ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

 

 

1. Revisão do PE do PJSC e alinhamento às diretrizes do Judiciário nacional

 

Conforme determina a Resolução 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça, todos os tribunais de justiça do Brasil precisam, até 31/3/2015 adequar-se à proposta vindoura de gestão estratégica do Judiciário nacional, que permanecerá vigente entre 2015 e 2020. Nesse sentido, no início de 2014 e totalmente participativo, a Asplan iniciou um projeto para revisar orientações estratégicas do PJSC e alinhá-las às diretrizes do Judiciário nacional.

 

Inicialmente, por meio de um questionário disponibilizado na internet aos públicos interno (magistrados, servidores e estagiários) e externo (Ministério Público de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública de Santa Catarina, Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Santa Catarina, Associação dos Magistrados Catarinenses e Sociedade, de uma forma geral) foi realizado amplo diagnóstico, que serviu de base para revisão das estratégias.

 

Na sequência, contando também com representantes dos públicos interno e externo acima mencionados, e utilizando informações obtidas no relatório Justiça em Números, no Mapa Estratégico e respectivos indicadores vigentes e no resultado do questionário aplicado, foi realizado um Workshop para definição de Missão, Visão e Objetivos Estratégicos para o sexênio 2015-2020.

 

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O novo Mapa Estratégico do PJSC, com vigência para o período de 2015-2020, aprovado pela Resolução n. 28/2014-TJ, ficou assim definido:

 

 

2. Metas nacionais do Poder Judiciário

 

A Assessoria de Planejamento é responsável pelo lançamento, no sistema do Conselho Nacional de Justiça, dos dados referentes às Metas Nacionais de 2014:

 

·         META 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

·         META 2: identificar e julgar, até 31-12-2014, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31-12-2010, no 1º grau, e até 31-12-2011, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31-12-2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

·         META 3: estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área-fim.

·         META 4: identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública: na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012; e na Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012.

·         META 6: identificar e julgar, até 31-12-2014, as ações coletivas distribuídas até 31-12-2011, no 1º grau e no TST, e até 31-12-2012, no 2º grau.

·         Meta Específica: mapear, pelo menos, 60% das competências dos Tribunais, até 31-12-2014, para subsidiar a implantação da gestão por competências.

 

As Metas 1, 2, 4 e 6 foram acompanhadas mensalmente tanto pela Direção-Geral Judiciária quanto pela Corregedoria-Geral de Justiça, as quais repassam os dados a esta Assessoria. Já a Meta 3 e a Meta Específica foram acompanhadas pela Diretoria de Recursos Humanos. Como resultados, pode-se informar que a Meta 1 atingiu um percentual de cumprimento de 93,82% no 2º grau e 79,00% no 1º grau, juizados especiais e turmas recursais.

 

Em relação à Meta 2, de acordo com o relatório gerado no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constata-se que o objetivo foi atingido no 2º grau, em face do percentual apresentado (114,68%) e cumprido parcialmente nos juizados especiais e turmas recursais (66,74%).

No que tange à Meta 3, constata-se que apenas alguns itens obtiveram resposta positiva. No que diz respeito à Meta 4, o percentual de cumprimento no 2º grau foi de 94,46% e no 1º grau, juizados especiais e turmas recursais foi de apenas 43,72%. Já a Meta 6, atingiu 90,32% de cumprimento.

Coleta e cadastramento de dados relativos ao Projeto “Justiça em Números” do CNJ

Assessoria de Planejamento é responsável pela compilação e pelo encaminhamento semestral, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por meio do sistema informatizado, dos dados relativos ao Projeto Justiça em Números. O objetivo do CNJ é que os dados sejam referência para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica.

 

Nos termos da Resolução nº 76/2009, do CNJ, o citado Projeto envolve informações sobre orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade.

 

Neste ano, na 1ª edição da premiação do Selo Justiça em Números, concedido em reconhecimento aos tribunais que alcançaram excelência na gestão da informação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi agraciado com o Selo Ouro.

