COORDENADORIA DE MAGISTRADOS

 

A Coordenadoria de Magistrados constitui órgão auxiliar da Presidência, disciplinado pelas Resoluções n. 22/2009-TJ e 23/2009-TJ.

Dentre suas atribuições, destacam-se:

1)     o acompanhamento dos processos administrativos de interesse dos Magistrados e da Presidência;

2)     a supervisão das atividades administrativas do Gabinete da Presidência;

3)     a delegação de competência para a prática de atos administrativos de interesse da magistratura catarinense afetos ao Presidente do Tribunal;

4)     confecção da folha de pagamento dos Magistrados;

5)     elaboração da pauta administrativa do Tribunal Pleno, com todos os atos pertinentes à movimentação na carreira da Magistratura.

 

Além disso, o Juiz Coordenador de Magistrados, em relação ao primeiro grau, tem competência para proferir decisões acerca das seguintes matérias:

a)     licenças para tratamento de saúde própria, por motivo de doença em pessoa da família, para repouso à gestante, paternidade, gala, nojo, prêmio;

b)     lotação e relotação dos juízes substitutos, designações de substituição, composição das Turmas de Recursos e Direção do Foro;

c)      concessão de isenção do imposto de renda, de abono de permanência, de ajuda de custo aos empossados, de averbação de tempo de serviço e inclusão de dependentes para fins de imposto de renda e previdenciários;

d)     marcação, suspensão e autorização de gozo de férias, licença-prêmio e trânsito;

e)     pagamento de auxílio funeral, gratificação dos instrutores e antecipação de 1/3 (um terço) constitucional de férias;

f)       elaborar certidões e declarações de interesse dos magistrados;

g)     questões administrativas relativas aos seus servidores.

 

As atividades da Coordenadoria englobam, ainda, processamento e decisões sobre pedidos de afastamento de magistrados, requerimentos para participação em cursos de aperfeiçoamento no país e no exterior, compensação por folgas decorrentes de plantão, consultas a respeito de substituição legal nas Comarcas, elaboração de escala de férias, prestação de informações e dados de produtividade dos magistrados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Magistratura, recuperação de valores pagos a maior, encaminhamento de pleitos de criação e instalação de novas varas/comarcas, atendimento a familiares de magistrados falecidos, bem assim confecção de escala de plantão no âmbito do Tribunal.

Também devem ser mencionados o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de movimentação na carreira da magistratura e concessão das folgas de plantão.

Oportuno destacar, no decorrer deste ano, dentre outros números:

a)     15.084 ligações recebidas e 10.305 ligações efetuadas, totalizando 25.989 atendimentos via telefone;

b)     54.950 correspondências eletrônicas enviadas e recebidas;

c)      1.772 portarias de designações, férias, licença-prêmio e demais licenças de Magistrados;

d)     173 atos de movimentação (promoções, remoções, permutas, opções e aposentadorias).

 

O Juiz Coordenador de Magistrados participou, ainda, como membro efetivo no Conselho da Conta Única e Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Comissão de Gestão Socioambiental, bem como membro convidado do Conselho de Gestão e Modernização do Poder Judiciário, colaborando na elaboração de anteprojetos de lei e atos normativos voltados ao aperfeiçoamento do Judiciário catarinense.

Destarte, a Coordenadoria de Magistrados não mediu esforços para administrar a escassez de juízes substitutos no atual quadro da carreira da magistratura, sobretudo por meio de cumulação de unidades, nos termos da Resolução n. 34/2011-TJ.

No mais, quanto aos processos administrativos analisados por esta Coordenadoria, relacionam-se a seguir os de interesses pessoais de Magistrados ativos, inativos e pensionistas.

 

PROCESSOS

1

Academia Judicial/Gratificação de Instrutor

77

2

Abono de permanência

13

3

Aposentadoria

8

4

Auxílio funeral

11

5

Autorização para freqüência de curso no Brasil

1

6

Averbação de tempo de serviço

40

7

Devolução de valores

112

8

Diligência do Tribunal de Contas do Estado

2

9

Inclusão de dependente

24

10

Exclusão de dependente

11

11

Isenção do IR e IPREVE

19

12

Licenças de saúde própria e em pessoa da família

117

13

Licença gala

10

14

Licença maternidade

9

15

Licença nojo

21

16

Licença paternidade

15

17

Licença prêmio

76

18

Ressarcimento despesas/diárias/celular/combustível

66

19

Auxílio Saúde

8

 

Foram prestados pela Coordenadoria de Magistrados também outros serviços importantes, compreendendo além da atualização e elaboração do Quadro de Antiguidade, a alimentação dos sistemas (Scua/Mumpsb), folhas de pagamento dos magistrados, e a confecção, encaminhamento e publicação de diversos atos, tais como:

 

1

Atos (nomeação/vitaliciamento/promoção/remoção/opção/permuta/aposentadoria)

173

2

Apostila de proventos

12

3

Certidões para ativos/inativos/pensionistas

116

4

Declarações para magistrados/dependentes

29

5

Despachos e Pareceres

607

6

Comunicados

953

7

Ligações telefônicas

 

Recebidas

15.084

Efetuadas

10.905

8

Ofícios

223

9

 Plantão Judicial de 2º Grau

30

10

Portarias expedidas

 

Concessão de saldo para compensação de plantão

12

Gozo de compensação de Plantão

64

Designações de magistrados

745

Férias (marcação/suspensão/transferência)

703

Licença gala

10

Licença maternidade

9

Licença nojo

21

Licença paternidade

15

Licença-prêmio (concessão/marcação/gozo/transferência)

76

Licença de saúde própria e em pessoa da família

117

11

Relatórios diversos

135

 

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GABINETE DA PRESIDÊNCIA – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS –, DURANTE O ANO DE 2015, NO TOCANTE À MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA CATARINENSE.

 

I – PRENCHIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR, DESTINADO À CARREIRA DA MAGISTRATURA:

  1. Edemar Gruber
  2. Stanley da Silva Braga
  3. Altamiro de Oliveira

 

II – PRENCHIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR PELO 5º CONSTITUCIONAL:

Não houve.

 

III - MAGISTRADOS REMOVIDOS PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE SEGUNDO GRAU:

  1. Luiz Antônio Zanini Fornerolli
  2. Hildemar Meneguzzi de Carvalho
  3. Luiz Felipe Siegert Schuch

 

IV – MAGISTRADOS PROMOVIDOS NO PRIMEIRO GRAU

 

POR MERECIMENTO

  1. Viviana Gazaniga Maia, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça.
  2. Rodrigo Coelho Rodrigues, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Tijucas para o cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú.
  3. Leandro Katscharowski Aguiar, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul para o cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville.
  4. Simone Faria Locks, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Timbó para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Blumenau.
  5. Fúlvio Borges Filho, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da mesma Comarca.
  6. Marlon Negri, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul.
  7. Letícia Pavei Cachoeira, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Lauro Müller para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá.
  8. Lenoar Bendini Madalena, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Trombudo Central para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Ituporanga.
  9. Raphael Mendes Barbosa, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Campo Belo do Sul para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Trombudo Central.
  10. Evandro Volmar Rizzo, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Sombrio para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da mesma Comarca.
  11. Klauss Corrêa de Souza, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Capivari de Baixo para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte.
  12. Rafael Goulart Sardá, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Coronel Freitas para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Videira.
  13. Marcus Alexsander Dexheimer, do cargo de Juiz Substituto, lotado na 39ª Circunscrição, com sede na comarca de Videira, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Descanso.
  14. João Carlos Franco, do cargo de Juiz Substituto, lotado na 27ª Circunscrição, com sede na comarca de Canoinhas, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de São Domingos.
  15. Mônica Fracari, do cargo de Juiz Substituto, lotado na 21ª Circunscrição, com sede na comarca de Timbó, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Abelardo Luz.
  16. Giovana Maria Caron Bósio, do cargo de Juiz Substituto, lotado na 30ª Circunscrição, com sede na comarca de Chapecó, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Cunha Porã.
  17. Ana Cristina de Oliveira Agustini, do cargo de Juiz Substituto, lotado na 13ª Circunscrição, com sede na comarca de Curitibanos, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Campo Belo do Sul.
  18. Luciano Fernandes da Silva, do cargo de Juiz Substituto, lotado na 16ª Circunscrição, com sede na comarca de Jaraguá do Sul, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Dionísio Cerqueira.
  19. Daniel Lisboa Mendonça, do cargo de Juiz Substituto, lotado na ª Circunscrição, com sede na comarca de Concórdia, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Coronel Freitas.

