DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA
A
Diretoria-Geral Judiciária, órgão subordinado à Secretaria-Geral do Tribunal de
Justiça, por força do art. 1º da Resolução GP n. 7, de 29 de janeiro de 2016, detém
as seguintes atribuições precípuas: supervisionar e coordenar as atividades e
os projetos das diretorias e setores vinculados, bem como outros relacionados à
área judicial; emitir pareceres jurídicos e administrativos; e cumprir as
decisões exaradas pela Presidência do Tribunal de Justiça e demais instâncias
superiores.
À
Diretoria-Geral Judiciária estão vinculadas a Diretoria de Cadastro e
Distribuição Processual (DCDP), a Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI), a
Diretoria de Documentação e Informações (DDI) e a Diretoria de Cumprimento
Processual Remoto do Primeiro Grau (DCPRPG). A estrutura da Diretoria-Geral
Judiciária é composta, ainda, por uma Assessoria Especial, 6 secretarias e um
núcleo de assessoramento, conforme pode ser visualizado no organograma abaixo:
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
À Secretaria do Tribunal Pleno compete, além de dar andamento
aos processos administrativos do Tribunal Pleno, auxiliar os trabalhos da
Presidência nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes deste órgão julgador.
As atribuições do referido órgão estão previstas no Código de
Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e no Regimento
Interno da Corte.
Não obstante, o Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de novembro de
2016, alterou a competência do Tribunal Pleno, delegando atribuições
administrativas ao egrégio Órgão Especial.
A composição do Tribunal Pleno foi alterada de 62 para 93
membros, durante o ano de 2017.
Abaixo, as principais informações registradas pela Secretaria
do Tribunal Pleno em 2017:
Sessões
ordinárias realizadas |
1 |
Sessões
extraordinárias realizadas |
6 |
Sessões
solenes realizadas |
4 |
Ofícios
expedidos |
8 |
Atas
confeccionadas |
11 |
Certidões
lavradas |
49 |
Processos
SPA recebidos no setor |
25 |
Processos
SPA enviados pelo setor |
25 |
Documentos
SPA criados no setor |
25 |
Processos
distribuídos em 2017 no SAJ |
1 |
Processos
PTC enviados pelo setor |
23 |
Processos
PTC recebidos pelo setor |
23 |
Arquivos
em áudio e vídeo produzidos a partir das gravações das sessões |
24 |
Fonte: SAJ, SPA, PTC e registros da Secretaria do Tribunal
Pleno.
Período: 01/01/2017 a 01/12/2017.
Os dados estatísticos do Tribunal Pleno serão disponibilizados pela
Secretaria Estatística das Instâncias Recursais.
SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Compete à Secretaria do Órgão Especial auxiliar a Presidência
nas sessões ordinárias e extraordinárias do Órgão Especial, elaborar editais de
julgamento, pautas, certidões e atas das sessões e providenciar o devido
encaminhamento, além de dar andamento aos processos de competência do Órgão
Especial por meio do cumprimento de despachos e decisões.
O Órgão Especial, regulamentado pelo Ato Regimental TJ n.
146, de 4 de novembro de 2016, é composto por 25 desembargadores, sendo 13 pelo
critério de antiguidade e 12 por eleição.
Entre os meses de abril, junho e julho de 2017, além das
audiências presenciais, foram realizadas audiências por videoconferência nos
processos de competência do Órgão Especial, o que permitiu que as testemunhas
arroladas comparecessem em suas respectivas comarcas e, utilizando recursos de
áudio e vídeo, fossem inquiridas pelo Desembargador relator neste Tribunal de
Justiça.
Abaixo, as principais informações compiladas pela Secretaria
do Órgão Especial em 2017:
Sessões
Ordinárias realizadas (primeiras e terceiras quartas-feiras do mês) |
19 |
Sessões
Extraordinárias realizadas |
2 |
Editais
de julgamento (publicados do Diário da Justiça Eletrônico) |
21 |
Atas
(contendo os resultados dos julgamentos) |
21 |
Processos
pautados (incluídos em pauta e apresentados em mesa) |
707 |
Certidões
de Julgamento (julgados, adiados, retirados e pedidos de vista) |
673 |
Certidões
de decisões administrativas (eleições, promoções, aprovação de Atos
Regimentais, Resoluções, entre outros) |
254 |
Ofícios
diversos (cumprimento a despachos) |
519 |
Audiências
realizadas (em ação penal originária) |
4 |
Termos
de depoimento (audiências de ação penal originária) |
13 |
Fonte: SAJ e registros da Secretaria do Órgão Especial.
