» CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1. INTRODUÇÃO

O final da gestão se aproxima e, com ele, encerra-se também o segundo ano de exercício de atividades neste órgão censor. Assim, com fulcro no artigo 383, XIX, da Lei nº 5.624/79 (Código de Divisão e Organização Judiciárias), apresentamos ao egrégio Conselho da Magistratura o relatório das atividades que foram desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça no foro judicial e extrajudicial, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2011.

Antes, contudo, cumpre-nos enaltecer e, principalmente, agradecer a colaboração dos Exmos. Srs. Juízes-Corregedores Drª Soraya Nunes Lins, Dr. Dinart Francisco Machado, Dr. Júlio César Ferreira de Mello, Dr. Volnei Celso Tomazini , Dr. Osmar Mohr, Dr. Alexandre Karazawa Takaschima, Dr. Vitoraldo Bridi, Dr. Luiz César Schweitzer e Dr. Antônio Zoldan da Veiga, bem como agradecer a dedicação e o empenho de todos os servidores que atuam neste órgão, sem os quais as tarefas e os projetos importantes em andamento não teriam alcançado o êxito desejado.

Registramos também um agradecimento especial aos senhores Magistrados que, durante o ano de 2011, exerceram de forma exemplar suas funções e se esmeraram em dar cumprimento às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, fazendo com que a Justiça Estadual de Santa Catarina alcançasse resultados extremamente significativos, ficando em posição de destaque no cenário Nacional: em relação à meta 2 do CNJ, no ano de 2010 ocupamos a 3ª posição dentre aqueles Estados com movimento forense semelhante ao nosso. Em 2011, até o final do mês de novembro, o percentual de cumprimento atingiu 71% da meta. O mérito é dos senhores, Magistrados Catarinenses, que são motivo de orgulho e exemplo aos demais integrantes da categoria.

Há, ainda, que se louvar os esforços da douta Presidência desta Corte Catarinense, bem como das diversas Diretorias deste Tribunal de Justiça que, de forma escorreita e eficiente, garantiram a entrega de novas instalações a este órgão censor, compatíveis com o atual número de servidores que compõem seus quadros e com a modernidade que as suas atividades exigem.

Vale destacar que, nos dois últimos anos, houve um incremento de 39% no quadro de servidores da Corregedoria, representado pelo acréscimo de 25 novos colaboradores, com a finalidade de atender a crescente demanda, notadamente por frequentes cobranças do Conselho Nacional de Justiça, sendo que o quadro atual é composto por 96 servidores.

E foi com o auxílio desse aporte material e imaterial proporcionado pela Direção desta Corte Catarinense, mas principalmente em razão do capital humano que compõe a Corregedoria-Geral da Justiça, que em 2011 este órgão censor desenvolveu e implantou tecnologias que integram diversos setores da Administração Pública, gerando para a sociedade economia de recursos materiais, financeiros e, em certo grau, humanos.

Dentre as tecnologias desenvolvidas, podemos destacar a implantação do processo eletrônico para novos procedimentos na Corregedoria-Geral da Justiça, com a utilização do Sistema de Automação do Judiciário – SAJ 5; a implantação do Selo Digital em substituição ao selo auto-adesivo anteriormente utilizado pelas serventias extrajudiciais (Autos CGJ-E 0260/2009); a implantação do sistema Hermes – MALOTE DIGITAL para comunicação entre o TJSC e as serventias extrajudiciais; a implantação do sistema de atendimento do extrajudicial – SAE (pelo Ofício-Circular CGJ nº 118/2010); a automatização da remessa dos dados de mandados de prisão para a Polícia Civil e INFOSEG; a comunicação por meio eletrônico, para a Justiça Eleitoral, acerca das condenações criminais e da extinção das penas; a regulamentação do uso do sistema SAJ - módulo Assistência Judiciária pelas delegacias de polícia, para que nelas se verifique qual o defensor dativo indicado para recebimento de cópia dos autos de prisão em flagrante no caso prisão e indiciamento de pessoa que não tenha condições de contratar advogado. Esse sistema encontra-se em fase de testes nas comarcas da Capital, Camboriú, Ituporanga, Santo Amaro da Imperatriz e Xanxerê.

Destacam-se, ainda, o desenvolvimento do sistema para pagamento dos oficiais de justiça – SPO, que permite que o chefe de cartório ou outro servidor autorizado por este, de posse do mandado devolvido pelo oficial de justiça, efetue a solicitação de pagamento de guias recolhidas como antecipação de conduções em custas iniciais ou intermediárias; a criação de uma ferramenta para realização do registro dos plantões judiciários locais e circunscricionais diretamente pelas secretariais dos foros, permitindo a divulgação instantânea, na página do Poder Judiciário, dos magistrados que respondem pelo plantão e seus respectivos telefones de contato; e o desenvolvimento e a implantação do sistema INTIMAFONE para uso nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Provimento CGJ nº 22/2009), em parceria com a DTI.

Além desses, outros projetos ainda estão em fase de estudos para futura implementação e regulamentação, a saber, convênio com a Procuradoria Geral do Estado para fins de fixação de tabela e pagamento de honorários periciais para processos que tramitam sob o benefício da assistência judiciária gratuita; regulamentação do leilão eletrônico; regulamentação da alienação por iniciativa particular ou por intermédio de corretor; e centralização do encaminhamento eletrônico de títulos dos bancos para protesto.

Também está sendo elaborado profundo estudo com várias linhas de análise para alteração da forma de pagamento dos oficiais de justiça e oficiais da infância e juventude, voltado a indenizar todas as despesas de locomoção, bem como o custo de manutenção de veículo.

Além disso, foram mantidos durante o biênio os projetos de meus ilustres antecessores, como as inspeções virtuais “in loco”, os mutirões de sentença, o cadastro de adoção e o mutirão de julgamentos de processos do Tribunal de Júri.

Com relação às inspeções ordinárias realizadas nas serventias judiciais, cumpre destacar que em 2011 houve uma reformulação no seu procedimento, de sorte que elas passaram a ter uma pré-verificação, com geração e remessa de diversos relatórios até 45 dias antes da audiência pública e visitação/inspeção "in loco" nas unidades, facilitando e agilizando a execução dos trabalhos.

Foram realizadas, nesse último ano, inspeções ordinárias em 44 varas de 39 comarcas que, somadas àquelas realizadas em 2010, totalizam 95 inspeções e representam grande incremento em relação ao biênio anterior, no qual efetuaram-se 55 inspeções.

Com relação às serventias extrajudiciais, em 2011 foram realizadas 68 inspeções, dentre as quais 55 inspeções extraordinárias, 3 transmissões de acervo, 2 instruções, 2 retornos, 3 vistorias, 3 constatações e 1 verificação.

Há, ainda, que se destacar a realização do Mutirão de Sentenças, do qual participaram 11 Magistrados na 1ª fase, e 18 na 2ª fase, tendo resultado em 1525 julgamentos.

Também foram distribuídos, perante este órgão censor, no ano de 2011, 711 procedimentos administrativos da competência do Núcleo de Assessoramento I – Orientação Institucional, consubstanciados em pedidos de providências contra magistrados e servidores, processos de vitaliciamento e consultas. Dentre estes, 488 foram baixados, permanecendo 223 em andamento, além de outros 37 processos administrativos distribuídos em anos anteriores. Além desses processos administrativos, outros 2486 processos e expedientes diversos da competência dos demais Núcleos de Assessoramento deram entrada nesta Corregedoria, tratando dos mais variados temas, como por exemplo: consultas gerais, pedidos de criação de novas unidades, alteração de competências, determinações e recomendações do Conselho Nacional de Justiça, proposições de alteração de normas da Corregedoria-Geral da Justiça, entre outros. Destes, permanecem em andamento 1073 processos, tendo sido baixados outros 1413.

Registro, de outra parte, que a Corregedoria-Geral da Justiça, na sua atividade de gestora do Fundo do Selo, efetuou no biênio, o pagamento de ajuda de custos e ressarcimentos de atos gratuitos em montante que ultrapassou R$ 21 milhões.

De salientar, também, o constante apoio do Senhor Vice-Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador César Augusto Mimoso Ruiz Abreu, sem o qual muitos dos projetos e anseios da gestão não teriam tido condições de andamento e implantação.

Cada setor administrativo deste órgão apresenta relatório que demonstra o inegável empenho de todos os funcionários com os projetos em andamento.

 

2. ATIVIDADES DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

 

2.1. Atribuições do Corregedor-Geral da Justiça

 

As atribuições do Corregedor-Geral da Justiça foram atendidas mediante:

-       Divulgação e esclarecimentos sobre as informações prestadas ao Tribunal Pleno por ocasião das promoções/remoções dos magistrados;

-       Informações sobre o Sistema de Monitoramento da Produtividade do Conselho Nacional da Justiça;

-       Divulgação do relatório mensal de inspeção dos estabelecimentos penais (Resolução nº 47/2007 do CNJ);

-       Divulgação do relatório do Cadastro Nacional de Adoção - CNJ;

-       Apoio ao desenvolvimento de grupos de trabalhos e projetos:

·      Mutirão de Sentenças - 2011 (Resoluções Conjuntas ns. 2/11 e 7/11- GP/CGJ);

·      Sistema Intimafone - Intimação via telefone dos atos praticados nos Juizados Especiais (Provimento nº 22/09 - CGJ);

·      Conclusão do Projeto SAJ-5;

·      Mutirões carcerários e inspeções nos centros de internações provisórias e centros educacionais regionais;

·      Finalização do Projeto do Selo Digital de Fiscalização (Provimento nº 36/09 - CGJ);

·      Formação de Comissão Técnica visando dar continuidade ao Projeto de Reestruturação da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

2.2. Participação em eventos e reuniões

 

-       Metas Nacionais de 2011: 30/03/2011, em Brasília/DF;

-       56º ENCOGE: 14/04/2011, em Recife/PE;

-       Palestra: 13/05/2011, em Joiville/SC;

-       V Encontro Estadual de Conselhos da Comunidade: 26/05/2011, em Blumenau/SC;

-       Lançamento do Selo Digital na Grande Florianópolis: 27/06/2011, em Florianópolis/SC;

-       Lançamento do Selo Digital: 19/07/2011, em Canoinhas/SC;

-       Lançamento do Selo Digital: 09/08/2011, em Joinville/SC;

-       57º ENCOGE: 18/08/2011, em Minas Gerais;

-       Encontro sobre Adoção: 30/08/2011, em Joinville/SC;

-       Lançamento do Selo Digital: 20/09/2011, em Blumenau/SC;

-       Lançamento do Selo Digital: 04/10/2011, em Itajaí/SC;

-       Lançamento do Selo Digital: 26/10/2011, em Criciúma/SC;

-       Lançamento do Selo Digital: 17/11/2011, em Lages/SC;

-       58º ENCOGE: 01/12/2011, em Mato Grosso;

-       Lançamento do Selo Digital: 08/12/2011, em Chapecó/SC.

 

2.3. Edição de Provimentos

 

Nº

Tipo / Ementa

01

Foro Extrajudicial
Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 815 do Código de Normas, que tratam da comunicação de indisponibilidade de bens aos ofícios de registro de imóveis.

02

Foro Judicial
Altera o artigo 109, caput e parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata dos depósitos em dinheiro.

03

Foro ExtraJudicial
Inclui o artigo 963-A no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referente à possibilidade do Tabelionato de Protestos fornecer, à parte indicada como devedora, fotocópia do título levado à protesto.

04

Foro Judicial
Estabelece o meio eletrônico para a remessa de comunicações relativas às sentenças condenatórias criminais transitadas em julgado e de extinção de punibilidade ao Tribunal Regional Eleitoral, e inclui os parágrafos 5º e 6º ao art. 265-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

05

Foro Judicial
Inclui a Seção X do Capítulo XI, da segunda parte, composta pelo artigo 402-A ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a interdição de estabelecimentos destinados ao cumprimento de medida socioeducativa.

06

Foro Judicial - Republicado
Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 298, altera os §§ 2º e 3º do artigo 300 e adiciona os artigos 301-A, 439-A e 439-B ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre o cumprimento de alvará de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário.

07

Foro Judicial
Altera o art. 37 e seu parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do plantão circunscricional no primeiro grau de jurisdição.

08

Foro ExtraJudicial
Define a criação e adequação de normas administrativas às diretrizes do projeto do Selo Digital de Fiscalização, disposto no Processo CGJ-E 0260/2009, que será em breve implementado no serviço notarial e de registro do Estado. Dá nova redação ao § 3º do art. 540 do CNCGJ.

09

Foro Extrajudicial
Modifica o Artigo 924 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referente aos elementos necessários para confecção da ficha-padrão de reconhecimento de firmas.

10

Foro Extrajudicial
Incluir o artigo 917-A no Código de Normas da CGJ, referente à possibilidade dos Tabeliães de Notas e Escrivães de Paz, lavrarem escritura pública de dissolução de união estável com partilha de bens.

11

Foro Judicial
Regulamenta as atividades do Projeto Mutirão Carcerário do ano de 2011 no Estado de Santa Catarina.

12

Foro Judicial
Altera a redação dos arts. 412, 427, caput e §§, e 504, e inclui o art. 405-A, §§ 1º e 2º e o § 3º do art. 427, todos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que tratam do depósito dos valores relacionados com o cumprimento de diligências dos oficiais de justiça, a expedição de alvarás para levantamento dos respectivos valores de conduções, e a certificação do cumprimento do mandado.

13

Foro Extrajudicial
Altera o art. 594 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, objetivando facilitar os registros de nascimento e óbito e a emissão das respectivas certidões, permitindo que se firmem convênios com estabelecimentos de saúde, observadas as diretrizes estabelecidas pelo provimento nº 13 da Corregedoria Nacional de Justiça.

14

Foro Judicial
Inclui os artigos 277-A e 314-A ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõem sobre as comunicações pelo juiz criminal nos processos em que as vítimas são crianças ou adolescentes.

15

Foro Judicial
Altera o art. 206, §2º do Código Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a carga rápida.

16

Foro Extrajudicial
Altera os artigos 739 e 771 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para dispensar o reconhecimento de firma nas cédulas de crédito bancário, imobiliário e de produto rural, e respectivos aditivos e menções adicionais.

17

Foro Extrajudicial
Dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de União Estável e dá outras providências.

18

Foro Judicial
Inclui os §§ 1º e 2º e renumera os demais parágrafos do art. 405-A, insere o § 2º e renumera os demais parágrafos do art. 427 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam do cumprimento dos mandados atribuídos ao oficial de justiça e do respectivo pagamento do ressarcimento.

19

Foro Judicial
Altera os artigos 506, 507 e 509 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam da isenção do pagamento de custas pelo Estado de Santa Catarina, seus Municípios e respectivas autarquias; o pagamento de custas pela metade em relação a outras unidades da federação, seus municípios e autarquias; e o depósito prévio de conduções de oficial de justiça dispensado unicamente para a Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina.

20

Foro Extrajudicial
Revoga o artigo 675-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

21

Foro Extrajudicial
Implantação do Sistema Hermes – Malote Digital, ferramenta digital que permitirá a comunicação direta da Corregedoria-Geral da Justiça com os serviços notarias e de registro no Estado.

22

Foro Extrajudicial
Altera os arts. 615, 881 e 882 do CNCGJ, para dispor sobre a verificação da capacidade civil dos comparecentes pelo tabelião de notas e a exigência de certidão civil para prática de ato notarial e de registro.

23

Foro Judicial
Altera o art. 29 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para excluir da regulamentação de horários o atendimento aos advogados.

24

Foro Judicial
Inclui o art. 265-B ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre o encaminhamento de mandados de averbação aos cartórios extrajudiciáis.

25

Foro Extrajudicial

Inclui a Seção XVII, no Capítulo VIII, incorporando o art. 265-B, e inclui o parágrafo 3º ao art. 265-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a autenticação dos expedientes encaminhados às serventias extrajudiciais

26

Foro Judicial

Define o procedimento de remessa de correspondências com recibo de entrega enviadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça pelo servido de malote de correspondências.

 

Fonte: http://cgj.tjsc.jus.br/consultas/provcirc/prov2011.htm

2.4. Apreciação de processos          

Foram apreciados, no âmbito do Tribunal Pleno, os seguintes processos:

-       Processo GC nº 1107/2010 (016954)

-       Processo CGJ nº 0717-2010

-       Recurso Decisão Processo Administrativo nº 2010.900035-2

E, no Conselho da Magistratura:

-       Pedido de Providências nº 2011.900043-6

-       Recurso Administrativo em Reclamação Disciplinar nº 2011.900042-8

-       Pedido de Providências nº 2011.900075-4

-       Embargos de Declaração em Processo Administrativo nº 2010.900043-3

-       Recurso de Decisão nº 2011.900058-4

-       Recurso de Decisão nº 2011.900049-5

-       Recurso de Decisão nº 2011.900044-4

 

3. ATIVIDADES DOS NÚCLEOS DE ASSESSORAMENTO

3.1. Núcleo de Assessoramento I: Orientação Institucional     

No período de janeiro a novembro de 2011, a Corregedoria-Geral da Justiça autuou 711 procedimentos administrativos vinculados ao Núcleo I. Desse universo, 668 tramitaram eletronicamente, enquanto 43 em autos físicos. Atualmente, 223 feitos continuam em curso, e apenas 4 deles não são em formato virtual.

Durante o ano de 2011 foram concluídos 11 processos de vitaliciamento de Juízes Substitutos, estando em andamento outros 19 processos.

O Núcleo I também assessorou o Corregedor-Geral da Justiça na expedição de 7 portarias de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sendo 3 delas em desfavor de magistrados e outras 4 em face de auxiliar da justiça.

Quanto aos atendimentos prestados pela assessoria do Núcleo I aos magistrados e jurisdicionados, contabilizam-se os seguintes dados:

-       Atendimento prestado por telefone: 4.505

-       Atendimento prestado por correspondência eletrônica: 5.070

-       Atendimento prestado pessoalmente: 426

3.2. Núcleo de Assessoramento II: Planejamentos, Projetos e Revisão do Código de Normas

3.2.1. Atividades desenvolvidas pelo Núcleo II durante o ano de 2011

-       Redação das Resoluções Conjuntas nº 05/2011-GP/CGJ (Institui a Campanha “Pai Legal”) e nº 08/2011-GP/2011 (Regulamenta o recolhimento e destinação de armas apreendidas);

-       Redação da Portaria nº 85/2011, que autoriza a integração aos serviços do Cartório Remoto de Processo Eletrônico – CREPE das unidades judiciárias competentes para execução fiscal estadual e municipal das comarcas de Brusque, Indaial e Timbó;

-       Redação de 15 (quinze) Provimentos diversos, os quais, na grande maioria, relacionados com alterações de dispositivos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça;

-       Redação de 7 (sete) circulares de matérias diversas;

-       Redação de 72 (setenta e dois) ofícios-circulares de matérias diversas;

-       Exarados 345 (trezentos e quarenta e cinco) pareceres de assuntos e matérias variadas;

-       Participação em 187 (cento e oitenta e sete) reuniões de assuntos diversos;

-       Editadas 3 orientações;

-       Realizada, via videoconferência, a capacitação de servidores de todas as varas com competência para investigação de paternidade para o sistema PRODNASC (geração online de ficha de identificação, etiquetas de identificação de cartão de amostras, etc.) (http://cgj.tjsc.jus.br/dna/orientacao.htm );

-       Realizadas, via videoconferência, sensibilização e capacitação de servidores para a Campanha ”Pai Legal” (http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/pailegal/index.htm );

-       Respondidas 755 (setecentas e cinquenta e cinco) mensagens por correio eletrônico;

-       Foram prestados diversos atendimentos via telefone e correio eletrônico relacionados com os sistemas INFOJUD, BACENJUD, Sistemas CNJ, Pagamento de Honorários Periciais da Jurisdição Delegada e PRODNASC.

3.2.2. Projetos

 

TÍTULO

ENVOLVIDOS

INICIATIVA

SITUAÇÃO

Depoimento sem Dano

(autos CGJ 0868/2008)

CGJ, DI e Presidência

CGJ (solicitação do Juiz José Carlos Bernardes dos Santos)

Aprovado pelo CGINFO. A implantação acompanhará o projeto de gravação de audiências.

Credenciamento de Corretores de Imóveis – Alienação por Iniciativa Particular (autos 300877-2008.0)

CGJ, DI, Presidência e CRECI

CGJ (pedido do CRECI)

Elaborada minuta de Resolução. Aguardando sugestões finais.

Eliminação de correspondências de solicitação de informações ao TRE/SC – substituição por troca de arquivos (INTEGRA)

CGJ, TRESC

TRESC

Concluído – Provimento nº 4/2011.

Criação do Sistema de Segurança das informações do PJ – controle de usuários de sistemas

CGJ

CGJ

Autos 1501/2009 – A Assessoria de Informática da CGJ está verificando os dados necessários para a implementação do sistema pela DTI.

Leilão Eletrônico (autos CGJ 0607/2009)

CGJ, DI

CGJ

Aguarda definições. Projeto de Resolução já disponível. Consulta aos leiloeiros já realizada.

Instalação do SAJ 5 na CGJ – Processo Eletrônico

CGJ, DI

CGJ

Implantação concluída.

Centralização da Distribuição Eletrônica de Títulos dos Bancos para protestos

CGJ, DI

CGJ

Redistribuído ao Núcleo IV da CGJ.

Intimafone

 

CGJ

Implantado em todas as 52 comarcas que já possuem VOIP. A conclusão em 100% das comarcas está prevista para 2015.

Depósito Central de Bens

CGJ, Presidência, DDI

CGJ

O terreno já foi adquirido. Aguardando a construção do prédio.

Fundo de Ressarcimento de Conduções

CGJ, Presidência, ASPLAN, DTI e DOF

CGJ

Aguarda manifestação do Conselho de Gestão.

Campanha Pai Legal

Grupo de Trabalho, CGJ, CEPIJ

CGJ

Campanha em andamento.

Certidão negativa na web

DTI, CGJ

DTI

Em andamento.

Custas na web

DTI, CGJ

DTI

Em andamento.

SPO – Sistema de Pagamento dos Oficiais

CGJ, DTI

CGJ

Especificações para requisição eletrônica de pagamento aos oficiais de justiça – valores centralizados no TJSC. Concluído pela Assessoria de Informática da CGJ.

 

Fonte: CGJ – Núcleo II

 

3.2.3. Projeto META 2

A equipe Meta 2 realizou acompanhamento in loco em 66 unidades judiciárias de 14 comarcas.

