SECRETARIA ESTATÍSTICA DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2015:

       Recebeu 111.288 processos, sendo 92.433 casos novos (recursos de decisões de primeiro grau de jurisdição e ações de competência originária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e 18.855 incidentes processuais (recursos internos a serem decididos por algum dos órgãos julgadores desta Corte).

       Julgou 110.810 processos, sendo 85.410 por acórdão e 25.400 por decisões monocráticas de relator em gabinete.

       Publicou 86.307 acórdãos assinados no Diário da Justiça Eletrônico.

       Consignou 48.298 despachos como revisores, 133.303 despachos como relatores, e 132.195 votos em sessões, além de 22.137 decisões liminares, todos proferidos por Desembargadores e Juízes de Direito de Segundo Grau.

       Registrou a interposição de 20.920 recursos de competência dos Tribunais Superiores (Recursos Especiais, Recursos Extraordinários e Recursos Ordinários).

       Teve, dentre os despachos que foram proferidos pelos Desembargadores da Segunda e Terceira Vice-Presidências, 19.910 referentes à admissibilidade ou não de Recursos Especiais e Recursos Extraordinários.

       Remeteu a outros Tribunais e aos Tribunais Superiores o total de 12.211 processos. Destes, 11.083 foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça e 408 remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Houve, ainda, no mesmo período, a baixa à origem de 83.333 processos e o arquivamento de 6.919 processos.

       Realizou 979 sessões de julgamento.

 

No ano de 2016 a Corte Catarinense inicia seus trabalhos com 81.342 processos pendentes de julgamento. Do volume total desses processos, 3.316 são da competência da Segunda e Terceira Vice-Presidências (recursos aos Tribunais Superiores e incidentes processuais) e 78.026 constam do acervo dos demais órgãos julgadores, da Presidência e da Primeira Vice-Presidência (recursos oriundos da primeira instância, ações de competência originária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e incidentes processuais).

Existem, ainda, cerca de 29.642 recursos sobrestados no NURER - Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, que aqui aguardam decisão dos Tribunais Superiores.

 

1. PROCESSOS ENTRADOS

 

No ano de 2015 foram distribuídos 111.288 processos, sendo 92.433 casos novos (ações de competência originária e recursos oriundos primeiro grau de jurisdição) e 18.855 incidentes processuais (recursos internos a serem decididos por algum dos órgãos julgadores desta Corte). Ocorreram, ainda, 22.806 movimentações de redistribuição.

 

PROCESSOS ENTRADOS

Gráfico 1.1  - Processos Entrados. (Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: mapa 7)

 

Desta forma, de todos os processos entrados no período, 83% (oitenta e três por cento) são casos novos e 17% (dezessete por cento) são recursos internos de decisões proferidas pelo próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

 

2. JULGAMENTOS

 

No ano de 2015 foram julgados 110.810 processos de competência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sendo 85.410 por acórdão e 25.400 por decisões monocráticas de relator em gabinete.

 

JULGAMENTOS POR ACÓRDÃO E POR DECISÃO MONOCRÁTICA

Gráfico 2.1 – Julgamentos por acórdão e por decisão monocrática. (Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: mapa 7).

 

Assim, de todos os processos julgados no período, 77% foram decididos por acórdão e 23% foram solucionados por decisão monocrática.

 

3. Produtividade Geral no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

 

A produtividade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2015 é representada na tabela a seguir.

 

TABELA 3.1 - PRODUTIVIDADE GERAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Distribuídos e incidentes (entrados)

111.288

Recebidos por Redistribuição

22.806

Julgamentos acórdão/decisão monocrática

110.810

Acórdãos Assinados

86.307

Despacho do Revisor

48.298

Despacho do Relator

133.303

Voto Relator/Revisor

132.195

Pedido de Vista

1.893

Recebidos por Transferência

48.494

Decisões Liminares

22.137

(Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Fonte: Relatórios Estatísticos: Mapa 44)

 

O gráfico abaixo, por sua vez, demonstra que a quantidade de processos entrados superou o número de processos julgados, com a diferença de 478 processos.

 

JULGAMENTOS ENTRADOS X JULGAMENTOS POR ACÓRDÃO E DECISÃO MONOCRÁTICA

Gráfico 3.1. – Processos entrados x julgamentos por acórdão e decisão monocrática. (Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 44).

 

4. Produtividade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina por órgão julgador e magistrado

 

Nas tabelas que seguem, a nominata dos Desembargadores componentes de cada órgão julgador foi ordenada segundo a lista de antiguidade dos magistrados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, constando, ainda, os nomes de todos os magistrados que em algum momento integraram os respectivos órgãos fracionários durante o ano de 2015 (inclusive os que mudaram de Câmara, os aposentados e falecidos).

Saliente-se, outrossim, que todos os dados abaixo colacionados foram extraídos do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG, mapa 44, em 14 de janeiro de 2016.

 

4.1. TABELA DE PRODUTIVIDADE POR ÓRGÃO JULGADOR

ÓRGÃO JULGADOR

DISTRIBUÍDOS/

 INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG. ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Presidência

98

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Primeira Vice-Presidência

25

4

29

0

0

5

0

0

0

0

Segunda Vice-Presidência

311

1

608

0

0

26

0

0

441

0

Terceira Vice-Presidência

997

1

2406

0

0

9

0

0

3.228

0

Tribunal Pleno

30

4

30

27

0

35

26

3

7

0

Órgão Especial

756

691

1.985

1.972

4

1.689

1.687

33

480

26

Câmara Civil Especial

21.812

413

3.289

467

0

23.258

466

6

1.630

16.986

Câm. Especial Regional de Chapecó

6.459

292

5469

4.366

2.502

5.825

6.402

34

5.982

810

Grupo de Câmaras de Direito Civil

252

38

316

205

157

466

356

31

106

14

Primeira Câmara de Direito Civil

2.930

1.135

5.050

4.173

2.507

5.015

6.494

397

761

16

Segunda Câmara de Direito Civil

2.619

1.133

3.410

3.223

1.864

3.888

5.036

136

1.729

14

Terceira Câmara de Direito Civil

2.660

1.100

3.751

3.675

2.068

4.985

5.716

62

1.021

10

Quarta Câmara de Direito Civil

2.645

1.158

3.711

3.345

2.098

4.599

5.377

102

2.487

22

Quinta Câmara de Direito Civil

2.869

1.178

4.406

3.886

2.262

4.547

6.054

103

660

14

Sexta Câmara de Direito Civil

2.703

1.115

3.817

3.546

2.284

4.617

5.719

152

1.729

21

Grupo de Câmaras de Dir. Comercial

51

7

48

29

17

64

42

2

5

8

Primeira Câmara de Dir. Comercial

5.926

1.784

7.114

3.251

634

4.183

3.844

22

2.261

4

Segunda Câmara de Dir. Comercial

4.547

1.893

5.920

5.031

2.863

6.780

7.707

75

3.160

2

Terceira Câmara de Dir. Comercial

4.559

1.787

5.700

4.014

2.300

5.331

6.243

22

2.810

3

Quarta Câmara de Dir. Comercial

4.278

1.836

5.565

5.531

3.012

6.791

8.555

17

1.822

6

Quinta Câmara de Direito Comercial

4.355

1.691

5.888

5.771

3.406

6.310

9.055

12

658

2

Grupo de Câmaras de Direito Público

824

135

986

647

128

1.693

770

43

347

314

Primeira Câmara de Direito Público

5.534

1.214

6.772

5.420

3.903

6.513

9.264

131

3.503

17

Segunda Câmara de Direito Público

5.751

1.152

6.991

5.460

3.461

5.886

8.931

46

1.970

8

Terceira Câmara de Direito Público

5.710

1.181

5.351

3.198

1.870

4.015

4.993

41

4.537

11

Quarta Câmara de Dir. Público

5.558

1.196

5.362

4.290

3.244

5248

7.305

131

3.533

11

Seção Criminal

542

30

536

421

358

806

736

15

74

61

Primeira Câmara Criminal

3.998

189

4.035

3.478

1.487

4.801

4.937

35

1.214

799

Segunda Câmara Criminal

3.943

182

4.033

3.571

1.958

4.965

5.468

104

816

853

Terceira Câmara Criminal

4.136

89

3.962

3.518

1.584

5.026

5.044

30

644

863

Quarta Câmara Criminal

4.065

102

4.229

3.792

2.327

5.556

5.968

108

879

939

Plantão Judiciário

345

75

42

0

0

371

0

0

0

303

TOTAL GERAL

111.288

22.806

110.811

86.307

48.298

133.303

132.195

1.893

48.494

22.137

 

4.2. Tabelas de produtividade por órgão julgador e magistrado - Presidência e Vice-Presidências

 

a) Presidência

PRESIDÊNCIA

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG. ACÓRDÃO/

D. MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Nelson Schaefer Martins

98

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

98

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

b) Primeira Vice-Presidência

Primeira Vice-Presidência

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Torres Marques

25

4

29

0

0

5

0

0

0

0

TOTAL DO

ÓRGÃO JULGADOR

25

4

29

0

0

5

0

0

0

0

 

c) Segunda Vice-Presidência

Segunda Vice-Presidência

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Cláudio Barreto Dutra

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

0

0

28

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Salete Silva Sommariva

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

310

1

572

0

0

25

0

0

441

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

(Cooperador Participante)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

311

1

601

0

0

26

0

0

441

0

 

d) Terceira Vice-Presidência

Terceira Vice-Presidência

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Monteiro Rocha

0

0

5

0

0

0

0

0

0

0

Des. Rui Fortes

0

0

7

0

0

1

0

0

0

0

Des. Jorge Luiz de Borba

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

990

1

2.390

0

0

7

0

0

3.228

0

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

(Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

5

0

4

0

0

0

0

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

997

1

2.406

0

0

9

0

0

3.228

0

 

