SECRETARIA ESTATÍSTICA DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS

 

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2014:  

Em 2015 a Corte Catarinense inicia seus trabalhos com 76.979 processos pendentes de julgamento. Do volume total desses processos, aproximadamente 4.516 são da competência da Segunda e Terceira Vice-Presidências (recursos aos Tribunais Superiores e incidentes processuais) e 72.463 dos demais órgãos julgadores (recursos oriundos da primeira instância, ações de competência originária do TJSC, bem como incidentes processuais).  

Existem, ainda, cerca de 28.483 recursos sobrestados que aqui aguardam decisão dos Tribunais Superiores.  

1. Distribuição (Fonte: Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 1.)  

No ano de 2014 foram distribuídos 113.772 processos, sendo 92.628 casos novos (ações de competência originária e recursos) e 21.144 incidentes processuais (recursos internos). Ocorreram, ainda, 25.115 redistribuições.  

Gráfico 1.1 – Processos distribuídos, redistribuídos e incidentes.

De todos os processos entrados no período,  81,41% são casos novos  e  18,58 %  são recursos internos de decisões proferidas pelo próprio Tribunal.  

2. Julgamento (Fonte: Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 2.)

No ano de 2014 foram julgados 114.024 processos, sendo que 77,28% dos julgamentos ocorreram por decisão colegiada (88.127 acórdãos) e 22,71% por decisão monocrática do relator em gabinete (25.897).  

Gráfico 2.1 – Julgamentos por acórdão, por decisão monocrática e assinaturas de acórdãos  

3. Produtividade no TJSC

A produtividade do Tribunal de Justiça em 2014 é apresentada na tabela abaixo.

Tabela 3.1 – Produtividade TJSC em 2014.

Distribuídos e incidentes (entrados)

113.772

Recebidos por Redistribuição

25.115

Julgamentos

114.024

Acórdãos Assinados

89.045

Despacho do Revisor

50.018

Despacho do Relator

137.582

Voto Relator/Revisor

136.383

Pedido de Vista

2.000

Recebidos por Transferência

64.542

Decisões Liminares

19.510

Fonte: Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 44.  

Gráfico 3.1. – Processos distribuídos/incidentes processuais e julgamentos                                                                                                            

Em 2014, o número de processos julgados superou o número de processos entrados, pois aquele considera todos os processos julgados em 2014, ainda que tenham sido distribuídos em anos anteriores, enquanto que o número de processos entrados considera apenas os processos distribuídos e os incidentes do ano de 2014.  

3.1 Produtividade no TJSC por órgão julgador e por órgão julgador e magistrados  

Nas tabelas a seguir colacionadas (todas as tabelas que constam neste tópico tiveram seus dados extraídos do Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/SG; Relatórios Estatísticos: Mapa 44), a nominata dos(as) Desembargadores(as) componentes de cada órgão julgador foi ordenada segundo a lista de antiguidade dos magistrados no Tribunal, constando, ainda, os nomes de todos os magistrados que em algum momento integraram os respectivos órgãos fracionários durante o exercício 2014 (inclusive os que mudaram de Câmara, os inativados e falecidos).

1. Tabela de produtividade por órgão julgador

 

Órgão Julgador

Distribuição e Incidentes

Redistribuição

Julgamento por Acórdão e Decisão Monocrática

Despacho do Revisor

Despacho

do Relator

Voto Relator /Revisor

Pedido de Vista

Recebidos por transferência

Decisão Liminar

Tribunal Pleno

18

9

15

0

32

15

3

0

0

Presidência

100

0

0

0

0

0

0

3

0

Primeira Vice-Presidência

29

12

30

0

7

0

0

2

1

Segunda Vice-Presidência

541

16

195

0

21

1

0

3.051

1

Terceira Vice-Presidência

2.177

1

1.242

0

10

0

0

13.622

0

Órgão Especial

1.575

3.089

4.207

2

4.435

3.748

60

1.036

28

Câmara Especial Regional de Chapecó

6.209

304

4.810

2.081

5.273

5.407

83

3.480

557

Grupo de Câmaras de Direito Civil

247

38

219

94

375

239

18

126

19

Primeira Câmara de Direito Civil

2.813

1.249

4.281

2.247

4.426

5.387

276

2.078

17

Segunda Câmara de Direito Civil

2.619

1.182

3.643

2.005

4.159

5.308

109

1.500

14

Terceira Câmara de Direito Civil

2.612

1.214

3.860

2.062

4.987

5.637

28

1.139

15

Quarta Câmara de Direito Civil

2.660

1.172

3.335

1.969

4.575

4.899

139

3.418

18

Quinta Câmara de Direito Civil

2.965

1.266

4.750

2.493

4.918

6.518

105

394

21

Sexta Câmara de Direito Civil

2.666

1.360

3.848

2.220

4.510

5.588

162

1.930

12

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

41

9

58

29

82

62

6

19

3

Primeira Câmara de Direito Comercial

5.786

1.663

6.073

475

3.887

2.882

29

1.704

5

Segunda Câmara de Direito Comercial

4.666

1.799

5.772

2.575

6.659

6.957

85

4.132

2

Terceira Câmara de Direito Comercial

4.456

1.654

5.818

3.534

7.011

9.209

52

480

3

Quarta Câmara de Direito Comercial

4.626

1.742

6.249

3.317

7.856

9.545

29

931

9

Quinta Câmara de Direito Comercial

4.723

1.663

6.821

3.947

7.780

10.555

47

2.051

7

Grupo de Câmaras de Direito Público

975

146

1.390

141

2.056

1.116

80

529

303

Primeira Câmara de Direito Público

6.148

1.099

6.132

3.691

6.370

8.483

200

3.789

13

Segunda Câmara de Direito Público

6.458

1.074

7.758

4.230

6.963

9.872

70

2.511

15

Terceira Câmara de Direito Público

6.341

1.061

6.079

2.401

4.840

6.138

80

5.962

15

Quarta Câmara de Direito Público

6.317

1.119

6.767

3.118

5.114

7.249

89

4.041

13

Câmara Cível Especial

2

0

1

0

3

0

0

0

0

Câmara Civil Especial

19.980

307

5.067

0

21.215

867

24

1.838

15.044

Seção Criminal

486

30

482

282

663

564

18

98

62

Primeira Câmara Criminal

3.713

110

3.727

1.532

4.478

4.921

31

401

727

Segunda Câmara Criminal

3.746

128

3.817

1.962

4.731

5.150

52

1.729

718

Terceira Câmara Criminal

3.669

139

3.179

1.319

4.049

4.039

20

1.017

684

Quarta Câmara Criminal

3.688

137

3.993

2.292

5.104

5.841

104

1.526

673

Total geral

113.772

25.115

114.024

50.018

137.582

136.383

2.000

64.542

19.510

 

2. Tabelas de produtividade por órgão julgador e magistrado - na Presidência e Vice-Presidências

 

Presidência

 

PRESIDÊNCIA

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Nelson Schaefer Martins

90

0

0

0

0

0

0

0

2

0

Des. Torres Marques (Substituto)

10

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Total do órgão julgador

100

0

0

0

0

0

0

0

3

0

Primeira Vice-Presidência  

PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Torres Marques

29

12

30

0

0

7

0

0

2

1

Total do órgão julgador

29

12

30

0

0

7

0

0

2

1

Segunda Vice-Presidência  

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Desa. Sônia Maria Schmitz

535

16

188

1

0

19

1

0

3.032

1

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

6

0

7

0

0

2

0

0

19

0

Total do órgão julgador

541

16

195

1

0

21

1

0

3.051

1

Terceira Vice-Presidência  

Terceira Vice-Presidência

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

2.175

1

1.096

0

0

5

0

0

13,610

0

Des. Rui Fortes

2

0

146

1

0

5

0

0

12

0

Total do órgão julgador

2.177

1

1.242

1

0

10

0

0

13.622

0

3. Tabelas de produtividade por órgão julgador e magistrado.  

 

Tribunal Pleno

 

TRIBUNAL PLENO

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Trindade dos Santos

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Newton Trisotto

1

0

1

1

0

2

1

1

0

0

Des. Vanderlei Romer

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

2

2

1

1

0

1

1

0

0

0

Des. Cesar Abreu

0

0

2

2

0

3

2

2

0

0

Des. Ricardo Fontes

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Soraya Nunes Lins

1

0

1

1

0

4

1

0

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

0

0

1

1

0

2

1

0

0

0

Des. Henry Petry Junior

2

0

2

2

0

2

2

0

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

1

1

1

2

0

1

1

0

0

0

Des. Roberto Lucas Pacheco

1

0

1

1

0

1

1

0

0

0

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

3

0

1

1

0

3

1

0

0

0

Des. José Inacio Schaefer

1

2

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. João Batista Góes Ulysséa

2

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Ronei Danielli

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Ricardo Roesler

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Robson Luz Varella

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Rodrigo Collaço

0

0

2

2

0

3

2

0

0

0

Des. Sérgio Rizelo

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Desa. Denise Volpato

1

1

2

3

0

4

2

0

0

0

Total do órgão julgador

18

9

15

18

0

32

15

3

0

0

 