 

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3. VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário

 

O evento, levado a efeito nos dias 10 e 11 de novembro, foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas, tendo como público-alvo:

 

·         Presidente e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

·         Presidentes e Ministros dos Tribunais Superiores.

·         Membros do Conselho Nacional de Justiça.

·         Presidentes e Corregedores de todos os segmentos da justiça.

·         Juízes Gestores das Metas.

·         Equipes da área estratégica.

 

O referido Encontro teve por objetivo avaliar a estratégia nacional do Poder Judiciário, aprovar as metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para 2015, priorizar os Macrodesafios para os anos de 2015 a 2020 e divulgar o desempenho de tribunais no cumprimento das Metas Nacionais, na criação e na implantação de boas práticas. A oitava edição contou ainda, com a divulgação do Relatório Justiça em Números e com a premiação do Selo Justiça em Números. Na oportunidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu a notícia da conquista do Selo Ouro.

 

A vigência do planejamento consolida uma visão de longo prazo para a Justiça, de forma a obtermos melhorias mais efetivas na prestação de serviços ao cidadão. Como resultado, a Justiça Estadual terá como metas a cumprir no ano vindouro:

 

·         META 1: julgar mais processos do que os distribuídos

·         META 2: julgar processos antigos

·         META 3: incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)

·         META 4: priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

·         META 6: priorizar o julgamento das Ações Coletivas

·         META 7: priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

 

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4. 3ª Mostra de Boas Práticas

 

Idealizada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Assessoria de Planejamento, e promovida em parceria com a Academia Judicial, a 3ª Mostra das Boas Práticas do Poder Judiciário catarinense visou identificar e difundir atividades inovadoras, bem como valorizar magistrados e servidores criativos e empreendedores, que contribuem para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.

 

Integrante das atividades comemorativas dos 123 anos de instalação do Tribunal de Justiça, a 3ª Mostra de Boas Práticas foi realizada no dia 3 de outubro de 2014, no auditório do Tribunal Pleno, e contou com a participação de aproximadamente 300 magistrados e servidores de todo o estado.

 

A partir de critérios preestabelecidos no regimento de inscrição (resultados benefícios, relevância da prática, caráter inovador e potencial de difusão), uma comissão avaliadora formada por 4 magistrados e 4 servidores selecionou 6 práticas que foram apresentadas no evento:

 

·         Oficinas profissionalizantes adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

·         Planilha de cálculo para apurar diferença de subscrição de ações de telefonia

·         Projeto Oficina de parentalidade.

·         Capacitação de advogados e prepostos com pauta específica.

·         Prioridade nas ações previdenciárias acidentárias necessidade da prioridade para garantir a dignidade do acidentado e evitar prejuízos à autarquia.

·         Projeto-piloto Justiça Restaurativa.

 

De forma inédita, nessa edição os idealizadores das práticas selecionadas foram premiados com participação em cursos fora do Estado, a serem indicados pela Academia Judicial.

O evento contou, ainda, com uma palestra do filósofo e educador, Mário Sérgio Cortella.

A Assessoria de Planejamento, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, dará continuidade a este projeto, disseminando, junto a comarcas e diretorias do PJSC, as experiências de sucesso trazidas por meio das inscrições.

 

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5. Gestão por projetos

 

Metodologia

O gerenciamento de projetos é compreendido como importante ferramenta das instituições no sentido de integração de equipes com vistas ao alcance de determinados objetivos, sejam eles estratégicos ou setoriais. Em 2014, buscou-se divulgar a metodologia desenvolvida com base no PMBOK e adaptada, pela Assessoria de Planejamento, às peculiaridades do PJSC. A premissa para a customização da metodologia foi a do bom uso dos recursos públicos e da simplicidade das ferramentas.

 

Disseminação da metodologia

 A metodologia de gestão de projetos, em 2014, foi veiculada no site institucional, e está disponível em www.tjsc.jus.br, nas abas Institucional/Gestão Estratégica/Gestão de Projetos. No site estão apresentados conceitos inerentes à metodologia de gestão de projetos, modelos de formulários que auxiliam o gerenciamento de projetos, bem como o processo para gerenciamento de projetos, de forma pormenorizada.

