º COORDENADORIA DE
EXECUÇÃO PENAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
1 - Mutirões Carcerários:
|
Mutirão Carcerário - 2013 |
|
|
||
|
Comarca |
Datas |
Presos ouvidos |
Solturas |
Benefícios
concedidos |
|
Caçador |
11/03 a 15/03 |
156 |
2 |
145 |
|
Rio do Sul |
22/04 a 26/04 |
213 |
1 |
177 |
|
Itajaí |
17/06 a 21/06 |
322 |
36 |
52 |
|
Criciúma |
19/08 a 23/08 |
PROCESSOS DIGITAIS
(não foi possível levantar os dados estatísticos) |
||
|
Jaraguá do Sul |
14/10 a 18/10 |
215 |
0 |
203 |
|
Mafra |
18/11 a 22/11 |
160 |
0 |
175 |
Fonte: CEPEVID
Mutirão
Carcerário de Caçador – Mar/2013
Fonte: CEPEVID
1.1 -
Registros fotográficos de alguns mutirões carcerários:
Mutirão
Carcerário de Rio do Sul – Abr/2013
Fonte: CEPEVID
Mutirão
carcerário de Mafra – Nov/2013
Fonte:
CEPEVID
2 - Reuniões e compromissos da Cepevid:
MÊS DE JANEIRO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
21/01/13 |
Florianópolis |
Reunião II FEMEPE |
|
20/01/13 |
Florianópolis |
Reunião com o Delegado Ricardo Guedes, Dr. Davidson e
Desembargadora Salete Sommariva |
MÊS DE FEVEREIRO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
06/02/13 |
Florianópolis |
Reunião
na Secretaria de Segurança – Projeto FUNAD |
|
07/02/12 |
Florianópolis |
ReuniãO
com a Secretaria adjunta SJC e Pastoral – Projeto APAC |
|
19/02/13 |
Florianópolis |
Reunião
Núcleo de Execução Penal – aplicação das medidas RDD. RGG |
|
20/02/13 |
Florianópolis |
Reunião
com a direção do HCTP – Projeto PROAPI |
|
27/02/13 |
Florianópolis |
Reunião
Secretaria de Justiça e Cidadania – Projeto FUNAD |
MÊS DE MARÇO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
05/03/13 |
Florianópolis |
Reunião
sobre o Projeto Começar de Novo – apresentação do Projeto SINDISCOM Reunião
II FEMEPE – apresentação do cronograma |
|
11/03/13
a 15/03/13 |
Caçador |
Mutirão
Carcerário de Caçador |
|
19/03/13 |
Florianópolis |
Reunião
com a Corregedoria-Geral de Justiça |
|
21/03/13 |
Florianópolis |
Reunião
com a Corregedoria-Geral de Justiça |
|
22/03/13 |
Florianópolis |
Reunião
do núcleo de Violência Doméstiica e Familiar contra a Mulher |
MÊS DE ABRIL
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
02/04/13 |
Florianópolis |
Reunião
II FEMEPE na Academia Judicial |
|
03/04/13 |
Florianópolis |
Reunião
com a Desembargadora Salete Sommariva |
|
09/04/13 |
Florianópolis |
Reunião
Projeto APAC |
|
15/04/13 |
Florianópolis |
Reunião
com a Pastoral Carcerária |
|
17/04/13 |
Rio
do Sul |
Reunião
preparatória com a Secretária do mutirão carcerário de Rio do Sul |
|
18/04/13 |
Florianópolis |
Reunião
com DEAP e Dr. Alexandre Takaschima |
|
22/0413
a 26/04/13 |
Rio
do Sul |
Mutirão
Carcerário de Rio do Sul |
|
29/04/13 |
Blumenau |
Reunião
com o Prefeito de Blumenau acerca da construção da nova penitenciária |
MÊS DE MAIO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
08/05/13 |
Florianópolis |
Reunião
Central de Penas e Medidas Alternativas |
|
20/05/13 |
Florianópolis |
Reunião
II FEMEPE na Academia Judicial |
|
22/05/13
a 24/05/13 |
Bombinhas |
II
FEMEPE |
MÊS DE JUNHO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
04/06/13 |
Florianópolis |
Videoconferência – CNJ. IDMF –
apresentação do Projeto PRONATEC |
|
05/06/13 |
Itajaí |
Reunião preparatória do mutirão
