COORDENADORIA
ESTADUAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – CEIJ
1. APRESENTAÇÃO
Instituída pela Resolução n. 63/2011-TJ, a Ceij é
constituída por um colegiado de 17 juízes que se reúnem semestralmente. Tem
como missão propor e implementar políticas públicas afetas à justiça da
infância e da juventude na esfera do Poder Judiciário, servindo como órgão de
apoio e integração intra e extra institucional, atendendo à prioridade absoluta
estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
E como visão, ser referência para o desenvolvimento de ações que garantam a
efetividade do sistema de justiça da infância e da juventude.
Dentre as ações realizadas ao longo de 2017, sexto ano de
existência da Coordenadoria, destacou-se a elaboração e distribuição da
Cartilha intitulada “Os Super Adultos de Confiança”, como forma de trabalhar e
incentivar a prevenção e o combate à exploração e violência sexual contra
crianças e adolescentes.
Na área da inovação, houve o lançamento da ferramenta
digital Wikilex - Estatuto da Criança e do Adolescente. Desenvolvida em
parceria com a Academia Judicial e a Diretoria de Tecnologia da Informação,
consiste em uma ferramenta de pesquisa jurídica e de construção colaborativa,
que permite ao usuário a experiência de consulta, inserção e compartilhamento
de comentários, súmulas e jurisprudências relativos aos artigos do Estatuto.
Dentre os projetos e programas desenvolvidos, os destaques
ficaram por conta do Projeto de Justiça Restaurativa - JR que neste ano avançou
pelo Estado de Santa Catarina com a formação de 81 facilitadores oriundos do
Poder Judiciário, Ministério Público, e outras instituições da Rede de
Garantias e da comunidade, bem como com a implantação de dois Polos
Irradiadores de Justiça Restaurativa, um na Capital e outro em Lages.
A iniciativa de construção de um diálogo interinstitucional
gerou frutos no âmbito das políticas públicas como, por exemplo, na Secretaria
Estadual de Educação - SED, que deliberou pela inclusão de módulo de Justiça
Restaurativa nos cursos de formação dos gestores das unidades escolares e dos
Coordenadores dos Núcleos de Educação e Prevenção às Violências na
Escola/NEPRE. Os Núcleos, constituídos nas unidades escolares e nas Gerências
Regionais do Estado de Santa Catarina, objetivam formar 1.150 profissionais de
educação em 2018.
O Programa Novos Caminhos, por sua vez, contou com a
importante adesão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(Fecomércio). Além disto, o Programa foi reconhecido e ganhou destaque com o
recebimento do prêmio Empresa Cidadã (Categoria Participação Comunitária),
oferecido à Fiesc, pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de
Santa Catarina - ADVB/SC, em evento ocorrido no mês de julho, em Chapecó.
Na perspectiva de criar espaços de reflexão e discussão
sobre temas que envolvem a atuação na esfera infanto-juvenil, em 2017 teve
destaque o Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder
Judiciário de Santa Catarina que, nesta edição, ocorreu conjuntamente com 14º Encontro
Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção de SC, dias 21 e 22 de setembro,
na cidade de Blumenau.
2. PROJETOS
2.1 Justiça Restaurativa
Descrição
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, neste ano de 2017,
por intermédio da Ceij, encontra-se em processo de implantação da Justiça
Restaurativa - JR enquanto política institucional, por meio da metodologia dos
Polos Irradiadores, estruturas de apoio ao desenvolvimento da JR a partir de
ações regionais.
O referido método foi desenvolvido pela psicóloga Mônica
Mumme, a qual possui atuação consolidada e especializada em JR em âmbito
nacional. A capacitadora foi contratada entre os meses de março a novembro, com
o intuito de orientar o início do processo de expansão das práticas
restaurativas no Estado de Santa Catarina, por meio de dois Polos Irradiadores:
um deles na Capital, a partir do fortalecimento e ampliação da experiência
desenvolvida pelo Núcleo de Justiça Restaurativa - NJR - (projeto-piloto
apoiado pela Ceij desde 2011), e um outro na região da comarca de Lages.
Enquanto primeira etapa para a implantação dos Polos
Irradiadores, a instrutora subsidiou a consolidação de Grupos Gestores
Interinstitucionais, que têm por objetivo orientar e acompanhar as ações
decorrentes da implementação do projeto, criando fluxos que possibilitam o
fortalecimento da identidade da JR, bem como, gerenciar as demandas existentes
para a consolidação das ações em curso.
Em âmbito estadual, foi instituído um Grupo Gestor formado
pelo Poder Judiciário, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Governo
do Estado de Santa Catarina, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina,
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina, Federação Catarinense
de Municípios, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade do Sul de
Santa Catarina e Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado de Santa
Catarina.
Para alcançar a institucionalização da JR enquanto política
pública em SC, os trabalhos do referido Grupo ocorreram por meio de reuniões
mensais e centraram-se na construção do Termo de Cooperação, objetivando a
formalização da parceria interinstitucional, assim como a aprovação do Plano
Político Pedagógico - PPP, a partir do qual será construído o Plano de Ação
para expandir e implementar a JR no Estado.
Concomitante a esse processo, ocorreu a formação dos Grupos
Gestores da Capital e de Lages, compostos por entidades locais, gestores de
órgãos públicos de diversas áreas e por representantes da comunidade. Tais
grupos têm como atribuição a construção do plano de ação e do fluxo dos
procedimentos restaurativos a partir da realidade de cada uma das regionais,
ações definidas por meio de encontros que acontecem mensalmente em cada um dos
Polos.
A realização de cursos
de formação em metodologias restaurativas, ministrados pela professora Mônica
Mumme, também fez parte do desenvolvimento das atividades realizadas neste ano,
formando 37 facilitadores na Capital e 39 em Lages, compreendendo tanto
servidores do Poder Judiciário, quanto atores das demais instituições
da Rede de Garantias e da comunidade. Considerando a complexidade do tema, tais capacitações foram
constituídas por 222 horas/aula em cada um dos Polos, com conteúdo programático
que contemplou ensino teórico, prático e supervisão (presencial e à distância).
No decorrer dos trabalhos, os grupos avançaram na construção
de um diálogo interinstitucional que se desdobrou em diversas iniciativas no
âmbito das políticas públicas, como as descritas abaixo:
1)
Secretaria Estadual de Educação - SED: incluiu módulo de Justiça
Restaurativa nos cursos de formação dos gestores das unidades escolares e dos
Coordenadores dos Núcleos de Educação e Prevenção às Violências na
Escola/NEPRE. Os Núcleos, constituídos nas unidades escolares e nas Gerências
Regionais, têm a meta de formar 1.150 profissionais de educação em 2018. Na
mesma linha, a SED contemplou a inserção da JR na Política de Educação para o
Atendimento de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas,
que se encontra em processo de construção.
2)
Departamento de Administração Socioeducativa - DEASE:
projeto de implantação da metodologia da JR e construção de paz nas unidades do
Plantão de Atendimento Inicial - PAI e Centro de Internação Feminino - CIF,
ambos na Capital. O projeto, resulta do compromisso do
DEASE com a formação em Justiça Restaurativa ofertada pela Ceij/TJSC neste ano,
que instigou o desejo de construir novas formas de relação dentro das
instituições. Prevê a inserção paulatina das metodologias restaurativas como
“recurso para empoderamento, diálogo, reforço de vínculos e estabelecimento de
relações tanto entre profissionais como para e com os adolescentes”
(Departamento de Administração Socioeducativa: Comunicação Interna n.
085/2017).
Com o avanço do desenvolvimento das ações, surgiu a
necessidade de elaborar uma referência visual do projeto catarinense,
objetivando a sua publicização e seu fortalecimento. A partir disso, a Ceij, em
parceria com a Divisão de Artes Gráficas e o Núcleo de Comunicação
Institucional, elaborou a identidade visual da JR para o Estado. Após estudos
por parte da equipe de criação, a fim de sintetizar as principais
características dos métodos restaurativos, optou-se pela utilização de um
círculo incompleto e crescente para simbolizar a transformação e evolução daqueles
que participam do projeto. Este círculo é composto de outras unidades de
círculos menores que representam as pessoas que estão inseridas neste processo
de transformação. Em setembro, tal imagem foi validada pelo Grupo Gestor
Estadual, enquanto identidade visual do projeto de JR em Santa Catarina.
Identidade visual da Justiça Restaurativa no TJSC
Ainda a fim de divulgar a JR e fomentar a discussão sobre a
temática, a Ceij promoveu o “Seminário Internacional de Justiça Restaurativa”,
que contou com a participação do canadense Aaron Lyons, facilitador e
especialista em JR que trouxe a experiência prática de seu país na aplicação do
método. Na ocasião, o NJR da Capital foi representado pela juíza da Vara da
Infância e da Juventude da Capital, Dra. Brigitte Remor de Souza May e
respectiva equipe. O evento foi realizado no dia 20 de março de 2017, no
auditório do Tribunal Pleno e, além da participação de magistrados e
servidores, abrangeu o público externo, atingindo um público de 221
participantes. Para 2018 está programado o “Seminário de Justiça Restaurativa:
ampliando horizontes”, dia 22 de junho.