 

Processo de gestão de projetos:

 

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Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/gestao-estrategica/gestao-de-projetos

 

Capacitação em Gerenciamento de Projetos

Além da disseminação da metodologia realizada pela própria Assessoria de Planejamento, com vistas ao gerenciamento dos projetos tático-operacionais, outra ferramenta utilizada para esse fim, bem como para a sensibilização quanto à importância da ferramenta, foi a promoção dos seguintes cursos, com o apoio da Academia Judicial:

2 turmas para o Curso de Gerenciamento de Projetos.

2 turmas para o Curso de MS Project 2010.

 

Os cursos resultaram na capacitação de cerca de 100 colaboradores, dentre diretores, assessores técnicos e demais gerentes de projetos do PJSC.

 

Projetos Estratégicos

Durante o ano de 2014, a Assessoria de Planejamento atuou diretamente nos projetos estratégicos, sendo assim compreendidos os projetos de relevância institucional, sob a responsabilidade do Gabinete da Presidência do TJSC, e que requeiram envolvimento de diversas diretorias deste Tribunal.

 

Os projetos estratégicos foram gerenciados seguindo a metodologia proposta pela Instituição, dentre os quais, destacaram-se os seguintes projetos:

 

·         Ocupação do fórum reformado da comarca de Correia Pinto: inaugurado em 14/04/2014.

·         Instalação da 2ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz: instalada em 29/04/2014.

·         Inauguração da Sala de Imprensa: inaugurada em 28/05/2014.

·         Instalação da Distribuição da comarca de Caçador instalada em 02/06/2014.

·         Ocupação do novo fórum da comarca de Armazém inaugurado em 27/06/2014.

·         Implantação do Programa de Digitalização de Processos Judiciais: atividades iniciadas em 18/08/14.

·         Ocupação do novo fórum da comarca de Ascurra inaugurado em 17/10/2014

·         Ocupação do novo prédio do Fórum Municipal - Casa da Cidadania de Canelinha: inaugurado em 26/11/2014.

·         Projeto de Desdobramento Ações Estratégicas da Academia Judicial: 01/12/2014.

·         Ocupação do fórum reformado da comarca de Descanso: inaugurado em 01/12/2014, aguarda reunião de encerramento do projeto e lições aprendidas.

·         2º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó: instalado em 01/12/2014, aguarda reunião de encerramento do projeto e lições aprendidas.

·         2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú: instalado em 18/12/2014, aguarda reunião de encerramento do projeto e lições aprendidas.

·         Ampliação do fórum da comarca de Pomerode: em execução.

·         Unidade Judiciária de Cooperação Juizado Especial Cível do Sul da Ilha Capital: pendente de espaço físico.

·         Reforma global do prédio do Arquivo Central: em execução.

·         Ocupação do novo prédio do Arquivo Central: em execução.

 

Projetos Tático-Operacionais

Os projetos tático-operacionais são assim denominados por serem gerenciados no âmbito das diversas diretorias deste Tribunal, mas que também impactam os resultados estratégicos.

 

A Assessoria de Planejamento buscou apresentar a metodologia em referência a cerca de 50 colaboradores, lotados na Corregedoria-Geral da Justiça, nas Diretorias de Infraestrutura, de Material e Patrimônio, de Orçamento e Finanças e de Recursos Humanos, com o intuito de propiciar a melhoria no gerenciamento dos projetos táticos operacionais da organização. Para essa etapa da disseminação, deu-se preferência às unidades que tiveram seus processos de trabalho mapeados, com vistas a viabilizar a implementação das oportunidades de melhoria verificadas por ocasião de tais mapeamentos, por meio da metodologia de gerenciamento de projetos.

