SECRETARIA ESTATÍSTICA DAS INSTÂNCIAS
RECURSAIS
O Tribunal de Justiça de Santa
Catarina no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2015:
●
Recebeu 111.288 processos,
sendo 92.433 casos novos (recursos de decisões de primeiro
grau de jurisdição e ações de competência originária do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina) e 18.855 incidentes
processuais (recursos internos a serem decididos por algum dos órgãos
julgadores desta Corte).
● Julgou 110.810 processos, sendo 85.410
por acórdão e 25.400 por decisões
monocráticas de relator em gabinete.
● Publicou 86.307 acórdãos assinados no Diário da Justiça Eletrônico.
● Consignou 48.298 despachos como
revisores, 133.303 despachos como relatores, e 132.195 votos em sessões, além de 22.137 decisões liminares, todos proferidos por Desembargadores e Juízes
de Direito de Segundo Grau.
● Registrou a interposição de 20.920 recursos de competência dos
Tribunais Superiores (Recursos Especiais, Recursos Extraordinários e Recursos
Ordinários).
● Teve, dentre os despachos que
foram proferidos pelos Desembargadores da Segunda e Terceira Vice-Presidências,
19.910 referentes à admissibilidade
ou não de Recursos Especiais e Recursos Extraordinários.
● Remeteu a outros Tribunais e aos
Tribunais Superiores o total de 12.211
processos. Destes, 11.083 foram
enviados ao Superior Tribunal de Justiça e 408
remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Houve, ainda, no mesmo período, a baixa
à origem de 83.333 processos e o
arquivamento de 6.919 processos.
● Realizou 979 sessões de julgamento.
No ano de 2016 a Corte
Catarinense inicia seus trabalhos com 81.342 processos pendentes de
julgamento. Do volume total desses processos, 3.316 são da competência da Segunda e Terceira Vice-Presidências
(recursos aos Tribunais Superiores e incidentes processuais) e 78.026 constam do acervo dos demais
órgãos julgadores, da Presidência e da Primeira Vice-Presidência (recursos
oriundos da primeira instância, ações de competência originária do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina e incidentes processuais).
Existem, ainda, cerca de 29.642 recursos sobrestados no NURER -
Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, que aqui aguardam decisão
dos Tribunais Superiores.
1. PROCESSOS ENTRADOS
No ano de
2015 foram distribuídos 111.288 processos, sendo 92.433 casos novos (ações de competência originária e recursos oriundos primeiro
grau de jurisdição) e 18.855 incidentes processuais (recursos internos
a serem decididos por algum dos órgãos julgadores desta Corte). Ocorreram, ainda, 22.806 movimentações de redistribuição.
PROCESSOS ENTRADOS
Gráfico 1.1 - Processos Entrados. (Fonte: Sistema
de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: mapa
7)
Desta forma, de todos os processos
entrados no período, 83% (oitenta e
três por cento) são casos novos e 17% (dezessete por cento) são recursos
internos de decisões proferidas pelo próprio Tribunal de
Justiça de Santa Catarina.
2. JULGAMENTOS
No ano de 2015 foram julgados 110.810 processos de competência do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sendo 85.410 por acórdão e 25.400
por decisões monocráticas de relator em gabinete.
JULGAMENTOS POR ACÓRDÃO E POR DECISÃO
MONOCRÁTICA
Gráfico 2.1 – Julgamentos por acórdão
e por decisão monocrática. (Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo
Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: mapa 7).
Assim, de todos os processos
julgados no período, 77% foram
decididos por acórdão e 23% foram
solucionados por decisão monocrática.
3.
Produtividade Geral no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A
produtividade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2015 é representada
na tabela a seguir.
TABELA 3.1 - PRODUTIVIDADE
GERAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Distribuídos e incidentes
(entrados) |
111.288 |
Recebidos por Redistribuição |
22.806 |
Julgamentos acórdão/decisão
monocrática |
110.810 |
Acórdãos Assinados |
86.307 |
Despacho do Revisor |
48.298 |
Despacho do Relator |
133.303 |
Voto Relator/Revisor |
132.195 |
Pedido de Vista |
1.893 |
Recebidos por Transferência |
48.494 |
Decisões Liminares |
22.137 |
(Fonte:
Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Fonte: Relatórios
Estatísticos: Mapa 44)
O gráfico
abaixo, por sua vez, demonstra que a quantidade de processos entrados superou o
número de processos julgados, com a diferença de 478 processos.
JULGAMENTOS ENTRADOS X JULGAMENTOS POR
ACÓRDÃO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Gráfico 3.1. – Processos entrados x
julgamentos por acórdão e decisão monocrática. (Fonte: Sistema de Automação da
Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 44).
4. Produtividade no Tribunal de
Justiça de Santa Catarina por órgão julgador e magistrado
Nas tabelas que
seguem, a nominata dos Desembargadores componentes de cada órgão julgador foi
ordenada segundo a lista de antiguidade dos magistrados no Tribunal de Justiça
de Santa Catarina, constando, ainda, os nomes de todos os magistrados que em
algum momento integraram os respectivos órgãos fracionários durante o ano de 2015
(inclusive os que mudaram de Câmara, os aposentados e falecidos).
Saliente-se,
outrossim, que todos os dados abaixo colacionados foram extraídos do Sistema de
Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG, mapa 44, em 14 de janeiro de
2016.
4.1.
TABELA DE PRODUTIVIDADE POR ÓRGÃO JULGADOR
ÓRGÃO
JULGADOR |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG. ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO
RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Presidência |
98 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Primeira Vice-Presidência |
25 |
4 |
29 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Segunda Vice-Presidência |
311 |
1 |
608 |
0 |
0 |
26 |
0 |
0 |
441 |
0 |
Terceira Vice-Presidência |
997 |
1 |
2406 |
0 |
0 |
9 |
0 |
0 |
3.228 |
0 |
Tribunal Pleno |
30 |
4 |
30 |
27 |
0 |
35 |
26 |
3 |
7 |
0 |
Órgão Especial |
756 |
691 |
1.985 |
1.972 |
4 |
1.689 |
1.687 |
33 |
480 |
26 |
Câmara Civil Especial |
21.812 |
413 |
3.289 |
467 |
0 |
23.258 |
466 |
6 |
1.630 |
16.986 |
Câm. Especial Regional de
Chapecó |
6.459 |
292 |
5469 |
4.366 |
2.502 |
5.825 |
6.402 |
34 |
5.982 |
810 |
Grupo de Câmaras de Direito
Civil |
252 |
38 |
316 |
205 |
157 |
466 |
356 |
31 |
106 |
14 |
Primeira Câmara de Direito
Civil |
2.930 |
1.135 |
5.050 |
4.173 |
2.507 |
5.015 |
6.494 |
397 |
761 |
16 |
Segunda Câmara de Direito
Civil |
2.619 |
1.133 |
3.410 |
3.223 |
1.864 |
3.888 |
5.036 |
136 |
1.729 |
14 |
Terceira Câmara de Direito
Civil |
2.660 |
1.100 |
3.751 |
3.675 |
2.068 |
4.985 |
5.716 |
62 |
1.021 |
10 |
Quarta Câmara de Direito
Civil |
2.645 |
1.158 |
3.711 |
3.345 |
2.098 |
4.599 |
5.377 |
102 |
2.487 |
22 |
Quinta Câmara de Direito
Civil |
2.869 |
1.178 |
4.406 |
3.886 |
2.262 |
4.547 |
6.054 |
103 |
660 |
14 |
Sexta Câmara de Direito Civil |
2.703 |
1.115 |
3.817 |
3.546 |
2.284 |
4.617 |
5.719 |
152 |
1.729 |
21 |
Grupo de Câmaras de Dir.
Comercial |
51 |
7 |
48 |
29 |
17 |
64 |
42 |
2 |
5 |
8 |
Primeira Câmara de Dir.
Comercial |
5.926 |
1.784 |
7.114 |
3.251 |
634 |
4.183 |
3.844 |
22 |
2.261 |
4 |
Segunda Câmara de Dir. Comercial |
4.547 |
1.893 |
5.920 |
5.031 |
2.863 |
6.780 |
7.707 |
75 |
3.160 |
2 |
Terceira Câmara de Dir.
Comercial |
4.559 |
1.787 |
5.700 |
4.014 |
2.300 |
5.331 |
6.243 |
22 |
2.810 |
3 |
Quarta Câmara de Dir.
Comercial |
4.278 |
1.836 |
5.565 |
5.531 |
3.012 |
6.791 |
8.555 |
17 |
1.822 |
6 |
Quinta Câmara de Direito
Comercial |
4.355 |
1.691 |
5.888 |
5.771 |
3.406 |
6.310 |
9.055 |
12 |
658 |
2 |
Grupo de Câmaras de Direito
Público |
824 |
135 |
986 |
647 |
128 |
1.693 |
770 |
43 |
347 |
314 |
Primeira Câmara de Direito
Público |
5.534 |
1.214 |
6.772 |
5.420 |
3.903 |
6.513 |
9.264 |
131 |
3.503 |
17 |
Segunda Câmara de Direito
Público |
5.751 |
1.152 |
6.991 |
5.460 |
3.461 |
5.886 |
8.931 |
46 |
1.970 |
8 |
Terceira Câmara de Direito
Público |
5.710 |
1.181 |
5.351 |
3.198 |
1.870 |
4.015 |
4.993 |
41 |
4.537 |
11 |
Quarta Câmara de Dir. Público |
5.558 |
1.196 |
5.362 |
4.290 |
3.244 |
5248 |
7.305 |
131 |
3.533 |
11 |
Seção Criminal |
542 |
30 |
536 |
421 |
358 |
806 |
736 |
15 |
74 |
61 |
Primeira Câmara Criminal |
3.998 |
189 |
4.035 |
3.478 |
1.487 |
4.801 |
4.937 |
35 |
1.214 |
799 |
Segunda Câmara Criminal |
3.943 |
182 |
4.033 |
3.571 |
1.958 |
4.965 |
5.468 |
104 |
816 |
853 |
Terceira Câmara Criminal |
4.136 |
89 |
3.962 |
3.518 |
1.584 |
5.026 |
5.044 |
30 |
644 |
863 |
Quarta Câmara Criminal |
4.065 |
102 |
4.229 |
3.792 |
2.327 |
5.556 |
5.968 |
108 |
879 |
939 |
Plantão Judiciário |
345 |
75 |
42 |
0 |
0 |
371 |
0 |
0 |
0 |
303 |
TOTAL GERAL |
111.288 |
22.806 |
110.811 |
86.307 |
48.298 |
133.303 |
132.195 |
1.893 |
48.494 |
22.137 |
4.2.
