PRESIDÊNCIA

Em observância ao disposto no artigo 90, inciso XXIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias, e como gestor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, apresento o Relatório Anual de Atividades de 2014, com o objetivo de conferir publicidade às ações desenvolvidas nesse exercício.

Como se observará a seguir, as principais medidas implementadas em 2014 por este Gabinete foram categorizadas por tema, apenas para facilitar a leitura, porque todas elas, movidas pelo objetivo comum de aprimorar o atendimento aos jurisdicionados e de adequar a Justiça estadual às novas necessidades, estão em maior ou menor grau interligadas.

Ressalto, por oportuno, que os órgãos diretamente vinculados ao Gabinete da Presidência e as Diretorias-Gerais Administrativa e Judiciária apresentarão exposições detalhadas de suas atividades em documentos complementares ao presente.

I – Investimentos na infraestrutura física

· Assinatura de acordo para implantação e desenvolvimento do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF/SC no âmbito do Poder Judiciário (Termo de Cooperação Técnica n. 001/2014).

· Instalação de Casa da Cidadania em Timbó (Convênio n. 011/2014).

· Instalação de Posto de Atendimento e Conciliação em Chapecó e São Lourenço do Oeste (Convênio n. 013/2014).

· Instalação de Posto de Atendimento e Conciliação em Brusque (Convênio n. 019/2014).

· Instalação de Posto de Atendimento e Conciliação em Itapiranga (Convênio n. 025/2014).

· Instalação de Casa da Cidadania em Caibi (Convênio n. 130/2014).

· Instalação de Casa da Cidadania em Brunópolis (Convênio n. 131/2014).

· Pacto firmado para a construção do prédio do Fórum da comarca de Rio do Sul (Contrato n. 005/2014).

· Acordo firmado para a construção do prédio do Fórum da comarca de Herval do Oeste (Contrato n. 007/2014).

· Acordo firmado acordo para a construção do prédio da comarca de Navegantes (Contrato n. 060/2014).

· Criação de uma nova logomarca (logo) para o Poder Judiciário e regulamentação dos aspectos ligados à identidade visual (Resolução GP n. 26/2014).

· Acordos assinados para a melhoria dos sistemas de informática do Poder Judiciário catarinense, incluindo a aquisição de novos “canais de comunicação redundantes com o backbone da rede Internet no Brasil” (Contrato n. 024/2014), de “ambiente computacional Oracle Exadata Database Machine Full Rack” (Contrato n. 070/2014) e de serviços de “treinamento e suporte técnico para prover serviços de segurança nas redes de dados e em computadores do Poder Judiciário” (Contrato n. 090/2014).

II – Busca pela efetividade da jurisdição

· Instituição do Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e Órgãos Julgadores para “aprimorar o suporte oferecido aos Desembargadores que ingressam no Tribunal de Justiça” e “auxiliar os órgãos julgadores com acúmulo crônico ou ocasional de acervos” (Resolução GP n. 2/2014).

· Regulamentação das funções de assessoramento técnico especializado do delegado de polícia em atuação no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, como aprimoramento do plexo de medidas para majorar a segurança institucional e a pessoal dos magistrados e servidores (Resoluções GP n. 3/2014 e 33/2014).

· Regramento da prestação de serviço em regime de cooperação pelos servidores ocupantes das categorias funcionais de Assistente Social, Comissário da Infância e Juventude, Oficial da Infância e Juventude, Oficial de Justiça, Oficial de Justiça e Avaliador e Psicólogo, para atender aos casos de sobrecarga de serviço ou vacância do cargo ou afastamento do titular (Resolução GP n. 11/2014).

· Regulamentação precisa do procedimento de confecção, expedição e processamento das requisições de pequeno valor (RPVs) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 1/2014).

· Redefinição e reestruturação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – Nurer para melhorar a eficiência no manejo dos recursos de cunho repetitivo (Resolução GP n. 15/2014).

· Instituição do Programa Permanente de Julgamento Prioritário, para buscar a concretização da “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, “valorizar o desempenho e a produtividade dos magistrados”, “aprimorar a gestão e promover a redução dos acervos de processos” (Resolução Conjunta n. 6/2014).

