º CEPEVID -
Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher
Ato de criação: Resolução
n. 3/2012-TJ.
Coordenadora dos
Núcleos: Desembargadora Salete Silva Sommariva.
Juiz Assessor
Especial da Presidência (até 29/10): Juiz Júlio César Machado Ferreira de Melo
Juiz Assessor
Especial da Presidência: Juiz André Alexandre Happke.
Juiz Subcoordenador
(a partir de 26/11): Juiz Vilmar Cardozo.
Secretária:
Thania Mara Luz.
Assessores: Maria
da Graça V. da Silva, Wânia Kamienski, Jussara Aparecida Barboza, Michelle de
Souza Gomes Hugill e Cibelene Piazza.
Estagiários: Ana
Clara Graciosa Seibel e Bruna Martins Costa.
Grupo Operacional de
Execução Penal: Juiz João Marcos Buch, Juiz Humberto Goulart
da Silveira, Juiz Rubens Sérgio Salfer, Juiz Pedro W. Carvalho, Juiz Vilmar
Cardozo, Juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, Juiz Flávio Luis Dell Antônio, Juiz
Gustavo Emelau Marchiori.
Grupo Operacional da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Juíza Sônia Maria
Moroso Terres, Juiz Maurício Fabiano Mortari, Juíza Ana Luisa Schmidt Ramos,
Juiz Cesar Otávio S. Tesseroli, Juiz Ricardo Alexandre Fiuza.
1. Mutirões Carcerários:
|
Mutirão
Carcerário - 2012 |
||||
|
Comarca |
Datas |
Presos ouvidos |
Solturas |
Benefícios concedidos |
|
São
Francisco do Sul |
25/06 a 29/06 |
72 |
1 |
13 |
|
Araranguá |
30/07 a 03/08 08/08 a 10/08 |
179 |
52 |
54 |
|
Tijucas |
27/08 a 31/08 |
144 |
5 |
65 |
|
Blumenau |
24/09 a 28/09 01/10 a 05/09 |
300 |
98 |
308 |
|
Lages |
26/11 a 30/11 |
148 |
40 |
85 |
1.1 Registros
fotográficos de alguns mutirões carcerários:
Mutirão
Carcerário de São Francisco do Sul – Jun/2012
Mutirão
Carcerário de Araranguá – Jul/2012
Mutirão
Carcerário de Tijucas - Ago/2012
Mutirão
Carcerário de Blumenau - Set/2012
2. Reuniões
e compromissos da Cepevid:
|
MÊS DE FEVEREIRO |
||
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
24/02/12 |
Florianópolis |
Definição
da minuta de Resolução da CEPEVID (CGJ) |
|
28/02/12 |
Florianópolis |
Visita
ao Presídio Feminino da Capital |
|
MÊS DE MARÇO |
|
|
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
01/03/12 |
Itajaí |
Visita
ao Presídio Regional de Itajaí |
|
02/03/12 |
Florianópolis |
Definição
da minuta de Resolução da CEPEVID (CGJ) |
|
05/03/12 |
Florianópolis |
Visita
à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da
Capital |
|
12
a 14/03/2012 |
Florianópolis |
Curso
de Atualização em Execução Penal – Academia Judicial |
|
15/03/12 |
Brasília |
Reunião
do Grupo do ENASP – Persecução Penal. |
|
27/03/12 |
Florianópolis |
Reunião
com a Pastoral Carcerária, Juiz da Vara de Execuções Penais da Capital e
Cepevid. Assunto: APAC. |
|
29/03/12 |
Florianópolis |
Nomeação
do Conselho da Comunidade da Capital pelo Juiz da Vara de Execuções Penais da
Capital. |
|
MÊS DE ABRIL |
|
|
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
02/04/12 |
Florianópolis |
Reunião
com a Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Assunto: APAC. |
|
09/04/12 |
Florianópolis |
Reunião
com o Diretor do DEAP, Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Justiça
e Cidadania. |
|
11/04/12 |
Florianópolis |
Reunião
com a Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e
UFSC. Projeto Universidade sem Muros |
|
19/04/12 |
Florianópolis |
Firmado
convênio com o SENAI, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e TJSC - Visando a capacitação profissional de reeducandos da
Penitenciária da Capital. |
|
MÊS DE MAIO |
||
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
02/05/12 |
Florianópolis |
Reunião
com o Inspetor-Chefe da Receita Federal. Assunto: Doação de bens ao Projeto
APAC. |
|
03/05/12 |
Florianópolis |
Reunião
com o DEAP, UFSC e Juiz da Vara de Execuções Penais da Capital acerca do
Projeto Universidade sem Muros. |
|
04/05/12 |
Florianópolis |
Participação
na audiência pública realizada na ALESC acerca da CPMI da Lei Maria da Penha. |
|
15/05/12 |
Florianópolis |
Participação
na audiência pública realizada na ALESC acerca da APAC. |
|
22/05/12 |
Florianópolis |
Reunião
com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher |
|
24/05/12 |
Florianópolis |
Reunião
com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania acerca da estruturação das
Centrais de Penas e Medidas Alternativas |
|
MÊS DE JUNHO |
||
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
04/06/12 |
Florianópolis |
Primeira
Reunião do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
11/06/12 |
Florianópolis |
Primeira
Reunião do Núcleo de Execução Penal. |
|
11/06/12 |
Florianópolis |
Reunião
com o Secretário de Estado da Segurança Pública e Delegado-Geral acerca da
