º  SECRETARIA ESTATÍSTICA DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS

Relatórios Estatísticos por Movimentação(*)

 

* Fonte: Sistema de Automação do Poder Judiciário de Segundo Grau – SAJ – emitido em 03/01/2012 – 11:58:30

 

O Tribunal de Justiça, no ano de 2011, recebeu 131.614 processos, sendo 101.693 casos novos e 29.921 recursos internos. Também registrou-se a interposição de 26.212 recursos aos Tribunais Superiores.

 

Entretanto, no ano que passou, foram julgados 129.764 processos de competência do Tribunal de Justiça, sendo 96.232 por acórdão e 33.534 por decisões monocráticas de relator em gabinete.

 

Foram assinados 95.981 acórdãos, todos publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Milhares de despachos foram proferidos pelos magistrados, cerca de 29.136 de admissibilidade de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários (admitidos e negados), 34.321 decisões diversas, incluídas as liminares, além de 21.490 decisões proferidas pelas vice-presidências.

 

Os Desembargadores e Juizes de Direito de Segundo Grau proferiram 56.941 despachos como revisores, 139.429 despachos como relatores, e 150.281 votos em sessões.

 

Durante o ano foram realizadas 1.009 sessões.

 

Em 2012, a Corte Catarinense inicia seus trabalhos com 83.657 processos pendentes, sendo 81.290 pendentes de julgamento, dos quais 6.435 da competência da Segunda e Terceira Vice-Presidências e 74.855 dos demais órgãos julgadores. Existem, ainda, cerca de 5.619 recursos sobrestados que aqui aguardam decisão dos Tribunais Superiores.

1.  Distribuição

 

No ano de 2011 foram distribuídos 101.693 processos novos, redistribuídos 36.420, sendo, ainda, interpostos 29.921 incidentes processuais.

De todos os processos entrados no período, 77,26% são casos novos e 22,73% recursos internos de decisões proferidas pelo próprio tribunal.

 

 

2.  Julgamento e Assinatura

 

No ano de 2011 foram julgados 129.764 processos.

Pode-se afirmar que 74,15% dos julgamentos ocorreram por decisão colegiada (96.232 acórdãos) e 25,84% por decisão do relator em gabinete (33.534).

 

Foram assinados 95.981 acórdãos (99,73% em relação ao volume de julgamentos colegiados).

3.  Mapa 44: Produtividade do TJSC em 2011

 

 

Distribuídos e incidentes (entrados)

Redistribuição

Julgamentos

Acórdãos Assinados

Despacho Revisor

Despacho Relator

Voto Relator/ Revisor

Pedido de Vista

Recebidos por Transferência

Total

131.614

36.420

129.764

95.981

56.941

139.429

150.281

1.797

38.914

 

O percentual de processos julgados em relação aos iniciados foi de 98,59%.

 

 

 

4.  Mapa 10 – Processos remetidos a outros Tribunais, baixados à origem, arquivados, entrados e julgados.

 

 

 

REMETIDOS

REMESSA AO STF

REMESSA AO STJ

BAIXADOS À ORIGEM

ARQUIVADOS

ENTRADOS

JULGADOS

Total

472

1.449

16.689

64.682

33.125

131.614

129.762

 

 

5.  Mapa 46: Registrada a Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores (2ª Vice-Presidência e 3ª Vice-Presidência)

 

Órgão Julgador

Distrib.

Recurso

Especial

Distrib.

Recurso

Extraord.

Distrib.

Medida

Cautelar

Distrib.

Embargos

Declaratórios

Distrib.

Agravo

Regimental

Distrib.

Agravo

STJ

Distrib.

Agravo

STF

Distrib.

Recurso

Ordinário

Segundo Vice-Presidente

4.372

2.032

31

197

33

2.688

889

117

Terceira Vice-Presidência

14.006

5.673

29

1.717

5.968

11.693

4.849

12

Total geral

18.378

7.705

60

1.914

6.001

14.381

5.738

129

 

 

Gráfico: tipos de recursos protocolados e respectivo percentual em relação à Segunda e Terceira Vice Presidência do TJSC

 

 

 

 

 

6. Mapa 15: Admissibilidade de Recursos interpostos aos Tribunais Superiores (admitidos e negados)

 

Órgão Julgador

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

RECURSO ESPECIAL NEGADO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NEGADO

DEC DIV PUBLICADAS

DESP DIV

 

Segundo Vice-Presidente (Des. Mazoni Ferreira)

951

4.599

242

2.585

4.353

115

Terceira Vice-Presidência (Des. Monteiro Rocha)

2.035

13.251

6

5.467

9.938

7.084

Total geral

2.986

17.850

248

8.052

14.291

7.199

 

·      No ano de 2011, as Vice-Presidências do TJSC analisaram admissibilidade de Recurso Especial (admitidos e negados = 20.836) em percentual de 113% em relação ao volume de respectivos recursos interpostos no mesmo período (18.378).

 

 

·      No ano de 2011, as Vice-Presidências do TJSC analisaram admissibilidade de Recurso Extraordinário (admitidos e negados = 8.300) em percentual de 107% em relação ao volume de respectivos recursos interpostos no mesmo período (7.705).

 

 

7.  Mapa 1: Distribuição - por órgão julgador

 

Órgão Julgador

Distribuídos

Redistribuídos

Incidentes

Primeira Câmara de Direito Civil

2.170

794

737

Segunda Câmara de Direito Civil

2.215

1.122

998

Primeira Câmara de Direito Comercial

4.897

1.284

3.612

Segunda Câmara de Direito Comercial

4.937

1.429

1.315

Primeira Câmara Criminal

2.807

134

100

Segunda Câmara Criminal

2.796

156

129

Grupo de Câmaras de Direito Civil

95

15

59

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

20

11

11

Seção Civil

2

0

1

Seção Criminal

290

23

30

Órgão Especial (antigo)

0

0

1

Primeira Vice-Presidência

30

6

5

Presidência

67

0

0

Órgão Especial (antigo)

0

0

2

Plantão Judiciário

360

47

13

Primeira Câmara de Direito Público

7.125

1.237

778

Segunda Câmara de Direito Público

7.120

1.087

876

Grupo de Câmaras de Direito Público

691

171

291

Segundo Vice-Presidente

0

5

297

Câmara Civil Especial

16.578

425

1.821

Terceira Vice-Presidência

0

8

7.720

Terceira Câmara de Direito Comercial

4.943

2.859

1.470

Terceira Câmara de Direito Civil

2.152

780

914

Terceira Câmara de Direito Público

7.141

972

781

Tribunal Pleno

3

1

2

Câmara Especial Civil

0

0

1

Quarta Câmara de Direito Civil

2.309

632

608

Quarta Câmara de Direito Comercial

4.895

1.283

2.176

Quarta Câmara de Direito Público

7.188

1.019

513

Terceira Câmara Criminal

2.827

423

149

Segunda Câmara Público (Janeiro)

3

0

0

Câmara Especial Regional de Chapecó

5.625

7.446

1.127

Câmara Especial Temporária de Direito Civil

1

0

0

Primeira Câmara Público (Janeiro)

1

2

0

Segunda Câmara Criminal (Janeiro)

2

0

0

Terceira Câmara Dto Público (Janeiro)

46

25

4

Primeira Câmara Criminal (Janeiro)

174

212

2

Órgão Especial

229

8.016

1.296

Quinta Câmara de Direito Civil

2.148

901

709

Sexta Câmara de Direito Civil

2.144

892

433

Quinta Câmara de Direito Comercial

4.928

1.470

883

Quarta Câmara Criminal

2.734

1.533

57

Total geral

101.693

36.420

29.921

 

 

 

 

 

8.  Mapa 2: Julgamento e Assinatura - por órgão julgador

 

Órgão Julgador

Julgamento por Acórdão

Julgamento por Despacho

Acórdãos Assinados

Primeira Câmara de Direito Civil

3.461

608

3.490

Segunda Câmara de Direito Civil

3.657

942

3.664

Primeira Câmara de Direito Comercial

4.313

5.438

4.308

Segunda Câmara de Direito Comercial

6.584

209

6.840

Primeira Câmara Criminal

2.240

373

2.245

Segunda Câmara Criminal

3.033

86

3.069

Grupo de Câmaras de Direito Civil

121

35

112

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

43

4

46

Seção Civil

0

0

2

Seção Criminal

241

122

248

Órgão Especial (antigo)

0

1

0

Primeira Vice-Presidência

0

30

0

Presidência

0

1

0

Plantão Judiciário

0

46

0

Primeira Câmara de Direito Público

4.184

4.043

4.186

Segunda Câmara de Direito Público

5.400

3.713

5.573

Grupo de Câmaras de Direito Público

987

248

1.023

Segundo Vice-Presidente

0

1

2

Câmara Civil Especial

905

5.189

909

Terceira Vice-Presidência

5

0

8

Terceira Câmara de Direito Comercial

4.648

1.105

4.498

Terceira Câmara de Direito Civil

4.346

58

4.358

Terceira Câmara de Direito Público

4.739

3.836

4.758

Tribunal Pleno

3

2

5

Câmara Especial Civil

0

1

0

Quarta Câmara de Direito Civil

3.364

299

3.392

Quarta Câmara de Direito Comercial

9.035

87

9.066

Quarta Câmara de Direito Público

5.108

2.890

5.107

Terceira Câmara Criminal

2.618

611

2.633

Segunda Câmara Público (Janeiro)

1

0

0

Câmara Especial Regional de Chapecó

5.948

1.058

5.809

Terceira Câmara Dto Público (Janeiro)

3

15

2

Primeira Câmara Criminal (Janeiro)

146

47

146

Órgão Especial

7.725

52

7.311

Quinta Câmara de Direito Civil

3.355

895

3.227

Sexta Câmara de Direito Civil

3.402

618

3.354

Quinta Câmara de Direito Comercial

4.704

808

4.701

Quarta Câmara Criminal

1.911

61

1.886

 Total geral

96.230

33.532

95.978

 

 

9.  Mapa 8: Decisões (art. 12, § 4º, AR 41/00)

 

Órgão Julgador

Processos

Primeira Câmara de Direito Civil

598

Segunda Câmara de Direito Civil

470

Primeira Câmara de Direito Comercial

1.521

Segunda Câmara de Direito Comercial

1.754

Primeira Câmara Criminal

834

Segunda Câmara Criminal

753

Grupo de Câmaras de Direito Civil

109

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

23

Seção Civil

5

Seção Criminal

92

Primeira Vice-Presidência

11

Plantão Judiciário

327

Primeira Câmara de Direito Público

551

Segunda Câmara de Direito Público

462

Grupo de Câmaras de Direito Público

1.119

Segundo Vice-Presidente

3

Câmara Civil Especial

14.224

Terceira Vice-Presidência

5

Terceira Câmara de Direito Comercial

1.590

Terceira Câmara de Direito Civil

414

Terceira Câmara de Direito Público

333

Quarta Câmara de Direito Civil

529

Quarta Câmara de Direito Comercial

1.359

Quarta Câmara de Direito Público

233

Terceira Câmara Criminal

708

Câmara Especial Regional de Chapecó

2.456

Terceira Câmara Dto Público (Janeiro)

42

Primeira Câmara Criminal (Janeiro)

154

Órgão Especial

25

Quinta Câmara de Direito Civil

518

Sexta Câmara de Direito Civil

629

Quinta Câmara de Direito Comercial

1.687

Quarta Câmara Criminal

783

Total geral

34.321

 

 

10.     Mapa 44 – Produtividade – por órgão e magistrado.

 

Obs: a nominata dos Desembargadores componentes de cada órgão julgador foi ordenada segundo a lista de antiguidade de magistrados do Tribunal, constando das tabelas abaixo, ainda, os nomes de todos os magistrados que em algum momento integraram os respectivos órgãos fracionários durante o exercício 2011 (inclusive os que mudaram de Câmara, alçaram à Ministro do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, os inativados).

