º  CASA MILITAR

 

 

Atividades Desenvolvidas

 

Embora a Casa Militar esteja ligada diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, as suas atuações vão muito além do Gabinete. Age de forma contínua e ininterrupta em todo o Estado, prestando informações, orientações e suporte técnico às Comarcas e seus diretores.

 

Essas atividades desenvolvidas foram relacionadas abaixo e sofrem aprimoramento ao longo do período, sempre no sentido de melhor atender a comunidade judiciária, especialmente aos Desembargadores, Magistrados e Servidores.

 

Ações que visam a promoção da segurança pessoal e/ou das instalações são cada vez mais nossa prioridade. Investimentos em tecnologia buscam majorar os sistemas já existentes, enquanto outros projetos e ferramentas são criados e adaptados à rotina das unidades e das pessoas. É a prevenção protegendo a vida e o bem público.

 

1.      Guarda das seguintes unidades na Grande Florianópolis

 

2.      Guarda em Fóruns do interior

Em 2008 a Casa Militar passou a efetuar contratação de policiais militares inativos, conforme as prescrições da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio de 2007. Com esta atuação, foi possível oferecer melhores condições de segurança aos Fóruns do interior do Estado, área especialmente carente de policiais militares do corpo ativo. Hoje, 94 (noventa e quatro) Fóruns contam com este serviço. Além dos policiais, todos as unidades do Poder Judiciário contam com vigilância privada 24 horas.

 

3.      Aquisição de armamento e munição para Magistrados

Além da instrução específica ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a aquisição de armas, providência a documentação e acompanha sua tramitação na Policia Federal (SINARM) ou no Exército Brasileiro (SIGMA), nos casos de armas de calibre permitido e restrito respectivamente. Propicia, ainda, informações técnicas quanto à arma e a munição ideal, conforme as características pessoais do adquirente e a modalidade desejada de aplicação do equipamento.

 

4.      Gerenciamento e recolhimento de armas dos Fóruns

O programa de recolhimento de armas desvinculadas de processo dos Fóruns em todo o Estado é uma das atividades imprescindíveis à segurança orgânica, gerando efeitos positivos no ambiente de trabalho e, por consequência, nas atividades jurisdicionais.

Além do armamento recolhido, há também o envio para destruição de munições e produtos congêneres, tais como cartuchos, chumbo e pólvora.

A atuação da Casa Militar nesse evento, além de repassar orientações específicas referentes às armas em geral, estimula a ligação entre os Diretores de Fórum e Chefes de Secretarias com as 9 Unidades Militares do Exército, o que demanda contatos formais com os Comandantes e oficiais do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades, que é o órgão receptor e destruidor das armas.

O translado das armas e produtos, além da sua conferência nos Fóruns e no Exército, é realizado por intermédio de escolta, com segurança armada da Casa Militar.

Neste ano de 2013 foram recolhidas armas de 70 Fóruns no Estado (contadas as repetições de recolhimento foram 81 unidades visitadas) conforme o quadro abaixo. Desde a implantação deste serviço em 2006, já foram recolhidas um número superior a 25 mil armas.

 

Armas

Revólver

Pistola

Espingarda

Garrucha

Carabina

Outros

                               

Total

2.697

769

690

204

70

133

4.563

 

 

 

 

 

 

 

 

Munições e Produtos Congêneres

 

 Total

 33.051

 

 

5.      Acompanhamento e orientação na elaboração dos projetos de segurança

Casa Militar promove e acompanha, através de técnicos especializados e parceria com outras diretorias, a elaboração de Projetos de CFTV, controles de acesso aos prédios e outros meios de proteção física nos Fóruns do Estado.

Participa da avaliação final dos projetos de construção e reforma dos Fóruns, auxiliando na percepção de melhorias ainda possíveis de serem executadas e que terão reflexo na segurança do ambiente.