especialização das Delegacias de Polícias – Violência Doméstica. |
|
12/06/12 |
Florianópolis |
Visita
ao HCTP |
|
14/06/12 |
Itajaí |
Visita
ao Presídio Regional de Itajaí |
|
15/06/12 |
Balneário
Camboriú |
Visita
às instalações desativadas do Presídio Regional de Balneário Camboriú. |
|
25
a 29/06/12 |
São
Francisco do Sul |
Mutirão
Carcerário de São Francisco do Sul |
|
MÊS DE JULHO |
|
|
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
04/07/12 |
Florianópolis |
Segunda
Reunião do Núcleo da Violência Doméstica |
|
04/07/12 |
Florianópolis |
Segunda
Reunião do Núcleo de Execução Penal |
|
05/07/12 |
Florianópolis |
Reunião
com o Conselho da Comunidade de Laguna, acerca do Projeto ACUSTRA. |
|
14
a 12/07/12 |
Minas
Gerais |
Visita
aos Projetos PAI PJ e APAC. Modelo Minas Gerais. |
|
25/07/12 |
Florianópolis |
Reunião
com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Ministério Público acerca
das Centrais de Penas e Medidas Alternativas |
|
30
a 03/08/12 |
Araranguá |
Mutirão
Carcerário do Comarca de Araranguá. |
|
MÊS DE AGOSTO |
|
|
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
08
a 10/08/12 |
Araranguá |
Prorrogação
do Mutirão Carcerário de Araranguá |
|
14/08/12 |
Brasília |
Audiência
Pública do Indulto Natalino |
|
15/08/12 |
Florianópolis |
Terceira
Reunião do Núcleo da Violência Doméstica. |
|
15/08/12 |
Florianópolis |
Terceira
Reunião do Núcleo de Execução Penal |
|
17/08/12 |
Florianópolis |
Reunião
com a Academia Judicial e CGJ acerca do II FEMEPE. |
|
20/08/12 |
Florianópolis |
Reunião
com o Ministério Público acerca do Curso de Capacitação de Persecução Penal
(ENASP) |
|
21/08/12 |
Blumenau |
Reunião
Preparatória do Mutirão Carcerário de Blumenau |
|
22/08/12 |
Florianópolis |
Seminário
da Violência contra a Mulher (ALESC) |
|
27
a 31/08/12 |
Tijucas |
Mutirão
Carcerário de Tijucas |
|
MÊS DE SETEMBRO |
||
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
04/09/12 |
Rio
de Janeiro |
Seminário
Saúde Mental - CNJ |
|
05/09/12 |
Florianópolis |
Quarta
Reunião do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
11/09/12 |
Florianópolis |
Reunião
com os Diretores dos Foros da Capital e São José acerca da Central de Penas e
Medidas Alternativas. |
|
12/09/12 |
Florianópolis |
Reunião
com o DEAP. Situação prisional do Estado. |
|
13/09/12 |
Joinville |
Reunião
acerca das Centrais de Penas e Medidas Alternativas com Direção do Foro. |
|
14/09/12 |
Florianópolis |
Reunião
acerca do Projeto ACUSTRA – Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e
Juiz Vara Criminal de Laguna. |
|
20/09/12 |
Florianópolis |
Reunião
na Secretaria de Estado da Segurança Pública acerca do convênio FUNAD. |
|
24
a 28/09/12 |
Blumenau |
Mutirão
Carcerário de Blumenau |
|
25/09/12 |
Blumenau |
Reunião
com a Direção do Foro acerca das Centrais de Penas e Medidas Alternativas. |
|
26/09/12 |
Florianópolis |
Reunião
acerca do Projeto APAC. |
|
27/09/12 |
Blumenau |
Reunião
com as autoridades locais acerca da situação do
Presídio Regional de Blumenau |
|
MÊS DE OUTUBRO |
||
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
01
a 05/09/12 |
Blumenau |
Mutirão
Carcerário de Blumenau. |
|
03/09/12 |
Florianópolis |
Reunião
acerca do Projeto APAC. |
|
10/09/12 |
Florianópolis |
Quarta
Reunião do Núcleo de Execução Penal. |
|
10/09/12 |
Florianópolis |
Reunião
com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, DEAP, Corregedoria da
Polícia Militar (Comissão de Prevenção à Tortura). |
|
26/09/12 |
Criciúma |
Reunião
com a Direção do Foro acerca das Centrais de Penas e Medidas Alternativas. |
|
MÊS DE NOVEMBRO |
||
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
06/11/12 |
Blumenau |
Entrega
dos atestados de pena a cumprir aos reeducandos do Presídio Regional de
Blumenau. |
|
07
a 09/12 |
Porto
Velho |
IV
FONAVID |
|
23/11/12 |
Lages |
Reunião
Preparatória do Mutirão Carcerário de Lages. |
|
26
a 30/11/12 |
Lages |
Mutirão
Carcerário de Lages |
|
MÊS DE DEZEMBRO |
||
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
06
a 07/12/12 |
Florianópolis |
1º
FEVID – Fórum Estadual da Violência Doméstica. |
|
10/12/12 |
Florianópolis |
Reunião
com a Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania,
Pastoral Carcerária. Assunto: APAC. |
|
11/12/12 |
Florianópolis |
Reunião
com a Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
acerca do Projeto Começar de Novo. |
|
11/12/12 |
Florianópolis |
Reunião
com o Comando da Polícia Militar acerca de fiscalização do regime aberto. |
3. Eventos
realizados em parceria com a Academia Judicial
- 6 e 7 de dezembro
de 2012.