 

 

Órgão Julgador: Presidência

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Trindade dos Santos

67

0

1

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

67

0

1

0

0

0

0

0

0

 

 

Primeira Vice-Presidência

Des. Gaspar Rubik

35

6

30

0

0

12

0

0

0

Total do órgão julgador

35

6

30

0

0

12

0

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SegundA Vice-PresidÊNCIA

Des. Mazoni Ferreira

297

5

1

2

0

2

0

0

264

Total do órgão julgador

297

5

1

2

0

3

0

0

264

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Terceira Vice-Presidência

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Monteiro Rocha

7.714

8

5

8

0

11

5

0

267

Des. Monteiro Rocha (Cooperador)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Monteiro Rocha (Cooperador)

2

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Monteiro Rocha (Substituto)

3

0

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

7.720

8

5

8

0

11

5

0

267

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tribunal Pleno

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Trindade dos Santos

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Des. Newton Trisotto

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

1

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Vanderlei Romer

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Des. Eládio Torret Rocha

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Wilson Nascimento

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Desa. Salete Silva Sommariva

0

0

1

1

0

1

1

0

0

Des. Cid Goulart

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Lédio Rosa de Andrade

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Desa. Marli Mosimann Vargas

0

0

1

0

0

2

1

0

0

Des. Henry Petry Junior

1

0

1

1

0

0

1

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Roberto Lucas Pacheco

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. José Inácio Schaefer

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

5

1

5

5

0

4

3

1

0

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Especial

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Carlos Prudêncio

76

382

300

291

9

298

306

1

0

Des. Gaspar Rubik (Titular participante)

0

1

0

0

0

1

0

0

0

Des. Pedro Manoel Abreu

53

330

351

339

0

355

348

0

51

Des. Trindade dos Santos

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Des. Trindade dos Santos (Titular)

1

1

2

0

0

1

1

0

0

Des. Souza Varella

6

11

0

0

0

2

0

0

2

Des. Cláudio Barreto Dutra

75

375

333

324

6

330

331

0

0

Des. Newton Trisotto

58

331

336

182

1

367

336

12

49

Des. Newton Trisotto (Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Sérgio Paladino

77

383

359

355

3

425

362

0

0

Des. Irineu João da Silva

71

287

310

276

3

307

312

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

76

383

367

376

0

389

363

3

0

Des. Vanderlei Romer

82

358

414

367

0

393

409

1

40

Des. Vanderlei Romer (Substituto)

0

0

1

0

0

1

1

0

0

Des. Eládio Torret Rocha

13

354

355

349

0

351

349

0

34

Des. Nelson Schaefer Martins

73

378

390

277

1

397

390

0

0

Des. José Volpato de Souza

76

384

385

385

0

377

383

0

1

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

67

362

382

400

0

389

381

0

31

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

0

8

19

0

0

17

19

0

44

Des. Monteiro Rocha

4

96

0

0

0

1

0

0

64

Des. Monteiro Rocha (Substituto)

2

115

0

0

0

18

0

0

2

Des. Fernando Carioni

80

396

400

398

5

406

403

0

0

Des. Torres Marques (Substituto)

1

16

0

0

0

0

0

0

2

Des. Rui Fortes (Substituto)

0

26

0

0

0

1

0

0

3

Des. Cesar Abreu

57

215

192

194

2

189

190

7

0

Desa. Salete Silva Sommariva

81

382

359

356

3

368

361

0

1

Des. Ricardo Fontes

82

379

406

405

1

410

407

0

0

Des. Salim Schead dos Santos

10

0

6

186

0

10

6

0

0

Des. Salim Schead dos Santos

10

198

201

0

0

221

201

0

101

Des. Jaime Ramos

87

375

411

408

2

407

409

0

0

Des. Newton Janke

76

376

289

283

0

284

283

6

0

Des. Lédio Rosa de Andrade

79

379

405

361

0

414

405

3

0

Des. Jorge Schaefer Martins

1

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Sérgio Izidoro Heil

68

355

395

393

2

395

394

1

29

Des. João Henrique Blasi

80

380

404

405

0

408

403

2

26

Des. João Henrique Blasi (Substituto)

1

0

5

0

0

6

5

0

0

Aguardando novo titular

0

0

0

0

0

0

0

0

52

Total do órgão julgador

1.525

8.016

7.777

7.311

38

7.939

7.758

36

532

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção Criminal

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Sérgio Paladino

34

0

49

47

2

73

50

1

0

Des. Irineu João da Silva

19

2

27

28

36

43

60

1

0

Des. Torres Marques

32

2

31

14

34

23

45

1

1

Des. Rui Fortes

25

0

35

28

13

43

36

4

2

Desa. Salete Silva Sommariva

20

2

32

23

27

31

51

2

5

Desa. Salete Silva Sommariva

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Hilton Cunha Júnior

20

1

66

15

22

36

33

1

5

Des. Hilton Cunha Júnior (Substituto)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Alexandre d’Ivanenko

22

4

35

20

22

22

35

2

1

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

26

3

33

33

15

50

51

1

1

Des. Jorge Schaefer Martins

17

1

9

18

22

18

24

1

6

Desa. Marli Mosimann Vargas

22

2

27

10

12

12

22

0

8

Desa. Marli Mosimann Vargas

0

0

1

0

0

1

0

0

0

Des. Sérgio Izidoro Heil

0

0

0

0

0

1

0

0

12

Des. Roberto Lucas Pacheco

21

2

11

10

16

13

25

2

1

Des. Tulio Pinheiro

0

0

0

0

1

0

1

0

0

Des. Tulio Pinheiro (Substituto)

13

3

1

0

0

6

0

0

7

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

2

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

0

0

4

0

5

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski (Cooperador

0

0

0

0

0

0

0

0

1

Des. Rodrigo Collaço (Substituto)

2

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

1

2

0

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior (Substituto)

13

0

3

0

0

2

1

0

2

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

3

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. José Everaldo Silva

0

0

0

1

0

0

4

0

0

Des. José Everaldo Silva (Substituto)

24

0

2

0

0

17

1

0

2

Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto)

2

1

0

0

0

2

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

3

0

0

0

0

3

0

0

0

Total do órgão julgador

320

23

363

248

228

400

444

16

54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Grupo de Câmaras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Grupo de Câmaras de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Carlos Prudêncio

6

1

3

1

1

5

4

1

0

Des. Eládio Torret Rocha

13

1

31

22

2

39

27

3

0

Des. Nelson Schaefer Martins

10

1

9

6

14

15

21

0

1

Des. Fernando Carioni

14

2

16

14

10

25

26

0

0

Des. Luiz Carlos Freyesleben

19

1

16

9

7

26

21

2

0

Des. Luiz Carlos Freyesleben

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Marcus Tulio Sartorato

7

1

10

4

8

15

16

0

0

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

12

0

15

12

4

16

15

2

0

Des. Sérgio Izidoro Heil

9

0

10

7

10

9

17

8

1

Des. Victor Ferreira

7

2

11

15

3

21

13

4

0

Des. Joel Figueira Júnior

6

0

12

13

6

16

16

2

0

Des. Henry Petry Junior

5

0

3

2

13

5

10

3

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

4

0

1

0

2

0

2

1

0

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

5

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Jaime Luiz Vicari

6

2

3

1

0

3

2

0

1

Des. Ronei Danielli

6

1

7

3

2

12

6

1

16

Des. Luiz Fernando Boller

3

1

3

1

2

16

3

1

16

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

0

0

0

0

1

0

1

0

0

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

2

0

1

0

0

1

0

0

3

Des. Ricardo Roesler (Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

1

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Denise Volpato (Substituto)

4

0

0

0

0

6

0

0

10

Des. Carlos Adilson Silva

0

0

0

1

0

0

1

0

0

Des. Stanley da Silva Braga

0

0

0

0

2

0

1

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

1

0

0

0

0

1

0

0

1

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

5

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Odson Cardoso Filho (Substituto)

1

0

1

0

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

7

2

3

0

0

10

3

0

3

Total do órgão julgador

154

15

156

112

87

245

205

28

52

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Grupo de Câmaras de Direito Comercial

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Ricardo Fontes

5

0

6

6

0

9

6

0

0

Des. Salim Schead dos Santos

1

1

0

1

4

1

4

2

0

Des. Lédio Rosa de Andrade

2

0

5

6

1

4

4

0

0

Des. Jorge Schaefer Martins

0

2

3

3

2

4

5

0

0

Des. José Carlos Carstens Köhler

2

0

2

3

1

3

3

0

0

Des. Jorge Luiz de Borba

1

1

3

3

0

4

3

0

2

Desa. Rejane Andersen

5

0

10

7

0

13

9

1

0

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

4

0

5

5

4

9

9

0

1

Des. Rodrigo Antônio

2

2

5

5

1

7

5

0

0

Des. Jânio Machado

0

0

6

6

4

8

12

0

0

Desa. Soraya Nunes Lins

1

0

1

1

4

1

6

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

0

1

0

0

2

0

0

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

1

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. José Inácio Schaefer

2

0

0

0

0

3

1

0

1

Des. João Batista Góes Ulysséa

2

1

0

0

1

1

1

0

3

Des. Robson Luz Varella

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Robson Luz Varella (Substituto)

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Júlio César Knoll

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Júlio César Knoll (Substituto)

2

0

0

0

0

1

0

0

6

Des. Francisco Oliveira Neto (Substituto)

0

1

0

0

0

1

0

0

0

Total do órgão julgador

30

11

46

46

24

72

68

3

13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Grupo de Câmaras de Direito Público

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Pedro Manoel Abreu

66

13

167

164

7

217

142

0

33

Des. Pedro Manoel Abreu (Substituto)

0

0

0

0

0

3

0

0

0

Des. Cláudio Barreto Dutra

81

13

86

67

40

134

101

0

0

Des. Cláudio Barreto Dutra (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Newton Trisotto

62

16

94

73

11

167

87

21

14

Des. Newton Trisotto (Substituto)

1

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

79

13

95

101

21

158

92

10

7

Des. Vanderlei Romer

70

11

95

78

17

167

99

3

13

Des. Vanderlei Romer (Substituto)

1

0

2

0

0

3

2

0

0

Des. José Volpato de Souza

68

17

73

60

19

147

82

1

3

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

67

12

91

66

13

192

79

3

9

Des. Rui Fortes

3

0

0

2

0

5

0

0

0

Des. Cesar Abreu

0

0

1

6

0

5

0

0

0

Des. Cesar Abreu (Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Cid Goulart

77

12

121

92

18

210

112

3

6

Des. Cid Goulart (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Jaime Ramos

75

15

92

53

14

134

77

5

1

Des. Jaime Ramos (Substituto)

2

0

2

0

0

0

0

0

0

Des. Newton Janke

80

14

89

82

9

175

88

12

3

Des. João Henrique Blasi

85

11

108

100

14

212

109

3

3

Des. Jânio Machado (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

3

0

2

21

2

1

4

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz (Substituto)

12

3

20

0

0

45

19

0

6

Desa. Sônia Maria Schmitz (Titular)

0

0

0

0

0

0

0

0

2

Des. Ricardo Roesler

0

0

0

0

0

4

0

1

0

Des. Ricardo Roesler (Substituto)

11

1

8

0

0

7

0

0

3

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

0

0

0

17

9

1

4

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

27

8

24

0

0

50

18

0

25

Des. Rodrigo Collaço

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Rodrigo Collaço (Substituto)

4

1

0

0

0

7

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

2

0

2

41

10

3

13

0

0

Des. Carlos Adilson Silva (Substituto)

66

6

58

0

0

160

43

0

99

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

1

0

0

0

0

0

0

0

1

Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto)

2

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

4

1

1

0

0

9

0

0

8

Des. Francisco Oliveira Neto (Substituto)

15

4

4

0

0

19

0

0

8

Total do órgão julgador

965

171

1.235

1.023

204

2.241

1.171

62

244

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmaras de Direito Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Carlos Prudêncio

954

253

1.243

826

763

945

1.429

46

12

Des. Carlos Prudêncio (Substituto)

4

0

9

0

0

5

4

0

0

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Joel Figueira Júnior

617

122

1.087

1.050

203

1.388

1.206

14

55

Des. Joel Figueira Júnior (Cooperador)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Joel Figueira Júnior (Substituto)

2

0

1

0

0

4

1

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Ronei Danielli

140

26

167

99

133

192

253

13

1.404

Des. Ronei Danielli (Cooperador)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

24

9

2

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Roberto Sartorato

25

1

6

0

0

5

0

0

1.325

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

0

0

0

2

0

1

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

56

14

3

0

0

73

2

0

5

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Des. Rodrigo Collaço (Substituto)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Desa. Denise Volpato

0

0

0

861

551

3

485

22

0

Desa. Denise Volpato (Cooperador)

127

31

414

0

0

556

414

0

0

Desa. Denise Volpato (Cooperador)

68

33

311

0

0

406

311

0

22

Desa. Denise Volpato (Substituto)

482

139

148

0

0

195

135

0

1.650

Des. Carlos Adilson Silva (Cooperador

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga

0

0

0

95

61

0

38

3

0

Des. Stanley da Silva Braga (Cooperador)

23

13

87

0

0

125

85

0

1

Des. Stanley da Silva Braga (Substituto)

2

0

2

0

0

4

2

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

122

0

0

1

10

0

Des. Saul Steil (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Saul Steil (Cooperador Participante)

17

0

133

0

0

126

122

0

124

Des. Saul Steil (Substituto)

0

0

0

0

0

3

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

99

35

4

34

1

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

94

43

99

0

0

104

99

0

81

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. Júlio César Knoll

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

0

0

6

334

234

12

196

16

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

268

110

348

0

0

379

348

6

413

Total do órgão julgador

2.905

794

4.068

3.490

1.980

4.534

5.165

133

5.092

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Nelson Schaefer Martins

840

340

1.168

914

837

1.079

1672

23

193

Des. Nelson Schaefer Martins

1

0

2

0

0

2

1

0

0

Des. Luiz Carlos Freyesleben

1.112

337

1.580

1.191

806

1.143

2.006

12

270

Des. Luiz Carlos Freyesleben

0

0

5

0

0

9

1

0

0

Des. Sérgio Izidoro Heil

898

364

1.321

1.049

582

1.218

1.607

44

169

Des. Sérgio Izidoro Heil (Substituto)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

