ASSESSORIA
DE PLANEJAMENTO
Planejamento
estratégico
O Planejamento Estratégico do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina para o período de 2015 a 2020
(PE/PJSC/2015-2020), alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário
Nacional instituído pela Resolução CNJ n. 198, consta da Resolução TJ n. 28
(ESTADO DE SANTA CATARINA. Poder Judiciário, Tribunal de Justiça - TJSC. O
inteiro teor das Resoluções editadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
que são mencionadas neste documento estão disponíveis no Portal da Internet, no
endereço eletrônico <http://app.tjsc.jus.br/buscatextual/index.jsp?cdSistema=1>), de 19 de novembro de 2014 e
está representado pelo Mapa Estratégico que segue.
Atuais
indicadores estratégicos do PJSC
Perspectiva Cidadãos – CI
●
CI 1 – Garantir a
humanização do atendimento e buscar satisfação dos cidadãos
CI 1.1 – Índice de satisfação do usuário
●
CI 2 – Aprimorar
a comunicação institucional
CI 2.1 – Índice de matérias institucionais positivas
Perspectiva Serviços – SE
●
SE 1 – Tornar a
atividade jurisdicional célere e efetiva
SE 1.1 – Tempo de tramitação dos processos baixados de
primeiro grau
SE 1.2 – Tempo de tramitação dos processos baixados de segundo
grau
SE 1.3 – Tempo da sentença nos processos de conhecimento
de primeiro grau
SE 1.4 – Tempo da decisão terminativa de processo de
segundo grau
SE 1.5 – Produtividade de juízes de primeiro grau
SE 1.6 – Produtividade de desembargadores e juízes de
segundo grau
SE 1.7 – Índice de atendimento à demanda do primeiro grau
SE 1.8 – Índice de atendimento à demanda do segundo grau
SE 1.9 – Taxa de congestionamento no primeiro grau
SE 1.10 – Taxa de congestionamento no segundo grau
●
SE 2 – Aprimorar
práticas autocompositivas
SE 2.1 – Percentual de acordos realizados pelo sistema
não adversarial
SE 2.2 – Percentual de conflitos, na área cível,
resolvidos por acordo
●
SE 3 – Promover a
cidadania e iniciativas de valor social
SE 3.1 – Tempo para resolução de ações de maior impacto
social
SE 3.2 – Número de pessoas beneficiadas por serviços ou
projetos sociojurídicos
Perspectiva
Pessoas e Recursos – PR
●
PR 1 – Desenvolver
permanentemente conhecimentos, habilidades e atitudes
PR 1.1 – Percentual de colaboradores capacitados
PR 1.2 – Índice de efetividade da capacitação
PR 1.3 – Índice de satisfação dos colaboradores com relação
às oportunidades de desenvolvimento profissional
●
PR 2 – Fomentar
ações para a melhoria da saúde e do clima organizacional
PR 2.1 – Índice de satisfação dos colaboradores
PR 2.2 – Percentual de dias de afastamento por motivo de
saúde própria
PR 2.3 – Percentual de colaboradores afastados por motivo
de saúde própria
●
PR 3 – Assegurar
soluções adequadas de tecnologia da informação e comunicação
PR 3.1 – Número de dias em que prazos processuais foram prorrogados
em função da indisponibilidade do sistema
PR 3.2 – Índice de satisfação dos colaboradores em
relação aos serviços de TIC
●
PR 4 – Garantir
infraestrutura adequada à prestação de serviços
PR 4.1 – Nota do plano de obras
Perspectiva
Gestão – GE
●
GE 1 – Disseminar
a cultura do planejamento com ênfase no alinhamento estratégico assegurando a
gestão participativa
GE 1.1 – Índice de unidades com planos de ação
implementados
●
GE 2 – Otimizar a
aplicação dos recursos, estabelecendo prioridades para a execução da estratégia
GE 2.1 – Eficiência das contratações
GE 2.2 – Índice de efetividade dos projetos estratégicos
●
GE 3 – Implementar
a gestão por desempenho e assegurar a melhoria contínua dos processos de
trabalho
GE 3.1 – Percentual de gestores capacitados em Gestão por
Processos, considerando o total de unidades (varas, gabinete, seção etc)
GE 3.2 – Percentual de gestores utilizando a ferramenta
●
GE 4 – Aperfeiçoar
a comunicação interna
GE 4.1 – Índice de satisfação dos colaboradores em
relação à comunicação interna
●
GE 5 – Concretizar
a gestão do conhecimento
GE 5.1 – Percentual de pessoal capacitado em Gestão do
Conhecimento
Metas
nacionais do Poder Judiciário 2015 e resultados
Meta 1 – Julgar mais
processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do
que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2 – Julgar
processos mais antigos
Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 80% dos
processos distribuídos até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no
segundo grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos juizados
especiais e nas turmas recursais estaduais.