1º FEVID – Fórum Estadual de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o objetivo de reunir magistrados
catarinenses com competência em violência doméstica e familiar contra a mulher,
visando o aperfeiçoamento na aplicação da Lei Maria da Penha.
3.1. Lançamento da Cartilha “Dê um basta na violência”, no 1º FEVID –
Fórum Estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
4. Projeto
lançado:
- 25/10 – PROAPI - Programa de Assistência ao
Paciente Infrator
Esse projeto busca atender a política antimanicomial prevista na
Lei 10.216/01, bem como as orientações apontadas pelo Conselho Nacional de
Justiça – CNJ no I Seminário de Saúde Mental e Lei na execução das medidas de
segurança nos pacientes judiciários.
O projeto tem previsão de duração de um ano,
com início previsto para novembro de 2012 e término previsto para novembro de
2013. Contará com equipe técnica da CEPEVID e
servidores do Tribunal de Justiça.
4. Processos
Administrativos Relacionados à Cepevid: 236 processos.
|
Número |
Assunto |
|
413266-2011.1 |
Acesso ao Sistema do IPEN – Requerente: Juiz de Direito
Edson Marcos de Mendonça – Comarca de Blumenau |
|
424652-2011.7 |
Levantamento junto às Comarcas do quantitativo de Armas de
Fogo, Armas Brancas, Acessórios e Munições. |
|
415481-2011.9 |
1º Mutirão Carcerário do CNJ em SC e Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Vara de Execução Penal, nos
dias 18 a 20/05/11 na Região Sul |
|
437123-2011.2 |
Presidio Regional de Blumenau – Denúncia de Rebelião.
Comunicante: Larissa Zeferino |
|
441779-2011.8 |
Comissão de Segurança dos Magistrados – Ameaça de Magistrados
– requerentes: juízes Romano Enzweiler (Comarca de São Bento do Sul) e
Rodrigo Tavares Martins (Comarca Ibirama) |
|
428519-2011.0 |
Sindicato dos Oficiais de Justiça – Cumprimento de Atos
Audiciais de cunho Coercitivo - Reivindicações quanto aos Procedimentos para
Cumprimento. |
|
415907-2011.1 |
Cardápio Diário para Alimentação dos Presos – Proposta |
|
443817-2011.5 |
Preso Provisório Almir Theiss Junior - Alegada
Transferência de Estabelecimento Prisional sem Concordância Magistrado – Requerente
Nina da Costa |
|
439411-2011.9 |
Escolta de Presos para Audiências – Competência |
|
400486-2011.8 |
Convênio – Ministério da Justiça e Estado de SC - Projeto
“Capacitação para Operadores da Execução Penal”. |
|
434531-2011.2 |
Frequência ao CAPS Necessidade de Apresentação de Cópia de
Laudo de Cessação de Periculosidade. Direção do HCTP |
|
433978-2011.9 |
Inexistência de Cadeia Pública na Comarca de Rio Negrinho
para Manter a Custódia de Presos - Comunicante: juiz Guilherme Mattei Borsoi |
|
399445-2010.7 |
V Encontro Estadual de Conselhos da Comunidade – dias 26 e
27 de Maio em Blumenau/SC |
|
428124-2011.1 |
Reforma das Celas da Carceragem junto ao Fórum da Capital
(Item 13 do Relatório Final do Mutirão Carcerário do CNJ) |
|
443829-2011.9 |
Projeto de Intervenção Pedagógica – Requerente André Luiz
Alves do Presídio de Xanxerê |
|
441956-2011.1 |
Inspeção no Presídio de Joinville |
|
455240-2012.7 |
UPA de Videira - Pedido para Transferência de 15 Presos –
Requerente Magistrado Cláudio Brabosa Filho – juiz de direito da Comarca de
Videira |
|
373117-2010.0 |
Ato Normativo n. 0002273-30.2010.2.00.000 - Alteração de
Dispositivos da Resolução 66/ CNJ |
|
385283-2010.0 |
Defensoria Pública em Atuação na Força Nacional em Execução
Penal - Instauração de Procedimento Judicial Especial - Penitenciária de São
Pedro de Alcântara |
|
413852-2011.0 |
Denúncia de Irregularidades no Presídio de São Pedro de
Alcântara - Denunciantes: Sidnei Benitz, Célia Arlete Duarte, Angela Maria de
Oliveira e Adolfo Vaz da Silva (Pais de Detentos) |
|
385346-2010.2 |
Mutirão Carcerário de São Pedro de Alcântara - Processo CGJ
0354 (016202) - Atuação no Programa de Implantação de Serviços Judiciários. |
|
389504-2010.1 |
Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de SC –
AACRIMESC – e CGJ |
|
397884-2010.2 |
Mutirão Carcerário no Presídio de Mafra: dias 11 a 16 de
Abril de 2011 |
|
409063-2011.2 |
Mutirão Carcerário na Comarca de Caçador: Abril de 2011 |
|
408033-2011.5 |
Mutirão Carcerário na Comarca de Porto União |
|
397886-2010.9 |
Mutirão Carcerário na UPA de Canoinhas: dias 11 a 16 de