No final do mês de novembro/2011, registrou-se o cumprimento de 71% da meta 2. Ainda estão pendentes de julgamento aproximadamente 31.815 processos distribuídos até 31/12/2006.

Necessário considerar, no entanto, que em torno de 10.127 processos dependem única e exclusivamente da iniciativa das partes (inventários, arrolamentos, sobrepartilha, usucapião, divórcio litigioso e etc), enquanto outro número considerável aguarda a realização de perícias.

Os 31.815 processos da meta 2 que ainda não foram julgados correspondem a 3,42% dos processos de conhecimento em andamento no primeiro grau (928.125).

3.3. Núcleo de Assessoramento III: Correicional e Instrução Disciplinar

3.3.1. Inspeções locais realizadas em 2011

 

Nº

COMARCA/VARA

DATA

1

Criciúma – 1ª e 2ª Varas Cíveis

23 a 27 de maio

2

Criciúma – 3ª Vara Cível e Juizado Especial Cível

30 de maio a 3 de junho

3

Ibirama – 1ª e 2ª Varas

4 a 8 de julho

4

Itajaí – Vara da Família e Vara da Infância e Juventude

26 a 29 de Setembro

 

Fonte: CGJ – Núcleo III

 

3.3.2. Inspeções virtuais/locais realizadas em 2011

 

Nº

COMARCA/VARA

DATA

1

Descanso – Vara Única

26 de julho

2

Itapiranga – Vara Única

27 de julho

3

Mondaí – Vara Única

28 de julho

4

São Carlos – Vara Única

02 de agosto

5

Palmitos – Vara Única

03 de agosto

6

Cunha Porã – Vara Única

04 de agosto

7

Campo Erê – Vara Única

09 de agosto

8

São Domingos – Vara Única

10 de agosto

9

São Lourenço do Oeste – Vara Única

11 de agosto

10

Ipumirim – Vara Única

16 de agosto

11

Itá – Vara Única

17 de agosto

12

Seara – Vara Única

18 de agosto

13

Catanduvas – Vara Única

30 de agosto

14

Tangará – Vara Única

31 de agosto

15

Herval d’Oeste – Vara Única

1 de setembro

16

Itaiópolis – Vara Única

13 de setembro

17

Papanduva – Vara Única

14 de setembro

18

Lebon Régis – Vara Única

15 de setembro

19

Armazém – Vara Única

3 de outubro

20

Lauro Muller – Vara Única

4 de outubro

21

Jaguaruna – Vara Única

5 de outubro

22

Capivari de Baixo – Vara Única

6 de outubro

23

Forquilhinha – Vara Única

17 de outubro

24

Santa Rosa do Sul – Vara única

18 de outubro

25

Turvo – Vara Única

19 de outubro

26

Meleiro – Vara Única

20 de outubro

27

Campo Belo do Sul – Vara Única

7 de novembro

28

Anita Garibaldi – Vara Única

8 de novembro

29

Correia Pinto – Vara Única

9 de novembro

30

Otacílio Costa – Vara Única

10 de novembro

31

Araquari – Vara Única

22 de novembro

32

Itapoá – Vara Única

23 de novembro

33

Garuva – Vara Única

24 de novembro

34

Rio do Campo – Vara Única

6 de dezembro

35

Taió – Vara Única

7 de dezembro

36

Rio do Oeste – Vara Única

8 de dezembro

 

Fonte: CGJ – Núcleo III

 

 

3.3.3. Análise das respostas às determinações e confecção de relatórios de verificações nos processos de inspeções e correições, em 2011

 

3.3.3.1. Em processos físicos

 

Nº

PROCESSO

COMARCA/VARA

1

CGJ 0945/2010

Araranguá – 3ª Vara Cível

2

CGJ 0812/2009

Balneário Camboriú - 2ª Vara Criminal

3

CGJ 1008/2009

Blumenau - 1ª Vara da Criminal

4

CGJ 1009/2009

Blumenau - 2ª Vara Criminal

5

CGJ 0598/2010

Caçador - Vara Criminal

6

CGJ 1180/2010

Campos Novos – Vara Criminal

7

CGJ 0301/2009

Capinzal - 1ª Vara

8

CGJ 0445/2010

Criciúma – 1ª Vara Criminal

9

CGJ 1225/2010

Gaspar – 2ª Vara

10

CGJ 0712/2009

Guaramirim - 1ª Vara

11

CGJ 0667/2010

Itajaí - Vara da Fazenda Pública

12

CGJ 1181/2010

Joaçaba – Vara Criminal

13

CGJ 0484/2010

Joinville - 1ª Vara Criminal

14

CGJ 0486/2010

Joinville – 3ª Vara Criminal

15

CGJ 0873/2009

Laguna - 1ª Vara Cível

16

CGJ 0071/2009

Mafra – 2ª Vara

17

CGJ 0739/2010

São Francisco do Sul – 1ª Vara Cível

18

CGJ 0740/2010

São Francisco do Sul - 2ª Vara Cível

19

CGJ 0796/2010

São Miguel do Oeste - 1ª Vara Cível

20

CGJ 0797/2010

São Miguel do Oeste - 2ª Vara Cível

21

CGJ 0798/2010

São Miguel do Oeste – Vara Criminal

22

CGJ 0801/2010

Xanxerê - Vara Criminal

23

CGJ 0597/2010

Caçador - 2ª Vara Cível

24

CGJ 0379/2010

Tubarão – 2ª Vara Criminal

25

CGJ 0378/2010

Tubarão - 1ª Vara Criminal

26

CGJ 0930/2009

Laguna - Vara Criminal

27

CGJ 0488/2010

Joinville - Juizado Especial Criminal

28

CGJ 0130/2009

Itajaí - 3ª Vara Cível

29

CGJ 0132/2009

Itajaí - 2ª Vara Criminal

30

CGJ 0227/2009

Chapecó - 3ª Vara Criminal

31

CGJ 0921/2008

Capital - Vara de Executivos Fiscais Estadual e Municipal

32

CGJ 1012/2010

Jaraguá do Sul - 1ª Vara Cível

33

CGJ 0288/2010

Lages – 3ª Vara Criminal

34

CGJ 0945/2010

Araranguá – 3ª Vara Cível

35

CGJ 0444/2010

Araranguá - Vara Criminal

36

CGJ 0484/2010

Joinville – 1ª Vara Criminal

37

CGJ 0598/2010

Caçador - Vara Criminal

38

CGJ 1012/2010

Jaraguá do Sul - 1ª Vara Cível

39

CGJ 0812/2009

Balneário Camboriú - 2ª Vara Criminal

40

CGJ 0288/2010

Lages - 3ª Vara Criminal

41

CGJ 0741/2010

São Francisco do Sul - Vara Criminal

42

CGJ 1180/2010

Campos Novos – Vara Criminal

43

CGJ 0301/2009

Capinzal - 1ª Vara

44

CGJ 0666/2010

Itajaí - 2ª Vara Cível

45

CGJ 0665/2010

Itajaí - 1ª Vara Cível

46

CGJ 1226/2010

Gaspar - 3ª Vara

47

CGJ 1079/2010

Timbó – 2ª Vara Cível

48

CGJ 1179/2010

Campos Novos – 1ª Vara Cível

49

CGJ 1181/2010

Joaçaba – Vara Criminal

50

CGJ 0488/2010

Joinville – Juizado Especial Criminal

51

CGJ 0739/2010

São Francisco do Sul – 1ª Vara Cível

52

CGJ 0796/2010

São Miguel do Oeste - 1ª Vara Cível

53

CGJ 0798/2010

São Miguel do Oeste – Vara Criminal

 

Fonte: CGJ – Núcleo III

 

3.3.3.2. Em processos virtuais

 

Nº

PROCESSO

COMARCA/VARA

1

0010829-60.2011.8.24.0600

Descanso – Vara Única

2

0010808-84.2011.8.24.0600

Itapiranga – Vara Única

3

0010828-75.2011.8.24.0600

Mondaí – Vara Única

4

0010826-08.2011.8.24.0600

São Carlos – Vara Única

5

0010825-23.2011.8.24.0600

Palmitos – Vara Única

6

0010824-38.2011.8.24.0600

Cunha Porã – Vara Única

7

0010893-70.2011.8.24.0600

Campo Erê – Vara Única

8

0010894-55.2011.8.24.0600

São Domingos – Vara Única

9

0010895-40.2011.8.24.0600

São Lourenço do Oeste – Vara Única

10

0010963-87.2011.8.24.0600

Ipumirim – Vara Única

11

0010960-35.2011.8.24.0600

Itá – Vara Única

12

0010959-50.2011.8.24.0600

Seara – Vara Única

13

0010943-96.2011.8.24.0600

Catanduvas – Vara Única

14

0010962-05.2011.8.24.0600

Tangará – Vara Única

15

0010961-20.2011.8.24.0600

Herval d’Oeste – Vara Única

16

0011094-62.2011.8.24.0600

Itaiópolis – Vara Única

17

0011093-77.2011.8.24.0600

Papanduva – Vara Única

18

0011092-92.2011.8.24.0600

Lebon Régis – Vara Única

19

0011255-72.2011.8.24.0600

Armazém – Vara Única

20

0011254-87.2011.8.24.0600

Lauro Muller – Vara Única

21

0011253-05.2011.8.24.0600

Jaguaruna – Vara Única

22

0011252-20.2011.8.24.0600

Capivari de Baixo – Vara Única

23

0011251-35.2011.8.24.0600

Forquilhinha – Vara Única

24

0011250-50.2011.8.24.0600

Santa Rosa do Sul – Vara única

25

0011249-65.2011.8.24.0600

Turvo – Vara Única

26

0011248-80.2011.8.24.0600

Meleiro – Vara Única

27

0011874-02.2011.8.24.0600

Campo Belo do Sul – Vara Única

28

0011873-17.2011.8.24.0600

Anita Garibaldi – Vara Única

29

0011872-32.2011.8.24.0600

Correia Pinto – Vara Única

30

0011871-47.2011.8.24.0600

Otacílio Costa – Vara Única

31

0011877-54.2011.8.24.0600

Araquari – Vara Única

32

0011876-69.2011.8.24.0600

Itapoá – Vara Única

33

0011875-84.2011.8.24.0600

Garuva – Vara Única

34

0011258-27.2011.8.24.0600

Rio do Campo – Vara Única

35

0011257-42.2011.8.24.0600

Taió – Vara Única

36

0011256-57.2011.8.24.0600

Rio do Oeste – Vara Única

 

Fonte: CGJ – Núcleo III

 

3.3.4. Instruções em Processos Administrativos com inquirições em 2011

 

Nº

Data

Local

Processo

Pessoas ouvidas

1

28/06/2011

Foro de Itajaí

CGJ 0951/2010

1

2

29/06/2011

Foro da Capital

CGJ 0951/2010

1

3

06/07/2011

Foro de Presidente Getúlio

CGJ 0951/2010

6

4

07/07/2011

Foro de Ibirama

CGJ 0951/2010

1

5

19/10/2011

Foro de Sombrio

0011886-16.2011.8.24.0600

6

TOTAL

14

 

Fonte: CGJ – Núcleo III

 

3.3.5. Participação dos servidores do Núcleo em cursos de capacitação

 

No decorrer do ano de 2011, alguns servidores deste Núcleo participaram do curso de Prática de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – Lei Complementar nº 491/2010, promovido pela Academia Judicial, realizado em Florianópolis – SC, no período de 13 a 15 de abril, com carga horária de 24 horas/aula.

 

Outros participaram do Curso de Português Avançado com ênfase em Linguagem Jurídica, realizado pelo Instituto Educere em parceria com a Academia Judicial, no período de 3 de outubro a 3 de novembro de 2011, com 40 horas/aula, na modalidade a distância.

3.4. Núcleo de Assessoramento IV: Serventias Extrajudiciais

 

3.4.1. Considerações iniciais

 

As atividades desenvolvidas em 2011 tiveram como norte a continuidade de ações preventivas junto aos serviços de notas e registros, com o objeto de disseminar conhecimentos técnicos e gerenciais como forma de qualificação e melhoria para a posterior prestação dos serviços de orientação e fiscalização.

 

O modelo de gestão adotado prossegue com a escolha de métodos, ferramentas e estratégias para dinamizar as atividades desempenhadas pelo Núcleo. O dinamismo, aliás, foi a característica marcante deste período administrativo.

 

No âmbito interno, o Núcleo IV avançou de forma importante no seu projeto de reorganização, iniciado a partir da Ordem de Serviço nº 01/2010 (que fixou nova disciplina ao fluxo de demandas geradas por meio dos processos, consultas, e-mails (cgjextra@tjsc.jus.br) e pareceres cotidianamente solicitados).

 

Os fluxos e métodos de trabalhos sofreram algumas alterações e adequações necessárias para a devida acomodação frente às novas demandas apresentadas.

 

Esforços e recursos foram redobrados para o aprimoramento das atividades desempenhadas por cada setor, com o mote de garantir meios de continuidade administrativa e melhoria no efetivo oferecimento de repostas às demandas externas/internas propostas e emprestando agilidade e confiabilidade ao serviço prestado.

 

Lembra-se que, organicamente, o Núcleo está subdividido nos seguintes setores:

Setor I – Coordenação e orientação;

Setor II – Fiscalização e inspeção;

Setor III - Revisão e aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Terceira parte) e projeto;

 

Setor IV – Selo de Fiscalização, ressarcimento dos atos gratuitos, ajuda de custos e cadastro das serventias.

 

3.4.2. Atividades Desenvolvidas

 

-       Readequações constantes, em parceria com o setor de informática, do sítio virtual “Portal do Extrajudicial”, para dar clareza, objetividade e fácil acesso na prestação e na obtenção das informações relacionadas às serventias extrajudiciais;

-       Disseminação, divulgação e incentivo na utilização do S@E - Sistema de Atendimento do Extrajudicial (ofício-circular 118/2010);

-       Aquisição de novas obras e revitalização da Biblioteca setorial do Núcleo IV;

-       Criação de espaço destinado às orientações do Núcleo IV aos usuários dos serviços de notas e registros, no portal do extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html);

-       Elaboração da orientação 4, de 28/04/2011, que disciplina a atuação quando há existência de pedido de sigilo de identidade nos expedientes remetidos pelo S@E;

-       Elaboração da orientação 5, de 22/08/2011, que fixa interpretação acerca das comunicações de afastamentos de notários e registradores das comarcas;

-       Criação, no Portal do Extrajudicial, de link para acesso e consulta ao site do Ministério da Justiça relativo ao cadastro dos serviços registrais e notariais;

-       Criação, no Portal do Extrajudicial, de link para acesso ao Portal da Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça;

-       Prestação de auxílio e orientação aos Juízes Diretores de Foro por meio de telefone e e-mail, bem como pelo deslocamento de assessores correicionais;

-       Transmissões de Acervo praticadas pela equipe da Assessoria Correicional do Extrajudicial:

 

Processo

Atividade

Comarca

Município - Distrito

Serventia

Período

CGJ-E

Transmissão de acervo

Videira

Iomerê

Escrivania de Paz

24/05/2011

CGJ-E

Transmissão de acervo

Barra Velha

São João do Itaperiú

Escrivania de Paz

31/10/2011

CGJ-E

Transmissão de acervo

Içara – Criciúma

Içara – Criciúma

Registro de Imóveis e 1o Registro de Imóveis

21 a 25/11/2011

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

-       Envio ao CNJ de atos relativos à posse e transmissão de acervo dos titulares e dos designados nas Serventias Extrajudiciais;

-       Informação do usuário e da senha de acesso ao Sistema Justiça Aberta, por meio de telefone e e-mail, a todos os delegatários para a atualização dos dados e dos atos realizados pelos ofícios extrajudiciais;

-       Distribuição para os cartórios e fóruns de cartazes contendo as novas características do selo digital de fiscalização;

-       Informação mensal da produtividade do Corregedor e do Vice-Corregedor para a Secretaria da Corregedoria, objetivando a posterior remessa ao Conselho Nacional de Justiça do balanço mensal de produtividade dos Desembargadores Corregedores;

-       Elaboração de 22 comunicações internas para o desenvolvimento de estudos e projetos relativos às atividades do Núcleo;

-       Edição e aplicação da Meta 1 – 2011, instituída pela Ordem de Serviço nº 5 de 2011, que determinou identificar, impulsionar e decidir todos os processos virtuais distribuídos até 30 de julho de 2011;

-       Participação na Campanha Pai Legal;

-       Criação e envio de questionário prévio de preparação para as inspeções extraordinárias;

-       Criação e início dos trabalhos da Comissão Central de Normatização das Atividades Notariais e Registrais;

-       Recepção da delegação de servidores do Tribunal de Justiça do Acre, Ceará para apresentação do Projeto do Selo Digital de Fiscalização e da forma de trabalho e organização do Núcleo IV da Corregedoria- Geral da Justiça;

-       Realização de videoconferência com servidores do Tribunal de Justiça dos Estados do Piauí e Ceará para troca de informações acerca do Projeto do Selo Digital de Fiscalização;

-       Organização e realização do 3° Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina em conjunto com a Academia Judicial;

-       Elaboração e remessa para a 1° Vice-Presidência da lista das serventias extrajudiciais vagas, objetivando a abertura de novo concurso para a atividade extrajudicial do Estado;

-       Atendimento e orientação dos serventuários extrajudiciais, juízes, secretários de Foro e jurisdicionados pelos ramais telefônicos do Núcleo IV, com um total aproximado de 5.000 (cinco mil) ligações;

-       Respostas às consultas por meio do Sistema de Atendimento do Extrajudicial (S@E):

 

DESTINATARIO

TOTAL

DESTINATARIO

TOTAL

Abelardo Luz

3

Joaçaba

3

Araquari

7

Joinville

75

Araranguá

7

Lages

16

Armazem

3

Laguna

1

Ascurra

1

Lebon Régis

1

Balneário Camboriú

2

Mafra

6

Biguacu

4

Maravilha

3

Blumenau

24

Meleiro

1

Braço do Norte

3

Modelo

1

Bom Retiro

2

Navegantes

4

Brusque

13

Rio Negrinho

5

Barra Velha

18

Orleans

10

Caçador

5

Otacílio Costa

2

Camboriu

24

Palhoça

10

Canoinhas

3

Palmitos

1

Capinzal

2

Papanduva

2

Capital

98

Porto Belo

2

Capivari de Baixo

4

Presidente Getúlio

1

Campo Belo do Sul

2

Balneário Piçarras

5

Camboriú

1

Pinhalzinho

2

Coronel Freitas

3

Pomerode

1

Assessoria de Custas

14

Porto União

4

Chapeco

13

Quilombo

1

Campos Novos

2

Rio do Campo

1

Concórdia

4

Rio do Sul

1

Correia Pinto

2

Santo Amaro da Imperatriz

4

Criciuma

29

Santa Rosa do Sul

2

Curitibanos

2

São José

38

Cunhã Porã

4

São Bento do Sul

4

Dionísio Cerqueira

2

Santa Cecília

1

Assessoria Extrajudicial

550

Assessoria do Selo de Fiscalização

645

Forquilinha

1

São Francisco do Sul

9

Fraiburgo

1

São João Batista

3

Assessoria do Fundo de Reaparelhamento

13

São Joaquim

3

Garopaba

1

São Lourenço do Oeste

2

Garuva

1

São Miguel do Oeste

1

Gaspar

5

Sombrio

1

Guaramirim

15

Tangará

1

Içara

6

Trombudo Central

1

Imarui

1

Tijucas

5

Imbituba

3

Timbó

2

Indaial

1

Tubarão

13

Ita

1

Turvo

1

Itaiópolis

6

Urussanga

7

Itajai

22

Videira

1

Itapema

20

Xanxerê

2

Itapoá

3

Xaxim

1

Ituporanga

8

TOTAL

1.875

Jaraguá do Sul

10

 

 

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

-       Participação dos servidores e juiz-corregedor nos Encontros e Seminários:

 

DATA

LOCAL

EVENTO

19 a 23 de setembro

Fortaleza – Ceará

38° Encontro dos Registradores de Imóveis do Brasil

01 e 03 de dezembro

Cuiabá – Mato Grosso

58º ENCOGE

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

-       Inspeções Correicionais praticadas nas Serventias Extrajudiciais do Estado:

 

Atividade

Comarca

Município - Distrito

Serventia

Período

Instrução

Ascurra

Rodeio

Escrivania de Paz

16 a 17/3/2011

Extraordinária

Araranguá

Maracajá

Escrivania de Paz

21 a 25/3/2011

Extraordinária

Bal. Piçarras

Bal. Piçarras

Registro de Imóveis

06 a 10/6/2011

Extraordinária

 

Bal. Piçarras

Tabelionato de Notas

06 a 10/6/2011

Extraordinária

Barra Velha

Barra Velha

Registro de Imóveis(1)

12 a 30/9/2011

Extraordinária

 

Barra Velha

Tabelionato de Notas

12 a 16/9/2011

Extraordinária

 

São João do Itaperiú

Escrivania de Paz(2)

31.10.2011

Instrução

Brusque

Brusque

Registro de Imóveis

08/9 e 13 a 14/10/2011

Extraordinária

Caçador

Caçador

Registro de Imóveis

04 a 08/7/2011

Extraordinária

 

Caçador

Registro Civil PNPJTD

04 a 08/4/2011

Extraordinária

 

Caçador

1º Tabelionato de Notas

04 a 08/7/2011

Extraordinária

 

Caçador

2º Tabelionato de Notas

04 a 08/4/2011

Extraordinária

Campos Novos

Campos Novos

Registro de Imóveis

15 a 18/2/2011

Extraordinária

 

Campos Novos

Registro Civil PNPJTD

15 a 18/2/2011

Extraordinária

 

Campos Novos

1º Tabelionato de Notas

15 a 18/2/2011

Extraordinária

Capivari de Baixo

Capivari de Baixo

Registro de Imóveis e Registro Civil PNPJTD(3)

10 a 12/8/2011

Extraordinária

Correia Pinto

Correia Pinto

Registro de Imóveis

30/5 a 02/6/2011

Extraordinária

 

Correia Pinto

Tabelionato de Notas

30/5 a 02/6/2011

Extraordinária

Criciúma

Criciúma

1o Registro de Imóveis

29/8 a 02/9/2011

Extraordinária

 

Criciúma

1º Tabelionato de Notas(4)

11 a 14/4/2011

Extraordinária

 

Criciúma

2º Tabelionato de Notas

11 a 14/4/2011

Extraordinária

 

