º CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
1.
INTRODUÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 383, inciso XIX, da Lei n.
5.624/1979 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina,
e também aos princípios da eficiência e da transparência, apresento o relatório
de atividades desta Corregedoria-Geral da Justiça, no foro judicial e
extrajudicial, relativo ao ano de 2013.
A apresentação ganha relevo porque é feita às vésperas do
término do mandato dos atuais gestores do Órgão Censório e por sintetizar a
proporção de realização dos objetivos ao início traçados.
Os respectivos núcleos correicionais, as divisões e outros
setores da Corregedoria estão fornecendo, em anexo, elementos detalhados e que
integram este relatório, os quais estarão disponíveis no sítio eletrônico
“http://cgj.tjsc.jus.br/transparencia/index.htm”.
2. ESTATÍSTICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
2.1 Movimentação de processos no período de janeiro a novembro
de 2013 (Inspeção, Procedimento Disciplinar Administrativo, Sindicância,
Reclamação Disciplinar, Pedido de Providências, Representação por Excesso de
Prazo, Consulta, etc.)
|
2.1.1 |
Processos vindos de 2012: |
1.731 |
|
2.1.2 |
Processos entrados de janeiro a novembro de 2013: |
3.604 |
|
2.1.2.1 |
Judicial: |
1.130 |
|
2.1.2.2 |
Extrajudicial: |
2.474 |
|
2.1.3 |
Processos despachados/finalizados no período de janeiro a
novembro de 2013: |
2.225 |
|
2.1.3.1 |
Judicial: |
1.849 |
|
2.1.3.2 |
Extrajudicial: |
376 |
|
2.1.4 |
Processos pendentes em novembro de 2013: |
1.573 |
|
2.1.4.1 |
Judicial: |
1.021 |
|
2.1.4.2 |
Extrajudicial: |
552 |
2.2
Principais ações e eventos
2.2.1 Intensificação de visitas às comarcas para estreitamento de
relações entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os magistrados de primeiro
grau.
2.2.2 Realização e superação das metas do Conselho Nacional de
Justiça – CNJ, de inspeção judicial nas unidades do primeiro grau de jurisdição
e nas serventias extrajudiciais.
2.2.3 Intensificação das campanhas de adoção – CEJA, e
participação nas sessões de julgamento para adoções internacionais.
2.2.4 Realização de cursos de capacitação para pretendentes à
adoção, em parceria com a Academia Judicial.
2.2.5 Reuniões com Juízes de Execução Penal para traçar
estratégias de combate à violência e ao crime organizado, sobretudo nos
recentes tumultos em Santa Catarina e na transferência de presos pela Força
Nacional de Segurança Pública.
2.2.6 Inspeção assídua, por intermédio do Núcleo V da
Corregedoria-Geral da Justiça, nos estabelecimentos prisionais, de internação e
de abrigo, a fim de coibir torturas, maus tratos e verificar as condições
desses locais de custódia.
2.2.7 Instituição da Comissão de Segurança e Proteção aos
Magistrados, com participação, mediante convênio, do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Ministério
Público, a qual atuou em vários casos concretos. Essa iniciativa foi aprovada
por todas as Corregedorias - Gerais da Justiça dos Estados, em recente encontro
nacional do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça
do Brasil (64º ENCOGE).
2.2.8 Instituição da Comissão de Saúde para Magistrados e
Servidores, com o objetivo de diagnosticar, prevenir e tratar de seus
principais sintomas e consequências. Trata-se do primeiro trabalho sério feito
nessa área, com repercussão nacional e também tido por modelo no 64º ENCOGE.
2.2.9 Instituição da Comissão Mista para valorização dos
Magistrados e elaboração de corretos critérios para promoção por merecimento.
Esses trabalhos, infelizmente, ainda não foram concluídos.
2.2.10 Participação contínua, por meio do Núcleo II - Planejamento, Projetos e Revisão do Código de
Normas, e da Assessoria de Informática desta Corregedoria-Geral da Justiça, na
busca de soluções e inovações na área de tecnologia, em especial no recente
Processo Judicial Eletrônico – Pje.
2.2.11 Mutirão de Sentenças dos novos Juízes Substitutos. Convém
dizer que o Mutirão de Sentenças foi instituído pela Resolução Conjunta n.
1/2013, com a finalidade de estimular o julgamento dos processos conclusos para
sentença com data de distribuição mais antiga. Como foco nesse objetivo, o
projeto apresentou como resultado o montante de 2.146 (dois mil e cento e
quarenta e seis) processos julgados no período compreendido entre os dias 1º de
abril a 29 de novembro do corrente ano.
Em suas quatro fases, o projeto contou com a participação de 27 (vinte e
sete) juízes sentenciantes e 50 (cinquenta) juízes cedentes e auxiliou ao total
52 (cinquenta e duas) unidades jurisdicionais em todo o Estado. A separação dos
feitos aptos a julgamento procurou priorizar os processos de conhecimento
distribuídos até 31-12-2008 (acervo do PJP).
2.2.12 Realização de várias reuniões com a recém-instalada
Defensoria Pública Estadual, visando amenizar
a deficiência da assistência
judiciária em todo o Estado e os reflexos danosos daí decorrentes.
2.2.13 Participação do Corregedor-Geral da Justiça e da
Vice-Corregedora-Geral da Justiça em curso de capacitação dos novos defensores
públicos estaduais.
2.2.14 Reunião com representantes da Fazenda Pública Federal,
Estadual de alguns Municípios, com o objetivo de reduzir o número de ações
judiciais de cobrança de dívidas tributárias, inclusive mediante protesto de
CDA’s.
2.2.15 Reuniões com o Secretário de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação, na busca de solução para internação de menores e
para atenção aos internados ao Hospital de Custódia.
2.2.16 Reunião com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado
de Santa Catarina sobre a Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho
Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na
utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
2.2.17 Instituição, perante o Núcleo V da Corregedoria-Geral da
Justiça, do projeto “Direito de Ser Idoso”, com o escopo de promover ações que
aproximem o Judiciário da sociedade. O projeto pretende, igualmente, expor
questões relacionadas às garantias e violências contra o idoso, bem como
impulsionar ações que assegurem à população idosa o acesso aos direitos
garantidos na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso, no Código de Processo
Civil e na Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
2.2.18 Portal de Assistência à Saúde, que consiste em um espaço
criado na internet, no sítio da
Corregedoria-Geral da Justiça, com informações fornecidas pela Secretaria de Estado
da Saúde relativas aos medicamentos e tratamentos padronizados e recomendados
pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, oferecidos à população por meio do
Sistema Único de Saúde – SUS, bem como com esclarecimentos a respeito do
funcionamento do SUS e das responsabilidades dos Municípios, dos Estados e da
União.
2.2.19 Programa de Preparação para Pretendentes à Adoção, o qual
visa esclarecer os pretendentes à adoção sobre os aspectos jurídicos, sociais e
psicológicos da adoção.
2.2.20 Revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça, atividade desenvolvida por equipe multifuncional, composta por
servidores dos principais setores do Órgão Censório, sob a coordenação do
Juiz-Corregedor do Núcleo II – Planejamento, Projetos e Revisão do Código de
Normas, no intento de adequá-lo textualmente ao dinamismo das alterações
sofridas pelo ordenamento jurídico vigente. O texto proposto, e devidamente
aprovado, trata da consolidação de provimentos e atos administrativos de
caráter geral e abstrato relativo ao foro de primeiro grau e serviços notariais
e de registro.
2.2.21 Reestruturação da Corregedoria-Geral da Justiça, projeto
iniciado no ano de 2009, ocasião em que foi apresentada uma primeira proposta,
seguida de outra, nenhuma delas, todavia, submetida à apreciação e consequente
aprovação. No ano de 2012, foi determinada a criação de um novo grupo de
trabalho, a fim de dar continuidade ao projeto, com a efetiva elaboração de um
novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, sob a coordenação do
Juiz-Corregedor do Núcleo II – Antônio Zoldan da Veiga. Na esteira dessa
determinação, celebrou-se, com a Universidade do Estado de Santa Catarina –
UDESC, o Contrato n. 23/2013, para a realização de estudo sobre a
reestruturação, com a colaboração de servidor vinculado à Direção-Geral
Judiciária da Presidência do e. Tribunal de Justiça. Ao término dos trabalhos,
foi apresentado relatório final de análise do mapeamento dos processos e a
proposição de uma nova arquitetura organizacional para o Órgão Censório, a qual
ajusta as distorções dos atuais setores correicionais e rompe com tendências
arcaicas e ultrapassadas. Atende, ainda, à Meta de Nivelamento n. 2/2013, do
Conselho Nacional de Justiça, a qual estabeleceu a proposição de medidas para a
implantação de estrutura orgânica definitiva para as Corregedorias - Gerais da
Justiça, assegurando-lhes uma maior autonomia. A reestruturação, de outro
vértice, alinha-se com os objetivos estratégicos do Poder Judiciário
Catarinense. O projeto foi aprovado e o próximo passo é a alteração do
Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça, de modo a contemplar o
modelo delineado no citado relatório final, seguido de sua remessa ao Conselho
da Magistratura, para análise.
2.2.22 Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça para
verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das
serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro do
Estado de Santa Catarina (Portaria n. 1, de 15 de janeiro de 2013), com início
em 18 de fevereiro de 2013 e encerramento em 1º de março de 2013. Todas as
determinações e recomendações foram atendidas.
2.2.23 Participação no 62º Encontro do Colégio Permanente de
Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – 62º ENCOGE, em Ouro
Preto, Estado de Minas Gerais; e no 63º Encontro do Colégio Permanente de
Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – 63º ENCOGE, em Manaus,
Estado do Amazonas.
2.2.24 Realização do 64º Encontro do Colégio Permanente de
Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, nos dias 6, 7 e 8 de
novembro de 2013, no município de Florianópolis. O evento teve como tema
principal a “Segurança e Saúde do Magistrado: elementos essenciais à
independência do Poder Judiciário”. Mas outros assuntos foram objeto de
discussão, contemporâneos e de grande importância para a sociedade brasileira,
tais como mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais e protesto de
certidão de dívida ativa. Na oportunidade, firmou-se a “Carta de
Florianópolis”. O sucesso do evento foi reconhecido por todos os participantes.
2.2.25 Apresentação de Relatórios Conclusivos referentes aos
procedimentos disciplinares instaurados contra magistrados na
Corregedoria-Geral da Justiça perante o egrégio Tribunal Pleno da Corte
Catarinense (Resolução n. 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).
2.2.26 Participação nas sessões do Conselho da Magistratura e do
Conselho Gestor de dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução
de Conflitos, como relator e vogal.
3. ATIVIDADES
DOS NÚCLEOS DE ASSESSORAMENTO
3.1 NÚCLEO I:
Orientação Institucional
No período de janeiro a 11 de dezembro de 2013, 872
procedimentos administrativos foram distribuídos ao Núcleo I da
Corregedoria-Geral da Justiça. Desse universo, todos tramitaram em formato
digital. Atualmente, 147 desses feitos continuam em curso;
Quanto aos atendimentos prestados pela assessoria do Núcleo I
aos magistrados e jurisdicionados, contabilizam-se os seguintes dados:
a)
Atendimento prestado por
telefone: 4.728;
b)
Atendimento prestado por
correspondência eletrônica: 5620;
c)
Atendimento prestado
pessoalmente: 567.
3.2 NÚCLEO II:
Planejamento, Projeto e Revisão do Código de Normas
3.2.1. Atividades desenvolvidas durante o ano de 2013:
d)
Editadas 5 (cinco) Resoluções
Conjuntas.
e)
Editados 3 (três)
Provimentos.
f)
Editadas 5 (cinco)
Circulares.
g)
Editados 55 (cinquenta e
cinco) Ofícios-Circulares.
h)
Editados 12 (doze)
Comunicados Eletrônicos.
i)
Editadas 2 (duas) Orientações
e atualizadas 7 (sete).
j)
Exarados 711 (setecentos e
onze) pareceres.
k)
Participação em 330
(trezentas e trinta) reuniões, sendo 269 (duzentas e sessenta e nove) do
Núcleo, que contaram em grande parte com a presença do Juiz Corregedor, e 61
(sessenta e uma) exclusivas do Juiz Corregedor.
l)
Participação em 3 (três)
ENCOGE – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de
Justiça e em 2 (duas) Reuniões da Equipe de Tecnologia da Informação do ENCOGE.
m)
Participação como palestrante
em 2 (dois) cursos, um para a capacitação dos novos analistas jurídicos e outro
para os candidatos aprovados na prova oral do concurso da magistratura.
n)
Remetidos 1.750 (um mil e
setecentos e cinquenta) kits do Projeto Prodnasc para as unidades
jurisdicionais com competência para a realização de audiência com coleta de
material genético.
o)
Respondidas 2.778 (duas mil e
setecentos e setenta e oito) mensagens, via correio eletrônico, correspondentes
a 1.193 do Bacenjud e CCS, 125 do Infojud, 368 do SAT, 522 do Prodnasc e 570 de
Projetos diversos.
p)
Realizados inúmeros
atendimentos via telefone, com orientações ou informações relacionadas aos
Sistemas Auxiliares: Bacenjud, CCS, SAT, Prodnasc, Sistemas CNJ, Jurisdição
Delegada, Infojud, Renajud, etc.
q)
Realizado o acompanhamento
das Metas de Nivelamento da Corregedoria-Nacional de Justiça, com a respectiva
alimentação do sistema.
r)
Realizada a atualização do
sítio da Corregedoria-Geral da Justiça.
3.2.2.1. Revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça
Foi concluído o Projeto de Revisão do Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça, com texto revisado e aprovado pelo
Corregedor-Geral da Justiça, e divulgado por meio do provimento n. 10/2013,
assinado em 8 de novembro de 2013, em solenidade oficial no 64º ENCOGE –
Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça
do Brasil.
Com vigência prevista para 19 de maio de 2014, esta consolidação
com caráter normativo possui a tarefa de uniformizar os procedimentos
necessários a uma prestação jurisdicional cidadã, célere e eficiente.
Para tal desiderato, foi organizada equipe composta por
servidores do quadro funcional desta Corregedoria, que dividiu a árdua tarefa
em etapas, consistindo, essencialmente, no exame de eficácia e atemporalidade
de cada dispositivo do Código ora revisado; na leitura e documentação de todo o
material normativo produzido pela Corregedoria; na busca dos assuntos aos
demais Códigos de Normas de todas as Corregedorias do Brasil; na consulta das
sugestões encaminhadas por advogados, servidores e magistrados; na organização
dos assuntos escolhidos, e, por fim, na edição do novo texto. A comissão
realizou 110 (cento e dez) reuniões na área judicial.
3.2.2.2.
Comissão da Saúde
O projeto iniciou com a Portaria n. 77/2012 do Corregedor-Geral
da Justiça, que instituiu uma comissão, atribuindo-lhe a finalidade de
aprofundar estudos e apresentar propostas de melhorias relacionadas à saúde dos
magistrados e servidores.
A comissão realizou pesquisa sobre saúde e bem-estar com os
magistrados do Poder Judiciário Catarinense, com o objetivo de identificar os
principais problemas enfrentados para, depois, definir as melhorias
necessárias.
Foram realizadas reuniões com as 14 (catorze) Coordenadorias
Regionais da Associação dos Magistrados Catarinenses para divulgar a pesquisa.
A participação foi expressiva, tendo em vista que 74% (setenta e quatro por
cento) dos Juízes e Desembargadores responderam ao questionário. Com isso, a
comissão elaborou 3 (três) propostas de melhorias a serem submetidas pelo
Corregedor-Geral da Justiça ao Tribunal Pleno desta Corte para aprovação.
O resultado da pesquisa foi apresentado no 64º Encontro do
Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e
contou com inúmeros adeptos.
3.2.2.3.
Reestruturação da Corregedoria-Geral da Justiça
Foi editada a Portaria n. 54/2012 do Corregedor-Geral da
Justiça, que criou a equipe de reestruturação e modernização da
Corregedoria-Geral da Justiça. Foram realizadas reuniões pela equipe, e
deliberado pelo Corregedor-Geral da Justiça a contratação da UDESC/ESAG
(Contrato n. 023/2013), para a realização de estudo sobre a reestruturação, que
conta, também, com a participação de um colaborador do Tribunal de Justiça.
A UDESC/ESAG apresentou a nova arquitetura organizacional, bem
como a modelagem de processos de trabalho, compreendendo o mapeamento, análise
e proposta de melhorias nos processos de desenvolvimento de trabalho e rotinas,
que aguarda deliberação do Corregedor-Geral da Justiça.
3.2.2.4.
Portal Assistência à Saúde
Esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Convênio n.
96/2013 firmado com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, criou o Portal
Assistência à Saúde, que consiste em um espaço disponibilizado no sítio deste
Órgão Correicional, com informações fornecidas pela Secretaria de Estado da
Saúde relativas aos medicamentos e tratamentos padronizados e recomendados pelo
Ministério da Saúde e pela Anvisa, oferecidos à população por meio do Sistema
Único de Saúde – SUS – bem como com esclarecimentos a respeito do funcionamento
do SUS e das responsabilidades dos Municípios, dos Estados e da União.
O Portal Assistência à Saúde tem como objetivo fornecer
subsídios aos magistrados catarinenses na prolação de decisões em processos
judiciais que tratam sobre o fornecimento de medicamentos ou tratamento médico.
3.2.2.5.
Programa de Julgamento Prioritário
O Programa de Julgamento Prioritário – PJP foi instituído por
meio da Circular Conjunta n. 5/2012, e é destinado a acompanhar o andamento dos
processos de conhecimento da Justiça de Primeiro Grau distribuídos há mais de
cinco anos relativamente ao ano corrente.
A equipe do PJP registrou, no final do mês de novembro de 2013,
a baixa de 20.025 (vinte mil e vinte e cinco) processos, o que representa
29,79% do acervo existente em 01/01/2013, de processos distribuídos até
31/12/2008.
O Mutirão de Sentenças, instituído pela Resolução Conjunta n. 1/2013, atingiu a quantidade de 2.146 (dois mil e cento e quarenta e seis) processos julgados. O projeto contou com a participação de 26 (vinte e seis) juízes sentenciantes e 48 (quarenta e oito) cedentes e auxiliou ao total 46 (quarenta e seis) unidades jurisdicionais em todo o Estado.
3.2.2.7. Sistema Malote Digital – Hermes
O Sistema Malote Digital (Hermes) constitui-se em mecanismo de
comunicação oficial, por meio eletrônico, no Poder Judiciário. Esta
Corregedoria-Geral da Justiça definiu a nomenclatura e a configuração das
Unidades Organizacionais – UO’s no âmbito do 1º Grau, observando os ditames da
Resolução n. 100/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
O sistema foi instalado em todos os cartórios extrajudiciais e
para a implantação nas unidades jurisdicionais foi elaborado primeiramente um
projeto piloto, para posteriormente realizar-se a instalação em ciclos.
O Projeto Piloto abrangeu as comarcas integradas da Capital, São
José, Palhoça e Biguaçu. O primeiro ciclo abrangeu a instalação nas
Distribuições Judiciais, Secretarias do Foro e Varas Únicas. O segundo ciclo
foi destinado a todas as comarcas de duas Varas e algumas comarcas de três
Varas. Já no terceiro ciclo, os trabalhos de instalação voltaram - se para as comarcas
de três Varas ou mais, sendo que a previsão é de que até o final do corrente
ano, cerca de 1.300 (um mil e trezentas) Unidades Organizacionais estejam
credenciados no sistema Malote Digital.
3.2.2.8. Promoção por Merecimento
Com o objetivo de implantar no Poder Judiciário Catarinense o
conteúdo da Resolução n. 106 do Conselho Nacional de Justiça, o
Corregedor-Geral da Justiça criou comissão responsável por elaborar estudos e
propor critérios objetivos na promoção por merecimento na carreira da magistratura
(Portaria CGJ n. 46/2012). A comissão, após consultar os magistrados deste
Estado sobre a matéria, elaborou minuta de resolução para definir os critérios
objetivos. Com base nisso, foi elaborado, também, um projeto sobre a avaliação
dos critérios na promoção por merecimento, o qual foi encaminhado aos
magistrados do Estado para conhecimento e consulta de opinião.
3.2.2.9. Certidão Negativa na Web
O projeto de disponibilização de certidão negativa na web iniciou
em novembro de 2012, com a instalação do piloto na Comarca da Capital. Em
janeiro de 2013 foi disponibilizado para a comarca de Joinville e
posteriormente para as comarcas de Chapecó e Criciúma. Foram incluídas outras
comarcas no projeto, e por fim, em abril de 2013 a certidão negativa na web foi
disponibilizada para todas as demais comarcas do Estado.
O projeto dispõe, até o momento, dos seguintes modelos para
emissão de certidões na internet: a) Certidão Criminal, b) Certidão Cível, c)
Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial e d) Certidão para Fins
Eleitorais.
A Corregedoria-Geral da Justiça realizou a configuração dos
modelos das certidões, observando as diretrizes da Resolução n. 121 do Conselho
Nacional de Justiça.
3.2.2.10. Escritório de Projetos
Com o intuito de facilitar a manutenção e o cumprimento das
Metas de Nivelamento da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como as demais
metas do Conselho Nacional de Justiça, e, ainda, aumentar a eficiência
operacional desta Corregedoria-Geral da Justiça, foi elaborado o projeto
denominado “Escritório de Projetos – EPCGJ”.
O EPCGJ tem o fito de servir de apoio aos projetos
institucionais, baseados nos objetivos estratégicos – que estão alinhados ao
planejamento estratégico do Poder Judiciário Catarinense –, e aguarda
deliberação do Corregedor-Geral da Justiça.
3.2.2.11. Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da
Justiça
O Planejamento estratégico da Corregedoria consta do Plano de
Gestão 2012/2013 e tem como objetivo promover o desenvolvimento e atualização
da gestão administrativa da Corregedoria. Foi elaborada minuta de portaria para
a criação do grupo de planejamento estratégico.
3.2.2.12. Novo Sítio da Corregedoria-Geral da Justiça
O Novo Sítio da Corregedoria-Geral da Justiça tem o objetivo de
deixar o conteúdo atual com um novo layout, e, assim possibilitar o fácil
acesso, acompanhando os modelos contemporâneos. O projeto aguarda ajustes da
Assessoria de Informática.
3.2.2.13. Página para peticionamento no Sítio da Corregedoria-Geral
da Justiça
Formatada página para peticionamento no sítio da
Corregedoria-Geral da Justiça, para possibilitar que os usuários do Sistema
SAJ-pg da CGJ possam peticionar nos processos em andamento. A página foi será
ajustada pela Assessoria de Informática, para posterior publicação.
3.2.3.1. 64º ENCOGE – Encontro do Colégio Permanente de
Corregedores-Gerais
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina promoveu e realizou o 64º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, na cidade de Florianópolis/SC, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2013. O tema do evento foi “Saúde e Segurança dos Magistrados: elementos essenciais à independência do Poder Judiciário”. Além disso, foram realizadas palestras sobre questões importantes vinculadas à matéria extrajudicial. O evento contou com participação expressiva das Corregedorias de todos os Tribunais de Justiça do Brasil.
3.2.3.2. Questionário sobre saúde e bem estar aos magistrados
A Comissão de Saúde, instituída pela Portaria n. 77/2012 do
Corregedor-Geral da Justiça, realizou, nas 14 (catorze) Coordenadorias
Regionais da Associação dos Magistrados Catarinenses, a apresentação do
questionário sobre saúde e bem estar aos magistrados. Os encontros serviram
para divulgar aos magistrados o propósito da pesquisa sobre saúde e bem-estar e
dirimir dúvidas sobre o procedimento. Os magistrados membros da comissão de
saúde fizeram questão de enaltecer o sigilo das informações. As reuniões foram
realizadas nos meses de maio e junho de 2013, nas cidades de Mafra, Joinville,
São José, Florianópolis, Criciúma, Tubarão, São Miguel do Oeste, Chapecó,
Joaçaba, Caçador, Lages, Rio do Sul, Balneário Camboriú e Blumenau. Fonte: CGJ
– Núcleo II
3.3 NÚCLEO III:
Correicional e Instrução Disciplinar
Com o objetivo de orientar, fiscalizar e controlar as atividades
forenses, bem como em atendimento à Meta 6 de 2013 da Corregedoria Nacional de
Justiça, que determina às Corregedorias dos Tribunais que inspecionem pelo
menos 30% das unidades jurisdicionais a cada ano e 100% das comarcas a cada
dois anos, este Núcleo, em parceria com a escrivania correicional e sob o
comando direto da Juíza-Corregedora e do Corregedor-Geral da Justiça
inspecionou, no decorrer deste ano, 162 unidades judiciárias de 70 Comarcas do
Estado, conforme calendário de inspeções estabelecido por meio dos
Ofícios-Circulares n. 40/2013 e 283/2013.