Meta 3 – Aumentar
os casos solucionados por conciliação
Impulsionar os trabalhos dos CEJUSCs e garantir aos
Estados que já o possuem que, conforme previsto na Resolução CNJ n. 125/2010,
homologuem acordos pré-processuais e conciliações em número superior à média
das sentenças homologatórias nas unidades jurisdicionais correlatas. Aos que
não o possuem, a meta é a implantação de número maior do que os já existentes.
|
|
Quantidade de Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania - CEJUSC instalados pelo Tribunal até 31 de dezembro de
2014 |
Quantidade de Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania - CEJUSC instalados pelo Tribunal no mês de referência |
Quantidade de CEJUSC instalados pelo Tribunal que, no
período entre janeiro e o mês de referência, homologaram acordos
pré-processuais e conciliações em número superior à média das sentenças
homologatórias nas unidades jurisdicionais correlatas |
|
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P3.7 |
P3.8 |
P3.9 |
|
JAN |
9 |
0 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
FEV |
0 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
MAR |
0 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
ABR |
0 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
MAI |
0 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
JUN |
0 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
JUL |
1 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
AGO |
2 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
SET |
3 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
OUT |
3 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
NOV |
8 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
|
|
DEZ |
1 |
O TJSC
ainda não dispõe de sistema adequado para informar este dado. |
Meta 4 –
Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade
administrativa
Identificar
e julgar até 31/12/2015 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa
e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública
distribuídas até 31/12/2012.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Identificar
e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2012, no
primeiro grau, e até 31/12/2013, no segundo grau.
Meta 7 – Priorizar
o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos
Nos
Tribunais de Justiça Estaduais, gestão estratégica das ações de massa com
identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas.
|
GERAR RELATÓRIO |
||
|
META 7 de 2015 |
||
|
Mês de referência |
% de cumprimento |
Cumprimento da meta (acima de 90%) |
|
SET/2015 |
78,79% |
NÃO |
Relatório gerado às 14:05:58 do dia 23 de Novembro
de 2015.
Metas
nacionais do Poder Judiciário propostas para 2016, definidas no 9º Encontro
Nacional (Brasília/DF, 24 e 25 de novembro de 2015)
Meta 1 – Julgar
mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do
que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2 – Julgar
processos mais antigos
Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos 80% dos
processos distribuídos até 31/12/2012 no primeiro grau, 80% dos processos
distribuídos até 31/12/2013 no segundo grau, e 100% dos processos distribuídos
até 31/12/2013 nos juizados especiais e turmas recursais.
Meta 3 – Aumentar
os casos solucionados por conciliação
Aumentar o número de casos resolvidos por conciliação em
relação ao ano anterior e aumentar o número de CEJUSCs.
Meta 4 – Priorizar
o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa
Identificar
e julgar até 31/12/2016, 70% das ações de improbidade administrativa e das
ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas
até 31/12/2013.
Meta 5 –
Impulsionar processos à execução
Identificar
o número e a situação dos processos de execução até 31/12/2016.
Meta 6 – Priorizar
o julgamento das ações coletivas
Identificar
e julgar, até 31/12/2016, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013
no primeiro grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no
segundo grau.
Meta 7 – Priorizar
o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos
Gerir estrategicamente as ações de massa com
identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas
Meta 8 –
Implementar práticas de Justiça Restaurativa
Implementar projeto com equipe
capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou
qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31/12/2016.
Meta Específica 1 –
Despesas
Diminuir o valor da despesa por processo baixado em
relação ao ano anterior, até 31/12/2016.