Des. Henry Petry Junior (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Jaime Luiz Vicari

0

0

0

3

0

0

0

0

0

Des. Jaime Luiz Vicari (Cooperador)

15

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Jaime Luiz Vicari (Cooperador)

5

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Jaime Luiz Vicari (Substituto)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Ricardo Roesler

2

0

1

0

0

0

0

1

0

Des. Ricardo Roesler (Substituto)

21

10

3

0

0

0

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

0

3

0

0

0

1

0

Des. Carlos Alberto Civinski (Cooperador)

0

0

3

0

0

0

3

0

3

Des. Saul Steil

0

0

0

19

0

0

0

1

0

Des. Saul Steil (Substituto)

74

33

20

0

0

68

19

0

18

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

485

70

0

67

2

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

82

5

470

0

0

530

468

4

670

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

160

33

25

0

0

26

22

0

1

Total do órgão julgador

3.213

1.122

4.599

3.664

2.295

4.086

5.867

88

1.324

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Fernando Carioni

839

213

1.004

997

1.272

1.421

2.257

3

2

Des. Fernando Carioni (Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Marcus Tulio Sartorato

942

255

1.135

1.115

667

1.367

1.768

9

23

Des. Marcus Tulio Sartorato (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

798

200

991

961

551

1.161

1.515

24

162

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

2

0

1

0

0

9

1

0

0

Des. Henry Petry Junior (Cooperador)

18

0

0

12

0

20

0

0

0

Des. Henry Petry Junior (Cooperador

2

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Jaime Luiz Vicari

0

1

0

0

0

1

0

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

1.273

236

0

230

2

0

Des. Saul Steil (Cooperador)

36

1

93

0

0

74

93

0

32

Des. Saul Steil (Cooperador Participante)

202

22

1.086

0

0

1.233

1.085

3

617

Des. Saul Steil (Substituto)

226

88

94

0

0

147

94

0

2

Total do órgão julgador

3.066

780

4.404

4.358

2.726

5.435

7.043

41

838

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Eládio Torret Rocha

841

179

1.200

1.109

490

1265

1.582

11

23

Des. Victor Ferreira

850

180

922

736

711

854

1.435

26

40

Des. Luiz Fernando Boller

654

139

898

910

439

1.139

1.322

5

1.245

Des. Luiz Fernando Boller (Substituto)

1

0

5

0

0

1

1

0

0

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

0

0

0

592

532

3

498

19

0

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

177

24

354

0

0

456

353

0

0

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

38

31

188

0

0

234

188

0

334

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

281

63

44

0

0

69

41

0

84

Des. Ricardo Roesler

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. Ricardo Roesler (Substituto)

55

16

0

0

0

1

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

0

0

0

44

0

0

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva (Cooperador)

0

0

42

0

0

39

40

0

45

Des. Carlos Adilson Silva (Substituto)

20

0

8

0

0

8

5

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

1

0

0

0

1

0

Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador)

0

0

1

0

0

0

1

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Cláudia Lambert de Faria

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

2.917

632

3.663

3.392

2.172

4.071

5.466

63

1.771

 

Órgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Desa. Sônia Maria Schmitz

648

216

834

593

584

758

1.171

13

124

Desa. Sônia Maria Schmitz (Substituto)

1

0

8

0

0

1

1

0

0

Des. Henry Petry Junior

987

284

1.471

1.101

859

1.439

1.912

31

14

Des. Henry Petry Junior (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Henry Petry Junior (Substituto)

2

0

2

0

0

0

0

0

0

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

828

238

1.280

920

734

1.286

1.656

29

20

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

0

0

1

81

61

0

51

2

0

Des. Carlos Adilson Silva (Cooperador)

14

0

82

0

0

101

81

5

79

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

43

9

1

0

0

3

0

0

5

Des. Saul Steil

0

0

0

0

1

0

1

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

24

16

0

0

0

2

0

0

0

Des. Odson Cardoso Filho

1

0

1

532

342

1

332

9

0

Des. Odson Cardoso Filho (Cooperador)

52

22

466

0

0

597

438

1

1.302

Des. Odson Cardoso Filho (Substituto)

257

116

104

0

0

158

99

0

8

Total do órgão julgador

2.857

901

4.250

3.227

2.581

4.348

5.742

90

1.552

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Sexta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Jaime Luiz Vicari

808

258

1.354

992

1.000

1.237

1.939

24

0

Des. João Batista Góes Ulysséa

66

11

34

28

80

68

108

2

1.644

Des. Ronei Danielli

539

183

791

693

681

970

1.348

55

1.084

Des. Ronei Danielli (Cooperador)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Paulo Roberto Sartorato

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Robson Luz Varella

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga

0

0

0

686

698

0

645

11

0

Des. Stanley da Silva Braga (Substituto)

686

271

854

0

0

1.077

686

4

1.592

Des. Stanley da Silva Braga (Cooperador

0

0

1

0

0

0

1

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

103

58

2

57

2

0

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

206

67

126

0

0

140

104

0

0

Aguarda nomeação JSG (§ 2º art. 1º AR 110/10)

38

15

0

0

0

0

0

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

1

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

0

0

1

852

0

3

1

4

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

79

17

788

0

0

838

787

4

1.410

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

155

69

71

0

0

78

70

0

23

Total do órgão julgador

2.577

892

4.020

3.354

2.517

4.421

5.746

106

5.753

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmaras de Direito Comercial

 

Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Ricardo Fontes

2.711

365

2.977

1.338

441

1.746

1.735

0

22

Des. Ricardo Fontes (Substituto)

1

0

1

0

0

4

1

0

0

Des. Salim Schead dos Santos

2.080

333

2.235

891

167

1.365

1.056

4

98

Des. Salim Schead dos Santos

1

0

19

0

0

1

0

0

0

Des. Rodrigo Antônio

2.152

367

2640

970

198

1.556

1.100

0

67

Des. Rodrigo Antônio (Cooperador)

2

0

11

0

0

6

4

0

1

Des. Rodrigo Antônio (Substituto)

2

0

11

0

0

6

4

0

0

Des. Domingos Paludo

1

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Paulo Roberto Sartorato

2

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Paulo Roberto Sartorato

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Rodrigo Collaço (Cooperador)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga

0

0

3

220

0

0

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga

151

48

48

0

0

78

16

0

32

Des. Stanley da Silva Braga (Cooperador)

168

9

331

0

0

258

190

0

75

Des. Stanley da Silva Braga (Substituto)

42

0

52

0

0

28

13

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1

0

0

0

0

2

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

0

0

0

888

21

0

18

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

315

16

922

0

0

758

624

0

1.053

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

876

146

497

0

0

373

267

0

7

Desa. Cláudia Lambert de Faria

2

0

0

0

0

2

0

0

0

Total do órgão julgador

8.509

1.284

9.750

4.308

827

6.187

5.029

4

1.356

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Jorge Schaefer Martins

541

80

632

620

395

729

1.001

11

1

Des. Jorge Schaefer Martins (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Jorge Schaefer Martins (Titular)

5

0

20

0

0

27

19

0

0

Des. Jorge Luiz de Borba

1.635

437

2.023

1.981

1.181

2.509

3.175

112

17

Desa. Rejane Andersen

1.843

431

2.170

2.184

970

2.654

3.057

19

57

Desa. Rejane Andersen (Cooperador)

0

0

1

0

0

1

1

0

0

Desa. Rejane Andersen (Substituto)

0

0

1

0

0

23

0

0

0

Des. João Batista Góes Ulysséa

1.396

333

649

781

1.778

1.564

2.194

37

1.286

Des. João Batista Góes Ulysséa

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. João Batista Góes Ulysséa (Titular)

0

0

1

0

0

2

1

0

0

Des. Luiz Fernando Boller

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Paulo Roberto Sartorato

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Robson Luz Varella

0

0

1

1.274

383

16

385

5

0

Des. Robson Luz Varella (Cooperador)

309

28

691

0

0

834

669

3

3

Des. Robson Luz Varella (Cooperador)

148

28

555

0

0

609

540

4

349

Des. Robson Luz Varella

326

86

48

0

0

92

47

0

14

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

0

0

16

0

16

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski (Cooperador)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

0

0

0

0

10

0

Des. Saul Steil (Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

7

4

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

27

1

0

0

0

2

0

0

30

Desa. Cláudia Lambert de Faria

2

0

0

0

0

3

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

11

1

0

0

0

0

0

0

10

Total do órgão julgador

6.251

1.429

6.793

6.840

4.723

9.072

11.105

201

1.767

 

 

Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

920

639

1.541

815

227

1.049

1.036

14

223

Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

2

0

73

0

0

29

0

0

0

Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

0

0

1

0

0

1

1

0

0

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

27

0

0

2

0

4

0

0

0

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein (Titular)

0

0

0

0

0

1

0

0

1

Des. Jânio Machado

17

0

1

3

0

3

0

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

1.779

954

1.803

1.799

1.175

2.180

2.734

74

167

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

21

0

129

0

0

130

129

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

2

0

24

0

0

18

24

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

7

0

12

0

0

17

11

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

1.940

919

1.349

1.125

1.134

2.096

2.305

26

348

Des. Raulino Jacó Brüning (Substituto)

0

0

1

0

0

2

0

0

0

Des. Luiz Fernando Boller

1

0

0

0

0

4

0

0

0

Des. Domingos Paludo

5

1

1

14

0

6

1

0

0

Des. Domingos Paludo (Cooperador

6

0

6

0

0

7

6

0

0

Des. Paulo Roberto Sartorato

1

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Robson Luz Varella (Substituto)

50

17

0

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Henrique M. M. da Silva (substituto)

57

2

3

0

0

7

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski (Cooperador)

0

0

1

0

0

0

1

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

0

0

0

0

2

0

Des. Saul Steil

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. José Everaldo Silva (Substituto)

102

17

0

0

0

0

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

92

26

0

0

0

0

0

0

0

Des. Júlio César Knoll

0

0

0

739

609

3

569

22

1

Des. Júlio César Knoll (Cooperador)

170

17

633

0

0

754

616

4

1.520

Des. Júlio César Knoll (Substituto)

1.072

241

173

0

0

264

166

1

1.264

Des. Francisco Oliveira Neto

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. Francisco Oliveira Neto (Substituto)

140

26

0

0

0

2

0

0

11

Total do órgão julgador

6.413

2.859

5.752

4.498

3.145

6.578

7.599

145

3.535

 

 

Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Lédio Rosa de Andrade

2.204

377

2.681

2.703

945

3.125

3.615

8

50

Des. Lédio Rosa de Andrade

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Lédio Rosa de Andrade

1

0

1

0

0

2

1

0

0

Des. Lédio Rosa de Andrade (Substituto)

0

0

0

0

0

6

0

0

0

Des. Lédio Rosa de Andrade (Titular

1

0

23

0

0

24

23

0

0

Des. Carstens Köhler

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. José Carlos Carstens Köhler

1.993

357

2.450

2.449

1.608

2.862

4.028

1

65

Des. José Carlos Carstens Köhler

2

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. José Carlos Carstens Köhler

1

0

3

0

0

3

3

0

0

Des. José Inácio Schaefer

2.025

369

2.465

2.699

1.750

2.956

4.115

11

148

Des. José Inácio Schaefer (Cooperador)

12

0

33

0

0

21

33

0

0

Des. José Inácio Schaefer (Cooperador

34

0

90

0

0

84

90

0

0

Des. José Inácio Schaefer (Substituto)

44

0

82

0

0

56

81

0

0

Des. Domingos Paludo

1

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

1.215

1.466

0

1.493

10

0

Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador)

246

32

672

0

0

774

661

0

1

Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador)

55

33

459

0

0

526

447

0

20

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

376

91

162

0

0

308

162

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Júlio César Knoll

1

0

0

0

48

0

43

0

0

Des. Júlio César Knoll (Substituto)

75

24

0

0

0

2

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

0

0

0

0

0

0

0

3

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Total do órgão julgador

7.071

1.283

9.122

9.066

5.817

10.754

14.795

33

284

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

1.630

428

1.875

1.407

861

2.187

2.208

15

100

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

2

0

3

0

0

1

1

0

0

Des. Jânio Machado

1.830

444

2.011

1.783

1.007

2.180

2.732

16

254

Des. Jânio Machado (Substituto)

10

0

18

0

0

27

10

0

0

Desa. Soraya Nunes Lins

1.577

411

1.026

1.028

1.203

1.506

2.174

16

84

Desa. Soraya Nunes Lins (Cooperador)

1

0

1

0

0

2

1

0

0

Desa. Soraya Nunes Lins (Substituto)

2

0

2

0

0

2

2

0

0

Des. Ricardo Roesler

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. Ricardo Roesler (Substituto)

51

16

0

0

0

0

0

0

1

Des. Domingos Paludo

1

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

0

28

0

28

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

32

10

1

0

0

7

0

0

0

Des. Volnei Celso Tomazini

0

0

0

483

309

1

312

8

0

Des. Volnei Celso Tomazini (Cooperador)

