1ª VICE-PRESIDÊNCIA
INTRODUÇÃO
A 1ª Vice-Presidência, conforme
atribuições definidas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, pelos Atos
Regimentais n. 48/01-TJ, 76/06-TJ, 87/08-TJ e 143/16-TJ, e pela Resolução n.
17/12-TJ, possui incumbência, dentre outras, de
substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; de despachar os pedidos
de suspensão de liminares e de sentenças em mandados de segurança, ação popular
e ação civil pública, resolvendo os incidentes suscitados; e decidir os
incidentes de distribuição. O 1º Vice-Presidente também integra o Conselho da
Magistratura, o Conselho Técnico-Científico da Academia Judicial, o Conselho de
Gestão, Modernização Judiciária e de Políticas Públicas e Institucionais, e o
Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de
Solução de Conflitos, competindo-lhe, ainda, a presidência da Câmara de Agravos
Internos e das seguintes Comissões Permanentes: Divisão e Organização
Judiciárias; Regimento Interno; Jurisprudência; Concurso para Ingresso na
Magistratura, inclusive Juiz Auditor da Justiça Militar; Concurso para Ingresso
e Remoção na Atividade Notarial e de Registro; Concurso para Advogado de Ofício
do Judiciário e da Justiça Militar, bem como os demais concursos para ingresso
no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Informações relativas ao período
compreendido entre 1º/2/2016 a 19/12/2016.
1. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E DE SENTENÇAS EM AÇÕES MOVIDAS
CONTRA O PODER PÚBLICO
Total de
Feitos: 25
2. AGRAVOS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO
DE LIMINAR E DE SENTENÇA EM AÇÕES MOVIDAS CONTRA O PODER PÚBLICO
Total de
Feitos: 11
3. CONSELHO DE GESTÃO, MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIO, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
INSTITUCIONAIS
Número de
julgamentos de mérito: 1
Número de
despachos e decisões diversas: 4
Participações
em sessões: 3
4. CONSELHO DA MAGISTRATURA
Número de
julgamentos de mérito: 2
Número de
despachos e decisões diversas: 7
Participações
em sessões: 6
5. CONSELHO GESTOR – COORDENADORIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
PROGRAMAS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUBCOORDENADORIA DE
CONCILIAÇÃO DE SEGUNDO GRAU
Participações
em sessões: 3
6. CÂMARA DE AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS CONSTITUCIONAIS
Participações
em sessões: 1
7. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Total de
Feitos: 12
8. INCIDENTES RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS
Número de
julgamentos de mérito: 3
Número de
despachos e decisões diversas: 2
9. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO
Total de
Feitos: 1
10. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Total de Feitos:
29
Informações ao CNJ: 2
Informações em Mandado de Segurança: 6
Informações à Procuradoria
Geral do Estado: 12
Informações à Advocacia-Geral da
União: 3
Informações à Presidência do TJSC: 4
Informações diversas: 2
11. PARECERES, DESPACHOS E DECISÕES DIVERSAS
Total: 163
12. PORTARIAS
Total: 14
13. ATENDIMENTOS EM GABINETE
Total: 333
14. REUNIÕES EXTERNAS
Total: 62
15. OFÍCIOS EXPEDIDOS
Total: 309
16. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Total de
dias: 14
17. COMISSÃO PERMANENTE DE
DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS – Portarias ns. 95/16-GP e 683/16-GP
·
Desembargador Alexandre d’Ivanenko – Presidente
·
Desembargador Domingos Paludo – Titular
·
Desembargador Saul Steil – Titular
·
Juiz de Direito de Segundo Grau Francisco José Rodrigues de Oliveira
Neto – Titular
·
Juíza de Direito de Segundo Grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt
Schaefer – Titular
Representantes da Associação dos Magistrados Catarinenses:
·
Juiz Marco Augusto Ghisi Machado – Titular
·
Juiz Josmael Rodrigo Camargo – Suplente
Secretário da Comissão: Gabriel Lima Marques
17.1 Total de processos
distribuídos: 23
Conclusos à Presidência: 3
Feitos em tramitação na 1ª
Vice-Presidência: 10 (5 arquivados, 2 sobrestados, 2 aguardando designação de
relator, 1 aguardando inclusão em pauta do Órgão Especial)
Feitos distribuídos aos integrantes
da CPDOJESC: 5
Diligências a outros órgãos
administrativos: 5
17.2 Movimentações processuais
·
Processo n. 517681-2013.6 – Requerentes: Juízes da
comarca de Gaspar; Assunto: Designação de Juiz Cooperador e Modificação do
Código de Divisão e Organização Judiciárias; Relator: Juiz de Direito Rafael
Sandi; Decisão: A Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias
decidiu, à unanimidade, acolher o voto do relator, no sentido de reconhecer a
perda superveniente do objeto e, por consequência, determinar o arquivamento
dos autos; Movimentação: recebimento na Secretaria em 30/05/2016 para arquivamento.
