Capinzal – 2ª
Vara Cível
Comarca de Taió -
visita à Sala de Armas
Comarca de São
Joaquim – apresentação do Projeto Aprimorar
2.4 NÚCLEO IV:
Serventias Extrajudiciais
1) Considerações iniciais
O ano de 2015
representou a consolidação do novo momento administrativo do Núcleo IV, calcado
na organização dos trabalhos do setor, no cumprimento das metas estabelecidas e
na preparação do núcleo para o desenvolvimento de suas atividades nos anos
vindouros.
Trabalhou-se
fortemente no aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas eletrônicas
criadas com o objetivo de aperfeiçoar os métodos de trabalho e auxiliar o
desenvolvimento das atividades de orientação e fiscalização.
O trabalho
concentrado no enfrentamento dos processos fez com que o número de procedimentos
chegasse a um patamar mais equilibrado, reduzindo-se de maneira concreta o
acervo de questões pendentes de análise pelo Núcleo.
No âmbito
interno, o ano propiciou ao Núcleo IV aperfeiçoar a capacidade de sua equipe de
trabalho – nos moldes do ano de 2014, toda a assessoria foi envolvida nas mais
diversas atividades, de modo a permitir um maior compartilhamento de
informações e a constante ampliação do conhecimento técnico exigido para o
exercício dessa atividade.
2) Atividades Desenvolvidas
●
Acompanhamento e controle dos projetos que envolvem a
tecnologia da informação aplicada aos serviços notariais e de registro, como o
Selo Digital de Fiscalização, Central de Protestos, Central de Registo Civil,
Censec, Central de Registro de Imóveis e Novo Sistema de Ressarcimento
Eletrônico de Atos Gratuitos etc. Nessa atividade, acompanha-se a implantação e
o andamento dos processos virtuais que tratam dos mencionados sistemas,
realiza-se o contato com as partes envolvidas e expedem-se orientações e
comunicados nesse particular, ou seja, todas as tarefas necessárias para
garantir-se não apenas a implantação mas também o bom funcionamento das
ferramentas aplicadas aos serviços notariais e de registro.
●
Atualização semanal dos itens de constatação do
Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI), ferramenta por meio da
qual se realiza a atividade correicional presencial nas serventias
extrajudiciais. Tal atividade é executada com base na retroalimentação efetuada
pelos assessores correicionais lotados no Núcleo IV, os quais, no decorrer da
atividade fiscalizatória, propõem melhorias nos itens de observação e na
própria automação da ferramenta, em verdadeira atividade de construção
permanente do sistema.
●
Avaliação dos relatórios prévios de Inspeção Virtual
antes da geração dos relatórios com numeração definitiva, procedimento
realizado em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação. O objetivo é
verificar a correta geração dos relatórios, para que possam ser enviados para
os delegatários dos serviços de notas e de registros.
●
Avaliação das regras atuais e criação de outras no
sistema de inspeção virtual, com base nas alterações legislativas e normativas
relacionadas à atividade notarial e de registro.
●
Resposta de questionamentos referentes à implantação
do novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos.
●
Análise e encaminhamento dos documentos recebidos via
Malote Digital pela Unidade Organizacional “Assessoria Extrajudicial”.
●
Resposta de questionamentos referentes à implantação
do Selo Digital de Fiscalização, vinculados ao procedimento eletrônico de
consumo de selos e demais assuntos que envolvem o acompanhamento técnico do
projeto.
●
Análise de processos e elaboração de minutas de
despacho, parecer e decisão em processos relacionados aos sistemas eletrônicos
dos serviços notariais e de registro.
●
Distribuição de processos na ferramenta SAJ/5 CGJ.
Diariamente é executada no Núcleo IV a atividade de checagem e acompanhamento
dos processos virtuais alocados no Sistema SAJ. Ato contínuo, faz-se uma análise
qualitativa do feito e efetua-se a distribuição para a equipe de assessores
correicionais. Da mesma forma, trabalha-se com o encaminhamento dos processos
assinados pelo Juiz Corregedor e a remessa ao local adequado.
●
Correção de minutas de expedientes elaboradas pela
assessoria extrajudicial do Núcleo IV. As minutas de despachos, decisões e
pareceres desenvolvidas pela equipe do Núcleo IV são alocadas para uma fila específica,
nesse local. Antes da remessa ao gabinete do magistrado, faz-se uma análise minuciosa
e o primeiro crivo de correção da proposta. Após a aprovação ou a realização
dos ajustes necessários, os processos são conclusos ao gabinete para a análise
final.
●
Controle da meta semanal de processos. O
Vice-Corregedor-Geral da Justiça fixou uma meta semanal de produtividade nos
processos do Núcleo para cada um dos assessores correicionais – atualmente a
tarefa consiste em impulsionar 8 (oito) processos por semana. Assim,
desenvolveu-se um formulário eletrônico de controle de
produtividade e ao final de cada semana são divulgados os resultados para os
componentes da equipe, com o número de processos baixados e a quantidade de
entradas.
●
Análise de Prestação de Contas de Interino. Nesse
procedimento, avaliam-se as prestações de contas encaminhadas pelos interinos
das serventias extrajudiciais, e por aqueles que exercem a delegação em caráter
precário em serventia pendente de oferecimento em concurso, quando instado a
fazê-lo por pedido de auxílio dos Juízes Diretores dos Foros das comarcas.
●
Análise de Prestação de Contas de Interventores. Nesse
procedimento, avaliam-se as prestações de contas encaminhadas pelos
interventores das serventias extrajudiciais, que são particulares nomeados pela
Corregedoria-Geral da Justiça para responder pelo expediente da serventia
enquanto perdurar processo administrativo contra o titular.
●
Respostas a consultas do S@E – Sistema de Atendimento
Extrajudicial, relacionadas às prestações de contas dos interinos e
interventores.
●
Atendimento Telefônico aos jurisdicionados, servidores
e delegatários, em consultas relacionadas às prestações de contas dos interinos
e interventores.
●
Análise de procedimentos e elaboração de minutas de
despachos, pareceres e decisões em procedimentos
administrativos relacionados às prestações de contas dos interinos e
interventores.
●
Gerenciamento da caixa de e-mail
interino@tjsc.jus.br e arquivamento das decisões remetidas para esse correio
eletrônico.
●
Elaboração e atualização de Manuais de Prestação de
Contas Interino/Interventor/Direção do Foro.
●
Elaboração de minutas de atos normativos relacionados
às prestações de contas dos interinos e interventores.
●
Lançamento da 2ª Edição do Manual de Transmissão de
Acervos.
●
Lançamento do projeto ExtraFácil, ferramenta de gestão
do conhecimento que centraliza os documentos e conteúdos afetos à atividade do
Núcleo IV, cuja consulta fica disponível a qualquer interessado;
●
Gerenciamento e elaboração de quesitos do projeto
ExtraFácil, o que envolve a análise da legislação atinente à matéria
extrajudicial, somada à avaliação das soluções de consultas respondidas pela
assessoria extrajudicial do Núcleo IV.
●
Elaboração de minutas de despachos,
pareceres, decisões, circulares e provimentos de processos eletrônicos afetos à
realidade do Núcleo IV.
●
Realização de correições presenciais nas serventias
notariais e de registro, atividade que consiste na avaliação do cumprimento da
legislação atinente à matéria pelos delegatários dos serviços notariais e de
registro e por seus prepostos.
●
Solução de consultas recebidas pela assessoria
extrajudicial do Núcleo IV por meio do Sistema de Atendimento do Extrajudicial,
que podem se de questionamentos formulados por delegatários dos serviços
notariais e de registros, servidores do Poder Judiciário, ou ainda de
requerimentos ou de reclamações formuladas por qualquer interessado.
●
Gerenciamento do Sistema de Atendimento Extrajudicial
(S@E), que é um canal aberto para comunicação entre os juízes de direito ou
diretores do foro, servidores do Poder Judiciário e delegatários dos serviços
notariais e de registro e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa
Catarina, com a finalidade de auxiliar nas questões complexas atinentes à
matéria extrajudicial. É, também, mais uma alternativa para que os delegatários
complementem seus estudos sobre as atividades por si desenvolvidas. O S@E
permite, ademais, que os usuários formulem reclamações à Direção do Foro ou
consultas específicas sobre o selo de fiscalização, emolumentos e taxa do FRJ. A
principal tarefa vinculada à atividade é a distribuição dos expedientes na
assessoria extrajudicial e o envio das respostas elaboradas.
●
Prestação de informações referentes ao cadastro das
serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, elaboração de minutas de
pareceres com sugestões para a solução dos casos relacionados com a matéria,
remetendo-as ao crivo do Juiz Corregedor.
●
Prestação de informações referentes ao cadastro das
serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina nas consultas pelo Juiz Corregedor,
pelos Juízes de Direito, servidores e Órgãos do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina, advogados e pelo público em geral.
●
Atendimento e prestação de informações a outros
setores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nas demandas e solicitações do
Conselho Nacional de Justiça referentes ao cadastro de serventias
extrajudiciais do Estado.
●
Participação na análise das propostas recebidas na
esfera extrajudicial, relativas ao cadastro dos serviços extrajudiciais,
visando às alterações e inovações legislativas do Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça.
●
Participação da edição, revisão e aprimoramento dos
atos normativos relacionados ao cadastro do extrajudicial.
●
Gerenciamento do projeto da Corregedoria-Geral da
Justiça concernente ao cadastro de serventias extrajudiciais.
●
Atualização do sistema de cadastro das serventias
extrajudiciais do Estado de Santa Catarina.
●
Gerenciamento do acesso às informações das serventias
extrajudiciais do Estado de Santa Catarina no Sistema Justiça Aberta no site do Conselho Nacional de Justiça.
●
Controle do cadastro de vacância das serventias para
concurso e, quando solicitados, elaboração de relatórios das serventias vagas e
providas para encaminhamento ao Conselho Nacional da Justiça – CNJ, à Comissão
de Concurso do TJSC, à Diretoria de Recursos Humanos do TJSC, à Presidência e à
1ª Vice-Presidência do TJSC.
●
Controle do cadastro das serventias extrajudiciais na
ocorrência de novas posses e transmissões de acervo em razão de término de
concurso notarial e registral, de intervenções, e de novas designações.
●
Atendimento telefônico e fornecimento de orientações referentes
aocadastro do extrajudicial.
●
Leitura e resposta de e-mails
relacionados com o cadastro, o histórico disciplinar, e os eventos referentes às
serventias extrajudiciais. No período de 7 de janeiro a 12 de novembro de 2015
foram enviados/respondidos 1.918 e-mails relativos a
dúvidas e questionamentos sobre o Sistema de Cadastro do Extrajudicial e o
Sistema Justiça Aberta, do CNJ.
●
Elaboração dos relatórios anuais das atividades
desenvolvidas pelo Núcleo IV.
●
Avaliação do reajuste do Selo de Fiscalização e da
Ajuda de Custo (art. 8º, § 3º, e art. 14, § 2º, da LCe n. 175/1998), com
remessa de minuta de resolução à apreciação do Conselho da Magistratura.
●
Implementação do valor reajustado referente à ajuda de
custo no Sistema do Selo e análise das serventias inseridas pelo critério do
inciso III do art. 14 da LCe n. 175/1998.
●
Conferência da ajuda de custo paga às serventias
deficitárias, o que envolve a análise dos critérios da LCe n. 175/1998, art.
14, incisos I, II e III, no sentido de se verificar se determinada serventia
faz, ou não, jus ao percebimento da sobredita ajuda.
●
Conferência dos atos praticados pelos delegatários mediante
a gratuidade para posterior pagamento, na sistemática de ressarcimento
eletrônico de atos gratuitos. Nessa atividade, confere-se a pertinência dos
pedidos de reembolso formulados pelos delegatários dos serviços notariais e de
registro, notadamente se foram feitos de acordo com o que prescreve a
legislação e as orientações do Núcleo IV.
●
Conferência dos atos praticados diante da gratuidade
pelos juízes de paz para posterior pagamento, procedimento semelhante ao da
conferência do ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias
extrajudiciais e acima descrito (LCe n. 532/2011).
●
Cancelamento, redisponibilização, anulação e prestação
de informações relativas ao trâmite da aquisição e uso do Selo Digital.
●
Elaboração de informações, minutas de despachos, pareceres e decisões nos processos que aportaram no Setor de
Selo de Fiscalização e que têm por objeto o consumo e a utilização do selo de
fiscalização nos atos da serventia.
●
Confecção de certidão com a relação dos serviços de
protesto do Estado, por comarca, a pedido de interessados, normalmente para
fins de licitação.
●
Controle dos casamentos coletivos ocorridos no Estado.
●
Fornecimento de informações aos setores da
Corregedoria referentes ao ressarcimento dos atos gratuitos e ajuda de custo,
com elaboração de relatórios e demais expedientes necessários.
●
Respostas a consultas efetuadas por meio do Sistema de
Atendimento Extrajudicial (S@E), relativas ao consumo e à utilização do selo de
fiscalização e ao ressarcimento de atos gratuitos e à ajuda de custo.
●
Atendimento de ligações telefônicas referentes às
matérias em que envolvido o Setor de Selo.
●
Pesquisa e fornecimento de informações concernentes
aos selos físicos de fiscalização para delegados de polícia, peritos, advogados
e usuários em geral.
●
Elaboração de minutas de provimentos, circulares,
comunicações internas, orientações e comunicados referentes às atribuições do
Setor de Selo.
●
Adequação e constante atualização, em parceria com
setores técnicos, do sítio virtual “Portal do Extrajudicial –
extrajudicial.tjsc.jus.br”.
●
Ampliação das orientações do Núcleo IV aos usuários
dos serviços de notas e registros, junto ao portal do extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html).
●
Prestação de auxílio e orientação aos Juízes Diretores
de Foro e magistrados responsáveis pelos registros públicos por meio de
contatos telefônicos, correspondências eletrônicas e deslocamento de equipe correicional.
●
Participação e incentivo à realização de eventos de
estudos acerca do Direito Notarial e Registral.
●
Acompanhamento, atualização, aprimoramento e
desenvolvimento do uso do Sistema Hermes – Malote Digital.
●
Cumprimento e a ampliação da meta estabelecida pelo
Conselho Nacional de Justiça para realizar inspeções correicionais em, no
mínimo, 30% (trinta por cento) das 583 serventias de notas e registros do
Estado de Santa Catarina – realização de correições em todos
as serventias do Estado até dezembro de 2016.
●
Aprimoramento do Sistema do Selo Digital, com a
expedição de relatórios que promovem cruzamento de dados (Sistema de Auditoria,
com base nos conceitos de business inteligence – BI).
●
Ampliação da divulgação eletrônica (notícias
publicadas no sítio do Tribunal de Justiça) das atividades relevantes realizadas
pelo Núcleo IV no ano de 2015.
●
Pedido de aquisição de novas obras para a Biblioteca
setorial do Núcleo IV.
●
Elaboração da Orientação n. 23, de 2-3-2015, que trata
da utilização do endereço de e-mail selo@tjsc.jus.br.
●
Elaboração da Orientação n. 24, de 4-9-2015, que trata
da suspensão da Limitação Remuneratória dos Interinos ao Teto Constitucional.
●
Elaboração da Orientação n. 25, 9-9-2015, que trata do
manejo do selo isento nos casos de cancelamento de protesto de CDA.
●
Elaboração da Orientação n. 26, de 24-9-2015, que
trata do recolhimento dos valores que ultrapassam o teto remuneratório dos
interinos.
●
Elaboração da Orientação n. 27, de 1º-10-2015, que
trata de esclarecimentos sobre a geração da guia de pagamento nos casos de
restituição de ressarcimento de atos gratuitos – código de recolhimento 22159.
●
Atuação correicional disciplinar com a edição de
Portarias que instauram processos administrativos disciplinares.
●
No ano de 2015 foram distribuídos para o núcleo IV,
1.883 (Relatório do sistema SAJ, obbtido em 16-11-2015) processos.
●
Foram baixados em 2015 o total de 584 (Fonte: SAJ,
acesso em 16-11-2015) processos.
●
Colhe-se do sistema SAJ que atualmente encontram-se
ativos 237 (Fonte SAJ, acesso em 16-11-2015) processos do extrajudicial.
●
Cumprimento prioritário de procedimentos oriundos do
Conselho Nacional de Justiça.
●
Informação mensal da produtividade do Corregedor e do
Vice-Corregedor para a Secretaria da Corregedoria, objetivando a posterior
remessa ao Conselho Nacional de Justiça do balanço mensal de produtividade dos
Desembargadores Corregedores.
●
Prestação de atendimento e orientação aos
serventuários extrajudiciais, juízes, secretários de Foro e jurisdicionados
pelos ramais telefônicos do Núcleo IV, com um total aproximado de 7.000
ligações.
●
Termo de Cooperação Técnica entre o Complexo Penitenciário
e o Ofício de Registro Civil da comarca de Itajaí.
●
Termo de Cooperação Técnica entre o Complexo
Penitenciário e o Ofício de Registro Civil da comarca de Joinville.
●
Desenvolvimento de minuta do novo Regimento de
Emolumentos do Estado de Santa Catarina.
●
Aprofundamento da integração do sistema do selo
digital de fiscalização com o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil
(SIRC).
●
Lançamento do Novo Sistema de Ressarcimento
Eletrônico, ferramenta eletrônica que permite a captura, a partir do Sistema do
Selo Digital, das informações dos atos praticados nas serventias extrajudiciais
para posterior efetivação do procedimento de reembolso dos atos gratuitos
praticados.
●
Respostas às consultas por meio do Sistema de
Atendimento do Extrajudicial (S@E):
|
DESTINATARIO
|
TOTAL
|
DESTINATARIO
|
TOTAL
|
|
Abelardo Luz
|
6
|
Lages
|
10
|
|
Anita
|
2
|
Laguna
|
6
|
|
Araquari
|
6
|
Lebon Régis
|
1
|
|
Araranguá
|
6
|
Mafra
|
2
|
|
Armazém
|
1
|
Maravilha
|
2
|
|
Ascurra
|
2
|
Mondai
|
1
|
|
Balneário Camboriú
|
13
|
Navegantes
|
13
|
|
Barra Velha
|
9
|
Orleans
|
7
|
|
Biguaçu
|
7
|
Palhoça
|
5
|
|
Blumenau
|
40
|
Piçarras
|
2
|
|
Bom Retiro
|
1
|
Pinhalzinho
|
3
|
|
Braço do Norte
|
3
|
Pomerode
|
1
|
|
Brusque
|
5
|
Porto Belo
|
5
|
|
Camboriú
|
2
|
Porto União
|
1
|
|
Campo Belo do Sul
|
1
|
Presidente Getúlio
|
1
|
|
Canoinhas
|
7
|
Quilombo
|
1
|
|
Capinzal
|
3
|
Rio do Campo
|
1
|
|
Capital
|
62
|
Rio do Sul
|
3
|
|
São José do Cedro
|
1
|
Rio Negrinho
|
1
|
|
Custas
|
6
|
Santa Rosa
|
3
|
|
Chapecó
|
7
|
Ituporanga
|
4
|
|
Coronel Freitas
|
1
|
Jaraguá do Sul
|
4
|
|
Criciúma
|
16
|
Joaçaba
|
4
|
|
Curitibanos
|
2
|
Joinville
|
34
|
|
Dionísio
|
2
|
Santo Amaro da Imperatriz
|
3
|
|
Assessoria Extrajudicial
|
1.361
|
São Bento
|
9
|
|
Forquilhinha
|
2
|
São Carlos
|
5
|
|
Fraiburgo
|
2
|
São Domingos
|
1
|
|
Assessoria FRJ
|
11
|
São Francisco do Sul
|
7
|
|
Garopaba
|
1
|
São Joaquim
|
3
|
|
Gaspar
|
4
|
São José
|
15
|
|
Guaramirim
|
5
|
São Lourenço do Oeste
|
1
|
|
Herval d’ Oeste
|
1
|
Sombrio
|
5
|
|
Ibirama
|
3
|
Tijucas
|
2
|
|
Içara
|
10
|
Timbó
|
5
|
|
Imbituba
|
2
|
Trombudo Central
|
4
|
|
Indaial
|
2
|
Tubarão
|
9
|
|
Interino
|
44
|
Turvo
|
3
|
|
Ipumirim
|
1
|
Urubici
|
2
|
|
Ita
|
1
|
Urussanga
|
9
|
|
Itaiópolis
|
3
|
Videira
|
3
|
|
Itajaí
|
26
|
Xanxerê
|
1
|
|
Itapema
|
2
|
Xaxim
|
3
|
|
Itapoá
|
4
|
|
|
|
TOTAL
|
|
|
1.901
|
Fonte: Assessoria
de Informática da Corregedoria-Geral da Justiça.