abril de 2011 |
|
376852-2010.0 |
Projeto Começar de Novo (RES. 96/2009 do CNJ) –
Identificação dos Projetos Correlatos nas Comarcas |
|
373979-2010.1 |
Apresentação do Instituto da Terra |
|
375210-2010.0 |
Proposta de Convênio com a Associação Cultural Social e
Terapêutica (ACUSTRA) da Região da AMUREL para atuar no Programa Começar de
Novo em Benefício dos Sentenciados. |
|
376381-2010.1 |
Projeto Âncora – Trabalho Prisional na Comarca de Jaraguá
do Sul |
|
434848-2011.6 |
Participação no evento IIV CONEPA- Congresso Nacional de
Alternativas Penais, da Assessora Maria da Graça V. da Silva e do Juiz Flávio
Del'antonio a Realizar-se nos dias 19 a 21/10/2011 |
|
374170-2010.2 |
Fluxograma de Atendimento Previdência para Detentos |
|
436975-2011.0 |
Projeto Começar de Novo (RES 96/06 do CNJ) - Acompanhamento
dos Convênios firmados entre Secretaria de Justiça e Cidadania e Empresas
Privadas disponibilizando Vaga de Emprego a Presos e Egressos |
|
432710-2011.1 |
Projeto Módulo de Registro do TJGO – Visita da Equipe da
CEPIJ nos dias 21 a 23/09/2011 |
|
403366-2011.3 |
Segurança dos Fóruns |
|
290389-2007.0 |
Ofício n. 414/2007 – encaminha
Moção n. 13/2007 de autoria da Vereadora Mariluci
Deschamps Rosa |
|
388683-2010.2 |
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP
– Indicação de Representantes dos Grupos Temáticos |
|
406599-2011.9 |
Mutirões Carcerários – Proposta de Minuta para
Institucionalização do Mutirão Carcerário no Estado |
|
434532-2011.0 |
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
(CNPCP) – Calendário das Reuniões Ordinárias |
|
372935-2010.4 |
Convênio para Instalação de Centrais de Penas Alternativas
nas Comarcas da Capital e São José |
|
377055-2010.9 |
Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas
(CONAPA) |
|
401737-2011.4 |
Lei nº 12.313/2010 – Prevê Assistência Jurídica ao Preso dentro
do Presídio e atribui Competências à Defensoria Pública |
|
377056-2010.7 |
Projeto de Revitalização da Execução Penal no Estado de
Santa Catarina |
|
409067-2011.5 |
Segurança Institucional dos Magistrados. |
|
377057-2010.5 |
Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal |
|
405104-2011.1 |
Projeto para Cumprimento de Pena Restritiva de Direito e
Medida Socieducativa na Modalidade de Prestação de Serviços à Comunidade.
Autor: Juiz Flávio Luiz Dell'Antonio |
|
443830-2011.2 |
Inspeção no Presídio Regional de Lages |
|
444707-2011.7 |
HC n. 2011.075632-1, da Comarca de Joinville – Paciente
Fernando Ezequiel Menezes de Oliveira – Acompanhamento da Ordem |
|
381560-2010.9 |
Orientação n. 33 (Execução Penal) – Análise com base na Resolução
n. 113/2010 do CNJ |
|
416067-2011.3 |
Inspeção nos Estabelecimentos Prisionais da Grande
Florianópolis |
|
422328-2011.4 |
Encontro Nacional do Encarceramento Feminino – CNJ - Dia 29
de Junho de 2011 |
|
421929-2011.5 |
Apresentação do projeto APAC (Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado |
|
407924-2011.8 |
Regras da ONU com relação as Mulheres Presas |
|
437919-2011.5 |
Doação de Computadores para a Escola do Complexo
Penitenciário de Florianópolis |
|
401754-2011.4 |
Projeto sobre Medidas de Segurança |
|
437126-2011.7 |
Projeto Educativo na UPA de São Joaquim – Centro de
Direitos Humanos de São Joaquim |
|
3835596-2010.0 |
Plano Operativo Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário
de Santa Catarina |
|
449305-2012.2 |
Pedido de Informações da Advogada Daisy Cristine Neitzke
Heuer acerca do Reeducando Daniel Rosa |
|
449306-2012.0 |
Ofício oriundo da 4ª Vara Criminal da Capital referente a
situação do Reeducando Thiago Pfaender de Lima |
|
449329-2012.0 |
Transferência do Reeducando Ricardo Cristino Brito |
|
429661-2011.3 |
Denúncia contra o Presídio Regional de Joinville em que é
Denunciante o Conselho da Comunidade |
|
414638-2011.7 |
Comissão de Segurança dos Magistrados em situação de Risco –
Sequestro de Servidora do Fórum de Ibirama – Comunicante: Cláudio Márcio
Areco Júnior. |
|
444708-2011.5 |
Recomendação nº 09/2011 em face das Violações dos Direitos
Constitucionais Humanos da População Carcerária Brasileira. |
|
391002-2010.4 |
Monitoramento Eletrônico de Presos |
|
454525-2012.7 |
Pedido de Providências. Complexo Penitenciário de São
Pedro. Irregularidades. |