62

12

415

0

0

482

360

0

1.333

Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto)

493

127

157

0

0

169

125

0

1

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

0

0

0

0

53

0

52

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

120

22

3

0

0

9

0

0

0

Total do órgão julgador

5.811

1.470

5.512

4.701

3.461

6.574

8.005

56

1.773

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmaras de Direito Público

 

Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Público

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Newton Trisotto

1.899

263

1.846

953

1.460

1.341

2.175

49

240

Des. Vanderlei Romer

2.045

372

2.146

1.007

772

1.135

1.823

19

238

Des. Vanderlei Romer (Substituto)

0

0

282

0

0

4

0

0

0

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

2.373

389

2.603

1.267

751

1.444

1.980

26

170

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

0

0

3

957

21

6

22

27

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

234

37

699

0

0

777

644

2

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

51

19

300

0

0

334

240

0

618

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

1.073

131

332

0

0

390

73

0

68

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

64

8

0

0

0

0

0

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Odson Cardoso Filho

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto)

57

14

0

0

0

0

0

0

1

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

22

1

15

0

0

0

0

0

1

Des. Francisco Oliveira Neto (Substituto)

85

3

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

7.903

1.237

8.227

4.186

3.004

5.436

6.957

123

1.336

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público

Des. Cid Goulart

2.198

312

2.274

1.213

1.469

1.387

2.508

24

40

Des. Cid Goulart (Cooperador)

0

0

0

0

0

3

0

0

0

Des. Cid Goulart (Substituto)

1

0

43

0

0

3

1

0

0

Des. Newton Janke

2.382

307

2.580

1.482

998

1.547

2.399

45

1

Des. Newton Janke (Substituto)

2

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. João Henrique Blasi

2.532

330

2.418

1.603

1.043

1.534

2.585

19

7

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Ricardo Roesler

0

0

1

1.275

253

0

276

13

0

Des. Ricardo Roesler (Cooperador)

318

30

1.061

0

0

1.009

912

3

0

Des. Ricardo Roesler (Cooperador)

81

26

609

0

0

621

359

0

1.489

Des. Ricardo Roesler (Substituto)

480

82

127

0

0

8

0

0

0

Des. Domingos Paludo

1

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

0

0

0

0

5

0

5

0

0

Total do órgão julgador

7.996

1.087

9113

5.573

3.768

6.116

9045

104

1.537

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público

Des. Pedro Manoel Abreu

2.067

259

2.257

1.279

761

1.146

2.046

24

239

Des. Pedro Manoel Abreu (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Pedro Manoel Abreu (Cooperador)

0

0

1

0

0

1

0

0

0

Des. Pedro Manoel Abreu (Substituto)

1

0

7

0

0

1

1

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

2.525

304

2.668

1.284

1.205

1.102

2.480

20

4

Des. Luiz Cézar Medeiros (Cooperador)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros (Substituto)

2

0

3

0

0

0

2

0

0

Des. Wilson Augusto do Nascimento

2

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Rui Fortes

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Cesar Abreu

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

2

0

0

260

99

0

98

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz (Cooperador)

0

0

3

0

0

6

2

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz (Cooperador)

35

1

93

0

0

41

62

0

10

Desa. Sônia Maria Schmitz (Substituto)

273

52

278

0

0

126

194

0

4

Des. Rodrigo Collaço (Substituto)

2

3

0

0

0

0

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

0

0

0

1.079

624

1

610

10

0

Des. Carlos Adilson Silva (Cooperador)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva (Cooperador)

17

3

146

0

0

166

144

1

211

Des. Carlos Adilson Silva (Substituto)

2.096

238

1.711

0

0

1.079

934

0

1.425

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

152

40

26

0

0

1

0

0

41

Des. Francisco Oliveira Neto

1

0

1

852

465

0

415

18

0

Des. Francisco Oliveira Neto

76

6

751

0

0

678

590

4

1.161

Des. Francisco Oliveira Neto (Substituto)

670

66

630

0

0

288

262

0

4

Total do órgão julgador

7.922

972

8.575

4.758

3.154

4.649

7.840

78

3.099

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Público

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Cláudio Barreto Dutra

2.516

329

2.307

1.362

1.115

2.158

2.405

2

4

Des. Cláudio Barreto Dutra (Cooperador)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Cláudio Barreto Dutra (Titular)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. José Volpato de Souza

2.273

310

2.098

1.310

958

1.442

2.257

15

12

Des. Jaime Ramos

2.458

306

2.356

1.399

936

1.675

2.290

19

20

Des. Jaime Ramos (Titular participante)

0

0

4

0

0

7

4

0

0

Des. Jânio Machado (Cooperador)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Jânio Machado (Substituto)

0

0

0

0

0

3

0

0

0

Des. Ricardo Roesler

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. Rodrigo Collaço

1

0

2

1.036

1.021

0

963

22

0

Des. Rodrigo Collaço (Cooperador)

244

38

1.052

0

0

1.090

957

0

2

Des. Rodrigo Collaço (Cooperador

20

13

31

0

0

31

28

0

329

Des. Rodrigo Collaço (Substituto)

189

23

146

0

0

64

54

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

1

0

0

1

0

0

0

Total do órgão julgador

7.701

1.019

7.998

5.107

4.030

6.476

8.958

59

367

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmaras de Direito Criminal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Rui Fortes

701

41

620

522

506

774

981

14

66

Des. Rui Fortes (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Rui Fortes (Substituto)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Hilton Cunha Júnior

667

25

560

417

281

758

663

5

124

Des. Hilton Cunha Júnior (Cooperador)

0

0

1

0

0

1

0

0

0

Des. Hilton Cunha Júnior (Substituto)

0

0

1

0

0

1

0

0

0

Desa. Marli Mosimann Vargas

621

37

760

732

269

1.006

970

0

181

Desa. Marli Mosimann Vargas

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Marli Mosimann Vargas

0

0

1

0

0

7

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

0

3

0

0

0

2

0

Des. Carlos Alberto Civinski (Cooperador)

0

0

4

0

0

8

4

0

1

Des. Newton Varella Júnior

1

0

0

517

183

13

179

4

0

Des. Newton Varella Júnior (Cooperador)

97

0

269

0

0

272

237

0

0

Des. Newton Varella Júnior (Cooperador)

34

12

175

0

0

183

153

0

353

Des. Newton Varella Júnior (Substituto)

545

14

160

0

0

262

124

0

96

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

5

8

0

8

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

49

2

5

0

0

23

5

0

7

Des. José Everaldo Silva

0

0

0

35

0

0

0

1

0

Des. José Everaldo Silva (Cooperador)

0

0

6

0

0

8

6

0

9

Des. José Everaldo Silva (Substituto)

120

3

30

0

0

59

29

0

15

Des. Volnei Celso Tomazini

0

0

3

14

0

6

0

1

0

Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto)

72

0

17

0

0

32

14

0

13

Total do órgão julgador

2.907

134

2.613

2.245

1.247

3.415

3.373

27

865

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Sérgio Paladino

942

43

869

870

483

1.298

1342

10

27

Des. Irineu João da Silva

779

46

788

789

406

1.130

1194

4

0

Desa. Salete Silva Sommariva

769

25

754

719

264

1.041

938

17

120

Desa. Salete Silva Sommariva

0

0

1

0

0

3

0

0

0

Des. Sérgio Izidoro Heil

13

0

0

0

0

2

0

0

289

Des. Tulio Pinheiro

1

0

0

688

497

1

457

3

0

Des. Tulio Pinheiro (Cooperador)

94

7

236

0

0

268

234

0

1

Des. Tulio Pinheiro (Cooperador)

40

4

195

0

0

247

190

0

242

Des. Tulio Pinheiro (Substituto)

252

30

271

0

0

365

260

0

100

Des. Ricardo Roesler

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

2

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Volnei Celso Tomazini

0

0

0

3

0

1

0

1

0

Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto)

33

1

4

0

0

8

3

0

3

Total do órgão julgador

2.925

156

3.119

3.069

1.650

4.364

4.618

36

782

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Torres Marques

961

127

1.011

782

374

1.003

1.162

17

13

Des. Torres Marques (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Torres Marques (Titular)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Alexandre d’Ivanenko

945

147

935

771

426

1.107

1.174

9

15

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

887

141

970

796

436

1.216

1.211

13

29

Des. Roberto Lucas Pacheco

7

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Roberto Lucas Pacheco

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

0

0

0

284

297

0

290

9

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

22

4

228

0

0

244

211

0

275

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

154

4

83

0

0

158

70

0

21

Total do órgão julgador

2.976

423

3.229

2.633

1.533

3.729

4.118

48

353

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Souza Varella

62

490

31

31

3

67

31

0

0

Des. Jorge Schaefer Martins

610

16

455

456

205

686

646

31

679

Des. Jorge Schaefer Martins (Substituto)

0

0

6

0

0

10

6

0

12

Des. Roberto Lucas Pacheco

912

502

646

625

276

956

893

23

4

Des. Tulio Pinheiro

0

0

0

33

18

0

14

0

0

Des. Tulio Pinheiro (Substituto)

110

1

33

0

0

102

33

0

83

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

0

0

0

18

21

0

21

1

0

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

87

5

21

0

0

79

18

0

6

Des. Robson Luz Varella

0

0

0

0

0

0

3

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

1

0

0

319

143

0

143

17

0

Des. Carlos Alberto Civinski (Cooperador)

6

0

211

0

0

233

208

1

631

Des. Carlos Alberto Civinski (Substituto)

374

4

129

0

0

219

115

0

35

Des. Rodrigo Collaço

0

0

0

40

3

0

3

4

0

Des. Rodrigo Collaço (Substituto)

154

20

43

0

0

87

40

0

2

Desa. Denise Volpato (Substituto)

35

0

0

0

0

13

0

0

3

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

16

0

0

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior (Substituto)

46

1

21

0

0

27

17

0

27

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

15

9

0

0

0

17

0

0

4

Aguarda nomeação JSG (§ 2º art. 1º AR 110/10 - CCrim)

0

471

0

0

0

0

0

0

0

Des. José Everaldo Silva

0

0

0

348

211

0

197

13

0

Des. José Everaldo Silva (Cooperador

10

0

238

0

0

267

238

0

533

Des. José Everaldo Silva (Substituto)

369

14

138

0

0

232

130

0

87

Total do órgão julgador

2.791

1.533

1.972

1.886

880

2.996

2.756

90

2.106

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Câmara Civil Especial

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Monteiro Rocha

0

0

0

1

0

0

0

4

0

Des. Monteiro Rocha (Titular

0

0

1

0

0

0

1

0

0

Des. Luiz Fernando Boller

307

13

144

55

0

350

54

0

0

Des. Domingos Paludo

5.006

135

1.255

158

0

4.610

154

32

9

Des. Paulo Roberto Sartorato

4.559

84

1.185

163

0

2.074

161

1

3

Des. Robson Luz Varella (Substituto)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Henrique M. M. da Silva (substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

1.385

61

428

52

0

1.018

47

1

0

Des. Rodrigo Collaço

0

0

2

0

0

0

0

0

0

Desa. Denise Volpato

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Denise Volpato (Substituto)

0

0

0

0

0

11

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador)

0

0

1

0

0

0

1

0

0

Des. Saul Steil

257

3

133

48

0

245

49

20

3

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

3.710

87

1.877

222

0

4.253

229

2

727

Desa. Cláudia Lambert de Faria

3.173

42

1.066

210

0

2.972

209

8

453

Desa. Cláudia Lambert de Faria

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Total do órgão julgador

18.399

425

6.094

909

0

15.537

905

68

1.195

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Câmara Especial Regional de Chapecó

Des. Cesar Abreu

3

0

1

262

194

1

187

3

0

Des. Cesar Abreu (Titular participante)

218

8

237

0

0

227

227

1

0

Des. Jorge Luiz de Borba

1

0

1

281

164

1

160

2

0

Des. Jorge Luiz de Borba (Titular)

528

11

279

0

0

702

279

0

19

Des. Jânio Machado

0

0

0

0

0

0

0

4

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

0

0

0

0

0

0

0

19

0

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

0

0

0

7

0

0

0

0

0

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

10

0

8

0

0

32

1

0

0

Aguardando novo titular

479

61

0

0

0

0

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

2

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Saul Steil

0

0

2

84

140

4

140

0

0

Des. Saul Steil (Cooperador)

5

0

63

0

0

15

2

0

0

Des. Saul Steil (Cooperador Participante)

15

0

82

0

0

101

82

0

96

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

518

107

1

108

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

450

55

254

0

0

320

242

0

3

Des. Jorge Luis Costa Beber

1.531

1.768

1.653

1.147

659

1.982

1.877

10

0

Des. Guilherme Nunes Born

1.387

2.013

2.426

2.049

1.228

2.893

3.425

9

142

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

1.556

1.783

1.837

1.360

1.399

2.132

2.828

8

2

Desa. Maria Terezinha Mendonça de Oliveira

567

1747

163

101

958

486

784

1

0

Desa. Maria Terezinha Mendonça de Oliveira (Titular participante)

