ATRIBUIÇÕES
O Núcleo tem como atribuições, em termos gerais, a orientação, fiscalização e inspeção de toda a atividade extrajudicial, bem como a revisão e aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referente a tal área, mantendo-o atualizado quanto às alterações e inovações legislativas, aprimorando, assim, suas normas à evolução do Direito e às necessidades vivenciadas por seus destinatários.
Desta forma, entre outras, é da competência do Núcleo IV:
Analisar as propostas recebidas da esfera extrajudicial, visando às alterações e inovações legislativas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça;
Auxiliar aos Juízes Diretores de Fórum ou do Registro Público quanto a dúvidas na área extrajudicial;
Orientar os responsáveis pelas serventias extrajudiciais;
Orientar, por telefone ou via eletrônica, quanto a eventuais alterações ocorridas no uso do Selo de fiscalização;
Controlar o ressarcimento dos atos gratuitos, praticados pelas serventias extrajudiciais;
Gerenciar o sistema envolvendo a aquisição, aperfeiçoamento e controle dos selos de fiscalização utilizados nos atos cartorários extrajudiciais;
Controlar o pagamento da ajuda de custo destinada às escrivanias de paz com pouca rentabilidade, propiciando condições para seu funcionamento;
Manter atualizado o banco de dados dos cartórios extrajudiciais;
Propor a implementação de medidas visando a melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes às atividades extrajudiciais;
Em resumo, as atribuições são as seguintes:
- Orientar as serventias extrajudiciais acerca das respectivas normas e procedimentos;
- Desempenhar a atividade correicional, mediante o controle e a fiscalização dos serviços das serventias extrajudiciais;
- Gerenciar o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias extrajudiciais;
- Gerenciar as atividades que envolvam a aquisição, o aperfeiçoamento e o controle dos selos de fiscalização utilizados nos atos cartorários extrajudiciais;
- Gerenciar o pagamento da ajuda de custo destinada às escrivanias de paz com pouca rentabilidade, a fim de propiciar condições para o seu funcionamento.
