º COORDENADORIA DE
MAGISTRADOS
A Coordenadoria de Magistrados constitui órgão
auxiliar da Presidência, disciplinado pelas Resoluções n. 22/2009-TJ e
23/2009-TJ.
Dentre suas atribuições, destacam-se: 1) o
acompanhamento dos processos administrativos de interesse dos Magistrados e da
Presidência; 2) a supervisão das atividades administrativas do Gabinete da
Presidência; 3) a delegação de competência para a prática de atos
administrativos de interesse da magistratura catarinense afetos ao Presidente
do Tribunal; 4) confecção da folha de pagamento dos Magistrados; 5) elaboração
da pauta administrativa do Tribunal Pleno, com todos os atos pertinentes à
movimentação na carreira da Magistratura.
Além disso, o Juiz Coordenador de Magistrados, em
relação ao primeiro grau, tem competência para proferir decisões acerca das
seguintes matérias: a) licenças para tratamento de saúde própria, por motivo de
doença em pessoa da família, para repouso à gestante, paternidade, gala, nojo,
prêmio; b) lotação e relotação dos juízes substitutos, designações de
substituição, composição das Turmas de Recursos e Direção do Foro; c) concessão
de isenção do imposto de renda, de abono de permanência, de ajuda de custo aos
empossados, de averbação de tempo de serviço e inclusão de dependentes para
fins de imposto de renda e previdenciários; d) marcação, suspensão e
autorização de gozo de férias, licença-prêmio e trânsito; e) pagamento de
auxílio funeral, gratificação dos instrutores e antecipação de 1/3 (um terço) constitucional
de férias; f) elaborar certidões e declarações de interesse dos magistrados; g)
questões administrativas relativas aos seus servidores.
As atividades da Coordenadoria englobam, ainda,
processamento e decisões sobre pedidos de afastamento de magistrados,
requerimentos para participação em cursos de aperfeiçoamento no país e no
exterior, compensação por folgas decorrentes de plantão, consultas a respeito
de substituição legal nas Comarcas, elaboração de escala de férias, prestação
de informações e dados de produtividade dos magistrados ao Conselho Nacional de
Justiça e ao Conselho da Magistratura, recuperação de valores pagos a maior,
encaminhamento de pleitos de criação e instalação de novas varas/comarcas,
atendimento a familiares de magistrados falecidos, bem assim confecção de
escala de plantão no âmbito do Tribunal.
Também devem ser mencionados o desenvolvimento e
aperfeiçoamento dos sistemas de marcação de férias, declaração de imposto de
renda, de movimentação na carreira da magistratura e de rodízio nas cumulações
de unidades no primeiro grau.
Oportuno destacar, no decorrer deste ano, dentre
outros números: a) 17.300 ligações recebidas e 12.400 ligações efetuadas,
totalizando 29.700 atendimentos via telefone; b) 23.379 correspondências eletrônicas
enviadas e recebidas; c) 6.185 portarias de designações, férias, licença-prêmio
e demais licenças de Magistrados; d) 186 atos de movimentação (promoções,
remoções, permutas, opções e aposentadorias).
O Juiz Coordenador de Magistrados participou, ainda,
como membro efetivo no Conselho da Conta Única e Conselho Gestor dos Juizados
Especiais, e membro convidado do Conselho de Gestão e Modernização do Poder
Judiciário, colaborando na elaboração de anteprojetos de lei e atos normativos
voltados ao aperfeiçoamento do Judiciário catarinense.
Destarte, a Coordenadoria de Magistrados não mediu
esforços para administrar a escassez de juízes substitutos no atual quadro da
carreira da magistratura, sobretudo por meio de cumulação de unidades, nos
termos da Resolução n. 34/2011-TJ.
No mais, quanto aos processos administrativos analisados
por esta Coordenadoria, relacionam-se a seguir os de interesses pessoais de
Magistrados ativos, inativos e pensionistas.
PROCESSOS:
1.
Academia
Judicial/Gratificação de Instrutor ……………………………… 72
2.
Abono
de permanência ………………………………………………………………. 9
3.
Aposentadoria
…………………………………………………………………….………. 6
4.
Auxílio
funeral …………………………………………………………………….………. 6
5.
Autorização
para freqüência de curso no exterior …………….………
7
6.
Autorização
para freqüência de curso no Brasil
……………….….……. 5
7.
Averbação
de tempo de serviço ………………………………..…….…….… 15
8.