 

POR ANTIGUIDADE

  1. Ederson Tortelli, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Chapecó.
  2. Rafael Brüning, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da da comarca de Santo Amaro da Imperatriz para o cargo de 2º Juiz Especial da comarca da Capital.
  3. Rafael Maas dos Anjos, do cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jaraguá do Sul para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville.
  4. Edison Zimmer, do cargo de Juiz de Direito dara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Rio do Sul para o cargo de Juiz de Direito da Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude da mesma Comarca.
  5. Cândida Inês Zoellner Brugnoli, do cargo de Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Jaraguá do Sul para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.
  6. Fernando Seara Hickel, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul para o cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville.
  7. Antônio Carlos Ângelo, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Capivari de Baixo para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Imbituba.
  8. Fernando Cordioli Garcia, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Sombrio para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Ibirama.
  9. Welton Rubenich, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Jaguaruna para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu.
  10. Kledson Gewehr, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Quilombo para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Concórdia.
  11. Pablo Vinícius Araldi, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Sombrio.
  12. Maria de Lourdes Simas Porto, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Imaruí para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
  13. Márcio Preis, do cargo de Juiz Substituto, lotado na 38ª Circunscrição, com sede na comarca de Joaçaba, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Pinhalzinho.
  14. Fernanda Pereira Nunes, do cargo de Juiz Substituto, lotada na 15ª Circunscrição, com sede na comarca de Joinville, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Anita Garibaldi.
  15. Flávia Maeli da Silva Baldissera, do cargo de Juiz Substituto, lotada na 26ª Circunscrição, com sede na comarca de Tijucas, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Garuva.
  16. Luiz Carlos Vailati Júnior, do cargo de Juiz Substituto, lotado na 23ª Circunscrição, com sede na comarca de Itajaí, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Lauro Müller.
  17. Gustavo Schlupp Winter, do cargo de Juiz Substituto, lotado na 15ª Circunscrição, com sede na comarca de Joinville, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Jaguaruna.
  18. Rachel Bressan Garcia Mateus, do cargo de Juiz Substituto, lotada na 8ª Circunscrição, com sede na comarca de Laguna, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Capivari de Baixo.
  19. Cintia Ranzi Arnt, do cargo de Juiz Substituto, lotada na 2ª Circunscrição, com sede na comarca de São José, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Imaruí.

 

V - MAGISTRADOS REMOVIDOS NO PRIMEIRO GRAU

 

POR MERECIMENTO

  1. Marco Augusto Ghisi Machado, do cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville para o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da comarca de Palhoça.
  2. Fábio Nilo Bagattoli, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma para o cargo de 4º Juiz Especial da comarca da Capital.
  3. Renato Guilherme Gomes Cunha, do cargo de Juiz de Direito da Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Rio do Sul para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Tijucas.
  4. Ruy Fernando Falk, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Campos Novos para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Timbó.
  5. André Milani, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Caçador para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Concórdia.
  6. Klauss Corrêa de Souza, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Capivari de Baixo.
  7. Cristina Lerch Lunardi, do cargo de Juiz Substituto, lotada na 19ª Circunscrição, com sede na comarca de Rio do Sul para a 19ª Circunscrição, com sede na comarca da Capital.

 

POR ANTIGUIDADE

  1. Edenildo da Silva, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul.
  2. Fernando Machado Carboni, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Videira para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte.
  3. Bernardo Augusto Ern, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Pomerode.
  4. Rafael Steffen da Luz Fontes, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Abelardo Luz para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Presidente Getúlio.
  5. Vanessa Bonetti Haupenthal, do cargo de Juiz de Direito da comarca de Dionísio Cerqueira para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Quilombo.

 

VI – FORAM APRECIADOS E DEFERIDOS OS PEDIDOS DE OPÇÃO DOS SEGUINTES MAGISTRADOS:

  1. Luiz César Schweitzer, do cargo de Juiz de Direito de Segundo Grau da Câmara Especial Regional de Chapecó para o Tribunal de Justiça.
  2. Júlio César Machado Ferreira de Melo, do cargo de Juiz de Direito de Segundo Grau da Câmara Especial Regional de Chapecó para o Tribunal de Justiça.
  3. Alaíde Maria Nolli, do cargo de Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú para o 2º Juizado Especial Cível da mesma Comarca.
  4. Patrícia Nolli, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú para o 1º Juizado Especial Cível da mesma Comarca.
  5. Eduardo Camargo, do cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca.
  6. Hélio do Valle Pereira, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital para a 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca.
  7. Laudenir Fernando Petroncini, do cargo de Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital para a 3ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca.
  8. Luís Francisco Delpizzo Miranda, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca da Capital para a Vara de Execuções Penais da mesma Comarca.
  9. Fernando Vieira Luiz, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Capital para a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca.
  10. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, do cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Blumenau para o 2º Juizado Especial Cível da mesma Comarca.
  11. Vitoraldo Bridi, do cargo de Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca.
  12. Janine Stiehler Martins, do cargo de 2º Juiz Especial da comarca de Capital para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca.
  13. Edison Zimmer, do cargo de Juiz de Direito da Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Rio do Sul para a Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da mesma Comarca.
  14. Fúlvio Borges Filho, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul para a 1ª Vara Cível da mesma Comarca.
  15. Edenildo da Silva, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul para o Juizado Especial Cível da mesma Comarca.
  16. Mônica Elias de Lucca, do cargo de Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da comarca de Joinville para a 2ª Vara da Família da mesma Comarca.
  17. Jaime Pedro Bunn, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca da Capital para a Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da mesma Comarca.
  18. Ana Paula Amaro da Silveira, do cargo de 8º Juiz Especial da comarca da Capital para a 4ª Vara Cível da mesma Comarca.
  19. Cândida Inês Zoellner Brugnoli, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul para a Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca.
  20. Humberto Goulart da Silveira, do cargo de 4º Juiz Especial da comarca de Capital para a 3ª Vara Cível da mesma Comarca.
  21. Leandro Katscharowski Aguiar, do cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville para a 7ª Vara Cível da mesma Comarca.
  22. Marcelo Pons Meirelles, do cargo de 9º Juiz Especial da comarca da Capital para a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca.
  23. Evandro Volmar Rizzo, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Sombrio para a 2ª Vara da mesma Comarca.
  24. Lizandra Pinto de Souza, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Concórdia para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca.
  25. Frederico Andrade Siegel, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Videira para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca.
  26. Roque Lopedote, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Concórdia para o Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca.
  27. Kledson Gewehr, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Concórdia para a 1ª Vara Cível da mesma Comarca.
  28. Marlon Negri, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul para a 1ª Vara Cível da mesma Comarca.
  29. Rafael Germer Condé, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Gaspar para a Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da mesma Comarca.
  30. Reny Baptista Neto, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Campos Novos para a 1ª Vara Cível da mesma Comarca.
  31. Gustavo Schwingel, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca.

 

VII – FORAM APRECIADOS E DEFERIDOS OS PEDIDOS DE PERMUTA DOS SEGUINTES MAGISTRADOS:

  1. Maria Augusta Tridapalli e Karina Muller Queiroz de Souza, titulares, respectivamente, dos cargos de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Porto Belo e da 2ª Vara da comarca de São João Batista.
  2. André Alexandre Happke e Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, titulares, respectivamente, dos cargos de Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da comarca da Capital e da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execução Fiscal da comarca de Chapecó.
  3. André Alexandre Happke e Márcio Rocha Cardoso, titulares, respectivamente, dos cargos de Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execução Fiscal e do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó.

 

VIII - DIREÇÃO DE FORO

Foram apreciadas e deferidas 33 indicações para as funções de Diretor do Foro das Comarcas com mais de uma Vara.

 

IX – INDICAÇÃO PARA TURMAS DE RECURSOS

Foram apreciadas e deferidas 18 indicações para composição das Turmas de Recursos.

 

X - APOSENTADORIA

Foram apreciados e deferidos os Processos de aposentadoria dos seguintes Desembargadores:

  1. José Trindade dos Santos
  2. José Gaspar Rubick
  3. Carlos Prudêncio
  4. Vanderlei Romer

 

oram apreciados e deferidos os Processos de aposentadoria dos seguintes Juízes de primeiro grau:

  1. Maria Teresa Visalli da Costa Silva
  2. Sérgio Ramos
  3. Roberto Ramos Alvim
  4. Viviane Eigen

 

XI - DESAPOSENTAÇÃO

Foi homologado o pedido de desaposentação formulado pelo Juiz de Direito José Guilherme de Souza.

 

XII - CERTIDÕES E DECLARAÇÕES FUNCIONAIS FORNECIDAS

Foram fornecidas 116 certidões e 29 declarações funcionais de interesse dos magistrados.

 

XIII – CERTIDÃO DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA

Foram elaboradas 5 certidões referentes à movimentação na carreira da magistratura.

 

XIV - EDITAIS

Foram abertos, assinados e publicados 61 editais para provimento de cargos vagos na carreira da magistratura de Primeiro e de Segundo Grau.

 

XV - PAUTAS ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL PLENO

Foram elaboradas 20 pautas administrativas do Tribunal Pleno e 3 aditamentos.

 

XVI – NOMEAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS

Foram nomeados e empossados 15 Juízes Substitutos.

 

XVII - EFETIVAÇÃO

Foram apreciados e deferidos 58 processos de efetivação de magistrados.

 

XVIII - PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NO TRE

Preenchimento de 1 cargo de Juiz Efetivo, categoria Jurista

Preenchimento de 1 cargo de Juiz Suplente, categoria Jurista

Preenchimento de 1 cargo de Juiz Efetivo, categoria Juiz de Direito

Preenchimento de 2 cargos de Juiz Suplente, categoria Juiz de Direito

Preenchimento de 1 cargo de Juiz Efetivo, categoria Desembargador