COORDENADORIA ESTADUAL DA
INFÂNCIAE DA JUVENTUDE – CEIJ
APRESENTAÇÃO
O presente relatório contém informações acerca das atividades
desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEIJ), e as metas para o ano de 2015.
Instituída pela Resolução n. 63/2011-TJ, a CEIJ é constituída
por um colegiado de 14 juízes que se reúnem periodicamente. Tem como missão
promover a melhoria da prestação jurisdicional, por meio da proposição e
implementação de políticas afetas à área da infância e da juventude, bem como
pela capacitação de magistrados e servidores quanto ao tema.
Os trabalhos realizados ao longo do ano de 2014 tiveram como
foco de atuação as áreas protetiva e socioeducativa da política de atendimento
à infância e juventude. As diretrizes foram traçadas nas reuniões dos membros
da CEIJ e objetivaram responder qualitativa e quantitativamente as demandas apresentadas.
Dentre as recentes ações, destacam-se
parcerias importantes como a estabelecida com a Associação dos Magistrados
Catarinenses (AMC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
(FIESC) para implantação do Projeto Novos Caminhos, cujo objetivo é
proporcionar aos adolescentes, quando desligados do sistema de acolhimento em razão
da maioridade, a perspectiva de uma vida adulta com qualidade, assegurando sua
autossuficiência, empoderamento e dignidade.
Outras parcerias relevantes foram estabelecidas com diversos
atores do Sistema de Garantias do Direito da Criança e do Adolescente,
alcançando-se resultados exitosos como a conclusão do "Protocolo de
Atendimento ao Adolescente com Prática Infracional", a implantação do
Projeto de Atendimento Integrado na Delegacia de Atendimento ao Adolescente em
Conflito com a Lei na comarca da Capital e a realização do Seminário Regional
Regional Sul ABMP e do Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça,
Defensores Públicos e Técnicos do Poder judiciário e Ministério Público.
Com estas conquistas, a Coordenadoria, cuja criação e
implantação representou a realização de um sonho acalentado havia muito pelos
magistrados e servidores que atuam na área da infância e da juventude, completa
seu terceiro ano de existência na certeza de ter se
tornado fonte de orgulho a todos os integrantes do Judiciário catarinense.
1.
COMPOSIÇÃO
1.1.
Coordenador
Desembargador Sérgio Izidoro Heil
1.2.
Juízes de Direito membros do Colegiado
Ademir Wolff
Álvaro Luiz Pereira de Andrade
Ana Cristina Borba Alves
Brigitte Remor de Souza May
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Giancarlo Bremer Nones
Joana Ribeiro Zimmer
Liana Bardini Alves
Márcio Rene Rocha
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Mônica Elias de Lucca Pasold
Naiara Brancher
Nayana Scherer
Ricardo Alexandre Fiuza
Rodrigo Tavares Martins
Samuel Andreis
1.3.
Secretária
Lilian da Silva Domingues
1.4.
Equipe técnica
Cristine Pereira Tuon Sposito
Eliedite Mattos Ávila
1.5.
Equipe de apoio administrativo
Larissa Pereira Rodrigues
2.
PROJETOS
2.1.
Projeto Justiça Restaurativa
2.1.1.
Descrição:
Projeto piloto em desenvolvimento na Vara da
Infância e da Juventude da comarca da Capital desde o ano de 2011, tem como
escopo o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei por meio de
práticas restaurativas. A Justiça Restaurativa vem encontrando espaço no
cenário judicial, sendo executada por meio de diversas ações no ambiente
jurídico e recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça. Neste ano, o
Presidente deste Tribunal de Justiça recebeu o Presidente do Instituto
Innovare, Sérgio Renault, e a pesquisadora da Universidade de São Paulo,
professora Maria Tereza Sadek, que vieram com a missão de recomendar projetos e
destaques oriundos do Prêmio Innovare, dentre eles o
de Justiça Restaurativa.
Outrossim, o Projeto Piloto foi
reconhecido por esse TJSC na 3ª Mostra de Boas Práticas do Poder Judiciário,
ocorrida em outubro do corrente ano (vide item 8.1).
Há previsão de expanção do projeto mediante o estabelecimento de
parcerias com instituições de ensino superior e a capacitação de mediadores
(servidores, estagiários) nas comarcas interessadas.
