PRESIDÊNCIA
Em
observância ao disposto no artigo 90, inciso XXIII, do Código de Divisão e
Organização Judiciárias, e como gestor do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, apresento o Relatório Anual de Atividades de 2015, com o objetivo de conferir
publicidade às ações desenvolvidas nesse exercício.
Como se
observará a seguir, as principais medidas implementadas em 2015 por este
Gabinete foram categorizadas por tema no intuito de facilitar a leitura, porque
todas elas, movidas pelo objetivo comum de aprimorar o atendimento aos
jurisdicionados e de adequar a Justiça estadual às atuais necessidades, estão
em maior ou menor grau interconectadas.
Ressalto, por
oportuno, que os órgãos diretamente vinculados ao Gabinete da Presidência e as
Diretorias-Gerais Administrativa e Judiciária apresentarão exposições
detalhadas de suas atividades em documentos complementares ao presente.
1. INVESTIMENTOS NA AMPLIAÇÃO E
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA
●
Instalado Posto de Atendimento e
Conciliação – PAC na Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU (Convênio n.
077/2015)
●
Instalado Juizado Especial Cível da
comarca de Palhoça
●
Instalada a 2ª Vara Criminal e do
CEJUSC da comarca de Jaraguá do Sul
●
Instalado o 2º Juizado Especial Cível
do Fórum Universitário e do CEJUSC da comarca de Blumenau
●
Concluídas e entregues as novas
instalações do Salão do Júri da comarca de Blumenau
●
Instalado o CEJUSC da comarca de
Concórdia
●
Instalada a 2ª Vara e do CEJUSC na
comarca de Pomerode
●
Concluídas e entregues as novas instalações
ampliadas do Fórum da comarca de Pomerode
●
Instalado o CEJUSC da Uniplac na
comarca de Lages
●
Instalado Juizado Especial Cível e
Criminal na comarca de Concórdia
●
Inaugurada a Unidade Judiciária de
Cooperação do Sul da Ilha da comarca da Capital
●
Instalada a 5ª Vara Criminal da comarca
da Capital
●
Instalada a Vara da Família, Infância e
Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Gaspar
2. MEDIDAS IMPLEMENTADAS EM BUSCA DA
EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO
●
Para agilizar a operacionalização da
digitalização de acervos, foi instituído grupo de trabalho para categorizar
processos e documentos, o qual está vinculado ao Programa de Digitalização de
Acervos da Assessoria de Modernização Judiciária (Resolução GP n. 23/2015)
●
Implantação da audiência de apresentação
na Região Metropolitana de Florianópolis, com a condução célere dos presos em
flagrante à presença do juiz competente, para apreciação da manutenção do
flagrante, sua conversão em preventiva ou concessão imediata da liberdade
provisória (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2015)
●
Regulamento sobre a destinação dos
autos dos processos judiciais físicos digitalizados para tramitação eletrônica
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2015)
●
Disciplina do arquivamento e do
desarquivamento, em meio físico, de processos judiciais findos (Resolução
Conjunta GP/CGJ n. 4/2015)
3. ATENÇÃO AOS MAGISTRADOS E AOS
SERVIDORES
●
Realização de reuniões com os
magistrados das comarcas e visitas institucionais a todas as regiões do
território catarinense, em manutenção permanente do canal de diálogo entre o
primeiro grau de jurisdição e a Administração do Poder Judiciário
●
Disciplinamento da concessão de elogio
funcional a magistrados e servidores do Poder Judiciário (Resolução GP n.
2/2015)
●
Nova regulamentação, mais moderna, do
procedimento de seleção, contratação, avaliação e desligamento dos estagiários
no âmbito do Poder Judiciário estadual (Resolução GP n. 5/2015)
●
Manutenção do compromisso com a
capacitação dos servidores e dos magistrados por meio de empenho de valor
expressivo investido no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de
Pós-Graduação para os servidores (Resolução GP n. 6/2015) e no Programa de
Aprimoramento dos Magistrados (Resolução GP n. 11/2015) do Poder Judiciário
catarinense
●
Instituição do Programa de Gestão da
Criatividade (Resolução GP n. 8/2015) no intuito de fomentar a “apresentação de
ideias e projetos para melhoria dos serviços internos e externos da máquina
administrativa e judiciária, para a otimização do atendimento e para a
satisfação das necessidades dos usuários da Justiça”.