carcerário de Itajaí |
|
17/06/13 a 21/06/13 |
Itajaí |
Mutirão Carcerário de Itajaí |
|
24/06/13 |
Florianópolis |
Reunião com a Defensoria Pública – Força
tarefa |
MÊS DE JULHO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
18/07/13 |
São
José |
Visita
à Central de Penas e Medidas Alternativas de São José e reunião |
|
30/07/13 |
Florianópolis |
Reunião
com Secretário de Justiça e Cidadania – Projeto Começar de Novo |
MÊS DE AGOSTO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
08/08/13 |
Florianópolis |
Reunião DEAP - projeto Começar de Novo e
Pronatec |
|
15/08/13 |
Florianópolis |
Reunião com o Dr. Fornerolli, juiz direto
do Foro da Capital acerca das centrais de penas e medidas alternaticas |
|
19/08/13 a 23/08/13 |
Criciúma |
Mutirão Carcerário de Criciúma |
|
29/08/13 |
Florianópolis |
Reunião com psicólogas e assistente
social – Projeto PROAPI |
MÊS DE SETEMBRO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
02/09/13 |
São José |
Reunião com juízes das Varas Criminais da
Capital |
|
09/09/13 |
Florianópolis |
Reunião do Núcleo da Execução Penal |
|
10/09/12 |
Florianópolis |
Reunião do Núcleo da Violência Doméstica |
|
18/09/13 |
Blumenau |
Reunião acerca da construção do novo
complexo penitenciário do Vale do Itajaí |
|
19/09/13 |
Florianópolis |
Reunião projeto Universidade sem Muros |
|
24/09/13 |
Florianópolis |
Visita ao HCTP |
|
25/09/13 |
Florianópolis |
Reunião projeto PROAPI/ Reunião I SEVID |
MÊS DE OUTUBRO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
09/10/13 |
Florianópolis |
Reunião
com Dr. Alexandre Takaschima acerca da interdição da penitenciária de São
Pedro de Alcântara |
|
10/10/13 |
Florianópolis |
Reunião
Botão do Pênico |
|
11/10/13 |
Florianópolis |
Reunião
I SEVID |
|
14/10/13
a 18/10/13 |
Jaraguá
do Sul |
Mutirão
Carcerário de Jaraguá do Sul |
|
21/10/13
a 25/10/13 |
Florianópolis |
Mutirão
PROAPI |
|
22/10/13 |
Florianópolis |
Reunião
DGJ – casas de abrigamento de vítimas da violência doméstica e familiar |
|
23/10/13 |
Florianópolis |
Reunião
projeto Universidade sem Muros/ Reunião
acerca da construção do complexo penitenciário no Vale do Itajaí |
MÊS DE NOVEMBRO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
04/11/13 |
Florianópolis |
Reunião
I SEVID/ Reunião
Apac – Deputado Cobalchini |
|
05/11/13 |
Florianópolis |
Reunião
DGJ – central de penas e medidas alternativas |
|
18/11/13
a 22/11/13 |
Mafra |
Mutirão
Carcerário de Mafra |
MÊS DE DEZEMBRO
|
DATA |
LOCAL |
MOTIVO |
|
05/12/13 |
Florianópolis |
Solenidade
de entrega – Selo Malharia Social |
|
06/12/13 |
Florianópolis |
Reunião
I SEVID com a Academia Judicial |
|
10/12/13 |
Florianópolis |
Reunião
acerca do presídio de Mafra |
3 - Eventos realizados em parceria com a Academia
Judicial
22 a 24 de maio de 2013 - II FEMEPE – Fórum Estadual de Magistrados de Execução
Penal, com o intuito de congregar Juízes, Promotores e Servidores para
proporcionar o debate acerca dos desafios contemporâneos enfrentados por
aqueles que operam nas áreas penal e
segurança pública, principalmente frente a situação de atos praticados por
integrantes de organizações criminosas, comandados por presos de dentro do
sistema prisional, vivenciada neste Estado e amplamente divulgada na mídia
local e nacional.