Meta Específica 2 –
Gestão por competências
Mapear 100% das competências das funções
da justiça de primeiro e segundo graus, até 31/12/2016, para subsidiar a
implantação da gestão por competências.
Metodologia
Com vistas à
disponibilização de ferramentas aptas a auxiliar a gestão mais eficiente dos
recursos públicos, a Assessoria de Planejamento – ASPLAN desenvolveu
metodologia de gerenciamento de projetos própria para o Poder Judiciário
catarinense, elaborada com base na experiência adquirida em gestão de projetos,
na bibliografia, em especial no Guia PMBOK, e na experiência de outros órgãos
públicos e da própria instituição.
Nesse
sentido, a ASPLAN ficou responsável pelo gerenciamento dos projetos
estratégicos do PJSC, assim designados pela Presidência do TJSC, bem como pela
disseminação da ferramenta junto a outros setores da instituição.
É importante
destacar que, ao adotar uma metodologia de gestão, a ASPLAN preza pela
simplicidade e pelo respeito à cultura organizacional e tem como premissa o bom
uso dos recursos públicos.
Projetos
Estratégicos
Durante os
anos de 2014 e 2015, a Assessoria de Planejamento atuou diretamente nos
projetos estratégicos, assim denominados aqueles sob a responsabilidade direta
do Gabinete da Presidência e que requerem envolvimento das diversas diretorias
deste Tribunal.
Em linhas
gerais, tem-se que a fase de iniciação dos projetos estratégicos compreende a
identificação da necessidade, a autuação de processo administrativo e a
aprovação do projeto pelo Patrocinador. A fase de planejamento é caracterizada
pela verificação de disponibilidade de recursos (orçamentários e de pessoal),
elaboração de cronograma e definição de responsáveis. A fase de execução
reveste-se como o momento em que cada área efetivamente realiza as ações
planejadas. A fase de controle acontece
concomitantemente à fase de execução, por meio de reuniões semanais de
acompanhamento de projetos, de interação/comunicação permanente entre as áreas
e de documentação da execução de atividades e alterações. Por fim, a fase de
encerramento ocorre quando o projeto é concluído e entra em operação. Nesta
fase, além de se analisar a execução do escopo proposto para o projeto em sua completude,
documentam-se as lições aprendidas, buscando a melhoria contínua da execução e
do gerenciamento dos projetos e encerra-se o processo administrativo.
Abaixo,
elencam-se os projetos estratégicos gerenciados pela ASPLAN no período de 2014
e 2015 e suas respectivas situações.
Projetos estratégicos encerrados em 2015:
•
Instalação do Juizado Especial Cível da comarca de
Palhoça;
•
Instalação da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do
Sul;
•
Instalação do 2°Juizado Especial Cível da comarca de
Blumenau;
•
Instalação da 2ª Vara da comarca de Pomerode;
•
Instalação do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca
de Concórdia;
•
Instalação da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso,
Órfãos e Sucessões da comarca de Gaspar;
•
Inauguração da Unidade Judiciária de Cooperação – Juizado
Especial Cível do Sul da Ilha – Capital;
•
Instalação do CEJUSC de Lages;
•
Instalação do CEJUSC de Brusque;
•
Instalação do CEJUSC de Pomerode;
•
Instalação do CEJUSC de Itapoá;
•
Instalação do CEJUSC de Catanduvas;
•
Instalação do CEJUSC de Palmitos;
•
Reabertura do restaurante do TJSC;
•
Ocupação do Fórum Fazendário de Joinville;
•
Ocupação de imóvel para a comarca de Imbituba;
•
Realização de reunião para apresentação do PPA 2016-2019;
•
Implantação do Centro de Atendimento e Informações de São
Miguel do Oeste.
Projetos estratégicos em andamento:
•
Ocupação do novo prédio da Almirante Lamego;
•
Reforma global do prédio do Arquivo Central;
•
Ocupação do novo prédio do Arquivo Central;
•
Ocupação do Fórum de Xanxerê;
•
Implantação do controle de acesso em Blumenau;
•
Instalação do CEJUSC na comarca de Tubarão;
•
Instalação do CEJUSC na comarca de Meleiro;
•
Instalação do CEJUSC na comarca de São Lourenço do Oeste;
•
Instalação do CEJUSC na comarca de São Miguel do Oeste;
•
Instalação do CEJUSC na comarca de Criciúma;
•
Instalação do CEJUSC na comarca de Fraiburgo;
•
Instalação do CEJUSC na comarca de Joinville;
•
Instalação do CEJUSC na comarca de Rio do Sul;
•
Instalação do CEJUSC na comarca de Xaxim.