Órgão Especial

 

Órgão Especial

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Gaspar Rubick

82

155

236

212

0

240

211

2

17

3

Des. Pedro Manoel Abreu

71

134

198

192

0

225

191

0

17

3

Des. Trindade dos Santos

75

139

190

159

1

170

163

0

23

0

Des. Cláudio Barreto Dutra

57

110

130

109

0

172

110

0

60

1

Des. Newton Trisotto

71

116

118

114

0

108

107

8

1

1

Des. Luiz Cézar Medeiros

3

2

5

6

0

4

4

4

0

0

Des. Vanderlei Romer

4

32

28

25

0

43

25

0

23

0

Des. Eládio Torret Rocha

85

125

231

223

0

287

223

4

14

4

Des. José Volpato de Souza

28

17

8

27

0

8

7

0

0

0

Des. Nelson Schaefer Martins

6

0

6

1

0

0

1

1

3

0

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

30

54

67

55

0

82

55

0

38

1

Des. Monteiro Rocha

56

150

116

93

0

284

93

0

187

2

Des. Fernando Carioni

77

145

218

201

0

220

199

0

12

0

Des. Fernando Carioni (Substituto)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Torres Marques

11

0

8

4

0

12

4

1

0

0

Des. Torres Marques (Titular participante)

1

1

1

0

0

2

1

0

2

0

Des. Rui Fortes

3

0

1

140

0

1

1

4

0

0

Des. Rui Fortes (Substituto)

59

119

151

0

0

142

139

0

62

0

Des. Marcus Tulio Sartorato

73

139

183

155

0

173

160

0

15

1

Des. Cesar Abreu

46

144

162

151

0

169

151

10

40

2

Desa. Salete Silva Sommariva (Substituto)

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

Des. Ricardo Fontes

22

1

8

149

0

8

8

1

0

0

Des. Ricardo Fontes (Substituto)

63

102

165

0

0

141

141

0

70

0

Des. Salim Schead dos Santos

78

176

306

283

0

288

287

5

49

1

Des. Salim Schead dos Santos (Substituto)

0

0

12

0

0

12

12

0

0

0

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

55

156

157

146

0

148

147

0

17

1

Des. Cid Goulart

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Cid Goulart (Substituto)

0

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Jaime Ramos

5

1

2

65

0

7

2

0

0

0

Des. Jaime Ramos (Substituto)

18

73

68

0

0

66

63

0

62

0

Des. Alexandre d’Ivanenko

50

92

105

89

0

142

95

1

36

1

Des. Lédio Rosa de Andrade

82

125

318

300

0

309

279

5

142

0

Des. Lédio Rosa de Andrade (Substituto)

3

26

18

0

0

19

18

0

0

0

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

63

147

206

184

1

224

186

0

28

0

Des. Jorge Schaefer Martins

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Des. Jorge Schaefer Martins (Substituto)

3

4

0

0

0

7

0

0

0

0

Desa. Marli Mosimann Vargas

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

Desa. Marli Mosimann Vargas (Substituto)

10

68

5

0

0

7

3

0

13

1

Des. Sérgio Izidoro Heil

6

2

4

7

0

4

3

0

0

1

Des. Sérgio Izidoro Heil (Substituto)

2

10

2

0

0

1

2

0

0

0

Des. João Henrique Blasi

68

150

202

191

0

189

182

4

2

1

Des. Jorge Luiz de Borba

32

125

155

87

0

101

84

1

29

2

Des. Jorge Luiz de Borba (Titular participante)

5

0

5

0

0

5

5

0

0

0

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

7

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. Jânio Machado

61

71

136

122

0

136

121

3

27

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

76

172

231

219

0

230

219

1

44

2

Des. Paulo Roberto Camargo Costa (Cooperador)

2

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa (Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

12

0

39

39

0

38

39

0

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning (Substituto)

1

5

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. José Inacio Schaefer

4

0

1

4

0

6

1

0

0

0

Des. José Inacio Schaefer (Cooperador)

2

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. José Inacio Schaefer (Substituto)

4

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Ronei Danielli

1

1

0

0

0

0

0

4

0

0

Des. Carlos Prudêncio

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

1.575

3.089

4.207

3.766

2

4.435

3.748

60

1.036

28

 

Câmara Civil Especial

 

Câmara Civil Especial

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de

Vista

Receb.

por

Transf.

Liminares

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

1

0

0

1

0

1

0

14

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

4.375

75

1.351

243

0

4.081

240

2

35

2.890

Desa. Cláudia Lambert de Faria

4.924

57

997

179

0

5.820

178

1

12

3.569

Des. Luiz Zanelato

4.932

58

880

117

0

4.361

117

7

20

3.318

Des. Artur Jenichen Filho

4.604

93

1.192

256

0

4.342

240

0

237

3.214

Des. Artur Jenichen Filho (Cooperador Participante)

32

1

76

0

0

275

19

0

196

208

Des. Artur Jenichen Filho (Substituto)

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Substituto)

700

13

112

59

0

426

21

0

1

318

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Cooperador)

114

4

237

0

0

1.139

39

0

1.244

950

Des. Domingos Paludo

289

6

189

17

0

671

13

0

0

483

Des. José Inacio Schaefer

1

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Paulo Roberto Sartorato

0

0

2

0

0

3

0

0

0

2

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

Des. Ronei Danielli (Programa de Enfrent. de Acervo 2º

7

0

27

0

0

85

0

0

92

74

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli (Cooperador

0

0

0

0

0

1

0

0

1

1

Des. Newton Varella Júnior (Substituto)

0

0

1

0

0

3

0

0

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff (Cooperador Participante)

0

0

1

0

0

3

0

0

0

3

Total do órgão julgador

19.980

307

5.067

873

0

21.215

867

24

1.838

15.044

 Câmara Especial Regional de Chapecó - CERC  

Câmara Especial Regional de Chapecó - CERC

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Sebastião César Evangelista

0

0

0

0

13

1

13

7

0

0

Des. Luiz Cesar Schweitzer

1.437

88

948

481

486

936

1.089

23

5

102

Des. Rubens Schulz

1.616

62

1.484

1.090

394

1.574

1.502

17

199

144

Des. Edemar Gruber

1.033

63

662

402

673

830

1.050

9

950

101

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

903

58

709

454

248

986

838

12

2.326

127

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

564

16

481

284

95

394

378

1

0

12

Des. Paulo Ricardo Bruschi

652

17

526

466

172

551

537

5

0

71

Total do órgão julgador

6.209

304

4.810

3.177

2.081

5.273

5.407

83

3.480

557

 

Grupo de Câmaras de Direito Civil

 

Grupo de Câmaras de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de

Vista

Receb.

por

transf.

Liminares

Des. Trindade dos Santos

13

3

11

8

1

15

6

0

1

0

Des. Eládio Torret Rocha

13

2

12

5

2

15

7

2

1

0

Des. Monteiro Rocha

12

3

12

7

2

24

11

0

1

3

Des. Fernando Carioni

15

1

13

14

8

25

16

0

0

2

Des. Marcus Tulio Sartorato

14

1

15

9

9

22

19

1

2

0

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

8

2

8

5

7

10

11

0

0

0

Des. Alexandre d’Ivanenko

6

2

7

6

1

9

6

0

24

0

Des. Sérgio Izidoro Heil

11

1

11

9

4

25

13

1

2

1

Des. Victor Ferreira

4

1

9

11

2

13

9

2

3

0

Des. Joel Figueira Júnior

12

2

13

12

10

12

19

5

1

0

Des. Henry Petry Junior

12

1

15

14

3

20

17

1

1

1

Des. Raulino Jacó Brüning

18

1

21

17

8

24

22

1

2

1

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

8

2

6

7

7

6

11

0

0

0

Des. João Batista Góes Ulysséa

12

4

8

1

4

18

6

0

2

0

Des. Ronei Danielli

12

3

19

16

1

26

16

3

1

1

Des. Luiz Fernando Boller

6

0

5

5

3

27

7

0

0

1

Des. Sebastião César Evangelista

10

1

2

1

7

9

8

2

12

3

Desa. Denise Volpato

15

3

12

9

3

24

13

0

5

2

Des. Domingos Paludo

10

0

7

4

5

12

9

0

28

1

Des. Mariano do Nascimento

3

0

0

0

2

0

2

0

13

0

Des. Stanley da Silva Braga

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga (Substituto)