●
Participação dos servidores e Vice-Corregedor-Geral
nos Encontros e Seminários:
|
DATA
|
LOCAL
|
EVENTO
|
|
Março
|
Teresina/PI
|
68º Encontro do
Colégio de Corregedores-Gerais - ENCOGE
|
|
Agosto
|
Rio de Janeiro/RJ
|
69º Encontro do
Colégio de Corregedores-Gerais - ENCOGE
|
|
Outubro
|
Florianópolis/SC
|
V Encontro dos
Registradores de Imóveis de Santa Catarina
|
|
Outubro
|
Rio de Janeiro/RJ
|
XX Congresso Notarial
Brasileiro
|
|
Outubro
|
Aracaju/SE
|
XLII Encontro
dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
|
|
Novembro
|
Balneário Camboriú/SC
|
XVI Congresso
Brasileiro de Direito Notarial e Registral
|
|
Novembro
|
Barreirinhas/MA
|
70º Encontro do
Colégio de Corregedores-Gerais - ENCOGE
|
●
Inspeções correicionais presenciais realizadas nas
serventias extrajudiciais do Estado:
JANEIRO
FEVEREIRO
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
2 – 6
|
EP. Palma Sola, RCPN
|
Dionísio Cerqueira
|
|
2 – 6
|
RI + TN, EP. Princesa
|
Dionísio
Cerqueira, São José do Cedro
|
|
2 – 6
|
TNOP, RCPN
|
São José do Cedro
|
|
2 – 6
|
RI, EP. Guarujá
do Sul
|
São José do Cedro
|
|
9 – 13
|
TN, EP. de Santa Helena,
|
Descanso
|
|
9 – 13
|
RCPN + RI, EP.
Belmonte (Acervo da EP. de Belmonte esta no RCPN), RCPN, EP. Bandeirante
(Acervo da EP. de Bandeirante está no RCPN)
|
Descanso, São
Miguel do Oeste
|
|
9 – 13
|
TNOP, EP.
Paraíso, EP. Barra Bonita
|
São Miguel do Oeste
|
|
9 – 13
|
RI, EP. Guaraciaba
|
São Miguel do Oeste
|
|
18 – 20
|
TN, RCPN
|
Tijucas
|
|
18 – 20
|
RI, Ep. Canelinha
|
Tijucas
|
|
18 – 20
|
RI, EP. Nova Trento
|
São João Batista
|
|
18 – 20
|
EP. Rio
Vermelho e EP. Barra
da Lagoa
|
Florianópolis
|
|
23 - 27
|
RCPN (dois)
|
Campo Erê, São
Lourenço do Oeste
|
|
23 - 27
|
RI, TN
|
Campo Erê
|
|
23 - 27
|
1º TN, EP. Saco
dos Limões
|
Florianópolis
|
|
23 - 27
|
2º TN e EP.
Trindade
|
Florianópolis
|
MARÇO
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
2 – 6
|
RCPN, TN
|
Abelardo Luz
|
|
2 – 6
|
RI, EP. Ipuaçu
|
Abelardo Luz
|
|
2 – 6
|
TN, EP. Coronel
Martins, EP. Galvão
|
São Domingos
|
|
2 – 6
|
RCPN, RI
|
São Domingos
|
|
9 – 13
|
RCPN, TN
|
Anchieta
|
|
9 – 13
|
RI, Ep. Romelândia
|
Anchieta
|
|
9 – 13
|
RCPN, TNOP
|
Itapiranga
|
|
9 – 13
|
EP. São João do
Oeste, EP. Tunápolis,
RI
|
Itapiranga
|
|
16 – 20
|
RCPN, TN
|
Palmitos
|
|
16 – 20
|
RI, EP. Caibi
|
Palmitos
|
|
16 – 20
|
RCPN, TN
|
São Carlos
|
|
16 – 20
|
RI, EP.
Cunhataí, EP. Águas de Chapecó
|
São Carlos
|
|
23 - 27
|
RCPN, TN
|
Mondaí
|
|
23 - 27
|
RI, EP. Iporã
do Oeste, EP. Riqueza
|
Mondaí
|
|
24 - 27
|
1º RI, 4° TN
|
Florianópolis
|
|
30 – 31
|
TNOP
|
Guaramirim
|
ABRIL
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
6 – 10
|
RI, RCPN
|
Chapecó
|
|
6 – 10
|
1º TN, 2º TN
|
Chapecó
|
|
6 – 10
|
EP. Cordilheira
Alta, EP. Sede Figueira, EP. Guatambu, EP. Nova Itaberada (Acervo de Sede
Figueira está na EP. de Nova Itaberaba)
|
Chapecó
|
|
6 – 10
|
EP. Marechal
Bormann, EP. Caxambu do Sul, EP. Planalto Alegre
|
Chapecó
|
|
13 – 17
|
1º RI, RCPN
|
Concórdia
|
|
13 – 17
|
2º RI + TP, TN
|
Concórdia
|
|
13 – 17
|
EP. Presidente Castelo Branco, EP. Alto Bela
Vista, EP. Peritiba, EP. Irani
|
Concórdia
|
|
13 – 17
|
RCPN + RI
|
Itá
|
|
22 – 24
|
TN, EP. Paial
|
Itá
|
|
22 – 24
|
RI, RCPN
|
Seara
|
|
22 – 24
|
TN, EP.
Xavantina, EP. Arvoredo
|
Seara
|
|
22 – 24
|
RI, TN
|
Cunhã Porã
|
|
27 – 30
|
RI, TN
|
Pinhalzinho
|
|
27 – 30
|
RCPN, EP. Nova
Erechim, EP. Saudades
|
Pinhalzinho
|
|
27 – 30
|
2º RI, EP.
Lagoa da Conceição
|
Florianópolis
|
|
27 - 30
|
3º RI, EP.
Pântano do Sul
|
Florianópolis
|
MAIO
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
4 – 8
|
EP. Faxinal dos
Guedes, EP. Bom Jesus, EP. Lajeado Grande, EP. Marema
|
Xanxerê, Xaxim
|
|
4 – 8
|
RCPN, RI
|
Xanxerê
|
|
4 – 8
|
RCPN, TN
|
Xaxim
|
|
4 – 8
|
TN + RI, EP.
Entre Rios
|
Xaxim
|
|
11 – 15
|
TN, EP. Flor do
Sertão
|
Maravilha
|
|
11 – 15
|
RCPN, RI
|
Maravilha
|
|
11 – 15
|
EP. Bom Jesus
do Oeste, EP. Serra Alta, EP. Sul Brasil
|
Modelo
|
|
11 – 15
|
TN, RCPN + RI
|
Modelo
|
|
18 – 22
|
EP. Nova
Veneza, EP. Rio Maina, EP. São Bento Baixo, EP. Siderópolis
|
Criciúma
|
|
18 – 22
|
1º RI, 2º RI
|
Criciúma
|
|
18 – 22
|
1º TN, 2º TN
|
Criciúma
|
|
18 – 22
|
RCPN, EP. Treviso
|
Criciúma
|
JUNHO
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
1 – 3
|
EP. Arroio do
Silva, EP. Maracajá,
2º TN
|
Araranguá
|
|
1 – 3
|
TN, EP. Pescaria Brava
|
Laguna
|
|
1 – 3
|
RI, EP. Ribeirão Pequeno
|
Laguna
|
|
1 – 3
|
TN, RI
|
Sombrio
|
|
8 – 12
|
RCPN, TN, EP.
Morro Grande
|
Meleiro
|
|
8 – 12
|
TN, RCPN + RI
|
Armazém
|
|
8 – 12
|
TN, RCPN + RI
|
Jaguaruna, Forquilhinha
|
|
15 – 19
|
RCPN, EP. Itoupava, RCPN
|
Blumenau, Pomerode
|
|
15 – 19
|
1º RI, 1º TN
|
Blumenau
|
|
15 – 19
|
2º RI, 2º TN
|
Blumenau
|
|
15 – 19
|
3º RI, 3º TN
|
Blumenau
|
|
22 – 26
|
1º TN, 2º TN,
EP. José Boiteux
|
Ibirama
|
|
22 – 26
|
RCPN, EP. Doutor Pedrinho
|
Indaial, Timbó
|
|
22 – 26
|
EP. Ribeirão da
Ilha, EP. Campeche, EP. Santo Antonio de Lisboa
|
Florianópolis
|
|
22 – 26
|
RCPN, EP. Barreiros
|
São José
|
|
29 – 3
|
RCPN, EP.
Atalanta, EP. Leoberto Leal
|
Ituporanga
|
|
29 – 3
|
RI, TN
|
Ituporanga
|
JULHO
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
6 – 10
|
TN, RCPN + RI
|
Rio do Campo
|
|
6 – 10
|
1º TN, 2º TN
|
Rio do Sul
|
|
6 – 10
|
3º RI, EP. Rodeio
|
Rio do Sul, Ascurra
|
|
6 – 10
|
RI, TN
|
Pomerode
|
|
13 – 17
|
1º RI, 2º RI
|
Balneário Camboriú
|
|
13 – 17
|
1º TN, 2º TN
|
Balneário Camboriú
|
|
13 – 17
|
RCPN + RI
|
Camboriú
|
|
13 – 17
|
TN, TN
|
Camboriú, Piçarras
|
|
20 – 24
|
1º RI, 2º RI
|
Itajaí
|
|
20 – 24
|
1º TN, 2º TN
|
Itajaí
|
|
20 – 24
|
RCPN, 3º TN
|
Itajaí
|
|
20 – 24
|
TN, TN
|
Navegantes, São João Batista
|
|
27 - 31
|
RCPN, 2º TN
|
São Francisco do Sul
|
|
27 - 31
|
EP. Ubatuba, 2º RI
|
São Francisco do Sul
|
|
27 - 31
|
RI, EP. Campinas
|
São José
|
|
27 - 31
|
EP. São Pedro
de Alcântara, EP. Colônia
Santa Teresa
|
São José
|
AGOSTO
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
3 – 7
|
1º RI, EP. Pirabeiraba
|
Joinville
|
|
3 – 7
|
2º RI, Ep. Boa
Vista
|
Joinville
|
|
3 – 7
|
1º TN, 2º TN
|
Joinville
|
|
3 – 7
|
3º RI, 3º TN
|
Joinville
|
|
10 – 14
|
TN, EP. São
João do Itaperiú, TN
|
Barra Velha, Garuva
|
|
10 – 14
|
EP. Corupá, TN, RI
|
Jaraguá do Sul, Guaramirim
|
|
10 – 14
|
RCPN + RI, TN
|
Araquari
|
|
17 – 21
|
EP. Passos
Maia, EP. Vargeão, RCPN
|
Ponte Serrada
|
|
17 – 21
|
RI, TN
|
Ponte Serrada
|
|
17 – 21
|
RI, EP. Irati
|
Quilombo
|
|
17 – 21
|
RCPN, TN
|
Quilombo
|
|
24 – 28
|
EP. Xavatina,
EP. Arvoredo, EP. Paial
e EP. Belmonte
|
Seara, Itá, Descanso
|
|
24 – 28
|
1º e 2º TNOP
|
Xanxerê
|
SETEMBRO
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
31 – 4
|
EP. Água Doce,
EP. Ibicaré; EP. Luzerna,
EP. Nova Petrópolis
|
Joaçaba
|
|
31 – 4
|
2º RI, 1º TN, 2º TN
|
Joaçaba
|
|
31 – 4
|
1º RI, RCPN,
EP. Treze Tílias
|
Joaçaba
|
|
8 – 11
|
EP. Calmon, EP.
Macieira, EP. Rio das Antas, RCPN
|
Caçador
|
|
8 – 11
|
1º TN, 2º TN, RI
|
Caçador
|
|
8 – 11
|
EP. Piratuba, RI
|
Capinzal
|
|
14 – 18
|
EP. Ipira
(Feriado em 15.8), EP. Lacerdópolis, EP. Ouro, TN
|
Capinzal
|
|
14 – 18
|
RCPN
|
Capinzal
|
|
14 – 18
|
RCPN, RI
|
Campos Novos
|
|
14 – 18
|
1º TN, 2º TN
|
Campos Novos
|
|
21 – 25
|
TN, EP. Jaborá,
EP. Vargem Bonita
|
Catanduvas
|
|
21 – 25
|
RCPN + RI
|
Catanduvas
|
|
21 – 25
|
EP. Enseada de
Brito, RI
|
Palhoça
|
|
21 – 25
|
RCPN, TN
|
Palhoça
|
|
28 – 2
|
EP. Erval
Velho, TN, RCPN + RI
|
Herval d´Oeste
|
OUTUBRO
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
5 – 9
|
RI, EP. Monte
Carlo, RCPN, TN
|
Fraiburgo
|
|
5 – 9
|
RCPN, RI, TN
|
Lebon Régis
|
|
5 – 9
|
TN, EP. Anta
Gorda, EP. Iomerê
|
Videira
|
|
13 – 16
|
RCPN, RI e EP.
Pinheiro Preto
|
Videira e Tangará
|
|
13 – 16
|
RCPN, EP. Ibiam, TN, RI
|
Tangará
|
|
13 – 16
|
RI, TN
|
Correia Pinto
|
|
19 – 23
|
4º RI, 1º TN
|
Lages
|
|
19 – 23
|
2º TN, 3º TN
|
Lages
|
|
26 – 30
|
RCPN, EP.
Bocaina do Sul, EP. Painel, EP. São José do Cerrito
|
Lages
|
|
26 – 30
|
EP. Palmeira, TN
|
Otacílio Costa
|
|
26 – 30
|
RI, EP. Anitápolis,
|
Santo Amaro da Imperatriz
|
|
26 – 30
|
EP. Barra
Clara, EP. Angelina
|
Santo Amaro da Imperatriz
|
NOVEMBRO/DEZEMBRO
|
PERÍODO
|
SERVENTIA
|
COMARCA
|
|
3 – 6
|
RI, EP. Timbó Grande
|
Santa Cecília
|
|
3 – 6
|
RCPN, TN
|
Santa Cecília
|
|
3 – 6
|
RCPN, RI, TN
|
São Joaquim
|
|
3 – 6
|
RCPN, Ep. Ratones
|
Florianópolis
|
|
9 – 13
|
RCPN, RI, TN
|
Itaiópolis
|
|
9 – 13
|
RI, EP. Monte Castelo
|
Papanduva
|
|
9 – 13
|
RCPN, TN
|
Papanduva
|
|
9 – 13
|
RI, EP. Campo Alegre
|
São Bento do Sul
|
|
16 – 18
|
RI
|
Canoinhas
|
|
16 – 20
|
1º RI, 2º RI
|
Tubarão
|
|
16 – 20
|
RCPN, 1º TN
|
Tubarão
|
|
16 – 20
|
EP. Ingleses,
TN, Ep. Paulo Lopes
|
Florianópolis/Garopaba
|
|
19 – 20
|
EP. Estreito
|
Florianópolis
|
|
23 – 27
|
EP.
Irineópolis, EP. Poço Preto
|
Porto União
|
|
23 – 24
|
Ep. Cachoeira
do Bom Jesus
|
Florianópolis
|
|
23 – 24
|
RI
|
Itapema
|
|
25 – 27
|
RCPN, TN, EP.
Guaporanga (Acervo da EP de Guaporanga está no RCPN)
|
Biguaçu
|
|
30 - 4
|
1º RI, 2º RI
|
Mafra
|
|
30 - 4
|
1º TN, 2º TN, RCPN
|
Mafra
|
|
30.11 – 4.12
|
1º RI, 4º TN
|
Lages
|
|
30.11 – 4.12
|
2º RI, 3º RI
|
Lages
|
|
30.11 – 4.12
|
RCPN + RI
|
Camboríu
|
|
7 – 8.12
|
EP. Ibiam
|
Tangará
|
●
Inspeções correicionais virtuais realizadas nas serventias
extrajudiciais do Estado:
Em 2015 foram
realizadas inspeções virtuais em todas as 583 serventias extrajudiciais do
Estado, que totalizaram 5.830 relatórios gerados e enviados.
●
Totalização de inspeções correicionais:
|
ATIVIDADE
|
QUANTIDADE
|
|
Inspeções presenciais
|
376
|
|
Inspeções virtuais
|
5.830
|
|
TOTAL
|
6.206
|
●
No ano de 2014 foram editados pelo Núcleo IV da
Corregedoria-Geral da Justiça:6 provimentos e 50 circulares.
3) Comissão dos sistemas eletrônicos extrajudiciais ‑
2014
Projeto do Selo Digital de Fiscalização
O Selo Digital
de Fiscalização é a evolução do antigo selo autoadesivo, instituído pela Lei
Complementar n. 175, de 28 de dezembro de 1998 (alterada pelas Leis Complementares
n. 279, de 27 de dezembro de 2004, n. 365, de 7 de dezembro de 2006, n. 408, de
7 de maio de 2008 e n. 429, de 23 de dezembro de 2008), composto por um
conjunto de soluções tecnológicas, elaborado com o objetivo principal de
aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais de
Santa Catarina.
Desenvolvido
pela própria equipe do Poder Judiciário de Santa
Catarina, e implantado em parceria com as empresas fornecedoras de sistemas
informatizados de automação, trata-se de ferramenta que faz uso de um conjunto
padronizado de interfaces de conexão que têm por objetivo a interoperabilidade
dos sistemas informatizados usados no Tribunal de Justiça e nos serviços
notariais e de registro.
A partir da
aplicação do Selo Digital de Fiscalização aos atos extrajudiciais e da remessa
obrigatória das informações dos atos pelas serventias que os praticaram para o
Poder Judiciário catarinense, tornou-se possível a qualquer interessado que
esteja na posse de um documento com Selo Digital proceder, em tempo real, à
visualização das informações completas do ato lavrado diretamente no Portal de
Consulta, disponível na internet, no endereço http://selo.tjsc.jus.br, o que
confere, assim, um alto nível de segurança e transparência à atividade.
É importante
destacar que o Selo Digital de Fiscalização desenvolvido em Santa Catarina
difere do utilizado em outros Estados em razão, primeiramente, da possibilidade
de consulta pelos usuários dos serviços notariais e de registro das informações
dos atos e, também, pela alimentação de um banco de dados que pode ser
utilizado para o desenvolvimento de outros sistemas informatizados dedicados à
auditoria do próprio Selo Digital. Tudo isso se soma, ainda, à possibilidade de
as serventias escolherem o sistema com que desejem trabalhar, dentre as
empresas que prestam esse tipo de serviço no mercado. O resultado positivo é
aferido pelo incremento da agilidade e da segurança no fornecimento de selos,
pela dispensa do manuseio e da estocagem e pela eliminação da possibilidade de
extravio, de roubo ou da inutilização das unidades de selos virtuais.
Em 2014, com o propósito
da adoção de um novo sistema eletrônico de ressarcimento, atualmente em fase de
elaboração, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas
Eletrônicos Extrajudiciais, procedeu ao lançamento da versão 2.1 do sistema do
Selo Digital de Fiscalização.
Nessa nova
versão, cujo prazo final de implantação encerrou-se em 31 de outubro de 2014,
foram disponibilizados novos campos de preenchimento nos modelos dos atos
selados, destinados a abarcar as informações necessárias para viabilização do
sistema de ressarcimento eletrônico. Para tanto, determinou-se que, até a data
mencionada, os sistemas utilizados nas serventias extrajudiciais catarinenses já
se encontrassem adaptados para o envio das informações previstas nos novos
campos.
Do mesmo modo,
em atenção à necessidade de adequação dos serviços informatizados mantidos no
âmbito do projeto do Selo Digital de Fiscalização à nova infraestrutura de
banco de dados do Poder Judiciário catarinense, a Corregedoria-Geral da
Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, comunicou
que os sistemas informatizados de automação utilizados pelas serventias
extrajudiciais do Estado deveriam encontrar-se devidamente adaptados aos novos
padrões técnicos até 31 de outubro de 2014, de modo a utilizar o servidor de
banco de dados Jboss7.
Ao final do
prazo acima mencionado, a versão antiga da infraestrutura foi desativada.
Naquela data, 31 de outubro de 2014, todas as serventias extrajudiciais do
Estado encontravam-se devidamente adaptadas.
A versão
atualmente em utilização do Selo Digital é a 2.2.1, lançada em outubro de 2015,
que dá suporte aos serviços necessários à implantação do Sistema de Ressarcimento
Eletrônico de Atos Gratuitos.
Cumpre informar,
ainda, que, desde a implantação (29-6-2011), até o dia 12 de novembro de 2015,
foram lavrados ao todo 105 milhões de atos notariais.
