CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1. APRESENTAÇÃO

O presente relatório visa divulgar as principais informações estatísticas e atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina no exercício de 2014.

Este compêndio, que engloba tanto os dados da produtividade jurisdicional quanto das atividades desenvolvidas administrativamente, materializa o cumprimento de nossa Missão Institucional, que estabelece, como eixo principal de atuação, as seguintes premissas:

Orientar, apoiar e fiscalizar a atividade judicial e extrajudicial na busca permanente do aprimoramento e da efetividade da prestação jurisdicional.

Aproveitamos a oportunidade para reconhecer a dedicação e o esforço de todos os colaboradores que tornaram possível a concretização dos objetivos delineados.

Muito há por fazer, mas, por certo, os avanços conseguidos reforçam o alicerce sobre o qual continuaremos a edificar um Poder Judiciário que seja reconhecido por sua eficiência, celeridade e ações humanizadas.

2. NÚCLEOS ESPECIALIZADOS

2.1 NÚCLEO I: Orientação Institucional

Durante o ano de 2014, tramitaram neste Núcleo 787 procedimentos administrativos disciplinares, dos quais 243 eram remanescentes do ano anterior e 544 distribuídos no transcurso deste ano. Desses 787 procedimentos administrativos disciplinares, 492 foram arquivados e 295 permanecem em trâmite.

Na tramitação desses procedimentos, foram proferidas 701 decisões, instaurados 4 processos administrativos disciplinares contra servidores e realizadas 2 propostas de instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado.

Foram apreciados 58 procedimentos de vitaliciamento de juízes substitutos.

Outrossim, foram prestados vários atendimentos a magistrados, servidores e jurisdicionados, que contabilizam: 4.830 por telefone, 5.780 por correspondência eletrônica e 480 pessoalmente.

2.2 NÚCLEO II: Planejamento, Projetos e Revisão do Código de Normas

Atividades desenvolvidas durante o ano de 2014

O Núcleo II da CGJ atuou no ano de 2014 no desenvolvimento de inúmeros projetos e iniciativas de alta relevância na atividade jurisdicional de primeiro grau. Considerando os objetivos estratégicos definidos nesta gestão, como orientação, criou-se grupo de servidores de diversos setores deste órgão e da área de tecnologia e planejamento do Tribunal de Justiça para análise das questões relacionadas às dúvidas advindas do processo eletrônico.

Quanto ao apoio, existe projeto conduzido por esta Casa que visa promover a gestão da unidade jurisdicional por meio de ferramentas de autoavaliação da produtividade da unidade. Nos serviços oferecidos à sociedade, destaca-se a atuação do Programa Permanente de Julgamento Prioritário e do CGJ-Apoia, que, por meio do incentivo ao julgamento de processos, refletiu em incremento na entrega jurisdicional.

O Setor de Atendimento, com a implementação de softwares locais e na internet, também se destaca como serviço que será entregue à sociedade no próximo ano. Por fim, quanto aos procedimentos internos, o Sistema Malote Digital, o Sistema FCDL e a análise das implementações de melhoria do SAJ5 foram algumas das atividades desenvolvidas:

· Editadas 10 Resoluções Conjuntas.

· Editados 4 Provimentos.

· Editadas 16 Circulares.

· Editados 7 Ofícios-Circulares.

· Editados 29 Comunicados Eletrônicos.

· Editadas 5 Orientações e atualizadas 6.

· Exarados 148 pareceres.

· Participação em 251 reuniões, sendo 66 do Núcleo, que contaram em grande parte com a presença do Juiz-Corregedor, e 185 exclusivas do Juiz-Corregedor.

· Participação em 2 Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça ‑ Encoge.

· Participação do Juiz-Corregedor Coordenador do Núcleo e dos Assessores como palestrantes em 3 eventos. Um no encontro de assessores sobre organização e métodos para otimização da prestação jurisdictional; um segundo para a capacitação de juízes leigos e o último para os candidatos aprovados na prova oral do concurso da magistratura.

· Remetidos 1.226 kits do Programa de DNA em Audiência em Santa Catarina ‑ Prodnasc para as unidades jurisdicionais com competência para a realização de audiência com coleta de material genético.

· Respondidas 1.981 mensagens, via correio eletrônico, correspondentes a 938 do Bacenjud e CCS, 29 do Infojud, 384 do Prodnasc e 630 de Projetos diversos.

· Atendimentos via telefone, com orientações ou informações relacionadas aos Sistemas Auxiliares: Bacenjud, CCS, Prodnasc, Infojud, entre outros.

· Acompanhamento das Metas de Nivelamento da Corregedoria-Nacional de Justiça, com a respectiva alimentação do sistema.

· Capacitação dos servidores para utilização do Prodnasc, em parceria com a Academia Judicial, via videoaula.

Projetos e Estudos Desenvolvidos pelo Núcleo II

Revisão Permanente do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça

Com a conclusão do Projeto de Revisão do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ), e inovações no texto normativo, aprovado por meio do Provimento n. 10/2013, o Núcleo II realiza permanente atualização com inclusão de informações atualizadas dos demais Núcleos e Setores da CGJ.

A equipe que realizou a revisão do Código de Normas foi readequada e participa ativamente das alterações do seu conteúdo, com a manutenção de diálogo permanente com todos os entes internos e externos e o fito de proporcionar o debate no tocante à atualização normativa das questões relacionadas ao Código de Normas (SINDOJUS, Associação dos Oficiais da Infância e Juventude, CEJA etc.). No ano de 2014, foram editados 4 provimentos que alteraram a redação do CNCGJ da matéria Judicial (4/2014; 8/2014; 12/2014 e 14/2014).

Programa de Julgamento Prioritário (PPJP)

Viabilizar o julgamento dos processos de conhecimento conclusos para sentença no acervo da Justiça de Primeiro Grau, distribuídos há mais de 5 anos, por meio da captação e distribuição aos magistrados sentenciantes convidados por critérios objetivos de produtividade e quantidade de acervo, em lotes de 40 processos, com o compromisso do cedente de julgar pelo menos 20 processos do acervo mais antigo. Projeto em acompanhamento pelo Núcleo II. Foram distribuídos 40 processos para um juiz sentenciante, na fase de 1º de agosto a 30 de novembro. Para a fase de 1º de dezembro a 31 de março já estão inscritos 9 magistrados, com previsão de julgamento de no mínimo 360 processos pelos sentenciantes e 180 processos pelos magistrados cedentes.

Programa CGJ-Apóia

Programa de apoio concentrado ao acervo de processos conclusos para sentença das unidades com maior número de feitos nestas condições, criteriosamente selecionadas pela Corregedoria, com acompanhamento da entrega e do julgamento. Foi selecionada neste ano a comarca de Garopaba, com a distribuição de 280 processos para 07 juízes sentenciantes. O CGJ-Apóia auxiliou na captação e distribuição de aproximadamente 880 processos oriundos das comarcas de Gaspar, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça e Capital.

Sistema Malote Digital

Em 2014 foram configuradas as últimas unidades organizacionais no Sistema Malote Digital (Hermes), que se constitui em mecanismo de comunicação oficial, por meio eletrônico, no Poder Judiciário. A Corregedoria-Geral da Justiça definiu a nomenclatura e a configuração das Unidades Organizacionais – UOs no âmbito do Primeiro Grau.

O Projeto Piloto abrangeu as comarcas integradas da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu. O primeiro ciclo abrangeu a instalação nas Distribuições Judiciais, Secretarias do Foro e Varas Únicas. O segundo ciclo foi destinado a todas as comarcas de duas varas e algumas comarcas de três varas. Já no terceiro ciclo, os trabalhos de instalação voltaram-se para as comarcas de três varas ou mais. Atualmente estão disponíveis para o primeiro grau de jurisdição 1.237 unidades organizacionais vinculadas na UO – Comarcas, Extrajudicial e Externos. Recentemente, o Sistema Malote Digital foi configurado para atender a Resolução Conjunta GP‑GJ n. 11/2014, que dispõe sobre o acesso aos processos judiciais eletrônicos do primeiro grau de jurisdição no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para fins do processamento de recurso.

Certidão Negativa na Web

A Corregedoria-Geral da Justiça está em contínuo aprimoramento das configurações dos modelos e do sistema de automação da justiça para o gerenciamento da emissão de certidões (SAJ-SGC), em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação – Divisão de Sistemas Judiciais de Primeiro Grau. Está sob análise e apreciação do Grupo de Trabalho a disponibilização da “certidão negativa estadualizada”, uma vez que a atual funcionalidade já se encontra estável e o novo modelo de certidão atenderá pedidos dos servidores e da sociedade em geral.

Adequação da Metodologia de Projetos

A CGJ definiu novos modelos de gestão de projetos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento da Corte, para facilitar a abertura, manutenção, desenvolvimento e encerramento de projetos, com o intuito de aumentar a eficiência operacional da Corregedoria-Geral da Justiça.

Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça

A Corregedoria-Geral da Justiça, visando cumprir as Metas de Nivelamento da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2014, renovou o Grupo de Planejamento Estratégico, mediante expedição da Portaria n. 7/2014. Para o Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça 2014/2016 foram definidas: a “Missão”, a “Visão” e os “Objetivos Estratégicos”, para promover o desenvolvimento e atualização da gestão administrativa da instituição.

Novo Sítio da Corregedoria-Geral da Justiça

Após a definição do layout do novo site da Corregedoria-Geral da Justiça, por este Núcleo, o projeto aguarda adequação com a nova identidade visual única da Instituição, para liberação do layout no novo ambiente web.

Página para protocolo de consultas, dúvidas, reclamações e sugestões para fins do Projeto de Adequação do Setor de Atendimento da CGJ

No termo de abertura do Projeto de Adequação do Setor de Atendimento, foi definido software para captura de perguntas e respostas de todos os Setores da CGJ, bem como definidas as telas do sistema para protocolo de consultas, dúvidas, reclamações e sugestões, via site da Corregedoria-Geral da Justiça. O início dos trabalhos está previsto para o dia 2-2-2015.

Código de Normas Anotado

Projeto desenvolvido visando à disponibilização de recursos de anotações, comentários e informações relacionadas ao Código de Normas desta Corregedoria-Geral da Justiça, abarcando desde legislação correlata, normas revogadas, decisões administrativas, jurisprudência, informações doutrinárias, soluções de consulta e material de apoio. O Código de Normas Anotado foi publicado no site da CGJ no dia 5-12-2014 e está disponível para consulta, via web.

Projeto CGJ Virtual – Ambiente Colaborativo

Disponibilizar sistema destinado a possibilitar a realização de reuniões e debates por meio de ambiente colaborativo virtual. Projeto entregue e em funcionamento no link: http://moodlecgj.tjsc.jus.br/login/

Convênios com entes públicos externos para acesso ao Portal de Serviços e-SAJ

Estudos e minuta de convênio para utilização do Portal e-SAJ a fim de dar acesso aos serviços e funcionalidades do processo digital. Minutas validadas. Processo SPA aberto e encaminhado à DMP.

Revisão do fluxo de documentos da Vara de Precatórios da Capital com a Procuradoria-Geral do Estado ‑ PGE

Estudo realizado para aprimorar a forma de cumprimento de mandados na PGE, emitidos pela Vara de Precatórios da Comarca da Capital, com a otimização de informações no mandado. Estudo entregue e em funcionamento.

Atualizações do Sistema SAJ5/CGJ

Tratativas com a DTI, a CGJINFO e a empresa SOFTPLAN, com o fito de implementar o peticionamento eletrônico para os processos administrativos da CGJ, a consulta processual na web, o AR digital e a conversão dos documentos PDF em “OCR”. Em andamento.

Portal de Peritos

Atualização do cadastro dos experts no Portal de Peritos da CGJ, em cumprimento ao Convênio n. 81/2012, com a inclusão de novos filtros, aptos a informar ao magistrado os profissionais que aceitam os valores estabelecidos no convênio, bem como na adequação ao estabelecido no art. 37, XVI, da CF.

Projetos em andamento

O Núcleo II conduz inúmeros projetos relacionados a atividades judicial de primeiro grau, os quais repercutem na atualização de questões normativas, na criação e desenvolvimento de sistemas de apoio, na confecção de modelos de documentos do SAJ, no enfrentamento dos problemas relacionados à rotina cartorária e de gabinete no primeiro grau e na definição de procedimentos, validação de implementações de melhoria de sistema, dentre outros. Seguem os projetos:

Mês do Ajuste Estatístico

Idealizado pelo Núcleo III, este projeto objetiva instituir o período durante o qual as unidades judiciárias de todo o Estado farão a revisão e o ajuste estatístico, consideradas as movimentações processuais mais impactantes, de modo que estas sejam adequadas à realidade. Em andamento.

Adequação do Setor de Atendimento

Com a necessidade de padronizar o atendimento na CGJ, com a centralização da entrada, tratamento das informações e orientações, composto de equipe capacitada, com espaço físico adequado para atendimento, foi iniciado o Projeto de Adequação do Setor de Atendimento. Prevê a disponibilização de ambiente no sítio da CGJ para autoatendimento e/ou via formulário eletrônico. Será formada base de dados para consulta pública e interna (base de conhecimentos já existente em oracle) com as consultas, opiniões, reclamações, sugestões, críticas ou denúncias encaminhadas à CGJ. O Projeto está na fase de homologação dos sistemas, e o início da produção foi definido para o dia 2-2-2015.

Plano de Gestão das Unidades Judiciárias

Projeto concebido pelo Núcleo III, objetiva disponibilizar às unidades de primeiro grau, ferramenta que auxilie na elaboração e no monitoramento de Plano de Gestão (autoavaliação), fortalecendo a cultura do planejamento, aumentando a eficiência da prestação jurisdicional e reduzindo as ocorrências quando das correições. Aplicação de modo piloto na comarca de Itapoá.

Sistema Federação Catarinense de Diretores Lojistas – FCDL/SC.

Possibilitar ao primeiro grau ferramenta apta a viabilizar o acesso à base de dados e sistemas informatizados da FCDL/SC para a consulta aos dados cadastrais e histórico cadastral pretérito, localização de pessoas físicas e jurídicas, exclusão dos registros ou suspensão de seus efeitos e reativação destes, para cumprimento das ordens judiciais on-line, visando coibir a prática de fraudes nas inscrições e/ou retiradas de informações.

A Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou à FCDL/SC a relação das unidades judiciárias e magistrados do Poder Judiciário Catarinense para inclusão na base de dados e utilização do sistema. Na data de 11-12-2014 a FCDL/SC informou que os cadastros foram realizados e aguarda a definição de perfis de acesso. Projeto aguarda Assinatura do Convênio para edição de provimento e liberação ao uso.

Centrais Compartilhadas SAJ-PG

Visa possibilitar a comunicação de atos processuais (mandados) entre centrais de mandado compartilhadas (comarcas), via SAJ-PG, sem a necessidade de expedição de Carta Precatória. Em sua fase piloto, está em funcionamento no grupo de comarcas contíguas da Capital, São José, Biguaçu e Palhoça e da região de Itajaí, com Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Navegantes e Balneário Piçarras.

Plantão Eletrônico SAJ-PG

Projeto voltado aos juízes e servidores plantonistas, que têm por objetivo a utilização do sistema SAJ-PG, para os trabalhos realizados em regime de plantão. Iniciou em 4-12-2014 o projeto-piloto na comarca de São José, com a criação de fluxo próprio para o plantão judiciário, configurações de varas e perfil de usuário para a finalidade do plantão.

Reuniões Semanais SAJ-PG. Definições de atribuições, padronização de procedimentos, perfis de usuários e homologação de inovações

Por ocasião do Projeto Implantação do Processo Eletrônico (IPE), nasceu a necessidade de definições no sistema SAJ-PG, relacionadas as suas funcionalidades, perfil de usuários, autorizações de perfis, homologação de novas funcionalidades e encaminhamento de inovações para melhoria do sistema.

Realização de reuniões semanais (terça-feira) com integrantes da DTI, do CGINFO e representante das Tabelas Unificadas para solucionar problemas de procedimentos e configurações no sistema SAJ-PG (processo digital), bem como definir atribuições, realizar novas configurações, criar documentos e modelos para uso nas comarcas.

Projeto Novos Caminhos, Novas Oportunidades

Projeto idealizado pelo Núcleo V desta Corregedoria-Geral, cujo objetivo é o fomento/incentivo para a instalação de forma estruturada dos conselhos da comunidade, previstos na Lei de Execução Penal, em todas as comarcas que são sede de unidade prisional até dezembro de 2015. O Projeto está em andamento.

Programa Prodnasc ‑ Alterações

Diagnosticados pontos de melhoria no Prodnasc, utilizado nas audiências de coleta de material genético, por ocasião da reunião anual de prestação de contas. As inovações do sistema são no sentido de melhorar e monitorar os kits encaminhados às comarcas, bem como de disponibilizar uma tela mais amigável aos usuários.

Suporte Técnico e Jurídico aos Sistemas Auxiliares

Auxílio técnico e jurídico à Seção de Gerenciamento de Aplicativos Externos da Divisão Judiciária desta Corregedoria-Geral, em todos os Sistemas Auxiliares da CGJ, em função de alteração na versão dos sistemas; por alteração legislativa ou, ainda, mudança de procedimentos no SAJ-PG.

Sistema de Auditoria e Correições Virtuais – Primeiro Grau

Projeto que almeja disponibilizar ao Núcleo III desta Corregedoria-Geral da Justiça sistema informatizado que auxilie na obtenção, inclusão e controle das informações relativas às correições realizadas nas unidades jurisdicionais de Primeiro Grau.

Conta-Corrente ‑ SAJ

Implementar ferramenta que possibilite o controle dos débitos e créditos de custas e despesas processuais pelo CPF/CNPJ da parte. Aguarda deliberação do CGINFO e da Presidência.

Divisão de Tramitação Remota – DTR

As Divisões de Tramitação Remota – DTR, criadas pelas Resoluções Conjuntas GP-CGJ n. 06/2013, 07/2013, 08/2013, 02/2014 e 03/2014, são coordenadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que atua na definição de diretrizes, publicação de orientações e padronização de procedimentos e fluxo de trabalho no sistema SAJ-PG. Já a coordenação funcional compete ao Diretor-Geral Judiciário, órgão ligado à Presidência da Corte.

2.3 NÚCLEO III: Correicional e Instrução Disciplinar

Com o objetivo de orientar, fiscalizar e controlar as atividades forenses, bem como de atender à Meta 3 de 2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina às Corregedorias dos Tribunais que inspecionem pelo menos 34% das unidades jurisdicionais a cada ano e 100% das comarcas a cada três anos, este Núcleo, em parceria com a Assessoria Técnica Correicional e sob o comando direto da Juíza-Corregedora e do Corregedor-Geral da Justiça, realizou correição, no decorrer deste ano, em 142 unidades judiciárias de 52 Comarcas do Estado, conforme calendário estabelecido por meio do Ofício-Circular n. 18/2014.

Além disso, foram feitas 8 correições presenciais em setores administrativos, tudo isso como atividade de apoio e orientação. Assim, das correições realizadas, 76 foram presenciais e 74 foram virtuais, totalizando 150 unidades.

Por meio de correições presenciais, realizou-se um diagnóstico minucioso da situação das unidades (cartório e gabinete) e dos setores administrativos dos fóruns visitados. Detectados os problemas existentes, foram repassadas orientações aos magistrados e servidores, bem como sugeridas soluções para o aprimoramento e uniformização dos trabalhos forenses.

As correições realizadas pelo modo exclusivamente virtual, por sua vez, permitiram a análise dos dados estatísticos das unidades judiciárias, às quais também foram repassadas orientações para correções das irregularidades verificadas. As unidades correicionadas no ano de 2014 constam do quadro abaixo:

CORREIÇÕES PRESENCIAIS

COMARCA	UNIDADE	INÍCIO DA CORREIÇÃO
Cartório Remoto do Processo Eletrônico ‑ Crepe	Cartório Remoto de Execuções Fiscais	19-5 a 30-6
Capital ‑ Foro Central	1ª Vara da Fazenda Pública	19-5 a 30-6
	2ª Vara da Fazenda Pública	19-5 a 30-6
	3ª Vara da Fazenda Pública	19-5 a 30-6
	1ª Vara Criminal	19-5 a 30-6
	2ª Vara Criminal	19-5 a 30-6
	3ª Vara Criminal	19-5 a 30-6
	4ª Vara Criminal	19-5 a 30-6
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	19-5 a 30-6
	Vara do Tribunal do Júri	19-5 a 30-6
	Juizado Especial Criminal	19-5 a 30-6
	Vara de Execuções Penais	19-5 a 30-6
Capital ‑ Foro Bancário	1ª Vara de Direito Bancário	19-5 a 30-6
	2ª Vara de Direito Bancário	19-5 a 30-6
	3ª Vara de Direito Bancário	19-5 a 30-6
Capital ‑ Foro Eduardo Luz	Vara de Sucessões e Registros Públicos	19-5 a 30-6
	Setores Administrativos	19-5 a 30-6
Capital ‑ Foro Distrital do Continente	Juizado Especial Criminal	19-5 a 30-6
São José	Vara de Execuções Penais	15 a 18-7
	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar	15 a 18-7
	1ª Vara Criminal	15 a 18-7
	2ª Vara Criminal	15 a 18-7
	2ª Vara Cível	15 a 18-7
Garopaba	Vara Única	28-7 a 1-8
Imbituba	1ª Vara	28-7 a 1-8
	2ª Vara	28-7 a 1-8
Laguna	2ª Vara Cível	28-7 a 1-8
	Setores Administrativos	28-7 a 1-8
Blumenau	Juizado Especial Cível ‑ Foro Universitário	11 a 15-8
	Juizado Especial Criminal – Foro Universitário*	11 a 15-8
	1ª Vara Criminal	11 a 15-8
	2ª Vara Criminal	11 a 15-8
	3ª Vara Criminal	11 a 15-8
	Vara de Direito Bancário	11 a 15-8
Ibirama	1ª Vara	11 a 15-8
São Francisco do Sul	Vara Criminal	25 a 29-8
Garuva	Vara Única	25 a 29-8
	Setores Administrativos	25 a 29-8
Balneário Camboriú*	1ª Vara Criminal	8 a 12-9
	1ª Vara Cível	8 a 12-9
	2ª Vara Cível	8 a 12-9
	3ª Vara Cível	8 a 12-9
	4ª Vara Cível	8 a 12-9
	Vara da Família, Infância e Juventude	8 a 12-9
	Setores Administrativos	8 a 12-9
Itajaí	Vara de Execuções Penais	22 a 26-9
	1ª Vara Criminal	22 a 26-9
	2ª Vara Criminal	22 a 26-9
Navegantes	2ª Vara Cível	22 a 26-9
Balneário Piçarras	1ª Vara	22 a 26-9
Balneário Camboriú	Vara da Família, Órfãos e Sucessões	25 a 26-09
Rio Negrinho	1ª Vara	6 a 10-10
	2ª Vara	6 a 10-10
	Setores Administrativos	6 a 10-10
São Bento do Sul	1ª Vara	6 a 10-10
	2ª Vara	6 a 10-10
	3ª Vara	6 a 10-10
Tubarão	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	20 a 24-10
Jaguaruna	Vara Única	20 a 24-10
Criciúma	1ª Vara Criminal	20 a 24-10
	2ª Vara Criminal	20 a 24-10
Lages	1ª Vara Criminal	3 a 7-11
	2ª Vara Criminal	3 a 7-11
	3ª Vara Criminal	3 a 7-11
Curitibanos	1ª Vara Cível	3 a 7-11
	2ª Vara Cível	3 a 7-11
	Vara da Família, Infância e Juventude	3 a 7-11
	Vara Criminal*	3 a 7-11
	Setores Administrativos	3 a 7-11
Caçador	Vara Criminial	3 a 7-11
	Setores Administrativos	3 a 7-11
Capital ‑ Foro Central	6ª Vara Cível	2 e 3-12
Mafra	Vara Criminal	9 a 12-12
	1ª Vara Cível	9 a 12-12
	2ª Vara Cível	9 a 12-12
	Setores Administrativos	9 a 12-12

