CASA
MILITAR
Atividades
Desenvolvidas - Embora a Casa Militar esteja ligada diretamente à Presidência
do Tribunal de Justiça, as suas atuações vão muito além do Gabinete. Age de
forma contínua e ininterrupta em todo o Estado, prestando informações, orientações
e suporte técnico às Comarcas e seus diretores. Por sua vez, em 2014, por
intermédio da Resolução nº 7/GP de 19 de março, criou-se o Conselho de
Segurança Institucional, órgão que passou a aglutinar as estratégias de
segurança nas áreas de prevenção, reação e investigação, estabelecendo uma
atuação integrada entre a Casa Militar e outro setores.
As
atividades desenvolvidas no ano foram relacionadas abaixo e sofreram
aprimoramento ao longo do período, sempre no sentido de melhor atender a
comunidade judiciária, especialmente aos Desembargadores, Magistrados e
Servidores.
Ações
que visam promover a segurança pessoal e/ou das instalações são cada vez mais a
prioridade. Investimentos em tecnologia buscam majorar
os sistemas já existentes, enquanto outros projetos e ferramentas são criados e
adaptados à rotina das unidades e das pessoas. É a prevenção protegendo a vida
e o bem público.
2. Guarda em Fóruns do interior
Em 2008 a Casa Militar passou a
efetuar contratação de policiais militares inativos, conforme as prescrições da
Lei Complementar nº 380 de 03 de maio de 2007. Com essa atuação, foi possível
oferecer melhores condições de segurança aos Fóruns do interior do Estado, área
especialmente carente de policiais militares do corpo ativo. Hoje, 102 (cento e
dois) Fóruns contam com o serviço. Além da presença policial, todos as unidades
do Poder Judiciário contam com vigilância privada 24 horas.
Além da instrução específica
ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a aquisição de armas,
providência a documentação e acompanha sua tramitação na Policia Federal
(SINARM) ou no Exército Brasileiro (SIGMA), nos casos de armas de calibre
permitido e restrito respectivamente. Propicia, ainda, informações técnicas
quanto à arma e à munição ideal, conforme as características pessoais do
adquirente e a modalidade desejada de aplicação do equipamento.
4. Gerenciamento e recolhimento de armas dos Fóruns
O programa de recolhimento de armas
desvinculadas de processo dos Fóruns em todo o Estado é uma das atividades
imprescindíveis à segurança orgânica, gerando efeitos positivos no ambiente de
trabalho e, por consequência, nas atividades jurisdicionais.
Além do armamento recolhido, há também o envio para
destruição de munições e produtos congêneres, tais como cartuchos, chumbo e
pólvora.
A atuação da Casa Militar nesse evento, além de repassar
orientações específicas referentes às armas em geral, estimula a ligação entre
os Diretores de Fórum e Chefes de Secretarias com as 9 Unidades Militares do
Exército, o que demanda contatos formais com os Comandantes e oficiais do
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades, órgão
receptor e destruidor das armas.
O translado das armas e produtos, além da sua conferência
nos Fóruns e no Exército, é realizado por intermédio de escolta, com segurança
armada da Casa Militar.
Neste ano de 2014 foram recolhidas armas e produtos de 88
Fóruns, conforme o quadro abaixo. Desde a implantação desse serviço em 2006, já
foram recolhidas um número superior a 30 mil armas.
ARMAS |
3.641 |
MUNIÇÕES/PRODUTOS |
27.102 |
5. Acompanhamento e orientação na elaboração dos projetos
de segurança
A Casa Militar promove e acompanha, através de técnicos
especializados e parceria com outras diretorias, a elaboração de Projetos de
CFTV, controles de acesso aos prédios e outros meios de proteção física nos
Fóruns do Estado.
Participa da avaliação final dos projetos de construção e
reforma dos Fóruns, auxiliando na percepção de melhorias ainda possíveis de
serem executadas e que terão reflexo na segurança do ambiente.
Integra, ainda, o grupo de trabalho responsável em
elaborar e implantar um modelo piloto de Fórum, com todos os recursos de
acessibilidade e segurança.
6. Serviço de proteção a Magistrados
Uma das atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção
pessoal do Presidente do TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa Catarina.
Em 2014 esta atividade foi intensificada e compartilhada com a criação do
Conselho de Segurança Institucional.
Mantemos um Núcleo operacional especial composto por policiais
militares da Casa Militar com o fito específico de proteger e resguardar à vida
dos Magistrados sob ameaça ou risco.
Da sua gênese até hoje, foram desenvolvidos diversos trabalhos
de proteção e apoio operacional à segurança pessoal de Magistrados e
familiares. Deixamos de constar o número de atuações por ano neste relatório,
por considerar essa informação de caráter sigiloso, embora possamos afirmar que
já foram mais de 500 dias empregados em atividades de segurança pessoal e/ou
intervenções de apoio a emergências.
Eventos de grande porte e importância que tiveram a participação
de autoridades do Poder Judiciário brasileiro, como o 123º aniversário do TJSC/
jubileu de prata do STJ e o VIII Encontro Nacional do Judiciário, também
contaram com um esquema de segurança planejado e executado pela Casa Militar.
7. Participação nos eventos
da Corregedoria-Geral da Justiça
8. Implementação sistema de CFTV no Tribunal de Justiça
9. Elaboração e divulgação impressa ou eletrônica de
orientações relacionadas à segurança
Mantivemos a distribuição dos manuais e cartilhas de
segurança produzidos, atualizados e ampliados. Encaminhamos aos Desembargadores
e Magistrados orientações e notas preventivas relacionadas à segurança e a
tomada de decisão diante a diversas situações do dia a dia.
10. Participações em eventos diversos
Além das atividades executadas já descritas, outras
contam com a participação da Casa Militar de forma ordinária, como todas as
sessões dos Tribunais de Juri da capital, e extraordinárias, como os Mutirões
de Conciliação e Mutirões Carcerários.
11. Eleições 2014
As eleições deste ano contaram, mais uma vez, com a
participação da Casa Militar nas questões atinentes à segurança do Tribunal
Regional Eleitoral.
12. Controle de acesso a pessoas portando arma de
fogo
Hoje, todos os Fóruns possuem os meios e empregam o controle de acesso de pessoas armadas, conforme estabelecem
as Resoluções nº 26/2011-GP e nº 22/2011-GP.