4 - Projeto em Andamento
- Mutirão PROAPI: 46 pacientes
|
ITEM |
PACIENTES |
|
Autorizações de desinternação |
37 |
|
Indeferimentos de desinternação |
7 |
|
Determinação de encaminhamento para Residência
Terapêutica Modalidade I |
13 |
|
Determinação de encaminhamento para Residência
Terapêutica Modalidade II |
12 |
|
Desinternados com destinação específica |
3 |
5 - Processos Administrativos com início em 2013
relacionados à Cepevid
|
Número |
Assunto |
|
492922-2013.5 |
Ações
Correcionais de Controle Interno e de Ouvidoria |
|
490282-2013.3 |
Criação
de grupo de trabalho – automatização do sistema de controle das penas |
|
493762-2013.7 |
Mutirão
Carcerário da Comarca de Caçador – 11 a
15 de março de 2013 |
|
493796-2013.1 |
Reunião
Sistema Prisional com a CGJ – Atentados Estado SC |
|
495692-2013.3 |
Projeto
de Capacitação para Detentos “Começar de Novo”Atrelado ao processo
436975-2011.0 (começar de novo) |
|
495834-2013.9 |
Ofício
n. 0174/2013/GAB/DEAP – Operação Pente Fino no Complexo Penitenciário de São
Pedro de Alcântara |
|
498858-2013.2 |
Mutirão
Carcerário na Comarca de Rio do Sul, a ser realizado de 22 a 26 de abril de
2013 |
|
498690-2013.3 |
Pedido
de informações sobre execução de penas privativas de liberdade e regime prisional
– ofício n. 2905/2013 |
|
499019-2013.6 |
Pedido
de providências referentes à atuação da força nacional da defensoria pública
em execução penal no Estado de SC, conforme ofício conjunto n. 020/2013-
CEPEVID – CGJ |
|
494504-2013.2 |
Pedido
de providências relacionado à Central de Penas Alternativas de São José |
|
501511-2013.1 |
Pedido
de informações pela Força Nacional da Defensoria Pública da União e
Associação dos Magistrados Catarinenses referentes ao presídio de Blumenau |
|
501512-2013.0 |
Pedido
de providências – Dr. João Marcos Buch – Comarca de Joinville – Problemas na
escolta de presos |
|
501852-2013.8 |
Pedido
de informações sobre a situação prisional de Luiz Henrique Barbosa |
|
499421-2013.3 |
Pedido
de providências – Acordo de cooperação n. 03/2012/FUNAD/SENAD/MJ |
|
498858-2013.2 |
Mutirão
Carcerário da Comarca de Rio do Sul – 22 a 26 de abril de 2013 |
|
500125-2013.0 |
Construção
do novo complexo penitenciário da região de Blumenau, referente ao mutirão
carcerário da Comarca de Blumenau – autos nº 472310-2012.4 |
|
507160-2013.7 |
Ofício
CGJ nº0011024-11.2012.8.24.0600-002 – Fiscalização do cumprimento da pena por
Oficiais de Justiça nos finais de semana |
|
507002-2013.3 |
Pedido
de providências – Abrigamento, tratamento médico e psiquiátrico do paciente
Brais Maia (HCTP) |
|
507678-2013.1 |
Mutirão
Carcerário de Itajaí – 17 a 21 de junho de 2013 |
|
507640-2013.4 |
Notificação
– Acompanhamento da ordem de Habeas Corpus n° 2013.025063-6, em que é
paciente Dárcio Kopp |
|
508173-2013.4 |
Capacitação
de presos e egressos – PRONATEC – Grupo de monitoramento e fiscalização do
sistema carcerário |
|
510436-2013.0 |
Projeto
começar de novo (autos n° 376852-2010.0) pedido de informações formulado pelo
cidadão Dr. Emerson Nomura, para aplicação do projeto “programa de detento
cidadão” |
|
510435-2013.1 |
Projeto
Começar de Novo (Res. 96/2009 do CNJ) – Requerente: juiz de direito João