Tabelas de produtividade por órgão julgador e magistrado - Presidência e
Vice-Presidências
a) Presidência
PRESIDÊNCIA |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG. ACÓRDÃO/ D. MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Nelson Schaefer Martins |
98 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
98 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
b) Primeira Vice-Presidência
Primeira Vice-Presidência |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Torres Marques |
25 |
4 |
29 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
25 |
4 |
29 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
c) Segunda Vice-Presidência
Segunda Vice-Presidência |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Cláudio Barreto Dutra |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Sérgio Roberto Baasch
Luz |
0 |
0 |
28 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Salete Silva Sommariva |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Sônia Maria Schmitz |
310 |
1 |
572 |
0 |
0 |
25 |
0 |
0 |
441 |
0 |
Desa. Sônia Maria Schmitz (Cooperador Participante) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
311 |
1 |
601 |
0 |
0 |
26 |
0 |
0 |
441 |
0 |
d) Terceira Vice-Presidência
Terceira Vice-Presidência |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Monteiro Rocha |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Rui Fortes |
0 |
0 |
7 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jorge Luiz de Borba |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Cláudio Valdyr
Helfenstein |
990 |
1 |
2.390 |
0 |
0 |
7 |
0 |
0 |
3.228 |
0 |
Des. Cláudio Valdyr
Helfenstein (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Sônia Maria Schmitz |
5 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
997 |
1 |
2.406 |
0 |
0 |
9 |
0 |
0 |
3.228 |
0 |
4.3. TABELAS DE PRODUTIVIDADE
POR ÓRGÃO JULGADOR E MAGISTRADO
a) Tribunal Pleno
Tribunal Pleno |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Cláudio Barreto Dutra |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Luiz Cézar Medeiros |
0 |
0 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Luiz Cézar Medeiros (Titular participante) |
4 |
2 |
6 |
0 |
0 |
4 |
6 |
0 |
0 |
0 |
Des. Nelson Schaefer Martins |
0 |
0 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Nelson Schaefer Martins (Titular participante) |
2 |
0 |
6 |
0 |
0 |
6 |
6 |
0 |
4 |
0 |
Des. Sérgio Roberto Baasch
Luz |
2 |
0 |
1 |
1 |
0 |
2 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Torres Marques |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Torres Marques (Titular participante) |
8 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
Des. Marcus Tulio Sartorato |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ricardo Fontes |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ricardo Fontes (Titular participante) |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Maria do Rocio Luz S. Ritta |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Cid Goulart |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jaime Ramos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. João Henrique Blasi |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Rejane Andersen |
0 |
1 |
1 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Soraya Nunes Lins |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
2 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Raulino Jacó Brüning |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jairo Fernandes
Gonçalves |
1 |
0 |
2 |
2 |
0 |
4 |
2 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Inacio Schaefer |
3 |
0 |
1 |
1 |
0 |
2 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. João Batista Góes
Ulysséa |
0 |
0 |
1 |
2 |
0 |
2 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ronei Danielli |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Roberto Sartorato |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Robson Luz Varella |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Rodrigo Collaço |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
2 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Sérgio Rizelo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Getúlio Corrêa |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Sebastião César
Evangelista |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Ernani Guetten de
Almeida |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Edemar Gruber |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
30 |
4 |
30 |
27 |
0 |
33 |
26 |
3 |
7 |
0 |
b) Órgão Especial
Órgão Especial |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Gaspar Rubick |
18 |
10 |
44 |
52 |
0 |
36 |
29 |
0 |
2 |
0 |
Des. Trindade dos Santos |
16 |
16 |
88 |
78 |
0 |
85 |
79 |
1 |
5 |
0 |
Des. Pedro Manoel Abreu |
25 |
34 |
61 |
78 |
0 |
50 |
43 |
1 |
4 |
2 |
Des. Cláudio Barreto Dutra |
21 |
32 |
71 |
114 |
0 |
56 |
55 |
0 |
7 |
1 |
Des. Newton Trisotto |
3 |
8 |
4 |
0 |
0 |
2 |
1 |
3 |
5 |
0 |
Des. Newton Trisotto
(Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Luiz Cézar Medeiros |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
4 |
0 |
0 |
Des. Luiz Cézar Medeiros (Titular participante) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Vanderlei Romer |
33 |
30 |
72 |
72 |
0 |
63 |
57 |
2 |
6 |
3 |
Des. Eládio Torret Rocha |
29 |
27 |
56 |
70 |
0 |
55 |
50 |
0 |
3 |
1 |
Des. Nelson Schaefer Martins |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Nelson Schaefer Martins (Titular participante) |
2 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Sérgio Roberto Baasch
Luz |
30 |
25 |
82 |
70 |
0 |
48 |
70 |
2 |
11 |
0 |
Des. Monteiro Rocha |
40 |
28 |
156 |
151 |
0 |
59 |
151 |
1 |
3 |
0 |
Des. Fernando Carioni |
32 |
34 |
62 |
68 |
0 |
54 |
54 |
0 |
0 |
1 |
Des. Torres Marques |
20 |
0 |
12 |
6 |
0 |
6 |
5 |
1 |
0 |
0 |
Des. Rui Fortes |
37 |
25 |
122 |
100 |
0 |
104 |
101 |
0 |
90 |
0 |
Des. Rui Fortes (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4 |
0 |
Des. Marcus Tulio Sartorato |
37 |
29 |
118 |
122 |
1 |
121 |
112 |
1 |
6 |
0 |
Des. Cesar Abreu |
15 |
15 |
50 |
49 |
0 |
51 |
45 |
0 |
5 |
0 |
Des. Ricardo Fontes |
2 |
0 |
0 |
146 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ricardo Fontes
(Substituto) |
46 |
36 |
179 |
0 |
0 |
148 |
146 |
0 |
102 |
1 |
Des. Salim Schead dos Santos |
26 |
21 |
69 |
76 |
0 |
56 |
55 |
2 |
15 |
0 |
Des. Salim Schead dos Santos (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Maria do Rocio Luz S.
Ritta |
45 |
30 |
108 |
96 |
0 |
95 |
95 |
1 |
0 |
0 |
Des. Cid Goulart (Substituto) |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jaime Ramos |
0 |
0 |
0 |
49 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jaime Ramos (Substituto) |
12 |
14 |
62 |
0 |
0 |
57 |
52 |
0 |
48 |
1 |
Des. Alexandre d'Ivanenko |
37 |
26 |
71 |
111 |
1 |
65 |
69 |
1 |
8 |
0 |
Des. Alexandre d'Ivanenko (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Lédio Rosa de Andrade |
30 |
34 |
130 |
102 |
0 |
109 |
104 |
2 |
4 |
2 |
Des. Moacyr de Moraes Lima
Filho |
34 |
31 |
74 |
76 |
0 |
63 |
58 |
0 |
13 |
5 |
Des. Moacyr de Moraes Lima
Filho (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jorge Schaefer Martins |
10 |
23 |
25 |
24 |
0 |
27 |
24 |
0 |
63 |
1 |
Desa. Marli Mosimann Vargas |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Marli Mosimann Vargas (Substituto) |
7 |
14 |
1 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
1 |
2 |
Des. Sérgio Izidoro Heil |
2 |
5 |
4 |
11 |
0 |
7 |
4 |
2 |
9 |
0 |
Des. Sérgio Izidoro Heil
(Substituto) |
7 |
14 |
10 |
0 |
0 |
8 |
8 |
0 |
2 |
0 |
Des. José Carlos Carstens
Köhler |
1 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Carlos Carstens
Köhler (Substituto) |
6 |
9 |
1 |
0 |
0 |
12 |
1 |
0 |
0 |
1 |
Des. João Henrique Blasi |
0 |
0 |
1 |
6 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. João Henrique Blasi
(Substituto) |
3 |
4 |
4 |
0 |
0 |
5 |
4 |
0 |
4 |
0 |
Des. Jorge Luiz de Borba |
34 |
21 |
46 |
54 |
1 |
45 |
40 |
0 |
0 |
2 |
Desa. Rejane Andersen
(Substituto) |
1 |
4 |
0 |
0 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Joel Figueira Júnior
(Substituto) |
4 |
3 |
0 |
0 |
0 |
7 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Des. Cláudio Valdyr
Helfenstein (Substituto) |
1 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jânio Machado |
20 |
23 |
52 |
59 |
0 |
47 |
46 |
4 |
3 |
1 |
Desa. Sônia Maria Schmitz |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Henry Petry Junior (Substituto) |
1 |
3 |
1 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Raulino Jacó Brüning |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Raulino Jacó Brüning (Substituto) |
3 |
6 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ronei Danielli |
33 |
36 |
97 |
90 |
0 |
90 |
84 |
1 |
39 |
1 |
Des. Rodrigo Collaço |
25 |
17 |
46 |
37 |
0 |
41 |
38 |
1 |
17 |
0 |
Des. Rodrigo Collaço (Cooperador) |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Mariano do Nascimento |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Stanley Braga |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
755 |
691 |
1.985 |
1.972 |
4 |
1.689 |
1.687 |
33 |
480 |
26 |
c) Câmara Civil Especial
Câmara Civil Especial |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Cláudio Valdyr
Helfenstein |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
Des. Carlos Alberto Civinski |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Domingos Paludo |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli |
4.748 |
144 |
985 |
146 |
0 |
4.361 |
147 |
1 |
104 |
3.141 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Desa. Cláudia Lambert de
Faria |
4.434 |
111 |
651 |
95 |
0 |
5.273 |
95 |
1 |
116 |
3.431 |
Desa. Cláudia Lambert de
Faria (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Desa. Cláudia Lambert de
Faria (Substituto) |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
9 |
0 |
0 |
0 |
7 |
Des. Luiz Zanelato |
5.921 |
77 |
860 |
120 |
0 |
5.933 |
119 |
0 |
129 |
4.446 |
Des. Luiz Zanelato (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
3 |
1 |
0 |
0 |
1 |
Desa. Denise de Souza Luiz
Francoski |
0 |
0 |
0 |
7 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
2 |
Desa. Denise de Souza Luiz
Francoski (Cooperador Participante) |
36 |
2 |
81 |
0 |
0 |
355 |
5 |
1 |
606 |
301 |
Desa. Denise de Souza Luiz
Francoski (Substituto) |
412 |
3 |
115 |
0 |
0 |
552 |
2 |
0 |
7 |
389 |
Des. Artur Jenichen Filho |
6.248 |
75 |
531 |
98 |
0 |
6.541 |
96 |
0 |
124 |
5.085 |
Des. Artur Jenichen Filho (Cooperador Participante) |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo (Cooperador Participante) |
9 |
1 |
62 |
0 |
0 |
219 |
1 |
0 |
544 |
179 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
21.812 |
413 |
3.289 |
467 |
0 |
23.258 |
466 |
6 |
1.630 |
16.986 |
d) Câmara Especial Regional de Chapecó
Câmara Especial Regional de Chapecó |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Raulino Jacó Brüning |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
23 |
0 |
0 |
Des. Raulino Jacó Brüning (Cooperador) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Sebastião César
Evangelista |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
Des. Edemar Gruber |
190 |
4 |
214 |
188 |
95 |
198 |
290 |
0 |
2 |
23 |
Des. Saul Steil (Cooperador) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Denise de Souza L.
Francoski |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Luiz Cesar Schweitzer |
912 |
20 |
586 |
597 |
183 |
489 |
598 |
0 |
0 |
58 |
Des. Rubens Schulz |
1.609 |
75 |
1.540 |
1.244 |
621 |
1.616 |
1.697 |
4 |
293 |
156 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo |
948 |
32 |
923 |
930 |
545 |
1.172 |
1.413 |
1 |
17 |
207 |
Des. Luiz Antônio Zanini
Fornerolli |
1316 |
90 |
1.290 |
791 |
601 |
1.149 |
1.339 |
3 |
891 |
179 |
Desa. Hildemar M. de Carvalho |
674 |
37 |
521 |
330 |
203 |
674 |
537 |
1 |
2.612 |
134 |
Des. Luiz Felipe Schuch |
696 |
28 |
393 |
286 |
254 |
519 |
528 |
0 |
2.167 |
53 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
6.345 |
286 |
5.469 |
4.366 |
2.502 |
5.825 |
6.402 |
34 |
5.982 |
810 |
e) Grupo de
Câmaras de Direito Civil
Grupo de Câmaras de Direito Civil |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Trindade dos Santos |
8 |
1 |
4 |
3 |
0 |
5 |
3 |
0 |
0 |
0 |
Des. Newton Trisotto |
1 |
2 |
1 |
0 |
3 |
1 |
2 |
3 |
20 |
0 |
Des. Eládio Torret Rocha |
12 |
0 |
14 |
8 |
17 |
19 |
20 |
0 |
2 |
1 |
Des. Monteiro Rocha |
12 |
3 |
19 |
14 |
5 |
34 |
17 |
1 |
5 |
0 |
Des. Fernando Carioni |
13 |
1 |
17 |
13 |
4 |
20 |
23 |
0 |
0 |
1 |
Des. Marcus Tulio Sartorato |
8 |
2 |
12 |
14 |
9 |
22 |
18 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Maria do Rocio Luz S.