Parceiros: Vara da Infância e da Juventude da Capital,
Ministério Público, Secretaria da Segurança Pública, Universidade Federal de
Santa Catarina e Unisul.
2.1.2.
Atividades relacionadas:
·
assessoria técnica e operacional às
equipes de mediadores
·
realização de 7 (sete) reuniões interinstitucionais
(23/04, 16/05, 03/06, 03/07, 12/08, 12/09 e 15/09)
·
organização de cursos e realização de
aulas e palestras
·
participação nas atividades relacionadas à gravação
do vídeo sobre o projeto
·
articulação com instituições de ensino
(Universidade Federal de Santa Catarina e Unisul) visando o estabelecimento de
parceria para ampliação do alcance e dos serviços oferecidos no âmbito do
projeto
Notícias
relacionadas:
·
Presidente do TJ recebe Instituto Innovare para conhecer projetos na área judicial
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Boas Práticas do Poder Judiciário de Santa Catarina - JustiçaRestaurativa
2.2.
Curso de Pós Graduação Lato Sensu – “Gestão Interdisciplinar de
Conflitos no Judiciário Contemporâneo”
2.2.1.
Descrição:
Projeto desenvolvido em parceria com a Academia Judicial com
vistas a contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento teórico,
metodológico, prático e científico das equipes interprofissionais do Poder
Judiciário, qualificando-as para uma ação profissional competente e inovadora.
O desenvolvimento do projeto teve início no segundo semestre de 2012 e, neste
ano, houve a conclusão do curso pela primeira turma, formada por 29 assistentes
sociais e 6 psicólogos. Há perspectiva de abertura de nova turma a partir de
2015.
2.2.2.
Atividades relacionadas:
·
coordenação geral
·
organização/monitoramento das aulas
(quinzenais)
·
atividades docentes diversas
·
interlocução com Academia Judicial,
professores, magistrados e assistentes sociais e psicólogos do Poder Judiciário
2.2.3.
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Semana
da Academia
Judicial será marcada por defesa de TCCs
em curso de
pós-graduação http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/semana-da-academia-judicial-sera-marcada-por-defesa-de-tccs-em-curso-de-pos-graduacao
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Judiciário de SC
agrega aos quadros 30 novas
especialistas emgestão de conflitos
2.3.
Programa Novos Caminhos
2.3.1.
Descrição:
Fruto da parceria com a FIESC e a Associação de Magistrados
Catarinenses (AMC), o Programa Novos Caminhos tem como finalidade qualificar e
profissionalizar adolescentes inseridos em programas de acolhimento com idade
acima de 14 anos, visando a preparação para a vida autônoma. A meta é a
inserção nas indústrias catarinenses, mediante o desenvolvimento de cursos de
formação profissional e de atividades complementares.
A formação profissional é oferecida pelo Sistema FIESC, através
do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), do Serviço Social da Indústria (SESI) e do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
As ações iniciaram-se no ano de 2013, através de projeto piloto na comarca de Chapecó. No decorrer de 2014, o
Programa foi implantado nas comarcas de Blumenau, São Miguel do Oeste, Itajaí,
Florianópolis, Jaraguá do Sul, Criciúma, e Joinville, denominadas comarcas
polos. Através dessas 7 (sete) comarcas, foram atendidos também, adolescentes
de outras 39 (trinta e nove). Até o presente momento, 228 (duzentos e vinte e
oito) adolescentes foram incluídos no Programa. Deste universo, 171 (cento e
setenta e um) jovens concluiram o Programa Profissional do Futuro, oferecido
pelo IEL e estão sendo encaminhados para os demais cursos de educação básica,
educação continuada e profissionalizantes ofertados pelo SESI e SENAI; 9 (nove)
foram inseridos no mundo do trabalho; e 57 (cinquenta e sete) desistiram ou
deixaram de frequentar o Programa por motivos de força maior.
No decorrer do próximo ano, o Programa será expandido para
outras 7 (sete) comarcas polos, visando a meta de atender todos os adolescentes
em serviços de acolhimento do Estado.
2.3.2.
