SECRETARIA DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL

O ano de 2015 foi marcado pela publicação da Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 3 de março do mesmo ano, que disciplinou a criação e a competência das unidades socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável. Em sintonia com a normativa do CNJ, o PJSC publicou a Resolução n. 28/15-GP que criou a Comissão de Gestão Socioambiental e alterou a denominação da Secretaria de Gestão Ambiental para Secretaria de Gestão Socioambiental, com adequação das atribuições.

O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário de Santa Catarina – PLS/PJSC foi aprovado, por unanimidade, no Conselho de Gestão, Modernização Judiciário, de Políticas Públicas e Institucionais em 9 de outubro de 2015. O documento servirá de instrumento vinculado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e representa o aprimoramento do trabalho já desenvolvido pela Secretaria de Gestão Socioambiental. Ele possibilita a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social, bem como estimula a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário. O PLS/PJSC é composto por objetivos, indicadores, metas, responsabilidades, planos de ações e previsão de resultados, conforme as diretrizes da Resolução 201/15-CNJ. Configura, assim, ferramenta essencial de gestão em relação a um planejamento sustentável, racionalização de gastos e dos processos e estímulo a uma gestão inovadora, com fundamento na transparência e na informação considerando a visão sistêmica do órgão.

A partir da vigência da Resolução 28/15, a Secretaria de Gestão Socioambiental passa a ter atribuições relacionadas à Comissão homônima para planejar e executar as ações, projetos e programas, com base em um planejamento estratégico que abrange a responsabilidade social e ambiental. As ações socioambientais, incluindo-se aquelas afetas aos eixos temáticos da A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública, do Ministério do Meio Ambiente, da qual este TJSC é signatário, passaram a integrar o PLS/PJSC. Paralelamente, os dados estatísticos sobre gestão socioambiental são colacionados pela SGS em planilhas para registro, anotação do histórico e elaboração de estatística para a realização de relatórios anuais, planejamento, e consulta de informações.

A gestão de resíduos sólidos, atividade de destaque da Secretaria de Gestão Socioambiental, foi ampliada em 2015, com a expansão dos serviços de coleta de bens apreendidos e com o início das contratações para coleta de resíduos recicláveis nas comarcas do Estado.

Coleta Bens Apreendidos para Destruição (Fonte: arquivo pessoal)

A situação dos bens apreendidos judicialmente foi apontada pelo CNJ como um problema crônico nacional que afeta a imagem da administração do Poder Judiciário. No Judiciário catarinense, isso é parte do passado: a Secretaria de Gestão Socioambiental completou um ano de exitosas contratações, inéditas no país, de serviço para coleta, transporte e destruição dos bens apreendidos judicialmente, contemplando a destinação adequada dos resíduos resultantes do processo de destruição. A multiplicação dos resultados positivos obtidos no Tribunal de Justiça às comarcas de Santa Catarina foi um desafio superado.

O outro destaque foi o início da contratação de serviços para a gestão ambientalmente correta dos resíduos recicláveis gerados nas comarcas, vencendo as barreiras impostas pela ausência de serviço público de coleta seletiva nos municípios sede das comarcas. O serviço de coleta seletiva solidária, com destinação dos materiais recicláveis às cooperativas de catadores, foi implantado na Região Sul, de Garopaba à Santa Rosa do Sul, até a Serra Catarinense, incluindo Bom Retiro, Urubici e São Joaquim, além dos fóruns da Região Noroeste, entre Xanxerê, Ponte Serrada e São Lourenço do Oeste.

Coleta Seletiva - Fórum de Araranguá (Fonte: arquivo pessoal)

A conclusão bem-sucedida do projeto-piloto de compostagem dos resíduos orgânicos gerados no Tribunal de Justiça – sede e Unidade Presidente Coutinho – foi um incentivo para a contratação de empresa especializada, a qual realiza a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos de poda e jardinagem e de pó de café das copas à compostagem, com retorno para o contratante de 5% do volume recolhido, sob a forma de adubo orgânico, que é utilizado nos jardins do Tribunal de Justiça. A meta anual, que incluía a inclusão da comarca de Criciúma no projeto, foi ultrapassada a partir da abrangência de mais sete fóruns da região.

Compostagem de Resíduos Orgânicos (Fonte: arquivo pessoal)

Foi concluído o projeto que irá adequar a logística reversa das lâmpadas fluorescentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos, preconizada pela Lei Federal n.º 12305/2010, o que aprimorará a gestão dos contratos vigentes. O mesmo se aplica aos projetos básicos concluídos pela Secretaria de Gestão Socioambiental em dezembro do corrente, os quais visam uma solução definitiva para os bens e materiais inservíveis acumulados no TJ e nas comarcas com a destinação adequada dos resíduos resultantes do processo de inutilização.

Em cumprimento ao disposto na Recomendação n. 37/2011-CNJ e na Resolução n. 30/2014-TJ, foram eliminadas trinta toneladas de processos findos e os resíduos resultantes foram encaminhados à reciclagem.

