COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CEPEVID

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO NÚCLEO DA EXECUÇÃO PENAL

Mutirão Carcerário - 2014
Comarca	Datas	Processos analisados e saneados	Solturas	Benefícios concedidos
CNJ (São José)	22/04 a 30/04	1.170	Aguardando relatório oficial do CNJ	Aguardando relatório oficial do CNJ
Indaial	02/06 a 06/06	68	05	60
Blumenau	15/09 a 26/09	638	45	181

Fonte: CEPEVID

Registros fotográficos dos mutirões carcerários

Figura 1 - Mutirão Carcerário Do CNJ em São José – Abril de 2014

Fonte: CEPEVID

Figura 2 - Mutirão Carcerário da comarca de Indaial – Junho de 2014

Fonte: CEPEVID

Figura 3 - Mutirão carcerário de Blumenau – Setembro de 2014

Fonte: CEPEVID

Inspeções realizadas

Foram realizadas inspeções nas seguintes unidades prisionais:

a) Unidades Prisionais de Criciúma e Araranguá – 22 a 23 de maio de 2014;

b) Unidades Prisionais de Chapecó – 27 a 29 de agosto de 2014;

c) Unidade Prisional de Mafra – 20 e 21 de novembro de 2014.

Fórum Nacional de Alternativas Penais - FONAPE, realizado pelo CNJ, em São Luiz/MA, nos dias 7 e 8 de agosto de 2014

Figura 4 - Participação dos Juízes Catarinenses no FONAPE

Fonte: CEPEVID

Simpósio de Saúde Mental e Justiça Criminal no dia 14/10/2014, em Brasília/DF

O Juiz Pedro Walicoski Carvalho, Subcoordenador do Núcleo da Execução Penal da Cepevid, representou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no Simpósio de Saúde Mental e Justiça Criminal realizado em Brasília.

Seminário Nacional de Alternativas Penais em Brasília/DF – 25 a 28 Novembro de 2014

Figura 5 - Seminário Nacional de Alternativas Penais em Brasília/DF

Fonte: Cepevid

Oficina sobre o Feminicídio no CNJ, em Brasilia /DF – Novembro/2014

Figura 6 - Oficina sobre o Feminicídio no CNJ, em Brasilia /DF

Fonte: Cepevid

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO NÚCLEO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Evento realizado em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher – Seminário Regional “Mulher Viver Sem Violência” na cidade de Itajaí em 20/9/14

Figura 7- Cerimônia de Abertura do Evento Mulher Viver sem Violência de Itajaí

Fonte: CEPEVID

Entrega de tags no Tribunal de Justiça em alusão ao dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher

A Cepevid promoveu a entrega de tags no Tribunal de Justiça referente ao dia 25 de novembro, data em que é comemorado o dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher.

Figura 8 - Tag distribuída no dia 25-11-2014

Fonte: Sandra de Araújo, Assessoria de Imprensa do TJ

Figura 9 - Cepevid distribuindo a tag no Hall de Entrada do TJSC

Fonte: Sandra de Araújo, Assessoria de Imprensa do TJ

Atualização da Cartilha “ Dê um basta na violência”

Foram atualizados os endereços das delegacias e alterada a logo.

Figura 10 - Capa da Cartilha "Dê um Basta na Violência"

Fonte: Cepevid

Coleta de assinaturas para o Projeto Justiça Direito de Todos

A Cepevid promoveu a divulgação do Projeto “Justiça Direito de Todos” e coleta de assinaturas no hall de entrada do Tribunal de Justiça, nos dias 9 a 12 de setembro de 2014 e no Fórum Central da Capital, no período de 16 a 19 de setembro de 2014.

Além disso, durante o ano foram firmadas diversas parcerias, com entidades públicas e privadas, bem como foram distribuídas mais de 25.000 folders e 700 cartazes as comarcas deste Tribunal e aos apoiadores do projeto. Totalizadas as assinaturas até 02/12 em 8.199.

Figura 11 - Coleta de assinaturas no hall de entrada do TJSC

Fonte: Luísa Brognoli / Assessoria de Imprensa do TJSC

Divulgação do Projeto Justiça Direito de Todos em Manaus (AM)

Visita ao Tribunal de Justiça do AM e palestra na Universidade Nilton Lins ministrada pela juíza Subcoordenadora do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Sônia Maria Moroso Terres, sobre o projeto “Justiça Direito de Todos”.

Figura 12 - Divulgação do Projeto no TJAM

Fonte: Cepevid

Participação no VI FONAVID, nos dias 5 a 7 de novembro de 2014, em Campo Grande – MS

Figura 13 - Participação da Cepevid no VI Fonavid

Fonte: Cepevid

Constituição do Fórum Estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta, realizadas em 22 de outubro e 19 de novembro

A Cepevid participou das reuniões de constituição do Fórum de Enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta, capitaneado pela Coordenadoria Estadual da Mulher, o qual, no próximo ano, realizará eventos destinados às mulheres que vivem na área rural.

Reunião com a Ministra Carmen Lúcia no STF

A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cepevid, e a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, subcoordenadora do Núcleo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estiveram no dia 27/11 em Brasília- DF, oportunidade em que foram recebidas pela ministra Carmem Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro convocado pela ministra, esta apresentou projetos para a área da violência doméstica e familiar contra a mulher e informou sobre um pacote de ações institucionais agendadas pelo Poder Judiciário para 2015, das quais o Tribunal de Justiça de Santa Catarina participará ativamente.

Figura 14 - Desa.Salete Sommariva e Dra. Sônia Moroso Terres com a Ministra Carmen Lúcia

Fonte: Cepevid

Evento Regional “Mulher Viver sem Violência”, realizado em Criciúma, no dia 29-11-2014

Figura 15 - Evento Mulher Viver sem Violência - Criciúma

Fonte: Deize Felisberto – Portal Clicatribuna

Figura 16 - Evento Mulher Viver sem Violência - Criciúma

Fonte: Deize Felisberto – Portal Clicatribuna

Criação do folder “Perguntas e Respostas na violência doméstica”

Criação e elaboração do folder “Perguntas e Resposta na Violência Doméstica” para divulgação e esclarecimento sobre direitos e serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, o qual será lançado no ano de 2015.

REUNIÕES E COMPROMISSOS ADMINISTRATIVOS DA CEPEVID

Reuniões alusivas à Secretaria da Cepevid

Maio

DATA	LOCAL	MOTIVO
06/05/2014	Florianópolis	Reunião com o Dr. Vitoraldo Bridi para apresentação de projetos da CEPEVID

Junho

DATA	LOCAL	MOTIVO
09/07/2014	Florianópolis	Reunião com a ASPLAN para definição de Metas e Plano de Gestão Trimestral.