Ao longo de 2015
foram apreciados os seguintes processos vinculados à Comissão de Sistemas
Eletrônicos, ordenados por data, do mais recente ao mais antigo:
|
PROCESSO
|
PROJETO/ASSUNTO
|
DATA DA DECISÃO
|
|
0000532-52.2015.8.24.0600
|
Central de
Protestos – alteração do boleto de recolhimento de reembolso de CDA
|
31-3-2015
|
|
0000564-57.2015.8.24.0600
|
Sistema
Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI) – remessa dos códigos-fonte do
projeto para o TJPI
|
30-4-2015
|
|
0013411-62.2013.8.24.0600
|
Central
Nacional de Protestos – arquivamento
|
5-5-2015
|
|
0010259-69.2014.8.24.0600
|
Central
Estadual de Protestos – CRA – arquivamento
|
5-5-2015
|
|
341207-2009.5
|
Remessa de
Dados do Selo Digital para a Secretaria de Segurança Pública de Santa
Catarina
|
6-5-2015
|
|
0012534-88.2014.8.24.0600
|
Consulta
Pública de Procurações enviadas para o Sistema do Selo Digital
|
11-6-2015
|
|
0011852-36.2014.8.24.0600
|
Implantação da
Central de Registro de Títulos e Documentos em Santa Catarina
|
11-6-2015
|
|
0001489-53.2015.8.24.0600
|
Validade de
Assinatura/Certificação Digital em serventias extrajudiciais
|
28-8-2015
|
|
0001162-11.2015.8.24.0600
|
Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens – arquivamento
|
22-9-2015
|
|
0001791-82.2015.8.24.0600
|
Implantação do
Novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos
|
21-10-2015
|
|
0001800-44.2015.8.24.0600
|
Cessão de
Equipamentos de Informática para a Escrivania de Paz do município de
Princesa, comarca de São José do Cedro
|
22-10-2015
|
|
0011720-76.2014.8.24.0600
|
Protesto automatizado de
sentenças
|
5-11-2015
|
Abaixo, segue a
relação de comunicados expedidos pela Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais,
que envolve todos os projetos por si desenvolvidos:
|
DATA
|
COMUNICADO
|
ASSUNTO
|
|
6-2-2015
|
Comunicado n. 1/2015
|
Novo horário
para a geração diária de selos digitais;
|
|
29-5-2015
|
Comunicado n. 2/2015
|
Orientações
técnicas para utilização do novo Sistema de Ressarcimento;
|
|
11-6-2015
|
Comunicado n. 3/2015
|
Projeto piloto do novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos
Gratuitos;
|
|
26-8-2015
|
Comunicado n. 4/2015
|
Piloto do novo
Sistema de Ressarcimento Eletrônico - Todas as serventias;
|
|
15-9-2015
|
Comunicado n. 5/2015
|
Preenchimento
das informações do FRJ enviados para o sistema do Selo Digital;
|
|
17-9-2015
|
Comunicado n. 6/2015
|
Novos itens na
tabela padronizada de tipos de atos no sistema do Selo Digital;
|
|
20-10-2015
|
Comunicado n. 7/2015
|
Novo site institucional da Corregedoria-Geral da Justiça;
|
|
21-10-2015
|
Comunicado n. 8/2015
|
Orientações
sobre o novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico;
|
|
21-10-2015
|
Circular n. 169
|
Lançamento do
Novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos.
|
Foi também
realizada, em 27 de outubro de 2015, videoconferência com o Tribunal de Justiça
do Estado do Tocantins, a respeito da implantação do Selo Digital naquele
Estado. O objetivo dos gestores do TJTO foi o de coletar a experiência
catarinense com a adoção da nova ferramenta, em estudos naquela unidade da
federação.
No ano de 2015
foram enviados/respondidos aproximadamente 1.500 (mil e quinhentos) e-mails relacionados a dúvidas e questionamentos sobre a
implantação e operação do Selo Digital de Fiscalização, e também em relação aos
demais projetos levados a cabo pela Comissão de Sistemas Eletrônicos
Extrajudiciais.
4) Projetos do Núcleo IV
Ao longo do ano
de 2015 foram geridos no âmbito do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça
diversos projetos afetos à matéria extrajudicial, todos iniciados e
desenvolvidos com o objetivo de incrementar a qualidade da prestação do serviço
público delegado de notas e de registros e racionalizar os procedimentos
regulatórios levados a cabo pelo setor e também pelas serventias extrajudiciais.
As seguintes iniciativas merecem destaque:
Manual de Transmissão de Acervo
A realização do
concurso de ingresso e remoção na atividade notarial e de registro é atividade
vinculada ao rol das atribuições da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
No entanto, em seu curso e, especialmente, quando da sua finalização, exige-se
a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça em alguns procedimentos. Em
decorrência desse fato, após a outorga das delegações pelo Presidente do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, surge a demanda de que a Corregedoria
acompanhe as atividades de transmissão de acervo dos antigos designados para os
novos responsáveis pelo acervo dos cartórios escolhidos no certame. Nessa
esteira, identificou-se o seguinte problema:
Como auxiliar os
magistrados diretores dos foros na atividade de transmissão de acervo aos
candidatos aprovados no concurso de ingresso e remoção na atividade de notas e
de registros iniciado pelo Edital n. 176/2012?
Delimitado o
problema, foi inaugurado, por meio da Comunicação Interna n. 2/2015, de 26-1-2015,
o procedimento administrativo n. 0000065-73.2015, em que se determinou à
coordenação do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça a revisão e a
remodelação do Manual de Transmissão de Acervo criado no ano de 2010.
Nesse viés,
partiu-se para a construção de um novo manual eletrônico, revisado, ampliado e
graficamente moderno, capaz de auxiliar a Direção do Foro na realização da
transmissão de acervo.
O material
fornece ao Diretor do Foro um norte legislativo e funcional de todas as tarefas
que se relacionam com a transferência da responsabilidade de acervo de um
interino para um titular. Orienta detalhadamente cada uma das fases necessárias
e fornece elementos balizadores dos documentos que envolvem a tarefa, com modelos
de portarias e de relatórios de transmissão. Espera-se, com isso, uma
padronização nas atividades, capaz de gerar uma melhor recepção e maior
segurança aos novos delegatários.
Sistema de Inspeções Virtuais
O Selo Digital
de Fiscalização foi lançado em Santa Catarina no dia 29 de junho de 2011, com
término da implantação em março de 2012. A partir de então, pela estratégia de
desenvolvimento tecnológico adotada, tornou-se necessária a avaliação da
qualidade das informações remetidas pelas serventias extrajudiciais
catarinenses, para que não apenas cumprissem a formalidade exigida pelos campos
padronizados dos modelos de atos mas também para que fosse garantido o envio de
dados confiáveis, apegados à realidade notarial e de registro, elementos necessários
para que o Poder Judiciário catarinense pudesse desenvolver sistemas de gestão
que utilizassem essas informações, como programas de apoio à tomada de decisão.
A partir da
implantação definitiva do sistema do Selo Digital de Fiscalização, em plena
utilização em Santa Catarina desde o primeiro semestre de 2012, e por meio da
remessa, pelas serventias notariais e de registro catarinenses do conteúdo
completo da integralidade dos atos por elas lavrados, tornou-se possível o
desenvolvimento de iniciativas gerenciais que permitissem a utilização dos
dados dos atos para o aprimoramento e aperfeiçoamento das atividades de
fiscalização e de orientação levadas a cabo pelo Núcleo IV da
Corregedoria-Geral da Justiça.
Como primeira
iniciativa de controle advinda do projeto do Selo
Digital, foi possível o desenvolvimento de uma ferramenta automatizada de
análise, verificação de qualidade e geração de relatórios, denominado Sistema
de Inspeções Virtuais/Auditoria do Selo Digital de Fiscalização, implantado em
outubro de 2013. A partir da sua utilização, até o presente, foi possível
realizar-se uma avaliação da qualidade dos atos remetidos pelos serviços
notariais e de registro, atividade que possibilitou a realização de inspeções
correicionais virtuais na totalidade dos serviços de notas e de registros do
Estado em apenas um mês, o que, desde então, repete-se mês a mês.
Atualmente, encontra-se mapeado um conjunto de aproximadamente 300
observações, que são aplicadas automaticamente sobre a totalidade dos atos
enviados pelas serventias extrajudiciais ao longo do período analisado. O
procedimento inclui a geração de relatórios que consignam não apenas os erros
apontados pela metodologia de inspeção virtual mas também a correspondente
determinação de melhoria e adequação, além de exibir alguns exemplos de atos
enviados com o erro apontado, como forma de possibilitar ao notário/registrador
elemento visual para adequação dos atos. A cada mês repete-se o procedimento,
com o envio automatizado dos relatórios para cada serventia extrajudicial até o
dia 10 do mês subsequente.
Com a utilização
dessa ferramenta tecnológica e gerencial, foi possível o desenvolvimento de
novos mecanismos de gestão necessários a qualificar as políticas públicas
relacionadas aos serviços notariais e de registro, especialmente no tocante à
garantia da qualidade das informações dos atos, o que permitiu o envio de dados
dos assentos de registro civil para os demais órgãos públicos que os consomem,
como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Santa Catarina, e, mais especificamente, possibilitou a
utilização dos dados dos atos lavrados nas serventias extrajudiciais
catarinenses para alimentação do novo sistema de ressarcimento eletrônico de
atos gratuitos, em fase de desenvolvimento, a partir do que se espera a
racionalização dos procedimentos de pedido de reembolso desses atos gratuitos
praticados pelos delegatários notariais e de registro, agora de maneira
automatizada e submetida a um rígido controle de qualidade.
Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais
O procedimento
de fiscalização e orientação levado a cabo pela Corregedoria-Geral da Justiça
de Santa Catarina nas serventias de notas e de registros, de maneira geral, era
executado sem o apoio de sistema informatizado de automação que pudesse
conferir maior racionalidade e padronização ao procedimento. Toda a atividade
de fiscalização era desenvolvida de maneira manual, com base em documentos de
texto elaborados pela equipe de assessores, todavia sem a chancela de documento
padrão de correição. Observou-se a necessidade de fazer frente à meta
estipulada pela gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, que era de realizar
atividades correicionais presenciais na totalidade dos 583 serviços notariais e
de registro do Estado em um período de dois anos, o que demandava fosse adotada
solução tecnológica compatível com o audacioso trabalho e com a qualidade
exigida para tanto.
A partir da
utilização do sistema de inspeções virtuais e dos inegáveis resultados que
produziu para a administração pública em apenas seis meses de uso (dos quais se
pode destacar, é claro, a realização contínua e ininterrupta de inspeções em
100% dos serviços de notas e de registros do Estado, mensalmente), foi possível
promover a ampliação desta ferramenta tecnológica, de forma a estender a sua
utilização também para a realização das inspeções presenciais e, com isso,
colocar em prática o projeto do Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais.
O objetivo dessa
iniciativa, por meio da criação de ferramenta tecnológica, é o de consolidar as
observações previamente estabelecidas, devidamente atualizadas e incrementadas
com os novos requisitos legais, normativos e de qualidade previstos no Novo
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.
O
desenvolvimento de ferramenta envolveu a divisão do trabalho em duas frentes,
quais sejam, (1) o aprimoramento/atualização/criação das regras de
negócio/observações que compõem a listagem de tarefas para o trabalho
presencial, etapa que contou com a participação da equipe de assessores
correicionais divididos por área de especialidade/atuação, e a (2) consolidação
das regras de negócio, etapa que envolveu o desenvolvimento tecnológico da
ferramenta propriamente dita, das interfaces de acesso ao usuário, do mecanismo
de geração e de envio de relatórios e do mecanismo de variação do peso das
regras/observações com base nos indicadores de quantidade e qualidade advindos
do sistema de business inteligence e do sistema de
inspeções virtuais.
Após a
realização do projeto piloto, em serventias
localizadas nas comarcas da Capital e de Gaspar, entre os dias 2 e 6 de junho
de 2014, passou-se a adotar a ferramenta como modelo oficial para a realização
da atividade de fiscalização e orientação levada a cabo presencialmente nas
serventias extrajudiciais catarinenses.
Superado pouco
mais de um ano de utilização da ferramenta pela equipe de assessores
correicionais do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, os resultados
foram avaliados como muito positivos pelos gestores do órgão, com destaque para
o incremento da quantidade de correições realizadas, de modo a alcançar a
totalidade das serventias extrajudiciais do Estado, a padronização da atividade
fiscalizatória, a racionalização dos procedimentos de acompanhamento dos
relatórios de correições, a portabilidade da ferramenta para os demais setores
de fiscalização do Poder Judiciário (exportação para o Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí, em 2015), a abrangência da atividade de fiscalização e a
redução do tempo necessário para encerramento das atividades, muito inferior à
sistemática manual outrora utilizada.
Encontra-se
prevista, ainda, a implantação de nova funcionalidade que permita o
acompanhamento das correições antes da sua autuação no sistema SAJ/5‑CGJ,
em interface que será acessada pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça e
pelos delegatários dos serviços notariais e de registro, que poderão
justificar/comprovar a adoção de procedimento específico em relação a cada item
constatado no trabalho correicional.
Novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos
Gratuitos
Os delegatários
do serviço notarial e de registro do Estado de Santa Catarina fazem jus ao
reembolso, a título de emolumentos, pelos atos gratuitos que, por força de
disposição legal, são obrigados a realizar. Vários atos enquadram-se nessa
condição, com destaque para os atos de registro de nascimento e de óbito,
habilitação de casamento para os reconhecidamente pobres e atos notariais de
inventário e divórcio, também para os reconhecidamente pobres. Antes da
utilização dessa ferramenta, o pedido de reembolso, pelos delegatários, era
realizado de maneira manual, baseado no preenchimento do código do selo de
fiscalização utilizado em cada ato pretensamente ressarcível. Ocorre que tal
procedimento manual, ao passo que necessita de intensa vigilância da equipe de
servidores responsáveis pela atividade na Corregedoria-Geral da Justiça, acaba
também por consumir recursos dos próprios delegatários, em sua maioria
responsáveis por serventias consideradas deficitárias, e que, o mais das vezes,
têm que contratar funcionários especificamente para desempenho dessa atividade
de cadastramento.
A partir da
implantação do novo sistema de ressarcimento eletrônico de atos gratuitos,
pretende-se aprimorar a atual sistemática de reembolso, com resultados tanto
para a administração pública quanto para os delegatários do serviço notarial e
de registro. Com o envio dos atos por esses delegatários para o Tribunal de
Justiça de Santa Catarina, por meio do Selo Digital de Fiscalização, foi
desenvolvida nova ferramenta eletrônica que faz uso de um conjunto de regras de
negócio preestabelecido, de modo a capturar as informações necessárias para que
o pedido de reembolso seja realizado pelo delegatário de maneira automatizada,
em sistema próprio disponível na internet com esse objetivo. A cada mês, os
notários e registradores que desejem efetuar pedido de reembolso, devem
acompanhar os relatórios do sistema de ressarcimento eletrônico para
identificar os atos que, na medida em que forem recepcionados pelo Poder
Judiciário, amoldem-se às regras e se encontrem, portanto, aptos a ensejar o
necessário reembolso. Na mesma ocasião, poderão observar aqueles que porventura
incidiram em regra de controle que bloqueie preventivamente
o ato para pedido de ressarcimento. Tudo isso sempre
até o dia 10 do mês subsequente ao da prática do ato. O projeto
piloto, fase atual do desenvolvimento tecnológico e gerencial da
ferramenta, foi planejado para estender-se até o mês de outubro, a partir do
que, após a necessária validação pela equipe do Núcleo IV da Corregedoria-Geral
da Justiça, encontrar-se-á apto para lançamento em caráter oficial. O sistema
encontra-se em operação, em caráter oficial e definitivo, desde o dia 1º de novembro
de 2015.
Com o lançamento
dessa ferramenta, espera-se racionalizar o procedimento de pedido e de
concessão de ressarcimento de atos gratuitos, tanto pela óptica do notário e do
registrador, para quem o procedimento tornar-se-á mais rápido e automatizado,
quanto para o Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, que contará com
ferramenta automatizada de validação capaz de proceder à avaliação automática
da regularidade de pedido de ressarcimento efetuado, com a possibilidade da
geração de relatórios necessários ao acompanhamento do procedimento e maior
segurança/assertividade na gestão dos recursos públicos.
ExtraFácil
Os serviços
extrajudiciais atraem gradativamente a atenção da sociedade brasileira, seja
pelo interesse do indivíduo em salvaguardar direitos, seja pelo fato de a
prática de determinado ato notarial ou de registro ser condição para fruição de
benefícios estatais. Não obstante esse movimento de aproximação entre prestador
e tomador de serviço, verifica-se ser acentuado – pelo menos em relação à maior
parte da população, inclusive profissionais da área jurídica – o
desconhecimento dos procedimentos das serventias extrajudiciais, o que resulta,
por vezes, em dúvidas quanto à legalidade das indicações apresentadas pelos
delegatários como requisitos para a prática de atos. Por consequência, não são
raros os casos de interessado, por ignorância de regras basilares, formular
requerimento de suscitação de dúvida ou mesmo satisfazer exigência indevida.
Vê-se, em ambos os casos, realidades nocivas à qualidade do serviço
extrajudicial: no primeiro, a falta de esclarecimento do usuário retarda a
prestação do serviço extrajudicial e gera demanda ao Poder Judiciário; no
segundo, o usuário, por vezes vítima da dinâmica negocial, acaba por aceitar
exigência indevida ao não dispor de informações oficiais capazes de fragilizar
a glosa apresentada pelo delegatário.
Por conta disso,
os órgãos reguladores (Corregedoria-Geral da Justiça e juízes do extrajudicial)
há muito oferecem serviços de atendimento aos usuários. Na atualidade, dito
atendimento é realizado por meio de contato telefônico – para solução de
consultas básicas – ou mediante análise de questionamentos escritos – para
casos mais complexos. Os expedientes escritos são examinados tanto em procedimentos
administrativos quanto por intermédio da ferramenta S@E.
Sucede que, em
razão da crescente demanda por tais serviços, verifica-se que esses instrumentos
já não mais se mostram tão eficientes à prevenção de conflitos, por solucionar
apenas questões pontuais que chegam ao conhecimento das autoridades ‑
volume que não representa, de longe, os inúmeros casos de divergência entre
delegatários e usuários. Outro aspecto que atinge a qualidade dos serviços
prestados pelos referidos órgãos reguladores é a ausência de estímulo ao
usuário para compreender, de forma sistemática e didática, o funcionamento das
serventias extrajudiciais. Por não haver esse incentivo qualificado, o usuário
deixa de conhecer previamente os procedimentos extrajudiciais já consolidados e,
em razão disso, demanda o órgão regulador para lhe fornecer orientação que já
poderia estar a sua disposição.
Nesse passo,
criou-se ferramenta, acessível ao público, com linguagem de fácil compreensão,
capaz de esclarecer tanto dúvidas básicas quanto questionamentos
mais complexos, todos assentados em lei ou estampados em exegese sedimentada
pelos órgãos reguladores.
A ferramenta, em
linhas gerais, está estruturada em sistema de perguntas e respostas. Em cada
tópico, há remissão ao respectivo dispositivo do atual Código de Normas, ou
legislação relacionada, sobre o qual será inserido “hyperlink”. Ao clicar sobre
esse dispositivo, o usuário é conduzido à subpágina dotada com informações
relacionadas ao histórico da norma e aos atos normativos a esta
correlacionados.
A disseminação
do conhecimento por meio dessa ferramenta poderá, mesmo que a longo prazo,
contribuir para a fiscalização da atividade extrajudicial pelo próprio usuário,
com reflexos positivos na qualidade do serviço.
Resultados esperados
●
Disseminação do conhecimento;
●
Otimização dos serviços dos órgãos reguladores;
●
Fiscalização dos serviços pelos usuários.
Etapas futuras
●
Atualização contínua dos quesitos formulados;
●
Formulação dos quesitos relacionados às soluções de
consulta e procedimentos administrativos.
Manuais de Prestação de Contas de Interinos e Direção
do Foro
Com advento da
Resolução n. 80/2009 e da decisão do Processo n.
0005703-87.2010, tornou-se necessária a análise mensal das prestações de contas
daqueles que exercem a delegação de serviços notariais e de registros em
caráter precário (interinos) pelas autoridades designantes, quais sejam, os
Juízes Diretores dos Foros.
Contudo, as
prestações de contas encontravam-se sem parâmetros e modelos padronizados. A
escassez de normativos dificultava a proximidade dos interessados com o tema.
Diante dessa carência, a Corregedoria-Geral da Justiça, sob o viés da
orientação, procurou entender o cenário, buscando meios e desenvolvendo
ferramentas para aproximar os envolvidos, orientar e disciplinar o tema.
Identificada a
carência, a Assessoria Extrajudicial do Núcleo IV desta Corregedoria-Geral da
Justiça tratou o tema com atenção a partir da edição de normativos pontuais e,
ato contínuo, avançou no desenvolvimento de uma ferramenta dinâmica, com o
propósito inicial de orientação e definição de parâmetros.
Assim surgiram
os Manuais de Prestação de Contas dos Interinos e da Direção do Foro das
Comarcas, este destinado aos Juízes Corregedores Permanentes e aquele aos
prepostos designados das serventias.
Não menos
importante, buscou-se capacitar os servidores das comarcas vinculados à Direção
do Foro com o curso de Aperfeiçoamento em Direito Notarial e Registral,
ministrado na Academia Judicial no 2º semestre de 2014.
Com as medidas
iniciais, observou-se a aproximação entre os interinos e a direção do foro
local, bem como a padronização do procedimento, gerando menor número de
consultas e questionamentos sobre o tema.
Ainda assim, a
Assessoria Extrajudicial do Núcleo IV mantém-se vigilante e avança no estudo
temático buscando aprimoramento dos manuais de prestação de contas, aos quais
se pretende somar nova ferramenta de controle dos
procedimentos apresentados, analisados, homologados, rejeitados, com base nos
dados do sistema de cadastro em fase de desenvolvimento.
Correições 2014-2015
No início do
biênio administrativo 2014-2015, definiu-se como meta balizadora da atividade
de correição, orientação e apoio do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça
de Santa Catarina a realização de correições presenciais na totalidade das
serventias de notas e de registros do Estado. Diante desse desafio,
identificaram-se os seguintes problemas:
1.
Quais as serventias extrajudiciais que foram visitadas
nos últimos 5 anos?
2.
Quais as serventias de notas e de registros descritas
nos processos do Núcleo IV com deliberação de realização de correições
presenciais prioritárias?