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

Des. Saul Steil

1

0

0

1

0

1

0

0

0

0

Des. Saul Steil (Cooperador Participante)

1

0

0

0

0

3

0

0

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

4

2

1

0

0

6

0

0

1

2

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira (Substituto)

6

0

1

0

0

7

1

0

2

0

Des. Odson Cardoso Filho

0

0

0

3

1

0

1

0

0

0

Des. Odson Cardoso Filho (Cooperador Participante)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Odson Cardoso Filho (Substituto)

9

1

4

0

0

2

0

0

0

0

Des. Jorge Luis Costa Beber

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

Des. Jorge Luis Costa Beber (Substituto)

4

1

4

0

0

9

4

0

20

1

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior (Substituto)

4

0

0

0

0

5

0

0

1

0

Des. Gerson Cherem II (Cooperador Participante)

1

1

1

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

0

0

0

0

4

0

4

0

0

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

2

0

Total do órgão julgador

247

38

219

169

94

375

239

18

126

19

 Câmaras de Direito Civil  

Primeira Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Raulino Jacó Brüning

892

377

1.445

890

903

1.139

1.712

78

79

7

Des. Sebastião César Evangelista

909

371

1.036

853

630

1.197

1.399

59

486

3

Des. Domingos Paludo

672

323

641

493

478

817

949

126

1,129

4

Des. Gerson Cherem II

2

0

2

863

159

3

233

8

0

0

Des. Gerson Cherem II (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II (Cooperador Participante)

76

38

852

0

0

890

750

3

66

1

Des. Carlos Prudêncio

9

0

18

27

3

19

20

0

0

0

Des. Joel Figueira Júnior

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Desa. Denise Volpato (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Desa. Denise Volpato (Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Desa. Denise Volpato (Substituto)

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga

4

0

0

0

9

0

9

1

0

0

Des. Stanley da Silva Braga (Substituto)

25

15

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

32

14

0

9

1

0

0

Des. Saul Steil (Cooperador Participante)

0

1

0

0

0

9

0

0

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

36

24

32

0

0

93

32

0

45

0

Des. Odson Cardoso Filho

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

0

0

0

0

10

0

7

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann (Substituto)

5

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

Des. Jorge Luis Costa Beber

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II (Substituto)

76

68

95

0

0

88

84

0

4

1

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

0

0

0

51

40

0

33

0

0

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Cooperador

4

0

23

0

0

12

23

0

0

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Substituto)

39

21

5

0

0

6

4

0

64

0

Des. Artur Jenichen Filho

1

0

0

111

1

1

4

0

0

1

Des. Artur Jenichen Filho (Programa de Enfrent. de

10

0

126

0

0

141

118

0

205

0

Total do órgão julgador

2.813

1.249

4.280

3.322

2.247

4.426

5.386

276

2.078

17

 

Segunda Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de

Vista

Receb.

por

Transf.

Liminares

Des. Trindade dos Santos

747

335

817

735

520

912

1.231

18

21

4

Des. Monteiro Rocha

789

319

1.041

992

422

1.127

1.379

13

12

5

Des. João Batista Góes Ulysséa

769

385

970

865

594

1.134

1.410

44

15

2

Des. Gilberto Gomes de Oliveira (Cooperador

107

30

535

0

0

638

528

5

1.450

1

Des. Gilberto Gomes de Oliveira (Substituto)

203

113

280

0

0

340

279

4

2

2

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

810

469

1

481

18

0

0

Des. Sérgio Izidoro Heil

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

4

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Total do órgão julgador

2.619

1.182

3.643

3.402

2.005

4.159

5.308

109

1.500

14

 

Terceira Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de

Vista

Receb

Por

transf.

Liminares

Des. Fernando Carioni

708

319

820

814

985

1.248

1.774

5

49

0

Des. Marcus Tulio Sartorato

655

300

899

897

418

1.197

1.315

6

102

4

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

699

311

774

731

537

1.074

1.222

16

120

5

Des. Saul Steil (Cooperador Participante)

324

154

1.335

1.191

122

1.296

1.297

1

856

2

Des. Saul Steil (Substituto)

192

114

32

0

0

164

29

0

12

3

Des. Henry Petry Junior (Substituto)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Luiz Fernando Boller (Cooperador Participante)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Gerson Cherem II (Substituto)

27

9

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Substituto)

5

7

0

0

0

3

0

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho (Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Total do órgão julgador

2.612

1.214

3.860

3.633

2.062

4.987

5.637

28

1.139

15

 

Quarta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp.

Revis.

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis.

Pedido

de

Vista

Receb.

por

transf.

Liminares

Des. Eládio Torret Rocha

714

311

941

853

610

996

1.432

21

29

3

Des. Joel Figueira Júnior

444

264

552

451

303

720

750

34

655

3

Des. Mariano do Nascimento

256

129

172

159

200

233

322

2

1.535

3

Des. Jorge Luis Costa Beber

1

0

1

949

384

1

346

35

0

0

Des. Jorge Luis Costa Beber (Cooperador Participante)

127

19

604

0

0

688

586

5

466

1

Des. Jorge Luis Costa Beber (Substituto)

358

148

380

0

0

478

365

0

608

5

Des. Victor Ferreira

429

152

366

408

350

436

677

37

30

2

Des. Luiz Fernando Boller

256

102

318

311

122

945

420

3

34

0

Des. Luiz Fernando Boller (Cooperador Participante)

0

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

44

37

0

0

0

76

0

0

1

1

Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto)

19

8

0

0

0

0

0

0

1

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Substituto)

12

2

0

0

0

0

0

0

59

0

Total do órgão julgador

2.660

1.172

3.335

3.131

1.969

4.575

4.899

139

3.418

18

 

QUINTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Sérgio Izidoro Heil

841

434

1.317

1.216

979

1.376

2.160

47

34

6

Des. Henry Petry Junior

855

341

1.271

1.098

604

1.347

1.647

26

29

5

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

828

312

1.348

1.139

576

1.155

1.627

14

45

6

Des. Jairo Fernandes Gonçalves (Substituto)

0

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Odson Cardoso Filho

0

0

1

772

334

1

316

9

0

0

Des. Odson Cardoso Filho (Cooperador Participante)

101

22

455

0

0

571

427

3

283

1

Des. Odson Cardoso Filho (Substituto)

340

157

357

0

0

466

340

2

3

3

Des. Saul Steil

0

0

0

0

0

0

0

4

0

0

Total do órgão julgador

2.965

1.266

4.750

4.225

2.493

4.917

6.518

105

394

21

 

Sexta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Alexandre d’Ivanenko

420

260

573

448

319

670

777

9

880

1

Des. Ronei Danielli

850

436

1.349

1.148

590

1.361

1.720

67

5

5

Desa. Denise Volpato

779

361

799

792

639

1.004

1.394

34

43

3

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

0

0

0

467

382

1

361

12

0

0

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior (Cooperador

78

14

388

0

0

465

372

4

941

0

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior (Substituto)

172

102

103

0

0

151

101

3

5

1

Des. Joel Figueira Júnior

261

131

469

476

219

549

640

29

27

1

Des. Stanley da Silva Braga

0

0

0

147

1

0

2

2

0

0

Des. Stanley da Silva Braga (Cooperador Participante)

36

6

113

0

0

154

109

2

6

0

Des. Stanley da Silva Braga (Substituto)

19

13

38

0

0

71

37

0

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

1

1

1

3

0

0

0

Des. Saul Steil (Cooperador Participante)

1

0

1

0

0

2

1

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira (Substituto)

26

25

0

0

0

58

0

0

9

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

0

0

0

3

0

0

0

1

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

0

0

24

0

24

0

0

0

Des. Gerson Cherem II

0

0

0

14

45

0

32

0

0

0

Des. Gerson Cherem II (Substituto)

24

12

14

0

0

16

14

0

14

0

Desa. Rosane Portella Wolff (Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

Total do órgão julgador

2.666

1.360

3.848

3.494

2.220

4.510

5.588

162

1.930

12

 Grupo de Câmaras de Direito Comercial  

GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Gaspar Rubick

1

0

2

2

0

2

2

0

1

0

Des. Cláudio Barreto Dutra

2

0

3

2

1

4

3

0

6

0

Des. Ricardo Fontes

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Salim Schead dos Santos

5

0

5

5

1

7

5

2

1

0

Des. Salim Schead dos Santos (Substituto)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Lédio Rosa de Andrade

7

0

9

6

2

8

9

0

1

0

Des. José Carlos Carstens Köhler

0

1

2

2

1

4

3

0

0

0

Desa. Rejane Andersen

0

0

2

5

2

7

4

0

0

0

Des. Rodrigo Cunha

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Jânio Machado

0

0

0

1

6

0

4

3

0

0

Desa. Soraya Nunes Lins

3

1

7

7

2

7

6

0

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

3

1

4

3

2

10

5

0

2

0

Des. José Inacio Schaefer

2

1

4

4

2

6

6

0

0

1

Des. Luiz Fernando Boller

3

2

5

3

1

5

4

0

3

0

Des. Tulio Pinheiro

1

1

3

2

2

5

4

0

1

0

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

0

0

0

0

5

0

3

1

0

0

Des. Robson Luz Varella

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli (Substituto)

2

1

5

0

0

5

2

0

2

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born (Substituto)

3

1

4

0

0

5

1

0

1

1

Desa. Rosane Portella Wolff

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff (Substituto)

3

0

0

0

0

1

0

0

1

1

Total do órgão julgador

41

9

58

48

29

82

62

6

19

3

Câmaras de Direito Comercial  

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

assinados

Desp

revis

Desp.

relator

Voto

Relator

revisor

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Tranf.