|
449385-2012.0 |
Comissão de Segurança dos Magistrados – Ameaça ao Juiz de
Direito Marlon Negri da Comarca de Joaçaba. |
|
449384-2012.2 |
Padronização dos Procedimentos de Visita dos Advogados aos
Reeducandos pelo DEAP |
|
449383-2012.2 |
Denúncia de Violação de Direitos Humanos |
|
449382-2012.6 |
Comunicação Interna nº 023/2012 do DEAP |
|
449803-2012.8 |
Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal |
|
4438030-2011.2 |
Inspeção no Presídio Regional de Lages |
|
421442-2011.0 |
Ofício n. 15/2011. Proposta de resolução para Cisão da
CEPIJ com a Criação de Coordenadorias Específicas para cada uma das Áreas de Atuação |
|
411325-2011.0 |
Denúncia de Supostas Agressões a Presos nas Dependências da
Penitenciária Sul, em Criciúma |
|
404505-2011.0 |
Prestação de Serviço à Comunidade – Prestador do Serviço Vitimado
durante a Prestação do serviço – Responsabilidade – Consulta formulada pelo
Magistrado Cláudio Barbosa Fontes Filho |
|
449383-2012.4 |
Denúncia de violação de Direitos Humanos |
|
450889-2012.0 |
Atualização do Número de Vagas Especializadas e Centrais de
Penas e Medidas Alternativas |
|
389505-2010.0 |
Ata da Reunião Realizada na Comarca de Fraiburgo, referente
a Interdição parcial do Presídio Regional daquela Comarca |
|
437917-2011.9 |
Adv. Marlon solicita seja Deferido Prisão Domiciliar para seu
Cliente que é Portador de HIV e Tuberculose (autos
023.11.024040-8) - Pleito indeferido pela Magistrada da Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
451285-2012.5 |
Suposta Greve de Fome no Presídio de Mafra |
|
431018-2011.7 |
CGJ 0097/2011 – Requer Cooperação de Assistente Social na
VEP Capital. |
|
374786-2010.7 |
Minuta de Convênio entre o TJSC. Começar de Novo (SENAI) |
|
451788-2012.1 |
Inspeção na Penitenciária de São Pedro de Alcântara |
|
452311-2012.3 |
Tumulto e Morte no Presídio Regional de Itajai |
|
452312-2012.1 |
Transporte de Réus Presos |
|
446767-2012.1 |
Ofício Circular n. 127/GAB/NJF – VI Jornada da Lei Maria da
Penha |
|
453174-2012.4 |
Projeto Universidade sem Muros |
|
375308-2010.5 |
Mutirão Regional Carcerário no Presídio de Araranguá |
|
453549-2012.9 |
Aquisição de Testes Psicológicos |
|
424487-2011.7 |
Institui o Grupo de Trabalho para Levantamento e Apuração
de Abuso de Autoridade, Tortura e qualquer tipo de Violência contra Presos no
Estado de SC |
|
271190-2007.7 |
Convênio Curso de Formação Profissional para Apenados do PR
Araranguá |
|
454398-2012.0 |
Vara de Execuções Penais de Criciúma – Direito a Vistas e
Banho de Sol no Sistema Carcerário Barriga Verde |
|
454544-2012.3 |
CGJ 0142/2011 - Vara Criminal da Comarca de Videira –
Auxílio para Internação de Réu em Hospital Psiquiátrico |
|
454542-2012.7 |
CGJ 1379/2010 – Comarca de Criciúma – Reclamação contra
Agressões Sofridas Contra Sentenciado |
|
454958-2012.9 |
Ofício nº 114/CPMIVCM – Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito – Pedido de Informações acerca das Denuncias de Omissão com Relação
a Aplicação da Lei de Violência contra a Mulher |
|
4555240-2012.7 |
Ofício nº 453/2012 – Gerência de Execução Penal – Informações
de Transferências |
|
455110-2012.9 |
0012564-31.2011.8.24.0600 – Pedido de Providências –
Conselhos de Comunidade – Denúncia – Presídio de Tubarão |
|
455101-2012.0 |
0010326-05.2012 – Pedido de Providências – Execuções Penais
– CNJ – Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas
Socioeducativas |
|
455099-2012.4 |
0010310-51.2012.8.24.0600 - Pedido de Providências –
Execuções Penais – Denúncia de Maus Tratos à Preso no Presídio de Mafra |
|
455105-2012.2 |
0010333-94.2012.8.24.0600 - Pedido de Providências –
Execuções Penais – Condições Precárias do Presídio de Joinville |
|
455106-2012.0 |
0010309-66.2012.8.24.0600 - Pedido de Providências –
Execuções Penais – Condições Precárias do Presídio de Itajaí |
|
455107-2012.9 |
0010139-31.2012.8.24.0600 - Pedido de Providências –
Transferência de Presos |
|
455103-2012.6 |
0010072-66.2012.8.24.0600 - Pedido de providências –
Execuções Penais – Vara Criminal de Indaial – Não Apresentação de Presos à
Audiência |
|
455102-2012.8 |
0012063-77.2012.8.24.0600 - Pedido de Providências –
Execuções Penais – 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú |
|