Atividades relaciondas:
·
restruturação do projeto inicial
·
participação em 5 (cinco) reuniões com a
coordenação estadual do Programa (20/05,18/06, 23/07, 29/08 e 25/11)
·
organização e participação em 13 (treze) reuniões
técnicas realizadas nas comarcas polo, com os responsáveis e corresponsáveis
pela execução direta do Programa (02/04, 09/04, 10/04, 22/04, 07/05, 19/05,
02/06,14,07, 17/09, 12/11, 13/11, 17/11 e 25/11)
·
organização e participação de 7 (sete)
solenidades de assinatura do termo de convênio do “Novos Caminhos”, realizadas
nas comarcas de Blumenau, São Miguel do Oeste, Itajaí, Florianópolis, Jaraguá
do Sul, Criciúma, e Joinville (12/03, 13/03, 29/04, 08/05, 26/05, 03/06 e
15/07)
·
participação em 9 (nove) aulas inaugurais
do Programa Profissional do Futuro, com as turmas de adolescentes (08/05,15/05,
21/05, 22/05, 27/05, 05/08, 06/08, 22/09 e 30/10)
·
organização e participação em 7 (sete)
formaturas das turmas que concluíram os nove módulos do Programa Profissional
do Futuro (16/09, 11/11, 12/11, 26/11, 10/12, 16/12 e 18/12)
·
organização e participação do I Encontro Estadual do Programa Novos
Caminhos (02/12)
·
planejamento e acompanhamento das
atividades desenvolvidas no âmbito do Programa pelos responsáveis e corresponsáveis
técnicos do Poder Judiciário
·
elaboração de documentos de expediente
2.3.3.
Notícias relacionadas:
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Programa
Novos Caminhos chega para oferecer oportunidade a jovens de Itajaí - http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=30058
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Projeto
Novos Caminhos
atenderá jovens abrigados do Vale do Itapocu - http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/projeto-novos-caminhos-atendera-jovens-abrigados-do-vale-do-itapocu
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TJ,
Fiesc e AMC lançam programa Novos Caminhos
durante solenidade em Criciúma
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Adolescentes
do projeto Novos Caminhos
participam do desfile cívico de 7 de setembro - http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/adolescentes-do-projeto-novos-caminhos-participam-do-desfile-civico-de-7-de-setembro
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Programa
Novos Caminhos faz
formatura de jovens do norte de Santa Catarina
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Jovens
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Ceij participa
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Jovens
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2.3.4. Mapa demonstrativo das regiões atendidas pelo Programa
Novos Caminhos e previsão de expansão para 2015:
2.4.
Projeto Atendimento Integrado
na Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei – Comarca da
Capital
2.4.1.
Descrição:
Projeto desenvolvido em parceria com Ministério Público,
Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública, com vistas a implantar
serviço de atendimento inicial integrado aos adolescentes apreendidos e
encaminhados para a Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em
Conflito com a Lei, na Comarca da Capital. na
perspectiva de dar cumprimento aos preceitos do art. 88, inciso V, do Estatuto
da Criança e do Adolescente, o qual assinala como diretriz da política de
atendimento da criança e do adolescente, a “integração operacional de órgãos do
Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência
Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do
atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato
infracional”. O serviço foi inaugurado dia 31 de março do corrente ano e
alcançou os resultados esperados desde o início, isto é, a humanização do
atendimento, a agilidade no andamento dos processos e diminuição da violência
policial. Os atendimentos, que ocorreram no período da manhã e com frequência
de duas vezes por semana, foram interrompidos ao final de outubro em razão de
carência do quadro técnico do Poder Judiciário e Defensoria Pública. Todavia,
haja vista os resultados positivos, há previsão para retomada do projeto em
2015, bem como a ampliação das parcerias para a sua ampliação para as demais
regiões do Estado.
2.4.2.
Atividades relacionadas:
·
elaboração do projeto
·
realização de 3 (três) reuniões interinstitucionais
para definição do serviço a ser implantado (04/02, 05/02, 20/02 e 31/03)
·
viabilização dos equipamentos necessários à
montagem da sala de audiências na delegacia
·
coordenação e acompanhamento das
atividades
·
elaboração de documentos de expediente
·
interlocução com Vara da Infância e
Juventude da comarca da Capital, Ministério Público, Defensoria Pública,
Secretaria de Segurança Pública e Prefeitura Municipal de Florianópolis
2.4.3.
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TJ conquista apoio da Defensoria Pública
em projeto para acolher jovens http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29623
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TJ
disponibiliza equipamentos de informática para a 6ª DP da Capital http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29786
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SC
prestará atendimento integrado ao adolescente em conflito com a lei http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29858
·
SC
prestará atendimento integrado ao adolescente em conflito com a lei http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29858
2.5.