●
Nova regulamentação sobre o instituto
da substituição no âmbito do Poder Judiciário estadual (Resolução Conjunta
GP/CGJ n. 3/2015)
●
Reajuste no valor das diárias
concedidas a magistrados e servidores para adequá-lo em face da escalada da
inflação (Resolução GP n. 13/2015). Do mesmo modo, reajuste no montante do
auxílio-alimentação (Resolução GP n. 24/2015)
4. PROJETOS SOCIAIS E
INTERINSTITUCIONAIS
●
Termo de Cooperação entre o Poder
Judiciário estadual, a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas
e a Escola Superior de Estudos Jurídicos da Universidade de Bolonha – Itália,
para intercâmbio de conhecimentos e experiências para formação de magistrados e
servidores (Termo de Cooperação n. 215/2015)
●
Convênio entre o Poder Judiciário
estadual e a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina para fornecer
subsídios técnicos aos magistrados nas ações que busquem compelir o Estado de
Santa Catarina ao fornecimento de medicamentos (Convênio n. 174/2015)
●
Assinatura de Termos de Cooperação
Técnica para fornecimento de know-how no tocante à gestão do pagamento de precatórios
(Sistema de Precatórios/Cálculos, Sistema de Lista Unificada, Sistema de Contas
Especiais e Sistema de Requisição Eletrônica) para o Tribunal de Justiça do
Espírito Santo (Termo de Cooperação n. 135/2015), para o Tribunal de Justiça do
Paraná (Termo de Cooperação n. 128/2015), e para o Tribunal de Justiça do
Maranhão (Termo de Cooperação n. 076/2015)
●
Assinatura de Termo de Parceria com a
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público estadual e o
Município de Laguna para implementar nessa municipalidade uma “central de penas
e medidas alternativas e monitoramento da aplicação de penas alternativas”
(Termo de Cooperação n. 125/2015)
●
Assinatura de acordo com o Tribunal
Regional Eleitoral para interligação das redes de comunicação de dados
(Convênio n. 092/2015)
●
Adesão do Poder Judiciário estadual à
plataforma tecnológica “consumidor.gov.br”, no intuito de incentivar e
aperfeiçoar os métodos autocompositivos de solução dos conflitos voltados à
prevenção e redução dos litígios judicializados (Convênio n. 080/2015)
●
Acordo assinado com a Unyleya Editora e
Cursos S/A para facilitar o acesso de magistrados, servidores e seus
dependentes aos cursos oferecidos, na modalidade educação a distância, mediante
desconto nas mensalidades (Convênio n. 057/2015)
●
Acordo firmado com o PROCON de Jaraguá
do Sul para instalação de Posto de Atendimento Avançado – PAC naquela comarca
(Convênio n. 024/2015)
5. MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE
INFORMÁTICA
●
Regulamento da utilização da internet
móvel no Poder Judiciário catarinense (Resolução GP n. 3/2015)
●
Implementação do sistema de
teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário catarinense, o que, segundo os dados
preliminares colhidos, aumentou a produtividade e facilitou a vida funcional de
servidores com dificuldade de deslocamento à sede da jurisdição (Resolução TJ
n. 14/2015)
●
Regramento da certificação digital
(Resolução GP n. 25/2015)
●
Regramento da utilização do sistema de
videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário de
Santa Catarina (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2015)
●
Disciplina da emissão de certidões de
indisponibilidade dos serviços oferecidos por meio do sítio do Poder Judiciário
do Estado de Santa Catarina na rede mundial de computadores para a prática de
atos processuais ou indispensáveis a sua realização (Resolução GP n. 32/2015)
●
Instituído Sistema de Processos
Administrativos – SPA - para a tramitação de processos administrativos em meio
eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Resolução
Conjunta GP/CGJ n. 7/2015)
6. ADOÇÃO DE INSTRUMENTOS MODERNOS DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
●
Criação de comissão de gestão
socioambiental para promover o uso sustentável dos recursos naturais e dos bens
públicos, mitigando o impacto ambiental das atividades desenvolvidas pelo Poder
Judiciário catarinense (Resolução GP n. 28/2015)
●
Com vistas à execução orçamentária
razoável e responsável, foram implantadas medidas excepcionais de contenção de
gastos em face do cenário econômico-financeiro nacional desfavorável (Resolução
GP n. 36/2015)
●
Em atenção à orientação do Conselho
Nacional de Justiça de democratizar a gestão do orçamento do Poder Judiciário estadual,
foram instituídos os Comitês Orçamentários de Primeiro e de Segundo Graus no
âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Resolução GP n.