Para o
próximo ano, necessário se faz dar continuidade às práticas de gerenciamento de
projetos estratégicos, zelando, ainda, por melhorias na metodologia.
Projetos
Tático-Operacionais
Os projetos
tático-operacionais são assim denominados por serem gerenciados no âmbito das
diversas diretorias deste Tribunal, mas também impactam os resultados
estratégicos.
Objetivando
apoiar o gerenciamento desses projetos, a ASPLAN realizou o mapeamento do
processo de trabalho de gerenciamento de projetos, disponibilizado no site institucional, que contempla as etapas e ações
inerentes à atuação do gerente de projetos. No mesmo sentido, foram
disponibilizados modelos personalizados ao PJSC.
A intenção é
disponibilizar esse material aos diretores, assessores técnicos e demais
gerentes de projetos, de forma a servir de guia para que cada área seja
bem-sucedida nas fases de iniciação, planejamento, execução e encerramento dos
projetos tático-operacionais.
Com relação à
fase de controle, e com vistas ao aprimoramento da
metodologia proposta, a Assessoria de Planejamento pretende promover reuniões
periódicas entre gerentes de projetos e de corpo diretivo.
Capacitação
em Gerenciamento de Projetos
Com
o objetivo de disseminar a metodologia de gerenciamento de projetos e capacitar
diretores, assessores técnicos e demais gerentes de projetos, por solicitação
da ASPLAN, a Academia Judicial promoveu, em 2014 e 2015, 1 turma do Curso de
Gerenciamento de Projetos e 2 turmas do Curso de MS Project 2010, que
resultaram na capacitação de mais de 70 servidores.
Ademais,
foram realizadas capacitações com instrutores da ASPLAN, a pedido de outras
unidades, que contaram com a participação de representantes da Diretoria de
Material e Patrimônio, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Diretoria de
Recursos Humanos, da Diretoria de Infraestrutura, da Corregedoria-Geral da
Justiça e da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher, o que resultou na apresentação da metodologia e de suas
ferramentas a mais de 50 servidores da instituição.
Gestão de processos de trabalho e apoio à Gestão
As atividades
mais relevantes com atribuições direcionadas à Gestão de Processos de Trabalho
e ao apoio à gestão das unidades estão apresentadas na tabela a seguir. Ainda,
na busca da significação das referidas atividades, são apresentados os
objetivos de cada uma delas.
Das
atividades listadas, subdivididas nos temas Gestão de Processos de Trabalho,
Gestão de Pessoas por Competências e Apoio à Gestão, percebe-se que têm, como
foco principal, a melhoria do desempenho das unidades do Poder Judiciário de
Santa Catarina – PJSC. Tal percepção é justificada pelo entendimento dos seus
assessores quanto à necessidade de fomento à gestão das unidades do PJSC,
corroborada pelas constatações e orientações do Conselho Nacional de Justiça –
CNJ (CNJ-Comissão
Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas
<http://cnj.jus.br/noticias/cnj/80851-comissao-do-cnj-discute-projetos-para-melhorar-eficiencia-de-tribunais>, bem como
por estudos de especialistas em Poder Judiciário (Ministro STJ Mauro Campbell Marques <http://www.conjur.com.br/2015-nov-15/entrevista-mauro-campbell-marques-presidente-comissao-desburocratizacao>; Juiz Ali Mazloum http://www.conjur.com.br/2015-mai-03/entrevista-ali-mazloum-juiz-federal-criminal-sao-paulo>;
Lenio Luiz Streck <http://www.conjur.com.br/2013-ago-08/senso-incomum-juiz-nao-gestor-nem-gerente-juiz-julgar-bem>;
Desembargador TRF1 Vladimir Passos de Freitas
<http://www.conjur.com.br/2015-nov-08/segunda-leitura-lideranca-gestao-judiciario-partir-estudo-trf>;
Desembargador TJRO Marcos Alaor Diniz Grangeia – A crise de Gestão do Poder
Judiciário: o problema, as consequências e possíveis caminhos para a solução;
Associação dos Magistrados do Brasil: Pesquisa da AMB aponta má gestão como
culpada pela morosidade da Justiça; Associação dos Magistrados do Brasil:
Artigo: Gestão no Poder Judiciário e novos paradigmas; Presidente da Escola
Nacional da Magistratura Roberto Portugal Bacelar: A gestão é tudo no
Judiciário; Faculdade Raimundo Marinho. Artigo: A nova gestão pública;IDESP-Instituto
de desenvolvimento econômico de SP. Pesquisa: Ineficiência administrativa como
causa da morosidade da Justiça; Revista Carta Capital. Judiciário brasileiro:
caro e ineficiente).