Marcos Buch – levantamento quantitativo do número de presos em regime fechado
e semiaberto, que executam trabalho remunerado conforme a Lei de Execução
Penal |
|
512357-2013.7 |
Pedido
de providências – Recambiamento de presos – Ofício n. 06/2013 da Vara
Criminal de São Francisco do Sul |
|
512182-2013.5 |
Pedido
de providências – Recambiamento de presos entre estados |
|
513116-2013.2 |
Pedido
de informações acerca da atuação do Conselho da Comunidade no estado de Santa
Catarina |
|
513115-2013.4 |
Proposta
e participação em audiência pública em Brasília/DF para elaboração do
Decreto-lei do Indulto Natalino de 2013 |
|
513113-2013.8 |
Mutirão
Carcerário da comarca de Criciúma – 19 a 23 de agosto de 2013 |
|
513121-2013.9 |
Notificação
– fiscalização das providências adotadas para transferência do Preso Djonata
Rodrigues a estabelecimento adequado para cumprir pena no regime semiaberto |
|
508875-2013.5 |
Relatório
de Inspeção Correicional na 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul – Autos n.
0010523-57.2012.8.24.0600 |
|
509916-2013.1 |
Relatório
de Inspeção Correicional na Vara Criminal da Comarca de Concórdia – Autos n.
0010305-92.2013.8.24.0600 |
|
513662-2013.8 |
Ofício
circular n. 1560/DMF – Resolução n. 96/CNJ – Informações acerca do grupo de
monitoramento e fiscalização do sistema carcerário |
|
514421-2013.3 |
Estudo
sobre a viabilidade do “Botão do Pânico” proposta pelos servidores Álvaro
Schiefler Fontes e Lucas Rodolfo Mazzali |
|
509656-2013.1 |
Ofício
n. 037/2013 – CJLEP – elaboração de anteprojeto – LEP |
|
500134-2013.0 |
Ata de
reunião do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – 2013 |
|
506319-2013.1 |
Custeio
para participação da magistrada Sônia M. Mazzeto Moroso Terres no seminário “
Femicídio no Brasil”, promovido pela AMB |
|
508399-2013.0 |
Ofício
circular – GAB/NJF – n. 001/2013 e ofício circular – GAB/NJF n. 006/2013 –
Solicita informações relativas exclusivamente às varas e juizados de
violência doméstica contra a mulher no âmbito da Lei n. 11340/2006 |
|
511703-2013.8 |
Relatório
final sobre investigação da situação da violência contra a mulher no Brasil –
comissão parlamentar mista de inquérito - CPMI |
|
510958-2013.2 |
Ofício-Circular
– Gab/NJF – n. 007/2013 – JORNADA LEI MARIA DA PENHA – 7ª VERSÃO – CEPEVID |
|
509385-2013.6 |
Ofício
circular n.1452/DMF – sugere a criação de e-mail institucional do grupo de
monitoramento e fiscalização do sistema carcerário – GMF - CEPEVID |
|
509438-2013.0 |
Ofício
circular n. 1251/DMF – consulta sobre interesse na utilização de sistema de
comunicação e controle de penas e medidas alternativas – CEPEVID |
|
508399-2013.0 |
Ofício
circular - GAB/NJF - nº 001/2013 e ofício circular - GAB/NJF nº 006/2013 -
solicita informações relativas exclusivamente às varas e juizados de
violência doméstica contra a mulher no âmbito da lei n. 11340/2006 |
|
508173-2013.4 |
Ofício
n. 1410/DMF – capacitação de presos e egressos- grupo de monitoramento e
fiscalização do sistema carcerário – Pronatec |
|
510958-2013.2 |
Ofício
circular – GAB/NJF – n. 007/2013 – Jornada Lei Maria da Penha – 7ª versão –
Cepevid |
|
492686-2013.2 |
Ofício
263/DMF – Solicita informações sobre o cronograma de realização do Mutirão