4.3. TABELAS DE PRODUTIVIDADE POR ÓRGÃO JULGADOR E MAGISTRADO

 

a) Tribunal Pleno

Tribunal Pleno

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Cláudio Barreto Dutra

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

0

0

0

6

0

0

0

0

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

(Titular participante)

4

2

6

0

0

4

6

0

0

0

Des. Nelson Schaefer Martins

0

0

0

6

0

0

0

0

0

0

Des. Nelson Schaefer Martins

(Titular participante)

2

0

6

0

0

6

6

0

4

0

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

2

0

1

1

0

2

1

0

0

0

Des. Torres Marques

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Torres Marques

(Titular participante)

8

0

4

0

0

0

0

0

2

0

Des. Marcus Tulio Sartorato

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Ricardo Fontes

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Ricardo Fontes

(Titular participante)

0

1

1

0

0

0

1

0

0

0

Desa. Maria do Rocio Luz S. Ritta

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Cid Goulart

1

0

1

1

0

1

1

0

0

0

Des. Jaime Ramos

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. João Henrique Blasi

1

0

1

1

0

0

1

0

0

0

Desa. Rejane Andersen

0

1

1

1

0

1

1

0

0

0

Desa. Soraya Nunes Lins

1

0

1

1

0

2

1

0

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

0

0

1

1

0

1

1

0

0

0

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

1

0

2

2

0

4

2

0

0

0

Des. José Inacio Schaefer

3

0

1

1

0

2

1

0

0

0

Des. João Batista Góes Ulysséa

0

0

1

2

0

2

1

0

0

0

Des. Ronei Danielli

0

0

1

1

0

1

1

0

0

0

Des. Paulo Roberto Sartorato

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Robson Luz Varella

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Rodrigo Collaço

1

0

1

1

0

2

1

0

0

0

Des. Sérgio Rizelo

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Getúlio Corrêa

1

0

1

1

0

1

1

0

0

0

Des. Sebastião César Evangelista

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Ernani Guetten de Almeida

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Edemar Gruber

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

30

4

30

27

0

33

26

3

7

0

 

b) Órgão Especial

Órgão Especial

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS  POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Gaspar Rubick

18

10

44

52

0

36

29

0

2

0

Des. Trindade dos Santos

16

16

88

78

0

85

79

1

5

0

Des. Pedro Manoel Abreu

25

34

61

78

0

50

43

1

4

2

Des. Cláudio Barreto Dutra

21

32

71

114

0

56

55

0

7

1

Des. Newton Trisotto

3

8

4

0

0

2

1

3

5

0

Des. Newton Trisotto (Substituto)

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

0

0

0

0

1

0

1

4

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

(Titular participante)

1

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. Vanderlei Romer

33

30

72

72

0

63

57

2

6

3

Des. Eládio Torret Rocha

29

27

56

70

0

55

50

0

3

1

Des. Nelson Schaefer Martins

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

Des. Nelson Schaefer Martins

(Titular participante)

2

1

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

30

25

82

70

0

48

70

2

11

0

Des. Monteiro Rocha

40

28

156

151

0

59

151

1

3

0

Des. Fernando Carioni

32

34

62

68

0

54

54

0

0

1

Des. Torres Marques

20

0

12

6

0

6

5

1

0

0

Des. Rui Fortes

37

25

122

100

0

104

101

0

90

0

Des. Rui Fortes (Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

4

0

Des. Marcus Tulio Sartorato

37

29

118

122

1

121

112

1

6

0

Des. Cesar Abreu

15

15

50

49

0

51

45

0

5

0

Des. Ricardo Fontes

2

0

0

146

0

0

0

0

0

0

Des. Ricardo Fontes (Substituto)

46

36

179

0

0

148

146

0

102

1

Des. Salim Schead dos Santos

26

21

69

76

0

56

55

2

15

0

Des. Salim Schead dos Santos

(Substituto)

0

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Desa. Maria do Rocio Luz S. Ritta

45

30

108

96

0

95

95

1

0

0

Des. Cid Goulart (Substituto)

1

1

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Jaime Ramos

0

0

0

49

0

1

0

0

0

0

Des. Jaime Ramos (Substituto)

12

14

62

0

0

57

52

0

48

1

Des. Alexandre d'Ivanenko

37

26

71

111

1

65

69

1

8

0

Des. Alexandre d'Ivanenko

(Substituto)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Lédio Rosa de Andrade

30

34

130

102

0

109

104

2

4

2

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

34

31

74

76

0

63

58

0

13

5

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

(Substituto)

0

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Jorge Schaefer Martins

10

23

25

24

0

27

24

0

63

1

Desa. Marli Mosimann Vargas

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

Desa. Marli Mosimann Vargas

(Substituto)

7

14

1

0

0

3

0

0

1

2

Des. Sérgio Izidoro Heil

2

5

4

11

0

7

4

2

9

0

Des. Sérgio Izidoro Heil (Substituto)

7

14

10

0

0

8

8

0

2

0

Des. José Carlos Carstens Köhler

1

0

0

2

0

0

1

0

0

0

Des. José Carlos Carstens Köhler

(Substituto)

6

9

1

0

0

12

1

0

0

1

Des. João Henrique Blasi

0

0

1

6

0

0

0

1

0

0

Des. João Henrique Blasi (Substituto)

3

4

4

0

0

5

4

0

4

0

Des. Jorge Luiz de Borba

34

21

46

54

1

45

40

0

0

2

Desa. Rejane Andersen (Substituto)

1

4

0

0

0

4

0

0

0

0

Des. Joel Figueira Júnior (Substituto)

4

3

0

0

0

7

0

0

0

1

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

(Substituto)

1

2

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Jânio Machado

20

23

52

59

0

47

46

4

3

1

Desa. Sônia Maria Schmitz

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Henry Petry Junior (Substituto)

1

3

1

0

0

3

0

0

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

(Substituto)

3

6

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Ronei Danielli

33

36

97

90

0

90

84

1

39

1

Des. Rodrigo Collaço

25

17

46

37

0

41

38

1

17

0

Des. Rodrigo Collaço (Cooperador)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Mariano do Nascimento

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Stanley Braga

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

755

691

1.985

1.972

4

1.689

1.687

33

480

26

 

c) Câmara Civil Especial

Câmara Civil Especial

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Domingos Paludo

1

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

4.748

144

985

146

0

4.361

147

1

104

3.141

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

(Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Desa. Cláudia Lambert de Faria

4.434

111

651

95

0

5.273

95

1

116

3.431

Desa. Cláudia Lambert de Faria

(Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

1

Desa. Cláudia Lambert de Faria

(Substituto)

2

0

2

0

0

9

0

0

0

7

Des. Luiz Zanelato

5.921

77

860

120

0

5.933

119

0

129

4.446

Des. Luiz Zanelato

(Cooperador Participante)

0

0

1

0

0

3

1

0

0

1

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

0

0

0

7

0

6

0

0

0

2

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

(Cooperador Participante)

36

2

81

0

0

355

5

1

606

301

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

(Substituto)

412

3

115

0

0

552

2

0

7

389

Des. Artur Jenichen Filho

6.248

75

531

98

0

6.541

96

0

124

5.085

Des. Artur Jenichen Filho

(Cooperador Participante)

1

0

1

0

0

1

0

0

0

1

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

(Cooperador Participante)

9

1

62

0

0

219

1

0

544

179

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

21.812

413

3.289

467

0

23.258

466

6

1.630

16.986

 

d) Câmara Especial Regional de Chapecó

Câmara Especial Regional de Chapecó

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Raulino Jacó Brüning

0

0

0

0

0

0

0

23

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

(Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Sebastião César Evangelista

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

Des. Edemar Gruber

190

4

214

188

95

198

290

0

2

23

Des. Saul Steil (Cooperador)

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

0

0

1

0

0

3

0

0

0

0

Desa. Denise de Souza L. Francoski

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Luiz Cesar Schweitzer

912

20

586

597

183

489

598

0

0

58

Des. Rubens Schulz

1.609

75

1.540

1.244

621

1.616

1.697

4

293

156

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

948

32

923

930

545

1.172

1.413

1

17

207

Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli

1316

90

1.290

791

601

1.149

1.339

3

891

179

Desa. Hildemar M. de Carvalho

674

37

521

330

203

674

537

1

2.612

134

Des. Luiz Felipe Schuch

696

28

393

286

254

519

528

0

2.167

53

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

6.345

286

5.469

4.366

2.502

5.825

6.402

34

5.982

810

 

e) Grupo de Câmaras de Direito Civil

Grupo de Câmaras de Direito Civil

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Trindade dos Santos

8

1

4

3

0

5

3

0

0

0

Des. Newton Trisotto

1

2

1

0

3

1

2

3

20

0

Des. Eládio Torret Rocha

12

0

14

8

17

19

20

0

2

1

Des. Monteiro Rocha

12

3

19

14

5

34

17

1

5

0

Des. Fernando Carioni

13

1

17

13

4

20

23

0

0

1

Des. Marcus Tulio Sartorato

8

2

12

14

9

22

18

0

0

0

Desa. Maria do Rocio Luz S. Ritta

16

4

21

12

7

17

21

3

0

1

Des. Joel Figueira Júnior

9

2

14

9

10

23

14

1

5

0

Des. Henry Petry Junior

7

2

10

8

11

12

19

2

0

1

Des. Alexandre d'Ivanenko

12

3

33

19

3

47

28

0

4

4

Des. Sérgio Izidoro Heil

9

2

11

10

21

21

32

3

0

0

Des. Domingos Paludo

13

0

18

13

7

31

19

3

0

0

Desa. Denise Volpato

7

3

17

9

9

26

18

1

2

1

Des. Stanley Braga

4

0

7

6

0

12

6

0

13

0

Des. Saul Steil

0

0

0

7

3

1

4

2

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

1

0

10

0

0

7

8

0

10

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

4

3

0

5

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

(Substituto)