Julho

DATA	LOCAL	MOTIVO
23/07/2014	Florianópolis	Reunião acerca da estruturação da CEPEVID
24/07/2014	Florianópolis	Reunião com a ASPLAN

Agosto

DATA	LOCAL	MOTIVO
06/08/2014	Florianópolis	Reunião com a ASPLAN para delineamento do Plano de Gestão 2014/15
29/08/2014	Florianópolis	Reunião com o Corpo Diretivo da ASPLAN

Setembro

DATA	LOCAL	MOTIVO
24 e 25/09/2014	Florianópolis	Participação da secretária da CEPEVID no Workshop de Planejamento Estratégico da Academia Judicial/ASPLAN

Reuniões e compromissos administrativos do Núcleo de Execução Penal:

Janeiro

DATA	LOCAL	MOTIVO
28/01/2014	Florianópolis	Reunião com a equipe da GEROE - Secretaria de Justiça acerca do Projeto Começar de Novo
28/01/2014	Florianópolis	Reunião com Marcos Bigolin- apresentação da proposta de implantação Projeto tratamento psicoterapêutico
29/01/2014	Florianópolis	Reunião com a Desa Salete Sommariva, os juízes subcoordenadores dos núcleos da CEPEVID, e a Corregedoria-Geral da Justiça para discutir questões relacionadas ao Presídio de Blumenau

Fevereiro

DATA	LOCAL	MOTIVO
05/02/2014	Florianópolis	Reunião com a equipe GEROE sobre Projeto Começar de Novo
06/02/2014	Florianópolis	Reunião com a Prefeita de São José acerca da construção da Central de Triagem da Capital
13/02/2014	Florianópolis	Reunião com o DEAP sobre a implantação do projeto de monitoramento eletrônico.

Março

DATA	LOCAL	MOTIVO
13/03/2014	Florianópolis	Reunião com o DEAP e com o grupo de juízes da execução penal para apresentação do Projeto das tornozeleiras eletrônicas
18/03/14	Florianópolis	Reunião com Diretorias e ASPLAN para definir a logística da realização do Mutirão Carcerário de São Pedro de Alcântara pelo CNJ com o apoio da Cepevid.
19/03/2014	Florianópolis	Reunião para tratar da superlotação da Central de Triagem

Abril

DATA	LOCAL	MOTIVO
09/04/2014	Florianópolis	Reunião com a CG Info, referente ao sistema biométrico para fiscalização da pena (regime aberto e restritiva de direitos)

Maio

DATA	LOCAL	MOTIVO
12/05/2014	Florianópolis	Reunião com a Secretaria de Justiça e Cidadania, sobre a interdição do presídio de Araranguá.
13/05/2014	Florianópolis	Reunião sobre a criação do banco de dados para o convênio de vagas de trabalho do projeto Começar de Novo.
22/05/2014	Criciúma	Reunião no Fórum de Criciúma para tratar dos problemas estruturais do Presidio Regional e realização de inspeção.
26/05/2014	Florianópolis	Reunião no Gabinete do Juiz Alexandre Takashima acerca da fiscalização do projeto das Tornozeleiras Eletrônicas

Junho

DATA	LOCAL	MOTIVO
05/06/2014	Blumenau	Reunião com juízes criminais e da vara de execuções penais sobre a apresentação do projeto Tornozeleiras Eletrônicas
18/06/2014	Florianópolis	Reunião para falar sobre a criação da Comissão para Assuntos Prisionais do TJ-SC
30/06/2014	Florianópolis	Reunião da Comissão para Assuntos Prisionais

Julho

DATA	LOCAL	MOTIVO
11/07/2014	Florianópolis	Reunião com a participação do Dr. João Marcos Buch (via videoconferência), e o Grupo de Trabalho para Recambiamento de Presos entre os Estados criado pelo CNJ/DMF
23/07/2014	Florianópolis	Reunião com a Dra. Alexandra, juíza da Vara de Execuções Penais de São José
23/07/2014	Florianópolis	Reunião com a Dra. Gabriela Sailon, juíza criminal da comarca de Biguaçú
31/07/2014	Florianópolis	Reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça acerca da ampliação do presídio de Curitibanos e transferência de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara

Agosto

DATA	LOCAL	MOTIVO
06 a 08/2014	Florianópolis	Evento - I FONAPE (Fórum Nacional de Alternativas Penais)
13/08/2014	Florianópolis	Reunião da Comissão de Assuntos Prisionais
21/08/2014	Florianópolis	Reunião com Juízes criminais e de execução penal a respeito das tornozeleiras eletrônicas
22/05/2014	Florianópolis	Reunião da Comissão de Assuntos Prisionais com a participação do Des. Jorge Luiz de Borba e do DEAP
25/08/2014	Florianópolis	Reunião com a participação do Dr. João Marcos (via videoconferência), sobre recambiamento interestadual de presos
26/08/2014	Florianópolis	Inspeção no Presídio de Chapecó

Setembro

DATA	LOCAL	MOTIVO
03/09/2014	Araranguá	Reunião para aplicação de tornozeleiras eletrônicas nos presos do Presídio Regional de Araranguá.
04/09/2014	Florianópolis	Visita ao Presídio de Blumenau em preparação para o Mutirão Carcerário
11/09/2014	Florianópolis	Participação na Abertura do curso de Capacitação da Central de Medidas e Penas Alternativas
26/09/2014	Florianópolis	Reunião para tratar da criação de Residências Terapêuticas para acolhimento dos pacientes do HCTP

Outubro

DATA	LOCAL	MOTIVO
01/10/2014	Florianópolis	Reunião com o Tenente Coronel Edir – SEJUC, sobre tornozeleiras eletrônicas
08/10/2014	Florianópolis	Reunião sobre o projeto PROAPI com a Secretaria da Saúde sobre a criação de residências terapêuticas
30/10/2014	Florianópolis	Reunião – Comunidades Terapêuticas (institucionalização inevida de usuários de saúde mental)

Novembro

DATA	LOCAL	MOTIVO
12/11/2014	Florianópolis	Videoconferência CNJ para a divulgação das metas da nova administração do DMF/CNJ
13/11/2014	Florianópolis	Reunião com a comissão de assuntos prisionais do TJ-SC
20 e 21/11/2014	Mafra	Visita ao Presídio Regional de Mafra
24/11/2014	Florianópolis	Reunião com administrador da Penitenciária S ul sobre denúncia de maus-tratos
26 a 28/11/2014	Brasília	Seminário sobre as Medidas e Penas Alternativas em Brasilia - Depen