Ritta |
16 |
4 |
21 |
12 |
7 |
17 |
21 |
3 |
0 |
1 |
Des. Joel Figueira Júnior |
9 |
2 |
14 |
9 |
10 |
23 |
14 |
1 |
5 |
0 |
Des. Henry Petry Junior |
7 |
2 |
10 |
8 |
11 |
12 |
19 |
2 |
0 |
1 |
Des. Alexandre d'Ivanenko |
12 |
3 |
33 |
19 |
3 |
47 |
28 |
0 |
4 |
4 |
Des. Sérgio Izidoro Heil |
9 |
2 |
11 |
10 |
21 |
21 |
32 |
3 |
0 |
0 |
Des. Domingos Paludo |
13 |
0 |
18 |
13 |
7 |
31 |
19 |
3 |
0 |
0 |
Desa. Denise Volpato |
7 |
3 |
17 |
9 |
9 |
26 |
18 |
1 |
2 |
1 |
Des. Stanley Braga |
4 |
0 |
7 |
6 |
0 |
12 |
6 |
0 |
13 |
0 |
Des. Saul Steil |
0 |
0 |
0 |
7 |
3 |
1 |
4 |
2 |
0 |
0 |
Des. Saul Steil (Substituto) |
1 |
0 |
10 |
0 |
0 |
7 |
8 |
0 |
10 |
0 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira |
0 |
0 |
0 |
4 |
3 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira (Substituto) |
7 |
2 |
6 |
0 |
0 |
15 |
5 |
0 |
8 |
0 |
Des. Jairo Fernandes
Gonçalves |
10 |
1 |
18 |
14 |
7 |
17 |
20 |
2 |
0 |
0 |
Des. Raulino Jacó Brüning |
30 |
2 |
26 |
8 |
5 |
30 |
14 |
0 |
0 |
1 |
Des. João Batista Góes
Ulysséa |
18 |
1 |
17 |
9 |
11 |
31 |
20 |
0 |
1 |
1 |
Des. Ronei Danielli |
11 |
1 |
14 |
13 |
1 |
21 |
9 |
5 |
0 |
0 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior (Substituto) |
4 |
1 |
1 |
0 |
0 |
9 |
0 |
0 |
2 |
0 |
Des. Jorge Luis Costa Beber |
0 |
0 |
1 |
1 |
7 |
0 |
5 |
1 |
0 |
0 |
Des. Jorge Luis Costa Beber (Substituto) |
9 |
1 |
1 |
0 |
0 |
13 |
0 |
0 |
1 |
2 |
Des. Odson Cardoso Filho (Substituto) |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Dinart Francisco Machado (Substituto) |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gerson Cherem II (Substituto) |
2 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Rosane Portella Wolff |
0 |
0 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Rosane Portella Wolff (Substituto) |
8 |
0 |
8 |
0 |
0 |
9 |
7 |
0 |
5 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
24 |
0 |
Des. Sebastião César
Evangelista |
9 |
3 |
12 |
6 |
12 |
21 |
18 |
3 |
3 |
1 |
Des. Mariano do Nascimento |
6 |
1 |
0 |
0 |
2 |
1 |
1 |
0 |
1 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
252 |
38 |
316 |
205 |
157 |
466 |
356 |
31 |
106 |
14 |
f) Câmaras de Direito Civil
Primeira Câmara de Direito Civil |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Joel Figueira Júnior |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Joel Figueira Júnior
(Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Raulino Jacó Brüning |
986 |
345 |
1.501 |
1.080 |
1.189 |
1.306 |
2.107 |
174 |
16 |
3 |
Desa. Denise Volpato
(Cooperador) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Sebastião César
Evangelista |
890 |
350 |
1.424 |
1.164 |
665 |
1.375 |
1.629 |
76 |
14 |
4 |
Des. Sebastião César
Evangelista (Progr. de Enfrent. de Acervo
2º Grau) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Sebastião César
Evangelista (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Domingos Paludo |
767 |
362 |
1.018 |
909 |
491 |
1.053 |
1.405 |
131 |
27 |
6 |
Des. Domingos Paludo
(Cooperador) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Domingos Paludo (Progr. de Enfrent. de Acervo
2º Grau) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Domingos Paludo
(Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Saul Steil (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gerson Cherem II |
0 |
0 |
0 |
765 |
158 |
0 |
287 |
6 |
0 |
0 |
Des. Gerson Cherem II (Cooperador Participante) |
122 |
11 |
708 |
0 |
0 |
819 |
675 |
5 |
531 |
0 |
Des. Gerson Cherem II
(Substituto) |
127 |
67 |
145 |
0 |
0 |
149 |
122 |
0 |
1 |
2 |
Desa. Denise de Souza Luiz
Francoski (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho |
0 |
0 |
1 |
253 |
4 |
1 |
24 |
0 |
0 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho (Progr. de Enfrent. de Acervo 2º Grau) |
37 |
0 |
252 |
0 |
0 |
292 |
245 |
5 |
172 |
1 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
2.930 |
1.135 |
5.049 |
4.171 |
2.507 |
5.014 |
6.494 |
397 |
761 |
16 |
Segunda Câmara de Direito Civil |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Trindade dos Santos |
246 |
139 |
301 |
265 |
222 |
290 |
498 |
7 |
5 |
1 |
Des. Newton Trisotto |
267 |
92 |
241 |
211 |
149 |
360 |
388 |
31 |
500 |
0 |
Des. Newton Trisotto
(Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Monteiro Rocha |
682 |
308 |
874 |
850 |
424 |
898 |
1.273 |
28 |
19 |
5 |
Des. Monteiro Rocha
(Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. João Batista Góes
Ulysséa |
678 |
288 |
741 |
668 |
404 |
899 |
996 |
35 |
19 |
0 |
Des. João Batista Góes
Ulysséa (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Sebastião César
Evangelista |
12 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
392 |
0 |
Des. Saul Steil |
0 |
0 |
0 |
186 |
53 |
1 |
52 |
2 |
0 |
0 |
Des. Saul Steil (Substituto) |
86 |
66 |
188 |
0 |
0 |
206 |
187 |
0 |
204 |
1 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira |
0 |
0 |
0 |
947 |
568 |
4 |
553 |
20 |
0 |
0 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira (Cooperador Participante) |
158 |
18 |
669 |
0 |
0 |
760 |
666 |
5 |
96 |
3 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira (Substituto) |
369 |
153 |
298 |
0 |
0 |
360 |
296 |
2 |
12 |
2 |
Des. Gerson Cherem II |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho |
5 |
0 |
0 |
53 |
32 |
1 |
32 |
2 |
0 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho (Substituto) |
80 |
26 |
53 |
0 |
0 |
51 |
52 |
0 |
63 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
0 |
0 |
0 |
43 |
12 |
1 |
0 |
3 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto) |
36 |
39 |
45 |
0 |
0 |
53 |
43 |
0 |
419 |
2 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
2.619 |
1.133 |
3.410 |
3.223 |
1.864 |
3.888 |
5.036 |
136 |
1.729 |
14 |
Terceira Câmara de Direito Civil |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Fernando Carioni |
794 |
335 |
861 |
845 |
915 |
1.316 |
1.759 |
9 |
33 |
1 |
Des. Fernando Carioni (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Marcus Tulio Sartorato |
762 |
296 |
911 |
903 |
512 |
1.257 |
1.377 |
16 |
110 |
5 |
Des. Marcus Tulio Sartorato (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
18 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Maria do Rocio Luz S.
Ritta |
762 |
359 |
917 |
880 |
549 |
1.178 |
1.431 |
31 |
29 |
3 |
Des. Saul Steil |
0 |
1 |
0 |
1.047 |
92 |
1 |
102 |
0 |
0 |
0 |
Des. Saul Steil (Cooperador Participante) |
228 |
34 |
1.053 |
0 |
0 |
1.102 |
1.038 |
6 |
848 |
1 |
Des. Saul Steil (Substituto) |
114 |
75 |
9 |
0 |
0 |
111 |
9 |
0 |
1 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
2.660 |
1.100 |
3.751 |
3.675 |
2.068 |
4.985 |
5.716 |
62 |
1.021 |
10 |
Quarta Câmara de Direito Civil |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Eládio Torret Rocha |
551 |
265 |
793 |
714 |
520 |
861 |
1.235 |
6 |
72 |
10 |
Des. Joel Figueira Júnior |
709 |
271 |
901 |
831 |
450 |
1.112 |
1.244 |
28 |
159 |
3 |
Des. Joel Figueira Júnior
(Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Mariano do Nascimento |
226 |
112 |
326 |
309 |
223 |
419 |
549 |
9 |
6 |
0 |
Des. Stanley Braga |
330 |
194 |
604 |
465 |
262 |
829 |
745 |
22 |
1.657 |
1 |
Des. Stanley Braga (Progr. de Enfrent. de Acervo 2º Grau) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira |
0 |
0 |
0 |
10 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira (Progr. de Enfrent. De Acervo
2º Grau) |
6 |
0 |
10 |
0 |
0 |
60 |
10 |
0 |
186 |
0 |
Des. Saul Steil |
0 |
0 |
0 |
0 |
16 |
0 |
16 |
4 |
0 |
0 |
Des. Saul Steil (Substituto) |
40 |
13 |
0 |
0 |
0 |
49 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Jorge Luis Costa Beber |
0 |
0 |
0 |
1.014 |
537 |
7 |
473 |
23 |
0 |
3 |
Des. Jorge Luis Costa Beber (Cooperador Participante) |
113 |
8 |
560 |
0 |
0 |
649 |
539 |
0 |
376 |
2 |
Des. Jorge Luis Costa Beber (Substituto) |
562 |
240 |
516 |
0 |
0 |
608 |
478 |
3 |
25 |
3 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Luiz Zanelato |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Luiz Zanelato
(Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Dinart Francisco Machado |
0 |
0 |
0 |
1 |
89 |
0 |
87 |
4 |
0 |
0 |
Des. Dinart Francisco Machado (Substituto) |
100 |
51 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
4 |
0 |
Desa. Rosane Portella Wolff |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo (Substituto) |
8 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
1.385 |
622 |
2.017 |
1.799 |
1.128 |
2.624 |
2.898 |
68 |
2.256 |
9 |
Quinta Câmara de Direito Civil |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Sérgio Izidoro Heil |
803 |
354 |
1.200 |
1.070 |
810 |
1.231 |
1.836 |
42 |
18 |
4 |
Des. Henry Petry Junior |
853 |
310 |
1.232 |
950 |
665 |
1.162 |
1.598 |
14 |
30 |
5 |
Des. Jairo Fernandes
Gonçalves |
773 |
301 |
1.133 |
1.040 |
507 |
1.224 |
1.524 |
16 |
20 |
3 |
Des. Sebastião César
Evangelista |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Saul Steil |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
Des. Odson Cardoso Filho |
0 |
0 |
0 |
196 |
51 |
4 |
60 |
4 |
0 |
0 |
Des. Odson Cardoso Filho (Cooperador Participante) |
21 |
0 |
134 |
0 |
0 |
137 |
125 |
2 |
70 |
0 |
Des. Odson Cardoso Filho
(Substituto) |
47 |
23 |
73 |
0 |
0 |
76 |
61 |
0 |
0 |
1 |
Desa. Rosane Portella Wolff |
1 |
0 |
1 |
629 |
229 |
2 |
221 |
22 |
0 |
0 |
Desa. Rosane Portella Wolff (Cooperador Participante) |
80 |
40 |
398 |
0 |
0 |
436 |
395 |
1 |
512 |
0 |
Desa. Rosane Portella Wolff (Substituto) |
291 |
150 |
235 |
0 |
0 |
275 |
234 |
0 |
10 |
1 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
2.869 |
1.178 |
4.406 |
3.886 |
2.262 |
4.547 |
6.054 |
103 |
660 |
14 |
Sexta Câmara de Direito Civil |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Monteiro Rocha |
54 |
21 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
564 |
0 |
Des. Alexandre d'Ivanenko |
666 |
294 |
1.070 |
993 |
658 |
1.360 |
1.640 |
12 |
131 |
7 |
Des. Alexandre d'Ivanenko (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ronei Danielli |
576 |
267 |
732 |
577 |
649 |
701 |
1.141 |
79 |
31 |
4 |
Desa. Denise Volpato |
778 |
285 |
1.160 |
1.156 |
403 |
1.333 |
1.558 |
31 |
81 |
3 |
Des. Saul Steil |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira |
0 |
0 |
0 |
9 |
5 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira (Substituto) |
18 |
25 |
9 |
0 |
0 |
15 |
9 |
0 |
9 |
1 |
Des. Jorge Luis Costa Beber |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
0 |
2 |
0 |
0 |
Des. Jorge Luis Costa Beber (Substituto) |
88 |
34 |
1 |
0 |
0 |
118 |
0 |
0 |
48 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born (Substituto) |
5 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior |
0 |
0 |
0 |
810 |
568 |
0 |
553 |
16 |
1 |
0 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior (Cooperador Participante) |
109 |
19 |
610 |
0 |
0 |
732 |
595 |
9 |
856 |
3 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior (Substituto) |
359 |
135 |
234 |
0 |
0 |
352 |
218 |
1 |
8 |
3 |
Desa. Rosane Portella Wolff |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Rosane Portella Wolff (Substituto) |
20 |
9 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Denise de Souza Luiz
Francoski (Substituto) |
8 |
11 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo (Substituto) |
22 |
11 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
2.703 |
1.115 |
3.817 |
3.546 |
2.284 |
4.617 |
5.719 |
152 |
1.729 |
21 |
g) Grupo de Câmaras de Direito Comercial
Grupo de Câmaras de DIREITO Comercial |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Gaspar Rubick |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Cláudio Barreto Dutra |
2 |
1 |
3 |
2 |
2 |
5 |
4 |
0 |
0 |
0 |
Des. Salim Schead dos Santos |
5 |
0 |
7 |
2 |
2 |
5 |
4 |
0 |
0 |
1 |
Des. Lédio Rosa de Andrade |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Carlos Carstens
Köhler |
2 |
1 |
2 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Rejane Andersen |
3 |
0 |
1 |
0 |
1 |
3 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Rodrigo Cunha |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
9 |
1 |
0 |
1 |
1 |
Des. Jânio Machado |
8 |
0 |
7 |
5 |
1 |
3 |
3 |
1 |
0 |
0 |
Desa. Soraya Nunes Lins |
3 |
0 |
3 |
2 |
1 |
2 |
3 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Inacio Schaefer |
1 |
2 |
3 |
4 |
1 |
3 |
4 |
0 |
0 |
0 |
Des. Luiz Fernando Boller |
0 |
0 |
3 |
2 |
0 |
2 |
3 |
0 |
0 |
0 |
Des. Tulio Pinheiro |
3 |
0 |
4 |
3 |
0 |
8 |
3 |
0 |
0 |
1 |
Des. Ronaldo Moritz M. da
Silva |
8 |
1 |
6 |
6 |
3 |
7 |
8 |
0 |
1 |
2 |
Des. Robson Luz Varella |
4 |
1 |
2 |
0 |
1 |
1 |
2 |
0 |
0 |
0 |
Des. Mariano do Nascimento |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4 |
0 |
0 |
1 |
2 |
Des. Altamiro de Oliveira |
4 |
0 |
2 |
2 |
1 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira (Substituto) |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
4 |
2 |
1 |
0 |
0 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli (Substituto) |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
4 |
0 |
0 |
1 |
1 |
Desa. Cinthia B. da Silva B.