14/2015)
●
Criação do Conselho de Planejamento e
Gestão Estratégica – CPLAN, para dar mais efetividade na elaboração dos planos e
metas estratégicas do Poder Judiciário catarinense (Resolução TJ n. 11/2015)
●
Em resposta às calamidades naturais que
assolaram algumas regiões do Estado no segundo semestre de 2015, foram
publicadas resoluções com medidas de urgência e de cunho processual (Resoluções
GP n. 39/2015, 40/2015, 41/2015, 43/2015 e 44/2015)
●
Regulamentação dos procedimentos do
Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina (Resoluções GP n. 42/2015 e 49/2015)
●
Normatização do processo eletivo de
magistrados estaduais para compor o Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TJ
n. 22/2015)
●
Regramento das atribuições e atividades
do Procurador do Estado em atuação no Tribunal de Justiça catarinense
(Resolução GP n. 27/2015)
●
Criação de Divisão de Telecomunicações
no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação (Resolução GP n. 38/2015)
●
Instituído o novo manual de auditoria
interna (Resolução GP n. 47/2015)
●
Novo regramento, mais moderno, sobre a
solicitação e a emissão de passagens aéreas no âmbito do Poder Judiciário
estadual (Resolução GP n. 49/2015)
7. SOLENIDADES E EVENTOS REALIZADOS
Janeiro
30 – Posse dos novos Juízes Substitutos
Março
4 – Posse do Desembargador Edemar
Gruber
27 – Instalação do Juizado Especial
Cível da comarca de Palhoça
30 – Posse do Juiz de Direito de
Segundo Grau Luiz Zanini Fornerolli
Junho
30 – Inauguração da Sala de
Videoaudiência da comarca de Itajaí
Julho
7 – Instalação da 2ª Vara Criminal e do
CEJUSC da comarca de Jaraguá do Sul
10 – Posse dos Desembargadores Stanley
da Silva Braga e Altamiro de Oliveira
17 – Instalação do 2º Juizado Especial
Cível do Fórum Universitário e do CEJUSC da comarca de Blumenau
17 – Entrega das novas instalações
reformadas do Salão do Júri da comarca de Blumenau
29 – Instalação do CEJUSC da comarca de
Concórdia
Agosto
3 – Abertura da segunda etapa da
campanha “Justiça pela Paz em Casa”
21 – Posse dos Juízes de Segundo Grau
Luiz Felipe Sieger Schuch e Hildemar Meneguzzi
24 – Solenidade de Assinatura do Termo
de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica para implantação do Projeto Audiência
de Custódia no Estado de Santa Catarina e de Homenagem ao Presidente do Supremo
Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo
Lewandowski.
Setembro
10 – Instalação da 2ª Vara e do CEJUSC
na comarca de Pomerode
10 – Conclusão e entrega das instalações
reformadas e ampliadas do Fórum da comarca de Pomerode
17 – Instalação do CEJUSC da Uniplac na
comarca de Lages
18 – Instalação do Juizado Especial
Cível e Criminal da comarca de Concórdia
25 – Inauguração da Unidade Judiciária
de Cooperação do Sul da Ilha da comarca da Capital
30 – Instalação da 5ª Vara Criminal da
comarca da Capital
Outubro
7 – Comemoração dos 124 anos de
instalação do Tribunal de Justiça, com lançamento de vídeos institucionais e
nova edição do Livro das Comarcas
Novembro
23 – Abertura da Semana Nacional e
Estadual da Conciliação no Terminal Rodoviário Rita Maria
Dezembro
1º – Instalação da Vara da Família,
Infância e Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Gaspar
16 – Lançamento Oficial da
funcionalidade “consumidor.gov.br” no sítio do Tribunal de Justiça
As inúmeras
ações compiladas neste relatório atestam que a Administração do Poder
Judiciário estadual prossegue na busca do aprimoramento contínuo e da excelência
dos serviços prestados à sociedade, visando à eficácia na utilização dos
recursos públicos e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de acordo
com as metas e os objetivos descritos no Plano Plurianual, e com as prioridades
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e consignadas na Lei
Orçamentária Anual, em atendimento aos limites da Lei Complementar n. 101/2000
– Lei de Responsabilidade Fiscal, e com o Plano de Gestão Estratégica para o
Biênio 2014/2015, apresentado no início do exercício de 2014.
Embora se
reconheça que ainda há muito a fazer, também muito se avançou, e todas as relevantes
realizações só foram possíveis graças ao trabalho incansável dos Senhores
Desembargadores, Magistrados, Servidores e Colaboradores, a quem dirijo os meus
sinceros agradecimentos.