Dezembro

DATA	LOCAL	MOTIVO
04/12/2014	Florianópolis	- Reunião com a Deputada Luciane Carminatti, Cepevid e Desa. Salete para tratar acerca da aprovação do projeto de lei de criação das APAC no estado de SC.
09/12/2014	Florianópolis	Reunião com o Deputado Mauricio Eskuslark, Cepevid e Desa. Salete para tratar acerca da aprovação do projeto de lei de criação das APAC no estado de SC

Reuniões e compromissos administrativos do Núcleo de Violência Doméstica e Familiar

Março

DATA	LOCAL	MOTIVO
12/03/2014	Florianópolis	Reunião com a Sra. Francine do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva de apresentação do Projeto Botão do Pânico

Julho

DATA	LOCAL	MOTIVO
22/07/2014	Florianópolis	Reunião de organização da Campanha 16 Dias de Ativismo
24/07/2014	Florianópolis	Reunião com a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, subcoordenadora do núcleo de violência doméstica e representantes da OAB

Agosto

DATA	LOCAL	MOTIVO
07/08/2014	Brasília	Evento – VIII Jornada da Lei Maria da Penha
13/08/2014	Florianópolis	Reunião do núcleo de violência doméstica, com a subcoordenadora, juíza Sônia Maria Mazetto Moroso Terres, e Jane Ghizzo, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher.
14/08/2014	Florianópolis	Reunião com os juízes do Núcleo de Violência Doméstica e familiar contra a mulher

Setembro

DATA	LOCAL	MOTIVO
11/09/2014	Florianópolis	Reunião com a Desa. Salete Sommariva e a Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher, Jane Ghizzo, para firmar parceria para realização de evento mulher Viver sem violência.
16/09/2014	Florianópolis	Reunião com a FIESC sobre o projeto Justiça Direito de Todos
17/09/2014	São Bento do Sul	Reunião com a Dra. Sônia Moroso Terres, subcoordenadora do núcleo, e o prefeito de São Bento do Sul, acerca do Projeto Justiça Direito de Todos
18/09/2014	Itapema	Apresentação do Projeto Justiça Direito de Todos na Prefeitura de Itapema
20/09/2014	Itajaí	Participação no evento regional – Mulher Viver sem Violência em Itajaí
26/09/2014	Barra Velha	Reunião com o Prefeito de Barra Velha acerca do projeto Justiça Direito de Todos
29/09/2014	Itajaí	Reunião para determinação de políticas públicas inerentes à violência doméstica, com a participação da SDR, Coordenação dos CREAS, Delegacia do Litoral, Delegacia da Mulher, Central de Plantão Policial, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal da Assistência Social e1ª Vara Criminal de Itajaí.

Outubro

DATA	LOCAL	MOTIVO
01/10/2014	Florianópolis	Reunião com o Comando Geral da Polícia Militar sobre o Projeto Justiça Direito de Todos
15/10/2014	Criciúma	Reunião com a Desa Salete Sommariva, com a Coordenadoria Estadual da Mulher, com a Dra. Sônia Maria Moroso Terres e a Secretaria de Desenvolvimento Regional sobre o Seminário Mulher Viver sem Violência de Criciúma
20/10/2014	Florianópolis	Reunião com os juízes membros do núcleo de violência doméstica
22/10/2014	Florianópolis	Reunião sobre a constituição do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, com a Coordenadora Estadual da Mulher.
23/10/2014	Criciúma	Reunião preparatória do Seminário Mulher Viver sem Violência em Criciúma e visitação do local do evento.
23/10/2014	Criciúma e Araranguá	Reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma para preparação do evento acima.
24/10/2014	Florianópolis	Reunião de Apresentação do Projeto Justiça Direito de Todos com a FIESC
31/10/2014	Florianópolis	Reunião com a Academia Judicial para proposta de curso de capacitação aos magistrados e servidores sobre violência doméstica

Novembro

DATA	LOCAL	MOTIVO
05 a 07/11/2014	Mato Grosso do Sul	Participação da subcoordenadora e assessora do núcleo de violência doméstica no FONAVID – Fórum Nacional de juízes de violência doméstica.
19/11/2014	Florianópolis	Reunião Constituição do Fórum Estadual de enfrentamento à violência, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher.
21/11/2014	Criciúma	Reunião sobre o Seminário Mulher viver sem Violência em Criciúma
25/11/2014	Florianópolis	Entrega Tags no hall do Tribunal de Justiça para o Dia Internacional pela eliminação da violência doméstica.
27/11/2014	Brasília	Reunião com a Ministra Carmen Lúcia sobre pacote de ações institucionais no âmbito da violência doméstica para 2015
29/11/2014	Criciúma	Seminário Mulher Viver Sem violência

Dezembro

DATA	LOCAL	MOTIVO
11/12/2014	Florianópolis	Reunião com a Desa. Salete Sommariva, a Sra. Jane Ghizzo, Dra. Sônia e a Cepevid acerca dos resultados do evento Mulher viver sem violência em Criciúma
11/12/2014	Florianópolis	Desa. Salete Sommariva e Dra. Sônia reuniram-se com o Presidente do Tribunal para discutir o plano de ações para o ano de 2015 e realização de mutirão de instrução e júri de homicídio contra a mulher
11/12/2014	Florianópolis	Reunião com a Desa. Salete, Dra. Sônia, CGJ e Cepevid para tratar da realização do mutirão acima mencionado.

PROJETOS EM ANDAMENTO

Núcleo da Execução Penal

Projeto Começar de Novo

O Projeto Começar de Novo é composto por ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil, com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. Citam-se os seguintes projetos:

a) Convênio proposto por esta Coordenadoria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o SENAI/SC, visando a capacitação profissional de presos e egressos do sistema prisional. Este projeto foi concretizado em 19 de abril de 2013, aplicando-se, inicialmente, no Presídio Masculino da Capital;

b) INSTITUTO DA TERRA: Projeto que há 13 anos atua no Presídio Masculino da Capital e consiste na reinserção social de presos com oferta de trabalho remunerado na confecção de material gráfico utilizando papel reciclável;

c) Projeto ACUSTRA – Associação Cultural, Social e Terapêutica da região de Laguna – Associação que desde o ano de 2007 desenvolve serviço de atenção psicossocial aos apenados e seus familiares, prestando atendimento especializado por intermédio de equipe multiprofissional;

d) PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Através do Ministério da Justiça- DEPEN foi realizada parceria com o Conselho Nacional de Justiça visando destinar 90.000 vagas de qualificação profissional a presos e egressos do sistema prisional, vinculado ao Projeto Começar de Novo, previsto para o ano de 2014. Para Santa Catarina foram destinadas 1073 vagas, sendo que 583 foram preenchidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania;

e) Autos n. 533779-2014.8 - Proposta a criação do Sistema de Banco de Dados integrado com esta Coordenadoria, para o cadastro dos convênios realizados pelos administradores prisionais do Estado e pelo DEAP, visando o acompanhamento e conjugação de esforços com vistas à efetiva implantação de programa de reinserção social;

f) Autos n. 535345-2014.4 – criação do selo do Projeto Começar de Novo, em parceira com a Secretaria de Justiça e Cidadania para prestigiar as empresas parceiras do projeto.