carcerário de 2013/2014 |
|
512915-2013.0 |
Ofício
circular – n. 1763/DMF – Reunião Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário - CEPEVID |
|
512740-2013.8 |
Ofício
Circular n. 1757/2013-DMF – II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino |
|
519755-2013.4 |
Mutirão
carcerário da comarca de Jaraguá do Sul – 14 a 18 de outubro de 2013 |
|
522790-2013.9 |
Mutirão
Carcerário da comarca de Mafra |
|
522789-2013.5 |
Mutirão
PROAPI – 21 a 25 de outubro de 2013 (apensado ao processo n. 482721-2012.0) |
|
522200-2013.1 |
Evento
– I Sevid – Seminário Estadual de Violência Domestica e Familiar contra a
Mulher |
|
523074-2013.8 |
Ofício
n. 20/2013 – Comunica que deixará de atuar no juizado de violência doméstica
e familiar contra a mulher |
|
523527-2013.8 |
Evento
– Indicação de Representantes da CEPEVID para participação no II Encontro
Nacional de Execução Penal |
|
524775-2013.6 |
Ofício
n. 487/2013/MAS – Cumprimento da decisão proferida no Habeas Corpus n.
2013.052441-4, em que é impetrante Claiton Giovanne Vargas, sendo paciente
Isac Wessley Lázaro |
|
524824-2013.8 |
Projeto
– Manifestação sobre proposta de Lei Estadual que cria o programa Mutirão da
Liberdade |
|
525458-2013.2 |
Projeto
do Governo Federal – Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha |
|
526260-2013.7 |
Pedido
de providências – análise da situação do apenado Alexandre de Oliveira |
|
518571-2013.8 |
Ofício
n. 410/SG/2013- acordo de Cooperação técnica n. 001/2013 para efetivação de
políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e minuta do Termo
de Adesão do programa “ Mulher viver sem violência”. |
|
520364-2013.3 |
Ofício
n. 2279/DMF – Mutirão Carcerário 2014 |
|
525720-2013.4 |
Evento
– Inscrição de Magistrados para o V Fonavid – de 27 a 29 de novembro de 2013
em Vitória/ES |
|
526990-2013.3 |
Ofício
524/2013/RCP – cumprimento da decisão proferida no HC n. 2013.067156-2, em
que é impetrante Marcos Antonio Santos de Oliveira e paciente Alcinei
Ezequiel Antunes da Rosa |
|
527158-2013.4 |
Pedido
de providências – Casa do Albergado |
6 - Pareceres Proferidos pela CEPEVID
|
AUTOS
Nº |
ASSUNTO |
|
3835596-2010.0 |
Sistema Penitenciário de Santa Catarina – Regime
Semiaberto |
|
492922-2013.5 |
Pedido de Providências – DEAP –
Padronização no Cumprimento do Regime Aberto |
|
383596-2010.0 |
Plano Operativo Estadual de Saúde no Sistema
Penitenciário de Santa Catarina |
|
408173-2013.4 |
Ofício n. 1410/DMF – Convite para participação da videoconferência
e encontro presencial, de capacitação de gestores do programa Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego |
|
411006-2011.4 |
Ofício Circular n. 2474/DMF, de
17/03/2011, que solicita indicação de representantes do grupo de monitoramento
e fiscalização do sistema prisional, assim como informações sobre ações e
projetos deste Tribunal relacionado ao projeto começar de novo. |
|
415481-2011.9 |
1º Mutirão Carcerário do CNJ em Santa Catarina e Curso
de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Vara de Execução Penal,
nos dias 18 a 20/5/2011 na Região Sul |
|
421442-2011.0 |
Indicação de magistrados para compor o
Núcleo Operacional da Execução Penal da CEPEVID |
|
432710-2011.1 |