Período: 09/01/2017 a 04/12/2017.
Os dados estatísticos do Órgão Especial serão disponibilizados pela
Secretaria Estatística das Instâncias Recursais.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA E DO CONSELHO DE GESTÃO,
MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS
A Secretaria do Conselho da
Magistratura e do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas
Públicas e Institucionais tem como atribuições cadastrar e distribuir os
feitos, registrar a movimentação dos processos, organizar as pautas das
sessões, secretariar as sessões dos conselhos e lavrar as respectivas certidões
e atas, além de cumprir e fazer cumprir as determinações exaradas.
Em 2017, foram realizadas 11 sessões
do Conselho da Magistratura e 7 sessões do Conselho de Gestão, Modernização
Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais. No período, foram também expedidas
4 resoluções pelo Conselho da Magistratura.
Seguem os quadros estatísticos de
cada Conselho:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
DESEMBARGADOR |
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS |
PROCESSOS
REMANESCENTES DO ANO DE 2016 |
PROCESSOS
EM TRAMITAÇÃO |
PROCESSOS
JULGADOS |
Torres Marques |
0 |
0 |
0 |
0 |
Sérgio Roberto Baasch Luz |
4 |
2 |
4 |
2 |
Ricardo Orofino da Luz Fontes |
38 |
1 |
2 |
37 |
Salim Schead dos Santos |
7 |
17 |
7 |
17 |
Maria do Rocio Luz Santa Ritta |
6 |
2 |
4 |
4 |
Jaime Ramos |
6 |
1 |
0 |
7 |
Alexandre d'Ivanenko |
6 |
2 |
1 |
7 |
Sérgio Izidoro Heil |
7 |
4 |
2 |
9 |
Ronaldo Moritz Martins da Silva |
8 |
0 |
1 |
7 |
Ricardo José Roesler |
5 |
0 |
2 |
3 |
Sérgio Antônio Rizelo |
5 |
1 |
1 |
5 |
Ernani Guetten de Almeida |
7 |
1 |
2 |
6 |
TOTAL |
99 |
31 |
26 |
104 |
Fonte:
SAJ – Conselho da Magistratura, Atas das Sessões e Registros da Secretaria
CONSELHO DE GESTÃO, MODERNIZAÇÃO
JUDICIÁRIA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS
DESEMBARGADOR |
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS |
PROCESSOS
REMANESCENTES DO ANO DE 2016 |
PROCESSOS
EM TRAMITAÇÃO |
PROCESSOS
JULGADOS |
Torres Marques |
18 |
0 |
1 |
17 |
Luiz Cézar Medeiros |
0 |
0 |
0 |
0 |
Ricardo Fontes |
0 |
0 |
0 |
0 |
Alexandre d'Ivanenko |
1 |
0 |
0 |
1 |
João Henrique Blasi |
0 |
0 |
0 |
0 |
Tulio José Moura Pinheiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
Carlos Alberto Civinski |
1 |
0 |
1 |
0 |
Ronaldo Moritz Martins da Silva |
0 |
1 |
0 |
1 |
Ernani Guetten de Almeida |
0 |
0 |
0 |
0 |
Carlos Adilson Silva |
1 |
2 |
2 |
1 |
Odson Cardoso Filho |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL |
21 |
3 |
4 |
20 |
Fonte:
Atas da Sessão e Registros da Secretaria
Dados
extraídos até o dia 11 de dezembro de 2017.
SECRETARIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL
DE CHAPECÓ
A Câmara Especial Regional de Chapecó
(CERC) foi instalada em 5 de fevereiro de 2009, através do Ato
Regimental n. 91/2008-TJ.