Projeto de reestruturação do
Colegiado da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude
2.5.1.
Descrição:
Projeto desenvolvido com a finalidade de interiorizar a atuação
da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude no Estado de Santa Catarina,
a partir da reestruturação de seu colegiado, de modo a garantir a
representatividade de todas as regiões que compreendem a estrutura judiciária
do Estado.
Os objetivos propostos são:
·
estabelecer uma rede de magistrados
visando capilarizar a atuação da Coordenadoria Estadual da Infância e da
Juventude no Estado de Santa Catarina
·
subsidiar e representar as varas com
competência na infância e juventude junto ao Colegiado da CEIJ
·
disseminar as propostas deliberadas pelo
Colegiado da CEIJ às comarcas
·
conferir maior representatividade aos
juízes membros da CEIJ
No decorrer de 2014, foram realizadas reuniões descentralizadas
com a participação do Desembargador Sérgio Heil, Coordendaro da CEIJ, para
definição dos juízes membros do Colegiado nas 11 (onze) regiões delimitadas
pelo projeto. Juízes eleitos:
REGIÃO |
MAGISTRADO |
Extremo
Sul |
Giancarlo
Bremer Nones |
Litoral
Sul |
Miriam
Regina Garcia Cavalcante |
Grande
Florianópolis |
Brigitte
Remor de Souza May |
Planalto
Norte |
Márcio
Rene Rocha |
Oeste |
Rodrigo
Tavares Martins |
Extremo
Oeste |
Samuel
Andreis |
No próximo ano, pretende-se alcançar as demais regiões do
Estado, para eleição dos magistrados representantes das demais regiões, quais
sejam, Planalto Sul, Litoral Norte, Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí e Vale do
Rio do Peixe.
2.5.2.
Atividades relacionadas:
·
elaboração do projeto
·
realização de 2 (duas) reuniões
ordinárias do Colegiado da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude
(21/02 e 25/06)
·
realização de 6 (seis) reuniões
descentralizadas nas regiões: Extremo Sul , Litoral
Sul, Grande Florianópolis, Planalto Norte, Oeste e Extremo Oeste (17/03, 18/03,
07/04, 14/04, 28/04 e 29/04)
·
articulação com os magistrados com
competência na infância e juventude
·
elaboração de documentos de expediente
2.5.3.
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Projeto
de reestruturação da Ceij passa também pela interiorização de ações http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29791
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Ceij
define juízes para representar a Grande Florianópolis e Litoral Norte
http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29948
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CEIJ
define juízes representantes em reuniões no Oeste e Extremo Oeste
http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=30015
·
Reunião
da Ceij
avança nos debates e consolida projeto de reestruturação
3.
AÇÕES DESENVOLVIDAS COM
PARCEIROS EXTERNOS
3.1.
Planejamento para implantação
do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente a quem se atribua autoria de
ato infracional (NAI)
3.1.1.
Descrição:
Desde 2011 a CEIJ vem propondo a implantação de estrutura
semelhante ao que hoje se convencionou chamar Núcleo de Atendimento Integrado
ao Adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional (NAI), com o
objetivo de agilizar, humanizar e dar maior efetividade à justiça juvenil,
tanto na área de apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação
e execução das medidas socioeducativas.
O NAI é um programa que reúne, em um mesmo espaço físico, o
Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as secretarias de
Estado da Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, além das secretarias
municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.
Em 2013, diante da publicação de edital pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, com oferta de recursos dirigidos
à construção de estrutura apropriada, a CEIJ diligenciou para que a Secretaria
de Estado da Segurança Pública (SSP) cedesse terreno para tal e assumisse o
compromisso de firmar o convênio para viabilização do cofinanciamento.
Durante o corrente ano os esforços concentraram-se no
acompanhamento do processo de conveniamento e na oficialização do Termo de
Adesão para o estabelecimento de compromisso entre as instituições que irão
integrar o NAI da comarca da Capital, quais sejam, o Tribunal de Justiça, o
Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Governo do Estado de Santa
Catarina, a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a Defensoria Pública do
Estado de Santa Catarina. Referido Termo foi publicado no Diário da Justiça
Eletrônico n. 1851, dia 11/04/2014, sob o nº 059/2014.
