COORDENADORIA ESTADUAL DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE – CEIJ

 

 

 

APRESENTAÇÃO

 

O presente relatório contém informações acerca das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEIJ), e as metas para o ano de 2015.

 

Instituída pela Resolução n. 63/2011-TJ, a CEIJ é constituída por um colegiado de 14 juízes que se reúnem periodicamente. Tem como missão promover a melhoria da prestação jurisdicional, por meio da proposição e implementação de políticas afetas à área da infância e da juventude, bem como pela capacitação de magistrados e servidores quanto ao tema.

Os trabalhos realizados ao longo do ano de 2014 tiveram como foco de atuação as áreas protetiva e socioeducativa da política de atendimento à infância e juventude. As diretrizes foram traçadas nas reuniões dos membros da CEIJ e objetivaram responder qualitativa e quantitativamente as demandas apresentadas.

 

Dentre as recentes ações, destacam-se parcerias importantes como a estabelecida com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) para implantação do Projeto Novos Caminhos, cujo objetivo é proporcionar aos adolescentes, quando desligados do sistema de acolhimento em razão da maioridade, a perspectiva de uma vida adulta com qualidade, assegurando sua autossuficiência, empoderamento e dignidade.

 

Outras parcerias relevantes foram estabelecidas com diversos atores do Sistema de Garantias do Direito da Criança e do Adolescente, alcançando-se resultados exitosos como a conclusão do "Protocolo de Atendimento ao Adolescente com Prática Infracional", a implantação do Projeto de Atendimento Integrado na Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei na comarca da Capital e a realização do Seminário Regional Regional Sul ABMP e do Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Técnicos do Poder judiciário e Ministério Público.

 

Com estas conquistas, a Coordenadoria, cuja criação e implantação representou a realização de um sonho acalentado havia muito pelos magistrados e servidores que atuam na área da infância e da juventude, completa seu terceiro ano de existência na certeza de ter se tornado fonte de orgulho a todos os integrantes do Judiciário catarinense.

 

1.                  COMPOSIÇÃO

 

1.1.            Coordenador

Desembargador Sérgio Izidoro Heil

 

1.2.            Juízes de Direito membros do Colegiado

Ademir Wolff

Álvaro Luiz Pereira de Andrade

Ana Cristina Borba Alves

Brigitte Remor de Souza May

Caroline Bündchen Felisbino Teixeira

Giancarlo Bremer Nones

Joana Ribeiro Zimmer

Liana Bardini Alves

Márcio Rene Rocha

Miriam Regina Garcia Cavalcanti

Mônica Elias de Lucca Pasold

Naiara Brancher

Nayana Scherer

Ricardo Alexandre Fiuza

Rodrigo Tavares Martins

Samuel Andreis

 

1.3.            Secretária

Lilian da Silva Domingues

 

1.4.            Equipe técnica

Cristine Pereira Tuon Sposito

Eliedite Mattos Ávila

 

1.5.            Equipe de apoio administrativo

Larissa Pereira Rodrigues

 

2.                  PROJETOS

 

2.1.            Projeto Justiça Restaurativa

2.1.1.      Descrição:

Projeto piloto em desenvolvimento na Vara da Infância e da Juventude da comarca da Capital desde o ano de 2011, tem como escopo o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei por meio de práticas restaurativas. A Justiça Restaurativa vem encontrando espaço no cenário judicial, sendo executada por meio de diversas ações no ambiente jurídico e recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça. Neste ano, o Presidente deste Tribunal de Justiça recebeu o Presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, e a pesquisadora da Universidade de São Paulo, professora Maria Tereza Sadek, que vieram com a missão de recomendar projetos e destaques oriundos do Prêmio Innovare, dentre eles o de Justiça Restaurativa.

 

Outrossim, o Projeto Piloto foi reconhecido por esse TJSC na 3ª Mostra de Boas Práticas do Poder Judiciário, ocorrida em outubro do corrente ano (vide item 8.1).

Há previsão de expanção do projeto mediante o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior e a capacitação de mediadores (servidores, estagiários) nas comarcas interessadas.

 

Parceiros: Vara da Infância e da Juventude da Capital, Ministério Público, Secretaria da Segurança Pública, Universidade Federal de Santa Catarina e Unisul.