455111-2012.7 |
0015058-20.2012.8.24.0600 - Pedido de Providências – CNJ e
outros -
Transferência de Presos – Penitenciária de São Pedro de
Alcântara |
|
455108-2012.7 |
0011945-04.2012.8.24.0600 - Pedido de Providências –
Transferência de Presos – Comarca de Chapecó |
|
455104-2012.4 |
0010317-43.2012.8.24.0600 - Pedido de Providências –
Execuções Penais – Requerente: Alessandra
|
|
455113-2012.3 |
0011354-42.2012.8.24.0600 - Pedido de providências – Mapas
Estatísticos - Inquéritos e Ações Penais sobre Abuso de Autoridade e Tortura
contra Apenados e Presos |
|
455109-2012.5 |
0012545-25.2012.8.24.0600 - Pedido de Providências –
Requerente: Interdição do Presídio Regional de Balneário Camboriú |
|
455312-2012.8 |
0012371-16.2001 - Pedido de Providências – Transferência de
Presos – Rqte: CNJ e outros. Requerido: Juizo de Direito da Vara Criminal de
Brusque e outro |
|
423566-2011.5 |
Projeto de Rotina Cartorária para VEP da Capital |
|
455329-2012.2 |
UPA de Capinzal |
|
455596-2012.1 |
Ciência – Relatório Referente ao Mutirão Carcerário
realizado no Estado de Santa Catarina |
|
368284-2010.1 |
Processo CGJ 0188/2010 -m Ata da 1ª Reunião do Núcleo de
Execuções Penais – Mutirão Carcerário em Curitibanos |
|
457378-2012.1 |
Projeto APAC – Pastoral Carcerária |
|
457307-2012.2 |
Acompanhamento da ordem de Habeas Corpus Nº 2011.092848-9,
em que é paciente Flávio Carlos de Meira |
|
421929-2011.5 |
Apresentação do projeto APAC (Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado) do TJMG pela Desembargadora Jane da Silva. |
|
455106-2012.0 |
Pedido de Providências – Denúncia de Maus Tratos - Presídio
Regional de Itajaí |
|
376101-2010.0 |
Ofício n. 585/GP Resolução n. 96/CNJ – Informações sobre o
Começar de Novo |
|
397874-2010.5 |
Mutirão Carcerário da Comarca de Jaraguá do Sul |
|
458395-2012.7 |
Formalização de convênio – Central de Medidas e Penas
Alternativas da Comarca de Blumenau |
|
458941-2012.6 |
Auxílio para Internação no HCTP |
|
454730-2012.6 |
Pedido de Providências – Execuções Penais – Requerentes:
Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos e outros |
|
371741-2010 |
Programa Execução Penal de Ofício |
|
459941-2012.1 |
Abertura do Sistema de Gestão de Convênios (DEPEN) para
Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas Alternativas |
|
460062-2012.2 |
Visita ao Centro de Triagem do Estreito |
|
460039-2012.8 |
Visita ao Presídio Feminino |
|
460040-2012.1 |
Visita a Penitenciária de Florianópolis |
|
460038-2012.0 |
Visita ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico |
|
460037-2012.1 |
Inspeção nos Estabelecimentos Prisionais da Grande
Florianópolis |
|
460036-2012.3 |
Inspeção nos Estabelecimentos Prisionais da Grande
Florianópolis |
|
414634-2011.4 |
Oficio Circular Nº 220/GP – ENASP – Execução de Metas |
|
460980-2012.8 |
Revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça |
|
461892-2012.0 |
Estudo e Dados Estatísticos da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher |
|
461893-2012.9 |
Estudo e Dados Estatísticos relativos à Execução Penal e
Mutirão Carcerário |
|
461336-2012.8 |
Consulta sobre funcionamento do Projeto Começar de Novo -
CNJ |
|
439410-2011.0 |
Criação de Cargos de Assistente Social e Psicólogo para as
Unidades Especializadas em Violência Domestica e Familiar |
|
449307-2012.9 |
Acordo de Cooperação Técnica para a Implementação da Lei
Maria da Penha |
|
397875-2010.3 |
Mutirão Carcerário na Unidade Prisional Avançada (UPA) de
São Francisco do Sul: 21 a 25/02/2011 |
|
368279-2010.0 |
Ata da 1ª Reunião do Núcleo de Execuções Penais – Mutirão
Carcerário em Chapecó. |
|
368029-2010.0 |
Ata da 1ª reunião do Núcleo de Execuções Penais – Mutirão
Carcerário em Joinville |
|
372877-2010.3 |
Mutirão Carcerário de Itajaí |
|
368280-2010.3 |
Processo n° CGJ 0187 - Ata da 1ª reunião do Núcleo de Execuções
Penais – Mutirão Carcerário em Lages. |
|
372932-2010.0 |
Mutirão Carcerário de Balneário Camboriú |
|
375309-2010.3 |
Mutirão Carcerário de Tubarão |
|
368282-2010.0 |
Processo n° CGJ 0189 - Ata da 1ª Reunião do Núcleo de Execuções
Penais – Mutirão Carcerário em Blumenau |
|
370923-2010.0 |
CGJ 1350/2009 – Mutirão/Execuções Penais – OAB/SC Subseção
de Criciúma – Advogados a Disposição |
|