CORREIÇÕES VIRTUAIS

COMARCA	UNIDADE	INÍCIO DA CORREIÇÃO
Blumenau	2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais	5-5
	Unidade Judiciária Avançada de Cooperação da Universidade Regional de Blumenau ‑ Furb	5-5
	1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos	5-5
Camboriú	1ª Vara Cível	5-5
	2ª Vara Cível	5-5
Campos Novos	1ª Vara Cível	5-5
	2ª Vara Cível	5-5
Capinzal	1ª Vara	5-5
Criciúma	1ª Vara da Fazenda Pública	5-5
	2ª Vara da Fazenda Pública	5-5
	Unidade Judiciária de Cooperação ‑ Unesc	5-5
	4ª Vara Cível	5-5
Gaspar	1ª Vara*	5-5
	2ª Vara	5-5
	3ª Vara	5-5
Içara	2ª Vara	5-5
Joaçaba	Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal	5-5
Timbó	1ª Vara Cível	5-5
	2ª Vara Cível	5-5
Videira	1ª Vara Cível	5-5
	2ª Vara Cível	5-5
Capital	Juizado Especial da Fazenda Pública ‑ Foro do Norte da Ilha	12-5
	Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios	12-5
	Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências	12-5
	1ª Vara Cível ‑ Foro Distrital do Continente	12-5
	2ª Vara Cível ‑ Foro Distrital do Continente	12-5
Fraiburgo	2ª Vara	12-5
Guaramirim	2ª Vara	12-5
Indaial	1ª Vara Cível	12-5
	2ª Vara Cível	12-5
Lages	Unidade Judiciária ‑ Uniplac	12-5
Laguna	1ª Vara Cível	12-5
São Miguel do Oeste	1ª Vara Cível	12-5
	2ª Vara Cível	12-5
Tubarão	Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos	12-5
	Juizado Especial Cível	12-5
	Unidade Judiciária Unisul	12-5
Joinville	3ª Vara da Fazenda Pública e Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais	19-5
	1ª Vara da Fazenda Pública	26-5
	2ª Vara da Fazenda Pública	26-5
Jaraguá do Sul	1ª Vara Cível	2-6
	2ª Vara Cível	2-6
	Vara da Fazenda Pública	9-6
	Vara da Família, Infância e Juventude	9-6
	Juizado Especial Cível e Criminal	16-6
Chapecó	1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos	30-6
	2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais	30-6
	Unidade Judiciária de Cooperação‑ Unoesc	30-6
Rio do Sul	Vara da Família, Orfãos, Sucessões, Infância e Juventude	7-7
	Juizado Especial Cível e Criminal	7-7
Xanxerê	1ª Vara Cível	4-8
	2ª Vara Cível	4-8
Trombudo Central	2ª Vara	4-8
São Francisco do Sul	1ª Vara Cível	18-8
	2ª Vara Cível	18-8
Canoinhas	1ª Vara Cível	18-8
	2ª Vara Cível	18-8
Porto União	1ª Vara Cível	1-9
	2ª Vara Cível	1-9
Mafra	1ª Vara Cível	1-9
	2ª Vara Cível	1-9
Brusque	Vara Cível	15-9
	Juizado Especial Cível e Criminal	15-9
	Vara da Família, Orfãos, Sucessões, Infância e Juventude	15-9
	Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos	15-9
	Vara Comercial	15-9
São João Batista	2ª Vara	22-9
Tijucas	1ª Vara Cível	29-9
	2ª Vara Cível	29-9
Itajaí	Juizado Especial Cível	29-9
	Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos	29-9
Orleans	2ª Vara	6-10
Urussanga	1ª Vara	6-10
Barra Velha	2ª Vara	13-10
Balneário Camboriú	Vara da Fazenda Pública	13-10
Araranguá	1ª Vara Cível	13-10
	2ª Vara Cível	13-10
	3ª Vara Cível	13-10

ESTATÍSTICA GERAL DAS CORREIÇÕES

Os quadros a seguir demonstram o atendimento à Meta 3 da Corregedoria Nacional de Justiça e às atividades desenvolvidas durante 2014.

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	PORCENTAGEM
Total de varas do Estado	353	100%
Total correicionado em 2014	142	40,22%
Total correicionado com setores administrativos em 2014	150	42,49%

Total de comarcas do Estado	111	100%
Total de comarcas correicionadas em 2014	52	46,84%

DADOS GERAIS

Varas: 318

Juizados Especiais: 29

Unidades de Cooperação: 6

Os relatórios de correição estão disponíveis aos interessados no sítio eletrônico desta Corregedoria-Geral, conforme determina a Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça, no seguinte endereço eletrônico: http://cgj.tjsc.jus.br/transparencia/docs/relatorios_inspecao/jud2014.htm

Ademais, além da estatística apurada destaca-se a conclusão de processos eletrônicos distribuídos entre os anos de 2012 e 2013, e os processos de acompanhamento de gabinetes e cartórios, conforme segue:

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
Processos de 2012 concluídos em 2014	29
Processos de 2013 concluídos em 2014	75
Processos de 2014 concluídos em 2014	24
Processos de acompanhamento de gabinetes e cartórios concluídos em 2014	13
Total de processos concluídos em 2014	141

Igualmente, foram objetos de análise os pedidos de providências relacionados às consultas, reclamações e demais expedientes sem procedimento específico (reclamação disciplinar, sindicância etc.), resultando na estatística apresentada:

Pedidos de providências distribuídos em 2014	42
Pedidos de providências concluídos	13

ATUAÇÕES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

O Núcleo também atuou em procedimentos administrativos disciplinares, por meio de amostragens realizadas em feitos de competência da infância e juventude e família de todo o Estado, nos termos do Provimento n. 36/2014 do CNJ, dando suporte ao Núcleo I desta Corregedoria, conforme dados que seguem:

Representações por excesso de prazo em 2014

37

PROCESSO DE OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO III

Na proposta de atividades para o Núcleo III desta Corregedoria no ano de 2014, foi estabelecido o objetivo de aperfeiçoamento das inspeções (hoje correições, de acordo com a terminologia adotada pelo novo Código de Normas). Dada a sua importância, impõe-se transcrever as conclusões do relatório final disponível às fls. 253-256 dos autos n. 0010209-43.2014, a saber:

Autorizada a execução do projeto, foi feita recapacitação dos servidores do Núcleo III, que de acordo com cronograma e atividades pré estabelecidos atuaram, durante 37 dias úteis, como “alunos-trabalhadores” juntos a cartórios judiciais da comarca da Capital.

Também na fase inicial foram realizadas visitas às Corregedorias do estado de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Esse intercâmbio proporcionou valiosa troca de experiências e coleta de dados, inclusive com encaminhamento de pedido de compartilhamento de instrumento de controle estatístico, agora em análise no setor próprio para fins de implementação.

Nas primeiras correições deste ano, realizadas na comarca da Capital, todos os integrantes da equipe correicional atuaram nos trabalhos de entrevista e amostragem, sempre em duplas, com observação e avaliação posterior. Essa atividade de amostragem também foi alterada, deixando de ser apenas consignada em relatório, acrescendo-se fase complementar em que seu resultado é apresentado aos servidores, já com explicação no tocante à eventuais rotinas de cumprimento de atos que tenham que ser adequadas ao que determinam as normas correicionais.

E continua o relatório:

Foram feitas reuniões de avaliação, conforme atas juntadas aos autos, e do desenvolvimento dos trabalhos resultou também a edição da Cartilha de Orientação para extração de Relatórios Correcionais, impressa em meio físico para utilização nas correições presenciais e também disponibilizada eletronicamente no site deste Órgão. Acrescente-se, ainda, a elaboração de um ebook contendo todos os dados da cartilha, disponível para celulares e tablets.

Os relatórios correicionais, que já possuíam ótima base de questionários e itens a observar, foram revisados, reformatados e atualizados. Os prazos para cumprimento de determinações foram reavaliados e unificados, reclassificando-se itens que constavam como orientação ou determinação.

No decorrer dos trabalhos foi observado o aprofundamento das atividades, com mais tempo de escuta dos servidores de primeiro grau, que como reflex, passaram a solicitar mais explicações e buscar soluções para dúvidas existentes. A par disso, passaram a ser registradas nos relatórios, em campo específico, boas práticas encontradas nas unidades.

As atividades das correições presenciais, além dos cartórios e gabinetes, também abrangem os chamados setores administrativos (Secretaria do Foro, Distribuição, Contadoria, Central de Mandados, Oficialato de Justiça e da Infância e Juventude, e ainda o Serviço Social Forense). Essas atividades são trabalhosas e demandam mais tempo em função do número de pessoas a entrevistar, razão pela qual se optou pela especialização de um dos assessores correicionais, que agora passa a multiplicar o conhecimento na área com os demais integrantes do Núcleo.

Também houve aumento do número de unidades correicionadas durante as viagens, com deslocamento de equipes às comarcas próximas da comarca polo visitada.

A atividade que permanece pendente é a realização do curso de entrevistas, concluindo-se no desenvolvimento dos trabalhos que o foco deve ser relativo às eventuais situações de resistência e antagonismo enfrentados, com o respectivo suporte ao servidor que faz a correição.

Para o próximo ano já se pensa na adequação do calendário, com a concentração das correições presenciais em uma semana do mês, com a atuação de equipe maior, de modo a viabilizar retorno próximo à unidade, quando verificado que as atividades de orientação necessitam de reforço ou aprofundamento.

Esse foco na orientação e apoio aos servidores e magistrados de primeiro grau, por fim, tem sido o norte dos trabalhos realizados, encontrando forte receptividade e trazendo um retorno extremamente positivo para as equipes que atuam nas correições.

DEMAIS ATIVIDADES

No decorrer deste ano, a assessoria do Núcleo III respondeu às diversas consultas recebidas via e-mail (cgj.nucleo3@tjsc.jus.br) e por telefone, relativas às correições em andamento. Tal atividade, que tem como fim precípuo auxiliar magistrados e principalmente servidores no desempenho das atividades diárias, com o esclarecimento de dúvidas acerca da organização forense e da correta aplicação do Código de Normas desta Corregedoria, contribui sobremaneira para a uniformização e otimização dos procedimentos cartorários (judicial), refletindo, por conseguinte, na melhora dos dados estatísticos das unidades.

REGISTROS FOTOGRÁFICOS DAS CORREIÇÕES PRESENCIAIS

A seguir, alguns registros fotográficos das unidades correicionadas no decorrer deste ano:

Navegantes – Vara Única

Piçarras – Sala de Armas

Rio Negrinho – 1ª Vara

Itajaí – Vara de Execuções Penais

2.4 NÚCLEO IV: SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Considerações iniciais

O ano de 2014 representou o surgimento de um novo momento administrativo na organização dos trabalhos do Núcleo IV. Alicerçadas na plena sintonia de divisão de responsabilidades entre o Corregedor e o Vice-Corregedor-Geral da Justiça, as atividades foram planejadas e construídas sob o tripé – apoio, orientação e fiscalização –, conceitos que norteiam a atual gestão administrativa.

Nesta linha, a palavra de ordem definida para o ano de 2014 foi PRESENÇA, e, com base nesse conceito, todos os projetos, metas e ações foram desenhados com o objetivo de que o Núcleo estivesse mais próximo dos agentes que militam e convivem com a atividade notarial e registral, sejam eles magistrados, delegatários e, especialmente, os usuários dos serviços extrajudiciais.

O desenvolvimento e o aperfeiçoamento das normas e das ferramentas foram essenciais para o alcance dos índices deste ano. O núcleo avançou consideravelmente no desenvolvimento de sistemas e de parcerias inéditas, que certamente colocam a Corregedoria catarinense em posição de destaque nacional.

No âmbito interno, o Núcleo IV conseguiu caminhar para o aperfeiçoamento e a melhoria de sua equipe de trabalho ‑ toda a assessoria foi envolvida nas mais diversas atividades, de modo a permitir, dessa forma, um maior compartilhamento de informações e a constante ampliação do conhecimento técnico exigido para o exercício dessa atividade.

Atividades Desenvolvidas

· Adequação e constante atualização, em parceria com setores técnicos, do sítio virtual “Portal do Extrajudicial – extrajudicial.tjsc.jus.br”.

· Inclusão da possibilidade de anexação de documentos no formato “.pdf” no Sistema de Atendimento do Extrajudicial ‑ S@E (ofício-circular n. 118/2010).

· Ampliação das orientações do Núcleo IV aos usuários dos serviços de notas e registros, no portal do extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html).

· Prestação de auxílio e orientação aos juízes diretores de foro e magistrados responsáveis pelos registros públicos por meio de contatos telefônicos, correspondências eletrônicas e deslocamento de equipe correicional.

· Participação e incentivo à realização de eventos de estudos acerca do Direito Notarial e Registral.

· Acompanhamento, atualização, aprimoramento e desenvolvimento do uso do Sistema Hermes – Malote Digital.

· O cumprimento e a ampliação da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para realizar inspeções correicionais em, no mínimo, 30% (trinta por cento) das 583 (quinhentos e oitenta e três) serventias de notas e registros do Estado de Santa Catarina.

· Aprimoramento do Sistema do Selo Digital, com a expedição de relatórios que promovem cruzamento de dados (Sistema de Auditoria, com base nos conceitos de business inteligence – BI).

· Implantação de fluxo para a liberação do ressarcimento dos atos gratuitos eventualmente bloqueados em virtude do cadastramento errôneo pelas serventias extrajudiciais.

· Implantação definitiva da nova versão do Selo Digital de Fiscalização (versão 2.1 – prazo limite outubro de 2014).

· Controle, acompanhamento e prestação de orientações ao correto preenchimento do espaço Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça.

· Ampliação da divulgação eletrônica (notícias publicadas no sítio do Tribunal de Justiça) das atividades relevantes realizadas pelo Núcleo IV no ano de 2014.

· Pedido de aquisição de novas obras para a Biblioteca Setorial do Núcleo IV.

· Elaboração da Orientação n. 17, de 17-3-2014, que trata da sistemática das correições.

· Elaboração da Orientação n. 18, de 2-4-2014, que trata da necessidade do recolhimento dos valores que ultrapassem o teto remuneratório dos interinos.

· Elaboração da Orientação n. 19, de 26-5-2014, que divulga o calendário e a sistemática das correições de junho a dezembro de 2014.

· Elaboração da Orientação n. 20, de 26-5-2014, que trata da Circular n. 47/2014 – Sistema Justiça Aberta.

· Elaboração da Orientação n. 21, de 12-8-2014, sobre a gratificação natalina e a indenização de férias aos interinos.

· Elaboração da Orientação n. 22, de 26.9.2014, que trata da aplicação de selo digital do tipo “normal” nos atos de cancelamento de protesto de CDA.

· Criação de link, no Portal do Extrajudicial, destinado ao depósito de relatório de atividades (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/relatorio_atividades/index.html).

· Atuação correicional disciplinar com a edição de portarias que instauram processos administrativos disciplinares.

· Elaboração de pareceres, decisões e despachos em procedimentos virtuais de competência do Núcleo IV.

· No ano de 2014 foram distribuídos para o Núcleo IV 1.152 processos (Relatório do sistema SAJprocessos).

· Foram baixados em 2014 o total de 1.367 processos (Fonte: SAJ).

· Cumprimento prioritário de procedimentos oriundos do Conselho Nacional de Justiça.

· Fornecimento de informação sobre usuário e senha de acesso ao Sistema Justiça Aberta, por meio de telefone e e-mail, a todos os delegatários para a atualização dos dados e dos atos realizados pelos ofícios extrajudiciais.

· Informação mensal da produtividade do Corregedor e do Vice-Corregedor para a Secretaria da Corregedoria, objetivando a posterior remessa ao Conselho Nacional de Justiça do balanço mensal de produtividade dos desembargadores corregedores.

· Elaboração de comunicação interna para o desenvolvimento de estudos e projetos relativos às atividades do Núcleo.

· Prestação de atendimento e orientação aos serventuários extrajudiciais, juízes, secretários de foro e jurisdicionados pelos ramais telefônicos do Núcleo IV, com um total aproximado de 6.000 (seis mil) ligações.

· Realização de convênios com a Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal Regional Eleitoral.

· Termo de Cooperação Técnica entre Complexo Penitenciário e a Escrivania de Paz do município de São Pedro de Alcântara.

· Elaboração e desenvolvimento do Projeto ExtraFácil.

· Criação, desenvolvimento e execução do projeto da Base de Conhecimento do Núcleo IV.

· Atuação e implementação conjunta do Projeto do Código de Normas Anotado.

· Desenvolvimento de minuta do novo Regimento de Emolumentos do Estado de Santa Catarina.

· Participação nos cursos para os contadores de foro.

· Integração do sistema do selo digital de fiscalização com o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (Sirc).

· Criação e divulgação do Manual de Prestação de Contas da Direção do Foro;

· Criação e divulgação do Manual de Prestação de Contas do Interino.

· Respostas às consultas por meio do Sistema de Atendimento do Extrajudicial (S@E):

DESTINATÁRIO	TOTAL	DESTINATÁRIO	TOTAL
Araquari	3	Jaguaruna	2
Araranguá	3	Jaraguá do Sul	10
Ascurra	1	Joaçaba	11
Balneário Camboriú	15	Joinville	38
Barra Velha	14	Lages	13
Biguaçu	3	Laguna	5
Blumenau	39	Mafra	2
Bom Retiro	1	Maravilha	2
Braço do Norte	1	Navegantes	15
Brusque	11	Orleans	17
Caçador	2	Otacílio Costa	3
Camboriú	3	Palhoça	9
Campos Novos	1	Palmitos	1
Canoinhas	8	Papanduva	2
Capinzal	1	Pomerode	2
Capital	82	Balneário Piçarras	5
Capivari de Baixo	1	Pinhalzinho	1
Campo Belo do Sul	4	Porto Belo	5
Assessoria de Custas	10	Porto União	2
Chapecó	3	Presidente Getúlio	3
Criciúma	23	Rio do Sul	3
Curitibanos	1	Santa Cecília	1
Concórdia	1	Rio do Campo	1
Coronel Freitas	1	Santa Rosa do Sul	7
Assessoria Extrajudicial	1.830	Santo Amaro	5
Forquilhinhas	2	São Bento do Sul	6
Fraiburgo	5	São Francisco do Sul	8
Assessoria FRJ	15	São Carlos	1
Garopaba	1	São Joaquim	1
Gaspar	12	São José	19
Guaramirim	9	São Lourenço do Oeste	1
Ibirama	3	São Miguel do Oeste	5
Içara	4	Seara	1
Imbituba	2	Sombrio	2
Indaial	6	Taió	1
Ipumirim	1	Tijucas	5
Itá	3	Trombudo Central	1
Itajaí	33	Tubarão	15
Itapema	7	Turvo	2
Itaiópolis	3	Urubici	2
Correia Pinto	1	Urussanga	4
Imaruí	2	Videira	6
Ituporanga	1	Timbó	1
Abelardo Luz	1	Xanxerê	2
Campo Erê	1
TOTAL			2.422

Fonte: Assessoria de Informática da Corregedoria-Geral da Justiça.