A CERC possui competência na VIII Região Judiciária, que abrange
as Comarcas de Chapecó, Coronel Freitas, Xaxim, Concórdia, Ipumirim, Itá,
Seara, São Miguel do Oeste, Descanso, Itapiranga, Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte
Serrada, São Domingos, Mondaí, Palmitos, São Carlos, Campo Erê, Quilombo, São
Lourenço do Oeste, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Anchieta,
Dionísio Cerqueira e São José do Cedro. São oito circunscrições judiciárias, 27 Comarcas e 62 outros Municípios não sede de Comarca.
Por meio do Ato Regimental TJ n. 140, de 6 de julho de 2016, foi suspensa a distribuição de novos processos à CERC no período de 1º de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2017,
ressalvados os casos de embargos de declaração, agravos internos, incidentes e demais
hipóteses de prevenção relacionados aos feitos já distribuídos. O Ato Regimental TJ n. 157, de 20
de novembro de 2017, por sua vez, prorrogou a aludida suspensão até 31 de
dezembro de 2018.
Abaixo, as
principais informações registradas pela Secretaria da CERC em 2017:
Processos
distribuídos |
115 |
Processos
redistribuídos |
235 |
Processos
transferidos |
1.993 |
Incidentes
registrados/autuados |
334 |
Período:
até 30/11/2017.
Quadro
estatístico da CERC em 2017:
DESEMBARGADORES |
PROCESSOS
EM TRAMITAÇÃO |
SUSPENSOS
-SOBRESTADOS E ARQUIVADOS ADMINISTRATIVAMENTE |
JULGADOS
POR ACÓRDÃO |
JULGADOS
POR MONOCRÁTICA TERMINATIVA |
ACÓRDÃOS
ASSINADOS |
DECISÃO
LIMINAR |
Rubens Schulz |
|
|
|
|
|
1 |
Hildemar Meneguzzi de Carvalho |
|
|
|
|
11 |
|
Luiz Felipe Schuch |
1.447 |
506 |
692 |
82 |
680 |
2 |
José Maurício Lisboa |
1.778 |
404 |
637 |
14 |
637 |
5 |
Carlos Roberto da Silva |
931 |
507 |
687 |
7 |
664 |
0 |
Bettina Maria Maresch de Moura |
1.802 |
515 |
613 |
61 |
616 |
3 |
TOTAL |
5.958 |
1.932 |
2.629 |
164 |
2.608 |
11 |
Fonte:
SAJ (até 30/11/2017).
SECRETARIA
ADMINISTRATIVA DAS TURMAS DE RECURSOS
A Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos tem a
atribuição de: inserir no sistema de consulta de jurisprudência do TJSC os
acórdãos e as decisões monocráticas dos processos físicos em tramitação nas
Turmas de Recursos; enviar e baixar Agravos em Recursos Extraordinários - ARE e
Recursos Extraordinários - RE ao Supremo Tribunal Federal, dos processos
eletrônicos das Turmas de Recursos, nos termos da Resolução n.
1/2014-CGSJEPASC; elaborar quadro da ordem de antiguidade dos juízes para
designação de suplentes para as Turmas de Recursos, nos termos do art. 14, § 6º,
da Resolução n. 4/2007-CG; secretariar a Turma de Uniformização, cujo trabalho
consiste em protocolar, autuar e distribuir as petições e processos da
competência da Turma de Uniformização; dar movimentação aos processos; elaborar
pauta de julgamento e remetê-la aos membros do colegiado e ao Ministério
Público; secretariar as sessões de julgamento, lavrar as respectivas certidões
e confeccionar as atas; lavrar certidões administrativas; preparar comunicados,
expedientes e editais, encaminhando-os para divulgação no Diário da Justiça
Eletrônico; certificar publicações e trânsito em julgado.
Abaixo, as principais informações registradas
pela Secretaria Administrativa das Turmas de
Recursos em 2017:
Envio de Agravos em Recurso
Extraordinário-ARE e Recurso Extraordinário-RE, em meio digital, ao Supremo
Tribunal Federal |
326 |
Baixa de Agravos em Recurso
Extraordinário-ARE e Recurso Extraordinário-RE, em meio digital, do Supremo
Tribunal Federal |
264 |
Inclusão de Acórdãos/Decisões
Monocráticas das Turmas de Recursos na consulta de jurisprudência (SAJ3/SG) |
1750 |
Dados atualizados até 04/12/2017.
