1. ATRIBUIÇÕES
O setor finalizou
em março deste ano a digitalização de todo o acervo de precatórios, um número
aproximado de 7.000 processos físicos digitalizados, categorizados página por
página, com posterior intimação das partes e arquivamento das peças.
A
providência fez com que todos os procedimentos realizados na Assessoria fossem virtuais,
o que agilizou sobremaneira o processamento dos precatórios em especial o
pagamento dos valores.
Um novo
Sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios foi implantado e
disponibilizado para 100% das Comarcas, com isso, os Juízos requisitantes
encaminham os precatórios de forma virtual e instantânea. Esse procedimento
além de agilizar a chegada das requisições neste Tribunal, dispensa a retirada
de cópias do processo originário, pois as peças que acompanham o precatório são
digitalizadas e anexadas a requisição eletrônica.
A economia
de tempo e papel fica evidente com o novo procedimento, são milhares de folhas
que deixarão de ser impressas/fotocopiadas.
O Setor de
Distribuição/Protocolo Administrativo deixará de realizar o trabalho de
cadastramento/distribuição, pulando uma etapa burocrática do sistema e
liberando servidores para atuação em outras áreas.
O Conselho
Nacional de Justiça reconhece o bom trabalho e organização do setor, tanto que
o servidor-coordenador da Assessoria de Precatórios continua participando de
Inspeções realizadas pelo Brasil a convite daquele órgão.
3. DADOS ESTATÍSTICOS
A
tramitação dos processos foi intensa, ingressaram 2.867 novos precatórios e
foram arquivados no mesmo período outros 1.870. As movimentações processuais
destas requisições geraram a expedição de 9.851 Ofícios, emissão de 4.451
certidões e 7.774 decisões proferidas.
Em se
tratando da liquidação dos precatórios, o setor conseguiu realizar o pagamento
de 3.728 beneficiários, para que isso acontecesse, 3.637 alvarás foram
expedidos, alcançando um montante liberado de R$ 271.376.599,49.
A Presidência
tem sido rigorosa quanto aos inadimplentes, tanto que neste ano foram emitidas 25
ordens de bloqueio via BACENJUD, acarretando o sequestro de R$ 6.261.055,18 dos
cofres públicos. Essa postura gera um efeito positivo em relação aos demais
devedores, que buscam manter os repasses em dia.
A evolução
dos pagamentos na ordem cronológica continua em evidente ascensão, podemos
utilizar como exemplo a lista de precatórios do Estado de Santa Catarina, no
início do ano tínhamos precatórios do orçamento de 2003 pendentes, terminamos este
ano naqueles do orçamento de 2008 e se os repasses foram mantidos na mesma
sistemática, chegaremos ao final de 2015 nos precatórios do orçamento de 2013.
4. SISTEMAS
a)
SAJ5/Precatórios Sistema de
movimentação processual, idêntico ao utilizado na Justiça de Primeiro Grau,
nele são cadastrados os dados das partes, expedidos certidões, ofícios,
despachos e publicações, tudo disponível para consulta em nossa página na internet
(consulta processual precatórios andamento). Os novos precatórios ingressam
virtualmente, sem necessidade de manuseio de papel, a movimentação é por filas
e fluxos, o que agiliza o processamento das decisões.
b)
Sistema de
Precatórios/cálculos Esse sistema organiza os valores que cada um dos
beneficiários possui, atualizando-os automaticamente mês a mês. Uma vez
cadastrado o Precatório, basta a atualização do índice mensal para que todos os
precatórios sejam atualizados. Controla, ainda, as prioridades deferidas e a
ordem cronológica. Esta preparado para quitar parcialmente o valor, observando
as prioridades concedidas. Tudo fica também disponível para consulta em nossa
página (Precatórios Consulta a lista da ordem cronológica).
c)
LUP Lista Unificada de
Precatórios Neste sistema, controlasse a lista unificada das Entidades que se
encontram no Regime Especial do Art. 97 ADCT. Compreendem os precatórios do
TJSC, TRT 12ª Região e TRF 4ª Região. A destinação dos repasses realizados
pelos Entes devedores obedece à ordem unificada, que também se encontra
disponível para consulta em nossa página na internet (precatórios Consulta a
lista da ordem cronológica).
d)
Sistema de Contas Especiais
Iniciamos a utilização desse Sistema em novembro de 2012, após a escolha de
Instituição Financeira para administrar os depósitos de precatórios (art. 8º da
Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça), nele as Entidades podem gerar
os boletos diretamente na internet (Precatórios gerar boleto de pagamento),
os recursos ingressam no Sistema e são automaticamente distribuídos entre os
precatórios atingidos pelo repasse, observando para tanto, a Lista Unificada
dos precatórios. Há uma interligação deste Sistema com os demais,
aproveitando-se as informações disponíveis. Se a Entidade faz destinações
específicas do repasse (§ 8º do art. 97 ADCT ex: 50% ordem, 50% menor valor),
os recursos são igualitariamente distribuídos para os precatórios de ambas as
ordens. Os repasses são remunerados pelos índices da caderneta de poupança. A
liberação dos valores é feita por TED/ordem bancária diretamente aos
beneficiários, já deduzidas as retenções. O Sistema armazena as informações do
Imposto de Renda possibilitando preenchimento da DIRF anual etc.
Dos
Sistemas aqui utilizados, já realizamos a cessão de uso do Sistema de
Precatórios / cálculos para diversos Tribunais da Federação, dos quais podemos
citar: TJPA, TJMS, TJGO, TJCE, TJBA, TJPE, TJPB, TJTO, TJAM e TJAL. Os Sistemas
estão em constante aperfeiçoamento e neste ano ganharam a companhia da Requisição
de Precatório Eletrônica que possibilita o envio do Precatório via Portal Web.
5. TRANSPARÊNCIA