Atividades desenvolvidas
|
Descrição da atividade |
Objetivo |
|
Gestão
por Processos de Trabalho |
|
|
Conclusão do desenvolvimento da
metodologia de Gestão de Processos de Trabalho do PJSC, em parceria com a
Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Implantar a metodologia de Gestão de
Processos de Trabalho do PJSC, disponibilizando um referencial para a
realização da melhoria contínua na gestão do dia a dia |
|
Realização do mapeamento, diagnóstico,
identificação de oportunidades de melhorias, definição de indicadores táticos
e operacionais, estabelecimento de planos de ação, e o acompanhamento dos
resultados, fomentando ciclos de melhoria contínua dos processos de trabalho de: - Nomeação de Comissionados (do
macroprocesso de Gestão do Capital Humano); - Elaboração de Projetos Básicos e
Planejamento do Atendimento das Demandas de Contratações (ambos do
macroprocesso de Gestão de Bens Serviços e Convênios); - Nomeação de Cargos Efetivos (do
macroprocesso de Gestão do Capital Humano) |
Melhorar o desempenho dos referidos
processos de trabalho, direcionando-os ao incremento de seus resultados de
acordo com as necessidades de seus clientes |
|
Mapeamento e análise dos processos de
trabalho: - Planejamento de licitações; - Locação, Ocupação, Desocupação e
Devolução de imóveis da justiça de 1º grau; - Reconhecimento de Demanda de
Chamados Técnicos; - Depósitos judiciais em atenção à Lei
151/2015; e - Alinhamento do Plano de Gestão |
Estruturar os referidos processos de
trabalho e estabelecimento de padrão de execução das atividades |
|
Realização de oficinas de
sensibilização dos participantes a cada novo mapeamento |
Contextualizar os participantes dos
mapeamentos ao projeto, bem como o compartilhamento e disseminação da
metodologia de Gestão de Processos de Trabalho do PJSC, motivando-os para
implementar ações de melhoria nos processos de trabalho |
|
Monitoramento dos indicadores táticos
e operacionais, e da implementação de melhorias nos processos de trabalho de: - Execução de Despesas; - Reconhecimento de Demandas técnicas; - Correspondências Processos e
Malotes; - Arquivamento de Processos; - Nomeação de Efetivos; - Nomeação de Comissionados; - Licitação; e - Elaboração de Projetos Básicos |
Acompanhar o desempenho dos referidos
processos de trabalho, motivando-os para a melhoria dos seus resultados |
|
Estabelecimento de um núcleo
institucional especializado na Gestão dos Processos de Trabalho do PJSC |
Estabelecimento de Escritório de
Processos, com o propósito de realizar a coordenação, normatização e execução
das atividades relativas à Gestão de Processos de Trabalho |
|
Criação do Portal dos Processos de
Trabalho (acessível na página de Gestão Estratégica do site do PJSC). Neste espaço, também foi
disponibilizada a metodologia de Gestão de Processos, com o Marco
Metodológico, Convenção de Linguagem, os modelos padronizados de documentos e
a Cadeia de Valor do PJSC, bem como as diretrizes e a Cadeia de Valor do
Escritório de Processos |
Divulgar a Cadeia de Valor do PJSC, os
processos de trabalho que estão submetidos à melhoria contínua, a metodologia
e as diretrizes do Escritório de Processos |
|
Gestão
de Pessoas por Competências |
|
|
Participação no mapeamento das
competências gerenciais |
Identificar as competências gerenciais
essenciais dos gestores do PJSC, potencializando, futuramente, a elaboração
de um plano de desenvolvimento de magistrados e servidores com a função de
chefia, bem como a implementação de uma política de Recursos Humanos
orientada pela meritocracia, em consonância com as orientações do CNJ |
|
Elaboração das competências
organizacionais, em conjunto com corpo de gestores do PJSC |
Definir as competências
organizacionais do PJSC, possibilitando o desenvolvimento de seus magistrados