Fonte: Controle estatístico da Secretaria Administrativa
das Turmas de Recursos.
SECRETARIA DA
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
A Secretaria Administrativa das Turmas Recursais também
funciona como Secretaria da Turma de Uniformização, nos termos do art. 66B da Resolução
n. 1/2012-CGSJEPASC.
Abaixo, as principais informações registradas
pela Secretaria da Turma de
Uniformização em 2017:
Processos
Distribuídos |
47 |
Processos
Julgados por Acórdão |
60 |
Processos
Julgados por Decisão Monocrática |
0 |
Processos
em Andamento |
40 |
Processos
Suspensos |
2 |
Processos
Encerrados |
64 |
Enunciados
Publicados |
3 |
Sessões
realizadas |
4 |
Dados atualizados até 04/12/2017.
Fonte: Controle estatístico da
Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos.
NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO DA CÂMARA DE AGRAVOS INTERNOS EM
RECURSOS CONSTITUCIONAIS
O Núcleo de Assessoramento da Câmara
de Agravos Internos em Recursos Constitucionais foi instituído pela Resolução
GP n. 54, de 3 de novembro de 2016.
Nos termos do art. 2º do Ato
Regimental TJ n. 143, de 5 de outubro de 2016, a
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais é competente para julgar
“os agravos internos que forem interpostos contra as decisões proferidas pelo
2º e pelo 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em recursos especiais e em
recursos extraordinários e que estiverem fundamentados no § 2º do art. 1.030,
nos §§ 6º e 7º do art. 1.035 ou nos §§ 2º e 3º do art. 1.036, todos da Lei n.
13.105, de 16 de março de 2015”, e, ainda, “os embargos de declaração opostos
contra seus acórdãos”.
Abaixo, as
principais informações registradas pelo Núcleo de Assessoramento da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais em 2017:
Minutas
de acórdãos |
1.254 |
Minutas
de decisões monocráticas terminativas |
110 |
Minutas
de decisões interlocutórias |
593 |
Minutas
de despachos de mero expediente |
214 |
Fonte: Controle estatístico do Núcleo
de Assessoramento da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais.
DIRETORIA DE CUMPRIMENTO PROCESSUAL
REMOTO DO PRIMEIRO GRAU
A
Diretoria de Cumprimento Processual Remoto do Primeiro Grau – DCPRPG, criada
pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017, tem como
atribuições cumprir e executar as determinações judiciais, praticar os atos
ordinatórios e exercer os serviços auxiliares nos processos judiciais
eletrônicos que se encontram sob sua responsabilidade de acordo com as normas
administrativas do Tribunal de Justiça e instruções, orientações e
regulamentações baixadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Por
força do ato normativo supracitado, as Divisões de Tramitação Remota, até então
vinculadas diretamente à Diretoria-Geral Judiciária, passaram a compor a
estrutura da Diretoria de Cumprimento Processual Remoto do Primeiro Grau.
No
que tange à Secretaria de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, órgão
oriundo da transformação da Seção de Digitalização de Processos de Primeiro
Grau, da Diretoria de Documentação e Informações, os dados estatísticos serão
disponibilizados por essa diretoria, uma vez que a vinculação à DCPRPG foi
formalizada apenas em novembro de 2017.
