Página para protocolo de
consultas, dúvidas, reclamações e sugestões para fins do Projeto de Adequação do Setor de Atendimento da CGJ
Suporte Técnico e Jurídico aos Sistemas
Auxiliares
COMARCA |
UNIDADE |
INÍCIO DA CORREIÇÃO |
Cartório
Remoto do Processo Eletrônico ‑ Crepe |
Cartório Remoto de Execuções Fiscais |
19-5 a 30-6 |
Capital
‑ Foro Central |
1ª Vara da Fazenda Pública |
19-5 a 30-6 |
2ª Vara da Fazenda Pública |
19-5 a 30-6 |
|
3ª Vara da Fazenda Pública |
19-5 a 30-6 |
|
1ª Vara Criminal |
19-5 a 30-6 |
|
2ª Vara Criminal |
19-5 a 30-6 |
|
3ª Vara Criminal |
19-5 a 30-6 |
|
4ª Vara Criminal |
19-5 a 30-6 |
|
Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher |
19-5 a 30-6 |
|
Vara do Tribunal do Júri |
19-5 a 30-6 |
|
Juizado Especial Criminal |
19-5 a 30-6 |
|
Vara de Execuções Penais |
19-5 a 30-6 |
|
Capital
‑ Foro Bancário |
1ª Vara de Direito Bancário |
19-5 a 30-6 |
2ª Vara de Direito Bancário |
19-5 a 30-6 |
|
3ª Vara de Direito Bancário |
19-5 a 30-6 |
|
Capital
‑ Foro Eduardo Luz |
Vara de Sucessões e Registros Públicos |
19-5 a 30-6 |
Setores Administrativos |
19-5 a 30-6 |
|
Capital
‑ Foro Distrital do Continente |
Juizado Especial Criminal |
19-5 a 30-6 |
São
José |
Vara de Execuções Penais |
15 a 18-7 |
Juizado Especial Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar |
15 a 18-7 |
|
1ª Vara Criminal |
15 a 18-7 |
|
2ª Vara Criminal |
15 a 18-7 |
|
2ª Vara Cível |
15 a 18-7 |
|
Garopaba |
Vara Única |
28-7 a 1-8 |
Imbituba |
1ª Vara |
28-7 a 1-8 |
2ª Vara |
28-7 a 1-8 |
|
Laguna |
2ª Vara Cível |
28-7 a 1-8 |
Setores Administrativos |
28-7 a 1-8 |
|
Blumenau |
Juizado Especial Cível ‑ Foro
Universitário |
11 a 15-8 |
Juizado Especial Criminal – Foro
Universitário* |
11 a 15-8 |
|
1ª Vara Criminal |
11 a 15-8 |
|
2ª Vara Criminal |
11 a 15-8 |
|
3ª Vara Criminal |
11 a 15-8 |
|
Vara de Direito Bancário |
11 a 15-8 |
|
Ibirama |
1ª Vara |
11 a 15-8 |
São
Francisco do Sul |
Vara Criminal |
25 a 29-8 |
Garuva |
Vara Única |
25 a 29-8 |
Setores Administrativos |
25 a 29-8 |
|
Balneário
Camboriú* |
1ª Vara Criminal |
8 a 12-9 |
1ª Vara Cível |
8 a 12-9 |
|
2ª Vara Cível |
8 a 12-9 |
|
3ª Vara Cível |
8 a 12-9 |
|
4ª Vara Cível |
8 a 12-9 |
|
Vara da Família, Infância e Juventude |
8 a 12-9 |
|
Setores Administrativos |
8 a 12-9 |
|
Itajaí |
Vara de Execuções Penais |
22 a 26-9 |
1ª Vara Criminal |
22 a 26-9 |
|
2ª Vara Criminal |
22 a 26-9 |
|
Navegantes |
2ª Vara Cível |
22 a 26-9 |
Balneário
Piçarras |
1ª Vara |
22 a 26-9 |
Balneário
Camboriú |
Vara da Família, Órfãos e Sucessões |
25 a 26-09 |
Rio
Negrinho |
1ª Vara |
6 a 10-10 |
2ª Vara |
6 a 10-10 |
|
Setores Administrativos |
6 a 10-10 |
|
São
Bento do Sul |
1ª Vara |
6 a 10-10 |
2ª Vara |
6 a 10-10 |
|
3ª Vara |
6 a 10-10 |
|
Tubarão |
Juizado Especial Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher |
20 a 24-10 |
Jaguaruna |
Vara Única |
20 a 24-10 |
Criciúma |
1ª Vara Criminal |
20 a 24-10 |
2ª Vara Criminal |
20 a 24-10 |
|
Lages |
1ª Vara Criminal |
3 a 7-11 |
2ª Vara Criminal |
3 a 7-11 |
|
3ª Vara Criminal |
3 a 7-11 |
|
Curitibanos |
1ª Vara Cível |
3 a 7-11 |
2ª Vara Cível |
3 a 7-11 |
|
Vara da Família, Infância e Juventude |
3 a 7-11 |
|
Vara Criminal* |
3 a 7-11 |
|
Setores Administrativos |
3 a 7-11 |
|
Caçador |
Vara Criminial |
3 a 7-11 |
Setores Administrativos |
3 a 7-11 |
|
Capital
‑ Foro Central |
6ª Vara Cível |
2 e 3-12 |
Mafra |
Vara Criminal |
9 a 12-12 |
1ª Vara Cível |
9 a 12-12 |
|
2ª Vara Cível |
9 a 12-12 |
|
Setores Administrativos |
9 a 12-12 |
COMARCA |
UNIDADE |
INÍCIO DA CORREIÇÃO |
Blumenau |
2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional
de Execuções Fiscais Estaduais |
5-5 |
Unidade Judiciária Avançada de Cooperação
da Universidade Regional de Blumenau ‑ Furb |
5-5 |
|
1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho
e Registros Públicos |
5-5 |
|
Camboriú |
1ª Vara Cível |
5-5 |
2ª Vara Cível |
5-5 |
|
Campos
Novos |
1ª Vara Cível |
5-5 |
2ª Vara Cível |
5-5 |
|
Capinzal |
1ª Vara |
5-5 |
Criciúma |
1ª Vara da Fazenda Pública |
5-5 |
2ª Vara da Fazenda Pública |
5-5 |
|
Unidade Judiciária de Cooperação ‑
Unesc |
5-5 |
|
4ª Vara Cível |
5-5 |
|
Gaspar |
1ª Vara* |
5-5 |
2ª Vara |
5-5 |
|
3ª Vara |
5-5 |
|
Içara |
2ª Vara |
5-5 |
Joaçaba |
Unidade dos Juizados Especiais Cível e
Criminal |
5-5 |
Timbó |
1ª Vara Cível |
5-5 |
2ª Vara Cível |
5-5 |
|
Videira |
1ª Vara Cível |
5-5 |
2ª Vara Cível |
5-5 |
|
Capital |
Juizado Especial da Fazenda Pública ‑
Foro do Norte da Ilha |
12-5 |
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e
Precatórios |
12-5 |
|
Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais
e Falências |
12-5 |
|
1ª Vara Cível ‑ Foro Distrital do
Continente |
12-5 |
|
2ª Vara Cível ‑ Foro Distrital do
Continente |
12-5 |
|
Fraiburgo |
2ª Vara |
12-5 |
Guaramirim |
2ª Vara |
12-5 |
Indaial |
1ª Vara Cível |
12-5 |
2ª Vara Cível |
12-5 |
|
Lages |
Unidade Judiciária ‑ Uniplac |
12-5 |
Laguna |
1ª Vara Cível |
12-5 |
São
Miguel do Oeste |
1ª Vara Cível |
12-5 |
2ª Vara Cível |
12-5 |
|
Tubarão |
Vara da Fazenda Pública, Executivos
Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos |
12-5 |
Juizado Especial Cível |
12-5 |
|
Unidade Judiciária Unisul |
12-5 |
|
Joinville |
3ª Vara da Fazenda Pública e Unidade Regional
de Execuções Fiscais Estaduais |
19-5 |
1ª Vara da Fazenda Pública |
26-5 |
|
2ª Vara da Fazenda Pública |
26-5 |
|
Jaraguá
do Sul |
1ª Vara Cível |
2-6 |
2ª Vara Cível |
2-6 |
|
Vara da Fazenda Pública |
9-6 |
|
Vara da Família, Infância e Juventude |
9-6 |
|
Juizado Especial Cível e Criminal |
16-6 |
|
Chapecó |
1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do
Trabalho e Registros Públicos |
30-6 |
2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de
Execuções Fiscais Estaduais |
30-6 |
|
Unidade Judiciária de Cooperação‑
Unoesc |
30-6 |
|
Rio
do Sul |
Vara da Família, Orfãos, Sucessões,
Infância e Juventude |
7-7 |
Juizado Especial Cível e Criminal |
7-7 |
|
Xanxerê |
1ª Vara Cível |
4-8 |
2ª Vara Cível |
4-8 |
|
Trombudo
Central |
2ª Vara |
4-8 |
São
Francisco do Sul |
1ª Vara Cível |
18-8 |
2ª Vara Cível |
18-8 |
|
Canoinhas |
1ª Vara Cível |
18-8 |
2ª Vara Cível |
18-8 |
|
Porto
União |
1ª Vara Cível |
1-9 |
2ª Vara Cível |
1-9 |
|
Mafra |
1ª Vara Cível |
1-9 |
2ª Vara Cível |
1-9 |
|
Brusque |
Vara Cível |
15-9 |
Juizado Especial Cível e Criminal |
15-9 |
|
Vara da Família, Orfãos, Sucessões,
Infância e Juventude |
15-9 |
|
Vara da Fazenda Pública e dos Registros
Públicos |
15-9 |
|
Vara Comercial |
15-9 |
|
São
João Batista |
2ª Vara |
22-9 |
Tijucas |
1ª Vara Cível |
29-9 |
2ª Vara Cível |
29-9 |
|
Itajaí |
Juizado Especial Cível |
29-9 |
Vara da Fazenda Pública, Executivos
Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos |
29-9 |
|
Orleans |
2ª Vara |
6-10 |
Urussanga |
1ª Vara |
6-10 |
Barra
Velha |
2ª Vara |
13-10 |
Balneário
Camboriú |
Vara da Fazenda Pública |
13-10 |
Araranguá |
1ª Vara Cível |
13-10 |
2ª Vara Cível |
13-10 |
|
3ª Vara Cível |
13-10 |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
PORCENTAGEM |
Total
de varas do Estado |
353 |
100% |
Total
correicionado em 2014 |
142 |
40,22% |
Total
correicionado com setores administrativos em 2014 |
150 |
42,49% |
Total
de comarcas do Estado |
111 |
100% |
Total
de comarcas correicionadas em 2014 |
52 |
46,84% |
DADOS
GERAIS |
Varas:
318 |
Juizados
Especiais: 29 |
Unidades
de Cooperação: 6 |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
Processos de 2012 concluídos em 2014 |
29 |
Processos de 2013 concluídos em 2014 |
75 |
Processos de 2014 concluídos em 2014 |
24 |
Processos de acompanhamento de gabinetes e
cartórios concluídos em 2014 |
13 |
Total de processos concluídos em 2014 |
141 |
Pedidos
de providências distribuídos em 2014 |
42 |
Pedidos
de providências concluídos |
13 |
Representações
por excesso de prazo em 2014 |
37 |
Navegantes – Vara Única
Piçarras – Sala de Armas
Rio Negrinho – 1ª Vara
Itajaí – Vara de Execuções Penais
·
Adequação e constante atualização,
em parceria com setores técnicos, do sítio virtual “Portal do Extrajudicial –
extrajudicial.tjsc.jus.br”.
·
Inclusão da possibilidade de
anexação de documentos no formato “.pdf” no Sistema de Atendimento do
Extrajudicial ‑ S@E (ofício-circular n. 118/2010).
·
Ampliação das orientações do
Núcleo IV aos usuários dos serviços de notas e registros, no portal do
extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html).
·
Prestação de auxílio e orientação
aos juízes diretores de foro e magistrados responsáveis pelos registros
públicos por meio de contatos telefônicos, correspondências eletrônicas e
deslocamento de equipe correicional.
·
Participação e incentivo à
realização de eventos de estudos acerca do Direito Notarial e Registral.
·
Acompanhamento, atualização,
aprimoramento e desenvolvimento do uso do Sistema Hermes – Malote Digital.
·
O cumprimento e a ampliação da
meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para realizar inspeções
correicionais em, no mínimo, 30% (trinta por cento) das 583 (quinhentos e
oitenta e três) serventias de notas e registros do Estado de Santa Catarina.
·
Aprimoramento do Sistema do Selo
Digital, com a expedição de relatórios que promovem cruzamento de dados
(Sistema de Auditoria, com base nos conceitos de business inteligence – BI).
·
Implantação de fluxo para a
liberação do ressarcimento dos atos gratuitos eventualmente bloqueados em
virtude do cadastramento errôneo pelas serventias extrajudiciais.
·
Implantação definitiva da nova
versão do Selo Digital de Fiscalização (versão 2.1 – prazo limite outubro de
2014).
·
Controle, acompanhamento e
prestação de orientações ao correto preenchimento do espaço Justiça Aberta do
Conselho Nacional de Justiça.
·
Ampliação da divulgação eletrônica
(notícias publicadas no sítio do Tribunal de Justiça) das atividades relevantes
realizadas pelo Núcleo IV no ano de 2014.
·
Pedido de aquisição de novas obras
para a Biblioteca Setorial do Núcleo IV.
·
Elaboração da Orientação n. 17, de
17-3-2014, que trata da sistemática das correições.
·
Elaboração da Orientação n. 18, de
2-4-2014, que trata da necessidade do recolhimento dos valores que ultrapassem
o teto remuneratório dos interinos.
·
Elaboração da Orientação n. 19, de
26-5-2014, que divulga o calendário e a sistemática das correições de junho a dezembro
de 2014.
·
Elaboração da Orientação n. 20, de
26-5-2014, que trata da Circular n. 47/2014 – Sistema Justiça Aberta.
·
Elaboração da Orientação n. 21, de
12-8-2014, sobre a gratificação natalina e a indenização de férias aos
interinos.
·
Elaboração da Orientação n. 22, de
26.9.2014, que trata da aplicação de selo digital do tipo “normal” nos atos de
cancelamento de protesto de CDA.
·
Criação de link, no Portal do Extrajudicial, destinado ao depósito de
relatório de atividades (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/relatorio_atividades/index.html).
·
Atuação correicional disciplinar
com a edição de portarias que instauram processos administrativos
disciplinares.
·
Elaboração de pareceres, decisões
e despachos em procedimentos virtuais de competência do Núcleo IV.
·
No ano de 2014 foram distribuídos
para o Núcleo IV 1.152 processos (Relatório do sistema SAJprocessos).
·
Foram baixados em 2014 o total de
1.367 processos (Fonte: SAJ).
·
Cumprimento prioritário de
procedimentos oriundos do Conselho Nacional de Justiça.
·
Fornecimento de informação sobre
usuário e senha de acesso ao Sistema Justiça Aberta, por meio de telefone e
e-mail, a todos os delegatários para a atualização dos dados e dos atos
realizados pelos ofícios extrajudiciais.
·
Informação mensal da produtividade
do Corregedor e do Vice-Corregedor para a Secretaria da Corregedoria,
objetivando a posterior remessa ao Conselho Nacional de Justiça do balanço
mensal de produtividade dos desembargadores corregedores.
·
Elaboração de comunicação interna
para o desenvolvimento de estudos e projetos relativos às atividades do Núcleo.
·
Prestação de atendimento e
orientação aos serventuários extrajudiciais, juízes, secretários de foro e
jurisdicionados pelos ramais telefônicos do Núcleo IV, com um total aproximado
de 6.000 (seis mil) ligações.
·
Realização de convênios com a
Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal Regional Eleitoral.
·
Termo de Cooperação Técnica entre
Complexo Penitenciário e a Escrivania de Paz do município de São Pedro de
Alcântara.