Bolsa
de estudos pós-graduação ……..…………………….……..……….… 12
9.
Consulta
…………………………………………………………………………………….. 3
10.
Devolução
de va……………………………………………………………………….. 104
11.
Diligência
do Tribunal de Contas do Estado ………………………………… 3
12.
Inclusão
de dependente ………………………………………………………….. 21
13.
Exclusão
de dependente ………………………………………………………….. 2
14.
Indenização
férias/licença-prêmio ……….…………………………………… 4
15.
Isenção
do IR ……………………………………………………………………………. 11
16.
Licenças
de saúde própria e em pessoa da família
17.
Licença
gala
18.
Licença
maternidade
19.
Licença
nojo
20.
Licença
paternidade
21.
Licença
prêmio …………………………………………………………………………… 65
22.
Ressarcimento
despesas/diárias/celular/combustível ……………… 10
Foram prestados pela Coordenadoria de Magistrados também outros
serviços importantes, compreendendo além da atualização e elaboração do Quadro
de Antiguidade, a alimentação dos sistemas (Scua/Mumpsb), folhas de pagamento
dos magistrados, e a confecção, encaminhamento e publicação de diversos atos,
tais como:
1.
Atos
(nomeação/vitaliciamento/promoção/remoção/opção/permuta/aposentadoria) …………….
186
2.
Apostila
de provento ……………………………………………………………………………………………………………………….. 8
3.
Certidões
para ativos/inativos/pensionistas ……………………………………………………………………………………. 9
4.
Declarações
para magistrados/dependentes …………………………………………………………………………………. 18
5.
Despachos
e Pareceres ……………………………………………………………………………………………………….……… 2.015
6.
Estudos
de aposentadoria/abono de permanência ……………………………………………………………………….. 41
7.
Informações
ao IPREV
Formulários
…………………………………………………………………………….…………………………………………………………. 5
8.
Informações
via e-mail/comunicados ………………………………………….…………………………………………… 23.379
9.
Ligações
telefônicas
Recebidas
……………………………………………………………………………………………………………………………………. 17.300
Efetuadas
……………………………………………………………………………………………………………………………………. 12.400
10.
Ofícios
……………………………………………………………………………………………………………………………………………. 250
11.
Recuperações
diversas …………………………………………………………….……………………………………………………… 89
12.
Plantão
Judicial de 2º Grau ………………………………………………………………………………………………………………. 35
13.
Portarias
expedidas
Concessão de saldo para compensação de
plantão ………………………………………………………………………. 1.920
Gozo de compensação de Plantão
………………………………………………………………………………………………… 1.315
Designações de magistrados
…………………………………………………………………….…………………………………… 1.833
Férias (marcação/suspensão/transferência)
…………………………………………………………………….…………….. 412
Licença gala
…………………………………………………………………………………………………………………………………………. 11
Licença maternidade
……………………………………………………………………………………………………………………..……. 8
Licença nojo
……………………………………………………………………………………………….……………………………………….. 9
Licença paternidade ……………………………………………………………………………………………………………………..………
15
Licença-prêmio
(concessão/marcação/gozo/transferência) …………………….………………………………………. 483
Licença de saúde própria e em pessoa da
família ………………………………………………………………………………. 179
14.
Relatórios
Saldo de férias magistrados ativos
……………………………………………………………………………………………………….. 4
MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA DA MAGISTRATURA
I – PRENCHIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR, DESTINADO A
CARREIRA DA MAGISTRATURA:
1.
Denise Volpato
2.
Getúlio Corrêa
1. Sérgio Antônio Rizelo – oriundo do Ministério Público
2. Sebastião César Evangelista – oriundo da OAB/SC
1. Luiz César Schweitzer
2. Rubens Schulz
- POR MERECIMENTO:
1. Marco Augusto Ghisi Machado, da 2ª Vara Cível da comarca de
Indaial para o cargo de Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de
Joinville.
2. Renato Maurício Basso, da 1ª Vara Cível da comarca de Concórdia
para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Chapecó.
3. Andréia Regis Vaz, da 2ª Vara da comarca de Itapema para o cargo
de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas.
4. Gustavo Schwingel, da 2ª Vara da comarca de Guaramirim, para o
cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul.
5. Tatiana Cunha Espezim, do cargo de Juiz Substituto Vitalício da
comarca de Criciúma, para o cargo de Juiz de Direito a 2ª Vara da comarca de
Trombudo Central.
