ACADEMIA JUDICIAL
O Centro de Estudos Jurídicos
do Tribunal de Justiça – CEJUR foi criado em 9 de outubro de 1991, pela
Resolução n. 14/91-TJ e Portaria n. 557/91-GP, com o objetivo de marcar
culturalmente o primeiro centenário do Tribunal de Justiça. Como parte
integrante do CEJUR, em 6 de novembro de 2000, pela edição da Resolução n.
06/00-TJ, foi criada a Academia Judicial do Poder
Judiciário de Santa Catarina.
O suporte financeiro para seu gerenciamento foi atribuído
pela Lei Estadual n. 11.644, de 22 de novembro de 2000, na qual se estabeleceu
a destinação, no orçamento do Poder Judiciário catarinense, de valores
resultantes de aplicações dos depósitos judiciais em fundo de investimento.
A cada final de gestão a Academia Judicial elabora um
relatório que narra todos os cursos e eventos por ela realizados. O relatório
do período (2014/2015) está disponível no site da
instituição, bem como impresso e disponível aos interessados.
Segue o mapa tático-operacional da Academia Judicial:
Narra-se
a seguir os principais projetos realizados e/ou iniciados no ano de 2015.
1. Implantação do Curso Superior de
Tecnologia em Gestão Pública
O
curso foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação e destina-se a
servidores efetivos e magistrados lotados na 1ª Região Judiciária – Grande
Florianópolis (comarcas da Capital – Foro Bancário, Foro Central, Foro Des.
Eduardo Luz, Foro Distrital do Continente, Foro Norte da Ilha –, São José,
Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e Biguaçu).
Este
curso piloto será realizado no prazo de 2 anos e terá a carga horária total de
1.680 horas-aulas, divididas em aulas (1.440 horas-aulas), atividades
complementares (80 horas-aulas), estágio supervisionado (80 horas-aulas) e
elaboração do trabalho de conclusão de curso (80 horas-aulas).
Foram
oferecidas 40 vagas (35 para servidores e 5 para magistrados), além de um
cadastro de reserva com mais 10 inscritos para cada classe de participantes.
2. Implantação do Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica no Poder Judiciário
O
curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica no Poder Judiciário,
autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, iniciou em agosto de 2015, e
destinou-se aos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário
catarinense que atuassem como gestores, diplomados em curso de graduação.
3. Regulamentos de 2015
3.1
Resolução AJ n. 5/2015 que dispõe sobre o
funcionamento da Biblioteca da Academia Judicial Desembargador Noberto Ulysséa
Ungaretti;
3.2
Resolução CEJUR n. 1/15 que disciplina o Programa de
Residência Judicial
3.3
Resolução AJ n. 2/15 que dispõe sobre a utilização do
sistema eletrônico de inscrição de atividades de ensino, pesquisa e extensão
gerenciadas pela Academia Judicial
3.4
Resolução AJ n. 3/15 que dispõe sobre o Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Gestão Estratégica do Poder Judiciário
3.5
Resolução AJ n. 4/15 que dispõe sobre o Curso Superior
de Tecnologia em Gestão Pública
3.6
Resolução GP n. 8/15 que institui o Programa de Gestão
da Criatividade
3.7
Resolução GP n. 18/15 que estabeleceu novos parâmetros
para a composição da equipe de formadores da Academia Judicial, fixou
retribuição financeira e deu outras providências (alterada pela Res. 33/15-GP)
3.8
Instrução Normativa n. 1/15-AJ - Estabelece normas e procedimentos complementares
à Res. 1/14-AJ, que disciplina os Projetos de Pesquisa e Núcleos de Estudos e
Pesquisas (NEPs)
3.9
Portaria n. 38/14-AJ que designou os membros do Núcleo Docente Estruturante do
curso superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação
3.10
Portaria n. 3/15-AJ que designou os membros do Comitê de Gestão da Criatividade
3.11
Portaria n. 7/15-AJ que compõe a Comissão Permanente de Avaliação - CPA
4. Reestruturação do processo
avaliativo da Academia Judicial
Ao
longo de 2015 o processo avaliativo da Academia Judicial passou por
reestruturação nas seguintes modalidades:
Autoavaliação Institucional é realizada uma vez por ano e tem como público-alvo todos
os segmentos da AJ: cursistas, pós-graduandos, docentes, gestores e servidores
são subdivididos em cinco eixos: Planejamento e Avaliação Institucional,
Desenvolvimento Institucional, Políticas Acadêmicas, Políticas de Gestão e
Infraestrutura Física; que contemplam as dez dimensões previstas no Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES (art. 3º da Lei nº
10.861/04).