0

0

0

0

0

0

0

0

539

Total do órgão julgador

6.752

7.446

7.006

5.809

4.849

8.897

10.342

57

801

 

 

Órgão Julgador: Plantão Judiciário

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr

Julgamento Acórdão e Decisão Monocrática

Acórdão Assinado

Desp. Revis

Desp. Relat

Voto Relat

Pedido de Vista

Recebido Transfer

Des. Luiz Fernando Boller (Titular)

1

0

0

0

0

3

0

0

0

Des. Tulio Pinheiro (Titular participante)

5

2

1

0

0

7

0

0

0

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

7

0

0

0

0

6

0

0

0

Des. Ricardo Roesler (Titular)

10

0

2

0

0

11

0

0

0

Des. Domingos Paludo

5

1

0

0

0

6

0

0

0

Des. Paulo Roberto Sartorato (Titular)

7

1

0

0

0

8

0

0

0

Des. Robson Luz Varella

19

1

0

0

0

17

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

4

3

1

0

0

10

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

1

0

2

0

0

0

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski (Titular)

16

6

4

0

0

21

0

0

1

Des. Rodrigo Collaço (Titular)

4

0

0

0

0

4

0

0

0

Desa. Denise Volpato (Titular)

2

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva (Titular)

3

1

1

0

0

3

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga (Titular)

23

0

2

0

0

17

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior (Titular)

6

0

2

0

0

3

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira (Titular)

7

1

2

0

0

6

0

0

0

Des. Saul Steil (Titular participante)

18

0

8

0

0

19

0

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli (Titular)

27

15

1

0

0

42

0

0

0

Des. Odson Cardoso Filho (Titular)

1

1

0

0

0

2

0

0

0

Des. José Everaldo Silva (Titular)

4

3

1

0

0

5

0

0

0

Des. Volnei Celso Tomazini (Titular)

1

0

0

0

0

2

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

17

2

8

0

0

9

0

0

1

Des. Júlio César Knoll (Titular)

20

1

3

0

0

18

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

68

5

4

0

0

61

0

0

0

Desa. Cláudia Lambert de Faria (Titular)

58

1

2

0

0

56

0

0

0

Des. Francisco Oliveira Neto

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Francisco Oliveira Neto (Titular)

13

2

0

0

0

14

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

26

1

2

0

0

25

0

0

0

Total do órgão julgador

373

47

46

0

0

379

0

0

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Órgão Especial (antigo)

Des. Trindade dos Santos

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Fernando Carioni

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

2

0

1

0

0

0

0

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Segunda Câmara Público (Janeiro)

Des. José Volpato de Souza

3

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Cid Goulart

0

0

1

0

0

1

1

0

0

Des. Newton Janke

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Total do órgão julgador

3

0

1

0

0

2

1

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Câmara Especial Temporária de Direito Civil

Des. Domingos Paludo

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

1

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Primeira Câmara Público (Janeiro)

Des. Newton Trisotto

1

2

0

0

0

1

0

0

0

Total do órgão julgador

1

2

0

0

0

1

0

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal (Janeiro)

Des. Irineu João da Silva

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Tulio Pinheiro (Cooperador)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

2

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Terceira Câmara Direito Público (Janeiro)

Des. Pedro Manoel Abreu

17

8

9

0

0

19

1

0

0

Des. Newton Trisotto

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Newton Trisotto (Cooperador)

17

9

2

0

0

27

0

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

16

8

7

2

0

29

2

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

0

0

0

0

1

0

1

0

0

Total do órgão julgador

50

25

18

2

1

76

4

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal (Janeiro)

Des. Souza Varella

0

0

0

50

0

0

0

0

0

Des. Souza Varella (Cooperador)

44

56

50

0

0

85

50

0

0

Des. Rui Fortes

42

54

43

32

0

98

32

1

0

Des. Hilton Cunha Júnior

48

47

55

29

0

78

29

0

0

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

35

0

6

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior (Cooperador)

42

55

45

0

0

72

35

0

0

Total do órgão julgador

176

212

193

146

0

339

146

1

0

 

 

11.        Mapa: Resumo Sessão

 

Órgão Julgador

Acórdão

Adiados

Vista

Retirado de Pauta

Diligência

Conta única

Primeira Câmara de Direito Civil

3.461

1.036

133

207

7

1.803

Segunda Câmara de Direito Civil

3.657

574

88

94

8

764

Primeira Câmara de Direito Comercial

4.313

112

4

126

3

1.728

Segunda Câmara de Direito Comercial

6.584

1.285

201

251

203

2.033

Primeira Câmara Criminal

2.240

511

27

25

3

631

Segunda Câmara Criminal

3.033

428

36

47

0

548

Grupo de Câmaras de Direito Civil

121

56

28

5

0

134

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

43

10

3

1

0

28

Seção Civil

0

0

0

0

0

5

Seção Criminal

241

53

16

14

0

146

Primeira Vice-Presidência

0

0

0

0

0

14

Órgão Especial (antigo)

0

0

0

0

0

1

Plantão Judiciário

0

0

0

0

0

37

Primeira Câmara de Direito Público

4.184

1.204

123

297

3

955

Segunda Câmara de Direito Público

5.400

2.165

104

146

6

1.048

Grupo de Câmaras de Direito Público

987

243

62

46

0

919

Segundo Vice-Presidente

0

0

0

0

0

4

Câmara Civil Especial

905

104

68

14

0

2.672

Terceira Vice-Presidência

5

0

0

0

0

6

Terceira Câmara de Direito Comercial

4.648

2.387

145

149

3

2.282

Terceira Câmara de Direito Civil

4.346

251

41

75

0

552

Terceira Câmara de Direito Público

4.739

463

78

63

9

808

Tribunal Pleno

3

0

1

0

0

15

Quarta Câmara de Direito Civil

3.364

257

63

31

0

909

Quarta Câmara de Direito Comercial

9.035

750

33

78

66

1.694

Quarta Câmara de Direito Público

5.108

311

59

69

1

618

Terceira Câmara Criminal

2.618

103

48

19

0

534

Segunda Câmara Público (Janeiro)

1

0

0

0

0

0

Câmara Especial Regional de Chapecó

5.948

351

57

218

7

2.120

Terceira Câmara Dto Público (Janeiro)

3

0

0

1

0

17

Primeira Câmara Criminal (Janeiro)

146

10

1

2

0

60

Órgão Especial

7.725

1.529

36

13

0

616

Quinta Câmara de Direito Civil

3.355

350

90

178

2

1.027

Sexta Câmara de Direito Civil

3.402

507

106

196

1

1.096

Quinta Câmara de Direito Comercial

4.704

209

56

59

0

2.248

Quarta Câmara Criminal

1.911

213

90

50

2

481

Total geral

96.230

15.472

1.797

2.474

324

28.553

 

 

 

 

12. Relatório Estatístico de Sessões realizadas

 

Órgão Julgador

Ordinárias

Extraordinárias

Administrativos

Total

Seção Criminal

10

0

0

10

Segunda Câmara Criminal

45

0

0

45

Primeira Câmara de Direito Comercial

47

0

0

47

Quarta Câmara de Direito Comercial

44

1

0

45

Segunda Câmara de Direito Comercial

45

1

0

46

Primeira Câmara de Direito Civil

46

1

0

47

Grupo de Câmaras de Direito Público

12

0

0

12

Quarta Câmara Criminal

44

0

0

44

Primeira Câmara Criminal

47

0

0

47

Tribunal Pleno

20

2

2

24

Câmara Especial Regional de Chapecó

20

1

0

21

Quarta Câmara de Direito Público

44

1

0

45

Grupo de Câmaras de Direito Civil

12

0

0

12

Sexta Câmara de Direito Civil

43

0

0

43

Terceira Câmara de Direito Público

46

0

0

46

Quinta Câmara de Direito Comercial

44

1

0

45

Terceira Câmara Criminal

44

0

0

44

Primeira Câmara Criminal (Janeiro)

8

0

0

8

Órgão Especial

19

0

0

19

Câmara Civil Especial

24

0

0

24

Terceira Câmara de Direito Comercial

45

0

0

45

Terceira Câmara de Direito Civil

47

0

0

47

Segunda Câmara de Direito Público

44

3

0

47

Quarta Câmara de Direito Civil

44

0

0

44

Primeira Câmara de Direito Público

46

1

0

47

Quinta Câmara de Direito Civil

44

2

0

46

Segunda Câmara de Direito Civil

45

2

0

47

Terceira Câmara Dto Público (Janeiro)

1

0

0

1

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

11

0

0

11

Total

991

16

2

1.009

 

13. Relatório Estatístico por Classes

 

Classe

Distrib. Redistr.

Incidentes

Decisão Acórd.

Decisão Desp

Acórdãos Assinados

Agravo de Instrumento

32.392

0

9.561

8.070

9.526

Agravo Regimental no Recurso Especial em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

2

0

1

0

1

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

1

0

0

0

0

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

0

3

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

0

2

0

0

0

Medida Cautelar no Recurso Especial em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

0

2

0

0

0

Agravo Regimental na Medida Cautelar em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

0

2

0

0

0

Agravo Regimental em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

2

2

1

0

1

Embargos de Declaração em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

0

18

0

0

0

Medida Cautelar Incidental em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

0

7

0

0

0

AREsp - Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento

2

2

2

0

2

Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento

0

1

0

0

0

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário em Recurso Extraordinário em AI

3

3

0

0

0

Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento

1

0

0

0

0

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento

0

1

1

0

1

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento

109

1.623

1.271

221

1.250

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento

0

14

6

4

7

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em AI

0

11

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento

0

2

2

0

2

Embargos de Declaração no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em AI

0

3

2

1

1

Medida Cautelar no Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento

0

2

0

0

0

Agravo Regimental em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento

0

0

1

0

1

Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento

7

175

154

15

153

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em AI

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo em Agravo de Instrumento

0

1

0

1

0

Argüição de Inconstitucionalidade em Agravo de Instrumento

0

0

2

1

2

Embargos de Declaração em Argüição de Inconstitucionalidade em Agravo de Instrumento

0

1

1

0

1

Agravo (art. 16º, § único da Lei 12.016/09) em Agravo de Instrumento

0

0

0

1

0

Pedido de Reconsideração em Agravo de Instrumento

0

0

1

1

1

Medida Cautelar no Recurso Especial em Agravo de Instrumento

0

7

0

0

0

Embargos de Declaração em Medida Cautelar no Recurso Especial em AI

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento

7

160

79

48

80

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento

1

11

7

3

7

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento

79

1.553

817

613

806

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em AI

0

1

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento

1

20

22

3

21

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declaratórios em Embargos de Declaração em AI

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração no Agravo em Embargos de Declaração em AI

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em ED em Agravo Instrumento

0

3

1

0

1

Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento

0

3

4

0

4

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento

2

54

28

18

28

Agravo (art.557, § 1º, CPC) no Agravo (art. 557, § 1º, CPC) em ED em AI

0

1

0

1

0

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Embargos de Declaração em AI

1

0

0

0

0

Embargos de Declaração nos Emb. Decl. nos Emb. Decl em Embargos de Declaração em AI

0

0

1

0

1

Embargos no Agravo nos Embargos em Embargos de Declaração em AI

0

0

1

0

1

Medida Cautelar Incidental em Agravo de Instrumento

0

6

1

1

1

Agravo Regimental em Medida Cautelar Incidental em Agravo de Instrumento

0

 

0

0

0

Argüição de Inconstitucionalidade em Agravo de Instrumento

0

0

2

0

2

Agravo (art. 545 do CPC) em Agravo de Instrumento

1

0

2

3

4

Agravo (inciso II art. 527 do CPC) em Agravo de Instrumento

0

0

0

1

0

Medida Cautelar no Recurso Especial / Extraordinário em Agravo de Instrumento

0

2

0

0

0

Agravo Regimental em Medida Cautelar no Recurso Especial / Extraordinário em AI

1

0

1

0

1

Embargos de Declaração em Medida Cautelar no Recurso Especial / Extraordinário em AI

0

1

0

0

0

Exceção de Suspeição em Agravo de Instrumento

2

0

1

0

1

Questão de ordem em Agravo de Instrumento

0

0

2

0

2

Apelação Criminal

6.170

0

3.657

293

3.658

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Recurso Especial em Apelação Criminal

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Criminal

0

2

0

0

0

Embargos de Declaração em Recurso Especial em Apelação Criminal

0

8

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557do CPC) no Recurso Especial em Recurso Especial em Apelação Criminal

0

1

0

0

0

AREsp - Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal

0

2

0

0

0

Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Apelação Criminal

0

1

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Criminal

0

4

3

1

3

Exceção de Impedimento em Apelação Criminal

0

0

0

1

0

Incidente de Falsidade em Apelação Criminal

0

0

0

1

0

Restauração de Autos em Apelação Criminal

0

0

1

0

1

Medida Cautelar no Recurso Especial em Apelação Criminal

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Apelação Criminal

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Apelação Criminal

2

199

190

9

190

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Embargos de Decl. em Apelação Criminal

