ATRIBUIÇÕES
- Orientar as unidades judiciais de Primeiro Grau acerca das normas e dos procedimentos relativos às questões da infância e juventude, da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, dos portadores de necessidades especiais e a outros direitos fundamentais;
- Desempenhar a atividade de fiscalização e de controle dos serviços relacionados à infância e juventude, bem como da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, portadores de necessidades especiais e a outros direitos fundamentais;
- Realizar inspeções em instituições de acolhimento, em instituições do sistema prisional e do sistema socioeducativo e em instituições psiquiátricas;
- Desempenhar as atividades relacionadas à Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA.
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