·
Processo n. 538559-2014.8 – Requerente: Desembargador
Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu; Assunto: Proposta de uniformização de
procedimento administrativo disciplinar dos notários e registradores; Relator: Desembargador
Saul Steil; Decisão: A Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias
decidiu, à unanimidade, acolher o voto do relator, no sentido de suspender o
julgamento do processo até a próxima sessão, para vista coletiva dos demais
membros da Comissão; Movimentação: no gabinete do relator.
·
Processo n. 555082-2014.3 – Requerente:
Corregedoria-Geral da Justiça; Assunto: Pedido de redefinição das competências
da Vara de Sucessões e Registros Públicos da comarca da Capital; Relator:
Desembargador Saul Steil; Decisão: A Comissão Permanente de Divisão e
Organização Judiciárias decidiu, à unanimidade, acolher o voto do relator, no
sentido de determinar o arquivamento administrativo do processo por 1 ano,
quando será feita nova avaliação sobre o pedido; Movimentação: sobrestamento
administrativo do feito na Secretaria em 1º/12/2016, pelo prazo de 1 ano.
·
Processo n. 483076-2012.8 – Requerente: Assessoria de
Custas da Corregedoria-Geral da Justiça; Assunto: Projeto de lei que visa
modificar os itens IV e V do número 11 e as 2ª e 3ª
notas da Tabela I – Atos do Tabelião, da Lei Complementar n. 219/01, que dispõe
sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de
registro, na forma da Lei Federal n. 10.069/00; Relator: Juiz de Direito de
Segundo Grau Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; Decisão: Monocraticamente,
o relator decidiu pelo arquivamento do processo, em razão da perda do objeto; Movimentação:
recebimento do feito na Secretaria em 22/09/2016 para arquivamento.
·
Processo n. 319125-2008.7 – Requerente: Conselho
Nacional de Justiça; Assunto: Regulamentação da eleição e da remuneração dos
Juízes de Paz; Relatora: Juíza de Direito de Segundo Grau Cinthia Beatriz da
Silva Bittencourt Schaefer; Decisão: A Comissão Permanente de Divisão e
Organização Judiciárias decidiu, à unanimidade, acolher o voto do relator
anterior, Dr. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, no sentido de suspender o
processo para que aguarde o trâmite do Projeto de Lei que cuida da matéria
objeto do feito; Movimentação: sobrestamento administrativo do feito na
Secretaria no dia 27/07/2015.
·
Processo n. 571124-2015.0 – Requerente: Gabinete da 1ª
Vice-Presidência; Assunto: Pedido de modificação da competência dos Juizados
Especiais da comarca de Joinville; Relator: Juiz de Direito de Segundo Grau
Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; Decisão: A Comissão Permanente de
Divisão e Organização Judiciárias decidiu, à unanimidade, acolher o voto
apresentado pelo relator, no sentido de rejeitar o requerimento, mantendo-se
inalterada a competência dos Juizados Especiais da comarca de Joinville, nos
termos da Resolução n. 04/2014; Movimentação: recebimento do feito na Secretaria
em 06/04/2016 para arquivamento.
·
Processo n. 573498-2015.3 – Requerente: Comissão
Permanente de Divisão e Organização Judiciárias; Assunto: Estudo sobre criação
e implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em todas as comarcas do
Estado; Relator: Desembargador Domingos Paludo; Decisão: A Comissão Permanente
de Divisão e Organização Judiciárias decidiu, à unanimidade, acolher o voto
apresentado pelo relator, no sentido de converter o julgamento em diligência ao
Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de
Conflito, para manifestação que entender necessária; Movimentação: feito remetido
ao novo relator em 06/10/2016.