 

2.1.2.      Atividades relacionadas:

·         assessoria técnica e operacional às equipes de mediadores

·         realização de 7 (sete) reuniões interinstitucionais (23/04, 16/05, 03/06, 03/07, 12/08, 12/09 e 15/09)

·         organização de cursos e realização de aulas e palestras

·         participação nas atividades relacionadas à gravação do vídeo sobre o projeto

·         articulação com instituições de ensino (Universidade Federal de Santa Catarina e Unisul) visando o estabelecimento de parceria para ampliação do alcance e dos serviços oferecidos no âmbito do projeto

Notícias relacionadas:

·         Presidente do TJ recebe Instituto Innovare para conhecer projetos na área judicial

·         http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/presidente-do-tj-recebe-instituto-innovare-para-conhecer-projetos-na-area-judicial

·         Boas Práticas do Poder Judiciário de Santa Catarina - JustiçaRestaurativa

·         http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/boas-praticas-do-poder-judiciario-de-santa-catarina-justica-restaurativa

 

2.2.            Curso de Pós Graduação Lato Sensu – “Gestão Interdisciplinar de Conflitos no Judiciário Contemporâneo”

2.2.1.      Descrição:

Projeto desenvolvido em parceria com a Academia Judicial com vistas a contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento teórico, metodológico, prático e científico das equipes interprofissionais do Poder Judiciário, qualificando-as para uma ação profissional competente e inovadora. O desenvolvimento do projeto teve início no segundo semestre de 2012 e, neste ano, houve a conclusão do curso pela primeira turma, formada por 29 assistentes sociais e 6 psicólogos. Há perspectiva de abertura de nova turma a partir de 2015.

 

2.2.2.      Atividades relacionadas:

·         coordenação geral

·         organização/monitoramento das aulas (quinzenais)

·         atividades docentes diversas

·         interlocução com Academia Judicial, professores, magistrados e assistentes sociais e psicólogos do Poder Judiciário

 

2.2.3.      Notícias relacionadas:

·         Semana da Academia Judicial será marcada por defesa de TCCs em curso de pós-graduação http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/semana-da-academia-judicial-sera-marcada-por-defesa-de-tccs-em-curso-de-pos-graduacao

·         Judiciário de SC agrega aos quadros 30 novas especialistas emgestão de conflitos

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/judiciario-de-sc-agrega-aos-quadros-30-novas-especialistas-em-gestao-de-conflitos

 

2.3.            Programa Novos Caminhos

2.3.1.      Descrição:

Fruto da parceria com a FIESC e a Associação de Magistrados Catarinenses (AMC), o Programa Novos Caminhos tem como finalidade qualificar e profissionalizar adolescentes inseridos em programas de acolhimento com idade acima de 14 anos, visando a preparação para a vida autônoma. A meta é a inserção nas indústrias catarinenses, mediante o desenvolvimento de cursos de formação profissional e de atividades complementares.

A formação profissional é oferecida pelo Sistema FIESC, através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

 

As ações iniciaram-se no ano de 2013, através de projeto piloto na comarca de Chapecó. No decorrer de 2014, o Programa foi implantado nas comarcas de Blumenau, São Miguel do Oeste, Itajaí, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Criciúma, e Joinville, denominadas comarcas polos. Através dessas 7 (sete) comarcas, foram atendidos também, adolescentes de outras 39 (trinta e nove). Até o presente momento, 228 (duzentos e vinte e oito) adolescentes foram incluídos no Programa. Deste universo, 171 (cento e setenta e um) jovens concluiram o Programa Profissional do Futuro, oferecido pelo IEL e estão sendo encaminhados para os demais cursos de educação básica, educação continuada e profissionalizantes ofertados pelo SESI e SENAI; 9 (nove) foram inseridos no mundo do trabalho; e 57 (cinquenta e sete) desistiram ou deixaram de frequentar o Programa por motivos de força maior.

 

No decorrer do próximo ano, o Programa será expandido para outras 7 (sete) comarcas polos, visando a meta de atender todos os adolescentes em serviços de acolhimento do Estado.