0

1

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Criminal

0

3

3

0

3

Embargos de Declaração no Recurso Especial em EDecl em Apelação Criminal

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Criminal

0

5

3

2

4

Medida Cautelar Incidental em Apelação Criminal

0

1

0

0

0

Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Criminal

0

0

1

0

1

Recurso Criminal em Apelação Criminal

0

0

2

0

2

Revogação Prisão Preventiva em Apelação Criminal

0

0

0

1

0

Apelação Cível em Mandado de Segurança

813

0

775

78

777

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Recurso Especial em Apelação Cível em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Medida Cautelar Incidental em Recurso Especial em Apelação Cível em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

AREsp - Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível em Mand Segurança

0

3

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em Mandado de Segur

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em Mand Segur

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em MS

0

1

0

0

0

ARE - Recurso Extraordinário com Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em MS

0

2

0

0

0

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Apelação Cível em Mandado de Seg

0

1

1

0

1

Agravo Regimental em Recurso Ordinário em Apelação Cível em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível em Mandado de Segurança

0

8

9

0

10

Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível em Mandado de Seg

0

2

3

0

3

Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Apelação Cível em Mandado de Segurança

0

0

1

0

1

Embargos de Declaração em Apelação Cível em Mandado de Segurança

0

118

123

2

121

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Cível em Mandado de Seg

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível em MS

0

3

5

0

5

Embargos de Declaração nos Emb. Decl. nos Emb. Decl em Embarg de Decl em Ap Cív em M Segur

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração no AI em RE em Embargos de Decl. Em Apelação Cível em Mand. Segur

0

2

0

0

0

Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível em Mandado de Segurança

0

3

2

2

2

Argüição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível em Mandado de Segurança

1

1

0

0

0

Agravo em Apelação Cível em Mandado de Segurança

0

0

1

0

1

Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Extraordinário

2

0

1

0

1

Conflito de Competência

482

0

318

124

315

Embargos de Declaração em Conflito de Competência

0

1

2

0

2

Embargos Infringentes

184

0

220

3

211

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Recurso Especial em Embargos Infringen

0

2

0

0

0

Embargos de Declaração em Recurso Especial em Embargos Infringentes

0

8

0

0

0

Agravo de Instrumento (RE) em Recurso Extraordinário em Embargos Infringentes

0

0

0

0

1

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Embargos Infringentes

0

2

0

0

0

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Embargos Infringentes

0

1

1

0

1

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos Infringentes

0

1

1

0

2

Embargos de Declaração em Embargos Infringentes

0

49

48

1

49

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em E Infring

0

1

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Embargos Infringentes

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos Infringentes

0

2

1

0

1

Exceção de Incompetência

2

0

0

0

0

Habeas Data

3

0

2

0

2

Interpelação Judicial

1

0

0

1

0

Mandado de Segurança

1.035

0

590

302

616

Recurso Extraordinário em Mandado de Segurança

0

0

0

1

0

Agravo Regimental na Medida Cautelar em Recurso Extraordinário em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

ARE - Recurso Extraordinário com Agravo em Recurso Extraordinário em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Medida Cautelar Incidental em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Mandado de Segurança

0

11

7

0

9

Impugnação ao Valor da Causa em Mandado de Segurança

0

2

0

0

0

Agravo Regimental em Impugnação ao Valor da Causa em Mandado de Segurança

0

1

1

0

1

Pedido de Execução do Acórdão em Mandado de Segurança

3

64

9

26

9

Agravo (art. 522 do CPC) em Mandado de Segurança

0

0

0

2

0

Embargos à Execução em Mandado de Segurança

1

0

0

0

0

Agravo (art. 16º, § único da Lei 12.016/09) em Mandado de Segurança

3

0

14

0

10

Medida Cautelar no Recurso Especial em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Mandado de Segurança

3

54

48

14

52

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Seg

0

0

1

0

1

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

1

1

1

0

0

Agravo Regimental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

0

0

0

1

0

Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

0

3

5

0

6

Medida Cautelar Incidental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

2

119

148

19

149

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Mandado de Seg

0

1

1

0

1

Pedido de Execução do Acórdão em Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

0

10

9

0

10

Medida Cautelar Incidental em Mandado de Segurança

1

3

0

2

0

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Medida Cautelar Incidental em M Segurança

3

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Medida Cautelar Incidental em Mandado de Segurança

0

0

0

1

0

Agravo Regimental em Medida Cautelar no Recurso Extraordinário em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Agravo em Mandado de Segurança

0

0

1

0

1

Medida Cautelar no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

0

1

0

0

0

Execução Provisória em Mandado de Segurança

0

0

0

1

0

Agravo (§ 1º do Art. 10, da Lei 12.016/09) em Mandado de Segurança

0

0

8

0

9

Medida Cautelar Inominada

51

0

10

17

11

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Medida Cautelar Inominada

0

1

1

0

1

Agravo Regimental em Medida Cautelar Inominada

0

2

1

0

1

Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Medida Cautelar Inominada

0

1

0

1

0

Embargos de Declaração em Medida Cautelar Inominada

0

2

1

0

1

Pedido de Desaforamento

8

0

9

1

9

Apelação Criminal (Réu Preso)

2.227

0

2.116

16

2.114

Recurso Especial em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

0

0

0

1

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Recurso Especial em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

3

0

0

0

Medida Cautelar Incidental em Recurso Especial em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

2

0

0

0

Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Apelação Criminal (Réu Preso)

4

96

92

5

92

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Bem. Decl. em Ap. Criminal (Réu Preso)

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

3

3

0

3

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Criminal (Réu Preso)

0

1

1

0

1

Pedido de Suspensão de Liminar

38

0

0

29

0

Agravo Regimental em Pedido de Suspensão de Liminar

2

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Pedido de Suspensão de Liminar

0

1

0

1

0

Medida Cautelar

20

0

6

10

5

Agravo Regimental em Medida Cautelar

0

2

3

0

3

Medida Cautelar Incidental em Medida Cautelar

0

0

1

0

1

Reclamação

93

0

50

36

50

Agravo Regimental em Reclamação

0

2

3

0

3

Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação

0

2

2

0

2

Embargos de Declaração em Reclamação

0

2

1

1

1

Representação

4

0

4

3

4

Agravo Regimental em Representação

0

1

0

1

0

Carta Precatória

40

0

0

0

0

Perda de Graduação

1

0

3

0

3

Recurso de Decisão Administrativa

0

0

1

0

1

Exceção de Suspeição

33

0

12

9

12

Agravo Regimental em Exceção de Suspeição

0

2

2

0

2

Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Suspeição

0

2

0

0

0

Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Exceção de Suspeição

1

0

1

0

1

Carta de Ordem

29

0

0

0

0

Termo Circunstanciado

14

0

6

1

6

Restauração de Autos

0

0

1

0

1

Habeas Corpus

3.694

0

2.450

573

2.459

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Habeas Corpus

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Habeas Corpus

0

1

0

0

0

Medida Cautelar Incidental em Recurso Ordinário em Habeas Corpus

0

1

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Habeas Corpus

0

1

1

0

1

Agravo Regimental em Habeas Corpus

2

10

4

6

4

Embargos de Declaração em Habeas Corpus

5

51

41

9

40

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Habeas Corpus

0

1

0

1

0

Medida Cautelar Incidental em Habeas Corpus

0

1

0

1

0

Queixa-Crime

2

0

1

0

1

Embargos de Declaração em Queixa-Crime

0

0

1

0

1

Recurso Criminal

896

0

673

51

674

Embargos de Declaração em Recurso Especial em Recurso Criminal

0

1

0

0

0

AREsp - Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Recurso Criminal

0

1

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Recurso Criminal

0

3

3

0

3

Embargos de Declaração em Recurso Criminal

0

24

19

3

19

Medida Cautelar Incidental em Recurso Criminal

0

2

1

1

1

Medida Cautelar no Recurso Especial / Extraordinário em Recurso Criminal

0

1

0

0

0

Revisão Criminal

294

0

193

116

201

Agravo Regimental em Recurso Especial em Revisão Criminal

0

1

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Revisão Criminal

0

4

4

1

4

Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Revisão Criminal

0

1

1

0

1

Agravo Regimental em Revisão Criminal

0

3

1

1

1

Embargos de Declaração em Revisão Criminal

0

18

14

4

14

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Revisão Criminal

0

1

1

0

1

Apelação Cível

77.662

0

47.876

20.894

47.885

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Recurso Especial em Apelação Cível

0

12

0

0

0

Agravo Regimental no Recurso Especial em Recurso Especial em Apelação Cível

6

0

2

0

1

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Recurso Especial em Apelação Cível

2

12

1

0

1

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Recurso Especial em Apelação Cível

0

11

0

0

0

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Recurso Especial em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível

0

8

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Recurso Especial em Apel Cível

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível

189

213

7

0

6

Embargos de Declaração em Recurso Especial em Apelação Cível

0

179

0

0

0

Medida Cautelar Incidental em Recurso Especial em Apelação Cível

0

8

0

0

0

Embargos de Declaração na Medida Cautelar em Recurso Especial em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso Especial em Apelação Cível

1

0

1

0

1

AREsp - Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível

0

11

0

0

0

Agravo Regimental nos Embargos Decl no Agravo de Instr em RE em Recurso Especial em Ap Cível

2

2

1

0

1

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em RE em Recurso Especial em Apelação Cível

1

1

1

0

1

Emb. de Declaração em Agr. Regimental em Agr.de Instrumento em Recurso Especial em Ap. Cível

0

1

1

0

1

Agravo de Instrumento (RE) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

5

0

0

0

1

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Apel. Cível

0

4

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

2

5

0

0

0

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

16

15

15

0

15

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

0

63

30

0

30

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

0

633

1

0

1

Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

2.595

1.884

2.143

4

2.021

Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

0

62

6

0

6

Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

0

5

0

0

0

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

960

941

906

0

835

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

650

226

433

0

429

Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

99

0

91

0

91

ARE - Recurso Extraordinário com Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

0

8

0

0

0

Agravo Regimental nos EmbDecl no Agravo de Instr em RE em Recurso Extraordinário em Ap. Cível

522

523

465

0

435

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento em RE em Recurso Extraordinário em Ap. Cível

0

59

0

0

0

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em RE em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

36

36

32

0

31

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

0

81

0

0

0

Emb. de Declaração em Agr. Regimental em Agr.de Instrumento em Recurso Extraord. Em Ap. Cível

0

623

527

0

506

Agravo Regimental em Embargo de Dec no Agravo de Instrumento em Recurso Extraord. Em Ap. Cív.

182

183

15

0

14

Emb. de Dec. em Ag. Reg em AI em RE em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

0

15

15

0

15

Embargos de Declaração em Emb. de Decl. em AI em Recurso Extraordinário em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Agravo Regimental no Recurso Especial em Apelação Cível

0

0

1

0

1

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

46

3.499

3.520

97

3.512

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

0

13

10

2

11

Agravo Regimental no Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

43

0

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

0

4

2

1

2

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

0

19

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declar em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

0

5

6

0

6

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apel. Cível

0

3

1

2

1

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

0

12

10

0

10

Embargos de Declaração no Agravo em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

0

73

0

0

0

Agravo nos Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

0

0

5

0

5

Agravo Regimental em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

36

19

36

0

35

Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

5

990

954

47

949

Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

0

5

0

0

0

Embargos Decl. nos Emb. Decl. Agrav (§ 1º art. 557 do CPC) em Agr (§ 1º art. 557 ) em Ap. Cív.

0

1

1

2

1

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

1.448

1.041

1259

3

1.194

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

120

4

120

0

120

Agravo Regimental (Recurso) em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

16

0

16

0

16

Embargos de Declaração nos Emb. Decl. nos Emb. Decl em Agrav (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

0

0

3

0

3

Embargos no Agravo nos Embargos em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

0

0

5

0

5

Agravo Regimental nos Embargos Decl no AI em RE em Agravo (§ 1º art. 557) em Ap. Cív.

230

230

159

0

150

Embargos de Declaração no AI em RE em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

1

297

0

0

0

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em RE em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

144

146

67

0

61

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em REsp em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

0

1

0

0

0

Emb. de Declaração em Agr. Regimental em AI em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ap. Cív.

0

11

9

0

9

Emb. de Dec. em Ag. Reg em AI em RE em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

0

200

173

0

157

Agravo Regimental no ARE-Recurso Extraordinário com Agravo em Agr(§ 1º art. 557) em Ap. Cív.

2

2

0

0

0

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Apelação Cível

0

4

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declaratórios em Apelação Cível

0

2

2

0

2

Agravo Regimental no Recurso Extraord. em Agravo (§ 1º art. 557) nos Edecl. Em Ap. Cív.

4

4

4

0

3

Exceção de Impedimento em Apelação Cível

0

0

0

2

0

Agravo (art. 532 do CPC) em Apelação Cível

0

0

3

0

3

Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário Adesivo em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Incidente de Falsidade em Apelação Cível

0

1

0

1

0

Embargos de Declaração no Agravo em Apelação Cível

0

10

1

0

1

Restauração de Autos em Apelação Cível

0

0

5

0

5

Argüição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível

3

1

3

0

3

Embargos de Declaração no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

0

8

11

0

11

Medida Cautelar no Recurso Especial em Apelação Cível

0

5

0

0

0

Agravo Regimental em Medida Cautelar no Recurso Especial em Apelação Cível

0

3

0

0

0

Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Apelação Cível

0

0

1

0

1

Embargos de Declaração nos Embargos de Declar em Pedido de Uniformiz. Jurisprud em Ap. Cív.