3.
Como definir o calendário correicional para o biênio?
4.
Quais e quantos assessores correicionais participariam
das atividades?
Identificados os
problemas, buscou-se um método planejado de solucioná-los e, em decorrência
disso, partiu-se para o desenvolvimento de um projeto de solução, baseado nas
seguintes premissas:
1.
Parte da equipe correicional foi escalada para
realizar um mapeamento completo das atividades correicionais do Núcleo IV nos
últimos 5 (cinco) anos, atividade que resultou no documento denominado
“Mapeamento e planejamento correicional 2014/2015”. Delegou-se à comissão de
sistemas eletrônicos o desenvolvimento de estudos para a criação de uma
ferramenta tecnológica para a realização das atividades de correições, em
parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.
Foi também autuado procedimento administrativo no sistema de automação do
judiciário – SAJ-5/CGJ para o acompanhamento do projeto nos anos de 2014 e
2015;
2.
A coordenação do Núcleo IV ficou responsável pela
busca e pela individualização no SAJ-5/CGJ de todos os processos autuados que
continham deliberação para a realização de correições presenciais prioritárias;
3.
Após, partiu-se para a elaboração de um calendário de
correições que levou em consideração as questões logísticas de transporte e de
deslocamento das equipes de trabalho, a individualização de eventuais feriados
municipais nas localidades escolhidas e o desenvolvimento completo nas
atividades em cada uma das nove regiões judiciárias de Santa Catarina;
4.
Resolvidos os pontos acima, ficou definido pela
administração do Núcleo IV que as equipes correicionais trabalhariam em duplas
ou trios (de acordo com o porte da serventia), em número de três ou quatro
equipes semanais, e que todos os assessores correicionais seriam designados
para as atividades.
Com o
planejamento estruturado e um constante acompanhamento do desenvolvimento de
cada uma das fases do projeto, foi possível, ao iniciar de cada ano, divulgar
no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), em um hot site específico de correições, os calendários anuais de
correições, que contêm a descrição completa de quais serventias seriam objeto
de correição semanalmente e os assessores correicionais responsáveis pelas
tarefas. O planejamento, que se encontra em plena execução, foi adaptado para
equacionar os problemas pontuais enfrentados e resolvidos pelo Núcleo IV ao
longo do período de implantação da nova metodologia. Caminha-se com
tranquilidade para que, já em dezembro de 2015, sejam encerradas as atividades
correicionais do biênio com a presença física da Corregedoria-Geral da Justiça
em 100% (cem por cento) dos cartórios extrajudiciais do Estado.
Sistema de Cadastro das Serventias
O Sistema de
Cadastro das Serventias Extrajudiciais é um conjunto de informações relevantes
relacionadas com as serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina,
disponível em um sistema informatizado e que serve como referência essencial às
atividades extrajudicial e correicional.
Teve sua
informatização iniciada em 1999, para atender ao selo físico de fiscalização
implantado pela Lei Complementar n. 175, de 28 de dezembro de 1998, e
inicialmente consistia num programa centralizado, um software
stand alone que registrava os pedidos de compra de selos físicos e a
atualização dos dados se dava com base nas informações recebidas pela
Corregedoria, por ofícios físicos em sua maioria.
Até 2009 o software foi atualizado de modo intensivo e agregou outros
serviços além dos registros de aquisição do extinto selo físico de
fiscalização, como:
●
Ajuda de custo das serventias deficitárias;
●
Ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelo
notário, registrador e juiz de paz.
Até 2012 foi
mantido o mesmo programa, com adaptações e manutenções ao longo do tempo.
Após mais de uma
década de uso, o sistema de cadastro dos serviços notariais e de registro
revelou-se insuficiente às hodiernas necessidades do Núcleo IV desta Corregedoria-Geral
da Justiça, como, por exemplo, o preparo e a realização de inspeções e
correições, a elaboração de projetos institucionais, a edição de normas gerais,
o levantamento de dados estatísticos, o fornecimento de informações,
notadamente aquelas solicitadas pelos desembargadores e as relacionadas aos
concursos públicos, entre outras.
Ademais, por ser
alimentado apenas por este Órgão de Fiscalização, a inclusão de dados, em
grande parte de menor relevância, comprometia o desempenho de outras atividades.
Isso porque, a atualização dos dados de 1.095 serviços
extrajudiciais demandavam obrigatoriamente duas etapas: a primeira
consistente na remessa dos referidos dados por notários e registradores, e a
segunda, no processamento desses expedientes por servidor único destacado para
essa atividade (Ordem de Serviço n. 1/2012 do Núcleo IV).
Em razão da
sobredita ampliação dos dados existentes, tornou-se praticamente impossível
manter inalterado esse procedimento de atualização cadastral. Por conseguinte,
o projeto do sistema proposto foi dotado de novas portas de alimentação,
administradas por notários, registradores, juízes de paz, secretarias de foro,
Corregedoria-Geral da Justiça.
O novo projeto
do sistema de cadastro planeja oferecer dados sobre a criação e situação dos
serviços e de eventual unidade interligada, a classificação no âmbito da
divisão judiciária, os canais de contato e o horário de funcionamento. Planeja,
ainda, conter elementos atinentes à sede, à estrutura de informática, ao acervo
e sinais públicos. E intenciona ofertar diversos dados
do responsável e dos respectivos prepostos, especialmente aqueles relativos aos
processos administrativos.
Esse conjunto de
dados será crucial para a consecução de políticas institucionais e refletirá no
aumento da eficiência dos serviços prestados por esta Corregedoria-Geral da
Justiça.
O dispositivo do
antigo Código de Normas da Corregedoria que contemplava essa dinâmica era o artigo
1.055.
O projeto foi
inicialmente planejado para ser desenvolvido, implantado e mantido em 7 módulos:
1.
Básico
2.
Avançado
3.
Processos
4.
Serventia e estrutura de informática
5.
Unidades interligadas e juízes de paz
6.
Selo digital, ajuda de custo e ressarcimento
7.
Classificação no âmbito da divisão judiciária.
A mudança
inicial ocorreu em 2012. Com a publicação da Circular n. 20, de 13 de agosto de
2012, o Módulo 1 – Básico do sistema de cadastro online foi posto em operação
pela internet e deu efetivo cumprimento ao artigo 1.055 do antigo Código de
Normas da Corregedoria, que delegava a atualização dos dados aos notários e
registradores, mediante link específico constante no
Portal do Extrajudicial. O Módulo 1 - Projeto Básico contemplou informações
relacionadas:
●
Serventia
●
Responsável
●
Substituto
●
Prepostos
●
Livros
●
Sinal Público
Com a
atualização do Código do Normas, o artigo 434 passou a regular esse proceder, e
prevê que o responsável pelo serviço extrajudicial é quem manterá o cadastro do
serviço atualizado, nele informando o quadro funcional, as datas de abertura e
encerramento dos livros obrigatórios, além de outras informações relevantes à
fiscalização dos atos por este Órgão de Orientação.
As inclusões e
alterações de dados são realizadas por meio de formulário eletrônico disponível
na área restrita do Portal do Extrajudicial. Esses dados estão sob a
fiscalização do juiz corregedor permanente, que também possuirá acesso ao
ambiente restrito, em versão futura, ainda em desenvolvimento.
Embora o projeto
do novo sistema cadastral tenha sido reativado em fevereiro de 2014 com a
designação de novo gerente de projeto, devido à priorização de outros projetos
e indisponibilidade de recursos humanos, somente em março de 2015 teve seu
desenvolvimento efetivamente retomado. Com a troca de gerência do projeto,
diante da necessidade de atendimento ao regramento do Código de Normas, no qual
constam vários normativos, esparsos, relacionados ao Sistema de Cadastro,
alterou-se o antigo conceito de “módulos” para o de “versões”, nas quais as
entradas e saídas devem ser definidas. Com isso, várias matérias anteriormente
divididas em módulos podem ser atendidas no lançamento de uma nova versão do
sistema, que traz como marco de lançamento a transposição das dificuldades
técnicas.
Em setembro de
2015 a Circular n. 161, de 6 de outubro de 2015, lançou nova versão do Sistema
de Cadastro, que é o passo intermediário para a eliminação do antigo programa
inicialmente concebido. Atualmente está em fase de desenvolvimento uma nova
versão do Sistema de Cadastro, e seu escopo atual, além de visar a eliminação
do antigo programa stand alone, busca contemplar os
regramentos do Código de Normas, esparsos, já regulamentados, todavia ainda não
atendidos.
Estima-se que
até o final de 2016, com o desenvolvimento das novas versões, vencidas as
necessidades tecnológicas esperadas da nova concepção do Sistema de Cadastro on-line, todos os regramentos do CNCGJ relacionados ao tema
sejam cumpridos.
Apresentação dos
resultados esperados:
Objetivos
específicos: com base nas informações cadastrais alguns dos resultados
esperados são:
●
Fornecimento de informações básicas da serventia para
o público em geral;
●
Auxílio no planejamento e na realização de inspeções e
correições presenciais;
●
Auxílio na elaboração de projetos institucionais (selo
digital, inspeção virtual, ajuda de custo, ressarcimento de atos gratuitos,
prestação de contas dos interinos, etc.);
●
Auxílio na edição de normas gerais;
●
Auxílio no levantamento de dados estatísticos;
●
Identificação dos concursos em que o(s)
serviço(s) foi/foram oferecido(s) sem provimento por titular;
●
Identificação da classificação do serviço no âmbito da
divisão judiciária;
●
Conhecer outros canais de contato com o(s) serviço(s) extrajudicial(is);
●
Saber o horário de atendimento ao público e situações
que resultem na suspensão dos expedientes;
●
Saber qual o vínculo do delegatário com o Poder
Público (titular, interino ou interventor);
●
Decidir sobre o patamar da remuneração do interventor,
com base nas informações da serventia;
●
Proporcionar auxílio na fundamentação jurídica para
nomeação de interino;
●
Conhecer o currículo dos responsáveis pelo serviço;
●
Conhecer os dados profissionais e pessoais de todos os
prepostos;
●
Conhecer os livros gerais e específicos e as
respectivas datas de abertura e encerramento;
●
Tomar ciência de procedimentos administrativos,
procedimentos administrativos preparatórios, prestações de contas de interinos,
processo administrativo disciplinar e processo judicial;
●
Conhecer a estrutura física (local onde é prestado o
serviço) e estrutura de informática da serventia;
●
Obter dados sobre selo digital de fiscalização,
ressarcimento dos atos gratuitos e ajuda de custo;
●
Identificar se possui unidades interligadas
(Provimentos n. 13 e 17 e Recomendação n. 18 da Corregedoria Nacional da
Justiça);
●
Visualizar dados profissionais e pessoais sobre os
juízes de paz;
●
Possibilitar a anexação e visualização de documentos
anexados, e emissão de relatórios;
●
Manter histórico dos dados importantes;
●
Permitir o acesso de informações específicas referentes
ao serviço extrajudicial, mediante a instituição de meios seguros de acesso
relacionados ao perfil de cada usuário (público em geral, órgão interno do
TJSC, órgão externo, Direção do Foro, etc.) para que o sistema possa ser
visualizado ou alimentado pelos diversos órgãos do Poder Judiciário, notários,
registradores, juízes de paz etc.
●
Auxiliar no fornecimento de informações mais precisas
e de modo mais célere aos diversos órgãos e setores (lista de vacância para
concursos públicos, sistema Justiça Aberta ‑ CNJ, Pedidos de Providências
do CNJ, etc.);
●
Servir como base de informações para a tomada de
decisões pela Administração (processos de desdobro, desmembramento, anexação,
desanexação, fusão, acumulação, desacumulação, e extinção de serventias);
●
Enfim, servir como apoio para toda e qualquer
atividade correlata ao extrajudicial, que tenha necessidade do fornecimento de
informações relativas às unidades extrajudiciais de Santa Catarina.
Etapas que estão
por vir:
●
Lançamento da nova versão do sistema de cadastro,
prevista para meados de 2016;
●
Reestruturação do modo de acesso, quando o modelo deixará
de ser baseado no ponto de vista da serventia extrajudicial, para ser vinculado
à pessoa de acesso;
●
Desenvolvimento do controle de acesso baseado em
perfis de acesso. Com base nesse princípio será possível atender ao regramento
do Código de Normas, que prevê o acesso por vários tipos de perfis de acesso
(administrador, delegatário, direção de foro, responsáveis por órgãos externos,
etc.);
●
Aprimoramento do Sistema de Cadastro, a exemplo do que
foi feito no Sistema do Selo Digital, migrando-o para um Sistema de Informações
Gerenciais (SIG), com agregação de Business Inteligence (BI), capaz de
manipular e personalizar as informações existentes para auxiliar a tomada de
decisões pela Administração.
Revisão do Regimento de Emolumentos
O objetivo deste
projeto consistiu na proposição de reestudo no Regimento de Emolumentos, em
razão da prevalência dos valores atuais de determinados tipos de atos, principalmente,
o de registro de pessoas naturais, cujas serventias, por falta de recursos, sobretudo
nas pequenas cidades, poderia tornar inviável a manutenção dos serviços
notariais e de registro.
Com a proposta
do novo Regimento de Emolumentos de Santa Catarina, desenvolveu-se um trabalho
mais aprofundado que permitiu um reajuste pontual em alguns dos valores dos
atos notariais e registrais, os quais, atualmente, se encontram em valor abaixo
da realidade que se pratica em outras unidades da Federação. A medida foi
necessária especialmente às serventias extrajudiciais economicamente frágeis no
Estado, até mesmo para que possam dar continuidade às suas atividades. O
estudo, levado a cabo pela Assessoria Extrajudicial do Núcleo IV e pela
Assessoria de Custas e Emolumentos, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça,
levou em consideração as discrepâncias entre os valores atribuídos a atos
semelhantes de especialidades diferentes do serviço extrajudicial, de maneira a
uniformizá-los. Também se procurou reajustar os valores dos atos específicos
dos cartórios de registro civil das pessoas naturais, que, em sua maioria,
integram o rol de serventias consideradas deficitárias.
O novo Regimento
de Custas e Emolumentos apresenta várias modificações textuais, além de aumento
real dos emolumentos de determinados atos, sem perder de vista a atual situação
econômica do País e de sua população.
Os
benefícios/vantagens esperadas com a aprovação do projeto são os seguintes:
●
Propósito do equilíbrio entre a necessidade do
reajuste de alguns valores e a intenção de não gerar maiores ônus à sociedade;
●
Possibilidade de aumento dos emolumentos das
serventias deficitárias;
●
Equiparação dos valores de atos idênticos entre todas
as especialidades:
●
Majoração gradual de emolumentos de acordo com a
capacidade econômica do usuário do serviço extrajudicial;
●
Tornar as serventias deficitárias atraentes a
candidatos aprovados em concurso público.
Espera-se, com a
entrada em vigor da lei complementar, em tramitação na Assembléia Legislativa,
uma justa remuneração à classe, assim como a correção de discrepâncias contidas
no antigo texto legislativo.
Integração das informações do Selo Digital com os demais
órgãos públicos
Com a adoção do
sistema do Selo Digital de Fiscalização, entre os anos de 2011 e 2012, as
serventias extrajudiciais de Santa Catarina passaram a enviar as informações
completas dos atos lavrados para o banco de dados do Poder Judiciário estadual,
de maneira padronizada. Do mesmo modo, sabe-se que essas serventias devem, por
força de lei e periodicamente, encaminhar uma série de informações para órgãos
públicos diversos, o que ocasiona o consumo de recursos das serventias, tanto
de pessoal quanto de estrutura, na medida em que o volume de dados,
normalmente, é bastante expressivo.
O objetivo dessa
atividade é o de, na medida da necessidade dos órgãos públicos que recebem
informações das serventias, disponibilizar as informações por elas enviadas no
sistema do Selo Digital para que sejam consumidas por esses órgãos, de maneira
centralizada, sem a necessidade de que a serventia proceda ao envio tanto para
o TJSC quanto para o órgão demandante. Até o momento, encontram-se em operação
os sistemas de integração de dados com a Secretaria de Segurança Pública do
Estado de Santa Catarina, especificamente em relação às informações dos óbitos
lavrados no Estado, e com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
(Sirc), em relação às informações de nascimentos, casamentos e óbitos, ainda em
sede de projeto piloto nacional.
Espera-se que,
com a implantação de novas iniciativas de integração de informações, as
serventias extrajudiciais possam remeter os dados dos atos nela lavrados apenas para o Poder Judiciário de Santa Catarina,
que, por sua vez, seria o responsável por disponibilizar essas informações para
consumo pelos demais órgãos públicos, como IBGE, TRE/SC etc. Haverá, com isso,
economia de recursos de serventias, por vezes deficitárias, e do Estado em si,
uma vez que terá que gerir apenas uma integração (com o TJSC), e não diversas
(com as serventias), como ocorre hoje.
Sistema Nacional de Informações do Registro Civil
(SIRC)
Foi lançada, em
âmbito nacional, a Central Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC),
por meio do Decreto n. 8.270, assinado pela Presidente da República em 26 de
junho de 2014.
O objetivo do
projeto é o de que, em cada estado da federação, seja criada uma central de
remessa de arquivos, chamada de CER, por meio da qual serão encaminhadas para o
sistema nacional as informações dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos
lavrados pelos serviços extrajudiciais estaduais, de modo a subsidiar os sistemas
de informações nacionais e, com isso, influenciar nas políticas públicas do
país.
Por meio de
decisão recente do conselho gestor do sistema SIRC, foi criada em Santa
Catarina a primeira unidade centralizadora (CER), que ficará sob a
responsabilidade do Tribunal de Justiça, órgão que fará a remessa eletrônica e
automatizada das informações dos atos obtidos pelo sistema do Selo Digital de
cada uma das serventias extrajudiciais catarinenses para o banco de dados do
SIRCem todo o País, como forma de alimentar sistema de gerenciamento das
informações do registro civil das pessoas naturais.
Para tanto, ao
longo do ano foram realizadas reuniões entre a equipe técnica do TJSC e os
gestores do SIRC, por meio das quais foi possível o estabelecimento de uma
agenda conjunta de desenvolvimento. Encontra-se concluída a ferramenta
eletrônica de remessa das informações do Selo Digital para o SIRC, de forma que
pendentes apenas os testes finais de conexão com a interface mantida pela
Dataprev/INSS.
Tão logo
perfectibilizados os necessários e derradeiros testes, as informações estarão
aptas a envio para a Central Nacional, atividade que será pioneira no Brasil.
Em 2015 o
projeto ingressou na fase de validação das informações enviadas ao longo de um
ano, trabalho realizado em parceria com a Dataprev, por meio do qual se está a
verificar o acerto do mecanismo de envio de dados e a análise da qualidade das
informações remetidas pelas serventias extrajudiciais catarinenses para o
sistema.
5. Atividades desenvolvidas no Setor do Selo de
Fiscalização, Ressarcimento e Ajuda de Custo
1) Reajuste dos
valores do benefício da ajuda de custo destinado às serventias deficitárias
(Lei Complementar n. 429/2008), nos termos da decisão do Conselho da
Magistratura nos autos CGJ-E n. 1446/2009, e pagamento realizado com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2015, com a receita obtida por meio da venda dos
Selos Digital de Fiscalização (Tabela 1, abaixo);
TABELA 1 – AJUDA DE CUSTO
|
MÊS
|
VALOR R$
|
|
Janeiro (1)
|
R$
378.008,05
|
|
Fevereiro
(2)
|
R$
378.481,00
|
|
Março
|
R$
377.927,60
|
|
Abril
|
R$
377.927,60
|
|
Maio (3)
|
R$
374.884,20
|
|
Junho (4)
|
R$
379.449,30
|
|
Julho
|
R$
377.927,60
|
|
Agosto
|
R$
377.927,60
|
|
Setembro
(5)
|
R$
410.593,00
|
|
Outubro
(6)
|
R$
379.380,05
|
|
Novembro
|
Pagamento
Pendente
|
|
Dezembro
|
Pagamento
pendente
|
|
TOTAL
|
R$ 3.812.506,00
|
Fonte: Setor de
Selo - Núcleo IV
(1) Exclusão da
Escrivania de paz do distrito de Tigipió, da comarca de São João Batista, que
no ano de 2014 comprou quantidade superior a 50% do adquirido pelo Registro
Civil da sede da comarca; inclusão da Escrivania de paz do distrito de Anta
Gorda, da comarca de Videira, na forma da decisão tomada pelo egrégio Conselho
da Magistratura no Pedido de Providências n. 2014.900136-8.
(2) Diferença de
valor realizada em favor da Escrivania de paz de Abdon Batista, a título de
recomposição da ajuda de custo paga a menor no mês de janeiro de 2015, na forma
da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, nos Autos n.
0000071-80.2015.8.24.0600.
(3) Suspensão do
pagamento da ajuda de custo às escrivanias de paz do distrito de Claraíba e
Invernada, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça,
nos Autos n. 00000545-51.2015.8.24.0600 e
0000433-82.2015.8.24.0600, respectivamente.
(4) Inclusão do
pagamento da ajuda de custo às escrivanias de paz do distrito de Claraíba e
Invernada, na forma dos Autos n. 00000545-51.2015.8.24.0600 e
0000433-82.2015.8.24.0600, respectivamente, respeitantes, inclusive, a ajuda de
custo referente ao mês de maio de 2015.