Por meio de inspeções mistas (com visitas presenciais às
unidades) realizou-se um diagnóstico minucioso da situação das unidades
(cartório e gabinete) e dos setores administrativos dos fóruns visitados.
Detectados os problemas existentes, foram repassadas orientações aos magistrados
e servidores, bem como sugeridas soluções para o aprimoramento e uniformização
dos trabalhos forenses.
As inspeções realizadas pelo modo exclusivamente virtual, por
sua vez, permitiram a análise dos dados estatísticos das unidades judiciárias,
às quais também foram repassadas orientações para correções das irregularidades
verificadas.
As unidades inspecionadas no ano em curso constam a seguir:
|
COMARCA |
UNIDADE |
DATA DA INSPEÇÃO |
|
CAPITAL |
3ª VARA CRIMINAL |
19 E 20 DE FEVEREIRO |
|
LAGES |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
19 A 21 DE MARÇO |
|
LAGES |
1ª VARA CÍVEL |
19 DE MARÇO |
|
LAGES |
2ª VARA CÍVEL |
20 DE MARÇO |
|
LAGES |
3ª VARA CÍVEL |
21 DE MARÇO |
|
LAGES |
4ª VARA CÍVEL |
02 DE ABRIL |
|
LAGES |
VARA DA FAMÍLIA |
03 DE ABRIL |
|
LAGES |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
04 DE ABRIL |
|
LAGES |
VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
03 e 04 DE DEZEMBRO |
|
CONCÓRDIA |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
15 A 18 DE ABRIL |
|
CONCÓRDIA |
1ª VARA CÍVEL |
15 DE ABRIL |
|
CONCÓRDIA |
2ª VARA CÍVEL |
16 DE ABRIL |
|
CONCÓRDIA |
VARA CRIMINAL |
17 DE ABRIL |
|
CONCÓRDIA |
VARA DA FAMÍLIA, INF. E JUV |
18 DE ABRIL |
|
JOINVILLE |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
23 A 25 DE ABRIL |
|
JOINVILLE |
1ª VARA CÍVEL |
23 DE ABRIL |
|
JOINVILLE |
2ª VARA CÍVEL |
24 DE ABRIL |
|
JOINVILLE |
3ª VARA CÍVEL |
25 DE ABRIL |
|
JOINVILLE |
4ª VARA CÍVEL |
06 E 07 DE MAIO |
|
JOINVILLE |
5ª VARA CÍVEL |
07 E 08 DE MAIO |
|
JOINVILLE |
6ª VARA CÍVEL |
08 E 09 DE MAIO |
|
JOINVILLE |
7ª VARA CÍVEL |
09 E 10 DE MAIO |
|
JOINVILLE |
1ª VARA DA FAMÍLIA |
20 E 21 DE MAIO |
|
JOINVILLE |
2ª VARA DA FAMÍLIA |
21 E 22 DE MAIO |
|
JOINVILLE |
3ª VARA DA FAMÍLIA |
22 E 23 DE MAIO |
|
JOINVILLE |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
23 E 24 DE MAIO |
|
ITAJAÍ |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
03 A 07 DE JUNHO |
|
ITAJAÍ |
1ª VARA CÍVEL |
03 E 04 DE JUNHO |
|
ITAJAÍ |
2ª VARA CÍVEL |
04 E 05 DE JUNHO |
|
ITAJAÍ |
3ª VARA CÍVEL |
05 E 06 DE JUNHO |
|
ITAJAÍ |
4ª VARA CÍVEL |
06 E 07 DE JUNHO |
|
BLUMENAU |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
17 A 21 DE JUNHO |
|
BLUMENAU |
1ª VARA CÍVEL |
17 E 18 DE JUNHO |
|
BLUMENAU |
2ª VARA CÍVEL |
18 E 19 DE JUNHO |
|
BLUMENAU |
3ª VARA CÍVEL |
19 E 20 DE JUNHO |
|
BLUMENAU |
4ª VARA CÍVEL |
20 E 21 DE JUNHO |
|
BLUMENAU |
5ª VARA CÍVEL |
1 E 2 DE JULHO |
|
BLUMENAU |
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
2 E 3 DE JULHO |
|
BLUMENAU |
1ª VARA DA FAMÍLIA |
3 E 4 DE JULHO |
|
BLUMENAU |
2ª VARA DA FAMÍLIA |
4 E 5 DE JULHO |
|
CRICIÚMA |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
23 A 24 DE JULHO |
|
CRICIÚMA |
VARA DA INF. E JUV. E ANEXOS |
23 DE JULHO |
|
CRICIÚMA |
VARA DA FAMÍLIA |
24 DE JULHO |
|
SÃO JOSÉ |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
13 A 15 DE AGOSTO |
|
SÃO JOSÉ |
1ª VARA DA FAMÍLIA |
13 DE AGOSTO |
|
SÃO JOSÉ |
2ª VARA DA FAMÍLIA |
14 DE AGOSTO |
|
SÃO JOSÉ |
VARA DA INF. E JUV. E ANEXOS |
15 DE AGOSTO |
|
TUBARÃO |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
26 A 30 DE AGOSTO |
|
TUBARÃO |
1ª VARA CÍVEL |
26 E 27 DE AGOSTO |
|
TUBARÃO |
2ª VARA CÍVEL |
27 E 28 DE AGOSTO |
|
TUBARÃO |
3ª VARA CÍVEL |
28 E 29 DE AGOSTO |
|
TUBARÃO |
VARA DA FAM., ÓRFÃOS E INF. |
29 E 30 DE AGOSTO |
|
CHAPECÓ |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
10 A 12 DE SETEMBRO |
|
CHAPECÓ |
1ª VARA CÍVEL |
24 DE SETEMBRO |
|
CHAPECÓ |
2ª VARA CÍVEL |
24 DE SETEMBRO |
|
CHAPECÓ |
3ª VARA CÍVEL |
25 DE SETEMBRO |
|
CHAPECÓ |
4ª VARA CÍVEL |
25 DE SETEMBRO |
|
CHAPECÓ |
VARA DA FAMÍLIA, INF. E JUV |
26 DE SETEMBRO |
|
CHAPECÓ |
VARA DA FAM., ORF. E SUCESSÕES |
26 DE SETEMBRO |
|
CAPITAL |
SETORES ADMINISTRATIVOS |
7 A 10 DE OUTUBRO |
|
CAPITAL |
1ª VARA CÍVEL |
7 DE OUTUBRO |
|
CAPITAL |
2ª VARA CÍVEL |
8 DE OUTUBRO |
|
CAPITAL |
3ª VARA CÍVEL |
9 DE OUTUBRO |
|
CAPITAL |
4ª VARA CÍVEL |
10 DE OUTUBRO |
|
CAPITAL |
5ª VARA CÍVEL |
22 DE OUTUBRO |
|
CAPITAL |
6ª VARA CÍVEL |
23 DE OUTUBRO |
|
CAPITAL |
1ª VARA DA FAMÍLIA |
11 DE NOVEMBRO |
|
CAPITAL |
2ª VARA DA FAMÍLIA |
12 DE NOVEMBRO |
|
CAPITAL |
VARA DA INF E JUVENTUDE |
13 DE NOVEMBRO |
|
CAPITAL |
VARA DA FAMÍLIA – FORO CONTINENTE |
19 DE NOVEMBRO |
|
CAPITAL |
VARA FA FAMÍLIA – FORO DO NORTE DA
ILHA |
3 DE DEZEMBRO |
|
COMARCA |
UNIDADE |
DATA DE INÍCIO DA INSPEÇÃO |
|
ARARANGUA |
1ª CRIME |
18 DE FEVEREIRO |
|
ARARANGUA |
2ª CRIME |
18 DE FEVEREIRO |
|
CAPITAL |
1ª CRIME |
4 DE MARÇO |
|
CAPITAL |
2ª CRIME |
4 DE MARÇO |
|
CAPITAL |
4ª CRIME |
4 DE MARÇO |
|
CRICIÚMA |
1ª CRIME |
25 DE MARÇO (*) |
|
CRICIÚMA |
2ª CRIME |
25 DE MARÇO (*) |
|
CRICIÚMA |
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS |
25 DE MARÇO (*) |
|
JOINVILLE |
1ª CRIME |
8 DE ABRIL |
|
JOINVILLE |
2ª CRIME |
8 DE ABRIL |
|
JOINVILLE |
3ª CRIME |
8 DE ABRIL |
|
JOINVILLE |
4ª CRIME |
8 DE ABRIL |
|
JOINVILLE |
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL |
8 DE ABRIL |
|
LAGUNA |
VARA CRIMINAL |
22 DE ABRIL |
|
MAFRA |
VARA CRIMINAL |
22 DE ABRIL |
|
PORTO UNIÃO |
VARA CRIMINAL |
22 DE ABRIL |
|
RIO DO SUL |
VARA CRIMINAL |
22 DE ABRIL |
|
SÃO FRANCISCO DO SUL |
VARA CRIMINAL |
22 DE ABRIL |
|
SÃO JOSÉ |
1ª CRIME |
06 DE MAIO |
|
SÃO JOSÉ |
2ª CRIME |
06 DE MAIO |
|
SÃO JOSÉ |
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS |
06 DE MAIO |
|
SÃO JOSÉ |
J. ESP. CRIM. E DE VIOL. DOM. E FAM. |
06 DE MAIO |
|
SÃO MIGUEL DO OESTE |
VARA CRIMINAL |
20 DE MAIO |
|
VIDEIRA |
VARA CRIMINAL |
20 DE MAIO |
|
XANXERÊ |
VARA CRIMINAL |
20 DE MAIO |
|
CACADOR |
VARA CRIMINAL |
20 DE MAIO |
|
CAMBORIU |
VARA CRIMINAL |
20 DE MAIO |
|
CAMPOS NOVOS |
VARA CRIMINAL |
20 DE MAIO |
|
INDAIAL |
VARA CRIMINAL |
3 DE JUNHO |
|
JARAGUA DO SUL |
VARA CRIMINAL |
3 DE JUNHO |
|
BRUSQUE |
VARA CRIMINAL |
3 DE JUNHO |
|
CANOINHAS |
VARA CRIMINAL |
3 DE JUNHO |
|
CURITIBANOS |
VARA CRIMINAL |
3 DE JUNHO |
|
JOAÇABA |
VARA CRIMINAL |
10 DE JUNHO |
|
LAGES |
1ª CRIME |
10 DE JUNHO |
|
LAGES |
2ª CRIME |
10 DE JUNHO |
|
LAGES |
3ª CRIME |
10 DE JUNHO |
|
CHAPECÓ |
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL |
24 DE JUNHO |
|
CHAPECÓ |
1ª CRIME |
24 DE JUNHO |
|
CHAPECÓ |
2ª CRIME |
24 DE JUNHO |
|
CHAPECÓ |
3ª CRIME |
24 DE JUNHO |
|
BLUMENAU |
1ª CRIME |
15 DE JULHO |
|
BLUMENAU |
2ª CRIME |
15 DE JULHO |
|
BLUMENAU |
3ª CRIME |
15 DE JULHO |
|
BLUMENAU - FORO UNIVERSITÁRIO |
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL |
15 DE JULHO |
|
ITAJAÍ |
1ª CRIME |
29 DE JULHO |
|
ITAJAÍ |
2ª CRIME |
29 DE JULHO |
|
ITAJAÍ |
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS |
29 DE JULHO |
|
BALNEARIO CAMBORIU |
1ª CRIME |
12 DE AGOSTO |
|
BALNEARIO CAMBORIU |
2ª CRIME |
12 DE AGOSTO |
|
ANITA GARIBALDI |
VARA ÚNICA |
19 DE AGOSTO |
|
FRAIBURGO |
1ª VARA |
19 DE AGOSTO |
|
GARUVA |
VARA ÚNICA |
19 DE AGOSTO |
|
IPUMIRIM |
VARA ÚNICA |
19 DE AGOSTO |
|
JAGUARUNA |
VARA ÚNICA |
19 DE AGOSTO |
|
LAURO MULLER |
VARA ÚNICA |
19 DE AGOSTO |
|
MARAVILHA |
1ª VARA |
19 DE AGOSTO |
|
ARAQUARI |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
ARMAZÉM |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
BARRA VELHA |
1ª VARA |
26 DE AGOSTO |
|
CAMPO BELO DO SUL |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
CAPINZAL |
2ª VARA |
26 DE AGOSTO |
|
CAPIVARI DE BAIXO |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
HERVAL D'OESTE |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
IBIRAMA |
1ª VARA |
26 DE AGOSTO |
|
ITÁ |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
ITAIÓPOLIS |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
MONDAÍ |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
ORLEANS |
1ª VARA |
26 DE AGOSTO |
|
RIO DO CAMPO |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
RIO DO OESTE |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
TAIÓ |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
TANGARÁ |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
TROMBUDO CENTRAL |
1ª VARA |
26 DE AGOSTO |
|
TUBARÃO |
1ª CRIME |
26 DE AGOSTO |
|
TUBARÃO |
2ª CRIME |
26 DE AGOSTO |
|
TUBARÃO |
J. ESP. CRIM. E DE VIOL. DOM. E FAM. |
26 DE AGOSTO |
|
TURVO |
VARA ÚNICA |
26 DE AGOSTO |
|
CATANDUVAS |
VARA ÚNICA |
2 DE SETEMBRO |
|
OTACÍLIO COSTA |
VARA ÚNICA |
2 DE SETEMBRO |
|
SANTA ROSA DO SUL |
VARA ÚNICA |
2 DE SETEMBRO |
|
CAMPO ERÊ |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
CAPITAL |
VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI |
9 DE SETEMBRO |
|
CAPITAL |
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS |
9 DE SETEMBRO |
|
CUNHA PORÃ |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
DESCANSO |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
FORQUILHINHA |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
GUARAMIRIM |
1ª VARA |
9 DE SETEMBRO |
|
IÇARA |
1ª VARA |
9 DE SETEMBRO |
|
ITAPIRANGA |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
ITAPOÁ |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
LEBON RÉGIS |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
MELEIRO |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
PALMITOS |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
PAPANDUVA |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
SÃO DOMINGOS |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
SÃO JOÃO BATISTA |
VARA ÚNICA |
9 DE SETEMBRO |
|
TIJUCAS |
VARA CRIMINAL |
9 DE SETEMBRO |
|
TIMBÓ |
VARA CRIMINAL |
9 DE SETEMBRO |
|
URUSSANGA |
2ª VARA |
9 DE SETEMBRO |
|
CAPITAL - FORO DES. EDUARDO LUZ |
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL |
23 DE SETEMBRO |
|
CAPITAL - FORO DISTRITAL DO
CONTINENTE |
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL |
23 DE SETEMBRO |
3.3.3 Estatística Geral - Inspeções
Os quadros abaixo demonstram o atendimento à Meta 6 da
Corregedoria Nacional de Justiça, bem assim as atividades desenvolvidas durante
2013. Confira-se:
|
TOTAL
DE VARAS DO ESTADO |
353 |
100% |
|
Total inspecionado em 2012 |
122 |
34,56% |
|
Total inspecionado em 2013 |
162 |
45,89% |
|
TOTAL
DE COMARCAS DO ESTADO |
111 |
100% |
|
Total de Comarcas inspecionadas em 2012 |
45 |
40,54% |
|
Total de comarcas inspecionadas em 2013* |
70 |
63,06% |
|
Total de comarcas inspecionadas no biênio |
111 |
100% |
|
*Algumas comarcas inspecionadas no ano de 2012 foram novamente
incluídas no calendário de inspeção de 2013. |
||
|
DADOS
GERAIS |
|
Varas: 318 |
|
Juizados Especiais: 29 |
|
Unidades de Cooperação: 6 |
Os relatórios de inspeção estão disponíveis aos interessados no
sítio eletrônico desta Corregedoria, conforme determina a Meta 4 da
Corregedoria Nacional de Justiça, no endereço: http://cgj.tjsc.jus.br/transparencia/docs/relatorios_inspecao/jud2013.htm
Ademais, além da estatística apurada destaca-se a conclusão de
processos eletrônicos distribuídos entre os anos de 2011 e 2012, e os processos
físicos remanescentes de anos anteriores, conforme segue:
|
Processos de 2011 concluídos em 2013 |
36 |
|
Processos de 2012 concluídos em 2013 |
84 |
|
Processos físicos distribuídos em anos anteriores e concluídos
em 2013 |
25 |
|
Total de processos concluídos em 2013 |
145 |
Igualmente, foram objetos de análise os pedidos de providências
relacionados às consultas, reclamações e demais expedientes sem procedimento
específico (reclamação disciplinar, sindicância etc.), resultando na
estatística apresentada:
|
Pedidos de providências distribuídos em 2013 |
40 |
100% |
|
Pedidos de providências concluídos |
8 |
20% |
|
Observações: 37
dos 40 processos foram distribuídos após o mês 07/2013. Neste item, estão
incluídos 18 processos de acompanhamento
de estágio probatório de juízes substitutos. |
||
3.3.4 Instruções em Processos Administrativos
Instruções disciplinares realizadas no ano de 2013, sob coordenação da Juíza-Corregedora:
|
PROCESSO |
COMARCA |
AUDIÊNCIA/INTERROGATÓRIO |
|
0012707-49.2013.8.240600 |
Balneário Camboriú |
30/10/2013 e 18/11/2013 |
|
0011599-82.2013.8.24.0600 |
Orleans |
13/12/2013 e 17/12/2013 |
3.3.5 Participações dos Servidores em Cursos de Capacitação
Visando
o aprimoramento das atividades, buscou-se fomentar a participação dos
servidores em cursos de capacitação destinados à atividade fim desenvolvida.
Dentre eles, destacam-se:
a) Curso Básico de
Procedimentos Cartorários 2013, modalidade à distância, com carga horária de 40
horas-aula, ministrado pela Academia Judicial, no período de 24 de junho a 21
de julho de 2013.
b) Curso Completo Relativo ao SAJ 5 - 1º Grau, modalidade
presencial, com carga horária de 25 horas-aula, ministrado pela Academia
Judicial, no período de 26 a 30 de agosto de 2013.
c)
Participação no 64º ENCOGE - Encontro do Colégio Permanente de
Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, nos dias 6, 7 e 8 de
novembro de 2013, em Florianópolis.
Sem
caráter de curso oficial, os servidores do Núcleo também foram recebidos na 1ª
Vara Cível do Fórum Continental do Estreito, em atividades para conhecer o
trâmite e rotinas de um cartório digital no dia a dia forense.
No decorrer deste ano a assessoria do Núcleo III respondeu às
diversas consultas recebidas via e-mail
(cgjinspecao@tjsc.jus.br)
e por telefone, relativas às inspeções em andamento.
Tal atividade, que tem como fim precípuo auxiliar Magistrados e
principalmente servidores no desempenho das atividades diárias, com o
esclarecimento de dúvidas acerca da organização forense e da correta aplicação
do Código de Normas desta Corregedoria, contribui sobremaneira para a uniformização
e otimização dos procedimentos
cartorários (judicial), refletindo, por conseguinte, na melhora dos dados
estatísticos das unidades.
3.3.7
Amostra de imagens fotográficas realizadas durante as inspeções mistas
A seguir, alguns registros fotográficos das unidades
inspecionadas no decorrer deste ano:
Blumenau – Sala de Armas
Criciúma – 4ª Vara
Cível
Itajaí – 1ª Vara Cível
Joinville – 7ª Vara Cível
São José – Distribuição
Criciúma – Unidade de Cooperação
3.4 NÚCLEO IV: Serventias
Extrajudiciais
O ano de 2013, para o
Núcleo IV, foi planejado para o alcance de algumas metas principais, a saber:
a)
Concluir as inspeções em 100% das serventias do estado, priorizando-se para as
atividades presenciais as serventias localizadas em comarcas classificadas como
entrância especial;
b)
Aperfeiçoar o sistema de inspeções virtuais, com a geração de relatórios em
relação à totalidade dos serviços de notas e registros de Santa Catarina;
c)
Concluir o trabalho de revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça (naquilo que se relacionava com a especialidade do Núcleo);
d)
Auxiliar na organização do 64º Encontro do Colégio Permanente de
Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Sem perder de vista
que o trabalho presencial da equipe de inspeção foi duplicado, o alcance da
meta de fiscalização imposto pelo Conselho Nacional de Justiça e, de modo mais
especial, pela Desembargadora Salete Silva Sommariva só se concretizou pelo advento
do inédito programa de inspeções virtuais.
A conclusão da revisão
do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça é sem dúvida a atividade
que mais marcou o ano de 2013 e talvez o grande legado desta gestão
administrativa. A sua conclusão atende antigo anseio da sociedade em geral.
Fruto de um trabalho
desenvolvido ao longo dos últimos anos, a atividade, amplamente democrática,
oportunizou a manifestação individual de cada um dos senhores delegatários dos
serviços de notas e registros. A tarefa teve como suas principais diretrizes a
não reprodução de textos de dispositivos legais ou normativos, bem como a
inclusão de normas contidas em atos normativos avulsos desta CGJ/SC.
Em razão da ausência
de ditame específico sobre a forma de tramitação, no âmbito da
Corregedoria-Geral da Justiça, dos procedimentos administrativos típicos da
esfera extrajudicial – situação causadora de dúvidas e divergências – o projeto
trouxe, em seu Livro I, disposições sobre o modo de processamento de consultas,
comunicações de indisponibilidade de bens, localizações de assentos civis e,
especialmente, expedientes disciplinares. Neste particular, criaram-se duas
espécies de procedimento: preliminar certo e administrativo preparatório. O
primeiro destina-se ao controle das correições ordinárias e reclamações, ao
passo que o segundo, a exemplo da sindicância preparatória, terá espaço quando
a materialidade ou a autoria não se mostrarem evidentes, ou não estiver
suficientemente caracterizada a infração disciplinar. O projeto revisou e
incrementou prescrições aplicáveis ao interventor, para aclarar, agrupar e
aperfeiçoar regras contidas em atos normativos avulsos.
Em seu Livro II,
diante da necessidade de regulamentação de dispositivos legais ou mesmo de
estabelecimento de rotinas mínimas, o projeto disciplinou – agora no âmbito da
comarca – a tramitação dos procedimentos típicos da esfera extrajudicial:
suscitação de dúvida, impugnação ao valor declarado, consulta e reclamação
disciplinar.
Já o Livro III,
específico para as atividades notariais e registrais propicia significativo
aperfeiçoamento e sistematização das normas técnicas. Além de aclarar as atuais
prescrições, traz novas disposições – gerais e específicas – a respeito de
vários temas ainda não regulamentados.
Por fim, o Núcleo IV
teve a possibilidade de auxiliar e participar maciçamente na organização e no
desenvolvimento do 64º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais
dos Tribunais de Justiça do Brasil, evento que se desenvolveu com o mais
absoluto sucesso. De maneira inédita o serviço extrajudicial recebeu um
tratamento especial do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais do Brasil,
reservando-se espaço amplo e exclusivo para a discussão de temas atinentes a
atividade notarial e de registro.
Conclui-se dessa forma
que todas as metas fixadas restaram cumpridas.