Siderópolis

Escrivania de Paz

29/8 a 02/9/2011

Extraordinária

Garopaba

Garopaba

Tabelionato de Notas

15 a 19/8/2011

Extraordinária

 

Paulo Lopes

Escrivania de Paz

15 a 19/8/2011

Extraordinária

Guaramirim

Guaramirim

Registro de Imóveis

03 a 07/10/2011

Extraordinária

 

Guaramirim

Registro Civil PNPJTD

03 a 07/10/2011

Extraordinária

 

Guaramirim

Tabelionato Notas(5)

01 a 04/11/2011

Constatação

Ibirama

José Boiteux

Escrivania de Paz

13/07/2011

Extraordinária

Indaial

Indaial

Registro Civil PNPJTD

14 a 18/3/2011

Extraordinária

Itajaí

Itajaí

1º Registro de Imóveis(6)

17 a 21/10/2011

Extraordinária

 

Itajaí

2º Registro de Imóveis

17 a 21/10/2011

Extraordinária

Itapema

Itapema

Registro de Imóveis(7)

02 a 06/5/2011

Extraordinária

Jaguaruna

Jaguaruna

Registro de Imóveis e Registro Civil PNPJTD(8)

24 a 27/10/2011

Extraordinária

 

Jaguaruna

Tabelionato de Notas

24 a 27/10/2011

Extraordinária

Jaraguá do Sul

Jaraguá do Sul

Tabelionato de Notas

27/6 a 01/7/2011

Extraordinária

 

Corupá

Escrivania de Paz

27/6 a 30/6/2011

Extraordinária

Joinville

Joinville

2º Registro de Imóveis

28/2 a 04/3/2011

Extraordinária

 

Joinville

3º Registro de Imóveis

28/2 a 03/3/2011

Retorno

 

Boa Vista

Escrivania de Paz

28 a 30/9/2011

Extraordinária

Lages

Lages

2º Tabelionato de Notas(9)

16 a 18/11/2011

Extraordinária

Otacílio Costa

Otacílio Costa

Registro de Imóveis

13 a 17/6/2011

Extraordinária

 

Otacílio Costa

Escrivania de Paz

13 a 17/6/2011

Extraordinária

Rio do Sul

Rio do Sul

Registro Civil PNPJTD

11 a 15/7/2011

Extraordinária

 

Rio do Sul

3o Tabelionato de Notas

11 a 15/7/2011

Extraordinária

Santa Cecília

Santa Cecília

Registro de Imóveis

28 a 31/3/2011

Extraordinária

 

Santa Cecília

Registro Civil PNPJTD

28 a 31/3/2011

Extraordinária

 

Santa Cecília

Tabelionato de Notas

28 a 31/3/2011

Vistoria

 

Timbó Grande

Escrivania de Paz

30/3/2011

Extraordinária

São Joaquim

São Joaquim

Registro de Imóveis (10)

16 a 19/5/2011

Extraordinária

 

São Joaquim

Tabelionato de Notas

16 a 19/5/2011

Vistoria

São José

São José

Registro de Imóveis

09 a 10/2/2011

Vistoria

 

São José

Tabelionato de Notas

11/2/2011

Vistoria

Sombrio

Sombrio

Registro de Imóveis

21 a 25/3/2011

Retorno

 

Sombrio

Tabelionato de Notas

21 a 25/3/2011

Constatação

Taió

Mirim Doce

Escrivania de Paz

08/2/2011

Extraordinária

 

Tijucas

Tijucas

Registro de Imóveis

22 a 26/8/2011

Extraordinária

 

Tijucas

Tabelionato de Notas

22 a 26/8/2011

Verificação

Timbó

Doutor Pedrinho

Escrivania de Paz

14 a 15/3/2011

Extraordinária

Tubarão

Tubarão

1o Registro de Imóveis

09 a 13/5/2011

Extraordinária

 

Tubarão

Registro Civil PNPJTD

08 a 12/8/2011

Extraordinária

 

Tubarão

2º Tabelionato de Notas

09 a 13/5/2011

Extraordinária

Urubici

Urubici

Registro de Imóveis

21 a 25/2/2011

Extraordinária

 

Urubici

Tabelionato de Notas

21 a 25/2/2011

Extraordinária

Videira

Videira

Registro Civil PNPJTD

23 a 26/5/2011

Constatação

 

Iomerê

Escrivania de Paz

23 a 26/5/2011

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

(1) Durante os trabalhos correicionais o Juiz Corregedor, Dr. Antônio Zoldan da Veiga, realizou uma reunião com membros da OAB, Corretores de Imóveis, Incorporadores, Construtores, objetivando esclarecer dúvidas e procedimentos decorrentes dos trabalhos realizados pelas Serventias da Comarca;

(2) A Escrivania de Paz do município de São João do Itaperiú encontra-se em intervenção e diante de irregularidades constatadas foi designado novo interventor;

(3) A competência da serventia é para o Registro de Imóveis e Registro Civil PNPJTD, sendo que somente neste é que foi realizada a inspeção correicional;

(4) O Juiz Corregedor, Dr. Osmar Mohr, durante os trabalhos correicionais, a pedido da Direção do Foro, realizou uma reunião com membros da OAB, Corretores de Imóveis, Incorporadores, Construtores, a fim de esclarecer dúvidas e procedimentos decorrentes dos trabalhos realizados no Registro de Imóveis de Criciúma;

(5) O Tabelionato de Notas e Ofício de Protesto de Guaramirim em razão do afastamento da Tabeliã, encontra-se sob intervenção desde o ano de 2006;

(6) O 1º Ofício do Registro de Imóveis de Itajaí encontrava-se sob intervenção, mas diante da decisão definitiva do afastamento do Titular foi designado Oficial interino na pessoa do interventor. O Juiz Corregedor, Dr. Antônio Zoldan da Veiga, atendendo solicitação da OAB-SC, Subseção de Itajaí, realizou uma reunião com advogados a fim de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos nos trabalhos realizados pelos Registros de Imóveis de Itajaí;

(7) O Juiz Corregedor, Dr. Osmar Mohr com a Direção do Foro, realizou uma reunião com Corretores de Imóveis, Incorporadores e Construtores, quando foram debatidos diversos temas, mas especialmente para esclarecer dúvidas e procedimentos decorrentes dos trabalhos realizados no Registro de Imóveis de Itapema;

(8) A competência da serventia é para o Registro de Imóveis e possui anexado o acervo do Registro Civil PNPJTD, sendo a correição realizada apenas no fólio imobiliário;

(9) O 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Protesto de Lages em razão do afastamento da Titular, encontra-se sob intervenção desde o ano de 2006. Aguardando o julgamento de recurso de decisão nos autos nº 2007.010183-9, em trâmite no Órgão Especial do TJSC;

(10) No curso da semana de trabalho, por determinação do Vice-Corregedor-Geral da Justiça, Des. Cesar Abreu, a equipe correicional participou de uma reunião realizada na Câmara Municipal de São Joaquim, onde estavam presentes autoridades locais, o Presidente da Fatma, a Secretária do Desenvolvimento Regional e público em geral. O assessor correicional Carlos Augusto Marques explanou sobre o Termo de Cooperação Técnica e Reserva Legal;

 

-       Totalizador por tipo de Atividade desenvolvida pela Equipe do Setor II do Núcleo IV da CGJ:

 

Atividade

Quantidade

Inspeções Extraordinárias.

55

Transmissão de acervo

03

Instrução

02

Retorno

02

Vistoria

03

Constatação

03

Verificação

01

TOTAL

68

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

-       Totalizador por semestre das Atividades Correicionais do Setor II do Núcleo IV da CGJ:

Atividade

1o Semestre

2o Semestre

Subtotal

Transmissões de acervo

01

02

03

Inspeções, vistorias, etc.

38

27

65

TOTAL

39

29

68

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

-       Atualização e regulamentação do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Terceira Parte - Serventias Extrajudiciais) e Projetos do Núcleo:

 

Processo

Assunto

Situação

Norma-Orientação (Tipo e número)

CGJ 1083/2010

Consulta sobre a informatização de cartório. Procedimentos com matrícula.

Concluído

 

CGJ 1142/2010

Averbações de reconhecimento de RPPNE. Averbação da RL. Compensação da RL.

Concluído

 Ofício-Circular nº 46, de 17/03/2011

CGJ 1148/2010

Estudo para permitir aos tabelionatos de protestos o fornecimento de xerox às partes indicadas como devedoras.

Concluído

Provimento nº 3, publicado no DJ no dia 30/03/2011. 

CGJ 1228/2010

Consulta sobre protesto da taxa condominial e seu procedimento. Interpretação da LC estadual nº 477/2009.

Concluído

Ofício-Circular nº 153, de 30/06/2011.

CGJ 1343/2010

Lavratura de escritura pública de inventário, partilha, separação e divórcio no tabelionato de notas. Constituição de advogado e partilha de bens.

Concluído

Provimento nº 10, de 23/05/2011 - Ofício-Circular nº 88, de 15/04/201

 

CGJ 0072/2011

Estudo acerca da criação de 4 (quatro) cargos de assessor correicional para atuação na esfera extrajudicial.

Em andamento

 

Alias Setorial 002.658:

Análise da viabilidade de convênio entre a Academia Judicial, a CGJ e as Serventias para cursos de aperfeiçoamento.

Concluído: S@E.

 

CGJ 0194/2011

Estudo para criar ou promover adequações normativas para conceder aos Juízes-Corregedores as mesmas competências, atribuições e prerrogativas dos juízes diretores do foro nas questões disciplinares que envolvam delegatários dos serviços extrajudiciais.

Em andamento: dia 8/8/2011 - envio ao Setor I com o Projeto de Lei

 

CGJ 0509/2010

 Consulta. Validade da utilização da CNH para fins de abertura de ficha de assinaturas nos tabelionatos.

Concluído

Provimento nº 9, publicado no DJ no dia 14/06/2011.

CGJ 1154/2010

 Procedimentos afetos a investigação de paternidade. CNJ.

Concluído

Ofício-Circular nº 028/2010

CGJ 1414/2009

Advogado formula consulta quanto à possibilidade de uso de documento digitalmente certificado em processos judiciais, bem como acerca da custódia dos originais.

Concluído

 

CGJ 0990/2009

 Consulta formulada ao FRJ, métodos adotados pela auditoria interna em relação ao prazo para o recolhimento do FRJ nos ofícios de protestos de títulos de SC.

Concluído

 

0011465-26.2011.8.24.0600

 Forma de realização do ato e da cobrança dos emolumentos quando necessário atualizar mais de um dado na matrícula do imóvel.

Em andamento.

 

600.11.010496-4

 

Registro de imóveis. Devolução de mandados judiciais sem o devido cumprimento.

Concluído

 

600.11.010477-8

Resolução nº 120 do CNJ, que alterou os dispositivos da Resolução nº 35 do CNJ.

Concluído

 

 

0010935-22.2011.8.24.0600

 Golpe protesto.

Concluído

Ofício-Circular nº 236, de 20/10/2011.

0010811-39.2011.8.24.0600

 Sugestão de reformulação do artigo 968 do Código de Normas - praça de pagamento de título levado a protesto / retirar "na sua falta".

 

Concluído

 

0011088-55.2011.8.24.0600

 Sugestão de reformulação do artigo 645 do Código de Normas - Lei nº 6.015 não prevê autorização judicial para registro tardio de óbito.

Em andamento

 

430252-2011.4

Solicitação de fechamento da escrivania de paz de Nova Cultura, comarca de Papanduva.

Em andamento

 

600.11.010609-6

Notificação Extrajudicial/Princípio da Territorialidade.

Concluído

 

0010936-07.2011.8.24.0600

 

 Cédula de Crédito Rural e Prazo.

Concluído

Ofício Circular nº 182/2011.

0010807-02.2011.8.24.0600

 Escritura Pública de Bem Imóvel Público.

Concluído

 Ofício Circular nº 220/2011.

0011034-89.2011.8.24-0600

 Cédula de Crédito Rural e Garantia.

Concluído

Ofício Circular nº 230/2011.

0010858-13.2011.8.24-0600

Autenticação no Verso do Documento.

Concluído

Ofício Circular nº 253/2011.

0011841-12.2011.8.24.0600

0011841-12.2011.8.24.0600: Cobrança de Ato Retificatório.

Em andamento

 

0011835-05.2011.8.24.0600

Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2009 TJSC e TRE.

Concluído

 

CGJ 0704/2010

 

 Orientação sobre a atuação de perito judicial nas serventias notariais e de registro na hipótese de o acervo não ser objeto direto da prova técnica.

Concluído

Circular nº 7, de 6-5-2011

CGJ 1161/2010.

 Intervenção de advogado de núcleo de prática jurídica dos cursos de direito nas lavraturas de escrituras públicas de inventário, partilha, separação e divórcio, e, acrescenta o § 6º ao art. 8º, que trata da vedação de emitir certidão ao advogado representante de núcleo de prática jurídica.

Concluído

Provimento nº 35, de 16-12-2010.

Alias 000.001.2011.

Revisão da Circular nº 1/2007 em função dos termos do Provimento nº 1/2010.

Em andamento

 

CGJ-E 1114/2010.

 Verificação da capacidade civil dos comparecentes pelo tabelião de notas e a exigência de certidão civil para prática de ato notarial e de registro.

Concluído

Provimento nº 22, de 22-11-2011.

CGJ-E 1146/2010.

 Reajuste das ajudas de custo das serventias.

Em andamento

 

CGJ-E 1197/2010.

 Solicita revogação dos arts. 7º e 8º do Provimento nº 19/2010, que estabelece teto remuneratório para interinos dos serviços notariais e de registro, baseado em suspensão liminar do STF.

Em andamento

 

CGJ-E 0157/2011

 Estudo sobre a competência para instruir e homologar processos de prestação de constas de interventores.

Em andamento

 

Comunicação Interna nº 20, de 25-11-2011

. Estudo sobre o art. 522-A do Código de Normas.

Em andamento

 

0010333-21.2011.8.24.0600.

 Estudo sobre parcelamento do solo urbano e rural.

Em andamento

 

0010375-80.2011.8.24.0600.

 Estudo sobre aplicação do art. 237-A da Lei nº 6.015/1973.

Em andamento

 

0010639-97.2011.8.24.0600.

Especificação parcial de unidades autônomas.

Em andamento

 

0010775-94.2011.8.24.0600

 Orientação sobre o procedimento de averbação premonitória, prevista no art. 615-A do CPC.

Concluído

Ofício Circular nº 183, de 2-9-2011.

0010869-42.2011.8.24.0600

 Estudo sobre questões pontuais envolvendo os serviços notariais e registro.

Em andamento

 

0011088-55.2011.8.24.0600

 Estudo sobre o registro/averbação do pacto antenupcial dos alienantes antes do registro da compra e venda.

Em andamento

 

0011600-38.2011.8.24.0600

 Estudo para regulamentar a anotação de informações funcionais no cadastro das serventias extrajudiciais mantido pelo Selo de Fiscalização.

Em andamento

 

0011639-35.2011.8.24.0600

 Estudo sobre a extinção de serviço notarial e registral.

Em andamento

 

0011998-82.2011.8.24.0600

 Estudo sobre a aplicação do art. 237-A da Lei nº 6.015/1973.

Em andamento

 

0012112-21.2011.8.24.0600

Estudo sobre a qualificação de títulos judiciais.

Em andamento.

 

0010298-71.2011.8.24.0600

Estudo sobre a qualificação de títulos judiciais.

Em andamento

 

CGJ-E 0844/2009

Procuração. Revogação. Comunicação entre cartórios.

Em andamento

 

CGJ-E 0860/2009

 Lavratura de Escritura. Procuração Pública. Recusa de confirmação por parte de Tabelionato de outro Estado (RS).

Apenso ao CGJ-E 0844/2009

 

CGJ-E 1482/2009

 Código de Normas. Obrigatoriedade da Confirmação de instrumentos provenientes de outros Estados.

Apenso ao CGJ-E 0844/2009

 

CGJ-E 0836/2010

 Solicita criação de juizado de paz e cartório de registro civil no Distrito de Nossa Senhora de Caravaggio, Município de Nova Veneza.

Concluído

 

CGJ-E 1055/2010

 Provimento nº 13 da Corregedoria Nacional de Justiça. Emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. Edição de provimento e ofício-circular. Alteração do art. 594 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Concluído

 Provimento nº 13/2011.

CGJ-E 1067/2010:

 Requerimento para instalação de posto avançado de registro civil das pessoas naturais. Provimento nº 13 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Concluído

 

CGJ-E 1320/2010:

 Pedido de providências visando a recuperação de receitas dos ofícios de registro civil, títulos e documentos, e pessoas naturais e jurídicas.

Em andamento

 

CGJ-E 0041/2011

 Implementação do novo modelo de certidão de nascimento. Expedição de Ofício-Circular aos oficiais do registro civil e aos escrivães de paz das comarcas do Estado de SC.

Concluído

Ofício-Circular nº 15/2011.

CGJ-E 0126/2011

 Estudo sobre a lavratura de escritura pública de união estável.

Concluído

Provimento nº 17/2011.

0010273-58.2011.8.24.0600

Regulamentação da função de juiz de paz (art. 98, inciso II, da CF). Recomendação nº 16/2008 do CNJ. Incompatibilidade do art. 675-B do CNCGJ. Revogação.

Concluído

 

 

Provimento nº 20/2011.

 

 

0010776-79.2011.8.24.0600

Necessidade de autenticação de cópias de documentos que aparelhem expedientes judiciais dirigidos aos notários e registradores. Edição de norma técnica. Atribuição do Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça. Encaminhamento dos autos.

Concluído

 

0011228-89.2011.8.24.0600

Regulamentação dos pedidos de certidão via telefone, fac-símile ou correio eletrônico.

Em andamento

 

0011472-18.2011.8.24.0600

Estudo acerca da utilização de CNPJ para abertura de conta ou utilização de serviços bancários pelas serventias.

Concluído

Circular nº 17/2011.

0011685-24.2011.8.24.0600

 Estudo a respeito da viabilidade da inclusão, no art. 771 do CNCGJ, da Cédula de Crédito Bancário.

Concluído

Provimento nº 16/2011.

2011.900040-1

 Pedido de providências acerca da circunscrição da Escrivania de Paz do Distrito de anta Gorda, comarca de Videira.

Em andamento

 

0010122-92.2011.8.24.0600

Implantação da Central de Protestos. Vinculado ao processo CGJ 0213/2009. Projeto que conta com diversos envolvidos, como Febraban, Instituto de Protesto, fato que acaba pro procrastinar o feito.

Em fase final de implantação

 

0010071-81.2011.8.24.0600

 Criação de um cadastro de óbitos com base em informações do Selo Digital. Projeto que aguarda a implantação do Selo Digital em todo o estado para desenvolvimento de ferramentas auxiliares.

Em andamento

 

0010365-36.2011.8.24.0600

 Comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná para que oriente as serventias notariais e de registro daquele Estado a recepcionar com a devida validade mandados judiciais oriundos de ofícios judiciais catarinenses com assinatura digital. Elaboração de parecer.

Concluído

 

0010415-62.2011.8.24.0600

 Dúvida a respeito de autenticação de documento impresso com assinatura digital e nota fiscal eletrônica. Processo que se destina a elaboração de ofício-circular aos tabeliães de notas para uniformização do procedimento.

Em elaboração

 

0010627-83.2011.8.24.0600

 Informa a contratação de sistema informatizado de automação. Arquivamento.

Concluído

 

0010686-71.2011.8.24.0600

 Comunica Provimento nº 186/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Amazonas a respeito de procedimento para comunicação de indisponibilidade de bens – remessa de comunicação diretamento do juízo para serventias de registro imobiliário. Confecção de comunicado e estudo de providência semelhante em Santa Catarina. Aguardando entrada em operação do Sistema Hermes.

Em andamento

 

0011192-47.2011.8.24.0600

 Criação de um cadastro de óbitos com base em informações do Selo Digital. Projeto que aguarda a implantação do Selo Digital em todo o estado para desenvolvimento de ferramentas auxiliares.

Em elaboração

 

0011473-03.2011.8.24.0600

 Comunica adiamento da implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Arquivamento

 

0011730-28.2011.8.24.0600

 Estudo acerca do Livro de Protocolo de Escrituras, para futura edição de provimento com o objetivo de aclarar a redação.

Em elaboração

 

0011569-18.2011.8.24.0600

 Pedido de fornecimento de kit de informática para serventia definitária.

Em análise

 

0012220-50.2011.8.24.0600

 Estudo sobre o Projeto de Lei nº 0326.9/2011-ALESC a respeito da criação de estrutura para idosos e deficientes em serventias extrajudiciais em Santa Catarina.

Em elaboração

 

CGJ-E 0260/2009

 Cria a Comissão de Estudos para Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Projeto em fase final de implantação, já tendo atingido 90% do Estado

 

CGJ-E 0397/2009

Comunica arrombamento de cartório e suspensão de expediente para apuração do fato por autoridade policial. Furto de selos de fiscalização em cartórios. Fase final de conclusão com a resposta das serventias a respeito do sistema de segurança.

Arquivamento

 

CGJ-E 0101/2009

 Solicita ressarcimento de registros – cadastro irregular.

Em elaboração

 

CGJ 0445/2009

 Penhora online – registro de imóveis. Processo que aguarda a implantação do Selo Digital para desenvolvimento de tecnologia apta a elaborar uma central de Registro Imobiliário que integre esta funcionalidade.

Em elaboração

 

 

CGJ-E 1113/2010

 

 Solicita firmar termo de cooperação técnica entre TJ/RO e TJ/SC para disponibilizar sistema de gerencamento de selo de fiscalização. Projeto que aguarda a implantação do Selo Digital em todo o estado para posterior atendimento do pleito.

Projeto que aguarda a implantação do Selo Digital em todo o estado para posterior atendimento do pleito

 

CGJ-E 1162/2010

 Requer suspensão provisória do Provimento nº 36/2009 e edição de provimento específico para implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Vinculado ao processo CGJ-E 0260/2009

 

CGJ-E 0196/2011

 III Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina.

Concluído

 

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

3.4.3. Projeto do Selo Digital

O Projeto do Selo Digital foi iniciado no ano de 2009 e tem por objetivo, por meio da substituição do atual selo físico por um totalmente eletrônico, garantir a segurança, a publicidade e a transparência dos atos, a padronização dos atos e das informações oriundas das serventias extrajudiciais, a redução do número de fraudes e de extravio/furto de selos e a melhoria da atividade fiscalizatória/orientadora do Poder Judiciário.