(5) Ajuda de
custo paga de forma extraordinária à escrivania de paz de Coronel Freitas, de
acordo com a decisão tomada pelo Conselho da Magistratura no Pedido de
Providências n. 2015.900065-8.
(6) Inclusão da
Escrivania de paz do distrito de Dalbérgia, da comarca de Ibirama, pelo
critério do inciso III do art. 14 da LCe n. 175/1998, bem como pagamento
parcial referente ao mês de setembro, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, nos Autos n. 0001767-54.2015.8.24.0600.
2) Pagamento a
título de ajuda de custo no exercício de 2015, do valor
correspondente a: R$ 1.521,70 para as escrivanias de
paz localizadas nos municípios considerados comarcas não instaladas ou em
distritos de comarcas de entrância inicial; no valor de R$ 1.244,90 para o
registro civil localizado na sede de comarcas de entrância inicial; e no valor
de R$ 968,30 para as escrivanias de paz localizadas em distritos de municípios
que sejam sede de comarca de entrância final e especial, e que adquiriram, no
ano anterior, número de selos de fiscalização inferior a 50% do adquirido pelo
registro civil da respectiva sede;
3) Revisão anual
das serventias que fazem jus ao benefício da ajuda de custo previsto no inciso
III do art. 14 da Lei n. 175/1998;
4) Controle e
pagamento do ressarcimento dos atos gratuitos no exercício de 2015 (Tabela 2);
TABELA 2 – RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS –
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
|
MÊS
|
VALOR
|
|
Janeiro (1)
|
R$
1.245.676,40
|
|
Fevereiro (2)
|
R$
1.294.241,74
|
|
Março (3)
|
R$
1.234.544,05
|
|
Abril (4)
|
R$
1.931.002,36
|
|
Maio (5)
|
R$
1.374.405,02
|
|
Junho (6)
|
R$
1.604.354,26
|
|
Julho (7)
|
R$
1.610.168,84
|
|
Agosto (8)
|
R$
1.671.597,34
|
|
Setembro (9)
|
R$
1.834.996,12
|
|
Outubro (10)
|
R$
1.456.895,42
|
|
Novembro
|
Pagamento
pendente
|
|
Dezembro
|
Pagamento
pendente
|
|
TOTAL
|
R$ 15.257.881,55
|
Fonte: Setor de
Selo - Núcleo IV
(1) Referente a
38.281 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido
entre 11-12-2014 e 10-1-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.242.483,12. Análise
dos atos bloqueados no mês de dezembro. Pagamento do valor de R$ 3.193,28
incluído no valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 16.509,90,
correspondente a 908 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento
aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de
15-8-2013.
(2) Referente a 34.253
atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre 11-1-2015
e 10-2-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.291.171,85. Análise dos atos
bloqueados no mês de janeiro. Pagamento do valor de R$ 3.069,89, incluído no
valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 17.169,41, correspondente a
698 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento aguardar
a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n. 16/2013, de
15/8/2013.0000
(3) Referente a
40.006 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido
entre 11-2-2015 e 10-3-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.232.832,28. Análise
dos atos bloqueados no mês de fevereiro. Pagamento do valor de R$ 1.711,77,
incluído no valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 15.314,92,
correspondente a 901 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o
pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n.
16/2013, de 15-8-2013.
(4) Referente a
54.073 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido
entre 11-3-2015 e 10-4-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.929.296,59. Análise
dos atos bloqueados no mês de março. Pagamento do valor de R$ 1.705,77,
incluído no valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 25.370,70,
correspondente a 1.097 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o
pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n.
16/2013, de 15-8-2013. Neste mês foi efetuado, também, o pagamento de R$
84.805,16, que corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão
proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n.
0012365-04.2014.8.24.0600.
(5) Referente a
41.059 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido
entre 11-4-2015 e 10-5-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.371.381,92 Análise
dos atos bloqueados no mês de abril. Pagamento do valor de R$ 3.023,10,
incluído no valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 22.430,93,
correspondente a 856 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o
pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n.
16/2013, de 15-8-2013.
(6) Referente a
48.782 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido
entre 11-5-2015 e 10-6-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.601.467,05. Análise
dos atos bloqueados no mês de maio. Pagamento do valor de R$ 2.887,21, incluído
no valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 21.567,44 correspondente a
1.366 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o pagamento
aguardar a análise por esta Corregedoria na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(7) Referente a
53.415 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido
entre 11-6-2015 e 10-7-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.605.270,03. Análise
dos atos bloqueados no mês de junho. Pagamento do valor de R$ 4.898,81,
incluído no valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 118.864,16,
correspondente a 4.120 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o
pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n.
16/2013, de 15-8-2013.
(8) Referente a
64.535 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido
entre 11-7-2015 e 10-8-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.572.780,98. Análise
dos atos bloqueados no mês de julho. Pagamento do valor de R$ 98.816,36,
incluído no valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 28.977,30,
correspondente a 1.213 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o
pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n.
16/2013, de 15-8-2013.
(9) Referente a
60.028 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido
entre 11-8-2015 e 10-9-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.828.484,89. Análise
dos atos bloqueados no mês de agosto. Pagamento do valor de R$ 6.511,23,
incluído no valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 30.143,65,
correspondente a 1.268 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o
pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n.
16/2013, de 15-8-2013.
(10) Referente a
57.390 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido
entre 11-9-2015 e 10-10-2015, o que totaliza o valor de R$ 1.448.322,37. Análise
dos atos bloqueados no mês de setembro. Pagamento do valor de R$ 8.573,05,
incluído no valor total do mês. Foi bloqueada a quantia de R$ 42.487,23,
correspondente a 2.257 atos, cadastrados de forma errônea no sistema, devendo o
pagamento aguardar a análise por esta Corregedoria, na forma da Circular n.
16/2013, de 15-8-2013. Nesse mês foi efetuado, ainda, o pagamento de R$
4.920,26, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça,
no processo CGJ-E 1531/2009, relativo ao ressarcimento complementar de atos
isentos praticados entre outubro de 2009 e julho de 2013, cuja quitação havia
sido objeto de bloqueio em face de dúvidas quanto à respectiva causa legal de
isenção.
5) Atualização
do sistema de ressarcimento, a fim de aprimorar o controle
realizado por esta Corregedoria nos atos gratuitos praticados e cadastrados
pelas serventias (juiz de paz, ajuda de custo, CDA’s);
6) Controle e
pagamento do ressarcimento dos atos gratuitos dos juízes de paz no exercício de
2015 (Tabela 3);
TABELA 3 – RESSARCIMENTO DOS ATOS DOS JUÍZES DE PAZ
|
MÊS
|
VALOR
|
|
Janeiro (1)
|
R$
13.004,70
|
|
Fevereiro (2)
|
R$
8.270,25
|
|
Março (3)
|
R$
8.144,60
|
|
Abril (4)
|
R$
11.308,65
|
|
Maio (5)
|
R$
12.427,90
|
|
Junho (6)
|
R$
25.109,70
|
|
Julho (7)
|
R$
21.430,95
|
|
Agosto (8)
|
R$
16.687,25
|
|
Setembro (9)
|
R$
20.885,20
|
|
Outubro (10)
|
R$
19.205,50
|
|
Novembro
|
Pagamento
pendente
|
|
Dezembro
|
Pagamento
pendente
|
|
TOTAL
|
R$ 156.474,70
|
Fonte:
Setor de Selo - Núcleo IV
(1) Referente a
326 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-12-2014 e 10-1-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(2) Referente a
196 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-1-2015 e 10-2-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(3) Referente a
193 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-2-2015 e 10-3-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(4) Referente a
268 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-3-2015 e 10-4-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(5) Referente a
294 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-4-2015 e 10-5-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(6) Referente a
592 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-5-2015 e 10-6-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(7) Referente a
508 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-6-2015 e 10-7-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(8) Referente a
395 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-7-2015 e 10-8-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(9) Referente a
495 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-8-2015 e 10-9-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
(10) Referente a
455 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período compreendido entre
11-9-2015 e 10-10-2015. Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na
forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
7)
Disponibilização de 21.564.542 selos de fiscalização digitais para uso nas Serventias
Extrajudiciais entre 1º-1-2015 e 31-10-2015 (Tabela 4);
TABELA 4 – SELOS DIGITAIS ADQUIRIDOS PELAS SERVENTIAS
ENTRE 1º-1-2015 E 31-10-2015
|
DISCRIMINAÇÃO
|
QUANTIDADE
|
|
Normal
|
19.528.868
|
|
D.U.T.
|
1.340.609
|
|
Escritura com Valor
|
117.377
|
|
Isento
|
577.688
|
|
TOTAL
|
21.564.542
|
Fonte: http://app.tjsc.jus.br/biselodig/Home
8) Confecção de
certidão com a relação dos serviços de protestos do Estado, por comarca, a
pedido de interessados, normalmente para fins de licitação;
9) Fornecimento
de informações aos demais setores da Corregedoria, referentes ao ressarcimento
dos atos gratuitos e ajuda de custo, com elaboração de relatórios e demais
expedientes necessários;
10) Fornecimento
de informações relativas aos selos de fiscalização para delegados, peritos,
advogados e para a comunidade em geral;
11) Cancelamento
de 2.331 selos digitais e devolução da mesma quantidade às serventias
solicitantes, por motivo de erro operacional do sistema de informação, entre 1º
de janeiro e 31 de outubro de 2015;
12)
Redisponibilização, em 697 oportunidades, dos selos digitais adquiridos pelas
serventias, em razão de problemas ocorridos no sistema utilizado no cartório,
entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2015;
13) Anulação de
3.040 selos, em razão de atos lavrados de qualquer natureza, pelas serventias,
com erros, entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2015;
14) Elaboração
de minutas de provimentos, circulares, comunicações internas, orientações e
comunicados referentes às atribuições do Setor de Selo de Fiscalização;
15) Controle dos
casamentos coletivos – aproximadamente 932 cerimônias ‑ ocorridos em todo
o Estado;
16) Elaboração
de informações, minutas de despachos, pareceres e
decisões nos processos que aportaram no Setor de Selo de Fiscalização, que
tenham por objeto o consumo e a utilização, nos atos, de selo de fiscalização,
e, ainda, nos processos que tem por objeto ressarcimento de atos gratuitos e
ajuda de custo.
17) Prestação de
atendimento e orientação aos serventuários extrajudiciais, juízes, secretários
de foro e jurisdicionados, pelos ramais telefônicos do Setor de Selo (2771 e
2772), relativas a matérias inerentes a ressarcimento de atos gratuitos, ajuda
de custo e selo de fiscalização;
18) Respostas às
consultas por meio do Sistema de Atendimento do Extrajudicial (S@E) e do
endereço eletrônico cgj.selo@tjsc.jus.br, concernentes a ressarcimento de atos
gratuitos, ajuda de custo e selo de fiscalização;
19) Participação
da equipe do Setor de Selo de Fiscalização em inspeções correicionais
realizadas nas serventias extrajudiciais do Estado.
2.5. NÚCLEO V:
Direitos Humanos
A garantia dos
direitos fundamentais e a promoção da responsabilidade social com ações que
aproximem o judiciário da sociedade são alguns dos princípios que norteiam as
ações da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.
A atuação do
Núcleo V, nesse contexto, desempenha papel fundamental, por meio de diversas
iniciativas empreendidas, tanto na atuação preventiva, como em ações
repressivas relativas às violações de direitos humanos, além das atividades
inerentes de apoio, orientação e fiscalização do primeiro grau de jurisdição,
dentre elas destacam-se:
●
Desempenho da atividade correicional, mediante o
controle e a fiscalização dos serviços concernentes aos feitos da infância e
juventude, execução penal, violência doméstica, idosos, portadores de
necessidades especiais e outros setores desamparados; com o objetivo de tornar
efetivas as ações afirmativas para as minorias;
●
Orientações sobre execução penal – formação do PEC,
utilização do Sistema de Automação, utilização do módulo de histórico de partes
do Sistema, questões atinentes aos benefícios da execução penal, organização
dos processos em cartórios;
●
Orientações gerais sobre infância e juventude –
formação do Pemse, cadastro de adolescentes em conflito com a lei, remessa e
arquivamento do Pemse;
●
Apoio ao primeiro grau de jurisdição para a internação
de adolescentes em conflito com a lei. Os centros de internação estão superlotados
e os juízes, sozinhos, não conseguem encontrar vagas. A Corregedoria-Geral
realiza os contatos com o Poder Executivo no intuito de auxiliar o juiz de paz;
●
Orientações sobre a Resolução 154/2012, do Conselho
Nacional de Justiça, que trata da destinação de penas pecuniárias. É feita uma
espécie de análise jurídica e de viabilidade das destinações de tais verbas,
além da análise jurídica de minutas de portarias;
●
Orientações, dúvidas e explicações acerca da
utilização do módulo de histórico de partes;
●
Análise jurídica da legalidade das interdições de
unidades prisionais do Estado, realizadas por Magistrados de primeiro grau.
●
Análise jurídica da legalidade das interdições de
unidades socioeducativas, realizadas por Magistrados de primeiro grau.
●
Acompanhamento das visitas realizadas pelo Conselho
Nacional de Justiça nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos;
●
Registro de denúncias sobre violações de direitos
humanos (presencial e por meio eletrônico);
●
Organizações de eventos, como: Justiça Restaurativa,
Direito de Ser Idoso, Conselho da Comunidade;
●
Articulações com as redes intersetoriais tratando de
assuntos relacionados com Imigrantes, população em situação de rua, LGBTI,
Tortura, Saúde Mental, Portadores de Necessidades Especiais, trabalho infantil,
tráfico de pessoas, encaminhamento aos egressos;
●
Orientações sobre o projeto Audiência de Apresentação,
Monitoramento eletrônico de apenados, tramitação direta de inquéritos;
●
Articulação com o Poder Executivo, Legislativo,
Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública na
implementação de políticas públicas relacionadas aos direitos humanos de
competência do Núcleo de Direitos Humanos;
●
Orientar e apoiar os magistrados nas questões
relacionadas a saúde mental e prestar apoio aos egressos, por meio de contatos
com a rede de atendimento;
●
Visitas às varas de execuções penais;
●
Visitas às unidades prisionais e centros de detenção
de adolescentes;
●
Articulações com as redes intersetoriais tratando de
assuntos relacionados com Imigrantes, população em situação de rua, LGBTI,
Tortura, Saúde Mental, Portadores de Necessidades Especiais, trabalho infantil,
tráfico de pessoas, encaminhamento aos egressos.
●
Atuação em varas de execuções penais para promover a
virtualização do acervo de processos das maiores varas de execuções penais do
Estado; o que vem colaborando na celeridade da tramitação dos feitos e a
eliminação de rotinas burocráticas e repetitivas com a utilização de recursos
de tecnologia da informação;
Casas de acolhimento (Inspeções)
Apoio,
orientação e acompanhamento de inspeções em casas de acolhimento, de acordo com
cronograma organizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
Unidades prisionais (Inspeções)
Realização de
inspeções em unidades prisionais. No ano de 2015 foram realizadas inspeções
extraordinárias em todas as regiões do Estado.
Em algumas
situações, a Corregedoria-Geral acompanhou as inspeções realizadas pelo
Conselho Nacional de Justiça no Estado.
Centros socioeducativos (Inspeções)
Realização de
inspeções em centros socioeducativos em todas as regiões do Estado.
Atendimento ao público
Foram realizadas
atividades de apoio e orientação aos internos e familiares no sentido de
garantia de seus direitos e promoção dos direitos humanos.
As denúncias
realizadas por escrito ou pessoalmente no órgão foram autuadas e tomadas as
providências para apuração dos fatos, e em algumas situações demandou a
avaliação presencial em unidades prisionais.
Desenvovimento da Justiça de Primeiro Grau
Realização de
atividades de apoio, orientação e fiscalização das unidades judiciárias
relacionadas aos direitos humanos.
Nesse sentido,
destacam-se a elaboração da orientação de procedimentos para os cartórios
judiciais de execução penal e da infância e juventude, e a realização de
diagnósticos nas unidades de primeiro grau para a virtualização do acervo.
Houve
participação efetiva na implantação do Sistema de Automação do Judiciário,
viabilizando a implantação em varas privativas de execução penal, inclusive
promovendo a comunicação eletrônica entre as unidades prisionais e as varas de
execuções penais.
Apoio efetivo
junto à Diretoria de Trabalho Remoto das Execuções Penais, no saneamento do
acervo e alimentação de eventos no histórico de partes.
Apoio e
orientação aos magistrados para a correta destinação das verbas pecuniárias
oriundas das transações penais e penas pecuniárias.
Atuação na
solução dos problemas que envolvem o projeto “Lar Legal”, com o levantamento de
dados e seleção e organização dos processos para julgamento, no intuito de promover
os direitos humanos de populações às margens da sociedade.
Participação
efetiva na elaboração do fluxo de trabalho da Infância e Juventude, bem como na
avaliação de criações específicas na área e de modelos de expedientes.
Normatização do
projeto audiência de apresentação, e análise dos dados para expansão a todas as
comarcas do Estado.
No ano de 2015,
a partir de uma reestruturação organizacional, foi criada a função de
Secretário de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça, vinculada ao Núcleo
V, associada ao desenvolvimento e coordenação de ações que visam promover a
dignidade da pessoa humana, com ênfase na garantia dos direitos fundamentais,
na evolução da Justiça de primeiro grau para o trato dessas questões e no
objetivo estratégico-serviços oferecidos à sociedade.
Lastreada em
iniciativas de caráter preventivo, desenvolvendo atividades inerentes ao apoio,
orientação e fiscalização do primeiro grau de jurisdição, bem como em ações
repressivas relativas às violações de direitos humanos, a atuação do Núcleo V
possui papel fundamental na construção dessa realidade.
Entre as
atividades desenvolvidas, destacam-se a orientação e apoio aos magistrados, a
informação sobre os direitos já estabelecidos, nacional e internacionalmente, a
identificação das principais violações e a articulação com os Poderes Executivo
e Legislativo, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria
Pública, para a implementação de políticas públicas relacionadas aos direitos
humanos, de competência do Poder Judiciário.
Em grande parte,
as ações implementadas buscam evitar a entrada de novos processos no Poder
Judiciário, por intermédio do fomento e fiscalização de políticas públicas e
das estruturas de serviços da rede de atendimento, atuando na aproximação do
Judiciário com a sociedade, para tornar os atos mais efetivos.
Temas como a
garantia dos direitos do idoso, os sistemas socioeducativo e prisional, a saúde
mental, a prevenção e o combate à tortura foram evidenciados nas atividades
desenvolvidas. Destacaram-se os seguintes projetos:
Direito de Ser Idoso
O projeto
Direito de Ser Idoso foi lançado pela CGJ em 2012, com o objetivo principal de
garantir à população idosa o acesso aos direitos estabelecidos na Constituição
Federal, no Estatuto do Idoso, no Código de Processo Civil e na Recomendação n.
14 do CNJ, através de ações que inibam a violência
contra a pessoa idosa. Atividades:
●
Participação de reuniões mensais com órgãos envolvidos
na garantia de direito dos idosos, tendo como principais: a Comissão de Direito
do Idoso da OAB, Pastoral do Idoso, Policia Civil, Secretaria Municipal de
Assistência e SESC.
●
Realização de Evento Estadual, o III Seminário Direito
de Ser Idoso – Direito de Envelhecer com Saúde, que teve como temas principais
o idoso e a família, a judicialização da saúde, a saúde mental e a sexualidade
na terceira idade. O evento contou com um público de 215 inscritos provenientes
de 53 municípios, sendo 53% servidores do Judiciário e 47% técnicos que atuam
na rede de atendimento ao idoso nos municípios. Destacaram-se as participações
de representantes de Secretárias Municipais de Assistência, Conselho Estadual
do Idoso, Conselhos Municipais do Idoso e coordenadores de grupos de terceira
idade.
Sistema Socioeducativo
Fiscalizar e
monitorar os programas de execução de medidas socioeducativas de internação, em
Centros de Atendimento Socioeducativos – Case. Atividades:
●
Inspeções nos Centros de Atendimentos Socioeducativos
de Joinville, Lages, Chapecó e Grande Florianópolis.
●
Participação de reuniões com o Ministério Público,
Secretaria Estadual de Saúde, Ceij, Polícia Civil e Secretaria Municipal de
Assistência.
●
Envolvimento na organização de evento para implantação
da Política de Saúde no Sistema Socioeducativo.
Sistema Penitenciário
As ações
desenvolvidas buscam garantir os direitos humanos da população que, direta ou
indiretamente, permeia o sistema da execução da pena: presos, egressos e
familiares. Atividades:
●
Realização de inspeções e visitas na Unidade Prisional
de Criciúma, Presídio e Penitenciária da Capital, Unidade Prisional Avançada de
Laguna, Presídio Masculino e Feminino de Tubarão, Penitenciária de Criciúma,
Presídio de Santa Augusta, Penitenciária de Lages, Presídio Regional de Lages,
Penitenciária de São Pedro de Alcântara, Presídio Feminino da Capital e Central
de Penas Alternativas de Florianópolis.