Programa de Assistência ao Paciente Infrator (PROAPI)

O Programa de Assistência ao Paciente Infrator (PROAPI), possui atuação junto ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, com o auxílio à desinternação de pacientes judiciários, em cumprimento as diretrizes da lei antimanicomial n. 10.216/2001. Objetivo: levantar o diagnóstico de todos os processos de pacientes judiciários, em especial aqueles aptos à desinternação. Fomentar convênios e formar redes de apoio a fim de propiciar a reintegração do paciente junto ao seio familiar e a sociedade. Análise da viabilidade da concessão de benefícios previdenciários; incentivar a criação de residências terapêuticas no Estado de Santa Catarina e acompanhamento assistencial do paciente desinternado. Realizadas diversas reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde, Redes de Atendimento em Saúde Mental, Ministério Público, para gestionar junto ao Governo do Estado a criação de residências terapêuticas.

Projeto da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC)

A APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Projeto que será executado pela Pastoral Carcerária em parceria com o TJSC). Objetivo: promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Busca também em uma perspectiva mais ampla a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro as vitimas. O programa consiste na administração de Centros de Reintegração Social de Presos (CRS's), espaços físicos desvinculados do complexo prisional onde os presos condenados nos três regimes (fechado, semiaberto, aberto) cumprem a reprimenda de uma forma diferenciada e humanizada (no método Apac o regime fechado é o da recuperação, o semiaberto de profissionalização e o aberto de inserção social).

É o método de prisão consubstanciado no senso de autodisciplina e no trabalho de conscientização acerca da gravidade do ato praticado, e o seu dever de cumprir a pena sob a forma de retribuição social, priorizando a preparação do condenado para inserção no contexto social “pós-muro”, medicante conjunção das forças (trabalho, família, educação, fé e tratamento da saúde física e emocional).

A CEPEVID elaborou minuta de projeto de Lei, o qual foi encaminhado pelo Presidente deste Tribunal ao Presidente da Assembleia Legislativa, com o objetivo de institucionalizar o programa no Estado de Santa Catarina. O projeto está na fase de análise da viabilidade na Comissão de Segurança Pública da ALESC.

Central de Medidas e Penas Alternativas (CPMA)

A Central de Medidas e Penas Alternativas, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, tem por objetivo, dentre outros, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução da prestação de serviços à comunidade e medida educativa, visando o justo cumprimento da Lei, em parceria com as entidades assistenciais e públicas, ampliando suas trocas sociais, visando a não reincidência.

É composta por profissionais da psicologia, serviço social, que possibilita o efetivo acompanhamento psicossocial com os beneficiários e familiares. Tem como finalidade a recuperação dos beneficiados sem afastá-los do convívio social, buscando a ressocialização, e também diminuir o elevado custo da manutenção destes ao Estado, e assim diminuir o colapso carcerário.

Em 5 de junho de 2012 foi publicado pelo Poder Executivo Estadual o Decreto n. 1.012, o qual instituiu as Centrais de Penas e Medidas Alternativas, no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania. O Presidente do Tribunal de Justiça firmou o Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Poder Judiciário, para juntos efetivarem a implantação, continuidade e interiorização das Centrais de Penas e Medidas Alternativas.

O Tribunal de Justiça se responsabilizou a disponibilizar local, de preferência junto aos Fóruns das comarcas abrangidas, para a instalação das centrais.

Aportou nesta Coordenadoria o Protocolo de Intenções n.01/14, sendo autuado sob n. 539674-2014.3, o qual elenca novos critérios para implantação da Central de Penas e Medidas Alternativas. O processo está concluso no gabinete da Presidência.

Núcleo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Interligação dos Sistemas de Automação

Objetiva-se a criação de um sistema informatizado interligado com o Poder Judiciário, de forma que todos os procedimentos/ocorrências registrados nas delegacias especializadas da mulher sejam cadastros, com a possibilidade de ser programado para disparar o alerta no sistema de automação do judiciário, na hipótese de mais de um registro de ocorrência envolvendo a mesma vítima.

Curso de capacitação de magistrados e servidores

Objetiva-se propiciar a capacitação multidisciplinar dos magistrados e servidores envolvidos na implementação da Lei nº. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Como tal, sua apresentação e conteúdo procuraram atender aos fins didáticos a que se propõe, com alguns textos doutrinários que ajudam a entender a importância da Lei dentro do sistema de proteção aos direitos humanos das mulheres no plano interno, a partir da Carta Magna da República; e no âmbito internacional, via dos Tratados e Convenções Internacionais ratificados pelo Brasil. Além disso, objetiva cumprir as determinações do CNJ atribuídas a esta Coordenadoria na Resolução 03/2012.

Projeto Seminários Regionais da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O projeto Seminário Regionais da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher possui os seguintes objetivos:

a) conhecer a realidade e dificuldade enfrentadas pelos magistrados e servidores que atuam na área no cumprimento das medidas protetivas, e promover meios de agilizar a tramitação dos processos relacionados à Lei Maria da Penha, de forma célere e eficaz e facilitar o acesso à Justiça à vítima e da efetividade das medidas protetivas;

b) desenvolver mecanismos tecnológicos de forma a consolidar as informações de todos os Juizados de Violência Doméstica e das Varas com competência na área, no âmbito do Estado de Santa Catarina, como acervo físico, sentenças proferidas, decisões de medida protetiva, quantidade de servidores, equipe técnica, de modo que se possa levantar um diagnóstico mais preciso sobre os índices de violência doméstica, por região, inclusive os casos de homicídio;

c) apresentar proposta de curso de capacitação e aperfeiçoamento de curta duração, através da Academia Judicial, aos magistrados, servidores e técnicos que atuam na área da violência doméstica, além de promover a sensibilização dos profissionais da Justiça sobre a gravidade do problema da violência de gênero.