·
Elaboração e desenvolvimento do
Projeto ExtraFácil.
·
Criação, desenvolvimento e
execução do projeto da Base de Conhecimento do Núcleo IV.
·
Atuação e implementação conjunta
do Projeto do Código de Normas Anotado.
·
Desenvolvimento de minuta do novo
Regimento de Emolumentos do Estado de Santa Catarina.
·
Participação nos cursos para os
contadores de foro.
·
Integração do sistema do selo
digital de fiscalização com o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil
(Sirc).
·
Criação e divulgação do Manual de
Prestação de Contas da Direção do Foro;
·
Criação e divulgação do Manual de
Prestação de Contas do Interino.
·
Respostas às consultas por meio do
Sistema de Atendimento do Extrajudicial (S@E):
DESTINATÁRIO |
TOTAL |
DESTINATÁRIO |
TOTAL |
Araquari |
3 |
Jaguaruna |
2 |
Araranguá |
3 |
Jaraguá do Sul |
10 |
Ascurra |
1 |
Joaçaba |
11 |
Balneário Camboriú |
15 |
Joinville |
38 |
Barra Velha |
14 |
Lages |
13 |
Biguaçu |
3 |
Laguna |
5 |
Blumenau |
39 |
Mafra |
2 |
Bom Retiro |
1 |
Maravilha |
2 |
Braço do Norte |
1 |
Navegantes |
15 |
Brusque |
11 |
Orleans |
17 |
Caçador |
2 |
Otacílio Costa |
3 |
Camboriú |
3 |
Palhoça |
9 |
Campos Novos |
1 |
Palmitos |
1 |
Canoinhas |
8 |
Papanduva |
2 |
Capinzal |
1 |
Pomerode |
2 |
Capital |
82 |
Balneário Piçarras |
5 |
Capivari de Baixo |
1 |
Pinhalzinho |
1 |
Campo Belo do Sul |
4 |
Porto Belo |
5 |
Assessoria de Custas |
10 |
Porto União |
2 |
Chapecó |
3 |
Presidente Getúlio |
3 |
Criciúma |
23 |
Rio do Sul |
3 |
Curitibanos |
1 |
Santa Cecília |
1 |
Concórdia |
1 |
Rio do Campo |
1 |
Coronel Freitas |
1 |
Santa Rosa do Sul |
7 |
Assessoria Extrajudicial |
1.830 |
Santo Amaro |
5 |
Forquilhinhas |
2 |
São Bento do Sul |
6 |
Fraiburgo |
5 |
São Francisco do Sul |
8 |
Assessoria FRJ |
15 |
São Carlos |
1 |
Garopaba |
1 |
São Joaquim |
1 |
Gaspar |
12 |
São José |
19 |
Guaramirim |
9 |
São Lourenço do Oeste |
1 |
Ibirama |
3 |
São Miguel do Oeste |
5 |
Içara |
4 |
Seara |
1 |
Imbituba |
2 |
Sombrio |
2 |
Indaial |
6 |
Taió |
1 |
Ipumirim |
1 |
Tijucas |
5 |
Itá |
3 |
Trombudo Central |
1 |
Itajaí |
33 |
Tubarão |
15 |
Itapema |
7 |
Turvo |
2 |
Itaiópolis |
3 |
Urubici |
2 |
Correia Pinto |
1 |
Urussanga |
4 |
Imaruí |
2 |
Videira |
6 |
Ituporanga |
1 |
Timbó |
1 |
Abelardo Luz |
1 |
Xanxerê |
2 |
Campo Erê |
1 |
|
|
TOTAL |
|
|
2.422 |
Fonte: Assessoria de Informática da Corregedoria-Geral da Justiça.
Participação dos
servidores e do Vice-Corregedor-Geral nos encontros e seminários:
DATA |
LOCAL |
EVENTO |
Abril |
São Luís do Maranhão |
65º Encontro do Colégio de
Corregedores-Gerais ‑ Encoge |
Maio |
Brasília |
V Fórum de Direito Notarial e de Registro –
STJ |
Julho |
Itapema |
Encontro Estadual da ANOREG/SC |
Agosto |
São Paulo |
66º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais
– Encoge |
Agosto |
São Paulo |
2º Seminário Nacional de Registro Civil
Eletrônico |
Setembro |
Salvador |
XII Convergência 2014 |
Outubro |
Balneário Camboriú |
III Encontro de Direito Registral
Imobiliário de Santa Catarina |
Novembro |
Salvador |
67º Encontro do Colégio de
Corregedores-Gerais ‑ Encoge |
Novembro |
Gramado |
XVI Congresso Brasileiro de Direito
Notarial e Registral |
Transmissões de acervo praticadas pela equipe
da Assessoria Correicional do Extrajudicial:
COMARCA |
SERVENTIA |
PERÍODO |
Otacílio Costa |
Tabelionato de Notas e Protestos |
14 a 16-4-2014 |
Canoinhas |
1º Tabelionato de Notas e Protestos |
18 a 22-8-2014 |
Ascurra |
Escrivania de Paz do Município de Rodeio |
3 e 4-11-2014 |
Videira |
Escrivania de Paz do Distrito de Anta Gorda |
13 e 14-11-2014 |
Campo Belo do Sul |
Escrivania de Paz do Município de Cerro
Negro |
24-11-2014 |
Barra Velha |
Registro Civil das Pessoas Naturais,
Jurídicas e Títulos e Documentos |
26 a 28-11-2014 |
Inspeções
correicionais presenciais realizadas nas serventias extrajudiciais do Estado:
MARÇO
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
10 – 12 |
2º TN |
Curitibanos |
10 – 12 |
RCPN |
Sombrio |
12 – 14 |
RI |
Piçarras |
10 – 14 |
TN, RI e RCPN |
Capivari de Baixo |
17 – 21 |
RI, EP. Antônio Carlos e EP. Gov. Celso
Ramos |
Biguaçu |
17 – 21 |
EP. Urupema e EP. Bom Jardim da Serra |
São Joaquim |
17 – 19 |
EP. Ouro Verde |
Abelardo Luz |
19 – 21 |
RCPN |
Cunhã Porã |
24 – 28 |
RI e RCPN |
Porto Belo |
24 – 28 |
TN e EP. Bombinhas |
Porto Belo |
24 – 28 |
TN, RCPN+RI e EP. Apiúna |
Ascurra |
ABRIL
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
31 – 4 |
TN, RI E RCPN |
Rio Negrinho |
31 – 4 |
EP. Coronel Freitas, EP. Águas Frias, EP. Jardinópolis
e EP. União do Oeste |
Coronel Freitas |
7 – 11 |
EP. São Miguel da Boa Vista, EP. Tigrinhos
e EP. Iraceminha |
Maravilha |
7 – 11 |
EP. Arroio Trinta, EP. Salto Veloso e EP
Rio das Pedras |
Videira |
7 – 11 |
TN e RCPN |
Santo Amaro da Imperatriz |
14 – 16 |
TN + RI |
Araranguá |
14 – 16 |
RCPN |
Araranguá |
14 – 16 |
EP. Hercílio Luz |
Araranguá |
22 – 25 |
EP. Barra do Sul e EP. Itapocu |
Araquari |
22 – 25 |
EP. Massaranduba e EP. Schroeder |
Guaramirim |
22 – 25 |
EP. Águas Mornas, EP. São Bonifácio e EP.
Rancho Queimado |
Santo Amaro da Imperatriz |
23 – 24 |
3º Tabelionato de Notas e 2º Tabelionato de
Protestos |
Capital |
28 – 30 |
TN e EP. Pouso Redondo |
Trombudo Central |
28 – 30 |
RI e EP. Agrolândia |
Trombudo Central |
28 – 30 |
RCPN e EP. Braço do Trombudo |
Trombudo Central |
MAIO
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
5 – 9 |
TN e EP. Arabutã |
Ipumirim |
5 – 9 |
RC e EP. Lindoia do Sul |
Ipumirim |
5 – 9 |
EP. Vargem, EP. Brunópolis e EP. Marombas |
Campos Novos |
12 – 16 |
EP. Aguti e EP. Claraíba |
São João Batista |
12 – 16 |
RCPN + EP. Tigipió e EP. Major Gercino |
São João Batista |
12 – 16 |
RCPN e EP Ponte Alta |
Correia Pinto |
19 – 23 |
EP. Sapiranga e EP. Balneário Gaivota |
Meleiro e Sombrio |
19 – 23 |
TN+RI |
São Lourenço do Oeste |
19 – 23 |
EP. Novo Horizonte e EP. Jupiá |
São Lourenço do Oeste |
JUNHO
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
2 – 4 |
EP. Canasvieiras |
Capital |
2 – 6 |
TNOP, RCPN |
Gaspar |
2 – 6 |
RI, EP. Ilhota |
Gaspar |
9 – 11 |
RI Presidente Getúlio |
Presidente Getúlio |
9 – 11 |
RI Ibirama |
Ibirama |
11 – 13 |
TNOP |
Presidente Getúlio |
11 – 13 |
EP. Dona Emma |
Presidente Getúlio |
11 – 13 |
EP. Vitor Meirelles |
Presidente Getúlio |
13 |
TNOP |
Guaramirim |
16 – 18 |
EP. Mirador EP. Witmarsum |
Presidente Getúlio |
16 – 18 |
RCPN e EP. Dalbérgia |
Ibirama |
23 – 27 |
TNOP, 1º RI |
Timbó |
23 – 27 |
RCPN, 2º RI |
Timbó |
23 – 27 |
EP. Benedito Novo, EP. Rio dos Cedros, EP.
Cedro Alto |
Timbó |
JULHO
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
30 – 4 |
1º e 2º TNOP |
Taió |
30 – 4 |
RI e RCPN |
Taió |
30 – 4 |
EP. Mirim Doce, EP. Salete e EP. Santa
Terezinha |
Taió e Rio do Campo |
7 – 11 |
RI e EP. Agronômica |
Rio do Sul |
7 – 11 |
RCPN e EP. Aurora |
Rio do Sul |
7 – 11 |
EP. Lontras e EP. Presidente Nereu |
Rio do Sul |
14 – 18 |
1º e 2º TNOP Indaial |
Indaial |
14 – 18 |
RI |
Indaial |
14 – 18 |
EP. Rio Bonito, EP. Imbuia, EP. Vidal Ramos
e EP. Petrolândia |
Ituporanga |
21 – 25 |
EP. Chapadão do Lageado, EP. Rio do Oeste e
EP. Laurentino |
Ituporanga/Rio do Oeste |
21 – 25 |
RI e RCPN |
Garopaba |
21 – 25 |
EP. Gravatal e EP. São Martinho |
Armazém |
25 – 26 |
RCPN |
Joinville |
28 – 1º |
RCPN (dois) |
Imbituba/Laguna |
28 – 1º |
TNOP e EP. Vila Nova |
Imbituba |
28 – 1º |
RI e EP. Mirim |
Imbituba |
AGOSTO
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
4 – 8 |
TNOP e EP. Praia Grande |
Santa Rosa do Sul |
4 – 8 |
RI e RCPN |
Santa Rosa do Sul |
4 – 8 |
EP. São João do Sul, EP. Passos de Torres |
Santa Rosa do Sul |
11 – 15 |
TNOP e EP. São Ludgero |
Braço do Norte |
11 – 13 |
RI e EP. Rio Fortuna |
Braço do Norte |
11 – 15 |
RCPN e EP. Santa Rosa de Lima |
Braço do Norte |
14 – 15 |
1º TNOP |
Canoinhas |
11 – 15 |
EP. Grão Pará, EP. Aiurê e EP. Invernada |
Braço do Norte |
18 – 22 |
TNOP (dois) |
Turvo/Forquilhinha |
18 – 22 |
RI, EP. Jacinto Machado |
Turvo |
18 – 22 |
RCPN e EP. Timbé do Sul |
Turvo |
20 – 22 |
EP. Schroeder |
Guaramirim |
26 – 28 |
RCPN |
Presidente Getúlio |
27 – 29 |
RI |
Barra Velha |
28 – 30 |
RI |
Barra Velha |
30 |
TNOP |
Guaramirim |
SETEMBRO
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
1º - 5 |
TNOP e RCPN |
Lauro Müller |
1º - 5 |
RI e RCPN |
Orleans |
1º - 5 |
TNOP (dois) |
Orleans/Urussanga |
8 – 12 |
RI e EP. Morro da Fumaça |
Urussanga |
8 – 12 |
RCPN e EP. Cocal do Sul |
Urussanga |
16 – 19 |
TP, 2º TNOP |
Tubarão |
16 – 19 |
EP. Pedras Grandes e EP. Sangão |
Tubarão/Jaguaruna |
16 – 19 |
RCPN, EP. Treze de Maio e EP. São Gabriel |
Jaguaruna |
22 – 26 |
RI |
Içara |
22 – 26 |
TNOP e RCPN |
Içara |
22 – 26 |
RI e RCPN |
Otacílio Costa |
OUTUBRO
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
29 – 1º |
TNOP |
Imaruí |
29 – 3 |
RI e RCPN |
Imaruí |
29 – 3 |
TNOP e RI |
São Francisco do Sul |
6 – 10 |
RCPN e RI |
Garuva |
6 – 10 |
RI e RCPN |
Jaraguá do Sul |
6 – 10 |
RCPN (dois) |
Barra Velha/Balneário Camboriú |
13 – 17 |
RI e RCPN |
Itapoá |
13 – 15 |
TNOP |
Itapoá |
16 - 17 |
EP. Luis Alves |
Navegantes |
13 – 17 |
RI e RCPN |
Navegantes |
20 – 24 |
RCPN e EP. Penha |
Balneário Piçarras |
20 – 24 |
TNOP e RCPN |
Itapema |
20 – 24 |
EP. Botuverá e EP. Guabiruba |
Brusque |
27 – 31 |
1º e 2º TNOP |
Brusque |
27 – 31 |
RCPN e RI |
Brusque |
27 – 31 |
RCPN e EP. Rio Rufino |
Urubici |
NOVEMBRO
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
3 – 7 |
TNOP |
Bom Retiro |
3 – 7 |
RI e RCPN |
Bom Retiro |
3 – 7 |
EP. Alfredo Wagner e EP. Arnópolis |
Bom Retiro |
10 – 14 |
1º TNOP e EP. Frei Rogério |
Curitibanos |
10 – 14 |
RI e EP. Ponte Alta do Norte |
Curitibanos |
10 – 14 |
RCPN e EP. São Cristóvão do Sul |
Curitibanos |
17 – 21 |
RCPN e RI |
Campo Belo do Sul |
17 – 21 |
TNOP e EP. Capão Alto |
Campo Belo do Sul |
17 – 21 |
EP. Cerro Negro e TNOP |
Campo Belo do Sul/Anita Garibaldi |
24 – 28 |
RI e EP. Abdon Batista |
Anita Garibaldi |
24 – 28 |
EP. Celso Ramos e RCPN |
Anita Garibaldi |
24 – 28 |
TNOP e RCPN |
São Bento do Sul |
26 – 28 |
RCPN |
Barra Velha |
DEZEMBRO
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
1º - 5 |
EP. Iraputã e EP. Itaió |
Itaiópolis |
1º - 5 |
2º TNOP e EP. Felipe Schmidt |
Canoinhas |
1º - 5 |
RCPN e EP. Bela Vista do Toldo |
Canoinhas |
1º - 5 |
EP. Três Barras e EP. Major Vieira |
Canoinhas |
1º - 5 |
RI e EP. Matos Costa |
Porto União |
1º - 5 |
1º e 2º TNOP |
Porto União |
1º - 5 |
RCPN e EP. Santa Cruz do Timbó |
Porto União |
Inspeções correicionais virtuais realizadas
nas serventias extrajudiciais do Estado:
Em 2014,
foram realizadas inspeções virtuais em todas as 583 serventias extrajudiciais
do Estado, que totalizaram 5.830 relatórios gerados e enviados.