Por fim, considerando o cumprimento pelo judiciário
catarinense da Resolução 225/2016/CNJ, que institui a Política Nacional de
Justiça Restaurativa, a Ceij, a Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais
e Programas Alternativos de Solução de Conflitos e o Grupo de Monitoramento e
Fiscalização deliberaram pela criação de um Conselho Gestor, vinculado ao
Gabinete da Presidência, a se constituir como órgão de referência e de
estruturação institucional da JR, sendo que os procedimentos de formalização da
proposta encontram-se em trâmite.
Capacitação em Justiça Restaurativa – Capital
Capacitação em Justiça Restaurativa - Capital
Capacitação em Justiça Restaurativa - Lages
Capacitação em Justiça Restaurativa - Lages
Atividades
•
Reunião para organização do Seminário Internacional de
Justiça Restaurativa (JR), realizado em parceria com a Embaixada do Canadá no
Brasil e com a Academia Judicial (24/01/2017);
•
Encontro com a Coordenadora das Delegacias de Proteção à
Criança, Adolescente, Mulher e Idoso do Estado, Delegada da Polícia Civil
Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila, a fim de convidá-la a integrar o Grupo
Gestor em JR (15/03/2017);
•
Reunião de
planejamento em JR com a equipe do Núcleo de Justiça Restaurativa da Vara da Infância e da Juventude da
comarca Capital (16/03/2017; 21/03/2017; 10/11/2017; 21/11/2017; 07/12/2017);
•
Recepção da comitiva do Canadá, composta pelo Cônsul Colin
Shonk e pelo palestrante Aaron Lyons, renomado facilitador em JR, para
realização do Seminário Internacional de Justiça Restaurativa (20/03/2017);
•
Organização e participação no Seminário Internacional de
Justiça Restaurativa, realizado no Tribunal Pleno, neste Tribunal de Justiça (20/03/2017);
•
Participação no “Seminário Internacional de Justiça
Restaurativa: Diversos Saberes Dialogando para Transformar Realidades”,
promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitido na
modalidade Telepresencial ao TJSC (23 e 24/03/2017);
•
Encontro com a servidora Julia Siqueira da Rocha, Gerente de
Políticas e Programas da Educação Básica e Profissional, da Secretaria de
Estado da Educação, a fim de
convidá-la a integrar o Grupo Gestor em JR (03/04/2017);
•
Organização e participação em reunião de alinhamento
estratégico sobre a expansão da Justiça Restaurativa no TJSC, entre o Grupo de
Monitoramento e Fiscalização (GMF), o Conselho Gestor do Sistema de Juizados
Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos (Jepasc) e a Ceij
(11/04/2017 e 24/08/2017);
•
Reunião com a equipe da Ceij sobre expansão da Justiça
Restaurativa no Estado (27/04/2017);
•
Reunião com a Academia Judicial para a definição das salas
do curso de Justiça Restaurativa em Lages (27/04/2017);
•
Reunião sobre criação da identidade visual da Justiça
Restaurativa, na Divisão de Artes Gráficas (08/06/2017; 12/09/2017);
•
Reunião para deliberação do Grupo Gestor de Justiça
Restaurativa sobre a construção do termo de cooperação (09/06/2017;
10/10/2017);
•
Realização do curso de formação em Justiça Restaurativa, com carga horária de
222 horas, dividido em 4 eixos: Eixo 1 - Formação de Gestores em JR (18 horas);
Eixo 2 - Formação de Facilitadores/Multiplicadores em JR (60 horas); Eixo 3 -
Acompanhamento e Supervisão dos Facilitadores/Multiplicadores em JR (96 horas);
e Eixo 4 - Acompanhamento e Supervisão dos Facilitadores/Multiplicadores em JR,
à distância (48 horas). A capacitação foi realizada em parceria com a Academia Judicial. Ocorreu na
comarca da Capital, no período de março a agosto de 2017, e na comarca de Lages,
no período de maio a novembro de 2017;
•
Reunião entre a Desa. Soraya Nunes Lins, a Desa. Rosane
Portella Wolff e a professora Mônica Mumme acerca do curso de Justiça
Restaurativa e da estruturação do Núcleo de Justiça Restaurativa da Vara da
Infância e Juventude da comarca da Capital (22/08/2017);
•
Reunião entre a equipe da Ceij e a professora Mônica Mumme
sobre o Projeto de Justiça Restaurativa (10 e 11/10/2017);
•
Reunião com a servidora
da Secretaria de Estado da Educação e integrante do Grupo Gestor de JR da
capital, Sra. Rosimeri Koch Martins, sobre o Projeto de Justiça Restaurativa
(15/11/2017);
•
Teste de equipamentos,
no plenarinho da Reitoria da UDESC, para realização de videoconferência entre
os Grupos Gestores de Justiça Restaurativa dos Polos Irradiadores de
Florianópolis e Lages, para fortalecimento das ações em JR (23/11/2017);
•
Realização e
participação de videoconferência entre os Grupos Gestores de JR dos Polos
Irradiadores de Florianópolis e Lages (29/11/2017);
•
Participação no I
Encontro Internacional de Justiça Restaurativa e Poder Judiciário, organizado
pela Academia Judicial (05/12/2017).
Seminário Internacional de Justiça Restaurativa - março 2017
Notícias
•
Expert canadense diz que
Justiça Restaurativa dá novo sentido à dor de réus e vítimas - Seminário
Internacional (20/03/2017)
•
Lages pode ser polo da Justiça Restaurativa (04/04/2017)
http://edsonvarela.com.br/index.php/2017/04/04/lages-pode-ser-polo-da-justica-restaurativa/
•
Órgãos do TJ unem esforços para expansão da Justiça
Restaurativa em Santa Catarina (12/04/2017)
•
Justiça legal apresenta experiência canadense com a prática
da Justiça Restaurativa (02/05/2017)
•
Psicóloga Mônica Mumme explica a abordagem da Justiça
Restaurativa no JL desta semana (15/08/2017)
•
Cônsul-geral do Canadá trata de Justiça Restaurativa no
Tribunal de Justiça (28/08/2017)
•
Ceij lança identidade visual para programa de Justiça
Restaurativa em Santa Catarina (02/10/2017)
•
Comarca de Lages prossegue capacitação para implantação da
Justiça Restaurativa (05/10/2017)
•
Servidores do Judiciário participam de discussões na XXI
Semana Jurídica da UFSC (08/11/2017)
•
Núcleo de Justiça Restaurativa, da Vara da Infância e da
Juventude da comarca da Capital, promove ação restaurativa na comunidade da
Barra da Lagoa (14/11/2017)
2.2 Programa Novos
Caminhos
Aula Inaugural em Chapecó - junho de 2017
Descrição
O Programa Novos Caminho, parceria que congrega Tribunal de
Justiça de Santa Catarina (TJSC), Associação dos Magistrados Catarinenses
(AMC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ordem dos Advogados do
Brasil - Subseção de Santa Catarina (OAB), Federação das Indústrias do Estado
de Santa Catarina (FIESC), Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo de
Santa Catarina (FECOMÉRCIO), tem por objetivo capacitar e qualificar
adolescentes a partir de 14 anos de idade, os quais se encontram ou passaram
por medida protetiva de acolhimento.
O Termo de Cooperação pactuado em 2013 estará vigente até
meados de 2019 e a aposta dos signatários é de que, com os bons resultados
alcançados, seja renovado. Neste ano, houve a inclusão, como partícipe, da
FECOMÉRCIO.
O Sistema Fiesc, por intermédio do Instituto Euvaldo Lodi -
IEL, do Serviço Social da Indústria - Sesi e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - Senai, oportuniza educação, elevação da escolaridade
por meio da Escola de Jovens e Adultos (EJA), formação profissional e sócio
emocional, noções de ética e empreendedorismo. Objetivando a formação integral,
são ministrados conteúdos como prevenção ao álcool e outras drogas, gravidez
precoce e doenças sexualmente transmissíveis.
Santa Catarina possui aproximadamente 430 adolescentes, na
faixa etária de 14 ou mais anos, sob medida de proteção, nos seus 189 serviços
de acolhimento. Muitos desses adolescentes já estão destituídos do poder
familiar, sem chances de retorno à família de origem
e/ou de serem adotados. Em sua maioria, foram retirados do convívio familiar
por terem seus direitos básicos ameaçados ou violados: direito à saúde,
escolarização, higienização, profissionalização, habitação, dentre outros. Não
bastasse o rompimento dos vínculos familiares, a necessidade do desligamento
dos serviços de acolhimento, ao completarem 18 anos, torna-os vulneráveis aos
desafios e à complexidade do mundo atual.