·
Processo n. 5664/2014 (SPA) – Requerente: Juiz de Direito
da comarca de Içara; Assunto: Proposta de alteração das competências das varas
da comarca de Içara; Relatora: Juíza de Direito de Segundo Grau Cinthia Beatriz
da Silva Bittencourt Schaefer; Decisão: Conversão do julgamento em diligência
com a remessa do feito à Corregedoria-Geral da Justiça; Movimentação: remessa
do feito à Corregedoria-Geral da Justiça – Núcleo III em 14/10/2015.
·
Processo n. 589534-2015.0 – Requerente: SIREDOC;
Assunto: Pedido de elaboração de projeto de lei que reorganize o serviço
extrajudicial com a agregação do serviço de protesto de títulos às escrivanias
de paz localizadas em município que não sejam sedes de comarcas; Relator: Desembargador
Domingos Paludo; Decisão: A Comissão Permanente de Divisão e Organização
Judiciárias decidiu, à unanimidade, suspender o julgamento e conceder vista
coletiva aos membros da Comissão, para prosseguir na próxima sessão;
Movimentação: remessa do feito ao novo relator em 27/06/2016.
·
Processo n. 589653-2015.3 – Requerente: Comissão Permanente
de Divisão e Organização Judiciária; Assunto: Projeto de lei que regulariza a
criação das serventias extrajudiciais ainda não instaladas; Relator: Desembargador
Saul Steil; Decisão: A Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias
decidiu, à unanimidade, acolher o voto do relator, no sentido de deferir o
pedido de providência para encaminhamento ao Tribunal Pleno do anteprojeto de
Lei Complementar para criação de serventias extrajudiciais nos Municípios
criados, observando-se a minuta já constante nesses autos, de autoria do
eminente magistrado Luiz Henrique Bonatelli; Movimentação: remessa do feito à
Presidência em 01/06/2016.
·
Processo n. 536419-2014.1 – Requerente: ASPLAN; Assunto:
Redistribuição das competências das unidades judiciais da comarca de
Curitibanos; Relator: Desembargador Domingos Paludo; Decisão: A Comissão
Permanente de Divisão e Organização Judiciárias decidiu, à unanimidade, acolher
o voto do relator, no sentido de indeferir o pedido de redistribuição das
competências entre as varas na comarca de Curitibanos; Movimentação: recebimento
do feito na Secretaria em 25/03/2016 para arquivamento.
·
Processo n. 200915-2004.3 – Requerente: Gabinete da 1ª Vice-Presidência;
Assunto: Lei de Organização, Classificação e Disciplina do foro extrajudicial,
que compõe a 3ª fase do projeto do novo Código de Divisão e Organização;
Relator: aguardando a designação; Movimentação: na Secretaria da Comissão
aguardando designação de novo relator desde o dia 20/1/2016.
·
Processo n. 595135-2016.6 – Requerente: Presidente da
Câmara Civil Especial; Assunto: Proposta de criação da 5ª vaga na Câmara Civil
Especial; Relator: Desembargador Domingos Paludo; Movimentação: remetido à
Presidência após manifestação do relator pelo não conhecimento do feito no dia 01/03/2016.
·
Processo n. 596597-2016.7 – Requerente: Vice-Corregedoria-Geral
da Justiça; Assunto: Pedido de providências – extinção da Escrivania de Paz do
distrito de Ubatuba da comarca de São Francisco do Sul; Relatora: Juíza de
Direito de Segundo Grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer; Decisão:
A Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias decidiu, à unanimidade,
acolher o voto da relatora, no sentido de dar provimento ao pleito; Movimentação:
remessa à Secretaria do Tribunal Pleno em 23/05/2016.
·
Processo n. 3801/2016 (SPA) – Requerente: Presidência;
Assunto: Readequação da competência do Juizado Especial Criminal do Foro do
Continente; Relator: Juiz de Direito de Segundo Grau Francisco José Rodrigues
de Oliveira Neto; Decisão: A Comissão Permanente de Divisão e Organização
Judiciárias decidiu, à unanimidade, acolher o voto do relator, no sentido de
aprovar a proposta de readequação da competência do Juizado Especial Criminal
foro do Continente, comarca da Capital; Movimentação: envio à Diretoria de
Documentação e Informação em 25/07/2016.