Totalização de inspeções correicionais:
Atividade |
Quantidade |
Transmissões de acervo |
6 |
Inspeções presenciais |
249 |
Inspeções virtuais |
5.830 |
TOTAL |
6.085 |
No ano de
2014 foram editados pelo Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça 6 provimentos,
149 circulares e 35 circulares.
O Selo
Digital de Fiscalização é a evolução do antigo selo autoadesivo, instituído pela
Lei Complementar n. 175, de 28 de dezembro de 1998 (alterada pelas Leis
Complementares n. 279, de 27 de dezembro de 2004, n. 365, de 7 de dezembro de
2006, n. 408, de 7 de maio de 2008 e n. 429, de 23 de dezembro de 2008),
composto por um conjunto de soluções tecnológicas elaborado com o objetivo
principal de aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias
extrajudiciais de Santa Catarina.
Desenvolvido
pela própria equipe do Poder Judiciário de Santa Catarina, e implantado em
parceria com as empresas fornecedoras de sistemas informatizados de automação,
trata-se de ferramenta que faz uso de um conjunto padronizado de interfaces de
conexão que têm por objetivo a interoperabilidade dos sistemas informatizados
usados no Tribunal de Justiça e nos serviços notariais e de registro.
A partir da
aplicação do Selo Digital de Fiscalização aos atos extrajudiciais e da remessa
obrigatória das informações dos atos pelas serventias que os praticaram para o
Poder Judiciário catarinense, tornou-se possível a qualquer interessado que
esteja na posse de um documento com Selo Digital proceder, em tempo real, à
visualização das informações completas do ato lavrado diretamente no Portal de
Consulta, disponível na internet, no endereço http://selo.tjsc.jus.br, o que
confere, assim, um alto nível de segurança e transparência à atividade.
Importante
destacar que o Selo Digital de Fiscalização desenvolvido em Santa Catarina
difere do utilizado em outros Estados em razão, primeiramente, da possibilidade
de consulta pelos usuários dos serviços notariais e de registro das informações
dos atos e, também, pela alimentação de um banco de dados que pode ser
utilizado para o desenvolvimento de outros sistemas informatizados dedicados à
auditoria do próprio Selo Digital. Tudo isso se soma, ainda, à possibilidade de
as serventias escolherem o sistema com que desejem trabalhar, dentre as
empresas que prestam esse tipo de serviço no mercado. O resultado positivo é
aferido pelo incremento da agilidade e da segurança no fornecimento de selos,
pela dispensa do manuseio e da estocagem e pela eliminação da possibilidade de
extravio, de roubo ou da inutilização das unidades de selos virtuais.
Em 2014, com
propósito da adoção de um novo sistema eletrônico de ressarcimento, atualmente
em fase de elaboração, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de
Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, procedeu ao lançamento da versão 2.1 do
sistema do Selo Digital de Fiscalização.
Nessa nova
versão, cujo prazo final de implantação encerrou-se em 31 de outubro de 2014,
foram disponibilizados novos campos de preenchimento nos modelos dos atos
selados, destinados a abarcar as informações necessárias para viabilização do
sistema de ressarcimento eletrônico. Para tanto, determinou-se que, até a data
mencionada, os sistemas utilizados nas serventias extrajudiciais catarinenses
já se encontrassem adaptados para o envio das informações previstas nos novos
campos.
Diante da
pequena complexidade das alterações propostas, não houve necessidade de suspensão
do expediente externo das serventias, tampouco pela necessidade de atualizações
presenciais do sistema. Ao contrário, foi estimulado o emprego de atualizações
do tipo remotas. Tal decisão originou a Circular n. 226, de 29 de setembro de
2014.
Do mesmo
modo, em atenção à necessidade de adequação dos serviços informatizados
mantidos no âmbito do projeto do Selo Digital de Fiscalização à nova
infraestrutura de banco de dados do Poder Judiciário catarinense, a
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos
Extrajudiciais, comunicou que os sistemas informatizados de automação
utilizados pelas serventias extrajudiciais do Estado deveriam encontrar-se
devidamente adaptados aos novos padrões técnicos até 31 de outubro de 2014, de
modo a utilizar o servidor de banco de dados Jboss7.
Tal migração
já vinha sendo solicitada por força de comunicados diversos desde 26 de
setembro de 2013. Todavia, até o momento do pedido, número significativo de
serventias ainda não se encontrava adaptada ao envio de atos consoante os novos
padrões técnicos. Diante disso, mostrou-se necessária a edição de comunicação
(Circular n. 227, de 29 de setembro de 2014) para que fossem realizados os
necessários contatos com a empresa fornecedora do sistema informatizado de
automação de modo a garantir estivesse ele adaptado a remeter os dados dos atos
e proceder ao consumo de selos de acordo com a nova infraestrutura técnica.
Ao final do
prazo acima mencionado, a versão antiga da infraestrutura foi desativada. Naquela
data, 31 de outubro de 2014, todas as serventias extrajudiciais do Estado
encontravam-se devidamente adaptadas.
A versão
atualmente em utilização do Selo Digital é a 2.1.1, que dá suporte aos serviços
necessários à implantação do Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos
Gratuitos. Desde a implantação (29-6-2011), até o dia 2 de dezembro de 2014,
foram lavrados ao todo 79 milhões de atos notariais e de registro com o emprego
do Selo Digital de Fiscalização, destes, 24 milhões apenas em 2014.
Ao longo de
2014, foram apreciados os seguintes processos vinculados à Comissão de Sistemas
Eletrônicos, ordenados por data, do mais recente ao mais antigo:
Processo |
Projeto |
Resultado |
Data da
decisão |
Cessão de computadores EP Anta Gorda |
Selo Digital |
Decisão pela cessão de equipamentos de
informática para a EP de Anta Gorda |
25-11-2014 |
0012620-59.2014.8.24.0600 |
Central de Registro de Imóveis |
Decisão pela revogação de artigos do CNCGJ
que tratavam do antigo procedimento de indisponibilidade de bens, em virtude
do Provimento n. 39 do CNJ |
19-11-2014 |
0012656-38.2013.8.24.0600 |
Integração SSP |
Efetivação da integração dos sistemas do
Selo Digital e da SSP/SC para troca de informações sobre óbitos |
7-11-2014 |
0012689-91.2014.8.24.0600 |
Selo Digital |
Empresas fornecedoras de sistema
informatizado de automação (Extradigital X Macrocart) |
31-10-2014 |
0011082-43.2014.8.24.0600 |
Censec |
Expedição de circular aos juízes de direito
para utilização da Central de Testamentos da Censec |
29-10-2014 |
0011082-43.2014.8.24.0600 |
Censec |
Instauração de processo administrativo
disciplinar contra titulares e interinos que não alimentaram informações na
Censec |
16-09-2014 |
0013265-21.2013.8.24.0600 |
Censec |
Cadastramento dos magistrados para
utilização da Censec |
24-10-2014 |
0012855-26.2014.8.24.0600 |
CRC |
Pedido de encaminhamento da listagem de
serventias devedoras da CRC |
24-10-2014 |
Pedido de prorrogação de prazo formulado
pela empresa Extradigital, em relação à versão 2.1 do sistema do Selo Digital
de Fiscalização. |
Selo Digital |
Indeferimento do pedido |
24-10-2014 |
0012642-20.2014.8.24.0600 |
Selo Digital |
Comunicado do 3º Tabelionato da Capital
sobre indisponibilidade do sistema nele utilizado |
10-10-2014 |
0012606-75.2014.8.24.0600 |
Integração TRE |
Pedido de integração dos bancos de dados do
Selo Digital e do TRE, para informações dos óbitos |
10-10-2014 |
0011664-43.2014.8.24.0600 |
Selo Digital |
Entendimento sobre ato retificador |
22-9-2014 |
0013265-21.2013.8.24.0600 |
Censec |
Pedido de envio de listagem de magistrados em
atuação em Santa Catarina para a Coordenadoria de Magistrados, para efeito de
cadastramento na Censec |
22-9-2014 |
0011749-29.2014.8.24.0600 |
Central de Protestos |
Viabilidade de alteração do local físico da
distribuição de protestos na comarca de Balneário Camboriú |
17-9-2014 |
0011852-36.2014.8.24.0600 |
Central de Registro de Títulos e Documentos |
Remessa de informação aos registradores
civis solicitantes e à Anoreg-SC para início das tratativas com vistas à
implantação da Central de RTD |
17-9-2014 |
0010679-74.2014.8.24.0600 |
CRC |
Situações relacionadas à efetiva
implantação da Central de Registro Civil. Arquivamento. |
5-9-2014 |
0011082-43.2014.8.24.0600 |
Censec |
Pedido de envio, pelo CNB-CF, da relação de
devedores da Censec, para atuação da CGJ |
28-8-2014 |
0011062-52.2014.8.24.0600 |
Selo Digital |
Pedido de informações sobre casamentos do
mesmo sexo no sistema do Selo Digital, para informação do IBGE. Remessa de
informações. Arquivamento |
5-8-2014 |
0011538-90.2014.8.24.0600 |
Central de Protestos |
Alterações no sistema de inspeção virtual
para garantia de correição dos dados utilizados pelo sistema de ressarcimento
de CDAs |
21-7-2014 |
0012028-49.2013.8.24.0600 |
Central de Protestos |
Fomento do protesto de CDAs. Envio de
comunicado para órgãos das fazendas municipais e estadual |
9-6-2014 |
0013265-21.2013.8.24.0600 |
Censec |
Expedição de circular para que os juízes em
atuação no Estado, querendo, possam se cadastrar na Censec |
7-6-2014 |
0011062-52.2014.8.24.0600 |
Selo Digital |
IBGE. Envio de processo para DTI para
obtenção das informações requeridas pelo IBGE |
7-6-2014 |
0011084-47.2013.8.24.0600 |
Selo Digital |
Extradigital X Macrocart. Arquivamento |
7-6-2014 |
0011082-43.2014.8.24.0600 |
Censec |
Relação de serventias inadimplentes com a
Censec |
30-5-2014 |
0012664-15.2013.8.24.0600 |
Censec |
Remessa de informações ao CNJ a respeito da
possibilidade de cadastramento, na Censec, das informações dos inventários abertos |
30-5-2014 |
0012599-20.2013.8.24.0600 |
Central de Protestos |
Informações sobre a quantidade de protestos
cuja praça de pagamento é o município de São Ludgero |
30-5-2014 |
0011042-61.2014.8.24.0600 |
Selo Digital |
Informações sobre a informatização das
serventias extrajudiciais de Blumenau |
26-5-2014 |
0013691-33.2013.8.24.0600 |
CRC |
Relação de serventias inadimplentes com a
CRC |
26-5-2014 |
0013745-33.2012.8.24.0600 |
Central de Registro de Imóveis |
Relação de serventias inadimplentes com a
CRI |
23-5-2014 |
0013745-33.2012.8.24.0600 |
Central de Protestos |
Integração de SC na Central Nacional de
Protestos |
23-5-2014 |
0010943-91.2014.8.24.0600 |
CRC |
Dificuldades de integração da EP de Luzerna
e do RC de Santa Cecília na CRC |
23-5-2014 |
0011111-93.2014.8.24.0600 |
CRC |
Cobrança de emolumentos pelos atos
solicitados pela CRC, RC de São Lourenço do Oeste |
23-5-2014 |
0012656-38.2013.8.24.0600 |
Integração SSP |
Sinal verde para a alteração do convênio de
troca de informações entre o Poder Judiciário e a SSP-SC, para que esta
obtenha as informações dos óbitos do Selo Digital |
22-5-2014 |
0010679-74.2014.8.24.0600 |
CRC |
Relação de serventias inadimplentes com a
CRC |
22-5-2014 |
0012599-20.2013.8.24.0600 |
Selo Digital |
Informações sobre a quantidade de protestos
cuja praça de pagamento é o município de São Ludgero |
22-5-2014 |
0010864-15.2014.8.24.0600 |
Selo Digital |
Remessa de informações ao TSE sobre as
iniciativas de envio de informações de óbito já em operação nesta Corte |
22-5-2014 |
0013664-50.2013.8.24.0600 |
Central de Protestos |
Aspectos relacionados à distribuição de
títulos a protesto em Florianópolis |
22-5-2014 |
0011054-12.2013.8.24.0600 |
Malote Digital |
Cadastramento de prepostos no Malote
Digital. Desnecessidade |
22-5-2014 |
0012664-15.2013.8.24.0600 |
Censec |
Remessa de informações ao CNJ a respeito da
possibilidade de cadastramento, na Censec, das informações dos inventários
abertos |
22-5-2014 |
0010704-87.2014.8.24.0600 |
Selo Digital |
Revisão do art. 531 do novo Código de
Normas da CGJ-SC, em relação à aplicação de selos nas certidões de relação de
protestos |
22-5-2014 |
CGJ 1584-2009 |
Sistema Integrado de Correições
Extrajudiciais |
Projeto de implantação do Sistema Integrado
de Correições Extrajudiciais (SCI) |
7-5-2014 |
0012656-38.2013.8.24.0600 |
Integração SSP |
Informações para perfectibilização do
convênio entre TJSC e SSP-SC |
2-5-2014 |
0011313-41.2012.8.24.0600 |
Selo Digital |
Informações sobre rotina de envio de atos
de serventias extrajudiciais |
2-5-2014 |
CGJ 0213-2009 |
Central de Protestos |
Digitalização dos autos físicos |
21-1-2014 |
0011608-44.2013.8.24.0600 |
Selo Digital |
Parecer sobre autenticação de documentos |
16-1-2014 |
Abaixo, segue
a relação de comunicados expedidos pela Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais,
que envolve todos os projetos por ela desenvolvidos:
DATA |
COMUNICADO |
ASSUNTO |
10-1-2014 |
Comunicado n. 1/2014 |
Central de Informações do Registro Civil
(CRC) |
19-2-2014 |
Comunicado n. 2/2014 |
Novos tipos de ato, cobrança e tipos de
registro e averbação |
13-3-2014 |
Comunicado n. 3/2014 |
Incidência da regra n. 20 do Sistema de
Inspeções Virtuais |
3-4-2014 |
Comunicado n. 4/2014 |
Novos tipos de cobrança no sistema do Selo Digital
de Fiscalização |
14-5-2014 |
Comunicado n. 5/2014 |
Novo layout
para envio de informações ao IBGE |
15-5-2014 |
Comunicado n. 6/2014 |
Novo tipo de ato no sistema do Selo Digital
de Fiscalização |
16-5-2014 |
Comunicado n. 7/2014 |
Unidades organizacionais (UOs) habilitadas
no sistema do Malote Digital |
21-5-2014 |
Comunicado n. 8/2014 |
Momento da conclusão do ato e envio para o
sistema do Selo Digital |
5-6-2014 |
Comunicado n. 9/2014 |
Novo motivo de cancelamento de protesto |
6-8-2014 |
Comunicado n. 10/2014 |
Averbação de Cédula de Crédito Imobiliário |
16-9-2014 |
Comunicado n. 11/2014 |
Novo item na tabela padronizada de espécies
de título (TAC) |
22-9-2014 |
Comunicado n. 12/2014 |
Novos itens na tabela padronizada de tipos
de registro e averbação |
9-10-2014 |
Comunicado n. 13/2014 |
Novo tipo de ato no sistema do Selo Digital
de Fiscalização |
23-10-2014 |
Comunicado n. 14/2014 |
Novos tipos de ato e de cobrança no sistema
do Selo Digital |
12-11-2014 |
Comunicado n. 15/2014 |
Novos itens na tabela padronizada de tipos
de atos no sistema do Selo Digital |
No período de
7 de janeiro a 2 de dezembro de 2014, foram enviados/respondidos 1.353 e-mails relacionados a dúvidas e a questionamentos
sobre a implantação e a operação do Selo Digital de Fiscalização, e também em
relação aos demais projetos levados a cabo pela Comissão de Sistemas
Eletrônicos Extrajudiciais. A título de ilustração, abaixo seguem gráficos
relativos à utilização do selo digital de fiscalização em 2014 (Fonte: Comissão de Sistemas Eletrônicos
Extrajudiciais):
Com o advento
do Selo Digital de Fiscalização, observou-se uma série de avanços tecnológicos
e de uso da tecnologia da informação pelos serviços notariais e de registro
catarinenses, notadamente pelo uso compulsório de sistema informatizado de
automação com padrões de qualidade minimamente estabelecidos, o que permitiu,
por meio de uma interface padronizada de comunicação, o envio, pelos
mencionados serviços, do conteúdo completo dos atos lavrados para o servidor
informatizado do Poder Judiciário, disponibilizado para consulta pública de
autenticidade à população. A isso se chamou de Selo Digital de Fiscalização.