Segundo dados da FIESC, 285 adolescentes foram atendidos
pelo Programa neste ano de 2017. Destes, 68 foram inseridos no mundo do
trabalho.
No decorrer deste ano, a fim de definir as ações e
encaminhamentos necessários à efetivação e melhorias do Programa, a Ceij e
demais coordenadores estaduais realizaram reuniões técnicas entre si, com as
equipes de execução e com representantes dos serviços de acolhimento.
Para o encerramento do ano e entrega de certificados aos
adolescentes participantes do Programa, ocorreram eventos regionalizados de
confraternização, com a participação de representantes das instituições
convenentes, coordenação estadual, equipes executoras, serviços de acolhimento,
empresários e adolescentes.
Mapa demonstrativo das regiões atendidas pelo Programa Novos
Caminhos em 2017:
Atividades
•
Participação de reunião entre representantes do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), da
Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), do Tribunal Regional
do Trabalho de Santa Catarina (TRT - 12ª Região), da Associação dos Magistrados
Catarinenses (AMC), da Vara da Infância e Juventude da comarca de São José e da
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) a fim de
apresentar o Programa Novos Caminhos (PNC) em SC e analisar a possibilidade de
expandi-lo nacionalmente, entre outros assuntos (16/01/2017);
•
Reunião entre a Ceij e o Desembargador Odson Cardoso Filho, presidente
da AMC, para buscar alternativas diante da dificuldade de realização do
transporte dos adolescentes do PNC em algumas regiões (15/02/2017);
•
Reunião técnica entre a coordenação estadual do PNC,
composta por representantes da Ceij, da Fiesc, do Serviço Social do Comércio
(SESC) e do Serviço Social da Indústria (SESI) (02/03/2017; 06/07/2017;
04/09/2017; 19/10/2017; 1º/12/2017);
•
Organização de 11 (onze) aulas inaugurais e participação em
reuniões técnicas de capacitação com os responsáveis e corresponsáveis pela
execução direta do PNC (Rio do Sul - 14/03/2017; Joinville - 28/03/2017; São
Bento do Sul - 03/04/2017; Lages - 18/04/2017; Blumenau - 25/04/2017; Jaraguá
do Sul - 26/04/2017; Itajaí - 31/05/2017; Chapecó - 07/06/2017; São Miguel do
Oeste - 08/06/2017; Joaçaba - 12/09/2017; Concórdia - 12/09/2017);
•
Reunião técnica de capacitação com os responsáveis e
corresponsáveis pela execução direta do PNC na região de Criciúma e Tubarão
(12/07/2017 e 13/07/2017);
•
Cerimônia de assinatura do Termo Aditivo de inclusão da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) no Programa
Novos Caminhos (20/04/2017);
•
Reunião/almoço com o Presidente da Fiesc, Sr. Glauco José
Côrte, de deliberação sobre as diretrizes do Programa, com a presença do
Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Antônio Torres Marques; do 2º
Vice-Presidente deste Tribunal, Des. Sérgio Izidoro Heil; do Presidente da AMC,
Des. Odson Cardoso Filho; da Coordenadora da Ceij, Desa. Soraya Nunes Lins; da
Vice-Coordenadora da Ceij, Desa. Rosane Portella Wolff; do Coordenador do
Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Promotor de Justiça
Marcelo Wegner; e, também, com a participação de vários magistrados e
colaboradores da Fiesc (30/06/2017);
•
Entrevista concedida pela Desa. Rosane Portella Wolff ao
Instituto Innovare, com o objetivo de falar sobre a importância da parceria do
TJSC para o PNC (04/07/2017);
•
Formatura dos adolescentes participantes do PNC, por meio da
organização da confraternização e solenidade de entrega de certificados aos
adolescentes, que ocorreu de forma regionalizada (Blumenau - 29/11/2017; São
Miguel do Oeste - 30/11/2017; São Bento do Sul - 05/12/2017; Caçador -
07/12/2017; Chapecó - 12/12/2017; Joinville - 06/12/2017; Itajaí - 06/12/2017;
Jaraguá do Sul - 12/12/2017; Lages - 13/12/2017; Rio do Sul, 05/12/2017;
Concórdia 15/12/2017);
•
Planejamento e acompanhamento das atividades desenvolvidas
no âmbito do Programa pelos responsáveis e corresponsáveis técnicos do Poder
Judiciário.
Apresentação do PNC para representantes do CNJ - janeiro
2017
Notícias
•
Programa Novos Caminhos é apresentado ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). Representantes do Conselho conheceram a experiência
catarinense que capacita para o mundo do trabalho adolescentes
de programas de acolhimento do Estado (16/01/2017)
http://fiesc.com.br/noticias/programa-novos-caminhos-e-apresentado-ao-cnj
•
CNJ estuda ampliar Programa Novos Caminhos a nível nacional
(17/01/2017)
http://www.amc.org.br/portal/index.php?opcao=ver_noticia_imprensa&id_not=2942#.WgStNXZrz3i
•
Programa Novos Caminhos muda a vida de adolescente
(14/03/2017)
http://radiofm93.com.br/programa-novos-caminhos-muda-vida-de-adolescente/
•
Em Chapecó, FIESC promove aula inaugural do Programa Novos Caminhos
(09/06/2017)
http://fiesc.com.br/noticias/em-chapeco-fiesc-promove-aula-inaugural-do-programa-novos-caminhos
•
FIESC e magistrados debatem próximos passos do Novos
Caminhos (30/06/2017)
https://fiesc.com.br/noticias/fiesc-e-magistrados-debatem-proximos-passos-do-novos-caminhos
•
Programa Novos Caminhos é reconhecido ao receber premiação
da ADVB em Chapecó (26/07/2017)
http://www.advbsc.com.br/noticias/advbsc-anuncia-os-vencedores-do-premio-empresa-cidada-2017.html
•
Programa Novos Caminhos leva adolescentes para visita
técnica em indústria do Oeste (10/10/2017)
2.3 Wikilex -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Descrição
Anseio antigo de magistrados e técnicos atuantes na infância
e na juventude, a Ceij, em parceria com a Academia Judicial e a Diretoria de
Tecnologia da Informação, lançou no mês de setembro, durante o “14º Encontro
Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção de SC e Fórum de Juízes de
Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Técnicos do Poder
Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina”, o Estatuto da Criança e
do Adolescente na Wikilex.
A Wikilex é uma ferramenta virtual de pesquisa jurídica e de
construção colaborativa, que visa o compartilhamento de informações. Permite ao
usuário, por meio da visualização de comentários, súmulas e jurisprudências aos
artigos do Estatuto, o acompanhamento de situações estudadas nas mais diversas comarcas
do Estado. Para tanto, requer a participação de especialistas, juízes e/ou
servidores, a fim de que o conteúdo seja desenvolvido.
A consulta à ferramenta é livre e gratuita, mas somente
usuários do Poder Judiciário, com login e senha, conseguem editar o conteúdo. A
Wikilex pode ser acessada na página do TJSC, no campo “Jurisprudência” ou no
endereço eletrônico: http://www.tjsc.jus.br/web/wikilex-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/inicio.
Atividades
•
Reuniões de discussão e planejamento para disponibilização
do ECA na Wikilex entre integrantes da Ceij, da Academia Judicial, da Diretoria
de Tecnologia da Informação e com o Dr. Enio Gentil Vieira Júnior, moderador da
ferramenta e Advogado da Infância e da Juventude do TJSC (22/06/2017;
30/06/2017; 22/08/2017; 18/09/2017);
•
Capacitação fornecida pela DTI acerca do manuseio da
ferramenta (31/08/2017);
•
Lançamento da ferramenta (22/09/2017).
Notícias
•
Ceij disponibiliza Estatuto da Criança e do Adolescente na
ferramenta Wikilex (28/09/2017)
Dr. Enio Gentil Vieira Júnior, moderador da Wikilex,
apresenta a ferramenta no
Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Defensores
Públicos - setembro 2017
2.4 Campanha sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Descrição
A Ceij, a partir da perspectiva da implementação de ações de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, elaborou a
cartilha “Os Super Adultos de Confiança”, em parceria com a Divisão de Artes
Gráficas - DAG, deste Tribunal.
Trata-se de material informativo sobre violência sexual
contra crianças e adolescentes que, por meio de uma abordagem lúdica e
utilizando-se de linguagem adequada ao público infanto-juvenil, objetiva ser
uma ferramenta de informação que auxilie crianças e adolescentes a
identificarem a violência sexual e, assim, protegerem-se contra esse tipo de
agressão.
A cartilha foi lançada em alusão ao Dia Nacional de Combate
ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio - e
enviada a todas as comarcas de Santa Catarina para subsidiar a realização de
ações por parte dos técnicos atuantes nessa área.