Schaefer |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Cinthia B. da Silva B.
Schaefer (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Dinart Francisco Machado (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Denise de Souza L. Francoski (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
51 |
7 |
48 |
29 |
17 |
64 |
42 |
2 |
5 |
8 |
h) Câmaras de Direito Comercial
Primeira Câmara de Direito Comercial |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Gaspar Rubick |
514 |
207 |
316 |
96 |
277 |
159 |
368 |
1 |
0 |
0 |
Des. Ricardo Fontes |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
13 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Salim Schead dos Santos |
1.775 |
434 |
2.087 |
814 |
181 |
1.052 |
982 |
8 |
58 |
2 |
Des. Rodrigo Cunha |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jânio Machado
(Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Mariano do Nascimento |
534 |
285 |
313 |
188 |
13 |
331 |
201 |
4 |
1.221 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira
(Substituto) |
30 |
14 |
0 |
0 |
0 |
13 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli |
0 |
0 |
0 |
1.474 |
89 |
0 |
69 |
9 |
0 |
0 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli (Cooperador Participante) |
39 |
5 |
71 |
0 |
0 |
72 |
56 |
0 |
8 |
0 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli (Substituto) |
1.747 |
521 |
2.293 |
0 |
0 |
1.560 |
1.420 |
0 |
53 |
1 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer |
8 |
0 |
8 |
679 |
74 |
15 |
75 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Cooperador Participante) |
248 |
12 |
647 |
0 |
0 |
313 |
250 |
0 |
610 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Substituto) |
1.001 |
286 |
1.379 |
0 |
0 |
651 |
423 |
0 |
311 |
0 |
Des. Dinart Francisco Machado (Substituto) |
29 |
20 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
5.926 |
1.784 |
7.114 |
3.251 |
634 |
4.182 |
3.844 |
22 |
2.261 |
4 |
Segunda Câmara de Direito Comercial |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Desa. Rejane Andersen |
1.233 |
492 |
1.606 |
1.566 |
608 |
2.139 |
2.043 |
16 |
88 |
0 |
Desa. Rejane Andersen (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Raulino Jacó Brüning |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Luiz Fernando Boller |
655 |
194 |
1.153 |
1.052 |
516 |
1.181 |
1.529 |
2 |
2 |
0 |
Des. Robson Luz Varella |
1.487 |
578 |
2.212 |
1.552 |
1037 |
2.027 |
2.576 |
19 |
75 |
1 |
Des. Robson Luz Varella (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Denise Volpato |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira |
446 |
316 |
298 |
211 |
282 |
592 |
442 |
16 |
2.735 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador Participante) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Cinthia B. da Silva B.
Schaefer (Substituto) |
14 |
3 |
11 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born |
0 |
0 |
0 |
29 |
8 |
2 |
10 |
14 |
0 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born (Cooperador Participante) |
2 |
0 |
29 |
0 |
0 |
29 |
29 |
0 |
32 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born (Substituto) |
86 |
36 |
3 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Dinart Francisco Machado |
1 |
0 |
0 |
620 |
406 |
1 |
468 |
5 |
0 |
1 |
Des. Dinart Francisco Machado (Cooperador Participante) |
58 |
9 |
373 |
0 |
0 |
484 |
371 |
2 |
224 |
0 |
Des. Dinart Francisco Machado (Substituto) |
552 |
257 |
233 |
0 |
0 |
314 |
232 |
1 |
3 |
0 |
Des. Gerson Cherem II |
0 |
0 |
0 |
0 |
6 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gerson Cherem II (Substituto) |
11 |
8 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
4.547 |
1.893 |
5.920 |
5.031 |
2.863 |
6.780 |
7.707 |
75 |
3.160 |
2 |
Terceira Câmara de Direito Comercial |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Rodrigo Cunha |
1.338 |
386 |
1.939 |
402 |
655 |
716 |
994 |
9 |
2.026 |
0 |
Des. Rodrigo Cunha (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Tulio Pinheiro |
1.255 |
520 |
1.827 |
1.661 |
184 |
2.032 |
1.822 |
2 |
62 |
0 |
Des. Tulio Pinheiro (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ronaldo Moritz M. da
Silva |
1.156 |
498 |
1.400 |
1.425 |
916 |
1.739 |
2.282 |
11 |
169 |
1 |
Des. Altamiro de Oliveira (Substituto) |
42 |
30 |
0 |
0 |
0 |
71 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Saul Steil |
0 |
0 |
0 |
0 |
38 |
0 |
38 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Everaldo Silva (Substituto) |
60 |
29 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Dinart Francisco Machado (Substituto) |
8 |
7 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Rosane Portella Wolff |
1 |
0 |
0 |
133 |
24 |
0 |
24 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Rosane Portella Wolff (Cooperador Participante) |
7 |
4 |
38 |
0 |
0 |
46 |
38 |
0 |
4 |
0 |
Desa. Rosane Portella Wolff (Substituto) |
32 |
6 |
70 |
0 |
0 |
56 |
70 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Denise de Souza L.
Francoski |
0 |
0 |
0 |
393 |
483 |
67 |
580 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Denise de Souza L.
Francoski (Cooperador Participante) |
45 |
5 |
322 |
0 |
0 |
469 |
319 |
0 |
488 |
1 |
Desa. Denise de Souza L.
Francoski (Substituto) |
614 |
302 |
104 |
0 |
0 |
131 |
76 |
0 |
60 |
1 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
4.559 |
1.787 |
5.700 |
4.014 |
2.300 |
5.330 |
6.243 |
22 |
2.810 |
3 |
Quarta Câmara de Direito Comercial |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Lédio Rosa de Andrade |
1.298 |
558 |
1.717 |
1.687 |
830 |
2.088 |
2.555 |
9 |
95 |
2 |
Des. Lédio Rosa de Andrade (Titular participante) |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
3 |
3 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Carlos Carstens
Köhler |
958 |
402 |
1.415 |
1.415 |
871 |
1.641 |
2.315 |
0 |
174 |
0 |
Des. José Inacio Schaefer |
1.201 |
448 |
1.733 |
1.750 |
835 |
1.971 |
2.538 |
7 |
103 |
1 |
Des. José Inacio Schaefer (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
4 |
0 |
0 |
4 |
4 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Inacio Schaefer (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira |
0 |
0 |
0 |
431 |
0 |
0 |
3 |
1 |
0 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador) |
2 |
0 |
15 |
0 |
0 |
19 |
15 |
0 |
0 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira (Cooperador Participante) |
51 |
28 |
191 |
0 |
0 |
253 |
187 |
0 |
190 |
0 |
Des. Altamiro de Oliveira (Substituto) |
264 |
120 |
233 |
0 |
0 |
365 |
210 |
0 |
46 |
1 |
Des. Saul Steil (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Everaldo Silva |
0 |
0 |
0 |
248 |
476 |
0 |
476 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Everaldo Silva (Cooperador Participante) |
41 |
25 |
204 |
0 |
0 |
301 |
201 |
0 |
1.201 |
2 |
Des. José Everaldo Silva (Substituto) |
426 |
246 |
50 |
0 |
0 |
145 |
48 |
0 |
13 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born (Substituto) |
36 |
9 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
4.278 |
1.836 |
5.565 |
5.531 |
3.012 |
6.791 |
8.555 |
17 |
1.822 |
6 |
Quinta Câmara de Direito Comercial |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Cláudio Barreto Dutra |
1.221 |
506 |
1.221 |
1.132 |
1.610 |
1.319 |
2.619 |
0 |
4 |
0 |
Des. Cláudio Barreto Dutra (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jânio Machado |
1.401 |
550 |
1.719 |
1.696 |
844 |
1.909 |
2.527 |
8 |
1 |
0 |
Desa. Soraya Nunes Lins |
1.244 |
457 |
1.440 |
1.437 |
815 |
1.454 |
2.214 |
0 |
0 |
1 |
Desa. Cláudia Lambert de
Faria |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Des. Guilherme Nunes Born |
0 |
0 |
0 |
1.506 |
137 |
2 |
188 |
2 |
0 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born (Cooperador Participante) |
210 |
40 |
902 |
0 |
0 |
994 |
902 |
2 |
515 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born (Substituto) |
278 |
138 |
605 |
0 |
0 |
628 |
604 |
0 |
138 |
0 |
Total do órgão julgador |
4.355 |
1.691 |
5.888 |
5.771 |
3.406 |
6.309 |
9.055 |
12 |
658 |
2 |
i) Grupo de Câmaras de Direito Público
Grupo de Câmaras de Direito Público |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Trindade dos Santos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Pedro Manoel Abreu |
63 |
10 |
76 |
52 |
5 |
110 |
59 |
0 |
9 |
17 |
Des. Pedro Manoel Abreu (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Newton Trisotto |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Vanderlei Romer |
54 |
9 |
71 |
47 |
5 |
113 |
47 |
1 |
18 |
20 |
Des. Sérgio Roberto Baasch
Luz |
40 |
2 |
58 |
39 |
4 |
90 |
42 |
0 |
22 |
16 |
Des. Cesar Abreu |
40 |
6 |
56 |
44 |
10 |
79 |
48 |
5 |
23 |
13 |
Des. Cesar Abreu (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Cid Goulart |
66 |
12 |
78 |
60 |
24 |
129 |
85 |
6 |
4 |
33 |
Des. Jaime Ramos |
69 |
11 |
74 |
58 |
8 |
133 |
69 |
7 |
1 |
15 |
Des. João Henrique Blasi |
74 |
5 |
89 |
73 |
12 |
162 |
78 |
11 |
1 |
30 |
Des. Jorge Luiz de Borba |
56 |
14 |
70 |
35 |
15 |
120 |
54 |
3 |
8 |
25 |
Des. Rodrigo Cunha |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Sônia Maria Schmitz |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ronei Danielli |
4 |
2 |
0 |
0 |
1 |
4 |
1 |
1 |
29 |
0 |
Des. Luiz Fernando Boller |
26 |
7 |
38 |
27 |
4 |
69 |
32 |
0 |
41 |
10 |
Des. Ricardo Roesler |
61 |
8 |
98 |
57 |
8 |
123 |
68 |
6 |
8 |
15 |
Des. Ricardo Roesler (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Carlos Adilson Silva |
68 |
10 |
92 |
57 |
10 |
153 |
68 |
0 |
14 |
21 |
Des. Carlos Adilson Silva (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Carlos Adilson Silva (Titular participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Edemar Gruber |
37 |
8 |
63 |
40 |
14 |
129 |
57 |
0 |
88 |
35 |
Des. Edemar Gruber (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Stanley Braga |
0 |
0 |
0 |
3 |
1 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Stanley Braga (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
3 |
1 |
0 |
1 |
0 |
Des. Stanley Braga (Substituto) |
16 |
1 |
9 |
0 |
0 |
14 |
0 |
0 |
3 |
4 |
Des. Paulo Henrique Moritz M.