Por meio da nova sistemática, o Tribunal de Justiça irá fornecer os selos eletronicamente para as serventias extrajudiciais, por meio do procedimento de compra já existente e com o auxílio do próprio sistema informatizado de automação nelas utilizado e, na medida em que os atos forem sendo praticados, as suas informações serão remetidas aos servidores informatizados do Poder Judiciário para que, por meio do número do Selo Digital, juntamente com o validador, seja possível verificar na internet a validade do selo e das informações constantes dos atos. A troca de informações entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário se dará por meio de WebServices e arquivos XML, desenvolvidos pela equipe técnica do TJSC e por membros da Corregedoria-Geral da Justiça, reunidos na Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, para cada ato especificamente.

3.4.3.1. Atividades do Projeto do Selo Digital

Durante os anos de 2010 e 2011, o Projeto contou com as seguintes modificações/atividades:

-       Mapeamento e desenvolvimento dos modelos de todos os atos dos Ofícios de Protesto, Tabelionatos de Notas, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e Títulos e Documentos e Ofícios do Registro de Imóveis;

-       Lançamento da versão 0.4 do Webservice do Selo Digital: teste do procedimento de compra e remessa de selos digitais;

-       Lançamento da versão 0.5 do Webservice do Selo Digital: teste do procedimento de compra e remessa de selos digitais por meio de acesso autenticado;

-       Lançamento da versão 0.6 do Webservice do Selo Digital: publicação dos padrões dos atos dos Ofícios de Protesto;

-       Lançamento da versão 0.7 do Webservice do Selo Digital: publicação dos padrões dos atos dos Tabelionatos de Notas;

-       Lançamento da versão 0.8 do Webservice do Selo Digital: publicação dos padrões dos atos dos Ofícios do Registro Civil;

-       Lançamento da versão 0.9 do Webservice do Selo Digital: publicação dos padrões dos atos dos Ofícios do Registro de Imóveis;

-       Lançamento da versão 0.9.1 do Websevice do Selo Digital: publicação dos padrões de todos os atos do serviço extrajudicial com as alterações sugeridas pelos desenvolvedores dos sistemas informatizados de automação;

-       Lançamento da versão 0.9.2 do Websevice do Selo Digital: publicação dos padrões de todos os atos do serviço extrajudicial com as alterações sugeridas pelos desenvolvedores dos sistemas informatizados de automação e lançamento da primeira versão do Portal de Consulta Pública do Selo Digital;

-       Lançamento da versão 0.9.3 do Websevice do Selo Digital: publicação da última versão dos padrões de todos os atos do serviço extrajudicial com as alterações sugeridas pelos desenvolvedores dos sistemas informatizados de automação antes do Projeto Piloto;

-       Lançamento da versão 0.9.4 do Webservice do Selo Digital: pubilicação da versão consolidada dos atos do Selo Digital para realização do Projeto Piloto;

-       Lançamento da versão 1.0 do Webservice do Selo Digital: após a realização do Projeto Piloto, foi divulgada a versão em operação do Selo Digital de Fiscalização, para utilização de modo oficial no Estado;

-       Realização dos Projetos-Piloto do Selo Digital:

 

·      Capital: 1º, 2º e 3º Ofícios do Registro de Imóveis, 2º Tabelionato de Notas e 1º de Protestos e Escrivania de Paz de Santo Antônio de Lisboa;

·      Araranguá: 2º Tabelionato de Notas e Protestos;

·      Blumenau: 1º e 3º Tabelionatos de Notas e Protestos;

·      Jaraguá do Sul: Escrivania de Paz de Corupá;

·      Gaspar: Registro Civil;

·      Indaial: 2º Tabelionato de Notas e Protestos;

·      Joaçaba: 2º Tabelionato de Notas e Protestos;

·      Joinville: Registro Civil;

·      Porto Belo: Registro de Imóveis e Civil.

-       Divulgação dos padrões da leitura biométrica nos Tabelionatos de Notas e do Selo Digital;

-       Realização do 2º Censo de Informatização do Extrajudicial;

-       Divulgação e atualização do FAQ do Selo Digital (Perguntas mais frequentes);

-       Lançamento do Portal do Selo Digital, com layout definido em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, no qual estão inseridos o mecanismo de consulta dos atos do Selo Digital, as orientações, documentos oficiais, padrões técnicos e o FAQ – Perguntas Frenquente, em sua última versão;

-       Elaboração do manual do Selo Digital de Fiscalização, disponível no Portal do Selo Digital;

-       Confecção dos cartazes do Selo Digital com a efetiva remessa às comarcas e aos serviços notariais e de registro do Estado;

-       Participação no Encontro da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, realizado no dia 18 de junho em Balneário Camboriú, ocasião em que foi apresentado o modelo do Selo Digital de Fiscalização;

-       Participação no 2º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, realizado no dia 5-11-2010, onde foi ministrada palestra sobre o andamento do Projeto do Selo Digital;

-       Participação no 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, realizado nos dias 10-11-2011, onde foi ministrada palestra sobre a implantação do Projeto do Selo Digital;

-       Implantação do Selo Digital nas seguintes regiões:

 

·      Grande Florianópolis: 29/06/2011

·      Planalto Norte: 20/07/2011

·      Litoral Norte: 09/08/2011

·      Vale do Itajaí: 20/09/2011

·      Foz do Rio Itajaí: 04/10/2011

·      Litoral Sul: 26/10/2011

·      Planalto Sul: 17/11/2011

·      Vale do Rio do Peixe: 08/12/2011

·      Extremo Oeste: 09/12/2011

*Data limite para utilização do Selo Digital: 25/01/2012.

 

-       Realização de 52 reuniões formais e troca de cerca de 4 mil e-mails pela Comissão de Implantação do Selo Digital;

-       Recepção, na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, das delegações dos Tribunais de Justiça da Bahia, do Acre e do Ceará, e realizadas videoconferências com os Tribunais de Justiça do Piauí e do Ceará;

-       Entrega da primeira etapa do sistema de auditoria do Selo Digital 28/11/2011;

-       Previsão de entrega da segunda etapa do sistema de auditoria do Selo Digital 12/12/2011;

-       Lavratura de 5 milhões de atos notariais e de registro com o emprego do Selo Digital de Fiscalização desde a implantação (29/06/2011).

3.4.3.2. Documentos publicados no Projeto do Selo Digital

-       Provimento nº 36/2009 - Informatização das serventias;

-       Provimento nº 02/2010 – Dispõe sobre a informatização das serventias consideradas vagas após o encerramento do concurso do Edital nº 84/2007;

-       Circular nº 23/2010 – Lança o Censo de Informatização, com prazo máximo de resposta em 10 dias a partir do dia 14/06/2010;

-       Ofício Circular nº 1/2010 – lançamento da versão 0.4 do Webservice do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 16/2010 – lançamento da versão 0.5 do Webservice do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 24/2010 – lista das empresas cadastradas para testes com a versão 0.5;

-       Ofício Circular nº 38/2010 – solicita que os Senhores Serventuários verifiquem se as empresas que desenvolvem os seus sistemas informatizados de automação já se encontram em fase de adaptação dos seus sistemas para operação com o Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 56/2010 – lançamento da versão 0.6 do Webservice do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 57/2010 – dispõe sobre as características do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 69/2010 – solicita que os Senhores Serventuários verifiquem se as empresas que desenvolvem os seus sistemas informatizados de automação já adaptaram os seus sistemas para a versão 0.6 do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 70/2010 – lançamento da versão 0.7 do Webservice do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 81/2010 – orienta os senhores serventuários para realizarem a compra normal de selos até a entrada em vigor do selo digital;

-       Ofício Circular nº 85/2010 – lançamento da versão 0.8 do Webservice do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 103/2010 - fim do prazo do Censo de Informatização II;

-       Ofício Circular nº 104/2010 - lançamento da versão 0.9 do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 132/2010 - lançamento da versão 0.9.1 do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 145/2010 - lançamento da versão 0.9.2 do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 160/2010 - lançamento da versão 0.9.3 do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 214/2010 - lançamento da versão 0.9.4 do Selo Digital;

-       Ofício Circular nº 17/2011 - Padrão mínimo para etiquetas;

-       Ofício Circular nº 29/2011 - Novo Padrão do Selo Digital;

-       Provimento nº 08/2011 – Regulamento do Selo Digital – Normas administrativas;

-       Circular nº 09/2011 – Lançamento do Selo Digital de Fiscalização;

-       Circular nº 11/2011 - torna facultivos os campos do solicitante e do tipo de documento nos atos de autenticação;

-       Circular nº 24/2011 - Divulga as novas datas de implantação do Selo Digital nas regiões do Estado;

-       Circular nº 26/2011 - Divulga as novas datas de implantação do Selo Digital nas regiões do Estado;

-       Circular nº 31/2011 - Trata das datas para compra do selo físico e digital antes do período de recesso;

-       Ofício Circular nº 119/2011 - Divulga novo endereço de consulta do Selo Digital (selo.tjsc.jus.br);

-       Ofício Circular nº 115/2011 - data da compra de selos digitais na região da Grande Florianópolis;

-       Ofício Circular nº 135/2011 - regras para entrega dos selos físicos na região da Grande Florianópolis;

-       Ofício Circular nº 140/2011 - data da compra de selos digitais na região do Planalto Norte;

-       Ofício Circular nº 142/2011 - regras para entrega dos selos físicos na região do Planalto Norte;

-       Ofício Circular nº 150/2011 - data da compra de selos digitais na região do Litoral Norte;

-       Ofício Circular nº 151/2011 - regras para entrega dos selos físicos na região do Litoral Norte;

-       Ofício Circular nº 169/2011 - data da compra de selos digitais na região do Vale do Itajaí;

-       Ofício Circular nº 170/2011 - regras para entrega dos selos físicos na região do Vale do Itajaí;

-       Ofício Circular nº 201/2011 - data da compra de selos digitais na região da Foz do Rio Itajaí;

-       Ofício Circular nº 202/2011 - regras para entrega dos selos físicos na região da Foz do Rio Itajaí;

-       Ofício Circular nº 234/2011 - data da compra de selos digitais na região do Litoral Sul;

-       Ofício Circular nº 235/2011 - regras para entrega dos selos físicos na região do Litoral Sul;

-       Ofício Circular nº 254/2011 - data da compra de selos digitais nas regiões do Planalto Sul e Vale do Rio do Peixe;

-       Ofício Circular nº 255/2011 - regras para entrega dos selos físicos nas regiões do Planalto Sul e Vale do Rio do Peixe;

-       Ofício Circular nº 277/2011 - data da compra de selos digitais na região do Extremo Oeste;

-       Ofício Circular nº 278/2011 - regras para entrega dos selos físicos na região do Extremo Oeste;

3.4.3.3. Gráficos relativos à utilização do selo digital de fiscalização

 

Fonte: Comissão de Implantação do Selo Digital

Fonte: Comissão de Implantação do Selo Digital


3.4.4. Atividades Desenvolvidas no Setor do Selo de Fiscalização, ressarcimento, ajuda de custo e cadastro das serventias

1. Reajuste dos valores do benefício da Ajuda de Custo destinado às serventias deficitárias (Lei Complementar nº 429/08), nos termos da decisão do Conselho da Magistratura nos autos CGJ-E nº 1446/2009, e pagamento realizado com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2011, com a receita obtida por meio da venda dos Selos de Fiscalização (Tabela 1, abaixo);

 

TABELA 1 – AJUDA DE CUSTO

MÊS

VALOR R$

Janeiro

308.256,00

Fevereiro(1)

305.448,00

Março(2)

345.907,10

Abril

318.789,50

Maio

318.789,50

Junho

318.789,50

Julho

318.789,50

Agosto

318.789,50

Setembro(3)

318.572,20

Outubro

318.572,20

Novembro

318.572,20

Dezembro

Pagamento pendente

TOTAL

3.509.275,20

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

(1) Valor que corresponde ao somatório de R$ 304.304,00 (relativo à ajuda de custo referente ao mês de fevereiro de 2011) e R$ 1.144,00 (referente ao adiantamento do benefício da ajuda de custo do mês de fevereiro de 2011 à Escrivania de Paz do Município de Mirim Doce, conforme o despacho do Excelentíssimo Senhor Desembargador Solon d’Eça Neves, Corregedor-Geral da Justiça, proferido nos autos de nº 402801-2011.5).

(2) Valor que corresponde ao somatório de R$ 318.789,50 (relativo à ajuda de custo referente ao mês de março de 2011) e R$ 27.117,60 (referente à diferença do valor da ajuda de custo reajustada no mês de março, com efeitos retroativos a janeiro). De mencionar ainda que a Escrivania de Paz do município e comarca de Meleiro restou excluída da lista de serventias beneficiárias pela Ajuda de Custo (art. 14, inc. I) em razão do seu desmembramento, tendo sido incluído o Registro Civil, Títulos e Documentos, conforme critério definido no inc. II do art. 14 da LCE nº 175/1998.

(3) A Escrivania de Paz do município e comarca de Otacílio Costa restou excluída da lista de serventias beneficiárias pela Ajuda de Custo (art. 14, inc. I) em razão do seu desmembramento, tendo sido incluído o Registro Civil, Títulos e Documentos, conforme critério definido no inc. II do art. 14 da LCE nº 175/1998.

 

2. Pagamento a título de Ajuda de Custo no exercício de 2011 do correspondente a: R$ 1.194,80 (mil cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos) para as Escrivanias de Paz localizadas nos municípios considerados Comarcas Não-Instaladas ou em distritos de Comarcas de Entrância Inicial; no valor de R$ 977,50 (novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) para o Registro Civil localizado na sede de Comarcas de Entrância Inicial; e no valor de R$ 760,30 (setecentos e sessenta reais e trinta centavos) para as Escrivanias de Paz localizadas em distritos de municípios que sejam sede de Comarca de Entrância Final e Especial, e que adquiriram, no ano anterior, número de Selos de Fiscalização inferior a 50% (cinqüenta por cento) do adquirido pelo Registro Civil da respectiva sede;

3. Controle e pagamento do ressarcimento dos atos isentos e gratuitos no exercício de 2011 (Tabela 2);

 

TABELA 2 – RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS

MÊS

VALOR R$

Janeiro (1)

569.337,51

Fevereiro (2)

565.522,85

Março (3)

602.462,28

Abril (4)

655.019,38

Maio (5)

654.136,22

Junho (6)

731.500,20

Julho (7)

659.576,55

Agosto (8)

994.725,11

Setembro (9)

744.531,96

Outubro (10)

693.483,27

Novembro (11)

615.538,44

Dezembro

Pagamento pendente

TOTAL

7.485.833,77

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

(1) Referente a 31.039 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/12/2010 e 10/1/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 16.490,52, correspondente a 632 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(2) Referente a 25.923 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/1/2011 e 10/2/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 11.416,14, correspondente a 661 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(3) Referente a 32.658 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/2/2011 e 10/3/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 11.629,40, correspondente a 889 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(4) Referente a 33.708 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/3/2011 e 10/4/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 30.208,55, correspondente a 1.088 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(5) Referente a 36.676 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/4/2011 e 10/5/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 37.433,60, correspondente a 1.389 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(6) Referente a 37.326 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/5/2011 e 10/6/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 36.539,33, correspondente a 1.459 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(7) Referente a 35.489 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/6/2011 e 10/7/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 42.987,22, correspondente a 1.442 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(8) Referente ao somatório de R$ 860.270,52 (relativo a 41.698 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/7/2011 e 10/8/2011) e de R$ 134.454,59, que corresponde ao total de verbas de ressarcimento cujo pagamento se deferiu nos autos dos processos de nº CGJ-E 0650/2009 (R$ 7.904,79); nº CGJ-E 0441/2009 (R$ 6.236,65); CGJ-E 0863/2008 (R$ 110.921,69); CGJ-E 0820/2010 (R$ 13,69); CGJ-E 0718/2010 (R$ 13,69); CGJ-E 1325/2010 (R$ 13,42); CGJ-E 0543/2010 (R$ 13,44); CGJ-E 1076/2010 (R$13,67); CGJ-E 1170/2010 (R$ 13,59); CGJ-E 907/2010 (R$ 24,64); CGJ-E 134/2011 (R$ 697,84); CGJ-E 1565/2009 (R$ 7.950,89); CGJ-E 700/2009 (R$ 219,87); CGJ-E 497/2010 (R$ 264,95); CGJ-E 881/2009 (R$ 151,77). Por fim, de informar que foi bloqueada a quantia de R$ 16.367,33, correspondente a 1.240 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

(9) Referente a 46.312 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/8/2011 e 10/9/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 156.535,91, que corresponde à soma de R$ 85.420,36 (cujo pagamento foi suspenso em função de erros no cadastro) e R$ 71.115,55 (cifra esta cujo pagamento está, em sua possibilidade de extensão, sendo objeto de análise nos autos do Pedido de Providência nº 0011663-63.2011.8.240600).

(10) Referente a 37.322 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/9/2011 e 10/10/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 64.994,59, correspondente a 3.262 atos, devido a imprecisões quando do cadastrado do pleito virtual de ressarcimento no sistema, bem como em razão de excepecionalidade constantes em alguns dos pedidos virtuais, que serão analisadas nos autos dos processos administrativos de nº 0012365-09.2011; nº 0012366-91.2011; 0012367-76.2011 e 0012368-61.2011.

(11) Referente a 38.758 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/10/2011 e 10/11/2011. Foi bloqueada a quantia de R$ 7.131,75, correspondente a 1.017 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.

 

4. Estabelecimento pelo Provimento nº 30/2010, do dia 10 de janeiro de 2011, como data limite para solicitação de ressarcimento de atos gratuitos praticados no exercício financeiro de 2010, e suspensão definitiva do ressarcimento de atos notariais tomados no mesmo exercício e não solicitados no prazo estabelecido, bem como que a partir do mês de janeiro de 2010 a solicitação de ressarcimento dos atos gratuitos passou a ser obrigatoriamente procedida, mês a mês, pelos serventuários até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao ato praticado, conforme disposição expressa no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 175, de 28 de dezembro de 1998 (Tabela 2);

5. Atualização do sistema eletrônico de ressarcimento, a fim de aprimorar o controle realizado por esta Corregedoria nos atos gratuitos praticados e cadastrados pelas serventias;

6. Estudo para implementação do pagamento dos demais atos praticados de forma gratuita pelas serventias, previstos em lei e não ressarcidos até a presente data;

7. O contrato entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Casa da Moeda do Brasil para a fabricação e fornecimento de selos de fiscalização teve vigência até 31 de dezembro de 2010, tendo esta entregue nesta Corregedoria, em janeiro de 2011, a quantia de 1.305.656 (um milhão, trezentos e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis) selos de fiscalização que ainda continha em estoque;

8. O contrato vigente entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a empresa VALID Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A., para a fabricação e fornecimento de selos de fiscalização no exercício de 2011 era de, aproximadamente, 18.000.000, com vigência até 31 de dezembro do ano corrente. Contudo, considerando que o atual contrato de nº 189/2010 não será prorrogado para o exercício próximo vindouro com a VALID, tendo em vista que será efetivada a implantação do selo de fiscalização digital em todo o Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça, a pedido da Corregedoria, procedeu à supressão do percentual de 14,6181333% de seu objeto inicial, consoante cláusula segunda, §1º, da mesma contratação, correspondendo a 2.631,264 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e quatro) selos de fiscalização. Ressalta-se que os selos que restarem em estoque na empresa VALID serão devolvidos a esta Corregedoria no mês de janeiro de 2012;

9. Envio diário à empresa VALID dos pedidos de selos de fiscalização físicos efetuados pelas serventias a esta Corregedoria;

10. Aquisição e controle de 12.249.600 selos de fiscalização físicos para uso nas Serventias Extrajudiciais entre 01/01/2011 e 01/12/2011 (Tabela 3);

TABELA 3 – SELOS FÍSICOS ADQUIRIDOS PELAS SERVENTIAS ENTRE 01/01/2011 E 01/12/2011

 

DISCRIMINAÇÃO

QUANTIDADE

Selos Isentos 01 ato

298.224

Selos Isentos 02 atos

0

Selos Pagos 01 ato (Normal)

9.337.200

Selos Pagos 01 ato (Emergencial)

1.591.200

Selos Pagos 02 atos (Normal)

218.880

Selos Pagos 02 atos (Emergencial)

16.560

Selos Pagos 04 atos (Normal)

63.744

Selos Pagos 04 atos (Emergencial)

3.600

D.U.T. (Normal)

534.240

D.U.T. (Emergencial)

85.200

D.U.T. 02 atos (Normal)

24.336

D.U.T. 02 atos (Emergencial)

2.160

Selos Escritura com Valor (Normal)

66.624

Selos Escritura com Valor (Emergencial)

7.632

TOTAL

12.249.600

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

11. Aquisição e controle de 5.416.325 selos de fiscalização digitais para uso nas Serventias Extrajudiciais entre 01/07/2011 e 01/12/2011 (Tabela 4);

 

TABELA 4 – SELOS DIGITAIS ADQUIRIDOS PELAS SERVENTIAS ENTRE 01/07/2011 E 01/12/2011

DISCRIMINAÇÃO

QUANTIDADE

Normal

4.757.430

D.U.T.