d) apresentar propostas para o aperfeiçoamento do modo como a Justiça se distribui e se organiza, por meio da formulação de procedimentos, criação de novas dinâmicas para os fluxos de documentos e pessoas;

e) articulação entre os Sistemas de Justiça e Segurança (Delegacia de Polícia), para o desenvolvimento de Projeto de Integração entre as Delegacias, Juizados de Violência Doméstica e a Cepevid, que consiste no encaminhamento eletrônico pelas Delegacias, do registro das medidas protetivas no registro de ocorrência originário do inquérito, sendo que, nos casos de mais de uma medida protetiva no registro de ocorrência originário do inquérito também seriam transmitidas eletronicamente, vinculadas ao mesmo número de RO. Sugestão de projeto-piloto no Juizado da Violência Doméstica e Familiar – da Capital;

f) mobilizar todos os setores de serviços da rede de atendimento à mulher, pois o principal meio de combate à violência contra a mulher é a união dos órgãos, tais como o Ministério Público, Judiciário, Delegacias de Policia, Defensoria Pública, entidades assistenciais, em prol da vítima, que necessitam da proteção estatal, para a criação e fortalecimentos das redes de atendimento, consistente no cumprimento das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha;

g) criação de grupos reflexivos no âmbito do judiciário com homens agressores para atuarem nos juizados da violência doméstica, tendo em vista que experiências com esse tipo de tratamento demonstram a eficácia desse trabalho e a redução significativa da reincidência;

h) apresentar os serviços existentes de política de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Projeto Justiça Direito de Todos

Projeto de lei de iniciativa da magistrada e subcoordenadora do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar desta Coordenadoria, Sônia Maria Moroso Terres. Trata-se de projeto de iniciativa popular que se propõe a coleta de assinaturas em abaixo-assinado para aprovação na Câmara de Deputados.

Objetivo: articular junto aos diversos setores a adesão ao projeto, com a obtenção de assinaturas no abaixo-assinado visando a regulamentação do art. 245 da Constituição Federativa do Brasil de 1988, no sentido da previsão de regras que possibilitem o amparo da vítima e de seus dependentes, pelo Estado, proporcionando condições de reparação dos prejuízos materiais, de saúde ou psicológicos, causados pela ação criminosa dolosa.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM INÍCIO EM 2014

Processos Administrativos do Núcleo da Execução Penal

Número	Assunto
528340-2013.0	Acompanhamento de Projeto – DMF n. do Processo 2013.02.00.001970-9 – Reunião do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário
533525-2014.6	Notificação – audiência pública do MPSC para tratar da situação do HCTP
533769-2014.0	Projeto – construção da Central de Triagem de São José em substituição ao “Cadeião do Estreito”
533779-2014.8	Pedido de providências – criação de um sistema de banco de dados para a Cepevid acessar os convênios firmados com a SJC referente ao programa começar de novo
533780-2014.1	Pedido de providências – retirada da estrutura física do Instituto Médico Legal - IML do terreno do Presídio Regional de Mafra
534490-2014.5	Pedido de providências – reunião núcleo da execução penal – ano 2014
534612-2014.6	Pedido de providências – espaço físico da central de medidas e penas alternativas- comarca de Blumenau.
535345-2014.9	Proposta de criação do selo referente ao Projeto Começar de Novo
537621-2014.0	Ofício n. 134/DMF – Mutirão carcerário no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara
5384342014.6	Processo administrativo n. 2014.02.00.000637-9
538910-2014.0	Pedido de Providências – Análise das propostas enunciadas e sugestão de visita às APACs, apresentadas no II Encontro Nacional de Execução Penal.
539268-2014.3	Estudo sobre a viabilidade de cooperação técnica, visando garantir o direito de voto de presos provisórios no Estado de Santa Catarina
539842-2014.8	Acompanhamento de Projeto n. 2013.02.00001648-4. Conclusões do II encontro nacional do encarceramento feminino
540807-2014.5	Pedido de providências – solicita-se a manifestação do DEAP sobre o pedido de transferência do apenado Marcos de Oliveira para a Penitenciária Industrial de Joinville
542965-2014.0	Pedido de Providências – Juíza da Vara de Execuções Penais de Criciúma solicita auxílio junto a Secretaria de Justiça e Cidadania visando a interdição do Presídio Santa Augusta
544454-2014.3	Mutirão Carcerário de Indaial
545727-2014.0	Ofício Circular n. 252/DMF – Reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
545943-2014.5	Pedido de providências – Solicitação de inclusão do detento Rodrigo de Oliveira Teixeira em vaga de trabalho, curso de capacitação profissional ou estudo vinculado ao Projeto Começar de Novo
547301-2014.2	Pedido de Providências – Interdição do Presídio de Araranguá
547696-2014.8	Mutirão Carcerário da Comarca de Blumenau – De 08/09 a 12/09/2014 e de 15 a 19/09/2014
547817-2014.0	Criação da Comissão para assuntos prisionais do TJSC
548802-2014.8	Pedido de Providências – Juíza de Direito Alexandra Lorenzi da Silva – Fornecimento de moletons e cobertores aos reeducandos da unidade prisional de São Pedro de Alcântara
549386-2014.2	Pedido de Providências – Inclusão do apenado Thomas do Nascimento em vaga de trabalho ou curso
549387-2014.0	Pedido de Providências – Tratamento Psicológico e Transferência do detento Bruno Ricardo Saraiva da Silva para o Estado do Paraná.
549564-2014.4	Pedido de Providências – Fechamento da Cadeia Pública de Itapiranga
550011-2014.7	Pedido de Providências – Reuniões para tratar de assuntos referentes ao presídio de Biguaçu e de São Pedro de Alcântara
550191-2014.1	Pedido de Providências – Reunião do grupo de trabalho visando diagnóstico e proposição de soluções para o recambiamento Estadual de presos no Brasil, instituído pelo CNJ
550466-2014.0	Procedimento de competência de comissão n. 0004020-73.2014.2.00.000
552150-2014.5	Projeto Começar de Novo – Solicita informações sobre a contratação de pessoas para serviços de baixa complexidade na Justiça Federal/SC
553005-2014.9	Pedido de providências – DEAP – Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina – Concessão de trabalho externo dos detentos da Comarca de Itajaí.
553006-2014.7	Pedido de providências – Cumprimento da decisão do Habeas Corpus Nº 2014.041074-7 – Impetrante: Denise de Moura – Comarca da Capital
553007-2014.5	Pedido de providências- ampliação da Penitenciária de São Cristóvão e digitalização e saneamento processual nos processos de execução processual nos processos de execução penal da comarca de curitibanos
554545-2014.5	Pedido de Providências – Inspeção nas unidades prisionais da Comarca de Chapecó – dias 27, 28 e 29 de agosto de 2014.
555565-2014.5	Pedido de providências – implementação do monitoramento eletrônico na comarca de Araranguá
557883-2014.3	Pedido de providências – comunicação de decisão referente HC n. 2014.049463-3, em que tem como paciente Neusa de Souza.
559014-2014.0	Pedido de Providências – Implementação do monitoramento eletrônico de presos recolhidos na central de albergados (presos provisórios – lei Maria da Penha)
559314-2014.0	Simpósio sobre Saúde Mental e Justiça Criminal – Conselho Nacional de Justiça
560454-2014.0	Pedido de Providências – Indicação de Coordenador do Grupo de Monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do Estado de Santa Catarina
562029-2014.5	Dispensa para participação no Seminário Nacional de Alternativas Penais, a ser realizado nos dias 26 a 28/11/2014, em Brasília – DF
562030-2014.9	Projeto Utilização de programa para cálculo de benefícios penais.
562405-2014.3	Pedido de providências – solicitação de estudos para implantação do dispositivo “botão do Pânico” no município de Itajai – oficio 810/2014
562732-2014.0	Projeto começar de novo – pedido de providências- regularização e renovação do convênio de confecção de grampos na Penitenciária Sul e Presídio Santa Augusta de Criciúma.
564014-2014.8	Pedido de providências – monitoramento eletrônico- Presídios- comarca de Criciúma
564586-2014.7	Relatório – Apresentação do relatório da vara de execuções penais da comarca de São José
565215-2014.4	Pedido de Providências – Visita à Penitenciária Sul e Comarca de Criciúma – 15 e 18 de dezembro de 2014.