3.4.2. Atividades Desenvolvidas
- Adequação e constante
atualização, em parceria com setores técnicos, do sítio virtual “Portal do
Extrajudicial – extrajudicial.tjsc.jus.br”;
- Disseminação, aperfeiçoamento
e incentivo para a utilização do S@E - Sistema de Atendimento do
Extrajudicial (ofício-circular 118/2010);
- Ampliação das orientações do
Núcleo IV aos usuários dos serviços de notas e registros, junto ao portal
do extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html);
- Prestação de auxílio e
orientação aos Juízes Diretores de Foro e magistrados responsáveis pelos
registros públicos por meio de contatos telefônicos, correspondências
eletrônicas e deslocamento de equipe correicional;
- Participação e incentivo à
realização de eventos de estudos acerca do Direito Notarial e Registral;
- Estreitamento da relação com
a Presidência e a 1ª. Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina para a adoção das providências necessárias à preparação de
concurso para a atividade extrajudicial do Estado de Santa Catarina e para
as atividades relativas a eventuais declarações de vacâncias das
serventias;
- Acompanhamento, atualização,
aprimoramento e desenvolvimento do uso do Sistema Hermes – Malote Digital;
- O cumprimento e a ampliação
da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para realizar
inspeções correicionais em, no mínimo, 30% (trinta por cento) das 584
(quinhentos e oitenta e quatro) serventias de notas e registros do Estado
de Santa Catarina;
- Aprimoramento do Sistema do
Selo Digital, com a expedição de relatórios que promovem cruzamento de
dados (Sistema de Auditoria, com base nos conceitos de business
inteligence – BI);
- Lançamento do Manual de
Ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos Juízes de Paz;
- Ajuste de método e regras
para a liberação do ressarcimento dos atos gratuitos eventualmente
bloqueados em virtude do cadastramento errôneo pelas serventias
extrajudiciais;
- Implantação definitiva da
nova versão do Selo Digital de Fiscalização (versão 2.0 – prazo limite
junho de 2013);
- Ajuste de mecanismos para o
compartilhamento das informações enviadas ao Sistema do Selo Digital com
entes externos: IBGE, TRE, FECAM, Secretarias Fazendárias Estadual e Municipais;
- Formatação do Sistema da
Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line, que possibilitará a
obtenção de certidões dos registros imobiliários de forma online, além de
facilitar o cumprimento das ordens judiciais de penhora;
- Difusão e acompanhamento da
Central de Distribuição de Títulos levados a protesto em decorrência da
parceria firmada entre a Corregedoria-Geral da Justiça e o Instituto de
Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Santa Catarina;
- Criação de ferramenta e
método eletrônico para a realização das inspeções virtuais na totalidade
dos serviços de notas e registros catarinenses;
- Ampliação, modernização e
utilização do novo sistema de cadastro de notários, registradores e
serventias;
- Atualização do banco de
sinais públicos das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina;
- Controle, acompanhamento e
prestação de orientações ao correto preenchimento do espaço Justiça Aberta
junto ao Conselho Nacional de Justiça;
- Retomada do projeto para a
criação de cargos de Analista Jurídico/Especialidade Extrajudicial, com
lotação na secretaria do foro da comarca, para auxiliar o juiz-corregedor
permanente;
- Ampliação da divulgação
eletrônica (notícias publicadas no sítio do Tribunal de Justiça) das
atividades relevantes realizadas pelo Núcleo IV no ano de 2013;
- Pedido de aquisição de novas
obras para a Biblioteca setorial do Núcleo IV;
- Elaboração da orientação nº
9, de 01/02/2013, que trata do questionário prévio as atividades
correicionais;
- Elaboração da orientação nº
10, de 01/02/2013, que trata das pendências no cadastro dos prepostos das
serventias;
- Elaboração da orientação nº
11, de 11/03/2013, que orienta os procedimentos a serem adotados nas comarcas
quando do falecimento de delegatário de serviços de notas e registro;
- Elaboração da orientação nº
12, de 18/04/2013, que fornece modelo para a expedição de certidão
referente ao Concurso para Ingresso e Remoção na atividade notarial e
registral;
- Elaboração da orientação nº
13, de 23/04/2013, que esclarece procedimento quanto ao recolhimento dos
emolumentos de distribuição;
- Elaboração da orientação nº
14, de 02/05/2013, que trata dos ressarcimentos dos atos gratuitos
praticados pelos Juízes de Paz;
- Elaboração da orientação nº
15, de 15/08/2013, que trata do ressarcimento de ato gratuito decorrente
de solicitação de ente público;
- Criação de link, no Portal
do Extrajudicial, destinado aos Registradores Civis das Pessoas Naturais,
com orientação acerca da utilização do papel de segurança para a lavratura
das certidões;
- Atuação correicional
disciplinar com a edição de Portarias que instauram processos
administrativos disciplinares;
- Elaboração de pareceres,
decisões e despachos em procedimentos virtuais de competência do Núcleo
IV;
- Transmissões de Acervo
praticadas pela equipe da Assessoria Correicional do Extrajudicial:
|
PROCESSO |
ATIVIDADE |
COMARCA |
SERVENTIA |
PERÍODO |
|
DF – Portaria 103/2013 |
Transmissão de acervo |
Lages |
2º Tabelionato de Notas e Protesto |
6/3/2013 |
|
0012315-80.2011.8.24.0600, |
Transmissão de acervo |
Guaramirim |
Tabelionato de Notas e Protesto |
30/4/2013 |
|
0013341-45.2013 |
Transmissão de acervo |
Araranguá |
2º Tabelionato de Notas
e Protesto |
19/11/2013 |
|
001004090.2013 |
Transmissão de acervo |
São Joaquim |
Registro de Imóveis |
27 a 28/2/2013 |
- Cumprimento
prioritário de procedimentos oriundos do Conselho Nacional de Justiça;
- Fornecimento
de informação sobre usuário e senha de acesso ao Sistema Justiça Aberta,
por meio de telefone e e-mail, a todos os delegatários para a atualização
dos dados e dos atos realizados pelos ofícios extrajudiciais;
- Informação
mensal da produtividade do Corregedor e da Vice-Corregedora para a Secretaria
da Corregedoria, objetivando a posterior remessa ao Conselho Nacional de
Justiça do balanço mensal de produtividade dos Desembargadores
Corregedores;
- Elaboração
de 08 (oito) comunicações internas para o desenvolvimento de estudos e
projetos relativos às atividades do Núcleo;
- Prestação
de atendimento e orientação aos serventuários extrajudiciais, juízes,
secretários de Foro e jurisdicionados pelos ramais telefônicos do Núcleo
IV, com um total aproximado de 5.000 (cinco mil) ligações;
- Respostas
às consultas por meio do Sistema de Atendimento do Extrajudicial (S@E):
|
DESTINATARIO |
TOTAL |
DESTINATARIO |
TOTAL |
|
Araquari |
3 |
Jaguaruna |
3 |
|
Ararangua |
9 |
Jaraguá do Sul |
9 |
|
Armazem |
3 |
Joaçaba |
4 |
|
Balneário Camboriú |
21 |
Joinville |
34 |
|
Barra Velha |
4 |
Lages |
12 |
|
Biguaçu |
5 |
Laguna |
2 |
|
Blumenau |
29 |
Lebon Régis |
1 |
|
Bom Retiro |
2 |
Mafra |
2 |
|
Braço do Norte |
5 |
Maravilha |
6 |
|
Brusque |
4 |
Navegantes |
10 |
|
Caçador |
3 |
Orleans |
5 |
|
Camboriu |
2 |
Otacilio Costa |
2 |
|
Campos Novos |
1 |
Palhoça |
5 |
|
Canoinhas |
2 |
Palmitos |
3 |
|
Capinzal |
2 |
Papanduva |
2 |
|
Capital |
68 |
Porto Belo |
6 |
|
Capivari de Baixo |
1 |
Balneário Piçarras |
4 |
|
Catanduvas |
1 |
Ponte Serrada |
1 |
|
Assessoria de Custas |
5 |
Porto Belo |
6 |
|
Chapecó |
6 |
Porto União |
1 |
|
Criciuma |
23 |
Presidente Getúlio |
1 |
|
Curitibanos |
3 |
Rio do Sul |
3 |
|
Assessoria Extrajudicial e selo |
1.199 |
Santa Rosa do Sul |
1 |
|
Forquilhinhas |
3 |
Santo Amaro |
2 |
|
Fraiburgo |
5 |
São Bento do Sul |
1 |
|
Assessoria FRJ |
19 |
São Francisco do Sul |
3 |
|
Garopaba |
2 |
São João Batista |
3 |
|
Gaspar |
7 |
São Joaquim |
3 |
|
Guaramirim |
15 |
São José |
44 |
|
Herval |
1 |
São Lourenço do Oeste |
2 |
|
Içara |
9 |
São Miguel do Oeste |
1 |
|
Imbituba |
3 |
Seara |
2 |
|
Indaial |
7 |
Sombrio |
2 |
|
Ipumirim |
1 |
Taió |
1 |
|
Itá |
1 |
Tijucas |
2 |
|
Itajai |
21 |
Trombudo Central |
4 |
|
Itapema |
8 |
Tubarão |
10 |
|
Itapiranga |
1 |
Turvo |
4 |
|
Itapoa |
4 |
Urussanga |
9 |
|
Ituporanga |
4 |
Videira |
6 |
|
|
|
TOTAL |
1.735 |
Fonte: Assessoria de
Informática da Corregedoria-Geral da Justiça.
- Participação
dos servidores e Vice-Corregedora-Geral nos Encontros e Seminários:
|
DATA |
LOCAL |
EVENTO |
|
23 a 27 de setembro |
Foz do iguaçu |
40° encontro dos registradores de
imóveis do brasil |
|
20 a 22 de novembro |
Natal |
15º Congresso Brasileiro de Direito
Notarial e de Registro |
- Inspeções
correicionais presenciais realizadas nas serventias extrajudiciais do
estado:
|
COMARCA |
MUNICÍPIO DISTRITO |
SERVENTIA |
PERÍODO |
|
Palhoça |
Palhoça |
Registro Civil PNPJTD |
16 a 18/1/2013 |
|
Palhoça |
Palhoça |
Escrivania de Paz de Enseada de
Brito |
14 a 15/1/2013 |
|
São Joaquim |
São Joaquim |
Registro de Imóveis |
16 a 17/1/2013 |
|
Palhoça |
Palhoça |
Registro de Imóveis |
23 a 25/1/2013 |
|
Palhoça |
Palhoça |
Tabelionato de Notas e Protesto |
21 a 23/1/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz de Ratones |
28/1 a 30/2/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz de Santo
Antônio de Lisboa |
30/1 a 1/2/2013 |
|
Criciúma |
Criciúma |
Escrivania de Paz de Siderópolis |
4 a 5/2/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz da Lagoa da
Conceição |
4 a 6/2/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz da Barra da
Lagoa |
6 a 8/2/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz do Pântano do
Sul |
13 a 15/2/2013 |
|
Lages |
São José do Cerrito |
Escrivania de Paz |
18 a 19/2/2013 |
|
Lages |
Lages |
Registro Civil DE PNPJTD |
19 a 21/2/2013 |
|
Lages |
Lages |
1º Registro de Imóveis |
4 a 6/3/2013 |
|
Lages |
Lages |
3º Tabelionato de Notas e
Protesto |
6 a 7/3/2013 |
|
Lages |
Lages |
4º Registro de Imóveis |
11 a 13/3/2013 |
|
Lages |
Lages |
4º Tabelionato de Notas |
13 a 14/3/2013 |
|
Caçador |
Caçador |
Registro Civil de PNPJTD |
12 a 13/3/2013 |
|
Caçador |
Caçador |
2º Tabelionato de Notas e
Protesto |
13 a 14/3/2013 |
|
Lages |
Bocaina do Sul |
Escrivania de Paz |
18 a 19/3/2013 |
|
Lages |
Painel |
Escrivania de Paz |
18 a 19/3/2013 |
|
Lages |
Lages |
2º Registro de Imóveis |
20 a 21/3/2013 |
|
Porto União |
Irineópolis |
Escrivania de Paz |
19/3/2013 |
|
Porto União |
Poço Preto |
Escrivania de Paz |
20/3/2013 |
|
Capital |
Florianópolis |
Escrivania de Paz do Rio
Vermelho |
25 a 26/3/2013 |
|
Capital |
Florianópolis |
Escrivania de Paz dos Ingleses |
25 a 26/3/2013 |
|
Guaramirim |
Guaramirim |
Tabelionato de Notas e Protesto |
2 a 12/4/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
3º Tabelionato de Notas e 2º
Protesto |
8 a 10/4/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
1º Registro de Imóveis |
8 a 10/4/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
3º Registro de Imóveis |
10 a 11/4/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
Registro Civil de PNPJTD |
15 a 19/4/2013 |
|
Rio do Sul |
Rio do Sul |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
22 a 24/4/2013 |
|
Rio do Sul |
Rio do Sul |
3º Tabelionato de Notas e
Protesto |
24 a 26/4/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
Escrivania de Paz do Boa Vista |
22 a 26/4/2013 |
|
São José |
São Pedro de Alcântara |
Escrivania de Paz |
6 a 7/5/2013 |
|
São José |
São José |
Registro Civil de PNPJTD |
8 a 10/5/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz 2º Subdistrito
do Estreito |
6 a 10/5/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz Saco dos
Limões |
6 a 10/5/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
Escrivania de Paz de Pirabeiraba |
6 a 10/5/2013 |
|
São José |
São José |
Registro de Imóveis |
15 a 17/5/2013 |
|
São José |
São José |
Tabelionato de Notas e Protesto |
13 a 16/5/2013 |
|
Videira |
Videira |
Escrivania de Paz Anta Gorda |
13 a 14/5/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
2º Registro de Imóveis |
13 a 16/5/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
15 a 17/5/2013 |
|
São José |
São José |
EP Barreiros |
21 a 24/5/2013 |
|
São José |
São José |
Escrivania de Paz de Campinas |
22 a 24/5/2013 |
|
São José |
São José |
Escrivania de Paz de Colônia
Santa Teresa |
20 a 22/5/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz do Campeche |
20/5/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz Ribeirão da
Ilha |
27 a 29/5/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz Ratones |
27/5/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz trindade |
27 a 29/5/2013 |
|
Videira |
Videira |
Registro de Imóveis |
4 a 6/6/2013 |
|
Videira |
Iomerê |
Escrivania de Paz |
3/6/2013 |
|
Itajaí |
Itajaí |
1º Registro de Imóveis |
3 a 7/6/2013 |
|
Itajaí |
Itajaí |
2º Tabelionato de Notas e
Protesto |
10 a 12/6/2013 |
|
Itajaí |
Itajaí |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
12 a 14/6/2013 |
|
Itajaí |
Itajaí |
2º Registro de Imóveis |
17 a 19/6/2013 |
|
Navegantes |
Navegantes |
Tabelionato de Notas e Protesto |
17 a 19/6/2013 |
|
Itajaí |
Itajaí |
3º Tabelionato de Notas e
Protesto |
19 a 21/6/2013 |
|
Itajaí |
Itajaí |
Registro Civil de PNPJTD |
19 a 21/6/2013 |
|
Capital |
Capital |
2º Tabelionato de Notas |
1 a 3/7/2013 |
|
Capital |
Capital |
2º Registro de Imóveis |
4 a 5/7/2013 |
|
Forquilinha |
Forquilinha |
Registro de Imóveis |
8 a 12/7/2013 |
|
Forquilinha |
Forquilinha |
Registro Civil de PNPJTD |
8 a 10/7/2013 |
|
Criciúma |
Nova Veneza |
Escrivania de Paz |
15 a 17/7/2013 |
|
Criciúma |
Criciúma |
Escrivania de Paz de São Bento
de Baixo |
17 a 19/7/2013 |
|
Criciúma |
Criciúma |
Escrivania de Paz de Rio Maina |
22 a 24/7/2013 |
|
Criciúma |
Criciúma |
2º Tabelionato de Notas e
Protesto |
24 a 26/7/2013 |
|
Capital |
Capital |
Registro Civil de PNPJTD |
29 a 31/7/2013 |
|
Capital |
Capital |
4º Tabelionato de Notas e
Protesto |
31/7 a 2/8/2013 |
|
Laguna |
Laguna |
Tabelionato de Notas e Protesto |
5 a 7/8/2013 |
|
Laguna |
Laguna |
Registro de Imóveis |
7 a 9/8/2013 |
|
São Francisco do Sul |
São Francisco do Sul |
2° Tabelionato de Notas e
Protesto |
12 a 14/8/2013 |
|
São Francisco do Sul |
São Francisco do Sul |
2º Registro de Imóveis |
15 a 16/8/2013 |
|
Garuva |
Garuva |
Registro Civil de PNPJTD e
Registro de Imóveis |
12 a 16/8/2013 |
|
Criciúma |
Criciúma |
2º Registro de Imóveis |
21 a 23/8/2013 |
|
Criciúma |
Criciúma |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
19 a 21/8/2013 |
|
Laguna |
Laguna |
Escrivania de Paz de Pescaria
Brava |
19 a 21/8/2013 |
|
Laguna |
Laguna |
Escrivania de Paz de Ribeirão
Pequeno |
21 a 22/8/2013 |
|
Tubarão |
Tubarão |
Registro Civil de PNPJTD |
26 a 28/8/2013 |
|
Tubarão |
Tubarão |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
26 a 28/8/2013 |
|
Tubarão |
Tubarão |
1º Registro de Imóveis |
29 a 30/8/2013 |
|
Tubarão |
Tubarão |
2º Registro de Imóveis |
28 a 30/8/2013 |
|
Balneário Camboriú |
Balneário Camboriú |
1º Registro de Imóveis |
2 a 4/9/2013 |
|
Balneário Camboriú |
Balneário Camboriú |
2º Tabelionato de Notas e Protesto |
4 a 9/9/2013 |
|
Balneário Camboriú |
Balneário Camboriú |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
9 a 11/9/2013 |
|
Balneário Camboriú |
Balneário Camboriú |
2º Registro de Imóveis |
12 a 13/9/2013 |
|
São Carlos |
Cunhataí |
Escrivania de Paz |
16/9/2013 |
|
São Carlos |
Águas de Chapecó |
Escrivania de Paz |
17 a 18/9/2013 |
|
Ponte Cerrada |
Vargeão |
Escrivania de Paz |
19/9/2013 |
|
Blumenau |
Blumenau |
1º Registro de Imóveis |
18 a 20/9/2013 |
|
Blumenau |
Blumenau |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
16 a 18/9/2013 |
|
Chapecó |
Guatambu |
Escrivania de Paz |
30/9 a 2/10/2013 |
|
Chapecó |
Marechal Bormann |
Escrivania de Paz |
2 a 3/10/2013 |
|
Chapecó |
Chapecó |
2º Tabelionato de Notas e
Protesto |
7 a 9/10/2013 |
|
Chapecó |
Chapecó |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
9 a 11/10/2013 |
|
Otacílio Costa |
Otacílio Costa |
Tabelionato de Notas e Protesto |
7 a 11/10/2013 |
|
Guaramirim |
Guaramirim |
Registro Civil PNPJTD |
14 a 16/10/2013 |
|
Guaramirim |
Guaramirim |
Tabelionato de Notas e Protesto |
16 a 17/10/2013 |
|
Araquari |
Araquari |
Registro Civil de PNPJTD |
17 a 18/10/2013 |
|
Araquari |
Araquari |
Tabelionato de Notas e Protesto |
17 a 18/10/2013 |
|
Araranguá |
Araranguá |
2º Tabelionato de Notas e
Protesto |
21 a 23/10/2013 |
|
Criciúma |
Treviso |
Escrivania de Paz |
21 a 25/10/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz Saco dos
Limões processo |
21/10/2013 |
|
Fraiburgo |
Fraiburgo |
Registro de Imóveis |
21 a 24/10/2013 |
|
Capital |
Capital |
3º Registro de Imóveis |
21 a 25/10/2013 |
|
Capital |
Capital |
Escrivania de Paz Distrito de
Canasvieiras |
22/10/2013 |
|
Capital |
Capital |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
23 a 25/10/2013 |
|
Capital |
Capital |
1º Registro de Imóveis |
29/10 a 1/11/2013 |
|
Ita |
Ita |
Tabelionato de Notas e Protesto |
30/10 a 1/11/2013 |
|
Ita |
Paial |
Escrivania de Paz |
29 a 30/10/2013 |
|
Jaguaruna |
Jaraguaruna |
Tabelionato de Notas e Protesto |
29/10 a 1/11/2013 |
|
Blumenau |
Blumenau |
Escrivania de Paz de Itoupava |
11 a 12/11/2013 |
|
Blumenau |
Blumenau |
Registro Civil de PNPJTD |
13 a 14/11/2013 |
|
Xaxim |
Xaxim |
RCPNPJTD |
11 a 14/11/2013 |
|
Xaxim |
Marema |
Escrivania de Paz |
11 a 14/11/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
Escrivania de Paz de Pirabeiraba |
11/11/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
1º Registro de Imóveis |
12/11/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
2º Registro de Imóveis |
12/11/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
3º Registro de Imóveis |
12/11/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
1º Tabelionato de Notas e
Protestos |
13/11/2013 |
|
Joinville |
Joinville |
3º Tabelionato de Notas e
Protestos |
13/11/2013 |
|
Blumenau |
Blumenau |
2º Registro de Imóveis |
18 a 20/11/2013 |
|
Blumenau |
Blumenau |
2º Tabelionato de Notas e
Protesto |
20 a 22/11/2013 |
|
Mafra |
Mafra |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
20 a 21/11/2013 |
|
Mafra |
Mafra |
Registro Civil de PNPJTD |
18 a 20/11/2013 |
|
São Carlos |
São Carlos |
Tabelionato de Notas e Protesto |
25 a 29/11/2013 |
|
São Carlos |
São Carlos |
Registro de Imóveis |
25 a 29/11/2013 |
|
Blumenau |
Blumenau |
3º Registro de Imóveis |
23 a 24/11/2013 |
|
Blumenau |
Blumenau |
3º Tabelionato de Notas e
Protesto |
25 a 27/11/2013 |
|
Biguaçu |
Biguaçu |
Registro Civil de PNPJTD |
2 a 6/12/2013 |
|
Sto Amaro da Imperatriz |
Sto Amaro da Imperatriz |
Registro de Imóveis |
2 a 6/12/2013 |
|
Dionísio Cerqueira |
Dionísio Cerqueira |
Registro Civil de PNPJTD |
2 a 6/12/2013 |
|
Dionísio Cerqueira |
Palma Sola |
Escrivania de Paz |
2 a 6/12/2013 |
|
Ponte Cerrada |
Ponte Cerrada |
Registro de Imóveis |
9 a 13/12/2013 |
|
Ponte Cerrada |
Ponte Cerrada |
Registro Civil de PNPJTD |
9 a 13/12/2013 |
|
Biguaçu |
Biguaçu |
Registro de Imóveis |
9 a 13/12/2013 |
|
Biguaçu |
Biguaçu |
Tabelionato de Notas e Protesto |
9 a 13/12/2013 |
|
Canoinhas |
Canoinhas |
Registro de Imóveis |
9 a 13/12/2013 |
|
Canoinhas |
Canoinhas |
1º Tabelionato de Notas e
Protesto |
9 a 13/12/2013 |
|
Canoinhas |
Canoinhas |
Auxílio ao Juiz-corregedor
permanente da comarca |
9 a 13/12/2013 |
|
Garuva |
Garuva |
Registro de Imóveis |
16 a 20/12/2013 |
|
Garuva |
Garuva |
Tabelionato de Notas e Protesto |
16 a 20/12/2013 |
·
Inspeções
correicionais virtuais realizadas nas Serventias Extrajudiciais do Estado:
Em 2013, foram realizadas inspeções virtuais em todas as 584
serventias extrajudiciais do Estado, que totalizaram 1.752 relatórios gerados e
enviados, referentes aos atos enviados nos meses de outubro a dezembro de 2013.
Totalização
de inspeções correicionais:
ATIVIDADE
|
QUANTIDADE
|
|
Transmissões de acervo |
4
|
|
Inspeções presenciais |
147
|
|
Inspeções virtuais |
1.752
|
|
TOTAL |
1.903
|
·
Atualização e regulamentação do Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça (Terceira Parte - Serventias Extrajudiciais) e
Projetos do Núcleo:
PROCESSO
|
ASSUNTO
|
NORMA-ORIENTAÇÃO
(TIPO
E NÚMERO)
|
|
0010659-20.2013.8.24.0600 |
Altera o art. 872 do Código de
Normas para autorizar o tabelião de notas a praticar atos típicos dentro da
circunscrição da respectiva serventia e acrescenta o arts. 872-A e 872-B para
estabelecer regras de concorrência entre delegatários de notas. |
Provimento n. 05, de 18 de março
de 2013 |
|
0012165-65.2012.8.24.0600 |
Atualização das informações
cadastrais no sistema super-cadastro. |
Ofício-Circular n. 04/2013 |
|
0010095-41.2013.8.24.0600 |
Encaminha a Portaria n. 1, de 15
de janeiro de 2013, do CNJ e solicita que a afixe em local de fácil
visualização. |
Ofício-Circular n. 021/2013 |
|
0011491-87.2012.8.24.0600 |
Orientação acerca do
procedimento de registro da opção de nacionalidade brasileira no Livro “E”. |
Ofício-Circular n. 034/2013 |
|
0010466-05.2013.8.24.0600 |
Encaminha parecer e decisão –
Registro dos contratos de financiamento no âmbito do Programa BNDES Pro-CDD
Maçã. |
Ofício-Circular n. 074/2013 |
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0010536-90.2011.8.24.0600 |
Comunica a Revogação parcial (referente
à parte em que autorizam a cobrança da digitalização de documento de dívida
nos serviços de protesto do Estado) dos seguintes atos administrativos:
Circular n. 141/1998, Circular n. 42/2001, Circular n. 43/2001, Circular n.