·
Processo n. 583317-2015.5 – Requerente: Juíza de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma; Assunto: Requerimento
para redefinição de competência com a devolução às varas cíveis dos feitos
relacionados à insolvência civil, falência, concordata e recuperação judicial;
Relator: Desembargador Saul Steil; Decisão: A Comissão Permanente de Divisão e
Organização Judiciárias decidiu, à unanimidade, rejeitar o pedido. Movimentação:
recebimento do feito na Secretaria em 30/08/2016 para arquivamento.
·
Processo n. 570638-2015.6 – Requerente: ASPLAN; Assunto:
Proposta de autonomia administrativa e orçamentária para o novo fórum de
Joinville; Relator: Desembargador Domingos Paludo; Decisão: A Comissão
Permanente de Divisão e Organização Judiciárias decidiu, à unanimidade, acolher
o voto do relator, no sentido de aprovar a proposta de autonomia administrativa
e orçamentária para o novo fórum da Comarca de Joinville; Movimentação: na
Secretaria desde 22/11/2016, aguardando inclusão na pauta do Órgão Especial.
·
Processo n. 3995/2016 (SPA) – Requerente: Gabinete da
Presidência; Assunto: Proposta de minuta de Resolução que torna definitivo o
funcionamento da Circunscrição Unificada da Região Metropolitana da Grande
Florianópolis; Relatora: Juíza de Direito de Segundo Grau Cinthia Beatriz da
Silva Bittencourt Schaefer; Decisão: A Comissão Permanente de Divisão e
Organização Judiciárias decidiu, à unanimidade, acolher o voto da relatora, no
sentido de retificar o voto proferido na sessão de 30 de maio de 2016, a fim de
aprovar a proposição de criação em definitivo da circunscrição unificada da
região metropolitana da grande Florianópolis; Movimentação: feito remetido à
Presidência em 01/06/2016.
·
Processo n. 587848-2015.6 – Requerentes: Juízes das
Comarcas de Ibirama e Presidente Getúlio; Assunto: Pedido de providências – reordenação
das circunscrições 19ª e 20ª com remanejamento das Comarcas de Ibirama e
Presidente Getúlio daquela para esta última com sede em Rio do Sul; Relatora:
Juíza de Direito de Segundo Grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer;
Movimentação: remessa do feito ao gabinete da relatora em 07/07/2016.
·
Processo n. 10699/2016 (SPA) – Requerente: Grupo de
Monitoramento e Fiscalização; Assunto: Estudo para uniformização da quantidade
e da área de abrangência territorial das circunscrições judiciárias com as
circunscrições do Ministério Público e da Polícia Civil; Relatora: Juíza de
Direito de Segundo Grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer; Movimentação:
remessa do feito a Asplan em 1º/06/2016 para realização de estudo.
·
Processo n. 596796-2016.1 – Requerente: Assessoria de
Planejamento; Assunto: Criação da Unidade Regional de Direito Bancário do
Litoral Sul Catarinense; Relator: não definido; Movimentação: recebimento dos
autos na Secretaria em 14/12/2016.
·
Processo n. 23390/2016 (SPA) – Requerente: Conselho da
Magistratura; Assunto: Estudo para reformulação da divisão de competência entre
as Varas da Fazenda Pública da comarca de Joinville; Relator: não definido;
Movimentação: remessa do feito à Asplan em 04/10/2016 para realização de
estudo.
·
Processo n. 2055/2016 (SPA) – Requerente:
Corregedoria-Geral de Justiça; Assunto: Estudo para criação da Vara Bancária
Regional de Jaraguá do Sul; Relator: Juiz de Direito Marco Augusto Ghisi Machado;
Movimentação: remessa ao relator em 02/12/2016.