 

2.3.2.      Atividades relaciondas:

·         restruturação do projeto inicial

·         participação em 5 (cinco) reuniões com a coordenação estadual do Programa (20/05,18/06, 23/07, 29/08 e 25/11)

·         organização e participação em 13 (treze) reuniões técnicas realizadas nas comarcas polo, com os responsáveis e corresponsáveis pela execução direta do Programa (02/04, 09/04, 10/04, 22/04, 07/05, 19/05, 02/06,14,07, 17/09, 12/11, 13/11, 17/11 e 25/11)

·         organização e participação de 7 (sete) solenidades de assinatura do termo de convênio do “Novos Caminhos”, realizadas nas comarcas de Blumenau, São Miguel do Oeste, Itajaí, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Criciúma, e Joinville (12/03, 13/03, 29/04, 08/05, 26/05, 03/06 e 15/07)

·         participação em 9 (nove) aulas inaugurais do Programa Profissional do Futuro, com as turmas de adolescentes (08/05,15/05, 21/05, 22/05, 27/05, 05/08, 06/08, 22/09 e 30/10)

·         organização e participação em 7 (sete) formaturas das turmas que concluíram os nove módulos do Programa Profissional do Futuro (16/09, 11/11, 12/11, 26/11, 10/12, 16/12 e 18/12)

·         organização e participação do I Encontro Estadual do Programa Novos Caminhos (02/12)

·         planejamento e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa pelos responsáveis e corresponsáveis técnicos do Poder Judiciário

·         elaboração de documentos de expediente

 

2.3.3.      Notícias relacionadas:

·         Programa Novos Caminhos chega para oferecer oportunidade a jovens de Itajaí - http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=30058

·         Projeto Novos Caminhos atenderá jovens abrigados do Vale do Itapocu - http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/projeto-novos-caminhos-atendera-jovens-abrigados-do-vale-do-itapocu

·         TJ, Fiesc e AMC lançam programa Novos Caminhos durante solenidade em Criciúma

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/tj-fiesc-e-amc-lancam-programa-novos-caminhos-durante-solenidade-em-criciuma

·         Adolescentes do projeto Novos Caminhos participam do desfile cívico de 7 de setembro - http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/adolescentes-do-projeto-novos-caminhos-participam-do-desfile-civico-de-7-de-setembro

·         Programa Novos Caminhos faz formatura de jovens do norte de Santa Catarina

·         http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/programa-novos-caminhos-faz-formatura-de-jovens-do-norte-de-santa-catarina

·         Jovens que vivem em abrigos do Vale do Itajaí concluem 1ª etapa do Novos Caminhos - http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/jovens-que-vivem-em-abrigos-do-vale-do-itajai-concluem-1%C2%AA-etapa-do-novos-caminhos

·         Ceij participa de reunião de planejamento do projeto NovosCaminhos para ano de 2015 - http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/ceij-participa-de-reuniao-de-planejamento-do-projeto-novos-caminhos-para-ano-de-2015

·         Jovens da Grande Florianópolis concluem primeira etapa do Programa Novos Caminhos - http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/jovens-da-grande-florianopolis-concluem-primeira-etapa-do-programa-novos-caminhos

 

2.3.4. Mapa demonstrativo das regiões atendidas pelo Programa Novos Caminhos e previsão de expansão para 2015:

 

 

2.4.            Projeto Atendimento Integrado na Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei – Comarca da Capital

 

2.4.1.      Descrição:

Projeto desenvolvido em parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública, com vistas a implantar serviço de atendimento inicial integrado aos adolescentes apreendidos e encaminhados para a Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, na Comarca da Capital. na perspectiva de dar cumprimento aos preceitos do art. 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual assinala como diretriz da política de atendimento da criança e do adolescente, a “integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional”. O serviço foi inaugurado dia 31 de março do corrente ano e alcançou os resultados esperados desde o início, isto é, a humanização do atendimento, a agilidade no andamento dos processos e diminuição da violência policial. Os atendimentos, que ocorreram no período da manhã e com frequência de duas vezes por semana, foram interrompidos ao final de outubro em razão de carência do quadro técnico do Poder Judiciário e Defensoria Pública. Todavia, haja vista os resultados positivos, há previsão para retomada do projeto em 2015, bem como a ampliação das parcerias para a sua ampliação para as demais regiões do Estado.