e servidores nos seguintes aspectos: - Excelência nas relações com o
cidadão; - Intervenção propositiva para a
resolução de conflitos; - Consciência pública, social e
ambiental; - Conhecimento multidisciplinar; - Inovação e desenvolvimento da gestão
do Judiciário |
|
Apoio
à Gestão |
|
|
Apoiar a gestão da DEA, desenvolvendo,
em conjunto com a Assessoria Técnica da DEA, o projeto de Adequação das
atividades administrativas e técnicas da Diretoria de Engenharia e
Arquitetura – DEA, frente ao novo modelo organizacional |
Estabelecer, em conjunto com os
gestores, plano de ações visando à melhoria na prestação de serviços
(planejamento, acompanhamento e controle de demandas; comunicação; e pessoas) |
|
Proposição de critérios técnicos e de
processo de trabalho para a avaliação de pedidos de alterações de estruturas
funcionais da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
Possibilitar que a Administração,
quando analisar demandas de alteração organizacional e funcional, tenha
informações técnicas relevantes para apoiar a decisão |
|
Análise das solicitações de
reestruturação das Diretorias de Engenharia e Arquitetura, Saúde, e Conselho
Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução
de Conflitos, e CEPEVID. |
Analisar as solicitações segundo
critérios técnicos, tendo por referencial os processos de trabalho
estabelecidos nas unidades. |
|
Realização de benchmarking com o setor de
Engenharia do Banco do Brasil – BB |
Conhecer a estrutura e procedimentos
do BB, visando identificar práticas que possam incrementar o processo de
contratação de empresas e serviços de engenharia e arquitetura pelo PJSC |
|
Colaboração com a DEA para a
elaboração do Plano de obras do PJSC, disciplinado pela Resolução
114/2010-CNJ |
Estabelecer, em consonância com as
orientações do CNJ, o Plano de Obras do PJSC, o qual apoiou ainda a
elaboração do Plano Plurianual de Investimentos – PPA - 2016-2019 |
|
Colaborar com a Secretaria de Gestão
Socioambiental para a elaboração do Plano de Logística Sustentável |
Estabelecer, em consonância com as
orientações do CNJ, o Plano de Logística Sustentável do PJSC |
|
Colaborar com a DMP para a elaboração
do Planejamento Institucional de Licitações |
Estabelecer o Plano de Licitações do
PJSC, fomentando o planejamento as atividades relativas às contratações,
tanto na DMP como nas unidades requisitantes |
|
Colaborar com a realização de
diagnóstico de oportunidades de melhorias para a gestão na Asplan, utilizando
o método MCDA |
Estabelecer um modelo de avaliação do
desempenho para apoiar a gestão da Asplan |
Projeto “Estudos das Demandas Judiciais”
Para transformar
a deficiência estrutural e diante da “necessidade
de se estabelecer procedimento único e de se arrolar critérios de avaliação
permanente para sustentar posterior revisão e ajustes na estrutura judiciária”
foi editada a Resolução TJ n. 28, de 6 de outubro de 2010, a partir do que é
desenvolvido o projeto de “Estudos das demandas judiciais do Estado de Santa
Catarina – Cenários” (ou somente Projeto Cenários), em parceria com a
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que produz a cada ano, desde
2007, relatório comparativo do movimento forense de cada subseção, região,
circunscrição, comarca, com ênfase na distribuição de processos judiciais, bem
como a projeção de demandas futuras (atualmente até o ano de 2022).
De modo conciso,
o Projeto Cenários, por meio de análise de diversas variáveis socioeconômicas e
processuais, busca estabelecer posicionamento das unidades judiciárias que, de
forma premente, necessitam da intervenção da Administração na identificação das
necessidades de cada unidade jurisdicional e, principalmente, indicação de
instalação de unidades jurisdicionais, independentemente de provocação da parte
interessada.