Liminares

Des. Salim Schead dos Santos

1.938

4.780

2.312

818

73

1.139

879

13

79

0

Des. Gaspar Rubick

1.105

396

811

249

366

464

605

9

1.041

1

Des. Ricardo Fontes

112

21

160

47

0

171

47

0

1

0

Des. Rodrigo Cunha

518

131

631

217

11

355

224

2

1

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli (Cooperador

73

13

81

0

0

126

56

0

42

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli (Substituto)

1.378

437

1.332

0

0

1.089

714

0

235

1

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

1

0

2

770

14

5

13

3

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

2

0

0

335

10

2

8

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

105

1

291

0

0

235

170

0

299

1

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

515

158

453

0

0

296

166

0

5

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Luiz Zanelato

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Substituto)

34

28

0

0

0

1

0

0

1

0

Total do órgão julgador

5.786

1.663

6.073

2.437

475

3.887

2.882

29

1.704

5

 

SEGUNDA  CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

assinados

Desp

revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

revis

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Desa. Rejane Andersen

1.156

471

1.777

1.876

596

2.245

2.217

23

106

1

Des. Luiz Fernando Boller

988

369

1.227

959

676

1.613

1.520

10

3.896

0

Des. Robson Luz Varella

1.596

579

2047

1.434

887

1.998

2.292

27

10

0

Des. Getúlio Corrêa

217

63

338

107

167

95

260

1

1

0

Des. Dinart Francisco Machado

1

0

1

387

195

1

194

7

0

0

Des. Dinart Francisco Machado (Cooperador

61

26

211

0

0

342

208

0

27

1

Des. Dinart Francisco Machado (Substituto)

328

132

159

0

0

247

154

0

3

0

Des. João Batista Góes Ulysséa

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

0

0

17

13

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira (Substituto)

38

19

0

0

0

59

0

0

3

0

Des. Odson Cardoso Filho

0

0

0

0

21

0

21

0

0

0

Des. Odson Cardoso Filho (Substituto)

18

11

0

0

0

28

0

0

0

0

Desa. Cláudia Lambert de Faria

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

0

12

23

1

24

17

0

0

Des. Guilherme Nunes Born (Substituto)

263

129

12

0

0

10

11

0

86

0

Des. Gerson Cherem II

0

0

0

0

10

0

43

0

0

0

Total do órgão julgador

4.666

1.799

5.772

4.775

2.575

6.659

6.957

85

4.132

2

 

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

assinados

Desp

Revis

Desp.

relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Rodrigo Cunha

30

4

0

0

0

0

0

0

3

0

Des. Tulio Pinheiro

1.216

452

1.680

1.569

795

2.050

2.432

2

125

3

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

1.202

467

1.519

1.520

1.046

1.967

2.534

11

189

0

Desa. Rosane Portella Wolff (Cooperador Participante)

99

21

601

0

0

648

600

4

82

0

Desa. Rosane Portella Wolff (Substituto)

565

240

392

0

0

432

392

0

11

0

Desa. Rosane Portella Wolff

1

0

1

991

485

1

333

1

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa (Cooperador

0

0

2

0

0

3

2

0

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa (Cooperador)

0

0

1

0

0

9

1

0

0

0

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

1.209

427

1.622

1.595

1.208

1.825

2.915

34

56

0

Des. Raulino Jacó Brüning

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Domingos Paludo

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

47

21

0

0

0

68

0

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli (Substituto)

57

19

0

0

0

1

0

0

14

0

Des. Dinart Francisco Machado (Substituto)

12

3

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II (Cooperador Participante)

13

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II (Substituto)

4

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

4.456

1.654

5.818

5.679

3.534

7.011

9.209

52

480

3

 

QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Lédio Rosa de Andrade

1.376

497

1.691

1.642

1.461

2.208

3.100

10

23

2

Des. José Carlos Carstens Köhler

1.351

499

1.863

1.862

820

2.221

2.710

1

298

2

Des. José Inacio Schaefer

1.273

474

1.828

1.826

1.028

2.193

2.892

10

132

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

846

0

0

3

5

0

0

Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador)

10

0

47

0

0

71

42

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador Participante)

117

53

477

0

0

613

465

0

445

2

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

422

192

343

0

0

538

333

0

32

0

Des. Saul Steil

0

0

0

1

8

0

0

3

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

75

27

0

0

0

8

0

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

2

0

0

0

0

2

0

0

0

2

Total do Órgão Julgador

4.626

1.742

6.249

6.177

3.317

7.855

9.545

29

930

8

 

QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Pedido

de

Vista

Receb.

por

Liminares

Des. Cláudio Barreto Dutra

987

378

861

771

1.169

1.071

1.941

1

1.123

0

Des. Jânio Machado

1.317

467

1.737

1.730

1.163

2.030

2.847

26

2

0

Desa. Soraya Nunes Lins

1.407

474

1.862

1.884

963

2128

2.841

10

4

1

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

65

26

26

60

0

18

0

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born (Cooperador Participante)

244

58

1.211

0

0

1.260

1.188

0

657

2

Des. Guilherme Nunes Born (Substituto)

699

260

1.124

0

0

1.263

1.082

0

265

0

Des. Guilherme Nunes Born

2

0

0

2.272

652

4

655

10

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Domingos Paludo

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Volnei Celso Tomazini

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Cláudia Lambert de Faria

1

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Luiz Zanelato

0

0

0

0

0

2

0

0

0

1

Total do órgão julgador

4.723

1.663

6.821

6.717

3.947

7.779

10.555

47

2.051

7

Grupo de Câmaras de Direito Público  

GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de

Vista

Receb.

por

transf.

Liminares

Des. Pedro Manoel Abreu

92

3

122

92

11

162

101

1

18

24

Des. Newton Trisotto

68

10

109

88

3

177

89

15

1

26

Des. Vanderlei Romer

13

1

10

7

4

30

9

3

36

3

Des. Nelson Schaeffer Martins

1

0

5

3

0

5

5

0

0

1

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

56

8

91

64

8

147

71

1

94

26

Des. Gaspar Rubick

10

3

45

80

0

55

41

1

1

2

Des. Luiz Cézar Medeiros (Substituto)

0

0

0

3

0

1

0

0

0

0

Des. José Volpato de Souza

11

11

6

2

1

19

3

0

0

5

Des. Cesar Abreu

55

11

95

73

12

123

84

6

2

18

Des. Cid Goulart

79

14

130

97

7

188

103

5

5

24

Des. Jaime Ramos

92

11

123

74

35

188

115

7

1

35

Des. Jaime Ramos (Titular participante)

1

0

1

0

0

1

0

0

0

0

Des. João Henrique Blasi

90

19

147

134

9

231

127

4

0

40

Des. Jorge Luiz de Borba

70

5

111

88

11

133

94

2

0

14

Des. Rodrigo Cunha

53

6

87

61

5

116

72

9

87

6

Des. Jânio Machado (Substituto)

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

3

0

0

5

0

3

3

0

0

0

Des. Ricardo Roesler

69

11

119

59

9

123

67

17

111

14

Des. Ricardo Roesler (Substituto)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

39

5

59

37

3

78

39

2

58

6

Des. Carlos Adilson Silva (Substituto)

17

7

9

0

0

26

0

0

2

6

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

1

0

1

16

4

2

5

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

1

1

6

0

0

8

6

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva (Substituto)

4

1

14

0

0

19

9

0

12

0

Des. Stanley da Silva Braga

0

0

0

29

12

0

11

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga (Substituto)

40

9

45

0

0

75

33

0

33

21

Des. Júlio César Knoll

0

0

0

7

0

2

0

2

0

2

Des. Júlio César Knoll (Substituto)

29

2

10

0

0

42

9

0

17

3

Des. Francisco Oliveira Neto

2

0

0

7

6

0

5

4

0

0

Des. Francisco Oliveira Neto (Cooperador Participante)

0

0

2

0

0

4

1

0

0

0

Des. Francisco Oliveira Neto (Substituto)

40

7

16

0

0

35

4

0

7

10

Des. Gerson Cherem II

0

0

1

0

1

4

0

1

0

0

Des. Gerson Cherem II (Substituto)

11

0

4

0

0

11

0

0

5

5

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Substituto)

12

1

7

0

0

14

0

0

2

5

Des. Paulo Ricardo Bruschi

0

0

0

6

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto)

9

0

10

0

0

17

6

0

37

6

Total do órgão julgador

975

146

1.390

1.032

141

2.056

1.116

80

529

303

Câmaras de Direito Público

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de

vista

Receb.