Projeto Módulo de Registro do Tribunal de Justiça de
Goiás |
|
437123-2011.2 |
Denúncia de Rebelião no Presídio Regional de Blumenau |
449305-2012.2
|
Pedido de informações da advogada Daisy Cristine
Neitzke Heuer acerca do reeducando Daniel Rosa |
|
451788-2012.1 |
Inspeção na Penitenciária de São Pedro de
Alcântara |
|
455986-2012.0 |
Pedido de Providências – Presídio Regional de Blumenau |
|
456429-2012.4 |
Pedido de Providências 0011706-97.2011.8.24.0600 |
|
463092-2012.9 |
Projeto para monitoramento de pedófilos em todas as
fases da execução penal e após o cumprimento da pena |
|
463636-2012.8 |
Institucionalização de Centrais de Penas
Alternativas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania |
|
464497-2012.2 |
Mutirão Carcerário da Comarca de São Francisco do Sul –
junho de 2012 |
464685-2012.1
|
Fórum Estadual da Violência Doméstica e Familiar |
|
468164-2012.9 |
Reanálise da competência nos crimes de homicídios no
âmbito da violência doméstica |
|
482721-2012.0 |
Projeto PROAPI-Programa de Assistência ao Paciente
Infrator |
|
488361-2012.6 |
Custódia e/ou fiscalização de presos pela Polícia
Militar |
|
493796-2013.1 |
Reunião sistema prisional com a CGJ – Atentados Estado
de SC |
|
494504-2013.2 |
Central de Medidas e Penas Alternativas São José |
|
494875-2013.0 |
Pedido de Providências-Corregedoria Nacional de
Justiça-CNJ nr. 952-52.2013.2.00.0000 |
|
495834-2013.9 |
“Operação Pente Fino” na Penitenciária de
São Pedro de Alcântara |
|
498691-2013.1 |
Processo nº 0012683-55.2012.8.24.0600 – Pedido de
providências – Criação de unidade prisional na comarca de São Bento do Sul |
|
499806-2013.5 |
Convênio para curso de formação profissional para
apenados do Presídio Regional de Araranguá |
|
501511-2013.1 |
Pedido de informações pela Força Nacional da Defensoria
Pública da União e Associação dos Magistrados Catarinenses referente ao
Presídio de Blumenau |
|
501512-2013.0 |
Pedido de providências – Dr. João Marcos Buch – Comarca
de Joinville – Problemas na escolta de presos |
|
506319-2013.1 |
Custeio para participação da magistrada Sônia Maria
Mazzeto Moroso Terres no Seminário “Femicídio no Brasil”, promovido pela AMB |
|
507002-2013.3 |
Pedido de Providências – Abrigamento, Tratamento Médico
e Psiquiátrico do paciente Brais Maia |
|
507160-2013.7 |
Ofício CGJ n. 0011024-11.2012.8.24.0600-002-
Fiscalização do cumprimento da pena por oficiais de justiça nos finais de
semana |
|
508173-2013.4 |
Capacitação de presos e egressos – PRONATEC- Grupo de monitoramento
e fiscalização do Sistema carcerário |
|
508399-2013.0 |
Ofício Circular – GAB/NJF n. 001/2013 – Informações
sobre dados estatísticos relativos às Varas exclusivas de Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher |
|
508875-2013.5 |
Relatório de Inspeção Correicional na 3ª
Vara da comarca de São Bento do Sul – Autos n. 0010523-57.2012.8.24.0600 |
|
509656-2013.1 |
Ofício n. 037/2013 – CJLEP – Elaboração de anteprojeto
– Lei de Execução Penal |
|
509724-201304 |
Pedido de providências- grupo de trabalho para
levantamento e apuração de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de
violência contra presos no estado de SC- portaria conjunta 03, de 16/06/2011/