Divisão de Tramitação Remota Penal
A
Divisão de Tramitação Remota Penal atende as quatro Varas Criminais da comarca
da Capital. Os relatórios extraídos do sistema SAJ/PG apontam que, em dezembro
de 2017, havia 2.429 processos em tramitação nos fluxos de trabalho da divisão
(incluídos os feitos “em grau de recurso” e as execuções penais com a situação
“processo suspenso”), assim
distribuídos:
1ª Vara Criminal |
2ª Vara Criminal |
3ª Vara Criminal |
4ª Vara Criminal |
Total |
725 |
638 |
530 |
536 |
2.429 |
Fonte:
SAJ PG - consulta realizada em 01/12/2017
No
que tange à produtividade dos servidores e colaboradores da Divisão de
Tramitação Remota Penal, tem-se o seguinte quadro:
|
1ª Vara Criminal |
2ª Vara Criminal |
3ª Vara Criminal |
4ª Vara Criminal |
Total |
Movimentações |
15.767 |
11.059 |
8.952 |
11.921 |
47.699 |
Documentos emitidos |
5.234 |
3.769 |
2.726 |
3.254 |
14.983 |
Fonte:
SAJ Estatística - período: janeiro a novembro de 2017
Dentre
as movimentações processuais promovidas pela divisão, destacam-se:
TIPO
DE MOVIMENTAÇÃO |
QUANTIDADE |
Arquivado definitivamente |
1.504 |
Ato ordinatório |
3.533 |
Certidão emitida |
5.906 |
Execução criminal iniciada |
833 |
Expedido edital |
458 |
Expedido mandado |
1.944 |
Expedido oficio |
1.535 |
Juntada de petição |
1.523 |
Juntada de documento |
14.326 |
Juntada de oficio |
979 |
Processo suspenso condenado
foragido (PEC ag. Prisão) |
253 |
Remetido os autos a outro Foro de
SC |
171 |
Remetidos os autos ao Tribunal de
Justiça |
1.174 |
Remetidos os autos à outra
Comarca/Juízo |
32 |
Remetido recurso eletrônico ao
Tribunal de Justiça |
848 |
Trânsito em julgado |
1.472 |
TOTAL |
36.491 |
Fonte:
SAJ Estatística - período: janeiro a novembro de 2017
Divisão de Tramitação Remota de
Execuções e de Cumprimento de Sentenças Cíveis
A Divisão de Tramitação Remota de
Execuções e de Cumprimentos de Sentenças Cíveis atende os processos eletrônicos
das 6 Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, além dos feitos das
Varas Cíveis da Comarca de São José, os quais estão sendo implementados
gradativamente no fluxo de trabalho do setor.
Dentre
as atribuições da divisão, está incluída a consulta a sistemas externos
(BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD), bem como ao Sistema Auxiliar de
Pesquisa de Endereços, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça e que
possibilita, através do CPF da parte executada, a busca em vários sistemas,
entre eles o INFOJUD e o SIEL.
Até
dezembro de 2017, constavam 14.083 processos digitais em andamento,
distribuídos na seguinte proporção entre as Varas Cíveis da Capital:
*Fonte: SAJ Estatística (01/12/2017)
Computaram-se,
no decorrer do ano, mais de 135.000 movimentações lançadas no Sistema de
Automação da Justiça de Primeiro Grau - SAJ/PG, com a emissão de mais de 41.000
expedientes.
*Fonte: SAJ Estatística (01/12/2017)
Divisão de
Tramitação Remota das Execuções Penais
A Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais atende
as Varas de Execuções Penais das comarcas da Capital, Criciúma e Curitibanos,
cujo acervo total alcança 8.410 processos em andamento, dos quais 5.423 com
apenados presos, e 661 processos suspensos.
COMARCA |
PERÍODO |
EM
ANDAMENTO |
COM
PRESOS |
MOVIMENTAÇÕES
ATOS REALIZADOS |
SUSPENSOS |
ARQUIVADOS |
Capital |
Jan/17 - Nov/17 |
3.168 |
1.626 |
69.835 |
446 |
1.876 |
Criciúma |
Jan/17 - Nov/17 |
2.729 |
1.684 |
66.216 |
171 |
1.938 |
Curitibanos |
Set/17 - Nov/17 |
2.513 |
2.113 |
16.447 |
44 |
1.790 |
TOTAL |
8.410 |
5.423 |
152.498 |
661 |
5.604 |
Fonte: SAJ Estatística em 04/12/2017.