 

2.4.2.      Atividades relacionadas:

·         elaboração do projeto

·         realização de 3 (três) reuniões interinstitucionais para definição do serviço a ser implantado (04/02, 05/02, 20/02 e 31/03)

·         viabilização dos equipamentos necessários à montagem da sala de audiências na delegacia

·         coordenação e acompanhamento das atividades

·         elaboração de documentos de expediente

·         interlocução com Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Prefeitura Municipal de Florianópolis

 

2.4.3.      Notícias relacionadas:

·         TJ conquista apoio da Defensoria Pública em projeto para acolher jovens  http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29623

·         TJ disponibiliza equipamentos de informática para a 6ª DP da Capital http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29786

·         SC prestará atendimento integrado ao adolescente em conflito com a lei http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29858

·         SC prestará atendimento integrado ao adolescente em conflito com a lei http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29858

 

2.5.            Projeto de reestruturação do Colegiado da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude

 

2.5.1.      Descrição:

Projeto desenvolvido com a finalidade de interiorizar a atuação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude no Estado de Santa Catarina, a partir da reestruturação de seu colegiado, de modo a garantir a representatividade de todas as regiões que compreendem a estrutura judiciária do Estado.

 

Os objetivos propostos são:

·         estabelecer uma rede de magistrados visando capilarizar a atuação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude no Estado de Santa Catarina

·         subsidiar e representar as varas com competência na infância e juventude junto ao Colegiado da CEIJ

·         disseminar as propostas deliberadas pelo Colegiado da CEIJ às comarcas

·         conferir maior representatividade aos juízes membros da CEIJ

 

No decorrer de 2014, foram realizadas reuniões descentralizadas com a participação do Desembargador Sérgio Heil, Coordendaro da CEIJ, para definição dos juízes membros do Colegiado nas 11 (onze) regiões delimitadas pelo projeto. Juízes eleitos:

 

REGIÃO

MAGISTRADO

Extremo Sul

Giancarlo Bremer Nones

Litoral Sul

Miriam Regina Garcia Cavalcante

Grande Florianópolis

Brigitte Remor de Souza May

Planalto Norte

Márcio Rene Rocha

Oeste

Rodrigo Tavares Martins

Extremo Oeste

Samuel Andreis

 

No próximo ano, pretende-se alcançar as demais regiões do Estado, para eleição dos magistrados representantes das demais regiões, quais sejam, Planalto Sul, Litoral Norte, Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí e Vale do Rio do Peixe.

 

2.5.2.      Atividades relacionadas:

·         elaboração do projeto

·         realização de 2 (duas) reuniões ordinárias do Colegiado da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (21/02 e 25/06)

·         realização de 6 (seis) reuniões descentralizadas nas regiões: Extremo Sul , Litoral Sul, Grande Florianópolis, Planalto Norte, Oeste e Extremo Oeste (17/03, 18/03, 07/04, 14/04, 28/04 e 29/04)

·         articulação com os magistrados com competência na infância e juventude

·         elaboração de documentos de expediente

 

2.5.3.      Notícias relacionadas:

·         Projeto de reestruturação da Ceij passa também pela interiorização de ações http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29791

·         Ceij define juízes para representar a Grande Florianópolis e Litoral Norte

http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29948

·         CEIJ define juízes representantes em reuniões no Oeste e Extremo Oeste

http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=30015

·         Reunião da Ceij avança nos debates e consolida projeto de reestruturação

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/reuniao-da-ceij-avanca-nos-debates-e-consolida-projeto-de-reestruturacao

 

3.                  AÇÕES DESENVOLVIDAS COM PARCEIROS EXTERNOS

 

3.1.            Planejamento para implantação do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional (NAI)

 

3.1.1.      Descrição:

Desde 2011 a CEIJ vem propondo a implantação de estrutura semelhante ao que hoje se convencionou chamar Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional (NAI), com o objetivo de agilizar, humanizar e dar maior efetividade à justiça juvenil, tanto na área de apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas.

 

O NAI é um programa que reúne, em um mesmo espaço físico, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as secretarias de Estado da Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, além das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.

Em 2013, diante da publicação de edital pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com oferta de recursos dirigidos à construção de estrutura apropriada, a CEIJ diligenciou para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) cedesse terreno para tal e assumisse o compromisso de firmar o convênio para viabilização do cofinanciamento.