Por

Tranf.

Liminares

Des. Jorge Luiz de Borba

1.918

356

1.573

1.586

802

1.633

2.270

38

17

1

Des. Gaspar Rubick

429

83

461

417

219

424

625

8

0

2

Des. Newton Trisotto

1.290

239

1.094

869

822

901

1.564

65

11

2

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

1.463

243

1.161

734

714

1.000

1.401

47

1.519

4

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

0

0

0

1.441

858

1

767

31

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

2

0

49

0

0

53

48

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

207

43

1.452

0

0

1.831

1.282

6

1.420

3

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva (Substituto)

153

25

111

0

0

263

103

1

9

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

0

0

0

54

143

0

113

1

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto)

304

40

130

0

0

180

120

1

617

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Francisco Oliveira Neto

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Gerson Cherem II

1

0

1

63

133

5

127

0

0

0

Des. Gerson Cherem II (Substituto)

279

54

98

0

0

75

63

1

196

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Substituto)

99

16

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

6.148

1.099

6.132

5.211

3.691

6.370

8.483

200

3.789

13

 

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de

Vista

Receb.

por

Transf.

Liminares

Des. João Henrique Blasi

1.991

342

1.729

1.372

1.198

1.544

2.476

23

6

4

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

1.139

229

1.789

1.379

1.187

1.611

2.439

7

1.292

3

Des. Cid Goulart

1.931

303

1.847

1.451

1.373

1.689

2.694

22

9

1

Des. Newton Trisotto

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Nelson Schaefer Martins

109

10

27

1

0

12

2

0

0

1

Des. Francisco Oliveira Neto

18

0

0

1.560

453

2

452

12

0

0

Des. Francisco Oliveira Neto (Cooperador Participante)

320

17

1.404

0

0

1.232

1.092

3

870

1

Des. Francisco Oliveira Neto (Substituto)

918

172

721

0

0

526

461

0

16

0

Des. Cesar Abreu

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Jaime Ramos (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Ricardo Roesler (Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

4

0

0

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

3

0

1

237

19

4

20

0

0

2

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli (Programa de Enfrent.)

27

1

240

0

0

330

236

3

318

1

Des. Luiz Zanelato

1

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Artur Jenichen Filho

1

0

0

0

0

2

0

0

0

1

Total do órgão julgador

6.458

1.074

7.758

6.000

4.230

6.963

9.872

70

2.511

15

 

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Cesar Abreu

1.859

330

1.525

1.171

1.021

1.248

2.147

40

129

4

Des. Pedro Manoel Abreu

1.921

277

1.975

1.132

686

1.260

1.812

21

278

4

Des. Vanderlei Romer

528

77

226

70

66

227

119

4

1.431

2

Des. Luiz Cézar Medeiros

121

10

104

42

0

24

0

0

0

0

Des. Newton Trisotto (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Stanley da Silva Braga (Substituto)

1.118

213

1.236

0

0

1.000

725

2

813

1

Des. Stanley da Silva Braga

4

0

0

802

394

2

384

3

0

0

Des. Stanley da Silva Braga (Cooperador Participante)

17

11

82

0

0

137

77

0

1.800

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

0

0

0

340

60

0

59

5

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi (Cooperador Participante)

43

5

334

0

0

393

302

0

1.238

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto)

159

26

63

0

0

46

39

0

55

0

Des. Rui Fortes

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

2

0

0

304

156

0

154

1

0

0

Des. Carlos Adilson Silva (Cooperador Participante)

65

7

299

0

0

242

209

0

31

0

Des. Carlos Adilson Silva (Substituto)

311

75

229

0

0

252

92

0

187

2

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1

0

0

0

0

1

0

1

0

1

Des. Júlio César Knoll

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Cláudia Lambert de Faria

1

0

0

0

0

2

0

0

0

1

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

0

0

0

0

18

0

18

3

0

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Substituto)

191

30

6

0

0

3

0

0

0

0

Total do órgão julgador

6.341

1.061

6.079

3.861

2.401

4.840

6.138

80

5.962

15

                                                      

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

assinados

Desp.

Revis

Desp.

Relator

Voto

Relat

revis

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Jaime Ramos

2.034

361

2.075

1.620

1350

1.755

2.791

46

3

1

Des. Rodrigo Cunha

1.420

250

1.450

550

798

731

1.367

8

1.571

0

Des. Ricardo Roesler

1.592

313

1.467

677

576

807

1.165

28

1.719

5

Des. Júlio César Knoll

4

0

1

1.347

267

2

338

4

0

0

Des. Júlio César Knoll (Cooperador Participante)

209

11

1.126

0

0

1.189

965

1

543

0

Des. Júlio César Knoll (Substituto)

690

122

547

0

0

454

378

1

204

2

Des. José Volpato de Souza

247

48

101

83

53

168

137

0

0

1

Desa. Sônia Maria Schmitz

118

14

0

10

0

2

0

0

0

0

Des. Rodrigo Collaço (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

0

36

0

46

1

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1

0

0

0

0

2

0

0

0

2

Des. José Everaldo Silva

0

0

0

0

38

0

62

0

0

0

Desa. Cláudia Lambert de Faria

2

0

0

0

0

2

0

0

0

2

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

Total do órgão julgador

6.317

1.119

6.767

4.287

3.118

5.114

7.249

89

4.041

13

Seção Criminal

Seção Criminal

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

assinados

Desp

revis

Desp.

relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Rui Fortes

24

2

21

17

22

50

39

0

13

3

Des. Torres Marques

2

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Salete Silva Sommariva

24

2

30

20

21

43

33

2

16

6

Des. Alexandre d’Ivanenko

16

0

7

1

4

5

1

0

0

2

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

39

0

50

42

21

90

71

2

8

5

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho (Substituto)

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

Des. Jorge Schaefer Martins

29

2

29

28

18

49

43

3

4

2

Desa. Marli Mosimann Vargas

34

4

33

11

34

28

39

0

0

1

Des. Roberto Lucas Pacheco

36

5

46

33

19

66

67

1

3

9

Des. Getúlio Corrêa

33

1

28

12

17

34

27

0

6

6

Des. Paulo Roberto Sartorato

33

2

33

27

20

48

45

0

2

2

Des. Carlos Alberto Civinski

38

2

38

20

25

42

46

7

3

1

Des. Ricardo Roesler

4

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Des. Rodrigo Collaço

36

0

42

24

30

51

36

2

6

5

Des. Sérgio Rizelo

45

1

56

26

21

55

48

1

2

3

Des. Ernani Guetten de Almeida

24

4

19

16

16

33

29

0

11

5

Des. Ernani Guetten de Almeida (Substituto)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

3

0

0

3

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior (Cooperador Participante)

0

0

3

0

0

3

3

0

3

0

Des. Newton Varella Júnior (Substituto)

11

2

1

0

0

13

0

0

1

3

Des. José Everaldo Silva

0

0

0

7

5

0

5

0

0

0

Des. José Everaldo Silva (Substituto)

16

1

19

0

0

14

7

0

1

4

Des. Volnei Celso Tomazini

0

0

0

5

4

0

4

0

0

0

Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto)

11

0

8

0

0

14

5

0

5

1

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

0

0

0

4

3

0

3

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann (Substituto)

14

0

4

0

0

13

4

0

4

2

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

0

4

2

0

1

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

12

1

10

0

0

10

4

0

10

2

Des. Guilherme Nunes Born (Substituto)

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto)

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Total do órgão julgador

486

30

482

300

282

663

564

18

98

62

Câmaras Criminais  

PRIMEIRA  CÂMARA CRIMINAL

Magistrado

Distribuídosincidentes

Redistr.