Também neste ano, o Desembargador Coordenador Sérgio Izidoro
Heil recebeu comitiva de Chapecó interessada em implantar projeto do
NAI
naquele município.
3.1.2.
Atividades relacionadas:
·
organização e participação em 6 (seis)
reuniões interinstitucionais, evolvendo representantes da Secretaria de Estado
da Segurança Pública (SSP), do Ministério Público (MPSC) e da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo uma delas em
Brasília, com a presença da Ministra Ideli Salvatti, para tratar das
providências para implantação do NAI na comarca da Capital (15/01, 18/02,
02/04, 26/05, 05/09 e 10/09)
·
participação em 1 (uma) reunião com
representantes da prefeitura e entidades do comércio de Chapecó, os quais
vieram buscar apoio para implantação do NAI naquele município (11/06)
·
articulação interinstitucional
·
elaboração de documentos
3.1.3.
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3.2.
Rede de Articulação e
Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente (RACDCA)
3.2.1.
Descrição:
A Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e
do Adolescente (RACDCA), constituída em outubro de 2012, é formada por
entidades governamentais e não governamentais reunidas
com o intuito de desenvolver ações e elaborar um protocolo interinstitucional
na perspectiva de superar as lacunas no atendimento e na execução das medidas
socioeducativas em Santa Catarina.
Durante esse ano a CEIJ participou ativamente das diversas
reuniões reuniões com vistas à fluxo integrado de atendimento ao adolescente em
conflito com a lei, concluir o Protocolo de Atendimento ao Adolescente com
Prática Infracional, promover a formalização do termo de Cooperação Técnica n.
083/2013 e organizar o Seminário Interfaces e Fissuras da Sociedade Civil no Sistema de
Garantia de Direitos.
Tal evento finalizou um ciclo de três seminários que tem como
propósito de discussão dos temas relacionados a atuação da Justiça, do Estado e
da Sociedade Civil Organizada no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
do Adolescente, sendo apresentado na ocasião, o Protocolo de Atendimento ao
Adolescente com Prática Infracional.
Instituições integrantes da RACDCA: Tribunal de Justiça,
Ministério Público, Governo do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Universidade
Federal do Estado de Santa Catarina, Instituto Pe. Vilson Groh, Conselho
Estadual e Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual
e Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar de Florianópolis e OAB)
3.2.2.
Atividades relacionadas:
·
participação em 3 (três) reuniões com
representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sendo uma
delas com a Reitora Roselane Neckel, para tratar da adesão da Universidade ao
Termo de Cooperação Técnica da Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos
da Criança e do Adolescente (RACDCA) (27/05, 18/06, 20/08)
·
participação em 10 (dez) reuniões com as
instituições parceiras da RACDCA (10/04, 22/04, 06/05, 17/06, 14/07, 01/09,
17/09, 29/09, 20/10 e 06/11)
·
organização e participação em 2 (duas)
reuniões com a participação dos delegados da 6ª Delegacia de Polícia e
Conselheiros Tutelares de Florianópolis para tratar da competência de realizar
a busca ativa da família do adolescente no momento da apreensão, bem como a
estadia do adolescente durante a noite (06/06 e 11/07)
·
articulação interinstitucional
·
elaboração do conteúdo do Protocolo de
Atendimento
·
elaboração de expedientes administrativos
4.
CURSOS E SEMINÁRIOS ORGANIZADOS
4.1.
Capacitação sobre Justiça Restaurativa - Professor Juan
Carlos Veezulla (*)
Local: Academia Judicial - Florianópolis/SC
Data: 18 à 21 de agosto
4.2.
Seminário Fissuras e
Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos
Local: ALESC/Auditório
Deputada Antonieta de Barros - Florianópolis/SC
Data: 11 e 12 de novembro (**)
4.2.1.
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Seminário valida novo protocolo para prestar atendimento socioeducativo
em rede
4.3.
Seminário Regional Sul ABMP e Fórum Estadual de Juízes,
Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público
(*)
Local: Auditório da ESMESC - Florianópolis/SC
Data: 3 a 5 de dezembro
4.3.1.
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Ceij pede criação de
Frente Nacional para definir prioridades da Infância e Juventude
·
Infância e
Juventude reúne magistrados e promotores de justiça em
Florianópolis
* evento promovido em parceria com a Academia
Judicial
** evento
promovido em parceria com Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da
Criança e do Adolescente (RACDCA)
5.