7

2

6

0

0

15

5

0

8

0

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

10

1

18

14

7

17

20

2

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

30

2

26

8

5

30

14

0

0

1

Des. João Batista Góes Ulysséa

18

1

17

9

11

31

20

0

1

1

Des. Ronei Danielli

11

1

14

13

1

21

9

5

0

0

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

0

0

1

1

0

1

0

0

0

0

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

(Substituto)

4

1

1

0

0

9

0

0

2

0

Des. Jorge Luis Costa Beber

0

0

1

1

7

0

5

1

0

0

Des. Jorge Luis Costa Beber

(Substituto)

9

1

1

0

0

13

0

0

1

2

Des. Odson Cardoso Filho

(Substituto)

2

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Des. Dinart Francisco Machado

(Substituto)

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II

(Substituto)

2

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff

(Substituto)

8

0

8

0

0

9

7

0

5

0

Des. Artur Jenichen Filho

(Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

(Substituto)

0

0

0

0

0

0

0

0

24

0

Des. Sebastião César Evangelista

9

3

12

6

12

21

18

3

3

1

Des. Mariano do Nascimento

6

1

0

0

2

1

1

0

1

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

252

38

316

205

157

466

356

31

106

14

 

f) Câmaras de Direito Civil

Primeira Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Joel Figueira Júnior

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Joel Figueira Júnior (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

986

345

1.501

1.080

1.189

1.306

2.107

174

16

3

Desa. Denise Volpato (Cooperador)

0

0

0

0

0

4

0

0

0

0

Des. Sebastião César Evangelista

890

350

1.424

1.164

665

1.375

1.629

76

14

4

Des. Sebastião César Evangelista

(Progr. de Enfrent. de Acervo 2º Grau)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Sebastião César Evangelista

(Substituto)

0

0

0

0

0

4

0

0

0

0

Des. Domingos Paludo

767

362

1.018

909

491

1.053

1.405

131

27

6

Des. Domingos Paludo (Cooperador)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Domingos Paludo

(Progr. de Enfrent. de Acervo 2º Grau)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Domingos Paludo (Substituto)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Saul Steil

(Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II

0

0

0

765

158

0

287

6

0

0

Des. Gerson Cherem II

(Cooperador Participante)

122

11

708

0

0

819

675

5

531

0

Des. Gerson Cherem II (Substituto)

127

67

145

0

0

149

122

0

1

2

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

(Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

0

0

1

253

4

1

24

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

(Progr. de Enfrent. de Acervo 2º Grau)

37

0

252

0

0

292

245

5

172

1

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

2.930

1.135

5.049

4.171

2.507

5.014

6.494

397

761

16

 

Segunda Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Trindade dos Santos

246

139

301

265

222

290

498

7

5

1

Des. Newton Trisotto

267

92

241

211

149

360

388

31

500

0

Des. Newton Trisotto (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Monteiro Rocha

682

308

874

850

424

898

1.273

28

19

5

Des. Monteiro Rocha (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. João Batista Góes Ulysséa

678

288

741

668

404

899

996

35

19

0

Des. João Batista Góes Ulysséa

(Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Sebastião César Evangelista

12

4

0

0

0

0

0

0

392

0

Des. Saul Steil

0

0

0

186

53

1

52

2

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

86

66

188

0

0

206

187

0

204

1

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

947

568

4

553

20

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

(Cooperador Participante)

158

18

669

0

0

760

666

5

96

3

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

(Substituto)

369

153

298

0

0

360

296

2

12

2

Des. Gerson Cherem II

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

5

0

0

53

32

1

32

2

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

(Substituto)

80

26

53

0

0

51

52

0

63

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

0

0

0

43

12

1

0

3

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

(Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

(Substituto)

36

39

45

0

0

53

43

0

419

2

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

2.619

1.133

3.410

3.223

1.864

3.888

5.036

136

1.729

14

 

Terceira Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Fernando Carioni

794

335

861

845

915

1.316

1.759

9

33

1

Des. Fernando Carioni

(Substituto)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Marcus Tulio Sartorato

762

296

911

903

512

1.257

1.377

16

110

5

Des. Marcus Tulio Sartorato

(Substituto)

0

0

0

0

0

18

0

0

0

0

Desa. Maria do Rocio Luz S. Ritta

762

359

917

880

549

1.178

1.431

31

29

3

Des. Saul Steil

0

1

0

1.047

92

1

102

0

0

0

Des. Saul Steil

(Cooperador Participante)

228

34

1.053

0

0

1.102

1.038

6

848

1

Des. Saul Steil (Substituto)

114

75

9

0

0

111

9

0

1

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

2.660

1.100

3.751

3.675

2.068

4.985

5.716

62

1.021

10

 

Quarta Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Eládio Torret Rocha

551

265

793

714

520

861

1.235

6

72

10

Des. Joel Figueira Júnior

709

271

901

831

450

1.112

1.244

28

159

3

Des. Joel Figueira Júnior (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Mariano do Nascimento

226

112

326

309

223

419

549

9

6

0

Des. Stanley Braga

330

194

604

465

262

829

745

22

1.657

1

Des. Stanley Braga

(Progr. de Enfrent. de Acervo 2º Grau)

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

10

0

0

0

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

(Progr. de Enfrent. De Acervo 2º Grau)

6

0

10

0

0

60

10

0

186

0

Des. Saul Steil

0

0

0

0

16

0

16

4

0

0

Des. Saul Steil (Substituto)

40

13

0

0

0

49

0

0

1

0

Des. Jorge Luis Costa Beber

0

0

0

1.014

537

7

473

23

0

3

Des. Jorge Luis Costa Beber

(Cooperador Participante)

113

8

560

0

0

649

539

0

376

2

Des. Jorge Luis Costa Beber

(Substituto)

562

240

516

0

0

608

478

3

25

3

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Des. Luiz Zanelato

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Luiz Zanelato (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Dinart Francisco Machado

0

0

0

1

89

0

87

4

0

0

Des. Dinart Francisco Machado

(Substituto)

100

51

1

0

0

1

1

0

4

0

Desa. Rosane Portella Wolff

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

(Substituto)

8

4

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

1.385

622

2.017

1.799

1.128

2.624

2.898

68

2.256

9

 

Quinta Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Sérgio Izidoro Heil

803

354

1.200

1.070

810

1.231

1.836

42

18

4

Des. Henry Petry Junior

853

310

1.232

950

665

1.162

1.598

14

30

5

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

773

301

1.133

1.040

507

1.224

1.524

16

20

3

Des. Sebastião César Evangelista

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

Des. Odson Cardoso Filho

0

0

0

196

51

4

60

4

0

0

Des. Odson Cardoso Filho

(Cooperador Participante)

21

0

134

0

0

137

125

2

70

0

Des. Odson Cardoso Filho (Substituto)

47

23

73

0

0

76

61

0

0

1

Desa. Rosane Portella Wolff

1

0

1

629

229

2

221

22

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff

(Cooperador Participante)

80

40

398

0

0

436

395

1

512

0

Desa. Rosane Portella Wolff

(Substituto)

291

150

235

0

0

275

234

0

10

1

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

2.869

1.178

4.406

3.886

2.262

4.547

6.054

103

660

14

 

Sexta Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Monteiro Rocha

54

21

1

0

0

0

0

0

564

0

Des. Alexandre d'Ivanenko

666

294

1.070

993

658

1.360

1.640

12

131

7

Des. Alexandre d'Ivanenko

(Substituto)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Ronei Danielli

576

267

732

577

649

701

1.141

79

31

4

Desa. Denise Volpato

778

285

1.160

1.156

403

1.333

1.558

31

81

3

Des. Saul Steil

0

0

0

1

0

0

0

2

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

0

0

0

9

5

0

5

0

0

0

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

(Substituto)

18

25

9

0

0

15

9

0

9

1

Des. Jorge Luis Costa Beber

0

0

0

0

0

3

0

2

0

0

Des. Jorge Luis Costa Beber

(Substituto)

88

34

1

0

0

118

0

0

48

0

Des. Guilherme Nunes Born

(Substituto)

5

4

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

0

0

0

810

568

0

553

16

1

0

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

(Cooperador Participante)

109

19

610

0

0

732

595

9

856

3

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

(Substituto)

359

135

234

0

0

352

218

1

8

3

Desa. Rosane Portella Wolff

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff

(Substituto)

20

9

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

(Substituto)

8

11

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

(Substituto)