da Silva |
0 |
0 |
0 |
5 |
0 |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Paulo Henrique Moritz M.
da Silva (Substituto) |
25 |
4 |
11 |
0 |
0 |
52 |
4 |
0 |
9 |
14 |
Des. Saul Steil (Substituto) |
1 |
1 |
1 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli |
0 |
0 |
1 |
10 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
2 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli (Substituto) |
13 |
7 |
18 |
0 |
0 |
19 |
10 |
0 |
14 |
5 |
Des. José Everaldo Silva (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
Des. Júlio César Knoll |
0 |
0 |
4 |
12 |
5 |
9 |
5 |
1 |
2 |
3 |
Des. Júlio César Knoll (Substituto) |
45 |
6 |
22 |
0 |
0 |
67 |
12 |
0 |
36 |
10 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Francisco Oliveira Neto |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
2 |
Des. Francisco Oliveira Neto (Substituto) |
16 |
2 |
8 |
0 |
0 |
16 |
0 |
0 |
4 |
6 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gerson Cherem II |
1 |
0 |
0 |
1 |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gerson Cherem II (Substituto) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Desa. Denise de Souza L.
Francoski (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
0 |
0 |
0 |
24 |
0 |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto) |
46 |
10 |
46 |
0 |
0 |
69 |
27 |
0 |
9 |
17 |
Total do órgão julgador |
824 |
135 |
986 |
647 |
128 |
1.693 |
770 |
43 |
347 |
314 |
j) Câmaras de Direito Público
Primeira Câmara de Direito Público |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG. ACÓRDÃO D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Newton Trisotto |
0 |
0 |
1 |
1 |
3 |
2 |
5 |
0 |
0 |
0 |
Des. Jorge Luiz de Borba |
1.495 |
351 |
1.413 |
1.355 |
1.180 |
1.293 |
2.488 |
29 |
179 |
4 |
Des. Luiz Fernando Boller |
969 |
194 |
781 |
609 |
481 |
805 |
1.118 |
8 |
1.405 |
3 |
Des. Luiz Fernando Boller
(Substituto) |
3 |
0 |
3 |
0 |
0 |
4 |
3 |
0 |
0 |
0 |
Des. Carlos Adilson Silva |
1.519 |
347 |
2.002 |
1.238 |
940 |
1.477 |
2.137 |
47 |
177 |
4 |
Des. Paulo Henrique Moritz M.
da Silva |
0 |
0 |
0 |
1640 |
811 |
2 |
819 |
22 |
0 |
0 |
Des. Paulo Henrique Moritz M.
da Silva (Cooperador) |
1 |
0 |
5 |
0 |
0 |
6 |
5 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Henrique Moritz M.
da Silva (Cooperador Participante) |
267 |
43 |
1.853 |
0 |
0 |
1.825 |
1.553 |
6 |
1.372 |
3 |
Des. Paulo Henrique Moritz M.
da Silva (Substituto) |
556 |
122 |
99 |
0 |
0 |
504 |
80 |
0 |
2 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Substituto) |
17 |
5 |
0 |
0 |
0 |
15 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gerson Cherem II
(Substituto) |
81 |
12 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
1 |
0 |
1 |
577 |
488 |
1 |
499 |
17 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi
(Substituto) |
625 |
140 |
614 |
0 |
0 |
578 |
557 |
1 |
368 |
3 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
5.534 |
1.214 |
6.772 |
5.420 |
3.903 |
6.513 |
9.264 |
131 |
3.503 |
17 |
Segunda Câmara de Direito Público |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Sérgio Roberto Baasch
Luz |
1.388 |
237 |
1.495 |
1.079 |
950 |
1.191 |
2.052 |
2 |
389 |
1 |
Des. Sérgio Roberto Baasch
Luz (Substituto) |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
6 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Cid Goulart |
1.680 |
369 |
1.572 |
1.284 |
1.317 |
1.390 |
2.604 |
13 |
19 |
3 |
Des. João Henrique Blasi |
1.742 |
361 |
1.704 |
1.369 |
859 |
1.451 |
2.209 |
20 |
42 |
0 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli |
2 |
0 |
4 |
365 |
63 |
4 |
68 |
3 |
0 |
0 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli (Programa de Enfrent. de
Acervo 2º Grau) |
16 |
0 |
128 |
0 |
0 |
91 |
122 |
2 |
1 |
0 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli (Substituto) |
246 |
80 |
304 |
0 |
0 |
247 |
241 |
1 |
245 |
1 |
Des. Júlio César Knoll
(Substituto) |
54 |
16 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Francisco Oliveira Neto |
0 |
0 |
0 |
1.363 |
272 |
4 |
271 |
5 |
0 |
0 |
Des. Francisco Oliveira Neto (Cooperador Participante) |
234 |
15 |
1.285 |
0 |
0 |
1.139 |
1.003 |
0 |
1.263 |
1 |
Des. Francisco Oliveira Neto
(Substituto) |
334 |
59 |
495 |
0 |
0 |
363 |
360 |
0 |
11 |
2 |
Des. Gerson Cherem II
(Substituto) |
41 |
14 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi
(Substituto) |
13 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
5.751 |
1.152 |
6.991 |
5.460 |
3.461 |
5.886 |
8.931 |
46 |
1.970 |
8 |
Terceira Câmara de Direito Público |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG. ACÓRDÃO D. MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Pedro Manoel Abreu |
1.651 |
300 |
1.765 |
1.061 |
512 |
1.195 |
1.501 |
5 |
347 |
3 |
Des. Pedro Manoel Abreu (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Pedro Manoel Abreu (Substituto) |
1 |
0 |
5 |
0 |
0 |
3 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Luiz Cézar Medeiros |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Vanderlei Romer |
1.327 |
321 |
1.476 |
827 |
547 |
1.078 |
1.366 |
12 |
103 |
4 |
Des. Vanderlei Romer (Substituto) |
2 |
0 |
1 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Cesar Abreu |
1.313 |
252 |
1.056 |
538 |
357 |
605 |
907 |
10 |
707 |
3 |
Des. Cesar Abreu (Substituto) |
1 |
0 |
2 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ronei Danielli |
180 |
34 |
1 |
0 |
2 |
17 |
0 |
2 |
1.252 |
0 |
Des. Carlos Adilson Silva (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Stanley Braga |
0 |
0 |
7 |
339 |
237 |
2 |
238 |
4 |
0 |
0 |
Des. Stanley Braga (Cooperador Participante) |
26 |
2 |
235 |
0 |
0 |
337 |
221 |
0 |
53 |
0 |
Des. Stanley Braga
(Substituto) |
353 |
97 |
236 |
0 |
0 |
145 |
119 |
0 |
229 |
0 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Júlio César Knoll |
0 |
0 |
0 |
432 |
215 |
8 |
207 |
6 |
0 |
0 |
Des. Júlio César Knoll (Cooperador Participante) |
50 |
6 |
277 |
0 |
0 |
388 |
262 |
0 |
1.582 |
0 |
Des. Júlio César Knoll
(Substituto) |
575 |
137 |
289 |
0 |
0 |
222 |
171 |
0 |
258 |
1 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli (Substituto) |
3 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Gerson Cherem II (Substituto) |
1 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
4 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi (Cooperador Participante) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto) |
222 |
28 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
6 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
5.710 |
1.181 |
5.351 |
3.198 |
1.870 |
4.015 |
4.993 |
41 |
4.537 |
11 |
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Jaime Ramos |
1.778 |
379 |
1.793 |
1.413 |
1.099 |
1.605 |
2.405 |
33 |
2 |
3 |
Des. Jaime Ramos (Cooperador Participante) |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Rodrigo Cunha |
5 |
0 |
2 |
0 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Sônia Maria Schmitz |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ricardo Roesler |
1.710 |
376 |
1.617 |
1.221 |
1.015 |
1.428 |
2.116 |
44 |
146 |
5 |
Des. Ricardo Roesler (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ricardo Roesler (Substituto) |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Edemar Gruber |
1.272 |
267 |
903 |
779 |
715 |
1.021 |
1.518 |
20 |
1.719 |
1 |
Des. Edemar Gruber (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Henrique Moritz M.
da Silva |
0 |
0 |
0 |
0 |
18 |
0 |
8 |
1 |
0 |
0 |
Des. Paulo Henrique Moritz M.