Durante o corrente ano os esforços concentraram-se no acompanhamento do processo de conveniamento e na oficialização do Termo de Adesão para o estabelecimento de compromisso entre as instituições que irão integrar o NAI da comarca da Capital, quais sejam, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Governo do Estado de Santa Catarina, a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Referido Termo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico n. 1851, dia 11/04/2014, sob o nº 059/2014.

 

Também neste ano, o Desembargador Coordenador Sérgio Izidoro Heil recebeu comitiva de Chapecó interessada em implantar projeto do NAI naquele município.

 

3.1.2.      Atividades relacionadas:

·         organização e participação em 6 (seis) reuniões interinstitucionais, evolvendo representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), do Ministério Público (MPSC) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo uma delas em Brasília, com a presença da Ministra Ideli Salvatti, para tratar das providências para implantação do NAI na comarca da Capital (15/01, 18/02, 02/04, 26/05, 05/09 e 10/09)

·         participação em 1 (uma) reunião com representantes da prefeitura e entidades do comércio de Chapecó, os quais vieram buscar apoio para implantação do NAI naquele município (11/06)

·         articulação interinstitucional

·         elaboração de documentos

 

3.1.3.      Notícias relacionadas:

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/comitiva-em-brasilia-cobra-agilidade-na-liberacao-de-recursos-para-nais-em-sc

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/ceij-recebe-comitiva-de-chapeco-interessada-em-implantar-projeto-nai-no-oeste

 

3.2.            Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente (RACDCA)

 

3.2.1.      Descrição:

A Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente (RACDCA), constituída em outubro de 2012, é formada por entidades governamentais e não governamentais reunidas com o intuito de desenvolver ações e elaborar um protocolo interinstitucional na perspectiva de superar as lacunas no atendimento e na execução das medidas socioeducativas em Santa Catarina.

 

Durante esse ano a CEIJ participou ativamente das diversas reuniões reuniões com vistas à fluxo integrado de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, concluir o Protocolo de Atendimento ao Adolescente com Prática Infracional, promover a formalização do termo de Cooperação Técnica n. 083/2013 e organizar o Seminário Interfaces e Fissuras da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos.

 

Tal evento finalizou um ciclo de três seminários que tem como propósito de discussão dos temas relacionados a atuação da Justiça, do Estado e da Sociedade Civil Organizada no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, sendo apresentado na ocasião, o Protocolo de Atendimento ao Adolescente com Prática Infracional.

 

Instituições integrantes da RACDCA: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Universidade Federal do Estado de Santa Catarina, Instituto Pe. Vilson Groh, Conselho Estadual e Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar de Florianópolis e OAB)

 

3.2.2.      Atividades relacionadas:

·         participação em 3 (três) reuniões com representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sendo uma delas com a Reitora Roselane Neckel, para tratar da adesão da Universidade ao Termo de Cooperação Técnica da Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente (RACDCA) (27/05, 18/06, 20/08)

·         participação em 10 (dez) reuniões com as instituições parceiras da RACDCA (10/04, 22/04, 06/05, 17/06, 14/07, 01/09, 17/09, 29/09, 20/10 e 06/11)

·         organização e participação em 2 (duas) reuniões com a participação dos delegados da 6ª Delegacia de Polícia e Conselheiros Tutelares de Florianópolis para tratar da competência de realizar a busca ativa da família do adolescente no momento da apreensão, bem como a estadia do adolescente durante a noite (06/06 e 11/07)

·         articulação interinstitucional

·         elaboração do conteúdo do Protocolo de Atendimento

·         elaboração de expedientes administrativos

 

4.                  CURSOS E SEMINÁRIOS ORGANIZADOS

 

4.1.            Capacitação sobre Justiça Restaurativa - Professor Juan Carlos Veezulla (*)

Local: Academia Judicial - Florianópolis/SC

Data: 18 à 21 de agosto

 

4.2.            Seminário Fissuras e Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos

Local: ALESC/Auditório Deputada Antonieta de Barros - Florianópolis/SC

Data: 11 e 12 de novembro (**)

 

4.2.1.      Notícias relacionadas:

·         Seminário valida novo protocolo para prestar atendimento socioeducativo em rede

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/seminario-valida-novo-protocolo-para-prestar-atendimento-socioeducativo-em-rede

 

4.3.            Seminário Regional Sul ABMP e Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público (*)

Local: Auditório da ESMESC - Florianópolis/SC

Data: 3 a 5 de dezembro

 