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Apelação Cível

0

0

1

0

1

Agravo Regimental em Apelação Cível

10

156

126

16

122

Agravo Regimental no Recurso Especial em Agravo Regimental em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Agravo Regimental em Apelação Cível

0

2

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo em Agravo Regimental em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Agravo Regimental em Apelação Cível

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Apelação Cível

0

17

12

4

11

Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário em Agravo Regimental em Apelação Cível

0

2

0

0

0

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário em Agravo Regimental em Apelação Cível

1

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Apelação Cível

281

10.708

9.694

682

9.553

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ap. Cív.

0

17

17

2

17

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Cível

3

81

75

4

72

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação Cível

0

5

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declaratórios em Embargos de Decl em Ap. Cív.

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Apelação Cível

0

8

6

0

6

Agravo (art. 532 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Cível

0

0

1

0

1

Embargos de Declaração no Agravo em Embargos de Declaração em Apelação Cível

0

18

2

0

2

Agravo nos Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível

0

0

1

0

1

Embargos de Declaração no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Decl em Ap. Cív.

0

3

2

0

2

Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Embargos de Declaração em Apelação Cível

0

0

0

1

0

Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Apelação Cível

1

9

7

2

7

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível

10

256

230

14

222

Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário em Embargos de Declaração em Ap. Cív.

0

1

0

0

0

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário em Embargos de Declaração em Apelação Cível

95

44

96

0

92

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Embargos de Declaração em Apelação Cível

42

0

42

0

42

Agravo Regimental (Recurso) em Embargos de Declaração em Apelação Cível

1

0

1

0

1

Embargos de Declaração nos Emb. Decl. nos Emb. Decl em Embargos de Declar em Ap. Cív.

0

1

3

1

3

Agravo Regimental nos Embargos Decl no Agravo de Instr em RE em Embargos de Decl em Ap. Cív.

53

53

46

0

43

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento em RE em Embargos de Decl em Ap. Cív.

0

60

0

0

0

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em RE em Embargos de Declaração em Ap. Cív.

9

9

5

0

5

Emb. de Declaração em Agr. Regimental em Agr.de Instrumento em Embargos de Decl em Ap. Cív.

0

2

3

0

3

Emb. de Dec. em Ag. Reg em AI em RE em Embargos de Declaração em Apelação Cível

0

47

42

0

40

Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível

11

35

17

8

17

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível

0

1

1

0

1

Pedido de Execução do Acórdão em Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível

1

3

2

0

2

Embargos de Declaração em Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível

0

6

3

1

3

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) na Impugnação da Causa em Medida Cautelar Incidental em Ap. Cív.

0

1

1

0

1

Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível

1

1

2

0

2

Embargos de Terceiro em Apelação Cível

0

0

2

0

2

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Terceiro em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Embargos de Divergência em Apelação Cível

0

0

0

2

0

Pedido de Assistência em Apelação Cível

0

0

1

0

1

Medida Cautelar no Recurso Especial / Extraordinário em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Recurso Extraordinário no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível

1

1

1

0

1

Agravo Regimental no Recurso Extraord em Recurso Extraord no Agravo (§ 1º art. 557) em Ap. Cív.

2

2

2

0

2

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento no RE em Ap. Cív.

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração no Agravo em Agravo de Instrumento no Recurso Extraordi em Ap. Cív.

0

3

0

0

0

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento no RE em Ap. Cív.

3

0

3

0

3

Agravo Regimental nos Embargos Decl no Agravo de Instr em RE em AI no RE em Ap. Cív.

2

2

1

0

1

Emb. de Declaração em Agr. Regimental em Agr.de Instrumento em AI no RE em Ap. Cív.

0

1

2

0

2

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário em Apelação Cível

54

45

51

0

50

Embargos de Declaração nos Emb. Decl. nos Emb. Decl em Apelação Cível

0

2

2

0

2

Agravo Regimental nos Embargos Decl no Agravo de Instr em RE em Apelação Cível

70

70

64

0

57

Embargos de Declaração em Agravo Regim nos Embarg Decl no Agr de Instr em RE em Ap. Cív.

0

27

25

0

22

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento em RE em Apelação Cível

0

243

0

0

0

Agravo Regimental em Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento em RE em Ap. Cív.

23

23

19

0

13

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em RE em Apelação Cível

257

257

237

0

218

Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em RE em Ap. Cív.

0

112

93

0

83

Embargos Declaratórios no Agravo de Instrumento em REsp em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Emb. de Declaração em Agr. Regimental em Agr.de Instrumento em Apelação Cível

1

60

57

0

57

Emb. de Dec. em Ag. Reg em AI em RE em Apelação Cível

0

66

59

0

49

Questão de ordem em Apelação Cível

0

0

1

0

1

Agravo Regimental no ARE-Recurso Extraordinário com Agravo em Apelação Cível

6

7

0

0

0

Embargos de Declaração no AREsp - REsp com Agravo em Apelação Cível

0

1

0

0

0

Conflito de Jurisdição

220

0

131

77

130

Ação Direta de Inconstitucionalidade

83

0

108

4

111

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ação Direta de Inconstitucionalidade

0

1

1

0

1

Pedido de Execução de Sentença em Ação Direta de Inconstitucionalidade

0

0

1

0

0

Pedido de Execução do Acórdão em Ação Direta de Inconstitucionalidade

0

1

0

0

0

Embargos à Execução em Pedido de Execução do Acórdão em Ação Direta de Inconstitucionalidade

0

0

0

1

0

Agravo Regimental em Ação Direta de Inconstitucionalidade

0

0

0

0

1

Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Direta de Inconstitucionalidade

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade

2

16

17

0

17

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade

0

2

1

0

1

Pedido de Execução de Honorários Advocatícios em Ação Direta de Inconstitucionalidade

0

0

1

0

1

Ação Rescisória

250

0

176

43

164

Embargos de Declaração em Recurso Especial em Ação Rescisória

0

3

0

0

0

Recurso Extraordinário em Ação Rescisória

2

0

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Ação Rescisória

0

6

4

0

3

Impugnação ao Valor da Causa em Ação Rescisória

0

7

4

1

4

Pedido de Execução do Acórdão em Ação Rescisória

1

13

1

5

1

Agravo Regimental em Pedido de Execução do Acórdão em Ação Rescisória

0

1

0

0

0

Embargos de Declaração em Pedido de Execução do Acórdão em Ação Rescisória

0

1

0

1

0

Reclamação em Ação Rescisória

0

0

1

0

2

Agravo Regimental em Ação Rescisória

1

25

23

1

25

Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória

0

3

2

1

1

Embargos de Declaração em Ação Rescisória

3

46

46

8

49

Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Ação Rescisória

0

1

1

0

1

Medida Cautelar Incidental em Ação Rescisória

2

0

1

1

1

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declar em Med Cautelar Incidental em Ação Rescisória

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Medida Cautelar Incidental em Ação Rescisória

0

2

0

1

0

Pedido de Execução de Honorários Advocatícios em Ação Rescisória

3

0

1

2

1

Embargos à Execução em Pedido de Execução de Honorários Advocatícios em Ação Rescisória

0

0

2

0

2

Embargos de Declaração em Pedido de Execução de Honorários Advocatícios em Ação Rescisória

0

0

1

0

1

Impugnação à Concessão de Justiça Gratuita em Ação Rescisória

0

0

1

0

1

Exceção de Impedimento

3

0

1

0

1

Indignidade para o Oficialato

1

0

0

0

0

Inquérito

54

0

19

4

22

Agravo Regimental em Inquérito

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Inquérito

1

1

1

0

1

Inquérito Judicial

3

0

0

0

0

Mandado de Injunção

9

0

4

3

4

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Mandado de Injunção

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Mandado de Injunção

0

2

5

0

5

Notícia Criminal

26

0

10

5

10

Notificação Judicial

1

0

0

0

0

Pedido de Explicações

4

0

1

2

1

Pedido de Intervenção Estadual no Município

1

0

0

1

0

Processo Previsto na LOMAN/Administrativa

1

0

1

0

2

Processo Administrativo

3

0

2

1

2

Processo Crime

19

0

12

3

12

Embargos de Declaração em Processo Crime

0

4

3

0

3

Recurso de Agravo

411

0

324

59

324

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Recurso de Agravo

0

1

0

1

0

Agravo Regimental em Recurso de Agravo

0

2

0

1

0

Embargos de Declaração em Recurso de Agravo

0

9

8

2

7

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Recurso de Agravo

0

1

1

0

1

Medida Cautelar Incidental em Recurso de Agravo

0

1

0

0

0

Recurso de Decisão

6

0

5

1

4

Embargos de Declaração em Recurso de Decisão

0

1

0

0

0

Suspensão de Execução de Sentença

1

0

0

0

0

Recurso de Habeas Corpus

1

0

1

0

1

Carta Testemunhável

15

0

14

3

16

Embargos de Declaração em Carta Testemunhável

1

1

1

0

1

Medida Protetiva de Urgência

1

0

0

0

0

Declaratória

2

0

2

3

2

Embargos de Declaração em Declaratória

0

1

1

0

1

Petição

3

0

0

2

0

Pedido de Correição

3

0

0

2

0

Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente

402

0

254

16

254

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração em Ordinária

0

0

1

0

1

Reexame Necessário em Mandado de Segurança

647

0

368

211

374

Embargos de Declaração em Reexame Necessário em Mandado de Segurança

0

6

6

0

6

Reexame Necessário

1.165

0

623

474

629

Embargos de Declaração nos Embargos de Declar. em Recurso Especial em Reexame Necessário

0

9

0

0

0

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Recurso Especial em Reexame Necessário

0

1

0

0

0

Agravo Regimental em Recurso Especial em Reexame Necessário

0

2

0

0

0

Embargos de Declaração em Recurso Especial em Reexame Necessário

0

13

0

0

0

Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Reexame Necessário

0

14

13

2

13

Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Reexame Necessário

0

1

1

0

1

Embargos de Declaração no Recurso Especial em Agravo Regimental em Reexame Necessário

0

2

0

0

0

Embargos de Declaração em Reexame Necessário

0

60

54

4

56

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Reexame Necessário

0

2

3

0

3

Pedido de Execução na Ação Rescisória

0

0

1

0

1

Embargos de Declaração em Pedido de Execução na Ação Rescisória

0

1

1

0

2

Apelação Criminal em Mandado de Segurança

1

0

2

0

3

Embargos de Terceiro

1

0

0

0

0

Total geral

138.105

29.887

96.230

33.530

95.645

 

* Na coluna 1 da tabela acima, dos 138.105 processos, 101.693 classes foram distribuídas (casos novos) e 36.420 redistribuídas.

 

 

 

14. Acervo do Tribunal de Justiça – Processos Pendentes para o ano de 2012

 

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Relatório de Processos Pendentes

Situação: Somente os não julgados

Emitido em: 03/01/2012 - 15:58:01

 

 

14.1. Pendentes na Presidência e Primeira Vice-Presidência

 

Órgão Julgador: Presidência

Magistrado

Quantidade

Total de processos por órgão

70

 

Órgão Julgador: Primeira Vice-Presidência

Magistrado

 

Total de processos por órgão:

9

Total geral

79

 

 

14.2. Pendentes nas Segunda Vice-Presidência e Terceira Vice-Presidência

 

Órgão Julgador: Segundo Vice-Presidente

Magistrado

Quantidade

Total de processos por órgão

2.797

 

Órgão Julgador: Terceira Vice-Presidência

Magistrado

 

Total de processos por órgão:

3.638

Total geral

6.435

 

 

14.3. Pendentes de Julgamento nos demais órgãos julgadores

 

14.3.1. Tribunal Pleno e Órgão Especial

 

Órgão Julgador: Órgão Especial

Magistrado

Quantidade

Des. Carlos Prudêncio

184

Des. Gaspar Rubik

1

Des. Pedro Manoel Abreu

115

Des. Trindade dos Santos

1

Des. Cláudio Barreto Dutra

143

Des. Newton Trisotto

122

Des. Sérgio Paladino

126

Des. Irineu João da Silva

2

Des. Luiz Cézar Medeiros

100

Des. Vanderlei Romer

67

Des. Eládio Torret Rocha

68

Des. Nelson Schaefer Martins

79

Des. José Volpato de Souza

88

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

77

Des. Monteiro Rocha

144

Des. Fernando Carioni

92

Des. Cesar Abreu

2

Desa. Salete Silva Sommariva

122

Des. Ricardo Fontes

60

Des. Salim Schead dos Santos

82

Des. Jaime Ramos

60

Des. Newton Janke

177

Des. Lédio Rosa de Andrade

66

Des. Sérgio Izidoro Heil

76

Des. João Henrique Blasi

85

Total de processos por órgão

2.139

 