da Silva (Substituto) |
97 |
37 |
0 |
0 |
0 |
121 |
0 |
0 |
8 |
0 |
Des. Saul Steil (Substituto) |
17 |
13 |
1 |
0 |
0 |
16 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Everaldo Silva |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
24 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Everaldo Silva
(Substituto) |
14 |
3 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Júlio César Knoll |
3 |
0 |
1 |
426 |
148 |
3 |
147 |
5 |
0 |
1 |
Des. Júlio César Knoll (Cooperador Participante) |
82 |
4 |
297 |
0 |
0 |
311 |
262 |
0 |
132 |
0 |
Des. Júlio César Knoll (Substituto) |
385 |
79 |
248 |
0 |
0 |
193 |
158 |
0 |
42 |
0 |
Des. Francisco Oliveira Neto |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
4 |
0 |
2 |
451 |
249 |
6 |
214 |
24 |
0 |
0 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi (Cooperador Participante) |
71 |
6 |
464 |
0 |
0 |
490 |
424 |
3 |
1.482 |
1 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi (Substituto) |
118 |
32 |
32 |
0 |
0 |
46 |
28 |
0 |
2 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
5.558 |
1.196 |
5.362 |
4.290 |
3.244 |
5.248 |
7.305 |
131 |
3.533 |
11 |
k) Seção Criminal
SEÇÃO CRIMINAL |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG. ACÓRDÃO D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Rui Fortes |
36 |
1 |
35 |
31 |
28 |
58 |
59 |
1 |
2 |
5 |
Des. Rui Fortes (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Salete Silva Sommariva |
41 |
2 |
40 |
32 |
18 |
65 |
48 |
3 |
7 |
5 |
Desa. Salete Silva Sommariva (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Des. Moacyr de Moraes Lima
Filho |
40 |
5 |
47 |
41 |
47 |
83 |
77 |
2 |
6 |
6 |
Des. Jorge Schaefer Martins |
32 |
1 |
51 |
45 |
31 |
75 |
77 |
3 |
16 |
5 |
Desa. Marli Mosimann Vargas |
47 |
2 |
49 |
26 |
52 |
44 |
76 |
0 |
2 |
0 |
Des. Roberto Lucas Pacheco |
43 |
1 |
39 |
29 |
19 |
46 |
46 |
3 |
4 |
3 |
Des. Paulo Roberto Sartorato |
31 |
0 |
33 |
24 |
16 |
52 |
36 |
0 |
10 |
7 |
Des. Carlos Alberto Civinski |
32 |
2 |
45 |
25 |
17 |
37 |
39 |
0 |
10 |
0 |
Des. Carlos Alberto Civinski (Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Rodrigo Collaço |
44 |
4 |
42 |
34 |
24 |
65 |
60 |
2 |
1 |
4 |
Des. Sérgio Rizelo |
35 |
4 |
40 |
34 |
26 |
58 |
58 |
0 |
5 |
9 |
Des. Sérgio Rizelo
(Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Getúlio Corrêa |
43 |
2 |
45 |
35 |
25 |
74 |
56 |
1 |
5 |
9 |
Des. Getúlio Corrêa
(Substituto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ernani Guetten de
Almeida |
46 |
0 |
60 |
62 |
38 |
94 |
87 |
0 |
3 |
3 |
Des. Newton Varella Júnior |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
Des. Newton Varella Júnior (Substituto) |
6 |
0 |
1 |
0 |
0 |
6 |
0 |
0 |
1 |
1 |
Des. José Everaldo Silva |
0 |
0 |
0 |
2 |
8 |
0 |
7 |
0 |
0 |
0 |
Des. José Everaldo Silva (Substituto) |
7 |
2 |
3 |
0 |
0 |
14 |
2 |
0 |
1 |
1 |
Des. Volnei Celso Tomazini |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto) |
20 |
0 |
3 |
0 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Des. Leopoldo Augusto
Brüggemann |
0 |
0 |
0 |
1 |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
Des. Leopoldo Augusto
Brüggemann (Substituto) |
15 |
3 |
2 |
0 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Substituto) |
11 |
1 |
0 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Des. Luiz Cesar Schweitzer
(Substituto) |
9 |
0 |
0 |
0 |
0 |
7 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo (Substituto) |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
542 |
30 |
536 |
421 |
358 |
806 |
736 |
15 |
74 |
61 |
l) Câmaras Criminais
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Desa. Marli Mosimann Vargas |
1.135 |
24 |
992 |
871 |
707 |
1.193 |
1.551 |
3 |
91 |
200 |
Desa. Marli Mosimann Vargas (Cooperador) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Paulo Roberto Sartorato |
1.067 |
58 |
952 |
781 |
396 |
1.194 |
1.187 |
5 |
35 |
213 |
Des. Paulo Roberto Sartorato (Substituto) |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Carlos Alberto Civinski |
1.082 |
58 |
1.082 |
904 |
354 |
1.260 |
1.207 |
23 |
62 |
189 |
Des. José Everaldo Silva |
0 |
0 |
0 |
541 |
3 |
4 |
1 |
1 |
0 |
2 |
Des. José Everaldo Silva (Cooperador Participante) |
23 |
2 |
121 |
0 |
0 |
120 |
118 |
0 |
311 |
34 |
Des. José Everaldo Silva (Progr. de Enfrent. De Acervo
2º Grau) |
0 |
0 |
17 |
0 |
0 |
15 |
17 |
0 |
15 |
0 |
Des. José Everaldo Silva
(Substituto) |
382 |
39 |
421 |
0 |
0 |
480 |
406 |
1 |
52 |
107 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer |
0 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Progr. Enfrent. de Acervo 2º
Grau) |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
6 |
3 |
0 |
0 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born |
0 |
0 |
0 |
36 |
0 |
3 |
0 |
1 |
0 |
3 |
Des. Guilherme Nunes Born (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
37 |
0 |
0 |
36 |
36 |
0 |
63 |
0 |
Des. Luiz Cesar Schweitzer |
0 |
0 |
0 |
197 |
27 |
0 |
27 |
1 |
0 |
0 |
Des. Luiz Cesar Schweitzer (Cooperador Participante) |
8 |
2 |
168 |
0 |
0 |
193 |
164 |
0 |
461 |
1 |
Des. Luiz Cesar Schweitzer (Substituto) |
198 |
4 |
106 |
0 |
0 |
138 |
88 |
0 |
46 |
34 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo |
0 |
0 |
0 |
145 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo (Cooperador Participante) |
1 |
0 |
31 |
0 |
0 |
31 |
31 |
0 |
33 |
0 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo (Substituto) |
101 |
2 |
104 |
0 |
0 |
126 |
100 |
0 |
45 |
16 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
3.998 |
189 |
4.035 |
3.478 |
1.487 |
4.801 |
4.937 |
35 |
1.214 |
799 |
Segunda Câmara Criminal |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Desa. Salete Silva Sommariva |
1.119 |
59 |
1024 |
913 |
469 |
1.243 |
1.371 |
27 |
97 |
201 |
Desa. Salete Silva Sommariva (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
9 |
0 |
0 |
0 |
2 |
Des. Sérgio Rizelo |
1.151 |
57 |
1.020 |
896 |
677 |
1.226 |
1.523 |
20 |
29 |
223 |
Des. Sérgio Rizelo (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Getúlio Corrêa |
1.171 |
44 |
1.022 |
886 |
448 |
1.259 |
1.371 |
24 |
24 |
207 |
Des. Getúlio Corrêa (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Newton Varella Júnior |
0 |
0 |
0 |
23 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
5 |
Des. Newton Varella Júnior (Cooperador Participante) |
1 |
0 |
23 |
0 |
0 |
22 |
23 |
0 |
22 |
0 |
Des. Volnei Celso Tomazini |
0 |
0 |
1 |
850 |
364 |
28 |
327 |
31 |
1 |
23 |
Des. Volnei Celso Tomazini (Cooperador Participante) |
70 |
9 |
722 |
0 |
0 |
852 |
673 |
2 |
605 |
105 |
Des. Volnei Celso Tomazini (Substituto) |
429 |
13 |
213 |
0 |
0 |
310 |
177 |
0 |
30 |
87 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Programa de Enfrent. de
Acervo 2º Grau) |
2 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
4 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born |
0 |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
3 |
0 |
0 |
3 |
3 |
0 |
3 |
0 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
3.943 |
182 |
4.033 |
3.571 |
1.958 |
4.965 |
5.468 |
104 |
816 |
853 |
Terceira Câmara Criminal |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG.ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Rui Fortes |
1.061 |
14 |
865 |
737 |
318 |
1.101 |
1.033 |
10 |
103 |
211 |
Des. Rui Fortes (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Des. Rui Fortes (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
Des. Alexandre d'Ivanenko |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Moacyr de Moraes Lima
Filho |
1.256 |
26 |
1.082 |
935 |
375 |
1.411 |
1.295 |
8 |
35 |
253 |
Des. Ernani Guetten de
Almeida |
1.286 |
38 |
1.260 |
1.152 |
419 |
1.512 |
1.518 |
5 |
55 |
265 |
Des. Ernani Guetten de
Almeida (Cooperador Participante) |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Ernani Guetten de
Almeida (Substituto) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
2 |
1 |
0 |
0 |
0 |
Des. Newton Varella Júnior |
0 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Newton Varella Júnior (Substituto) |
29 |
0 |
6 |
0 |
0 |
13 |
5 |
0 |
7 |
6 |
Des. Leopoldo Augusto
Brüggemann |
0 |
0 |
0 |
627 |
444 |
0 |
486 |
5 |
0 |
0 |
Des. Leopoldo Augusto
Brüggemann (Cooperador Participante) |
39 |
2 |
295 |
0 |
0 |
333 |
281 |
2 |
281 |
13 |
Des. Leopoldo Augusto
Brüggemann (Substituto) |
458 |
9 |
387 |
0 |
0 |
582 |
334 |
0 |
82 |
112 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Progr. Enfrent. de Acervo 2º
Grau) |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
5 |
1 |
0 |
3 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born |
0 |
0 |
0 |
61 |
28 |
0 |
28 |
0 |
0 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born (Cooperador Participante) |
1 |
0 |
59 |
0 |
0 |
58 |
59 |
0 |
68 |
0 |
Des. Guilherme Nunes Born (Substituto) |
5 |
0 |
4 |
0 |
0 |
6 |
2 |
0 |
9 |
2 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
4.136 |
89 |
3.962 |
3.518 |
1.584 |
5.026 |
5.044 |
30 |
644 |
863 |
Quarta Câmara Criminal |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG. ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Jorge Schaefer Martins |
1.100 |
37 |
794 |
667 |
716 |
1.080 |
1.234 |
35 |
66 |
256 |
Des. Roberto Lucas Pacheco |
1.229 |
24 |
1.044 |
955 |
657 |
1.509 |
1.625 |
29 |
31 |
310 |
Des. Rodrigo Collaço |
1.196 |
32 |
1.046 |
883 |
406 |
1.324 |
1.263 |
37 |
37 |
266 |
Des. Newton Varella Júnior |
0 |
0 |
0 |
539 |
547 |
2 |
559 |
4 |
0 |
0 |
Des. Newton Varella Júnior (Cooperador Participante) |
40 |
0 |
491 |
0 |
0 |
526 |
475 |
2 |
249 |
10 |
Des. Newton Varella Júnior (Substituto) |
240 |
5 |
78 |
0 |
0 |
166 |
64 |
0 |
25 |
64 |
Des. José Everaldo Silva (Cooperador Participante) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer |
1 |
0 |
0 |
748 |
1 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Cooperador Participante) |
33 |
2 |
420 |
0 |
0 |
512 |
409 |
0 |
411 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Programa de Enfrent. de
Acervo 2º Grau) |
4 |
0 |
29 |
0 |
0 |
49 |
28 |
0 |
40 |
0 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Substituto) |
222 |
2 |
327 |
0 |
0 |
387 |
310 |
0 |
20 |
33 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
4.065 |
102 |
4.229 |
3.792 |
2.327 |
5.556 |
5.968 |
108 |
879 |
939 |
m) Plantão Judiciário
Plantão Judiciário |
||||||||||
MAGISTRADO |
DISTRIBUÍDOS/ INCIDENTES |
REDISTRIBUIÇÃO |
JULG. ACÓRDÃO/ D.MONOCRÁTICA |
ACÓRDÃOS ASSINADOS |
DESPACHO REVISOR |
DESPACHO DO RELATOR |
VOTO RELATOR/ REVISOR |
PEDIDO DE VISTA |
RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA |
LIMINARES |
Des. Ernani Guetten de
Almeida (Titular participante) |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
Des. Edemar Gruber (Titular participante) |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Stanley Braga (Titular participante) |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
2 |
Des. Altamiro de Oliveira (Titular participante) |
5 |
5 |
2 |
0 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
6 |
Des. Paulo Henrique M. M. da
Silva (Titular participante) |
10 |
2 |
2 |
0 |
0 |
9 |
0 |
0 |
0 |
9 |
Des. Newton Varella Júnior (Titular participante) |
8 |
1 |
2 |
0 |
0 |
7 |
0 |
0 |
0 |
4 |
Des. Saul Steil (Titular participante) |
14 |
1 |
2 |
0 |
0 |
13 |
0 |
0 |
0 |
11 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira (Titular participante) |
7 |
0 |
0 |
0 |
0 |
7 |
0 |
0 |
0 |
6 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli (Titular participante) |
15 |
3 |
1 |
0 |
0 |
17 |
0 |
0 |
0 |
15 |
Des. Odson Cardoso Filho (Titular participante) |
4 |
2 |
1 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
4 |
Des. José Everaldo Silva (Titular participante) |
6 |
1 |
0 |
0 |
0 |
7 |
0 |
0 |
0 |
4 |
Des. Volnei Celso Tomazini (Titular participante) |
15 |
3 |
2 |
0 |
0 |
16 |
0 |
0 |
0 |
16 |
Des. Leopoldo Augusto
Brüggemann (Titular participante) |
6 |
1 |
1 |
0 |
0 |
5 |
0 |
0 |
0 |
4 |
Des. Júlio César Knoll (Titular participante) |
18 |
7 |
2 |
0 |
0 |
26 |
0 |
0 |
0 |
21 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli (Titular participante) |
4 |
3 |
0 |
0 |
0 |
7 |
0 |
0 |
0 |
6 |
Desa. Cláudia Lambert de
Faria (Titular participante) |
12 |
2 |
0 |
0 |
0 |
15 |
0 |
0 |
0 |
12 |
Des. Francisco Oliveira Neto (Titular participante) |
18 |
3 |
1 |
0 |
0 |
21 |
0 |
0 |
0 |
20 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer (Titular participante) |
15 |
0 |
0 |
0 |
0 |
15 |
0 |
0 |
0 |
14 |
Des. Jorge Luis Costa Beber (Titular participante) |
26 |
5 |
7 |
0 |
0 |
24 |
0 |
0 |
0 |
19 |
Des. Guilherme Nunes Born (Titular participante) |
4 |
3 |
0 |
0 |
0 |
7 |
0 |
0 |
0 |
5 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior |
37 |
5 |
5 |
0 |
0 |
31 |
0 |
0 |
0 |
26 |
Des. Luiz Zanelato |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Luiz Zanelato (Titular participante) |
29 |
1 |
8 |
0 |
0 |
24 |
0 |
0 |
0 |
16 |
Des. Dinart Francisco Machado (Titular participante) |
11 |
15 |
1 |
0 |
0 |
21 |
0 |
0 |
0 |
12 |
Des. Gerson Cherem II (Titular participante) |
15 |
3 |
1 |
0 |
0 |
16 |
0 |
0 |
0 |
15 |
Desa. Rosane Portella Wolff (Titular participante) |
3 |
1 |
0 |
0 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
3 |
Desa. Denise de Souza Luiz
Francoski (Titular participante) |
5 |
1 |
0 |
0 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
6 |
Des. Artur Jenichen Filho |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Des. Artur Jenichen Filho (Titular participante) |
21 |
1 |
1 |
0 |
0 |
28 |
0 |
0 |
0 |
21 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi (Titular participante) |
16 |
1 |
0 |
0 |
0 |
18 |
0 |
0 |
0 |
15 |
Des. Luiz Cesar Schweitzer (Titular participante) |
8 |
2 |
1 |
0 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
5 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo (Titular participante) |
7 |
1 |
2 |
0 |
0 |
6 |
0 |
0 |
0 |
5 |
TOTAL DO ÓRGÃO JULGADOR |
345 |
75 |
42 |
0 |
0 |
371 |
0 |
0 |
0 |
303 |
5. Interposição e admissibilidade de recursos aos Tribunais
Superiores.