06/2005 e Oficio- Circular n. 4/2007. |
Ofício-Circular n. 098/2013 |
|
0010833-29.2013.8.24.0600 |
Forma de cobrança da averbação
da cédula de crédito imobiliário no registro de imóveis |
Ofício-Circular n. 147/2013 |
|
0011142-50.2013.8.24.0600 |
Encaminha Provimento n. 30/13/CNJ
e a Recomendação n. 11/13/CNJ |
Ofício-Circular n. 164/2013 |
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0011237-80.2013.8.24.0600 |
Encaminha Resolução n. 175/13 do
CNJ acerca da habilitação, celebração de casamento ou de conversão de união
estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. |
Ofício-Circular n. 178/2013 |
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0012225-38.2012.8.24.0600 |
Encaminha Informações prestadas
pela Casa da Moeda acerca da produção e entrega de papel de segurança
unificado |
Ofício-Circular n. 192/2013 |
|
0010186-34.2013.8.24.0600 |
Orientação acerca do
procedimento para instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra
notários e registradores |
Ofício-Circular n. 193/2013 |
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0011677-76.2013.8.24.0600 |
Encaminha parecer e decisão |
Ofício-Circular n. 266/2013 |
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0011684-68.2013.8.24.0600 |
Encaminha Orientação n. 04/13 da
Corregedoria Nacional de Justiça acerca da desnecessidade de preenchimento da
coluna “CID” do campo 40 da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde |
Ofício-Circular n. 268/2013 |
|
0012102-40.2012.8.24.0600 |
Encaminha Resolução n. 03/13 do
Conselho da Magistratura acerca do regime de plantão na prestação dos
serviços de registro civil das pessoas naturais. |
Ofício-Circular n. 294/2013 |
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0013547-93.2012.8.24.0600 |
Encaminha Resolução Conjunta n.
03/12 do CNJ e CNMP acerca do assento de nascimento de indígena no Registro
Civil das Pessoas Naturais. |
Ofício-Circular n. 296/2013 |
|
0012428-63.2013.8.24.0600 |
Orientação sobre o registro de
óbito |
Ofício-Circular n. 318/2013 |
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0010601-51.2012.8.24.0600 |
Encaminha Provimento n. 16/12 do
CNJ – Reconhecimento de filiação – Indicação do suposto pai |
Ofício-Circular n. 346/2013 |
|
0010824-04.2012.8.24.0600 |
Encaminha Provimento n. 28/13 do
CNJ acerca do registro tardio de nascimento |
Ofício-Circular n. 363/2013 |
|
0010533-67.2013.8.24.0600 |
Encaminha parecer e decisão
acerca da prévia averbação da Reserva Legal |
Ofício-Circular n. 451/2013 |
|
0010348-29.2013.8.24.0600 |
Encaminha Provimento n. 28/13 do
CNJ acerca do registro tardio de nascimento |
Circular n. 02/2013 |
|
CGJ-E 0848/2009 |
Informações acerca da expedição
de certidão pelo Consulado da República Argentina |
Circular n. 03/2013 |
|
0010797-84.2013.24.0600 |
Orientação acerca do casamento
civil entre pessoas do mesmo sexo |
Circular n. 05/2013 |
|
0012187-89.2013.8.24.0600 |
Encaminha os Provimentos n.
33,34 e 35 do CNJ |
Circular n. 14/2013 |
- No
ano de 2013 foram editados pelo Núcleo IV da Corregedoria-Geral da
Justiça: 05 (cinco) provimentos, 13 (treze) circulares e 308 (trezentos e
oito) ofícios circulares.
3.4.3 Comissão dos Sistemas Eletrônicos 2013
3.4.3.1 Selo Digital de Fiscalização e Auditoria dos Atos
O Selo Digital de Fiscalização é a evolução do atual selo autoadesivo,
instituído pela Lei Complementar n. 175, de 28 de dezembro de 1998 (alterada
pelas Leis Complementares n. 279, de 27 de dezembro de 2004, n. 365, de 7 de
dezembro de 2006, n. 408, de 7 de maio de 2008 e n. 429, de 23 de dezembro de
2008), composto por um conjunto de soluções tecnológicas elaborado com o
objetivo principal de aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias
extrajudiciais de Santa Catarina.
Desenvolvido pela própria equipe do Poder Judiciário de Santa Catarina,
trata-se de ferramenta que faz uso de um conjunto padronizado de interfaces de
conexão que têm por objetivo a interoperabilidade dos sistemas informatizados
usados no Tribunal de Justiça e no serviço notarial e de registro. A partir da
aplicação do Selo Digital de Fiscalização aos atos notariais e registrais e da
remessa obrigatória das informações dos atos pelas serventias que os praticaram
para o Poder Judiciário catarinense, será possível que qualquer interessado que
esteja na posse de um documento com Selo Digital proceda, em tempo real, à
visualização das informações completas do ato lavrado diretamente no Portal de
Consulta, disponível na internet no endereço selo.tjsc.jus.br, o que confere,
assim, um alto nível de segurança e transparência aos atos.
Importante destacar que o Selo Digital de Fiscalização desenvolvido em
Santa Catarina difere do utilizado em outros Estados em razão, primeiramente,
da possibilidade de consulta pelos usuários do serviço notarial e de registro
das informações dos atos e pela criação um grande banco de dados utilizado para
o desenvolvimento de sistemas informatizados de auditoria, ao que se soma,
ainda, a independência e liberdade que as serventias terão ao escolher o
sistema com que desejem trabalhar, a agilidade e segurança no fornecimento de
selos, dispensando-se o manuseio e a estocagem e eliminando-se a possibilidade
de extravio, roubo ou inutilização dos mesmos.
Em 2013, com base nas informações recebidas pela Corregedoria-Geral da
Justiça no bojo do projeto do Selo Digital, foi possível a utilização de
sistema de inspeções virtuais / auditoria, destinado a apurar a qualidade das
informações enviadas, assim também como a rotina de envio e a observância dos
padrões técnicos e normativos do projeto. O resultado, consubstanciado em
relatório, é encaminhado mensalmente para as serventias para a devida
adequação.
No dia 30 de novembro de 2012, foi lançada a versão 2.0 do Selo Digital
de Fiscalização, em evento organizado pela Associação de Notários e
Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), que se trata de versão que
consolida os modelos dos atos de modo a adaptá-los às novas exigências
normativas.
A nova versão aprimorou os modelos dos atos e o produziu o
desenvolvimento de novos serviços informatizados, com vistas à implantação dos
demais projetos de tecnologia da informação desenvolvidos pelo órgão de
fiscalização estadual, como o sistema de ressarcimento eletrônico dos atos
gratuitos, que permitirá às serventias extrajudiciais catarinenses solicitar,
de forma rápida e automatizada, o ressarcimento dos atos a que a lei confere a
gratuidade de emolumentos praticados em seus serviços, o supracitado sistema de
auditoria e as centrais de informações.
A implantação definitiva da versão 2.0, com a sua utilização em todas as
serventias extrajudiciais de Santa Catarina, deu-se em junho de 2013. A versão
antiga foi descontinuada no mesmo mês.
Em 2013, foi recepcionada na sede da Corregedoria-Geral da Justiça a
delegação do Tribunal de Justiça da Paraíba, e realizadas videoconferências com
os Tribunais de Justiça de Alagoas, Pará, Pernambuco e Paraíba.
Em 26 de julho de 2013, fruto de decisão proferida no processo CGJ n.
0011893-37.2013.8.24.0600, foram cedidos os códigos-fonte do sistema do Selo
Digital de Fiscalização para o Tribunal de Justiça da Paraíba, para implantação
naquele Estado.
Lançamento do sistema de Inspeções Virtuais/Auditoria do Selo Digital em
8 de outubro de 2013.
Participação no 64º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais
dos Tribunais de Justiça (Encoge), realizado de 6-8 de novembro de 2013,
ocasião em que foi explanado o sistema do Selo Digital de Fiscalização e o novo
módulo de inspeções virtuais.
Desde a implantação (29/06/2011), foram lavrados ao todo 55 milhões de
atos notariais e de registro com o emprego do Selo Digital de Fiscalização,
destes, 24,5 milhões apenas em 2013, o que estabelece novo recorde de atos
praticados (anterior de 23,7 milhões de atos, em 2013).
3.4.3.2 Documentos publicados no Selo Digital em 2013
- Circular
n. 18/2013 – Lançamento do Sistema de Inspeções Virtuais / Auditoria do
Selo Digital de Fiscalização.
- Enviados
os seguintes comunicados:
-
Prazo limite para utilização da versão 2.0 do Selo Digital, para os
serviços de registro civil de Anchieta, Itapoá e Mafra, registro de imóveis da
2ª circunscrição de Mafra, e Escrivanias de Paz do distrito de Canoas,
município de Bocaina do Sul, município de Nova Veneza e distrito de Santo
Antônio de Lisboa, em 2 de julho de 2013;
-
Erros no envio de atos para o webservice
do Selo Digital, referentes ao mês de outubro de 2013, para 15 serventias;
-
Erros no envio de atos para o webservice do Selo Digital, referentes ao
mês de novembro de 2013, para 31 serventias;
-
Erros no envio de atos para o webservice do Selo Digital, referentes ao
mês de novembro de 2013, para 36 serventias;
- Cerca
de 500 e-mails respondidos no período a respeito de dúvidas e
questionamentos diversos sobre a implantação e operação do Selo Digital de
Fiscalização;
- Orientação
n. 13/2013, que trata do procedimento para recolhimento dos valores
referentes à distribuição de títulos de protesto gratuito (Central de
Protestos);
3.4.3.3 Gráficos relativos à utilização do selo digital de
fiscalização em 2013
(Fonte: Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais)
Foi lançado no dia 17 de março de 2012, em evento promovido pela
Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), a
Central de Protestos (Central de Remessa de Arquivos e Central de Distribuição
de Títulos). O projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Estudos
de Protesto de Títulos do Brasil, seção Santa Catarina (IEPTB-SC), que tem por
escopo a distribuição centralizada dos títulos e outros documentos de dívida
encaminhados eletronicamente pelas instituições financeiras que aderirem à
Central de Remessa de Arquivos – CRA.
Com base em cronograma divulgado costumeiramente pela Central de
Remessa de Arquivos – CRA, sistema desenvolvido e mantido pelo IEPTB-SC, os
serviços de protesto do Estado devem acessar o portal de internet por ela
mantido e, mediante login e senha,
efetuam o download dos títulos
remetidos eletronicamente pelas instituições financeiras que aderirem à CRA.
Após o regular processamento dos títulos pelo sistema
informatizado de automação utilizado na serventia, os serviços de protesto
transportam as ocorrências do dia novamente para o portal de internet mantido
pela CRA, com as informações dos protestos e pagamentos realizados, as quais
são remetidas pela CRA às instituições financeiras.
Os serviços de
distribuição das comarcas da Capital, Joinville e Caçador, que são mantidas
exclusivamente pela iniciativa privada, por meio de delegação, receberam da CRA
login e senha, bem como as
respectivas instruções, para acesso à interface que contém o mecanismo de
recepção dos títulos e remessa da distribuição para a CRA.
Em 2013, o serviço de
distribuição da comarca da Capital passou a ser executado por servidores do
Poder Judiciário, com o uso do Sistema de Títulos a Protesto (STP), para o qual
foi realizado treinamento pela equipe da Comissão de Sistemas Eletrônicos em 14
de novembro de 2013, nas dependências da Corregedoria-Geral da Justiça.
Pelo sistema da Central
de Distribuição de Títulos mantida pelo Poder Judiciário, que entrou em
operação em 20 de agosto de 2012, foram distribuídos naquele ano 16.494 títulos
encaminhados pelos bancos e instituições financeiras e 124 títulos encaminhados
pela Procuradoria-Geral Federal, que totalizaram R$ 114.798,24 relativos aos
emolumentos devidos pela distribuição, recolhidos junto à subconta do Fundo de
Reaparelhamento do Judiciário.
Em 2013, foram
distribuídos 187.998 títulos encaminhados via sistema da Central de Remessa de
Arquivos (CRA), que totalizaram o montante de R$ 1.155.765,45, referente ao
somatório dos emolumentos da distribuição. Salienta-se que 30.751 títulos foram
distribuídos com gratuidade.
No âmbito da
implantação do projeto, foram elaborados o Provimento n. 6, de 17 de março de
2012, que inclui o art. 978-A e altera o art. 980 do Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça, e a Circular n. 4/2012, que divulga os
pormenores do procedimento.
Foi inserido no novo
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Provimento n. 10, de 8 de
novembro de 2013), o art. 898, que trata da adoção da Central Nacional de
Protestos, interface por meio da qual os tabeliães de protesto deverão informar
a relação diária dos protestos, lavrados por falta de pagamento, bem como dos
protestos cancelados, com início de utilização prevista para 19 de maio de
2014.
3.4.5 Central Digital de Informações Extrajudiciais
Com o advento do Selo
Digital de Fiscalização, projeto de elevada envergadura levado a cabo pela Corregedoria-Geral
da Justiça em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, observou-se
uma série de avanços tecnológicos e de uso da tecnologia da informação pelos
serviços notariais e de registro catarinenses, notadamente pelo uso compulsório
de sistema informatizado de automação com padrões de qualidade minimamente
estabelecidos, o que permitiu, por meio de uma interface padronizada de
comunicação, o envio, pelos mencionados serviços, do conteúdo completo dos atos
lavrados para o servidor informatizado do Poder Judiciário, disponibilizado
para consulta pública de autenticidade para a população.
O know-how adquirido com a implantação do mencionado projeto ao longo
de dois anos e a crescente maturidade dos sistemas informatizados de automação
utilizados nas serventias extrajudiciais catarinenses, passado mais de um ano
da implantação definitiva do Selo Digital, deram ensejo à criação da Comissão
de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, equipe multidisciplinar composta por
membros da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria de Tecnologia da
Informação do Tribunal de Justiça, que tem como principais atribuições o
estudo, o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e o acompanhamento de
iniciativas e projetos vinculados à tecnologia da informação voltados à
automação dos serviços notariais e de registro.
Sob a responsabilidade
de mencionada comissão encontram-se todas as iniciativas de tecnologia da
informação vinculadas aos serviços notariais e de registro catarinenses, nelas
incluídas o acompanhamento e a atualização dos mecanismos do Selo Digital de
Fiscalização, os sistemas de auditoria e inspeção virtual destinados a
acompanhar o regular funcionamento do Selo Digital e da qualidade dos atos
oriundos dos serviços extrajudiciais, além do desenvolvimento, normatização e
acompanhamento das iniciativas nacionais, desenvolvidas em âmbito local, das
centrais de informação e acessibilidade de atos, divididas em plataformas
específicas para cada especialidade de serviço extrajudicial.
As iniciativas de
centralização de informações extrajudiciais decorrem do interesse público
consubstanciado na relevância jurídica e social da disponibilização, para os
interessados, neles incluídos órgãos públicos, autoridades e usuários dos
serviços, de meios para a fácil localização de atos notariais e de registro,
dentre os quais escrituras públicas, procurações, testamentos, matrículas e
registros de imóveis, assentos de nascimento, casamento e óbitos, que objetivam
a oportuna obtenção de certidões e de outras informações por meio da internet,
remotamente.
A adoção de sistemas
de centralização, que possibilitam a consulta da existência de atos e o pedido
remoto de certidões/informações, viabilizado pela interligação entre os
serviços de notas e de registros, o Poder Judiciário, órgãos da administração
pública e entidades representantes da classe de notários e registradores, vem
ao encontro do interesse público e representa importante passo no sentido de
proporcionar a devida racionalização do sistema extrajudicial e, como
consequência, a economia, a eficiência e a segurança advindas da
desburocratização dos serviços.
Nesse prisma,
observa-se que se encontra em estudo e desenvolvimento, em âmbito nacional, das
seguintes iniciativas centralizadoras: a) Central de Registro de Imóveis,
Penhora On-Line e Indisponibilidades; b) Central Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados (Censec); c) Central Nacional de Protesto (CNP); e
d) Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).
A adoção da centralização
de informações confere pleno cumprimento ao disposto na Lei n. 12.527, de 18 de
novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e também aplicabilidade ao que
dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, em seus arts. 5º,
XXXIII, 37, § 3º, e 216, § 2º. Além disso, o próprio Conselho Nacional de
Justiça, como órgão de fiscalização e regulamentação dos serviços auxiliares,
serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro,
recentemente editou o Provimento n. 18, de 28 de agosto de 2012, por meio do
qual criou, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), a Central
Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), o que revela o nítido
interesse do órgão em incentivar iniciativas centralizadoras nos moldes
expostos.
Por fim, importante
salientar que, com a adoção das mencionadas centrais de informação, será
possível aos interessados a consulta às bases interligadas de dados dos Estados
participantes, o que revela a grande repercussão e o notável alcance dos
sistemas que serão adotados nacionalmente.
Competirá à
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos
Extrajudiciais, atuar como órgão de regulamentação, em âmbito local, das
iniciativas gestadas em caráter nacional, de forma a normatizar e definir uma
agenda conjunta de implantação de cada uma das mencionadas ferramentas, de
acordo com o planejamento do órgão e em atenção às peculiaridades locais, para
o qual fará uso do ambiente favorável de parceria classe-órgão de fiscalização
existente no Estado para a viabilização de iniciativas dessa natureza.
Conforme mencionado
acima, o Projeto da Central Digital de Informações Extrajudiciais (CDIE) também
prevê a implantação, em Santa Catarina, das seguintes iniciativas:
- Central
Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) – implantada em
28 de agosto de 2012, por meio do Provimento n. 18 do CNJ;
- Central
Nacional de Protesto (CNP) – em fase de implantação – inserida no Novo
Código de Normas da CGJ (art. 898);
- Central
de Registro de Imóveis e Penhora On-Line – implantada em 7 de novembro de
2013, por meio do Provimento n. 8 e Circular n. 20, ambos da
Corregedoria-Geral da Justiça;
- Central
de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) - implantada em
30 de novembro de 2013, por meio do Provimento n. 11 e Circular n. 26,
ambos da Corregedoria-Geral da Justiça;
- Sistema
Integrado do Registro Civil (SIRC) – em fase de implantação – integração
com INSS;
3.4.6 Central de Registro de Imóveis
No dia 30 de novembro
de 2012, foi assinado termo de cooperação técnica entre a corregedoria e a
Associação de Titulares de Cartórios de Santa Catarina (ATC-SC), para a
implantação da Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e
Indisponibilidades. O termo prevê a disponibilização das informações dos
registros de imóveis para consulta, via internet, por qualquer interessado.
Iniciativa desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis de São
Paulo (Arisp), confere maior
transparência ao sistema registral estadual e é considerada modelo pelo
Conselho Nacional de Justiça.
A Central de Registro
de Imóveis e Penhora On-Line baseia-se nas seguintes premissas:
- Serviços
de registro de imóveis deverão cadastrar os seus indicadores pessoais e
reais e exportá-los diariamente para o sistema mantido pela Associação de
Titulares de Cartório (ATC/SC) e Associação dos Registradores Imobiliários
de São Paulo (ARISP); a exportação se dará por meio de arquivos
padronizados, por meio de WebService.
- As
informações dos indicadores pessoais e reais que não estiverem disponíveis
em meio eletrônico, deverão ser cadastradas manualmente pelos serviços de
registro de imóveis e exportadas para a Central de Registro de Imóveis
consoante prazo e padrões que serão definidos;
- As
informações exportadas poderão ser consultadas, mediante acesso
autenticado (por meio da certificação digital do interessado), que poderá
visualizar a existência de imóveis com base nos parâmetros de pesquisa
informados. Poderá, ainda, solicitar a emissão da respectiva certidão da
matrícula encontrada, que será fornecida em meio eletrônico com o emprego
de certificação digital ou em meio físico, via correio, mediante o
pagamento dos emolumentos devidos e do porte de remessa respectivo;
- Os
padrões técnicos para a remessa dos arquivos e cadastramento manual dos
indicadores será publicado pelas entidades mantenedoras da Central no seu
website próprio;
- Os
juízes, membros do Poder Judiciário de Santa Catarina, assim como os
chefes de cartório/unidades jurisdicionais, serão cadastrados no sistema e
por meio do emprego de certificação digital padrão A3 ou superior deverão
cadastrar as determinações de constrição de bens imóveis de qualquer
natureza, incluídas aí as penhoras, arrestos, sequestros e
indisponibilidade de bens. As partes deverão ser alertadas pela unidade
jurisdicional que o envio automático das determinações de constrição de
bens não exclui a necessidade de qualificação do título judicial, com o
recolhimento dos emolumentos devidos e apresentação de documentos auxiliares,
quando for o caso;
- As
associações mantenedoras da Central de Registro de Imóveis, Penhora
On-Line e Indisponibilidades deverão confeccionar manual detalhado de uso
do sistema, com um passo a passo, destinado aos registradores de imóveis,
aliado a um manual técnico, destinado às empresas fornecedoras de sistemas
para as serventias, com a disponibilização de uma área de “perguntas
frequentes”, em ambiente web;
- As
bases de dados de Santa Catarina encontrar-se-ão integradas às bases
congêneres mantidas pelas respectivas associações nos demais Estados da
federação, para as quais também será possível o envio de determinações
judiciais de constrição de bens e indisponibilidades;
No âmbito do projeto,
foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Associação de Titulares de
Cartório de Santa Catarina (ATC-SC) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa
Catarina, no dia 30 de novembro de 2012, que trata das normas administrativas
para operacionalização da central de registro de imóveis e de penhora on-line.
Para a operacionalização do procedimento, deve-se elaborar provimento e
circular com as regras específicas e os prazos para adesão das serventias e
unidades jurisdicionais.
O projeto foi lançado
em caráter definitivo em cerimônia realizada no 64º ENCOGE, no dia 7 de
novembro de 2013, com a assinatura do Provimento n. 8, que dispõe sobre as
regras de gestão e operação da central, e da Circular n. 20, que divulga os
resultados dos trabalhos e os prazos para implantação, com a devida remessa das
informações dos indicadores pessoais, nos seguintes termos:
“Art. 6º. A carga das
informações dos registros já lavrados será realizada regressivamente até o dia
01/01/1976, conforme os seguintes prazos:
I - Até 120 dias da
entrada em vigor deste Provimento para atos lavrados desde 01/01/2006;
II - Até 30/06/2014
para os atos lavrados desde a data de 01/01/2000;
II - Até 31/12/2014
para os atos lavrados desde a data de 01/01/1990;
III - Até 30/06/2015
para os atos lavrados desde a data de 01/01/1980; e
IV - Até 31/12/2015
para os atos lavrados desde a data de 01/01/1976.”.
3.4.7 Central de Informações do Registro Civil (CRC)
A Central de
Informações do Registro Civil foi lançada no dia 30 de novembro de 2013, com a
assinatura do Provimento n. 11 e da Circular n. 26 (que tratam das normas
administrativas e de funcionamento da ferramenta e realizam a competente
divulgação), que se somam ainda ao Termo de Cooperação Técnica formalizado entre a Corregedoria-Geral da Justiça
e a Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), em
que são detalhadas as regras de funcionamento da ferramenta gerida
pela classe de notários e registradores, com apoio da Arpen/SP (Associação de
Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo), entidade que detém o sistema.
A CRC será integrada, obrigatoriamente, por todos os Oficiais de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina, que deverão
efetuar carga e manter permanentemente atualizado o acervo, bem como acessá-lo
para fornecer informações ao público, quando solicitadas. Para tanto, é
constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico que será alimentado pelos
Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais com os atos de registro de sua
competência.
Outra funcionalidade
disponível no sistema diz respeito ao cadastramento das unidades jurisdicionais
da justiça estadual com o uso de certificado digital, para viabilização do
acesso dos magistrados, chefes de cartório e servidores por eles cadastrados,
que poderão realizar consultas acerca da existência de registros e encaminhar
determinações judiciais diretamente aos serviços de Registro Civil das Pessoas
Naturais.