Eliminação de Processos Findos (Fonte: arquivo pessoal)

Houve forte ênfase na divulgação interinstitucional, com a finalidade incentivar as boas práticas socioambientais em outros órgãos públicos, com a realização de palestras e visitas técnicas. A equipe da SGS recepcionou representantes da COMCAP, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Tribunal Justiça do Mato Grosso do Sul, e Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Palestras interinstitucionais sobre o trabalho desenvolvido pela SGS foram realizadas no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região, CESUSC e Associação dos Juízes Federais de SC – AJUFESC e CELESC.

Dentre as atividades culturais e educativas consolidadas, destacaram-se a Semana do Meio Ambiente (6ª edição em 2015) e a Campanha Sinal Verde para a Conciliação, em parceria com a Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Sistemas Alternativos de Solução de Conflitos (5ª edição em 2015). A VI Semana do Meio Ambiente realizou ações com foco no tema “A Paz e a Sustentabilidade”. O TJ e as comarcas participantes realizaram palestras e exposições artístico-educativas.

Banner Eletrônico (Fonte: Divisão de Artes Gráficas - DIE)

Entrega de mudas na Comarca de Navegantes (Fonte: arquivo pessoal)

Entrega de canecas na Comarca de Ibirama (Fonte: arquivo pessoal)

Segue o relatório parcial quantitativo do ano de 2015, com fechamento em 30 de novembro do corrente:

RELATÓRIO QUANTITATIVO – SECRETARIA DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL PERÍODO JAN-NOV 2015
SERVIÇOS	QUANTIDADE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETADOS – TJ SEDE E FÓRUM CENTRAL (KG)	55.822
RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE PAPEL – TJ SEDE (KG)	30.357
RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE PAPELÃO – TJ SEDE (KG)	5.214
RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE PLÁSTICO, METAL E VIDRO – TJ SEDE (KG)	12.437
RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETADOS TJ – UPC (KG)	1.382
RESÍDUOS RECICLÁVEIS – COMARCAS COM CONTRATO (KG)	49.540
BITUCAS RECOLHIDAS E ENCAMINHADAS À RECICLAGEM TJ (KG)	61
DESTINAÇÃO ADEQUADA LÂMPADAS FLUORESCENTES (UN)	31.813
DOCUMENTOS SIGILOSOS E BENS APREENDIDOS PARA DESTRUIÇÃO (KG)	34.015
ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS FINDOS E DESTINAÇÃO À RECICLAGEM (KG)	30.000
RESÍDUOS DE PODA E JARDIM PARA COMPOSTAGEM (KG)	2.020
RESÍDUOS DE PÓ DE CAFÉ PARA COMPOSTAGEM (KG)	13.770
POSTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ÓLEO – CONVÊNIO REÓLEO (L)	45
DESTINAÇÃO ADEQUADA PILHAS/BATERIAS/ELETROELETRÔNICOS (KG)	16.921
ENTREGA COLETORES P/RECICLÁVEIS 50L (UN)	495
ENTREGA COLETORES P/RECICLÁVEIS INOX (UN)	39
ENTREGA COLETORES P/RECICLÁVEIS 15L (UN)	852
ENTREGA DE SACOS 100 L P/ RECICLÁVEIS (CENTO)	439
ENTREGA DE SACOS 50 L P/ RECICLÁVEIS (CENTO)	625
ENTREGA DE BITUQUEIRAS (UN)	52
PARECERES EM PROC. ADM. DE GESTÃO AMBIENTAL (UN)	212
ASSINATURA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (UN)	7
ASSINATURA CONTRATOS NOVOS (UN)	5
GESTÃO DE CONTRATOS (UN)	18
GESTÃO CONVÊNIOS (UN)	5
ELABORAÇÃO PROJETOS BÁSICOS LICITAÇÕES (UN)	14
REQUISIÇÕES DE COMPRA DIRETA (UN)	45
IMPLEMENTAÇÃO COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS IN LOCO COMARCAS	33
COMPOSTO ORGÂNICO PRODUZIDO COM OS RESÍDUOS COMPOSTÁVEIS (KG)	618
CADERNOS TJSC RECICLA PRODUZIDOS COM MATERIAL DESCARTÁVEL – PEQUENO (UN)	1.679
CADERNOS TJSC RECICLA PRODUZIDOS COM MATERIAL DESCARTÁVEL – GRANDE (UN)	1.008
SACOS DE CLIPES TJSC RECICLA PRODUZIDOS COM MATERIAL DESCARTÁVEL (UN)	183
CONTEÚDO INFORMATIVO/EDUCATIVO DESENVOLVIDO	2
AÇÕES ARTÍSTICO-EDUCATIVAS EM EVENTOS AMBIENTAIS NO TJSC E NAS COMARCAS	10
CAMPANHAS	2
PALESTRAS	9
PARTICIPAÇÃO DA SGS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CURSOS E OUTROS	5
ATENDIMENTO PESSOAL A ESTUDANTES, PESQUISADORES, COMISSÕES E OUTROS	15