22

11

0

0

0

1

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

2.703

1.115

3.817

3.546

2.284

4.617

5.719

152

1.729

21

 

g) Grupo de Câmaras de Direito Comercial

Grupo de Câmaras de DIREITO Comercial

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO DO

RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Gaspar Rubick

1

0

1

0

0

1

0

0

0

0

Des. Cláudio Barreto Dutra

2

1

3

2

2

5

4

0

0

0

Des. Salim Schead dos Santos

5

0

7

2

2

5

4

0

0

1

Des. Lédio Rosa de Andrade

0

0

0

0

2

0

2

0

0

0

Des. José Carlos Carstens Köhler

2

1

2

1

0

1

1

0

0

0

Desa. Rejane Andersen

3

0

1

0

1

3

1

0

0

0

Des. Rodrigo Cunha

2

0

2

0

0

9

1

0

1

1

Des. Jânio Machado

8

0

7

5

1

3

3

1

0

0

Desa. Soraya Nunes Lins

3

0

3

2

1

2

3

0

0

0

Des. José Inacio Schaefer

1

2

3

4

1

3

4

0

0

0

Des. Luiz Fernando Boller

0

0

3

2

0

2

3

0

0

0

Des. Tulio Pinheiro

3

0

4

3

0

8

3

0

0

1

Des. Ronaldo Moritz M. da Silva

8

1

6

6

3

7

8

0

1

2

Des. Robson Luz Varella

4

1

2

0

1

1

2

0

0

0

Des. Mariano do Nascimento

1

0

0

0

0

4

0

0

1

2

Des. Altamiro de Oliveira

4

0

2

2

1

1

1

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

(Substituto)

0

0

2

0

0

4

2

1

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

(Substituto)

1

1

0

0

0

4

0

0

1

1

Desa. Cinthia B. da Silva B. Schaefer

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia B. da Silva B. Schaefer

(Substituto)

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

Des. Dinart Francisco Machado

(Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Denise de Souza L. Francoski

(Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

51

7

48

29

17

64

42

2

5

8

 

h) Câmaras de Direito Comercial

Primeira Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Gaspar Rubick

514

207

316

96

277

159

368

1

0

0

Des. Ricardo Fontes

0

0

0

0

0

13

0

0

0

0

Des. Salim Schead dos Santos

1.775

434

2.087

814

181

1.052

982

8

58

2

Des. Rodrigo Cunha

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Jânio Machado (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Mariano do Nascimento

534

285

313

188

13

331

201

4

1.221

0

Des. Altamiro de Oliveira (Substituto)

30

14

0

0

0

13

0

0

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

0

0

0

1.474

89

0

69

9

0

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

(Cooperador Participante)

39

5

71

0

0

72

56

0

8

0

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

(Substituto)

1.747

521

2.293

0

0

1.560

1.420

0

53

1

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

8

0

8

679

74

15

75

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Cooperador Participante)

248

12

647

0

0

313

250

0

610

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Substituto)

1.001

286

1.379

0

0

651

423

0

311

0

Des. Dinart Francisco Machado

(Substituto)

29

20

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

1

0

0

0

0

1

0

0

0

1

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

5.926

1.784

7.114

3.251

634

4.182

3.844

22

2.261

4

 

Segunda Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Desa. Rejane Andersen

1.233

492

1.606

1.566

608

2.139

2.043

16

88

0

Desa. Rejane Andersen

(Substituto)

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

Des. Raulino Jacó Brüning

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Luiz Fernando Boller

655

194

1.153

1.052

516

1.181

1.529

2

2

0

Des. Robson Luz Varella

1.487

578

2.212

1.552

1037

2.027

2.576

19

75

1

Des. Robson Luz Varella

(Substituto)

0

0

1

0

0

5

0

0

0

0

Desa. Denise Volpato

0

0

1

1

0

1

1

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

446

316

298

211

282

592

442

16

2.735

0

Des. Altamiro de Oliveira

(Cooperador Participante)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia B. da Silva B. Schaefer

(Substituto)

14

3

11

0

0

0

0

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

0

29

8

2

10

14

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

(Cooperador Participante)

2

0

29

0

0

29

29

0

32

0

Des. Guilherme Nunes Born

(Substituto)

86

36

3

0

0

2

0

0

1

0

Des. Dinart Francisco Machado

1

0

0

620

406

1

468

5

0

1

Des. Dinart Francisco Machado

(Cooperador Participante)

58

9

373

0

0

484

371

2

224

0

Des. Dinart Francisco Machado

(Substituto)

552

257

233

0

0

314

232

1

3

0

Des. Gerson Cherem II

0

0

0

0

6

0

6

0

0

0

Des. Gerson Cherem II

(Substituto)

11

8

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

4.547

1.893

5.920

5.031

2.863

6.780

7.707

75

3.160

2

 

Terceira Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Rodrigo Cunha

1.338

386

1.939

402

655

716

994

9

2.026

0

Des. Rodrigo Cunha

(Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Tulio Pinheiro

1.255

520

1.827

1.661

184

2.032

1.822

2

62

0

Des. Tulio Pinheiro

(Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Ronaldo Moritz M. da Silva

1.156

498

1.400

1.425

916

1.739

2.282

11

169

1

Des. Altamiro de Oliveira

(Substituto)

42

30

0

0

0

71

0

0

0

0

Des. Saul Steil

0

0

0

0

38

0

38

0

0

0

Des. José Everaldo Silva

(Substituto)

60

29

0

0

0

2

0

0

1

0

Des. Dinart Francisco Machado

(Substituto)

8

7

0

0

0

0

0

0

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff

1

0

0

133

24

0

24

0

0

0

Desa. Rosane Portella Wolff

(Cooperador Participante)

7

4

38

0

0

46

38

0

4

0

Desa. Rosane Portella Wolff

(Substituto)

32

6

70

0

0

56

70

0

0

0

Desa. Denise de Souza L. Francoski

0

0

0

393

483

67

580

0

0

0

Desa. Denise de Souza L. Francoski

(Cooperador Participante)

45

5

322

0

0

469

319

0

488

1

Desa. Denise de Souza L. Francoski

(Substituto)

614

302

104

0

0

131

76

0

60

1

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

4.559

1.787

5.700

4.014

2.300

5.330

6.243

22

2.810

3

 

Quarta Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO DE

VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Lédio Rosa de Andrade

1.298

558

1.717

1.687

830

2.088

2.555

9

95

2

Des. Lédio Rosa de Andrade

(Titular participante)

0

0

3

0

0

3

3

0

0

0

Des. José Carlos Carstens Köhler

958

402

1.415

1.415

871

1.641

2.315

0

174

0

Des. José Inacio Schaefer

1.201

448

1.733

1.750

835

1.971

2.538

7

103

1

Des. José Inacio Schaefer

(Cooperador Participante)

0

0

4

0

0

4

4

0

0

0

Des. José Inacio Schaefer

(Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

0

0

0

431

0

0

3

1

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

(Cooperador)

2

0

15

0

0

19

15

0

0

0

Des. Altamiro de Oliveira

(Cooperador Participante)

51

28

191

0

0

253

187

0

190

0

Des. Altamiro de Oliveira

(Substituto)

264

120

233

0

0

365

210

0

46

1

Des. Saul Steil (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. José Everaldo Silva

0

0

0

248

476

0

476

0

0

0

Des. José Everaldo Silva

(Cooperador Participante)

41

25

204

0

0

301

201

0

1.201

2

Des. José Everaldo Silva

(Substituto)

426

246

50

0

0

145

48

0

13

0

Des. Guilherme Nunes Born

(Substituto)

36

9

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

4.278

1.836

5.565

5.531

3.012

6.791

8.555

17

1.822

6

 

Quinta Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Cláudio Barreto Dutra

1.221

506

1.221

1.132

1.610

1.319

2.619

0

4

0

Des. Cláudio Barreto Dutra

(Substituto)

0

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Jânio Machado

1.401

550

1.719

1.696

844

1.909

2.527

8

1

0

Desa. Soraya Nunes Lins

1.244

457

1.440

1.437

815

1.454

2.214

0

0

1

Desa. Cláudia Lambert de Faria

1

0

0

0

0

2

0

0

0

1

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

0

1.506

137

2

188

2

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

(Cooperador Participante)

210

40

902

0

0

994

902

2

515

0

Des. Guilherme Nunes Born

(Substituto)

278

138

605

0

0

628

604

0

138

0

Total do órgão julgador

4.355

1.691

5.888

5.771

3.406

6.309

9.055

12

658

2

 

i) Grupo de Câmaras de Direito Público

Grupo de Câmaras de Direito Público

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Trindade dos Santos

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Pedro Manoel Abreu

63

10

76

52

5

110

59

0

9

17

Des. Pedro Manoel Abreu

(Substituto)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Newton Trisotto

0

0

0

2

0

1

0

0

0

0

Des. Vanderlei Romer

54

9

71

47

5

113

47

1

18

20

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

40

2

58

39

4

90

42

0

22

16

Des. Cesar Abreu

40

6

56

44

10

79

48

5

23

13

Des. Cesar Abreu (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Cid Goulart

66

12

78

60

24

129

85

6

4

33

Des. Jaime Ramos

69

11

74

58

8

133

69

7

1

15

Des. João Henrique Blasi

74

5

89

73

12

162

78

11

1

30

Des. Jorge Luiz de Borba

56

14

70

35

15

120

54

3

8

25

Des. Rodrigo Cunha

0

0

0

1

0

2

0

0

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Ronei Danielli

4

2

0

0

1

4

1

1

29

0

Des. Luiz Fernando Boller

26

7

38

27

4

69

32

0

41

10

Des. Ricardo Roesler

61

8

98

57

8

123

68

6

8

15

Des. Ricardo Roesler

(Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

68

10

92

57

10

153

68

0

14

21

Des. Carlos Adilson Silva

(Substituto)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

(Titular participante)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Edemar Gruber

