CASA MILITAR

 

Embora as atividades da Casa Militar estejam ligadas diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, as suas atuações vão muito além do Gabinete. Age de forma contínua e ininterrupta em todo o Estado, prestando informações, orientações e suporte técnico às Comarcas e seus diretores. Integra, desde 2014, por intermédio da Resolução nº 7/GP de 19 de março, o Conselho de Segurança Institucional, órgão que passou a aglutinar as estratégias de segurança nas áreas de prevenção, reação e investigação, estabelecendo uma atuação conjunta entre a Casa Militar e outro setores.

As atividades desenvolvidas no ano foram relacionadas abaixo e sofreram aprimoramento ao longo do período, sempre no sentido de melhor atender a comunidade judiciária, especialmente aos Desembargadores, Magistrados e Servidores.

Ações que visam promover a segurança pessoal e/ou das instalações são cada vez mais a prioridade. Investimentos em tecnologia buscam majorar os sistemas já existentes, enquanto outros projetos e ferramentas são criados e adaptados à rotina das unidades e das pessoas. É a prevenção protegendo a vida e o bem público.

 

1. Guarda das seguintes unidades na Grande Florianópolis

●       Tribunal de Justiça

●       Fórum da Capital

●       Fórum Norte da Ilha

●       Fórum Eduardo Luz

●       Fórum do Continente (Estreito)

●       Vara da Infância e Juventude

●       Almoxarifado e Gráfica

●       Fórum de Santo Antônio de Lisboa

 

2. Guarda em Fóruns do interior

Em 2008 a Casa Militar passou a efetuar contratação de policiais militares inativos, conforme as prescrições da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio de 2007. Com essa atuação, foi possível oferecer melhores condições de segurança aos Fóruns do interior do Estado, área especialmente carente de policiais militares do corpo ativo. Hoje, 102 (cento e dois) Fóruns contam com o serviço. Além da presença policial, todas as unidades do Poder Judiciário contam com vigilância privada 24 horas.

 

3. Segurança das Câmaras Criminais, Tribunais de Júri e Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas

Todas as sessões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Júri da capital recebem policiamento presencial do efetivo da Casa Militar, proporcionando segurança e tranquilidade para o bom andamento dos trabalhos. A previsão é realizada com antecedência, conforme calendário encaminhado. Da mesma forma, atua-se nas audiências da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas.

Em 2015, um dos julgamentos do Tribunal de Júri recebeu maior atenção e preocupação no planejamento, pois tinha como réu o conhecido traficante de Florianópolis `Neném da Costeira´. A repercussão e os efeitos sobre a segurança do magistrado, servidores e jurados envolvidos, impuseram a necessidade da aplicação de um sistema especial de segurança.

 

4. Julgamento especial da 1ª Câmara Criminal

Nos dias 3 e 4 de dezembro transcorreu o julgamento do maior processo da história do judiciário catarinense. A 1ª Câmara Criminal, presidida pela Desembargadora Marli Mosimann Vargas, transferiu a sessão para o Pleno da Corte, em razão da amplitude dos trabalhos – apelações de 78 réus – e o envolvimento de diversos advogados.

A segurança, dentre outras questões, foi um tema considerado de relevância e recebeu atenção especial, pois o processo tratava de réus supostamente envolvidos com facções criminosas do Estado, agentes de vários atentados entre os anos de 2012 e 2013.

Por todas essas características, um sistema de segurança amplo e proporcional foi planejado e executado, dando origem à Ordem de Serviço n.03/2015/ Casa Militar.

 

5. Aquisição de armamento e munição para Magistrados

Além da instrução específica ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a aquisição de armas, providência a documentação e acompanha sua tramitação na Policia Federal (SINARM) ou no Exército Brasileiro (SIGMA), nos casos de armas de calibre permitido e restrito respectivamente. Propicia, ainda, informações técnicas quanto à arma e à munição ideal, conforme as características pessoais do adquirente e a modalidade desejada de aplicação do equipamento.

 

6. Gerenciamento e recolhimento de armas dos Fóruns

O programa de recolhimento de armas desvinculadas de processo dos Fóruns em todo o Estado é uma das atividades imprescindíveis à segurança orgânica, gerando efeitos positivos no ambiente de trabalho e, por consequência, nas atividades jurisdicionais.

Além do armamento recolhido, há também o envio para destruição de munições e produtos congêneres, tais como cartuchos, chumbo e pólvora.