A carga das
informações dos registros já lavrados será realizada regressivamente até o dia
01/01/1976, conforme os seguintes prazos:
I - Até 120 dias da
entrada em vigor deste Provimento para atos lavrados desde 01/01/2006;
II - Até 31/12/2014
para os atos lavrados desde a data de 01/01/2000;
III - Até 31/05/2015
para os atos lavrados desde a data de 01/01/1990;
IV - Até 31/10/2015
para os atos lavrados desde a data de 01/01/1980; e
V - Até 31/03/2016
para os atos lavrados desde a data de 01/01/1976.
Ainda, a Central de Informações de Registro Civil (CRC) poderá
ser consultada por entes públicos, gratuitamente, mediante convênio, e por
pessoas naturais ou jurídicas privadas, sujeitas ao pagamento respectivo nos
termos da Tabela de Custas e Emolumentos vigente no Estado, ressalvadas as
hipóteses de isenção ou imunidade previstas na legislação.
O requisitante poderá solicitar a qualquer Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais do Estado a materialização de certidão eletrônica
expedida por outra serventia, que será disponibilizada em formato eletrônico à
serventia solicitante e materializada por meio de certidão ao usuário em papel
de segurança, observadas as custas e os emolumentos devidos pelas certidões a
ambos serviços de registro.
3.4.8 Sistema de Inspeções Virtuais/Auditoria do Selo Digital
Com base nos conceitos de business
inteligence (inteligência nos negócios), foi elaborada uma ferramenta de
inspeções virtuais baseada nos critérios definidos pela assessoria
extrajudicial para todas as especialidades do serviço notarial e de registro,
com a geração de relatórios automatizados em que constam observações realizadas
pelo sistema.
O projeto das Inspeções Virtuais / Auditoria do Selo Digital,
como o próprio nome indica, é intrinsicamente ligado ao projeto do Selo Digital
de Fiscalização. Nesse passo, pode-se dizer que o funcionamento da ferramenta é
pautado nos seguintes pontos:
- Utilização
da base de dados do Selo Digital
- Emprego
de ferramenta de business inteligence
- Desenvolvimento
de observações sobre campos específicos dos atos padronizados
- Críticas
estabelecidas com base nas leis, Código de Normas, Regimento de
Emolumentos e normas do Selo Digital
- Geração
automática de relatórios de inspeção virtual, para a totalidade das
serventias
O projeto das inspeções digitais foi totalmente desenvolvido no
âmbito interno do Poder Judiciário de Santa Catarina. A idéia surgiu de um
trabalho conjunto entre a assessoria correicional extrajudicial (Corregedoria)
e a Diretoria de Tecnologia da Informação (Presidência), elegendo-se como
parâmetros tecnológicos os seguintes:
- Ferramenta
totalmente automatizada, com base nos critérios definidos pela gerência do
projeto
- Sistema
configurável e adaptado para receber novos critérios de análise dos atos,
de acordo com as especialidades e a demanda
- Banco
de dados de alta disponibilidade, com funcionamento em paralelo e com alta
performance
Superada a implantação da ferramenta, que se deu em 8 de outubro
de 2013, com a edição da Circular n. 18, podem-se observar os seguintes
resultados para a atividade correicional:
- Qualificação
da tomada de decisão: qual serventia inspecionar?
- Aprimoramento
da qualidade dos atos
- Criação
de indicadores de qualidade e acompanhamento
- Possibilidade
de constante customização
- Inspeções
correicionais em 100% dos serviços notariais e de registro do Estado
- Análise
dos atos passa a ser automatizada, com base em critérios pré-estabelecidos
- Realização
simultânea de inspeções virtuais na totalidade das serventias
extrajudiciais
- Desnecessidade
de definição de um conjunto de serventias a ser inspecionado
- Procedimento
automatizado dispensa a atuação de assessores correicionais na geração dos
relatórios – atuação apenas na criação dos critérios
O planejamento do projeto indica que, ao longo de 2014, serão
inseridas novas observações no sistema, que objetivam aprofundar a análise para
a totalidade dos modelos dos atos enviados pelas serventias, sempre se
respeitando a periodicidade de envio mensal. Do mesmo modo, será implementado um
mecanismo de avaliação de resultados, com vistas à criação de indicadores de
qualidade que poderão fornecer ao notário/registrador uma visão clara da
evolução das observações.
Em 2013, foram realizadas inspeções virtuais em todas as 584
serventias extrajudiciais do Estado, que totalizaram 1.752 relatórios gerados e
enviados, referentes aos atos enviados nos meses de outubro a dezembro de 2013.
3.4.8.4 Atividades Desenvolvidas no Setor do Selo
Reajuste dos valores do benefício da Ajuda de Custo
destinado às serventias deficitárias (Lei Complementar n. 429/08), nos termos
da decisão do Conselho da Magistratura nos autos CGJ-E n. 1446/2009, e
pagamento realizado com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2013, com a
receita obtida por meio da venda dos Selos de Fiscalização (Tabela 1, abaixo);
Tabela
1 – Ajuda de Custo
|
MÊS |
VALOR R$ |
|
Janeiro (1) |
R$ 360.899,40 |
|
R$ 360.899,40 |
|
|
Março |
R$360.899,40 |
|
Abril |
R$ 360.899,40 |
|
Maio |
R$ 360.899,40 |
|
Junho |
R$ 360.899,40 |
|
Julho |
R$ 360.899,40 |
|
Agosto |
R$ 360.899,40 |
|
R$ 360.899,40 |
|
|
R$ 334.484,35 |
|
|
R$ 335.462,85 |
|
|
Dezembro |
Pagamento pendente |
|
TOTAL |
R$ 3.918.041,80 |
(1) A Escrivania de Paz dodistrito de Pesacaria Brava, comarca
de Laguna, foi emancipado passando a município e enquadrando-se no critério do
inciso I, do art. 14 da LC 175/1998; a Escrivania de Paz de Nova Petrópolis,
Comarca de Joaçaba, foi excluída, por não mais enquadrar-se nos rigores do art.
14, III, LCE 175, em função de ter adquirido no ano de 2012 mais de 50% dos
selos requeridos pelo Registro Civil do município e comarca de Joaçaba;
inclusão da Escrinania de Paz do Distrito de Barra da Lagoa e Escrivania de Paz
do 3º Subdistrito de Saco dos Limõs, município de comarca da Capital, em
virtude de enquadrarem-se no critério contido no já referido art. 14, III, LCE,
175 por ter adquirido no ano de 2012 menos de 50% dos selos solicitados pelo
Registro Civil, Títulos e Documentos do município e comarca da Capital naquele
mesmo período.
(2) Os Cartórios de Registros Civis de Braço do Norte,
Guaramirim, Içara, Imbituba, Sombrio, Ituporanga, Balneário Piçarras,
Urussanga, São João Batista, Fraiburgo, Porto Belo, Capinzal, Xaxim, Maravilha,
Barra Velha, Ibirama, Trombudo Central, Rio Negrinho e Orleans foram elevadas
de entrância inicial para final (excluídas do critério do art. 14, II, LCE
175/1998) . Já as comarcas de Rio do Sul, Brusque, Jaraguá do Sul e Palhoça
foram elevadas de entrância final para especial, conforme Resolução TJ n. 28,
de 2.10.2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 1735, em 10.10.2013.
Assim, saíram da lista as Escrivania de Paz de Dalbergia (Ibirama), do distrito
de Vila Nova (Imbituba) e do distrito de Mirim (Imbituba). As Escrivanias de
Paz do distrito de Rio Bonito (Ituporanga) e do distrito de Tigipió (São João
Batista) passaram do critério do art. 14, I, para o art. 14, III, da LCE
175/1998.
(3) Foi pago o valor de R$ 489,25 (quatrocentos e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos) a mais à Escrivania de Paz do Município de
Abdon Batista, por equívo no critério efetuado no mês de outubro e feito
pagamento a menor.
- Pagamento
a título de Ajuda de Custo no exercício de 2013 do correspondente a: R$
1.345,30 (um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos)
para as Escrivanias de Paz localizadas nos municípios considerados
Comarcas Não-Instaladas ou em distritos de Comarcas de Entrância Inicial;
no valor de R$ 1.100,60 (um mil, cem reais e sessenta centavos) para o
Registro Civil localizado na sede de Comarcas de Entrância Inicial; e no
valor de R$ 856,05 (oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos)
para as Escrivanias de Paz localizadas em distritos de municípios que
sejam sede de Comarca de Entrância Final e Especial, e que adquiriram, no
ano anterior, número de Selos de Fiscalização inferior a 50% (cinquenta
por cento) do adquirido pelo Registro Civil da respectiva sede;
- Revisão
anual das serventias que fazem jus ao benefício da ajuda de custo previsto
no inciso III do art. 14 da Lei n. 175/1998;
- Controle
e pagamento do ressarcimento dos atos isentos e gratuitos no exercício de
2013 (Tabela 2);
Tabela
2 – Ressarcimento dos Atos Gratuitos
|
MÊS |
VALOR |
|
Janeiro (1) |
R$ 610.226,00 |
|
Fevereiro (2) |
R$ 785.170,96 |
|
Março (3) |
R$ 727.917,95 |
|
Abril (4) |
R$ 739.127,88 |
|
Maio (5) |
R$ 902.382,29 |
|
Junho (6) |
R$ 933.915,50 |
|
Julho (7) |
R$ 823.824,98 |
|
Agosto (8) |
R$ 976.156,12 |
|
Setembro (9) |
R$ 985.517,90 |
|
Outubro (10) |
R$ 904.827,20 |
|
Novembro (11) |
R$ 921.689,08 |
|
Dezembro |
Pagamento pendente |
|
TOTAL |
R$ 9.310.755,86 |
a)
Referente a 28.425 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no
período compreendido entre 11/12/2012 e 10/1/2013. Foi bloqueada a quantia de
R$ 8.876,81, correspondente a 298 atos, devido a atos que foram cadastrados de
forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria.
b)
Referente a 46.967 atos ressarcidos, os quais foram solicitados
no período compreendido entre 11/1/2013 e 10/2/2013. Foi bloqueada a quantia de
R$ 5.475,00, correspondente a 255 atos, devido a atos que foram cadastrados de
forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria.
c)
O valor de R$ 705.417,69
se refere a 33.829 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 11/2/2013 e 10/3/2013. Foi bloqueada a quantia de R$
5.225,95, correspondente a 419 atos, devido a atos que foram cadastrados de
forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria. Nesse mês foi efetuado também o pagamento R$ 147,55, R$ 60,92, R$
226,56 e R$ 22.065,23 que correspondem a verbas de ressarcimento, cujo
pagamento se deferiu nos processos n. 0013347-86.2012.8.24.0600,
0011124-972011.8.24.0600, 0011457-49.2011.8.24.0600 e
0010145-38.2011.8.24.0600.
d)
O valor de R$ 726.353,38 se refere a 37.996 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/3/2013 e 10/4/2013.
Foi bloqueada a quantia de R$ 10.509,99, correspondente a 872 atos, devido a
atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento
aguardar a análise por esta Corregedoria. Neste mês foi efetuado também o
pagamento de R$ 12.774,50, que corresponde à verba de ressarcimento, cujo
pagamento se deferiu no processo n. 0013576-46.2012.8.24.0600.
e)
Referente a 45.145 atos ressarcidos, os quais foram solicitados
no período compreendido entre 11/4/2013 e 10/5/2013. Foi bloqueada a quantia de
R$ 11.395,12, correspondente a 957 atos, devido a atos que foram cadastrados de
forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria.
f)
Referente a 46.172 atos ressarcidos, os quais foram solicitados
no período compreendido entre 11/5/2013 e 10/6/2013. Foi bloqueada a quantia de
R$ 14.803,65, correspondente a 916 atos, devido a atos que foram cadastrados de
forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria.
g)
Referente a 39.584 atos ressarcidos, os quais foram solicitados
no período compreendido entre 11/6/2013 e 10/7/2013. Foi bloqueada a quantia de
R$ 11.616,13, correspondente a 896 atos, devido a atos que foram cadastrados de
forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria.
h)
Referente a 47.522 atos ressarcidos, os quais foram solicitados
no período compreendido entre 11/7/2013 e 10/8/2013. Foi bloqueada a quantia de
R$ 15.090,57, correspondente a 1.097 atos, devido a atos que foram cadastrados
de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria.
i)
Referente a 48.531 atos ressarcidos, os quais foram solicitados
no período compreendido entre 11/8/2013 e 10/9/2013. Foi bloqueada a quantia de
R$ 13.657,74, correspondente a 1.499 atos, devido a atos que foram cadastrados
de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria. Análise dos atos bloqueados no mês de agosto. Pagamento do valor
de R$ 3.281,30, incluído no valor total do mês.
j)
Referente a 45.559 atos ressarcidos, os quais foram solicitados
no período compreendido entre 11/9/2013 e 10/10/2013. Foi bloqueada a quantia
de R$ 9.889,41, correspondente a 699 atos, devido a atos que foram cadastrados
de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria. Análise dos atos bloqueados no mês de setembro. Pagamento do
valor de R$ 4.669,11, incluído no valor total do mês.
k)
Referente a 47.937 atos ressarcidos, os quais foram solicitados
no período compreendido entre 11/10/2013 e 10/11/2013. Foi bloqueada a quantia
de R$ 11.899,10, correspondente a 501 atos, devido a atos que foram cadastrados
de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta
Corregedoria. Análise dos atos bloqueados no mês de outubro. Pagamento do valor
de R$ 1.735,61, incluído no valor total do mês.
- Determinação
expedida nos autos CGJ-E n. 1.531/2009, ordenando o pagamento de R$
38.437,73 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta
e três centavos), relativo ao ressarcimento complementar de atos isentos
praticados entre outubro de 2009 e julho de 2013, cuja quitação havia sido
objeto de bloqueio em face de dúvidas quanto à respectiva causa legal de
isenção;
- Atualização
do sistema eletrônico de ressarcimento, a fim de aprimorar o controle
realizado por esta Corregedoria nos atos gratuitos praticados e
cadastrados pelas serventias;
- Implementação
do pagamento dos demais atos praticados de forma gratuita pelas
serventias, previstos em lei e não ressarcidos até a presente data.
Ressalta-se que a partir de 11 de janeiro de 2012 foram implementados
novos atos no sistema eletrônico de ressarcimento, quais sejam: a)
REGISTRO CIVIL DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: 1) Registro de título, contrato ou
documento integral com valor - Tab. III, n. 1, item I, do RCE, 2) Registro
de título, contrato ou documento integral sem valor - Tab. III, n. 1, item
II, do RCE, 3) Registro de título, contrato ou documento resumido com valor - Tab. III, n. 1, item III, do
RCE, 4) Registro de título, contrato ou documento resumido sem valor -
Tab. III, n. 1, item III, do RCE, 5) Averbação ou cancelamento de
registro, com valor - Tab. III, n. 2, item I, do RCE, 6) Averbação ou
cancelamento de registro, sem valor - Tab. III, n. 2, item II, do RCE, e
7) Autenticação isolada de cópia de documento arquivado em cartório - Tab.
III, n. 4, do RCE; b) REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS: 1) Autenticação
isolada de cópia de documento arquivado em cartório - Tab. IV, n. 4, do
RCE; c) REGISTRO DE IMÓVEIS: 1) Registro de título, a requerimento do
interessado, em inteiro teor, no Registro Auxiliar - Tab. II, n. 1, item
VIII, do RCE, 2) Autenticação de cópia de documento arquivado em cartório
- Tab. II, n. 6, do RCE, 3) Retificação simples - Tab. II, n. 8, do RCE,
4) Retificação de maior complexidade - Tab. II, n. 9, do RCE; e 5)
Loteamento e desmembramento – Tab.
II, n. 1, item III, do RCE.
- Implementação
do cadastro e pagamento dos atos dos Juízes de Paz, a partir de mês de
julho de 2013, conforme Tabela 3 abaixo.
Tabela
3 – Ressarcimentos dos Atos dos Juízes de Paz
|
MÊS |
VALOR |
|
Julho(1) |
226.798,75 |
|
Agosto |
21.951,60 |
|
Setembro |
9.455,55 |
|
Outubro |
18.752,55 |
|
Novembro |
10.358,80 |
|
Dezembro |
Pagamento pendente |
|
TOTAL |
R$
287.317,25 |
(1) Pagamento dos atos
pagos retroativos a 17/01/2011 – data de início da vigência da Lei Complementar
n. 532/2011.
- Destruição
de 2.837.040 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil e quarenta)
selos físicos, estocados, conforme Parecer constante do Processo n.
0011057-64.2013.8.24.0600;
- Disponibilização
de 22.435.118 selos de fiscalização digitais para uso nas Serventias
Extrajudiciais entre 01/01/2012 e 20/11/2012 (Tabela 4);
Tabela
4 – Selos Digitais Adquiridos pelas Serventias entre 1º/01/2013 e 20/11/2013
|
DISCRIMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
|
Normal |
20.575.734 |
|
D.U.T. |
1.187.379 |
|
Escritura com Valor |
142.013 |
|
Isento |
529.992 |
|
TOTAL |
22.435.118 |
- Fornecimento
de certidão de serventias existentes no Estado;
- Fornecimento
de informações aos demais setores do Núcleo IV – Extrajudicial – da
Corregedoria, referentes ao ressarcimento dos atos gratuitos, e ajuda de
custo efetivados às serventias, bem como no que toca ao selo digital de
fiscalização;
- Fornecimento
de informações relativas aos selos de fiscalização para delegados,
peritos, advogados e para a comunidade em geral;
- Cancelamento
de 1.627 selos digitais e devolução da mesma quantidade às serventias
solicitantes, entre 1º de janeiro e 20 de novembro de 2013;
- Redisponibilização,
em 200 oportunidades, dos selos digitais adquiridos pelas serventias, em
razão de problemas ocorridos no sistema utilizado no cartório, entre 1º de
janeiro e 20 de novembro de 2013;
- Anulação
de 66 selos, em razão de atos de qualquer natureza lavrados, pelas
serventias, com erros, entre 1º de janeiro e 20 de novembro de 2013;
- Elaboração
de minutas de provimentos, circulares, ofícios-circulares e ofícios
referentes às atribuições deste setor;
- Elaboração
de orientação sobre os atos gratuitos passíveis de ressarcimento e aos
Juízes de Paz;
- Elaboração
de Aviso dos selos físicos extraviados, inutilizados, furtados e
danificados de todos os Estados da Federação, para publicação no Diário da
Justiça Eletrônico;
- Participação
da Comissão de Implantação dos atos gratuitos praticados pelos Juízes de
Paz, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 532, de 17 de janeiro de
2011;
- Controle
dos casamentos coletivos, aproximadamente de 747, ocorridos em todo o
Estado;
- Minutas
de despachos, pareceres, decisões e informações nos processos que
aportaram no Setor de Selo de Fiscalização no ano de 2013.
- Consultas
e requerimentos recebidos e enviados pelo Setor IV para as devidas
providências, por meio do endereço eletrônico selo@tjsc.jus.br, até 20/11/2013:
|
Assunto |
QUANTIDADE |
|
Recebidos |
2.438 |
|
Enviados |
1.639 |
3.5 NÚCLEO V – Direitos
Humanos
A garantia dos direitos fundamentais e a promoção da responsabilidade
social com ações que aproximem o judiciário da sociedade são alguns dos
princípios que norteiam as ações da Corregedoria-Geral da Justiça – CGJ do
Estado de Santa Catarina. Pela atuação do Núcleo V, diversas iniciativas foram
empreendidas nesse sentido como apresentado através dos dados de atuação deste
em 2013.
1.
Desempenho da
atividade correicional, mediante o controle e a fiscalização dos serviços
concernentes aos feitos da infância e juventude, bem como da execução penal, da
violência doméstica, idosos, portadores de necessidades especiais e outros
direitos fundamentais.
2.
Identificar, promover
e divulgar as redes de atendimento assim como informar sobre direitos
referentes às matérias de competência.
3.
Inspeções em Unidades Judiciais:
Capital e Lages.
4.
Inspeções em
estabelecimentos, penitenciários, prisionais, de acolhimento, socioeducativos,
instituições de longa permanência e, com o intuito de conhecer suas condições
de funcionamento, instruir processos em tramitação e averiguar denúncias
recebidas.
3.5.1 Instituições de Acolhimento
|
PROGRAMAS
DE ACOLHIMENTO |
NÚMERO DE VISITAS REALIZADAS |
|
Associação Irmã Carmen/Araranguá |
1 |
|
Associação Beneficente Nossa Casa/Criciúma |
1 |
|
Instituição de Acolhimento Provisório Lar Azul/Criciúma |
1 |
|
Programa Família Acolhedora/Lauro Muller |
1 |
|
1 |
|
|
Programa de Acolhimento Institucional Bem Viver/Tubarão |
1 |
|
Programa Família Acolhedora/Tubarão |
1 |
|
Abrigo Provisório Casa Lar - Fundação Irmã Vera/Laguna |
1 |
|
Paraíso da Criança/Urussanga |
1 |
|
Abrigo Novo Amanhacer Meninos/Itajaí |
1 |
|
Abrigo Novo Amanhecer Meninas/Itajaí |
1 |
|
Associação Lar da Criança Feliz/Itajaí |
1 |
|
Estrela de Isabel : Programa Estrela de Luz/Itajaí |
1 |
|
Programa Com Viver/Itajaí |
1 |
|
Recanto Infantil Marcos Valdir Moroso/Itajaí |
1 |
|
Lar Beneficente João 3:16/Itajaí |
1 |
|
Abrigo Nossa Casa Unidade I/Blumenau |
1 |
|
Abrigo Nossa Casa Unidade II/Blumenau |
1 |
|
Associação Blm.de Amparo aos Menores – ABAM/Blumenau |
1 |
|
Casa Lar Sementes do Amanhã/Gaspar |
1 |
|
CEGAPAM/Gaspar |
1 |
|
Lar das Meninas/Gaspar |
1 |
|
Casa Lar de Bocaina do Sul/Lages |
1 |
|
Abrigo Municipal Menino Jesus/Lages |
1 |
|
Associação Educacional Criança Feliz I/Lages |
1 |
|
Casa de Passagem Anjo da Guarda/Correia Pinto |
1 |
|
Abrigo Nosso Lar/Otacílio Costa |
1 |
|
Associação Abrigo Mãe Josina/Campo Belo do Sul |
1 |
|
AGEV- Associação Grande Exemplo de Vida/Anita Garibaldi |
1 |
|
Casa de Proteção Infanto Juvenil/Curitibanos |
1 |
|
Lar Nova Alvorada/Curitibanos |
1 |
|
Ação Social Missão/Florianópolis |
1 |
|
Casa de Acolhida Darcy Vitória de Brito/Florianópolis |
1 |
|
Casa de Passagem/Florianópolis |
1 |
|
Casa Lar Luz do Caminho/Florianópolis |
1 |
|
Casa Lar Nossa Senhora do Carmo – Feminino/Florianópolis |
1 |
|
Casa Lar São João da Cruz - meninos Coqueiros/Florianópolis |
1 |
|
Casa Lar Semente Viva/Florianópolis |
1 |
|
Lar Recanto do Carinho/Florianópolis |
1 |
|
Lar São Vicente de Paulo/Florianópolis |
1 |
|
SERTE/Florianópolis |
1 |
|
Casa Lar/Palhoça |
1 |
|
Casa Lar Feminina/Mista/Palhoça |
1 |
|
Lar Francisco de Paula Cândido Xavier/ Lar Chico
Xavier/Biguaçu |
1 |
|
Casa Lar/Biguaçu |
1 |
|
Casa Lar Vovó Sebastiana/Biguaçu |
1 |
|
CETE-Centro de Ed. e Trein. Esperança/São José |
1 |
|
Creche e Orfanato Vinde a Mim as Criancinhas/São José |
1 |
|
Cretinha Casa Lar Masculino/São José |
1 |
|
Instituição Filantrópica Casa de Cáritas/São José |
1 |
|
Lar da Cça N.Sra.Fatima/São José |
1 |
|
Centro da Juventude e Família Hildergard Hufenussler- CREAS
I/Jaraguá do Sul |
1 |
|
Programa Família Acolhedora/Jaraguá do Sul |
1 |
|
Abdon Batista/Joinville |
1 |
|
Abrigo Infanto Juvenil/Joinville |
1 |
|
Associação Água da Vida - Casa Lar Emanuel/Joinville |
1 |
|
Associação Ecos da Esperança/Joinville |
1 |
|
Programa Familia Acolhedora/Joinville |
1 |
|
Casa de Passagem Ben.Epitácio Schummacher/Mafra |
1 |
|
Casa de Passagem/Papanduva |
1 |
|
Lar
Abrigo Izabel Hening Hellinger/Papanduva |
1 |
|
Abrigo de Crianças e Adolescentes/Porto União |
1 |
|
Associação Espírita "Lar de Jesus"/Canoinhas |
1 |
|
Casa de Passagem Santa Clara/Canoinhas |
1 |
|
Abrigo São Francisco de Assis/Canoinhas |
1 |
|
Casa Lar/Rio Negrinho |
1 |
Reunião com equipe técnica – Joinville
Fachada de Programa de Acolhimento – Papanduva
Quarto de Programa de Acolhimento – Rio Negrinho
|
UNIDADE PRISIONAL |
NÚMERO
DE VISITAS REALIZADAS |
|
Cadeia Pública de Anita Garibaldi |
1 |
|
Hospital de Custódia |
2 |
|
Penitenciária – Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí |
2 |
|
Penitenciária de Chapecó |
1 |
|
Penitenciária de São Pedro de Alcântara |
6 |
|
Penitenciária Sul |
3 |
|
Presídio - Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí |
2 |
|
Presídio Agrícola de Chapecó |
1 |
|
Presídio de Araranguá |
1 |
|
Presídio de Blumenau |
1 |
|
Presídio de Criciúma |
3 |
|
Presídio Feminino da Capital |
2 |
|
Presídio Masculino da Capital |
1 |
|
Presídio Masculino de Lages |
1 |
|
Presídio Regional de Lages |
1 |
|
Unidade Prisional Avançada de Araranguá |
1 |
|
Unidade Prisional Avançada de Imbituba |
1 |
|
Unidade Prisional São Francisco |
2 |
|
Presídio Regional de Chapecó |
1 |
|
Presídio Regional de Itajaí |
1 |
Interior de cela –
Penitenciária Sul
Oficina de costura –
Penitenciária Agrícola de Chapecó0
Sanitário de cela –
Presídio Santa Augusta de Criciúma
|
SOCIOEDUCATIVO |
NÚMERO DE VISITAS |
|
Casa de
Semiliberdade de Araranguá |
1 |
|
Centro de
Atendimento Socioeducativo Provisório de Lages |
1 |
|
Centro de
Atendimento Socioeducativo Provisório de Curitibanos |
1 |
|
Centro de
Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão |
1 |
|
Centro de
Atendimento Socioeducativo Provisório de Criciúma |
1 |
|
Centro de
Atendimento Socioeducativo Provisório de Rio do Sul |
1 |
|
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório de Blumenau |
1 |
|
Centro de
Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí |
1 |
Pintura do interior de
alojamento/CASEP de Rio do Sul
Algemas utilizadas no
CASEP de Blumenau.