Processos Administrativos do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Número	Assunto
538910-2014.0	Acompanhamento de Projeto 2014.02.00.000504.1
546159-2014.6 546723-2014.3	Projeto: Justiça Direito de Todos
548626.2014.2	Estudo sobre Adequação dos Ambientes para Atendimento às Vítimas de Violência
549565-2014.2	Estudo sobre adequação dos ambientes para atendimento às vítimas de violência
550949-2014.1	Evento – 1ª Reunião de organização da campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres
551375-2014.8	Evento – Indicação de Representantes da CEPEVID para o 13º Fórum “As Transformações da Família e da Sociedade e seu Impacto na Infância e Juventude”, que será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2014 em Vitória/ES
553991-2014.9	Estudo para Implantação do Projeto “Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas do Mato Grosso”
554330-2014.4	Seminário “Mulher Viver sem Violência”
554675-2014.3	Pedido de Providências – Alteração das resoluções do TJSC para compensação dos procedimentos afetos à violência doméstica contra a mulher
555533-2014.7	Convite para cerimônia comemorativa do dia da Visibilidade Lésbica
557917-2014.1	Evento – Mulher Viver sem Violência – Regional de Criciúma
558412-2014.4	Evento VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e familiar contra a mulher – FONAVID, a realizar-se no período de 05 a 07/11/2014, em Campo Grande – MS
559006-2014.0	Projeto Seminários Regionais da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
559243-2014.7	Pedido de Informações – Servidos e políticas públicas destinadas às mulheres do Estado de Santa Catarina
559919-2014.9	Pedido de Providências – Solicitação de Cartilhas “Dê um basta na violência doméstica contra a mulher” para evento no ESFs – Estratégia de Saúde da Família
560455-2014.9	Ofício CEM 542014 – Solicitação de representante do TJ/SC na constituição do fórum estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta
561159-2014.8	Pedido de Providências – Indicação de Magistrados para Participação na Reunião da ENASP-CNJ
561556-2014.9	Pedido de Informações sobre processos judiciais de violência contra a mulher
562405-2014.3	Pedido de providências – solicitação de estudos para implantação do dispositivo “botão do Pânico” no município de Itajai – oficio 810/2014
562703-2014.6	Pedido de providências – criação do folder “perguntas e respostas sobre a Violência doméstica”.
562920-2014.9	Pedido de providências – 25 de novembro – dia internacional pela eliminação da violência doméstica
564723-2014.1	Capacitação – proposta de curso para magistrados e equipe multidisciplinar sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
564878-2014.5	Projeto – Rede Mulher de Itajaí

PARECERES PROFERIDOS PELA CEPEVID

Núcleo da Execução Penal

Número	Assunto
548802-2014.8	Para manifestação da juíza da VEP de São José sobre o fornecimento de Moletons e Cobertores aos Reeducandos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.
455106-2012.0	Parecer de arquivamento do processo tendo em vista a apuração da denúncia de condições precárias e práticas de violência contra o reeducando Arnaldo Hain Filho, no Presídio Regional de Itajaí.
471698-2012.1	Parecer de arquivamento tendo em vista que o assunto dos autos é matéria afeta a CGJ.
520364-2013.3	Em resposta ao Ofício n. 2279/DMF, proferido parecer informando calendário dos mutirões carcerários para o ano de 2014 e 2015 ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
535345-2014.9	Parecer de proposta de criação do selo próprio referente ao projeto Começar de Novo.
538434-2014.6	Parecer opinando favoravelmente para que este Tribunal de Justiça firme uma parceria com o Governo do Estado, Ministério Público e OAB, no sentido de elaborar um programa de tratamento adequado para os dependentes químicos, visando, em primeiro plano, o tratamento voluntário do dependente químico; porém facilitando e agilizando as internações compulsórias nos casos em que a equipe médica emitir laudo favorável à aplicação da medida
538885-2014.6	Parecer em resposta ao Ofício Circular n.144/DMF, informando que inexiste neste Estado, política pública específica para tratamento diferenciado de presos com características pessoais, que se enquadram no público LGBT ou LBGTTT.
539674-2014.3	Parecer encaminhando os autos à Divisão de Contratos e Convênios, para análise do protocolo operativo de intenções n. 01/2014, da Central de Penas e Medidas Alternativas, a fim de que posteriormente possa ser ratificado por este Egrégio Tribunal de Justiça.
539843-2014.6	Parecer em resposta ao ofício n. 30/2014 – AI/GAB/SDH/PR oriundo da Secretaria de Direitos Humanos, informando acerca da criação do Programa de Assistência ao Paciente Infrator – PROAPI, cujo objetivo principal é o cumprimento da política antimanicomial prevista na Lei n. 10.216/01, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Justiça.
541188-2014.2	Parecer informando que cabe a esta Coordenadoria acompanhar o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que o trabalho do egresso equipara-se ao trabalho dos demais empregados, regido pela CTL.
545727 2014.0	Ofício circular n. 252/DMF – reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
55346- 2014.2	Resposta ao CNJ acerca da alocação de presos de juizados Especiais de Violência Doméstica em estabelecimentos prisionais adequados.
556854-2014.4	Parecer proferido ao Des. Relator Rui Fortes, em face do HC n. 2014.052505-5, informando que o reeducando Leandro Luís Durel cumpre pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Itajaí, desde a data de 10/9/2014.
559314-2014.0	Parecer para indicação do magistrado e Subcoordenador da Cepevid, Pedro Walicoski Carvalho para representar o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no evento Simpósio sobre Saúde Mental e Justiça promovido pelo CNJ.

