º CASA MILITAR
Atividades Desenvolvidas
Embora a Casa Militar
esteja ligada diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, as suas
atuações vão muito além do Gabinete. Age de forma contínua e ininterrupta em
todo o Estado, prestando informações, orientações e suporte técnico às Comarcas
e seus diretores.
Essas atividades
desenvolvidas foram relacionadas abaixo e sofrem aprimoramento ao longo do
período, sempre no sentido de melhor atender a comunidade judiciária,
especialmente aos Desembargadores, Magistrados e Servidores.
Ações que visam a
promoção da segurança pessoal e/ou das instalações são cada vez mais nossa
prioridade. Investimentos em tecnologia buscam majorar os sistemas já
existentes, enquanto outros projetos e ferramentas são criados e adaptados à
rotina das unidades e das pessoas. É a prevenção protegendo a vida e o bem
público.
2. Guarda em Fóruns do interior
Em
2008 a Casa Militar passou a efetuar contratação de policiais militares inativos,
conforme as prescrições da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio de 2007. Com
esta atuação, foi possível oferecer melhores condições de segurança aos Fóruns
do interior do Estado, área especialmente carente de policiais militares do
corpo ativo. Hoje, 94 (noventa e quatro) Fóruns contam com este serviço. Além
dos policiais, todos as unidades do Poder Judiciário contam com vigilância
privada 24 horas.
3. Aquisição de armamento e munição para
Magistrados
Além
da instrução específica ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a
aquisição de armas, providência a documentação e acompanha sua tramitação na
Policia Federal (SINARM) ou no Exército Brasileiro (SIGMA), nos casos de armas
de calibre permitido e restrito respectivamente. Propicia, ainda, informações
técnicas quanto à arma e a munição ideal, conforme as características pessoais
do adquirente e a modalidade desejada de aplicação do equipamento.
4. Gerenciamento e recolhimento de armas dos
Fóruns
O
programa de recolhimento de armas desvinculadas de processo dos Fóruns em todo
o Estado é uma das atividades imprescindíveis à segurança orgânica, gerando
efeitos positivos no ambiente de trabalho e, por consequência, nas atividades
jurisdicionais.
Além
do armamento recolhido, há também o envio para destruição de munições e
produtos congêneres, tais como cartuchos, chumbo e pólvora.
A
atuação da Casa Militar nesse evento, além de repassar orientações específicas
referentes às armas em geral, estimula a ligação entre os Diretores de Fórum e
Chefes de Secretarias com as 9 Unidades Militares do Exército, o que demanda
contatos formais com os Comandantes e oficiais do Serviço de Fiscalização de
Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades, que é o órgão receptor e
destruidor das armas.
O
translado das armas e produtos, além da sua conferência nos Fóruns e no
Exército, é realizado por intermédio de escolta, com segurança armada da Casa
Militar.
Neste
ano de 2013 foram recolhidas armas de 70 Fóruns no Estado (contadas as
repetições de recolhimento foram 81 unidades visitadas) conforme o quadro
abaixo. Desde a implantação deste serviço em 2006, já foram recolhidas um
número superior a 25 mil armas.
Armas |
Revólver |
Pistola |
Espingarda |
Garrucha |
Carabina |
Outros |
|
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Total |
2.697 |
769 |
690 |
204 |
70 |
133 |
4.563 |
||
|
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|
|
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Munições e Produtos Congêneres |
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Total |
33.051 |
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5.
Acompanhamento
e orientação na elaboração dos projetos de segurança
Casa Militar promove e acompanha, através de técnicos
especializados e parceria com outras diretorias, a elaboração de Projetos de
CFTV, controles de acesso aos prédios e outros meios de proteção física nos
Fóruns do Estado.
Participa
da avaliação final dos projetos de construção e reforma dos Fóruns, auxiliando
na percepção de melhorias ainda possíveis de serem executadas e que terão
reflexo na segurança do ambiente.
Integra, ainda, o grupo de trabalho responsável em elaborar e
implantar um modelo piloto de Fórum, com todos os recursos de acessibilidade e
segurança.