No
que tange à produtividade dos servidores e colaboradores da Divisão de
Tramitação Remota das Execuções Penais, tem-se o seguinte quadro:
COMARCA |
PERÍODO |
MOVIMENTAÇÕES
PROCESSUAIS |
DOCUMENTOS
EMITIDOS |
Capital |
Jan/17 - Nov/17 |
66.124 |
22.419 |
Criciúma |
Jan/17 - Nov/17 |
63.628 |
18.077 |
Curitibanos |
Set/17 - Nov/17 |
16.447 |
5.429 |
TOTAL
DO PERÍODO |
152.498 |
45.925 |
Fonte: SAJ Estatística em 04/12/2017.
Divisão de Tramitação
Remota de Direito Bancário
A Divisão de Tramitação
Remota de Direito Bancário atua em processos de competência bancária de 8
comarcas: 1ª, 2ª e 3ª Varas Bancárias da Capital, Vara Regional Bancária de
Itajaí (Navegantes, Balneário Piçarras e Itajaí), Vara Regional Bancária de
Balneário Camboriú (Camboriú, Itapema e Balneário Camboriú), Vara Regional
Bancária de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul, Guaramirim, São Francisco do Sul,
Araquari, Barra Velha, Garuva, Itapoá), Vara Regional Bancária Litoral Sul de
Meleiro (Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro, Urussanga) e 2ª Vara de Santo
Amaro da Imperatriz.
Possui um acervo total de
42.624 processos
digitais
com a “situação em andamento” (data base: 31/10/2017).
No período de janeiro a
outubro de 2017, a divisão efetuou 780.104 movimentações processuais no SAJ
(juntadas de petição, expedição de ofícios, mandados, precatórias, intimações,
entre outros).
RELATÓRIO ESTATÍSTICO – ANDAMENTO
1º de janeiro a 31 de outubro de 2017
|
CAPITAL
(1ª) |
CAPITAL
(2ª) |
CAPITAL
(3ª) |
ITAJAÍ |
BALNEÁRIO
CAMBORIÚ |
MELEIRO |
JARAGUÁ
DO SUL |
SANTO
AMARO (2ª VARA) |
2014 |
5.947 |
5.104 |
4.793 |
6.409 |
6.553 |
/ |
/ |
|
2015 |
5.287 |
4.231 |
3.900 |
9.824 |
6.332 |
/ |
/ |
|
2016 |
4.424 |
3.587 |
3.512 |
9.660 |
5.356 |
/ |
/ |
|
2017 |
3.407 |
3.112 |
2.941 |
9.853 |
5.051 |
8.136 |
9.531 |
593 |
Fonte SAJ Estatística – mês
referência: outubro/2017
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - DISTRIBUIÇÃO
1º de janeiro a 31 de outubro de 2017
UNIDADES |
DISTRIBUÍDOS
EM 2017 – BASE 31/10/2017 |
1ª Vara Bancária Capital |
1.007 |
2ª Vara Bancária Capital |
954 |
3ª Vara Bancária da Capital |
973 |
Vara Regional de Direito Bancário
de Itajaí |
3.159 |
Vara Regional de Direito Bancário
de Balneário Camboriú |
2.423 |
Vara Regional de Direito Bancário
de Jaraguá do Sul* |
2.676 |
Vara Regional de Direito Bancário
Litoral Sul de Meleiro* |
4.013 |
2ª Vara Santo Amaro da Imperatriz |
142 |
TOTAL
|
15.347 |
Fonte SAJ Estatística – *Jaraguá do Sul e Meleiro passaram a integral a DTR Bancária em
abril 2017.
RELATÓRIO ESTATÍSTICO – ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE
1º de janeiro a 31 de outubro de 2017
UNIDADES |
ARQUIVADOS
DEFINITIVAMENTE EM 2017 – BASE 31/10/17 |
1ª Vara Bancária Capital |
2.651 |
2ª Vara Bancária Capital |
2.234 |
3ª Vara Bancária da Capital |
2.244 |
Vara Regional de Direito Bancário
de Itajaí |
3.087 |
Vara Regional de Direito Bancário
de Balneário Camboriú |
2.657 |
Vara Regional de Direito Bancário
de Jaraguá do Sul * |
2.723 |
Vara Regional de Direito Bancário
Litoral Sul de Meleiro * |
2.040 |
2ª Vara Santo Amaro da Imperatriz |
207 |
TOTAL |
17.843 |
Fonte SAJ Estatística – *Jaraguá do Sul e Meleiro passaram a integrar a DTR Bancária em
abril 2017.