462884-2012.5 |
Ausência de Vaga no HCTP |
|
461891-2012.2 |
Indicação de um Membro do Poder Judiciário para compor o CONSEM –
Conselho de Segurança Municipal de Florianópolis |
|
463092-2012.0 |
Projeto para Monitoramento de Pedófilos em todas as fases
da Execução Penal e após o Cumprimento da Pena |
|
463635-2012.0 |
Reunião do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher – dia 04/06, às 14 h |
|
463636-2012.8 |
Proposta de Institucionalização de Centrais de Penas
Alternativas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania |
|
383596-2010.0 |
Plano Operativo Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário
de Santa Catarina |
|
404506-2011.8 |
Programa de Atenção ao Paciente Judiciário PAI-PJ |
|
464497-2012.2 |
Mutirão Carcerário da Comarca de São Francisco do Sul, no período
de 25 a 29 de junho de 2012. |
|
463900-2012.6 |
Ofício-Circular
n. 1560/DMF – Resolução n. 96 CNJ – Informações acerca do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário |
|
464904-2012.4 |
Indicação
de Representante para Equipe Intersetorial – PGJ – Problemas no HCTP |
|
463633-2012.3 |
Visita
às Unidades Prisionais de Itajaí e Balneário Camboriú – nos dias 14 e 15 de
Junho do corrente |
|
463634-2012.1 |
Reunião
do Núcleo de Execução Penal |
|
464497-2012.2 |
Mutirão
Carcerário da Comarca de São Francisco do Sul |
|
465411-2012.0 |
Solicitação
de Dados sobre Penas e Medidas Alternativas aplicadas em 2011 |
|
466476-2012.0 |
Autorização
para Participar do 2° workshop “Alternativas penais” |
|
466477-2012.9 |
Cartilha
Maria da Penha |
|
373826-2010.4 |
TJGO/TJSC
Calculadora de Pena. Convênio |
|
416372-2011.9 |
Criação
de Vara de Inquéritos para a Região Metropolitana da Capital |
|
466794-2012.8 |
Provimento
de Cargos de TJA para 3ª Vara Criminal de Joinville – CEMPA a ser criada. |
|
467515-2012.0 |
Mutirão
Carcerário da Comarca de Araranguá – 30 de junho de a 03 de Agosto |
|
467923-2012.7 |
Apresentação
do Projeto da ACUSTRA para Central de Penas e Medidas Alternativas |
|
468411-2012.7 |
Projeto
Caminhos da Cidadania |
|
468165-2012.7 |
Aparelhamento
do Conselho Penitenciário |
|
406393-2011.7 |
Planejamento
Estratégico do Núcleo de Execução Penal da CEPIJ |
|
469767-2012.7 |
Convite
Oficial. Audiência Pública do Indulto Natalino de 2012, que ocorrerá dia
14/08/2012, em Brasília |
|
470576-2012.9 |
Informações
Pronasci – Solicitação de Informações da Ação Estrutural nº 5 – Lei Maria da
Penha |
|
413891-2012.8 |
Custeio
para participação do Magistrado Vilmar Cardoso e da Servidora Wânia
Kamienski, no Seminário de Saúde Mental e Lei promovido pelo CNJ |
|
477545-2012.5 |
Consulta
acerca da Destinação das Verbas Pecuniárias |
|
470443-2012.6 |
Metas
3 e 4 do ENASP |
|
480840-2012.1 |
Processo
nº 0012969-33.2012.8.24.0600 – Ausência de Vaga para Internação de Mulheres –
Comarca de Palmitos |
|
376851-2010.1 |
Projeto
Começar de Novo (Res. 96/2009 do CNJ) – Instalação dos Conselhos da
Comunidade |
|
482105-2012.0 |
Ofício
n. 0303/2012/GAB/DEAP – solicita que não sejam realizadas Audiências com
Reeducandos quando da Aplicação do ENEM |
|
469610-2012.7 |
Ofício nº 50/CNPCP – Número de Presos Indultados no Ano de 2011 |
|
469225-2012.0 |
Acompanhamento da Ordem- Habeas Corpus nº 2012.026312-8, na
Comarca de Balneário Camboriú |
|
468808-2012.2 |
Pagamento de Gratificação – Mutirão Carcerário da Comarca de
Araranguá/2012 |
|
468411-2012.7 |
Projeto Caminhos da Cidadania - SIE e SJC |
|
468165-2012.7 |
Aparelhamento do Conselho Penitenciário |
|
468164-2012.9 |
Reanálise da Competência nos Crimes de Homicídios no Âmbito da
Violência Doméstica |
|
467923-2012.7 |
Apresentação do Projeto da ACUSTRA para a Central de Penas e
Medidas Alternativas |
|
467515-2012.0 |
Mutirão Carcerário da Comarca de Araranguá – 30 de Junho a 03 de
Agosto de 2012 |
|
466794-2012.8 |
Provimento de Cargos de TJA para a 3ª Vara Criminal de Joinville |
|
466477-2012.9 |
Cartilha Maria da Penha |
|
466476-2012.0 |
Autorização para Participação do 2º Workshop “Alternativas
Penais” |
|
464905-2012.2 |
Solicitação de Dados Estatísticos no que concerne à Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher – Coord. da
Bancada Feminina da ALESC |
|
464904-2012.4 |