Sob a
responsabilidade da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais
encontram-se todas as atividades de desenvolvimento, normatização e
acompanhamento das iniciativas nacionais, desenvolvidas em âmbito local, das
centrais de informação e acessibilidade de atos, divididas em plataformas
específicas para cada especialidade de serviço extrajudicial.
As
iniciativas de centralização de informações extrajudiciais decorrem do
interesse público consubstanciado na relevância jurídica e social da
disponibilização aos interessados, neles incluídos órgãos públicos, autoridades
e usuários dos serviços, de meios para a fácil localização de atos notariais e
de registro, dentre os quais escrituras públicas, procurações, testamentos,
matrículas e registros de imóveis, assentos de nascimento, casamento e óbitos,
que objetivam a oportuna obtenção de certidões e de outras informações por meio
da internet, remotamente.
A adoção de
sistemas de centralização, que possibilitam a consulta da existência de atos e
o pedido remoto de certidões/informações, viabilizado pela interligação entre
os serviços de notas e de registros, o Poder Judiciário, órgãos da
administração pública e entidades representantes da classe de notários e
registradores, vem ao encontro do interesse público e representa importante
passo no sentido de proporcionar a devida racionalização do sistema
extrajudicial e, como consequência, a economia, a eficiência e a segurança
advindas da desburocratização dos serviços.
Nesse prisma,
encontram-se em utilização em Santa Catarina as seguintes iniciativas
centralizadoras: a) Central Estadual de Protestos (CRA/SC – Provimento n. 6, de
17 de março de 2012); b) Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e Indisponibilidades
(Provimento n. 8, de 7 de novembro de 2013, da CGJ/SC, e Provimento n. 39 do
CNJ); c) Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec)
(Provimento n. 18 do CNJ); d) Central Nacional de Protesto (CNP) (art. 898 do
CNCGJ); e e) Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais
(CRC) (Provimento n. 11, de 30 de novembro de 2013).
A adoção da
centralização de informações confere pleno cumprimento ao disposto na Lei n.
12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e também ao que
dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, em seus arts. 5º,
XXXIII, 37, § 3º, e 216, § 2º.
Compete à
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos
Extrajudiciais, atuar como órgão de regulamentação, em âmbito local, das
iniciativas de caráter nacional, de forma a normatizar e definir uma agenda
conjunta de implantação de cada uma das mencionadas ferramentas, de acordo com
o planejamento do órgão e em atenção às peculiaridades locais, para o qual fará
uso do ambiente favorável de parceria classe-órgão de fiscalização existente no
Estado para a viabilização de iniciativas dessa natureza. Em resumo, abaixo
quadro explicativo das centrais de informação em operação em Santa Catarina:
Foi lançada
no dia 17 de março de 2012, em evento promovido pela Associação dos Notários e
Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), a Central de Protestos (Central de
Remessa de Arquivos e Central de Distribuição de Títulos). O projeto foi
desenvolvido em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do
Brasil, seção Santa Catarina (IEPTB-SC), e tem por escopo a distribuição
centralizada dos títulos e outros documentos de dívida encaminhados
eletronicamente pelas instituições financeiras e demais credenciados que
aderirem à Central de Remessa de Arquivos – CRA.
Com base em
cronograma divulgado costumeiramente pela Central de Remessa de Arquivos – CRA,
sistema desenvolvido e mantido pelo IEPTB-SC, os serviços de protesto do Estado
devem acessar o portal de internet por ela mantido para, mediante login e
senha, efetuarem o download dos títulos remetidos eletronicamente pelas
instituições financeiras que aderirem à CRA.
Após o
regular processamento dos títulos pelo sistema informatizado de automação
utilizado na serventia, os serviços de protesto transportam as ocorrências do
dia novamente para o portal de internet mantido pela CRA, com as informações
dos protestos e pagamentos realizados, as quais são remetidas pela CRA às
instituições financeiras.
O serviço de
distribuição da comarca de Joinville, que é mantido exclusivamente pela
iniciativa privada, por meio de delegação, recebeu da CRA login e senha, bem
como as respectivas instruções, para acesso à interface que contém o mecanismo
de recepção dos títulos e remessa da distribuição para a CRA.
Em 2013, o
serviço de distribuição da comarca da Capital passou a ser executado por
servidores do Poder Judiciário, com o uso do Sistema de Títulos a Protesto
(STP), para o qual foi realizado treinamento pela equipe da Comissão de
Sistemas Eletrônicos em 14 de novembro de 2013, nas dependências da
Corregedoria-Geral da Justiça.
Em 2014, o
serviço de distribuição da comarca de Caçador passou a ser executado pelos
tabeliães de protesto, sob responsabilidade do Poder Judiciário, com a
utilização de um sistema de informação privado.
Até 2 de
dezembro de 2014, foram distribuídos 371.936 títulos encaminhados via sistema
da Central de Remessa de Arquivos (CRA), que totalizaram o montante de R$
2.638.498,20 referente ao somatório dos emolumentos da distribuição.
Salienta-se que 33.667 títulos foram distribuídos com gratuidade.
Até esta
data, encontram-se cadastrados no sistema 324 apresentantes credenciados.
Foi inserido
no novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Provimento n. 10, de
8 de novembro de 2013), o art. 898, que trata da adoção da Central Nacional de
Protestos, interface por meio da qual os tabeliães de protesto deverão informar
a relação diária dos protestos, lavrados por falta de pagamento, bem como dos
protestos cancelados, que passou a viger desde 19 de maio de 2014.
No dia 30 de
novembro de 2012, foi assinado termo de cooperação técnica entre a
Corregedoria-Geral e a Associação de Titulares de Cartórios de Santa Catarina
(ATC-SC), para a implantação da Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line
e Indisponibilidades. O termo prevê a disponibilização das informações dos
registros de imóveis para consulta, via internet, por qualquer interessado.
Iniciativa desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis de São
Paulo (Arisp), confere maior transparência ao sistema registral estadual e é
considerada modelo pelo Conselho Nacional de Justiça.
A Central de
Registro de Imóveis e Penhora On-Line baseia-se nas seguintes premissas:
No âmbito do
projeto, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Associação de
Titulares de Cartório de Santa Catarina (ATC-SC) e a Corregedoria-Geral da
Justiça de Santa Catarina, no dia 30 de novembro de 2012, que trata das normas
administrativas para operacionalização da Central de Registro de Imóveis e
Penhora On-line. Para a operacionalização do procedimento, deve-se elaborar
provimento e circular com as regras específicas e os prazos para adesão das
serventias e unidades jurisdicionais.
Em 2014, a
Associação de Titulares de Cartório (ATC) foi sucedida como gestora da Central
de Registro de Imóveis e Penhora Online pelo Colégio Registral de Santa
Catarina, mantidas as demais prescrições do termo de cooperação acima
mencionado.
O projeto foi
lançado em caráter definitivo em cerimônia realizada no 64º ENCOGE, no dia 7 de
novembro de 2013, com a assinatura do Provimento n. 8, que dispõe sobre as
regras de gestão e operação da central, e da Circular n. 20, que divulga os
resultados dos trabalhos e os prazos para implantação, com a devida remessa das
informações dos indicadores pessoais, nos seguintes termos:
Art. 6º A
carga das informações dos registros já lavrados será realizada regressivamente
até o dia 01/01/1976, conforme os seguintes prazos:
I - Até 120 dias da entrada em vigor deste Provimento
para atos lavrados desde 01/01/2006;
II - Até 30/06/2014 para os atos lavrados desde a data
de 01/01/2000;
II - Até 31/12/2014 para os atos lavrados desde a data
de 01/01/1990;
III - Até 30/06/2015 para os atos lavrados desde a
data de 01/01/1980; e
IV - Até 31/12/2015 para os atos lavrados desde a data
de 01/01/1976.
Até o
momento, os esforços da comissão de sistemas eletrônicos encontram-se
canalizados para garantir que a integralidade dos serviços de registro de
imóveis esteja não apenas cadastrada na central, mas que também passe a
remeter, conforme os períodos estipulados, as necessárias informações para
alimentação da ferramenta. Do mesmo modo, como utiliza a mesma plataforma da
Central de Registro de Imóveis, tem-se trabalhado para garantir a plena
integração de Santa Catarina à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens,
há pouco lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 39, de 25 de
julho de 2014).
A Central de
Informações do Registro Civil foi lançada no dia 30 de novembro de 2013, com a
assinatura do Provimento n. 11 e da Circular n. 26, que estipulam as normas
administrativas e de funcionamento da ferramenta e realizam a competente
divulgação, documentos que se somam ainda ao Termo de Cooperação Técnica
formalizado entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação de Notários e
Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), em que são detalhadas as regras de
funcionamento da ferramenta gerida pela classe de notários e registradores, com
apoio da Arpen/SP (Associação de Registradores de Pessoas Naturais de São
Paulo), entidade que detém a gestão do sistema.
A CRC é
integrada, obrigatoriamente, por todos os Oficiais de Registro Civil das
Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina, que deverão efetuar carga e
manter permanentemente atualizado o acervo, bem como acessá-lo para fornecer
informações ao público, quando solicitadas. Para tanto, é constituída por
Sistema de Banco de Dados Eletrônico alimentado pelos Oficiais de Registro
Civil das Pessoas Naturais com os atos de registro de sua competência.
Outra
funcionalidade disponível no sistema diz respeito ao cadastramento das unidades
jurisdicionais da justiça estadual, com o uso de certificado digital, para
viabilização do acesso dos magistrados, chefes de cartório e servidores por
eles cadastrados, que poderão realizar consultas acerca da existência de
registros e encaminhar determinações judiciais diretamente aos serviços de
Registro Civil das Pessoas Naturais.
A carga das
informações dos registros já lavrados será realizada regressivamente até o dia
01-01-1976, conforme os seguintes prazos:
I - Até 120 dias da entrada em vigor deste Provimento
para atos lavrados desde 01-01-2006;
II - Até 31-12-2014 para os atos lavrados desde a data
de 01-01-2000;
III - Até 31-05-2015 para os atos lavrados desde a
data de 01-01-1990;
IV - Até 31-10-2015 para os atos lavrados desde a data
de 01-01-1980; e
V - Até 31-03-2016 para os atos lavrados desde a data
de 01-01-1976.
Ainda, a
Central de Informações de Registro Civil (CRC) pode ser consultada por entes
públicos, gratuitamente, mediante convênio, e por pessoas naturais ou jurídicas
privadas, sujeitas ao pagamento respectivo nos termos da Tabela de Custas e
Emolumentos vigente no Estado, ressalvadas as hipóteses de isenção ou imunidade
previstas na legislação.
O
requisitante poderá solicitar a qualquer Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Estado a materialização de certidão eletrônica expedida por outra
serventia, que será disponibilizada em formato eletrônico à serventia
solicitante e materializada por meio de certidão ao usuário em papel de
segurança, observadas as custas e os emolumentos devidos pelas certidões a
ambos serviços de registro.
No ano de
2014 trabalhou-se para a consolidação da ferramenta em âmbito estadual. Para
tanto, como mencionado em linhas pretéritas, atuou-se constantemente nos
processos vinculados à CRC, no sentido de compelir serventias inadimplentes ao
uso da ferramenta, com a instauração de processos administrativos em desfavor
daqueles que se mantiveram incólumes aos apelos do órgão regulador. De igual
modo, monitora-se a frequência de carregamento de informações para cumprimento
dos prazos previstos no provimento que lançou a ferramenta.
Foi lançada,
em âmbito nacional, a Central Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC),
por meio do decreto n. 8.270, assinado pela Presidente da República em 26 de
junho de 2014. O objetivo do projeto é o de que, em cada estado da federação,
seja criada uma central de remessa de arquivos, chamada de CER, por meio da
qual serão encaminhadas para o sistema nacional as informações dos nascimentos,
dos casamentos e dos óbitos lavrados pelos serviços extrajudiciais estaduais,
de modo a subsidiar os sistemas de informações nacionais e, com isso,
influenciar nas políticas públicas do país.
Por meio de decisão
recente do conselho gestor do sistema SIRC, foi criada em Santa Catarina a
primeira unidade centralizadora (CER), que ficará sob a responsabilidade do
Tribunal de Justiça, órgão que fará a remessa eletrônica e automatizada das
informações dos atos obtidos pelo sistema do Selo Digital de cada uma das
serventias extrajudiciais catarinenses para o banco de dados do sistema SIRC em
nível nacional, como forma de alimentar sistema de gerenciamento das
informações do registro civil das pessoas naturais.
Para tanto,
ao longo do ano foram realizadas reuniões entre a equipe técnica do TJSC e os
gestores do sistema SIRC, por meio das quais foi possível o estabelecimento de
uma agenda conjunta de desenvolvimento. Encontra-se concluída a ferramenta
eletrônica de remessa das informações do Selo Digital para o sistema SIRC, de
forma que pendentes apenas os testes finais de conexão com a interface mantida pela Dataprev/INSS.
Tão logo
perfectibilizados os necessários e derradeiros testes, as informações estarão
aptas a envio para a Central Nacional, atividade que será pioneira no Brasil.
Com base nos
conceitos de business inteligence, ou
inteligência nos negócios (1), foi elaborada uma ferramenta de inspeções virtuais
baseada nos critérios definidos pela assessoria extrajudicial para todas as
especialidades do serviço notarial e de registro, com a geração de relatórios
automatizados em que constam observações realizadas pelo sistema.
(1) Business inteligence é a habilidade das organizações para trabalhar
os dados e explorar informações de modo a analisá-las e desenvolver percepções
e entendimentos a seu respeito, o que lhes permite incrementar e tornar mais
pautada em informações a tomada de decisão, que, no caso, refere-se à atividade
de orientação e fiscalização.
O projeto das
Inspeções Virtuais/Auditoria do Selo Digital, como o próprio nome indica, é
intrinsicamente ligado ao projeto do Selo Digital de Fiscalização. Nesse passo,
pode-se dizer que o funcionamento da ferramenta é pautado nos seguintes pontos:
O projeto foi
totalmente desenvolvido no âmbito interno do Poder Judiciário de Santa Catarina.
A ideia surgiu de um trabalho conjunto entre a assessoria correicional
extrajudicial e a Diretoria de Tecnologia da Informação, elegendo-se como
parâmetros tecnológicos os seguintes:
Superada a
implantação da ferramenta, que se deu em 8 de outubro de 2013, com a edição da
Circular n. 18, puderam-se observar os seguintes resultados para a atividade
correicional:
Ao longo de
2014, foram inseridas novas observações no sistema, que objetivam aprofundar a
análise para a totalidade dos modelos dos atos enviados pelas serventias,
sempre com respeito à periodicidade de envio mensal. Do mesmo modo, foi
implantado um mecanismo de avaliação de resultados, com vistas à criação de
indicadores de qualidade que fornecerão ao notário/registrador uma visão clara
da evolução das observações, além de influenciar a profundidade da análise que
será realizada no Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI).
Atualmente,
encontram-se cadastradas no sistema 280 observações, contra 136 que existiam em
2013, um aumento de aproximadamente 100%. Em 2014, até o dia 2 de dezembro,
foram realizadas inspeções virtuais mensais em todas as 583 serventias
extrajudiciais do Estado, que totalizaram 5.830 relatórios gerados e enviados,
referentes aos atos enviados nos meses de janeiro a dezembro de 2014.