PALESTRAS MINISTRADAS EM
EVENTOS
5.1.
Seminário: Sistema de
Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil
Grupo de Trabalho: Profissionalização e Autorizações Judiciais
Data: 07/11/2014
Local: TJSC/Auditório
do Tribunal Pleno - Florianópolis/SC
5.2.
Seminário Fissuras e
Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos
Painel: Apresentação detalhada do Protocolo de Atendimento ao
Adolescente com Prática Infracional
Data: 12/11/2014
Local: ALESC/Auditório
Deputada Antonieta de Barros - Florianópolis/SC
5.3.
I Encontro Estadual do Programa Novos Caminhos
Painel: Apresentação detalhada das atribuições e fluxo
operacional do Programa Novos Caminhos
Data: 02/12/2014
Local: Sede da FIESC - Florianópolis/SC
5.4.
Seminário Regional Sul ABMP e Fórum Estadual de Juízes,
Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público
Painel: Compartilhamento de Projetos: Projeto Novos Caminhos
Data: 05/12/2014
Local: Auditório da ESMESC - Florianópolis/SC
6.
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
6.1.
Exposição dos
trabalhos realizados pelos adolescentes da Casa de Semiliberdade Arte e Vida de
Araranguá no curso de serigrafia sobre tecidos realizado por meio do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Palestra proferida
pelo professor Assis Francisco de Castilhos (IFSC - Araranguá)
Data: 13/02/2014
Local: Fórum da comarca de Araranguá/SC
6.2.
Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo
Data: 13 e 14/03/2014
Local: Plenário do Tribunal de Justiça - Vitória/ES
6.3.
XXV Congresso Nacional da Associação Brasileira de
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da
Juventude (ABMP)
Data: 24 a 28/03/2014
Local: Rafain Palace Hotel e Convention Center - Foz do
Iguaçu/PR
6.4.
Cerimônia de Inauguração do Atendimento Integrado ao
Adolescente em Conflito com a Lei na comarca de Florianópolis
Data: 31/03/2014
Local: Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a
Lei - Florianópolis/SC
6.5.
Conversa aberta sobre adoção - Adoção de crianças maiores
e adolescentes: nunca é tarde para ser filho. Promoção: Grupo de Apoio à Adoção
Gerando Amor - São Bento do Sul
Data: 23/05/2014
Local: Centro Social da Igreja Puríssimo Coração de Maria - São
Bento do Sul/SC
6.6.
Defesa da Tese "Correndo pelo certo, vivendo no
crime: moral, subjetivação e comensurabilidade na experiência de adolescentes
em cumprimento de medidas socioeducativas". Doutoranda: Danielli Vieira
Data: 15/07/2014
Local: Departamento de Antropologia UFSC - Florianópolis/SC
6.7.
5º Seminário Regional de Boas Práticas - Integração de
Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes
de Drogas
Data: 25 e 26/08/2014
Local: Auditório do Ministério Público – Curitiba/PR
6.8.
Seminário Juventude é Coisa Séria
Data: 28 e 29/08/2014
Local: Auditório da FIESC – Florianópolis/SC
6.9.
Workshop de Planejamento Estratégico do
Judiciário de SC
Data: 24 e 25/09/2014
Local: Hotel Quinta da Bica d'Agua - Florianópolis/SC
6.10.
3ª Mostra de Boas Práticas do TJSC
Data: 03/10/2014
Local: TJSC/Auditório
do Tribunal Pleno - Florianópolis/SC
6.11.
Cerimônia de entrega do Prêmio Selo Infância e Juventude
Data: 14/10/2014
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça – Brasília/DF
6.12.
A Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de
Violência Sexual: Diretrizes para Consolidação de uma Política Pública do
Estado Brasileiro
Data: 16 e 17/10/2014
Local: Tribunal de Justiça – São Paulo/SP
6.13.
Seminário: Situação da Criança e do Adolescente no
Município de Florianópolis
Data: 23/10/2014
Local: Plenarinho da UDESC – Florianópolis/SC
7.
ATIVIDADES DIVERSAS
7.1.
Visitas Técnicas:
7.1.1.
Visita técnica ao Plantão de Atendimento Inicial (PAI) /
Centro de Internação Feminino (CIF) - comarca da Capital (17/01)
7.1.2.