Parte externa dos
alojamentos do CASEP de Blumenau.
·
Despachos: 430
·
Pareceres: 876
3.5.5 Atendimento ao Público em Geral
·
Partes e familiares: 101
·
Advogados: 15
·
Representantes de
órgãos governamentais, não governamentais e de classe: 50
·
Resposta
questionamentos de servidores: 59
3.5.6 Desenvolver a evolução da Justiça de Primeiro Grau
Desenvolver a evolução
nas matérias de sua competência, orientando as unidades judiciais, magistrados
e servidores, bem como elaborando projetos objetivando maior eficiência e
celeridade nas respectivas áreas de atuação, identificando boas práticas,
sugerindo e planejando a disseminação destas.
3.5.7 Total de Reuniões realizadas
·
Setores da
Corregedoria e Tribunal de Justiça: 65
·
Coordenadoria Estadual
da Infância e Juventude – CEIJ: 17
·
Representantes de
instituições e órgãos de classe: 4
·
Secretaria de Justiça
e Cidadania: 12
·
Secretaria de
Segurança Pública: 7
·
Secretaria Estadual de
Assistência: 3
·
Secretaria Estadual de
Educação: 2
·
Ordem dos Advogados do
Brasil SC: 2
·
Secretaria Nacional de
Direitos Humanos: 2
·
Hospital de Custódia
para adequação a lei 10.216: 2
·
Rede de Articulação e
Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3
·
Procuradoria de
Justiça: 25
·
Programa Estadual de
Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA: 5
·
Diretoria Estadual de
Direitos Humanos de Santa Catarina – Grupo de trabalho para garantida de
direitos da população LGBT: 6
·
Grupo de Trabalho Saúde
para a população em situação de vulnerabilidade – Conselho Municipal de Saúde e
organizações governamentais e não governamentais: 9
·
Comitê Catarinense de
Combate à Tortura: 5
O projeto “Direito de Ser Idoso” foi lançado pela CGJ em 2012, com o
objetivo principal de garantir à população idosa o acesso aos direitos
estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso, no Código de Processo
Civil e na Recomendação nº 14 do CNJ, através de ações que inibam a violência
contra a pessoa idosa.
Para a consecução
desse projeto estão sendo identificadas as condições de atendimento das
instituições de longa permanência, providenciando-se a orientação e
fiscalização destes estabelecimentos, garantindo a determinação de medidas
protetivas e a qualidade do atendimento destinado aos idosos. Esta ação,
considerando a questão de competência, é realizada de forma conjunta, tendo sido estabelecido um instrumento comum
de coleta de dados, com o acompanhamento das inspeções pela equipe do Núcleo V
da CGJ. O
Estatuto do Idoso (art. 72) aponta que é de responsabilidade do Ministério
Público (MP) inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e
os programas destinados á população idosa, adotando de pronto as medidas
administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades
porventura verificadas.
Verificou-se, inicialmente, que o
Conselho Estadual do Idoso havia apontado a existência de 138 instituições de
longa permanência cadastradas no Estado (dados de 2011), sendo que 50% estariam
em conformidade com Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005. Contudo, em avaliação conjunta com o Centro de Apoio Operacional de
Direitos Humanos e Terceiro Setor da Procuradoria de Justiça de Santa Catarina,
a partir de levantamento inicial efetuado junto às promotorias com a respectiva
competência, foram identificadas 167 instituições de longa permanência em funcionamento
em Santa Catarina em 2013.
O Núcleo V da CGJ acompanhou as inspeções realizadas pelo
referido centro do MP, as quais aconteceram entre novembro de 2012 e outubro de
2013. Até o momento foram visitadas 73 instituições de longa permanência, com a
devida coleta de dados, sendo que as demais estão previstas para 2014.
Os municípios com instituições visitadas em 2013 foram: Balneário Camboriú, Biguaçu, Brusque, Camboriú, Campo Belo do Sul, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Içara, Itajaí,
Lages, Navegantes, Palhoça,
Ponte Serrada, Quilombo, Santo Amaro da Imperatriz, São Lourenço do Oeste,
Tijucas, Tubarão.
|
DATAS |
CIDADES |
INSTITUIÇÕES |
|
08/11/2012 |
Palhoça |
Casa Santa Maria dos Anjos |
|
25/02/2013 |
Camboriú |
Fundação Lar da Terceira Idade Padre Antônio Dias |
|
25/02/2013 |
Balneário Camboriú |
Associação São Vicente de Paula Pousada Geriátrica Vila Europa |
|
26/02/2013 |
Itajaí |
Casa Lar para Idosos Quatro Estações Estrela da Alegria Residencial Geriátrico Praia dos Amores Asilo Dom Bosco |
|
26/02/2013 |
Navegantes |
Lar da Divina Providência |
|
23/04/2013 |
Chapecó |
Secretaria de Assistência Social - Programa Família Acolhedora Centro de Convivência do Idoso – Casa Asilar Helga |
|
24/04/2013 |
São Lourenço do Oeste |
Lar da 3º Idade Santa Inês PAMI – Projeto Alternativo de Moradia para Idosos |
|
25/04/2013 |
Quilombo |
Grupo de Voluntários Sagrado Coração de Jesus |
|
26/03/2013 |
Ponte Serrada |
Lar dos Velhinhos São Roque |
|
21/05/2013 |
Tijucas |
Lar Santa Maria da Paz – Congregação das Irmãzinhas |
|
21/05/2013 |
Brusque |
Hospital Arquiodiocesano Consul Carlos Renaux (Hospital
Azambuja) ou Asilo Nossa Senhora do Caravagio |
|
22/05/2013 |
Brusque |
Asilo Dilone Asilo do Lions Clube Casa Geriátrica de Repouso de Brusque |
|
23/05/2013 |
Santo Amaro da Imperatriz |
Lar da Terceira Idade São Francisco de Assis (Lar São
Francisco) Machado & Machado Casa de Repouso Ltda. ME (Lar Nossa
Senhora Aparecida) Lar São Sebastião Lar Santa Terezinha |
|
24 e 25/06/2013 |
Lages |
Asilo Vicentino de Lages |
|
26/06/2013 |
Curitibanos |
Associação Beneficente Frei Rogério |
|
26/06/2013 |
Campo Belo do Sul |
Ivone Mercedes Madruga de Oliveira |
|
22 e 23/07/2013 |
Criciúma |
Asilo São Vicente de Paulo Associação Casa de Repouso Vó Marina Casa de Repouso Cantinho do Idoso Casa de Repouso Recanto do Idoso Casa do Idoso Valente de Davi Lar da Terceira Idade Rede Viva Lar de Auxílio aos Idosos Feistauer
Ltda. |
|
24/07/2013 |
Içara |
Casa de Repouso Santa Terezinha Casa de Repouso Tia Lúcia |
|
24/07/2013 |
Tubarão |
Casa de Repouso Lírio dos Vales Casa de Repouso Lírio dos Vales |
|
19,20 e 21/ 08/2013 |
São José |
Angela Helena Cardoso – Nome
fantasia: Casa de Repouso O Bom Pastor Apart Hotel Santa Catarina Ltda. Eloir Hinckel Leonice Assistência ao Idoso Ltda.
ME – Nome fantasia: Clínica Cuidar do Ser |
|
17e 18/10/2013 |
Biguaçu |
Casa de Repouso Recanto do Arvoredo Residencial Geriátrico Ana Clara |
Os dados levantados até a presente data apontam que a população
de idosos nas instituições de longa permanência é 1.723 idosos, sendo 62%
mulheres. A lista de espera de
vagas para a institucionalização é de 261 pessoas, ou seja, uma demanda
reprimida de 15,15% da população institucionalizada atual.
Outras informações
indicam que:
·
26% elaboram estudo social
·
24% tem alvará sanitário
·
10% tem plano de ação integral à saúde
·
13% são
beneficiadas com verba pública
Em 23 de setembro a CGJ promoveu o I Seminário Estadual do Projeto Direito de Ser Idoso, ação que
concretiza o objetivo de informar os direitos dos idosos
e as particularidades relativas ao processo de envelhecimento, como forma de
garantir os direitos da pessoa em processo de envelhecimento e prevenir a
violência através da educação e socialização das informações.
O evento foi realizado em
parceria com a Academia Judicial e teve como público alvo não somente os
técnicos do judiciário e do Ministério Público, mas também, os profissionais
que compõem a rede de atendimento e garantia de direitos do idoso das
secretarias estaduais e municipais de assistência, conselheiros municipais e
estaduais do idoso, Comissão do Idoso da OAB, assim como idosos interessados em
obter informação relativa à sua condição e direitos, totalizando 200
participantes.
A programação do
seminário contou com palestrantes de renome, internos e externos, conforme
segue:
|
HORÁRIO |
TEMA |
PALESTRANTE |
|
9:00 |
Solenidade de Abertura |
|
|
9:45 |
O Projeto Direito de Ser Idoso e as inspeções
nas Instituições de longa permanência |
Dr. Alexandre Karazawa
Takaschima – Juiz-Corregedor Drª. Carolina Suzin –
Promotora de Justiça do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro
Setor. |
|
10:45 |
A fiscalização em
instituições de longa permanência como forma de proteção aos direitos do idoso |
Sra. Maika Arno Roeder –
Chefe de Divisão de Estabelecimentos de Interesse a Saúde da Vigilância
Sanitária de Santa Catarina. |
|
INTERVALO PARA ALMOÇO
(12:00 – 13:30) |
||
|
13:30 |
Envelhecimento e Dignidade |
Dra. Maria Cecília Minayo,
socióloga e doutora em Saúde Pública, pesquisadora titular da Fundação
Oswaldo Cruz. |
|
INTERVALO PARA LANCHE
(15:30 – 16:00) |
||
|
16:00 |
Violência Contra a Pessoa Idosa: princípios,
definições, tipologia, prevenção, como detectar e violência
institucional |
Dra. Maria Cecília Minayo,
socióloga e doutora em Saúde Pública, pesquisadora titular da Fundação
Oswaldo Cruz. |
|
DEBATES (17:30 – 18:30) |
||
Um dos objetivos específicos do Projeto Direito de Ser Idoso é deflagrar ações externas que envolvam os demais
atores da rede de atendimento ao idoso, visando fortalecer e aproximar os
órgãos que prestam algum serviço à população idosa. Nesse sentido, destaca-se a
participação da CGJ no calendário de eventos Municipal alusivo às comemorações
do mês do idoso (outubro) e dos 10 anos de Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 1º
de outubro de 2003:
·
Programação exclusiva de visitação
dirigida aos grupos de idosos ao Museu do Judiciário Catarinense, no período
compreendido entre 7 a 11 de outubro, em ação conjunta com a Diretoria de
Documentação e Informações, por intermédio da Divisão de Arquivo e Memória do
Judiciário.
A realização da referida
ação foi viabilizada pela participação da assistente social do Núcleo V nas
reuniões dirigidas à rede de atendimento ao idoso do município de
Florianópolis.
·
Participação do seminário sobre a
aplicação do Estatuto do Idoso nos processos judiciais, sob a coordenação da
Comissão do Idoso da Seccional da OAB/SC, no dia 15 de outubro. Na ocasião, a
assistente social Adriana Ternes Moresco, do Núcleo V da CGJ, abordou o tema “A
prioridade nos processos judiciais”, uma das diretrizes do projeto Direito de
Ser Idoso.
·
Participação em eventos do Projeto
Idoso em Foco, organizado pela prefeitura de Florianópolis e pelo SESC em
comemoração aos dez anos da legislação alusiva ao tema, com programação
específica durante todo o mês de outubro em diversos locais da Capital.
Para o desenvolvimento do projeto foram realizadas 5 reuniões com o Centro de Apoio de Direitos
Humanos e Terceiro Setor da Procuradoria de Justiça e 7 com a rede de
atendimento ao idoso, conselhos Municipal de Florianópolis e Estadual do Idoso.
3.5.8.2 Novos Caminhos, Novas Oportunidades
O Projeto Novos Caminhos, Novos
Oportunidades, surgiu com a identificação da necessidade de fomentar a
criação e fortalecer os conselhos da comunidade existentes, como forma de
melhorar o acesso aos direitos humanos da população que, direta ou
indiretamente, permeia o sistema da execução da pena, presos, egressos e
familiares.
O conselho da comunidade é definido no artigo 61 da Lei de
Execuções Penais como órgão de execução penal, instalado pelo juiz da comarca
(art. 66). O Projeto em questão fomenta
a constituição de Conselhos da Comunidade no Estado de Santa Catarina e
contribui para o seu efetivo funcionamento, pela importância da participação da
sociedade nas diversas instâncias de discussão sobre a temática do preso e de
sua relação com a comunidade, assim como no direcionamento das ações do
Estado para a justiça social.
Entre os seus
objetivos, destacam-se:
·
Promover a capacitação técnica dos
Conselheiros da Comunidade e dos servidores do Poder Judiciário de Santa
Catarina que atuam na Execução Penal, com o objetivo de instalar novos
Conselhos da Comunidade e fortalecer os já existentes. A qualificação dos
conselheiros da comunidade e operadores do direito é de suma importância para
que assumam a função de representantes da comunidade na implementação das
políticas penais, objetivando a defesa de direitos, a reinserção social do
apenado e do egresso e como consequência inclusive a garantia da justiça
social.
·
Fortalecer as relações entre os
Conselhos da Comunidade, os Conselhos de Direitos e os Comitês de Combate à
Tortura, com o intuito que os Conselhos da Comunidade exerçam o seu papel na
rede de garantida de direitos, não só dos apenados e egressos, mas também dos
familiares. Os conselhos têm um importante papel social e regulador a
desenvolver, sendo membros da rede de enfrentamento e prevenção à tortura,
participando direta ou indiretamente dos comitês e mecanismos estaduais de
prevenção e combate à tortura, ou ainda fomentando a criação destes.
·
Divulgar boas práticas para
incentivar o aprimoramento das ações dos conselhos, de modo que estes sejam uma
importante ferramenta para a implementação de políticas de reinserção social do
apenado e do egresso. Considerando a realidade catarinense, onde percebe -se a
carência contínua do sistema prisional, as ações dos Conselhos da Comunidade
acabam sendo direcionadas para repostas mais imediatas, como atendimento à
falta de suprimentos de higiene e cobertores, as quais deveriam estar sendo
supridas pelo Estado.
Um das ações de destaque desse projeto foi a realização do I Encontro de Qualificação para Conselheiros
da Comunidade do Projeto Novos Caminhos, Novas Oportunidades. O evento
capacitou 120 pessoas, com o público composto por servidores do judiciário que
participam direta ou indiretamente das atividades dos conselhos, conselheiros
da comunidade que representam os diversos segmentos da sociedade civil,
policiais militares, membros da OAB, agentes prisionais, pastorais carcerárias
e estudantes, representando 44 Comarcas Catarinenses.
1º dia - 16 de
setembro de 2013
|
HORÁRIO |
TEMA |
PALESTRANTE |
|
9:00 |
Abertura
com autoridades |
|
|
9:30
as 10:45 |
Função
da pena de prisão e conceitos legais da Execução Penal |
Palestra
com o Juiz Alexandre K. Takaschima, Coordenador do Núcleo V - CGJ |
|
10:45
as 12:00 |
Estrutura
e situação do Sistema Penitenciário Catarinense |
Palestra
com Ada de Luca, Secretária Executiva de Justiça e Cidadania |
|
INTERVALO
PARA ALMOÇO (1H30) |
||
|
13:30
as 15:30 |
Função,
objetivos, composição dos Conselhos, estrutura organizacional e legal,
direitos e deveres |
Palestra
com Valdirene Daufemback, Ouvidora-Geral do Departamento Penitenciário
Nacional do Ministério da Justiça |
|
Intervalo
para lanche (30min) |
||
|
16:00
as 18:00 |
Projetos
e Convênios: modelo atual e proposta de alteração, financiamento |
Palestra
com Valdirene Daufemback, Ouvidora-Geral do Departamento Penitenciário
Nacional do Ministério da Justiça |
2º
dia - 17 de setembro de 2013
|
HORÁRIO |
TEMA |
PALESTRANTE |
|
9h as 11h |
Possibilidade de atuação do
Conselheiro da Comunidade, ética e dignidade, realização de visitas,
estratégias e postura de abordagem da pessoa presa, produção e encaminhamento
de relatórios. |
Palestra com Irmã Petra
Silvia Pfaller, Vice-Coordenadora
Nacional da Pastoral Carcerária e membro do Comitê de Prevenção e Combate à
Tortura de Goiás |
|
11:00 as 12:00 |
Manifestação dos
representantes dos Conselhos e organização das representações regionais e
estadual |
Debate moderado por Irmã
Petra Silvia Pfaller e Nasser Haidar Barbosa |
|
INTERVALO PARA ALMOÇO
(1H30) |
||
|
13h30 as 15h30 |
Conceito de tortura,
procedimentos de identificação, denúncias, relação com os Comitês e os
Mecanismos de Combate à Tortura |
Palestra com Sylvia Diniz
Dias, Diretora da Oficina Regional para América Latina da Associação para a
Prevenção da Tortura (APT) e/ou Ana Paula Diniz de Mello Moreira,
Coordenadora-Geral de Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos
Humanos |
|
INTERVALO PARA LANCHE
(30MIN) |
||
|
16h as 18h |
Apresentação de boas
práticas dos Conselhos da Comunidade de SC. |
Painel com os Coordenadores
dos Projetos junto aos Conselhos convidados |
Na oportunidade os Conselhos da Comunidade foram distribuídos por
regiões, com representações locais, que facilitarão e agilizarão o canal de
comunicação entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os conselhos, tornando mais
dinâmica as ações de qualificação, acompanhamento e orientação que visam a
melhoria do sistema de execução penal, com resultados concretos para a sua
população, como também para os seus familiares.
Foram prestadas ainda 38 informações aos Conselhos da Comunidade no ano de 2013.
3.5.9 Participação em Projetos:
Participação no
projeto Saúde do Magistrado – a assistente social do Núcleo V participou da
etapa de análise e interpretação dos dados coletados através da pesquisa de
saúde dos magistrados elaborada pela Comissão de Saúde, e da fundamentação da
cartilha elaborada para a apresentação dos resultados.
3.5.9.2 Mutirão da Força Nacional da Defensoria Pública da União
O Núcleo V participou
da organização de logística e apoio do Mutirão da Defensoria Pública da União
promovido pelo Ministério da Justiça dirigido ao Sistema Prisional Catarinense
que aconteceu nas Comarcas de Joinville, Blumenau, Criciúma, Araranguá, Itajaí,
Curitibanos e Chapecó:
·
Contato com servidores
e magistrados: 11
·
Participação em
reuniões: 3
·
Comarcas visitadas
para acompanhamento do mutirão: Joinville, Blumenau, Criciúma, Araranguá e
Itajaí
O Núcleo V contou com
o apoio da Diretoria de Informática que disponibilizou para os trabalhos a
infraestrutura tecnológica.
3.5.9.3 Garantia da Segurança de Magistrados
Controlar, acompanhar
e orientar ações relacionadas a garantia da segurança de magistrados e integrar a Comissão Permanente de
Segurança e Assistência dos Juízes Colocados em Situação de Risco (Resolução nº
33/2010-GP, Resolução nº 05/2013-GP e
Portaria n. 66/2012-GP):
·
Reuniões realizadas:
16
·
Juízes Ameaçados: 14
·
Visitas realizadas aos juízes em situação de ameaça: 5
Para o aprimoramento das atividades relacionadas à garantia de
segurança dos magistrados e visando atender as Resoluções 104/2010 e 176/2013 do
CNJ, foram realizadas visitas as Comissões de Segurança dos Tribunais de Minas
Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
·
Seminário: Interfaces
e Fissuras do Estado no Sistema de Garantia de Direitos – Universidade Federal
de Santa Catarina
·
Seminário
Intersetorial internação compulsória/involuntária – Florianópolis
·
Painel sobre execução
penal para novos magistrados (convite formulado pela Academia Judicial)
·
FECAM - Seminário
Regional de Medidas Socioeducativas Chapecó
·
Evento SUAS: I
Encontro Regional, abordando como tema central
O Judiciário e as Politicas Públicas – Itapema
·
Palestra - tratamento
para com os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, mormente no
que toca à PSC
·
Palestra - Medidas de
Segurança na Reforma Penal.- AMC/ESMESC
·
1° Encontro dos
Conselheiros Tutelares de Otacílio Costa. Tema: Os conselheiros tutelares e o
sistema de garantias de direitos protetivos e socioeducativos
·
1° Colóquio de
Formação para colaboradores das Medidas Socioeducativas. LA/PSC. Elaboração
plano Socioeducativo: Competências da educação, saúde, assistência social,
cultura, esporte e trabalho – Criciúma
·
1° Encontro da
Mesorregião da Grande Florianópolis - Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente
·
Palestra - Sistema
Penal e a Prisão no Estado de SC.- UFSC
·
Fórum Estadual de
Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do MP - Infância
e Juventude - Coordenador da mesa redonda "Aprendizagem: qualificação
profissional e inclusão social"
·
Reflexão - 23 anos
de ECA – Brusque
·
V Seminário Municipal
de Atendimento Socioeducativo- Tema: Garantia de Direitos x Redução da
Maioridade Penal – Rio do Sul
·
Formação Inicial dos
Agentes de Segurança Socioeducativo - CASE Joinville
·
Palestra -
"Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei". Instituto Estadual
de Educação – NEPRE
·
1ª Conferência
Nacional sobre Saúde Mental e Direito – mesa redonda AMC/ ESMESC
·
Grupo de Estudo e
Apoio à Adoção de Blumenau / GEAAB
·
Direito à Convivência
Familiar em Debate – Universidade São Bento do Sul
·
Debate - Internação
Compulsória e Lei de Drogas / CESUSC – Florianópolis
·
Seminário de
Mobilização Estadual do Fórum Mundial de Direitos Humanos / UFSC –
Florianópolis
·
"Doze Anos,
Dúzias de Histórias".: Medidas Socioeducativas / Jaraguá do Sul
·
Seminário sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da
Criança, / Universidade Católica de Brasília,
3.5.11 Participação em audiências públicas
·
Audiência Pública -
Adoção Legal no Brasil/Gaspar
·
Aprendizagem –
Qualificação profissional e inclusão social /
Superintendência Regional do trabalho e Emprego no Estado de Santa
Catarina
·
Audiência Pública:
“Adolescentes em conflito com a lei e medidas socioeducativas. Como o FIA
(Fundo da Infância e Adolescência) pode ajudar a solucionar o problema”
Assembléia Legislativa.