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

assinados

Desp.

revisor

Desp.

relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Desa. Marli Mosimann Vargas

1.069

35

1.018

929

714

1.217

1.625

0

53

201

Des. Carlos Alberto Civinski

964

29

934

804

380

1.093

1.180

21

87

160

Des. Paulo Roberto Sartorato

1.012

32

961

899

417

1.184

1.292

8

25

209

Des. José Everaldo Silva

1

0

0

762

21

1

21

2

0

1

Des. José Everaldo Silva (Cooperador Participante)

53

2

337

0

0

364

334

0

103

24

Des. José Everaldo Silva (Substituto)

495

10

441

0

0

563

428

0

85

123

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

0

0

0

7

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior (Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior (Substituto)

39

1

2

0

0

11

0

0

4

9

Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador Participante)

3

0

0

0

0

3

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

0

0

0

5

0

0

3

0

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

0

34

0

0

0

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born (Substituto)

77

1

34

0

0

35

34

0

41

0

Total do órgão julgador

3.713

110

3.727

3.428

1.532

4.477

4.921

31

401

727

 

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Magistrado

Distribuídos Incidentes

Redistr.

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp.

Revisor

Desp.

Relator

Voto

Relat

revis

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Desa. Salete Silva Sommariva

808

18

564

479

444

798

895

13

486

162

Des. Getúlio Corrêa

938

26

909

807

460

1.174

1.219

14

260

158

Des. Sérgio Rizelo

1.121

29

1.001

822

609

1.182

1.416

15

48

185

Des. Volnei Celso Tomazini

1

0

1

828

354

2

340

2

0

2

Des. Volnei Celso Tomazini (Cooperador Participante)

77

3

541

0

0

643

465

1

540

74

Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto)

462

24

408

0

0

518

359

0

56

104

Des. Torres Marques

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Ricardo Roesler

109

17

87

73

45

47

126

2

0

3

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

40

0

1

0

1

0

1

Des. Newton Varella Júnior (Cooperador Participante)

2

0

36

0

0

39

35

0

37

0

Des. Newton Varella Júnior (Substituto)

28

0

6

0

0

8

5

0

5

3

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

0

250

50

0

47

4

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

10

1

100

0

0

128

93

0

152

1

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

190

10

162

0

0

190

150

0

144

25

Total do órgão julgador

3.746

128

3.817

3.299

1.962

4.731

5.150

52

1.729

718

 

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

Magistrado

Distribuídos

Incidentes

Redistr.

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp.

revisor

Desp.

relator

Voto

Relat

revis

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Rui Fortes

850

23

609

528

243

811

719

9

290

165

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

1.098

44

1.062

920

299

1.308

1.237

3

53

198

Des. Ernani Guetten de Almeida

764

14

630

573

311

838

866

2

299

153

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

0

0

0

501

335

1

327

5

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann (Cooperador

25

9

179

0

0

209

166

0

212

17

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann (Substituto)

407

9

386

0

0

490

338

0

141

77

Des. Torres Marques

56

1

0

1

5

2

0

0

0

0

Des. Alexandre d’Ivanenko

363

29

293

245

112

348

357

0

2

52

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior (Substituto)

31

3

2

0

0

5

1

0

6

3

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

2

0

2

14

14

2

16

1

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

1

0

0

0

1

0

0

1

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

73

6

16

0

0

34

12

0

13

19

Total do órgão julgador

3.669

139

3.179

2.783

1.319

4.049

4.039

20

1.017

684

 

QUARTA CÂMARA CRIMINAL

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr.

Julgamentos

Acórdãos

Dec. Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp.

Revisor

Desp.

Relator

Voto

Rela

Revis

Pedido

De

Vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Jorge Schaefer Martins

935

38

793

719

410

1028

1.117

31

88

146

Des. Roberto Lucas Pacheco

1.090

42

955

896

827

1284

1.668

23

49

195

Des. Rodrigo Collaço

1.061

40

969

822

340

1178

1.147

36

73

179

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

577

715

2

706

8

1

1

Des. Newton Varella Júnior (Cooperador Participante)

61

6

581

0

0

653

553

3

541

25

Des. Newton Varella Júnior (Substituto)

282

6

40

0

0

123

24

0

42

48

Des. José Everaldo Silva (Cooperador Participante)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann (Substituto)

22

0

5

0

0

10

3

0

18

6

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

0

614

0

0

0

1

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

40

2

545

0

0

632

536

1

490

17

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

2

0

0

8

1

0

7

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

143

2

93

0

0

163

78

0

209

44

Des. Paulo Ricardo Bruschi

0

0

0

8

0

0

0

1

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto)

54

1

9

0

0

23

8

0

8

12

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

3.688

137

3.993

3.639

2.292

5.104

5.841

104

1.526

673

Plantão Judiciário  

PLANTÃO JUDICIÁRIO

Magistrado

Distribuído/

Incidentes

Redistr.

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp.

Revisor

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

de

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva (Titular)

11

0

0

0

0

10

0

0

0

9

Des. Stanley da Silva Braga (Titular participante)

10

5

1

0

0

14

0

0

0

11

Des. Newton Varella Júnior (Titular participante)

4

6

3

0

0

6

0

0

0

5

Des. Altamiro de Oliveira (Titular participante)

10

2

0

0

0

13

0

0

0

7

Des. Saul Steil (Titular participante)

16

0

1

0

0

15

0

0

0

15

Des. Gilberto Gomes de Oliveira (Titular participante)

5

1

0

0

0

6

0

0

0

5

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli (Titular participante)

9

0

2

0

0

7

0

0

0

6

Des. Odson Cardoso Filho (Titular participante)

7

1

0

0

0

9

0

0

0

8

Des. José Everaldo Silva (Titular participante)

8

2

0

0

0

8

0

0

0

6

Des. Volnei Celso Tomazini (Titular participante)

8

4

2

0

0

7

0

0

0

4

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann (Titular

7

1

1

0

0

7

0

0

0

3

Des. Júlio César Knoll (Titular participante)

36

5

10

0

0

29

0

0

1

21

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli (Titular participante)

7

2

1

0

0

8

0

0

0

5

Desa. Cláudia Lambert de Faria (Titular participante)

33

7

2

0

0

35

0

0

1

35

Des. Francisco Oliveira Neto (Titular participante)

23

2

0

0

0

25

0

0

0

23

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

14

2

5

0

0

9

0

0

0

8

Des. Jorge Luis Costa Beber (Titular participante)

19

7

6

0

0

20

0

0

3

16

Des. Guilherme Nunes Born (Titular participante)

39

3

8

0

0

36

0

0

0

33

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

28

3

6

0

0

23

0

0

0

19

Des. Luiz Zanelato

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Luiz Zanelato (Titular participante)

26

0

5

0

0

19

0

0

0

14

Des. Dinart Francisco Machado (Titular participante)

4

3

1

0

0

6

0

0

0

4

Des. Gerson Cherem II (Titular participante)

8

2

3

0

0

7

0

0

0

7

Desa. Rosane Portella Wolff (Titular participante)

5

9

0

0

0

15

0

0

0

12

Desa. Denise de Souza Luiz Francoscki

13

0

0

0

13

0

0

0

0

12

Des. Artur Jenichen Filho (Titular participante)

10

0

1

0

0

10

0

0

0

8

Des. Paulo Ricardo Bruschi (Titular participante)

3

1

0

0

0

4

0

0

0

2

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

363

68

58

0

0

362

0

0

5

299

Câmaras de Férias (janeiro) 

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL (JANEIRO)

Magistrado

Distribuídos

/Incidentes

Redistr.

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

assinados

Desp.

revisor

Desp.

relator

Voto

Relat

revis

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Ricardo Roesler

78

56

85

38

0

130

38

1

0

20

Des. Volnei Celso Tomazini

0

0

0

40

0

0

0

0

0

0

Des. Volnei Celso Tomazini (Cooperador)

77

56

76

0

0

147

40

0

0

62

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

0

0

0

63

0

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

74

61

86

0

0

159

62

0

0

55

Des. Sérgio Rizelo

79

58

94

45

0

133

46

0

0

53

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

308

231

341

186

0

569

186

1

0

190

 

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (JANEIRO)

Magistrado

Distribuídos/Incidentes

Redistr.

Julgamentos

Acórdãos

Dec.

Monocr.

Acórdãos

Assinados

Desp.

Revisor

Desp.

Relator

Voto

Relat

Revis

Pedido

De

vista

Receb.

Por

Transf.

Liminares

Des. Gaspar Rubick

10

5

2

0

0

11

0

0

0

1

Des. Newton Trisotto

11

5

1

0

0

19

0

0

0

9

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

14

5

2

0

0

17

0

0

0

6

Des. Jorge Luiz de Borba

9

8

2

0

0

14

0

0

0

6

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

44

23

7

0

0

61

0

0

0

22

 

4. Processos remetidos a outros Tribunais, baixados à origem, arquivados, entrados e julgados

 

 

REMETIDOS

A OUTROS TRIBUNAIS

REMESSA

AO STF

REMESSA

AO STJ

BAIXADOS

À ORIGEM

ARQUIVADOS

ENTRADOS

JULGADOS

TOTAL

718

389

12.736

91.472

7.585

113.772

114.024

Fonte: Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 10.