37

8

63

40

14

129

57

0

88

35

Des. Edemar Gruber

(Substituto)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Stanley Braga

0

0

0

3

1

1

1

0

0

0

Des. Stanley Braga

(Cooperador Participante)

0

0

1

0

0

3

1

0

1

0

Des. Stanley Braga

(Substituto)

16

1

9

0

0

14

0

0

3

4

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

0

0

0

5

0

1

0

1

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

(Substituto)

25

4

11

0

0

52

4

0

9

14

Des. Saul Steil (Substituto)

1

1

1

0

0

2

0

0

1

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

1

10

0

3

0

0

0

2

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

(Substituto)

13

7

18

0

0

19

10

0

14

5

Des. José Everaldo Silva

(Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

1

1

Des. Júlio César Knoll

0

0

4

12

5

9

5

1

2

3

Des. Júlio César Knoll

(Substituto)

45

6

22

0

0

67

12

0

36

10

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

(Substituto)

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Francisco Oliveira Neto

0

0

0

0

0

5

0

0

0

2

Des. Francisco Oliveira Neto

(Substituto)

16

2

8

0

0

16

0

0

4

6

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

 (Substituto)

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II

1

0

0

1

2

0

2

0

0

0

Des. Gerson Cherem II

(Substituto)

1

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Desa. Denise de Souza L. Francoski

(Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

(Substituto)

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

0

0

0

24

0

1

0

1

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

(Substituto)

46

10

46

0

0

69

27

0

9

17

Total do órgão julgador

824

135

986

647

128

1.693

770

43

347

314

 

j) Câmaras de Direito Público

Primeira Câmara de Direito Público

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG. ACÓRDÃO

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO

RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Newton Trisotto

0

0

1

1

3

2

5

0

0

0

Des. Jorge Luiz de Borba

1.495

351

1.413

1.355

1.180

1.293

2.488

29

179

4

Des. Luiz Fernando Boller

969

194

781

609

481

805

1.118

8

1.405

3

Des. Luiz Fernando Boller (Substituto)

3

0

3

0

0

4

3

0

0

0

Des. Carlos Adilson Silva

1.519

347

2.002

1.238

940

1.477

2.137

47

177

4

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

0

0

0

1640

811

2

819

22

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

(Cooperador)

1

0

5

0

0

6

5

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

(Cooperador Participante)

267

43

1.853

0

0

1.825

1.553

6

1.372

3

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

(Substituto)

556

122

99

0

0

504

80

0

2

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Substituto)

17

5

0

0

0

15

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II (Substituto)

81

12

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

1

0

1

577

488

1

499

17

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto)

625

140

614

0

0

578

557

1

368

3

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

5.534

1.214

6.772

5.420

3.903

6.513

9.264

131

3.503

17

 

Segunda Câmara de Direito Público

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO

RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

1.388

237

1.495

1.079

950

1.191

2.052

2

389

1

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

(Substituto)

1

0

1

0

0

6

1

0

0

0

Des. Cid Goulart

1.680

369

1.572

1.284

1.317

1.390

2.604

13

19

3

Des. João Henrique Blasi

1.742

361

1.704

1.369

859

1.451

2.209

20

42

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

2

0

4

365

63

4

68

3

0

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

(Programa de Enfrent. de Acervo 2º Grau)

16

0

128

0

0

91

122

2

1

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli (Substituto)

246

80

304

0

0

247

241

1

245

1

Des. Júlio César Knoll (Substituto)

54

16

3

0

0

0

0

0

0

0

Des. Francisco Oliveira Neto

0

0

0

1.363

272

4

271

5

0

0

Des. Francisco Oliveira Neto

(Cooperador Participante)

234

15

1.285

0

0

1.139

1.003

0

1.263

1

Des. Francisco Oliveira Neto (Substituto)

334

59

495

0

0

363

360

0

11

2

Des. Gerson Cherem II (Substituto)

41

14

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto)

13

1

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

5.751

1.152

6.991

5.460

3.461

5.886

8.931

46

1.970

8

 

Terceira Câmara de Direito Público

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG. ACÓRDÃO

D. MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO

RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Pedro Manoel Abreu

1.651

300

1.765

1.061

512

1.195

1.501

5

347

3

Des. Pedro Manoel Abreu

(Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Pedro Manoel Abreu

(Substituto)

1

0

5

0

0

3

1

0

0

0

Des. Luiz Cézar Medeiros

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

Des. Vanderlei Romer

1.327

321

1.476

827

547

1.078

1.366

12

103

4

Des. Vanderlei Romer

(Substituto)

2

0

1

0

0

3

0

0

0

0

Des. Cesar Abreu

1.313

252

1.056

538

357

605

907

10

707

3

Des. Cesar Abreu (Substituto)

1

0

2

0

0

3

0

0

0

0

Des. Ronei Danielli

180

34

1

0

2

17

0

2

1.252

0

Des. Carlos Adilson Silva

(Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Des. Stanley Braga

0

0

7

339

237

2

238

4

0

0

Des. Stanley Braga

(Cooperador Participante)

26

2

235

0

0

337

221

0

53

0

Des. Stanley Braga (Substituto)

353

97

236

0

0

145

119

0

229

0

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Júlio César Knoll

0

0

0

432

215

8

207

6

0

0

Des. Júlio César Knoll

(Cooperador Participante)

50

6

277

0

0

388

262

0

1.582

0

Des. Júlio César Knoll (Substituto)

575

137

289

0

0

222

171

0

258

1

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

(Substituto)

3

1

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Gerson Cherem II

(Substituto)

1

3

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

4

0

0

1

0

0

0

1

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

(Cooperador Participante)

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

(Substituto)

222

28

0

0

0

2

0

0

6

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

5.710

1.181

5.351

3.198

1.870

4.015

4.993

41

4.537

11

 

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Jaime Ramos

1.778

379

1.793

1.413

1.099

1.605

2.405

33

2

3

Des. Jaime Ramos

(Cooperador Participante)

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Rodrigo Cunha

5

0

2

0

0

4

0

0

0

0

Desa. Sônia Maria Schmitz

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Ricardo Roesler

1.710

376

1.617

1.221

1.015

1.428

2.116

44

146

5

Des. Ricardo Roesler

(Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Ricardo Roesler

(Substituto)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Edemar Gruber

1.272

267

903

779

715

1.021

1.518

20

1.719

1

Des. Edemar Gruber

(Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

0

0

0

0

18

0

8

1

0

0

Des. Paulo Henrique Moritz M. da Silva

(Substituto)

97

37

0

0

0

121

0

0

8

0

Des. Saul Steil (Substituto)

17

13

1

0

0

16

0

0

0

0

Des. José Everaldo Silva

0

0

0

0

0

0

24

0

0

0

Des. José Everaldo Silva (Substituto)

14

3

1

0

0

0

0

0

0

0

Des. Júlio César Knoll

3

0

1

426

148

3

147

5

0

1

Des. Júlio César Knoll

(Cooperador Participante)

82

4

297

0

0

311

262

0

132

0

Des. Júlio César Knoll

(Substituto)

385

79

248

0

0

193

158

0

42

0

Des. Francisco Oliveira Neto

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

4

0

2

451

249

6

214

24

0

0

Des. Paulo Ricardo Bruschi

(Cooperador Participante)

71

6

464

0

0

490

424

3

1.482

1

Des. Paulo Ricardo Bruschi

(Substituto)

118

32

32

0

0

46

28

0

2

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

5.558

1.196

5.362

4.290

3.244

5.248

7.305

131

3.533

11

 

k) Seção Criminal

SEÇÃO CRIMINAL

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG. ACÓRDÃO

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Rui Fortes

36

1

35

31

28

58

59

1

2

5

Des. Rui Fortes (Substituto)

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

Desa. Salete Silva Sommariva

41

2

40

32

18

65

48

3

7

5

Desa. Salete Silva Sommariva

(Substituto)

0

0

1

0

0

3

0

0

0

1

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

40

5

47

41

47

83

77

2

6

6

Des. Jorge Schaefer Martins

32

1

51

45

31

75

77

3

16

5

Desa. Marli Mosimann Vargas

47

2

49

26

52

44

76

0

2

0

Des. Roberto Lucas Pacheco

43

1

39

29

19

46

46

3

4

3

Des. Paulo Roberto Sartorato

31

0

33

24

16

52

36

0

10

7

Des. Carlos Alberto Civinski

32

2

45

25

17

37

39

0

10

0

Des. Carlos Alberto Civinski

(Substituto)

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

Des. Rodrigo Collaço

44

4

42

34

24

65

60

2

1

4

Des. Sérgio Rizelo

35

4

40

34

26

58

58

0

5

9

Des. Sérgio Rizelo (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Getúlio Corrêa

43

2

45

35

25

74

56

1

5

9

Des. Getúlio Corrêa (Substituto)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Ernani Guetten de Almeida

46

0

60

62

38

94

87

0

3

3

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

0

5

0

5

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior

(Substituto)

6

0

1

0

0

6

0

0

1

1

Des. José Everaldo Silva

0

0

0

2

8

0

7

0

0

0

Des. José Everaldo Silva

(Substituto)

7

2

3

0

0

14

2

0

1

1

Des. Volnei Celso Tomazini

0

0

0

0

2

0

1

0

0

0

Des. Volnei Celso Tomazini

(Substituto)

20

0

3

0

0

6

0

0

0

1

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

0

0

0

1

2

0

2

0

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

(Substituto)

15

3

2

0

0

6

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Substituto)