Participação dos servidores e do Vice-Corregedor-Geral nos encontros e seminários:

DATA	LOCAL	EVENTO
Abril	São Luís do Maranhão	65º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais ‑ Encoge
Maio	Brasília	V Fórum de Direito Notarial e de Registro – STJ
Julho	Itapema	Encontro Estadual da ANOREG/SC
Agosto	São Paulo	66º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais – Encoge
Agosto	São Paulo	2º Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico
Setembro	Salvador	XII Convergência 2014
Outubro	Balneário Camboriú	III Encontro de Direito Registral Imobiliário de Santa Catarina
Novembro	Salvador	67º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais ‑ Encoge
Novembro	Gramado	XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral

Transmissões de acervo praticadas pela equipe da Assessoria Correicional do Extrajudicial:

COMARCA	SERVENTIA	PERÍODO
Otacílio Costa	Tabelionato de Notas e Protestos	14 a 16-4-2014
Canoinhas	1º Tabelionato de Notas e Protestos	18 a 22-8-2014
Ascurra	Escrivania de Paz do Município de Rodeio	3 e 4-11-2014
Videira	Escrivania de Paz do Distrito de Anta Gorda	13 e 14-11-2014
Campo Belo do Sul	Escrivania de Paz do Município de Cerro Negro	24-11-2014
Barra Velha	Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e Títulos e Documentos	26 a 28-11-2014

Inspeções correicionais presenciais realizadas nas serventias extrajudiciais do Estado:

MARÇO

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
10 – 12	2º TN	Curitibanos
10 – 12	RCPN	Sombrio
12 – 14	RI	Piçarras
10 – 14	TN, RI e RCPN	Capivari de Baixo
17 – 21	RI, EP. Antônio Carlos e EP. Gov. Celso Ramos	Biguaçu
17 – 21	EP. Urupema e EP. Bom Jardim da Serra	São Joaquim
17 – 19	EP. Ouro Verde	Abelardo Luz
19 – 21	RCPN	Cunhã Porã
24 – 28	RI e RCPN	Porto Belo
24 – 28	TN e EP. Bombinhas	Porto Belo
24 – 28	TN, RCPN+RI e EP. Apiúna	Ascurra

ABRIL

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
31 – 4	TN, RI E RCPN	Rio Negrinho
31 – 4	EP. Coronel Freitas, EP. Águas Frias, EP. Jardinópolis e EP. União do Oeste	Coronel Freitas
7 – 11	EP. São Miguel da Boa Vista, EP. Tigrinhos e EP. Iraceminha	Maravilha
7 – 11	EP. Arroio Trinta, EP. Salto Veloso e EP Rio das Pedras	Videira
7 – 11	TN e RCPN	Santo Amaro da Imperatriz
14 – 16	TN + RI	Araranguá
14 – 16	RCPN	Araranguá
14 – 16	EP. Hercílio Luz	Araranguá
22 – 25	EP. Barra do Sul e EP. Itapocu	Araquari
22 – 25	EP. Massaranduba e EP. Schroeder	Guaramirim
22 – 25	EP. Águas Mornas, EP. São Bonifácio e EP. Rancho Queimado	Santo Amaro da Imperatriz
23 – 24	3º Tabelionato de Notas e 2º Tabelionato de Protestos	Capital
28 – 30	TN e EP. Pouso Redondo	Trombudo Central
28 – 30	RI e EP. Agrolândia	Trombudo Central
28 – 30	RCPN e EP. Braço do Trombudo	Trombudo Central

MAIO

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
5 – 9	TN e EP. Arabutã	Ipumirim
5 – 9	RC e EP. Lindoia do Sul	Ipumirim
5 – 9	EP. Vargem, EP. Brunópolis e EP. Marombas	Campos Novos
12 – 16	EP. Aguti e EP. Claraíba	São João Batista
12 – 16	RCPN + EP. Tigipió e EP. Major Gercino	São João Batista
12 – 16	RCPN e EP Ponte Alta	Correia Pinto
19 – 23	EP. Sapiranga e EP. Balneário Gaivota	Meleiro e Sombrio
19 – 23	TN+RI	São Lourenço do Oeste
19 – 23	EP. Novo Horizonte e EP. Jupiá	São Lourenço do Oeste

JUNHO

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
2 – 4	EP. Canasvieiras	Capital
2 – 6	TNOP, RCPN	Gaspar
2 – 6	RI, EP. Ilhota	Gaspar
9 – 11	RI Presidente Getúlio	Presidente Getúlio
9 – 11	RI Ibirama	Ibirama
11 – 13	TNOP	Presidente Getúlio
11 – 13	EP. Dona Emma	Presidente Getúlio
11 – 13	EP. Vitor Meirelles	Presidente Getúlio
13	TNOP	Guaramirim
16 – 18	EP. Mirador EP. Witmarsum	Presidente Getúlio
16 – 18	RCPN e EP. Dalbérgia	Ibirama
23 – 27	TNOP, 1º RI	Timbó
23 – 27	RCPN, 2º RI	Timbó
23 – 27	EP. Benedito Novo, EP. Rio dos Cedros, EP. Cedro Alto	Timbó

JULHO

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
30 – 4	1º e 2º TNOP	Taió
30 – 4	RI e RCPN	Taió
30 – 4	EP. Mirim Doce, EP. Salete e EP. Santa Terezinha	Taió e Rio do Campo
7 – 11	RI e EP. Agronômica	Rio do Sul
7 – 11	RCPN e EP. Aurora	Rio do Sul
7 – 11	EP. Lontras e EP. Presidente Nereu	Rio do Sul
14 – 18	1º e 2º TNOP Indaial	Indaial
14 – 18	RI	Indaial
14 – 18	EP. Rio Bonito, EP. Imbuia, EP. Vidal Ramos e EP. Petrolândia	Ituporanga
21 – 25	EP. Chapadão do Lageado, EP. Rio do Oeste e EP. Laurentino	Ituporanga/Rio do Oeste
21 – 25	RI e RCPN	Garopaba
21 – 25	EP. Gravatal e EP. São Martinho	Armazém
25 – 26	RCPN	Joinville
28 – 1º	RCPN (dois)	Imbituba/Laguna
28 – 1º	TNOP e EP. Vila Nova	Imbituba
28 – 1º	RI e EP. Mirim	Imbituba

AGOSTO

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
4 – 8	TNOP e EP. Praia Grande	Santa Rosa do Sul
4 – 8	RI e RCPN	Santa Rosa do Sul
4 – 8	EP. São João do Sul, EP. Passos de Torres	Santa Rosa do Sul
11 – 15	TNOP e EP. São Ludgero	Braço do Norte
11 – 13	RI e EP. Rio Fortuna	Braço do Norte
11 – 15	RCPN e EP. Santa Rosa de Lima	Braço do Norte
14 – 15	1º TNOP	Canoinhas
11 – 15	EP. Grão Pará, EP. Aiurê e EP. Invernada	Braço do Norte
18 – 22	TNOP (dois)	Turvo/Forquilhinha
18 – 22	RI, EP. Jacinto Machado	Turvo
18 – 22	RCPN e EP. Timbé do Sul	Turvo
20 – 22	EP. Schroeder	Guaramirim
26 – 28	RCPN	Presidente Getúlio
27 – 29	RI	Barra Velha
28 – 30	RI	Barra Velha
30	TNOP	Guaramirim

SETEMBRO

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
1º - 5	TNOP e RCPN	Lauro Müller
1º - 5	RI e RCPN	Orleans
1º - 5	TNOP (dois)	Orleans/Urussanga
8 – 12	RI e EP. Morro da Fumaça	Urussanga
8 – 12	RCPN e EP. Cocal do Sul	Urussanga
16 – 19	TP, 2º TNOP	Tubarão
16 – 19	EP. Pedras Grandes e EP. Sangão	Tubarão/Jaguaruna
16 – 19	RCPN, EP. Treze de Maio e EP. São Gabriel	Jaguaruna
22 – 26	RI	Içara
22 – 26	TNOP e RCPN	Içara
22 – 26	RI e RCPN	Otacílio Costa

OUTUBRO

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
29 – 1º	TNOP	Imaruí
29 – 3	RI e RCPN	Imaruí
29 – 3	TNOP e RI	São Francisco do Sul
6 – 10	RCPN e RI	Garuva
6 – 10	RI e RCPN	Jaraguá do Sul
6 – 10	RCPN (dois)	Barra Velha/Balneário Camboriú
13 – 17	RI e RCPN	Itapoá
13 – 15	TNOP	Itapoá
16 - 17	EP. Luis Alves	Navegantes
13 – 17	RI e RCPN	Navegantes
20 – 24	RCPN e EP. Penha	Balneário Piçarras
20 – 24	TNOP e RCPN	Itapema
20 – 24	EP. Botuverá e EP. Guabiruba	Brusque
27 – 31	1º e 2º TNOP	Brusque
27 – 31	RCPN e RI	Brusque
27 – 31	RCPN e EP. Rio Rufino	Urubici

NOVEMBRO

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
3 – 7	TNOP	Bom Retiro
3 – 7	RI e RCPN	Bom Retiro
3 – 7	EP. Alfredo Wagner e EP. Arnópolis	Bom Retiro
10 – 14	1º TNOP e EP. Frei Rogério	Curitibanos
10 – 14	RI e EP. Ponte Alta do Norte	Curitibanos
10 – 14	RCPN e EP. São Cristóvão do Sul	Curitibanos
17 – 21	RCPN e RI	Campo Belo do Sul
17 – 21	TNOP e EP. Capão Alto	Campo Belo do Sul
17 – 21	EP. Cerro Negro e TNOP	Campo Belo do Sul/Anita Garibaldi
24 – 28	RI e EP. Abdon Batista	Anita Garibaldi
24 – 28	EP. Celso Ramos e RCPN	Anita Garibaldi
24 – 28	TNOP e RCPN	São Bento do Sul
26 – 28	RCPN	Barra Velha

DEZEMBRO

PERÍODO	SERVENTIA	COMARCA
1º - 5	EP. Iraputã e EP. Itaió	Itaiópolis
1º - 5	2º TNOP e EP. Felipe Schmidt	Canoinhas
1º - 5	RCPN e EP. Bela Vista do Toldo	Canoinhas
1º - 5	EP. Três Barras e EP. Major Vieira	Canoinhas
1º - 5	RI e EP. Matos Costa	Porto União
1º - 5	1º e 2º TNOP	Porto União
1º - 5	RCPN e EP. Santa Cruz do Timbó	Porto União

Inspeções correicionais virtuais realizadas nas serventias extrajudiciais do Estado:

Em 2014, foram realizadas inspeções virtuais em todas as 583 serventias extrajudiciais do Estado, que totalizaram 5.830 relatórios gerados e enviados.

Totalização de inspeções correicionais:

Atividade	Quantidade
Transmissões de acervo	6
Inspeções presenciais	249
Inspeções virtuais	5.830
TOTAL	6.085

No ano de 2014 foram editados pelo Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça 6 provimentos, 149 circulares e 35 circulares.

COMISSÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS EXTRAJUDICIAIS – 2014

Projeto do Selo Digital de Fiscalização

O Selo Digital de Fiscalização é a evolução do antigo selo autoadesivo, instituído pela Lei Complementar n. 175, de 28 de dezembro de 1998 (alterada pelas Leis Complementares n. 279, de 27 de dezembro de 2004, n. 365, de 7 de dezembro de 2006, n. 408, de 7 de maio de 2008 e n. 429, de 23 de dezembro de 2008), composto por um conjunto de soluções tecnológicas elaborado com o objetivo principal de aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais de Santa Catarina.

Desenvolvido pela própria equipe do Poder Judiciário de Santa Catarina, e implantado em parceria com as empresas fornecedoras de sistemas informatizados de automação, trata-se de ferramenta que faz uso de um conjunto padronizado de interfaces de conexão que têm por objetivo a interoperabilidade dos sistemas informatizados usados no Tribunal de Justiça e nos serviços notariais e de registro.

A partir da aplicação do Selo Digital de Fiscalização aos atos extrajudiciais e da remessa obrigatória das informações dos atos pelas serventias que os praticaram para o Poder Judiciário catarinense, tornou-se possível a qualquer interessado que esteja na posse de um documento com Selo Digital proceder, em tempo real, à visualização das informações completas do ato lavrado diretamente no Portal de Consulta, disponível na internet, no endereço http://selo.tjsc.jus.br, o que confere, assim, um alto nível de segurança e transparência à atividade.

Importante destacar que o Selo Digital de Fiscalização desenvolvido em Santa Catarina difere do utilizado em outros Estados em razão, primeiramente, da possibilidade de consulta pelos usuários dos serviços notariais e de registro das informações dos atos e, também, pela alimentação de um banco de dados que pode ser utilizado para o desenvolvimento de outros sistemas informatizados dedicados à auditoria do próprio Selo Digital. Tudo isso se soma, ainda, à possibilidade de as serventias escolherem o sistema com que desejem trabalhar, dentre as empresas que prestam esse tipo de serviço no mercado. O resultado positivo é aferido pelo incremento da agilidade e da segurança no fornecimento de selos, pela dispensa do manuseio e da estocagem e pela eliminação da possibilidade de extravio, de roubo ou da inutilização das unidades de selos virtuais.

Em 2014, com propósito da adoção de um novo sistema eletrônico de ressarcimento, atualmente em fase de elaboração, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, procedeu ao lançamento da versão 2.1 do sistema do Selo Digital de Fiscalização.

Nessa nova versão, cujo prazo final de implantação encerrou-se em 31 de outubro de 2014, foram disponibilizados novos campos de preenchimento nos modelos dos atos selados, destinados a abarcar as informações necessárias para viabilização do sistema de ressarcimento eletrônico. Para tanto, determinou-se que, até a data mencionada, os sistemas utilizados nas serventias extrajudiciais catarinenses já se encontrassem adaptados para o envio das informações previstas nos novos campos.

Diante da pequena complexidade das alterações propostas, não houve necessidade de suspensão do expediente externo das serventias, tampouco pela necessidade de atualizações presenciais do sistema. Ao contrário, foi estimulado o emprego de atualizações do tipo remotas. Tal decisão originou a Circular n. 226, de 29 de setembro de 2014.

Do mesmo modo, em atenção à necessidade de adequação dos serviços informatizados mantidos no âmbito do projeto do Selo Digital de Fiscalização à nova infraestrutura de banco de dados do Poder Judiciário catarinense, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, comunicou que os sistemas informatizados de automação utilizados pelas serventias extrajudiciais do Estado deveriam encontrar-se devidamente adaptados aos novos padrões técnicos até 31 de outubro de 2014, de modo a utilizar o servidor de banco de dados Jboss7.

Tal migração já vinha sendo solicitada por força de comunicados diversos desde 26 de setembro de 2013. Todavia, até o momento do pedido, número significativo de serventias ainda não se encontrava adaptada ao envio de atos consoante os novos padrões técnicos. Diante disso, mostrou-se necessária a edição de comunicação (Circular n. 227, de 29 de setembro de 2014) para que fossem realizados os necessários contatos com a empresa fornecedora do sistema informatizado de automação de modo a garantir estivesse ele adaptado a remeter os dados dos atos e proceder ao consumo de selos de acordo com a nova infraestrutura técnica.

Ao final do prazo acima mencionado, a versão antiga da infraestrutura foi desativada. Naquela data, 31 de outubro de 2014, todas as serventias extrajudiciais do Estado encontravam-se devidamente adaptadas.

A versão atualmente em utilização do Selo Digital é a 2.1.1, que dá suporte aos serviços necessários à implantação do Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos. Desde a implantação (29-6-2011), até o dia 2 de dezembro de 2014, foram lavrados ao todo 79 milhões de atos notariais e de registro com o emprego do Selo Digital de Fiscalização, destes, 24 milhões apenas em 2014.

Ao longo de 2014, foram apreciados os seguintes processos vinculados à Comissão de Sistemas Eletrônicos, ordenados por data, do mais recente ao mais antigo:

Processo	Projeto	Resultado	Data da decisão
Cessão de computadores EP Anta Gorda	Selo Digital	Decisão pela cessão de equipamentos de informática para a EP de Anta Gorda	25-11-2014
0012620-59.2014.8.24.0600	Central de Registro de Imóveis	Decisão pela revogação de artigos do CNCGJ que tratavam do antigo procedimento de indisponibilidade de bens, em virtude do Provimento n. 39 do CNJ	19-11-2014
0012656-38.2013.8.24.0600	Integração SSP	Efetivação da integração dos sistemas do Selo Digital e da SSP/SC para troca de informações sobre óbitos	7-11-2014
0012689-91.2014.8.24.0600	Selo Digital	Empresas fornecedoras de sistema informatizado de automação (Extradigital X Macrocart)	31-10-2014
0011082-43.2014.8.24.0600	Censec	Expedição de circular aos juízes de direito para utilização da Central de Testamentos da Censec	29-10-2014
0011082-43.2014.8.24.0600	Censec	Instauração de processo administrativo disciplinar contra titulares e interinos que não alimentaram informações na Censec	16-09-2014
0013265-21.2013.8.24.0600	Censec	Cadastramento dos magistrados para utilização da Censec	24-10-2014
0012855-26.2014.8.24.0600	CRC	Pedido de encaminhamento da listagem de serventias devedoras da CRC	24-10-2014
Pedido de prorrogação de prazo formulado pela empresa Extradigital, em relação à versão 2.1 do sistema do Selo Digital de Fiscalização.	Selo Digital	Indeferimento do pedido	24-10-2014
0012642-20.2014.8.24.0600	Selo Digital	Comunicado do 3º Tabelionato da Capital sobre indisponibilidade do sistema nele utilizado	10-10-2014
0012606-75.2014.8.24.0600	Integração TRE	Pedido de integração dos bancos de dados do Selo Digital e do TRE, para informações dos óbitos	10-10-2014
0011664-43.2014.8.24.0600	Selo Digital	Entendimento sobre ato retificador	22-9-2014
0013265-21.2013.8.24.0600	Censec	Pedido de envio de listagem de magistrados em atuação em Santa Catarina para a Coordenadoria de Magistrados, para efeito de cadastramento na Censec	22-9-2014
0011749-29.2014.8.24.0600	Central de Protestos	Viabilidade de alteração do local físico da distribuição de protestos na comarca de Balneário Camboriú	17-9-2014
0011852-36.2014.8.24.0600	Central de Registro de Títulos e Documentos	Remessa de informação aos registradores civis solicitantes e à Anoreg-SC para início das tratativas com vistas à implantação da Central de RTD	17-9-2014
0010679-74.2014.8.24.0600	CRC	Situações relacionadas à efetiva implantação da Central de Registro Civil. Arquivamento.	5-9-2014
0011082-43.2014.8.24.0600	Censec	Pedido de envio, pelo CNB-CF, da relação de devedores da Censec, para atuação da CGJ	28-8-2014
0011062-52.2014.8.24.0600	Selo Digital	Pedido de informações sobre casamentos do mesmo sexo no sistema do Selo Digital, para informação do IBGE. Remessa de informações. Arquivamento	5-8-2014
0011538-90.2014.8.24.0600	Central de Protestos	Alterações no sistema de inspeção virtual para garantia de correição dos dados utilizados pelo sistema de ressarcimento de CDAs	21-7-2014
0012028-49.2013.8.24.0600	Central de Protestos	Fomento do protesto de CDAs. Envio de comunicado para órgãos das fazendas municipais e estadual	9-6-2014
0013265-21.2013.8.24.0600	Censec	Expedição de circular para que os juízes em atuação no Estado, querendo, possam se cadastrar na Censec	7-6-2014
0011062-52.2014.8.24.0600	Selo Digital	IBGE. Envio de processo para DTI para obtenção das informações requeridas pelo IBGE	7-6-2014
0011084-47.2013.8.24.0600	Selo Digital	Extradigital X Macrocart. Arquivamento	7-6-2014
0011082-43.2014.8.24.0600	Censec	Relação de serventias inadimplentes com a Censec	30-5-2014
0012664-15.2013.8.24.0600	Censec	Remessa de informações ao CNJ a respeito da possibilidade de cadastramento, na Censec, das informações dos inventários abertos	30-5-2014
0012599-20.2013.8.24.0600	Central de Protestos	Informações sobre a quantidade de protestos cuja praça de pagamento é o município de São Ludgero	30-5-2014
0011042-61.2014.8.24.0600	Selo Digital	Informações sobre a informatização das serventias extrajudiciais de Blumenau	26-5-2014
0013691-33.2013.8.24.0600	CRC	Relação de serventias inadimplentes com a CRC	26-5-2014
0013745-33.2012.8.24.0600	Central de Registro de Imóveis	Relação de serventias inadimplentes com a CRI	23-5-2014
0013745-33.2012.8.24.0600	Central de Protestos	Integração de SC na Central Nacional de Protestos	23-5-2014
0010943-91.2014.8.24.0600	CRC	Dificuldades de integração da EP de Luzerna e do RC de Santa Cecília na CRC	23-5-2014
0011111-93.2014.8.24.0600	CRC	Cobrança de emolumentos pelos atos solicitados pela CRC, RC de São Lourenço do Oeste	23-5-2014
0012656-38.2013.8.24.0600	Integração SSP	Sinal verde para a alteração do convênio de troca de informações entre o Poder Judiciário e a SSP-SC, para que esta obtenha as informações dos óbitos do Selo Digital	22-5-2014
0010679-74.2014.8.24.0600	CRC	Relação de serventias inadimplentes com a CRC	22-5-2014
0012599-20.2013.8.24.0600	Selo Digital	Informações sobre a quantidade de protestos cuja praça de pagamento é o município de São Ludgero	22-5-2014
0010864-15.2014.8.24.0600	Selo Digital	Remessa de informações ao TSE sobre as iniciativas de envio de informações de óbito já em operação nesta Corte	22-5-2014
0013664-50.2013.8.24.0600	Central de Protestos	Aspectos relacionados à distribuição de títulos a protesto em Florianópolis	22-5-2014
0011054-12.2013.8.24.0600	Malote Digital	Cadastramento de prepostos no Malote Digital. Desnecessidade	22-5-2014
0012664-15.2013.8.24.0600	Censec	Remessa de informações ao CNJ a respeito da possibilidade de cadastramento, na Censec, das informações dos inventários abertos	22-5-2014
0010704-87.2014.8.24.0600	Selo Digital	Revisão do art. 531 do novo Código de Normas da CGJ-SC, em relação à aplicação de selos nas certidões de relação de protestos	22-5-2014
CGJ 1584-2009	Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais	Projeto de implantação do Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI)	7-5-2014
0012656-38.2013.8.24.0600	Integração SSP	Informações para perfectibilização do convênio entre TJSC e SSP-SC	2-5-2014
0011313-41.2012.8.24.0600	Selo Digital	Informações sobre rotina de envio de atos de serventias extrajudiciais	2-5-2014
CGJ 0213-2009	Central de Protestos	Digitalização dos autos físicos	21-1-2014
0011608-44.2013.8.24.0600	Selo Digital	Parecer sobre autenticação de documentos	16-1-2014

Abaixo, segue a relação de comunicados expedidos pela Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, que envolve todos os projetos por ela desenvolvidos:

DATA	COMUNICADO	ASSUNTO
10-1-2014	Comunicado n. 1/2014	Central de Informações do Registro Civil (CRC)
19-2-2014	Comunicado n. 2/2014	Novos tipos de ato, cobrança e tipos de registro e averbação
13-3-2014	Comunicado n. 3/2014	Incidência da regra n. 20 do Sistema de Inspeções Virtuais
3-4-2014	Comunicado n. 4/2014	Novos tipos de cobrança no sistema do Selo Digital de Fiscalização
14-5-2014	Comunicado n. 5/2014	Novo layout para envio de informações ao IBGE
15-5-2014	Comunicado n. 6/2014	Novo tipo de ato no sistema do Selo Digital de Fiscalização
16-5-2014	Comunicado n. 7/2014	Unidades organizacionais (UOs) habilitadas no sistema do Malote Digital
21-5-2014	Comunicado n. 8/2014	Momento da conclusão do ato e envio para o sistema do Selo Digital
5-6-2014	Comunicado n. 9/2014	Novo motivo de cancelamento de protesto
6-8-2014	Comunicado n. 10/2014	Averbação de Cédula de Crédito Imobiliário
16-9-2014	Comunicado n. 11/2014	Novo item na tabela padronizada de espécies de título (TAC)
22-9-2014	Comunicado n. 12/2014	Novos itens na tabela padronizada de tipos de registro e averbação
9-10-2014	Comunicado n. 13/2014	Novo tipo de ato no sistema do Selo Digital de Fiscalização
23-10-2014	Comunicado n. 14/2014	Novos tipos de ato e de cobrança no sistema do Selo Digital
12-11-2014	Comunicado n. 15/2014	Novos itens na tabela padronizada de tipos de atos no sistema do Selo Digital

No período de 7 de janeiro a 2 de dezembro de 2014, foram enviados/respondidos 1.353 e-mails relacionados a dúvidas e a questionamentos sobre a implantação e a operação do Selo Digital de Fiscalização, e também em relação aos demais projetos levados a cabo pela Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais. A título de ilustração, abaixo seguem gráficos relativos à utilização do selo digital de fiscalização em 2014 (Fonte: Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais):

Iniciativas de Centralização de Informações (e-Centrais)

Com o advento do Selo Digital de Fiscalização, observou-se uma série de avanços tecnológicos e de uso da tecnologia da informação pelos serviços notariais e de registro catarinenses, notadamente pelo uso compulsório de sistema informatizado de automação com padrões de qualidade minimamente estabelecidos, o que permitiu, por meio de uma interface padronizada de comunicação, o envio, pelos mencionados serviços, do conteúdo completo dos atos lavrados para o servidor informatizado do Poder Judiciário, disponibilizado para consulta pública de autenticidade à população. A isso se chamou de Selo Digital de Fiscalização.

Sob a responsabilidade da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais encontram-se todas as atividades de desenvolvimento, normatização e acompanhamento das iniciativas nacionais, desenvolvidas em âmbito local, das centrais de informação e acessibilidade de atos, divididas em plataformas específicas para cada especialidade de serviço extrajudicial.

As iniciativas de centralização de informações extrajudiciais decorrem do interesse público consubstanciado na relevância jurídica e social da disponibilização aos interessados, neles incluídos órgãos públicos, autoridades e usuários dos serviços, de meios para a fácil localização de atos notariais e de registro, dentre os quais escrituras públicas, procurações, testamentos, matrículas e registros de imóveis, assentos de nascimento, casamento e óbitos, que objetivam a oportuna obtenção de certidões e de outras informações por meio da internet, remotamente.