6. Serviço de proteção a
Magistrados
Uma
das atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção pessoal do Presidente do
TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa catarina. Em 2010 esta atividade
foi ainda mais intensificada com a criação da Comissão Permanente de Segurança
e Assistência dos Juízes Colocados em Situação de Risco, por intermédio da
Resolução n. 33/2010, alterada logo à frente pela Resolução n. 05/2012. Composta
por integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça e Casa Militar, tem o mister
de avaliar e deliberar as medidas necessárias de proteção.
Ainda no mesmo ano,
criou-se o Núcleo de Segurança Institucional, orgão operacional composto por um
grupo especial de policiais militares da Casa Militar com o fito específico de
proteger e resguardar à vida dos Magistrados sob ameaça.
Da sua gênese até
hoje, foram desenvolvidos diversos trabalhos de proteção e apoio operacional à
segurança pessoal de Magistrados e familiares. Deixamos de constar o número de
atuações por ano neste relatório, por considerar essa informação de caráter
sigiloso, contudo podemos afirmar que já foram mais de 500 dias empregados em
atividades de segurança pessoal.
Em 2013, estabelecemos
a aproximação e troca de informações com diversos órgãos de segurança e
inteligência do Estado. Tornou-se realidade também o Termo de Cooperação com o
Ministério Público de SC, de nº 1/2013, que visa a troca de apoio e tecnologias
nas operações de proteção às autoridades do Poder Judiciário e Ministério
Público.
O 2º Sargento que
comanda diretamente as ações especiais do Núcleo de Segurança Institucional
frequentou o Curso de Proteção de Autoridades, nos níveis básico
e avançado, ministrado pela empresa C.A.T.I. (Centro Avançado em Técnicas de
Imobilização), em Brasília – D.F., aperfeiçoando-se e preparando-se para
multiplicar o conhecimento aos demais integrantes das equipes.
Eventos de grande
porte, que tiveram a participação de autoridades do Poder Judiciário
Brasileiro, também contaram com esquema de segurança planejado e executado pela
Casa Militar.
7.
Participação
nos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça
A Casa Militar
participa do planejamento e executa a segurança dos eventos da
Corregedoria-Geral da Justiça, como o 64º Encontro Nacional dos
Corregedores-Gerais da Justiça, realizado em Florianópolis, no último mês de
novembro, e as diligências ordinárias e extraordinárias nos estabelecimentos
penais.
8.
Implementação
sistema de CFTV no Tribunal de Justiça
Manutenção da
aplicação do sistema do CFTV na Torre II e estacionamento como ferramenta
fundamental do sistema de segurança aplicado à área física do TJ.
O projeto de ampliação
do equipamento à Torre I já está em fase de licitação e aguarda-se para 2015.
9.
Elaboração e divulgação impressa ou
eletrônica de orientações relacionadas à segurança
Mantivemos a
distribuição dos manuais e cartilhas de segurança produzidos, atualizados e
ampliados. Encaminhamos aos Desembargadores e Magistrados dezenas de orientações
e notas preventivas relacionadas à segurança e a tomada de decisão diante a
diversas situações do dia a dia.
Produzimos e
distribuímos a cartilha de orientações e comportamentos dos policiais e
vigilantes que prestam serviço ao Poder Judiciário, bem como as Resoluções
comentadas nº 22/2011-GP e nº 26/2011-TJ (que dispõem sobre o ingresso de armas
nos prédios do Poder Judiciário), com texto dirigido aos diretores de Fóruns,
Chefes de Secretarias, Policiais e Vigilantes.
Elaboramos e estabelecemos
o Protocolo Operacional do Núcleo de Segurança Institucional, a ser cumprido na
atuação de casos que envolvam Magistrados colocados em situação de risco.
10.
Controle de acesso a pessoas portando arma de
fogo
Hoje, todas as
unidades do Poder Judiciário possuem os meios e empregam o controle
de acesso de pessoas armadas, conforme estabelecem as Resoluções nº 26/2011-GP
e nº 22/2011-GP.