Nos meses de outubro e
novembro de 2017, houve cooperação com a Vara de Direito Bancário de Blumenau
no projeto da Corregedoria-Geral da Justiça – Mês do Arquivamento. Foram
arquivados definitivamente naquela unidade 1.811 processos, além da preparação (cumprimento
e organização) de aproximadamente 2.000 para futuro arquivamento.
Divisão de Tramitação Remota das
Execuções Fiscais
A Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais,
originariamente, possuía atribuição para a tramitação de execuções fiscais
municipais e estaduais. Contudo, por força do art. 17 da Resolução Conjunta
GP/CGJ n. 9, de 21 de novembro de 2017, a divisão passará a atuar, também, nas
execuções fiscais em que forem parte a União, suas autarquias e fundações
públicas. Atualmente, a Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais
atende 29 comarcas e 57 municípios.
Até 30 de novembro de 2017, havia 511.612 processos em
trâmite na Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais. Com relação ao
desempenho dos servidores, tem-se o número de 229.016 documentos expedidos e
366.259 movimentações realizadas, conforme dados extraídos do SAJ-Estatística.
Por fim, ressalta-se que, em novembro de 2017, a equipe da
divisão participou ativamente do projeto “Mês do Arquivamento”, da
Corregedoria-Geral da Justiça, o que resultou no arquivamento definitivo de
8.219 processos, bem como na suspensão de 3.850 feitos.
Abaixo, os principais dados atinentes à Divisão de
Tramitação Remota das Execuções Fiscais:
RELATÓRIO DE PROCESSOS (até 30/11/2017)
PROCESSOS |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
TOTAL
POR COMARCA |
Em andamento |
421.671 |
50.260 |
11.132 |
483.063 |
Cartas Precatórias |
566 |
1.838 |
629 |
3.033 |
Em Grau de Recurso |
956 |
257 |
39 |
1.252 |
Suspensos |
19.961 |
3.173 |
1.130 |
24.264 |
TOTAL |
443.154 |
55.528 |
12.930 |
511.612 |
Fonte: SAJ5 – Relatório Gerencial da Vara
Parâmetro: Competências 155 - Tributário Municipal -
Execução Fiscal / 156 - Tributário Estadual - Execução Fiscal / 20 - Fiscal e
Tributária - (2133 processos da Comarca de Biguaçu com competência 20 - Fiscal
e Tributária)
RELATÓRIO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS (janeiro a novembro de
2017)
COMARCAS |
ATO
ORDI-NATÓRIO |
CARTA
PRECA-TÓRIA |
CERTIDÃO
DE CARTÓRIO |
CERTIDÃO
DE EDITAL |
EDITAL |
MANDA-DOS |
OFÍCIOS |
TERMO |
TOTAL |
Araquari |
54 |
0 |
218 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
272 |
Araranguá - 1ª Vara |
2.759 |
0 |
5.327 |
0 |
2.003 |
101 |
191 |
13 |
10.394 |
Araranguá - 2ª Vara |
3.964 |
0 |
7.282 |
0 |
3.091 |
116 |
175 |
4 |
14.632 |
Balneário Camboriú |
2.689 |
2 |
3.477 |
0 |
3 |
429 |
1.311 |
9 |
7.920 |
Balneário Piçarras |
1.875 |
0 |
1.776 |
0 |
3 |