 

6. Gestão por processos de trabalho

 

Dando continuidade ao projeto de implantação da Gestão de Processos de Trabalho no Poder Judiciário de Santa Catarina – PJSC, foi concluído o desenvolvimento da metodologia de Gestão de Processos, que contou com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

Como forma de disseminar a referida metodologia com o consequente estabelecimento de um ciclo de melhoria contínua dos processos de trabalho das Diretorias subordinadas à Diretoria-Geral Administrativa, foi realizado o mapeamento, diagnóstico, identificação de oportunidades de melhorias, definição de indicadores táticos e operacionais e o acompanhamento dos resultados, e redesenho dos processos de trabalho de Nomeação de Comissionados (do macroprocesso de Gestão do Capital Humano), Elaboração de Projetos Básicos e Planejamento do Atendimento das Demandas de Contratações (ambos do macroprocesso de Gestão de Bens Serviços e Convênios). Também foi realizada a estruturação e mapeamento do processo de trabalho relativo ao Reconhecimento de Demanda de Chamados Técnicos, em conjunto com representantes das diretorias de Engenharia e Arquitetura, Tecnologia da Informação, e Infraestrutura, cumprindo a meta de 4 (quatro) mapeamentos estabelecida em 2013.

 

A cada novo mapeamento realizou-se oficinas de sensibilização e contextualização ao projeto, bem como o compartilhamento da metodologia de Gestão de Processos de Trabalho aos participantes, que usualmente contavam com a presença de membros das diretorias atuantes no processo de trabalho, da Direção-Geral Administrativa, Auditoria Interna, Diretoria de Tecnologia da Informação e Assessoria de Planejamento.

 

Foram efetivados estudos, ainda em conjunto com consultores da Fundação Getúlio Vargas, com o propósito de apontar diretrizes para dar suporte a um núcleo institucional especializado na Gestão dos Processos de Trabalho do PJSC. O estabelecimento desse núcleo iniciou com a elaboração do Marco Metodológico, da Convenção de Linguagem e de modelos de documentos utilizados para o mapeamento dos processos de trabalho do Poder Judiciário catarinense. Em sequencia também foram definidas diretrizes do modelo de gestão do escritório de processos, com a identificação dos perfis e funcionalidades que o escritório pode assumir e desempenhar, bem como a construção da Cadeia de Valor do Escritório de Processos.

 

Com o propósito de empreender melhorias, também foi mapeado o processo de trabalho de Nomeação de Cargos Efetivos, do macroprocesso de Gestão do Capital Humano. Este mapeamento, utilizando-se da metodologia desenvolvida, foi o primeiro que foi realizado contando somente com o apoio dos membros do Escritório de Processos, sem a participação dos consultores da Fundação Getúlio Vargas.

 

Foram conduzidas reuniões de acompanhamento do desempenho, por meio do monitoramento de indicadores táticos e operacionais, e de implementação de melhorias nos processos de trabalho de Execução de Despesas, Reconhecimento de Demanda, Correspondências Processos e Malotes, Arquivamento de Processos, Nomeação de Efetivos, Nomeação de Comissionados, Licitação e Elaboração de Projetos Básicos.

 

Com o propósito de divulgar estes processos que estão submetidos à melhoria contínua, foi criado o Portal dos Processos de Trabalho, o qual está acessível na página de Gestão Estratégica do site do Poder Judiciário de Santa Catarina. Neste espaço, também foi disponibilizada a metodologia de Gestão de Processos, com o Marco Metodológico, Convenção de Linguagem e dos modelos padronizados de documentos, bem como as diretrizes e a Cadeia de Valor do Escritório de Processos.

 

As melhorias empreendidas motivaram também a manutenção da Cadeia de Valor do Poder Judiciário catarinense, onde a evolução da construção lógica dos macroprocessos encadeados reflete a dinâmica das ações empreendidas pelo Judiciário catarinense, para o cumprimento da missão institucional. Esta importante ferramenta de gestão também foi publicada juntamente ao Portal dos Processos de Trabalho.

 

Ainda sob o direcionador da revisão dos processos de trabalho como elemento motivador essencial da melhoria contínua, foi proposto o estabelecimento de critérios técnicos para a avaliação de estruturas funcionais, procurando alinhar revisões nas estruturas funcionais nas áreas com os processos de trabalho desenvolvidos. Esta nova forma de análise de pedidos de mudanças estruturais foi aprovada – pelo Diretor-Geral Administrativo, e subsidiou a análise das solicitações de reestruturação das Diretorias de Engenharia e Arquitetura, Saúde, Orçamento e Finanças e Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos.