Indicação de Representante para a Equipe Intersetorial – PGJ –
Problemas do HCTP |
|
464686-2012.0 |
Estruturação das Delegacias de Polícia especializadas para
atendimento às Vítimas de Violência Doméstica |
|
464685-2012.1 |
Fórum Estadual da Violência Doméstica e Familiar |
|
463900-2012.6 |
Ofício-circular 1560/DMF – Resolução nº 96/CNJ – Informações
acerca do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário |
|
463636-2012.8 |
Proposta de Institucionalização de Centrais de Penas Alternativas
pela Secretaria de Secretaria de Justiça e Cidadania |
|
463635-2012.0 |
Reunião do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher |
|
463634-2012.1 |
Reunião do Núcleo de Execução Penal |
|
463633-2012.3 |
Visita às Unidades Prisionais de Itajaí e Balneário Camboriú nos
dias 14 e 15 de Maio |
|
463092-2012.0 |
Projeto para Monitoramento de Pedófilos em todas as fases da
Execução Penal e após o Cumprimento da Pena |
|
462884-2012.5 |
Ausência de Vaga no HCTP |
|
461893-2012.9 |
Estudo e Dados Estatísticos relativos a Execução Penal e Mutirão
Carcerário |
|
461892-2012.0 |
Estudo e Dados Estatísticos da Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher |
|
461891-2012.2 |
Indicação de um Membro do Poder Judiciário para compor o CONSEM – Conselho
de Segurança Municipal de Florianópolis |
|
460685-2012.0 |
Ameaça de Morte a Magistrado - Requerente Ricardo Rafael dos
Santos |
|
460062-2012.2 |
Visita ao Centro de Triagem do Estreito |
|
460040-2012.1 |
Visita a Penitenciária de Florianópolis |
|
460039-2012.8 |
Visita ao Presídio Feminino |
|
460038-2012.0 |
Visita ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico |
|
460037-2012.1 |
Visita a Colônia Penal Agrícola |
|
460036-2012.3 |
Visita ao Presídio Masculino de Florianópolis |
|
482721-2012.0 |
Projeto PROAPI – Programa de Assistência ao Paciente Infrator |
|
479461-2012.3 |
Ofício nº 279/2012 – Departamento de Administração Prisional –
informações acerca do egresso Josias Gonçalves de Jesus |
|
479266-2012.1 |
Doação de Veículos pelo Ministério da Justiça aos Conselhos
Comunitários |
|
477366-2012.7 |
Alteração de Competência da Vara da Infância e Juventude da
Comarca de Lages |
|
477197-2012.4 |
Gratificação à Servidora Dajana Doener pela Atuação como
Secretária do Mutirão Carcerário de Blumenau |
|
473103-2012.4 |
Seminário de Políticas Públicas na Defesa dos Direitos e no
Combatea Violência contra as Mulheres nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2012 |
|
472470-2012.4 |
Mutirão Carcerário da Comarca de Tijucas |
|
471078-2012.9 |
Requisição de Compra nº 002 – Coletes para o Mutirão Carcerário |
|
481457-2012.6 |
Denúncias de maus tratos do Reeducando Paulo Alexandre de
Oliveira |
|
480988-2012.2 |
Regulamentação da Visita Íntima |
|
480837-2012.1 |
Processo 0012970-18.8.24.0600 – Denúncias de Agressões Físicas e
Morte de um Incluso no Presídio Regional de Chapecó |
|
480526-2012.7 |
Situação da Presa Edicleia da Silva – Comarca de Blumenau |
|
478439-2012.1 |
Doação de Veículos pelo DEPEN aos Conselhos de Comunidade |
|
478438-2012.3 |
Transferência do Apenado Jonas Kurt Schreiner |
|
477546-2012.5 |
Consulta acerca da Destinação das Verbas das Penas Pecuniárias |
|
477174-2012.5 |
Lei nº 12.714/2012 – Dispõe sobre o sitema de Acompanhamento da Execução
das Penas, da Prisão Cautelar e da Medida de Segurança |
|
476904-2012.0 |
Evento - FEMEPE - II Fórum Estadual de Magistrados de Execução
Penal |
|
475394-2012.1 |
Denúncia de Maus Tratos relativo a Réu Preso |
|
475178-2012.7 |
Morte no Presídio de Rio do Sul |
|
473891-2012.8 |
Custeio para participação do Magistrado Wilmas Cardozo e da
Servidora Wânia Kamienski, no Seminário de Saúde Mental e Lei promovido do
CNJ, que será realizado no dia 04 de Setembro de 2012 na cidade do Rio de
Janeiro/RJ |
|
472310-2012.4 |
Mutirão Carcerário na Comarca de Blumenau |
|
471698-2012.1 |
Curso de Capacitação em Persecução Penal nos Crimes de Homicídio
- MPSC E ENASP |
|
439410-2010.0 |
Criação de cargos de Assistente Social e Psicólogo para a s
Unidades Especializadas em violência domésticas e familiar – Requerente Juiz
de Direito Mauricio Fabiano Mortari da comarca de Tubarão |
|
479185-2012.1 |
IV FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher |