É o que está disposto na Tabela 3 da LC nº 219/2001.

Exemplos de cálculo dos emolumentos:

• UM TERRENO DE R$ 1.500,00 => Será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Também será devido o valor de R$ 0,40 (quarenta centavos) referente a 1 (um) selo de fiscalização;
• UM TERRENO DE R$ 20.000,00 => Será cobrado o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e 1 (um) selo de fiscalização.

Observação: Se o FRJ foi pago por ocasião da escritura, não incidirá no registro da mesma.