 

5. Interposição e admissibilidade de recursos aos Tribunais Superiores.

 

No ano de 2014, aproximadamente 87,25% dos recursos distribuídos aos Tribunais Superiores foram Recursos Especiais e 12,74% Recursos Extraordinários e Ordinários, conforme se conclui dos dados apresentados abaixo.  

Tabela 5.1 – Interposição de recursos aos Tribunais Superiores  

ÓRGÃO JULGADOR

DISTRIBUIÇÃO  RECURSO ESPECIAL

DISTRIBUIÇÃO  RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO

DISTRIBUIÇÃO  MEDIDA CAUTELAR

DISTRIBUIÇÃO  EMBARGOS DECLARATÓRIOS

DISTRIBUIÇÃO   AGRAVO REGIMENTAL

DISTRIBUIÇÃO RECURSO ORDINÁRIO

AGRAVOS

ART. 544 CPC (AGUARDANDO JULGAMENTO)

REENTRADA REC/INCID

Segunda Vice-Presidência

4.985

1.335

36

124

367

394

96

1.646

Terceira Vice-Presidência

14.904

1.159

23

273

1.777

17

887

7.760

TOTAL

19.897

2.494

108

13.881

2.700

411

986

10.043

Fonte: Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 46.

 

No que se refere à admissibilidade dos recursos interpostos aos Tribunais Superiores, os dados apresentados na tabela abaixo demonstram que, em 2014, as Vice-Presidências do TJSC analisaram a admissibilidade de 22.481 Recursos Especiais (admitidos e não admitidos), representando aproximadamente 112% do volume de Recursos Especiais interpostos no mesmo período.  

Tabela 5.2 – Admissibilidade de recursos interpostos aos Tribunais Superiores  

ÓRGÃO JULGADOR

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

RECURSO ESPECIAL NEGADO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NEGADO

DECISÕES DIVERSAS PUBLICADAS

DESPACHOS DIVERSOS NÃO PUBLICADOS

REDISTRIBUIÇÃO

Segunda Vice-Presidência

1.593

3.682

584

1.103

3.220

1.342

0

Terceira Vice-Presidência

1.554

15.652

11

1.397

12.262

645

2

TOTAL

3.147

19.334

595

2.500

15.482

1.987

2

Fonte: Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 15.

 

Dos Recursos Especiais analisados em 2014, 19.334 não foram admitidos, representando cerca de 86% do volume de Recursos Especiais analisados.

As Vice-Presidências do TJSC analisaram, ainda, no mesmo período, a admissibilidade de 3.095 Recursos Extraordinários; 24% a mais do volume de Recursos Extraordinários distribuídos em 2014 (2.494).

Dentre os Recursos Extraordinários analisados, 2.500 foram negados, representam cerca de 80% do volume de Recursos Extraordinários analisados.

 

6. Tabela de Sessões realizadas – por órgão julgador

ÓRGÃO JULGADOR

ORDINÁRIAS

EXTRAORDINÁRIAS

ADMINISTRATIVAS

TOTAL

Tribunal Pleno

22

0

3

25

Órgão Especial

22

1

0

23

Câmara Especial Regional de Chapecó

21

0

0

21

Grupo de Câmaras de Direito Civil

11

0

0

11

Primeira Câmara de Direito Civil

43

0

0

43

Segunda Câmara de Direito Civil

42

0

0

42

Terceira Câmara de Direito Civil

44

0

0

44

Quarta Câmara de Direito Civil

43

0

0

43

Quinta Câmara de Direito Civil

46

0

0

46

Sexta Câmara de Direito Civil

44

0

0

44

Grupo de Câmaras de Drto. Comercial

9

0

0

9

Primeira Câmara de Direito Comercial

43

0

0

43

Segunda Câmara de Direito Comercial

44

0

0

44

Terceira Câmara de Direito Comercial

47

0

0

47

Quarta Câmara de Direito Comercial

42

0

0

42

Quinta Câmara de Direito Comercial

43

0

0

43

Grupo de Câmaras de Direito Público

11

1

0

12

Primeira Câmara de Direito Público

47

1

0

48

Segunda Câmara de Direito Público

44

0

0

44

Terceira Câmara de Direito Público

44

0

0

44

Quarta Câmara de Direito Público

43

1

0

44

Câmara Civil Especial

19

1

0

20

Seção Criminal

10

1

0

11

Primeira Câmara Criminal

44

0

0

44

Segunda Câmara Criminal

48

2

0

50

Terceira Câmara Criminal

44

0

0

44

Quarta Câmara Criminal

46

0

0

46

Segunda Câmara Criminal (Janeiro)

4

0

0

4

TOTAL

970

8

3

981

Fonte: Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: sessão.

 

7. Processos Pendentes de Julgamento para o ano de 2015 (dados obtidos diretamente do Sistema de Automação do Poder Judiciário em 07.01.2015)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina inicia o ano de 2015 com 76.979 processos em seu acervo, distribuídos conforme demonstrado nas tabelas abaixo (Fonte: Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/SG. Relatórios de Processos Pendentes):  

7.1 Processos pendentes na Presidência e Vice-Presidências

 

Presidência

 

PRESIDÊNCIA

Magistrado

Quantidade

Des. Nelson Schaefer Martins

6

TOTAL DE PROCESSOS POR ÓRGÃO

6

Primeira Vice-Presidência  

Primeira Vice-Presidência

Magistrado

Quantidade

Des. Torres Marques

1

Total de processos por órgão

1

Segunda Vice-Presidência  

Segunda Vice-Presidência

Magistrado

Quantidade

Desa. Sônia Maria Schmitz

874

Total de processos por órgão

874

Terceira Vice-Presidência  

Terceira Vice-Presidência

Magistrado

Quantidade

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

3.642

Total de processos por órgão

3.642

 

7.2 Processos pendentes nos demais órgãos julgadores

 

a) Tribunal Pleno

 

Tribunal Pleno

Magistrado

Quantidade

Des. Newton Trisotto

1

Desa. Soraya Nunes Lins

1

Desa. Sônia Maria Schmitz

1

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

1

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

2

Des. José Inacio Schaefer

1

Des. João Batista Góes Ulysséa

1

Des. Ronei Danielli

1

Des. Robson Luz Varella

1

Desa. Denise Volpato

1

Des. Sérgio Rizelo

1

Total de processos por órgão

12

 

b) Órgão Especial

 

Órgão Especial

Magistrado

Quantidade

Des. Gaspar Rubick

59

Des. Pedro Manoel Abreu

59

Des. Trindade dos Santos

111

Des. Cláudio Barreto Dutra

88

Des. Newton Trisotto

34

Des. Vanderlei Romer

25

Des. Eládio Torret Rocha

35

Des. Nelson Schaefer Martins

1

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

40

Des. Monteiro Rocha

144

Des. Fernando Carioni

36

Des. Torres Marques

3

Des. Rui Fortes

43

Des. Marcus Tulio Sartorato

59

Des. Cesar Abreu

69

Desa. Salete Silva Sommariva

4

Des. Salim Schead dos Santos

15

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Rita

67

Des. Jaime Ramos

2

Des. Alexandre d’Ivanenko

65

Des. Lédio Rosa de Andrade

60

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

24

Des. Sérgio Izidoro Heil

1

Des. João Henrique Blasi

47

Des. Jorge Luiz de Borba

27

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

1

Des. Jânio Machado

20

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

98

Des. Ronei Danielli

2

Total de processos por órgão

1.239

 

c) Câmara Civil Especial

 

Câmara Civil Especial

Magistrado

Quantidade

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1.043

Desa. Cláudia Lambert de Faria

740

Des. Luiz Zanelato

1.093

Des. Artur Jenichen Filho

655

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

498

Total de processos por órgão

4.030

 

d) Câmara Especial Regional de Chapecó

 

Câmara Especial Regional de Chapecó

Magistrado

Quantidade

Des. Sebastião Cesar Evangelista

0

Des. Luiz Cesar Schweitzer

2.234

Des. Rubens Schulz                                                  

2.565

Des. Edemar Gruber

807

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

2.079

Total de processos por órgão:

7.685

 

e) Grupos de Câmaras e Seção Criminal

 

Grupo de Câmaras de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Trindade dos Santos