●
Atendimento de familiares e advogados
Novos Caminhos, Novas Oportunidades
Este projeto tem
os objetivos de fomentar a constituição de Conselhos da Comunidade no Estado de
Santa Catarina e contribuir para o seu efetivo funcionamento.
Os Conselhos da
comunidade permitem a participação da sociedade nas diversas instâncias de
discussão sobre a temática do preso e de sua relação com a comunidade, assim
como no direcionamento das ações do Estado para a justiça social.
No ano de 2015 o
projeto passou por uma nova definição de objetivos, com um cronograma de
atividades que se iniciou com o diagnóstico para aferir o número de conselhos
da comunidade atuantes em Santa Catarina. Busca, a partir desse levantamento,
fomentar a instalação de forma estruturada dos conselhos da comunidade em todas
as comarcas que são sedes de unidade prisional no decorrer deste ano.
Como resultado
das ações associadas a esse projeto, atingiu-se o índice de 93% de Conselhos da
Comunidade instalados nas comarcas com unidades prisionais.
Promover a
capacitação técnica dos Conselheiros da Comunidade, dos servidores do Poder
Judiciário de Santa Catarina e dos demais atores que operam na Execução é de
suma importância para que assumam a função de representantes da comunidade na
implementação das políticas penais, objetivando a defesa de direitos, a
reinserção social do apenado e do egresso e como consequência inclusive a
garantia da justiça social.
Para tal foi realizado
o “II Workshop de Qualificação para Conselheiros da Comunidade do Projeto Novos
Caminhos, Novas Oportunidades”. O evento capacitou aproximadamente 140 pessoas,
entre servidores do Judiciário que participam direta ou indiretamente das
atividades dos conselhos, conselheiros da comunidade de todas as regiões do
estado que representam os diversos segmentos da sociedade civil, policiais
militares, membros da OAB, agentes prisionais, pastorais carcerárias e
estudantes.
Destaque para a
participação da Academia da Secretaria de Justiça e Cidadania, que considerou
como parte da formação dos futuros agentes prisionais a participação no
referido evento. O objetivo de efetivar a parceria com a Academia da Secretaria
de Justiça e Cidadania é garantir a dignidade da pessoa presa através da
formação dos agentes prisionais, considerando a perspectiva da dignidade da
pessoa humana e informando sobre o direito à saúde, educação, as diferenças de
gênero, a criminalização da juventude e o papel da defensoria no sistema prisional.
Saúde Mental
As ações e
projetos relativos à saúde mental objetivam garantir os direitos estabelecidos
dos portadores de transtornos mentais, com enfoque para a desinstitucionalização
dos pacientes com alta médica e/ou cessação de periculosidade, provenientes
tanto das internações compulsórias como das medidas de segurança. Atividades:
●
Acompanhamento do cadastro de pacientes aptos para o
convívio social, com alta médica ou periculosidade cessada.
●
Orientação e apoio aos magistrados nas questões
relacionadas à saúde mental.
●
Composição do grupo de trabalho em Santa Catarina,
atendendo à solicitação do Conselho Regional de Psicologia e da OAB para
participar do Projeto Nacional Inspeção aos Manicômios – Relatório Brasil, que
resultou na elaboração de artigo que compõe a publicação de mesmo nome.
●
Representação da Corregedoria-Geral da Justiça no
grupo de trabalho interinstitucional estadual para implantação na Secretaria
Estadual de Saúde de equipe de acompanhamento e monitoramento das medidas de
segurança em tratamento ambulatorial, conforme a Portaria 94 e 95 de janeiro de 2014 do Ministério da Saúde. O grupo
realizou 13 reuniões desde junho de 2014, detalhando ações para definição do
plano de implantação das equipes de atendimento, que inclui a definição do
público a ser atendido e a estrutura da equipe. O grupo de trabalho
interinstitucional conta também com a representatividade das Secretarias da
Saúde, Justiça, Assistência Social, Ministério Publico Estadual e Federal,
Justiça Federal, Defensoria Publica do Estado e da União e o Cosems. Em 15 de
dezembro de 2015 foi assinado o Plano de Ação correspondente.
Prevenção e Combate à Tortura
Diante da
existência de vários processos em 2015 relativos ao tema, e considerando a
necessidade de buscar a melhoria e evolução da Justiça, foram iniciadas ações
para a reestruturação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a
instituição dos Mecanismos de Combate à Tortura, em razão da edição da Lei n. 12.847, de 2 de agosto de 2013, regulamentada
por decreto presidencial.
Para tal, o
Núcleo de Direitos Humanos passou a integrar o grupo de trabalho
interinstitucional, composto pelo Conselho Regional de Psicologia de Santa
Catarina (CRP/12), Defensoria Pública do Estado (DPE/SC), Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (CDH/Alesc), Ordem
dos Advogados do Brasil - Santa Catarina (OAB/SC), Movimento Nacional de
Direitos Humanos em Santa Catarina (MNDH/SC), Comissão de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CCA/Alesc), Coletivo Catarinense Memória, Verdade,
Justiça, Pastoral Carcerária, Instituto Arco-Íris.
O grupo
interinstitucional teve como ações a sensibilização da sociedade civil e a
responsabilização do Executivo, realizando para tanto 10 encontros durante o
ano, que resultaram na realização de duas audiências públicas e na proposição
de um projeto de lei.
Imigrantes
O Grupo de
Trabalho dos Imigrantes – GTI foi constituído em junho de 2015 durante a
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que debateu a situação dos
imigrantes em Santa Catarina. O grupo de trabalho tem se
reunido todas as primeiras sextas-feiras de cada mês, e realizou 8 encontros.
Fazem parte do
GTI as seguintes entidades: Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, Ministério Público Federal, Justiça Federal de Santa Catarina,
Ministério Público de Santa Catarina, Defensoria Pública da União, Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação, Secretaria de Estado da Educação, Departamento de
Economia e Relações Internacionais da UFSC, Pastoral do Migrante, Grupo de
Apoio aos Imigrantes Refugiados de Florianópolis, Faculdade Municipal de
Palhoça, Oirã – UFSC, Observatório de Migração da UFFS, Observatório de
Migração da Unochapecó, Associação Kay Pa Nu de Florianópolis.
3. SECRETARIA-GERAL
Atividades Desenvolvidas
Durante o ano de
2015 a Secretaria-Geral desenvolveu as atividades elencadas no art. 26, incisos
I a XXII, do RICGJ, destacando-se:
●
assessoramento ao
Corregedor-Geral da Justiça, aos Juízes Corregedores e aos servidores em
questões administrativas;
●
planejamento e controle do
orçamento (PPA 2016-2019 e LOA 2016) da Corregedoria-Geral;
●
controle do quadro
funcional da Corregedoria e procedimentos relacionados à inclusão e exclusão de
servidores, estagiários e terceirizados;
●
formulação da escala de
férias dos servidores para o ano de 2016 e de escala de plantão para o período
de recesso;
●
controle das promoções
por desempenho e das avaliações de estágio probatório dos servidores lotados na
Corregedoria-Geral da Justiça;
●
avaliação e
acompanhamento de férias, licenças, folgas decorrentes do serviço eleitoral e
afastamentos de natureza diversa do corpo funcional da Corregedoria-Geral;
●
avaliação mensal dos
terceirizados;
●
controle patrimonial da
Corregedoria-Geral da Justiça;
●
solicitação e pedido de
baixa de bens à Divisão de Patrimônio;
●
apoio ao corpo
funcional no que concerne ao fornecimento de materiais, equipamentos de
informática e telefonia móvel celular, administração de espaços físicos,
solicitação de serviços à Divisão de Artes Gráficas, dentre outros;
●
agendamento e
disponibilização de veículos e Agentes Operacionais de Serviços Diversos
vinculados à CGJ para as viagens a serviço do Corregedor-Geral da Justiça,
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, Juízes Corregedores e servidores, e
requisição de deslocamento para a Divisão de Transportes;
●
organização do plantão dos
Agentes Operacionais de Serviços Diversos e controle da manutenção dos veículos
vinculados à CGJ;
●
administração dos serviços de
manutenção da estrutura física da Corregedoria-Geral, tais como armazenamento e
solicitação de confecção de chaves, reparos e instalações;
●
levantamento da necessidade
de cursos e consulta para deles participar de cursos na Academia Judicial;
●
agendamento de reuniões e
disponibilização de recursos (microcomputador, projetor e serviço de copa) para
sua realização;
●
solicitação de serviços à Divisão
de Serviços Gerais (limpeza, abastecimento das máquinas de água, copo);
●
controle da utilização e
limpeza do refeitório da Corregedoria-Geral da Justiça;
●
adaptação da sala de
reuniões para possibilitar a realização de vídeoconferências.
3.1. DIVISÃO
ADMINISTRATIVA
Dentre as
atividades da Divisão Administrativa, contidas no artigo 29 e seguintes do
Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, compreendendo a Seção de
Expediente e Serviços Gerais, a Seção de Arquivo, Documentação e Publicações e a
Seção de Protocolo e Digitalização, foram praticados os seguintes atos e
funções:
●
Registro de 1.872 processos digitais no SAJ-5/CGJ,
além de cadastros de processos digitais no SPA e
Central de Atendimento;
●
Requisições de serviços;
●
Controle dos provimentos, circulares, portarias,
requisições de compras;
●
Digitalização de processos e documentações;
●
Elaboração de ofícios e circulares;
●
Encaminhamento de matérias e controle de publicação no
Diário da Justiça eletrônico;
●
Controle da movimentação de processos (físicos e
digitais) e outros papéis registrados;
●
Prestação de informações sobre a tramitação de
processos, excetuando os de caráter sigiloso;
●
Abertura de vista dos processos administrativos às
partes ou procuradores munidos do respectivo mandato, e fazer a estes carga dos
autos quando deferida pelos Juízes-Corregedores, pelo Corregedor ou
Vice-Corregedor;
●
Registro e controle dos requerimentos, reclamações e
demais expedientes que derem entrada na Corregedoria;
●
Requisições e controle do material de expediente e de
consumo da Corregedoria;
●
Fornecimento de material solicitado pelos demais
setores da Corregedoria, e registro de sua distribuição;
●
Encaminhamento de processos físicos e ofícios
arquivados para o Arquivo Central, conforme a tabela de temporalidade do
Tribunal de Justiça;
●
Controle de entrada e saída dos processos que lhe são
encaminhados, e lavrar os termos competentes;
●
Redistribuição das tarefas entre cada uma das 3
seções;
●
Readequação interna da lotação de servidores.
3.2. DIVISÃO
JUDICIÁRIA
Ressalta-se,
abaixo, as principais atividades desenvolvidas pela Divisão Judiciária:
●
Utilização do saj/estatística como fonte de dados para
alimentação das metas do CNJ. Neste ano todas as informações das metas foram
geradas pela Assessoria de Informática desta CGJ, com roteiro elaborado pela
Divisão, diretamente na base de dados do SAJ/PG.
●
Implantação, no início de junho/2015, de nova versão
do Bacenjud 2.0. A versão 2.0 do sistema introduziu melhorias significativas,
exigindo, de outra parte, adaptações nos cadastros dos usuários, que demandou
um intenso trabalho da Seção de Gerenciamento dos Aplicativos Externos. A par
disso, ressalta-se a elaboração de orientações e comunicados aos magistrados e
servidores.
●
Implantação, em junho/2015, do Sistema FCDL/SC (Federação
das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina). O Sistema trouxe
melhorias significavas aos servidores e magistrados, ao permitir a consulta aos
dados cadastrais e histórico cadastral pretérito, para localização de pessoas
físicas e jurídicas, bem como a exclusão dos registros, para cumprimento das
ordens judiciais on-line.
●
Continuidade na utilização do Sistema Hermes – Malote
Digital para o recebimento e envio de determinadas informações aos outros
órgãos e a este Poder Judiciário.
●
Continuidade do procedimento de emissão de certidões
de antecedentes criminais, sendo as solicitações de certidões atendidas por
meio digital, inclusive a assinatura efetuada pelo Senhor Secretário Geral da
Corregedoria Geral da Justiça.
●
Suporte diário, através de telefone, e-mail e malote digital acerca da confecção de mandados de
prisão, a Comarcas deste Poder.
●
Verificação, conferência e correção dos mandados de
prisão ativos/inativos junto ao banco de dados desta Corregedoria e que
constavam indevidamente vinculados no Sistema Integrado de Segurança Pública –
SISP e no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
●
Fiscalização mensal do preenchimento de informações
junto ao Sistema de Plantão Judicial da Justiça de Primeiro Grau dos
Magistrados e das Turmas Recursais, com intuito de averiguar a correta inserção
de dados no referido sistema pelos Secretários do Foro.
●
Conferência junto ao saj/pg das informações contidas
no histórico de partes relativas aos condenados, com o intuito de sanar
eventual erro no preenchimento de informações e, por conseguinte, garantir o
envio correto destas ao Tribunal Regional Eleitoral, através do Sistema
Integra, bem como ao rol de antecedentes deste Tribunal. Salienta-se que,
constatadas quaisquer incompatibilidades entre os sistemas referidos, estas são
sanadas através do envio das soluções aos Chefes de Cartório para as devidas
correções.
●
Atendimento às solicitações da Gerência da
Inteligência da Polícia Civil em relação à vinculação de informações dos
mandados de prisões entre o Sistema Integrado de Segurança Pública − SISP
e SAJ/PG, como também à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina em relação aos registros de antecedente.
●
Atuar em conjunto à Diretoria de Recursos e Incidentes
no que tange ao controle e gerenciamento dos registros das decisões de Revisões
Criminais nas Comarcas.
●
Acompanhamento dos sistemas do CNJ: Interceptações
Telefônicas – Sistema SNCI –, Inspeções em Estabelecimentos Penais – Sistema
CNIEP, – Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade – Sistema CNIUIS.
●
Controle, no SAJ/Estatística e SAJ/PG, dos prazos de
processos de réus presos provisoriamente. Em atendimento ao art. 6º da
Resolução n. 66/2009 do CNJ, bimestralmente é feito o
monitoramento dos processos de réus presos que estão paralisados há mais de 100
dias.
Quanto às
atividades rotineiras da Divisão apresentam-se, a seguir, alguns números
indicativos:
●
Atendimentos realizados pela Seção de Gerenciamento
dos Aplicativos Internos, via correio eletrônico:
●
Gerenciamento contínuo do banco de dados de mandados
de prisão emitidos, com a contabilização do seguinte movimento:
TOTAL DE MANDADOS
EMITIDOS/ALTERADOS - 2015
●
Relatórios de promoção/remoção/opção de juízes
(processos): 87;
●
Relatórios de promoção/remoção/opção - juízes
inscritos: 441;
●
Fornecimento de Certidões de antecedentes criminais:
407;
●
Informações prestadas em processos administrativos e
atendimento de solicitações dos núcleos e setores externos à CGJ (criação de
varas, alteração de competências das unidades, levantamentos estatísticos e
etc): 469.
As informações
relativas ao movimento forense da Justiça do Primeiro Grau e das Casas da
Cidadania seguem como Anexo I e Anexo II, respectivamente.
3.3. ASSESSORIA
TÉCNICA CORREICIONAL
Apresentam-se,
abaixo, as atividades desenvolvidas pela Assessoria Técnica Correicional, no
ano de 2015:
●
Esclarecimentos e orientações a questões relacionadas
ao foro judicial, inclusive reclamações e queixas relativas às unidades
judiciárias de 1º Grau de jurisdição, pela central de atendimento, por e-mail, presencial e por telefone.
●
Atendimento a dúvidas dos usuários
relativas ao Código de Normas.
●
Monitoramento de situações específicas vinculadas a
processos administrativos, bem como busca de dados solicitados pelo Juiz Corregedor
do Núcleo I.
●
Análise das portarias encaminhadas pelos magistrados
para a Corregedoria.
●
Cooperação com a Academia Judicial na revisão dos
materiais elaborados pelos conteudistas para os seguintes cursos de educação à
distância: Procedimentos Criminais e Execução Penal; Curso da Secretaria do
Foro; Curso do SAJ5 e Curso sobre o Plantão Judiciário.
●
Acompanhamentos especiais: distribuições cíveis e
criminais, vara de precatórias, central de mandados, destinação de armas e bens
apreendidos, todos do Foro Central da Capital e 2ª vara da Comarca de Imbituba.
●
Assessoramento aos Núcleos desta CGJ nas atividades
pertinentes ao setor.
●
Participação em reuniões semanais que visam criar
padrões de comportamento do SAJ5, tendo como base as dúvidas dos usuários na
utilização do processo eletrônico.
●
Auxílio na identificação de indicadores e viabilidade
técnica de captura de dados, no Projeto Plano de Gestão das Unidades
Judiciárias − Aprimorar.
●
Acompanhamento do Projeto mês do ajuste estatístico da
Justiça de primeiro grau.
●
Instruções Processuais e visitas técnicas às unidades
judiciárias de primeiro grau.
●
Participação nas correições virtuais e presenciais
realizadas pela Corregedoria. No ano de 2015 a assessoria técnica correicional
acompanhou a Juíza Corregedora do Núcleo III nas atividades em 79 unidades, de
forma mista, virtual/presencial, além de outras 72 unidades em que a correição
ocorreu de forma remota, o que totalizou 151 correições.
●
Estudos para constantes atualizações dos relatórios
correicionais.
●
Tutoria de 41 novos chefes de cartório nomeados,
ficando à disposição para orientações e esclarecimento de dúvidas.
●
Acompanhamento de força-tarefa nas comarcas, quando
decorrentes de solicitações da Corregedoria.
3.4. ASSESSORIA
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
Atendimentos a Consultas por
Telefone, E-mail, Pandion e Pessoal
Foro Judicial e Extrajudicial
A Assessoria de
Custas atendeu 2.641 pessoas para esclarecimentos acerca de custas
iniciais/complementares/intermediárias/finais e de cartas precatórias, bem como
sobre condução de oficial de justiça, preparo (TJSC, STF, STJ, Turma de
Recursos), protocolo unificado, despesas processuais, atos comuns e isolados,
inclusive sobre matérias referentes ao Sidejud.
Atinente aos
cálculos processuais e às dúvidas acerca da incidência do imposto de renda, o
setor em comento prestou auxílio para 1.008 consulentes.
Respeitante ao
SAJ/Custas, os problemas resolvidos e as orientações sobre o funcionamento do
sistema, assim como o recebimento de sugestões de melhoramento alcançaram a
soma de 1.245 usuários atendidos.
A Assessoria de Custas
sanou 644 dúvidas e atendeu a 67 reclamações referentes ao recolhimento de
emolumentos nos cartórios extrajudiciais, bem como respondeu 967
questionamentos relativos ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça,
circulares, provimentos, Regimento de Custas e Emolumentos, índices da CGJ e
outras legislações.
Por fim, o setor
realizou 199 atendimentos pessoais dentre advogados, assessores, servidores e
usuários do Poder Judiciário para esclarecer dúvidas.
Pareceres Referentes a Custas,
Despesas, Emolumentos e Cálculos Judiciais
A Assessoria de
Custas elaborou 133 pareceres envolvendo os assuntos relacionados com sua
competência.
Participação em Grupos de
Trabalho, Desenvolvimento de Projetos e Inspeções
Correicionais
Grupos de Trabalho
O setor em
comento participou do seguinte grupo de trabalho:
− Grupo de
trabalho para o desenvolvimento de estudos para a revisão do Regimento de
Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual n.
156, 15.5.1997), pertinente à cobrança de emolumentos pelos serviços de notas e
registros. Autos n. 0011730-23.2014.8.24.0600 (Portaria n. 51/2014).
Reuniões
Abaixo constam
as reuniões em que a Assessoria de Custas realizou e participou:
●
Projeto de expansão das Centrais Compartilhadas –
SAJ/PG;
●
Melhorias no SAJ/PG;
●
Definição de metas e projetos a serem desenvolvidos
pela CGJ no presente exercício;
●
Custas na WEB – SAJ/CTS. CGJ, DTI e Softplan;
●
Custas − Competência Delegada;
●
Web Service para o SAT-SEFAZ. Reunião preliminar com a
Secretaria de Estado da Fazenda;
●
[IPE-SG] Datas de Entrega dos Itens Priorizados para
1º e 3º ciclo;
●
Análise da possibilidade da quitação do boleto de
custas da competência delegada por meio de arquivo eletrônico;
●
1) ERS-UNJ-SAJ-SG5.2015.0091[SALT
186400/1]; 2) ERS-UNJ-SAJ-PETSG.2014.0004[SALT
173858]; 3) Reunião Custas - IPE-SG - 25-06-2015 (apresentação Softplan);
●
Avaliação do novo site da
CGJ.
Inspeções Correicionais
As inspeções
correicionais aconteceram em parceria com o Núcleo IV e foram as seguintes:
●
Registro de Imóveis de Chapecó;
●
Inspeção correicional no Registro Civil, Títulos e
Documentos e Pessoas Jurídicas de Joinville;
●
Inspeção correicional na Escrivania de Paz de Schroeder
– Comarca de Guaramirim;
●
Inspeção correicional no Registro de Imóveis de Barra
Velha.
Outras atividades
●
Orientação aos contadores judiciais quanto à
operacionalização de cálculos de liquidação de maior complexidade.
●
Atualização das Perguntas e Respostas sobre Custas
Processuais.
●
Atualização dos valores de custas e emolumentos
constantes no Regimento de Custas e Emolumentos.