CNJ – pedido de informações formulado pelo magistrado João Marcos Buch –
denúncias de torturas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara |
|
510436-2013.1 |
Projeto
Começar de Novo (Res. 96/2009 do CNJ) – Requerente: Juiz de Direito João
Marcos Buch – Levantamento Quantitativo do Número de Presos em Regime Fechado
e Semiaberto, que executam trabalho remunerado conforme a Lei de Execução
Penal |
|
510958-2013.2 |
Ofício Circular – GAB/NJF – n. 007/2013 – Indicação de
representes da Coordenadoria da violência doméstica e familiar contra a mulher
para participar da VII Jornada da Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de
Justiça |
|
511703-2013.8 |
Relatório final sobre investigação da situação da
violência contra a mulher no Brasil – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
- CPMI |
|
512357-2013.7 |
Pedido de providências – recambiamento de presos –
ofício n. 06/2013 da Vara Criminal de São Francisco do Sul |
|
512740-2013.8 |
Assunto: Ofício Circular n. 1757/2013-DMF
– Convite para participação no II Encontro Nacional de Encarceramento Feminino. |
|
513116-2013.2 |
Solicitação do Conselho Nacional de
Justiça de informações sobre a atuação dos Conselhos da Comunidade neste
Estado. |
513121-2013.9
|
Notificação – Fiscalização das providências adotadas para
a transferência do preso Djonata Rodrigues a estabelecimento adequado para
cumprir pena no regime semiaberto |
|
514421-2013.3 |
Indicação de representes da Coordenadoria
da violência doméstica e familiar contra a mulher para conhecer o projeto
“Botão do Pânico” |
|
514656-2013.9 |
Pedido de Providências – Transferência do Reeducando
Luiz Carlos Borges de Lima para São Joaquim |
|
519453-2013.9 |
Relatório da CPMI, criada com a finalidade de investigar
a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de
omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos
instituídos em Lei para proteger as mulheres em situação de violência |
|
520364-2013.3 |
Ofício n. 2279/DMF – Mutirão Carcerário
2014 |
|
522926-2013.0 |
Ofício circular n. 27/2013 – DIRPP/DEPEN/MJ – Política
Nacional de alternativas penais – levantamento de dados para novas ações |
|
523074-2013.8 |
Ofício n. 20/2013 – Comunica que deixará de atuar no Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
524824-2013.8 |
Projeto – Manifestação sobre proposta de
lei estadual que cria o programa Mutirão da Liberdade |
|
525720-2013.4 |
Indicação de representes da Coordenadoria
da violência doméstica e familiar contra a mulher para participar do V
FONAVID, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça |
|
526260-2013.7 |
Pedido de Providências – Análise da
Situação do apenado Alexandre de Oliveira |
|
528154-2013.7 |
Ofício n. 35/2013/SPM/PR – Presidência da República –
Apresentação do Programa “Mulher: Viver sem Violência” |
7 - Despachos Proferidos pela CEPEVID
|
AUTOS
Nº |
ASSUNTO |
|
416372-2011.9 |
Criação de Vara de Inquéritos para a região
metropolitana da Capital |
|
422328-2011.4 |
Encontro
Nacional do Encarceramento Feminino – CNJ – Junho de 2011 |
|
475394-2012.1 |
Denúncia de maus tratos ao preso Paulo
Alexandre de Oliveira |
|
478438-2012.3 |
Transferência do apenado Jonas Kurt
Schreiner |
|
507160-2013.7 |
Ofício CGJ n.