Avaliação de Reação: já vem sendo aplicada pela AJ, desde 2012, para os cursos
e eventos com carga-horária superior a 6 horas/aula, conforme a resolução nº
13/2012-GP.
Tem
por objetivo conhecer a opinião dos participantes sobre diversos aspectos:
atuação dos instrutores/palestrantes, relevância dos temas abordados para a
atividade profissional e estrutura oferecida
Terminada
a ação educacional, os participantes e instrutores/palestrantes recebem
mensagem eletrônica contendo as orientações para preenchimento do formulário de
avaliação no sistema on
line da AJ, devendo realizá-lo no prazo estabelecido, sendo-lhes
assegurada a confidencialidade.
Avaliação de Aprendizagem: aplicada somente para os cursos com carga-horária
superior a 36 horas/aula. Objetiva identificar em qual medida os participantes
absorveram os conhecimentos proporcionados pelo curso ou evento.
A
aprendizagem é verificada pelo instrutor e pode ser avaliada através da
observação, da auto-avaliação, de exercícios, estudos de caso e/ou provas
objetivas.
É
com base no resultado das avaliações de aprendizagem que a Seção de Avaliação e
Certificação da AJ elabora o histórico escolar que vai constar do certificado
de conclusão do curso.
Avaliação de Aplicação: destinada apenas aos cursos e eventos com carga-horária
superior a 36 horas/aula. Pretende verificar a ocorrência de melhorias no
desempenho dos participantes resultantes da aplicação dos conhecimentos,
habilidades e atitudes aprendidos na ação educacional.
Demanda,
na maioria das vezes, mais tempo para implementação e depende muito do grau de
comprometimento dos gestores do público-alvo.
Por
se tratar de uma modalidade mais complexa e de aplicação ainda incipiente, a AJ
adotou a estratégia de conhecer a realidade de outras instituições mais
experientes ou avançadas no processo, visando obter subsídios para desenvolver
a sua própria forma de avaliação. Neste ano de 2015 foram adotadas ações que
serão desdobradas e implementadas no próximo ano.
Avaliação de Resultado: também reservada aos cursos e eventos com carga-horária
superior a 36 horas/aula. Tem por escopo analisar se o curso contribuiu para o
alcance da estratégia da instituição. Da mesma forma que a avaliação de
aplicação, esta modalidade depende de maiores estudos e troca de experiências,
de modo que será abordada conjuntamente com aquela quando dos contatos com as
outras instituições.
5. Pedido de Credenciamento junto ao
Ministério da Educação - MEC
A
Academia Judicial recebeu em outubro de 2015 a visita de representantes do
Ministério da Educação que fizeram a verificação in loco de todas as condições exigidas pela legislação educacional
vigente para a oferta de cursos de pós-graduação na modalidade de ensino a
distância.
Ao
final da visita os avaliadores indicaram nota máxima 5 (cinco) aos critérios
avaliativos propostos à instituição, que caso confirmados a AJ poderá ser a
primeira escola judicial ligada aos tribunais estaduais, em nível nacional, a
obter o credenciamento. O processo está na fase final de análise pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (Seres), para que o MEC torne oficial o credenciamento.
6. Dicionário Jurídico de Libras
A
AJ em parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial está
desenvolvendo o primeiro Dicionário Jurídico em Libras do país. Cada palavra
terá seu significado traduzido em vídeo ou animação, com consulta diretamente
no site das instituições. O projeto foi uma proposta
dos alunos da primeira turma do Curso Básico de Libras, uma vez que perceberam
a inexistência de interpretação de palavras jurídicas.
As
palavras desenvolvidas neste primeiro momento são voltadas ao atendimento ao
balcão, ou seja, ao primeiro contato com o cliente externo, sem aprofundamento
de significados para audiências.
7. Programa de Gestão da Qualidade
nos Cursos da AJ
O
projeto de criação do programa de gestão da qualidade iniciou no período de 2 a
6 de março de 2015, o qual tem a finalidade de avaliar de forma global a
qualidade do ambiente e os processos de trabalho da Academia Judicial, visando
com isso tornar o ambiente mais agradável para o desempenho das atividade
laborais e aperfeiçoar os métodos e/ou técnicas de trabalho melhorando os
fluxos e a efetividade dos serviços prestados.