6. Eduardo Passold Reis, do cargo de Juiz Substituto Vitalício da
comarca de Joaçaba, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Rio do Campo.
7. Fernando Zimemann Gerber, da 1ª Vara da comarca de Fraiburgo,
para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Porto União.
8. Roque Lopedote, da comarca de Ipumirim, para o cargo de Juiz de
Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Concórdia.
9. Fernando Dal Bó Martins, do cargo de Juiz Substituto Vitalício
da comarca de Criciúma, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca
de Içara.
10. Alexandra Lorenzi da Silva, do cargo de Juiz de Direito da 2ª
Vara Criminal da comarca de Palhoça, para o cargo de Juiz de Direito da Vara
Regional de Execuções Penais da comarca de São José.
- POR ANTIGUIDADE:
1. Edenildo da Silva, do Juizado Edspecial Civel e Criminal da
comarca de Jaraguá do Sul, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara de
Direito Bancário da comarca de Joinville.
2. Daniel Lanzzarin Coutinho, do cargo de Juiz Substituto Vitalício
da comarca de Araranguá, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca
de Ibirama
3. Fernando Machado Carboni, da 2ª Vara da comarca de Capinzal,
para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Videira.
4. Fabiola Duncka Geiser, do cargo de Juiz Substituto Vitalício da
comarca de Blumenau, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de
Guaramirim.
5. Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 2ª Vara da comarca de São
João Batista, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Gaspar.
6. Anuska Felski da Silva, da comarca de Armazém, para o Cargo de
Juiz de Direito da Vara Família, infância e Juventude da comarca de Jaraguá do
Sul.
7. Sabrina Menegatti Pítsica, da comarca de Palmitos, para o cargo
de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas.
8. Elaine Cristina de Souza Freitas, do cargo de Juiz Substituto
Vitalício da comarca de Tubarão, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de
Garopaba.
9. Maria Augusta Tridapalli, do cargo de Juiz Substituto Vitalício
da comarca de Brusque, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de
Porto Belo.
10. Janaine Stiehler Martins, da 2ª Vara Cível da comarca de
Biguaçu, para o cargo de 2º Juiz Especial da comarca da Capital.
11. Guy Estevão Berkembrock, do cargo de Juiz Substituto Vitalício
da comarca de Joinville, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca
de Guaramirim.
12. Daniela Vieira Soares, da 1ª Vara Cível da comarca de Palhoça
para o cargo de Juiz de 6º Juiz Especial da comarca da Capital.
V – MAGISTRADOS REMOVIDOS NO PRIMEIRO GRAU
- POR MERECIMENTO:
1. Sancler Adilson Alves, da comarca de Catanduvas, para o cargo de
Juiz de Direito da comarca de Armazém.
2. Ana Vera Sganzerla Truccolo, da Vara Comercial da comarca de
Brusque, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú.
3. Ricardo Rafael dos Santos, da 1ª Vara Criminal da comarca de
Blumenau para o cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Itajaí.
- POR ANTIGUIDADE:
01 Orlando Luiz Zanon Júnior, da 2ª Vara Cível da
comarca de Porto União para o cargo de de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da
comarca de Indaial.
02. Karina Müller Queiroz de Souza, do cargo de Juiz
de Direito da comarca de Taió, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da
comarca de São João Batista.
03. Cleni Serly Rauen Vieira, do cargo de 1º Juiz Substituto
Vitalício da 23ª Circunscrição Judiciária da comarca de Itajaí, para o cargo de
6º Juiz Substituto Vitalício da 1ª Circunscrição Judiciária com sede na comarca
da Capital.
04. Humberto Goulart da Silveira, da Vara de Execuções Penais da
comarca de São José, para o cargo de 7º Juiz Especial da comarca da Capital.
05. Viviana Gazaniga Maia, da 1ª Vara Cível da comarca de Tijucas
para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu.
1. Denise de Souza Francoski, da Câmara Regional Especial de
Chapecó, para o cargo de Juiz de Direito de Segundo Grau, com lotação no
Tribunal de Justiça.
2. Rafael Maas dos Anjos, da Vara da Família, Infância e Juventude
para o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca
de Jaraguá do Sul.
3. Marcelo Carlin, do Cargo de 2º Juiz Especial da comarca da
Capital para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca.
4. Fabiola Duncka Geiser, da 1ª Vara da comarca de Guaramirim, para
o Cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da mesma Comarca.