17.3 Reuniões:
7
Sessão realizada dia 28/03/2016 – Ata
n. 01/2016
Sessão realizada dia 25/04/2016 – Ata
n. 02/2016
Sessão realizada dia 30/05/2016 – Ata
n. 03/2016
Sessão realizada dia 27/06/2016 – Ata
n. 04/2016
Sessão realizada dia 25/07/2016 – Ata
n. 05/2016
Sessão realizada dia 26/09/2016 – Ata
n. 06/2016
Sessão realizada dia 28/11/2016 – Ata
n. 07/2016
18. COMISSÃO PERMANENTE DE REGIMENTO INTERNO – Portaria n. 95/16-GP
·
Desembargador Alexandre d’Ivanenko – Presidente
·
Desembargador Fernando Carioni - Titular
·
Desembargador Jorge Borba – Titular
·
Desembargador Rogério Mariano do Nascimento – Titular
·
Juiz de Direito de Segundo Grau José Everaldo Silva – Titular
Secretária da Comissão: Cláudia Carreirão Berardinelli Bion
18.1 Total de
processos distribuídos na comissão: 14
Conclusos à Presidência: 3
Feitos em tramitação na 1ª
Vice-Presidência: 7 (6 arquivados e 1 aguardando envio à Presidência para
distribuição a novo Relator no Órgão especial)
Feitos distribuídos aos integrantes
da CPRI: 1
Diligências a outros órgãos
administrativos: 3
18.2 Movimentações processuais
·
Processo n. 224179-2005.0 (Apensos: Processos ns.
380435-2010.6, 392178-2010.6, 495088-2013.7, 432411-2011.0, 430966-2011.9,
449361-2012.3, 490434-2013.6, 476756-2012.0, 451046-2012.1 e 558439-2014.6) – Requerente:
OAB – Seção de Santa Catarina; Assunto: Proposta de reforma do Regimento
Interno do TJSC; Decisão: Os membros da Comissão decidiram, à unanimidade,
aprovar o projeto do Novo Regimento Interno, com as inovações introduzidas pelo
Novo Código de Processo Civil; Movimentação: feito remetido à Secretaria
em 22/11/2016.
·
Processo n. 224/2014 (SPA) – Requerente: Associação dos
Magistrados Catarinenses; Assunto: Proposta de alteração do Regimento Interno
para proporcionar a participação dos magistrados de 1º Grau na eleição de
cargos diretivos do TJSC; Decisão: Os membros da Comissão decidiram, à
unanimidade, indeferir o pedido de reconsideração; Movimentação: feito remetido
ao Arquivo Geral em 11/04/2016.
·
Processo n. 540959-2014.4 (Apensos: Processos ns.
513309-2013.2 e 565963-2014.9) – Requerente: Comissão
Permanente de Regimento Interno; Assunto: Levantamento da quantidade de
recursos em tramitação no TJSC, no ano de 2014, referentes às matérias de
família, idosos, infância e juventude, inclusive atos infracionais, sucessões,
tutela, curatela e ausência, internação compulsória, saúde, educação pública e
privada e previdência social e acidentária, previdência privada; Decisão: Os
membros da Comissão decidiram, depois de compilar e sopesar as manifestações
encaminhadas pelos Excelentíssimos Desembargadores, à unanimidade, opinar (i)
pela rejeição da proposta apresentada pelo Excelentíssimo Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça para a especialização plena de todas as Câmaras
Isoladas com competência cível e de ressurgimento da Seção Civil ou de criação
das Seções de Direito Privado e de Direito Público, e (ii) pela implementação
da revisão das competências atribuídas às Câmaras de Direito Público e de
Direito Civil, a fim de que passe a ocorrer em razão da matéria ou em função da
pessoa, conforme proposto pelos respectivos Grupos; Movimentação: feito
remetido ao Arquivo Geral em 03/11/2016.
·
Processo n. 566094-2015.7 – Requerente: Gabinete da
Presidência; Assunto: Proposta de criação da 5ª Câmara de Direito Público,
criação de 3 cargos de desembargador e 1 cargo de juiz de direito de 2º grau;
Decisão: Os membros da Comissão decidiram, à unanimidade, aprovar o voto do relator,
Desembargador Alexandre d’Ivanenko, para a ampliação do número de membros do
Tribunal de Justiça, com sua implementação condicionada à conveniência da
administração e à existência de disponibilidade financeira e orçamentária,
consistente: i) na criação de 28 (vinte e oito) cargos de desembargador,
observada a proporção reservada ao quinto constitucional; ii) na extinção de 18
cargos de juiz de direito de segundo grau, na medida da vacância; iii) na
criação da 5ª Câmara de Direito Público e da 5ª Câmara Criminal; iv) na
definição do número de 4 (quatro) desembargadores em cada câmara isolada; v) na
manutenção de 12 cargos de juízes de direito de segundo grau para atuação no
plantão judiciário, nas Câmaras Especiais, nos programas de enfrentamento e
demais atividades próprias; Movimentação: feito remetido à Presidência –
Coordenadoria dos Magistrados em 17/11/2016.