· Criação do Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução TJ n. 20/2014) e regramento do processo de escolha dos representantes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Resolução GP n. 32/2014).

· Elaboração de disciplina para “os serviços de apoio às sessões do Tribunal de Júri no âmbito do Poder Judiciário”, dotando os julgamentos de melhor estrutura e conferindo-lhe maior auxílio logístico (Resolução GP n. 27/2014).

· Assinatura de convênios para implantação do serviço de mediação familiar em Indaial (Convênio n. 004/2014).

· Assinatura de acordo “buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios”, que envolve entidades bancárias (Termo de Cooperação Técnica n. 125/2014).

III – Atenção aos magistrados e servidores

· Investimento de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no programa de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Resolução GP n. 1/2014), em incremento ao valor destinado a esse fim no ano anterior, o que denota a preocupação constante da Administração com a qualificação e capacitação dos servidores.

· Realização de reuniões regionais com os magistrados das comarcas para constituir canal de diálogo permanente entre o primeiro grau de jurisdição e a Administração do Poder Judiciário.

· Fixação de regras mais precisas no tocante à remoção, no interesse do serviço judiciário, de servidor ocupante de cargo efetivo e nomeado para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete no âmbito da comarca da Capital (Resolução TJ n. 6/2014).

· Criação, em resposta aos reflexos no Poder Judiciário dos crescentes desafios tocantes à segurança pública, do Conselho de Segurança Institucional, que tem incumbência de, entre outras coisas, “definir ações estratégicas em favor da preservação da integridade física e psíquica de magistrados e de servidores em real ou potencial situação de risco decorrente do desempenho de suas atividades” (Resolução GP n. 7/2014).

· Instituição de auxílio-saúde para os membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, “mediante ressarcimento parcial de despesas com planos de assistência à saúde médica e/ou odontológica ou seguro saúde” (Resolução TJ n. 12/2014).

· Aprimoramento da disciplina do estágio de estudantes de educação superior e do ensino médio mediante programa de estágio (Resolução GP n. 14/2014).

· Edição de norma regulamentando “os procedimentos para registro de informações funcionais de servidores públicos de outros órgãos para atuar no Poder Judiciário” (Resolução GP n. 18/2014).

· Aprimoramento nas regras para “concessão e gozo de licença-prêmio e sobre marcação e gozo de férias dos servidores do Poder Judiciário” (Resolução GP n. 19/2014).

· Criação de Comissão Permanente de Saúde dos Magistrados para “elaborar propostas no sentido de minimizar o impacto negativo da carga de trabalho nas saúdes física e psíquica dos magistrados”, “buscando evitar ou diminuir a incidência das doenças e moléstias decorrentes da atividade profissional” (Resolução GP n. 25/2014).

· Edição de norma para disciplinar o instituto da “disposição de servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro” (Resolução GP n. 28/2014).

IV – Projetos sociais e de atendimento à população

· Reformulação integral das competências, atribuições e estrutura do Núcleo de Comunicação Institucional, para “fortalecer o diálogo entre instituições públicas e privadas”, “democratizar a informação”, “aperfeiçoar os canais de informação do Poder Judiciário com ênfase na comunicação de maior qualidade, eficiência e transparência”, e “facilitar o conhecimento e acesso dos cidadãos aos serviços do Poder Judiciário” (Resolução GP n. 16/2014).

· Instituição de Grupo de Trabalho para a implantação e a expansão da Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais (Resolução Conjunta n. 9/2014).

· Assinatura de protocolo com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Governo do Estado, o Município de Florianópolis e a Defensoria Pública para atendimento ao adolescente em conflito com a lei (Termo de Adesão n. 059/2014).

· Implementação do Protocolo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para a criação do Sistema Integrado de Registros Civis – SIRC, com a interoperacionalidade dos sistemas do Tribunal de Justiça e do Governo Federal, o que permitirá o fornecimento de informações padronizadas de nascimentos, casamentos e óbitos em uma base de dados pública, para dificultar a falsificação de documentos, auxiliar o comércio e o sistema bancário e obstaculizar fraudes na Previdência Social.