Identificadas as
comarcas que se destacam pelo ingresso de novas demandas judiciais (série
histórica e projeções), são confrontados os dados relacionados às naturezas
processuais, a fim de balizar as decisões quanto a instalação de nova unidade
judiciária. A análise pontual de cada vara e natureza processual da comarca é
realizada por meio de reunião específica de grupo interdisciplinar, que
possibilite observar detalhadamente outras variáveis que influenciem na
projeção do crescimento da demanda.
A última edição
do relatório – exercícios 2014/2015: ano-base 2013 (ESTADO DE SANTA CATARINA. Poder Judiciário. Assessoria de Planejamento: “Estudo das demandas judiciais 2014: ano-base
2013”, Florianópolis, 2014. Disponível no endereço: http://www.tjsc.jus.br/web/gestao-estrategica/gestao-do-conhecimento/estudo-das-demandas-judiciais) – consta do processo administrativo n. 549380-2014.3,
foi exibida ao Excelentíssimo Senhor Presidente e submetida, respectivamente, para
exame e aprovação do Conselho de Gestão, de Modernização Judiciária e de
Políticas Públicas e Institucionais e do Tribunal Pleno.
Com a utilização
de informações contidas no relatório, durante o ano de 2015 foram instaladas 6
(seis) novas unidades judiciárias de primeiro grau – por ordem alfabética de
comarcas: Blumenau (2º Juizado Especial Cível), Concórdia (Juizado Especial
Cível e Criminal), Gaspar (Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos
e Sucessões), Jaraguá do Sul (2ª vara criminal), Palhoça (Juizado Especial
Cível) e Pomerode (2ª vara).
A instalação das
ditas unidades judiciárias seguiu a metodologia explicitada alhures, no item
“Gestão por Projetos”.
Plano Plurianual 2016-2019
Na
Constituição Federal (art. 165) consta a determinação para que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam planos plurianuais,
leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
O PPA deve
expor, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e
para as relativas aos programas de duração continuada (art. 120, § 1º da
Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 [CE/1989]).
Vale
esclarecer:
Plano Plurianual (PPA): é lei de iniciativa do Poder Executivo, editada a cada 4 (quatro) anos, e deve
ser encaminhado até 4 (quatro) meses antes do encerramento do primeiro
exercício financeiro (art. 35, I, Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias [ADCT], CE/1989). O ano de 2015 é o primeiro ano do mandato do
Governador do Estado eleito em 2014. O exercício financeiro se encerra no dia
31 de dezembro de cada ano. Por isso, o prazo para envio do projeto de lei,
pelo Governador do Estado para a Assembléia Legislativa se encerra em 31 de
agosto.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO): o projeto de lei deve ser elaborado
anualmente pelo Poder Executivo e precisa ser encaminhado para a Assembléia
Legislativa até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício
financeiro (art. 35, II, ADCT, CE/1989), ou seja, até o dia 15 de abril de cada
ano. O projeto da LDO deve ter como base o PPA e indicar as políticas e
respectivas prioridades para o exercício seguinte.
Lei Orçamentária Anual (LOA): com base na LDO o Poder Executivo elabora a proposta orçamentária para
o ano seguinte. A Constituição Estadual (art. 35, III, CE/1989) determina que o
Governador do Estado é obrigado a encaminhar o projeto de lei orçamentária para
a Assembléia Legislativa até 3 (três) meses antes do encerramento do exercício financeiro
(até 30 de setembro de cada ano). A LOA tem como principais objetivos estimar a
receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
A proposta de
PPA 2016-2019 foi elaborada com base em diretrizes oriundas do novo mapa
estratégico e o alinhamento do planejamento estratégico do PJSC com o
planejamento estratégico do Poder Judiciário nacional, de que trata a Resolução
TJ n. 28, de 19 de novembro de 2014, e da manifestação de necessidades
encaminhadas por todas as Direções de Foros.
Para
comunicar o conteúdo da proposta de PPA 2016-2019, foi realizado workshop na Capital, nos dias 9 e 10 de
julho de 2015, com a participação de cerca de 250 magistrados e servidores do
primeiro e do segundo graus.