217.376

Escritura com Valor

38.761

Isento

402.758

TOTAL

5.416.325

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

12. Alteração e atualização cadastral das Serventias Extrajudiciais - aproximadamente 590 - relativos a endereço, e-mail, telefone, conta bancária, dados pessoais do titular, do substituto e dos funcionários, para controle e gestão do Selo de Fiscalização, Ressarcimento e Ajuda de Custo;

13. Atualização do sistema do selo gerenciado pelo setor;

14. Organização da documentação dos responsáveis pelas serventias com a sua posterior digitalização;

15. Manter atualizado no sistema do selo os sinais públicos das serventias;

16. Manter atualizado no site do Conselho Nacional de Justiça mensalmente o cadastro de serventias existentes no Estado;

17. Controlar a vacância das serventias e elaborar relatórios das serventias vagas e providas para eventuais informações ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão de Concurso de ingresso e remoção na atividade notarial e registral;

18. Controle das transmissões do acervo em razão de vacância, de intervenção e de novas designações nas serventias;

19. Fornecimento de certidão de serventias existentes no Estado;

20. Prestação de informações aos demais setores do Núcleo IV – Extrajudicial – da Corregedoria, referentes ao cadastro dos cartórios extrajudiciais e ao ressarcimento dos atos gratuitos e ajuda de custo efetivados às serventias;

21. Prestação de informações relativas aos selos de fiscalização para delegados, peritos, advogados e para a comunidade em geral;

22. Participação da Comissão de Implantação do Selo Digital;

23. Recebimento, cadastro e estoque por este setor dos selos físicos recolhidos das serventias pelas secretarias do Foro, em razão da implantação do Selo Digital;

24. Conversão, para modalidade digital, de 2.216.208 selos de fiscalização físicos oriundos de 341 serventias extrajudiciais até a data de 30/11/2011;

25. Cancelamento da quantia de 2.470 selos digitais e devolução do mesmo montante às 48 serventias solicitantes;

26. Redisponibilização, em 55 oportunidades, dos selos digitais adquiridos pelas serventias, em razão de problemas ocorridos no sistema utilizado no cartório;

27. Conferência de relatório mensal da fatura para pagamento da empresa VALID Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A., bem como acompanhamento e fiscalização, relativamente ao contrato celebrados para confecção e distribuição dos Selos de Fiscalização, e vistoria realizada no depósito da empresa em São José, na data de 09/09/2011, pelo Juiz-Corregedor e Assessores Correicionais;

28. Confecção e distribuição de cartazes dispondo sobre as características de segurança dos selos de fiscalização físico e digital de atos notariais e registrais;

29. Atualização do Manual do Selo de Fiscalização dispondo sobre as características de segurança dos selos físicos;

30. Confecção do Manual eletrônico do Selo de Fiscalização Digital dispondo sobre as características dos selos digitais;

31. Destruição de selos apreendidos pela Corregedoria em correições realizadas, bem como de selos defeituosos remetidos pelas serventias;

32. Elaboração de minutas de provimentos e circulares referentes às atribuições deste setor;

33. Elaboração de Aviso dos selos físicos extraviados, inutilizados, furtados e danificados de todos os Estados da Federação, para publicação no Diário da Justiça Eletrônico;

34. Atualização do banco de dados dos selos físicos extraviados, inutilizados, furtados e danificados no Estado de Santa Catarina, disponível para consulta na página do Extrajudicial;

35. Foram distribuídos para o setor 256 processos físicos, já tendo sido analisados 194 processos;

36. Da mesma forma, foram distribuídos para o setor no decorrer do ano 341 processos virtuais (SAJ), já tendo sido analisados 191 processos, que resultaram em 318 atos, assim distribuídos:

 

Mês

Minuta de Despacho

Minuta de parecer

Minuta de decisão

Informação

Ofício-Circular

Aviso

Portaria

MAI

2

3

 

2

 

 

 

JUN

7

2

 

8

 

 

 

JUL

24

2

 

21

 

1

 

AGO

6

8

 

15

 

 

 

SET

25

24

2

40

 

9

1

OUT

16

9

2

24

 

7

1

NOV

22

9

1

16

2

7

 

DEZ

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Pendente

Total

102

57

5

126

2

24

2

 

Fonte: Sistema de automação do judiciário – SAJ

 

37. Participação da Comissão de Implantação dos atos gratuitos praticados pelos Juízes de Paz, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 532, de 17 de janeiro de 2011;

38. Levantamento dos dados cadastrais de todos os Juízes de Paz do Estado (titulares, suplentes e ad hoc);

39. Controle dos casamentos coletivos, aproximadamente de 857, ocorridos em todo o Estado;

40. Atendimento e orientação dos serventuários extrajudiciais, juízes, secretários de Foro e jurisdicionados pelos ramais telefônicos do Setor IV, tendo-se obtido junto ao setor de telefonia deste Tribunal os números dos últimos 3 (três) meses (setembro, outubro e novembro), no total de 1.779 ligações;

41. Consultas e requerimentos recebidos pelo Setor IV para as devidas providências, por meio do endereço eletrônico selo@tjsc.jus.br, até 1º/12/2011, conforme especificações abaixo descritas:

Assunto

Quantidade

Empresa Valid

15

Ajuda de Custo

10

Alteração cadastral das serventias

718

Cadastro diversos

4

Casamento Coletivo

17

Certidões

6

Consulta – selos

100

Contas bancárias

156

Informações de dados para equipe de inspeção

10

Documentos para protocolo de processo virtual

144

Horário de atendimento ao público/interno

6

Informações sobre origem do selo de fiscalização

42

Juiz de Paz – documentos

28

Informática

50

Consulta – Ressarcimento

130

SAJ – e-mail recebidos

23

Retificação de número de selo no sistema de ressarcimento

34

Selo Digital

460

Selo Digital – Diferença Valor Boleto

40

Selo – Duplicidade – Processos

192

Selos defeituosos

3

Selos Digitais Cancelados

390

Selos Digitais Redisponibilizados

76

Selos Inutilizados, furtados e extraviados

249

Sinal Público

104

Tesouraria – Diretoria de Orçamento e Finanças

14

Lei de Utilidade Pública

119

Selos Físicos Convertidos em Digitais por Região:

1) Extremo Oeste

2) Foz do Rio Itajaí

3) Grande Florianópolis

4) Litoral Norte

5) Litoral Sul

6) Planalto Norte

7) Planalto Sul + Vale do Rio do Peixe

8) Vale do Itajaí

 

2

39

130

59

77

33

58

98

Total

3.936

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

 

42. Respostas às consultas e requerimentos recebidos pelo Setor IV, por meio do endereço eletrônico selo@tjsc.jus.br, até 1º/12/2011, conforme especificações abaixo descritas:

Assunto

Quantidade

Casamento Coletivo

17

Informações de dados para equipe de inspeção

10

Consulta – selos

54

Informações sobre origem do selo de fiscalização

42

Informática

50

Consulta – Ressarcimento

67

Selo Digital

50

Selo Digital – Diferença Valor Boleto

40

Tesouraria – Diretoria de Orçamento e Finanças

14

Total

344

 

Fonte: CGJ – Núcleo IV

3.5. Atividades da Escrivania Correicional

Na Escrivania Correicional atuaram, em 2011, os escrivães correicionais Marco Túlio de Camargo Dolberth e Perla Maria Fusinatto Schappo, o assessor correicional Geraldo Della Giustina e os analistas jurídicos Cristiane Bernadete de Souza e Marco Aurélio da Silva Moser. Registre-se que a escrivã correicional Perla Maria Fusinatto Schappo esteve em licença maternidade durante o período compreendido entre os meses de abril a dezembro de 2011, retornando às suas atividades no dia 05/12/2011, sendo que, neste período, a analista jurídica Cristiane a substituiu nas atividades relacionadas ao mutirão de sentenças.

As atividades da Escrivania Correicional ocorreram nos quatro núcleos da Corregedoria-Geral da Justiça.

3.5.1. De orientação institucional

A Escrivania Correicional prestou esclarecimentos e orientações em variados temas relacionados ao foro judicial. Também ouviu queixas de usuários, dando encaminhamento necessário a cada caso, conforme quadro detalhado a seguir:

 

2011

Resposta a Consultas

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Soma

E-mail

56

49

70

68

65

81

58

65

80

55

53

38

738

Instant Messenger

8

7

4

8

6

5

3

15

4

14

9

8

91

Presencial

1

3

4

3

5

2

4

2

5

4

6

4

43

Telefone

35

61

65

57

107

66

86

117

63

83

79

98

917

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Subtotal

100

120

143

136

183

154

151

199

152

156

147

148

1.789

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reclamações

4

10

8

7

6

8

8

3

7

8

9

8

86

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

104

130

151

143

189

162

159

202

159

164

156

156

1.875

 

Fonte: CGJ – Escrivania Correicional

 

Ainda realizou a análise criteriosa de pedidos de providências, representações, sindicâncias e processos administrativos disciplinares deflagrados em face de Servidores e Juízes, com a expedição de portarias de instauração de processos administrativos disciplinares, pareceres e despachos, conforme quadro detalhado a seguir:

 

2011

Providência

Portarias de Instauração

Pareceres

Despachos

Quantidade

1

12

4

 

Fonte: CGJ – Escrivania Correicional

 

A Escrivania Correicional também participou de comissão de sindicância, em cooperação com a Presidência do Tribunal de Justiça, cuja designação ocorreu por meio da portaria nº 760/2011, datada de 17/08/2011, realizando toda a instrução do procedimento administrativo disciplinar nº 423985-2011.7, deslocando-se inclusive para as comarcas de Tijucas e Itapema com o objetivo de coletar provas (realização de interrogatório e oitiva de testemunhas), culminando com a apresentação de relatório conclusivo naquele procedimento.

3.5.2. De planejamento e de projetos

Em conjunto com a área técnica, a Escrivania Correicional atuou no acompanhamento dos projetos existentes e na implementação de novos, com a especificação e criação de serviços e/ou sistemas informatizados. Dentre as atividades desenvolvidas durante o ano, destacam-se:

-       Proposição e análise de minuta de atos normativos;

-       Sugestão de ordem e cronograma de inspeções correicionais nos foros judiciais;

-       Proposição e análise de alterações de funcionalidades e de modelos de documentos da instituição no Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG e SAJ/CTD – Sistema de Gerenciamento de Certidões) com participação em reuniões de validação.

Vale destacar ainda, a participação dos Escrivães Geraldo Della Giustina e Marco Tulio de Camargo Dolberth (ambos da Escrivania Correcional) no grupo de trabalho formado na Corregedoria-Geral da Justiça, na gestão do Desembargador Solon d’Eça Neves, com o objetivo de desenvolvimento de configuração e implantação do Sistema de Automação da Justiça – SAJ 5 na Corregedoria-Geral da Justiça, cujo sistema é direcionado aos atos, rotinas e fluxo de trabalho dos procedimentos administrativos, e que permite a tramitação integral dos feitos da CGJ em meio eletrônico.

3.5.3. De inspeção correicional e instrução disciplinar

As inspeções correicionais fazem parte das ações de controle e fiscalização disciplinar dos serviços judiciários.

Sua realização não significa a existência de irregularidades. Durante os trabalhos, a Escrivania Correicional capta informações sobre a realidade do foro judicial e do andamento processual nas unidades judiciárias da comarca. Além dos cartórios judiciais, também setores administrativos foram objeto de inspeção: Central de Portaria e Comunicação, Central de Mandados, Contadoria, Distribuição, Oficialato da Infância e da Juventude, Oficialato de Justiça, Secretaria do Foro e Serviço Social.

Erros, inconsistências ou eventuais irregularidades são registradas em relatório e servem como paradigma para outras unidades. Os servidores recebem orientações de como proceder corretamente. O trabalho é feito por amostragem nos processos em andamento, conforme a competência da unidade (cível, criminal, família, infância e juventude, fazenda, juizado especial, etc.).

Além do andamento processual, são verificados problemas de infraestrutura que podem atrapalhar o desenvolvimento das atividades. As questões analisadas nas correições são repassadas às respectivas áreas envolvidas do Judiciário Estadual, requisitando a solução dos problemas encontrados.

Resumidamente, a Escrivania Correicional desenvolve suas atividades com base nos seguintes vetores:

-       análise preliminar do perfil da unidade a ser inspecionada;

-       acompanhamento da atividade cartorária;

-       proposição de adequações ou de redimensionamento das rotinas e do fluxo de documentos e de autos processuais;

-       orientação e capacitação dos servidores nas suas atividades;

-       consultoria à unidade inspecionada quanto às proposições destacadas;

-       monitoramento dos resultados das atividades de inspeção nas unidades;

-       elaboração dos relatórios finais das inspeções.

A Escrivania Correicional acompanhou os Juízes-Corregedores do Núcleo III nas atividades de inspeção correicional nas seguintes unidades:

 

INSPEÇÃO PRESENCIAL

Ordem

Comarca/Vara

Período

1

Criciúma – 1ª e 2ª Varas Cíveis

23 a 27 de maio

2

Criciúma – 3ª Vara Cível e Juizado Especial Cível

30/5 a 3 de junho

3

Ibirama – 1ª e 2ª Varas Cíveis

4 a 8 de julho

4

Itajaí – Vara da Família e Vara da Infância, Juventude e Anexos

26 a 30 de setembro

 

Fonte: CGJ – Escrivania Correicional

 

INSPEÇÃO VIRTUAL/LOCAL

Ordem

Comarca/Vara

Período

1

Descanso – Vara Única

26 de julho

2

Mondaí – Vara Única

27 de julho

3

Itapiranga – Vara Única

28 de julho

4

São Carlos – Vara Única

02 de agosto

5

Palmitos – Vara Única

03 de agosto

6

Cunha Porã – Vara Única

04 de agosto

7

Campo Erê – Vara Única

09 de agosto

8

São Domingos – Vara Única

10 de agosto

9

São Lourenço do Oeste – Vara Única

11 de agosto

10

Ipumirim – Vara Única

16 de agosto

11

Itá – Vara Única

17 de agosto

12

Seara – Vara Única

18 de agosto

13

Herval d’Oeste – Vara Única

30 de agosto

14

Tangará – Vara Única

31 de agosto

15

Catanduvas – Vara Única

01 de setembro

16

Itaiópolis – Vara Única

13 de setembro

17

Papanduva – Vara Única

14 de setembro

18

Lebon Regis – Vara Única

15 de setembro

19

Armazén – Vara Única

03 de outubro

20

Lauro Muller – Vara Única

04 de outubro

21

Jaguaruna – Vara Única

05 de outubro

22

Capivari de Baixo – Vara Única

06 de outubro

23

Forquilinha – Vara Única

17 de outubro

24

Santa Rosa do Sul – Vara Única

18 de outubro

25

Turvo – Vara Única

19 de outubro

26

Meleiro – Vara Única

20 de outubro

27

Anita Garibaldi – Vara Única

07 de novembro

28

Campo Belo do Sul – Vara Única

08 de novembro

29

Correia Pinto – Vara Única

09 de novembro

30

Otacílio Costa – Vara Única

10 de novembro

31

Araquari – Vara Única

22 de novembro

32

Itapoá – Vara Única

23 de novembro

33

Garuva – Vara Única

24 de novembro

34

Rio do Campo – Vara Única

06 de dezembro

35

Taió – Vara Única

07 de dezembro

36

Rio do Oeste – Vara Única

08 de dezembro

 

Fonte: CGJ – Escrivania Correicional

 

No plano da instrução disciplinar, a Escrivania Correicional acompanhou os Juízes-Corregedores dos Núcleos I e III nas atividades externas do órgão, promovendo a coleta de provas e realização de audiências em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares.

3.5.4. De revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça

Em virtude de diversas modificações da legislação processual, a Escrivania Correicional atuou na alteração e modernização do Código de Normas, com a proposição e análise de minuta de atos normativos e na difusão de orientações sobre padronização de procedimentos.

3.5.5. Apresentações, palestras e cursos

A Escrivania Correicional também teve a oportunidade de participar, em 2011, de eventos instrucionais como palestrante com ênfase na gestão de pessoas e de processos.

Exemplo disto, foi o curso de formação de instrutores para implementação da meta 5 do CNJ, realizado pela Academia Judicial, no período de 2 a 6 de maio de 2011, com carga horária de 40 horas-aula, cujo conteúdo programático abordado foi sobre a Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Orientações da CGJ, SAJ-Estatísitica e Programa Inspeção Virtual.

Ainda durante o ano de 2011, a Escrivania Correicional participou de atualização na área de processo administrativo relativa ao curso prático de processo administrativo genérico, promovido pela Consultre – Consultoria de Treinamento Ltda, realizado em Brasília – DF, no período de 17 a 18 de maio, com carga horária de 16 horas-aula.

3.5.6. Do mutirão de sentenças

A atividade da Escrivania Correicional no Mutirão de Sentenças de 2011 foi de secretariar o Corregedor-Geral da Justiça e o Juiz-Corregedor Vitoraldo Bridi, especificamente no controle das unidades e juízes participantes do Mutirão de Sentenças e do deslocamento do acervo de processos, com a anotação do número dos lotes de cargas do SAJ/PG.

Coube à Escrivania Correicional, ainda, a verificação e análise da situação das unidades referentes aos processos conclusos há mais de 90 dias, estabelecendo contato com juízes e assessores quando necessário, e a organização de documentos referentes ao pagamento de gratificação.

4. COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – CEPIJ(11)

Ato de criação: Resolução nº 4/2010-TJ(12)

Coordenador: Juiz Alexandre Karazawa Takaschima

Secretário: Antônio Julião da Silva

4.1. Quadro de pessoal

4.1.2. Núcleo Operacional da Execução Penal

Servidores: Adriana Kátia Ternes Moresco (assistente social), Cibelene Piazza, Fernando Tubs, Maria da Graça Vieira da Silva, Rafael Silva Rodrigues, Thânia Mara Luz e Wânia Kamieski.

Grupo Operacional de Execução Penal: Juízes Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, Denise Helena Schild de Oliveira, Flávio Luís Dell'Antônio, Geraldo Corrêa Bastos, Humberto Goulart da Silveira, Joarez Rusch, Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben, Marcelo Carlin e Maycon Rangel Favareto.

4.1.3. Núcleo Operacional da Infância e Juventude

Servidores: Mery Ann das Graças Furtado e Silva (secretária), Cristine Tuon Sposito, Eliedite Mattos Ávila e Lilian da Silva Domingues.

Grupo Operacional da Infância e Juventude: Juízes Álvaro Pereira de Andrade, Ana Cristina Borba Alves, Ana Paula Amaro da Silveira, Brigitte Remor de Souza May, Carlos Roberto da Silva, Edison Zimmer, Ermínio Amarildo Darold, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Giancarlo Bremer Nones, Luiz Neri de Souza, Rodrigo Pereira Antunes, Rudson Marcos, Sérgio Luiz Junkes e Sônia Maria Moroso.

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………

(11)  Relatório original com fotos: http://www.tj.sc.gov.br/institucional/diretorias/cepij/relatorioatividadesCEPIJ%202010.pdf

(12)  Por intermédio da Resolução nº 63/2011-TJ, de 16.11.11, foi criada a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude.

4.2. Mutirões Carcerários

 

COMARCA

MÊS

DIAS

Jaraguá do Sul

Fevereiro

21 a 25

São Fco do Sul

Fevereiro

21 a 25

Mafra

Abril

11 a 16

Canoinhas

Abril

11 a 16

Rio Negrinho

Abril

11 a 16

Mutirão do CNJ em Santa Catarina com a participação de magistrados e servidores do Estado, sob coordenação conjunta do CNJ e da CEPIJ

Junho e Julho

Dos dias 13 de junho a 13 de julho

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.3. Inspeções nos Centros de Internações Provisórias (CIPs) e Centros Educacionais Regionais (CERs)

 

COMARCA

MÊS

DIAS

Região norte

Março

21 a 25

Região sul

Abril

02 a 08

Região da Grande Fpolis

Maio

09 a 13

Ituporanga

Maio

16

Rio do Sul

Maio

17

Capital

Maio

18 e 19

Região Oeste e Extremo-Oeste

Julho

04 a 08

Região Oeste

Agosto

01 a 05

Visita programas de acolhimento

Setembro

27 a 30

Visita programas de acolhimento

Outubro

04 a 07

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4. Compromissos do coordenador pela CEPIJ e Corregedoria-Geral da Justiça

 

4.4.1 Mês de fevereiro

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

06

Fpolis

Reunião sobre a criação do Núcleo da Infância e Juventude.

08

Fpolis

Reunião com a Defensoria pública da União. Finalização do mutirão carcerário na Vep da Capital.

10

São José

Reunião no Fórum de São José sobre segurança no prédio do Fórum.

14

Fpolis

Reunião sobre a Central Penas Alternativas na Secretaria de Segurança Pública.

15

Fpolis

Reunião para a criação da Comissão Permanente de Segurança dos magistrados colocados em situação de risco.

21 a 25

Jaraguá do Sul e São Fco do Sul

Mutirão carcerário.

28

Fpolis

Reunião do Núcleo Operacional da Infância e Juventude.

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.2. Mês de março

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

01

Fpolis

Reunião com o Juiz Marcelo Carlin sobre Projeto Começar de Novo.

03

Fpolis

Reunião sobre adoção no gabinete do Presidente da ALESC juntamente com o vice-presidente do grupo RBS.

04

Fpolis

Reunião: 1) na ASPLAN sobre PPA; e 2) com juízes da Comarca de Curitibanos, com juiz Odson Cardoso Filho.

09

Fpolis

Reunião sobre o CREPE Execução Penal na CGinfo.

15

Fpolis

Reunião sobre o Projeto Começar de Novo.

16

Fpolis

Apresentação do Projeto Medida Justa do CNJ no Tribunal Pleno.

21 a 25

Região Norte

Visitas aos programas de acolhimento da Região Norte

22

Fpolis

Reunião sobre videoconferência, com CGInfo, CGJ, Deap e Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

28

Fpolis

Reunião de planejamento estratégico do núcleo operacional da infância e juventude.

29

Tubarão e Laguna

Viagem com Cel. Moreira aos Fóruns de Laguna e Tubarão. Comissão segurança magistrados.

31

Fpolis

1) Oitiva dos adolescentes Nº M. C. A.; J. A. de S.;
D. A. J. Nº; L. M. S. T.
na sala de audiências da 4ª vara criminal por supostas agressões sofridas no PLIAT. 2) Reunião sobre o plano de gestão das varas criminais do CNJ para avaliar ajuste no SAJ para atender prazos de andamento ações penais. Processo 374673-2010.9.

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.3. Mês de abril

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

02 a 08

Região Sul

Visitas aos programas de acolhimento da região sul

11 a 15

Mafra, Rio Negrinho e Caçador

Mutirão carcerário.

14

Fpolis

Iº Simpósio sobre Socioeducação no Poder Judiciário.

 

15

Fpolis

1) Reunião no PLIAT; 2) Reunião sobre o CREPE de Execução Penal.

18

Fpolis

Plano de gestão do CNJ para funcionamento das varas criminais e de execução penal (371359-2010.8).

19

Fpolis

Formatação do curso para capacitação de magistrados e servidores das varas da infância e juventude (Processo nº 398894-2010.5 – Projeto Medida Justa do CNJ).

26

Fpolis

1) Palestra no CESUSC (Evento do Centro Acadêmico de Direito); 2) Reunião com os dois núcleos operacionais para definir atribuições

27

Brasília

Reunião ENASP.

28

Fpolis

Reunião no Tribunal de Contas do Estado.

29

São Pedro de Alcântara

Inspeção da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.4. Mês de maio

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

02

Itajaí

Apresentação do projeto piloto Maria da Penha (Juíza Sônia Maria Moroso).