No ano de 2015, foram interpostos 20.920 recursos destinados aos Tribunais Superiores. Destes, aproximadamente
87,53% são Recursos Especiais, 9,81% são Recursos Extraordinários e 2,66% são Recursos Ordinários, conforme
se conclui dos dados apresentados abaixo.
TABELA 5.1 –
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Órgão Julgador |
Recursos Especiais interpostos |
Recursos Extraordinários interpostos |
Medidas Cautelares interpostas |
Embargos de Declaração opostos |
Agravos Regimentais interpostos |
Recursos Ordinários Interpostos |
Agravos do art. 544 do CPC (aguardando julgamento) |
Reentrada de Recursos e Incidentes |
Segunda Vice-Presidência |
4.746 |
1.233 |
38 |
108 |
141 |
549 |
50 |
505 |
Terceira Vice-Presidência |
13.565 |
819 |
23 |
154 |
744 |
8 |
198 |
4.955 |
TOTAL GERAL |
18.311 |
2.052 |
61 |
262 |
885 |
557 |
248 |
5.460 |
Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau –
SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 46)
No que se
refere à admissibilidade dos recursos a serem apreciados nos Tribunais
Superiores, os dados apresentados na tabela a seguir demonstram que, no ano de
2015, a Segunda e a Teceira Vice-Presidências do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina analisaram a admissibilidade de 19.910
Recursos Especiais e Recursos Extraordinários.
TABELA 5.2 –
ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS INTERPOSTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Órgão Julgador |
Recursos Especiais admitidos |
Recursos Especiais negados |
Recursos Extraordinários admitidos |
Recursos Extraodinários negados |
Decisões diversas publicadas |
Despachos diversos não publicados |
Redistribuição |
Segunda Vice-Presidência |
1.327 |
2.820 |
172 |
810 |
2.878 |
1.929 |
1 |
Terceira Vice-Presidência |
1.284 |
12.733 |
38 |
726 |
11.510 |
20 |
0 |
TOTAL GERAL |
2.611 |
15.553 |
210 |
1.536 |
14.388 |
1.949 |
1 |
(Fonte: Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau –
SAJ/SG. Relatórios Estatísticos: Mapa 15)
Observa-se que no ano de 2015 aproximadamente 14,37% Recursos Especiais foram
admitidos e 85,63% não foram
admitidos. Quanto aos Recursos Extraordinários analisados no mesmo período, cerca
de 12,03% foram admitidos e 87,97% não reuniram condições de
ascender.
6. Processos remetidos a outros
Tribunais, baixados à origem e arquivados
No ano de 2015 o Tribunal de
Justiça de Santa Catarina remeteu a outros Tribunais e aos Tribunais Superiores
o total de 12.211 processos. Destes,
11.083 foram enviados ao Superior
Tribunal de Justiça e 408 remetidos
ao Supremo Tribunal Federal. Houve, ainda, no mesmo período, a baixa à origem
de 83.333 processos e o arquivamento
de 6.919 processos.
|
Remetidos a outros Tribunais |
Remessa ao STF |
Remessa ao STJ |
Baixados à origem |
Arquivados |
Distribuídos |
Julgados |
TOTAL |
720 |
408 |
11.083 |
83.333 |
6.919 |
111.288 |
110.810 |
(Fonte:
Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios
Estatísticos: Mapa 10)
7. Tabela de Sessões realizadas – por órgão
julgador
No
ano de 2015 foram realizadas, no total, 979 sessões de julgamento, sendo
970 ordinárias, 6 extraordinárias e 3 administrativas,
conforme demonstra a tabela abaixo:
Órgão Julgador |
Ordinárias |
Extraordinárias |
Administrativas |
Total |
Tribunal Pleno |
21 |
0 |
3 |
24 |
Órgão Especial |
22 |
0 |
0 |
22 |
Câmara Civil Especial |
13 |
0 |
0 |
13 |
Câmara Especial Regional de
Chapecó |
22 |
0 |
0 |
22 |
Grupo de Câmaras de Direito
Civil |
11 |
0 |
0 |
11 |
Primeira Câmara de Direito
Civil |
44 |
0 |
0 |
44 |
Segunda Câmara de Direito
Civil |
48 |
0 |
0 |
48 |
Terceira Câmara de Direito
Civil |
46 |
0 |
0 |
46 |
Quarta Câmara de Direito
Civil |
47 |
1 |
0 |
48 |
Quinta Câmara de Direito
Civil |
45 |
0 |
0 |
45 |
Sexta Câmara de Direito Civil |
45 |
0 |
0 |
45 |
Grupo de Câmaras de Direito
Comercial |
10 |
0 |
0 |
10 |
Primeira Câmara de Direito
Comercial |
43 |
0 |
0 |
43 |
Segunda Câmara de Direito
Comercial |
45 |
0 |
0 |
45 |
Terceira Câmara de Direito Comercial |
43 |
0 |
0 |
43 |
Quarta Câmara de Direito
Comercial |
39 |
0 |
0 |
39 |
Quinta Câmara de Direito
Comercial |
42 |
1 |
0 |
43 |
Grupo de Câmaras de Direito
Público |
11 |
0 |
0 |
11 |
Primeira Câmara de Direito
Público |
46 |
2 |
0 |
48 |
Segunda Câmara de Direito
Público |
46 |
0 |
0 |
46 |
Terceira Câmara de Direito
Público |
46 |
0 |
0 |
46 |
Quarta Câmara de Direito
Público |
44 |
0 |
0 |
44 |
Seção Criminal |
11 |
0 |
0 |
11 |
Primeira Câmara Criminal |
46 |
1 |
0 |
47 |
Segunda Câmara Criminal |
45 |
0 |
0 |
45 |
Terceira Câmara Criminal |
43 |
1 |
0 |
44 |
Quarta Câmara Criminal |
46 |
0 |
0 |
46 |
Total
|
970 |
6 |
3 |
979 |
(Fonte:
Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG. Relatórios
Estatísticos: sessão)
8. Processos Pendentes de Julgamento para o ano de 2016
O Tribunal de
Justiça de Santa Catarina iniciou o ano de 2016 com 81.342 processos em seu acervo, distribuídos conforme demonstrado
nas tabelas abaixo.
Destaca-se
que os dados foram obtidos diretamente do
Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG, por meio do relatório
de processos pendentes, emitido nos dias 7 e 8 de janeiro de 2016).
8.1. Processos pendentes na Presidência e nas Vice-Presidências
a) Presidência
Presidência |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Nelson Schaefer Martins |
7 |
Total
de processos por órgão |
7 |
b) Primeira
Vice-Presidência
Primeira Vice-Presidência |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Torres Marques |
3 |
Total
de processos por órgão |
3 |
c) Segunda
Vice-Presidência
Segunda Vice-Presidência |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Desa. Sônia Maria Schmitz |
893 |
Total
de processos por órgão |
893 |
d) Terceira Vice-Presidência
Terceira Vice-Presidência |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Cláudio Valdyr
Helfenstein |
2.364 |
Total
de processos por órgão |
2.364 |
8.2. Processos pendentes nos
demais órgãos julgadores
a) Tribunal Pleno
Tribunal Pleno |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Marcus Tulio Sartorato |
1 |
Des. Cesar Abreu |
1 |
Desa. Soraya Nunes Lins |
1 |
Desa. Sônia Maria Schmitz |
1 |
Des. Jairo Fernandes
Gonçalves |
2 |
Des. Paulo Roberto Sartorato |
1 |
Des. Robson Luz Varella |
1 |
Des. Sérgio Rizelo |
1 |
Des. Ernani Guetten de
Almeida |
1 |
Des. Edemar Gruber |
2 |
Total
de processos por órgão |
12 |
b) Órgão Especial
Órgão Especial |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Pedro Manoel Abreu |
29 |
Des. Cláudio Barreto Dutra |
13 |
Des. Newton Trisotto |
12 |
Des. Luiz Cézar Medeiros |
1 |
Des. Eládio Torret Rocha |
13 |
Des. Nelson Schaefer Martins |
3 |
Des. Sérgio Roberto Baasch
Luz |
19 |
Des. Monteiro Rocha |
27 |
Des. Fernando Carioni |
20 |
Des. Torres Marques |
12 |
Des. Rui Fortes |
29 |
Des. Marcus Tulio Sartorato |
10 |
Des. Cesar Abreu |
12 |
Desa. Salete Silva Sommariva |
4 |
Des. Salim Schead dos Santos |
8 |
Desa. Maria do Rocio Luz
Santa Ritta |
33 |
Des. Alexandre d'Ivanenko |
28 |
Des. Lédio Rosa de Andrade |
9 |
Des. Moacyr de Moraes Lima
Filho |
8 |
Des. Jorge Schaefer Martins |
53 |
Des. Sérgio Izidoro Heil |
12 |
Des. João Henrique Blasi |
9 |
Des. Jorge Luiz de Borba |
23 |
Des. Jânio Machado |
4 |
Des. Ronei Danielli |
9 |
Des. Rodrigo Collaço |
15 |
Total
de processos por órgão |
415 |
c) Câmara Civil Especial
Câmara Civil Especial |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Rodrigo Cunha |
1 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli |
1.380 |
Desa. Cláudia Lambert de
Faria |
859 |
Des. Luiz Zanelato |
1.327 |
Desa. Denise de Souza Luiz
Francoski |
1 |
Des. Artur Jenichen Filho |
908 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo |
412 |
Total
de processos por órgão |
4.888 |
d) Câmara Especial Regional de
Chapecó
Câmara Especial Regional de Chapecó |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Rubens Schulz |
2.769 |
Des. Luiz Antônio Zanini
Fornerolli |
1.035 |
Desa. Hildemar Meneguzzi de
Carvalho |
2.763 |
Des. Luiz Felipe Siegert
Schuch |
2.433 |
Total
de processos por órgão |
9.000 |
e) Grupo de Câmaras de Direito Civil
Grupo de Câmaras de Direito Civil |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Newton Trisotto |
22 |
Des. Eládio Torret Rocha |
12 |
Des. Monteiro Rocha |
17 |
Des. Fernando Carioni |
5 |
Des. Marcus Tulio Sartorato |
2 |
Desa. Maria do Rocio Luz
Santa Ritta |
9 |
Des. Alexandre d'Ivanenko |
12 |
Des. Sérgio Izidoro Heil |
8 |
Des. Joel Figueira Júnior |
9 |
Des. Henry Petry Junior |
2 |
Des. Raulino Jacó Brüning |
20 |
Des. Jairo Fernandes
Gonçalves |
6 |
Des. João Batista Góes
Ulysséa |
29 |
Des. Ronei Danielli |
5 |
Desa. Denise Volpato |
11 |
Des. Sebastião César
Evangelista |
24 |
Des. Domingos Paludo |
29 |
Des. Stanley Braga |
10 |
Des. Jorge Luis Costa Beber |
3 |
Des. Gerson Cherem II |
1 |
Desa. Rosane Portella Wolff |
6 |
Total
de processos por órgão |
242 |
f) Câmaras de Direito Civil
Primeira Câmara de Direito Civil |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Raulino Jacó Brüning |
665 |
Des. Sebastião César
Evangelista |
1.191 |
Des. Domingos Paludo |
1.346 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva B. Schaefer |
1 |
Des. Gerson Cherem II |
565 |
Des. Artur Jenichen Filho |
45 |
Total
de processos por órgão |
3.813 |
Segunda Câmara de Direito Civil |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Newton Trisotto |
612 |
Des. Monteiro Rocha |
2 |
Des. João Batista Góes
Ulysséa |
736 |
Des. Sebastião César
Evangelista |
448 |
Des. Gilberto Gomes de
Oliveira |
1.371 |
Des. Artur Jenichen Filho |
1 |
Total
de processos por órgão |
3.170 |
Terceira Câmara de Direito Civil |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Fernando Carioni |
251 |
Des. Marcus Tulio Sartorato |
203 |
Desa. Maria do Rocio Luz
Santa Ritta |