A adoção de sistemas de centralização, que possibilitam a consulta da existência de atos e o pedido remoto de certidões/informações, viabilizado pela interligação entre os serviços de notas e de registros, o Poder Judiciário, órgãos da administração pública e entidades representantes da classe de notários e registradores, vem ao encontro do interesse público e representa importante passo no sentido de proporcionar a devida racionalização do sistema extrajudicial e, como consequência, a economia, a eficiência e a segurança advindas da desburocratização dos serviços.

Nesse prisma, encontram-se em utilização em Santa Catarina as seguintes iniciativas centralizadoras: a) Central Estadual de Protestos (CRA/SC – Provimento n. 6, de 17 de março de 2012); b) Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e Indisponibilidades (Provimento n. 8, de 7 de novembro de 2013, da CGJ/SC, e Provimento n. 39 do CNJ); c) Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) (Provimento n. 18 do CNJ); d) Central Nacional de Protesto (CNP) (art. 898 do CNCGJ); e e) Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) (Provimento n. 11, de 30 de novembro de 2013).

A adoção da centralização de informações confere pleno cumprimento ao disposto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e também ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, em seus arts. 5º, XXXIII, 37, § 3º, e 216, § 2º.

Compete à Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, atuar como órgão de regulamentação, em âmbito local, das iniciativas de caráter nacional, de forma a normatizar e definir uma agenda conjunta de implantação de cada uma das mencionadas ferramentas, de acordo com o planejamento do órgão e em atenção às peculiaridades locais, para o qual fará uso do ambiente favorável de parceria classe-órgão de fiscalização existente no Estado para a viabilização de iniciativas dessa natureza. Em resumo, abaixo quadro explicativo das centrais de informação em operação em Santa Catarina:

• Central de Protestos (CRA/SC) – implantada em 17 de março de 2012, por meio do Provimento n. 17 da CGJ/SC, de mesma data;
• Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) – implantada em 28 de agosto de 2012, por meio do Provimento n. 18 do CNJ;
• Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line – implantada em 7 de novembro de 2013, por meio do Provimento n. 8 e Circular n. 20, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça;

• Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) ‑ implantada em 30 de novembro de 2013, por meio do Provimento n. 11 e da Circular n. 26, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça;
• Central Nacional de Protesto (CNP) – implantada em 16 de julho de 2014 – Novo Código de Normas da CGJ (art. 898);
• Sistema Integrado do Registro Civil (SIRC) – em fase de implantação – integração com INSS.

Central Estadual de Protestos

Foi lançada no dia 17 de março de 2012, em evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), a Central de Protestos (Central de Remessa de Arquivos e Central de Distribuição de Títulos). O projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Santa Catarina (IEPTB-SC), e tem por escopo a distribuição centralizada dos títulos e outros documentos de dívida encaminhados eletronicamente pelas instituições financeiras e demais credenciados que aderirem à Central de Remessa de Arquivos – CRA.

Com base em cronograma divulgado costumeiramente pela Central de Remessa de Arquivos – CRA, sistema desenvolvido e mantido pelo IEPTB-SC, os serviços de protesto do Estado devem acessar o portal de internet por ela mantido para, mediante login e senha, efetuarem o download dos títulos remetidos eletronicamente pelas instituições financeiras que aderirem à CRA.

Após o regular processamento dos títulos pelo sistema informatizado de automação utilizado na serventia, os serviços de protesto transportam as ocorrências do dia novamente para o portal de internet mantido pela CRA, com as informações dos protestos e pagamentos realizados, as quais são remetidas pela CRA às instituições financeiras.

O serviço de distribuição da comarca de Joinville, que é mantido exclusivamente pela iniciativa privada, por meio de delegação, recebeu da CRA login e senha, bem como as respectivas instruções, para acesso à interface que contém o mecanismo de recepção dos títulos e remessa da distribuição para a CRA.

Em 2013, o serviço de distribuição da comarca da Capital passou a ser executado por servidores do Poder Judiciário, com o uso do Sistema de Títulos a Protesto (STP), para o qual foi realizado treinamento pela equipe da Comissão de Sistemas Eletrônicos em 14 de novembro de 2013, nas dependências da Corregedoria-Geral da Justiça.

Em 2014, o serviço de distribuição da comarca de Caçador passou a ser executado pelos tabeliães de protesto, sob responsabilidade do Poder Judiciário, com a utilização de um sistema de informação privado.

Até 2 de dezembro de 2014, foram distribuídos 371.936 títulos encaminhados via sistema da Central de Remessa de Arquivos (CRA), que totalizaram o montante de R$ 2.638.498,20 referente ao somatório dos emolumentos da distribuição. Salienta-se que 33.667 títulos foram distribuídos com gratuidade.

Até esta data, encontram-se cadastrados no sistema 324 apresentantes credenciados.

Foi inserido no novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Provimento n. 10, de 8 de novembro de 2013), o art. 898, que trata da adoção da Central Nacional de Protestos, interface por meio da qual os tabeliães de protesto deverão informar a relação diária dos protestos, lavrados por falta de pagamento, bem como dos protestos cancelados, que passou a viger desde 19 de maio de 2014.

Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line

No dia 30 de novembro de 2012, foi assinado termo de cooperação técnica entre a Corregedoria-Geral e a Associação de Titulares de Cartórios de Santa Catarina (ATC-SC), para a implantação da Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e Indisponibilidades. O termo prevê a disponibilização das informações dos registros de imóveis para consulta, via internet, por qualquer interessado. Iniciativa desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp), confere maior transparência ao sistema registral estadual e é considerada modelo pelo Conselho Nacional de Justiça.

A Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line baseia-se nas seguintes premissas:

• Serviços de registro de imóveis deverão cadastrar os seus indicadores pessoais e reais e exportá-los diariamente para o sistema mantido pela Associação de Titulares de Cartório (ATC/SC) e Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP); a exportação se dará por meio de arquivos padronizados, por meio de WebService.
• As informações dos indicadores pessoais e reais que não estiverem disponíveis em meio eletrônico deverão ser cadastradas manualmente pelos serviços de registro de imóveis e exportadas para a Central de Registro de Imóveis consoante prazo e padrões que serão definidos.
• As informações exportadas poderão ser consultadas, mediante acesso autenticado (por meio da certificação digital do interessado), que poderá visualizar a existência de imóveis com base nos parâmetros de pesquisa informados. Poderá, ainda, solicitar a emissão da respectiva certidão da matrícula encontrada, que será fornecida em meio eletrônico com o emprego de certificação digital ou em meio físico, via correio, mediante o pagamento dos emolumentos devidos e do porte de remessa respectivo.
• Os padrões técnicos para a remessa dos arquivos e cadastramento manual dos indicadores será publicado pelas entidades mantenedoras da Central no seu website próprio.
• Os juízes, membros do Poder Judiciário de Santa Catarina, assim como os chefes de cartório/unidades jurisdicionais, serão cadastrados no sistema e, por meio do emprego de certificação digital padrão A3 ou superior, deverão cadastrar as determinações de constrição de bens imóveis de qualquer natureza, incluídas aí as penhoras, arrestos, sequestros e indisponibilidade de bens. As partes deverão ser alertadas pela unidade jurisdicional que o envio automático das determinações de constrição de bens não exclui a necessidade de qualificação do título judicial, com o recolhimento dos emolumentos devidos e apresentação de documentos auxiliares, quando for o caso.
• As associações mantenedoras da Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e Indisponibilidades deverão confeccionar manual detalhado de uso do sistema, com um passo a passo, destinado aos registradores de imóveis, aliado a um manual técnico, destinado às empresas fornecedoras de sistemas para as serventias, com a disponibilização de uma área de “perguntas frequentes”, em ambiente web.
• As bases de dados de Santa Catarina encontrar-se-ão integradas às bases congêneres mantidas pelas respectivas associações nos demais Estados da Federação, para as quais também será possível o envio de determinações judiciais de constrição de bens e indisponibilidades.

No âmbito do projeto, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Associação de Titulares de Cartório de Santa Catarina (ATC-SC) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, no dia 30 de novembro de 2012, que trata das normas administrativas para operacionalização da Central de Registro de Imóveis e Penhora On-line. Para a operacionalização do procedimento, deve-se elaborar provimento e circular com as regras específicas e os prazos para adesão das serventias e unidades jurisdicionais.

Em 2014, a Associação de Titulares de Cartório (ATC) foi sucedida como gestora da Central de Registro de Imóveis e Penhora Online pelo Colégio Registral de Santa Catarina, mantidas as demais prescrições do termo de cooperação acima mencionado.

O projeto foi lançado em caráter definitivo em cerimônia realizada no 64º ENCOGE, no dia 7 de novembro de 2013, com a assinatura do Provimento n. 8, que dispõe sobre as regras de gestão e operação da central, e da Circular n. 20, que divulga os resultados dos trabalhos e os prazos para implantação, com a devida remessa das informações dos indicadores pessoais, nos seguintes termos:

Art. 6º A carga das informações dos registros já lavrados será realizada regressivamente até o dia 01/01/1976, conforme os seguintes prazos:

I - Até 120 dias da entrada em vigor deste Provimento para atos lavrados desde 01/01/2006;

II - Até 30/06/2014 para os atos lavrados desde a data de 01/01/2000;

II - Até 31/12/2014 para os atos lavrados desde a data de 01/01/1990;

III - Até 30/06/2015 para os atos lavrados desde a data de 01/01/1980; e

IV - Até 31/12/2015 para os atos lavrados desde a data de 01/01/1976.

Até o momento, os esforços da comissão de sistemas eletrônicos encontram-se canalizados para garantir que a integralidade dos serviços de registro de imóveis esteja não apenas cadastrada na central, mas que também passe a remeter, conforme os períodos estipulados, as necessárias informações para alimentação da ferramenta. Do mesmo modo, como utiliza a mesma plataforma da Central de Registro de Imóveis, tem-se trabalhado para garantir a plena integração de Santa Catarina à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, há pouco lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 39, de 25 de julho de 2014).

Central de Informações do Registro Civil (CRC)

A Central de Informações do Registro Civil foi lançada no dia 30 de novembro de 2013, com a assinatura do Provimento n. 11 e da Circular n. 26, que estipulam as normas administrativas e de funcionamento da ferramenta e realizam a competente divulgação, documentos que se somam ainda ao Termo de Cooperação Técnica formalizado entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), em que são detalhadas as regras de funcionamento da ferramenta gerida pela classe de notários e registradores, com apoio da Arpen/SP (Associação de Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo), entidade que detém a gestão do sistema.

A CRC é integrada, obrigatoriamente, por todos os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina, que deverão efetuar carga e manter permanentemente atualizado o acervo, bem como acessá-lo para fornecer informações ao público, quando solicitadas. Para tanto, é constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico alimentado pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais com os atos de registro de sua competência.

Outra funcionalidade disponível no sistema diz respeito ao cadastramento das unidades jurisdicionais da justiça estadual, com o uso de certificado digital, para viabilização do acesso dos magistrados, chefes de cartório e servidores por eles cadastrados, que poderão realizar consultas acerca da existência de registros e encaminhar determinações judiciais diretamente aos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais.

A carga das informações dos registros já lavrados será realizada regressivamente até o dia 01-01-1976, conforme os seguintes prazos:

I - Até 120 dias da entrada em vigor deste Provimento para atos lavrados desde 01-01-2006;

II - Até 31-12-2014 para os atos lavrados desde a data de 01-01-2000;

III - Até 31-05-2015 para os atos lavrados desde a data de 01-01-1990;

IV - Até 31-10-2015 para os atos lavrados desde a data de 01-01-1980; e

V - Até 31-03-2016 para os atos lavrados desde a data de 01-01-1976.

Ainda, a Central de Informações de Registro Civil (CRC) pode ser consultada por entes públicos, gratuitamente, mediante convênio, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas, sujeitas ao pagamento respectivo nos termos da Tabela de Custas e Emolumentos vigente no Estado, ressalvadas as hipóteses de isenção ou imunidade previstas na legislação.

O requisitante poderá solicitar a qualquer Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado a materialização de certidão eletrônica expedida por outra serventia, que será disponibilizada em formato eletrônico à serventia solicitante e materializada por meio de certidão ao usuário em papel de segurança, observadas as custas e os emolumentos devidos pelas certidões a ambos serviços de registro.

No ano de 2014 trabalhou-se para a consolidação da ferramenta em âmbito estadual. Para tanto, como mencionado em linhas pretéritas, atuou-se constantemente nos processos vinculados à CRC, no sentido de compelir serventias inadimplentes ao uso da ferramenta, com a instauração de processos administrativos em desfavor daqueles que se mantiveram incólumes aos apelos do órgão regulador. De igual modo, monitora-se a frequência de carregamento de informações para cumprimento dos prazos previstos no provimento que lançou a ferramenta.

Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC)

Foi lançada, em âmbito nacional, a Central Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC), por meio do decreto n. 8.270, assinado pela Presidente da República em 26 de junho de 2014. O objetivo do projeto é o de que, em cada estado da federação, seja criada uma central de remessa de arquivos, chamada de CER, por meio da qual serão encaminhadas para o sistema nacional as informações dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos lavrados pelos serviços extrajudiciais estaduais, de modo a subsidiar os sistemas de informações nacionais e, com isso, influenciar nas políticas públicas do país.

Por meio de decisão recente do conselho gestor do sistema SIRC, foi criada em Santa Catarina a primeira unidade centralizadora (CER), que ficará sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça, órgão que fará a remessa eletrônica e automatizada das informações dos atos obtidos pelo sistema do Selo Digital de cada uma das serventias extrajudiciais catarinenses para o banco de dados do sistema SIRC em nível nacional, como forma de alimentar sistema de gerenciamento das informações do registro civil das pessoas naturais.

Para tanto, ao longo do ano foram realizadas reuniões entre a equipe técnica do TJSC e os gestores do sistema SIRC, por meio das quais foi possível o estabelecimento de uma agenda conjunta de desenvolvimento. Encontra-se concluída a ferramenta eletrônica de remessa das informações do Selo Digital para o sistema SIRC, de forma que pendentes apenas os testes finais de conexão com a interface mantida pela Dataprev/INSS.

Tão logo perfectibilizados os necessários e derradeiros testes, as informações estarão aptas a envio para a Central Nacional, atividade que será pioneira no Brasil.

Sistema de Inspeções Virtuais/Auditoria do Selo Digital

Com base nos conceitos de business inteligence, ou inteligência nos negócios (1), foi elaborada uma ferramenta de inspeções virtuais baseada nos critérios definidos pela assessoria extrajudicial para todas as especialidades do serviço notarial e de registro, com a geração de relatórios automatizados em que constam observações realizadas pelo sistema.

(1) Business inteligence é a habilidade das organizações para trabalhar os dados e explorar informações de modo a analisá-las e desenvolver percepções e entendimentos a seu respeito, o que lhes permite incrementar e tornar mais pautada em informações a tomada de decisão, que, no caso, refere-se à atividade de orientação e fiscalização.

O projeto das Inspeções Virtuais/Auditoria do Selo Digital, como o próprio nome indica, é intrinsicamente ligado ao projeto do Selo Digital de Fiscalização. Nesse passo, pode-se dizer que o funcionamento da ferramenta é pautado nos seguintes pontos:

• utilização da base de dados do Selo Digital;
• emprego de ferramenta de business inteligence;
• desenvolvimento de observações sobre campos específicos dos atos padronizados;
• críticas estabelecidas com base nas leis, Código de Normas, Regimento de Emolumentos e normas do Selo Digital;
• geração automática de relatórios de inspeção virtual, para a totalidade das serventias.

O projeto foi totalmente desenvolvido no âmbito interno do Poder Judiciário de Santa Catarina. A ideia surgiu de um trabalho conjunto entre a assessoria correicional extrajudicial e a Diretoria de Tecnologia da Informação, elegendo-se como parâmetros tecnológicos os seguintes:

• Ferramenta totalmente automatizada, com base nos critérios definidos pela gerência do projeto.
• Sistema configurável e adaptado para receber novos critérios de análise dos atos, de acordo com as especialidades e a demanda.
• Banco de dados de alta disponibilidade, com funcionamento em paralelo e com alta performance.

Superada a implantação da ferramenta, que se deu em 8 de outubro de 2013, com a edição da Circular n. 18, puderam-se observar os seguintes resultados para a atividade correicional:

• Qualificação da tomada de decisão: qual serventia inspecionar?
• Aprimoramento da qualidade dos atos.
• Criação de indicadores de qualidade e acompanhamento;
• Possibilidade de constante customização.
• Inspeções correicionais em 100% dos serviços notariais e de registro do Estado.
• Análise dos atos automatizada, com base em critérios preestabelecidos.
• Realização simultânea de inspeções virtuais na totalidade das serventias extrajudiciais.
• Desnecessidade de definição de um conjunto de serventias a ser inspecionado.
• Procedimento automatizado dispensa a atuação de assessores correicionais na geração dos relatórios – atuação apenas na criação dos critérios.

Ao longo de 2014, foram inseridas novas observações no sistema, que objetivam aprofundar a análise para a totalidade dos modelos dos atos enviados pelas serventias, sempre com respeito à periodicidade de envio mensal. Do mesmo modo, foi implantado um mecanismo de avaliação de resultados, com vistas à criação de indicadores de qualidade que fornecerão ao notário/registrador uma visão clara da evolução das observações, além de influenciar a profundidade da análise que será realizada no Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI).

Atualmente, encontram-se cadastradas no sistema 280 observações, contra 136 que existiam em 2013, um aumento de aproximadamente 100%. Em 2014, até o dia 2 de dezembro, foram realizadas inspeções virtuais mensais em todas as 583 serventias extrajudiciais do Estado, que totalizaram 5.830 relatórios gerados e enviados, referentes aos atos enviados nos meses de janeiro a dezembro de 2014.

Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI)

A partir da implantação definitiva do sistema do Selo Digital de Fiscalização, em plena utilização em Santa Catarina desde o primeiro semestre de 2012, e por meio da remessa, pelas serventias notariais e de registro catarinenses, do conteúdo completo da integralidade dos atos por eles lavrados, tornou-se possível o desenvolvimento de iniciativas gerenciais que permitissem a utilização dos dados dos atos para o aprimoramento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e de orientação levadas a cabo pela Corregedoria-Geral da Justiça, em específico pelo seu Núcleo IV.

Como primeira iniciativa de controle advinda do projeto do Selo Digital, foi possível o desenvolvimento de uma ferramenta automatizada de análise, verificação de qualidade e geração de relatórios, denominado de Sistema de Inspeções Virtuais/Auditoria do Selo Digital de Fiscalização, implantado em outubro de 2013, acima demonstrado. A partir da sua utilização, até o presente, foi possível realizar-se, dessa vez de modo abrangente, uma avaliação da qualidade dos atos remetidos pelos serviços notariais e de registro, atividade que possibilitou a consecução de atividades de inspeção na totalidade dos serviços de notas e de registros do Estado em apenas um mês, o que, desde então, repete-se mensalmente.

Atualmente, encontra-se mapeado um conjunto de 280 observações que são aplicadas automaticamente sobre a totalidade dos atos enviados pelas serventias extrajudiciais ao longo do período analisado, de um mês. O procedimento inclui a geração de relatórios que consignam não apenas os erros apontados pela metodologia de inspeção virtual mas também a correspondente determinação de melhoria e adequação, além de exibir alguns exemplos de atos enviados com o erro apontado, como forma de possibilitar ao notário/registrador a visualização do erro para adequação dos atos.

Do mesmo modo, a partir da utilização do sistema de inspeções virtuais e dos inegáveis benefícios que proporcionou para a administração pública em apenas 1 ano de utilização (dos quais se podem destacar, é claro, a realização contínua e ininterrupta de inspeções em 100% dos serviços de notas e de registros do Estado mensalmente), foi possível promover a ampliação desta ferramenta tecnológica, de forma a estender a sua utilização também para a realização das correições presenciais e, com isso, colocar em prática o projeto do Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI).

O objetivo desta iniciativa, por meio da criação de ferramenta tecnológica que aproveita a estrutura de hardware e software desenvolvida por ocasião do sistema de inspeções virtuais, é o de consolidar os itens passíveis de observação que haviam sido definidos pela assessoria extrajudicial, devidamente atualizados e incrementados com os novos requisitos legais, normativos e de qualidade previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, de modo a apresentar as seguintes funcionalidades:

· Desenvolvimento de ferramenta tecnológica disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, franqueada aos juízes-corregedores, corregedores permanentes, assessores correicionais e chefes de secretaria dos foros, que poderão a qualquer tempo iniciar a análise correicional a partir do ambiente remoto, com acesso autenticado (e, portanto, auditado).

· A ferramenta apresenta a listagem de verificações que deverão ser realizadas em cada modalidade específica de serviço extrajudicial fiscalizado, em forma de checklist dinâmico, em que será possível assinalar o cumprimento ou não do item analisado, com a funcionalidade de upload de documento extraído da análise in loco, além da inclusão de observação textual que se fizer necessária.

· Ao final da atividade fiscalizatória, o conjunto de observações compõe uma listagem, em formato de relatório, que, após validação da equipe de assessores correicionais/juiz-corregedor ou corregedor permanente (em forma de minuta), será impressa em formato “pdf”, exclusivamente em meio eletrônico, e encaminhado automaticamente, via Malote Digital ou e-mail, para a Corregedoria-Geral da Justiça, secretaria do foro da comarca (se for o caso) e para a própria serventia extrajudicial.

· Como forma de utilizarem-se os dados obtidos na atividade contínua de inspeções virtuais, a listagem de observações do sistema de inspeções in loco, notadamente em relação a sua abrangência, poderá variar de acordo com a qualidade dos indicadores apresentados pela serventia, ocasião em que poderão ser solicitados documentos adicionais, análise de livros/atos específicos, além da observação de itens do relatório de inspeção virtual.

· Utilizando-se os indicadores que se entenderem convenientes, obtidos diretamente da ferramenta Pentaho BI Suite (business inteligence) do sistema do Selo Digital, os fatores de análise presencial poderão variar, de modo que sejam analisadas com igual profundidade serviços extrajudiciais de maior ou menor porte, ou com índice semelhante. Tal proceder visa racionalizar o procedimento correicional e evitar o desperdício de tempo/recursos.

O desenvolvimento de ferramenta com as funcionalidades supramencionadas envolveu a divisão do trabalho em duas frentes, quais sejam, (1) o aprimoramento/atualização/criação das regras de negócio/observações que compõem a listagem de tarefas para o trabalho in loco, etapa que contou com a participação da equipe de assessores correicionais divididos por área de especialidade/atuação, e a (2) implementação das regras de negócio, etapa que envolveu o desenvolvimento tecnológico da ferramenta propriamente dita, das interfaces de acesso ao usuário, do mecanismo de geração e envio de relatórios e da variação do peso das regras/observações com base nos indicadores de quantidade e qualidade, etapa derradeira implementada no mês de dezembro, a partir dos dados advindos do sistema de business inteligence e do sistema de inspeções virtuais.

O projeto piloto foi realizado em serventias localizadas nas comarcas da Capital e de Gaspar, entre os dias 2 e 6 de junho de 2014. Transcorridos pouco mais de seis meses de utilização da ferramenta pela equipe de assessores correicionais da Corregedoria-Geral da Justiça, foram realizadas ao todo 155 correições com a utilização da nova ferramenta, com dados computados até o dia 2 de dezembro de 2014. Atualmente, a versão em operação é a 2.0, e encontra-se planejada nova versão com melhorias na interface do sistema, com destaque para um módulo de gerenciamento de correições/relatórios, para que sejam analisados antes da autuação no SAJ/5 da CGJ.