4.3.1.      Notícias relacionadas:

·         Ceij pede criação de Frente Nacional para definir prioridades da Infância e Juventude

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/ceij-pede-criacao-de-frente-nacional-para-definir-prioridades-da-infancia-e-juventude

·         Infância e Juventude reúne magistrados e promotores de justiça em Florianópolis

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/infancia-e-juventude-reune-magistrados-e-promotores-de-justica-em-florianopolis

 

* evento promovido em parceria com a Academia Judicial

** evento promovido em parceria com Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente (RACDCA)

 

5.                  PALESTRAS MINISTRADAS EM EVENTOS

 

5.1.            Seminário: Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil

Grupo de Trabalho: Profissionalização e Autorizações Judiciais

Data: 07/11/2014

Local: TJSC/Auditório do Tribunal Pleno - Florianópolis/SC

 

5.2.            Seminário Fissuras e Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos

Painel: Apresentação detalhada do Protocolo de Atendimento ao Adolescente com Prática Infracional

Data: 12/11/2014

Local: ALESC/Auditório Deputada Antonieta de Barros - Florianópolis/SC

 

5.3.            I Encontro Estadual do Programa Novos Caminhos

Painel: Apresentação detalhada das atribuições e fluxo operacional do Programa Novos Caminhos

Data: 02/12/2014

Local: Sede da FIESC - Florianópolis/SC

 

5.4.            Seminário Regional Sul ABMP e Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público

Painel: Compartilhamento de Projetos: Projeto Novos Caminhos

Data: 05/12/2014

Local: Auditório da ESMESC - Florianópolis/SC

 

6.                  PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

 

6.1.            Exposição dos trabalhos realizados pelos adolescentes da Casa de Semiliberdade Arte e Vida de Araranguá no curso de serigrafia sobre tecidos realizado por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Palestra proferida pelo professor Assis Francisco de Castilhos (IFSC - Araranguá)

Data: 13/02/2014

Local: Fórum da comarca de Araranguá/SC

 

6.2.            Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo

Data: 13 e 14/03/2014

Local: Plenário do Tribunal de Justiça - Vitória/ES

 

6.3.            XXV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP)

Data: 24 a 28/03/2014

Local: Rafain Palace Hotel e Convention Center - Foz do Iguaçu/PR

 

6.4.            Cerimônia de Inauguração do Atendimento Integrado ao Adolescente em Conflito com a Lei na comarca de Florianópolis

Data: 31/03/2014

Local: Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei - Florianópolis/SC

 

6.5.            Conversa aberta sobre adoção - Adoção de crianças maiores e adolescentes: nunca é tarde para ser filho. Promoção: Grupo de Apoio à Adoção Gerando Amor - São Bento do Sul

Data: 23/05/2014

Local: Centro Social da Igreja Puríssimo Coração de Maria - São Bento do Sul/SC

 

6.6.            Defesa da Tese "Correndo pelo certo, vivendo no crime: moral, subjetivação e comensurabilidade na experiência de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas". Doutoranda: Danielli Vieira

Data: 15/07/2014

Local: Departamento de Antropologia UFSC - Florianópolis/SC

 

6.7.            5º Seminário Regional de Boas Práticas - Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas

Data: 25 e 26/08/2014

Local: Auditório do Ministério Público – Curitiba/PR

 

6.8.            Seminário Juventude é Coisa Séria

Data: 28 e 29/08/2014

Local: Auditório da FIESC – Florianópolis/SC

 

6.9.            Workshop de Planejamento Estratégico do Judiciário de SC

Data: 24 e 25/09/2014

Local: Hotel Quinta da Bica d'Agua - Florianópolis/SC

 

6.10.        3ª Mostra de Boas Práticas do TJSC

Data: 03/10/2014

Local: TJSC/Auditório do Tribunal Pleno - Florianópolis/SC

 

6.11.        Cerimônia de entrega do Prêmio Selo Infância e Juventude

Data: 14/10/2014

Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça – Brasília/DF

 

6.12.        A Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual: Diretrizes para Consolidação de uma Política Pública do Estado Brasileiro

Data: 16 e 17/10/2014

Local: Tribunal de Justiça – São Paulo/SP

 

6.13.        Seminário: Situação da Criança e do Adolescente no Município de Florianópolis

Data: 23/10/2014

Local: Plenarinho da UDESC – Florianópolis/SC

 