A partir da
implantação definitiva do sistema do Selo Digital de Fiscalização, em plena
utilização em Santa Catarina desde o primeiro semestre de 2012, e por meio da
remessa, pelas serventias notariais e de registro catarinenses, do conteúdo
completo da integralidade dos atos por eles lavrados, tornou-se possível o
desenvolvimento de iniciativas gerenciais que permitissem a utilização dos
dados dos atos para o aprimoramento e aperfeiçoamento das atividades de
fiscalização e de orientação levadas a cabo pela Corregedoria-Geral da Justiça,
em específico pelo seu Núcleo IV.
Como primeira
iniciativa de controle advinda do projeto do Selo Digital, foi possível o
desenvolvimento de uma ferramenta automatizada de análise, verificação de
qualidade e geração de relatórios, denominado de Sistema de Inspeções
Virtuais/Auditoria do Selo Digital de Fiscalização, implantado em outubro de
2013, acima demonstrado. A partir da sua utilização, até o presente, foi
possível realizar-se, dessa vez de modo abrangente, uma avaliação da qualidade
dos atos remetidos pelos serviços notariais e de registro, atividade que
possibilitou a consecução de atividades de inspeção na totalidade dos serviços
de notas e de registros do Estado em apenas um mês, o que, desde então,
repete-se mensalmente.
Atualmente,
encontra-se mapeado um conjunto de 280 observações que são aplicadas
automaticamente sobre a totalidade dos atos enviados pelas serventias
extrajudiciais ao longo do período analisado, de um mês. O procedimento inclui
a geração de relatórios que consignam não apenas os erros apontados pela
metodologia de inspeção virtual mas também a correspondente determinação de
melhoria e adequação, além de exibir alguns exemplos de atos enviados com o
erro apontado, como forma de possibilitar ao notário/registrador a visualização
do erro para adequação dos atos.
Do mesmo
modo, a partir da utilização do sistema de inspeções virtuais e dos inegáveis
benefícios que proporcionou para a administração pública em apenas 1 ano de
utilização (dos quais se podem destacar, é claro, a realização contínua e
ininterrupta de inspeções em 100% dos serviços de notas e de registros do
Estado mensalmente), foi possível promover a ampliação desta ferramenta
tecnológica, de forma a estender a sua utilização também para a realização das
correições presenciais e, com isso, colocar em prática o projeto do Sistema
Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI).
O objetivo
desta iniciativa, por meio da criação de ferramenta tecnológica que aproveita a
estrutura de hardware e software desenvolvida por ocasião do
sistema de inspeções virtuais, é o de consolidar os itens passíveis de
observação que haviam sido definidos pela assessoria extrajudicial, devidamente
atualizados e incrementados com os novos requisitos legais, normativos e de
qualidade previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de
Santa Catarina, de modo a apresentar as seguintes funcionalidades:
·
Desenvolvimento de ferramenta
tecnológica disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, franqueada aos
juízes-corregedores, corregedores permanentes, assessores correicionais e
chefes de secretaria dos foros, que poderão a qualquer tempo iniciar a análise
correicional a partir do ambiente remoto, com acesso autenticado (e, portanto,
auditado).
·
A ferramenta apresenta a listagem
de verificações que deverão ser realizadas em cada modalidade específica de
serviço extrajudicial fiscalizado, em forma de checklist dinâmico, em que será
possível assinalar o cumprimento ou não do item analisado, com a funcionalidade
de upload de documento extraído da análise in loco, além da inclusão de
observação textual que se fizer necessária.
·
Ao final da atividade
fiscalizatória, o conjunto de observações compõe uma listagem, em formato de
relatório, que, após validação da equipe de assessores
correicionais/juiz-corregedor ou corregedor permanente (em forma de minuta),
será impressa em formato “pdf”, exclusivamente em meio eletrônico, e
encaminhado automaticamente, via Malote Digital ou e-mail, para a Corregedoria-Geral
da Justiça, secretaria do foro da comarca (se for o caso) e para a própria
serventia extrajudicial.
·
Como forma de utilizarem-se os
dados obtidos na atividade contínua de inspeções virtuais, a listagem de
observações do sistema de inspeções in loco, notadamente em relação a sua
abrangência, poderá variar de acordo com a qualidade dos indicadores
apresentados pela serventia, ocasião em que poderão ser solicitados documentos
adicionais, análise de livros/atos específicos, além da observação de itens do
relatório de inspeção virtual.
·
Utilizando-se os indicadores que
se entenderem convenientes, obtidos diretamente da ferramenta Pentaho BI Suite
(business inteligence) do sistema do Selo Digital, os fatores de análise
presencial poderão variar, de modo que sejam analisadas com igual profundidade
serviços extrajudiciais de maior ou menor porte, ou com índice semelhante. Tal
proceder visa racionalizar o procedimento correicional e evitar o desperdício
de tempo/recursos.
O
desenvolvimento de ferramenta com as funcionalidades supramencionadas envolveu
a divisão do trabalho em duas frentes, quais sejam, (1) o
aprimoramento/atualização/criação das regras de negócio/observações que compõem
a listagem de tarefas para o trabalho in
loco, etapa que contou com a participação da equipe de assessores
correicionais divididos por área de especialidade/atuação, e a (2)
implementação das regras de negócio, etapa que envolveu o desenvolvimento
tecnológico da ferramenta propriamente dita, das interfaces de acesso ao usuário,
do mecanismo de geração e envio de relatórios e da variação do peso das
regras/observações com base nos indicadores de quantidade e qualidade, etapa
derradeira implementada no mês de dezembro, a partir dos dados advindos do
sistema de business inteligence e do
sistema de inspeções virtuais.
O projeto
piloto foi realizado em serventias localizadas nas comarcas da Capital e de
Gaspar, entre os dias 2 e 6 de junho de 2014. Transcorridos pouco mais de seis
meses de utilização da ferramenta pela equipe de assessores correicionais da
Corregedoria-Geral da Justiça, foram realizadas ao todo 155 correições com a
utilização da nova ferramenta, com dados computados até o dia 2 de dezembro de
2014. Atualmente, a versão em operação é a 2.0, e encontra-se planejada nova
versão com melhorias na interface do sistema, com destaque para um módulo de
gerenciamento de correições/relatórios, para que sejam analisados antes da
autuação no SAJ/5 da CGJ.
Reajuste dos
valores do benefício da Ajuda de Custo destinado às serventias deficitárias
(Lei Complementar n. 429/2008), nos termos da decisão do Conselho da
Magistratura nos autos CGJ-E n. 1446/2009, e pagamento realizado com efeitos a
1º de janeiro de 2014, com a receita obtida por meio da venda dos Selos Digital
de Fiscalização (Tabela 1, abaixo).
TABELA 1 – AJUDA DE CUSTO
MÊS |
VALOR R$ |
Janeiro (1) |
R$
356.725,40 |
Fevereiro (2)
|
R$
355.554,65 |
Março (3) |
R$
357.121,22 |
Abril(4) |
R$
355.164,45 |
Maio |
R$
355.164,45 |
Junho |
R$
355.164,45 |
Julho |
R$
355.164,45 |
Agosto |
R$
355.164,45 |
Setembro
|
R$
355.164,45 |
Outubro
|
R$
355.164,45 |
Novembro
|
R$
355.164,45 |
Dezembro |
Pagamento
pendente |
TOTAL |
R$ 3.910.716,87 |
Fonte: Setor de Selo - Núcleo IV
(1) Exclusão da Escrivania de Paz
do 3º Subdistrito do Saco dos Limões, comarca da Capital, que no ano de 2013
comprou quantidade superior a 50% do adquirido pelo Registro Civil da sede da
comarca da Capital; inclusão da Escrivania de Paz do Distrito de Nova
Petrópolis, município e comarca de Joaçaba e Escrivania de Paz do Distrito de
Dalbérgia, município e comarca de Ibirama, em virtude de enquadrarem-se no
critério contido no art.14, III, LCE, 175 por ter adquirido no ano de 2013
menos de 50% dos selos solicitados pelo Registro Civil, Títulos e Documentos
das sedes das respectivas comarcas naquele mesmo período.
(2) Exclusão do Registro Civil de
Santo Amaro da Impreratriz, uma vez que foi elevada de entrância inicial para
final, na forma da Resolução TJ n. 2, de 5-2-2014, publicada no DJE n. 1811, de
12-2-2014.
(3) Diferença de 2 parcelas de
Abdon Batista a título de recomposição da ajuda de custo paga a menos nos meses
de janeiro e fevereiro de 2014.
(4) Exclusão da Escrivania de Paz
do Distrito de Dalbérgia, município e comarca de Ibirama, na forma dos Autos n.
0013454-96.2013.8.24.0600.
Pagamento a
título de Ajuda de Custo no exercício de 2014 do correspondente a: R$ 1.431,10
para as Escrivanias de Paz localizadas nos municípios considerados Comarcas
Não-Instaladas ou em distritos de Comarcas de Entrância Inicial; no valor de R$ 1.170,75 para o Registro Civil
localizado na sede de Comarcas de Entrância Inicial; e no valor de R$ 910,65 para as Escrivanias de Paz
localizadas em distritos de municípios que sejam sede de Comarca de Entrância
Final e Especial, e que adquiriram, no ano anterior, número de Selos de
Fiscalização inferior a 50% do
adquirido pelo Registro Civil da respectiva sede.
Revisão anual
das serventias que fazem jus ao benefício de ajuda de custo previsto no inciso
III do art. 14 da Lei n. 175/1998.
Controle e
pagamento do ressarcimento dos atos gratuitos no exercício de 2014 (Tabela 2).
TABELA 2 – RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS –
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
MÊS |
VALOR |
Janeiro (1) |
R$
688.472,68 |
Fevereiro (2) |
R$
910.008,14 |
Março (3) |
R$
792.073,39 |
Abril (4) |
R$
874.866,29 |
Maio (5) |
R$
1.099.647,32 |
Junho (6) |
R$
1.358.986,57 |
Julho (7) |
R$
1.276.129,85 |
Agosto (8) |
R$
1.444.866,46 |
Setembro (9) |
R$
1.246.483,16 |
Outubro (10) |
R$
1.299.463,94 |
Novembro (11) |
R$
1.340.549,05 |
Dezembro |
Pagamento
pendente |
TOTAL |
R$ 20.521.546,85 |
Fonte: Setor de Selo - Núcleo IV
(1) Referente a 30.785 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11/12/2013 e 10/1/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 51.591,75, correspondente
a 2.529 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento
aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de
15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de dezembro. Pagamento do valor
de R$ 17.114,72, incluído no valor total do mês.
(2) Referente a 38.710 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/1/2014
e 10/2/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 57.573,10, correspondente a 1.659
atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a
análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013.
Análise dos atos bloqueados no mês de janeiro. Pagamento do valor de R$
6.837,15, incluído no valor total do mês. Neste mês foi efetuado também o
pagamento de R$ 209.956,30, que corresponde à verba de ressarcimento, cujo
pagamento se deferiu no processo CGJ-E 1531/2009, relativo ao ressarcimento
complementar de atos isentos praticados entre outubro de 2009 e julho de 2013,
cuja quitação havia sido objeto de bloqueio em face de dúvidas quanto à respectiva
causa legal de isenção.
(3) Referente a 36.193 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/2/2014
e 10/3/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 46.734,37, correspondente a 2.351
atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a
análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013.
Análise dos atos bloqueados no mês de fevereiro. Pagamento do valor de R$
1.621,34, incluído no valor total do mês.
(4) Referente a 43.061 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/3/2014
e 10/4/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 66.535,09, correspondente a 2.691
atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a
análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013.
Análise dos atos bloqueados no mês de março. Pagamento do valor de R$ 8.111,22,
incluído no valor total do mês.
(5) Referente a 39.479 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/4/2014
e 10/5/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 45.645,56, correspondente a 2.060
atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a
análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013.
Análise dos atos bloqueados no mês de abril. Pagamento do valor de R$ 4.808,83,
incluído no valor total do mês.
(6) Referente a 49.172 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/5/2014
e 10/6/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 29.549,32, correspondente a 1.532
atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a
análise por esta Corregedoria na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013.
Análise dos atos bloqueados no mês de maio. Pagamento do valor de R$ 15.884,53,
incluído no valor total do mês.
(7) Referente a 43.213 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/6/2014
e 10/7/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 64.976,60, correspondente a 1.972
atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a
análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013.
Análise dos atos bloqueados no mês de junho. Pagamento do valor de R$ 5.114,63,
incluído no valor total do mês.
(8) Referente a 46.680 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/7/2014
e 10/8/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 25.230,38, correspondente a 1.508
atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a
análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013.
Análise dos atos bloqueados no mês de julho. Pagamento do valor de R$
46.838,63, incluído no valor total do mês.
(9) Referente a 44.291 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/8/2014
e 10/9/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 32.193,72, correspondente a 1.325
atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a
análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013.
Análise dos atos bloqueados no mês de agosto. Pagamento do valor de R$
4.189,02, incluído no valor total do mês. Neste mês foi efetuado também o
pagamento de R$ 227.180,10, que corresponde à verba de ressarcimento, cujo
pagamento se deferiu no processo n. 0011382-39.2013.8.24.0600.
(10) Referente a 45.818 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/9/2014
e 10/10/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 43.770,93, correspondente a 1.218
atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a
análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013.
Análise dos atos bloqueados no mês de setembro. Pagamento do valor de R$
6.504,41, incluído no valor total do mês.
(11) Referente a 44.843 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11/10/2013 e 10/11/2013. Foi bloqueada a quantia de R$ 18.616,57,
correspondente a 879 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea
no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria.
Análise dos atos bloqueados no mês de outubro. Pagamento do valor de R$
3.108,18, incluído no valor total do mês.
Atualização
do sistema eletrônico de ressarcimento, a fim de aprimorar o controle realizado
por esta Corregedoria nos atos gratuitos praticados e cadastrados pelas
serventias.
Implementação
do pagamento do protesto da certidão da dívida ativa, conforme Circular n. 72/2014,
de 2-6-2014, oriunda dos Autos n. 0013405-55.2013.8.24.0600.
TABELA 3 – RESSARCIMENTO DOS ATOS DOS JUÍZES
DE PAZ
MÊS |
VALOR |
Janeiro (1) |
R$ 9.512,80 |
Fevereiro (2) |
R$ 6.224,40 |
Março (3) |
R$ 6.862,80 |
Abril (4) |
R$ 7.361,55 |
Maio (5) |
R$ 8.418,00 |
Junho (6) |
R$ 19.927,35 |
Julho (7) |
R$ 11.315,90 |
Agosto (8) |
R$ 9.561,20 |
Setembro (9) |
R$ 12.028,95 |
Outubro (10) |
R$ 11.206,50 |
Novembro (11) |
R$ 19.694,00 |
Dezembro (12) |
Pagamento pendente |
TOTAL |
R$ 122.113,45 |
Fonte: Setor de Selo ‑
Núcleo IV
(1) Referente a 251 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-12-2013 e 10-1-2014. Não houve bloqueio de atos. Análise dos atos bloqueados
no mês de dezembro. Pagamento do valor de R$ 75,20, incluído no valor total do
mês.
(2) Referente a 157 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-1-2014
e 10-2-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da
Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(3) Referente a 172 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-2-2014
e 10-3-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da
Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(4) Referente a 184 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-3-2014
e 10-4-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da
Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(5) Referente a 211 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-4-2014
e 10-5-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da
Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(6) Referente a 495 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-5-2014
e 10-6-2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 698,25, correspondente a 15 atos,
cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise
por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(7) Referente a 277 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-6-2014
e 10-7-2014. Análise dos atos bloqueados no mês de junho. Pagamento do valor de
R$ 279,30, incluído no valor total do mês.
(8) Referente a 240 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-7-2014
e 10-8-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da
Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(9) Referente a 301 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-8-2014
e 10-9-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da
Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(10) Referente a 282 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-9-2014
e 10-10-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da
Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(11) Referente a 494 atos
ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-10-2014 e 10-11-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
Disponibilização
de 23.405.941 selos de fiscalização digitais para uso nas Serventias
Extrajudiciais entre 1º-1-2014 e 20-11-2014 (Tabela 4).