11

1

0

0

0

5

0

0

0

1

Des. Luiz Cesar Schweitzer (Substituto)

9

0

0

0

0

7

0

0

1

0

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

(Substituto)

4

0

0

0

0

1

0

0

0

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

542

30

536

421

358

806

736

15

74

61

 

l) Câmaras Criminais

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Desa. Marli Mosimann Vargas

1.135

24

992

871

707

1.193

1.551

3

91

200

Desa. Marli Mosimann Vargas

(Cooperador)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Paulo Roberto Sartorato

1.067

58

952

781

396

1.194

1.187

5

35

213

Des. Paulo Roberto Sartorato

(Substituto)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Carlos Alberto Civinski

1.082

58

1.082

904

354

1.260

1.207

23

62

189

Des. José Everaldo Silva

0

0

0

541

3

4

1

1

0

2

Des. José Everaldo Silva

(Cooperador Participante)

23

2

121

0

0

120

118

0

311

34

Des. José Everaldo Silva

(Progr. de Enfrent. De Acervo 2º Grau)

0

0

17

0

0

15

17

0

15

0

Des. José Everaldo Silva (Substituto)

382

39

421

0

0

480

406

1

52

107

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Progr. Enfrent. de Acervo 2º Grau)

0

0

3

0

0

6

3

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

0

36

0

3

0

1

0

3

Des. Guilherme Nunes Born

(Cooperador Participante)

0

0

37

0

0

36

36

0

63

0

Des. Luiz Cesar Schweitzer

0

0

0

197

27

0

27

1

0

0

Des. Luiz Cesar Schweitzer

(Cooperador Participante)

8

2

168

0

0

193

164

0

461

1

Des. Luiz Cesar Schweitzer

(Substituto)

198

4

106

0

0

138

88

0

46

34

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

0

0

0

145

0

0

0

0

0

0

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

(Cooperador Participante)

1

0

31

0

0

31

31

0

33

0

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

(Substituto)

101

2

104

0

0

126

100

0

45

16

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

3.998

189

4.035

3.478

1.487

4.801

4.937

35

1.214

799

 

Segunda Câmara Criminal

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Desa. Salete Silva Sommariva

1.119

59

1024

913

469

1.243

1.371

27

97

201

Desa. Salete Silva Sommariva

(Substituto)

0

0

1

0

0

9

0

0

0

2

Des. Sérgio Rizelo

1.151

57

1.020

896

677

1.226

1.523

20

29

223

Des. Sérgio Rizelo

 (Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Getúlio Corrêa

1.171

44

1.022

886

448

1.259

1.371

24

24

207

Des. Getúlio Corrêa

(Substituto)

0

0

1

0

0

1

0

0

1

0

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

23

0

5

0

0

0

5

Des. Newton Varella Júnior

(Cooperador Participante)

1

0

23

0

0

22

23

0

22

0

Des. Volnei Celso Tomazini

0

0

1

850

364

28

327

31

1

23

Des. Volnei Celso Tomazini

(Cooperador Participante)

70

9

722

0

0

852

673

2

605

105

Des. Volnei Celso Tomazini

(Substituto)

429

13

213

0

0

310

177

0

30

87

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Cooperador Participante)

0

0

2

0

0

5

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Programa de Enfrent. de Acervo 2º Grau)

2

0

1

0

0

1

0

0

4

0

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

(Cooperador Participante)

0

0

3

0

0

3

3

0

3

0

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

3.943

182

4.033

3.571

1.958

4.965

5.468

104

816

853

 

Terceira Câmara Criminal

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG.ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Rui Fortes

1.061

14

865

737

318

1.101

1.033

10

103

211

Des. Rui Fortes

(Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Rui Fortes (Substituto)

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

Des. Alexandre d'Ivanenko

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

1.256

26

1.082

935

375

1.411

1.295

8

35

253

Des. Ernani Guetten de Almeida

1.286

38

1.260

1.152

419

1.512

1.518

5

55

265

Des. Ernani Guetten de Almeida

(Cooperador Participante)

1

0

1

0

0

1

1

0

0

0

Des. Ernani Guetten de Almeida

(Substituto)

0

0

1

0

0

2

1

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

5

0

0

0

0

0

0

Des. Newton Varella Júnior

(Substituto)

29

0

6

0

0

13

5

0

7

6

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

0

0

0

627

444

0

486

5

0

0

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

(Cooperador Participante)

39

2

295

0

0

333

281

2

281

13

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

(Substituto)

458

9

387

0

0

582

334

0

82

112

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Progr. Enfrent. de Acervo 2º Grau)

0

0

1

0

0

5

1

0

3

0

Des. Guilherme Nunes Born

0

0

0

61

28

0

28

0

0

0

Des. Guilherme Nunes Born

(Cooperador Participante)

1

0

59

0

0

58

59

0

68

0

Des. Guilherme Nunes Born

(Substituto)

5

0

4

0

0

6

2

0

9

2

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

4.136

89

3.962

3.518

1.584

5.026

5.044

30

644

863

 

Quarta Câmara Criminal

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG. ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Jorge Schaefer Martins

1.100

37

794

667

716

1.080

1.234

35

66

256

Des. Roberto Lucas Pacheco

1.229

24

1.044

955

657

1.509

1.625

29

31

310

Des. Rodrigo Collaço

1.196

32

1.046

883

406

1.324

1.263

37

37

266

Des. Newton Varella Júnior

0

0

0

539

547

2

559

4

0

0

Des. Newton Varella Júnior

(Cooperador Participante)

40

0

491

0

0

526

475

2

249

10

Des. Newton Varella Júnior

(Substituto)

240

5

78

0

0

166

64

0

25

64

Des. José Everaldo Silva

(Cooperador Participante)

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

1

0

0

748

1

0

1

1

0

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Cooperador Participante)

33

2

420

0

0

512

409

0

411

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B.  Schaefer

(Programa de Enfrent. de Acervo 2º Grau)

4

0

29

0

0

49

28

0

40

0

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Substituto)

222

2

327

0

0

387

310

0

20

33

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

4.065

102

4.229

3.792

2.327

5.556

5.968

108

879

939

 

m) Plantão Judiciário

Plantão Judiciário

MAGISTRADO

DISTRIBUÍDOS/

INCIDENTES

REDISTRIBUIÇÃO

JULG. ACÓRDÃO/

D.MONOCRÁTICA

ACÓRDÃOS

ASSINADOS

DESPACHO

REVISOR

DESPACHO

DO RELATOR

VOTO RELATOR/

REVISOR

PEDIDO

DE VISTA

RECEBIDOS POR

TRANSFERÊNCIA

LIMINARES

Des. Ernani Guetten de Almeida

(Titular participante)

0

1

0

0

0

1

0

0

0

1

Des. Edemar Gruber

(Titular participante)

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Stanley Braga

(Titular participante)

5

0

0

0

0

2

0

0

0

2

Des. Altamiro de Oliveira

(Titular participante)

5

5

2

0

0

6

0

0

0

6

Des. Paulo Henrique M. M. da Silva

(Titular participante)

10

2

2

0

0

9

0

0

0

9

Des. Newton Varella Júnior

(Titular participante)

8

1

2

0

0

7

0

0

0

4

Des. Saul Steil

(Titular participante)

14

1

2

0

0

13

0

0

0

11

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

(Titular participante)

7

0

0

0

0

7

0

0

0

6

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

(Titular participante)

15

3

1

0

0

17

0

0

0

15

Des. Odson Cardoso Filho

(Titular participante)

4

2

1

0

0

5

0

0

0

4

Des. José Everaldo Silva

(Titular participante)

6

1

0

0

0

7

0

0

0

4

Des. Volnei Celso Tomazini

(Titular participante)

15

3

2

0

0

16

0

0

0

16

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

(Titular participante)

6

1

1

0

0

5

0

0

0

4

Des. Júlio César Knoll

(Titular participante)

18

7

2

0

0

26

0

0

0

21

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

(Titular participante)

4

3

0

0

0

7

0

0

0

6

Desa. Cláudia Lambert de Faria

(Titular participante)

12

2

0

0

0

15

0

0

0

12

Des. Francisco Oliveira Neto

(Titular participante)

18

3

1

0

0

21

0

0

0

20

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

(Titular participante)

15

0

0

0

0

15

0

0

0

14

Des. Jorge Luis Costa Beber

(Titular participante)

26

5

7

0

0

24

0

0

0

19

Des. Guilherme Nunes Born

(Titular participante)

4

3

0

0

0

7

0

0

0

5

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

37

5

5

0

0

31

0

0

0

26

Des. Luiz Zanelato

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

Des. Luiz Zanelato

(Titular participante)

29

1

8

0

0

24

0

0

0

16

Des. Dinart Francisco Machado

(Titular participante)

11

15

1

0

0

21

0

0

0

12

Des. Gerson Cherem II

(Titular participante)

15

3

1

0

0

16

0

0

0

15

Desa. Rosane Portella Wolff

(Titular participante)

3

1

0

0

0

4

0

0

0

3

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

(Titular participante)

5

1

0

0

0

6

0

0

0

6

Des. Artur Jenichen Filho

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Des. Artur Jenichen Filho

(Titular participante)

21

1

1

0

0

28

0

0

0

21

Des. Paulo Ricardo Bruschi

(Titular participante)

16

1

0

0

0

18

0

0

0

15

Des. Luiz Cesar Schweitzer

(Titular participante)

8

2

1

0

0

6

0

0

0

5

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

(Titular participante)

7

1

2

0

0

6

0

0

0

5

TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR

345

75

42

0

0

371

0

0

0

303

 

5. Interposição e admissibilidade de recursos aos Tribunais Superiores.

 

No ano de 2015, foram interpostos 20.920 recursos destinados aos Tribunais Superiores. Destes, aproximadamente 87,53% são Recursos Especiais, 9,81% são Recursos Extraordinários e 2,66% são Recursos Ordinários, conforme se conclui dos dados apresentados abaixo.