Núcleo da Violência Doméstica

Autos nº	Assunto
500134-2013.0	Indicação dos magistrados Clayton Cesar Wandscheer, Renato Mastella, Rafael Rabaldo Bottan e Surami Juliana dos Santos Heerdt para comporem o Núcleo Operacional da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da CEPEVID.
523074-2013.8	Parecer acerca do Oficio 20/2013, que comunica que a Defensoria Pública deixará de atuar no Juizado de violência doméstica da Capital
546159-2014.6	Manifestação acerca da adoção do Projeto Justiça Direito de Todos pelo Tribunal de Justiça
549565-2014.2	Estudo sobre adequação dos ambientes para atendimento às vítimas de violência doméstica na comarca de Ponte Serrada.
554330-2014.4	Convocação de servidoras para participar do Evento Mulher Viver sem Violência em Itajaí
554675-2014.3	Alteração da resolução do TJSC para compensação dos procedimentos afetos à violência doméstica contra a mulher na 2ª Vara Criminal de Blumenau
555533-2014.7	Manifestação acerca da indicação da magistrada Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres para participar da cerimônia comemorativa do evento Dia Nacional da Visibilidade Lésbica
557917-2014.1	Indicação da magistrada Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres e de servidoras para participar do Evento Mulher viver sem violência em Criciúma
558412-2014.4	Indicação de representantes da Coordenadoria da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para participar do VI FONAVID, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.
559242-2014.9	Convite à magistrada Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres para participação no II Congresso Sul-Mato-Grossense de Ciências Criminais
560455-2014.9	Indicação de representante do TJ para participar de reunião e da constituição do Fórum Estadual do enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher.
562920-2014.9	Parecer para a confecção e distribuição de TAGs no hall do Tribunal de Justiça no 25 de novembro – dia internacional pela eliminação da violência doméstica

DESPACHOS PROFERIDOS PELA CEPEVID

Núcleo da Execução Penal

Autos nº	Assunto
559314-2014.0	Simpósio sobre saúde mental e Justiça Criminal – CNJ, a realizar-se em 14/10/2014, em Brasília/DF
390595-2010.0	Lar São Lucas – Irregularidades e descumprimento de decisões judiciais
455106.2012.0	Pedido de Providências – Execuções Penais - Denúncia de maus-tratos a reeducando do Presídio de Itajaí.
533780-2014.1	Pedido de providências – Retirada da estrutura física do Instituto Médico Legal – IML do terreno do Presídio Regional de Mafra
534058 2014.6	Ata de reunião – transferência de presos para Unidades Federais
534059-2014.4	Pedido de providências – trabalho externo de presos – Comarca de Lages
534489-2014.1	Pedido de providências – Ofício n. 246/2014 – GP, cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça referente ao Auto Circunstanciado de inspeção do Poder Judiciário de Santa Catarina.
534489-2014.1	Pedido de providências. Ofício n. 246/2014-GP, cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça referente ao Auto Circunstanciado de inspeção do Poder Judiciário de Santa Catarina.
534611-2014.8	Pedido de Providências – Força Tarefa DEAP – Departamento de Administração do Sistema Prisional quando da realização dos mutirões carcerários
534612-2014.6	Pedido de providências – Coordenadora Técnica Operacional da Central de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina – Espaço Físico da Central de Medidas e Penas Alternativas da comarca de Blumenau.
536249-2014.0	Pedido de providências – DEROE/DEAP/AJC – solicita disponibilização de cartilhas “Direitos e Deveres do Preso” e “Cartilha do Empregador”.
538434-2014.6	Consulta referente aos incidentes de insanidade mental - CNJ
538910-2014.0	Pedido de Providências – Análise das propostas enunciadas e sugestão de visita às APACs, apresentadas no II Encontro Nacional de Execução Penal
539268-2014.3	Estudo sobre a viabilidade de cooperação técnica, visando garantir o direito de voto de presos provisórios no Estado de Santa Catarina.
539842-2014.8	Acompanhamento de Projeto n. 2013.02.00001648-4 DMF – Conclusões do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino
540807-2014.5	Pedido de Providências – Solicita-se a manifestação do DEAP sobre o pedido de transferência do apenado Marcos de Oliveira para a Penitenciária Industrial de Joinville
541188-2014.2	Trabalho do egresso – consulta formula pela gerência de apoio e orientação ao egresso – arquivamento
542965-2014.0	Indicação do juiz Rodrigo Coelho Rodrigues para acompanhar a inspeção e diagnóstico nas unidades prisionais das comarcas de Criciúma e Araranguá
545727-2014.0	Indicação do magistrado João Marcos Buch para participar de evento.
545943-2014.5	Pedido de Providências – Solicitação de inclusão do detento Rodrigo de Oliveira Teixeira em vaga de trabalho, curso de capacitação profissional ou estudo vinculado ao projeto Começar de Novo
546549-2014.4	Pedido de Providências – comarca de Ponte Serrada – Solicitação de Cartilhas de Campanha “Dê um Basta na Violência”
547695-2014.0	Pedido de providências – Cartilhas “Dê um basta na violência” para CREAS de Blumenau.
547817-2014.0	Autorização para convocação dos juízes Pedro Walicoski Carvalho e Rodrigo Coelho Rodrigues para participarem de visita à comarca de Blumenau
549386-2014.2	Pedido de Providências – Inclusão do Apenado Thomas do Nascimento em vaga de trabalho ou curso.
550191-2014.1	Pedido de Providências – Reunião do Grupo de Trabalho visando o Diagnóstico e Proposição de Soluções para o recambiamento estadual de presos no Brasil, instituído pelo CNJ
550466-2014.0	Procedimento de competência de comissão n. 0004020-73.2014.2.00.000 – Fórum Nacional de Alternativas Penais.
550832-2014.0	Ofício nº. 21/2014 DSOJ – Pedido de Informações – Mandado de Segurança n. 2014.040650-4
550949-2014.1	Evento – 1ª Reunião de Organização da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
553004-2014.0	Pedido de providências – Cumprimento da decisão do Habeas Corpus Nº 2014.048531-1 – Impetrante: Jeovan da Goiz – Comarca da Capital.
553005-2014.9	Pedido de providências – DEAP – Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina – Concessão de trabalho externo dos detentos da Comarca de Itajaí.
553006-2014.7	Pedido de providências – Cumprimento da decisão do Habeas Corpus Nº 2014.041074-7 – Impetrante: Denise de Moura – Comarca da Capital.
553468-2012.2	Relatório – Inspeção CNJ- providência para cumprimento de determinação acerca do recolhimento de presos da Lei Maria da Penha da cada do albergado da Capital para estabelecimento penal adequado.
559919-2014.9	Pedido de Providências – Solicitação de Cartilhas “Dê um basta na violência doméstica contra a mulher” para evento no ESFs – Estratégia de Saúde da Família.
562029-2014.5	Seminário de Alternativas Penais – Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional
562030-2014.9	Projeto – Utilização de programa para cálculo de benefícios penais.
562490-2014.8	Pedido de Providências – Visita ao Presídio Regional de Mafra – 20 e 21 de novembro de 2014.