TABELA 4
SELOS DIGITAIS ADQUIRIDOS PELAS SERVENTIAS (DE
01-01-2014 A 20-11-2014) |
|
DISCRIMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
Normal |
21.089.860 |
D.U.T. |
1.378.087 |
Escritura com Valor |
149.155 |
Isento |
788.839 |
TOTAL |
23.405.941 |
Fonte: http://app.tjsc.jus.br/biselodig/Home
Confecção de certidão,
a pedido de empresas, constando cartórios de protestos, para fins de licitação.
Fornecimento
de informações aos demais setores do Núcleo IV – Extrajudicial – da
Corregedoria, referentes ao ressarcimento dos atos gratuitos, e ajuda de custo
efetivados às serventias, bem como no que toca ao selo digital de fiscalização.
Fornecimento
de informações relativas aos selos de fiscalização para delegados, peritos,
advogados e para a comunidade em geral.
Cancelamento
de 3.275 selos digitais e devolução da mesma quantidade às serventias
solicitantes, entre 1º de janeiro e 20 de novembro de 2014.
Redisponibilização,
em 271 oportunidades, dos selos digitais adquiridos pelas serventias, em razão
de problemas ocorridos no sistema utilizado no cartório, entre 1º de janeiro e
20 de novembro de 2014.
Anulação de
785 selos, em razão de atos de qualquer natureza lavrados, pelas serventias,
com erros, entre 1º de janeiro e 20 de novembro de 2014.
Elaboração de
minutas de provimentos, circulares, ofícios-circulares e ofícios referentes às
atribuições deste setor.
Elaboração da
orientação n. 22, de 26-9-2014, que repassa informações acerca da aplicação de
selo digital do tipo ‘normal’ nos atos de cancelamento de protesto de CDA.
Controle dos casamentos
coletivos – aproximadamente de 747 – ocorridos em todo o Estado.
Elaboração de
informações, minutas de despachos, pareceres e decisões nos processos que
aportaram no Setor de Selo de Fiscalização no ano de 2014.
Consultas e
requerimentos recebidos e enviados pelo Setor IV, do Núcleo IV para as devidas
providências, por meio dos endereços eletrônicos selo@tjsc.jus.br e cgjsc.selo@gmail.com, até
20-11-2014:
Assuntos:
Consultas/requerimentos |
Quantidade |
Recebidos |
1.451 |
Enviados |
1.197 |
A garantia
dos direitos fundamentais e a promoção da responsabilidade social com ações que
aproximem o Judiciário da sociedade são alguns dos princípios que norteiam as
ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.
A atuação do
Núcleo V, nesse contexto, desempenha papel fundamental, por meio de diversas
iniciativas empreendidas, tanto na atuação preventiva como em ações
repressivas, dentre elas destacam-se:
O projeto “Direito de Ser Idoso” foi
lançado pela CGJ em 2012, com o objetivo principal de garantir à população
idosa o acesso aos direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto
do Idoso, no Código de Processo Civil e na Recomendação n. 14 do CNJ, através
de ações que inibam a violência contra a pessoa idosa.
No ano de
2014 foram deflagradas ações que visaram envolver os demais atores da rede de
atendimento ao idoso e informar sobre as particularidades relativas ao processo
de envelhecimento como forma de garantir os direitos da pessoa idosa e prevenir
a violência através da educação e socialização das informações. Foram
concretizados, assim, os objetivos específicos apontados previamente no
projeto.
Para tanto,
em 22 e 23 de setembro, a CGJ promoveu o II Seminário Estadual do Projeto
Direito de Ser Idoso. O evento foi realizado em parceria com a Comissão do
Idoso da OAB e com o Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis e teve como
público-alvo não somente os técnicos do judiciário e do Ministério Público mas
também os profissionais que compõem a rede de atendimento e garantia de
direitos do idoso das secretarias estaduais e municipais de assistência,
conselheiros municipais e estaduais do idoso, Comissão do Idoso da OAB, assim
como idosos interessados em obter informação relativa à sua condição e
direitos, totalizando 320 participantes. Os seguintes temas foram abordados:
TEMA |
Solenidade de Abertura Apresentação Grupo de Seresta do Núcleo de Estudos da
Terceira Idade?UFSC |
A Família e o Processo de Envelhecimento |
Políticas Públicas para Atendimento da Pessoa Idosa |
Conhecendo a Legislação |
Mesa ‑ A Legislação e a Prática: análise crítica
e sugestões de alteração do Estatuto do Idoso |
Idoso Vitima de Violência ‑ Identificação dos
Sinais e abordagem Presidente de mesa |
Mesa ‑ Violência Contra o Idoso O que fazer? |
O aumento do número
de participantes e da carga horária do evento em relação ao realizado em 2013
se deve aos resultados positivos atingidos com a realização deste. É
considerado pela rede de atendimento como um evento que fortalece as equipes de
atendimento ao idoso em todo Estado e promove a capacitação e a reflexão sobre
os desafios para o alcance dos direitos estabelecidos, assim como o
protagonismo da pessoa idosa.
O
envolvimento dos atores da rede de atendimento ao idoso proporciona o
fortalecimento e a melhoria dos serviços oferecidos à pessoa idosa através da
aproximação da Corregedoria-Geral da Justiça aos órgãos que prestam algum
serviço a esta população. Nesse sentido, destaca-se a participação da
Corregedoria-Geral da Justiça na Comissão do Idoso da OAB, atendendo a um
convite feito pelo referido órgão.
Para atender
ao objetivo de melhoria dos serviços prestados à população idosa, o Núcleo de
Direitos Humanos integrou o grupo de trabalho Idoso em Foco, composto dos
seguintes órgãos parceiros: SESC Florianópolis, OAB/SC, Associação Nacional de
Gerontologia do Brasil, Associação dos Aposentados e Pensionistas da
Previdência Social da Grande Florianópolis, Conselho Estadual do Idoso,
Conselho Municipal do Idoso, Grupo de Estudos da Terceira Idade da UDESC, Núcleo
de Estudos da Terceira Idade da UFSC, Pastoral da Pessoa Idosa, Secretaria
Municipal de Assistência Social, que promoveu uma vasta programação que visou
não somente a recreação e integração da pessoa idosa mas, sim, a valorização
desta através da discussão sobre o processo de envelhecimento e a garantia de
direitos com a seguinte programação.
Para o
desenvolvimento do projeto, a assistente social do Núcleo V participou das
seguintes atividades:
O Projeto
Novos Caminhos, Novas Oportunidades surgiu com a identificação da necessidade
de fomentar a criação e fortalecer os conselhos da comunidade existentes, como
forma de melhorar o acesso aos direitos humanos da população que, direta ou
indiretamente, permeia o sistema da execução da pena: presos, egressos e
familiares.
O Conselho da
Comunidade é definido no artigo 61 da Lei de Execuções Penais como órgão de
execução penal, instalado pelo juiz da comarca (art. 66). O Projeto em questão
fomenta a constituição de Conselhos da Comunidade no Estado de Santa Catarina e
contribui para o seu efetivo funcionamento, pela importância da participação da
sociedade nas diversas instâncias de discussão sobre a temática do preso e de
sua relação com a comunidade, assim como no direcionamento das ações do Estado
para a justiça social.
No ano de
2014 o projeto passou por uma nova definição de escopo e objetivos, com um
cronograma de atividades que se iniciou em dezembro do corrente, a partir de um
diagnóstico para aferir o número de conselhos da comunidade atuantes em Santa
Catarina, e tem como objetivo geral fomentar a instalação de forma estruturada
dos conselhos da comunidade em todas as comarcas que são sede de unidade
prisional até dezembro de 2015.
Para encaminhamento
das ações, foram prestadas informações a magistrados, servidores e
conselheiros, num total de 12 ocorrências, além de 9 participações em reuniões
com Conselhos da Comunidade e organizações participantes.
No ano de
2014 foram intensificadas ações visando garantir o acesso aos direitos dos
portadores de transtornos mentais, através da orientação e apoio às demandas
judiciais do Primeiro Grau relativas à Saúde Mental, nas situações associadas
às internações compulsórias e medidas de segurança. Para o atendimento adequado
das demandas de saúde mental, considerando os preceitos da Lei n. 10.216/2001,
faz-se necessário o fortalecimento da rede de atendimento, objetivando aumentar
a qualidade dos serviços oferecidos aos indivíduos portadores de distúrbio
mental.
A
Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Instituto de Psiquiatria de
São José, desenvolveu ações específicas buscando à desinstitucionalização dos
pacientes internados compulsoriamente naquele hospital. A Circular n. 109, de
27 de junho de 2014, recomenda aos magistrados que a desinternação ocorra
diretamente pelo ato de alta médica, com a subsequente e imediata comunicação
ao juízo competente. Assim, a saída do paciente da unidade hospitalar fica
desvinculada de autorização judicial.
As açoes
resultaram na saída de 23 dos 28 pacientes internados e que já possuíam alta
médica. Ou seja, mais de 80% retornaram para suas famílias ou foram
encaminhados para centros terapêuticos.
Para o alcance
dos resultados apresentados foram realizadas 2 reuniões com a Secretaria
Estadual da Saúde, 2 com o Centro de Apoio de Direitos Humanos e Terceiro Setor
da Procuradoria de Justiça e 2 com a equipe técnica do Instituto Psiquiátrico
Catarinense.
Participação ativa na organização
e realização do Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil,
realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2014, que contou com a presença de 350
participantes, incluindo membros do Poder Judiciário, Ministério Público,
Auditores Fiscais do Trabalho, servidores do judiciário e atores da rede de
atendimento à criança do Estado e Municípios.
Apoio e
orientação para a Associação Patronato Liberdade, buscando a instalação do
primeiro patronato em Santa Catarina, órgão este que tem como função a
assistência ao preso e ao egresso, objetivando prevenir o crime e orientar a
convivência em sociedade.
Atendimentos
realizados pelo serviço social ao público em geral (partes, advogados e
familiares), recebendo e prestando as informações:
Durante o ano
de 2014, a Secretaria-Geral desenvolveu as atividades elencadas no art. 26,
incisos I a XXII, do RICGJ, destacando-se:
Dentre as
atividades da Divisão Administrativa, contidas no artigo 29 e seguintes do
Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, compreendendo a Seção de
Expediente e Serviços Gerais, da Seção de Arquivo, Documentação e Publicações e
Seção de Protocolo e Digitalização, foram praticados os seguintes atos e
funções:
Ressaltam-se, abaixo, as principais
atividades desenvolvidas pela Divisão Judiciária:
Quanto às atividades rotineiras da
Divisão, apresentam-se, a seguir, alguns números indicativos:
Atendimentos realizados pela Seção
de Gerenciamento dos Aplicativos Internos, via correio eletrônico:
Sistema
|
Quantidade de e-mails
respondidos
|
SAT |
117 |
Sistemas CNJ |
144 |
Jurisdição
Delegada |
3.836 |
SISP |
540 |
INFOSEG |
106 |
Infojud |
27 |
RENAJUD |
861 |
TOTAL |
5.631 |
Gerenciamento
contínuo do banco de dados de mandados de prisão emitidos/cancelados, com a
contabilização do seguinte movimento:
As informações relativas ao movimento
forense da Justiça do Primeiro Grau e das Casas da Cidadania seguem anexas.
A Assessoria
Técnica Correicional atuou em 2014 em quatro Núcleos desta Corregedoria-Geral.
Desenvolveu o projeto de tutoria aos novos chefes de cartório, com a finalidade
de orientação e acompanhamento dos chefes de cartório quando nomeados.
A assessoria
técnica correicional prestou esclarecimentos e orientações em variados temas
relacionados ao foro judicial. Também ouviu queixas de usuários, dando
encaminhamento necessário a cada caso, conforme quadro detalhado a seguir:
CONSULTAS E RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS |
QUANTIDADE |
E-mail |
751 |
Pandion (mensagens eletrônicas) |
64 |
Presencial |
118 |
Telefone |
628 |
Total |
1.561 |
Fonte: CGJ – Assessoria Técnica
Correicional
Também, como atividade
vinculada ao Núcleo I, este promoveu o monitoramento pelo SAJ de algumas
situações específicas vinculadas a processos administrativos; efetuou busca de
dados solicitados pelo juiz-corregedor para instrução de processos que tramitam
no Núcleo I, bem como manteve contato com servidores das unidades nas quais
houve algum tipo de reclamação de parte.
Em conjunto com
a área técnica, a assessoria técnica correicional atuou no acompanhamento dos
projetos existentes e na implementação de novos, com a especificação e criação
de serviços e/ou sistemas informatizados. Dentre as atividades desenvolvidas
durante este ano, destacam-se:
As correições
fazem parte das ações de controle e fiscalização disciplinar dos serviços
judiciários. Resumidamente, a assessoria técnica correicional desenvolve suas
atividades com base nos seguintes vetores:
No ano de
2014, a assessoria técnica correicional acompanhou a Juíza-Corregedora do
Núcleo III nas atividades de correição em 76 unidades, de forma mista,
virtual/presencial, além de outras 74 unidades nas quais a correição ocorreu de
forma remota, totalizando 150 correições realizadas.
Nas
correições remotas, a atividade da assessoria técnica correicional concentra-se
no acompanhamento do calendário, para verificar se estão sendo realizadas no
período marcado, além de atuar na análise dos resultados, com vistas à
elaboração do relatório final. Em conjunto com o Núcleo III, a Assessoria
Técnica Correicional participou das seguintes atividades:
A atividade
desenvolvida no Núcleo V também se refere à consultoria das matérias que afetam
o primeiro grau de jurisdição, na sua competência. Ocorreu ainda a participação
dos assessores técnicos correicionais em reuniões para adequação de normativos
do Conselho Nacional de Justiça, relacionados ao Tribunal de Justiça de Santa
Catarina.
No plano da
instrução disciplinar a Assessoria Técnica Correicional acompanha os
Juízes-Corregedores dos Núcleos I, III e V nas atividades externas do órgão, promovendo
a coleta de provas e realização de audiências em sindicâncias e procedimentos
administrativos disciplinares, quando solicitados. No decorrer do ano de 2014,
os assessores técnicos correicionais acompanharam o juiz-corregedor do Núcleo I
nas seguintes instruções processuais:
INSTRUÇÕES PROCESSUAIS/VISITAS TÉCNICAS |
||||
AUTOS |
AUDIÊNCIA |
DATA |
Nº PESSOAS |
LOCAL/COMARCA |
0011349-83.2012 |
Inquirição |
12-3-2014 |
8 |
Urubici |
0011691-26.2014 |
Inquirição |
2-10-2014 |
4 |
Itapema |
0012079-26.2014 |
Visita |
16-10-2014 |
_ |
Sombrio |
0013735-52.2013 |
Inquirição |
17-10-2014 |
3 |
Circiúma |
- |
Visita |
21-10-2014 |
- |
Cunha-Porã |
- |
Inquirição |
23-10-2014 |
8 |
Otacílio Costa |
0013297-26.2013 |
Inquirição |
30-10-2014 |
2 |
Blumenau |
- |
Visita |
9-12-2014 |
- |
Itapoá |
Os assessores
técnicos correicionais participaram da força-tarefa nas comarcas de Pomerode e
Garopaba.
A Assessoria
de Custas atendeu 3.588 pessoas para esclarecimentos acerca de custas
iniciais/complementares/intermediárias/finais e de cartas precatórias, bem como
sobre condução de oficial de justiça, preparo (TJSC, STF, STJ, Turma de
Recursos), protocolo unificado, despesas processuais, atos comuns e isolados,
inclusive sobre matérias referentes ao SIDEJUD.
Atinente aos
cálculos processuais e às dúvidas acerca da incidência do imposto de renda, o
setor em comento prestou auxílio para 1.049 consulentes. Respeitante ao
SAJ/Custas, os problemas resolvidos e as orientações sobre o funcionamento do
sistema, assim como o recebimento de sugestões de melhoramento alcançaram a
soma de 1.793 usuários atendidos.