321 |
Des. Saul Steil |
336 |
Total de processos por órgão |
1.111 |
Quarta Câmara de Direito Civil |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Eládio Torret Rocha |
650 |
Des. Joel Figueira Júnior |
924 |
Des. Luiz Fernando Boller |
1 |
Des. Stanley Braga |
1.535 |
Des. Altamiro de Oliveira |
4 |
Des. Jorge Luis Costa Beber |
421 |
Total
de processos por órgão |
3.535 |
Quinta Câmara de Direito Civil |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Sérgio Izidoro Heil |
573 |
Des. Henry Petry Junior |
436 |
Des. Jairo Fernandes
Gonçalves |
253 |
Des. Odson Cardoso Filho |
1 |
Desa. Rosane Portella Wolff |
411 |
Total
de processos por órgão |
1.674 |
Sexta Câmara de Direito Civil |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Monteiro Rocha |
593 |
Des. Alexandre d'Ivanenko |
555 |
Des. Ronei Danielli |
4 |
Desa. Denise Volpato |
634 |
Des. Jorge Luis Costa Beber |
4 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior |
1.264 |
Total
de processos por órgão |
3.054 |
g) Grupo de Câmaras de Direito
Comercial
Grupo de Câmaras de Direito Comercial |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Cláudio Barreto Dutra |
3 |
Des. Lédio Rosa de Andrade |
2 |
Desa. Rejane Andersen |
2 |
Des. Rodrigo Cunha |
2 |
Des. Tulio Pinheiro |
4 |
Des. Ronaldo Moritz Martins
da Silva |
5 |
Des. Robson Luz Varella |
9 |
Des. Mariano do Nascimento |
2 |
Des. Altamiro de Oliveira |
2 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli |
4 |
Total
de processos por órgão |
35 |
h) Câmaras de Direito Comercial
Primeira Câmara de Direito Comercial |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Salim Schead dos Santos |
350 |
Des. Mariano do Nascimento |
1.050 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli |
581 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva Bittencourt Schaefer |
436 |
Total
de processos por órgão |
2.417 |
Segunda Câmara de Direito Comercial |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Desa. Rejane Andersen |
580 |
Des. Luiz Fernando Boller |
8 |
Des. Robson Luz Varella |
1.344 |
Des. Altamiro de Oliveira |
2.526 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva Bittencourt Schaefer |
1 |
Des. Guilherme Nunes Born |
5 |
Des. Dinart Francisco Machado |
1.214 |
Total
de processos por órgão |
5.678 |
Terceira Câmara de Direito Comercial |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Rodrigo Cunha |
1.060 |
Des. Tulio Pinheiro |
1.302 |
Des. Ronaldo Moritz Martins
da Silva |
2.530 |
Des. Dinart Francisco Machado |
2 |
Desa. Denise de Souza Luiz
Francoski |
919 |
Total
de processos por órgão |
5.813 |
Quarta Câmara de Direito Comercial |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Lédio Rosa de Andrade |
348 |
Des. José Carlos Carstens
Köhler |
231 |
Des. José Inacio Schaefer |
278 |
Des. Altamiro de Oliveira |
4 |
Des. José Everaldo Silva |
1.504 |
Des. Guilherme Nunes Born |
16 |
Total
de processos por órgão |
2.381 |
Quinta Câmara de Direito Comercial |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Cláudio Barreto Dutra |
388 |
Des. Jânio Machado |
236 |
Desa. Soraya Nunes Lins |
302 |
Des. Guilherme Nunes Born |
135 |
Total
de processos por órgão |
1.061 |
i) Grupo de Câmaras de Direito
Público
Grupo de Câmaras de Direito Público |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Pedro Manoel Abreu |
23 |
Des. Newton Trisotto |
1 |
Des. Sérgio Roberto Baasch
Luz |
47 |
Des. Cesar Abreu |
34 |
Des. Cid Goulart |
85 |
Des. Jaime Ramos |
12 |
Des. João Henrique Blasi |
17 |
Des. Jorge Luiz de Borba |
44 |
Des. Ronei Danielli |
30 |
Des. Luiz Fernando Boller |
32 |
Des. Ricardo Roesler |
37 |
Des. Carlos Adilson Silva |
28 |
Des. Edemar Gruber |
65 |
Des. Paulo Henrique Moritz Martins
da Silva |
1 |
Des. Júlio César Knoll |
2 |
Des. Francisco Oliveira Neto |
3 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
3 |
Total
de processos por órgão |
464 |
j) Câmaras de Direito Público
Primeira Câmara de Direito Público |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Jorge Luiz de Borba |
1.546 |
Des. Luiz Fernando Boller |
1.567 |
Des. Carlos Adilson Silva |
1.355 |
Des. Paulo Henrique Moritz
Martins da Silva |
1.227 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
9 |
Total
de processos por órgão |
5.704 |
Segunda Câmara de Direito Público |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Sérgio Roberto Baasch
Luz |
628 |
Des. Cid Goulart |
1.432 |
Des. João Henrique Blasi |
751 |
Des. Rodolfo C. R. S.
Tridapalli |
5 |
Des. Francisco Oliveira Neto |
988 |
Total
de processos por órgão |
3.804 |
Terceira Câmara de Direito Público |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Pedro Manoel Abreu |
1.399 |
Des. Vanderlei Romer |
79 |
Des. Cesar Abreu |
2.126 |
Des. Ronei Danielli |
1.447 |
Des. Júlio César Knoll |
1.404 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
37 |
Total
de processos por órgão |
6.492 |
Quarta Câmara de Direito Público |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Jaime Ramos |
1.361 |
Des. Ricardo Roesler |
2.401 |
Des. Edemar Gruber |
2.320 |
Des. Paulo Henrique Moritz
Martins da Silva |
4 |
Des. Saul Steil |
2 |
Des. José Everaldo Silva |
6 |
Des. Júlio César Knoll |
19 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
1.215 |
Total
de processos por órgão |
7.328 |
k) Seção Criminal
Seção Criminal |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Rui Fortes |
20 |
Desa. Salete Silva Sommariva |
12 |
Des. Moacyr de Moraes Lima
Filho |
7 |
Des. Jorge Schaefer Martins |
26 |
Desa. Marli Mosimann Vargas |
7 |
Des. Roberto Lucas Pacheco |
17 |
Des. Paulo Roberto Sartorato |
29 |
Des. Carlos Alberto Civinski |
11 |
Des. Rodrigo Collaço |
14 |
Des. Sérgio Rizelo |
10 |
Des. Getúlio Corrêa |
15 |
Des. Ernani Guetten de
Almeida |
8 |
Des. Newton Varella Júnior |
1 |
Des. Volnei Celso Tomazini |
4 |
Des. Leopoldo Augusto
Brüggemann |
4 |
Total
de processos por órgão |
185 |
l) Câmaras Criminais
Primeira Câmara Criminal |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Desa. Marli Mosimann Vargas |
579 |
Des. Paulo Roberto Sartorato |
468 |
Des. Carlos Alberto Civinski |
281 |
Des. José Everaldo Silva |
10 |
Des. Guilherme Nunes Born |
25 |
Des. Luiz Cesar Schweitzer |
444 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo |
20 |
Total
de processos por órgão |
1.827 |
Segunda Câmara Criminal |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Desa. Salete Silva Sommariva |
471 |
Des. Sérgio Rizelo |
240 |
Des. Getúlio Corrêa |
278 |
Des. Newton Varella Júnior |
1 |
Des. Volnei Celso Tomazini |
282 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva Bittencourt Schaefer |
6 |
Total
de processos por órgão |
1.278 |
Terceira Câmara Criminal |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Rui Fortes |
536 |
Des. Moacyr de Moraes Lima
Filho |
318 |
Des. Ernani Guetten de
Almeida |
345 |
Des. Newton Varella Júnior |
10 |
Des. Leopoldo Augusto
Brüggemann |
260 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva Bittencourt Schaefer |
4 |
TOTAL DE PROCESSOS POR ÓRGÃO |
1.473 |
Quarta Câmara Criminal |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Jorge Schaefer Martins |
559 |
Des. Roberto Lucas Pacheco |
441 |
Des. Rodrigo Collaço |
280 |
Des. Newton Varella Júnior |
168 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva Bittencourt Schaefer |
182 |
Total
de processos por órgão |
1.630 |
m) Plantão Judiciário
Plantão Judiciário |
|
MAGISTRADO |
QUANTIDADE |
Des. Altamiro de Oliveira |
1 |
Des. Volnei Celso Tomazini |
5 |
Des. Leopoldo Augusto
Brüggemann |
6 |
Des. Júlio César Knoll |
6 |
Desa. Janice Goulart Garcia
Ubialli |
3 |
Desa. Cláudia Lambert de
Faria |
7 |
Des. Francisco Oliveira Neto |
14 |
Desa. Cinthia Beatriz da
Silva Bittencourt Schaefer |
4 |
Des. Jorge Luis Costa Beber |
18 |
Des. Guilherme Nunes Born |
1 |
Des. Eduardo Mattos Gallo
Júnior |
20 |
Des. Luiz Zanelato |
13 |
Des. Dinart Francisco Machado |
13 |
Des. Gerson Cherem II |
4 |
Desa. Denise de Souza Luiz
Francoski |
1 |
Des. Artur Jenichen Filho |
6 |
Des. Paulo Ricardo Bruschi |
10 |
Des. Luiz Cesar Schweitzer |
2 |
Des. Júlio César M. Ferreira
de Melo |
4 |
TOTAL DE PROCESSOS POR ÓRGÃO |
138 |
9.
Recursos sobrestados aguardando decisão dos Tribunais Superiores
Extrai-se da tabela abaixo que, do total de 29.642 recursos sobrestados aguardando decisão dos Tribunais
superiores, aproximadamente 30,86% representam Recursos Especiais e
cerca de 69,14% correspondem a
Recursos Extraordinários.
QUANTITATIVO DE RECURSOS SOBRESTADOS POR ÓRGÃO
JULGADOR |
|||
ÓRGÃO JULGADOR |
RECURSOS REPETITIVOS - STJ |
REPERCUSSÃO GERAL - STF |
TOTAL |
2ª Vice-Presidência |
1.069 |
1.251 |
2.320 |
3ª Vice-Presidência |
7.893 |
1.413 |
9.306 |
Órgão Especial |
0 |
2 |
2 |
Câmara Civil Especial |
6 |
0 |
6 |
Câmara Especial Regional de
Chapecó |
89 |
1.786 |
1.875 |
Grupo de Câmaras de Direito
Público |
0 |
0 |
0 |
Primeira Câmara de Direito
Civil |
0 |
1 |
1 |
Primeira Câmara de Direito
Comercial |
40 |
2.814 |
2.854 |
Primeira Câmara de Direito
Público |
22 |
3 |
25 |
Segunda Câmara Criminal |
0 |
0 |
0 |
Segunda Câmara de Direito
Civil |
3 |
0 |
3 |
Segunda Câmara de Direito
Comercial |
12 |
3.857 |
3.869 |
Segunda Câmara de Direito
Público |
0 |
1 |
1 |
Terceira Câmara de Direito
Civil |
1 |
0 |
1 |
Terceira Câmara de Direito
Comercial |
2 |
3.690 |
3.692 |
Terceira Câmara de Direito
Público |
3 |
1 |
4 |
Quarta Câmara de Direito
Civil |
0 |
0 |
0 |
Quarta Câmara de Direito
Comercial |
0 |
3.168 |
3.168 |
Quarta Câmara de Direito
Público |
0 |
1 |
1 |
Quinta Câmara de Direito
Comercial |
8 |
2.506 |
2.514 |
Sexta Câmara de Direito Civil |
0 |
0 |
0 |
TOTAL |
9.148 |
20.494 |
29.642 |
Fonte: NURER –
Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Dados atualizados até 31 de
dezembro de 2015.