Núcleo da Violência Doméstica

Autos nº	Assunto
514421-2013.3	Estudo sobre a viabilidade do botão do pânico ( 3 despachos)
519453-2013.9	Relatório final da CPMI para investigar situação contra a mulher
523074-2013.8	Oficio 20/2013 comunica que deixará de atuar no Juizado de violência doméstica
536119-2014.2	Pedido de providências – disponibilização de materiais (folders, cartilhas e cartaz) referentes à violência doméstica.
543099 2014.2	Disponibilização de cartilhas dê um basta violência para a FURB
546159-2014.6	Projeto Justiça Direito de Todos (3 despachos)
546549-2014.4	Pedido de Providências – comarca de Ponte Serrada – Solicitação de Cartilhas de Campanha “Dê um Basta na Violência”
547695-2014.0	Pedido de providências – Cartilhas “Dê um basta na violência” para CREAS de Blumenau
549565-2014.2	Estudo sobre adequação dos ambientes para atendimento às vítimas de violência – Remessa á CGJ
550949-2014.1	Evento – 1ª Reunião de Organização da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
550949-2014.1	Disponibilização de cartilhas dê um basta violência para Coordenadoria Municipal de Mulheres
551375-2014.8	Evento – Indicação de Representantes da CEPEVID para o 13º Fórum “As transformações da família e da sociedade e seu impacto na Infância e Juventude”, que será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2014 em Vitória/ES
551673-2014.0	Pedido de Providências – Ofício n. 390/2014/GAB/DEAP
554330-2014.4	Ofício n. 176/2014/GABS – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Apoio e participação nos eventos regionais Programa “Mulher: Viver sem Violência”
554330-2014.4	Seminário Mulher Viver sem violência Itajai
554675-2014.3	Alteração das Resoluções do TJ/SC para Compensação dos procedimentos afetos à Violência Doméstica contra a Mulher na 2ª Vara Criminal de Blumenau
555533-2014.7	Cerimônia Visibilidade Lésbica - Arquivamento
557917-2014.1	Evento – Mulher Viver sem Violência - Regional de Criciúma ( 2 despachos)
559242-2014.9	Evento – II Congresso Sul Matogrossense de Ciências Criminais - Arquivamento
559243-2014.7	Pedido de Informações – Serviços e Políticas Públicas destinadas às Mulheres do Estado de Santa Catarina - Arquivamento
559919-2014.9	Disponibilização de cartilhas dê um basta violência para Secretaria Municipal de Saúde desenvolvimento social de Catanduvas
561156-2014.3	Disponibilização de cartilhas dê um basta violência para Creas de Içara
561160-2014.1	Disponibilização de cartilhas dê um basta violência para Delegacia da Mulher de Caçador
561315-2014.9	Disponibilização de cartilhas dê um basta violência
562405-2014.3	Estudo para implantação do Botão do Pânico em Itajaí
562703-2014.7	Criação do folders “ Perguntas e respostas sobre a violência”
563437-2014.7	Relatório CPMI da violência contra a mulher no Brasil

ATAS DE REUNIÃO

Núcleo de Execução Penal

Autos n.	Assunto	Data
391002-2010.4	Monitoramento eletrônico de presos.	21/082014, 03/09/2014, 01/10/2014 e 13/03/2014
482721-2012.0	Projeto PROAPI – Programa de Assistência ao Paciente Infrator	26/09/2014 e 20/10/2014
500125-2013.0	Construção do novo complexo penitenciário da região de Blumenau	29/01/2014
508875-2013.5	Sistema Biométrico	09/04/2014
533769-2014.0	Construção da Central de Triagem de São José em substituição ao “cadeião” do Estreito	29/01/2014
533779-2014.8	Criação de um sistema de banco de dados para a Cepevid acessar os convênios firmados com a SJC referente ao programa começar de novo	13/05/2014
534490-2014.5	Pedido de providências – reunião núcleo da execução penal – ano 2014	10/08/2014, 13/08/2014 e 20/10/2014,
537621-2014.0	Mutirão do CNJ na Penitenciária de São Pedro de Alcântara	19/03/2014
547817-2014.0	Criação da Comissão para assuntos prisionais do TJSC	18/06/2014, 30/06/2014, 13/08/2014, 23/10/2014 e 22/08/2014
550191-2014.1	Reunião do Grupo de Trabalho visando o diagnóstico e proposição de soluções para o recambiamento estadual de presos no Brasil, instituído pelo CNJ	11/07/2014 e 25/08/2014
550191-2014.1	Reunião do Grupo de Trabalho visando o diagnóstico e proposição de soluções para o recambiamento estadual de presos no Brasil, instituído pelo CNJ	11/07/2014 e 25/08/2014
562732-2014.0	Projeto começar de novo – pedido de providências- regularização e renovação do convênio de confecção de grampos na Penitenciária Sul e Presídio Santa Augusta de Criciúma	24/11/2014

Núcleo de Violência Doméstica

Autos n.	Assunto	Data
564723-2014.1	Curso de capacitação dos juízes com competência na violência doméstica e familiar contra a Mulher	31/10/2014
500134-2013.0	Reunião interna do núcleo de Violência Doméstica	14/08/2014 e 20/10/2014
514421-2013.3	Pedido de providências – solicitação de estudos para implantação do dispositivo “botão do Pânico” no município de Itajaí	12/03/2014
514421-2013.3	Estudo sobre a viabilidade do botão do pânico	12/03/2014 e 10/10/2014
519453-2013.9	Relatório final da CPMI da violência da mulher no Brasil.	11/09/2014
549565-2014.2	Parceria com a CGJ acerca do tema violência doméstica	20/10/2014
550949-2014.1	Reunião sobre os 16 dias de Ativismo	22/07/2014
554330-2014.4	Reunião Preparatória do Evento Mulher Viver sem Violência, realizado em Itajaí.	04/09/2014, 11/09/2014 e 29/09/2014
557917-2014.1	Reunião Preparatória do Evento Mulher Viver sem Violência, realizado em Criciúma	11/09/2014, 15/10/2014, 23/10/2014, 21/11/2014 e 29/11/2014
558412-2014.4	VI Fonavid – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.	17/11/2014
559006-2014.0	Projeto seminários regionais da violência doméstica e familiar contra a mulher	31/10/2014
560455-2014.9	Reunião com a Coordenadoria Estadual da Mulher acerca da constituição do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as mulheres do Campo e da Floresta.	03/11/2014