A Assessoria de
Custas sanou 840 dúvidas e atendeu a 92 reclamações referentes ao recolhimento
de emolumentos nos cartórios extrajudiciais, bem como respondeu 1.223
questionamentos relativos ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça,
Circulares, Provimentos, Regimento de Custas e Emolumentos, índices da CGJ e
outras legislações. Por fim, o setor atendeu pessoalmente 260 pessoas dentre
advogados, assessores, servidores e usuários do Poder Judiciário.
A Assessoria
de Custas elaborou 102 pareceres envolvendo os assuntos relacionados com sua
competência.
O setor em
comento participou dos seguintes grupos de trabalho:
A Assessoria
de Custas esteve presente nos seguintes eventos:
A crescente
elevação das demandas por informatização do Poder Judiciário Catarinense
reverbera também no âmbito da Assessoria de Informática, cuja missão é
assegurar o pleno funcionamento dos serviços e sistemas necessários à
operacionalização da Corregedoria-Geral da Justiça.
No
transcorrer de 2014 foram realizadas atividades de orientação técnica, análise,
desenvolvimento e adequação de sistemas. Destaque também para a participação em
grupos de trabalho voltados para concepção de novos projetos, políticas de
informatização e apoio a usuários dos sistemas mantidos pela Assessoria de
Informática.
Relacionamos
a seguir as atividades de maior relevância.
Para apoiar a
análise do movimento forense, foi desenvolvido um aplicativo web que exibe as informações relevantes
das atividades desenvolvidas nas comarcas. Por meio desse canal, é possível
sumarizar as informações por comarca, por unidade ou grupo de equivalência (que
são unidades judiciais que se assemelham em termos de competência). Também é
possível visualizar os números gerais do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Destacamos que esse software também
permite a comparação de unidades judiciais com a respectiva equivalência, geral
da comarca e das comarcas do Estado.
O projeto de
Plano de Gestão das Unidades, sobre a responsabilidade dos Núcleos II e III desta
Corregedoria-Geral, visa oferecer instrumento de análise de problemas e
compilação de um plano de ações corretivas, visando elevar a qualidade das
varas – em todo âmbito da justiça de Primeiro Grau.
A Assessoria
de Informática integrou o grupo de trabalho que detalhou o referido projeto e
desenvolveu relatórios estatísticos e procedimentos de captura de informações
referentes aos indicadores de desempenho das unidades judiciais em cada etapa
do andamento dos processos.
Viabilizamos,
em parceria com o Núcleo II, a disponibilização do Código de Normas Anotado no site da Corregedoria. Concebemos um
mecanismo que permite a publicação dos ajustes pelos próprios colaboradores
responsáveis pela manutenção do Código, sem que estes tenham que deter
conhecimentos de programação de computadores. Empregamos o mesmo sistema que a
Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal está empregando em novos sites da nossa instituição, o LifeRay.
Com isso,
tornamos célere e colaborativo o processo de publicação do código aos públicos
interno e externo da Justiça catarinense. Contando, ainda, com mecanismo de
busca por palavras-chaves, navegação orientada por menus que remetem ao índice
do Código de Normas.
Em apoio aos
projetos desta Corregedoria, gerenciados pelo Núcleo II, a Assessoria de
Informática desenvolveu o Ambiente Virtual da Corregedoria-Geral da Justiça.
Objetiva facilitar o processo de comunicação entre magistrados e servidores e
concentra informações referentes aos aludidos projetos. Conta também com salas
para debates virtuais sobre assuntos pertinentes ao PJSC. Foi construído sob a
plataforma Moodle, que emprega recursos para facilitar a interatividade entre
as partes interessadas nos projetos, tais como fóruns de discussões, recursos
audiovisuais, entre outros.
Tendo em
vista a necessidade de se centralizar o atendimento em um único setor, foi feita
uma análise do fluxo de informações, dos conhecimentos e competências
envolvidas, além do levantamento dos procedimentos e processos de negócio da
Corregedoria-Geral. Com base nas informações coletadas no processo de
mapeamento do conhecimento, decidiu-se por estabelecer uma nova sistemática de
atendimento. Foram propostas duas ferramentas, uma para o público externo à
Corregedoria-Geral, que registra suas demandas, e uma ferramenta interna para
atendimento desses registros e o encaminhamento interno até sua resposta final
ou autuação de processo administrativo.
Com a nova
sistemática, todos os setores da Corregedoria-Geral passarão a utilizar um
mesmo padrão de trabalho, facilitando a criação de banco de conhecimento que
pode ser utilizado na solução de demandas semelhantes, geração de base de
perguntas e respostas e capacitação de novos servidores nos setores da
Corregedoria.
Atendendo às
necessidades do Núcleo V e em resposta às determinações do CNJ na Resolução n.
154, foi desenvolvido e disponibilizado o sistema para registro de informação
relativo à destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação
pecuniária.
O sistema
permite, além do cadastramento das informações referentes aos repasses de
valores às instituições, a consulta, no Portal da Transparência, da destinação
dos valores e projetos envolvidos.
Solicitado
pela Associação dos Magistrados Catarinenses, foi feito um levantamento dos
maiores litigantes do Estado. Com base nos dados iniciais e no potencial de se
estudar políticas públicas para enfrentamento das demandas judiciais, o projeto
passou a ter caráter nacional e ser responsabilidade da Associação dos
Magistrados Brasileiros. Foi solicitada a participação da Assessoria no grupo
de estudos e a definição do objeto para o levantamento dos maiores litigantes
do Judiciário brasileiro.
Baseada nas
definições do grupo, a Assessoria trabalhou no desenvolvimento de rotinas de
captura, na elaboração dos relatórios estatísticos e na publicação dos
resultados do Primeiro Grau, do Segundo Grau e das Turmas de Recursos.
De acordo com
as necessidades dos Gabinetes do Corregedor e do Vice-Corregedor, dos
Juízes-Corregedores, das Assessorias dos 5 Núcleos da Corregedoria-Geral,
Assessoria de Custas, CEJA, Divisão Judiciária e Divisão Administrativa, foram
feitas extrações de informações provenientes de diversos sistemas
informatizados e também foram criados sistemas para a interpretação dos dados
extraídos.
Além das
necessidades da própria Corregedoria, a Assessoria atendeu aos pleitos do CNJ,
afora os pedidos internos do Poder Judiciário, como Presidência do Tribunal de
Justiça e Assessoria de Planejamento, e de instituições externas, como Tribunal
Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Segurança
Pública, Associação dos Magistrados Catarinenses e Associação dos Magistrados
Brasileiros. As informações e os relatórios gerados são utilizados para as
correições, tomada de decisão ou instrução de processos administrativos.
Dada a
necessidade de se estabelecer a centralização de dados das unidades judiciais,
a fim de atender os Núcleos da Corregedoria e, em especial o Núcleo III a
Assessoria Correicional, iniciou-se o projeto de criação do Prontuário da
Unidade. Esse projeto permitirá o registro mensal dos dados das unidades, de
forma a acompanhar o andamento situacional delas e estabelecer correições
virtuais em todas unidades do Estado. Foi desenvolvido, inicialmente, um
sistema para geração de relatórios de acompanhamento de processos sem
movimentação, permitindo que se acompanhe mês a mês a situação dos processos de
uma unidade, identificando processos que saíram da situação “sem movimentação”,
e que se identifique processos que alteraram sua situação e retornaram ao mesmo
problema.
Atendendo aos
pedidos do Tribunal Superior Eleitoral, foi realizada a extração de dados referentes
aos possíveis candidatos à eleição, em acordo com os critérios estabelecidos, e
feita a transferência eletrônica dos dados ao TSE.
Este sistema
permite que os serventuários dos cartórios extrajudiciais solicitem, até o dia
10 (dez) de cada mês, o ressarcimento dos atos isentos praticados. O sistema
requer que o usuário se autentique para autorização do acesso. Foram
implementadas ampliação e evolução dos recursos utilizados na elaboração mensal
do ressarcimento de atos gratuitos via sistema web. Algumas funcionalidades implementadas:
O Sistema de ressarcimento
foi ampliado para permitir o ressarcimento dos atos bloqueados no processo
CGJ-E 0177/2009 de forma que o próprio responsável pelo cartório pode, no prazo
determinado para os atos antigos (até 10-12-2013) e para os atos bloqueados mês
a mês (até dia 10 do mês subsequente), alterar os atos bloqueados à luz dos
motivos que fez com que o setor competente pela análise os bloqueasse. Esta
Assessoria permanece oferecendo suporte aos usuários dos cartórios do Estado.
Participação
ativa em reuniões de análise e definições da continuidade do projeto do Selo
Digital a fim de garantir a qualidade das informações enviadas pelos cartórios
ao banco de dados centralizado, bem como para viabilizar outros projetos desta
Corregedoria, tais como: o novo ressarcimento eletrônico, ressarcimento de CDA,
a consulta de ressarcimento para contadores, as centrais de consultas, o
cadastro e o ressarcimento de juízes de paz, a auditoria dos atos etc.
O Portal de
Consulta sofreu melhoria na apresentação e qualidade da informação adequada à
versão 2.1 e 2.1.1 do Selo Digital. Foram necessárias adequações internas para
garantir maior compatibilidade na consulta dos atos enviados tanto na versão
2.1 e 2.1.1 quanto nas versões anteriores do sistema. A versão 2.1 prepara o
selo digital para captação de informações importantes para o novo ressarcimento
eletrônico, e a versão 2.1.1 disponibiliza os serviços de captação de dados por
parte do novo sistema de ressarcimento.
O portal de
consulta do selo digital fornece a garantia de autenticidade dos atos lavrados,
constituindo ferramenta indispensável no tripé selo digital, envio das
informações dos atos para o banco de dados centralizado e consulta pública. Permite
que qualquer pessoa em posse do ato, possa conferir se o documento é
verdadeiro. Para isso, basta digitar o número do selo digital no portal de
consulta, que trará todas as informações dos atos enviados pela serventia que
lavrou o ato e que se encontram armazenadas em nosso banco de dados.
Objetiva
permitir o ressarcimento dos instrumentos de protestos que possuam título do
tipo Certidão de Dívida Ativa (CDA) aos serventuários extrajudiciais. No novo
sistema, semiautomático, o serventuário não precisará cadastrar as informações
dos atos isentos de protesto de título do tipo CDA. Os dados são importados da
base do selo digital e apresentados na interface
do sistema para o serventuário confirmar ou não o pedido de ressarcimento de
ato lavrado.
Suprir a
necessidade de visualização dos valores percebidos a título de ressarcimento
através de extrato detalhado, sumarização dos atos, atos bloqueados, atos
indeferidos e totalizações.
Adequação do
formulário de prestação de contas dos interinos aos novos controles e
informações necessários levantados pelo estudo recente elaborado pela
assessoria do Núcleo IV.
A Comissão de
Estudos e Implantação de alterações no sistema eletrônico de ressarcimento dos
atos extrajudiciais gratuitos praticados pelos delegatários, criada através da
Portaria n. 182/2013, foi criada para resolver o problema de ressarcimento em
atos oriundos de processo judicial que futuramente possam ter como vencido quem
não possua isenção legal.
Nesse caso,
como o valor devido será pago por ele e repassado ao cartório, bem como o valor
percebido a título de ressarcimento pelo cartório será devolvido ao fundo do
selo, com as respectivas anotações? Decidiu-se, então, entre outras ações já
implementadas no sistema de ressarcimento dos cartórios, disponibilizar
consulta em área restrita aos contadores judiciais na internet, para verificação, através do número do processo judicial,
de ressarcimento para determinado feito, permitindo que o contador judicial
possa lançar no cálculo de custas finais o valor que o delegatário recebeu a
título de ressarcimento e que o vencido deverá fazer a devolução.
Com este
projeto, pretende-se melhorar a atual sistemática de ressarcimento de atos
gratuitos com a consequente otimização dos recursos humanos e temporais
envolvidos no pedido de ressarcimento. O novo sistema fará uso das informações
enviadas ao banco de dados do selo digital, a fim de eliminar o recadastro do
pedido e obtenção de maior segurança jurídica e econômica ao erário público.
O objetivo
geral deste projeto é oferecer ao público uma ferramenta, com linguagem de
fácil compreensão, capaz de esclarecer dúvidas relacionadas ao extrajudicial. A
disseminação do conhecimento por meio dessa ferramenta poderá, mesmo que a
longo prazo, contribuir para fiscalização da atividade extrajudicial pelo
próprio usuário, com reflexos positivos na qualidade do serviço.
Na busca por
uma solução técnica, foi desenvolvido na DTI – Diretoria de Tecnologia da
Informação – um portal para organizar o assunto a respeito do tema
extrajudicial. Construído sob a plataforma CMS do LifeRay, o portal possibilita a edição de conteúdo por usuários
autorizados. O processo de construção e publicação do conhecimento é
colaborativo, possuindo mecanismo de busca por palavras-chaves. A navegação é
orientada pelos assuntos: Atuação dos Órgãos Judiciários, Normas Gerais,
Registro de Pessoas Naturais, Registro de Pessoas Jurídicas, Registro Títulos e
Documentos, Registro de Imóveis, Notas e Protestos.
São
desenvolvidas por este setor, paralelas ao desenvolvimento dos sistemas acima
nominados, as seguintes tarefas:
Realizaram-se
atendimentos de suporte a sistemas e orientações aos usuários nos seguintes
postos de trabalho:
Durante o
ano, a equipe da Assessoria tem participado de diversas reuniões e grupos de
trabalho, como a Comissão de elaboração do Novo Portal do Poder Judiciário, que
desenvolve análise para definição do escopo e layout gráfico do Novo Portal do Poder Judiciário. O objetivo da
participação é remodelar o site da
Corregedoria de acordo com o padrão único que será adotado para todos os
portais institucionais.
Outra
Comissão com participação da Assessoria de Informática é do Sistema de Processo
Administrativo – SPA – o qual atuou nas reuniões técnicas de definição do
escopo do novo sistema de processo administrativo do Poder Judiciário. O
objetivo da participação é identificar as necessidades da Corregedoria-Geral de
forma a possibilitar o uso de um sistema único no Estado para processos
administrativos.
Além das
Comissões, houve Participação do Grupo de Trabalho da Resolução n. 54 do CNJ,
para discussão do novo sistema para o Cadastro Nacional de Adoção.