7.                   ATIVIDADES DIVERSAS

 

7.1.            Visitas Técnicas:

7.1.1.      Visita técnica ao Plantão de Atendimento Inicial (PAI) / Centro de Internação Feminino (CIF) - comarca da Capital (17/01)

 

7.1.2.      Visita técnica à Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da comarca da Capital para levantamento da estrutura necessária ao trabalho integrado de juízes, promotores e defensores naquelas dependências - comarca da Capital (05/02)

 

7.1.3.      Visita técnica aos acolhimentos da região Extremo Oeste - comarcas: São Miguel do Oeste, Anchieta, Dionísio Cerqueira, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, Modelo, Pinhalzinho, Mondaí e Chapecó (10 à 14/03)

 

7.1.4.      Visita técnica à oficina móvel profissionalizante de confeitaria e panificação instalada no Programa de Acolhimento da comarca de Araranguá (17/03) - (Projeto de Reestruturação da Ceij passa também pela interiorização de ações: http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29791)

 

7.1.5.      Visita ao CASE da Grande Florianópolis, acompanhando a Juíza Ana Cristina Borba Alves, com a finalidade de verificar as condições para inauguração - comarca de São José (23/09)

 

7.2.            Reuniões:

 

7.2.1.      Participação em reunião realizada pelo Conselho Comunitário e Conselho de Segurança da Barra da Lagoa para tratar de assuntos referentes ao aumento da prática de atos infracionais naquela comunidade (13/02)

 

7.2.2.      Participação em 2 (duas) reuniões interinstitucionais para tratar acerca do Projeto de Lei de autoria do Deputado Valmir Comin, que dispõe sobre a criação do Programa "Inclusão Profissional Pós-Abrigo" no âmbito do Estado de Santa Catarina (08/04 e 20/05)

 

7.2.3.      Participação em 2 (duas) reuniões com representantes do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), Academia de Justiça e Cidadania (ACADEJUC), Secretaria de Estado da Educação (SED), Secretaria de Estado Assistência Social Trabalho e Renda (SST), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA), para tratar da formação do Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional da Socioeducação (23/04 e 13/06)

 

7.2.4.      Realização de reunião com juízes representantes da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) para tratar de assunto referente à conformação de uma Frente Nacional Pró-infância e Juventude, bem como à realização de parceria para de Seminário Regional da ABMP (19/05)

(Ceij pede criação de Frente Nacional para definir prioridades da Infância e Juventude: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/ceij-pede-criacao-de-frente-nacional-para-definir-prioridades-da-infancia-e-juventude)

 

7.2.5.      Participação em reunião com presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, e da pesquisadora da Universidade de São Paulo, professora Maria Tereza Sadek (03/06) - (Presidente do TJ recebe Instituto Innovare para conhecer projetos na área judicial: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/presidente-do-tj-recebe-instituto-innovare-para-conhecer-projetos-na-area-judicial)

 

7.2.6.      Participação em 2 (duas) reuniões com representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) para tratar dos parâmetros necessários à inauguração do CASE da grande Florianópolis (13/06 e 07/07) - (Ceij debate adequação do Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/ceij-debate-adequacao-do-centro-de-atendimento-socioeducativo-da-grande-florianopolis)

 

7.2.7.      Participação em reunião com representantes da ASPLAN para tratar do estabelecimento de diretrizes para o cumprimento de decisão da presidência sobre as informações a serem prestadas em razão do provimento número 36 da Corregedoria Nacional de Justiça (autos n° 544293-2014.1) (27/06)

 

7.2.8.      Participação em reunião promovida pelo Núcleo V da CGJ acerca do tema revista vexatória (04/07)

 

7.2.9.      Participação em 2 (duas) reuniões promovidas pela ASPLAN para tratar do alinhamento das metas e plano de gestão (09/07 e 18/07)

 

7.2.10.  Participação em reunião com representante do Instituto Innovare para apresentação do Programa Novos Caminhos (17/07)

 

7.2.11.  Participação em 10 (dez) reuniões da Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (30/07, 25/08, 02/09, 15/09, 01/10, 08/10, 15/10, 22/10, 29/10 e 03/11)

 