●
Elaboração mensal da Tabela de Índices de Atualização
de Valores e a sua manutenção na internet.
●
Manutenção do banco de dados com as séries históricas
de indicadores econômicos e financeiros do SAJ/Custas.
●
Atualização das tabelas de condução dos oficiais de
justiça.
●
Encaminhamento de consultas ao Conselho da
Magistratura quanto à cobrança de custas e emolumentos em questões divergentes.
Projetos em
andamento
Projeto de lei
de alteração do Regimento de Custas e Emolumentos para adequação da cobrança de
custas no processo eletrônico.
3.5. ASSESSORIA
DE INFORMÁTICA
A informatização
do Poder Judiciário catarinense também tem atuação da Assessoria de
Informática, cuja missão é assegurar o pleno funcionamento dos serviços e
sistemas necessários à operacionalização da Corregedoria-Geral da Justiça.
A Assessoria de
Informática, primando por qualidade e segurança nas atividades propostas,
executou no ano de 2015 atividades de desenvolvimento e manutenção dos
sistemas, suporte técnico e atendimento a usuários no decorrer deste ano.
Destaque também
na participação em grupos de trabalho voltados para concepção de novos
projetos, políticas de informatização e apoio a usuários dos sistemas mantidos
pela Assessoria de Informática. Relacionamos a seguir as atividades de maior
relevância.
Projeto Aprimorar
O projeto
Aprimorar exige que diversos dados das unidades judiciais estejam disponíveis para
a geração de indicadores, bem como a possibilidade do registro de problemas
identificados, possíveis soluções e suas ações.
Esse projeto é
baseado na captura mensal de dados de diversas fases processuais e a geração de
indicadores de acompanhamento. Os indicadores são agrupados por naturezas e
podem ser usados para comparação com unidades da mesma equivalência, observando
o melhor desempenho no período de quatro meses e as melhores marcas no período
de 1 ano.
Os gestores das
unidades podem elaborar planos de trabalhos para buscar melhoria de desempenho
para cada indicador; para isso, podem identificar as causas dos problemas,
apontar oportunidades de melhoria e ações para que seu plano seja concluído.
Dentre os
resultados esperados, podemos elencar a melhoria de desempenho das unidades,
organização dos trabalhos e a criação de um banco de boas práticas oriundas dos
planos de gestão das unidades.
Correição Virtual
A
Corregedoria-Geral da Justiça não dispunha de um sistema informatizado que
permitisse a geração automatizada dos relatórios de correição virtual. O
processo para obtenção desse material era efetuado de forma manual, o que
comprometia a celeridade e a eficácia do trabalho. Além disso, as informações
relacionadas a essas correições eram obtidas através da análise e acesso a
vários sistemas e fontes de dados, para então serem finalmente agrupadas e
tornarem-se o relatório final de correição de uma unidade judiciária.
Visando, então,
promover as inovações tecnológicas e racionalizar as atividades de forma a
melhorar a produtividade, com foco nos objetivos estratégicos da
Corregedoria-Geral da Justiça, voltados à correição e ao procedimento interno,
desenvolveu-se um sistema computacional que permitiu auxiliar na obtenção e
controle das informações relativas às correições advindas dos sistemas de
Inspeção Virtual, SAJ PG5 Comarcas, SAJ PG5 CGJ, SAJ Estatística, Rol de
Antecedentes Criminais, entre outros. Informando-se a unidade judiciária a ser
inspecionada e o período relativo à correição virtual, o sistema desenvolvido
automatiza a geração dos relatórios de correição e gera todos os comprovantes
relacionados aos dados obtidos nos sistemas citados anteriormente, permitindo
um controle posterior das providências a serem adotadas nas unidades judiciárias
e visando o saneamento dos possíveis problemas evidenciados através da análise
dos dados extraídos.
Central de Atendimento da Corregedoria
A Central de
Atendimento na Corregedoria tem diversas fontes de entrada, como por exemplo:
telefone, e-mail, cartas, ofícios. Uma parte dos
atendimentos é autuada como processo administrativo e gera demanda de
atendimento por esse sistema, já os e-mails circulam
pelos setores da Corregedoria.
Quando o
atendimento se dá por e-mail, apenas os envolvidos têm
acesso ao conteúdo, o que dificulta a análise da situação quando consultada a
Corregedoria pela parte interessada.
O objetivo desse
projeto é a padronização do atendimento com a centralização das solicitações
para que todos os setores tenham controle das demandas
e as partes envolvidas possam saber do andamento da sua solicitação, e também
com a disponibilização de ambiente no site para autoatendimento ou envio de
formulário eletrônico e, ainda, com a formação de base de dados para consulta
pública e interna, o que tornará ágil a resposta, pois essa base poderá ser
consultada, e, quando houver demanda semelhante, não haverá necessidade de
encaminhamento ao setor responsável.
A proposta do
sistema para a Central de Atendimento é centralizar as consultas, para que os
setores tenham controle de todas as demandas e as
partes envolvidas possam saber o andamento do atendimento. Além disto, a
resposta do atendimento pode ser eletrônica e rápida, pois a central de
atendimento poderá consultar a base de conhecimento para saber se já houve
consulta semelhante e, assim, utilizar da mesma resposta anterior, não tendo a
necessidade da consulta ser encaminhada ao setor responsável pelo assunto.
Base de Conhecimento
Devido ao grande
número de informações que são geradas ou consumidas pela Corregedoria, há a
necessidade de guarda-las de forma que possam ser utilizadas como conhecimento
para a produção de novas informações.
Foi
desenvolvido, em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação, um
repositório de informação que, quando classificada e relacionada a um assunto,
pode ser utilizada como conhecimento para a produção de pareceres, documentos,
respostas a consultas direcionadas à Corregedoria.
Como a base de
conhecimento é centralizada, seu uso permite a uniformidade nos atendimentos,
disponibilização de consultas ao público externo e elaboração de documentos
gerais, tais como manuais, FAQ (perguntas comuns) etc.
Site da Corregedoria-Geral de Justiça
Tendo em vista a
necessidade de atualização de seu Portal, a Corregedoria reorganizou e
atualizou suas informações e as dispôs em um novo website,
focado no perfil do usuário.
Construído com o
objetivo de facilitar o acesso às informações e aos sistemas, o site está organizado por perfis de usuários, os quais
concentram assuntos de interesse comum, conforme segue: cidadão, advogado,
magistrado, servidor e extrajudicial. Todas as informações foram agrupadas e
vinculadas a cada perfil, alinhadas às diretrizes do Conselho Gestor de
Tecnologia da Informação.
ExtraFácil
O desconhecimento
sobre os procedimentos das serventias extrajudiciais, dúvidas gerais em maior
ou menor grau da população, inclusive de profissionais da área jurídica resulta
em crescente número de pedidos de atendimento direcionados a assessoria
extrajudicial seja por contato telefônico ou e-mail.
Porém, a capacidade de atendimento possui um limite em função dos recursos
humanos. A matéria em questão foi compilada e consolidada pelo setor, mas
carece de uma ferramenta que dê publicidade às informações.
Foi criada uma
ferramenta, acessível ao público, com linguagem de fácil compreensão, capaz de
esclarecer tanto dúvidas básicas quanto
questionamentos mais complexos. Baseada em um sistema de gerenciamento de
conteúdo, gerou um portal que contém os principais temas das serventias
notariais e registrais, e possibilita uma navegação por assunto pelos temas de
maior relevância dos serviços extrajudiciais. Possui a característica
colaborativa, pois permite que o núcleo responsável crie, modifique e atualize
suas páginas de forma fácil e segura através de um navegador, de qualquer
local, em qualquer hora. Essas características possibilitam sua atualização
constante. Contém mecanismo de busca eficiente para auxiliar o usuário no uso
da ferramenta. Além de ter sido planejado como um grande FAQ, o layout da página de pergunta e resposta contém seções que
visam comentar e indicar leis, normas, doutrinas e assuntos pertinentes ao
tema, que deveras auxilia o usuário.
Houve uma redução
dos atendimentos em função de organizar e dispor os principais assuntos, celeridade
em resolução de dúvidas recorrentes e, disseminação de conhecimento para melhor
prestação jurisdicional à sociedade.
Geração de Relatórios Estatísticos
Em atendimento
aos pedidos dos Gabinetes do Corregedor e do Vice-Corregedor, dos Juízes Corregedores,
das Assessorias dos 5 Núcleos da Corregedoria, Assessoria de Custas, Ceja,
Divisão Judiciária e Divisão Administrativa, foram gerados relatórios
estatísticos com informações provenientes dos diversos sistemas informatizados.
Em casos específicos, foram criadas aplicações para geração, análise e
interpretação dos dados extraídos.
Além dos pedidos
internos da Corregedoria, a Assessoria de Informática atendeu setores como
Presidência do Tribunal de Justiça, Assessoria de Planejamento, Diretoria de
Tecnologia da Informação, e de instituições externas, como Conselho Nacional de
Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Segurança Pública e
Associação dos Magistrados.
As informações e
relatórios gerados são utilizados para as correições, tomada de decisão ou
instrução de processos administrativos.
Novo Sistema de
Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos
Com a
implantação desse projeto, alcançou-se a melhora da antiga sistemática de
ressarcimento de atos gratuitos com a consequente otimização dos recursos
humano e temporal envolvidos no pedido de
ressarcimento.
O novo sistema
faz uso das informações enviadas ao banco de dados do selo digital, a fim de
eliminar o recadastro do pedido e obtenção de maior segurança jurídica e
econômica ao erário público. Algumas tarefas desenvolvidas:
●
Criação de novas regras para
implantação no Inspeção Virtual em 2015;
●
Atualização do manual com as regras para o
ressarcimento de atos gratuitos na nova sistemática;
●
Estudo para melhoria dos serviços de importação dos
dados do selo digital (versão 2.2.0 do selo digital);
●
Implementação da ferramenta de importação e tratamento
dos dados do selo digital;
●
Interface para interação dos delegatários com os dados
importados e tratados do selo digital;
●
Interface para auditoria dos pedidos de ressarcimento
por parte da Assessoria do Núcleo IV;
●
Relatórios e ofícios.
Certidão on-line das serventidas
extrajudiciais
Projeto que
busca simplificar os procedimentos internos do Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais,
Setor de Selo de Fiscalização, com a expedição de certidão on-line
relativa às serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina.
As certidões
serão emitidas sem custos aos interessados, mediante simples geração de arquivo
no formato “.pdf”, de acordo com os dados informados
no formulário do portal. Tais expedientes, destituídos de assinatura digital,
poderão ser facilmente validados mediante consulta, por meio do código
validador, no mesmo portal.
Tendo por norte
a melhoria contínua da prestação dos serviços extrajudiciais, a presente
ferramenta visa a dar maior celeridade no atendimento aos usuários, para evitar
eventuais deslocamentos até a CGJ para a retirada da respectiva certidão.
Base de
Documentos Oficiais – BDO
O sistema tem o
objetivo de publicar os seguintes documentos eletrônicos: circular, oficio circular,
provimentos e portarias da Corregedoria-Geral da Justiça.
Atividades
diversas realizadas pela Assessoria
São
desenvolvidas por este setor, paralelas ao desenvolvimento dos sistemas acima
nominados, as seguintes tarefas:
●
relatórios estatísticos
diversos;
●
consultas e pareceres;
●
mala direta;
●
instalação de softwares e
hardwares;
●
suporte ao usuário
judicial e extrajudicial;
●
apresentações em slides;
●
alterações de informações
no banco de dados;
●
capacitação de Assistentes
Sociais;
●
reuniões da comissão do
Selo Digital;
●
manutenção do ambiente de
servidores web, backup, etc;
●
manutenções em todos os
sistemas da Corregedoria;
●
permissões de acesso aos
sistemas internos;
●
gestão do conteúdo dos
portais da corregedoria e extrajudicial;
●
manutenção da Área
Restrita Extrajudicial destinada aos cartórios;
●
manutenção evolutiva do
Sistema de Atendimento Extrajudicial – SAE;
●
manutenção do Sistema de
Pesquisa de cartórios;
●
manutenção do Sistema de
Cadastro on-line das serventias;
●
manutenção no Sistema de
Selo utilizado pelo setor administrativo da Corregedoria.
Atendimento da Assessoria
de Informática
Realizaram-se
atendimentos de suporte a sistemas e orientações aos usuários nos seguintes
postos de trabalho:
●
Gabinete do Corregedor;
●
Gabinete do Vice-Corregedor;
●
Gabinetes dos Juízes Corregedores;
●
Secretaria da Corregedoria;
●
Escrivania Correicional;
●
Assessoria Correicional;
●
Assessoria de Custas;
●
Assessoria Extrajudicial;
●
Ceja;
●
Divisão Administrativa da CGJ;
●
Divisão Judiciária da CGJ;
●
Diretoria de Informática;
●
Diretoria de Orçamento;
●
Cartórios Extrajudiciais;
●
Sala de Assistentes Sociais;
●
Gabinetes de Juízes;
●
Sala de Assessores Judiciários;
●
Escrivania;
●
Sala dos TSIs.
3.6. TÉCNICOS DE
SUPORTE EM INFORMÁTICA
O setor de
Suporte Técnico de Informática é constituído por quatro Técnicos Judiciários
Auxiliares na função de TSIs. Atividades:
Contabilizados 1.853
registros de chamado e atendimento, tais como:
●
Manutenção de 8 ultrabooks distribuídos para o Des.
Corregedor, Vice-Corregedor, Juízes Corregedores e Secretário da CGJ.
●
Instalação de 18 postos de trabalho completos
(microcomputador, monitor, mouse e teclado) para novos servidores
●
Suporte aos usuários − atendimento aos usuários
e manutenção em todos os itens de informática da CGJ localizados nos 11º e 12º
andares da Torre I, bem como ao Gabinete do Vice-Corregedor, localizado na
Torre II, 4º andar, realização de instalação/manutenção/atualização de softwares (pacote Office 2013, banco de dados Oracle,
compactador de arquivos IZArc, Instant messenger Pandion, Microsoft Lync, Java,
navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Mozilla Firefox, programas
relacionados a PDF como Acrobat Reader, PDFSAM, PDFCreator, CutePDF, acesso ao
Banco do Brasil e Caixa Econômica); instalação/manutenção/configuração de
periféricos (monitores, placas de vídeo, impressoras/scanners, mouses,
teclados, estabilizadores, pen-drives, modens 3G, telefones).
●
Suporte ao SAJ5/CGJ – cadastro, exclusão e
gerenciamento de perfis de usuários; liberação de documentos; configuração de
segunda estação; orientação aos usuários; criação/retificação de modelos
institucionais; tomada de ciência e primeiras providências para solução de
erros no SAJ5-CGJ; orientações/configurações quanto à assinatura digital;
juntada de arquivos em vídeo; gravação de vídeos com erros para repasse à DTI
●
Suporte ao SAJ5/Comarcas − cadastro, exclusão e
gerenciamento de perfis de usuários (liberação de
Comarcas/Varas/Lotações/Funções).
Instalação dos aplicativos SAJ5/CGJ, SAJ5/CGJ_Teste,
SAJ5/Comarcas_Teste, SAJ/EST, SAJ5/Comarcas, SAJ/SG, SAJ5/Protocolo,
SAJ/Protocolo_Teste, SAJ/Certidões_Teste.
●
Testadas 11 versões do SAJ5/CGJ_Homologação para fins
de atualização: 1.5.12-80; 1.5.23-35 - em operação a partir de 3-2-2015; 1.5.23-42
- encontrados os mesmos erros da versão 1.5.23-35; 1.5.23-51 - encontrados os
mesmos erros da versão 1.5.23-35; 1.5.23-54 - encontrados os mesmos erros da
versão 1.5.23-35; 1.5.23-55; .5.23-57; 1.5.23-59A −
em operação a partir de 23-7-2015 até a presente data.
●
Suporte à rede − monitoramento de equipamentos
de rede de dados, orientação operacional para usuários e configuração para o
funcionamento de redes locais e remotas, dando suporte às pastas de rede, bem
como mapeamento com criação de atalho.
●
Certificado digital − instalação e configuração
de certificados digitais, das raízes, bem como das leitoras e dos tokens.
●
Telefonia − instalação de aparelhos telefônicos,
conexão de ramais ATA (Analógicos) pré-ajustados pela Seção de Telecomunicações
da DTI, conforme solicitação do Suporte Técnico de Informática da CGJ. Teste
para diagnóstico de falhas nos aparelhos analógicos e digitais. Gerenciamento
de grupos de captura e de encaminhamento na telefonia Voip.
●
Orientação/Manutenção à Unidade de Resposta Audível -
URA da Corregedoria-Geral da Justiça de SC.
●
Sistemas internos − oferecer suporte aos
sistemas internos. Instalação/suporte do programa Inspeção Virtual para o
quadro do Núcleo 3 e Assessores Técnicos Correicionais, bem como aos TSIs das
Comarcas; instalação, configuração e atualização do aplicativo Cuida para o
quadro da Ceja; instalação, configuração e atualização dos aplicativos Plantão
e ROL2009 para o quadro da Divisão Judiciária; instalação, configuração e
atualização do aplicativo Selo e SCI para o quadro da Assessoria Correicional
Extrajudicial.
●
Abertura de 27 chamados em garantia para os
equipamentos (notebooks, impressoras, computadores, monitores, celulares,
estabilizadores) com acompanhamento dos serviços técnicos prestados pela
empresa responsável.
●
Manutenção das listas de discussão e e-mails institucionais da CGJ (correge, corregeserv,
corregemagis, corregeadm, corregejud, cgjjud).
●
Verificação das advertências sobre mensagens
maliciosas e encaminhamento ao setor de segurança da DTI.
●
Instalação, solicitação de criação de usuário e
configuração dos sistemas Caché e Expedição; suporte aos sistemas Malote
digital e CNJ.
●
Configuração e suporte ao usuário para acesso remoto
via VPN e VNC.
●
Smartphones – suporte a 9 smartphones. Configuração, backup, restauração tanto na plataforma Apple quanto na
Android.
●
Tablets − suporte a 2 tablets. Configuração, backup, restauração no sistema operacional Android.
●
Constante atualização da lista de contatos da CGJ −
manutenção da lista de contatos da Corregedoria com edição de arquivo próprio
na unidade de rede \\tjweb\cgjtsi. Os dados desse arquivo e unidade de rede são
utilizados em outras tabelas ligadas a rotinas criadas para gerenciamento
administrativo (agendamento de reuniões, empréstimo de notebooks −
geração automática de termos de responsabilidade e devolução e rastreamento),
registro de movimentação no quadro de pessoal, etc.).
●
Gerenciamento, supervisão e manutenção do sistema de
monitoramento por câmera. Restauração de vídeos.
●
Controle de equipamentos de informática para inspeção
(notebooks, câmeras fotográficas, pen-drives, modem 3G e projetor) −
gerenciamento empréstimo e devolução de 66 notebooks utilizando sistema de controle criado pelos técnicos de suporte em informática. A
distribuição de notebooks é rotineira e visa atender
deslocamento dos assessores de núcleos quando em inspeções correicionais.
Registro de 293 movimentações de empréstimo e devolução de notebooks.
●
Patrimônio − movimentação patrimonial
(sublotação) dos equipamentos com a realização de relatório de conferência de
todo patrimônio de informática, baixa/transferência de bens.
●
Organização de cabos de energia, rede, VGA e DVI e
supressão de estabilizadores. A sequência de mudanças de layout
combinada a ampliações e consequente implementação de novas estações de
trabalho, passaram a congestionar os espaços entre equipamentos e mesas com os
referidos cabos. A situação passou a implicar em toques acidentais que
provocavam desligamentos, queima de fusíveis e estabilizadores, interrupção de
acesso à rede e interrupção de sinal de monitores, por vezes comprometendo a
integridade do sistema operacional.
Como solução
foram implementadas tarefas para reorganização dos cabos com união e fixação,
buscando elevar esses elementos do piso.
A medida reduziu
os acidentes ao mínimo e não se tem mais registrado ocorrências do tipo desde o
início de 2015.
Com essa ação as
quedas de energia reduziram-se significativamente e os problemas decorrentes da
falha deixaram de ocorrer.
Implantação do Active Directory
Além dos
atendimentos rotineiros, ocorreram mudanças significativas no parque
tecnológico da Corregedoria devido à implantação do Active Directory (AD) e
Microsoft Exchange. Tais alterações seguem descritas abaixo:
Configuração dos
microcomputadores para operarem subordinados ao Sistema de Diretórios Active
Directory − AD. Sistemática implantada a partir de dezembro de 2014 e
concluída no 1º semestre de 2015.
Em vídeo
divulgado pela Diretoria de Tecnologia da Informação foram exibidas as
inovações que acompanham a aquisição do Microsoft AD, Microsoft Exchange e
outros produtos da família Microsoft.com. Implemantação que tem por objetivo
modernizar o gerenciamento dos equipamentos de informática e as ferramentas de
comunicação corporativa.
Facilidades na
nova tecnologia:
●
administração e gerenciamento
das estações de trabalho;
●
suporte remoto;
●
segurança no acesso;
●
discos virtuais
pessoais;
●
discos departamentais;
●
login único.
