CASA MILITAR

 

 

Atividades Desenvolvidas - Embora a Casa Militar esteja ligada diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, as suas atuações vão muito além do Gabinete. Age de forma contínua e ininterrupta em todo o Estado, prestando informações, orientações e suporte técnico às Comarcas e seus diretores. Por sua vez, em 2014, por intermédio da Resolução nº 7/GP de 19 de março, criou-se o Conselho de Segurança Institucional, órgão que passou a aglutinar as estratégias de segurança nas áreas de prevenção, reação e investigação, estabelecendo uma atuação integrada entre a Casa Militar e outro setores.

As atividades desenvolvidas no ano foram relacionadas abaixo e sofreram aprimoramento ao longo do período, sempre no sentido de melhor atender a comunidade judiciária, especialmente aos Desembargadores, Magistrados e Servidores.

Ações que visam promover a segurança pessoal e/ou das instalações são cada vez mais a prioridade. Investimentos em tecnologia buscam majorar os sistemas já existentes, enquanto outros projetos e ferramentas são criados e adaptados à rotina das unidades e das pessoas. É a prevenção protegendo a vida e o bem público.

 

1. Guarda das seguintes unidades na Grande Florianópolis

 

 

2. Guarda em Fóruns do interior

 

Em 2008 a Casa Militar passou a efetuar contratação de policiais militares inativos, conforme as prescrições da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio de 2007. Com essa atuação, foi possível oferecer melhores condições de segurança aos Fóruns do interior do Estado, área especialmente carente de policiais militares do corpo ativo. Hoje, 102 (cento e dois) Fóruns contam com o serviço. Além da presença policial, todos as unidades do Poder Judiciário contam com vigilância privada 24 horas.

 

3. Aquisição de armamento e munição para Magistrados

 

Além da instrução específica ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a aquisição de armas, providência a documentação e acompanha sua tramitação na Policia Federal (SINARM) ou no Exército Brasileiro (SIGMA), nos casos de armas de calibre permitido e restrito respectivamente. Propicia, ainda, informações técnicas quanto à arma e à munição ideal, conforme as características pessoais do adquirente e a modalidade desejada de aplicação do equipamento.

 

4. Gerenciamento e recolhimento de armas dos Fóruns

 

O programa de recolhimento de armas desvinculadas de processo dos Fóruns em todo o Estado é uma das atividades imprescindíveis à segurança orgânica, gerando efeitos positivos no ambiente de trabalho e, por consequência, nas atividades jurisdicionais.

Além do armamento recolhido, há também o envio para destruição de munições e produtos congêneres, tais como cartuchos, chumbo e pólvora.

A atuação da Casa Militar nesse evento, além de repassar orientações específicas referentes às armas em geral, estimula a ligação entre os Diretores de Fórum e Chefes de Secretarias com as 9 Unidades Militares do Exército, o que demanda contatos formais com os Comandantes e oficiais do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades, órgão receptor e destruidor das armas.

O translado das armas e produtos, além da sua conferência nos Fóruns e no Exército, é realizado por intermédio de escolta, com segurança armada da Casa Militar.

Neste ano de 2014 foram recolhidas armas e produtos de 88 Fóruns, conforme o quadro abaixo. Desde a implantação desse serviço em 2006, já foram recolhidas um número superior a 30 mil armas.

 

ARMAS

3.641

MUNIÇÕES/PRODUTOS

27.102

 

5. Acompanhamento e orientação na elaboração dos projetos de segurança

 

A Casa Militar promove e acompanha, através de técnicos especializados e parceria com outras diretorias, a elaboração de Projetos de CFTV, controles de acesso aos prédios e outros meios de proteção física nos Fóruns do Estado.

Participa da avaliação final dos projetos de construção e reforma dos Fóruns, auxiliando na percepção de melhorias ainda possíveis de serem executadas e que terão reflexo na segurança do ambiente.

Integra, ainda, o grupo de trabalho responsável em elaborar e implantar um modelo piloto de Fórum, com todos os recursos de acessibilidade e segurança.

 

6. Serviço de proteção a Magistrados

 

Uma das atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção pessoal do Presidente do TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa Catarina. Em 2014 esta atividade foi intensificada e compartilhada com a criação do Conselho de Segurança Institucional.

Mantemos um Núcleo operacional especial composto por policiais militares da Casa Militar com o fito específico de proteger e resguardar à vida dos Magistrados sob ameaça ou risco.

Da sua gênese até hoje, foram desenvolvidos diversos trabalhos de proteção e apoio operacional à segurança pessoal de Magistrados e familiares. Deixamos de constar o número de atuações por ano neste relatório, por considerar essa informação de caráter sigiloso, embora possamos afirmar que já foram mais de 500 dias empregados em atividades de segurança pessoal e/ou intervenções de apoio a emergências.

Eventos de grande porte e importância que tiveram a participação de autoridades do Poder Judiciário brasileiro, como o 123º aniversário do TJSC/ jubileu de prata do STJ e o VIII Encontro Nacional do Judiciário, também contaram com um esquema de segurança planejado e executado pela Casa Militar.

 

7. Participação nos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça

 

A Casa Militar participa do planejamento e executa a segurança dos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça, além das diligências ordinárias e extraordinárias nos estabelecimentos penais.

 

8. Implementação sistema de CFTV no Tribunal de Justiça

 

Manutenção da aplicação do sistema do CFTV na Torre II e estacionamento como ferramenta fundamental do sistema de segurança aplicado à área física do TJ.

O projeto de ampliação do equipamento à Torre I já está em fase de licitação e aguarda-se para 2015.

 

9. Elaboração e divulgação impressa ou eletrônica de orientações relacionadas à segurança

 

Mantivemos a distribuição dos manuais e cartilhas de segurança produzidos, atualizados e ampliados. Encaminhamos aos Desembargadores e Magistrados orientações e notas preventivas relacionadas à segurança e a tomada de decisão diante a diversas situações do dia a dia.

 

10. Participações em eventos diversos

           

Além das atividades executadas já descritas, outras contam com a participação da Casa Militar de forma ordinária, como todas as sessões dos Tribunais de Juri da capital, e extraordinárias, como os Mutirões de Conciliação e Mutirões Carcerários.

 

11. Eleições 2014

           

As eleições deste ano contaram, mais uma vez, com a participação da Casa Militar nas questões atinentes à segurança do Tribunal Regional Eleitoral.

 

12. Controle de acesso a pessoas portando arma de fogo

           

Hoje, todos os Fóruns possuem os meios e empregam o controle de acesso de pessoas armadas, conforme estabelecem as Resoluções nº 26/2011-GP e nº 22/2011-GP.