46 |
465 |
4 |
4.169 |
Biguaçu |
1.631 |
0 |
14.571 |
0 |
88 |
75 |
193 |
2 |
16.560 |
Blumenau |
6.360 |
0 |
10.639 |
0 |
17 |
1.023 |
4.431 |
1 |
22.471 |
Braço do Norte |
556 |
0 |
571 |
0 |
205 |
92 |
115 |
0 |
1.539 |
Brusque |
2.352 |
2 |
1.787 |
0 |
10 |
516 |
680 |
15 |
5.362 |
Camboriú |
3.850 |
0 |
4.804 |
0 |
4 |
628 |
841 |
4 |
10.131 |
Criciúma |
3.023 |
7 |
3.147 |
4 |
936 |
950 |
632 |
4 |
8.703 |
Gaspar |
952 |
0 |
1.169 |
0 |
66 |
106 |
673 |
1 |
2.967 |
Guaramirim |
3.269 |
0 |
1.872 |
17 |
17 |
199 |
208 |
20 |
5.602 |
Imbituba |
1.049 |
1 |
3.564 |
0 |
1 |
336 |
297 |
16 |
5.264 |
Indaial |
915 |
0 |
890 |
5 |
6 |
79 |
507 |
4 |
2.406 |
Itajaí |
7.987 |
6 |
14.019 |
124 |
398 |
535 |
1.510 |
119 |
24.698 |
Itapema |
804 |
0 |
1.872 |
1 |
5 |
283 |
392 |
10 |
3.367 |
Itapoá |
2.181 |
0 |
11.956 |
0 |
3.111 |
1 |
4 |
0 |
17.253 |
Jaraguá do Sul |
1.670 |
3 |
820 |
0 |
9 |
307 |
294 |
1 |
3.104 |
Joinville |
3.244 |
1 |
4.891 |
0 |
4 |
934 |
1.565 |
3 |
10.642 |
Navegantes |
1.202 |
0 |
3.501 |
0 |
1.740 |
388 |
507 |
8 |
7.346 |
Palhoça |
2.259 |
0 |
5.165 |
0 |
5 |
392 |
771 |
7 |
8.599 |
Porto Belo |
2.863 |
1 |
2.627 |
0 |
141 |
43 |
614 |
1 |
6.290 |
Rio Negrinho |
1.676 |
0 |
1.652 |
11 |
569 |
165 |
393 |
8 |
4.474 |
São Francisco do Sul |
2.141 |
0 |
1.798 |
44 |
46 |
336 |
578 |
31 |
4.974 |
São José |
6 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
90 |
0 |
96 |
Tijucas |
3.258 |
0 |
2.053 |
0 |
592 |
114 |
247 |
4 |
6.268 |
Timbó |
1.807 |
1 |
4.196 |
0 |
252 |
61 |
565 |
38 |
6.920 |
Urussanga |
1.138 |
0 |
3.497 |
0 |
950 |
144 |
257 |
1 |
5.987 |
Capital |
237 |
0 |
210 |
0 |
0 |
6 |
153 |
0 |
606 |
TOTAL |
67.771 |
24 |
119.351 |
206 |
14.272 |
8.405 |
18.659 |
328 |
229.016 |
Fonte: SAJ Estatística
OBS.: Na Comarca da Capital foram considerados os meses de
outubro a novembro de 2017.
RELATÓRIO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS (janeiro a novembro de
2017)
COMARCAS |
MOVIMENTAÇÕES |
Araquari |
356 |
Araranguá - 1ª Vara |
13.227 |
Araranguá - 2ª Vara |
17.585 |
Balneário Camboriú |
14.006 |
Balneário Piçarras |
6.729 |
Biguaçu |
36.430 |
Blumenau |
33.585 |
Braço do Norte |
1.740 |
Brusque |
8.089 |
Camboriú |
14.627 |
Criciúma |
13.236 |
Gaspar |
4.782 |
Guaramirim |
7.230 |
Imbituba |
8.879 |
Indaial |
3.602 |
Itajaí |
42.164 |
Itapema |
7.332 |
Itapoá |
26.600 |
Jaraguá do Sul |
4.713 |
Joinville |
23.547 |
Navegantes |
9.217 |
Palhoça |
16.163 |
Porto Belo |
9.142 |
Rio Negrinho |
6.523 |
São Francisco do Sul |
7.251 |
São José |
446 |
Tijucas |
7.917 |
Timbó |
11.273 |
Urussanga |
8.957 |
Capital |
911 |
TOTAL |
366.259 |
Fonte: SAJ Estatística
OBS.: Na Comarca da Capital foram considerados os meses de
outubro a novembro de 2017.