Soma-se à ação de conscientização proporcionada pela
cartilha, também em parceria com a DAG, a criação e distribuição de cartazes de
divulgação do canal de denúncias Disque 100, com os dizeres: “Disque 100. O seu
silêncio pode me matar! Violência Sexual contra
crianças e adolescentes é crime, denuncie. Não se cale!”.
Por fim, por iniciativa da magistrada Joana Ribeiro,
titular da 1ª Vara Cível da comarca de Tijucas, a empresa catarinense de
revestimentos Portobello doou cerâmicas ao Tribunal de Justiça, com dimensão
30cm x 60cm e impressão idêntica à dos cartazes confeccionados pela Ceij, que
foram distribuídas entre as comarcas do Estado.
Em 2018, a Ceij planeja dar continuidade às ações
relacionadas a esta temática com a realização de Seminário a ser realizado no
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes.
Cartilha: Os Super Adultos de Confiança
Ação realizada no município de Arabutã - comarca de
Ipumirim
Ação realizada na comarca de Blumenau
Ação
realizada na comarca de Meleiro
Atividades
•
Reunião com a Divisão de Artes Gráficas (DAG) para o projeto
de elaboração da Cartilha sobre Abuso Sexual (22/02/2017 e 08/06/2017);
•
Entrevista concedida ao Justiça Legal sobre cartilha contra
o Abuso Sexual, pela servidora Danúbia Rocha Vieira, Assistente Social da Ceij,
e Ricardo Luiz de Bom Maria, Psicólogo com atuação no Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra Mulher, da comarca da Capital (09/06/2017);
•
Entrega realizada pela Portobello ao Presidente deste
Tribunal, Des. José Antônio Torres Marques, dos porcelanatos doados pela
empresa alusivos à campanha sobre abuso sexual (04/09/2017).
Notícias
•
Ceij lança cartilha que aborda a violência sexual contra
crianças e adolescentes (08/05/2017)
•
Ceij lança cartaz para prevenção da violência sexual contra
crianças e adolescentes (29/08/2017)
Cerâmica distribuída pela Ceij às comarcas do Estado
2.5 Grupo de Trabalho - Manual de Práticas dos Oficiais da Infância
Descrição
Em decorrência do
pleito formulado por Comissários e Oficiais da Infância e da Juventude da
comarca da Capital para elaboração de um “Manual de Práticas do Oficial da
Infância e da Juventude”, a Ceij desenvolveu projeto para instituir grupo de
trabalho para este fim. Considerando que a Coordenadoria contempla entre os
seus objetivos o de subsidiar os magistrados, servidores e equipe
multiprofissional visando à melhoria da prestação jurisdicional e, entendendo a
importância da construção do material para área da infância e juventude, a Ceij
deu encaminhamento ao referido pedido, tendo sido autuado o Processo
Administrativo n. 574877.2015.1.
O Grupo formado pelos
Oficiais da Infância e da Juventude Cristina Mulezini Gonçalves, Eder Roberto
Momm, Ednei de Souza, Thiago Tonet e Vera Rejane Pinheiro Martins,
contou também com a participação de representante da Ceij e teve como mote
principal a construção de uma padronização do fluxo das rotinas de trabalho da
categoria. Ao todo foram
realizadas 11 reuniões e atividades redacionais, de forma presencial e
virtual, iniciadas a partir do mês de outubro. A conclusão e lançamento do manual estão previstos para o
primeiro semestre de 2018.
Ressalta-se, ainda, a
relevância deste trabalho para a Academia Judicial, uma vez que servirá de
instrumento para elaboração de cursos de capacitação, os quais têm sido
solicitados pelos Oficiais da Infância e da Juventude.
Atividades
•
Realização de 11 encontros e atividades redacionais,
presenciais e virtuais, entre oficiais da infância e representante da Ceij para
construção do Manual de Práticas dos Oficiais.
2.6 Capacitação -
Atualização em Prática de Estudos Sociais
Descrição
Na perspectiva de buscar a qualidade e efetividade das ações
que envolvem a atuação dos servidores na esfera infanto-juvenil, a Ceij propôs
a capacitação “Atualização em Prática de Estudos Sociais”, voltada aos
assistentes sociais do Poder Judiciário.
O profissional de
Serviço Social subsidia decisões de magistrados na aplicação do direito, por meio de
documentos, entre eles, a informação técnica, o relatório, o laudo e o parecer.
Dessa forma, a escrita clara, objetiva e com a utilização correta das técnicas
de elaboração de documentos são fundamentais na construção dos pareceres
emitidos. Considerando, então, a importância de aprimoramento continuado,
surgiu o projeto de promover capacitação com enfoque nos registros
profissionais utilizados como instrumentos técnico-operativos do assistente
social.
A partir disso, delineado em duas etapas, com carga horária
total de 74 horas/aula, o curso objetivou proporcionar espaço qualificado de
construção do conhecimento e reflexão acerca da importância dos estudos
sociais, laudos e pareceres, como instrumentos para subsidiar os processos
jurídicos e contribuir para decisões judiciais.
A Etapa 1, intitulada Registro em Serviço Social: Laudos, Relatórios e Pareceres, com carga horária de 18 horas/aula
presenciais e de 12 horas/aula via espaço virtual da Academia Judicial,
foi realizada nos meses de outubro e novembro de 2017. Nesse primeiro momento,
abordou-se o aperfeiçoamento
do uso dos instrumentos técnico-operativos que se fazem presentes no exercício
profissional.
Dando continuidade às
atividades do curso, a Etapa 2 - Redação Prática, voltada à construção
de textos, com exploração de técnicas de redação, será realizada no decorrer do
mês de abril de 2018, com previsão de 24 horas/aula de formação presencial e 20
horas/aula por meio da plataforma virtual.
Tratando-se de uma proposta inovadora por atrelar
conhecimentos específicos do Serviço Social com técnicas de redação, após
conclusão desta primeira turma, constituída por 50 participantes, a Ceij intenciona realizar novas edições do curso.
Atividades
•
Realização de reunião por vídeo, por meio do aplicativo
WhatsApp, com Rita de Cássia Silva Oliveira, Assistente Social do Tribunal de
Justiça de São Paulo, para elaboração de projeto de curso às Assistentes
Sociais (21/02/2017; 19/04/2017);
•
Realização do curso de Atualização de Registros em Serviço
Social, pelo período de 09/10/2017 a 20/04/2018, na modalidade semipresencial,
com 74 horas/aula, sendo 42 horas presenciais e 32 horas virtuais, para 50
(cinquenta) Assistentes Sociais do Poder Judiciário.
Notícias
•
Academia Judicial e Ceij iniciam curso de Atualização de
Registros em Serviço Social (18/10/2017)
2.7 Escuta e Oitiva de Crianças e
Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência - Lei n. 13.431/2017
Descrição
Em razão da Recomendação n. 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que orienta aos Tribunais a
criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais e ainda, da
promulgação da Lei n. 13.431/2017, que estabelece novos parâmetros para essa escuta, com especial atenção à
violência sexual, a Ceij, no decorrer deste ano, envidou esforços para a
elaboração de um Projeto de Depoimento Especial - DE para o Estado.
A nova lei regula a
escuta especializada (entrevista sobre situação de violência com criança ou
adolescente perante órgão da rede de proteção) e o depoimento especial (oitiva
de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade
policial ou judiciária), “normatiza e organiza o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria
mecanismos para prevenir e coibir a violência […] e estabelece medidas de
assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência”.
Também, preconiza a escuta por profissionais especializados, o uso de
equipamentos audiovisuais, a capacitação dos envolvidos (servidores,
magistrados, promotores de justiça...), o uso de protocolos de entrevistas
investigativas, entre outros.
Para possibilitar seu
cumprimento, a Coordenadoria promoveu reuniões interinstitucionais envolvendo:
outros órgãos do Tribunal de Justiça (CGJ e GMF), Ministério Público, Polícia
Civil, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e equipes técnicas das
referidas instituições.
As reuniões objetivaram
a construção de diretrizes mínimas, que subsidiarão a implantação do Projeto, a
elaboração de um fluxo que restrinja o número de escuta e oitiva de crianças e adolescentes, a
análise e preparação de capacitações aos profissionais que serão envolvidos.
Em relação a capacitação, a equipe da Ceij apresentou
proposta à Academia Judicial para realização de um curso voltado à formação de
magistrados que conduzirão as audiências nas comarcas, um aos servidores
(psicólogos e assistentes sociais) que realizarão a entrevista investigativa e
de um Seminário Interinstitucional de Depoimento Especial, em que participarão
profissionais dos órgãos envolvidos e demais atores do Sistema de Garantia de
Direitos. Além dos cursos de formação, está prevista a realização de um
Seminário específico sobre o tema Depoimento Especial, dia 6 de abril de 2018.
Por fim, com o intuito de mapear as práticas adotadas na
realização de Depoimento Especial em outros Estados, foram realizadas visitas aos Tribunais de
Justiça do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Houve, ainda, reuniões internas entre os órgãos deste
Tribunal envolvidos na matéria, para definição de questões centrais à
efetivação do DE em SC.