16

Des. Eládio Torret Rocha

11

Des. Monteiro Rocha

20

Des. Fernando Carioni

7

Des. Marcus Tulio Sartorato

7

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

10

Des. Alexandre d’Ivanenko

25

Des. Sérgio Izidoro Heil

8

Des. Joel Figueira Júnior

10

Des. Henry Petry Junior

3

Des. Raulino Jacó Brüning

14

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

14

Des. João Batista Góes Ulysséa

29

Des. Ronei Danielli

10

Des. Sebastião César Evangelista

21

Desa. Denise Volpato

17

Des. Domingos Paludo

32

Des. Mariano do Nascimento

16

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

3

Des. Odson Cardoso Filho

4

Des. Jorge Luis Costa Beber

1

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

1

Total de processos por órgão:

279

 

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Gaspar Rubick

1

Des. Cláudio Barreto Dutra

3

Des. Salim Schead dos Santos

2

Des. Lédio Rosa de Andrade

2

Des. Luiz Fernando Boller

3

Des. Tulio Pinheiro

5

Des. Robson Luz Varella

6

Des. Altamiro de Oliveira

2

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

1

Desa. Rosane Portella Wolff

1

Des. Paulo Roberto Camargo Costa

1

Total de processos por órgão

27

 

Grupo de Câmaras de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. Pedro Manoel Abreu

21

Des. Newton Trisotto

4

Des. Vanderlei Romer

20

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

58

Des. Cesar Abreu

42

Des. Cid Goulart

81

Des. Jaime Ramos

14

Des. João Henrique Blasi

31

Des. Jorge Luiz de Borba

35

Des. Rodrigo Cunha

61

Des. Ricardo Roesler

59

Des. Carlos Adilson Silva

38

Des. Júlio César Knoll

7

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

1

Des. Stanley da Silva Braga

12

Des. Francisco Oliveira Neto

4

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

1

Total de processos por órgão

519

 

Seção Criminal

Magistrado

Quantidade

Des. Rui Fortes

15

Desa. Salete Silva Sommariva

5

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

5

Des. Jorge Schaefer Martins

28

Desa. Marli Mosimann Vargas

7

Des. Roberto Lucas Pacheco

11

Des. Getúlio Corrêa

11

Des. Paulo Roberto Sartorato

21

Des. Carlos Alberto Civinski

12

Des. Rodrigo Collaço

6

Des. Sérgio Rizelo

9

Des. Ernani Guetten de Almeida

20

Des. Newton Varella Júnior

3

Des. José Everaldo Silva

5

Des. Volnei Celso Tomazini

2

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

4

Total de processos por órgão

164

 

f) Câmaras de Direito Civil

 

 

Primeira Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Raulino Jacó Brüning

863

Des. Sebastião César Evangelista

1.615

Des. Domingos Paludo

1.461

Des. Gerson Cherem II

577

Des. Artur Jenichen Filho

89

Total de processos por órgão

4.605

 

Segunda Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Trindade dos Santos

290

Des. Monteiro Rocha

244

Des. João Batista Góes Ulysséa

528

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

1.701

Total de processos por órgão

2.763

 

Terceira Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Fernando Carioni

177

Des. Marcus Tulio Sartorato

106

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

284

Des. Saul Steil

260

Total de processos por órgão

827

 

Quarta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Eládio Torret Rocha

514

Des. Joel Figueira Júnior

709

Des. Mariano do Nascimento

1.732

Des. Jorge Luis Costa Beber

348

Total de processos por órgão

3.303

 

Quinta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Sérgio Izidoro Heil

649

Des. Henry Petry Junior

479

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

277

Des. Odson Cardoso Filho

513

Total de processos por órgão

1.918

Sexta Câmara de Direito Civil

Magistrado

Quantidade

Des. Alexandre d’Ivanenko

813

Des. Ronei Danielli

451

Desa. Denise Volpato

852

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

826

Total de processos por órgão

2.942

g) Câmaras de Direito Comercial

 

Primeira Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Salim Schead dos Santos

289

Des. Gaspar Rubick

873

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

521

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

95

Total de processos por órgão

1.778

 

Segunda Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Desa. Rejane Andersen

525

Des. Luiz Fernando Boller

2.557

Des. Robson Luz Varella

1.606

Des. Dinart Francisco Machado

831

Total de processos por órgão

5.519

 

Terceira Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Rodrigo Cunha

1.402

Des. Tulio Pinheiro

1.362

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

2.240

Desa. Rosane Portella Wolff

497

Total de processos por órgão

5.501

 

Quarta Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Lédio Rosa de Andrade

302

Des. José Carlos Carstens Köhler

145

Des. José Inacio Schaefer

359

Des. Altamiro de Oliveira

895

Total de processos por órgão

1.701

 

Quinta Câmara de Direito Comercial

Magistrado

Quantidade

Des. Cláudio Barreto Dutra

337

Des. Jânio Machado

201

Desa. Soraya Nunes Lins

267

Des. Guilherme Nunes Born

298

Total de processos por órgão

1.103

h) Câmaras de Direito Público

 

Primeira Câmara de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. Jorge Luiz de Borba

1.319

Des. Newton Trisotto

583

Des. Carlos Adilson Silva

1.681

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

1.280

Des. Paulo Ricardo Bruschi

740

Total de processos por órgão

5.603

 

Segunda Câmara de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. João Henrique Blasi

711

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

660

Des. Cid Goulart

1.423

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

115

Des. Francisco Oliveira Neto

950

Total de processos por órgão

3.859

 

Terceira Câmara de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. Cesar Abreu

1.824

Des. Pedro Manoel Abreu

1.129

Des. Vanderlei Romer

1.107

Des. Stanley da Silva Braga

993

Des. Paulo Ricardo Bruschi

11

Total de processos por órgão

5.064

 

Quarta Câmara de Direito Público

Magistrado

Quantidade

Des. Jaime Ramos

1.080

Aguardando novo titular

1.684

Des. Ricardo Roesler

1.847

Des. Júlio César Knoll

1.369

Total de processos por órgão

5.980

 i) Câmaras Criminais  

Primeira Câmara Criminal

Magistrado

Quantidade

Desa. Marli Mosimann Vargas

506

Des. Paulo Roberto Sartorato

381

Des. Carlos Alberto Civinski

414

Des. José Everaldo Silva

373

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

3

Total de processos por órgão

1.677

     

Segunda Câmara Criminal

Magistrado

Quantidade

Desa. Salete Silva Sommariva

491

Des. Getúlio Corrêa

170

Des. Sérgio Rizelo

236

Des. Newton Varella Júnior

25

Des. Volnei Celso Tomazini

253

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

4

Total de processos por órgão

1.179

 

Terceira Câmara Criminal

Magistrado

Quantidade

Des. Rui Fortes

403

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

211

Des. Ernani Guetten de Almeida

413

Des. Leopoldo Augusto Bruggemann

236

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt schaefer

2

Total de processos por órgão

1.265

Quarta Câmara Criminal

Magistrado

Quantidade

Des. Jorge Schaefer Martins

351

Des. Roberto Lucas Pacheco

424

Des. Rodrigo Collaço

305

Des. Newton Varella Júnior

384

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

305

Total de processos por órgão

1.769

j) Plantão Judiciário

Plantão Judiciário

Magistrado

Quantidade

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

1

Des. Leopoldo Augusto Bruggemann

1

Des. Júlio César Knoll

20

Desa. Cláudia Lambert de Faria

29

Des. Francisco Oliveira Neto

14

Des. Jorge Luis Costa Beber

12

Des. Guilherme Nunes Born

18

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

16

Des. Luiz Zanelato

13

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

6

Des. Artur Jenichen Filho

4

Total de processos por órgão

134

 

8. Recursos sobrestados aguardando decisão dos Tribunais Superiores

ÓRGÃO JULGADOR

RECURSOS SOBRESTADOS

AO STJ

RECURSOS SOBRESTADOS

AO STF

TOTAL

2ª Vice

342

1.196

1.538

3ª Vice

8.751

1.384

10.135

Órgão Especial

0

2

2

Câmara Civil Especial

7

0

7

Câmara Especial Regional de Chapecó

110

1.772

1.882

Grupo de Câmaras de Direito Público

1

0

1

Primeira Câmara de Direito Civil

3

1

4

Segunda Câmara de Direito Civil

4

0

4

Terceira Câmara de Direito Civil

17

0

17

Quarta Câmara de Direito Civil

1

0

1

Primeira Câmara de Direito Comercial

41

2.606

2.647

Segunda Câmara de Direito Comercial

44

3.543

3.587

Terceira Câmara de Direito Comercial

2

3.420

3.422

Quarta Câmara de Direito Comercial

0

2.942

2.942

Quinta Câmara de Direito Comercial

22

2.245

2.267

Primeira Câmara de Direito Público

10

2

12

Segunda Câmara de Direito Público

0

0

0

Terceira Câmara de Direito Público

0

1

1

Quarta Câmara de Direito Público

13

1

14

Segunda Câmara Criminal

0

0

0

TOTAL

9.368

19.115

28.483

Fonte: NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da DGJ.