As
primeiras ações ocorreram no período de 11 a 13 de março de 2015 quando os
colaboradores da AJ organizaram seus ambientes de trabalho e na sequência foram
avaliados por comissão própria.
Como
projeto piloto para implementação do novo formato,
restou elaborado um fluxo de trabalho dos cursos in company, tendo o Curso de Comunicação e Liderança como
referencial e o início do fluxo pela Seção de Avaliação e Certificação.
8. Programa de Residência em Mediação
e Conciliação
A AJ de maneira pioneira em 2015 desenvolveu a proposta de
criação do Programa de Residência em Mediação e Conciliação e encaminhou ao
Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de
Solução de Conflitos – CGSJEPASC para análise, estando, assim, em fase de
discussões sobre o projeto, visando a futura publicação da resolução, mas por
meio do processo SPA n. 9073/2015 o Conselho
Técnico-Científico previamente aprovou as diretrizes.
9. Livro: Os
Caminhos da Educação no Judiciário Catarinense
A AJ em parceria com a Seção de Museu e a Divisão de Artes
Gráficas ao longo de dois anos desenvolveu o projeto de criação do primeiro
livro que conta a história da Escola de Serviços Judiciários, Centro de Estudos
Jurídicos e Academia Judicial.
O livro, que está dividido em quatro capítulos, foi
lançado no Congresso do CEJUR, em 4 de dezembro de 2015.
10. Projetos
2016
Para 2016 restaram o desdobramento e continuidade das
ações apontadas nos projetos de 2015, quais sejam:
•
Realizar o Curso Superior de
Tecnologia em Gestão Pública (a partir de março de 2016) e Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica no Poder Judiciário
(continuidade deste ano);
•
Implantar os modelos de avaliação
propostos neste ano;
•
Desenvolver os projetos dos cursos de
Direito e Gestão Judiciária e de Gestão Interdisciplinar de Conflitos no
Judiciário Contemporâneo, na modalidade a distância, caso aprovado o
credenciamento pelo MEC;
•
Dar continuidade ao desenvolvimento
do dicionário jurídico de libras;
•
Aplicar o PDCA em outros fluxos de
trabalho, além dos cursos in company, realizado neste ano, em conformidade com
a gestão da qualidade;
•
Implantar a residência em conciliação
e mediação na AJ;
•
Implantar o projeto “Legislação
Anotada”, gerenciado pela Seção de Apoio à Pesquisa.
Além disso, o desenvolvimento dos seguintes projetos:
•
Elaborar o plano de desenvolvimento
institucional (PDI) do quinquênio de 2017 a 2022;
•
Implantar os modelos de avaliação
necessários ao reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
em conformidade com os regramentos editados pelo MEC e Conselho Estadual de
Educação;
•
Aplicar a autoavaliação institucional
de 2015 com ajustes nos instrumentos de avaliação;
•
Acompanhar o desenvolvimento do
sistema de gestão da Academia Judicial;
•
Desenvolver projetos alinhados à
pesquisa, em especial como as revistas, e-books etc;
•
Desenvolver em parceria com a
Diretoria de Recursos Humanos o Programa de Estágio do Poder Judiciário
catarinense.
Quanto aos dados estatísticos temos:
Análise
Pedagógica – 170
Informações
prestadas em processos administrativos – 863
Ofícios
– 185
Pareceres
– 325
Portarias
– 33
Projetos
Pedagógicos – 130
O indicador AC 1.1. é controlado pela Academia Judicial e
pela Diretoria de Recursos Humanos, extraído do mapa estratégico do PJSC na
perspectiva de “pessoas e recursos” com o objetivo de “desenvolver
permanentemente conhecimentos, habilidade e atitudes” e objetiva o “percentual
de colaboradores capacitados”, verificando a quantidade de magistrados,
servidores, estagiários e bolsistas que participaram de eventos de capacitação
promovidos e/ou patrocinados pelo PJSC, como: cursos, internos, cursos
externos, seminários, congressos, bolsas de estudo de graduação e
pós-graduação, entre outros.
Dados extraídos até 15 de dezembro de 2015.