 

TABELA 5.1 – INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Órgão Julgador

Recursos

Especiais

interpostos

Recursos

Extraordinários

interpostos

Medidas

Cautelares

interpostas

Embargos

de Declaração

opostos

Agravos

Regimentais

interpostos

Recursos

Ordinários

Interpostos

Agravos do art. 544

do CPC (aguardando

julgamento)

Reentrada de

Recursos e

Incidentes

Segunda Vice-Presidência

4.746

1.233

38

108

141

549

50

505

Terceira Vice-Presidência

13.565

819

23

154

744

8

198

4.955

TOTAL GERAL

18.311

2.052

61

262

885

557

248

5.460

Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 46)

 

No que se refere à admissibilidade dos recursos a serem apreciados nos Tribunais Superiores, os dados apresentados na tabela a seguir demonstram que, no ano de 2015, a Segunda e a Teceira Vice-Presidências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina analisaram a admissibilidade de 19.910 Recursos Especiais e Recursos Extraordinários.

 

TABELA 5.2 – ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS INTERPOSTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Órgão

Julgador

Recursos

Especiais

admitidos

Recursos

Especiais

negados

Recursos

Extraordinários

admitidos

Recursos

Extraodinários

negados

Decisões

diversas

publicadas

Despachos

diversos

não publicados

Redistribuição

Segunda Vice-Presidência

1.327

2.820

172

810

2.878

1.929

1

Terceira Vice-Presidência

1.284

12.733

38

726

11.510

20

0

TOTAL GERAL

2.611

15.553

210

1.536

14.388

1.949

1

(Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 15)

 

Observa-se que no ano de 2015 aproximadamente 14,37% Recursos Especiais foram admitidos e 85,63% não foram admitidos. Quanto aos Recursos Extraordinários analisados no mesmo período, cerca de 12,03% foram admitidos e 87,97% não reuniram condições de ascender.

 

6. Processos remetidos a outros Tribunais, baixados à origem e arquivados

 

No ano de 2015 o Tribunal de Justiça de Santa Catarina remeteu a outros Tribunais e aos Tribunais Superiores o total de 12.211 processos. Destes, 11.083 foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça e 408 remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Houve, ainda, no mesmo período, a baixa à origem de 83.333 processos e o arquivamento de 6.919 processos.

 

 

Remetidos

a outros

Tribunais

Remessa

ao STF

Remessa

ao STJ

Baixados

à origem

Arquivados

Distribuídos

Julgados

TOTAL

720

408

11.083

83.333

6.919

111.288

110.810

(Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 10)

 

7. Tabela de Sessões realizadas – por órgão julgador 

 

No ano de 2015 foram realizadas, no total, 979 sessões de julgamento, sendo 970 ordinárias, 6 extraordinárias e 3 administrativas, conforme demonstra a tabela abaixo:

 

Órgão Julgador

Ordinárias

Extraordinárias

Administrativas

Total

Tribunal Pleno

21

0

3

24

Órgão Especial

22

0

0

22

Câmara Civil Especial

13

0

0

13

Câmara Especial Regional de Chapecó

22

0

0

22

Grupo de Câmaras de Direito Civil

11

0

0

11

Primeira Câmara de Direito Civil

44

0

0

44

Segunda Câmara de Direito Civil

48

0

0

48

Terceira Câmara de Direito Civil

46

0

0

46

Quarta Câmara de Direito Civil

47

1

0

48

Quinta Câmara de Direito Civil

45

0

0

45

Sexta Câmara de Direito Civil

45

0

0

45

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

10

0

0

10

Primeira Câmara de Direito Comercial

43

0

0

43

Segunda Câmara de Direito Comercial

45

0

0

45

Terceira Câmara de Direito Comercial

43

0

0

43

Quarta Câmara de Direito Comercial

39

0

0

39

Quinta Câmara de Direito Comercial

42

1

0

43

Grupo de Câmaras de Direito Público

11

0

0

11

Primeira Câmara de Direito Público

46

2

0

48

Segunda Câmara de Direito Público

46

0

0

46

Terceira Câmara de Direito Público

46

0

0

46

Quarta Câmara de Direito Público

44

0

0

44

Seção Criminal

11

0

0

11

Primeira Câmara Criminal

46

1

0

47

Segunda Câmara Criminal

45

0

0

45

Terceira Câmara Criminal

43

1

0

44

Quarta Câmara Criminal

46

0

0

46

Total

970

6

3

979

(Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: sessão)

 

8. Processos Pendentes de Julgamento para o ano de 2016

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciou o ano de 2016 com 81.342 processos em seu acervo, distribuídos conforme demonstrado nas tabelas abaixo.

Destaca-se que os dados foram obtidos diretamente do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG, por meio do relatório de processos pendentes, emitido nos dias 7 e 8 de janeiro de 2016).

 

8.1. Processos pendentes na Presidência e nas Vice-Presidências

 

a) Presidência

Presidência

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Nelson Schaefer Martins

7

Total de processos por órgão

7

 

b) Primeira Vice-Presidência

Primeira Vice-Presidência

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Torres Marques

3

Total de processos por órgão

3

 

c) Segunda Vice-Presidência

Segunda Vice-Presidência

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Desa. Sônia Maria Schmitz

893

Total de processos por órgão

893

 

d) Terceira Vice-Presidência

Terceira Vice-Presidência

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Cláudio Valdyr Helfenstein

2.364

Total de processos por órgão

2.364

 

8.2. Processos pendentes nos demais órgãos julgadores

 

a) Tribunal Pleno

Tribunal Pleno

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Marcus Tulio Sartorato

1

Des. Cesar Abreu

1

Desa. Soraya Nunes Lins

1

Desa. Sônia Maria Schmitz

1

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

2

Des. Paulo Roberto Sartorato

1

Des. Robson Luz Varella

1

Des. Sérgio Rizelo

1

Des. Ernani Guetten de Almeida

1

Des. Edemar Gruber

2

Total de processos por órgão

12

 

b) Órgão Especial

Órgão Especial

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Pedro Manoel Abreu

29

Des. Cláudio Barreto Dutra

13

Des. Newton Trisotto

12

Des. Luiz Cézar Medeiros

1

Des. Eládio Torret Rocha

13

Des. Nelson Schaefer Martins

3

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

19

Des. Monteiro Rocha

27

Des. Fernando Carioni

20

Des. Torres Marques

12

Des. Rui Fortes

29

Des. Marcus Tulio Sartorato

10

Des. Cesar Abreu

12

Desa. Salete Silva Sommariva

4

Des. Salim Schead dos Santos

8

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

33

Des. Alexandre d'Ivanenko

28

Des. Lédio Rosa de Andrade

9

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

8

Des. Jorge Schaefer Martins

53

Des. Sérgio Izidoro Heil

12

Des. João Henrique Blasi

9

Des. Jorge Luiz de Borba

23

Des. Jânio Machado

4

Des. Ronei Danielli

9

Des. Rodrigo Collaço

15

Total de processos por órgão

415

 

c) Câmara Civil Especial

Câmara Civil Especial

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Rodrigo Cunha

1

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

1.380

Desa. Cláudia Lambert de Faria

859

Des. Luiz Zanelato

1.327

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

1

Des. Artur Jenichen Filho

908

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

412

Total de processos por órgão

4.888

 

d) Câmara Especial Regional de Chapecó

Câmara Especial Regional de Chapecó

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Rubens Schulz

2.769

Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli

1.035

Desa. Hildemar Meneguzzi de Carvalho

2.763

Des. Luiz Felipe Siegert Schuch

2.433

Total de processos por órgão

9.000

 

e) Grupo de Câmaras de Direito Civil

Grupo de Câmaras de Direito Civil

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Newton Trisotto

22

Des. Eládio Torret Rocha

12

Des. Monteiro Rocha

17

Des. Fernando Carioni

5

Des. Marcus Tulio Sartorato

2

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

9

Des. Alexandre d'Ivanenko

12

Des. Sérgio Izidoro Heil

8

Des. Joel Figueira Júnior

9

Des. Henry Petry Junior

2

Des. Raulino Jacó Brüning

20

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

6

Des. João Batista Góes Ulysséa

29

Des. Ronei Danielli

5

Desa. Denise Volpato

11

Des. Sebastião César Evangelista

24

Des. Domingos Paludo

29

Des. Stanley Braga

10

Des. Jorge Luis Costa Beber

3

Des. Gerson Cherem II

1

Desa. Rosane Portella Wolff

6

Total de processos por órgão

242

 

f) Câmaras de Direito Civil

Primeira Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Raulino Jacó Brüning

665

Des. Sebastião César Evangelista

1.191

Des. Domingos Paludo

1.346

Desa. Cinthia Beatriz da Silva B. Schaefer

1

Des. Gerson Cherem II

565

Des. Artur Jenichen Filho

45

Total de processos por órgão

3.813

 

Segunda Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Newton Trisotto

612

Des. Monteiro Rocha

2

Des. João Batista Góes Ulysséa

736

Des. Sebastião César Evangelista

448

Des. Gilberto Gomes de Oliveira

1.371

Des. Artur Jenichen Filho

1

Total de processos por órgão

3.170

 