0011024-11.2012.8.24.0600-002 – fiscalização do cumprimento da pena por
oficiais de justiça nos finais de semana |
|
513115-2013.4 |
Ofício Circular – CNPCP N. 017/2013 –
Proposta (s) e Participação em Audiência Pública em Brasília/DF para
elaboração do decreto-lei do indulto natalino de 2013. |
|
377057-2010.5 |
Fórum Estadual de Magistrados de Execução
Penal – FEMEPE |
|
391002-2010.4 |
Monitoramento eletrônico de presos |
|
415481-2011.9 |
1º Mutirão Carcerário do CNJ em Santa
Catarina e Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Vara de
Execução Penal, nos dias 18 a 20/5/2011 na Região Sul |
|
421442-2011.0 |
Indicação de subcoordenador para atuar no Núcleo da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher. |
|
424487-2011.7 |
Institui
grupo de trabalho para levantamento e apuração de abuso de autoridade,
tortura e qualquer tipo de violência contra presos no Estado de Santa
Catarina |
|
428124-2011.1 |
Reforma das celas da carceragem junto ao Fórum da
Capital (item 13 do relatório final do Mutirão Carcerário do CNJ). |
|
431018-2011.7 |
Cooperação de assistente social na Vara
de Execução Penal da Capital |
|
437123-2011.2 |
Denúncia de Rebelião no Presídio Regional
de Blumenau |
|
454542-2012.7 |
CGJ- 1379/2010 – comarca de Criciúma –
Reclamação contra agressores sofridas contra sentenciado |
|
455983-2012.5 |
Pedido de providências – Execuções
Penais- Requerente: Corregedoria – Geral da Justiça de SC e Outro –
Requeridos: DEAP e outros. |
|
456430-2012-8 |
Pedido de providências – Execuções
Penais- Requerente: Leandro Antonio Soares de Lima e outro |
|
460980-2012.8 |
Revisão do Código de Normas da CGJ |
|
463092-2012.0 |
Projeto para monitoramento de pedófilos
em todas as fases da execução penal e após o cumprimento da pena |
|
463635-2012.0 |
Reunião
do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
466477-2012.9
|
Cartilha Maria da
Penha |
|
467923-2012.7 |
Projeto
ACUSTRA para Central de Penas e Medidas Alternativas |
|
468411-2012.7 |
Projeto Caminhos da Cidadania – SIE e SJC |
|
471698-2012.1 |
Curso
de capacitação em persecução penal nos crimes de homicídio – MPSC e ENASP |
|
472721-2012.0 |
Projeto PROAPI – Programa de Assistência
ao Paciente Infrator |
|
479185-2012.1 |
Evento IV FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher – realização de 07 a 09 de novembro de
2012 na cidade de Porto Velho/Rondônia |
|
490282-2013.3 |
Criação
de grupo de trabalho – automatização do sistema de controle de penas. |
|
492922-2013.5 |
Pedido
de providências – DEAP – Padronização no cumprimento do regime aberto |
|
494504-2013.2 |
Pedido de Providências – Central de Penas
Alternativas de São José |
|
498691-2013.1 |
Pedido de providências – Criação de Unidade
Prisional na Comarca de São Bento do Sul |
|
501512-2013.0 |
Pedido
de providências - Dr. João Marcos Buch – Comarca de Joinville – Problemas na
escolta de presos |
|
501852-2013.8 |
Pedido de informações sobre a situação
prisional de Luiz Henrique Barbosa |
|
507640-2013.4 |
Acompanhamento da ordem de habeas corpus
n. 2013.025063-6 |
|
508173-2013.4 |
Relatório da Reunião do Conselho Nacional
de Justiça sobre o Pronatec |
|
508875-2013.5 |
Relatório
de inspeção correcional na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul –
Autos n. 0010523-57.2012.8.24.0600 |
|
509385-2013.6 |
Ofício-Circular n. 1452/DMF – Resolução
n. 96/CNJ. Sugestão de criação de e-mail institucional do GMF-Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. |
|
509438-2013.0 |
Ofício-Circular n. 1251/DMF – consulta
sobre interesse na utilização de sistemas de comunicação e controle de penas
e medidas alternativas - CEPEVID |
|
510958-2013.2 |
Ofício
Circular – GAB/NJF – n. 007/2013 – Indicação de representes da Coordenadoria
da violência doméstica e familiar contra a mulher para participar da VII
Jornada da Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de Justiça. |
|
512351-2013.7 |
Pedido de providências – recambiamento de
presos – ofício n. 06/2013 da Vara Criminal de São francisco do Sul |
|
513121-2013.9 |
Notificação – Fiscalização das
providências adotadas para transferência do preso Djonata Rodrigues a
estabelecimento adequado para cumprir pena no regime semiaberto |
|
514857-2013.0 |
Projeto Começar de Novo – Solicitação de
Selo -Projeto Malharia Social do Presidio Feminino de Florianópolis |
|
515699-2013.8 |
Proposta de Convênio para a implantação da
central de penas alternativas da comarca de Ituporanga. |
|
525458-2013.2 |
Projeto do Governo Federal – Compromisso
e atitude pela Lei Maria da Penha. |