5. Cyd Carlos da Silveira, da 1ª Vara Cível da comarca da Capital,
para a Vara Família e Órfãos de Santo Antônio de Lisboa, da mesma Comarca.
6. Eliane Alfredo Cardoso Luiz, de 7º Juiz Especial da comarca da
Capital, para a 1ª Vara Cível da mesma Comarca.
7. Laudenir Fernando Petroncini, de 6º Juiz Especial da comarca da
Capital, para a Vara de Execuções Penais da mesma Comarca.
8. Vera Regina Bedin, da 4ª Vara Cível da comarca de Itajaí, para a
1ª Vara Cível da mesma Comarca.
9. José Carlos Bernardes dos Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de
Itajaí, para o Juizado Especial Cível da mesma Comarca.
10. Marlon Jesus Soares de Souza, da 1ª Vara Criminal da comarca de
Criciúma, para a Vara da Família da mesma Comarca.
11. Emanuel Schenckel do Amaral e Silva, da 4ª Vara Cível da comarca
de Blumenau, para a 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execucão
Fiscal da mesma Comarca.
12. Osmar Mohr, da 4ª Vara Cível da comarca e Balneário Camboriú,
para a Vara Regional de Direito Bancário da mesma Comarca.
13. Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da Vara da Família,
Infância e Juventude da comarca de Chapecó, para o cargo de Juiz de Direito da
2ª Vara Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execução Fiscal da mesma
Comarca.
14. Artur Jenichen Filho, da Câmara Especial Regional de Chapecó,
para o cargo de Juiz de Direito de 2º Grau, com lotação no Tribunal de Justiça.
15. Edson Marcos de Mendonça, da 1ª Vara da Fazenda Pública da
comarca de Blumenau, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Família da
mesma Comarca.
VII
– PERMUTA
- Foi apreciado e deferido 1 pedido de PERMUTA entre
magistrados.
- Foram apreciadas e
deferidas 25 indicações para as funções de Diretor do Foro das comarcas com
mais de uma Vara.
1. Fernando de Castro Faria – 5ª Turma de Joinville
2. Roque Cerutti – 7ª Turma de Itajaí
3. Geraldo Corrêa Bastos – 6ª Turma de Lages
4. Leandro Passig Mendes – 6ª Turma de Lages
5. Gustavo Emelau Marchiori – 3ª Turma de Chapecó
6. Marcelo Pons Meirelles – 8ª Turma da Capital
7. Ana Lia Barbosa Moura Lisboa Carneiro – 4ª Turma de Criciúma
8. Humberto Goulart da Silveira – 8ª Turma da Capital
9. Rubens Schulz – 2ª Turma de Blumenau
10. Carlos Roberto da Silva – 7ª Turma de Itajaí
11. Maurício Fabiono Mortari – 4ª Turma de Criciúma
12. Dayse Herget de Oliveira Marinho – 7ª Turma de Itajaí
13. Hélio David Vieira Figueira dos Santos – 8ª Turma da Capital
14. Hildemar Meneguzzi de Carvalho – 5ª Turma de Joinville
15. Roberto Lepper, – 5ª Turma de Joinville
16. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, 2ª Turma de Blumenau
17. Eron Pinter Pizzolatti, 4ª Turma de Criciúma
-
Foram apreciados e deferidos os Processos de aposentadoria dos Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Luiz Carlos Freyesleben, Jaime Luiz Vicari e dos
Juízes de Direito Geraldo da Rocha Loures Reichmann, Osvaldo João Ranzi, Renato
Maurício Basso, Paulo Afonso Sandri, Margareti Moser e Gabriela Gorini
Martignago Coral.
XI – EFETIVAÇÃO DE MAGISTRADOS
- Foram apreciados e deferidos 19 Processos de
efetivação de Juízes Substitutos Vitalícios.
XII – NOMEAÇÃO DE MAGISTRADOS
- Foram nomeados 58 novos Juízes Substitutos na
carreira da magistratura catarinense.
XIII – CERTIDÕES E DECLARAÇÕES FUNCIONAIS FORNECIDAS
- Foram fornecidas 56 certidões e 6 declarações
funcionais de interesse dos magistrados.
XIV – EDITAIS
- Foram abertos,
assinados e publicados 42 editais para provimento de cargos vagos na Justiça de
Primeiro e de Segundo Grau do Estado.
XV – PAUTAS ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL PLENO
- Foram elaboradas 23 pautas administrativas do
Tribunal Pleno e 2 aditamentos à pauta.