Terceira Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Fernando Carioni

251

Des. Marcus Tulio Sartorato

203

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

321

Des. Saul Steil

336

Total de processos por órgão

1.111

 

Quarta Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Eládio Torret Rocha

650

Des. Joel Figueira Júnior

924

Des. Luiz Fernando Boller

1

Des. Stanley Braga

1.535

Des. Altamiro de Oliveira

4

Des. Jorge Luis Costa Beber

421

Total de processos por órgão

3.535

 

Quinta Câmara de Direito Civil

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Sérgio Izidoro Heil

573

Des. Henry Petry Junior

436

Des. Jairo Fernandes Gonçalves

253

Des. Odson Cardoso Filho

1

Desa. Rosane Portella Wolff

411

Total de processos por órgão

1.674

 

Sexta Câmara de Direito Civil

 

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Monteiro Rocha

593

Des. Alexandre d'Ivanenko

555

Des. Ronei Danielli

4

Desa. Denise Volpato

634

Des. Jorge Luis Costa Beber

4

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

1.264

Total de processos por órgão

3.054

 

g) Grupo de Câmaras de Direito Comercial

Grupo de Câmaras de Direito Comercial

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Cláudio Barreto Dutra

3

Des. Lédio Rosa de Andrade

2

Desa. Rejane Andersen

2

Des. Rodrigo Cunha

2

Des. Tulio Pinheiro

4

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

5

Des. Robson Luz Varella

9

Des. Mariano do Nascimento

2

Des. Altamiro de Oliveira

2

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

4

Total de processos por órgão

35

 

h) Câmaras de Direito Comercial

Primeira Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Salim Schead dos Santos

350

Des. Mariano do Nascimento

1.050

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

581

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

436

Total de processos por órgão

2.417

 

Segunda Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Desa. Rejane Andersen

580

Des. Luiz Fernando Boller

8

Des. Robson Luz Varella

1.344

Des. Altamiro de Oliveira

2.526

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

1

Des. Guilherme Nunes Born

5

Des. Dinart Francisco Machado

1.214

Total de processos por órgão

5.678

 

Terceira Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Rodrigo Cunha

1.060

Des. Tulio Pinheiro

1.302

Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva

2.530

Des. Dinart Francisco Machado

2

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

919

Total de processos por órgão

5.813

 

Quarta Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Lédio Rosa de Andrade

348

Des. José Carlos Carstens Köhler

231

Des. José Inacio Schaefer

278

Des. Altamiro de Oliveira

4

Des. José Everaldo Silva

1.504

Des. Guilherme Nunes Born

16

Total de processos por órgão

2.381

 

Quinta Câmara de Direito Comercial

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Cláudio Barreto Dutra

388

Des. Jânio Machado

236

Desa. Soraya Nunes Lins

302

Des. Guilherme Nunes Born

135

Total de processos por órgão

1.061

 

i) Grupo de Câmaras de Direito Público

Grupo de Câmaras de Direito Público

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Pedro Manoel Abreu

23

Des. Newton Trisotto

1

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

47

Des. Cesar Abreu

34

Des. Cid Goulart

85

Des. Jaime Ramos

12

Des. João Henrique Blasi

17

Des. Jorge Luiz de Borba

44

Des. Ronei Danielli

30

Des. Luiz Fernando Boller

32

Des. Ricardo Roesler

37

Des. Carlos Adilson Silva

28

Des. Edemar Gruber

65

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

1

Des. Júlio César Knoll

2

Des. Francisco Oliveira Neto

3

Des. Paulo Ricardo Bruschi

3

Total de processos por órgão

464

 

j) Câmaras de Direito Público

Primeira Câmara de Direito Público

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Jorge Luiz de Borba

1.546

Des. Luiz Fernando Boller

1.567

Des. Carlos Adilson Silva

1.355

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

1.227

Des. Paulo Ricardo Bruschi

9

Total de processos por órgão

5.704

 

Segunda Câmara de Direito Público

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

628

Des. Cid Goulart

1.432

Des. João Henrique Blasi

751

Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

5

Des. Francisco Oliveira Neto

988

Total de processos por órgão

3.804

 

Terceira Câmara de Direito Público

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Pedro Manoel Abreu

1.399

Des. Vanderlei Romer

79

Des. Cesar Abreu

2.126

Des. Ronei Danielli

1.447

Des. Júlio César Knoll

1.404

Des. Paulo Ricardo Bruschi

37

Total de processos por órgão

6.492

 

Quarta Câmara de Direito Público

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Jaime Ramos

1.361

Des. Ricardo Roesler

2.401

Des. Edemar Gruber

2.320

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

4

Des. Saul Steil

2

Des. José Everaldo Silva

6

Des. Júlio César Knoll

19

Des. Paulo Ricardo Bruschi

1.215

Total de processos por órgão

7.328

 

k) Seção Criminal

Seção Criminal

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Rui Fortes

20

Desa. Salete Silva Sommariva

12

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

7

Des. Jorge Schaefer Martins

26

Desa. Marli Mosimann Vargas

7

Des. Roberto Lucas Pacheco

17

Des. Paulo Roberto Sartorato

29

Des. Carlos Alberto Civinski

11

Des. Rodrigo Collaço

14

Des. Sérgio Rizelo

10

Des. Getúlio Corrêa

15

Des. Ernani Guetten de Almeida

8

Des. Newton Varella Júnior

1

Des. Volnei Celso Tomazini

4

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

4

Total de processos por órgão

185

 

l) Câmaras Criminais

Primeira Câmara Criminal

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Desa. Marli Mosimann Vargas

579

Des. Paulo Roberto Sartorato

468

Des. Carlos Alberto Civinski

281

Des. José Everaldo Silva

10

Des. Guilherme Nunes Born

25

Des. Luiz Cesar Schweitzer

444

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

20

Total de processos por órgão

1.827

 

Segunda Câmara Criminal

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Desa. Salete Silva Sommariva

471

Des. Sérgio Rizelo

240

Des. Getúlio Corrêa

278

Des. Newton Varella Júnior

1

Des. Volnei Celso Tomazini

282

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

6

Total de processos por órgão

1.278

 

Terceira Câmara Criminal

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Rui Fortes

536

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

318

Des. Ernani Guetten de Almeida

345

Des. Newton Varella Júnior

10

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

260

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

4

TOTAL DE PROCESSOS POR ÓRGÃO

1.473

 

Quarta Câmara Criminal

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Jorge Schaefer Martins

559

Des. Roberto Lucas Pacheco

441

Des. Rodrigo Collaço

280

Des. Newton Varella Júnior

168

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

182

Total de processos por órgão

1.630

 

m) Plantão Judiciário

Plantão Judiciário

MAGISTRADO

QUANTIDADE

Des. Altamiro de Oliveira

1

Des. Volnei Celso Tomazini

5

Des. Leopoldo Augusto Brüggemann

6

Des. Júlio César Knoll

6

Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli

3

Desa. Cláudia Lambert de Faria

7

Des. Francisco Oliveira Neto

14

Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

4

Des. Jorge Luis Costa Beber

18

Des. Guilherme Nunes Born

1

Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior

20

Des. Luiz Zanelato

13

Des. Dinart Francisco Machado

13

Des. Gerson Cherem II

4

Desa. Denise de Souza Luiz Francoski

1

Des. Artur Jenichen Filho

6

Des. Paulo Ricardo Bruschi

10

Des. Luiz Cesar Schweitzer

2

Des. Júlio César M. Ferreira de Melo

4

TOTAL DE PROCESSOS POR ÓRGÃO

138

 

9. Recursos sobrestados aguardando decisão dos Tribunais Superiores

 

Extrai-se da tabela abaixo que, do total de 29.642 recursos sobrestados aguardando decisão dos Tribunais superiores, aproximadamente 30,86% representam Recursos Especiais e cerca de 69,14% correspondem a Recursos Extraordinários.

 

QUANTITATIVO DE RECURSOS SOBRESTADOS POR ÓRGÃO JULGADOR

ÓRGÃO JULGADOR

RECURSOS

REPETITIVOS - STJ

REPERCUSSÃO

GERAL - STF

TOTAL

2ª Vice-Presidência

1.069

1.251

2.320

3ª Vice-Presidência

7.893

1.413

9.306

Órgão Especial

0

2

2

Câmara Civil Especial

6

0

6

Câmara Especial Regional de Chapecó

89

1.786

1.875

Grupo de Câmaras de Direito Público

0

0

0

Primeira Câmara de Direito Civil

0

1

1

Primeira Câmara de Direito Comercial

40

2.814

2.854

Primeira Câmara de Direito Público

22

3

25

Segunda Câmara Criminal

0

0

0

Segunda Câmara de Direito Civil

3

0

3

Segunda Câmara de Direito Comercial

12

3.857

3.869

Segunda Câmara de Direito Público

0

1

1

Terceira Câmara de Direito Civil

1

0

1

Terceira Câmara de Direito Comercial

2

3.690

3.692

Terceira Câmara de Direito Público

3

1

4

Quarta Câmara de Direito Civil

0

0

0

Quarta Câmara de Direito Comercial

0

3.168

3.168

Quarta Câmara de Direito Público

0

1

1

Quinta Câmara de Direito Comercial

8

2.506

2.514

Sexta Câmara de Direito Civil

0

0

0

TOTAL

9.148

20.494

29.642

Fonte: NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Dados atualizados até 31 de dezembro de 2015.