·
Implantação do
Conselho Estadual de Direitos Humanos – Assembléia Legislativa
3.5.12 Participação em Eventos
·
Formatura UPA Anita
Garibaldi
·
II Encontro Nacional
do Encarceramento Feminino
·
A inserção dos
históricos hospitais psiquiátricos na rede de serviços de Saúde Mental –
Possibilidade e dificuldades. – Hospital Psiquiátrico Catarinense
·
Apresentação do
Fluxograma de Denúncias Recebidas pela Secretaria de Direitos Humanos - disque
100- Diretoria de Direitos Humanos da Casa Civil do Governo do Estado de Santa
Catarina
·
10° Encontro Estadual
de Grupos de Apoio à Adoção
·
Encontro Anual de
Técnicos e Oficiais da Infância e Juventude do Poder Judiciário
·
Evento Brasília 18
novembro SENADO Criança e Paz
·
I Encontro Nacional de
Comitês de Combate à Tortura / Secretária Nacional de Direitos Humanos – DF
4. ATIVIDADES DA DIVISÃO
ADMINISTRATIVA
Dentre as atividades da Divisão Administrativa, contidas no artigo
29 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,
compreendendo a Seção de Expediente e Serviços Gerais, da Seção de Arquivo,
Documentação e Publicações e Seção de Protocolo e Digitalização, foram
praticados os seguintes atos e funções:
·
registro de 3.604 (três mil, seiscentos e quatro) processos
digitais;
·
controle da movimentação e reposição de bens materiais da
Corregedoria;
·
requisições de serviços;
·
controle dos provimentos, circulares e ofícios-circulares;
·
digitalização de processos;
·
elaboração de ofícios;
·
controle dos assentos funcionais;
·
controle da movimentação de processos e outros papéis
registrados;
·
prestação de informações sobre a tramitação de processos,
excetuando os de caráter sigiloso;
·
abrir vista dos processos administrativos às partes ou
procuradores munidos do respectivo mandato, fazendo a estes carga dos autos
quando deferida pelo Corregedor ou Vice-Corregedor;
·
registros e controle dos requerimentos, reclamações e demais
expedientes que derem entrada na Corregedoria;
·
requisições de material de consumo destinado à Corregedoria;
·
requisições e controle do material de expediente da
Corregedoria;
·
fornecimento de material solicitado pelos demais setores da
Corregedoria, registrando sua distribuição;
·
encaminhamento de processos físicos e ofícios arquivados para o
Arquivo Central, conforme a tabela de temporalidade do Tribunal de Justiça;
·
providenciar as requisições de móveis, máquinas, equipamentos e
papéis para os serviços da Corregedoria;
·
controle da entrada e a saída dos processos que lhe são
encaminhados, fazendo lavrar os termos competentes;
·
atualização do inventário dos bens patrimoniais da Corregedoria;
e
·
revisão e reparos que se fizerem necessários dos móveis e
material permanente da Corregedoria.
5. ATIVIDADES DA DIVISÃO JUDICIÁRIA
Dentre as atividades realizadas pela
Divisão Judiciária, no ano de 2013, ressalta-se que com a criação da Seção de
Gerenciamento dos Aplicativos Externos, o controle e gerenciamento dos sistemas SAT, INFOJUD, Sistemas CNJ e
AJG – Sistema da Jurisdição Delegada foram deslocados, paulatinamente, durante
o ano, do Núcleo II para a nova Seção, de modo que todo o atendimento,
cadastros, implantação de novos manuais e esclarecimento de dúvidas passaram a
ser de responsabilidade da referida Seção.
Quanto às atividades rotineiras relativas
ao gerenciamento dos sistemas, apresentam-se, a seguir, alguns números
indicativos dos atendimentos realizados, via correio eletrônico:
|
SAT (desde junho/2013) |
388 |
|
Sistemas CNJ |
435 |
|
Jurisdição Delegada |
432 |
|
SISP (desde abril/2013) |
802 |
|
INFOSEG (desde abril/2013) |
1325 |
|
INFOJUD (desde junho/2013) |
48 |
|
RENAJUD |
814 |
|
TOTAL |
4.244 |
Soma-se, ainda, o atendimento realizado, também
via telefone, com orientações e informações relativas aos Sistemas elencados.
Afora o trabalho de rotina, durante o ano,
destacaram-se outras atividades:
a) Entrou em operação, em março de 2013, o
novo sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG, de requisição de
honorários da Competência Delegada. Com o novo sistema, passou-se a adotar uma
nova sistemática, na qual as validações das requisições de pagamento de
honorários da jurisdição delegada passaram a serem realizadas pela Seção de
Gerenciamento de Aplicativos Externos, mediante a conferência das informações
lançadas no sistema AJG e no SAJ/PG;
b) Em agosto de 2013, o Sistema de
Administração Tributária – SAT, passou
por uma reformulação, de modo que foi realizada a atualização da Orientação n.
10, além da prestação de toda a assessoria necessária à utilização e manuseio
da nova versão do sistema;
c) A Rede INFOSEG, em setembro de 2013,
intensificou a segurança de acesso, o que exigiu o recadastramento de todos os
usuários já cadastrados. Do total de usuários ativos no INFOSEG, 40% efetuaram
o recadastramento dentro do prazo estabelecido, ou seja, até o dia 18 de
outubro de 2013, sendo que o restante findou no início do mês de dezembro;
d) Utilização do malote digital (sistema Hermes)
para encaminhar as certidões de Antecedentes Criminais para outros órgãos.
Referido sistema otimizou os trabalhos, possibilitando que o órgão solicitante
receba a certidão de forma mais rápida, eficiente e assinada digitalmente;
e) Verificação, conferência e acerto dos
mandados de prisão ativos no banco da Corregedoria que não se encontravam
devidamente vinculados no Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP. Após
constatada a inconsistência na vinculação entre os sistemas, foi efetuada busca
nos sistemas auxiliares para obtenção das informações faltantes, repassando-as
aos Chefes de Cartório para a retificação dos dados. Em números, constatou-se a
existência de 760 mandados de prisão que não estavam devidamente vinculados no
SISP;
f) Disponibilização de novo sistema do
serviço de Plantão da Justiça do Primeiro Grau, que permite a realização de
auditagem das informações inseridas pelos Secretários do Foro, bem como a
extração de relatórios para envio ao Conselho Nacional de Justiça e também para
a publicação no Diário da Justiça eletrônico;
g) Em virtude de alteração na forma de
acesso ao sistema RENAJUD, que passou a se dar com a utilização de certificação
digital, intensificou-se o serviço de suporte aos usuários, com a edição de vários comunicados eletrônicos, bem
como de orientações via e-mail e telefone, além do regular acompanhamento e
gerenciamento do Sistema;
h) Conferência do histórico de partes dos condenados no SAJ/PG com
o intuito de averiguar seu correto preenchimento, para garantir o envio correto
ao TRE, pelo Sistema Integra, das informações inseridas no SAJ/PG pelos Chefes
de Cartório. Nos casos de incompatibilidade de dados entre os referidos
sistemas é efetuada requisição aos Chefes de Cartório para que efetuem as
devidas correções;
i) Gerenciamento contínuo do banco de dados de mandados de
prisão emitidos, com a contabilização do seguinte movimento:
- Controle e gestão dos dados relativos às metas estabelecidas
pelo CNJ, mediante a geração das informações estatísticas e atualização do
Sistema de Cumprimento de Metas do CNJ.
Apresentam-se, ainda, mais alguns números
indicativos das atividades desenvolvidas na Divisão:
- Relatórios de promoção/remoção/opção de
juízes (processos): 54;
- Relatórios de promoção/remoção/opção -
juízes inscritos: 146;
- Fornecimento de Certidões de antecedentes
criminais: 514;
- Informações prestadas em processos
administrativos e atendimento de solicitações dos núcleos e setores externos à
CGJ (criação de varas, alteração de competências das unidades, levantamentos
estatísticos e etc.): 512.
As
informações relativas ao movimento forense da Justiça do Primeiro Grau e das
Casas da Cidadania seguem em anexo.
6.
ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
6.1 Atendimento a consultas por telefone
Dos atendimentos efetuados, destacam-se os seguintes:
Sobre
o valor das custas relativas à propositura de ações; conduções de oficiais de justiça;
valor do preparo de recursos ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, às Turmas de Recursos, ao Superior Tribunal de Justiça e
ao Supremo Tribunal Federal; informações sobre a utilização do protocolo
unificado; atualização de cálculos judiciais, utilização do SAJ/CCP, incidência
e retenção de imposto de renda, auxílio na interpretação de normas; consultas
legislativas, etc.
Acerca
dos emolumentos dos Tabelionatos de Notas e Protestos de Títulos, dos Serviços
Registrais de Imóveis, Civis e de Títulos e Documentos. Orientações sobre a
cobrança excessiva de emolumentos e o procedimento a ser tomado para reaver o
valor excedente pago;
6.1.3 Uso da tabela e do cálculo de atualização monetária
disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça.
6.2 Elaboração de pareceres acerca das custas,
dos emolumentos e dos cálculos judiciais
-
83 (oitenta e três) pareceres envolvendo matérias de âmbito geral.
- 36 (trinta e seis) pareceres envolvendo cálculos.
6.3 Atendimento a consultas por e-mail e telefone
6.781
(seis mil setecentos e oitenta e um) e-mails;
5.039
(cinco mil e trinta e nove) telefonemas.
6.4 Atendimento de pessoas que estiveram na
Corregedoria
162
(cento e sessenta e duas) pessoas atendidas.
6.5 Participação em grupos de trabalho,
desenvolvimento de projetos e inspeções
correicionais
6.5.1 Reuniões sobre a
Resolução 153/2012 do CNJ – Antecipação das diligências
do Oficial de Justiça nas ações que envolvam a Fazenda Pública, o Ministério
Público e os beneficiários da AJG.
6.5.2 Reuniões sobre a
Criação “Conta Plantão” – Autos n. 0012115-73-2011.8.24.0600.
6.5.3 Reuniões sobre o
Processo 454162-2012.6 – Guias de Protocolo Unificado pagas em duplicidade.
6.5.4 Reuniões sobre
Requisição de Pequeno Valor – RPV.
6.5.5 Reuniões sobre o
Termo de Cooperação n.º 190/2012, celebrado entre TJSC e MPSC.
6.5.6 Validação da
Resolução Conjunta que trata do Sistema Malote Digital; cronograma para
configuração do Sistema Malote Digital para as demais comarcas; pagamento das
diligências dos oficiais de justiça com a utilização do Sistema Malote Digital
e SAJ-pg 3.0.
6.5.7 Reuniões sobre o
Sistema SAT, campo multa, atualização monetária; numeração única do CNJ no SAT;
publicação da mudança da consulta CND de débitos de custas TJSC; viabilização
da execução do Termo de Cooperação Técnica n.º 269/2009, com a criação de
PERFIL para acessar o SAT e habilitação para consulta aos dados cadastrais de
contribuintes, assim como às decisões do Conselho Estadual de Contribuintes em
processos fiscais; integração do SAJ-GECOF com o Sistema SAT.
6.5.8 Reuniões sobre
os procedimentos para recolhimento de valores no plantão judiciário. Sistema
Sidejud.
6.5.9 Desenvolvimento
do projeto “Conta Corrente de Custas”.
6.5.10 Reuniões sobre
a conversão de depósito judicial da competência delegada para a Justiça
Estadual.
6.5.11 Reuniões sobre
o novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Subseção Contadoria.
6.5.12 Participação em
reuniões sobre o alvará de custas na competência delegada da Justiça Federal.
6.5.13 Participação da
reunião de organização sobre o evento do 2º Encontro dos Contadores.
6.5.14 Participação em
reuniões sobre a Resolução 154/CNJ - subcontas concentradoras de multas de
transações penais.
6.5.15 Participação em
reuniões acerca da competência delegada, valores de custas creditados pelo
TRF-4 e não sacados pelo cartório para quitação da GRJ.
6.5.16 Realização de
testes na versão SAJ-5.1.5.12 (vinculação mandados).
6.5.17 Inspeção
Correicional no Registro Civil, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da
Comarca da Capital.
6.5.18 Inspeção
Correicional na Escrivania de Paz do Estreito/Comarca da Capital.
6.5.19 Reunião do
Sistema Hermes - Malote Digital". Aprovação da minuta de Resolução
Conjunta entre outros itens.
6.5.20 Reunião
Ordinária do CGINFO - Apresentação do Projeto “Conta Corrente de Custas” pela
Corregedoria-Geral da Justiça.
6.5.21 Reunião na
Academia Judicial sobre o plano de formação e aperfeiçoamento 2014.
6.5.22 Palestrante no
2º Encontro dos Contadores, assunto: cálculo de liquidação da diferença de
subscrição de ações de telefonia.
6.5.23 Reunião sobre o
módulo de custas do Segundo Grau.
6.5.24 Participação e
coordenação da Comissão Permanente de Atualização/Revisão do Manual de
Orientação e Procedimentos para as Contadorias Judiciais – Manual do Contador.
6.5.25 Elaboração de
projetos de lei. Participação na elaboração de esboços de ofícios-circulares,
circulares, provimentos e resoluções.
6.6.1
Orientação aos contadores judiciais quanto à operacionalização de cálculos de
liquidação de maior complexidade.
6.6.2
Atualização do Manual do Contador.
6.6.3
Atualização das Perguntas e Respostas sobre Custas Processuais.
6.6.4
Atualização dos valores de custas e emolumentos constantes no Regimento de
Custas e Emolumentos.
6.6.5
Elaboração mensal da Tabela de Índices de Atualização de Valores e a sua
manutenção na internet.
6.6.6
Manutenção do banco de dados com as séries históricas de indicadores econômicos
e financeiros do SAJ/Custas.
6.6.7 Atualização das tabelas de condução dos oficiais de justiça.
6.6.8
Encaminhamento de consultas ao Conselho da Magistratura quanto à cobrança de
custas e emolumentos em questões divergentes.
6.7.1
Projeto “Conta Corrente de Custas”.
6.7.2
Convênio com a Receita Federal, com o fim de disponibilizar o acesso às
informações do CPF/CNPJ que constam na base de dados de referido órgão.
6.7.3
Conversão eletrônica de custas depositadas pelo TRF-4 ao TJSC, competência
delegada.
6.8.1 Segundo Encontro Estadual dos Contadores Judiciais.
7.
ATIVIDADES DA ASSESSORIAS DE INFORMÁTICA E
INFORMÁTICA JURÍDICA
Durante o ano de 2013, além da continuidade dos projetos
iniciados nos anos anteriores e do suporte técnico de todo o parque
computacional da Corregedoria, foram realizados novos trabalhos em todos os
setores desta Corregedoria, procurando atender, em um primeiro momento, às
demandas emergenciais. Dentre elas destacam-se:
7.1
Sistema Estatística para o Corregedor-Geral da Justiça
Desenvolvimento
de um novo sistema para acompanhamento das atividades judiciais e produtividade
dos magistrados do Estado – CGJESTWEB.
O
Sistema permite que o Corregedor e os Juízes-Auxiliares possam acompanhar
informações como:
situação dos processos administrativos da Corregedoria
- processos sem
movimentação há 30 dias
- processos sem
movimentação há 60 dias
- processos sem
movimentação há 100 dias
movimento forense por unidade judiciária
- processos em
andamento
- processos
suspensos início
- processos
iniciados
- processos
encerrados
- processos
arquivados administrativamente
- processos
reabertos
produção e produtividade do magistrado
- sentenças
- decisões
- despachos
- audiências
gerencial das unidades judiciárias
- processos sem
movimentação
- atos do magistrado
- processos
conclusos
- processos em carga
para o magistrado
- processos em
andamento por tipo
- processos
suspensos
- processos
arquivados
- cargas diversas
- petições
-
prazos vencidos
7.2
Manutenção no site da Corregedoria Geral da Justiça
Foram ampliados os conteúdos e seções do site da Corregedoria
para dar continuidade ao atendimento das necessidades dos usuários internos e
externos. Dentre as novas informações, destacam-se:
·
Plantão Judiciário
·
Novo Código de Normas
·
64º Encoge
·
Transparência Institucional
·
Portal Assistência à Saúde
·
Hot site do 10º Encontro Estadual dos Grupos de Estudos e Apoio
à Adoção
·
Hot Site do Núcleo V – Direitos Humanos
·
Novo sistema de Cálculo de Atualização Monetária
7.3 Novo Layout para o Site da Corregedoria
Foi
desenvolvido um novo site para a Corregedoria do Estado de Santa Catarina,
possibilitando que as informações sejam disponibilizadas de forma mais clara e
objetiva para os usuários.
Foram realizadas atualizações e manutenção no site para da CEIJ
– Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude que substituiu o antigo
Portal da Infância e Juventude.
7.5 Cadastro Único
Informatizado de Adoções e Abrigos – CUIDA
No
ano de 2013 foram desenvolvidos novos recursos no módulo Web do CUIDA e
inclusão de novos relatórios e recursos no módulo Delphi do CUIDA.
As
atualizações no módulo Web, em linguagem
Java, e no módulo Administrativo, em linguagem Delphi, foram realizadas para
manter os sistemas em conformidade com as necessidades dos usuários. Houve a
continuidade no suporte às instituições de abrigo, assistentes sociais e aos
juízes que operam o sistema.
7.6
SPO – Sistema de Pagamento de Oficiais de Justiça
Foi dada continuidade
no suporte e manutenção do SPO - sistema que permite que o chefe de cartório ou
outro servidor autorizado por este, de posse do mandado devolvido pelo oficial
de justiça, efetue a solicitação de pagamento de guias recolhidas como
antecipação de conduções em custas iniciais ou intermediárias para as Comarcas
Integradas.
7.7 Plantão Judicial de Primeiro Grau
Foi ajustado o sistema
para cadastramento de consulta de plantões judiciais, atendendo as normativas
do CNJ e foi desenvolvido um recurso para a publicação automática das
informações dos plantões no Diário da Justiça Eletrônico. Também foi ajustada a
consulta de plantão no site da Corregedoria.
7.8 Sistema de Inspeção Virtual
O
Sistema de Inspeção Virtual teve ajustes com inclusão de novos relatórios para
controle correicional. Foram desenvolvidos relatórios específicos para o SAJ PG
5.0.
Continua
sendo prestado suporte a todos os usuários do referido sistema e auxílio nas
inspeções correicionais, com inclusão e exclusão de usuários.
7.9
Emissão de Relatórios Estatísticos
A
extração de informações provenientes de diversos sistemas para atenção às
necessidades da própria CGJ, da Assessoria de Planejamento do Tribunal de
Justiça e aos pleitos do CNJ continua sendo realizada de forma diária. As
informações são utilizadas para as
correições, tomada de decisão, instrução de processos ou a diversas
instituições, como Secretaria de Segurança, Tribunal Regional Eleitoral, etc.
7.10
Troca de Microcomputadores e Periféricos
Como atividade constante,
houve a atualização de parte do parque tecnológico tanto na área judicial,
quanto na extrajudicial.
7.11
Sistema Segurança Pública - SSP
Foi feita nova carga
de dados de mandados de forma a sincronizar os dados da Justiça com a SSP e o
Infoseg.
Foi implantado no
início de 2013 o recurso para a transmissão das imagens dos mandados de prisão
para envio à SSP.
7.12
Sistemas do Conselho Nacional da Justiça - CNJ
As Assessorias de
Informática, além de inserir dados estatísticos dos Sistemas do CNJ no site da
CGJ, atuaram também no fornecimento de senha e cadastramento de usuários nos
Sistemas, repassando informações e mantendo contato direto com o CNJ.
7.13
Tribunal Regional Eleitoral - TRE
Foram realizados
ajustes no sistema de transmissão de dados ao TRE, permitindo que se
identifique registros a serem baixados.
7.14
Rol de Antecedentes Criminais
Desenvolvimento de
relatórios diversos para acompanhamento das informações e solicitação de
correção de dados na Comarca de Origem, com integração ao TRE e SSP.
Desenvolvimento de
serviço para captura da confirmação dos mandados de prisão, geração de fonemas
para novos dados e importação das imagens dos mandados via agendador,
dispensando a operação de servidor para estas atividades.
Foram realizados
ajustes nas rotinas de importação dos Róis da Corregedoria, tendo em vista as
falhas encontradas com a implantação do SAJ PG 5.0 em todo o Estado.
7.15
Metas do Conselho Nacional de Justiça
Atendendo às Metas do
CNJ, a Assessoria de Informática tem trabalhado no gerenciamento e extração de
relatórios estatísticos, divulgação na Intranet da CGJ e no desenvolvimento de
um controle de produção.
Em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI, o Sistema de Malote Digital está sendo ampliado para todas as unidades do Estado, conforme determinação do CNJ.
Gestão do conteúdo, tais como comunicados, links, banners, imagens, sistemas, documentos e implementação da inscrição extrajudicial no hot site do 64º Encoge.
Alterações nos
Sistemas de Selo utilizados pelo setor administrativo da Corregedoria.
O Sistema de Selo
“cliente-servidor” utilizado pelo setor administrativo da Corregedoria, teve
várias modificações desde janeiro de 2013, a fim de atender à adequação de Lei,
correções, ou reivindicação dos usuários.
Diariamente,
a Assessoria Extrajudicial recebe suporte para uso e operação do sistema.
7.19
Projeto Ressarcimento de Selos
Alterações no Sistema
de ressarcimento de atos gratuitos (internet).
Este sistema permite
que os serventuários dos cartórios extrajudiciais solicitem, até o dia 10 (dez)
de cada mês, o ressarcimento dos atos isentos praticados. O sistema requer que
o usuário se autentique para autorização do acesso.
Algumas
funcionalidades implementadas:
·
Inclusão de outros atos para ressarcimento;
·
Melhoria no controle e na auditoria do sistema;
·
Adequação constante às leis.
O Sistema de ressarcimento foi ampliado para permitir o
ressarcimento dos atos bloqueados no processo CGJ-E 0177/2009 de forma que o
próprio responsável pelo cartório pode, no prazo determinado para os atos
antigo (até 10/12/2013) e para os atos bloqueados mês a mês (até dia 10 do mês
subsequente), alterar os atos bloqueados à luz dos motivos que fez com que o
setor competente pela análise os bloqueou. Esta Assessoria permanece oferecendo
suporte aos usuários dos cartórios do Estado.
Participação ativa em reuniões de análise e definições da
continuidade do projeto do Selo Digital a fim de garantir a qualidade das
informações enviadas pelos cartórios ao banco de dados centralizado, bem como
para viabilizar outros projetos desta Corregedoria, tais como: o novo
ressarcimento eletrônico, centrais de consultas, cadastro e ressarcimento de
juízes de paz, auditoria dos atos etc.
Integração dos relatórios da auditoria virtual com o portal de
consulta do selo digital.
Migração do Portal de Consulta para uma infraestrutura mais
atual a fim de melhorar sua indisponibilidade e robustez.
7.21
Escritura Pública de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha em área
restrita
Com a determinação de
que os dados deveriam ser enviados somente à Central Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados – CENSEC a partir de 01/01/2013, o banco de dados da
Escritura Pública de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha foi exportado
para alimentar a nova Central. Atualmente, permanece no ar somente a consulta
pública com os dados cadastrados até 31/12/2012.
7.22
Ressarcimento dos Juízes de Paz
O Sistema de
Ressarcimento dos Juízes de Paz permite aos senhores juízes de paz solicitarem
o reembolso à título de ressarcimento previsto na Lei, dos atos de despacho
designatório, diligência e condução intrínsecos aos casamentos singulares e
coletivos. Algumas funcionalidades implementadas que viabilizaram o sucesso do
sistema:
·
Acesso ao cadastro e ressarcimento dos juízes de paz pela
assessoria extrajudicial;
·
Oportunidade de alteração dos atos bloqueados do mês até o dia
10 do mês subsequente com o respectivo motivo de bloqueio.