Benefícios:
●
as novas opções de intervenção
remota às estações de trabalho conferem maior agilidade ao atendimento a
chamados de suporte;
●
maior segurança no
acesso às estações de trabalho para manutenção de software;
●
disponibilização de unidades de
disco virtuais destinadas ao armazenamento de documentos de trabalho pessoais e
corporativos, com facilidades de cópia de segurança e restauração como forma de
prevenção a exclusões acidentais;
●
discos departamentais
de melhor desempenho e com mais facilidades para compartilhamento de pastas
entre equipes de trabalho multisetoriais;
●
login único em todas
as estações de trabalho;
●
serviço de webmail mais
moderno e sincronizado;
●
aumento da capacidade
de armazenamento das caixas de e-mail que passaram a comportar 5Gb;
●
possibilidade de configuração
da conta de e-mail corporativa em dispositivos móveis Android, IOS, Windows
Mobile, etc;
●
novo serviço de
mensagem instantânea, denominado Lync, que substituirá o Pandion (no momento
operam em conjunto no entanto sem integração mútua);
Migração dos e-mails
O processo de
migração dos e-mails dos magistrados e dos servidores,
como também das contas corporativas foi concluído no último semestre do ano de
2015.
Os e-mails pessoais estão agora vinculados a servidores
Microsoft Exchange, podendo ser visualizados tanto pelo Outlook Web App quanto
pelo Microsoft Outlook de maneira sincronizada, além de ser facilmente
configurável para dispositivos móveis garantindo a mesma sincronização.
As contas de e-mail corporativas são gerenciadas pelos TSIs da Corregedoria-Geral
e têm configuração diversas descritas nos subitens adiante.
Conta de e-mail corporativa
setorial com redirecionamento
Criada conta
corporativa setorial programa-se regra de encaminhamento para os integrantes do
quadro de servidores/assessores e/ou magistrados vinculados ao setor/núcleo.
Tal filtro redireciona todas as mensagens recebidas aos usuários apontados no
mesmo.
Objetivando
preservar o espaço de armazenamento, uma segunda regra exclui as mensagens do
servidor de e-mails.
As mensagens são
replicadas nas caixas de entrada pessoais, o que
configura backups múltiplos.
Cabe a cada
usuário administrar o espaço na conta corporativa pessoal organizando e
excluindo mensagens conforme a conveniência.
Nesse caso a
competência pela administração da conta corporativa setorial é do Suporte
Técnico de Informática (TSI’s) que adiciona ou suprime usuários nas regras de
encaminhamento das respectivas contas.
Essa
configuração foi implementada em substituição a várias aliases (listas) que
dependiam exclusivamente da DTI para criação e administração.
Os usuários
podem, e é recomendado, enviar mensagens com o endereço eletrônico do próprio
setor ao qual pertencem, no entanto devem utilizar sua assinatura corporativa
pessoal. O procedimento possibilita que as respostas sejam automaticamente
enviadas para a conta corporativa setorial dando ciência a todos dos temas
discutidos e soluções técnicas próprias da atividade setorial.
Conta delegada
Conta setorial
que é operada e gerenciada colaborativamente. Apresenta-se como parte da conta
corporativa pessoal, ou seja, a caixa de entrada é compartilhada e os e-mails permanecem ligados à conta setorial.
Nessa modalidade
todos os comandos realizados por qualquer dos usuários, aos quais o
gerenciamento fora delegado, têm impacto para os demais.
A criação ou
exclusão de pastas e de e-mails, movimentação de
mensagens para outra pasta têm reflex imediato sobre todos os membros delegados
na mesma conta.
Os usuários
podem, e é recomendado, enviar mensagens com o endereço eletrônico do próprio
setor ao qual pertencem, no entanto devem utilizar sua assinatura corporativa
pessoal. O procedimento possibilita que as respostas sejam automaticamente
enviadas para a conta corporativa setorial dando ciência a todos dos temas
discutidos e soluções técnicas próprias da atividade setorial. As mensagens
remetidas utilizando a identificação dessa conta são automaticamente arquivadas
na caixa de enviados da mesma conta, dando ciência do assunto a todos os
integrantes com delegação no endereço eletrônico.
A criação da
conta, inclusão e exclusão de delegações dependem da DTI. Os TSIs da
Corregedoria não acessam módulo de administração do Exchange.
A gerência da
caixa de entrada compete a todos os usuários com delegação.
Essa modalidade,
que não redireciona mensagens para a caixa pessoal, não implica em sobrecarga
de áreas de armazenamento das contas corporativas pessoais.
Solução
implementada para o caso de contas setoriais com fluxo de mensagens mais
elevado que o das contas corporativas setoriais com redirecionamento.
Antes dessa
solução as limitações de capacidade impunham que as mensagens fossem baixadas
individualmente para o aplicativo de correio eletrônico local.
Exceções:
a) A conta de e-mail
corporativa cgj.protocolo@tjsc.jus.br funciona
seguindo uma estrutura de pastas compartilhadas, em que cada integrante do
setor possui uma pasta na conta cgj.protocolo@tjsc.jus.br com sua
identificação, integrada à caixa de entrada da conta corporativa pessoal.
O chefe de seção tem acesso total
(permissão de escrita e leitura) a todas as mensagens e pastas da mesma conta,
distribuindo os e-mails para os demais servidores,
podendo movê-los para as pastas de servidores do setor, distribuindo as tarefas
de acordo com a conveniência e o volume de trabalho. Esses cplaboradores, por
sua vez, têm acesso total somente à pasta com seu nome e acesso de leitura às
pastas dos demais colegas.
Na ausência do chefe de seção, o
substituto faz o acesso via Outlook Webmail procedendo da mesma forma e
implementando a distribuição do expediente.
A solução sistematiza a rotina do protocolo
da CGJ utilizando funcionalidades do Microsoft
Outllook e Outlook Web.
b) Por características próprias ao
expediente local, as contas corporativas setoriais interino@tjsc.jus.br e extrajudicial@tjsc.jus.br, vinculadas ao
Núcleo 4, são acessadas exclusivamente via Outlook Web.
c) Listas de discussão mailman
Estas listas são administradas pelos
TSIs da Corregedoria. Inclusão, exclusão, permissões de acesso, criação de
senha de moderadores e outras características são de competência destes.
Por fim, a
implementação das modalidades acima com as contas vinculadas a servidor
Exchange e operadas no Microsoft Outlook e/ou Outlook Web confere caráter
permanente às mensagens de correio eletrônico até que, seguindo as
características de cada uma das modalidades, o titular da conta opte por excluir
um e-mail. Isso porque o correio eletrônico deixou de ser baixado para o aplicativo
local e está sincronizado com microcomputadores e dispositivos.
A citada
implementação de servidor de correio eletrônico e aplicativos dispensa a
necessidade de cópias de segurança e backup quando da
transferência de servidor/assessor/magistrado de um setor para outro.
Migração das agendas da Corregedoria
Buscando
otimizar o funcionamento das agendas de compromissos corporativos da
Corregedoria, foi criada, ainda vinculada ao Zimbra, conta específica na qual
foram reunidas as agendas setoriais e a geral.
Com a
implementação do servidor Exchange a nova tecnologia de software
impôs a adequação para que o serviço continuasse ativo.
A opção por
criar calendário em conta geral - cgj.reunioes@tjsc.jus.br − e,
quando da migração para Exchange, em contas setoriais específicas, foi a
solução tecnicamente mais ajustada para conferir continuidade aos calendários.
Estando vinculados a contas corporativas setoriais de gerência de calendários,
as novas gestões sempre têm acesso ao histórico de compromissos e aos que
possam ter sido registrados até o último dia da gestão anterior. De outro lado
se fossem utilizadas as agendas corporativas pessoais para marcação de eventos
de interesse institucional perder-se-ia o acesso a estes quando da sucessão do
cargo de Corregedor-Geral, por exemplo.
Os pedidos de
agendamento não sofreram alteração e estão vinculados a formulário próprio.
Compete aos TSIs
configurar as permissões a usuários para níveis de visualização ou edição,
liberando ou revogando acesso conforme ocorre a movimentação funcional entre
setores da Corregedoria ou quando integrantes do Órgão deixam o quadro.
As agendas,
agora vinculadas ao aplicativo de e-mail Microsoft
Outlook, permitem evitar conflitos de horários e compromissos e, quando
disponibilizado link completo, confere transparência aos temas discutidos nas
reuniões que ocorrem no Órgão, o que não existia enquanto os agendamentos eram
vinculados a agendas físicas individualizadas.
Agendas em operação
Agenda da Corregedoria. Registra e
acompanha eventos programados para a sala de reuniões principal da Corregedoria
- Gerência do Gabinete do Secretário;
Agenda do Corregedor. Registra e acompanha eventos
programados especificamente para o Corregedor-Geral - Gerência do Gabinete do
Corregedor;
Agenda do Núcleo 1 − Registra e acompanha
eventos programados especificamente para o Juiz Corregedor coordenador do
núcleo 1 − Gerência do Gabinete do respectivo gabinete;
Agenda do Núcleo 3 − Registra e acompanha
eventos programados especificamente para o Juiz Corregedor coordenador do
núcleo 3 − Gerência do Gabinete do respectivo gabinete;
Agenda do Núcleo 4 − Registra e acompanha
eventos programados especificamente para o Juiz Corregedor coordenador do
núcleo 4 − Gerência do Gabinete do respectivo gabinete;
Agenda do Núcleo 5 − Registra e acompanha
eventos programados especificamente para o Juiz Corregedor coordenador do
núcleo 5 − Gerência do Gabinete do respectivo gabinete.
Foram gerados links públicos para todas as agendas e são disponibilizados
ao Des. Corregedor e Juízes Corregedores e Gabinete do Secretário para que
tenham ciência da disponibilidade de dias e horários. À medida que deixam os
respectivos cargos não é mais necessário o acesso e este será revogado.
Os links
públicos para calendários da CGJ dão acesso a todas as informações, dia e horário ocupados, assunto e local, funcionalidade
configurável que compete aos TSIs e segue diretrizes de segurança definidas
pela Corregedoria.
Os links também são disponibilizados para assessores/servidores
da Corregedoria contemplando o princípio de publicidade da atual gestão.
Migração das pastas de rede para servidores de
arquivos
Anteriormente,
os documentos elaborados pelos servidores da CGJ estavam localizados em unidade
de rede identificada como \\tjcgj, segmentado em subpastas. A subpasta \asscor
era a que tinha o acesso mais amplo com acesso permitido à maioria dos setores.
Com a migração,
cada usuário passou a ter acesso somente à pasta correspondente ao seu setor,
conferindo maior segurança aos dados.
As exceções são ajustadas
de acordo com a rotina setorial e a necessidade de compartilhamento de
informações. A inevitável interação da Assessoria de Informática com outros
setores impôs a criação de subpasta nomeada _Assessoria_de_Informatica em cada
um dos discos F:/ setoriais, de modo que somente o setor respectivo tem
permissão de escrita e o Chefe de Divisão/Coordenador de Núcleo indicam o grau
de permissão que será configurado para a Assessoria de Informática (escrita,
edição, exclusão, criação de pasta ou somente visualização).
Na modalidade
anterior, a vulnerabilidade à exclusão de arquivos e edição equivocada era
elevada o que foi bastante minimizado com a nova configuração.
3.7. CENTRAL DE
ATENDIMENTO
Pela Central de
Atendimento da Corregedoria-Geral da Justiça foram prestados vários
atendimentos a magistrados, servidores e jurisdicionados, que contabilizam:
4.910 por telefone, 5.530 por correspondência eletrônica e 420 pessoalmente.
4. COMISSÃO
ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA
Apresentação - O
presente relatório contém informações acerca das atividades desenvolvidas pela
Comissão Estadual Judiciária de Adoção no período de janeiro a novembro de
2015.
Além dos dados
relacionados às adoções nacionais, internacionais e às crianças/adolescentes em
serviços de acolhimento, detalhamos as demais atribuições da Ceja, que são:
habilitação de pretendentes estrangeiros; acompanhamento das adoções
internacionais; gestão dos cadastros, estadual (Cuida) e do Conselho Nacional
da Justiça (CNA,CNCA); organização de eventos; inspeções aos
serviços de acolhimento, e outras que constam detalhadas adiante.
Projetos/Atividades
Cadastro Único
Informatizado de Adoção e Abrigo – Cuida
Toda
movimentação neste sistema de cadastro de crianças em condições de adoção, de
pretendentes à adoção e de entidades de acolhimento (abrigos), é monitorada
pela Ceja, assim como o treinamento aos usuários e fornecimento das respectivas
senhas de acesso. Também é responsabilidade da Comissão gerar estatísticas com
base nas informações inseridas para subsidiar magistrados e técnicos das varas
da infância e da juventude do Estado.
●
Sistemas do Conselho Nacional de Justiça
●
Cadastro Nacional de Adoção (CNA),
●
Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA),
Na qualidade de
órgão gestor desses cadastros, e assim como ocorre com o sistema estadual −
Cuida − a Ceja monitora as informações inseridas, é responsável pela
liberação de senhas aos usuários, produz estatísticas, e acompanha toda a
movimentação dos sistemas como forma de mantê-los atualizados.
Projeto de Acompanhamento e Inspeção às Entidades de
Acolhimento
As inspeções aos
Serviços de Acolhimento são realizadas juntamente com o Juiz Corregedor
responsável pelo Núcleo V, a partir de cronograma prévio encaminhado ao
Desembargador Corregedor.
A programação de
visitas neste ano foi mensal, alcançando todas as regiões do Estado, conforme
demonstra o cronograma.
INSPEÇÕES REALIZADAS EM 2015
|
REGIÃO
|
PERÍODO
|
|
|
9
a 12 março
|
8
a 11 junho
|
6
a 10 julho
|
10
a 12 agosto
|
|
Sul
|
|
|
|
|
|
Centro Norte
|
|
|
|
|
|
Meio Oeste
|
|
|
|
|
|
Vale do Itajaí
|
|
|
|
|
|
Alto V. do Itajaí
|
|
|
|
|
|
Serrana
|
|
|
|
|
|
COMARCAS
|
INST.
|
FAMÍLIA ACOLHEDORA
|
COMARCAS
|
INST.
|
FAMÍLIA ACOLHEDORA
|
|
Abelardo Luz
|
1
|
|
Lages
|
2
|
2
|
|
Anchieta
|
1
|
|
Laguna
|
1
|
|
|
Anita Garibaldi
|
1
|
|
Lauro
Muller
|
|
1
|
|
Araquari
|
2
|
2
|
Lebon
Régis
|
1
|
|
|
Araranguá
|
1
|
1
|
Mafra
|
1
|
|
|
Bal.Camboriú
|
2
|
|
Maravilha
|
|
3
|
|
Bal. Piçarras
|
2
|
|
Modelo
|
1
|
3
|
|
Barra Velha
|
1
|
|
Mondaí
|
1
|
|
|
Blumenau
|
3
|
|
Navengantes
|
1
|
|
|
Biguaçu
|
3
|
|
Otacílio
Costa
|
1
|
|
|
Braço do Norte
|
1
|
|
Palhoça
|
2
|
|
|
Brusque
|
1
|
|
Palmitos
|
1
|
1
|
|
Caçador
|
1
|
1
|
Papanduva
|
2
|
|
|
Camboriú
|
2
|
|
Pinhalzinho
|
1
|
1
|
|
Campo Belo do Sul
|
1
|
1
|
Ponte
Serrada
|
1
|
|
|
Campo Erê
|
1
|
1
|
Porto
União
|
1
|
|
|
Campos Novos
|
2
|
|
Pres.
Getúlio
|
|
1
|
|
Canoinhas
|
3
|
|
Quilombo
|
1
|
|
|
Capinzal
|
1
|
|
Rio
do Sul
|
1
|
1
|
|
Cap. de Baixo
|
1
|
|
Rio
do Campo
|
|
1
|
|
Catanduvas
|
1
|
1
|
Rio
Negrinho
|
1
|
|
|
Chapecó
|
5
|
4
|
Santa
Cecília
|
2
|
|
|
Concórdia
|
1
|
|
São
Bento
|
1
|
1
|
|
Coronel Freitas
|
1
|
|
São
Carlos
|
1
|
1
|
|
Correia Pinto
|
1
|
1
|
São
Domingos
|
|
2
|
|
Criciuma
|
2
|
|
São
Francisco do Sul
|
1
|
|
|
Cunha Porã
|
|
9
|
São
Joaquim
|
1
|
1
|
|
Curitibanos
|
2
|
2
|
São
José
|
4
|
|
|
Dionísio Cerqueira
|
2
|
|
São
José do Cedro
|
1
|
3
|
|
Forquilhinha
|
|
1
|
São
Lourenço do Oeste
|
|
3
|
|
Florianópolis
|
11
|
|
São
Miguel do Oeste
|
1
|
1
|
|
Fraiburgo
|
3
|
3
|
Seara
|
1
|
2
|
|
Garopaba
|
|
1
|
Taió
|
1
|
|
|
|
|
|
Tijucas
|
1
|
|
|
Garuva
|
1
|
|
Timbó
|
0
|
0
|
|
Gaspar
|
3
|
3
|
Trombudo.
|
1
|
1
|
|
Guaramirim
|
1
|
|
Tubarão
|
1
|
|
|
Herval D'Oeste
|
1
|
|
Urubici
|
1
|
|
|
Imbituba
|
|
1
|
Urussanga
|
1
|
|
|
Indaial
|
2
|
2
|
Videira
|
1
|
1
|
|
Ipumirim
|
1
|
|
Xanxerê
|
2
|
|
|
Itá
|
1
|
|
Xaxim
|
1
|
|
|
Itajaí
|
5
|
1
|
|
|
|
|
Itapema
|
1
|
|
|
|
|
|
Itapiranga
|
|
1
|
|
|
|
|
Itapoá
|
1
|
1
|
|
|
|
|
Ituporanga
|
2
|
2
|
|
|
|
|
Jaguaruna
|
1
|
4
|
|
|
|
|
Jaraguá do Sul
|
1
|
1
|
|
|
|
|
Joaçaba
|
1
|
|
|
|
|
|
Joinville
|
5
|
5
|
|
|
|
Fonte: Ceja, 2015
A tabela acima
indica em grifo as comarcas onde foram realizadas inspeções em 45 serviços de
acolhimento, de 25 comarcas.
Eventos/Treinamentos
a)
12º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à
Adoção, em Balneário Camboriú, nos dias 1º e 2 de outubro, realizado juntamente
com a Academia Judicial.
b)
1º Seminário: Ações da Justiça da Infância e da
Juventude no Primeiro e no Segundo Grau – 14 de setembro.
c)
Participação na XIX Reunião Ordinária do Conselho das
Autoridades Centrais Brasileiras, realizada dia 17 de abril de 2015, em
Salvador/BA.
DADOS ESTATÍSTICOS
Sessões de
julgamento dos pedidos de habilitação internacional
− 3 sessões realizadas;
− 39 processos julgados: 26 de pretendentes italianos, 12
franceses, 1 americano.
Adoções
realizadas
Nacionais/Internacionais
Neste ano, 526
ações de adoção nacional foram sentenciadas procedentes, e 7 internacionais,
que corresponde a 14 crianças, uma vez que integram grupos de irmãos.
Observou-se uma
mudança sutil que indica elevação da idade das crianças adotadas por
brasileiros, também aumentou a receptividade desses por grupos de irmãos e
crianças portadoras de necessidades especiais.
Pretendentes
habilitados
3.140 pretendentes habilitados, sendo:
Residentes em
Santa Catarina: 2.905 (92,52%)
Estrangeiros:
235 (7,48%)
Serviços de
Acolhimento
190 Serviços de
Acolhimento nas modalidades:
− 92 Abrigos
Institucionais (48,42%)
− 56 Famílias Acolhedoras (29,47%)
− 34 Casas
Lares (17,89%)
− 8 Casas
de Passagem (4,21%)
Crianças/Adolescentes acolhidos
1.382 crianças/adolescentes acolhidos.
Sexo feminino –
710 (51,37%)
Sexo masculino –
672 (48,63%)
Idade
0 a 5 anos – 372 (25,45%)
5 a 10 anos – 277 (22,5%)
Acima de 10 anos
– 732 (52,06%)
Grupos de
Estudos e Apoio à Adoção
25 grupos de estudos e apoio à adoção em Santa Catarina,
criados e acompanhados pelos Juizados da Infância e da Juventude e pela Ceja.
Propostas
Além das
atividades de rotina de competência da Ceja, temos como proposta realizar,
juntamente com a Academia Judicial, os eventos:
a)
13º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à
Adoção, com local a definir.
b)
Encontro Anual de Técnicos e Oficiais da Infância e
Juventude do Poder Judiciário - concomitante ao evento dos Grupos.
c)
2º Seminário: Ações da Justiça da Infância e da
Juventude no Primeiro e no Segundo Grau.
d)
Dar continuidade às inspeções aos serviços de
acolhimento, conforme tabela abaixo
|
REGIÕES
|
PERÍODO
|
|
|
Março
|
Abril
|
Maio
|
Junho
|
Agosto
|
Setembro
|
|
Sul
|
|
|
|
|
|
|
|
Meio-Oeste
|
|
|
|
|
|
|
|
Alto Vale do Itajaí
|
|
|
|
|
|
|
|
Serrana
|
|
|
|
|
|
|
|
Oeste
|
|
|
|
|
|
|
|
Centro norte
|
|
|
|
|
|
|