Atividades
•
Reunião no Gabinete da Desa. Rosane Wolff, entre a equipe da
Ceij e o psicólogo Paulo César Nascimento, para discutir viabilidade da
realização de Depoimento Especial em processos judiciais (22/05/2017);
•
Palestra realizada na sede do MPSC pela Promotora de Justiça
da Infância e Juventude, Denise Casanova Villela, do Ministério Público do Rio
Grande do Sul, sobre o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil
(CRAI), que presta atendimento à crianças e
adolescentes vítimas de violência (05/09/2017);
•
Reunião entre a equipe da Ceij e o psicólogo Ricardo Luiz de Bom Maria, do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital, para
discutir o projeto de Depoimento Especial no TJSC (13/09/2017);
•
Reunião de articulação interinstitucional e discussão sobre o projeto de
Depoimento Especial em Santa Catarina entre a equipe da Ceij; o psicólogo Ricardo Luiz de Bom
Maria; o advogado da Vara da Infância e Juventude, Enio Gentil Vieira Jr.; o
psicólogo da Polícia Civil, Renato Weber; a psicóloga do Centro de Apoio
Operacional da Infância e Juventude (CIJ), do MPSC, Daphne de Castro Fayad; e a
enfermeira-secretária da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de
Violência Sexual, Sônia Maria Polidório Pereira (18/09/2017);
•
Reunião sobre
o projeto de Depoimento Especial entre a Desa. Soraya Nunes Lins, a
Desa. Rosane Portella Wolff e a
Juíza de Direito Janine Stiehler Martins, titular do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da capital (29/09/2017);
•
Reunião na Academia Judicial sobre projeto de curso em “Depoimento Especial e
Escuta de Crianças no Sistema de Justiça” (05/10/2016; 18/10/2017;
14/11/2017);
•
Reunião sobre Depoimento Especial entre a equipe da Ceij, a
Secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), Mariane Stahelin da
Silva, e a Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, da Corregedoria-Geral da
Justiça, Kedma de Souza Machado da Silva (06/10/2017);
•
Visita aos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de
São Paulo para mapear as práticas adotadas na realização de Depoimento
Especial, a fim de subsidiar o projeto de implantação do DE no TJSC
(23/10/2017, 31/10/2017 e 1º/11/2017);
•
Reunião sobre projeto de DE entre a equipe da Ceij, o advogado da Vara da Infância e
Juventude da comarca da Capital, Enio Gentil Vieira Jr., e o Psicólogo da
Polícia Civil, Renato Weber (09/10/2017; 06/11/2017);
•
Reunião interinstitucional sobre projeto de DE entre a
equipe da Ceij, a Juíza-Corregedora do Núcleo de Direitos Humanos, Dra. Lílian
Telles de Sá Vieira; a Secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização,
Mariane Stahelin da Silva; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da
Infância e Juventude, do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho
Botega; a Coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente,
Mulher e Idoso do Estado, Delegada da Polícia Civil Patrícia Maria Zimmermann
D’Ávila; e o psicólogo da Polícia Civil Antônio Carlos José Britto (24/10/2017;
21/11/2017);
•
Reunião sobre Depoimento Especial entre a equipe da Ceij e o
Dr. Klauss Correa de Souza, titular da Vara Criminal e
precursor do DE na comarca de Braço do Norte (13/11/2017);
•
Reunião sobre Depoimento Especial entre a equipe da Ceij, o
GMF, a CGJ e magistrados atuantes na infância e juventude e no crime, a fim de
subsidiar o projeto de implantação do DE no TJSC (05/12/2017).
Notícias
•
JL entrevista magistrado que criou novo modelo de audiência
para crianças vitimizadas (16/02/2017)
•
Depoimento Especial completa seis anos de sucesso na comarca
de Braço do Norte (22/02/2017)
3. AÇÕES DESENVOLVIDAS
3.1 Grupo de
Trabalho - Apadrinhamento Afetivo
Descrição
A Constituição Federal
de 1988, no art. 227, menciona que “é dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade,
o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”,
direitos também elencados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no art. 4º.
Considerando a
necessidade de regulamentar as formas de convivência familiar e comunitária,
referendadas tanto na carta magna brasileira, quanto no Estatuto,
especificamente, sobre as formas de apadrinhamento de crianças em situação de
acolhimento, é que surge o art. 19-B, acrescentado pela Lei 13.509/2017, o qual
menciona que “a criança e o adolescente em programa de acolhimento
institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento”.
O apadrinhamento, programa
difundido por unidades do Poder Judiciário brasileiro, assim como por
instituições de acolhimento, visa estabelecer a crianças e aos adolescentes,
com remota possibilidade de adoção, vínculos externos à instituição de
acolhimento, proporcionando a convivência familiar e comunitária, colaborando
com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo,
educacional e financeiro.
Diante disso, o
Ministério Público de Santa Catarina e o Poder Judiciário catarinense
constituíram, no mês de outubro do corrente ano, o Grupo de Trabalho -
Apadrinhamento Afetivo a fim de elaborar o Termo de Cooperação que definirá
diretrizes mínimas para os programas de apadrinhamento que ocorrem no Estado.
Atividades
•
Participação do Grupo de Trabalho sobre Apadrinhamento
Afetivo entre representantes do MPSC e do TJSC (04/10/2017).
•
Reunião para definição do Termo de Cooperação entre
representantes do MPSC e do TJSC (12/12/2017).
Notícias
•
TJSC na TVAL apresenta entrevista sobre benefícios do
apadrinhamento afetivo em SC (20/02/2017)
3.2 Grupo de
Trabalho - Orientações Técnicas para Atuação do Conselho Tutelar
Descrição
Neste ano a Ceij foi
convidada a integrar grupo de trabalho interinstitucional para elaboração do
documento “Orientações Técnicas para atuação do Conselho Tutelar”. O grupo,
composto por representantes do Centro de Apoio Operacional da Infância e da
Juventude – CIJ/MP, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do
Adolescente – CEDCA, da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares –
ACCT e da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, objetiva a construção
de documento balizador da atuação dos Conselhos Tutelares no Estado de Santa
Catarina.
Os temas objeto de
discussão contemplaram desde assuntos de cunho administrativo, como jornada de
trabalho dos conselheiros tutelares, até questões afetas ao acolhimento de
crianças e adolescentes. Outros assuntos como os limites da vinculação
administrativa ao executivo municipal face à autonomia dos Conselhos Tutelares
- CT no cumprimento das atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente,
função do CT em face do acolhimento de criança e adolescente, participação do
CT na elaboração das leis orçamentárias, interface do CT e o Sistema de
Justiça, entre outros, serão contemplados no documento que será lançado no
primeiro semestre de 2018.
Atividades
•
Reunião do Grupo Interinstitucional (26/09/2017; 23/10/2017,
20/11/2017; 05/12/2017);
•
Participação da apresentação do projeto: Escolas dos
Conselhos Tutelares, no Ministério Público de Santa Catarina (11/10/2017);
•
Reunião com o Dr. Giancarlo Bremer Nones sobre questões
relacionadas às orientações técnicas para atuação do Conselho Tutelar
(10/11/2017).
3.3 Participação do
Grupo Interinstitucional de Acolhimento
Descrição
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij),
em maio de 2017, foi convidada a compor o Grupo Interinstitucional de
Acolhimento (GIA). Coordenado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM),
o grupo surgiu a partir do II Seminário Estadual de Acolhimento Institucional e
Familiar de Crianças e Adolescentes, realizado em Itá/SC, em abril do mesmo
ano.
Participam do GIA representantes do Centro de Apoio da
Infância e Juventude do Ministério Público (CIJ/MPSC), da Coordenadoria
Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (CEIJ/TJSC) da
Federação Catarinense de Municípios (FECAM), do Colegiado Estadual de Gestores
Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), da Secretaria de Estado da
Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC), do Colegiado de Consórcios
da FECAM e demais entidades de Acolhimento de Santa Catarina.
O Grupo Interinstitucional foi estruturado com a finalidade
de estabelecer diálogos e esforços entre os órgãos catarinenses que possuem
interface direta com os serviços de acolhimento, no sentido de oferecer
orientações metodológicas que contribuam na organização e na oferta dos
serviços de alta complexidade para crianças e adolescentes, assegurando assim,
sua função protetiva e de restabelecimento de direitos.
No decorrer deste ano a Ceij participou de 5 (cinco)
reuniões onde foram construídos documentos que serão encaminhados à entidades e instituições que atuam no Sistema de Garantia
de Direitos, quais sejam:
- Orientação conjunta 01/2017- Reordenamento dos Serviços de
Acolhimento Institucional e Familiar;
- Orientação conjunta 02/2017 - Termo de Desacolhimento de
Crianças e Adolescentes;
- Orientação conjunta 03/2017- Serviço de Família
Acolhedora.