 

Encerrando as atividades desenvolvidas no ano de 2014, os componentes do Escritório de Processos de trabalho da Assessoria de Planejamento, estão desenvolvendo, em conjunto com Assessoria Técnica da DEA, o Projeto Adequação das atividades administrativas e técnicas da Diretoria de Engenharia e Arquitetura – DEA, frente ao novo modelo organizacional.

 

7. Gestão de Pessoas por Competências

 

O escopo do desenvolvimento da metodologia de gestão por processos de trabalho também compreendia a etapa de identificação de competências necessárias ao desempenho eficaz dos processos de trabalho mapeados no PJSC. Para consecução deste objetivo e para assegurar que a metodologia estivesse alinhada às perspectivas estratégicas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, as competências foram tratadas em duas vertentes. A primeira relativa à cadeia de valor, ou seja, as competências organizacionais; a segunda referente aos processos de trabalho propriamente ditos.

 

A primeira vertente, relativa às competências da cadeia de valor, consistiu na análise e definição das core competences, também compreendidas como competências organizacionais. Esta análise, dentre outros referenciais, contemplou o exame dos direcionadores estratégicos e da Cadeia de Valor, das orientações da direção superior do PJSC e do CNJ.

 

Assim, foram identificadas e definidas as competências organizacionais do PJSC com sua respectiva conceituação, conforme apresentado na figura abaixo.

 

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Estas competências foram validadas junto ao corpo de gestores do PJSC, em reunião realizada em março de 2014.

 

Com relação à segunda vertente de competências, isto é, as competências necessárias para o desempenho eficaz dos fluxos de trabalho, estas foram identificadas para cada um dos processos de trabalho que foram mapeados no projeto.

 

Ainda com o propósito de fomentar a Gestão de Pessoas por Competências no Poder Judiciário catarinense, foram empreendidos esforços para estabelecer o projeto visando cumprir a meta do CNJ de "mapear, pelo menos, 60% das competências do 1º Grau, até 31 de dezembro de 2014, para subsidiar a implantação da gestão por competências". Este projeto, que foi executado com equipe composta de integrantes da Diretoria de Recursos Humanos e da Academia Judicial, contou com a participação ativa desta assessoria na sua etapa de inicialização, bem como o acompanhamento próximo durante a etapa de execução. Para o ano de 2015 pretende-se impulsionar a implantação desta ferramenta de gestão participando ativamente no desenvolvimento de uma metodologia institucional para a Gestão de Pessoas por Competências.

 

8. Projeto das demandas judiciais em Santa Catarina (Cenários)

 

Apresentação

Diante da necessidade de se estabelecer procedimento único e de se arrolar critérios de avaliação permanente para sustentar posterior revisão e ajustes na estrutura judiciária foi editada a Resolução n. 28/2010-TJ (Anexo I), de 6 de outubro de 2010, e a partir do ano de 2011 é desenvolvido o projeto de Estudos das demandas judiciais do Estado de Santa Catarina Cenários (ou somente Projeto Cenários), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nos termos do Contrato n. 77/2011, com vista apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça relatório comparativo do movimento forense, com ênfase na distribuição de processos judiciais, bem como a projeção de demandas futuras até 2020.

 

O Projeto Cenários, por meio de análise de diversas variáveis socioeconômicas e processuais, busca estabelecer um posicionamento entre as comarcas que, de forma premente, necessitam da intervenção da Administração na identificação das necessidades e, principalmente, na indicação de instalação de novas unidades jurisdicionais, independentemente de provocação.