·
Processos ns. 580004-2015.8 e 567761-2015.0 – Requerente: Secretaria
do Tribunal Pleno; Assunto: Proposta de alteração do Ato Regimental 101/2010,
que trata da composição dos membros eletivos do Órgão Especial; Relator: Desembargador
Jorge Borba; Decisão: Os membros da Comissão decidiram, à unanimidade, aprovar
o voto do relator, no sentido de reformar parcialmente o Ato Regimental n.
101/2010-TJ, que criou o Órgão Especial para, modificando seus arts. 1º e 2º, definir novas regras para composição e mandato dos
membros eleitos; Movimentação: feito remetido ao Arquivo Geral em 03/11/2016.
·
Processo n. 581796-2015.0 – Requerente: Gabinete da
Presidência; Assunto: Proposta de alteração da Resolução n. 02/2007 – TJ, que
trata da forma de votação da lista tríplice para preenchimento do cargo de juiz
efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, categoria jurista; Decisão: Os membros
da Comissão decidiram, à unanimidade, aprovar, nos termos do voto da relatora,
Excelentíssima Juíza de Direito de 2º Grau Janice Goulart Garcia Ubialli, a
proposta de alteração da Resolução n. 02/07-TJ; Movimentação: feito remetido ao
Arquivo Geral em 01/11/2016.
·
Processo n. 595979-2016.9 – Requerente: Gabinete da
Presidência; Assunto: Estudo para definição de critérios objetivos para as
remoções ou opções entre membros das Câmaras e redistribuição de processos aos
desembargadores cooperadores nas câmaras; Relator: Desembargador Fernando
Carioni; Decisão: Os membros da Comissão decidiram, à unanimidade, aprovar o
voto do relator, no sentido de julgar prejudicada a demanda; Movimentação:
feito recebido em 03/10/2016 na Secretaria da Comissão para arquivamento.
·
Processo n. 3995/2016 (SPA) – Requerente: Gabinete da
Presidência; Assunto: Proposta de minuta de Resolução que torna definitivo o
funcionamento da Circunscrição Unificada da Região Metropolitana da Grande
Florianópolis; Relator: Desembargador Rogério Mariano do Nascimento;
Movimentação: tramitação encerrada nesta Comissão, com despacho da Presidência
determinando o encaminhamento do feito à Comissão Permanente de Divisão e
Organização Judiciárias em 02/05/2016.
·
Processo n. 582535-2015.0 – Requerente: Câmara Especial
Regional de Chapecó; Assunto: Pedido de Providências – Equalização da
distribuição e cooperação nos processos distribuídos até 31 de dezembro de
2012; Relator: Desembargador Fernando Carioni; Decisão: Os membros da Comissão
decidiram, à unanimidade, acolher o voto do relator, no sentido de suspender a
distribuição de novos processos à Câmara Especial Regional de Chapecó, devendo
os membros daquele órgão fracionário efetuar na sua sede, no prazo de 1 ano
prorrogável, o julgamento do acervo, inclusive incidentes; Movimentação:
remessa à Presidência, após a elaboração normativa, em 23/08/2016.
·
Processo n. 8467/2016 (SPA) – Requerente: Gabinete da
Presidência; Assunto: Proposta de alteração do Ato Regimental n. 101/2010-TJ
(alíneas “o” e “x” do art. 3º, inc. I); Relator: Desembargador Rogério Mariano
do Nascimento; Decisão: Os membros da Comissão decidiram, à unanimidade,
acolher o voto do relator, no sentido de declarar competente o Órgão Especial
para julgamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão
prolatado pela Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, em atenção ao disposto na Resolução STJ/GP n. 3, de 7 de abril de 2016;
Movimentação: feito remetido à Secretaria Técnica de Elaboração Normativa em
19/08/2016.
·
Processo n. 598184-2016.0 – Requerente: Gabinete
Desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço; Assunto: Proposta para alteração
da redação da Resolução n. 02/2007-TJ; Relator: Juiz de Direito de Segundo Grau
José Everaldo da Silva; Movimentação: processo com vista ao Desembargador Jorge
Luiz de Borba em 28/09/2016.