7.2.12.  Realização de reunião com a ASPLAN e Diretorias para apresentação do “Projeto Cidania e Aprendizagem no TJSC”, bem como as possibilidades de sua implantação em 2015 (11/08)

 

7.2.13.  Participação na reunião do Corpo Diretivo do TJSC para alinhamento de ações estratégicas da Administração (29/08)

(Corpo diretivo reforça alinhamento de ações estratégicas da Administração: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/corpo-diretivo-reforca-alinhamento-de-acoes-estrategicas-da-administracao)

 

7.2.14.  Participação em reunião do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude (15/09)

(Des. Sérgio Heil participa de Encontro de Coordenadores da Infância e Juventude: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/des-sergio-heil-participa-de-encontro-de-coordenadores-da-infancia-e-juventude)

 

7.2.15.  Realização de reunião com o Secretário de Segurança Pública para tratar de assuntos referentes ao quadro de investigadores da 6ª Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente da comarca da Capital (19/09)

 

7.2.16.  Participação em 2 (duas) reuniões com a Academia Judicial para tratar do planejamento dos cursos e eventos a serem realizados (24/06 e 29/09)

 

7.2.17.  Participação em 2 (duas) reuniões com representantes do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), Diretoria de Tecnologia da Informática (DTI) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para tratar das possibilidades de implantação/aperfeiçoamento das funcionalidades do Sistema de Automação Judicial no que tange à área da infância e juventude (29/10 e 03/11)

 

7.2.18.  Participação em reunião com representantes do Sistema FIESC para tratar da possibilidade de expandir projeto desenvolvido na comarca de Sombrio, sob a coordenação do Juiz Evandro Volmar Rizzo, o qual busca oferecer cursos profissionalizantes a adolescentes que em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (31/10)

 

7.2.19.  Participação em reunião com a equipe do Núcleo 5 da CGJ, a fim de tratar sobre a padronização da classe para os procedimentos após o trânsito em julgado da destituição do poder familiar (31/10)

 

7.2.20.  Reunião com representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) para tratar de assuntos referentes ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) de Chapecó (10/11)

 

7.2.21.  Participação em reunião com o Tribunal de Contas do Estado acerca dos Programas de Medida Socioeducativa em meio aberto (11/11)

 

7.2.22.  Reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Ministério Público (MPSC) sobre a elaboração e Plano Operativo Estadual para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade (13/11)

 

7.2.23.  Participação em reunião da Rede de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual (RAIVVS), visando apresentação de proposta para projeto de Depoimento Especial (18/11)

 

7.2.24.  Participação em reunião do Grupo de Trabalho da Execução Penal e do Controle de Políticas de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, instituído pelo CGInfo, com vistas a validar o fluxo de trabalho da Infância e Juventude (28/11)

 

7.3.            Atividades acadêmicas:

7.3.1.      Apresentação do Projeto Justiça Restaurativa para turma da ESMESC, a convite da Profª Vera Andrade (UFSC)

 

7.3.2.      Participação na Banca da monografia da servidora Jaqueline Meggiato, referente ao curso de pós-graduação Gestão Interdisciplinar de Conflitos no Judiciário Contemporâneo

 

8.                  PREMIAÇÕES

8.1.            3ª Mostra de Boas Práticas no Poder judiciário Catarinense: “Projeto Piloto Justiça Restaurativa”

·         Divulgadas as seis práticas selecionadas para a 3ª Mostra de Boas Práticas do PJSC http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/divulgadas-as-seis-praticas-selecionadas-para-a-3%C2%AA-mostra-de-boas-praticas-do-pjsc

·         Auditório do Pleno recebe as equipes das seis boas práticas selecionadas da 3ª Mostra http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/auditorio-do-pleno-recebe-as-equipes-das-seis-boas-praticas-selecionadas-da-3%C2%AA-mostra

 

8.2.            Selo Ouro Infância e Juventude CNJ/UNICEF

·         TJSC tem trabalho na área da infância e juventude reconhecido por Unicef e CNJ

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/tjsc-tem-trabalho-na-area-da-infancia-e-juventude-reconhecido-por-unicef-e-cnj

·         TJSC recebe Selo Ouro do CNJ e Unicef por trabalho em prol da infância e juventude

http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/tjsc-recebe-selo-ouro-do-cnj-e-unicef-por-trabalho-em-prol-da-infancia-e-juventude