06

Fpolis

1) Reunião sobre Provimento nº 12 do CNJ; 2) Reunião de definições de rotinas do CREPE de execução penal.

09 a 13

Fpolis

Visitas aos programas de acolhimento da Grande Fpolis.

10

Fpolis

Reunião preparatória do Iº mutirão carcerário do CNJ.

11

Tubarão

Reunião da comissão de segurança dos magistrados.

12

Laguna e Lages

Reunião da comissão de segurança dos magistrados.

13

Itajaí

Apresentação do programa Maria da Penha (Juíza Sônia Maria Moroso).

16

Ituporanga

Visita instituições de acolhimento.

17

Rio do Sul

Visita instituições de acolhimento e reunião na ASPLAN sobre competência das unidades de São Miguel Oeste, Xanxerê e Caçador

18

Capital

Visita instituições de acolhimento e reunião na CGJ sobre o mutirão carcerário do CNJ.

19

Capital

Visita instituições de acolhimento e curso de teoria e prática sobre Execução Penal do Projeto de Extensão Atrás das Grades. Faculdade Estácio de Sá.

20

Capital

Reunião na secretaria de Estado de justiça e cidadania e reunião na CGJ sobre o Provimento nº 12 do CNJ.

23

Capital

Lançamento da Campanha Estadual pela Adoção na ALESC e reunião do núcleo operacional da infância e juventude.

24

Capital

Reunião do Provita na secretaria de Estado da segurança pública.

26 e 27

Blumenau

V Encontro Estadual de Conselhos da Comunidade.

30

Capital

Palestra na OAB para a Associação dos Advogados Criminalistas de SC.

31

Capital

Reunião com técnicos do PLIAT; Reunião junto à assessoria de relações públicas (abertura do mutirão carcerário do CNJ; e, participação no programa Conversas Cruzada

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.5. Mês de junho

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

07

Justiça Federal da Capital

Reunião com Juiz Federal Dr. Carmona.

13

São Pedro de Alcântara e Capital

Inspeção na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e Abertura do Mutirão Carcerário do CNJ no Tribunal Pleno.

14

Capital

Reunião na ASPLAN sobre definição de competência de varas.

16

Capital

Reunião do Provita no auditório da PGJ

17

Capital

Seminário regional de formação de Conselheiros Tutelares na OAB.

20

Capital

Audiência Pública “Saúde Mental”, na Procuradoria-Geral da República em Brasília-DF.

21

Capital

Reunião na ASPLAN sobre definição de competência de varas.

27

Capital

Reunião do núcleo operacional da infância e juventude e Semana de Direitos Humanos: “Saúde e Combate à Tortura em SC”. Auditório da OAB

28

Capital

Reunião com técnicos do PLIAT; Reunião na PGJ com a promotora de justiça Drª Priscila do Centro Operacional da Infância e Juventude;

Semana de Direitos Humanos: “Saúde e Combate à Tortura em SC”. Auditório da OAB; e, Reunião sobre videoconferência (audiência no crime) com a secretaria de Estado da justiça e cidadania.

29 e 30

Rio Grande do Sul (Santo Ângelo)

Visita a projetos desenvolvidos pelo CEDEDICA na área da socioeducação.

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.6. Mês de julho

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

01

Rio Grande do Sul (Santo Ângelo)

Visita a projetos desenvolvidos pelo CEDEDICA na área da socioeducação.

04 a 08

Região oeste e extremo-oeste de SC

Visitas aos programas de acolhimento.

14

Capital

Reunião com a DEAP sobre transporte de PEC’s (Autos nº 411963-2011.0)

26

Capital

Reunião com Técnicos do PLIAT.

27

Brasília-DF

Reunião ENASP.

28

Capital

Reunião na Polícia Federal.

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.7. Mês de agosto

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

01 a 05

 Região oeste do Estado.

Visita aos programas de acolhimento da região oeste.

03 a 05

Capital

Curso sobre Justiça Restaurativa na academia judicial.

08

Capital

Reunião com o Sindicato dos Oficiais da Justiça sobre o cumprimento de mandados de prisão e reunião com a DGJ e Programa de Implantação e Serviços Judiciários sobre o Projeto de Revitalização da Vep da Capital.

09

Capital

Visita à penitenciária da Capital (SENAI: Curso capacitação).

11

Capital

Reunião sobre definição das novas competências (ASPLAN)

15

Capital

Curso de formação de multiplicadores na area de socioeducação.

16

Capital

Reunião com oficiais da infância e juventude (mandado de prisão); Reunião na Vep da Capital (Força Tarefa); Entrevista sobre ECA (assessoria imprensa TJ); e reunião com o conselho de saúde no Sistema Prisional e DEAP.

18

Capital

Reunião sobre o sistema IPEN (Academia judicial) e reunião na Vep Capital (Projeto de reestruturação da Vep).

24

Capital

Reunião com o conselho estadual de educação e reunião sobre o PPCAM.

25

Capital

Reunião sobre transporte de PECs.

28

Capital

IX Encontro Catarinense de Saúde Mental (Centro de Eventos da UFSC).

29

Capital

Reunião com técnicos do PLIAT.

30 e 31

Joinville

Encontro Estadual de Grupos de Apoio à Adoção e Fórum de juízes, promotores e técnicos do poder judiciário.

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.8. Mês de setembro

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

01 e 02

Joinville

Encontro Estadual de Grupos de Apoio à Adoção e Fórum de juízes, promotores e técnicos do poder judiciário.

05 e 06

São Paulo

Evento sobre o Projeto Começar de Novo do CNJ na FIESP.

08

Capital

Oficina sobre direitos e deveres da mulher presa (presídio feminino da Capital) e reunião junto à CGJ sobre bens apreendidos e armas de fogo.

12 a 16

 Turim/Itália

Congresso sobre Direito Humanos e Sistema Penitenciário.

20

Capital

Reunião sobre alteração da lei municipal que cria o Conselho Municipal.

21

Capital

Reunião sobre IPEN (Academia judicial).

22

Capital

Reunião sobre a orientação 33 da CGJ (Processo 381560-2010.9).

26

Brasília-DF

Reunião ordinária do CNPCP-MJ.

27 a 30

 

Visita aos programas de acolhimento.

 

 

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.9. Mês de outubro

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

04 a 07

 

Visita aos programas de acolhimento.

10

Capital

Reunião sobre o plano operativo de saúde do sistema prisional; Reunião na secretaria de Estado da justiça e cidadania sobre o regime semiaberto e aberto de Chapecó; e participação no programa conversas cruzadas da TVCom sobre ressocialização de presos.

18 a 21

 

Visita aos programas de acolhimento.

24

Capital

Reunião com promotores de justiça do centro operacional da infância e juventude da PGJ sobre ação civil pública.

25

Capital

Reunião com técnicos do PLIAT.

 

26 e 27

Brasília-DF

Primeiro curso de treinamento para magistrados do CNJ na academia da Polícia Federal.

31

Capital

Reunião do núcleo operacional da infância e juventude.

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.10. Mês de novembro

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

10 e 11

Blumenau

Inspeção da penitenciária de Blumenau.

16

Capital

Reunião sobre transporte de presos para as audiências e reunião sobre videoconferência.

18

Itajaí e Capital

Reunião com prefeito municipal sobre as instituições de acolhimento (Itajaí). Reunião de avaliação da Campanha “Pai Legal” (Fpolis)

21

Lages

Reunião no presídio.

22 a 25

Cuiabá-MT

IIIº FONAVID (Fórum Nacional de Violência Doméstica contra a Mulher)

24

Capital

Iº Encontro das Instituições Parceiras da Central de Penas Alternativas de Fpolis, na Alesc.

28

Capital

Palestra com o tema “Relações Humanas e Afeto”, no Iº Encontro Interno do Sistema Socioeducativo, no auditório da Procuradoria-Geral do Ministério Público.

29

Capital

Reunião com técnicos do PLIAT

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.4.11. Mês de dezembro

 

DATA

LOCAL

MOTIVO

01

Capital

Reunião PaiPJ

02

Lages e Itajaí

Reunião nos presídios

05

Capital

Debate sobre a redução da menoridade penal na Alesc

06

Capital

Reunião com a Pastoral Carcerária/Apac

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.5. Atividades desenvolvidas pela CEPIJ

4.5.1. Processos administrativos autuados referentes ao núcleo operacional da execução penal: 87

 

NÚMERO

ASSUNTO

428124-2011.1

REFORMA DAS CELAS DA CARCERAGEM JUNTO AO FÓRUM DA CAPITAL (ITEM 13 DO RELATÁRIO FINAL DO MUTIRÃO CARCERÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA)

426658-2011.7

ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS NA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DA CAPITAL

423566-2011.5

PROJETO DE ROTINA CARTORARIA PARA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL

423565-2011.7

ESCLARECIMENTOS UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE VIDEIRA

415387-2011.1

PROCESSO CGJ Nº 368279-2010.0 - PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES QUE ATUARAM NO MUTIRÃO CARCERÁRIO DE CHAPECÓ

414638-2011.7

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS EM SITUAÇÃO DE RISCO - SEQUESTRO DE SERVIDORA DO FÓRUM DE IBIRAMA - COMUNICANTE: MAGISTRADO CLÁUDIO MÁRCIO ARECO JÚNIOR DA COMARCA DE IBIRAMA

411963-2011.0

CONSULTA SOBRE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS, ART. 315 DO CNCGJ - REQUERENTE: DR. ELLESTON LISSANDRO CANALI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO

411325-2011.0

DENÚNCIA DE SUPOSTAS AGRESSÕES A PRESOS NAS DEPENDÊNCIAS DA PENITENCIÁRIA SUL, EM CRICIÚMA - REQUERENTE RODOLPHO PINTO DA LUZ

410683-2011.0

CARTÓRIO REMOTO DE EXECUÇÃO PENAL - FORÇA TAREFA PARA 2ª VARA CRIMINAL DE CRICIÚMA

409204-2011.0

SEGURANÇA INSTITUCIONAL DOS MAGISTRADOS - REQUERENTE: MAGISTRADA GRAZIELA SHIZUIHO ALCHINI DA COMARCA DE ITUPORANGA

 

409067-2011.5

SEGURANÇA INSTITUCIONAL DOS MAGISTRADOS - REQUERENTE: JUIZ MAURÍCIO FABIANO MORTARI DA COMARCA DE LAGUNA

409064-2011.0

AUTOS Nº 064.11.000172-2 (1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ) - AUTOR: MPSC - ACUSADO: LEANDRO JUNIOR DE ANDRADE E OUTROS - REQUERENTE: JUIZ MARCELO CARLIN

409063-2011.2

MUTIRÃO CARCERÁRIO NA COMARCA DE CAÇADOR DE 11 A 15 DE ABRIL DE 2011

408686-2011.4

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - JUÍZA JOANA RIBEIRO ZIMMER

408033-2011.5

MUTIRÃO CARCERÁRIO DA COMARCA DE PORTO UNIÃO

408032-2011.7

SEGURANÇA INSTITUCIONAL DOS MAGISTRADOS - JUIZ MAURO FERRANDIN

407924-2011.8

REGRAS DA ONU COM RELAÇÃO AS MULHERES PRESAS

406599-2011.9

MUTIRÕES CARCERÁRIOS - PROPOSTA DE MINUTA PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MUTIRÃO CARCERÁRIO NO ESTADO

406598-2011.0

DESTINAÇÃO DE LAPTOPS COM INTERNET 3G PARA A CEPIJ

406394-2011.5

CERTIDÕES DO MUTIRÃO CARCERÁRIO DA COMARCA DE LAGES - 2010 PROCESSO Nº 368280-2010.3

406393-2011.7

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL DA CEPIJ

406392-2011.9

CERTIDÕES DO MUTIRÃO CARCERÁRIO DA COMARCA DE BLUMENAU - 2010 - PROCESSO Nº 368282-2010.0

405421-2011.0

REUNIÃO SOBRE O PROJETO COMEÇAR DE NOVO DO CNJ, A REALIZAR-SE NO DIA 24/02/2011 - INDICAÇÃO DO MAGISTRADO DR MARCELO CARLIM

405106-2011.8

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO REALIZADA PELO CNJ NAS COMARCAS DE BLUMENAU E JOINVILLE - PROCESSO CNJ 08037-000018/2011-67

405104-2011.1

PROJETO PARA CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO E MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - AUTOR JUIZ FLÁVIO LUIZ DELL ANTÔNIO

405085-2011.1

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS PENAIS NO EXTERIOR

404986-2011.1

CONVÊNIO PARA "IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DAS PENAS ALTERNATIVAS" NA COMARCA DE LAGUNA - CONVÊNIO SICONV Nº 751956/2010 (DEPEN/MJ Nº 137/2010), CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E A ACUSTRA

404940-2011.3

READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ, EM RAZÃO DA INAUGURAÇÃO DO COMPLEXO PRISIONAL DA COMARCA - REQUERENTE: DR LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

404938-2011.1

PROJETO "CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) EM GESTÃO PENITENCIÁRIA" - CONVÊNIO SICONV Nº 750534/2010 (DEPEN/MJ Nº 118/2010) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

404506-2011.8

PROGRAMA DE ATENÇÃO AO PACIENTE JUDICIÁRIO PORTADOR DE SOFRIMENTO MENTAL (PAI-PJ) - MODELO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

404505-2011.0

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE - PRESTADOR DO SERVIÇO VITIMADO DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE - CONSULTA FORMULADA PELO MAGISTRADO CLÁUDIO BARBOSA FONTES FILHO (COMARCA DE VIDEIIRA)

404504-2011.1

SEGURANÇA DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ

403386-2011.8

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NA UPA DE CAPINZAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO

403366-2011.3

SEGURANÇA NOS FÓRUNS

403365-2011.5

LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2011 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DE SANTA CATARINA

402474-2011.5

ATESTADO DE PENA A CUMPRIR

402164-2011.9

SEMINÁRIO SOBRE TORTURA E VIOLÊNCIA

402151-2011.7

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DE VARAS DE EXECUÇÃO PENAL

401754-2011.4

PROJETO SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA

401737-2011.4

LEI Nº 12.313 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 - PREVÊ ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO PRESO DENTRO DO PRESÍDIO E ATRIBUI COMPETÊNCIAS À DEFENSORIA PÚBLICA

401607-2011.6

ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA À GESTANTE E A MÃE (ART 8º, § 4º DA ECA)

400825-2011.1

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PROVISÓRIOS SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE

400486-2011.8

CONVÊNIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ESTADO DE SANTA CATARINA - PROJETO "CAPACITAÇÃO PARA OPERADORES DA EXECUÇÃO PENAL

400404-2011.3

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - WORKSHOP DE BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO DA EXECUÇÃO PENAL

434532-2011.0

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA ( CNPCP) - CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS

434531-2011.2

FREQUÊNCIA AO CAPS ( CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL). NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO LAUDO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE. DIREÇÃO DO HCTP.

433978-2011.9

INEXISTÊNCIA DE CADEIA PÚBLICA NA COMARCA DE RIO NEGRINHO PARA MANTER A CUSTÓDIA DE PRESOS - COMUNICANTE: JUIZ GUILHERME MATTEI BORSOI

432710-2011.1

PROJETO MÓDULO DE REGISTRO DO TJGO - VISITA DA EQUIPE DA CEPIJ NOS DIAS 21 A 23 DE SETEMBRO DE 2011

430752-2011.6

COMISSÃO DE SEGURANÇA DE MAGISTRADOS. SOLICITANTE: JUIZ JULIANO SERPA - COMARCA DE ANITA GARIBALDI

430665-2011.1

PEDIDO PARA AUTORIZAR REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO "VARREDURA" E RASTREAMENTO DE APARELHOS CELULARES NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS QUE RELACIONA - REQUERENTE: DEAP

430664-2011.3

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A POSSIBILIDADE DE NORMATIZAR O INGRESSO E SAÍDA DE CORRESPONDÊNCIA DOS REEDUCANDOS DENTRO DOS ESTABELICIMENTOS PRISIONAIS -

429661-2011.3

DENÚNCIA CONTRA O PRESÍDIO REGIONAL DE JOINVILLE EM QUE É DENUNCIANTE O CONSELHO DA COMUNIDADE DE JOINVILLE

429660-2011.5

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - REQUERENTE: JUÍZA DE DIREITO NAIARA BRANCHER DA COMARCA DE IMBITUBA

429659-2011.1

CONSULTA ACERCA DA LEGALIDADE DO CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE INDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL (IPEN) DE MENORES VISITANTES, FILHOS DE DETENTOS - CONSULANTE: DEAP

429028-2011.3

SEGURANÇA NAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL

429027-2011.5

SOLICITAÇÃO DE LAPTOPS E TELEFONES CELULARES PARA OS NÚCLEOS OPERACIONAIS DA CEPIJ (EXECUÇÃO PENAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE)

429026-2011.7

COMISSÃO DE SEGURANÇA DE MAGISTRADOS - INVASÃO DO FÓRUM DE RIO DO CAMPO - COMUNICANTE JUIZ MONANI MENINE PEREIRA

428519-2011.0

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CUMPRIMENTO DE ATOS JUDICIAIS DE CUNHO COERCITIVO - REIVINDICAÇÕES QUANTO AOS PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO

428338-2011.4

COMISSÃO DE SEGURANÇA DE MAGISTRADOS - PEDIDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA DO PRÉDIO DO FÓRUM DE LEBON RÉGIS - REQUERENTE JUÍZA LÍVIA FRANCIO ROCHA COBALCHINI

424652-2011.7

LEVANTAMENTO JUNTO ÀS COMARCAS DO QUANTITATIVO DE ARMAS DE FOGO, ARMAS BRANCAS, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES

424489-2011.3

TRANSFERÊNCIA DO REEDUCANDO EDUARDO PADILHA ROSA PARA A COMARCA DE LAGES

424488-2011.5

VISTORIA REALIZADA PELA COMISSÃO CATARINENSE DE COMBATE A TORTURA

424487-2011.7

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO E APURAÇÃO DE ABUSO DE AUTORIDADE, TORTURA E QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA PRESOS NO ESTADO DE SC

424486-2011.9

TRANSFERÊNCIA DO REEDUCANDO LEANDRO JUNIOR DE ANDRADE PARA O "SEGURO", DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

424475-2011.3

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA AUXILIAR NOS TRABALHOS DO CARTÓRIO REMOTO DA EXECUÇÃO PENAL – CREPEX

424159-2011.2

DENÚNCIA FORMULADA PELO REEDUCANDO OSVALDO SÍLVIO BARBOSA

422330-2011.6

CAMPANHA INSTITUCIONAL - " CRACK, NEM PENSAR" - CNJ - OFICIO-CIRCULAR Nº 334/GP – DMF

422328-2011.4

ENCONTRO NACIONAL DO ENCARCERAMENTO FEMININO - CNJ - DIA 29 DE JUNHO DE 2011

422326-2011.8

AUDIÊNCIA PÚBLICA " SAÚDE MENTAL: A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E A APLICAÇÃO DA LEI 10.216/2011 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL" - MPF- DIA 20/06/2011

422324-2011.1

INCINERAÇÃO DE MATERIAL DE CONTRAPROVA - DIA 26 DE JUNHO DE 2011- DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

421929-2011.5

APRESENTAÇÃO DO PROJETO APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO) DO TJMG PELA DESª JANE DA SILVA

420765-2011.3

CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CAMPO BELO DO SUL - DÚVIDAS - REQUERENTE JUIZ ANDRÉ MILANI

418598-2011.6

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - PEDIDO DE ESCOLTA POLICIAL - REQUERENTE DRª NAYANA SCHERER

416372-2011.9

CRIAÇÃO DE VARA DE INQUÉRITOS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL

416067-2011.3

INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DA GRANDRE FLORIANÓPOLIS

416005-2011.3

PROPOSTA PARA TRABALHO CONJUNTO ENTRE SETORES DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DESTE TRIBUNAL PARA DIAGNÓSTICO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DOS DESTINADOS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

415907-2011.1

CARDÁPIO DIÁRIO PARA ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS – PROPOSTA

415481-2011.9

1º MUTIRÃO CARCERÁRIO DO CNJ EM SANTA CATARINA E CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DE VARA DE EXECUÇÃO PENAL, NOS DIAS 18 A 20/05/2011 NA REGIÃO SUL

413852-2011.0

DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO PRESÍDIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA - DENUNCIANTES: SIDINEI BENITZ, CÉLIA ARLETE DUARTE, ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA E ADOLFO VAZ DA SILVA (PAIS DE DETENTOS)

413266-2011.1

ACESSO AO SISTEMA DO IPEN - REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO EDSON MARCOS DE MENDONÇA DA COMARCA DE BLUMENAU

413265-2011.3

COMISSÃO DE SEGURANÇA DE MAGISTRADOS - REQUERENTE: JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FORO ELIANE ALFREDO CARDOSO LUIZ DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL

439411-2011.9

ESCOLTA DE PRESOS PARA AUDIÊNCIAS – COMPETÊNCIA

437919-2011.5

DOAÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESCOLA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE FPOLIS

437918-2011.7

PRIMEIRO CURSO DE TREINAMENTO PARA MAGISTRADOS DO CNJ. ACADEMIA DA POLÍCIA FEDERAL EM BRASÍLIA - DF. DIAS 26 A 28 DE OUTUBRO DE 2011

437125-2011.9

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO DIMAS (ASDBEDIM) - SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA EMPREENDER VIAGEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONHECER O PROJETO APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS

437123-2011.2

PRESÍDIO REGIONAL DE BLUMENAU - DENÚNCIA DE REBELIÃO - COMUNICANTE: LARISSA ZEFERINO

437088-2011.0

COMISSÃO DE SEGURANÇA DE MAGISTRADOS. SEGURANÇA NA SESSÃO DO JÚRI DO DIA 25/10. REQUERENTE: JUIZ GUY ESTEVÃO BERKENBROCK DA COMARCA DE ARAQUARI

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.5.2. Processos administrativos autuados referentes ao núcleo operacional da infância e juventude: 35

 

NÚMERO

ASSUNTO

432802-2011.7

SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO

432056-2011.5

CONSULTA SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE APREENSÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

426027-2011.9

OFÍCIO Nº 067/2011 - ENVIO DE CÓPIA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E SENTENÇAS

423589-2011.4

SOLICITAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

420596-2011.0

SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM CIPS E CERS

417924-2011.2

XIX ENTRO NACIONAL DE GRUPOS DE ESTUDOS E APOIO À ADOÇÃO - ENAPA, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 02 A 04/06/2011 EM CURITIBA