Atividades
•
Reunião do Grupo Interinstitucional de Acolhimento (23/05/2017;
26/07/2017; 14/09/2017; 11/10/2017; 20/11/2017);
•
Reunião de Reordenamento dos Acolhimentos - Grupo
Interinstitucional FECAM, em Campos Novos (20/09/2017).
3.4 Participação no
Grupo de Trabalho para Construção da Política de Educação para Atendimento de
Adolescentes que Cumprem Medidas Socioeducativas
Descrição
Pensar em uma política educacional na Socioeducação é, acima
de tudo, assegurar o que está estabelecido nos marcos legais que fazem
referência à matéria da Socioeducação. Com a aprovação da Resolução CEB/CNE nº
3/2016, que define diretrizes nacionais para o atendimento escolar de
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, as Secretarias
de Educação dos Estados começam a ser instadas pelos órgãos oficiais para que
elaborem políticas públicas, que efetivamente supram as necessidades
educacionais desses meninos e meninas, que, na maioria das vezes, se envolvem
no mundo do crime após evasão escolar.
No art. 5º dessa normativa, a oferta, a qualificação e a
consolidação do atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de
medidas socioeducativas, nos diferentes entes federados, devem acontecer de
maneira colaborativa, considerando a capacidade de cada sistema, e as
instituições de ensino, no âmbito de suas atribuições definidas em lei, devendo
atuar de modo cooperado.
Diante dessa demanda, a Secretaria Estadual de Educação de
Santa Catarina (SED) criou um Grupo de Trabalho interinstitucional, com o
intuito de estruturar a política de atendimento educacional de adolescentes e
jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Os encontros foram iniciados
em abril, com a proposta de publicação do documento oficial ser feita em
dezembro, porém, por algumas questões técnicas, dar-se-á no próximo ano
inclusive com a criação da matriz curricular específica para o Socioeducativo.
Dessa forma, a SED buscando a interinstitucionalidade, na
construção dessa política, convidou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
precursor na implantação das metodologias autocompositivas para resolução de
conflitos no Estado, para compor o Grupo de Trabalho dando-lhe como incumbência
a formalização dos conceitos da Justiça Restaurativa (JR) neste documento que
visa mudar o conceito de educação no Sistema Socioeducativo do Estado.
Atividades
•
Reunião do Grupo de Trabalho para Construção da Política de
Educação para Atendimento de Adolescentes que Cumprem Medidas Socioeducativas
na Secretaria de Estado da Educação (24/04/2017; 12/06/2017; 26/06/2017;
10/07/2017; 24/07/2017; 07/08/2017; 14/08/2017; 21/08/2017; 28/08/2017;
02/10/2017; 13/11/2017; 27/11/2017);
•
Participação do Workshop Setorial de Educação, no Instituto
Estadual de Educação, para construção do Plano de Desenvolvimento de Santa
Catarina 2030 (26/07/2017);
•
Apresentação dos Princípios da Justiça Restaurativa (JR) ao
Grupo de Trabalho no auditório da Secretaria de Estado da Educação
(21/08/2017);
•
Reunião com a Oficial da Infância e Juventude da Vara da
Infância e da Juventude da comarca da Capital e integrante do Grupo de
Trabalho, Cristina Mulezini Gonçalves, para discussão e redação da Política de
Educação do Sistema Socioeducativo (21/11/2017).
4. EVENTOS
4.1 Seminários e
Fóruns Organizados
14º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção
de SC e Fórum de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Técnicos
do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina - julho2017
•
Seminário Internacional de Justiça Restaurativa, em parceria
com a Embaixada do Canadá
Local: Auditório Pleno do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina
Data: 20/03/2017
Programação:
13h Credenciamento
13h30 Abertura - Apresentação -
Desembargador Luiz Cezar Medeiros (TJSC)
14h Palestra sobre Justiça Restaurativa
Palestrante: Aaron Lyons (Community
Justice Initiatives Association/Canadá)
15h - Intervalo
15h30 - Relato de Experiência - Núcleo
de Justiça Restaurativa na Vara da Infância e Juventude da Capital (TJSC)
Palestrantes: Juíza de Direito Brigitte
Remor de Souza May
17h30 - Debate - Coordenador: Juiz de
Direito Alexandre Karazawa Takaschima
18h30 - Encerramento
•
14º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção
de SC e Fórum de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Técnicos
do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina
Local: Himmelblau Palace Hotel, em
Blumenau
Data: 21 e 22/09/2017
Programação:
21/09/2017
8h Entrega de Credenciais
8h30 Solenidade de Abertura –
Apresentação Cultural
9h Conferência de Abertura – A Criança
e o Adolescente Institucionalizado: recompondo vínculos
Conferencista: Maria Luiza de Assis
Moura Ghirardi – Psicóloga/Psicanalista – Instituto Sedes Sapiens – São
Paulo/SP
9h45 Painel – A Devolução de Crianças e
Adolescentes: motivos e consequências
Coordenadora: Simone Locks – Juíza de
Direito – Blumenau/SC
Moderadora: Larissa Mayumi Karazawa
Takashima Ouriques – Promotora de Justiça – Camboriú/SC
Conferencistas: Maria Luiza de Assis
Moura Ghirardi – Psicóloga/Psicanalista – Instituto Sedes Sapiens – São
Paulo/SP
Rodrigo Tavares Martins – Juiz de
Direito – Rio do Sul/SC
11h15 Debates
12h Almoço
13h30 Salas Simultâneas
Sala 1 – Sistema Socioeducativo:
diagnóstico, desafios e propostas
Coordenadora/Mediadora: Ana Cristina
Borba Alves – Juíza de Direito – São José/SC
Expositores: João Luiz de Carvalho –
Promotor de Justiça – MP/SC
Albert Silva Lima – Defensor Público –
Blumenau/SC
Padre Agnaldo Soares Lima – Diretor
Executivo da Rede Salesiana e Ex-Coordenador Nacional do SINASE da SDH –
Brasília/DF
Sala 2 – Normativas e Elaboração do
Plano Individual de Atendimento – PIA
Coordenadora: Ignez Busnello Durgante –
Assistente Social – Concórdia/SC
Expositora: Dayse Bernardi – Psicóloga
– NECA (Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a
Criança e o Adolescente) – São Paulo/SP
Sala 3 – Redimensionando o Trabalho dos
Grupos de Estudos e Apoio à Adoção
Coordenador: Grupo de Estudos e Apoio à
Adoção de Blumenau/SC – GEAAB
Expositora: Hália Pauliv de Souza –
GAA/Curitiba/PR
16h Coffee Break
16h30 O Sistema de Justiça, as
Organizações Não Governamentais e as Instituições Públicas no Planejamento e
Execução de Programas: apadrinhamento afetivo, busca ativa e preparação de
pretendentes e de crianças e adolescentes à adoção
Coordenadora: Analú Cardoso Trevisan –
Assistente Social – Blumenau/SC
Expositoras: Mônica Labuto – Juíza de
Direito – Rio de Janeiro/RJ
Dayse Bernardi – Psicóloga – NECA
(Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança
e o Adolescente) – São Paulo/SP
17h45 Debates
18h30 Encerramento do 1º dia
22/09/2017
8h30 Painel: Fórum Nacional da Justiça
Protetiva, Cadastros do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Ferramenta
Colaborativa de Pesquisa – Eca na Wikilex
Coordenador: Evandro Volmar Rizzo –
Juiz de Direito – Sombrio/SC
Expositores: Sandra Aparecida Silvestre
– Juíza Auxiliar da Corregedoria do CNJ
Sérgio Ribeiro Souza – Juiz de Direito
do TJ/RJ – Presidente do FONAJUP
Ênio Gentil – Advogado da Infância e da
Juventude – Florianópolis/SC
9h30 Mesa Redonda – Violência Sexual e
Escuta Protegida: para além dos embates e pela proteção das crianças e
adolescentes
Coordenadora: Cristina Paul Cunha Bogo
– Juíza de Direito – Araquari/SC
Expositores: Ana Maria Brayner
Iencarelli – Psicanalista – Rio de Janeiro/RJ
Leda Pibernat Pereira da Silva –
Psicóloga – Tubarão/SC
11h15 Debates
12h Almoço
13h30 Mesa Redonda – Impactos das
Múltiplas Violências e a Saúde de Crianças e Adolescentes: consequências e
desafios
Coordenador: Fabiano Antunes da Silva –
Juiz de Direito – Laguna/SC
Conferencistas: Joviana Avanci –
Psicóloga pesquisadora da Fiocruz – Rio de Janeiro/RJ
Cleverson Higa Kaio – Psiquiatra
Infantil – Curitiba/PR
15h15 Debates
16h Palestra de encerramento: Quiteria
Tamanini Vieira Peres – Juíza de Direito – Blumenau/SC
16h30 Encerramento com coffee break
•
2º Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder
Judiciário
Local:
Auditório Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Data:
9 e 10/11/2017
Programação:
09/11/2017
9h30
Solenidade de Abertura
10h
Palestra: Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua interface com o Direito de
Família
Palestrante:
Professora Mestre Patrícia Fontanella – Professora da Graduação em Direito da
Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul; Professora da Escola da
Magistratura de Santa Catarina, ESMESC; Professora da Escola do Ministério
Público de Santa Catarina; Doutoranda do Programa de Ciências Jurídico-Civis da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, Portugal
Coordenadora
da Mesa: Leda Pibernat Pereira da Silva – Psicóloga da Comarca de Tubarão
12h
Horário de Almoço