 

O último estudo sobre demandas judiciais em Santa Catarina (Exercício 2014/Ano-base 2013), foi apresentado ao Excelentíssimo Senhor Presidente e, autuado no processo administrativo n. 549380-2014.3, restou submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Gestão, de Modernização Judiciária e de Políticas Públicas e Institucionais (sessão de 4 de agosto de 2014) e do Tribunal Pleno na sessão de 3 de setembro de 2014. Ao final, apontam-se as comarcas que, estatisticamente, possuem maior probabilidade de incremento de ações judiciais, observada sua classificação por entrância.

 

Conceito

A metodologia utilizada para a obtenção das projeções considerou os modelos de dados em painel, além de formulações mais amplas, conhecidas como modelos mistos ou multinível, usando-se como variáveis socioeconômicas a população, a quantidade de veículos per capita e a taxa de urbanização pois tratam-se de indicadores disponíveis em todas as regiões do Estado que possibilitam a comparabilidade entre todas as comarcas.

As projeções apontam o ingresso das demandas por comarcas, considerando-se as seguintes naturezas processuais:

·         Cível

·         Criminal

·         Executivo Fiscal

·         Executivo Penal

·         Família

·         Fazenda Pública

·         Infância e Juventude

·         Juizado Especial Cível

·         Juizado Especial Criminal e

·         Precatórias

 

Importante frisar que o conjunto das naturezas supramencionado é resultante da análise feita por esta Assessoria de Planejamento e pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), na qual se buscou aglutinar as classes processuais disponíveis no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), conforme suas correlações.

 

Agregam-se a isso as informações extraídas das bases computacionais deste Tribunal de Justiça, bem como da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), quanto ao histórico de entradas processuais, estoque (acervo processual preexistente), quantidade de processos sentenciados, dentre outros.

 

Comparativo do movimento forense

No aspecto geral, do mesmo modo apresentado em relatórios anteriores, a projeção da taxa de crescimento da Justiça de Primeiro Grau aproxima-se de 5% ao ano. Assim, a entrada de processos, que foi pouco maior de 1 milhão em 2012, projeta para cerca de 1,5 milhão em 2020.

 

 

Gráfico 1 – Histórico e projeção da demanda total

 

Observa-se que a demanda pela prestação jurisdicional na Justiça de Primeiro Grau vem crescendo a cada ano, desde 2009.

 

Os 2 (dois) gráficos apresentados na sequência demonstram as projeções relativas à Justiça de Primeiro Grau por região e por natureza processual.

 

No Gráfico 2 está representado o comportamento do crescimento das demandas judiciais por região, o qual mostra novamente uma projeção de crescimento mais acentuado na Foz do Itajaí do que nas outras regiões do Estado. Observa-se, ainda, que o Planalto Sul é a região em que se prevê crescimento com menor intensidade.

 

Gráfico 2 – Histórico e projeção da demanda por região

 

Por fim, no Gráfico 3 agrupamento feito por naturezas processuais é possível constatar uma projeção de crescimento diferenciado da Cível e da Juizado Especial em relação às demais naturezas processuais.

 

Gráfico 3 – Histórico e projeção da demanda por natureza processual

 

Alteração da estrutura forense

 

Novas varas

O posicionamento das comarcas, obtido mediante a combinação dos dados relativos a processos iniciados (séries históricas) com as projeções de novas demandas, foi elaborado de modo fracionado por entrância (Especial, Final e Inicial).

 

Repetindo o método utilizado em relatórios anteriores, foi possível identificar as comarcas com a maior probabilidade de incremento processual, por meio da média aritmética entre os dados dos últimos cinco anos das séries históricas e das projeções para os próximos cinco anos, por unidade.

 

Como inovação, o presente relatório apresenta três modos de criação do posicionamento: sem contabilizar registros da natureza executivo fiscal (SEM_EF); contabilizando todos os registros da natureza executivo fiscal (COM_EF); e considerando 1 décimo (10%) dos registros da natureza executivo fiscal (10_EF) respectivamente, Anexos II, III e IV. Os gráficos abaixo apresentam a relação das dez primeiras comarcas do ranking (de baixo para cima), por entrância, em cada um dos critérios (sem EF, com EF, 10% EF):

 

Entrância Especial (Gráficos 4 a 6)

 