416687-2011.6

REGULAMENTAÇÃO - AUTORIZAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL - TRABALHO - ADOLESCENTE - LIMITE CONSTITUCIONAL - ART. 7, XXXIII, CF/88 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000

416105-2011.0

COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO DE UM DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO FÓRUM DE JOINVILLE - REQUERENTE: OFICIAIS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA

439336-2011.8

CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO SERVIDORA MARIA EDUARDA KALAFATÁS DE AMORIM NO SEMINÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE NA CIDADE DE FORTALEZA/CE

437122-2011.4

SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO EMERGENCIAL PARA TRATAR DO AUMENTO DOS CRIMES PRATICADOS EM FLORIANÓPOLIS POR ADOLESCENTES INFRATORES (OFÍCIO Nº 3081/GABS/SSP/2011)

436974-2011.2

PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4283/1993, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

435161-2011.4

CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO NO 3º ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 19 A 21/10/2011, EM BRASÍLIA/DF

421442-2011.0

OFÍCIO Nº 015/2011 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA CISÃO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE - CEPIJ, COM A CRIAÇÃO DE COORDENADORIAS ESPECÍFICAS PARA CADA UMA DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

411962-2011.2

PLIAT - INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTAS AGRESSÕES CONTRA ADOLESCENTES

411526-2011.0

OFÍCIO CIRCULAR Nº 045/COMAJC DO CNJ - PROJETO "CULTURA E PRÁTICAS NÃO REVITIMIZANTES" - CARTOGRAFIA NACIONAL DAS EXPERIÊNCIAS ALTERNATIVAS DE TOMADA DE DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIÂNÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSOS JUDICIAIS NO BRASIL

408709-2011.7

RELATÓRIO FINAL Nº 3 DE 2010, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APURA A UTILIZAÇÃO DA INTERNET NA PRÁTICA DE CRIMES DE "PEDOFILIA", BEM COMO A RELAÇÃO DESSES CRIMES COM O CRIME ORGANIZADO – PROVIDÊNCIAS

407941-2011.8

ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM VARA RESPECTIVA QUANTO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

406998-2011.6

I SIMPÓSIO SOBRE SOCIOEDUCAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA

405615-2011.9

CONSULTA SOBRE INTERNAÇÃO PARA EXAMES TOXICOLÓGICOS E DE SANIDADE MENTAL EM MENORES INFRATORES - REQUERENTE: ANALISTA JRÍDICA RITA GOBBATO ZAMBOTTI (2ª VARA DA COMARCA DE CAMBORIÚ)

405206-2011.4

SOLICITA DUAS ASSISTENTES SOCIAIS E DOIS ANALISTAS JURÍDICOS

405105-2011.0

CURSO PARA OS NOVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

404987-2011.0

QUADRO DE SERVIDORES DO FUTURO NÚCLEO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

405082-2011.7

PEDIDO DE VAGA PARA INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE - REQUERENTE JUÍZA ANA PAULA AMARO DA SILVEIRA

404941-2011.1

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO PROJETO MEDIDA JUSTA DO CNJ AOS EXM° SENHORES DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL NA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DO PRÓXIMO DIA 16 DE MARÇO PELO DES REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHOS

404728-2011.1

PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM) - INCLUSÃO DO ADOLESCENTE EDUARDO MAURÍCIO PEREIRA - REQUERENTE JUIZ GIANCARLO BREMER NONES

404056-2011.2

PROJETO PILOTO VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS MOLDES DO ESTADO DO RIO GRANDRE DO SUL - PROPONENTE: JUÍZA BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY

402308-2011.0

 

PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES INFRATORES POR MAIS DE 05 DIAS NO PLIAT

402165-2011.7

 

APRESENTAÇÃO DO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO SANTA CLARA – MG

401738-2011.2

 

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DE CONTEÚDO NO PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

401608-2011.4

 

OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/CNJ/COR/2011 - INFORMAÇÕES RELATIVAS À INFÂNCIA E JUVENTUDE

401512-2011.6

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIÂNÇA E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - MODELO PARANÁ

428518-2011.2

 

CONSULTA SOBRE LEGALIDADE DA MUNICIPALIDADE MANTER PROGRAMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) E DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) - CONSULENTE ILENA DALLA COSTA MACHADO, CHEFE DE SECRETARIA DE FORO DE CONCÓRDIA

425883-2011.5

 

SOLICITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS AO ADVOGADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

424474-2011.5

 

SEMINÁRIO NACIONAL DO PROGRAMA PREFEITURA AMIGO DA CRIANÇA

437126-2011.7

 

PROJETO SOCIOEDUCATIVO NA UPA DE SÃO JOAQUIM - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SÃO JOAQUIM

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.5.3. Processos administrativos autuados referentes ao núcleo operacional da das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: 02

 

NÚMERO

ASSUNTO

439410-2011.0

CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLIGO PARA AS UNIDADES ESPECIALIZADAS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIA - REQUERENTE JUIZ DE DIREITO MAURÍCIO FABIANO MORTARI DA COMARCA DE TUBARÃO

437917-2011.9

ADVOGADO MARLON SOLICITA SEJA DEFERIDO PRISÃO DOMICILIAR PARA SEU CLIENTE QUE É PORTADOR DE HIV E TUBERCULOSE (AUTOS Nº 023.11.024040-8) - PLEITO INDEFERIDO PELA MAGISTRADA DA VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.5.4. Ofícios-Circulares relacionados à CEPIJ encaminhados pela Presidência: 03

Nº

ASSUNTO

DESTINATÁRIOS

01/2011

Internação para exames toxicológicos e de sanidade mental em menores infratores (Processo nº 405615-2011.9)

Magistrados com competência na área da infância e juventude

02/2011

Ofício 067/2011 DEASE. Remessa de cópia de decisões (Processo nº 42027-2011.9)

Magistrados com competência na área da infância e juventude

03/2011

Esclarecimento sobre a UPA de Videira (Processo nº 423565-2011.7)

Magistrados com competência na área da execução penal e corregedoria de presídios

 

Fonte: Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude – CEPIJ

 

4.5.5. Processos físicos da Corregedoria-Geral da Justiça relacionados à CEPIJ: 44

186, 145, 083, 141, 172, 129, 038, 084, 085, 087, 185, 020, 049, 173, 170, 065, 174, 032, 175, 135, 104, 128, 192, 103, 107, 046, 091, 034, 187, 144, 142, 191, 130, 031, 012, 029, 081, 127, 070, 080, 162, 042, 097 e 143.

4.5.6. Processos eletrônicos da Corregedoria-Geral da Justiça relacionados à CEPIJ: 428

-       Despachos em processos eletrônicos da Corregedoria-Geral da Justiça relacionados à CEPIJ: 906

-       Despachos em processos eletrônicos da Corregedoria-Geral da Justiça relacionados à CEPIJ: 192

4.5.7. Despachos e pareceres: 411

5. ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA(13)

Dentre as atividades da Divisão Administrativa, contidas no artigo 29 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, compreendendo a Seção de Expediente e Serviços Gerais, da Seção de Arquivo, Documentação e Publicações e Seção de Protocolo e Digitalização, foram praticados os seguintes atos e funções:

-       autuação de processos digitais;

-       controle da movimentação e reposição de bens materiais da Corregedoria;

-       requisição de serviços;

-       controle dos provimentos, circulares e ofícios-circulares;

-       digitalização de processos;

-       elaboração de ofícios;

-       controle dos assentos funcionais;

-       controle da movimentação de processos e outros papéis registrados;

-       providenciar e controlar a extração de fotocópias para a Corregedoria;

-       prestação de informações sobre a tramitação de processos, excetuando os de caráter sigiloso;

-       abrir vista dos processos administrativos às partes ou procuradores munidos do respectivo mandato, fazendo a estes carga dos autos quando deferida pelo Corregedor ou Vice-Corregedor;

-       registros e controle dos requerimentos, reclamações e demais expedientes endereçados à Corregedoria;

-       requisições de material de consumo destinado à Corregedoria;

-       requisições e controle do material de expediente da Corregedoria;

-       fornecimento de material solicitado pelos demais setores da Corregedoria, registrando sua distribuição;

-       encaminhamento de ofícios arquivados para o Arquivo Central, conforme a tabela de temporalidade do Tribunal de Justiça;

-       providenciar as requisições de móveis, máquinas, equipamentos e papéis para os serviços da Corregedoria;

-       controle da entrada e a saída dos processos que lhe são encaminhados, fazendo lavrar os termos competentes;

-       atualização do inventário dos bens patrimoniais da Corregedoria; e

-       solicitação e controle das revisões e reparos que se fizerem necessários dos móveis, máquinas e material permanente da Corregedoria.

 

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

(13)  Vide ANEXO 1 – Relatório de acompanhamento de processos

 

6. ATIVIDADES DA DIVISÃO JUDICIÁRIA(14)

Dentre as principais atividades desenvolvidas pela Divisão Judiciária destacamos:

-       Implantação de novo sistema para o ROL de Antecedentes Criminais e Outras Ocorrências da CGJ, com a integração entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública (SSP/CIASC) para a troca de informações dos mandados de prisão. A nova sistemática permite a dispensa da remessa física dos mandados para as delegacias, bem como alimenta, automaticamente, o banco de dados da rede Infoseg, melhorando significativamente a qualidade das informações que compõem a base nacional de mandados de prisão;

-       Criação e desenvolvimento, em conjunto com a Assessoria de Informática da CGJ, de sistema para o cadastro do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, no qual os próprios Chefes das Secretarias dos Foros inserem as informações dos magistrados e dos funcionários de plantão na circunscrição, de acordo com as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Provimento CGJ 07/2011). Referido sistema eliminou o retrabalho de digitação das informações por parte desta Corregedoria, bem como permite a divulgação instantânea, na página do Poder Judiciário, dos magistrados que respondem pelo plantão e respectivos telefones de contato;

-       Atualização e formação dos novos grupos de equivalência para o cálculo da produtividade dos magistrados do primeiro grau, obedecendo às respectivas alterações das competências das unidades judiciárias;

-       Continuidade na participação das reuniões do grupo de trabalho que analisa as propostas de alteração das competências e instalação das novas unidades judiciárias no Estado, com fornecimento das simulações estatísticas complementares ao projeto ‘cenários’;

-       Participação em diversas reuniões técnicas que buscam o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Estado: a) metas nacionais do CNJ; b) integração com órgãos públicos e privados (SSP/SC, TRE, CIASC, PROCURADORIAS, UFSC, etc); c) auto avaliação da gestão do PJ visando a busca da excelência – programa de qualidade no serviço público – GESPÚBLICA; d) seminários de integração com os setores internos e externos ao Judiciário;

-       Criação e desenvolvimento de novos relatórios para o monitoramento dos mandados de prisão constantes do rol de mandados. Com esta nova ferramenta de trabalho foi possível exercer rigorosa fiscalização nos mandados de prisão emitidos pelas unidades judiciais, permitindo a imediata identificação dos mandados que se encontravam desatualizados no saj/pg. Este novo método permitiu a correção das informações de forma extremamente significativa, conforme demonstram os dados abaixo:

a)   Mandados de prisão em aberto: de um total de 13.775 mandados em aberto no início do ano, chegamos ao final do período com 12.505 mandados ativos, o que significou uma redução de 9,2% do acervo;

b)  Mandados de prisão sem data de validade: de um total de 3.461 mandados, terminamos o período com apenas 31 (redução de 99,1% dos erros);

c)   Mandados de prisão com data de validade expirada: redução de 78% do número de mandados erroneamente cadastrados (941 para apenas 204 no final do ano).

-       Continuidade dos trabalhos de melhoria do saj/estatística, visando a tornar o sistema mais automatizado e melhor acessível aos usuários institucionais.

Apresenta-se, a seguir, alguns números indicativos das atividades desenvolvidas na Divisão:

-       Relatórios de promoção/remoção/opção de juízes (processos): 240;

-       Relatórios de promoção/remoção/opção - juízes inscritos: 851;

-       Fornecimento de Certidões de antecedentes criminais: 572;

-       Informações prestadas em processos administrativos (criação de varas, alteração de competências das unidades, acompanhamento do movimento forense e etc): 519.

As informações relativas ao movimento forense da Justiça do Primeiro Grau e das Casas da Cidadania seguem em anexo.

………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

(14)  Vide ANEXOS 2 e 3 – Relatório das Casas da Cidadania e Relatório do Movimento Forense do Primeiro Grau de Jurisdição.

 

7. ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE CUSTAS

7.1. Atendimento a consultas por telefone

Dos atendimentos efetuados, destacam-se os seguintes:

-       Foro Judicial: valor das custas relativas à propositura de ações; conduções de oficiais de justiça; valor do preparo de recursos ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, às Turmas de Recursos, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal; informações sobre a utilização do protocolo unificado; atualização de cálculos judiciais, utilização do Saj/CCP, incidência e retenção de imposto de renda, auxílio na interpretação de normas; consultas legislativas, etc.;

-       Foro Extrajudicial: emolumentos dos Tabelionatos de Notas e Protestos de Títulos, dos Serviços Registrais de Imóveis, Civis e de Títulos e Documentos. Orientações sobre a cobrança excessiva de emolumentos e o procedimento a ser tomado para reaver o valor excedente pago;

-       Uso da tabela de atualização monetária disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça.

7.2. Elaboração de pareceres acerca das custas, dos emolumentos e dos cálculos judiciais

-       68 (sessenta e oito) pareceres em processos;

-       56 (cinquenta e seis) pareceres envolvendo cálculos.

7.3. Atendimento a consultas por e-mail, fac-símile e telefone

-       6.219 (seis mil duzentos e dezenove) e-mails;

-       2.607 (dois mil seiscentos e sete) telefonemas.

7.4. Atendimento de pessoas que estiveram na Corregedoria

-       106 (cento e seis) pessoas atendidas.

7.5. Participação em grupos de trabalho e no desenvolvimento de projetos

-       Parceria da Assessoria com a Auditoria nas inspeções judiciais realizadas nas comarcas: Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Içara, Sombrio, Santa Rosa do Sul, Turvo, São José, Estreito, Lebon Régis, Santa Cecília, Rio do Campo e Taió, para verificação do correto recolhimento do Fundo de Reaparelhamento de Justiça na esfera Judicial e apuração de irregularidades no recolhimento de custas processuais;

-       Participação nas reuniões acerca da elaboração do projeto de reestruturação da Corregedoria;

-       Participação na correição realizada na comarca de São José;

-       Participação nas reuniões para criação de fundo de ressarcimento das conduções dos oficiais de justiça;

-       Participação nas reuniões para implementação do novo procedimento de pagamento de conduções aos oficiais de justiça;

-       Participação nas reuniões para a operacionalização da cobrança de custas iniciais em processos de execução fiscal do Município de Florianópolis;

-       Participação nas reuniões para as definições técnicas da integração TJSC/CAIXA no que tange aos depósitos de interesse da União;

-       Participação na definição de funcionamento da GECOF no processo virtual – SAJ 5;

-       Participação no projeto de retenção do imposto de renda retido na fonte nos Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA;

-       Participação no projeto de alteração dos boletos para pagamento de custas/preparo disponíveis na WEB;

-       Participação na elaboração de projetos de lei;

-       Participação na elaboração de esboços de ofícios-circulares, circulares, provimentos e resoluções;

-       Participação nos trabalhos desenvolvidos pela Contadoria do Fórum de Balneário Camboriú entre os dias 13 a 16 de junho/2011;

-       Estudos de medidas para não-evasão de receitas;

-       Estudos para implementação de custas judiciais na internet.

 7.6. Outras atividades

-       Orientação aos contadores judiciais quanto à operacionalização de cálculos de liquidação de maior complexidade;

-       Atualização do Manual do Contador;

-       Atualização dos valores de custas e emolumentos constantes no Regimento de Custas e Emolumentos;

-       Elaboração mensal da Tabela de Índices de Atualização de Valores e a sua manutenção na internet;

-       Manutenção do banco de dados com as séries históricas de indicadores econômicos e financeiros do SAJ/Custas;

-       Atualização das tabelas de condução dos oficiais de justiça;

-       Encaminhamento de consultas ao Conselho da Magistratura quanto à cobrança de custas e emolumentos em questões divergentes.

8. ATIVIDADES DAS ASSESSORIAS DE INFORMÁTICA E INFORMÁTICA JURÍDICA

Durante o ano 2011, além da continuidade dos projetos iniciados nos anos an­teriores e do suporte técnico de todo o parque computacional da Corregedoria, foram realizados novos trabalhos em todos os setores deste órgão censor, procurando atender, em um primeiro momento, às demandas emergenciais. Abaixo serão relacionadas as atividades e projetos gerenciados com a participação direta ou indireta das Assessorias de Informática e Informática Jurídica.

8.1. Site da Corregedoria Geral da Justiça

Foram feitas atualizações no site da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) visando à publicidade dos atos e orientações dos projetos, dentre as quais destacamos:

-       Base de conhecimento;

-       Portal Extrajudicial;

-       Metas do CNJ;

-       Hotsite do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC;

-       Hotsite do Encontro Estadual de Adoção;

-       Hotsite da Campanha Pai Legal.

8.2. Cadastro Único Informatizado de Adoções e Abrigos – CUIDA

Neste ano foi incluído no Módulo Web a opção para visualização das ocorrências inseridas no Módulo dos Abrigos. Desta forma, servidores do Poder Judiciário poderão acompanhar os registros de ocorrências informados pelos responsáveis pelos abrigos.

As atualizações continuaram nos dois módulos existentes: no Módulo Web, em linguagem Java, e no Módulo Administrativo, em linguagem Delphi, bem como a continuidade no suporte às intituições de abrigo, assistentes sociais e aos juízes que operam o sistema.

8.3. CNA – Cadastro Nacional de Adoção

Foi desenvolvido um novo sistema de envio de informações ao CNJ que utiliza a tecnologia de WebServices.

Os dados dos pretendentes à adoção passaram a ser atualizados diariamente no banco nacional.

8.4. SPO – Sistema de Pagamento de Oficiais de Justiça

Foi desenvolvido um sistema que permite que o chefe de cartório ou outro servidor autorizado por este, de posse do mandado devolvido pelo oficial de justiça, efetue a solicitação de pagamento de guias recolhidas como antecipação de conduções em custas iniciais ou intermediárias.

Foi disponibilizado um novo sistema de pagamento de diligências no SAJ PG 5.0.

8.5. Plantão judicial de primeiro grau

Foi desenvolvido um novo sistema para cadastramento de consulta de plantões judiciais, onde o próprio Chefe da Secretaria do Foro pode cadastrar as informações dos plantões. As informações de magistrados, servidores e contatos são registrados conforme Provimento CGJ nº 7 de 2011.

8.6. RIE/CEJA – Relatório de Inspeção das Entidades de Acolhimento

Desenvolvimento de um sistema para registro e acompanhamento das atividades de inspeção nas entidades de acolhimento do estado.

Emissão de relatórios estatísticos e analíticos com as informações cadastradas no formulário.

8.7. Sistema Bacen Jud

Foi desenvolvido um sistema para a consulta de depósitos em subcontas, facilitando o trabalho do Cartório na localização de valores bloqueados e transferidos, bem como na identificação de ordens não cumpridas.

A Equipe Bacenjud fornece, sistematicamente, informações e senhas, por meio de e-mail institucional, para todos os usuários do Sistema. Cerca de 8500 e-mails foram envidados e recebidos no ano de 2011. Além do atendimento por e-mail, a equipe atendeu inúmeras chamadas telefônicas internas e externas para suporte e informação referente ao Sistema Bacenjud 2.0.

8.8. SAJ Estatística

Novos relatórios e informações foram incorporados ao sistema e analisadas pela CGJ. O projeto continua em fase de adequação, com a troca de informações entre a CGJ e a empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema, de modo a atender aos pedidos de informações encaminhados pelo CNJ.

O sistema e os relatórios provenientes de seu banco de dados tiveram adequações para que os relatórios e consultas possam ser realizados com as novas classes e assuntos do CNJ, bem como as novas movimentações.

8.9. Sistema de Inspeção Virtual

O Sistema de Inspeção Virtual foi totalmente revisto, de forma que as novas Classes e Assuntos do CNJ sejam atendidas, bem como as novas movimentações processuais.

Continua sendo prestado suporte a todos os usuários do referido sistema e auxílio nas inspeções correicionais, com inclusão e exclusão de usuários.

8.10. Mutirão carcerário

Emissão de relatórios estatísticos e analíticos com as informações cadastradas no formulário.

8.11. Emissão de relatórios estatísticos

A extração de informações provenientes de diversos sistemas para atenção às necessidades da própria CGJ, da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça e aos pleitos do CNJ continua sendo realizada de forma diária. As informações são utilizadas para as correições, tomada de decisão, instrução de processos ou respostas aos ofício de outras instituições, como PGE e CNJ.

8.12. Programa DNA

O Sistema foi adaptado para o novo padrão de número de processo, conforme padrão CNJ. Também foi desenvolvida nova visualização de dados.

O sistema continua sendo operado para a distribuição de kits de coleta pelo Estado e tanto o suporte, quanto o atendimento, é realizado pela Assessoria.

8.13. Troca de microcomputadores e periféricos

Como atividade constante, houve a atualização de parte do parque tecnológico tanto na área judicial, quanto na extrajudicial. 

8.14. SSP

Foi adaptado o sistema desenvolvido para transmissão automática de dados do ROL de mandados da CGJ para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, de modo a enviar os dados do SAJ PG versão 5.0. Além disto, foi desenvolvido um recurso para a importação das imagens dos mandados de prisão para posterior envio à SSP.

8.15. Sistemas CNJ

As Assessorias de Informática, além de inserirem dados estatísticos dos Sistemas do CNJ no site da CGJ, atuaram também no fornecimento de senha e cadastramento de usuários nos Sistemas, repassando informações e mantendo contato direto com o CNJ.

8.16. TRE – Tribunal Regional Eleitoral

Foram feitas adequações no sistema de envio de informações ao TRE para inclusão de novas informações e ajustes nas baixas do Rol de Culpados, de modo a não ser necessário o envio de Ofício ao TRE.

8.17. Rol de Antecedentes Criminais

Desenvolvimento de relatórios diversos para acompanhamento das informações e solicitação de correção de dados na Comarca de Origem, com integração ao TRE e SSP.