Visita técnica à Delegacia de Atendimento ao Adolescente
em Conflito com a Lei da comarca da Capital para levantamento da estrutura
necessária ao trabalho integrado de juízes, promotores e defensores naquelas
dependências - comarca da Capital (05/02)
7.1.3.
Visita técnica aos acolhimentos da região Extremo Oeste - comarcas: São Miguel do Oeste, Anchieta, Dionísio Cerqueira,
São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, Modelo, Pinhalzinho, Mondaí e Chapecó
(10 à 14/03)
7.1.4.
Visita técnica à oficina móvel profissionalizante de
confeitaria e panificação instalada no Programa de Acolhimento da comarca de
Araranguá (17/03) - (Projeto de Reestruturação da Ceij passa também pela interiorização
de ações: http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29791)
7.1.5.
Visita ao CASE da Grande Florianópolis, acompanhando a
Juíza Ana Cristina Borba Alves, com a finalidade de verificar as condições para
inauguração - comarca de São José (23/09)
7.2.
Reuniões:
7.2.1.
Participação em reunião realizada pelo Conselho
Comunitário e Conselho de Segurança da Barra da Lagoa para tratar de assuntos
referentes ao aumento da prática de atos infracionais naquela comunidade
(13/02)
7.2.2.
Participação em 2 (duas) reuniões interinstitucionais para
tratar acerca do Projeto de Lei de autoria do Deputado Valmir Comin, que dispõe
sobre a criação do Programa "Inclusão Profissional Pós-Abrigo" no
âmbito do Estado de Santa Catarina (08/04 e 20/05)
7.2.3.
Participação em 2 (duas) reuniões com representantes do
Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), Academia de Justiça e
Cidadania (ACADEJUC), Secretaria de Estado da Educação (SED), Secretaria de
Estado Assistência Social Trabalho e Renda (SST), Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC) e Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente
(CEDCA), para tratar da formação do Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional
da Socioeducação (23/04 e 13/06)
7.2.4.
Realização de reunião com juízes representantes da
Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores
Públicos da Infância e Juventude (ABMP), da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), e do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) para tratar de assunto
referente à conformação de uma Frente Nacional Pró-infância e Juventude, bem
como à realização de parceria para de Seminário Regional da ABMP (19/05)
(Ceij pede criação de
Frente Nacional para definir prioridades da Infância e Juventude: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/ceij-pede-criacao-de-frente-nacional-para-definir-prioridades-da-infancia-e-juventude)
7.2.5.
Participação em reunião com presidente do Instituto
Innovare, Sérgio Renault, e da pesquisadora da Universidade de São Paulo,
professora Maria Tereza Sadek (03/06) - (Presidente do TJ recebe Instituto
Innovare para conhecer projetos na área judicial: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/presidente-do-tj-recebe-instituto-innovare-para-conhecer-projetos-na-area-judicial)
7.2.6.
Participação em 2 (duas) reuniões com representantes da
Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) para tratar dos parâmetros necessários
à inauguração do CASE da grande Florianópolis (13/06 e 07/07) - (Ceij debate
adequação do Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/ceij-debate-adequacao-do-centro-de-atendimento-socioeducativo-da-grande-florianopolis)
7.2.7.
Participação em reunião com representantes da ASPLAN para
tratar do estabelecimento de diretrizes para o cumprimento de decisão da
presidência sobre as informações a serem prestadas em razão do provimento
número 36 da Corregedoria Nacional de Justiça (autos n° 544293-2014.1) (27/06)
7.2.8.
Participação em reunião promovida pelo Núcleo V da CGJ
acerca do tema revista vexatória (04/07)
7.2.9.
Participação em 2 (duas) reuniões promovidas pela ASPLAN
para tratar do alinhamento das metas e plano de gestão (09/07 e 18/07)
7.2.10.
Participação em reunião com representante do Instituto
Innovare para apresentação do Programa Novos Caminhos (17/07)
7.2.11.
Participação em 10 (dez) reuniões da Comissão
Intersetorial de Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo
(30/07, 25/08, 02/09, 15/09, 01/10, 08/10, 15/10, 22/10, 29/10 e 03/11)
7.2.12.
Realização de reunião com a ASPLAN e Diretorias para
apresentação do “Projeto Cidania e Aprendizagem no TJSC”, bem como as
possibilidades de sua implantação em 2015 (11/08)
7.2.13.
