Ouvidoria Judicial
A Ouvidoria Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina
foi instituída pela Resolução n. 12/06-TJ, tendo como finalidade receber
reclamações, críticas, elogios e sugestões relacionadas à prestação de serviços
judiciais e às atividades administrativas do Poder Judiciário, encaminhando-as
aos órgãos responsáveis e informando aos interessados as soluções adotadas.
Conforme dispõe a referida Resolução, no seu art. 2º,
compete à Ouvidoria Judicial:
I – receber reclamações, críticas e sugestões,
dirigindo-as aos órgãos responsáveis;
II – recomendar a anulação ou
correção de atos contrários à lei ou às regras da boa administração,
representando, quando necessário, aos órgãos superiores competentes;
III – garantir, a todos quanto
procurarem a Ouvidoria Judicial, o retorno das providências adotadas a partir
de sua intervenção e dos resultados alcançados;
IV – resguardar a todos os
demandantes um caráter de discrição e de fidedignidade quanto àquilo que for
transmitido;
V – sugerir medidas de aprimoramento
da prestação dos serviços jurisdicionais com base nas reclamações, denúncias e
sugestões recebidas;
VI – criar um processo permanente de
divulgação dos seus serviços;
VII – organizar e manter atualizado
arquivo relativo às comunicações recebidas;
VIII – divulgar estatísticas acerca
de suas atividades;
IX – desenvolver outras atividades
correlatas.
O art. 3º enumera o que não é admitido pela Ouvidoria
Judicial:
I – reclamações, críticas, sugestões
ou denúncias acobertadas pelo anonimato;
II – denúncias de fatos que
constituam crimes, em vista das competências institucionais do Ministério
Público e das polícias, ressalvadas aquelas que devam ser encaminhadas à
Corregedoria-Geral da Justiça;
III – pedidos referentes a outros
órgãos públicos;
IV – dúvidas a respeito de matéria
processual.
É importante frisar que a Ouvidoria não dispõe de poderes
correcionais e não interfere nem substitui as atribuições da Corregedoria-Geral
da Justiça de Santa Catarina. Sua principal finalidade é servir de canal de
mediação e de comunicação entre o jurisdicionado e o Poder Judiciário
Catarinense.
A Ouvidoria Judicial, a partir da entrada em vigor da Lei
n. 12.527/2011 (lei do Acesso à informação), também é responsável pelo Serviço
de Atendimento ao Cidadão, instituído por meio da Resolução n. 9/2012-GP. A Lei
n. 12.527 assegura ao cidadão o direito fundamental de
acesso à informação. A Ouvidoria, nos casos de pedido de informação com base na
LAI, registra e encaminha a solicitação ao setor responsável ou informa
diretamente ao interessado quando a informação estiver disponível no sítio
eletrônico do TJSC (portal da transparência).
Na busca de seus objetivos, a Ouvidoria Judicial trabalha com atendimento humanizado e sem burocracias, a fim de facilitar e contribuir para o aperfeiçoamento da cidadania. A absorção das manifestações na Ouvidoria facilita o acesso da população ao Judiciário, uma vez que diminui a busca do usuário pelo setor competente para resolver a sua postulação.
Dentro dessa forma de atuar, além de ouvir os cidadãos
quanto as suas manifestações, a Ouvidoria Judicial também passa a ser um
termômetro para a administração do TJ aferir quais os serviços vêm funcionando
satisfatoriamente e quais ainda precisam de ajustes. Trata-se de uma ação
estratégica e educativa sobre a estrutura e funcionamento dos nossos setores e
serviços, contribuindo para uma administração eficiente e transparente.
E é esse o papel da Ouvidoria Judicial, ou seja, ao
receber as manifestações sobre os serviços prestados pelo Poder Judiciário de
Santa Catarina atua como facilitadora, encaminhando-as a quem incumbe responder
e dando o retorno necessário ao cidadão acerca da sua postulação.
Relatório Estatístico
2014
Em atendimento ao disposto no artigo.
2º, inciso VII, da Resolução n. 12/06-TJ e no artigo 9º, inciso V da Resolução
n. 103/2010 do CNJ, a Ouvidoria do Poder Judiciário de
Santa Catarina apresenta o relatório de suas atividades durante o ano de 2014.
A Ouvidoria Judicial possui 5 (cinco)
meios de recebimento de demandas, são eles: atendimento telefônico, endereço eletrônico, correspondência,
formulário eletrônico disponível no portal do TJSC e atendimento presencial no
andar térreo da torre I.
No ano de 2014, segundo dados colhidos, registrou-se a entrada de 1.867 (mil e oitocentas e
sessenta e sete) demandas advindas de todos os meios de comunicação com a
Ouvidoria Judicial, sendo que o formulário eletrônico e o endereço de e-mail foram os canais mais utilizados pelos demandantes,
respondendo o primeiro por 44% do total de contatos e o segundo por 29%, como
se observa nos gráficos abaixo:
Formas de
recebimento das demandas
|
Números totais |
|
|
Pessoalmente |
79 |
|
Correio
Eletrônico (e-mail) |
559 |
|
Telefone |
393 |
|
Correspondência |
4 |
|
Formulário
eletrônico disponível no portal |
832 |
2.2 Espécies de demandas recebidas
Quanto às espécies de demandas
recebidas, assim como se constatou no ano de 2013, as reclamações responderam
por 46% das manifestações do público externo, seguidas pelos pedidos de
informações, que somaram 44%. Os elogios e agradecimentos tiveram 2% e as
sugestões 1% do total das manifestações.
As demandas recebidas foram
classificadas também pelos assuntos a que se referem, sendo tal classificação
útil para identificação dos principais pontos de inquietação da sociedade no
âmbito do judiciário catarinense.
Observa-se pelos dados estatísticos,
que as reclamações atinentes à morosidade judicial e as informações sobre o
andamento processual são os temas que mais foram citados pelos demandantes.
|
Números totais |
|
|
|
Reclamações |
863 |
|
|
Morosidade na tramitação processual |
636 |
|
|
Atendimento prestado pelos servidores/pessoal e
telefônico |
22 |
|
|
Comportamento/Conduta de magistrados e servidores |
32 |
|
|
Serviço de peticionamento eletrônico - indisponibilidade/instabilidade |
76 |
|
|
Cartórios Extrajudiciais |
42 |
|
|
Processo digital |
8 |
|
|
Consulta processual |
18 |
|
|
Não afetas ao PJSC |
26 |
|
|
Sugestões |
27 |
|
|
Elogios ou agradecimentos |
42 |
|
|
Informações |
827 |
|
|
Andamento processual |
478 |
|
|
Concurso público |
11 |
|
|
Serviço de peticionamento eletrônico |
47 |
|
|
Expediente do Poder Judiciário |
22 |
|
|
Contatos telefônicos |
20 |
|
|
Cartórios Extrajudiciais |
14 |
|
|
Processo digital |
18 |
|
|
Pedidos de Informações com base na Lei n. 12.527/2011 |
33 |
|
|
Outras informações de caráter geral |
184 |
|
|
Outras demandas |
108 |
|
|
Total |
1.867 |
|
|
RESULTADOS OBTIDOS |
|
|
Solucionadas |
1.863 |
|
Pendentes do mesmo mês |
3 |
|
Pendentes de meses anteriores |
1 |