14h
Palestra: A Metodologia das Constelações Familiares e sua utilização no Sistema
de Justiça
Palestrante:
Juiz Élio Braz Mendes – Titular da Segunda Vara da Infância e Juventude da
Capital, TJPE; Professor de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior
da Magistratura de Pernambuco; Professor de Mediação Judicial de Conflitos no
Libertas Comunidade; Doutor em Direito pela USP
Coordenadora
de Mesa: Olindina Maria Da Silva Krueger – Assistente Social da Comarca de
Joinville
10/11/2017
SERVIÇO
SOCIAL
9h
Mesa de Debate: Intervenção das Assistentes Sociais do Judiciário frente a
Política Social Judicializada
Palestrante:
Professora Doutora Keli Regina Dal Prá – Professora da Graduação e Pós
Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina; Membro
do Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade, Família e Políticas Sociais,
NISFAPS
Palestrante:
Professora Doutora Michelly Laurita Wiese – Professora da Graduação e Pós-Graduação
em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina; Membro do Núcleo de
Pesquisa Interdisciplinar Sociedade, Família e Políticas Sociais, NISFAPS
Coordenadora
de Mesa: Carolina Rodrigues Costa – Assistente Social da Comarca de Barra Velha
12h
Horário de Almoço
14h
Conferência: Família e Proteção Social: Intervenções profissionais
contemporâneas
Palestrante:
Professora Pós-Doutora Regina Célia Tamaso Mioto – Professora da Graduação e
Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina;
Membro do Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade, Família e Políticas
Sociais, NISFAPS
Coordenadora
de Mesa: Fernanda Ely Borba – Assistente Social da Comarca de Chapecó
16h30
Encerramento
PSICOLOGIA
9h
Debate: Entrevista Investigativa
Debatedor:
Ricardo Luís de Bom Maria – Psicólogo do Juizado da Violência Doméstica contra
a Mulher, Comarca da Capital
10h
Debate: Processos de adoção e a Intervenção da Psicologia
Debatedora:
Ariane Bolognini – Psicóloga da Comarca de Brusque
12h
Almoço
13h30
Debate: Avaliação de um Caso de Suspensão do Poder Familiar pelo Método Rorschach
Debatedora:
Roseléia Vieira Medina – Psicóloga da Comarca de São José
15h
Intervalo
15h15
Debate: Psicopatologia e Direito
Debatedor:
Paulo César Nascimento – Psicólogo da Vara da Família do Fórum do Estreito,
Comarca da Capital
17h
Encerramento
Atividades
•
Reunião com a Associação Catarinense dos Assistentes Sociais
do Poder Judiciário (Acaspj) sobre a realização do Fórum de Assistentes Sociais
e Psicólogos (02/02/2017; 17/02/2017).
Notícias
•
Blumenau sediará 14º Encontro Estadual de Grupos de Estudos
e Apoio à Adoção de SC e Fórum de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores
Públicos e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santa
Catarina (10/07/2017)
•
II Fórum Estadual de Assistentes Sociais e Psicólogos do
PJSC acontece na Capital (08/11/2017)
•
Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos discute Estatuto
da Pessoa com Deficiência (09/11/2017)
4.2 Palestras Ministradas
Evento: Palestra
ministrada pela Dra. Ana Cristina de Borba Alves, integrante do Colegiado da
Ceij, em razão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, no Hospital Universitário/UFSC
Data: 18/05/2017
Local: Auditório
do Hospital Universitário
Evento: III Encontro do
Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica: Fortalecendo interlocuções entre a
Psicologia Social e o Direito - Palestra proferida pela psicóloga da Ceij,
Helena Berton Eidt, com o tema: “Psicologia Jurídica e o Tribunal de Justiça de
Santa Catarina”
Data: 16/11/2017
Local: Auditório do
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Dra. Ana Cristina Borba Alves, Vara da Infância e da
Juventude da comarca de São José (de branco) - maio 2017
Psicóloga Helena Berton Eidt, da Ceij, novembro 2017
Notícia
•
Juíza promove palestra em evento para marcar combate à
violência sexual contra jovens (23/05/2017)
4.3 Eventos previstos para 2018
Para o ano
de 2018 a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude prevê a realização
dos seguintes eventos:
•
1ª Reunião Ordinária do Colegiado de Juízes da Ceij (09 de
março);
•
Capacitação em Depoimento Especial (março);
•
Seminário sobre Depoimento Especial: questões contemporâneas
(06 de abril);
•
Evento alusivo ao Dia Nacional de Combate à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio);
•
Seminário sobre Justiça Restaurativa: ampliando horizontes
(junho);
•
Curso para formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa
(junho);
•
Fórum de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos
e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina
(setembro);
•
Curso de Atualização de Registros em Serviço Social - 2ª
turma (2º semestre);
•
2ª Reunião Ordinária do Colegiado de Juízes da Ceij (2º semestre).
5. PARTICIPAÇÃO EM
CURSOS E EVENTOS EXTERNOS
•
X Encontro do Colégio
de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil
Data: 9 e 10/03/2017
Local: TJSP
Participante: Dr. Rodrigo Tavares
Martins, representando a Ceij
•
Instalação do Fórum
Nacional da Infância e da Juventude - FONINJ
Tema: O Poder Judiciário e a Prioridade
Absoluta aos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 06/04/2017
Local: 2ª Turma do Supremo Tribunal
Federal, em Brasília
Participantes: Dr. Giancarlo Bremer
Nones, representando a Ceij, e Dr. Alexandre Karazawa Takaschima, magistrado do
TJSC atuando como juiz auxiliar da Presidência do CNJ
•
II Seminário Catarinense De Acolhimento Institucional e
Familiar
Data: 6 e 7/04/2017
Local: Itá/SC
Participante: Dr. Edson Luiz de
Oliveira, representando a Ceij
•
Fórum Nacional da Mediação e Conciliação – FONAMEC e
Seminário de Justiça Restaurativa
Data: 6 e 7/04/2017
Local: Rio de Janeiro/RJ
Participante: Dra. Joana Ribeiro,
representando a Ceij
•
XX Fórum Nacional da
Justiça Juvenil - FONAJUV
Data: 19 e 20/04/2017
Local: Alagoas
Palestrantes: Dra. Ana Cristina Borba
Alves, integrante do Colegiado de Juízes da Ceij
•
Pacto para a construção do fluxo para o acolhimento
institucional de crianças e adolescentes
Data: 26/04/2017
Local: Guaramirim/SC
Participante: Pétilei Dallbello, TJA
com formação em pedagogia, da Ceij
•
Conversa Aberta sobre Devolução de Crianças e Adolescentes
em Processo de Adoção, organizado pelo Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência
de São Bento do Sul
Data: 19/05/2017
Local: Comarca de São Bento do Sul/SC
Participantes: Desa. Soraya Nunes Lins
e Cristine Pereira Tuon Sposito, Assistente Social da Ceij
•
III Encontro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva -
FONAJUP
Data: 25 e 26/05/2017
Local: Escola da Magistratura do Rio de
Janeiro - EMERJ
Participantes: Dra. Giovana Maria Caron
Bosio, da comarca de Cunha Porã, Dra. Liana Bardini Alves, da comarca de
Gaspar; e Dr. Evandro Volmar Rizzo, da comarca de Sombrio
•
Solenidade de encerramento do 6º ciclo de implantação do
projeto “Oficina Profissionalizante”
Data: 09/06/2017
Local: Comarca de Sombrio/SC
Participante: Cristine Pereira Tuon
Sposito, Assistente Social da Ceij
•
XXII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção - ENAPA
Data:
15, 16 e 17/06/2017
Local: Fortaleza/CE
Participantes: Danubia Rocha Vieira,
Assistente Social, e Pétilei Dallbello, TJA com formação em pedagogia, da Ceij
•
Lançamento, em Santa Catarina, do Programa Social
“Identidade Jovem”
Data: 31/05/2017
Local: Alesc
Participantes: Fernanda de Paula
Colombo, Analista Administrativa, e Maria Francisca Martins da Silva, Comissária da Infância
e Juventude, da Ceij
•
VI Encontro Catarinense de Direito de Família
Data: 19, 20 e 21/07/2017
Local: Balneário Camboriú
Participante: Pétilei Dallbello, TJA
com formação em pedagogia, da Ceij
•
Workshop
realizado na Região Sul, promovido pelo CNJ: Um Debate sobre a Proteção
Integral da Infância e da Juventude
Data: 3 e 4/08/2017
Local: Curitiba - PR
Participantes: Desa. Soraya Nunes Lins,
Desa. Rosane Portella Wolff e comissão de magistrados integrantes do Colegiado
da Ceij
•
XXI Fórum Nacional da
Justiça Juvenil - FONAJUV
Data: 10 e 11/08/2017
Local: Cuiabá - MT
Palestrantes: Dra. Ana Cristina Borba
Alves e Dr. Giancarlo Bremer Nones, integrantes do Colegiado de Juízes da Ceij
•
I CIDESP - I Congresso
Internacional de Desempenho do Setor Público
Data: 4, 5 e 6/09/2017
Local: Florianópolis
Participante: Fernanda de Paula
Colombo, Analista Administrativa da Ceij
•
IX Encontro Nacional de
Magistrados da Infância e da Juventude e IV Encontro do Fórum
Nacional da Justiça Protetiva - FONAJUP
Data: 18, 19 e 20/10/2017
Local: Ouro Preto - MG
Participante: Dr. Evandro Volmar Rizzo,
da comarca de Sombrio
•
XI Congresso Brasileiro
de Direito das Famílias e Sucessões - Famílias, Afetos e Democracia
Data: 25, 26 e 27/10/2017
Local: Belo Horizonte - MG
Participantes: Dra. Monica do Rego B.