Foram desenvolvidas rotinas para importação do ROL nas comarcas que operam o SAJ/PG 5.0.

8.18. METAS - CNJ

Atendendo às Metas do CNJ, a Assessoria de Informática tem trabalhado no gerenciamento e extração de relatórios estatísticos, divulgação na Intranet da CGJ e no desenvolvimento de um controle de produção.

8.19. Portal do Extrajudicial

Gestão do conteúdo, tais como comunicados, links, banners, sistemas e documentos e alteração no layout da página.

8.20. Projeto de Selos

Alterações nos Sistemas de Selo utilizados pelo setor administrativo da Corregedoria.

O Sistema de Selo “cliente-servidor” utilizado pelo setor administrativo da Corregedoria teve várias modificações desde janeiro de 2008, a fim de atender a adequação de Lei ou reivindicação dos usuários. Algumas funcionalidades implementadas:

-       cadastro de entidades de utilidade pública;

-       regras do ressarcimento;

-       regras da aquisição de selo;

-       cadastro de prazo para informação de escritura;

-       consulta de selos físicos;

-       consulta de selos digitais;

-       formulário para alteração de dados na guia de ressarcimento;

-       alteração de relatórios.

Diariamente, a Assessoria Extrajudicial recebe suporte para uso e operação do sistema.

8.21. Projeto Ressarcimento de Selos

Alterações no Sistema de ressarcimento de atos gratuitos (internet).

Este sistema permite que os serventuários dos cartórios extrajudiciais, após efetuarem o formulário de cadastro anexo à circular 12/2006, solicitem, até o dia 10 (dez) de cada mês, o ressarcimento dos atos isentos praticados. O sistema requer que o usuário se autentique para autorização do acesso.

Algumas funcionalidades implementadas:

-       Inclusão de outros atos para ressarcimento;

-       Acréscimo no cadastro e controle de várias informações vinculadas, tais como: entidades de utilidade pública, previsão legal etc.

-       Alteração das descrições de todos os atos para conterem a referência ao Regimento de Custas e Emolumentos RCE.

Esta assessoria permanece oferecendo suporte aos usuários dos cartórios do Estado.

8.22. Projeto Selo Digital

Participação ativa em reuniões de análise e definições do projeto do Selo Digital e participação na implantação do Selo Digital em Santa Catarina. Desenvolvimento do Portal de Consulta do Selo Digital e desenvolvimento do boleto para aquisição de selo digital dentro da área restrita extrajudicial.

8.23. Escritura Pública de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha em área restrita

Implementação de novas funcionalidades na Central de Escrituras Públicas de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha, dentro da área restrita do extrajudicial, onde é possível efetuar-se os cadastros em banco de dados centralizados.

8.24. Projeto Malote Digital - Hermes

Em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI foi implantado o Malote Digital – Hermes para todas as serventias extrajudiciais do estado. O Sistema permite o envio de documentos assinados digitalmente diretamente para os cartórios extrajudiciais e registra dados para auditoria, tais como: quem leu o documento e a que horas o documento foi lido.

8.25. Alterações nos Sistemas de Selo utilizados pela Diretoria de Orçamento e Finanças

O Sistema de Selo “cliente-servidor” utilizado pela Diretoria de Orçamento e Finanças foi modificado algumas vezes para:

-       adequação ao novo fornecedor de selo de fiscalização;

-       captura dos pagamentos de compra de selos feito via boleto bancário;

-       adequação para que o sistema trabalhe paralelamente com o selo digital.

8.26. SIEL – Sistema Eletrônico de Inspeção

Concluída a parte de tabelionato e protestos. Continuam em desenvolvimento as outras especialidades do SIEL – Sistema Eletrônico de Inspeção, que irá permitir a inspeção eletrônica pelos diretores de foro. O SIEL permitirá o cadastro da inspeção na internet através de checklist completo, elaborado pela assessoria do extrajudicial, e que ao final permitirá a geração de ata para assinatura conforme o que foi preenchido nos formulários.

8.27. Portal de Consulta do Selo Digital

O portal de consulta do selo digital fornece a garantia de autenticidade dos atos lavrados, constituindo ferramenta indispensável no tripé selo digital - envio das informações dos atos para o banco de dados centralizado - consulta pública. Permite que qualquer pessoa em posse do ato possa conferir se o documento é verdadeiro. Para isso, basta digitar o número do selo digital no portal de consulta que trará todas as informações dos atos enviados pela serventia que lavrou o ato e que se encontra armazenada em nosso banco de dados.

8.28. Cadastro dos Juizes de Paz

Sistema para que as secretarias de foro, mediante autenticação, cadastrem todos os juizes de paz titulares, ad hoc e suplentes atuantes em suas respectivas comarcas (Ofício Circular nº 248/2011). Esta primeira etapa visa viabilizar o ressarcimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 532/2011.

8.29. Cadastro on-line das serventias extrajudiciais (em homologação)

Sistema que permite às serventias extrajudiciais, mediante acesso autenticado, alterar seus próprios dados, tais como: endereço, telefone, conta bancária, cadastro de funcionários, titulares, substitutos e livros utilizados pela serventia.

8.30. Atividades diversas

São desenvolvidas diariamente por este setor, paralelas ao desenvolvimentos dos sistemas acima nominados, as seguintes tarefas:

-       relatórios estatísticos diversos;

-       consultas e pareceres;

-       malas direta;

-       instalação de softwares e hardwares;

-       suporte ao usuário judicial e extrajudicial;

-       apresentações em slides (PowerPoint);

-       atendimento aos cartorários extrajudiciais sobre assuntos relacionados com os sistemas de ressarcimento;

-       alterações de informações no banco de dados, a fim de dar cumprimento a decisões administrativas;

-       capacitação de novos Assistentes Sociais;

-       capacitação do sistema PRODNASC;

-       reuniões da comissão do Selo Digital.

8.31. Atendimento

Realizaram-se atendimentos de suporte a sistemas e orientações aos usuários nos seguintes postos de trabalho:

-       Gabinete do Corregedor

-       Gabinete do Vice-Corregedor

-       Gabinete dos Juízes-Corregedores

-       Secretaria da Corregedoria

-       Escrivania Correicional

-       Assessoria Correicional

-       Assessoria de Custas

-       Assessoria Extrajudicial

-       CEJA

-       Divisão Administrativa da CGJ

-       Divisão Judiciária da CGJ

-       Diretoria de Informática

-       Diretoria de Orçamento

-       Cartórios Extrajudiciais

-       Sala de Assistentes Sociais

-       Gabinetes de Juízes

-       Sala de Assessores Judiciários

-       Escrivanias

-       Sala dos TSIs

9. ATIVIDADES DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA

9.1. Quadro de pessoal

O quadro funcional da Ceja é constituído por três servidoras efetivas do Poder Judiciário:

-       1 assistente social que exerce também a função de Secretária da Comissão;

-       1 agente administrativa auxiliar – assistente social;

-       1 técnica judiciária – bacharel em Direito.

9.2. Atribuições

-       Recebimento e processamento de pedidos de habilitação formulados por estrangeiros;

-       Elaboração de parecer nos processos de habilitação para adoção internacional;

-       Manutenção e gerenciamento dos Sistemas do CNJ;

-       Manutenção e gerenciamento do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo – CUIDA;

-       Apoio técnico às assistentes sociais que atuam na área da Infância e da Juventude, na forma de repasse de documentos, material bibliográfico, estatísticas, entre outros;

-       Elaboração de projetos para captação de recursos junto a organizações internacionais, nos termos de acordos de cooperação, previstos na Convenção de Haia;

-       Organização de eventos como seminários e encontros inter-regionais destinados à formação de grupos de apoio à adoção; encontros regionais com representantes de entidades de acolhimento, além de capacitação de técnicos que atuam na infância e juventude;

-       Acompanhamento aos programas de acolhimento institucional através de visitas de supervisão, reuniões, treinamentos entre outros;

-       Elaboração de estatísticas e relatórios avaliativos das ações das entidades de acolhimento;

-       Elaboração de material informativo relacionado à adoção;

-       Entrevistas de orientação acerca dos procedimentos necessários à adoção, com interessados estrangeiros e, eventualmente, com brasileiros;

-       Acompanhamento das crianças/adolescentes adotados por estrangeiros no período determinado de dois anos, através da análise de relatórios e documentos remetidos pelos setores técnicos no exterior;

-       Apresentação das crianças/adolescentes, em condições de serem adotados, e sem chances de adoção no Brasil, para pretendentes estrangeiros cadastradas na Comissão, com o objetivo de encaminhá-las para adoção internacional;

-       Acompanhamento aos cursos ministrados no Programa de Preparação para Pretendentes à Adoção.

9.3. Projetos/Atividades

9.3.1. Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo – CUIDA

Toda movimentação neste sistema de cadastro de crianças em condições de adoção, de pretendentes à adoção e de entidades de acolhimento (abrigos) é monitorada pela Ceja, assim como o treinamento aos usuários e fornecimento das respectivas senhas de acesso. Também é responsabilidade da Comissão gerar estatísticas com base nas informações inseridas, para subsidiar magistrados e técnicos das varas da infância e da juventude do Estado.

9.3.2. Sistemas do CNJ: Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL)

Na qualidade de órgão gestor desses cadastros, e assim como ocorre com o sistema estadual – Cuida, a Ceja monitora as informações inseridas, é responsável pela liberação de senhas aos usuários, produz estatisticas, e acompanha toda a movimentação dos sistemas como forma de mante-los atualizados.

No corrente ano realizou-se uma reunião em Brasilia com os técnicos da Ceja, assessoria de informática da Corregedoria e técnicos do CNJ onde foram propostas adequações, sobretudo no que diz respeito à migração dos dados do Cuida para o CNA.

9.3.3. Programa de Preparação para Pretendentes à Adoção

Emissão de parecer nos relatórios dos cursos de preparação realizados, totalizando, no decorrer deste ano, todas as comarcas do Estado. O parecer implica na avaliação do conteúdo programático e resultados alcançados.

9.3.4. Projeto de Acompanhamento e Supervisão às Entidades de Acolhimento

Foram realizadas visitas de inspeção em 150 entidades de acolhimento (abrigos) e discutidos os processos de 1.600 crianças e adolescentes acolhidos, em reuniões realizadas nos Fóruns, Varas da Infância e Juventude. As visitas foram acompanhadas pelo juiz Coordenador da Cepij, Dr. Alexandre Takaschima.

9.3.5. Realização de mutirões nas Varas da Infância e da Juventude

Foram organizados e acompanhados mutirões no setor de Serviço Social das comarcas de Capital e Lages, pelo período de um mês cada um deles. As assistentes sociais de Rio do Sul e Itajaí atuaram em Lages e as assistentes sociais de Araranguá e Laguna atuaram na Capital.

9.4. Eventos/Treinamentos

A CEJA organizou e participou dos eventos/treinamentos:

-       11 de junho: Treinamento para Assistentes Sociais – Florianópolis – Academia Judicial;

-       30 e 31 de agosto: VIII Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção – Joinville;

-       01 e 02 de setembro: Forum Estadual de Juízes e Técnicos do Poder Judiciário – Joinville.

9.5. Dados estatísticos

9.5.1. Sessões de julgamento dos pedidos de habilitação internacional

-       04 (quatro) sessões realizadas;

-       74 (setenta e quatro) processos julgados: 66 (sessenta e seis) de pretendentes italianos, 07 (sete) de franceses e 01 (um) de espanhol.9.5.2. Adoções realizadas

Fonte: Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA

9.5.2.1. Nacionais

Neste ano, 739 ações de adoção nacional foram sentenciadas, alguns desses processos de adoção correspondem a grupos de dois ou mais irmãos.

9.5.2.2. Internacionais

51 crianças adotadas por estrangeiros, sendo:

Itália: 25 casais adotaram 47 crianças, representados pelas Instituições:

Il MANTELLO:

01 (uma) criança com 08 anos

05 (cinco) grupos de 02 ( dois) irmãos, entre 05 e 13 anos

03 (três) grupos de 03 (três) irmãos, entre 02 e 13 anos

01 (um) grupo de 04 (quatro) irmãos, de 07, 05, 03 e 02 anos

TOTAL: 24 cças/adolescentes

 

CIFA:

04 (quatro) crianças entre 08 e 10 anos

04 (quatro) grupos de 02 (dois) irmãos entre 06 e 11 anos

02 (dois) grupos de 03 (três) irmãos entre 03 e 11 anos

01 (um) grupo de 04 (quatro) irmãos, de 10, 09, 06 e 03 anos

TOTAL: 22 cças/adolescentes

RETE ESPERANZA:

01 (uma) criança com 09 anos

TOTAL: 01 criança

França: 02 (dois) casais adotaram 04 (quatro) crianças, representados pela Instituição:

MEDECINS DU MONDE:

01 (uma) criança de 09 anos

01 (um) grupo de 03 (três) crianças com 06, 04 e 02 anos

TOTAL: 04 (quatro) crianças

 

9.5.3. Pretendentes habilitados (dados gerais)

2780 pretendentes habilitados, sendo:

-       residentes em Santa Catarina: 1946 (70,00%)

-       residentes em outros Estados: 621 (22,34%)

-       estrangeiros: 213 (7,66%)

Fonte: Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA

 

9.5.4. Entidades de acolhimento cadastradas na ceja

 160 programas de acolhimento, sendo:

-       74 acolhimento institucional (45,68%)

-       30 Casas Lares (18,75%)

-       32 Projetos de Acolhimento Familiar (19,75%)

-       08 Casas de Passagem (4,94%)

 

Fonte: Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA

9.5.5. Crianças/Adolescentes acolhidos

1585 crianças/adolescentes acolhidos.

Sexo feminino – 789 (49,78%)

Sexo masculino – 796 (50,22%)

 

Fonte: Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA

 

0 a 5 anos – 370 (23,34%)

5 a 10 anos – 393(24,79%)

acima de 10 anos – 822 (51,86%)

Fonte: Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA

9.6. Grupos de estudos e apoio à adoção

33 grupos de estudos e apoio à adoção em Santa Catarina, criados e acompanhados pelos Juizados da Infância e da Juventude e pela Ceja.

9.7. Propostas

-       Continuidade aos seminários anuais de capacitação às assistentes sociais do Poder Judiciário, abordando questões teórico-práticas da profissão, e possibilitando a troca de experiências relacionadas ao trabalho forense;

-       Organização do 9º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção que será realizado em Lages, mês de novembro/2012;

-       Continuidade ao trabalho de acompanhamento e supervisão às instituições de acolhimento institucional através de relatórios e visitas;

-       Continuidade ao programa de estímulo à criação de grupos de estudos e apoio à adoção, e acompanhamento das ações daqueles já instalados;

-       Gerenciamento e monitoramento dos Sistemas do CNJ;

-       Acompanhamento e avaliação dos Cursos de Preparação aos Pretendentes à Adoção;

-       Reunião com representantes de entidades internacionais credenciadas na Ceja.

 

9.8. Conclusões

As ações propostas no corrente ano foram executadas em sua totalidade e os resultados de pleno êxito; tanto os eventos que tiveram alcance expressivo, aproximando o Poder Judiciário do usuário da justiça, quanto a gestão dos sistemas implantados pelo Conselho Nacional de Justiça que vem passando por adequações para maior eficácia.

A supervisão às Instituições de Acolhimento, através de visitas in loco, foi positiva, haja vista a oportunidade de reavaliar e a situação pessoal e processual das criaças hoje acolhidas, que resultou no encaminhamento de algumas delas para adoção ou retorno as famílias.

Quanto ao trabalho de rotina da CEJA, a regularidade com que ocorreram as sessões de julgamento dos pedidos de habilitação internacional permitiu dar encaminhamento a um numero expressivo de processos e, por conseqüência, de crianças institucionalizadas que foram adotadas por estrangeiros.

O desempenho positivo da CEJA neste exercício é resultado de uma série de fatores, que vão da dedicação e competência da equipe, ao apoio e participação do seu Presidente, Desembargador Solon D'Eça Neves, sempre presente em todos os eventos e sessões, demonstrando publicamente a importância da Comissão, reconhecendo e valorizando suas ações, transmitindo à equipe sentimento de otimismo.

Importante registrar o apoio dos juízes das varas da infância e da juventude e das assistentes sociais judiciárias, presentes e receptivos aos eventos e trabalhos da Comissão.

Por último, o auxílio dos Juízes Corregedores, do Juiz Coordenador da Cepij, Dr. Alexandre Takaschima, do Secretário da Corregedoria e seus colaboradores, os quais sempre se mostraram prestativos e cooperativos na condução das ações, demonstrando credibilidade e comprometimento com as questões vinculadas à infância e juventude.

 

10. ATIVIDADES DA SECRETARIA-GERAL

10.1. Atividades Desenvolvidas

Durante o ano de 2011, a Secretaria-Geral desenvolveu as seguintes atividades:

-       desempenho das atribuições elencadas no art. 26, incisos I a XXII, do RICGJ;

-       assessoramento ao Corregedor-Geral da Justiça e aos Juízes-Corregedores;

-       organização de viagens do Corregedor-Geral da Justiça e Juízes-Corregedores;

-       solicitação de diárias e de ressarcimentos de combustível para viagens realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, com a respectiva prestação de contas;

-       cotação e compra de passagens aéreas para as viagens realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça;

-       cotação e locação de veículos necessários aos desempenho das inspeções correicionais e demais atividades da Corregedoria-Geral da Justiça;

-       controle orçamentário das despesas realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça no ano de 2011;

-       planejamento do orçamento da Corregedoria-Geral da Justiça para o ano de 2012;

-       apoio aos Núcleos de Assessoramento (fornecimento de materiais, administração de espaços físicos, dentre outros);

-       atendimento a magistrados, advogados, servidores e ao público em geral;

-       participação em reuniões orçamentárias e de planejamento com as competentes diretorias deste Tribunal de Justiça;

-       verificação da situação do patrimônio da Corregedoria-Geral da Justiça;

-       seleção e distribuição de correspondências da Corregedoria-Geral da Justiça;

-       controle do conteúdo do site da Corregedoria (contatos e estrutura organizacional);

-       controle do quadro funcional da Corregedoria e procedimentos relacionados à inclusão e exclusão de servidores, estagiários e Juízes Corregedores;

-       revisão das promoções por desempenho dos servidores lotados na Corregedoria-Geral da Justiça;

-       avaliação dos servidores em estágio probatório;

-       avaliação mensal dos terceirizados;

-       avaliação ergonômica das estações de trabalho;

-       redimensionamento da estrutura física da CGJ, com acompanhamento das obras e finalização do layout dos 10 º e 11º andares;

-       compra de livros para os núcleos de Assessoramento e Assessorias;

-       inscrição dos Juízes-Corregedores e Servidores para participarem de cursos e eventos relacionados às suas áreas de atuação;

-       organização do treinamento dos servidores da CGJ para capacitá-los a trabalhar com o SAJ 5, implantado em março de 2010;

-       reunião com servidores da CGJ e Juízes-Corregedores para dar prosseguimento ao processo administrativo de Reestruturação da Corregedoria;

-       participação da entrega do resultado da avaliação do Programa 5 S – 1º e 2º semestres;

-       solicitação de certificado digital (e-CPF) para os Juízes Corregedores e servidores da CGJ;

-       solicitação da carteira funcional para servidores da CGJ;

-       solicitação à Academia Judicial de cursos de capacitação para os servidores da CGJ;

-       descrição dos processos (manualização das rotinas) executados pela Secretaria-Geral para padronização e controle dos mesmos.

10.2. Participação dos servidores da Secretaria-Geral em cursos de capacitação

No decorrer do ano de 2011, alguns servidores da Secretaria-Geral participaram do curso Gestão por Processos no Serviço Público, realizado pela Consultre em Florianópolis-SC, no período de 18 a 21 de outubro, com carga horária de 24 horas.

Um desses servidores participou também do curso Eneagrama na Gestão de Pessoas, realizado pelo Instituto Rennove em parceria com a Academia Judicial, nos dias 3, 4, 13, 14, 31 de outubro, e 1°, 3 e 4 de novembro, em Florianópolis-SC, com carga horária de 32 horas; e outro servidor participou do curso Liderança & Coaching – Atributos e Técnicas pró eficácia das equipes, realizado pela Academia Judicial, no período de 12 e13 de setembro, com carga horária de 16 horas.

 

11. CONCLUSÃO

Este breve relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça ao longo de 2011 evidencia que os Magistrados e servidores que compõem este órgão correicional trabalharam com dedicação e afinco para contribuir com o aprimoramento dos órgãos do Poder Judiciário de primeiro grau, bem como das Serventias Extrajudiciais, seja por meio do desenvolvimento e implantação de novos projetos, ou mediante orientação e controle das atividades realizadas.

Os projetos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da Justiça visam simplificar e modernizar rotinas, para que os usuários internos e externos das serventias judiciais e extrajudiciais possam manusear e compreender com facilidade as normas e condutas que lhe são afetas, independentemente de sua formação técnica.

Esses projetos primam também pela integração do Poder Judiciário com os demais setores da Administração Pública, com foco numa prestação jurisdicional e administrativa mais célere e eficaz.

Todo esse desenvolvimento tecnológico e de método, no entanto, tem como premissa básica as informações advindas do controle das atividades, que é exercido por meio de inspeções ordinárias e extraordinárias nas serventias judiciais e extrajudiciais.

É por meio delas que se consegue identificar as dificuldades e os gargalos eventualmente existentes nos processos de gestão, trazendo subsídios para o desenvolvimento de novos projetos, bem como para a normatização dos procedimentos e para a orientação dos serventuários e Magistrados.

Essa integração, necessária ao desenvolvimento das atividades desse órgão censor com qualidade e eficiência, esteve presente ao longo de 2011 e de toda nossa gestão. Por essa razão é que cumprimento novamente os Senhores Juízes-Corregedores e, especialmente, ao corpo técnico que integra esta Corregedoria-Geral pelo excelente trabalho realizado ao longo do biênio, e reitero meus agradecimentos pelo esforço despendido para o cumprimento das metas traçadas.

A todos meu preito de gratidão e enaltecimento.

Solon d'Eça Neves

Corregedor-Geral da Justiça

 

 

 

 

 

12. ANEXOS

12.1. Anexo 1 – Relatório anual de acompanhamento de processos – Divisão Administrativa

12.2. Anexo 2 – Relatório anual das Casas da Cidadania – Divisão Judiciária

12.3. Anexo 3 – Relatório anual do Movimento Forense do Primeiro Grau de Jurisdição – Divisão Judiciária