Atividades Desenvolvidas no Setor do Selo de Fiscalização, ressarcimento e ajuda de custo

Reajuste dos valores do benefício da Ajuda de Custo destinado às serventias deficitárias (Lei Complementar n. 429/2008), nos termos da decisão do Conselho da Magistratura nos autos CGJ-E n. 1446/2009, e pagamento realizado com efeitos a 1º de janeiro de 2014, com a receita obtida por meio da venda dos Selos Digital de Fiscalização (Tabela 1, abaixo).

TABELA 1 – AJUDA DE CUSTO

MÊS	VALOR R$
Janeiro (1)	R$ 356.725,40
Fevereiro (2)	R$ 355.554,65
Março (3)	R$ 357.121,22
Abril(4)	R$ 355.164,45
Maio	R$ 355.164,45
Junho	R$ 355.164,45
Julho	R$ 355.164,45
Agosto	R$ 355.164,45
Setembro	R$ 355.164,45
Outubro	R$ 355.164,45
Novembro	R$ 355.164,45
Dezembro	Pagamento pendente
TOTAL	R$ 3.910.716,87

Fonte: Setor de Selo - Núcleo IV

(1) Exclusão da Escrivania de Paz do 3º Subdistrito do Saco dos Limões, comarca da Capital, que no ano de 2013 comprou quantidade superior a 50% do adquirido pelo Registro Civil da sede da comarca da Capital; inclusão da Escrivania de Paz do Distrito de Nova Petrópolis, município e comarca de Joaçaba e Escrivania de Paz do Distrito de Dalbérgia, município e comarca de Ibirama, em virtude de enquadrarem-se no critério contido no art.14, III, LCE, 175 por ter adquirido no ano de 2013 menos de 50% dos selos solicitados pelo Registro Civil, Títulos e Documentos das sedes das respectivas comarcas naquele mesmo período.

(2) Exclusão do Registro Civil de Santo Amaro da Impreratriz, uma vez que foi elevada de entrância inicial para final, na forma da Resolução TJ n. 2, de 5-2-2014, publicada no DJE n. 1811, de 12-2-2014.

(3) Diferença de 2 parcelas de Abdon Batista a título de recomposição da ajuda de custo paga a menos nos meses de janeiro e fevereiro de 2014.

(4) Exclusão da Escrivania de Paz do Distrito de Dalbérgia, município e comarca de Ibirama, na forma dos Autos n. 0013454-96.2013.8.24.0600.

Pagamento a título de Ajuda de Custo no exercício de 2014 do correspondente a: R$ 1.431,10 para as Escrivanias de Paz localizadas nos municípios considerados Comarcas Não-Instaladas ou em distritos de Comarcas de Entrância Inicial; no valor de R$ 1.170,75 para o Registro Civil localizado na sede de Comarcas de Entrância Inicial; e no valor de R$ 910,65 para as Escrivanias de Paz localizadas em distritos de municípios que sejam sede de Comarca de Entrância Final e Especial, e que adquiriram, no ano anterior, número de Selos de Fiscalização inferior a 50% do adquirido pelo Registro Civil da respectiva sede.

Revisão anual das serventias que fazem jus ao benefício de ajuda de custo previsto no inciso III do art. 14 da Lei n. 175/1998.

Controle e pagamento do ressarcimento dos atos gratuitos no exercício de 2014 (Tabela 2).

TABELA 2 – RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

MÊS	VALOR
Janeiro (1)	R$ 688.472,68
Fevereiro (2)	R$ 910.008,14
Março (3)	R$ 792.073,39
Abril (4)	R$ 874.866,29
Maio (5)	R$ 1.099.647,32
Junho (6)	R$ 1.358.986,57
Julho (7)	R$ 1.276.129,85
Agosto (8)	R$ 1.444.866,46
Setembro (9)	R$ 1.246.483,16
Outubro (10)	R$ 1.299.463,94
Novembro (11)	R$ 1.340.549,05
Dezembro	Pagamento pendente
TOTAL	R$ 20.521.546,85

Fonte: Setor de Selo - Núcleo IV

(1) Referente a 30.785 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/12/2013 e 10/1/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 51.591,75, correspondente a 2.529 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de dezembro. Pagamento do valor de R$ 17.114,72, incluído no valor total do mês.

(2) Referente a 38.710 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/1/2014 e 10/2/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 57.573,10, correspondente a 1.659 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de janeiro. Pagamento do valor de R$ 6.837,15, incluído no valor total do mês. Neste mês foi efetuado também o pagamento de R$ 209.956,30, que corresponde à verba de ressarcimento, cujo pagamento se deferiu no processo CGJ-E 1531/2009, relativo ao ressarcimento complementar de atos isentos praticados entre outubro de 2009 e julho de 2013, cuja quitação havia sido objeto de bloqueio em face de dúvidas quanto à respectiva causa legal de isenção.

(3) Referente a 36.193 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/2/2014 e 10/3/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 46.734,37, correspondente a 2.351 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de fevereiro. Pagamento do valor de R$ 1.621,34, incluído no valor total do mês.

(4) Referente a 43.061 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/3/2014 e 10/4/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 66.535,09, correspondente a 2.691 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de março. Pagamento do valor de R$ 8.111,22, incluído no valor total do mês.

(5) Referente a 39.479 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/4/2014 e 10/5/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 45.645,56, correspondente a 2.060 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de abril. Pagamento do valor de R$ 4.808,83, incluído no valor total do mês.

(6) Referente a 49.172 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/5/2014 e 10/6/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 29.549,32, correspondente a 1.532 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de maio. Pagamento do valor de R$ 15.884,53, incluído no valor total do mês.

(7) Referente a 43.213 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/6/2014 e 10/7/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 64.976,60, correspondente a 1.972 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de junho. Pagamento do valor de R$ 5.114,63, incluído no valor total do mês.

(8) Referente a 46.680 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/7/2014 e 10/8/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 25.230,38, correspondente a 1.508 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de julho. Pagamento do valor de R$ 46.838,63, incluído no valor total do mês.

(9) Referente a 44.291 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/8/2014 e 10/9/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 32.193,72, correspondente a 1.325 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de agosto. Pagamento do valor de R$ 4.189,02, incluído no valor total do mês. Neste mês foi efetuado também o pagamento de R$ 227.180,10, que corresponde à verba de ressarcimento, cujo pagamento se deferiu no processo n. 0011382-39.2013.8.24.0600.

(10) Referente a 45.818 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/9/2014 e 10/10/2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 43.770,93, correspondente a 1.218 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15/8/2013. Análise dos atos bloqueados no mês de setembro. Pagamento do valor de R$ 6.504,41, incluído no valor total do mês.

(11) Referente a 44.843 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11/10/2013 e 10/11/2013. Foi bloqueada a quantia de R$ 18.616,57, correspondente a 879 atos, devido a atos que foram cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria. Análise dos atos bloqueados no mês de outubro. Pagamento do valor de R$ 3.108,18, incluído no valor total do mês.

Atualização do sistema eletrônico de ressarcimento, a fim de aprimorar o controle realizado por esta Corregedoria nos atos gratuitos praticados e cadastrados pelas serventias.

Implementação do pagamento do protesto da certidão da dívida ativa, conforme Circular n. 72/2014, de 2-6-2014, oriunda dos Autos n. 0013405-55.2013.8.24.0600.

TABELA 3 – RESSARCIMENTO DOS ATOS DOS JUÍZES DE PAZ

MÊS	VALOR
Janeiro (1)	R$ 9.512,80
Fevereiro (2)	R$ 6.224,40
Março (3)	R$ 6.862,80
Abril (4)	R$ 7.361,55
Maio (5)	R$ 8.418,00
Junho (6)	R$ 19.927,35
Julho (7)	R$ 11.315,90
Agosto (8)	R$ 9.561,20
Setembro (9)	R$ 12.028,95
Outubro (10)	R$ 11.206,50
Novembro (11)	R$ 19.694,00
Dezembro (12)	Pagamento pendente
TOTAL	R$ 122.113,45

Fonte: Setor de Selo ‑ Núcleo IV

(1) Referente a 251 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-12-2013 e 10-1-2014. Não houve bloqueio de atos. Análise dos atos bloqueados no mês de dezembro. Pagamento do valor de R$ 75,20, incluído no valor total do mês.

(2) Referente a 157 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-1-2014 e 10-2-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.

(3) Referente a 172 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-2-2014 e 10-3-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.

(4) Referente a 184 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-3-2014 e 10-4-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.

(5) Referente a 211 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-4-2014 e 10-5-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.

(6) Referente a 495 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-5-2014 e 10-6-2014. Foi bloqueada a quantia de R$ 698,25, correspondente a 15 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.

(7) Referente a 277 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-6-2014 e 10-7-2014. Análise dos atos bloqueados no mês de junho. Pagamento do valor de R$ 279,30, incluído no valor total do mês.

(8) Referente a 240 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-7-2014 e 10-8-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.

(9) Referente a 301 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-8-2014 e 10-9-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.

(10) Referente a 282 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-9-2014 e 10-10-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.

(11) Referente a 494 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-10-2014 e 10-11-2014. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.

Disponibilização de 23.405.941 selos de fiscalização digitais para uso nas Serventias Extrajudiciais entre 1º-1-2014 e 20-11-2014 (Tabela 4).

TABELA 4

SELOS DIGITAIS ADQUIRIDOS PELAS SERVENTIAS (DE 01-01-2014 A 20-11-2014)
DISCRIMINAÇÃO	QUANTIDADE
Normal	21.089.860
D.U.T.	1.378.087
Escritura com Valor	149.155
Isento	788.839
TOTAL	23.405.941

Fonte: http://app.tjsc.jus.br/biselodig/Home

Confecção de certidão, a pedido de empresas, constando cartórios de protestos, para fins de licitação.

Fornecimento de informações aos demais setores do Núcleo IV – Extrajudicial – da Corregedoria, referentes ao ressarcimento dos atos gratuitos, e ajuda de custo efetivados às serventias, bem como no que toca ao selo digital de fiscalização.

Fornecimento de informações relativas aos selos de fiscalização para delegados, peritos, advogados e para a comunidade em geral.

Cancelamento de 3.275 selos digitais e devolução da mesma quantidade às serventias solicitantes, entre 1º de janeiro e 20 de novembro de 2014.

Redisponibilização, em 271 oportunidades, dos selos digitais adquiridos pelas serventias, em razão de problemas ocorridos no sistema utilizado no cartório, entre 1º de janeiro e 20 de novembro de 2014.

Anulação de 785 selos, em razão de atos de qualquer natureza lavrados, pelas serventias, com erros, entre 1º de janeiro e 20 de novembro de 2014.

Elaboração de minutas de provimentos, circulares, ofícios-circulares e ofícios referentes às atribuições deste setor.

Elaboração da orientação n. 22, de 26-9-2014, que repassa informações acerca da aplicação de selo digital do tipo ‘normal’ nos atos de cancelamento de protesto de CDA.

Controle dos casamentos coletivos – aproximadamente de 747 – ocorridos em todo o Estado.

Elaboração de informações, minutas de despachos, pareceres e decisões nos processos que aportaram no Setor de Selo de Fiscalização no ano de 2014.

Consultas e requerimentos recebidos e enviados pelo Setor IV, do Núcleo IV para as devidas providências, por meio dos endereços eletrônicos selo@tjsc.jus.br e cgjsc.selo@gmail.com, até 20-11-2014:

Assuntos: Consultas/requerimentos	Quantidade
Recebidos	1.451
Enviados	1.197

2.5 NÚCLEO V: Direitos Humanos

A garantia dos direitos fundamentais e a promoção da responsabilidade social com ações que aproximem o Judiciário da sociedade são alguns dos princípios que norteiam as ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Atividades desenvolvidas

A atuação do Núcleo V, nesse contexto, desempenha papel fundamental, por meio de diversas iniciativas empreendidas, tanto na atuação preventiva como em ações repressivas, dentre elas destacam-se:

• Desempenho da atividade correicional, mediante o controle e a fiscalização dos serviços concernentes aos feitos da infância e juventude, execução penal, violência doméstica, idosos, portadores de necessidades especiais e outros setores desamparados; com o objetivo de tornar efetivas as ações afirmativas para as minorias.
• Identificação, promoção e divulgação das redes de atendimento, assim como informação sobre direitos referentes aos direitos humanos.
• Atuação em varas de execuções penais para promover a virtualização do acervo de processos, como Chapecó, Joinville, Lages e Curitibanos; o que vem colaborando na celeridade da tramitação dos feitos e a eliminação de rotinas burocráticas e repetitivas com a utilização de recursos de tecnologia da informação.
• Regulamentação sobre a Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da destinação e prestação de contas das prestações pecuniárias, por meio do Provimento n. 06/2014.
• regulamentação sobre a utilização das tornozeleiras eletrônicas no âmbito estadual, por meio dos Provimentos n. 5/2014 e 9/2014.
• elaboração da orientação de procedimentos para a formação e tramitação do processo de execução criminal.
• inspeções em unidades prisionais, de acolhimento, socioeducativos, instituições de longa permanência e, com o intuito de conhecer suas condições de funcionamento, instruir processos em tramitação e averiguar denúncias recebidas.
• CASAS DE ACOLHIMENTO (INSPEÇÕES) ‑ Apoio, orientação e acompanhamento de inspeções em casas de acolhimento, de acordo com cronograma organizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
• UNIDADES PRISIONAIS (INSPEÇÕES) ‑ Realização de inspeções em unidades prisionais. No ano de 2014 foram realizadas inspeções extraordinárias nas unidades de São Pedro de Alcântara, Palhoça, Blumenau, Joaçaba, Campos Novos, Xanxerê, Lages, Maravilha, Araranguá, Rio do Sul, Indaial, São Francisco do Sul, Barra Velha e Complexo da Agronômica (presídios feminino, masculino, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico).
• CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (INSPEÇÕES) – Realização de inspeções em centros socioeducativos de Joinville, Itajaí, Capital, Tubarão, Criciúma, Rio do Sul, Lages, Blumenau, Caçador, Araranguá e Xanxerê.
• ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL ‑ Foram realizadas atividades de apoio e orientação aos internos e familiares no sentido de garantia de seus direitos e promoção dos direitos humanos. As denúncias realizadas por escrito ou pessoalmente no órgão foram autuadas e tomadas as providências para apuração dos fatos, e que em algumas situações demandou a avaliação presencial em unidades prisionais.
• DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU ‑ Realização de atividades de apoio, orientação e fiscalização das unidades judiciárias relacionadas aos direitos humanos.
• Nesse sentido, destaca-se a elaboração da Orientação de procedimentos para os cartórios judiciais de execução penal, a realização de diagnósticos nas unidades de primeiro grau para a virtualização do acervo.
• Houve participação efetiva na implantação do Sistema de Automação do Judiciário, o que viabilizou a implantação em varas privativas de execução penal, inclusive promovendo a comunicação eletrônica entre as unidades prisionais e as varas de execuções penais.
• Apoio efetivo na Divisão de Trabalho Remoto das Execuções Penais, no saneamento do acervo e alimentação de eventos no histórico de partes.
• Apoio e orientação aos magistrados para a correta destinação das verbas pecuniárias oriundas das transações penais e penas pecuniárias.
• Atuação na solução dos problemas envolvendo o projeto “Lar Legal”, com o levantamento de dados e seleção e organização dos processos para julgamento, no intuito de promover os direitos humanos de populações às margens da sociedade.
• Participação efetiva na elaboração do fluxo de trabalho da Infância e Juventude, bem como na avaliação de criações específicas na área e de modelos de expedientes.

Projetos Desenvolvidos

Direito de Ser Idoso

O projeto “Direito de Ser Idoso” foi lançado pela CGJ em 2012, com o objetivo principal de garantir à população idosa o acesso aos direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso, no Código de Processo Civil e na Recomendação n. 14 do CNJ, através de ações que inibam a violência contra a pessoa idosa.

No ano de 2014 foram deflagradas ações que visaram envolver os demais atores da rede de atendimento ao idoso e informar sobre as particularidades relativas ao processo de envelhecimento como forma de garantir os direitos da pessoa idosa e prevenir a violência através da educação e socialização das informações. Foram concretizados, assim, os objetivos específicos apontados previamente no projeto.

Para tanto, em 22 e 23 de setembro, a CGJ promoveu o II Seminário Estadual do Projeto Direito de Ser Idoso. O evento foi realizado em parceria com a Comissão do Idoso da OAB e com o Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis e teve como público-alvo não somente os técnicos do judiciário e do Ministério Público mas também os profissionais que compõem a rede de atendimento e garantia de direitos do idoso das secretarias estaduais e municipais de assistência, conselheiros municipais e estaduais do idoso, Comissão do Idoso da OAB, assim como idosos interessados em obter informação relativa à sua condição e direitos, totalizando 320 participantes. Os seguintes temas foram abordados:

TEMA

Solenidade de Abertura

Apresentação Grupo de Seresta do Núcleo de Estudos da Terceira Idade?UFSC

A Família e o Processo de Envelhecimento

Políticas Públicas para Atendimento da Pessoa Idosa

Conhecendo a Legislação

Mesa ‑ A Legislação e a Prática: análise crítica e sugestões de alteração do Estatuto do Idoso

Idoso Vitima de Violência ‑ Identificação dos Sinais e abordagem

Presidente de mesa

Mesa ‑ Violência Contra o Idoso

O que fazer?

O aumento do número de participantes e da carga horária do evento em relação ao realizado em 2013 se deve aos resultados positivos atingidos com a realização deste. É considerado pela rede de atendimento como um evento que fortalece as equipes de atendimento ao idoso em todo Estado e promove a capacitação e a reflexão sobre os desafios para o alcance dos direitos estabelecidos, assim como o protagonismo da pessoa idosa.

O envolvimento dos atores da rede de atendimento ao idoso proporciona o fortalecimento e a melhoria dos serviços oferecidos à pessoa idosa através da aproximação da Corregedoria-Geral da Justiça aos órgãos que prestam algum serviço a esta população. Nesse sentido, destaca-se a participação da Corregedoria-Geral da Justiça na Comissão do Idoso da OAB, atendendo a um convite feito pelo referido órgão.

Para atender ao objetivo de melhoria dos serviços prestados à população idosa, o Núcleo de Direitos Humanos integrou o grupo de trabalho Idoso em Foco, composto dos seguintes órgãos parceiros: SESC Florianópolis, OAB/SC, Associação Nacional de Gerontologia do Brasil, Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social da Grande Florianópolis, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Municipal do Idoso, Grupo de Estudos da Terceira Idade da UDESC, Núcleo de Estudos da Terceira Idade da UFSC, Pastoral da Pessoa Idosa, Secretaria Municipal de Assistência Social, que promoveu uma vasta programação que visou não somente a recreação e integração da pessoa idosa mas, sim, a valorização desta através da discussão sobre o processo de envelhecimento e a garantia de direitos com a seguinte programação.

Para o desenvolvimento do projeto, a assistente social do Núcleo V participou das seguintes atividades:

• Apresentação na Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis: 2
• Participação das Atividades do Projeto Idoso em Foco: 11
• Participação de reuniões da Comissão do Idoso da OAB: 4
• Participação de reunião com o Secretário de Assistência de Florianópolis: 1
• Contatos e reuniões com parcerias para a realização do II Seminário Direito de Ser Idoso: 8

Novos Caminhos, Novas Oportunidades

O Projeto Novos Caminhos, Novas Oportunidades surgiu com a identificação da necessidade de fomentar a criação e fortalecer os conselhos da comunidade existentes, como forma de melhorar o acesso aos direitos humanos da população que, direta ou indiretamente, permeia o sistema da execução da pena: presos, egressos e familiares.

O Conselho da Comunidade é definido no artigo 61 da Lei de Execuções Penais como órgão de execução penal, instalado pelo juiz da comarca (art. 66). O Projeto em questão fomenta a constituição de Conselhos da Comunidade no Estado de Santa Catarina e contribui para o seu efetivo funcionamento, pela importância da participação da sociedade nas diversas instâncias de discussão sobre a temática do preso e de sua relação com a comunidade, assim como no direcionamento das ações do Estado para a justiça social.

No ano de 2014 o projeto passou por uma nova definição de escopo e objetivos, com um cronograma de atividades que se iniciou em dezembro do corrente, a partir de um diagnóstico para aferir o número de conselhos da comunidade atuantes em Santa Catarina, e tem como objetivo geral fomentar a instalação de forma estruturada dos conselhos da comunidade em todas as comarcas que são sede de unidade prisional até dezembro de 2015.

Para encaminhamento das ações, foram prestadas informações a magistrados, servidores e conselheiros, num total de 12 ocorrências, além de 9 participações em reuniões com Conselhos da Comunidade e organizações participantes.

Saúde Mental

No ano de 2014 foram intensificadas ações visando garantir o acesso aos direitos dos portadores de transtornos mentais, através da orientação e apoio às demandas judiciais do Primeiro Grau relativas à Saúde Mental, nas situações associadas às internações compulsórias e medidas de segurança. Para o atendimento adequado das demandas de saúde mental, considerando os preceitos da Lei n. 10.216/2001, faz-se necessário o fortalecimento da rede de atendimento, objetivando aumentar a qualidade dos serviços oferecidos aos indivíduos portadores de distúrbio mental.

A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Instituto de Psiquiatria de São José, desenvolveu ações específicas buscando à desinstitucionalização dos pacientes internados compulsoriamente naquele hospital. A Circular n. 109, de 27 de junho de 2014, recomenda aos magistrados que a desinternação ocorra diretamente pelo ato de alta médica, com a subsequente e imediata comunicação ao juízo competente. Assim, a saída do paciente da unidade hospitalar fica desvinculada de autorização judicial.

As açoes resultaram na saída de 23 dos 28 pacientes internados e que já possuíam alta médica. Ou seja, mais de 80% retornaram para suas famílias ou foram encaminhados para centros terapêuticos.

Para o alcance dos resultados apresentados foram realizadas 2 reuniões com a Secretaria Estadual da Saúde, 2 com o Centro de Apoio de Direitos Humanos e Terceiro Setor da Procuradoria de Justiça e 2 com a equipe técnica do Instituto Psiquiátrico Catarinense.

Participação em Projetos de outros órgãos/setores:

Erradicação do Trabalho Infantil

Participação ativa na organização e realização do Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2014, que contou com a presença de 350 participantes, incluindo membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Auditores Fiscais do Trabalho, servidores do judiciário e atores da rede de atendimento à criança do Estado e Municípios.

Patronato

Apoio e orientação para a Associação Patronato Liberdade, buscando a instalação do primeiro patronato em Santa Catarina, órgão este que tem como função a assistência ao preso e ao egresso, objetivando prevenir o crime e orientar a convivência em sociedade.