7.23 Área restrita extrajudicial
Manutenção da área
restrita destinada aos cartórios extrajudiciais. A área restrita extrajudicial permite
aos senhores responsáveis pelos cartórios extrajudiciais, mediante acesso
autenticado e autorizado, a consulta de sinais públicos, o cadastro de
balancete resumido, ressarcimentos, questionário do provimento 13 do CNJ,
relatórios de censo de informática, balancetes e o recentemente implementado
relatório do S@E.
7.24
Portal de Consulta do Selo Digital
O Portal de Consulta
sofreu melhoria na apresentação e qualidade da informação adequada à versão 2.0
do Selo Digital. Foram necessárias adequações internas para garantir maior
compatibilidade na consulta dos atos enviados tanto na versão 2.0 quanto nas
versões anteriores do sistema. O portal de consulta do selo digital fornece a
garantia de autenticidade dos atos lavrados constituindo ferramenta
indispensável no tripé selo digital, envio das informações dos atos para o
banco de dados centralizado e consulta pública. Permite que qualquer pessoa em
posse do ato, possa conferir se o documento é verdadeiro. Para isso, basta
digitar o número do selo digital no portal de consulta que trará todas as
informações dos atos enviados pela serventia que lavrou o ato e que se encontra
armazenada em nosso banco de dados.
7.25
Cadastro dos Juízes de Paz
O Cadastro dos Juízes
de Paz ganhou nova versão. O sistema permite agora não só o cadastro, mas o
controle e manutenção dos dados de todos os juízes de paz titulares, ad hocs e suplentes atuantes em suas respectivas
comarcas (Ofício Circular n. 248/2011). O acesso foi estendido aos próprios
juízes de paz e aos assessores do extrajudicial. Algumas funcionalidades
implementadas:
·
Cadastro e alteração dos dados dos juízes de paz pelos
secretários de foro;
·
Acesso ao cadastro e alteração dos juízes de paz pelos
administrados da assessoria extrajudicial;
·
Cadastro e alteração pelo próprio juiz de paz de seus dados;
·
Cadastro dos pedidos de ressarcimento pelo próprio juiz de paz;
7.26 Módulo de Cadastro on-line das serventias
Adequação e melhoria
do Sistema que permite as serventias extrajudiciais, mediante acesso
autenticado, alterar seus próprios dados, tais como: endereço, telefone, conta
bancária, cadastro de funcionários, titulares, substitutos, livros utilizados
pela serventia e inclusão dos sinais públicos. Parte reservada aos livros foi
ampliada com a possibilidade, inclusive, de cadastro de acervo de cartório
desativado pelo cartório responsável, mantendo-se os vínculos.
Manutenção
na pesquisa pública de cartórios extrajudiciais.
São desenvolvidas
diariamente por este setor, paralelas ao desenvolvimentos dos sistemas acima
nominados, as seguintes tarefas:
·
relatórios estatísticos diversos;
·
consultas e pareceres;
·
malas direta;
·
instalação de softwares e hardwares;
·
suporte ao usuário judicial e extrajudicial;
·
apresentações em slides (PowerPoint);
·
atendimento aos cartorários extrajudiciais sobre assuntos relacionados
com os sistemas de ressarcimento, cadastro on-line, malote digital (Hermes),
área restrita, aquisição de selos, central de escrituras etc.;
·
alterações de informações no banco de dados, a fim de dar
cumprimento a decisões administrativas;
·
capacitação de Assistentes Sociais;
·
reuniões da comissão do Selo Digital.
·
Manutenção do novo ambiente servidor JBOSS para a Corregedoria;
Realizaram-se
atendimentos de suporte a sistemas e orientações aos usuários nos seguintes
postos de trabalho:
·
Gabinete do Corregedor
·
Gabinete do Vice-Corregedor
·
Gabinetes dos Juízes-Corregedores
·
Secretaria da Corregedoria
·
Escrivania Correicional
·
Assessoria Correicional
·
Assessoria de Custas
·
Assessoria Extrajudicial
·
CEJA
·
Divisão Administrativa da CGJ
·
Divisão Judiciária da CGJ
·
Diretoria de Informática
·
Diretoria de Orçamento
·
Cartórios Extrajudiciais
·
Sala de Assistentes Sociais
·
Gabinetes de Juízes
·
Sala de Assessores Judiciários
·
Escrivania
·
Sala dos TSI’s
7.30 Atendimento TSI – Técnico de Suporte em Informática
O setor de Informática
é constituído por três Técnicos Judiciário Auxiliar na função de Técnicos de
Suporte em Informática.
Registro de
Atividades:
·
Trinta e quatro (34) mudanças de postos de trabalho completo;
·
Aproximadamente mil e seiscentos (1600) chamados atendidos, tais
como:
·
Instalação/manutenção/atualização de softwares em geral, suporte
em microcomputadores e notebooks do corregedor, vice-corregedora, magistrados,
servidores, assessores, terceirizados e estagiários;
·
Atendimento, manutenção nos 10º e 11º andares da Torre I, bem
como à Vice-Corregedoria localizada Torre II, 2ºandar.
·
Instalação de periféricos: monitores, placas de vídeo,
impressoras/scanners, mouses, teclados, estabilizadores, pendrives, modens 3g,
monofones, telefones;
·
Suporte às pastas de rede, bem como mapeamento com criação de
atalho;
·
Instalação e manutenção pontos de rede no 10º e 11º andares;
·
Instalação dos segundos monitores;
·
Instalação dos softwares necessários, das raízes e configuração
do E-cpf para viabilizar o uso do certificado digital;
·
Resolução de problemas relativos a software de
comunicação(pandion);
·
Substituição dos equipamentos x-lite por telefones de mesa;
·
Instalação de novos telefones, configurações de ramais ATA e
suporte;
·
Instalação/suporte do programa inspeção virtual, bem como
criação de perfil;
·
Suporte ao saj5/cgj – cadastro e orientação aos usuários;
·
Suporte ao SAJ5/Comarcas quanto ao cadastro de Perfil;
·
Abertura de chamados em garantia para os equipamentos (notebooks,
impressoras, computadores, monitores, celulares, estabilizadores);
·
Manutenção das listas da cgj (correge, corregeserv, cgjjud,
infocgj, cgjextra, cgjcustas);
·
Suporte a email:
windows live mail, webmail, gmail;
·
Criação e configuração de e-mails e aliases;
·
Comunicados de advertências a respeito de mensagens maliciosas,
bem como encaminhamento ao setor de segurança para providências;
·
Atualizações lista de contatos;
·
Gravações de cds/dvds diversos;
·
Instalação/configuração do sistema CACHÉ;
·
Configuração/suporte de acesso remoto via VPN e VNC;
·
Instalação/solicitação de criação de usuário para o sistema
Expedição;
·
Suporte ao acesso restrito do portal TJSC;
·
Criação de agendas, por meio de serviço oferecido pelo Webmail
(Zimbra), a fim de evitar duplo agendamento no mesmo espaço. As agendas foram
criadas para os setores: Secretaria, Corregedor-Geral, Núcleo I, Núcleo II,
Núcleo III, Núcleo IV e Núcleo V;
·
Substituição dos aparelhos funcionais blackberry por
iphone/galaxy bem como realização de backup e configuração para os Juízes
Corregedores.
·
Outras atividades desenvolvidas:
·
Montagem de equipamentos e atendimento da estrutura de
informática no Encoge 2013 realizado no Hotel Magestic;
·
Grupo de Trabalho SAJ5/CGJ-pg;
·
A partir de agosto, os empréstimos/devoluções dos notebooks
passaram a contar com formulário via web com termos de responsabilidade e
devolução;
·
Controle patrimonial dos equipamentos de informática com a
realização de relatório de conferência de todo parque tecnológico,
baixa/transferência de bens;
·
Atualizações diversas para o sistema hermes/malote digital;
·
Criação/retificação de modelos institucionais no SAJ5/CGJ;
·
Controle por meio de planilha para acompanhamento de
emissão/renovação de certificados digitais;
·
Instalações saj5/cgj, saj5/cgj teste, saj3, saj3 teste, saj5
comarcas, saj5 comarcas - teste, saj certidões, saj protocolo, saj protocolo -
teste, saj estatística;
·
Teste em novas versões do SAJ5/CGJ-Homologação para posterior
atualização.
8. ATIVIDADES DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA
O presente relatório contém
informações acerca das atividades desenvolvidas pela Comissão Estadual
Judiciária de Adoção no período de janeiro a novembro de 2013.
Na forma de representação gráfica
comparativa, apresentamos dados relativos às adoções nacionais, internacionais
e às crianças/adolescentes em programas de acolhimento.
As demais atribuições da
Ceja, que são a habilitação de pretendentes estrangeiros e o acompanhamento das
adoções internacionais, a gestão dos cadastros estadual e federal, a
organização de eventos, inspeções aos programas de acolhimento e outras,
constam detalhadas no presente relatório.
O quadro funcional da Ceja
é constituído por três servidoras efetivas do Poder Judiciário:
·
1 assistente social que exerce também a função de Secretária da
Comissão;
·
1 agente administrativa auxiliar
- formação em Serviço Social – (art. 85)
·
1 técnica judiciária.
8.3.1
Recebimento e processamento de pedidos de
habilitação, formulados por estrangeiros;
8.3.2
Elaboração de parecer nos processos de
habilitação para adoção internacional;
8.3.3
Manutenção e gerenciamento dos Sistemas
do CNJ;
8.3.4
Manutenção e gerenciamento do Cadastro Único
Informatizado de Adoção e Abrigo – Cuida.
8.3.5
Apoio técnico às assistentes sociais que
atuam na área da Infância e da Juventude, na forma de repasse de documentos,
material bibliográfico, estatísticas, entre outros;
8.3.6
Organização de eventos como seminários e
encontros inter-regionais destinados à formação de grupos de apoio à adoção;
encontros regionais com representantes de entidades de acolhimento, além de
capacitação de técnicos que atuam na infância e juventude;
8.3.7
Acompanhamento aos programas de
acolhimento institucional através de visitas de supervisão, reuniões,
treinamentos entre outros;
8.3.8
Elaboração de estatísticas e relatórios
avaliativos das ações das entidades de acolhimento;
8.3.9
Elaboração de material informativo
relacionado à adoção;
8.3.10
Entrevistas de orientação acerca dos
procedimentos necessários à adoção, com interessados estrangeiros e,
eventualmente, com brasileiros.
8.3.11
Acompanhamento das crianças/adolescentes
adotados por estrangeiros no período determinado de dois anos, através da
análise de relatórios e documentos remetidos pelos setores técnicos no
exterior.
8.3.12
Apresentação das crianças/adolescentes,
em condições de serem adotados, e sem chances de adoção no Brasil, para pretendentes estrangeiros cadastradas na Comissão, com o
objetivo de encaminhá-las para adoção internacional.
8.3.13
Acompanhamento aos cursos ministrados no
Programa de Preparação para Pretendentes à Adoção.
8.4.1 Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo – CUIDA
Toda movimentação neste sistema de cadastro de crianças em
condições de adoção, de pretendentes à adoção e de entidades de acolhimento
(abrigos), é monitorada pela Ceja, assim como o treinamento aos usuários e
fornecimento das respectivas senhas de acesso.
Também é responsabilidade da Comissão gerar estatísticas com
base nas informações inseridas, para subsidiar magistrados e técnicos das varas
da infância e da juventude do Estado.
8.4.2 Sistemas do Conselho Nacional de Justiça
Cadastro Nacional
de Adoção (CNA),
Cadastro
Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA),
Cadastro
Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL)
Na qualidade de órgão gestor desses cadastros, e assim como
ocorre com o sistema estadual – Cuida - a Ceja monitora as informações
inseridas, é responsável pela liberação de senhas aos usuários, produz
estatísticas, e acompanha toda a movimentação dos sistemas como forma de
mantê-los atualizados.
8.4.3 Programa de Preparação para Pretendentes à Adoção
Emissão de parecer nos relatórios dos cursos de preparação
ministrados aos pretendentes à adoção. O parecer implica na avaliação do
conteúdo programático e resultados alcançados.
8.4.4. Projeto de Acompanhamento e Supervisão às Entidades de
Acolhimento
As visitas foram acompanhadas por técnicos da Coordenadoria
Estadual da Infância e da Juventude – Ceij e o cronograma, a exceção da região
do extremo oeste seguiu a ordem de datas conforme abaixo. Foram visitadas 41
comarcas e 79 entidades de acolhimento (abrigos)
REGIÕES
|
PERÍODO
|
||||||
|
|
11 a 15 março |
26 a 28 março |
15 a 18 abril |
14 a 17 maio |
11 a 14 junho |
09 a 13 setembro |
15 a 18 outubro |
|
Sul |
|
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|
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|
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Oeste |
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Vale
do Itajaí |
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Serrana |
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Grande
Fpolis |
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Extremo
Oeste |
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|
|
|
|
|
Centro
norte |
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|
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|
|
|
|
Juntamente com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude
e com a Academia Judicial foram realizados os seguintes eventos:
a) Fórum Estadual de
Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério
Público, em Florianópolis, nos dias 27 e
28 de junho;
b) Encontro Anual de Técnicos e Oficiais da Infância e Juventude
do Poder Judiciário, em Chapecó, no dia 25 de setembro;
c) 10º Encontro
Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, em Chapecó, nos dias 26 e 27 de
setembro.
8.6.1 Sessões de julgamento dos pedidos de habilitação
internacional
- 3 sessões realizadas;
- 62 processos julgados: 54 de pretendentes
italianos, 6 franceses, 1 espanhol e 1 americano.
Nacionais
Neste ano, 766 ações
de adoção nacional foram sentenciadas, alguns desses processos correspondem a grupos de dois ou mais irmãos.
Internacionais
29 crianças
e adolescentes adotados por 13 famílias estrangeiras sendo:
Conforme demonstra o gráfico abaixo, houve um decréscimo
importante em relação ao número de adoções internacionais ocorridas nos últimos
três anos devido a fatores internos e externos ao judiciário.
Fatores internos: demora nas ações de destituição do poder
familiar; aumento do número de apelações nestes atos o que leva as crianças a
ultrapassarem a idade máxima viável para adoção internacional que é entre 10 e
12 anos, e falta de equipes técnicas nas comarcas.
Fatores externos: Sistemática de credenciamento ou
recredenciamento de organismos internacionais pela Autoridade Central
Administrativa Federal; falta de representantes em Santa Catarina dos
organismos que atuam em países como a França e Espanha e Estados Unidos e a
instabilidade econômica na Europa.
Pretendentes habilitados
(dados gerais)
8.6.3 Pretendentes habilitados (dados gerais):
3.550
pretendentes habilitados, sendo:
l
Residentes em Santa Catarina: 2.711 (76,37%)
l
Residentes em outros Estados: 619 (17,44%)
l
Estrangeiros: 220
(6,20%)
8.6.4
Entidades de acolhimento cadastradas na Ceja
170 programas
de acolhimento, sendo:
84 acolhimento
institucional (49,41%)
31
Casas Lares (18,24%)
47 Projetos
de Acolhimento Familiar (27,65%)
08 Casas
de Passagem (4,71%)
8.6.5
Crianças/Adolescentes acolhidos
1.415
crianças/adolescentes acolhidos.
Sexo feminino – 721
(50,85%)
Sexo masculino – 694
(49,15%)
0
a 5 anos – 354 (25,03%)
5 a 10 anos – 319
(22,55%)
acima de 10 anos – 742
(52,4%)
8.7 Grupos de Estudos e Apoio à Adoção
33 grupos de estudos e apoio à adoção em Santa Catarina, criados
e acompanhados pelos Juizados da Infância e da Juventude e pela Ceja.
Além
das atividades de rotina de competência da Ceja, temos como proposta realizar,
juntamente com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude e com a
Academia Judicial os eventos:
a) Fórum de
Juízes, Promotores de Justiça e técnicos do Poder judiciário e do Ministério
Público, em Florianópolis, mês de junho;
b) 11º Encontro
Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, em Itajaí, mês de setembro;
c) Encontro
Anual de Técnicos e Oficiais da Infância e Juventude do Poder Judiciário, em
Itajaí, mês de setembro.
d) II Seminário
Internacional da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, em
Florianópolis, mês de novembro.
Em continuidade às ações de fiscalização às instituições de
acolhimento buscaremos seguir o
cronograma abaixo.
REGIÕES
|
PERÍODO
|
||||||
|
|
26 a 28 fevereiro |
11 a 15 março |
16 a 19 abril |
14 a 17 maio |
11 a 14 junho |
12 a 16 agosto |
15 a 18 outubro |
|
Sul |
|
|
|
|
|
|
|
|
Oeste |
|
|
|
|
|
|
|
|
Vale
do Itajaí |
|
|
|
|
|
|
|
|
Serrana |
|
|
|
|
|
|
|
|
Grande
Fpolis |
|
|
|
|
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|
|
Extremo
Oeste |
|
|
|
|
|
|
|
|
Centro
norte |
|
|
|
|
|
|
|
As ações propostas no corrente ano foram executadas em sua
totalidade e os resultados de pleno êxito; tanto os eventos que tiveram alcance
expressivo, aproximando o Poder Judiciário do usuário da justiça, quanto a
gestão dos sistemas implantados pelo Conselho Nacional de Justiça que continuam
passando por adequações para maior eficácia.
A supervisão às Instituições de Acolhimento, através de visitas in
loco, foi positiva, haja vista a oportunidade de reavaliar e a situação
pessoal e processual das crianças hoje acolhidas, que resultou no
encaminhamento de algumas delas para adoção ou retorno as famílias de origem.
O desempenho positivo da Ceja neste exercício é resultado de uma
série de fatores, que vão da dedicação e competência da equipe, ao apoio e
participação do seu Presidente, Desembargador Vanderlei Romer, sempre atento as
questões da infância, reconhecendo e valorizando as ações.
Importante registrar o apoio dos juízes das varas da infância e
da juventude, das assistentes sociais, psicólogas e oficiais da infância e da
juventude, presentes e receptivos aos eventos e trabalhos da Comissão.
Por último, o auxílio dos Juízes Corregedores, em especial do
Dr. Alexandre Takaschima, do Secretário da Corregedoria e seus colaboradores, os quais sempre se mostraram prestativos e
cooperativos na condução das ações, demonstrando credibilidade e
comprometimento com as questões vinculadas à infância e juventude.
9. ATIVIDADES DA SECRETARIA-GERAL
Durante o ano de 2013, a Secretaria-Geral desenvolveu as seguintes
atividades, elencadas no art. 26, incisos I a XXII, do RICGJ;
·
assessoramento ao Corregedor-Geral da Justiça e aos
Juízes Corregedores em questões administrativas;
·
organização de viagens do Corregedor-Geral da Justiça
e Juízes Corregedores;
·
solicitação de diárias e de ressarcimentos de
combustível para viagens realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, com a
respectiva prestação de contas;
·
cotação e compra de passagens aéreas para as viagens
realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça;
·
cotação e locação de veículos necessários aos
desempenho das inspeções correicionais e demais atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça;
·
controle orçamentário das despesas realizadas pela
Corregedoria-Geral da Justiça no ano de 2013;
·
participação em reuniões de controle orçamentário com
assessores da ASPLAN e da Diretoria de Orçamento e Finanças;
·
planejamento do orçamento da Corregedoria-Geral da
Justiça para o ano de 2014;
·
apoio aos Juízes-Corregedores e Núcleos de
Assessoramento no que concerne ao fornecimento de materiais, equipamentos de
informática e telefonia móvel celular, administração de espaços físicos, dentre
outros;
·
atendimento a magistrados, advogados, servidores e ao
público em geral;
·
participação em reuniões de planejamento com as
competentes diretorias deste Tribunal de Justiça;
·
elaboração de projeto básico para contratação da
UDESC/ESAG e do local sede do 64º ENCOGE;
·
auxílio na organização do 64º ENCOGE;
·
formulação da escala de férias dos servidores para o
ano de 2014 e de escala de plantão para o período de recesso;
·
realização de auditoria patrimonial na Corregedoria-Geral
da Justiça;
·
seleção e distribuição de correspondências da
Corregedoria-Geral da Justiça;
·
controle do conteúdo do site da Corregedoria (contatos
e estrutura organizacional);
·
controle do quadro funcional da Corregedoria e
procedimentos relacionados à inclusão e exclusão de servidores;
·
formação de corpo de recepcionistas terceirizadas;
·
criação e estruturação de seção na Divisão Judiciária;
·
revisão das promoções por desempenho dos servidores
lotados na Corregedoria-Geral da Justiça;
·
avaliação de desempenho dos servidores lotados na
Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com o Corregedor-Geral da Justiça e
Juízes-Corregedores;
·
avaliação dos servidores em estágio probatório;
·
avaliação e acompanhamento de férias, folgas decorrentes
do serviço eleitoral e licenças de natureza diversa, do corpo funcional da
corregedoria geral;
·
avaliação mensal dos terceirizados;
·
administração dos serviços de manutenção da estrutura
física da corregedoria geral;
·
solicitação de revisão dos pontos de energia elétrica
e da rede lógica nos diversos setores da Corregedoria-Geral da Justiça;
·
compra de livros para os núcleos de Assessoramento e
Assessorias;
·
inscrição de Servidores para participarem de cursos e
eventos relacionados às suas áreas de atuação;
·
reformulação bem sucedida de procedimento licitatório
visando a renovação da frota de veículos utilizados no desempenho das
atividades da Corregedoria-Geral da Justiça;
·
Início e conclusão do processo de reestruturação, com
a remessa de alteração do regimento interno ao egrégio Conselho da
Magistratura.
·
solicitação de certificado digital (e-CPF) para os
Juízes Corregedores e servidores da CGJ;
·
solicitação à Academia Judicial de cursos de
capacitação para os servidores da CGJ.
9.2 Participação dos
servidores da Secretaria- Geral em cursos de capacitação
No decorrer do ano de 2013 a servidora Beatriz Krause participou do Curso
Completo Relativo ao SAJ 5 – 1º Grau e do Curso MS PROJECT 2010, e o Secretário
Christiano Oliveira Carioni do curso de “Comunicação Institucional com Foco na
Comunicação Interna”, todos realizados pela Academia Judicial.
Praticamente todas as metas planejadas no ano anterior foram
alcançadas ou até superadas. Vários projetos e ações foram adicionados em 2013.
Para os resultados obtidos, que penso serem expressivos, foram
decisivos o trabalho sério e competente dos inteligentes e dedicados
Juízes-Corregedores Vitoraldo Bridi, do Núcleo I – Orientação Institucional;
Antônio Zoldan da Veiga, do Núcleo II – Planejamento, Projetos e Revisão do
Código de Normas; Luiz César Schweitzer e Maria Paula Kern, do Núcleo
III – Correicional e Instrução Disciplinar; Davidson Jahn Mello e Iraci Satomi
Kuraoka Schiocchet, do Núcleo IV – Serventias Extrajudicais; e Alexandre Karazawa Takaschima, do
Núcleo V.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – Ceja, que tem à
frente a Senhora Mery-Ann G. Furtado e Silva, igualmente merece registro
positivo, bem como todos os demais setores, sem exceção. Deixa-se de nomeá-los
um a um, para evitar o risco de eventual omissão. O mérito é de todos, sem
exceção, mas pela afinidade com as funções do gabinete, cito Christiano
Oliveira Carioni, Secretário-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça; Giselle Volpato
Faria, Oficial de Gabinete; Tatiana Melissa Matos, Secretária Jurídica; Antônio
Carlos Michelin, Chefe da Divisão Judiciária; e Sônia Maria Schmitt Pasini,
Chefe da Divisão Administrativa.
Os magistrados e servidores de primeiro grau foram notáveis em
sua dedicação para que as atividades correicionais lograssem êxito na base do
Poder Judiciário, que é o patamar mais sensível e necessitado pelo cidadão.
Renovo, também, o reconhecimento ao apoio que sempre recebi do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Cláudio Barreto Dutra, Presidente deste Poder Judiciário
e, em especial, à Excelentíssima Senhora Desembargador Salete Silva Sommariva,
Vice-Corregedora-Geral da Justiça, que sempre me distinguiu com sua leal
amizade e particular afeto, sendo ela, com seu dinamismo e competência, a
grande co-autora do que se expôs neste relatório e muito mais.
Relatório
anual das Casas da Cidadania – Divisão Judiciária
11.2
Anexo 2
Relatório
anual do Movimento Forense do Primeiro Grau de Jurisdição – Divisão Judiciária