· Assinatura de acordo de cooperação técnica para disponibilizar para o Tribunal de Justiça do Tocantins o Sistema de Precatórios/Cálculos, Sistema de Lista Unificada e Sistema de Contas Especiais desenvolvidos por esta Corte (Convênio n. 057/2014).

V – Modernização dos sistemas de informática

· Reestruturação da tramitação remota dos processos eletrônicos de unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição do Estado de Santa Catarina (Resolução Conjunta n. 2/2014).

· Criação da Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário (Resolução Conjunta n. 3/2014), da Divisão de Tramitação Remota Penal (Resolução Conjunta n. 7/2014) e da Divisão Remota de Execução e Cumprimento de Sentenças Cíveis (Resolução Conjunta n. 8/2014).

· Disciplinamento dos procedimentos de autuação e instrução dos processos administrativos que tramitam em meio físico em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Resolução Conjunta n. 5/2014).

· Edição de norma regulamentando a organização e a utilização da Biblioteca do Tribunal de Justiça (Resolução GP n. 23/2014).

· Acordo de cooperação técnica firmado entre o Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça para dar efetividade à interoperabilidade de seus sistemas e uso de meio eletrônico para tramitação de processos judiciais, comunicação de atos, transmissão de documentos digitais, consultas a processos e acesso a dados cadastrais (Termo de Cooperação Técnica n. 179/2014).

· Priorização do projeto de novo Portal do Poder Judiciário de Santa Catarina que contemplará soluções para tornar mais rápido e fácil o acesso e aprimorar as funcionalidades hoje existentes no Portal Web.

VI – Solenidades e eventos realizados

Março

7 – Solenidade de posse do Desembargador Domingos Paludo.

Abril

14 – Reinauguração do Fórum de Correia Pinto.

25 – Solenidade de posse dos Desembargadores Ernani Guetten de Almeida e Carlos Adilson Silva.

29 – Instalação da 1ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz.

Maio

12 – Solenidade de posse do Juiz de Direito de Segundo Grau Edemar Gruber (em gabinete).

23 – Solenidade de posse do Juiz de Direito de Segundo Grau Júlio César Machado Ferreira de Melo (em gabinete).

28 – Inauguração da Sala de Imprensa.

Junho

27 – Inauguração das novas instalações do Fórum de Armazém.

Julho

30 – Lançamento da logomarca e do Questionário de Diagnóstico – Pesquisa de Opinião do TJ.

Setembro

5 – Posse do Desembargador Rogério Mariano do Nascimento (em gabinete).

15 – Abertura do Mutirão Carcerário.

Outubro

3 – Entrega do Selo Bronze à Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, por sua destacada atuação na Semana Nacional do Júri de 2014.

9 – Solenidade de comemoração aos 123 anos do Tribunal de Justiça do Estado e ao Jubileu de Prata do Superior Tribunal de Justiça.

17 – Inauguração das novas instalações do Fórum de Ascurra.

Novembro

10 e 11 – Realização do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

24 – Abertura da Semana Nacional e Estadual do Mutirão de Conciliação.

26 – Inauguração da sede própria da Casa da Cidadania de Canelinha.

Dezembro

1º – Instalação do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó.

1º – Reinauguração do Fórum de Descanso.

18 – Instalação do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú.

As inúmeras ações compiladas neste relatório atestam que a Administração do Poder Judiciário estadual prossegue na busca do aprimoramento contínuo e da excelência dos serviços prestados à sociedade, visando à eficácia na utilização dos recursos públicos e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de acordo com as metas e os objetivos descritos no Plano Plurianual, e com as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e consignadas na Lei Orçamentária Anual, em atendimento aos limites da Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e com o Plano de Gestão Estratégica para o Biênio 2014/2015, apresentado no início do exercício de 2014.

Embora se reconheça que ainda há muito a fazer, também muito se avançou, e todas as relevantes realizações só foram possíveis graças ao trabalho incansável dos Senhores Desembargadores, Magistrados, Servidores e Colaboradores, a quem dirijo os meus sinceros agradecimentos.