• Atendimentos feitos ao patronato: 6
• Visita à instituição: 2
• Reuniões realizadas: 3

Atendimentos realizados pelo serviço social ao público em geral (partes, advogados e familiares), recebendo e prestando as informações:

• Partes e familiares: 28
• Advogados: 5
• Representantes de órgãos governamentais, não governamentais e de classe: 56
• Respostas a questionamentos de Jurisdicionados: 29
• Atendimento à equipe do Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte da Secretária a Direitos Humanos da presidência da república

3. SECRETARIA-GERAL

Durante o ano de 2014, a Secretaria-Geral desenvolveu as atividades elencadas no art. 26, incisos I a XXII, do RICGJ, destacando-se:

• Assessoramento ao Corregedor-Geral da Justiça, aos Juízes-Corregedores e aos servidores em questões administrativas.
• Reforma de espaço físico para melhor abrigar os Núcleos especializados, Divisão Administrativa, Secretaria-Geral e Assessoria Jurídica do gabinete do Corregedor-Geral.
• Reformulação das atividades e fluxos de trabalho da Divisão Administrativa, com base em reuniões com os assessores correicionais e membros da Divisão para estabelecer parâmetros e padrões de atividades.
• Organização do plantão dos Agentes Operacionais de Serviços Diversos, controle da manutenção dos veículos vinculados à CGJ, bem como controle dos agendamentos de viagens a serviço.
• Criação de mais uma função de Técnico em Suporte em Informática – TSI.
• Planejamento e controle orçamentário da Corregedoria-Geral, com reuniões trimetrais com assessores da ASPLAN e da Diretoria de Orçamento e Finanças.
• Apoio aos Núcleos especializados no tocante ao fornecimento de materiais, equipamentos de informática, administração de espaços físicos, dentre outros;
• Controle do quadro funcional da Corregedoria e procedimentos relacionados à inclusão e exclusão de servidores e terceirizados.
• Formulação da escala de férias dos servidores para o ano de 2015 e de escala de plantão para o período de recesso.
• Controle das promoções por desempenho e das avaliações de estágio probatório dos servidores lotados na Corregedoria-Geral da Justiça.
• Avaliação e acompanhamento de férias, folgas decorrentes do serviço eleitoral e licenças de natureza diversa do corpo funcional da Corregedoria-Geral;
• Avaliação mensal dos terceirizados.
• Realização de auditoria e desenvolvimento de controle patrimonial na Corregedoria-Geral da Justiça.
• Reformulação do setor de recepção e melhoria do corpo de recepcionistas terceirizadas.
• Controle do conteúdo do site da Corregedoria (contatos e estrutura organizacional);
• Levantamento da necessidade de cursos e consulta para participação de cursos na Academia Judicial.
• Regulamentação e controle da utilização e limpeza da Copa da Corregedoria-Geral da Justiça.

4. DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Dentre as atividades da Divisão Administrativa, contidas no artigo 29 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, compreendendo a Seção de Expediente e Serviços Gerais, da Seção de Arquivo, Documentação e Publicações e Seção de Protocolo e Digitalização, foram praticados os seguintes atos e funções:

• Registro de 3.221 processos digitais.
• Controle da publicação de provimentos, circulares e portarias no Diário da Justica eletrônico.
• Digitalização de processos e documentações.
• Elaboração de ofícios e circulares.
• Controle da movimentação de processos (físicos e digitais) e outros papéis registrados.
• Prestação de informações sobre a tramitação de processos.
• Abertura de vista dos processos administrativos às partes ou procuradores, fazendo a estes carga dos autos quando deferida pelos Juízes-Corregedores, pelo Corregedor ou Vice-Corregedor.
• Registro e controle dos requerimentos, reclamações e demais expedientes que deram entrada na Corregedoria-Geral.
• Requisições e controle do material de expediente e de consumo da Corregedoria;
• Fornecimento de material solicitado pelos demais setores da Corregedoria, registrando sua distribuição.
• Encaminhamento de processos físicos e ofícios arquivados para o Arquivo Central, conforme a tabela de temporalidade do Tribunal de Justiça.
• Redistribuição das tarefas entre cada uma das 3 Seções.
• Readequação interna da lotação de servidores.
• Realizadas reuniões entre a Seção de Protocolo e Digitalização e assessorias dos Núcleos da Corregedoria-Geral, alinhando procedimentos de autuação e juntada de documentos.
• Distribuição de competências para análise das filas de trabalho no SAJ-5/CGJ, descentralizando o controle e garantindo agilidade no fluxo de trabalho, em especial controle de prazos e ARs.
• Obtenção de equipamentos digitalizadores para o setor de protocolo.
• Revisão da tabela de temporalidade em conjunto com a Secretaria-Geral.
• Eliminação de documentação física referente a processos autuados no SAJ-5/CGJ entre os anos de 2011 e 2013.
• Readequação no ambiente de trabalho, com adaptação de espaço físico interno e retirada de divisórias que separavam as Seções.

5. DIVISÃO JUDICIÁRIA

Ressaltam-se, abaixo, as principais atividades desenvolvidas pela Divisão Judiciária:

• Automatização da remessa dos dados ao sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça. No mês de fevereiro/2014 terminamos as configurações do saj/estatística que passou a permitir a transmissão, via webservice, dos dados da produtividade das serventias e dos magistrados. Até então, os dados eram digitados manualmente no sistema do CNJ, o que demandava o trabalho de dois servidores, por aproximadamente duas semanas. Além de evitar o retrabalho, a nova sistemática eliminou praticamente todas as possibilidades de erro que aconteciam com a digitação manual dos dados.
• Configuração do saj/estatística na parte dos grupos de equivalência. Em virtude da implementação do projeto de gestão de unidades judiciárias, bem como do aplicativo de estatísticas desenvolvido pela Assessoria de Informática da CGJ, foi necessário efetuar a parametrização dos grupos de equivalência, de modo a permitir a extração de relatórios com os dados das unidades que possuem competência assemelhada. Este trabalho demandou uma cuidadosa análise da competência de cada unidade judiciária, visando identificar quando a unidade passou a ter determinada competência e o período em que manteve referida competência.
• Com a identificação de vários erros que ocorreram na migração para o saj-5, tivemos que intensificar o monitoramento no sistema de róis da Corregedoria e no saj estatística, diligenciando com a empresa terceirizada a correção dos problemas.
• Utilização do saj/estatística como fonte de dados para alimentação das metas do CNJ. Diferentemente dos demais anos, em que todas as informações das metas foram geradas pela Assessoria de Informática desta CGJ, com roteiro elaborado pela Divisão, diretamente na base de dados do saj/pg, decidimos por trabalhar pela melhoria das informações existentes no saj/estatística. Em conjunto com a Softplan efetuamos detalhado trabalho de adaptação do sistema, de modo a contemplar fielmente os dados exigidos no glossário das metas nacionais. O trabalho de depuração das informações durou aproximadamente 5 meses.
• Implantação, no início de dezembro/2014, de nova versão do Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores – RENAJUD do Conselho Nacional de Justiça. A versão 2.0 do Sistema introduziu melhorias significativas, exigindo, de outra parte, adaptações nos cadastros de órgãos e usuários, que demandou um intenso trabalho da Seção de Gerenciamento dos Aplicativos Externos. A par disso, ressalta-se o trabalho com os testes efetuados no Sistema durante o período de homologação (outubro a novembro/2014) e a elaboração de orientações e comunicados aos magistrados e servidores.
• Continuidade na utilização do Sistema Hermes – Malote Digital para o recebimento e envio de determinadas informações aos outros órgãos e a este Poder Judiciário.
• Modificação no procedimento de emissão de certidões de antecedentes criminais, sendo as solicitações de certidões atendidas por meio digital, inclusive a assinatura efetuada pelo Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça.
• Suporte diário, através de telefone, e-mail e malote digital acerca da confecção de mandados de prisão à Comarcas deste Poder Judiciário.
• Verificação, conferência e correção dos mandados de prisão ativos no banco de dados desta Corregedoria-Geral e que constavam indevidamente vinculados ao Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP e ao Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP.
• Fiscalização mensal do preenchimento de informações no Sistema de Plantão Judicial da Justiça de Primeiro Grau dos Magistrados, com intuito de averiguar a correta inserção de dados no referido sistema pelos Secretários do Foro.
• Disponibilização, em outubro/2014, de formulário eletrônico para preenchimento dos Plantões das Turmas Recursais no sistema de plantões judiciais constante no site desta Corregedoria-Geral da Justiça. As informações continuam a ser disponibilizadas pelo Secretário do Foro, ou Secretário da Turma, com consequente publicação dos plantões no Diário de Justiça Eletrônico e no site do TJSC, sendo também possível, caso necessário, a extração de relatórios específicos para envio ao Conselho Nacional de Justiça.
• Conferência no saj/pg das informações contidas no histórico de partes relativas aos condenados, com o intuito de sanar eventual erro no preenchimento de informações e, por conseguinte, garantir o envio correto dessas informações ao Tribunal Regional Eleitoral, através do Sistema Integra. Salienta-se que, constatadas quaisquer incompatibilidades entre os sistemas referidos, estas são sanadas através do envio das soluções aos Chefes de Cartório para as devidas correções.
• Controle, no saj/estatística e saj/pg, dos prazos de processos de réus presos provisoriamente. Em atendimento ao art. 6º da Resolução n. 66/2009 do CNJ e à decisão do Exmo. Corregedor-Geral da Justiça no Processo n. 0011986-63.2014.8.24.0600, desta Corregedoria-Geral, bimestralmente é feito o monitoramento dos processos de réus presos que estão paralisados há mais de 100 dias.

Quanto às atividades rotineiras da Divisão, apresentam-se, a seguir, alguns números indicativos:

Atendimentos realizados pela Seção de Gerenciamento dos Aplicativos Internos, via correio eletrônico:

Sistema	Quantidade de e-mails respondidos
SAT	117
Sistemas CNJ	144
Jurisdição Delegada	3.836
SISP	540
INFOSEG	106
Infojud	27
RENAJUD	861
TOTAL	5.631

Gerenciamento contínuo do banco de dados de mandados de prisão emitidos/cancelados, com a contabilização do seguinte movimento:

• Relatórios de promoção/remoção/opção de juízes (processos): 141.
• Relatórios de promoção/remoção/opção ‑ juízes inscritos: 822.
• Fornecimento de certidões de antecedentes criminais: 530.
• Informações prestadas em processos administrativos e atendimento de solicitações dos núcleos e setores externos à CGJ (criação de varas, alteração de competências das unidades, levantamentos estatísticos etc.): 498.

As informações relativas ao movimento forense da Justiça do Primeiro Grau e das Casas da Cidadania seguem anexas.

6. ASSESSORIA TÉCNICA CORREICIONAL

A Assessoria Técnica Correicional atuou em 2014 em quatro Núcleos desta Corregedoria-Geral. Desenvolveu o projeto de tutoria aos novos chefes de cartório, com a finalidade de orientação e acompanhamento dos chefes de cartório quando nomeados.

6.1 Núcleo I ‑ De orientação institucional

A assessoria técnica correicional prestou esclarecimentos e orientações em variados temas relacionados ao foro judicial. Também ouviu queixas de usuários, dando encaminhamento necessário a cada caso, conforme quadro detalhado a seguir:

CONSULTAS E RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS	QUANTIDADE
E-mail	751
Pandion (mensagens eletrônicas)	64
Presencial	118
Telefone	628
Total	1.561

Fonte: CGJ – Assessoria Técnica Correicional

Também, como atividade vinculada ao Núcleo I, este promoveu o monitoramento pelo SAJ de algumas situações específicas vinculadas a processos administrativos; efetuou busca de dados solicitados pelo juiz-corregedor para instrução de processos que tramitam no Núcleo I, bem como manteve contato com servidores das unidades nas quais houve algum tipo de reclamação de parte.

6.2 Núcleo II ‑ Planejamento, Projetos e Revisão do Código de Normas

Em conjunto com a área técnica, a assessoria técnica correicional atuou no acompanhamento dos projetos existentes e na implementação de novos, com a especificação e criação de serviços e/ou sistemas informatizados. Dentre as atividades desenvolvidas durante este ano, destacam-se:

• Comissão de Melhorias do Código de Normas: a assessoria técnica correicional integrou esta comissão, objetivando propor melhorias ao Novo Código de Normas que entrou em vigor em maio de 2014.
• Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD: a assessoria técnica correicional integra esta comissão do Tribunal de Justiça que analisa a tabela de temporalidade do CNJ, bem como a tabela de temporalidade dos documentos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça, comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD; participação e conclusão de curso na modalidade ensino a distância (CEAJUD-EAD-CNJ) Gestão Documental no Poder Judiciário, início 12-8 – Turma I, carga horária 20 horas.
• Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo) ‑ Comitê de Gestão da Execução Contratual ‑ Projeto IPE-PG (Implantação do Processo Eletrônico no Primeiro Grau): a assessoria técnica correicional integra o referido comitê, na condição de representante da Corregedoria-Geral da Justiça, no Projeto de Implantação do Processo Eletrônico na Justiça de Primeiro Grau (SAJ5), com participação em reuniões semanais. Durante todo o processo de implantação do SAJ5, foi realizada a configuração das competências de todas as comarcas do Estado.
• Processo eletrônico ‑ Definições e Padronizações do SAJ5: participação em reuniões semanais que visam criar padrões de comportamento do SAJ5, tendo como base as dúvidas dos usuários.
• Proposição e análise de alterações de funcionalidades e de modelos de documentos da instituição no Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG e SAJ/CTD – Sistema de Gerenciamento de Certidões): com participação em reuniões de validação.
• Projeto Plano de Gestão das Unidades Judiciárias: atua neste projeto na identificação de indicadores e repasse dos códigos do SAJ à assessora de informática para implementação do sistema de gestão das unidades judiciárias.
• Projeto de plantão circunscricional judicial eletrônico: participação nas definições do funcionamento do plantão circunscricional eletrônico, no Poder Judiciário de Santa Catarina.
• Revisão de material encaminhado pela academia judicial: aulas cujo teor dos módulos é encaminhado para o Dr. Paulo Toniazzo e este nos repassa para análise.
• Análise de portarias: o setor recebeu todos os processos que tramitavam no Núcleo II para análise de portarias encaminhadas pelas unidades, para uma prévia análise técnica.
• Participação de formatação de cursos da academia judicial: curso de gerenciamento de rotinas, curso para secretários de foro e curso para distribuidores.
• Sistema de auditoria e correições: desenvolvimento de sistema informatizado, que permita a inclusão e controle automatizado das informações obtidas nas correições realizadas nas Unidades Jurisdicionais, o que atualmente é feito manualmente, comprometendo a celeridade e a eficácia do trabalho.
• Projeto Mês do ajuste estatístico da justiça de Primeiro Grau: objetiva instituir o mês do ajuste estatístico na justiça de primeiro grau, oportunidade em que as unidades judiciárias de Primeiro Grau do Estado promoverão a análise, a revisão e a limpeza estatística do sistema.

6.3 Núcleo III ‑ De correições e instrução disciplinar

As correições fazem parte das ações de controle e fiscalização disciplinar dos serviços judiciários. Resumidamente, a assessoria técnica correicional desenvolve suas atividades com base nos seguintes vetores:

• Análise preliminar do perfil da unidade a ser inspecionada.
• Acompanhamento da atividade cartorária.
• Proposição de adequações ou de redimensionamento das rotinas e do fluxo de documentos e de autos processuais.
• Orientação e capacitação dos servidores nas suas atividades.
• Consultoria à unidade inspecionada quanto às proposições destacadas.
• Monitoramento dos resultados das atividades de inspeção nas unidades.
• Elaboração dos relatórios finais das inspeções.

No ano de 2014, a assessoria técnica correicional acompanhou a Juíza-Corregedora do Núcleo III nas atividades de correição em 76 unidades, de forma mista, virtual/presencial, além de outras 74 unidades nas quais a correição ocorreu de forma remota, totalizando 150 correições realizadas.

Nas correições remotas, a atividade da assessoria técnica correicional concentra-se no acompanhamento do calendário, para verificar se estão sendo realizadas no período marcado, além de atuar na análise dos resultados, com vistas à elaboração do relatório final. Em conjunto com o Núcleo III, a Assessoria Técnica Correicional participou das seguintes atividades:

• Elaboração da Cartilha de Orientação aos Chefes de Cartório – Relatórios Correicionais.
• Visitas às Corregedorias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• Elaboração da Orientação n. 48.
• Reformulação dos relatórios correicionais.

6.4 Núcleo V – De Direitos Humanos

A atividade desenvolvida no Núcleo V também se refere à consultoria das matérias que afetam o primeiro grau de jurisdição, na sua competência. Ocorreu ainda a participação dos assessores técnicos correicionais em reuniões para adequação de normativos do Conselho Nacional de Justiça, relacionados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

6.5 Instruções Processuais e Visitas Técnicas

No plano da instrução disciplinar a Assessoria Técnica Correicional acompanha os Juízes-Corregedores dos Núcleos I, III e V nas atividades externas do órgão, promovendo a coleta de provas e realização de audiências em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares, quando solicitados. No decorrer do ano de 2014, os assessores técnicos correicionais acompanharam o juiz-corregedor do Núcleo I nas seguintes instruções processuais:

INSTRUÇÕES PROCESSUAIS/VISITAS TÉCNICAS
AUTOS	AUDIÊNCIA	DATA	Nº PESSOAS	LOCAL/COMARCA
0011349-83.2012	Inquirição	12-3-2014	8	Urubici
0011691-26.2014	Inquirição	2-10-2014	4	Itapema
0012079-26.2014	Visita	16-10-2014	_	Sombrio
0013735-52.2013	Inquirição	17-10-2014	3	Circiúma
-	Visita	21-10-2014	-	Cunha-Porã
-	Inquirição	23-10-2014	8	Otacílio Costa
0013297-26.2013	Inquirição	30-10-2014	2	Blumenau
-	Visita	9-12-2014	-	Itapoá

6.6 Força-tarefa

Os assessores técnicos correicionais participaram da força-tarefa nas comarcas de Pomerode e Garopaba.

7. ASSESSORIA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS

7.1 Atendimentos a Consultas

A Assessoria de Custas atendeu 3.588 pessoas para esclarecimentos acerca de custas iniciais/complementares/intermediárias/finais e de cartas precatórias, bem como sobre condução de oficial de justiça, preparo (TJSC, STF, STJ, Turma de Recursos), protocolo unificado, despesas processuais, atos comuns e isolados, inclusive sobre matérias referentes ao SIDEJUD.

Atinente aos cálculos processuais e às dúvidas acerca da incidência do imposto de renda, o setor em comento prestou auxílio para 1.049 consulentes. Respeitante ao SAJ/Custas, os problemas resolvidos e as orientações sobre o funcionamento do sistema, assim como o recebimento de sugestões de melhoramento alcançaram a soma de 1.793 usuários atendidos.

A Assessoria de Custas sanou 840 dúvidas e atendeu a 92 reclamações referentes ao recolhimento de emolumentos nos cartórios extrajudiciais, bem como respondeu 1.223 questionamentos relativos ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Circulares, Provimentos, Regimento de Custas e Emolumentos, índices da CGJ e outras legislações. Por fim, o setor atendeu pessoalmente 260 pessoas dentre advogados, assessores, servidores e usuários do Poder Judiciário.

7.2 Pareceres sobre Custas, Despesas, Emolumentos e Cálculos Judiciais

A Assessoria de Custas elaborou 102 pareceres envolvendo os assuntos relacionados com sua competência.

7.3 Participação em Grupos de Trabalho

O setor em comento participou dos seguintes grupos de trabalho:

• Estudos e implantação de alteração no sistema eletrônico de ressarcimento dos atos extrajudiciais gratuitos praticados pelos delegatários (Portaria n. 182/2013).
• Estudos para a revisão do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual n. 156, 15-5-1997), no que concerne à cobrança de emolumentos pelos serviços de notas e registros. Autos n. 0011730-23.2014.8.24.0600 (Portaria n. 51/2014).
• Atualização do Manual do Contador.

7.4 Participação em Correições

• Inspeção correicional na Escrivania de Paz do Distrito de Canasvieiras.
• Inspeção correicional no Registro Civil, Títulos e Documentos e PJ de Joinville.
• Inspeção correicional na Escrivania de Paz de Schroeder – Comarca de Guaramirim.
• Inspeção correicional no Registro de Imóveis de Barra Velha.

7.5 Participação em reuniões e eventos

• Módulo de Custas do Segundo Grau.
• Ajustes sistema SAJ5/ custas para Segundo Grau.
• Configuração do módulo de custas do Segundo Grau.
• Revisão de Orientação n. 38 ‑ código de receita de imposto de renda.
• Curso de Cálculo Processual e Custas.
• Processos em que o Escrivão da 2ª Vara Cível de São José está impedido de atuar.
• Autos n. 0010480-52.2014.8.24.0600 – tabelas unificadas e intervenção de terceiros.
• Cálculo processual na Contadoria da Capital.
• De temas referentes ao SAJ5 (Divisão de Sistemas de Primeiro Grau, nova versão do SAJ5 e acesso às gravações de audiência).
• “Conta Plantão” (autos n. 0010270-35.2013.8.24.0600 e 0012115-73.2011.8.24.0600).
• Procedimentos e configurações SAJ5 para o Plantão Judiciário.
• Sistema de Processos Administrativos (SPA).
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
• Plantão Judicial e Convênio para Portal E-SAJ.
• Convênios para uso do Portal.
• Analisar a proposta de provimento minutado para alteração do Código de Normas ‑ Oficiais de Justiça.
• Proposta de alteração do CNCGJ encaminhada pelo SINDOJUS.
• Resolução 154/2012-CNJ.
• Análise das minutas de Convênio do FCDL, Portal e-SAJ, Webservice e Malote Digital.
• Pagamento de custas finais nas ações de competência delegada, tratativas com a CEF e formas de quitação do boleto.
• Auditoria FRJ/Judicial.
• Exibição de proposta do CGINFO/DTI para o fluxo do plantão circunscricional no SAJ5.
• Propostas de alteração da Resolução CM n. 2, de 12-5-2014.
• Cobrança de escrituras de renúncia de usufruto.
• Digitalização processos aos Tribunais Superiores.
• Sistema SAJ-SGC e Certidões na web.
• Definições SAJ-PG, ERS e CHAMADOS TÉCNICOS.
• Alteração SAJ5: solução para repasse de valores aos serventuários na consolidação contábil em virtude de erros nos dados bancários na origem.
• Acesso da CGJ aos processos transitados em julgado no TAT da Receita Estadual.
• Definição de funcionalidade apta a permitir a realização de depósito direcionado para várias subcontas, por meio de um único boleto, a fim de atender ao disposto na Resolução CM n. 04/2014.

A Assessoria de Custas esteve presente nos seguintes eventos:

• Curso de Cálculo Processual e Custas.
• Cálculos das diferenças de subscrições de ações de telefonia – peritos.
• Diagnóstico para força tarefa na Unidade de Direito Bancário – Contadoria.
• 3ª Mostra de Boas Práticas do Poder Judiciário Catarinense: planilha de cálculo para apurar diferença de subscrição de ações de telefonia, a qual foi selecionada entre as 6 melhores práticas em 2014.
• III Encontro de Direito Registral Imobiliário realizado em Balneário Camboriú nos dias 17 e 18-10-2014.