G. Mender, da comarca de Otacílio Costa; Dr. Raphael Mendes Barbosa, da comarca
de Trombudo Central; e Dr. Reny Baptista Neto, da comarca de Campos Novos
•
Palestra do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra,
sobre o Programa Criança Feliz
Data: 21/11/2017
Local: Tribunal Pleno
Participante: Helena Berton Eidt,
psicóloga da Ceij
•
Workshop: Desafios na
atuação do Magistrado perante o Sistema Socioeducativo Catarinense
Data: 24/11/2017
Local: Academia Judicial
Participante: Lilian da Silva
Domingues, Secretária da Ceij
•
Grande Encontro Nacional: Uma família para uma criança -
diálogo sociojurídico
Data: 23 e 24/11/2017
Local: Rio de Janeiro
Participantes: Assistentes Sociais,
Psicólogos e Magistrados com atuação na infância
•
IV Seminário Qualidade dos Serviços de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes: o direito à convivência familiar e comunitário
Data: 4 e 5/12/2017
Local: São Paulo
Participante: Danubia Rocha Vieira,
Assistente Social da Ceij
Magistrados do TJSC no
Workshop da Região Sul, promovido pelo CNJ, “Um debate sobre a Proteção
Integral da Infância e da Juventude - agosto de 2017
Notícias
•
X Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude
é concluído na EPM (10/03/2017)
http://www.epm.tjsp.jus.br/Noticias/noticia/39008
•
Ministra Cármen Lúcia abre Fórum Nacional da Infância e da
Juventude - FONINJ (06/04/2017)
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=340216
•
Comarca de Guaramirim lança cartilha sobre acolhimento de
crianças e adolescentes (27/04/2017)
•
Oficinas profissionalizantes reduzem reincidência em atos
infracionais no sul de SC (12/06/2017)
•
Magistrados que atuam na área da infância participam de workshop do CNJ em Curitiba (08/08/2017)
•
XXI Fórum Nacional da
Justiça Juvenil - FONAJUV (10/08/2017)
http://www.tjmt.jus.br/Noticias/49653#.WgtPMHZrz3h
•
Ministro do Desenvolvimento Social profere palestra no
Tribunal Pleno sobre o Programa Criança Feliz (21/11/2017)
•
CGJ desenvolve workshop com dados
levantados em inspeções de unidades socioeducativas
6. ATIVIDADES
DIVERSAS
6.1 Visitas
Técnicas
•
Ação de Suporte e Fiscalização aos serviços de acolhimento
de Chapecó, com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção
Data: 30/08/2017
Local: Chapecó
6.2. Reuniões
•
Reunião com Assistente Social Gisele Comiran, da comarca de
Bom Retiro, à disposição da Vara da Infância da comarca da Capital, acerca das
demandas da referida vara (13/01/2017);
•
Reunião com o Núcleo de Comunicação Institucional sobre
atualização do site da Ceij (30/01/2017);
•
Reuniões de planejamento estratégico entre a equipe da Ceij
(02/02/2017; 06/02/2017; 06/10/2017; 07/11/2017; 22/11/2017);
•
Reunião com a Associação Brasileira de Saúde Mental -
Abrasme, sobre a realização do 3º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde
Mental (17/02/2017);
•
Participação em reuniões periódicas com a Comissão Permanente
do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual - FIA (08/03/2017,
14/09/2017);
•
Visita protocolar à Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina para apresentação da Ceij e estreitamento de relações (23/03/2017);
•
Participação em reunião com a Assessoria de Planejamento
(ASPLAN) acerca do Ajuste Orçamentário de 2017 da Ceij (29/03/2017);
•
Realização de duas reuniões ordinárias do Colegiado de
Juízes da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude a fim de serem
debatidas questões prioritárias da infância e da juventude (31/03/2017;
27/10/2017);
•
Reunião na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, com a
participação do magistrado Rodrigo Tavares Martins, representando a Ceij, sobre
o Projeto de Lei que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
(18/04/2017);
•
Participação em Mesa Redonda sobre Ensino Médio de Santa
Catarina, com o tema: “desafios para implementação da nova legislação”, da
Secretaria de Estado da Educação, no Centro Integrado de Cultura - CIC
(19/04/2017);
•
Reunião de apresentação do Projeto Antonieta de Barros
(PAB), da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), à Ceij
(17/05/2017);
•
Ação Integradora dos novos estagiários do Programa Antonieta
de Barros - Gestão 2017, no plenarinho da ALESC (31/05/2017);
•
Reunião com a Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) e
Assessoria de Planejamento (ASPLAN) a fim de ser apresentada a nova forma de
organização do orçamento das unidades gestoras deste Tribunal (02/06/2017);
•
Participação em reunião para o desenvolvimento de soluções
de tecnologia da informação na área da infância e juventude, entre a
Corregedoria-Geral da Justiça, Diretoria de Tecnologia da Informação, Grupo de
Monitoramento e Fiscalização e a Ceij (23/06/2017; 30/06/2017 e 07/07/2017);
•
Reunião sobre Família Acolhedora, no Ministério Público de
Santa Catarina, com a presença do Promotor de Justiça Marcelo Wegner e
representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (10/08/2017);
•
Reunião com Fernando Fernandes, Coordenador de Políticas
Públicas do Gabinete da Prefeitura de Florianópolis, para apresentação das
atividades da Ceij (28/06/2017);
•
Participação no “1º Encontro do Grupo de Estudos”,
organizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA, para a
construção do novo módulo do curso de Preparação de Pretendentes à Adoção (17 e
18/08/2017);
•
Reunião entre a Desa. Soraya Nunes Lins e o presidente da
Associação dos Oficiais da Infância e Juventude, Eder Roberto Momm, acerca das
demandas da categoria (21/08/2017);
•
Reunião entre a Ceij, o Grupo de Monitoramento e
Fiscalização, e a Corregedoria-Geral da Justiça acerca das atribuições na área
da infância e da juventude (25/08/2017);
•
Reunião no gabinete da Desa. Soraya Nunes Lins de
apresentação do novo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e
da Juventude, do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega
(30/08/2017);
•
Participação da cerimônia de inauguração da Vara da Infância
e Juventude da comarca de Palhoça (07/12/2017).
2ª Reunião Ordinária do Colegiado de Juízes da Ceij outubro/2017
Notícias
•
Ceij promove visita protocolar e estreita relações com a
Defensoria Pública de SC (27/03/2017)
•
Ceij reúne colegiado para deliberar questões prioritárias à
Infância e Juventude (05/04/2017)
6.3. Notícias diversas
•
Comarcas de Santa Catarina programam ações para comemorar o
Dia Nacional da Adoção (16/05/2017)
•
Comarcas de Santa Catarina promovem várias ações em razão do
Dia Nacional da Adoção (23/05/2017)
•
Dia Nacional da Adoção, nesta quinta, pede reflexão sobre
exigências de adotantes (25/05/2017)
•
Resolução conjunta GP-CGJ dará nova disciplina sobre
destinação das penas pecuniárias (23/11/2017)
https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/resolucao-conjunta-gp-cgj-dara-nova-disciplina-sobre-destinacao-das-penas-pecuniarias
•
Presidente do Tribunal instala Vara da Infância e Juventude
da comarca de Chapecó (29/11/2017)