Participação na reunião do Corpo Diretivo do TJSC para
alinhamento de ações estratégicas da Administração (29/08)
(Corpo diretivo reforça
alinhamento de ações estratégicas da Administração: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/corpo-diretivo-reforca-alinhamento-de-acoes-estrategicas-da-administracao)
7.2.14.
Participação em reunião do Colégio de Coordenadores da
Infância e Juventude (15/09)
(Des. Sérgio Heil participa de Encontro de Coordenadores da Infância e Juventude: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/des-sergio-heil-participa-de-encontro-de-coordenadores-da-infancia-e-juventude)
7.2.15.
Realização de reunião com o Secretário de Segurança
Pública para tratar de assuntos referentes ao quadro de investigadores da 6ª
Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente da comarca da Capital
(19/09)
7.2.16.
Participação em 2 (duas) reuniões com a Academia Judicial
para tratar do planejamento dos cursos e eventos a serem realizados (24/06 e
29/09)
7.2.17.
Participação em 2 (duas) reuniões com representantes do Conselho
Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), Diretoria de Tecnologia da
Informática (DTI) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para tratar das
possibilidades de implantação/aperfeiçoamento das funcionalidades do Sistema de
Automação Judicial no que tange à área da infância e juventude (29/10 e 03/11)
7.2.18.
Participação em reunião com representantes do Sistema
FIESC para tratar da possibilidade de expandir projeto desenvolvido na comarca
de Sombrio, sob a coordenação do Juiz Evandro Volmar Rizzo, o qual busca
oferecer cursos profissionalizantes a adolescentes que em cumprimento de medida
socioeducativa em meio aberto (31/10)
7.2.19.
Participação em reunião com a equipe do Núcleo 5 da CGJ, a
fim de tratar sobre a padronização da classe para os procedimentos após o
trânsito em julgado da destituição do poder familiar (31/10)
7.2.20.
Reunião com representantes da Corregedoria Geral da
Justiça (CGJ) e Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) para
tratar de assuntos referentes ao Centro de Atendimento Socioeducativo
Provisório (CASEP) de Chapecó (10/11)
7.2.21.
Participação em reunião com o Tribunal de Contas do Estado
acerca dos Programas de Medida Socioeducativa em meio aberto (11/11)
7.2.22.
Reunião com representantes da Secretaria de Estado da
Saúde (SES) e do Ministério Público (MPSC) sobre a elaboração e Plano Operativo
Estadual para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em
cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade (13/11)
7.2.23.
Participação em reunião da Rede de Atenção Integral às
Vítimas de Violência Sexual (RAIVVS), visando apresentação de proposta para
projeto de Depoimento Especial (18/11)
7.2.24.
Participação em reunião do Grupo de Trabalho da Execução
Penal e do Controle de Políticas de Atendimento ao Adolescente em Conflito com
a Lei, instituído pelo CGInfo, com vistas a validar o fluxo de trabalho da
Infância e Juventude (28/11)
7.3.
Atividades acadêmicas:
7.3.1.
Apresentação do Projeto Justiça Restaurativa para turma da
ESMESC, a convite da Profª Vera Andrade (UFSC)
7.3.2.
Participação na Banca da monografia da servidora Jaqueline
Meggiato, referente ao curso de pós-graduação Gestão Interdisciplinar de Conflitos no Judiciário Contemporâneo
8.
PREMIAÇÕES
8.1.
3ª Mostra de Boas Práticas no
Poder judiciário Catarinense: “Projeto Piloto Justiça
Restaurativa”
·
Divulgadas as seis práticas selecionadas para a 3ª Mostra
de Boas Práticas do PJSC http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/divulgadas-as-seis-praticas-selecionadas-para-a-3%C2%AA-mostra-de-boas-praticas-do-pjsc
·
Auditório do Pleno recebe as equipes das seis boas
práticas selecionadas da 3ª Mostra http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/auditorio-do-pleno-recebe-as-equipes-das-seis-boas-praticas-selecionadas-da-3%C2%AA-mostra
8.2.
Selo Ouro Infância e Juventude
CNJ/UNICEF
·
TJSC tem
trabalho na área da infância e juventude reconhecido por Unicef e CNJ
·
TJSC recebe Selo
Ouro do CNJ e Unicef por trabalho em prol da infância e juventude