7.6 Outras atividades

• Orientação aos contadores judiciais quanto à operacionalização de cálculos de liquidação de maior complexidade.
• Atualização do Manual do Contador.
• Atualização das Perguntas e Respostas sobre Custas Processuais.
• Atualização dos valores de custas e emolumentos constantes no Regimento de Custas e Emolumentos.
• Elaboração mensal da Tabela de Índices de Atualização de Valores e a sua manutenção na internet.
• Manutenção do banco de dados com as séries históricas de indicadores econômicos e financeiros do SAJ/Custas.
• Atualização das tabelas de condução dos oficiais de justiça.
• Encaminhamento de consultas ao Conselho da Magistratura quanto à cobrança de custas e emolumentos em questões divergentes.

7.7 Projetos em andamento

• Conversão eletrônica de custas finais depositadas pelo TRF-4 ao TJSC, competência delegada.
• Revisão do Regimento de Custas e Emolumentos para adequação da cobrança de custas no processo eletrônico.
• Elaboração de cartilha relacionada com a cobrança de emolumentos.

8. ASSESSORIA DE INFORMÁTICA

A crescente elevação das demandas por informatização do Poder Judiciário Catarinense reverbera também no âmbito da Assessoria de Informática, cuja missão é assegurar o pleno funcionamento dos serviços e sistemas necessários à operacionalização da Corregedoria-Geral da Justiça.

No transcorrer de 2014 foram realizadas atividades de orientação técnica, análise, desenvolvimento e adequação de sistemas. Destaque também para a participação em grupos de trabalho voltados para concepção de novos projetos, políticas de informatização e apoio a usuários dos sistemas mantidos pela Assessoria de Informática.

Relacionamos a seguir as atividades de maior relevância.

8.1 Informações estatísticas da Justiça de Primeiro Grau

Para apoiar a análise do movimento forense, foi desenvolvido um aplicativo web que exibe as informações relevantes das atividades desenvolvidas nas comarcas. Por meio desse canal, é possível sumarizar as informações por comarca, por unidade ou grupo de equivalência (que são unidades judiciais que se assemelham em termos de competência). Também é possível visualizar os números gerais do Poder Judiciário de Santa Catarina. Destacamos que esse software também permite a comparação de unidades judiciais com a respectiva equivalência, geral da comarca e das comarcas do Estado.

8.2 Projeto Plano de Gestão das Unidades

O projeto de Plano de Gestão das Unidades, sobre a responsabilidade dos Núcleos II e III desta Corregedoria-Geral, visa oferecer instrumento de análise de problemas e compilação de um plano de ações corretivas, visando elevar a qualidade das varas – em todo âmbito da justiça de Primeiro Grau.

A Assessoria de Informática integrou o grupo de trabalho que detalhou o referido projeto e desenvolveu relatórios estatísticos e procedimentos de captura de informações referentes aos indicadores de desempenho das unidades judiciais em cada etapa do andamento dos processos.

8.3 Código de Normas Anotado

Viabilizamos, em parceria com o Núcleo II, a disponibilização do Código de Normas Anotado no site da Corregedoria. Concebemos um mecanismo que permite a publicação dos ajustes pelos próprios colaboradores responsáveis pela manutenção do Código, sem que estes tenham que deter conhecimentos de programação de computadores. Empregamos o mesmo sistema que a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal está empregando em novos sites da nossa instituição, o LifeRay.

Com isso, tornamos célere e colaborativo o processo de publicação do código aos públicos interno e externo da Justiça catarinense. Contando, ainda, com mecanismo de busca por palavras-chaves, navegação orientada por menus que remetem ao índice do Código de Normas.

8.4 Corregedoria Virtual

Em apoio aos projetos desta Corregedoria, gerenciados pelo Núcleo II, a Assessoria de Informática desenvolveu o Ambiente Virtual da Corregedoria-Geral da Justiça. Objetiva facilitar o processo de comunicação entre magistrados e servidores e concentra informações referentes aos aludidos projetos. Conta também com salas para debates virtuais sobre assuntos pertinentes ao PJSC. Foi construído sob a plataforma Moodle, que emprega recursos para facilitar a interatividade entre as partes interessadas nos projetos, tais como fóruns de discussões, recursos audiovisuais, entre outros.

8.5 Solução informatizada para a nova Central de Atendimento da Corregedoria

Tendo em vista a necessidade de se centralizar o atendimento em um único setor, foi feita uma análise do fluxo de informações, dos conhecimentos e competências envolvidas, além do levantamento dos procedimentos e processos de negócio da Corregedoria-Geral. Com base nas informações coletadas no processo de mapeamento do conhecimento, decidiu-se por estabelecer uma nova sistemática de atendimento. Foram propostas duas ferramentas, uma para o público externo à Corregedoria-Geral, que registra suas demandas, e uma ferramenta interna para atendimento desses registros e o encaminhamento interno até sua resposta final ou autuação de processo administrativo.

Com a nova sistemática, todos os setores da Corregedoria-Geral passarão a utilizar um mesmo padrão de trabalho, facilitando a criação de banco de conhecimento que pode ser utilizado na solução de demandas semelhantes, geração de base de perguntas e respostas e capacitação de novos servidores nos setores da Corregedoria.

8.6 Prestação Pecuniária

Atendendo às necessidades do Núcleo V e em resposta às determinações do CNJ na Resolução n. 154, foi desenvolvido e disponibilizado o sistema para registro de informação relativo à destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária.

O sistema permite, além do cadastramento das informações referentes aos repasses de valores às instituições, a consulta, no Portal da Transparência, da destinação dos valores e projetos envolvidos.

8.7 Maiores Litigantes – AMC/AMB

Solicitado pela Associação dos Magistrados Catarinenses, foi feito um levantamento dos maiores litigantes do Estado. Com base nos dados iniciais e no potencial de se estudar políticas públicas para enfrentamento das demandas judiciais, o projeto passou a ter caráter nacional e ser responsabilidade da Associação dos Magistrados Brasileiros. Foi solicitada a participação da Assessoria no grupo de estudos e a definição do objeto para o levantamento dos maiores litigantes do Judiciário brasileiro.

Baseada nas definições do grupo, a Assessoria trabalhou no desenvolvimento de rotinas de captura, na elaboração dos relatórios estatísticos e na publicação dos resultados do Primeiro Grau, do Segundo Grau e das Turmas de Recursos.

8.8 Geração de Relatórios Estatísticos

De acordo com as necessidades dos Gabinetes do Corregedor e do Vice-Corregedor, dos Juízes-Corregedores, das Assessorias dos 5 Núcleos da Corregedoria-Geral, Assessoria de Custas, CEJA, Divisão Judiciária e Divisão Administrativa, foram feitas extrações de informações provenientes de diversos sistemas informatizados e também foram criados sistemas para a interpretação dos dados extraídos.

Além das necessidades da própria Corregedoria, a Assessoria atendeu aos pleitos do CNJ, afora os pedidos internos do Poder Judiciário, como Presidência do Tribunal de Justiça e Assessoria de Planejamento, e de instituições externas, como Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Segurança Pública, Associação dos Magistrados Catarinenses e Associação dos Magistrados Brasileiros. As informações e os relatórios gerados são utilizados para as correições, tomada de decisão ou instrução de processos administrativos.

8.9 Prontuário da Unidade

Dada a necessidade de se estabelecer a centralização de dados das unidades judiciais, a fim de atender os Núcleos da Corregedoria e, em especial o Núcleo III a Assessoria Correicional, iniciou-se o projeto de criação do Prontuário da Unidade. Esse projeto permitirá o registro mensal dos dados das unidades, de forma a acompanhar o andamento situacional delas e estabelecer correições virtuais em todas unidades do Estado. Foi desenvolvido, inicialmente, um sistema para geração de relatórios de acompanhamento de processos sem movimentação, permitindo que se acompanhe mês a mês a situação dos processos de uma unidade, identificando processos que saíram da situação “sem movimentação”, e que se identifique processos que alteraram sua situação e retornaram ao mesmo problema.

8.10 Eleições 2014 – Tribunal Superior Eleitoral

Atendendo aos pedidos do Tribunal Superior Eleitoral, foi realizada a extração de dados referentes aos possíveis candidatos à eleição, em acordo com os critérios estabelecidos, e feita a transferência eletrônica dos dados ao TSE.

8.11 Ressarcimento de Selos

Este sistema permite que os serventuários dos cartórios extrajudiciais solicitem, até o dia 10 (dez) de cada mês, o ressarcimento dos atos isentos praticados. O sistema requer que o usuário se autentique para autorização do acesso. Foram implementadas ampliação e evolução dos recursos utilizados na elaboração mensal do ressarcimento de atos gratuitos via sistema web. Algumas funcionalidades implementadas:

• Ampliar a qualificação dos pedidos de ressarcimento de origem judicial.
• Melhorar o controle e a auditoria do sistema.
• Adequar constantemente as leis.

O Sistema de ressarcimento foi ampliado para permitir o ressarcimento dos atos bloqueados no processo CGJ-E 0177/2009 de forma que o próprio responsável pelo cartório pode, no prazo determinado para os atos antigos (até 10-12-2013) e para os atos bloqueados mês a mês (até dia 10 do mês subsequente), alterar os atos bloqueados à luz dos motivos que fez com que o setor competente pela análise os bloqueasse. Esta Assessoria permanece oferecendo suporte aos usuários dos cartórios do Estado.

8.12 Projeto Selo Digital

Participação ativa em reuniões de análise e definições da continuidade do projeto do Selo Digital a fim de garantir a qualidade das informações enviadas pelos cartórios ao banco de dados centralizado, bem como para viabilizar outros projetos desta Corregedoria, tais como: o novo ressarcimento eletrônico, ressarcimento de CDA, a consulta de ressarcimento para contadores, as centrais de consultas, o cadastro e o ressarcimento de juízes de paz, a auditoria dos atos etc.

8.13 Portal de Consulta do Selo Digital

O Portal de Consulta sofreu melhoria na apresentação e qualidade da informação adequada à versão 2.1 e 2.1.1 do Selo Digital. Foram necessárias adequações internas para garantir maior compatibilidade na consulta dos atos enviados tanto na versão 2.1 e 2.1.1 quanto nas versões anteriores do sistema. A versão 2.1 prepara o selo digital para captação de informações importantes para o novo ressarcimento eletrônico, e a versão 2.1.1 disponibiliza os serviços de captação de dados por parte do novo sistema de ressarcimento.

O portal de consulta do selo digital fornece a garantia de autenticidade dos atos lavrados, constituindo ferramenta indispensável no tripé selo digital, envio das informações dos atos para o banco de dados centralizado e consulta pública. Permite que qualquer pessoa em posse do ato, possa conferir se o documento é verdadeiro. Para isso, basta digitar o número do selo digital no portal de consulta, que trará todas as informações dos atos enviados pela serventia que lavrou o ato e que se encontram armazenadas em nosso banco de dados.

8.14 Ressarcimento de Certidão de Dívida Ativa (CDA)

Objetiva permitir o ressarcimento dos instrumentos de protestos que possuam título do tipo Certidão de Dívida Ativa (CDA) aos serventuários extrajudiciais. No novo sistema, semiautomático, o serventuário não precisará cadastrar as informações dos atos isentos de protesto de título do tipo CDA. Os dados são importados da base do selo digital e apresentados na interface do sistema para o serventuário confirmar ou não o pedido de ressarcimento de ato lavrado.

8.15 Extrato de Ressarcimento

Suprir a necessidade de visualização dos valores percebidos a título de ressarcimento através de extrato detalhado, sumarização dos atos, atos bloqueados, atos indeferidos e totalizações.

8.16 Prestação de Contas dos Interinos

Adequação do formulário de prestação de contas dos interinos aos novos controles e informações necessários levantados pelo estudo recente elaborado pela assessoria do Núcleo IV.

8.17 Consulta Ressarcimento para Contadores

A Comissão de Estudos e Implantação de alterações no sistema eletrônico de ressarcimento dos atos extrajudiciais gratuitos praticados pelos delegatários, criada através da Portaria n. 182/2013, foi criada para resolver o problema de ressarcimento em atos oriundos de processo judicial que futuramente possam ter como vencido quem não possua isenção legal.

Nesse caso, como o valor devido será pago por ele e repassado ao cartório, bem como o valor percebido a título de ressarcimento pelo cartório será devolvido ao fundo do selo, com as respectivas anotações? Decidiu-se, então, entre outras ações já implementadas no sistema de ressarcimento dos cartórios, disponibilizar consulta em área restrita aos contadores judiciais na internet, para verificação, através do número do processo judicial, de ressarcimento para determinado feito, permitindo que o contador judicial possa lançar no cálculo de custas finais o valor que o delegatário recebeu a título de ressarcimento e que o vencido deverá fazer a devolução.

8.18 Novo Sistema Ressarcimento Eletrônico

Com este projeto, pretende-se melhorar a atual sistemática de ressarcimento de atos gratuitos com a consequente otimização dos recursos humanos e temporais envolvidos no pedido de ressarcimento. O novo sistema fará uso das informações enviadas ao banco de dados do selo digital, a fim de eliminar o recadastro do pedido e obtenção de maior segurança jurídica e econômica ao erário público.

8.19 Algumas tarefas desenvolvidas:

• Estudo para implementação das adequações no selo digital (versão 2.1 do selo digital), em produção desde novembro/2014, conforme Circular n. 226/2014.
• Criação de regras para implantação no Inspeção Virtual em dezembro/2014.
• Manual com as regras para o ressarcimento de atos gratuitos na nova sistemática.
• Estudo para criação dos serviços de importação dos dados do selo digital (versão 2.1.1 do selo digital).
• Importação e tratamento dos dados do selo digital (em andamento).
• Interface para interação dos delegatários com os dados importados e tratados do selo digital (em andamento).

8.20 Site do ExtraFácil

O objetivo geral deste projeto é oferecer ao público uma ferramenta, com linguagem de fácil compreensão, capaz de esclarecer dúvidas relacionadas ao extrajudicial. A disseminação do conhecimento por meio dessa ferramenta poderá, mesmo que a longo prazo, contribuir para fiscalização da atividade extrajudicial pelo próprio usuário, com reflexos positivos na qualidade do serviço.

Na busca por uma solução técnica, foi desenvolvido na DTI – Diretoria de Tecnologia da Informação – um portal para organizar o assunto a respeito do tema extrajudicial. Construído sob a plataforma CMS do LifeRay, o portal possibilita a edição de conteúdo por usuários autorizados. O processo de construção e publicação do conhecimento é colaborativo, possuindo mecanismo de busca por palavras-chaves. A navegação é orientada pelos assuntos: Atuação dos Órgãos Judiciários, Normas Gerais, Registro de Pessoas Naturais, Registro de Pessoas Jurídicas, Registro Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Notas e Protestos.

8.21 Atividades diversas realizadas pela Assessoria

São desenvolvidas por este setor, paralelas ao desenvolvimento dos sistemas acima nominados, as seguintes tarefas:

• Relatórios estatísticos diversos.
• Consultas e pareceres.
• Mala direta.
• Instalação de softwares e hardwares.
• Suporte ao usuário judicial e extrajudicial.
• Apresentações em slides.
• Alterações de informações no banco de dados.
• Capacitação de Assistentes Sociais.
• Reuniões da comissão do Selo Digital.
• Manutenção do ambiente de servidores web, backup etc.
• Manutenções em todos os sistemas da Corregedoria.
• Permissões de acesso aos sistemas internos.
• Gestão do conteúdo dos portais da Corregedoria-Geral e do extrajudicial.
• Manutenção da Área Restrita Extrajudicial destinada aos cartórios.
• Manutenção evolutiva do Sistema de Atendimento Extrajudicial – SAE.
• Manutenção do Sistema de Pesquisa de cartórios.
• Manutenção do Sistema de Cadastro on-line das serventias.
• Manutenção no Sistema de Selo utilizado pelo setor administrativo da Corregedoria-Geral.

8.22 Atendimento da Assessoria de Informática

Realizaram-se atendimentos de suporte a sistemas e orientações aos usuários nos seguintes postos de trabalho:

• Gabinete do Corregedor.
• Gabinete do Vice-Corregedor.
• Gabinetes dos Juízes-Corregedores.
• Secretaria da Corregedoria.
• Escrivania Correicional.
• Assessoria Correicional.
• Assessoria de Custas.
• Assessoria Extrajudicial.
• CEJA.
• Divisão Administrativa da CGJ.
• Divisão Judiciária da CGJ.
• Diretoria de Informática.
• Diretoria de Orçamento.
• Cartórios Extrajudiciais.
• Sala de Assistentes Sociais.
• Gabinetes de Juízes.
• Sala de Assessores Judiciários.
• Escrivania.
• Sala dos TSIs.

8.23 Participação em Comissões e Grupos de Trabalho

Durante o ano, a equipe da Assessoria tem participado de diversas reuniões e grupos de trabalho, como a Comissão de elaboração do Novo Portal do Poder Judiciário, que desenvolve análise para definição do escopo e layout gráfico do Novo Portal do Poder Judiciário. O objetivo da participação é remodelar o site da Corregedoria de acordo com o padrão único que será adotado para todos os portais institucionais.

Outra Comissão com participação da Assessoria de Informática é do Sistema de Processo Administrativo – SPA – o qual atuou nas reuniões técnicas de definição do escopo do novo sistema de processo administrativo do Poder Judiciário. O objetivo da participação é identificar as necessidades da Corregedoria-Geral de forma a possibilitar o uso de um sistema único no Estado para processos administrativos.

Além das Comissões, houve Participação do Grupo de Trabalho da Resolução n. 54 do CNJ, para discussão do novo sistema para o Cadastro Nacional de Adoção.

9. TÉCNICOS DE SUPORTE EM INFORMÁTICA

O setor de Técnicos de Suporte em Informática, realizou as seguintes atividades:

Foram contabilizados 2.243 registros de chamado e atendimento, tais como:

• Substituição de 10 microcomputadores e 10 monitores distribuídos para o Gabinete do Des. Luiz Cézar Medeiros, atual Corregedor-Geral da Justiça.
• Upgrade de microcomputadores, mouses e teclados ‑ 74 estações de trabalho substituídas e outras 46 remanejadas por terem sido substituídas no upgrade e em consequência da troca de gestão.
• Configuração e manutenção de 8 ultrabooks distribuídos para o Des. Corregedor, Vice-Corregedor, Juízes-Corregedores e Secretário da CGJ.
• Instalação de 6 monitores distribuídos à CGJ por requisição de material da Diretoria de Tecnologia da Informação.
• Suporte aos usuários: atendimento aos usuários e manutenção em todos os itens de informática da CGJ e no Gabinete do Vice-Corregedor, localizado na Torre II, 4º andar, procedendo à instalação/manutenção/atualização de softwares e à instalação/manutenção/configuração de periféricos.
• Suporte ao SAJ5/CGJ e SAJ/Comarcas – cadastro, exclusão e gerenciamento de perfis de usuários, liberação de documentos, configuração de segunda estação, orientação aos usuários, criação/retificação de modelos institucionais, tomada de ciência e primeiras providências para solução de erros no SAJ5-CGJ e repasse à assessoria de informática da CGJ dos erros, cujo grau de complexidade impeça a solução por um TSI. Foram testadas 8 versões do SAJ5/CGJ_Homologação para fins de atualização.
• Instalação de vários aplicativos.
• Suporte à rede: monitoramento de equipamentos de rede de dados, orientação operacional para usuários e configuração para o funcionamento de redes locais e remotas, dando suporte às pastas de rede, bem como mapeamento com criação de atalho. Nove pastas de rede tiveram caminho de mapeamento alterado por troca de servidor, pelo que é necessário ajustar os respectivos atalhos nos microcomputadores. Remanejamento de cabos de rede dos pontos no 10º e 11º andares.
• Certificado digital: 21 emissões e 6 renovações - instalação de leitoras, softwares necessários para cada tecnologia e respectivas raízes, bem como configuração para uso do e-CPF/Token. Na CGJ, o controle é realizado por meio de planilha para acompanhamento de emissão/renovação de certificados digitais dos servidores, constando dados como nome completo do servidor, validade do cartão em uso, número de aprovação do pedido, data de instalação e validade do novo certificado.
• Telefonia - instalação de aparelhos telefônicos, conexão de ramais ATA (Analógicos) pré-ajustados pela Seção de Telecomunicações da DTI conforme solicitação do Suporte Técnico de Informática da CGJ. Teste para diagnóstico de falhas nos aparelhos analógicos e digitais.
• Gerenciamento de grupos de captura e de encaminhamento na telefonia VOIP.
• No 1º semestre de 2014 foi concluída a migração dos softphones digitais para aparelhos de mesa analógicos, fixos e sem fio.
• Com a mudança de gestão ocorreu a reorganização física de alguns setores da CGJ, o que implicou em remanejamento e/ou instalação de estações de trabalho em cerca de 80% dos setores, com consequente configuração de impressoras, pontos de rede e de telefone.

9.1 Projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento:

• Definição de menus e implementação da Unidade de Resposta Audível - URA da Corregedoria-Geral da Justiça de SC.
• Sistemas internos: oferecer suporte aos sistemas internos. Instalação/suporte do programa Inspeção Virtual e criação de perfil; instalação, configuração e atualização do aplicativo CUIDA para o quadro da CEJA; instalação, configuração e atualização dos aplicativos Plantão e ROL2009 para o quadro da Divisão Judiciária; instalação, configuração e atualização do aplicativo Selo para o quadro da Assessoria Correicional Extrajudicial - Núcleo 4.
• Abertura de chamados em garantia para os equipamentos com acompanhamento aos serviços técnicos prestados pela empresa responsável.
• Projeto e implementação de nova configuração para uso dos e-mails institucionais da Corregedoria-Geral da Justiça.
• Manutenção das listas de discussão e e-mails institucionais da CGJ.
• Instalação, solicitação de criação de usuário e configuração dos sistemas Caché e Expedição.
• Configuração e suporte ao usuário para acesso remoto via VPN e VNC.
• Controle de reuniões: gerenciamento do sistema de controle de reuniões por meio da funcionalidade das agendas do Zimbra. Os TSIs gerenciam 7 agendas (5 para os Juízes-Corregedores, 1 para o Des. Corregedor e 1 para a Secretaria-Geral). A diversidade de agendas passou a expor a sistemática a riscos de duplo agendamento e convocação de mesma pessoa para eventos em horário coincidente. A vinculação das agendas a uma conta de e-mail institucional também confere caráter permanente a estas, de modo que por ocasião das mudanças de gestão ou alterações no quadro de pessoal o TSI acessa a conta institucional e inclui, altera e revoga as autorizações. Visando organizar o recurso, foi criada conta que reúne todas as agendas e estas são compartilhadas com os usuários vinculados aos respectivos setores. Por este motivo cabe ao TSI administrar as permissões e revogações de acesso e disponibilização de acesso para visualização.
• Smartphones: suporte a nove (9) smartphones. Configuração, backup, restauração tanto na plataforma Apple quanto na Android.
• Tablets: suporte a dois (2) tablets. Configuração, backup, restauração no sistema operacional Android.
• Constante atualização da lista de contatos da CGJ. Manutenção da lista de contatos da Corregedoria com edição de arquivo próprio na unidade de rede. Os dados deste arquivo e unidade de rede são utilizados em outras tabelas ligadas a rotinas criadas para gerenciamento administrativo.
• Revisão, redimensionamento e modernização do sistema de monitoramento por câmera, com vinculação a DVR. Gerenciamento, supervisão e manutenção do sistema de monitoramento por câmera. Restauração de vídeos.
• Controle de notebooks – gerenciamento, empréstimo e devolução de 66 notebooks, utilizando sistema de controle criado pelos TSIs. A distribuição de notebooks é rotineira e visa atender deslocamento dos assessores de núcleos quando em inspeções correicionais. Registro de 447 movimentações de empréstimo e devolução de notebooks.
• Patrimônio: movimentação patrimonial (sublotação) dos equipamentos com a realização de relatório de conferência de todo patrimônio de informática, baixa/transferência de bens.
• Microsoft Active Directory (AD): inclusão de todos os computadores da CGJ dentro do novo domínio de gerenciamento.
• Microsoft Exchange: migração da conta de e-mail de todos os usuários da CGJ para a nova tecnologia da Microsoft.

10. COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA

10.1 Apresentação

O presente relatório contém informações acerca das atividades desenvolvidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção no período de janeiro a novembro de 2014. Na forma de representação gráfica comparativa, apresentamos dados relativos às adoções nacionais, internacionais e às crianças/adolescentes em programas de acolhimento. As demais atribuições da CEJA, que são: habilitação de pretendentes estrangeiros; acompanhamento das adoções internacionais; gestão dos cadastros, estadual (CUIDA) e do Conselho Nacional da Justiça (CNA,CNCA); organização de eventos; inspeções aos programas de acolhimento, e outras, constam detalhadas no presente relatório.

10.2 Atribuições

• Recebimento e processamento de pedidos de habilitação, formulados por estrangeiros.
• Elaboração de pareceres nos processos de habilitação para adoção internacional.
• Manutenção e gerenciamento dos Sistemas do CNJ.
• Manutenção e gerenciamento do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo – CUIDA.
• Apoio técnico às assistentes sociais que atuam na área da Infância e da Juventude, na forma de repasse de documentos, material bibliográfico, estatísticas, entre outros.
• Organização de eventos como seminários e encontros inter-regionais destinados à formação de grupos de apoio à adoção; encontros regionais com representantes de entidades de acolhimento, além de capacitação de técnicos que atuam na infância e juventude.
• Acompanhamento aos programas de acolhimento institucional através de visitas de supervisão, reuniões, treinamentos, entre outros.
• Elaboração de estatísticas e de relatórios avaliativos das ações das entidades de acolhimento.
• Elaboração de material informativo relacionado à adoção.
• Entrevistas de orientação acerca dos procedimentos necessários à adoção, com interessados estrangeiros e, eventualmente, com brasileiros.
• Acompanhamento das crianças/adolescentes adotados por estrangeiros no período determinado de dois anos, através da análise de relatórios e documentos remetidos pelos setores técnicos no exterior.
• Apresentação das crianças/adolescentes, em condições de serem adotados, e sem chances de adoção no Brasil, para pretendentes estrangeiros cadastrados na Comissão, com o objetivo de encaminhá-las para adoção internacional.

10.3 Projetos/Atividades

Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo – CUIDA

Toda movimentação neste sistema de cadastro de crianças em condições de adoção, de pretendentes à adoção e de entidades de acolhimento (abrigos), é monitorada pela CEJA, assim como o treinamento aos usuários e fornecimento das respectivas senhas de acesso. Também é responsabilidade da Comissão gerar estatísticas com base nas informações inseridas, para subsidiar magistrados e técnicos das varas da infância e da juventude do Estado.

Sistemas do Conselho Nacional de Justiça

Cadastro Nacional de Adoção (CNA)

Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA)

Na qualidade de órgão gestor desses cadastros, e assim como ocorre com o sistema estadual – CUIDA, a CEJA monitora as informações inseridas, é responsável pela liberação de senhas aos usuários, produz estatísticas, e acompanha toda a movimentação dos sistemas como forma de mantê-los atualizados.

Projeto de Acompanhamento e Inspeção às Entidades de Acolhimento

As inspeções às entidades de acolhimento (abrigos) são realizadas juntamente com o Juiz-Corregedor responsável pelo Núcleo, a partir de cronograma prévio encaminhado ao Desembargador Corregedor. A programação de visitas neste ano foi mensal e alcançou todas as regiões do Estado, conforme demonstra o cronograma.

10.4 Inspeções realizadas em 2014

REGIÕES	PERÍODO
	10 a 14 março	8 a 10 abril	5 a 8 maio	22 a 24 junho	22 a 24 julho	11 a 15 agosto	6 a 10 outubro	20 a 22 outubro	17 a 20 novembro
Sul
Meio Oeste
Vale do Itajaí
Alto V. do Itajaí
Serrana
Litoral Norte
Grande Fpolis
Extremo Oeste
Centro norte

COMARCAS	INST.	Família Acolhedora	COMARCAS	INST.	Família Acolhedora
Abelardo Luz	1		Lages	3
Anchieta	1		Laguna	1
Anita Garibaldi	1		Lauro Muller		1
Araquari	1		Lebon Régis	1
Araranguá	1		Mafra	1
Bal.Camboriú	2		Maravilha		3
Bal. Piçarras	2		Modelo	1	3
Barra Velha	1		Mondaí	1
Blumenau	3		Navengantes	1
Biguaçu	3		Otacílio Costa	1
Braço do Norte	1		Palhoça	2
Brusque	1		Palmitos	1	1
Caçador	1	1	Papanduva	2
Camboriú	2		Pinhalzinho	1	1
Campo Belo do Sul	1		Ponte Serrada	1
Campo Erê	1	1	Porto União	1
Campos Novos	2		Pres. Getúlio		1
Canoinhas	3		Quilombo	1
Capinzal	1		Rio do Sul	1
Cap. de Baixo	1		Rio do Campo		1
Catanduvas	1		Rio Negrinho	1
Chapecó	5	4	Santa Cecília	2
Concórdia	1		São Bento	1	1
Coronel Freitas	1		São Carlos	1	1
Correia Pinto	1		São Domingos		2
Criciúma	2		São Francisco	1
Cunha Porã		9	São Joaquim	1
Curitibanos	2		São José	4
Dionísio Cerqueira	2		S.J.Cedro	1	3
Forquilhinha		1	São L. Oeste		3
Florianópolis	11		SMO	1	1
Fraiburgo	2		Seara	1	2
Garopaba		1	Taió	1
			Tijucas	1
Garuva	1		Timbó	0
Gaspar	3		Trombudo Central	1	1
Guaramirim	1		Tubarão	1
Herval d'Oeste	1		Urubici	1
Imbituba		1	Urussanga	1
Indaial		1	Videira	1
Ipumirim	1		Xanxerê	2
Itá	1		Xaxim	1
Itajaí	5	1
Itapema	1
Itapiranga		1
Itapoá	1
Ituporanga		3
Jaguaruna	1	4
Jaraguá do Sul	1	1
Joaçaba	1
Joinville	4	1

Fonte: CEJA, 2014.

A tabela acima indica, em grifo, as comarcas onde foram realizadas inspeções nos programas de acolhimento, em um total de 53. Foram analisados processos de 863 crianças/adolescentes acolhidos, de um total de 1458, o que corresponde a 59% de ações revisadas, e inspecionadas 76 instituições de acolhimento, de um total de 176.

Eventos/Treinamentos

• 11º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, em Blumenau, nos dias 6 e 7 de novembro, realizado juntamente com a Academia Judicial.
• Capacitação sobre os Cadastros CUIDA, CNA e CNCA, para as Assistentes Sociais empossadas no 1º semestre, realizado em 15 de abril de 2014, das 10h às 17h, na Corregedoria.
• Capacitação sobre os Cadastros CUIDA, CNA e CNCA, para as Assistentes Sociais empossadas no 1º semestre, dia 28 de abril de 2014, das 10h às 17h, na Corregedoria.
• Capacitação sobre o CUIDA e Cadastros do CNJ, para as Assistentes Sociais empossadas no 2º semestre realizado dia 25 de novembro de 2014, das 14 às 17h, na Corregedoria.
• Participação na XVII Reunião Ordinária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada dia 28 de março de 2014, em Natal – Rio Grande do Norte.
• Participação na Reunião do Grupo de Trabalho do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada dia 28 de maio de 2014, em Brasília.
• Participação na Reunião do Grupo de Trabalho do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada dia 08 de agosto de 2014, em Brasília.
• Participação na Reunião do Grupo de Trabalho do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada dia 24 de outubro de 2014, em Brasília.
• Participação na VIII Reunião Ordinária do Conselho das Autoridades Centrais, realizada dias 27 e 28 de novembro de 2014, em Porto Alegre.

10.5 Dados estatísticos

Sessões de julgamento dos pedidos de habilitação internacional:

• 2 sessões realizadas.
• 29 processos julgados: 20 de pretendentes italianos, 8 de franceses, 1 próprio.

Adoções realizadas

Nacionais/Internacionais

Neste ano, 585 ações de adoção nacionais e 12 internacionais foram sentenciadas procedentes, incluídas as adoções de grupos de dois ou mais irmãos. Observou-se uma mudança sutil que indica elevação da idade das crianças adotadas por brasileiros, também aumentou a receptividade destes por grupos de irmãos e crianças portadoras de necessidades especiais.

Com isso reduziu expressivamente o número de adoções internacionais, neste caso afetadas também pela crise econômica na Europa e pela demora da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) em renovar o credenciamento dos organismos estrangeiros que atuam na Itália, país que mais adota crianças brasileiras. Essa queda nas adoções internacionais foi verificada já em 2013 pelos mesmos fatores.

Fonte: CGJ, 2014.

Pretendentes habilitados

Registra-se uma redução significativa no número de habilitação de pretendentes à adoção residentes em outros Estados da Federação, uma vez que neste ano foram atualizados os cadastros registrados no CUIDA anteriores a 2005.

No corrente ano, tiveram 3.091 pretendentes habilitados:

· Residentes em Santa Catarina: 2.855 (92,36%)

· Residentes em outros Estados: 17 (0,55%)

· Estrangeiros: 219 (7,09%)

Fonte: Ceja, 2014.

Entidades de acolhimento cadastradas na CEJA

Foram realizados 176 programas de acolhimento:

• 86 Acolhimentos Institucionais (48,86%)
• 48 Projetos de Acolhimento Familiar (27,27%)
• 34 Casas Lares (19,32%)
• 8 Casas de Passagem (4,55%)

Fonte: Ceja, 2014.

Crianças/Adolescentes acolhidos

Foram acolhidas 1.458 crianças/adolescentes:

Quanto ao sexo:

· Sexo feminino – 743 (50,96%)

· Sexo masculino – 715 (49,04%)

Fonte: Ceja, 2014.

Quanto à idade:

· 0 a 5 anos – 371 (25,45%)

· 5 a 10 anos – 328 (22,5%)

· Acima de 10 anos – 759 (52,06%)

Fonte: Ceja, 2014.

10.6 Grupos de Estudos e Apoio à Adoção

Existem 33 grupos de estudos e apoio à adoção em Santa Catarina, criados e acompanhados pelos Juizados da Infância e da Juventude e pela CEJA.

10.7 Propostas

Além das atividades de rotina de competência da CEJA, temos como proposta realizar, juntamente com a Academia Judicial, os eventos:

· 12º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, em Balneário Camboriú, em outubro/2015.

· Encontro Anual de Técnicos e Oficiais da Infância e Juventude do Poder Judiciário, em Balneário Camboriú, em outubro/2015 ‑ concomitante ao evento dos grupos.

· Dar continuidade às inspeções aos programas de acolhimento conforme tabela abaixo, e retornar àquelas que apresentaram problemas mais graves.

REGIÕES	PERÍODO
	9 a 13 março	6 a 10 abril	11 a 15 maio	9 a 11 junho	10 a 14 agosto	8 a 11 setembro
Sul
Meio-Oeste
Alto Vale do Itajaí
Serrana
Oeste
Centro norte

Fonte: CEJA, 2014.

10.8 Conclusões

As ações propostas no corrente ano foram executadas em sua totalidade e os resultados de pleno êxito ‑ tanto os eventos que tiveram alcance expressivo, aproximando o Poder Judiciário do usuário da justiça, quanto a gestão dos sistemas implantados pelo Conselho Nacional de Justiça que continuam passando por adequações, para maior eficácia.

As inspeções às Instituições de Acolhimento, através de visitas in loco, foram positivas, haja vista a oportunidade de rever a situação pessoal e processual das crianças e adolescentes hoje acolhidos, bem como as condições de funcionamento das unidades.

O desempenho positivo da CEJA neste exercício é resultado de uma série de fatores, que vão da dedicação e competência da equipe, ao apoio e participação do seu Presidente, Desembargador Luiz Cézar Medeiros, sempre atento às questões da infância, reconhecendo e valorizando as ações.

Também se deve ao apoio dos juízes corregedores, sobretudo da Dra. Maria Paula, responsável pelo Núcleo III, que, quando das correições, mostra-se atenta aos assuntos da infância, principalmente quanto à alimentação dos cadastros CUIDA e CNA. E ao Dr. Alexandre Takaschima, juiz responsável pelo Núcleo V, cuja sensibilidade com a área da infância e juventude é notória e essencial quando das visitas nas instituições de acolhimento.

Importante registrar o apoio dos juízes das varas da infância e da juventude, das assistentes sociais, psicólogas e oficiais da infância e da juventude, presentes e receptivos aos eventos e trabalhos da Comissão.

Por último, o auxílio do Secretário da Corregedoria e de seus colaboradores, os quais sempre se mostraram prestativos e cooperativos na condução das ações, demonstrando credibilidade e comprometimento com as questões vinculadas à infância e juventude.

10.9 RELAÇÃO DE PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO INSPECIONADOS EM 2014

COMARCAS VISITADAS	NOME DA INSTITUIÇÃO VISITADA	ABRIGOS
Anchieta	Casa Lar Renascer da Vida	1
Araquari	Adolescência Irmã Celina	1
Araranguá	Associação Irmã Carmen	1
Camboriú	Associação Lar Maternal Bom Pastor	1
Balneário Piçarras	Casa Lar Anjo Gabriel Penha e Casa de Passagem Refúgio	2
Barra Velha	Casa de Passagem Dr. Germano Selke	1
Biguaçu	Casa Lar, Casa Lar Vovó Sebastiana e Lar Francisco de Paula Xavier/Lar Chico Xavier	3
Braço do Norte	Casa da Criança e Adolescente	1
Brusque	Lar Menino Deus e Lar Sagrada Família	2
Caçador	ACEIAS – Programa Família Acolhedora e ACEIAS – Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social	2
Campo Belo do Sul	Associação Mãe Josina	1
Campos Novos	Lar das Meninas Casa do Caminho e Lar dos Meninos João Didomênico	2
Canoinhas	Abrigo São Francisco de Assis, Casa de Passagem Santa Clara e Programa Família Acolhedora de Três Barras	3
Capinzal	Cia Lar	1
Catanduvas	Sociedade Patronato Anjo da Guarda	1
Chapecó	Abrigo Municipal, Casa Lar Jurema, Casa Lar da Mariza, Casa Lar da Pierina e Casa Lar das Meninas/Casa Lar da Tereza	5
Concórdia	Abrigo Provisório Anjo Gabriel	1
Correia Pinto	Casa Lar Sônia de Moraes	1
Criciúma	Associação Beneficente Nossa Casa e Instituição de Acolhimento Provisória Lar Azul	2
Curitibanos	Casa de Proteção Infanto Juvenil e Lar Nova Alvorada	2
Dionísio Cerqueira	Abrigo Infantil Beija Flor	1
Guaramirim	Lar da Criança Marcos Valdir Moroso	1
Herval d’ Oeste	Abrigo Municipal Anjos da Luz	1
Imbituba	Programa Acolhimento Familiar Acalanto	1
Itajaí	Abrigo Novo Amanhecer Meninos, Abrigo Novo Amanhecer Meninas e Associação Lar da Criança Feliz	3
Itapoá	Abrigo Provisório Recanto Feliz	1
Ituporanga	Abrigo Institucional Albertina Berkenbrock	1
Jaraguá do Sul	Abrigo Institucional – Unidade Baependi, Centro da Juventude e Família Hildergard Hufenussler – CREAS I e Programa Família Acolhedora	3
Joaçaba	Abrigo Municipal Frei Bruno	1
Joinville	Abdon Batista, Abrigo Infanto Juvenil, Associação Ecos da Esperança, Associação Águas da Vida – Casa Lar Emanuel e Programa Família Acolhedora	5
Laguna	Abrigo Institucional Ana Antonina Antônio	1
Lebon Régis	Associação dos Amigos da Casa Lar Leonardo Muller Deboni	1
Mafra	Casa de Passagem Ben. Epitácio Schmmacher	1
Modelo	Abrigo Domiciliar – Bom Pastor	1
Mondaí	Terra Nova – Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocú	1
Navegantes	Abrigo Municipal Anildo de Souza	1
Otacílio Costa	Abrigo Nosso Lar	1
Palhoça	Abrigo Institucional Nova Direção e Abrigo Pequeno Cidadão	2
Papanduva	Casa de Passagem	1
Pinhalzinho	Abrigo Domiciliar	1
Rio do Campo	Família Acolhedora	1
Rio do Sul	Clube das Mães – Lar da Menina	1
Rio Negrinho	Casa Lar	1
Santa Cecília	Casa Lar Abrigo de Santa Cecília	1
São Francisco do Sul	Casa Abrigo Johanna Fischer	1
São José do Cedro	Associação Beneficente, Social Educacional e Cultural ‑ APRISC, Família Acolhedora, Projeto Família Acolhedora do Município de Guarujá do Sul/SC e Projeto Família Acolhedora do Município de Princesa	1
São Lourenço do Oeste	Programa Família Acolhedora de São Lourenço do Oeste, Programa Lar Substituto Provisório de Novo Horizonte e Programa de Famílias Substitutas de Jupiá	1
São Miguel do Oeste	Cantinho Acolhedor, Programa Família Acolhedora e Programa Família Acolhedora/Prefeitura Municipal de Barra Bonita	1
Taió	Lar da Criança e do Adolescente de Taió	1
Trombudo Central	Lar Beneficente João 3:16	1
Tubarão	Programa Família Acolhedora e Programa de Acolhimento Institucional Bem Viver	1
Urussanga	Paraíso da Criança	1
Videira	Casa Lar Menino Jesus	1
TOTAL DE ABRIGOS VISITADOS		76

Fonte: Ceja/2014.

____________________________________________________________________________

Anexo I

MOVIMENTO FORENSE DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

Anexo II

ANÁLISE DO MOVIMENTO DAS CASAS DA CIDADANIA - Janeiro a novembro de 2014
COMARCA	CASA DA CIDADANIA	TOTAL DE PROCEDIMENTOS INICIADOS	ACORDOS	ACORDOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PROCEDIMENTOS	ATENDIMENTO DIVERSOS
TOTAL		9.831	5.385	55%	40.426
RIO DO SUL	AGRONÔMICA	58	44	76%	28
JOAÇABA	ÁGUA DOCE	112	79	71%	124
CORONEL FREITAS	ÁGUAS FRIAS	154	42	27%	174
ASCURRA	ASCURRA	228	156	68%	103
RIO DO SUL	AURORA	24	29	121%	53
ARAQUARI	BALNEÁRIO BARRA DO SUL	85	39	46%	8.169
BALNEÁRIO CAMBORIÚ	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	315	239	76%	3.515
TIMBÓ	BENEDITO NOVO	298	173	58%	446
LAGES	BOCAINA DO SUL	4	1	25%	2
BRUSQUE	BOTUVERÁ	204	113	55%	142
CAMBORIÚ	CAMBORIÚ	102	91	89%	1.304
SÃO BENTO DO SUL	CAMPO ALEGRE	253	214	85%	551
TIJUCAS	CANELINHA	37	37	100%	547
ANITA GARIBALDI	CELSO RAMOS	75	64	85%	871
CRICIÚMA	CENTRO	406	18	4%	145
CAMPO BELO DO SUL	CERRO NEGRO	39	26	67%	114
URUSSANGA	COCAL DO SUL	153	8	5%	56
PRESIDENTE GETÚLIO	DONA EMMA	132	78	59%	85
TIMBÓ	DOUTOR PEDRINHO	169	165	98%	1
QUILOMBO	FORMOSA DO SUL	5	2	40%	10
BRUSQUE	GUABIRUBA	0	0	0%	1.106
ITUPORANGA	IMBUIA	220	71	32%	7.477
INDAIAL	INDAIAL	290	187	64%	1.695
ABELARDO LUZ	IPUAÇU	42	32	76%	111
MARAVILHA	IRACEMINHA	91	55	60%	236
CATANDUVAS	JABORÁ	95	35	37%	1.945
JOAÇABA	JOAÇABA	51	24	47%	65
IBIRAMA	JOSÉ BOITEUX	21	8	38%	111
CAPINZAL	LACERDÓPOLIS	209	205	98%	96
RIO DO OESTE	LAURENTINO	239	174	73%	218
RIO DO SUL	LONTRAS	227	136	60%	977
NAVEGANTES	LUIZ ALVES	16	10	63%	125
MARAVILHA	MARAVILHA	324	183	56%	184
TAIÓ	MIRIM DOCE	11	6	55%	11
FRAIBURGO	MONTE CARLO	62	48	77%	0
SÃO JOÃO BATISTA	NOVA TRENTO	24	0	0%	408
CRICIÚMA	NOVA VENEZA	21	12	57%	55
ORLEANS	ORLEANS	492	37	8%	170
CAPINZAL	OURO	11	9	82%	70
ABELARDO LUZ	OURO VERDE	221	119	54%	449
DIONÍSIO CERQUEIRA	PALMA SOLA	56	35	63%	1.492
SANTA ROSA DO SUL	PASSO DE TORRES	45	16	36%	43
BALNEÁRIO PIÇARRAS	PENHA	1.043	356	34%	1.190
ITUPORANGA	PETROLANDIA	69	24	35%	1.387
CAPINZAL	PIRATUBA	30	17	57%	97
CORREIA PINTO	PONTE ALTA	60	74	123%	59
TROMBUDO CENTRAL	POUSO REDONDO	121	87	72%	385
PRESIDENTE GETÚLIO	PRESIDENTE GETÚLIO	53	23	43%	23
RIO DO SUL	PRESIDENTE NEREU	52	34	65%	14
CRICIÚMA	PRÓSPERA	173	17	10%	53
CAÇADOR	RIO DAS ANTAS	35	18	51%	113
RIO DO CAMPO	RIO DO CAMPO	23	12	52%	34
RIO DO OESTE	RIO DO OESTE	9	6	67%	76
TIMBÓ	RIO DOS CEDROS	61	42	69%	441
CRICIÚMA	RIO MAINA	364	42	12%	83
ANCHIETA	ROMELÂNDIA	68	37	54%	1.024
CURITIBANOS	SÃO CRISTÓVÃO DO SUL	52	4	8%	123
CRICIÚMA	SIDERÓPOLIS	50	49	98%	252
TIJUCAS	TIJUCAS	1.451	1.259	87%	0
TIMBÓ	TIMBÓ	5	6	120%	0
SANTA CECÍLIA	TIMBÓ GRANDE	151	51	34%	1.066
JOAÇABA	TREZE TILHAS	193	94	49%	81
PRESIDENTE GETÚLIO	VITOR MEIRELES	25	20	80%	76
PRESIDENTE GETÚLIO	WITMARSUM	73	53	73%	358
CAMPOS NOVOS	ZORTÉA	49	40	82%	7
TOTAL		9.831	5.385	55%	40.426