 

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

Magistrado

Des. Pedro Manoel Abreu

1

Des. Trindade dos Santos

3

Des. Solon d'Eça Neves

2

Des. Irineu João da Silva

2

Des. Vanderlei Romer

1

Des. Nelson Schaefer Martins

1

Des. José Volpato de Souza

1

Des. Luiz Carlos Freyesleben

1

Desa. Salete Silva Sommariva

1

Des. Cid Goulart

1

Des. Hilton Cunha Júnior

1

Des. José Inácio Schaefer

1

Des. Raulino Jacó Brüning

1

Total de processos por órgão:

19

Total geral

2.158

 

 

 

14.3.2. Seção Criminal

 

Órgão Julgador: Seção Criminal

Magistrado

Quantidade

Des. Sérgio Paladino

8

Des. Irineu João da Silva

1

Des. Torres Marques

4

Des. Rui Fortes

26

Des. Tulio Pinheiro

2

Desa. Salete Silva Sommariva

9

Des. Hilton Cunha Júnior

13

Des. Roberto Lucas Pacheco

13

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

9

Des. Alexandre d’Ivanenko

3

Des. Jorge Schaefer Martins

14

Desa. Marli Mosimann Vargas

6

Des. Sérgio Izidoro Heil

12

Des. Carlos Alberto Civinski

1

Des. Volnei Celso Tomazini

1

Des. José Everaldo Silva

17

Total de processos por órgão:

139

Total geral

139

 

 

14.3.3. Grupos de Câmaras

 

Órgão Julgador: Grupo de Câmaras de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Carlos Prudêncio

19

Des. Eládio Torret Rocha

4

Des. Nelson Schaefer Martins

14

Des. Fernando Carioni

6

Des. Luiz Carlos Freyesleben

8

Des. Marcus Tulio Sartorato

6

Desa. Sônia Maria Schmitz

3

Des. Jaime Luiz Vicari

5

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

2

Des. Edson Ubaldo

1

Des. Joel Figueira Júnior

2

Des. Henry Petry Junior

2

Des. Sérgio Izidoro Heil

5

Des. Victor Ferreira

17

Des. Luiz Fernando Boller

14

Desa. Denise Volpato

6

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

4

Des. Ronei Danielli

12

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

3

Total de processos por órgão

133

 

 

 

 

Órgão Julgador:

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Ricardo Fontes

1

Des. Salim Schead dos Santos

4

Desa. Rejane Andersen

2

Des. Sérgio Izidoro Heil

1

Des. José Carlos Carstens Köhler

1

Des. Rodrigo Antônio

4

Des. José Inácio Schaefer

2

Des. Jorge Luiz de Borba

1

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

6

Des. Altamiro de Oliveira

1

Des. João Batista Góes Ulysséa

6

Des. Júlio César Knoll

7

Total de processos por órgão

36

 

 

Órgão Julgador

 Grupo de Câmaras de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. Pedro Manoel Abreu

49

Des. Cláudio Barreto Dutra

50

Des. Newton Trisotto

37

Des. Luiz Cézar Medeiros

26

Des. Vanderlei Romer

22

Des. José Volpato de Souza

41

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

33

Desa. Sônia Maria Schmitz

3

Des. Cid Goulart

114

Des. Jaime Ramos

14

Des. Newton Janke

40

Des. João Henrique Blasi

34

Des. Ricardo Roesler

7

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

6

Des. Carlos Adilson Silva

94

Des. Francisco Oliveira Neto

4

Total de processos por órgão

574

Total geral

743

 

 

 

14.3.4. Câmaras Isoladas

 

14.3.4.1.Câmaras de Direito Civil

 

Órgão Julgador:

Primeira Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Carlos Prudêncio

1.167

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

18

Des. Joel Figueira Júnior

677

Des. Carlos Adilson Silva

6

Desa. Denise Volpato

2.637

Des. Stanley da Silva Braga

9

Des. Saul Steil

4

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

61

Des. Ronei Danielli

2

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

324

Des. 3º Membro da 1ª C. de Dto Civil

1

Total de processos por órgão

4.906

 

 

Órgão Julgador:

Segunda Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Nelson Schaefer Martins

1.328

Des. Luiz Carlos Freyesleben

127

Des. Jaime Luiz Vicari

3

Des. Jorge Schaefer Martins

2

Des. Sérgio Izidoro Heil

746

Des. Saul Steil

15

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

329

Total de processos por órgão

2.550

 

 

Órgão Julgador:

Terceira Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Fernando Carioni

174

Des. Marcus Tulio Sartorato

138

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

316

Des. Saul Steil

201

Total de processos por órgão

829

 

 

 

Órgão Julgador:

Quarta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Eládio Torret Rocha

439

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

1.054

Des. Victor Ferreira

948

Des. Luiz Fernando Boller

975

Des. Altamiro de Oliveira

1

Total de processos por órgão

3.417

 

Órgão Julgador:

Quinta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Desa. Sônia Maria Schmitz

1.129

Des. Henry Petry Junior

902

Des. Carlos Adilson Silva

1

Des. Altamiro de Oliveira

5

Des. Saul Steil

40

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

849

Des. Odson Cardoso Filho

971

Total de processos por órgão

3.897

 

 

Órgão Julgador

 Sexta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Jaime Luiz Vicari

879

Des. Stanley da Silva Braga

1.264

Des. Ronei Danielli

933

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

811

Total de processos por órgão:

3.887

Total geral

19.486

 

 

 

14.3.4.2.Câmaras de Direito Comercial

 

 

Órgão Julgador:

Primeira Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Monteiro Rocha

1

Des. Ricardo Fontes

221

Des. Salim Schead dos Santos

580

Des. Rodrigo Antônio

578

Des. Stanley da Silva Braga

1

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

450

Total de processos por órgão

1.831

 

 

 

Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Pedro Manoel Abreu

1

Desa. Rejane Andersen

1.181

Des. Jorge Schaefer Martins

16

Des. Robson Luz Varella

854

Des. Jorge Luiz de Borba

1.076

Des. João Batista Góes Ulysséa

1.691

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

1

Total de processos por órgão:

4.820

 

 

Órgão Julgador:

Terceira Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Fernando Carioni

1

Des. Jânio Machado

5

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

1.488

Des. Raulino Jacó Brüning

2.015

Des. Júlio César Knoll

2.938

Total de processos por órgão

6.532

 

 

Órgão Julgador:

Quarta Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Lédio Rosa de Andrade

416

Des. José Carlos Carstens Köhler

251

Des. José Inácio Schaefer

418

Des. Altamiro de Oliveira

628

Des. Júlio César Knoll

1

Total de processos por órgão

1.714

 

 

Órgão Julgador:

Quinta Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Jânio Machado

1.453

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

1.239

Desa. Soraya Nunes Lins

2.072

Des. Volnei Celso Tomazini

1.066

Total de processos por órgão

5.830

Total geral

20.727

 

 

 

14.3.4.3.Câmaras de Direito Público

 

Órgão Julgador:

Primeira Câmara de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. Newton Trisotto

853

Des. Vanderlei Romer

678

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

625

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

962

Total de processos por órgão

3.118

 

 

Órgão Julgador:

Segunda Câmara de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. Orli Rodrigues

1

Des. Cesar Abreu

1

Des. Cid Goulart

1.882

Des. Newton Janke

488

Des. João Henrique Blasi

743

Des. Ricardo Roesler

1.352

Total de processos por órgão

4.467

 

 

Órgão Julgador:

Terceira Câmara de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. Pedro Manoel Abreu

1.188

Des. Luiz Cézar Medeiros

591

Desa. Sônia Maria Schmitz

10

Des. Carlos Adilson Silva

1.462

Des. Francisco Oliveira Neto

516

Total de processos por órgão

3.767

 

 

Órgão Julgador:

Quarta Câmara de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. Cláudio Barreto Dutra

2.301

Des. José Volpato de Souza

1.309

Des. Jaime Ramos

757

Des. Rodrigo Collaço

1.096

Total de processos por órgão:

5.463

Total geral

16.815

 

 

 

14.3.4.4.Câmaras de Direito Criminal

 

Órgão Julgador:

Primeira Câmara Criminal

Magistrado

Quantidade

Des. Rui Fortes

451

Des. Hilton Cunha Júnior

542

Desa. Marli Mosimann Vargas

378

Des. Carlos Alberto Civinski

1

Des. Newton Varella Júnior

410

Total de processos por órgão

1.782

 

 

Órgão Julgador:

Segunda Câmara Criminal

Magistrado

Quantidade

Des. Sérgio Paladino

282

Des. Irineu João da Silva

1

Des. Tulio Pinheiro

116

Desa. Salete Silva Sommariva

430

Des. Sérgio Izidoro Heil

299

Des. Newton Varella Júnior

2

Des. Volnei Celso Tomazini

9

Total de processos por órgão

1.139

 

 

Órgão Julgador:

Terceira Câmara Criminal

Magistrado

Quantidade

Des. Torres Marques

146

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

169

Des. Alexandre d’Ivanenko

278

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

109

Total de processos por órgão

702

 

 

 

Órgão Julgador:

Quarta Câmara Criminal

Magistrado

Quantidade

Des. Roberto Lucas Pacheco

573

Des. Jorge Schaefer Martins

645

Des. Carlos Alberto Civinski

488

Des. Saul Steil

3

Des. José Everaldo Silva

546

Total de processos por órgão:

2.255

Total geral

5.878

 

 

14.3.4.5.Câmara Civil Especial

 

Órgão Julgador:

Câmara Civil Especial

Magistrado

Quantidade

Des. Jaime Luiz Vicari

3

Des. Domingos Paludo

681

Des. Paulo Roberto Sartorato

1.117

Des. Carlos Alberto Civinski

20

Des. Victor Ferreira

2

Des. Luiz Fernando Boller

13

Des. Rodrigo Collaço

3

Des. Carlos Adilson Silva

3

Des. Saul Steil

14

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1.121

Desa. Cláudia Lambert de Faria

585

Total de processos por órgão:

3.562

Total geral

3.562

 

 

14.3.4.6.Câmara Especial Regional de Chapecó

 

Órgão Julgador:

Câmara Especial Regional de Chapecó

Magistrado

Quantidade

Des. Jorge Luiz de Borba

1

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

8

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

5

Des. Jorge Luis Costa Beber

1.212

Des. Guilherme Nunes Born

607

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

956

Desa. Maria Terezinha Mendonça de Oliveira

2.296

Total de processos por órgão:

5.085

Total geral

5.085

 

 

14.3.4.7.Plantão Judiciário

 

Órgão Julgador: Plantão Judiciário

Magistrado

Quantidade

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

32

Des. Leopoldo A Brüggemann

8

Des. Júlio César Knoll

9

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

47

Desa. Cláudia Lambert de Faria

48

Des. Francisco Oliveira Neto

8

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt

19

Total de processos por órgão

171

 

 

 

 

 

 

15. Processos Pendentes no TJSC

 

15.1. Quantitativo de processos pendentes (de julgamento e de assinatura) para 2012 (FONTE: SAJ EM 30-12-2011 e 12-01-2012): 83.657

 

15.2. Pendentes de assinatura para 2012: 2.018

 

15.3. Pendentes de Julgamento para 2012: 81.290

 

15.4. Processos pendentes na Presidência e na Primeira Vice-Presidência: 79

 

15.5. Processos Pendentes na Segunda e Terceira Vice-Presidências: 6.435

 

15.6. Pendentes de julgamento nos demais órgãos julgadores: 74.855

 

15.6.1. Pleno e Órgão Especial: 2.158

 

15.6.2.Seção criminal: 139

 

15.6.3.Grupos de Câmaras de Direito Civil, Comercial e Público: 743

 

15.6.4.Câmara Especial Regional de Chapecó – CERC: 5.085

 

15.6.5.Câmara Civil Especial – CCE : 3.562

 

15.6.6.Plantão Judiciário: 171

 

15.6.7.Câmaras Isoladas, por área do direito:

 

15.6.7.1.Criminais: 5.878

 

15.6.7.2.Civis: 19.486

 

15.6.7.3.Comerciais: 20.727

 

15.6.7.4.Públicas: 16.815

 

16. Recursos sobrestados aguardando decisão dos Tribunais Superiores: 5.619

 

16.1. Segundo Vice- Presidente: 2.533

16.1.1.Recurso Sobrestado ao STF – 1.335

16.1.2.Recurso Sobrestado ao STJ – 1.198

 

16.2. Terceiro Vice-Presidente: 3.086

16.2.1.Recurso Sobrestado ao STF – 943

16.2.2.Recurso Sobrestado ao STJ – 2.143

 

 

CONCLUSÃO

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no ano de 2011, recebeu 131.614 processos (101.693 distribuídos e 29.921 incidentes).

 

No período foram julgados 129.764 processos.

 

O acervo em 31-12-2011 é de:

 

·      5.619 recursos sobrestados aos Tribunais Superiores;

·      81.290 (pendentes de julgamento), sendo 6.435 na Segunda e Terceira Vice-Presidências e 74.855 nos demais órgãos julgadores.