GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O Gabinete da Presidência, conforme atribuições definidas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça e pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias, possui incumbência, dentre outras, de superintender o Poder Judiciário, de expedir atos normativos, de ordenar o pagamento dos débitos da fazenda pública submetido ao regime de precatórios, prestar informações aos Tribunais Superiores em habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus, reclamação, habeas data e em mandado de segurança. Ainda lhe compete prestar informações nos mandados de segurança e habeas data impetrados nesta Corte de Justiça. Além disso, incumbe-lhe a representação do Poder Judiciário catarinense junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a adoção das providências cabíveis para a divulgação e o cumprimento das determinações oriundas do Órgão de Controle. O Presidente integra, na qualidade de presidente, o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, o Conselho da Magistratura, o Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, o Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos e o Conselho Técnico-Científico da Academia Judicial, bem como lhe compete instaurar, processar e julgar os processos administrativos disciplinares contra servidores e magistrados.

Informações relativas ao período compreendido entre 7/1/2017 a 19/12/2017.

1. PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

1.1 Reclamação: 10

1.2 Medida Cautelar em Reclamação: 7

1.3 Recurso Extraordinário: 0

1.4 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário: 0

1.5 Habeas Corpus: 4

1.6 Medida Cautelar no Habeas Corpus: 4

1.7 Tutela Provisória no Recurso em Habeas Corpus: 2

1.8 Total de Informações: 27

2. PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2.1 Habeas Corpus: 1.798

2.2 Reclamação: 3

2.3 Revisão Criminal: 5

2.4 Recurso Especial: 3

2.5 Recurso Ordinário em Habeas Corpus: 78

2.6 Agravo em Recurso Especial: 0

2.8 Conflito de Competência: 0

2.9 Total de informações: 1.887

3. PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

3.1 Mandado de Segurança: 55

3.2 Habeas Data: 0

3.3 Total de informações: 55

4. DECISÕES E DESPACHOS PROFERIDOS NOS FEITOS ATINENTES AOS PRECATÓRIOS

4.1 Alvarás: 3.092

4.2 Precatórios expedidos: 3.328

4.3 Decisões: 11.204

5. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

5.1 Sindicância Investigativa: 11

5.2 Sindicância Punitiva: 3

5.3 Pedido de Providências: 37

5.4 Processo Administrativo Disciplinar: 29

5.5 Recurso Hierárquico: 6

6. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

6.1 Ofícios expedidos: 167

6.2 Despachos/Decisões: 225

6.3 Processos instaurados: 66

6.4 Processos arquivados: 208

7. DECISÕES E ACÓRDÃOS PROFERIDOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS

7.1 Despachos: 243

7.2 Decisões: 3

7.3 Acórdãos: 1

8. ATOS NORMATIVOS

8.1 Atos Regimentais: 11

8.2 Resoluções TJ: 29

8.3 Resoluções GP: 44

8.4 Resoluções Conjuntas GP/CGJ: 9

8.5 Resoluções CM: 6

8.6 Resoluções CGSJEPASC: 0

8.7 Total: 99