Integra, ainda, o grupo de trabalho responsável em elaborar e implantar um modelo piloto de Fórum, com todos os recursos de acessibilidade e segurança.

 

6.      Serviço de proteção a Magistrados

Uma das atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção pessoal do Presidente do TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa catarina. Em 2010 esta atividade foi ainda mais intensificada com a criação da Comissão Permanente de Segurança e Assistência dos Juízes Colocados em Situação de Risco, por intermédio da Resolução n. 33/2010, alterada logo à frente pela Resolução n. 05/2012. Composta por integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça e Casa Militar, tem o mister de avaliar e deliberar as medidas necessárias de proteção.         

Ainda no mesmo ano, criou-se o Núcleo de Segurança Institucional, orgão operacional composto por um grupo especial de policiais militares da Casa Militar com o fito específico de proteger e resguardar à vida dos Magistrados sob ameaça.

Da sua gênese até hoje, foram desenvolvidos diversos trabalhos de proteção e apoio operacional à segurança pessoal de Magistrados e familiares. Deixamos de constar o número de atuações por ano neste relatório, por considerar essa informação de caráter sigiloso, contudo podemos afirmar que já foram mais de 500 dias empregados em atividades de segurança pessoal.

Em 2013, estabelecemos a aproximação e troca de informações com diversos órgãos de segurança e inteligência do Estado. Tornou-se realidade também o Termo de Cooperação com o Ministério Público de SC, de nº 1/2013, que visa a troca de apoio e tecnologias nas operações de proteção às autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público.

O 2º Sargento que comanda diretamente as ações especiais do Núcleo de Segurança Institucional frequentou o Curso de Proteção de Autoridades, nos níveis básico e avançado, ministrado pela empresa C.A.T.I. (Centro Avançado em Técnicas de Imobilização), em Brasília – D.F., aperfeiçoando-se e preparando-se para multiplicar o conhecimento aos demais integrantes das equipes.

Eventos de grande porte, que tiveram a participação de autoridades do Poder Judiciário Brasileiro, também contaram com esquema de segurança planejado e executado pela Casa Militar.

 

7.      Participação nos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça

A Casa Militar participa do planejamento e executa a segurança dos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça, como o 64º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, realizado em Florianópolis, no último mês de novembro, e as diligências ordinárias e extraordinárias nos estabelecimentos penais.

 

8.      Implementação sistema de CFTV no Tribunal de Justiça

Manutenção da aplicação do sistema do CFTV na Torre II e estacionamento como ferramenta fundamental do sistema de segurança aplicado à área física do TJ.

O projeto de ampliação do equipamento à Torre I já está em fase de licitação e aguarda-se para 2015.

 

9.      Elaboração e divulgação impressa ou eletrônica de orientações relacionadas à segurança

Mantivemos a distribuição dos manuais e cartilhas de segurança produzidos, atualizados e ampliados. Encaminhamos aos Desembargadores e Magistrados dezenas de orientações e notas preventivas relacionadas à segurança e a tomada de decisão diante a diversas situações do dia a dia.

Produzimos e distribuímos a cartilha de orientações e comportamentos dos policiais e vigilantes que prestam serviço ao Poder Judiciário, bem como as Resoluções comentadas nº 22/2011-GP e nº 26/2011-TJ (que dispõem sobre o ingresso de armas nos prédios do Poder Judiciário), com texto dirigido aos diretores de Fóruns, Chefes de Secretarias, Policiais e Vigilantes.

Elaboramos e estabelecemos o Protocolo Operacional do Núcleo de Segurança Institucional, a ser cumprido na atuação de casos que envolvam Magistrados colocados em situação de risco.

 

10.   Controle de acesso a pessoas portando arma de fogo

Hoje, todas as unidades do Poder Judiciário possuem os meios e empregam o controle de acesso de pessoas armadas, conforme estabelecem as Resoluções nº 26/2011-GP e nº 22/2011-GP.