A atuação da Casa Militar nesse evento, além de repassar orientações específicas referentes às armas em geral, estimula a ligação entre os Diretores de Fórum e Chefes de Secretarias com as 9 Unidades Militares do Exército, o que demanda contatos formais com os Comandantes e oficiais do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades, órgão receptor e destruidor das armas.

O translado das armas e produtos, além da sua conferência nos Fóruns e no Exército, é realizado por intermédio de escolta, com segurança armada da Casa Militar.

Neste ano de 2015 foram recolhidas armas e produtos de 140 Fóruns (de forma repetida em algumas unidades), conforme o quadro abaixo. Desde a implantação desse serviço em 2006, já foram recolhidas um número superior a 35 mil armas.

 

ARMAS

5.963

MUNIÇÕES/PRODUTOS

57.282

 

7. Acompanhamento e orientação na elaboração dos projetos de segurança

A Casa Militar promove e acompanha, através de técnicos especializados e parceria com outras diretorias, a elaboração de Projetos de CFTV, controles de acesso aos prédios e outros meios de proteção física nos Fóruns do Estado.

Participa da avaliação final dos projetos de construção e reforma dos Fóruns, auxiliando na percepção de melhorias ainda possíveis de serem executadas e que terão reflexo na segurança do ambiente.

Integra, ainda, o grupo de trabalho responsável em elaborar e implantar um modelo piloto de Fórum, com todos os recursos de acessibilidade e segurança.

 

8.Serviço de proteção a Magistrados

Uma das atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção pessoal do Presidente do TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa Catarina. Em 2014 esta atividade foi intensificada e compartilhada com a criação do Conselho de Segurança Institucional. Em 2015 a parceria foi mantida nos atendimentos àqueles em situação de risco.

Mantemos um Núcleo de Atividades Especiais composto por policiais militares da Casa Militar com o fito específico de proteger e resguardar a vida dos Magistrados sob ameaça ou risco.

Da sua gênese até hoje, foram desenvolvidos diversos trabalhos de proteção e apoio operacional à segurança pessoal de Magistrados e familiares. Deixamos de constar o número de atuações por ano neste relatório, por considerar essa informação de caráter sigiloso, embora possamos afirmar que já foram mais de 500 dias empregados em atividades de segurança pessoal e/ou intervenções de apoio a emergências.

Eventos de grande porte e importância que contaram com a participação de autoridades do Poder Judiciário brasileiro, como, por exemplo, a visita oficial do Presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowski ao TJSC para a assinatura do termo de adesão ao projeto de implantação das audiências de custódia, em agosto deste ano, e a abertura do encontro de Magistrados federais, em setembro, receberam o apoio operacional da Casa Militar.

 

9.Participação nos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça

A Casa Militar participa, quando requisitada, da segurança dos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça, além das diligências ordinárias e extraordinárias nos estabelecimentos penais.

 

10. Implementação do sistema de CFTV no Tribunal de Justiça

Manutenção da aplicação do sistema do CFTV na Torre II e estacionamento como ferramenta fundamental do sistema de segurança aplicado à área física do TJ.

O projeto de ampliação do equipamento à Torre I já está em fase de licitação e aguarda-se para o próximo ano.

 

11. Elaboração e divulgação impressa ou eletrônica de orientações relacionadas à segurança

Mantivemos a distribuição dos manuais e cartilhas de segurança elaborados. Encaminhamos aos Desembargadores e Magistrados orientações e notas preventivas relacionadas à segurança e a tomada de decisão diante às diversas situações do dia a dia.

 

12. Plano de Emergência do TJSC

Em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, iniciou-se neste ano os trabalhos para se firmar um convênio que levarão o Tribunal de Justiça, em primeiro momento, a possuir um Plano de Emergência para aplicação em eventos graves de crise, que porventura imponham a necessidade de combates primários de incêndio e abandono de edificação. Em segunda fase, o Plano será estendido a todas as unidades do PJ.

 

13. Participações em eventos diversos

Além das atividades executadas já descritas, outras contam com a participação da Casa Militar de forma ordinária, como os Mutirões de Conciliação e Mutirões Carcerários.

 

14. Controle de acesso a pessoas portando arma de fogo

Todos os Fóruns mantêm os meios logísticos necessários e empregam o controle de acesso de pessoas armadas, conforme estabelecem as Resoluções nº 26/2011-GP e nº 22/2011-GP. Todavia, a presença de portas detectoras de metal e balcões de cadastramento para controle de acesso ainda não são uma realidade em grande parte das unidades.