Gráfico 4 – Ordenação das comarcas de entrância Especial, SEM contabilizar Executivos Fiscais

 

Gráfico 5 – Ordenação das comarcas de entrância Especial, COM Executivos Fiscais

 

Gráfico 6 – Ordenação das comarcas de entrância Especial, COM DEZ POR CENTO de Executivos Fiscais

 

Entrância Final (Gráficos 7 a 9)

 

Gráfico 7 – Ordenação das comarcas de entrância Final, SEM contabilizar Executivos Fiscais

 

Gráfico 8 – Ordenação das comarcas de entrância Final, COM Executivos Fiscais

 

Gráfico 9 – Ordenação das comarcas de entrância Final, COM DEZ POR CENTO de Executivos Fiscais

 

Entrância Inicial (Gráficos 10 a 12)

 

Gráfico 10 – Ordenação das comarcas de entrância Inicial, SEM contabilizar Executivos Fiscais

 

Gráfico 11 – Ordenação das comarcas de entrância Inicial, COM Executivos Fiscais

 

Gráfico 12 – Ordenação das comarcas de entrância Inicial, COM DEZ POR CENTO de Executivos Fiscais

 

A proposta desta Assessoria de Planejamento é no sentido de que identificadas as comarcas que se destacam pelo ingresso de novas demandas judiciais (série histórica e projeções), sejam confrontados os dados relacionados às naturezas processuais, a fim de balisar as decisões quanto a instalação de nova unidade judiciária.

 

Para esta etapa, a sugestão é que se faça a análise pontual de cada vara e natureza processual da comarca, por meio de reunião específica para tanto, possibilitando observar detalhadamente outras variáveis que influenciem na projeção de demanda da unidade em questão.

 

Novas comarcas

Em estudo realizado por esta Assessoria chegou-se à conclusão de que o custo de manutenção de comarca sede de juízo único é de aproximadamente três vezes o valor de manutenção de uma vara – unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma Comarca constituída por mais de um Juízo (conceito utilizada pela Lei Complementar n. 339/2006, art. 3º, § 1º, V). Assim, a despeito de questões referentes à localização geográfica, no momento não se justifica a instalação de comarca em função do custo elevado de manutenção.

 

Modificação de entrâncias

O tema também é tratado pela Resolução n. 28/2010-TJ, que no § 2º do art. 6º (com a nova redação dada pela Resolução n. 27/2013–TJ), determina que:

 

Art. 6º As comarcas serão classificadas nas 3 (três) entrâncias (inicial, final e especial) em face da série histórica de entradas de processos judiciais, em pelo menos um biênio, e, também, de um quantitativo mínimo de varas e de juizados especiais instalados ou em fase de instalação.

(...)

§ 2º As comarcas que tenham no mínimo 2 (duas) varas ou juizados especiais e uma média anual não inferior a 3.000 (três mil) processos iniciados poderão ser classificadas como de entrância final; as que tenham no mínimo 6 (seis) varas ou juizados especiais e uma média anual não inferior a 13.000 (treze mil) processos iniciados poderão ser classificadas como de entrância especial. Na apuração dos processos iniciados não serão consideradas as execuções fiscais ajuizadas.

 

Em virtude desta alteração normativa e em cumprimento a Resolução n. 28, de 2 de outubro de 2013 (Anexo V), ainda em 2013 houve modificação de entrância das comarcas de Brusque, Jaraguá do Sul, Palhoça e Rio do Sul (que passaram da entrância final para a entrância especial), e de Balneário Piçarras, Barra Velha, Braço do Norte, Capinzal, Fraiburgo, Guaramirim, Ibirama, Içara, Imbituba, Ituporanga, Maravilha, Orleans, Porto Belo, Rio Negrinho, São João Batista, Sombrio, Trombudo Central, Urussanga e Xaxim, elevadas da entrância inicial para a entrância final.

 

A sugestão desta Assessoria foi pela manutenção da situação atual até a próxima análise, mesmo que no decorrer deste ano e do próximo registrem-se comarcas que tenham cumprido as condições previstas no dispositivo transcrito acima.