O setor de
Técnicos de Suporte em Informática, realizou as seguintes atividades:
Foram
contabilizados 2.243 registros de chamado e atendimento, tais como:
REGIÕES |
PERÍODO |
||||||||
|
10 a 14
março |
8 a 10 abril |
5 a 8 maio |
22 a 24
junho |
22 a 24
julho |
11 a 15
agosto |
6 a 10
outubro |
20 a 22
outubro |
17 a 20
novembro |
Sul |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Meio Oeste |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Vale do Itajaí |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Alto V. do Itajaí |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Serrana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Litoral Norte |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Grande Fpolis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Extremo Oeste |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Centro norte |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
COMARCAS |
INST. |
Família Acolhedora |
COMARCAS |
INST. |
Família Acolhedora |
Abelardo Luz |
1 |
|
Lages |
3 |
|
Anchieta |
1 |
|
Laguna |
1 |
|
Anita Garibaldi |
1 |
|
Lauro Muller |
|
1 |
Araquari |
1 |
|
Lebon Régis |
1 |
|
Araranguá |
1 |
|
Mafra |
1 |
|
Bal.Camboriú |
2 |
|
Maravilha |
|
3 |
Bal. Piçarras |
2 |
|
Modelo |
1 |
3 |
Barra Velha |
1 |
|
Mondaí |
1 |
|
Blumenau |
3 |
|
Navengantes |
1 |
|
Biguaçu |
3 |
|
Otacílio Costa |
1 |
|
Braço do Norte |
1 |
|
Palhoça |
2 |
|
Brusque |
1 |
|
Palmitos |
1 |
1 |
Caçador |
1 |
1 |
Papanduva |
2 |
|
Camboriú |
2 |
|
Pinhalzinho |
1 |
1 |
Campo Belo do Sul |
1 |
|
Ponte Serrada |
1 |
|
Campo Erê |
1 |
1 |
Porto União |
1 |
|
Campos Novos |
2 |
|
Pres. Getúlio |
|
1 |
Canoinhas |
3 |
|
Quilombo |
1 |
|
Capinzal |
1 |
|
Rio do Sul |
1 |
|
Cap. de Baixo |
1 |
|
Rio do Campo |
|
1 |
Catanduvas |
1 |
|
Rio Negrinho |
1 |
|
Chapecó |
5 |
4 |
Santa Cecília |
2 |
|
Concórdia |
1 |
|
São Bento |
1 |
1 |
Coronel Freitas |
1 |
|
São Carlos |
1 |
1 |
Correia Pinto |
1 |
|
São Domingos |
|
2 |
Criciúma |
2 |
|
São Francisco |
1 |
|
Cunha Porã |
|
9 |
São Joaquim |
1 |
|
Curitibanos |
2 |
|
São José |
4 |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
|
S.J.Cedro |
1 |
3 |
Forquilhinha |
|
1 |
São L. Oeste |
|
3 |
Florianópolis |
11 |
|
SMO |
1 |
1 |
Fraiburgo |
2 |
|
Seara |
1 |
2 |
Garopaba |
|
1 |
Taió |
1 |
|
|
|
|
Tijucas |
1 |
|
Garuva |
1 |
|
Timbó |
0 |
|
Gaspar |
3 |
|
Trombudo Central |
1 |
1 |
Guaramirim |
1 |
|
Tubarão |
1 |
|
Herval d'Oeste |
1 |
|
Urubici |
1 |
|
Imbituba |
|
1 |
Urussanga |
1 |
|
Indaial |
|
1 |
Videira |
1 |
|
Ipumirim |
1 |
|
Xanxerê |
2 |
|
Itá |
1 |
|
Xaxim |
1 |
|
Itajaí |
5 |
1 |
|
|
|
Itapema |
1 |
|
|
|
|
Itapiranga |
|
1 |
|
|
|
Itapoá |
1 |
|
|
|
|
Ituporanga |
|
3 |
|
|
|
Jaguaruna |
1 |
4 |
|
|
|
Jaraguá do Sul |
1 |
1 |
|
|
|
Joaçaba |
1 |
|
|
|
|
Joinville |
4 |
1 |
|
|
|
A tabela acima
indica, em grifo, as comarcas onde foram realizadas inspeções nos programas de
acolhimento, em um total de 53. Foram analisados processos de 863 crianças/adolescentes
acolhidos, de um total de 1458, o que corresponde a 59% de ações revisadas, e
inspecionadas 76 instituições de acolhimento, de um total de 176.
Fonte: CGJ, 2014.
Fonte: Ceja, 2014.
Foram
realizados 176 programas de
acolhimento:
Fonte: Ceja, 2014.
Crianças/Adolescentes acolhidos
Foram
acolhidas 1.458 crianças/adolescentes:
Quanto ao
sexo:
·
Sexo feminino – 743 (50,96%)
·
Sexo masculino – 715 (49,04%)
Fonte: Ceja, 2014.
Quanto à idade:
·
0 a 5 anos – 371 (25,45%)
·
5 a 10 anos – 328 (22,5%)
·
Acima de 10 anos – 759 (52,06%)
Existem 33
grupos de estudos e apoio à adoção em Santa Catarina, criados e acompanhados
pelos Juizados da Infância e da Juventude e pela CEJA.
REGIÕES |
PERÍODO |
|||||
|
9 a 13 março |
6 a 10 abril |
11 a 15 maio |
9 a 11 junho |
10 a 14 agosto |
8 a 11 setembro |
Sul |
|
|
|
|
|
|
Meio-Oeste |
|
|
|
|
|
|
Alto Vale do
Itajaí |
|
|
|
|
|
|
Serrana |
|
|
|
|
|
|
Oeste |
|
|
|
|
|
|
Centro norte |
|
|
|
|
|
|
Fonte: CEJA, 2014.
COMARCAS
VISITADAS |
NOME DA
INSTITUIÇÃO VISITADA |
ABRIGOS |
Anchieta |
Casa Lar Renascer da Vida |
1 |
Araquari |
Adolescência Irmã Celina |
1 |
Araranguá |
Associação Irmã Carmen |
1 |
Camboriú |
Associação Lar Maternal Bom Pastor |
1 |
Balneário Piçarras |
Casa Lar Anjo Gabriel Penha e Casa de
Passagem Refúgio |
2 |
Barra Velha |
Casa de Passagem Dr. Germano Selke |
1 |
Biguaçu |
Casa Lar, Casa Lar Vovó Sebastiana e Lar
Francisco de Paula Xavier/Lar Chico Xavier |
3 |
Braço do Norte |
Casa da Criança e Adolescente |
1 |
Brusque |
Lar Menino Deus e Lar Sagrada Família |
2 |
Caçador |
ACEIAS – Programa Família Acolhedora e
ACEIAS – Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social |
2 |
Campo Belo do Sul |
Associação Mãe Josina |
1 |
Campos Novos |
Lar das Meninas Casa do Caminho e Lar dos
Meninos João Didomênico |
2 |
Canoinhas |
Abrigo São Francisco de Assis, Casa de
Passagem Santa Clara e Programa Família Acolhedora de Três Barras |
3 |
Capinzal |
Cia Lar |
1 |
Catanduvas |
Sociedade Patronato Anjo da Guarda |
1 |
Chapecó |
Abrigo Municipal, Casa Lar Jurema, Casa Lar
da Mariza, Casa Lar da Pierina e Casa Lar das Meninas/Casa Lar da Tereza |
5 |
Concórdia |
Abrigo Provisório Anjo Gabriel |
1 |
Correia Pinto |
Casa Lar Sônia de Moraes |
1 |
Criciúma |
Associação Beneficente Nossa Casa e
Instituição de Acolhimento Provisória Lar Azul |
2 |
Curitibanos |
Casa de Proteção Infanto Juvenil e Lar Nova
Alvorada |
2 |
Dionísio Cerqueira |
Abrigo Infantil Beija Flor |
1 |
Guaramirim |
Lar da Criança Marcos Valdir Moroso |
1 |
Herval d’ Oeste |
Abrigo Municipal Anjos da Luz |
1 |
Imbituba |
Programa Acolhimento Familiar Acalanto |
1 |
Itajaí |
Abrigo Novo Amanhecer Meninos, Abrigo Novo
Amanhecer Meninas e Associação Lar da Criança Feliz |
3 |
Itapoá |
Abrigo Provisório Recanto Feliz |
1 |
Ituporanga |
Abrigo Institucional Albertina Berkenbrock |
1 |
Jaraguá do Sul |
Abrigo Institucional – Unidade Baependi,
Centro da Juventude e Família Hildergard Hufenussler – CREAS I e Programa
Família Acolhedora |
3 |
Joaçaba |
Abrigo Municipal Frei Bruno |
1 |
Joinville |
Abdon Batista, Abrigo Infanto Juvenil,
Associação Ecos da Esperança, Associação Águas da Vida – Casa Lar Emanuel e
Programa Família Acolhedora |
5 |
Laguna |
Abrigo Institucional Ana Antonina Antônio |
1 |
Lebon Régis |
Associação dos Amigos da Casa Lar Leonardo
Muller Deboni |
1 |
Mafra |
Casa de Passagem Ben. Epitácio Schmmacher |
1 |
Modelo |
Abrigo Domiciliar – Bom Pastor |
1 |
Mondaí |
Terra Nova – Sociedade Beneficente do Vale
do Pirapocú |
1 |
Navegantes |
Abrigo Municipal Anildo de Souza |
1 |
Otacílio Costa |
Abrigo Nosso Lar |
1 |
Palhoça |
Abrigo Institucional Nova Direção e Abrigo
Pequeno Cidadão |
2 |
Papanduva |
Casa de Passagem |
1 |
Pinhalzinho |
Abrigo Domiciliar |
1 |
Rio do Campo |
Família Acolhedora |
1 |
Rio do Sul |
Clube das Mães – Lar da Menina |
1 |
Rio Negrinho |
Casa Lar |
1 |
Santa Cecília |
Casa Lar Abrigo de Santa Cecília |
1 |
São Francisco do Sul |
Casa Abrigo Johanna Fischer |
1 |
São José do Cedro |
Associação Beneficente, Social Educacional e
Cultural ‑ APRISC, Família Acolhedora, Projeto Família Acolhedora do
Município de Guarujá do Sul/SC e Projeto Família Acolhedora do Município de
Princesa |
1 |
São Lourenço do Oeste |
Programa Família Acolhedora de São Lourenço
do Oeste, Programa Lar Substituto Provisório de Novo Horizonte e Programa de
Famílias Substitutas de Jupiá |
1 |
São Miguel do Oeste |
Cantinho Acolhedor, Programa Família
Acolhedora e Programa Família Acolhedora/Prefeitura Municipal de Barra Bonita |
1 |
Taió |
Lar da Criança e do Adolescente de Taió |
1 |
Trombudo Central |
Lar Beneficente João 3:16 |
1 |
Tubarão |
Programa Família Acolhedora e Programa de
Acolhimento Institucional Bem Viver |
1 |
Urussanga |
Paraíso da Criança |
1 |
Videira |
Casa Lar Menino Jesus |
1 |
TOTAL
DE ABRIGOS VISITADOS |
76 |
Fonte:
Ceja/2014.
____________________________________________________________________________
ANÁLISE
DO MOVIMENTO DAS CASAS DA CIDADANIA - Janeiro a novembro de 2014 |
|||||
COMARCA |
CASA DA CIDADANIA |
TOTAL DE PROCEDIMENTOS INICIADOS |
ACORDOS |
ACORDOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE
PROCEDIMENTOS |
ATENDIMENTO DIVERSOS |
TOTAL |
9.831 |
5.385 |
55% |
40.426 |
|
RIO DO SUL |
AGRONÔMICA |
58 |
44 |
76% |
28 |
JOAÇABA |
ÁGUA DOCE |
112 |
79 |
71% |
124 |
CORONEL
FREITAS |
ÁGUAS FRIAS |
154 |
42 |
27% |
174 |
ASCURRA |
ASCURRA |
228 |
156 |
68% |
103 |
RIO DO SUL |
AURORA |
24 |
29 |
121% |
53 |
ARAQUARI |
BALNEÁRIO
BARRA DO SUL |
85 |
39 |
46% |
8.169 |
BALNEÁRIO
CAMBORIÚ |
BALNEÁRIO
CAMBORIÚ |
315 |
239 |
76% |
3.515 |
TIMBÓ |
BENEDITO
NOVO |
298 |
173 |
58% |
446 |
LAGES |
BOCAINA DO
SUL |
4 |
1 |
25% |
2 |
BRUSQUE |
BOTUVERÁ |
204 |
113 |
55% |
142 |
CAMBORIÚ |
CAMBORIÚ |
102 |
91 |
89% |
1.304 |
SÃO BENTO
DO SUL |
CAMPO
ALEGRE |
253 |
214 |
85% |
551 |
TIJUCAS |
CANELINHA |
37 |
37 |
100% |
547 |
ANITA
GARIBALDI |
CELSO RAMOS |
75 |
64 |
85% |
871 |
CRICIÚMA |
CENTRO |
406 |
18 |
4% |
145 |
CAMPO BELO
DO SUL |
CERRO NEGRO |
39 |
26 |
67% |
114 |
URUSSANGA |
COCAL DO
SUL |
153 |
8 |
5% |
56 |
PRESIDENTE
GETÚLIO |
DONA EMMA |
132 |
78 |
59% |
85 |
TIMBÓ |
DOUTOR
PEDRINHO |
169 |
165 |
98% |
1 |
QUILOMBO |
FORMOSA DO
SUL |
5 |
2 |
40% |
10 |
BRUSQUE |
GUABIRUBA |
0 |
0 |
0% |
1.106 |
ITUPORANGA |
IMBUIA |
220 |
71 |
32% |
7.477 |
INDAIAL |
INDAIAL |
290 |
187 |
64% |
1.695 |
ABELARDO
LUZ |
IPUAÇU |
42 |
32 |
76% |
111 |
MARAVILHA |
IRACEMINHA |
91 |
55 |
60% |
236 |
CATANDUVAS |
JABORÁ |
95 |
35 |
37% |
1.945 |
JOAÇABA |
JOAÇABA |
51 |
24 |
47% |
65 |
IBIRAMA |
JOSÉ
BOITEUX |
21 |
8 |
38% |
111 |
CAPINZAL |
LACERDÓPOLIS |
209 |
205 |
98% |
96 |
RIO DO
OESTE |
LAURENTINO |
239 |
174 |
73% |
218 |
RIO DO SUL |
LONTRAS |
227 |
136 |
60% |
977 |
NAVEGANTES |
LUIZ ALVES |
16 |
10 |
63% |
125 |
MARAVILHA |
MARAVILHA |
324 |
183 |
56% |
184 |
TAIÓ |
MIRIM DOCE |
11 |
6 |
55% |
11 |
FRAIBURGO |
MONTE CARLO |
62 |
48 |
77% |
0 |
SÃO JOÃO
BATISTA |
NOVA TRENTO |
24 |
0 |
0% |
408 |
CRICIÚMA |
NOVA VENEZA |
21 |
12 |
57% |
55 |
ORLEANS |
ORLEANS |
492 |
37 |
8% |
170 |
CAPINZAL |
OURO |
11 |
9 |
82% |
70 |
ABELARDO
LUZ |
OURO VERDE |
221 |
119 |
54% |
449 |
DIONÍSIO
CERQUEIRA |
PALMA SOLA |
56 |
35 |
63% |
1.492 |
SANTA ROSA
DO SUL |
PASSO DE
TORRES |
45 |
16 |
36% |
43 |
BALNEÁRIO
PIÇARRAS |
PENHA |
1.043 |
356 |
34% |
1.190 |
ITUPORANGA |
PETROLANDIA |
69 |
24 |
35% |
1.387 |
CAPINZAL |
PIRATUBA |
30 |
17 |
57% |
97 |
CORREIA
PINTO |
PONTE ALTA |
60 |
74 |
123% |
59 |
TROMBUDO
CENTRAL |
POUSO
REDONDO |
121 |
87 |
72% |
385 |
PRESIDENTE
GETÚLIO |
PRESIDENTE
GETÚLIO |
53 |
23 |
43% |
23 |
RIO DO SUL |
PRESIDENTE
NEREU |
52 |
34 |
65% |
14 |
CRICIÚMA |
PRÓSPERA |
173 |
17 |
10% |
53 |
CAÇADOR |
RIO DAS
ANTAS |
35 |
18 |
51% |
113 |
RIO DO
CAMPO |
RIO DO
CAMPO |
23 |
12 |
52% |
34 |
RIO DO
OESTE |
RIO DO
OESTE |
9 |
6 |
67% |
76 |
TIMBÓ |
RIO DOS
CEDROS |
61 |
42 |
69% |
441 |
CRICIÚMA |
RIO MAINA |
364 |
42 |
12% |
83 |
ANCHIETA |
ROMELÂNDIA |
68 |
37 |
54% |
1.024 |
CURITIBANOS |
SÃO
CRISTÓVÃO DO SUL |
52 |
4 |
8% |
123 |
CRICIÚMA |
SIDERÓPOLIS |
50 |
49 |
98% |
252 |
TIJUCAS |
TIJUCAS |
1.451 |
1.259 |
87% |
0 |
TIMBÓ |
TIMBÓ |
5 |
6 |
120% |
0 |
SANTA
CECÍLIA |
TIMBÓ
GRANDE |
151 |
51 |
34% |
1.066 |
JOAÇABA |
TREZE
TILHAS |
193 |
94 |
49% |
81 |
PRESIDENTE
GETÚLIO |
VITOR
MEIRELES |
25 |
20 |
80% |
76 |
PRESIDENTE
GETÚLIO |
WITMARSUM |
73 |
53 |
73% |
358 |
CAMPOS
NOVOS |
ZORTÉA |
49 |
40 |
82% |
7 |
TOTAL |
9.831 |
5.385 |
55% |
40.426 |