·
Processo n. 20316/2016 (SPA) – Requerente: Comissão
Permanente de Regimento Interno; Assunto: Proposta de alteração do art. 148, §
5º, do Regimento Interno do TJSC – Ofício CGInfo n. 106/2016; Relator:
Desembargador Jorge Luiz de Borba; Decisão: após o voto do relator anterior,
Excelentíssimo Juiz de Direito de Segundo Grau José Everaldo da Silva, no
sentido de acolher a proposta de alteração da redação da Resolução n.
02/2007-TJ e o voto vista do Excelentíssimo Desembargador Fernando Carioni no
sentido de comunicar a OAB da abertura de vaga no Tribunal Regional Eleitoral,
bem como de proceder a inscrição junto ao Tribunal de Justiça, conceder vista
dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Jorge Luiz de Borba; Movimentação: feito
remetido à Divisão de Sistemas Judiciais, para cumprimento de diligência, em
19/10/2016.
·
Processo n. 21215/2016 (SPA) – Requerente: Comissão
Permanente de Regimento Interno; Assunto: Projeto para criação de órgão
fracionário dedicado ao julgamento de agravos regimentais interpostos em face
de decisões que negam seguimento a recursos especiais – Ofício n. 23/16 -
GDSIH; Relator: Juiz de Direito de Segundo Grau José Everaldo da Silva;
Decisão: Os membros da Comissão decidiram, à unanimidade, acolher o voto do relator,
no sentido de acolher a pretensão para instituir a Câmara de Agravos Internos
em Recursos Constitucionais, nos termos da minuta de ato regimental anexa;
Movimentação: feito arquivado em 19/12/2016.
·
Processo n. 601940-2016.4 – Requerente: Gabinete da
Presidência; Assunto: Mudanças na estrutura funcional e organizacional –
elaboração de minutas de atos regimentais para disciplinar a distribuição dos
novos cargos de desembargador transformados pela Lei
Complementar Estadual n. 679/2016, o plantão judicial no 2º grau de jurisdição
e as competências do Órgão Especial; Relator: Desembargador Fernando Carioni;
Decisão: Os membros da Comissão, ao apreciar as propostas encaminhadas ao relator
e após discussão entre todos Excelentíssimos Desembargadores presentes,
decidiram promover as alterações constantes nos termos das minutas de atos
regimentais anexas; Movimentação: feito remetido à Presidência em 12/12/2016.
18.3 Reuniões:
6
Sessão realizada dia 09/06/2016 – Ata
n. 01/2016
Sessão realizada dia 18/07/2016 – Ata
n. 02/2016
Sessão realizada dia 15/08/2016 – Ata
n. 03/2016
Sessão realizada dia 28/09/2016 – Ata
n. 04/2016
Sessão realizada dia 17/10/2016 – Ata
n. 05/2016
Sessão realizada dia 31/10/2016 – Ata
n. 06/2016
19. COMISSÃO PERMANENTE DE JURISPRUDÊNCIA – Portaria n. 339/16-GP
·
Desembargador Alexandre d’Ivanenko – Presidente
·
Juiz de Direito de Segundo Grau Gerson Cherem II – Titular
·
Juiz de Direito Marcelo Pons Meirelles – Titular
Secretária da Comissão: Jaqueline Moreira
19.1 Total de processos distribuídos:
1
Feitos em tramitação na 1ª
Vice-Presidência: 1 (sobrestado)
19.2 Movimentações processuais
·
Processo Administrativo n. 453870-2012.6 – Requerente: Diretoria de
Documentação e Informações; Assunto: Registro da revista Jurisprudência
Catarinense, na versão eletrônica, como repositório autorizado do STJ e do STF;
Movimentação: na Comissão Permanente de Jurisprudência aguardando resposta do
STJ desde o dia 17/07/2015.
19.3 Reuniões: 2
Sessão realizada dia 21/06/2016 – Ata
n. 01/2016
Sessão realizada dia 06/09/2106 – Ata
n. 02/2016
19.4 Atos
·
Publicação do Informativo n. 41 em 10/03/2016.
·
Publicação do Informativo n. 42 em 08/04/2016.
·
Publicação do Informativo n. 43 em 10/05/2016.
·
Publicação do Informativo n. 44 em 10/06/2016.
·
Publicação do Informativo n. 45 em 08/07/2016.
·
Publicação do Informativo n. 46 em 10/08/2016.
·
Publicação do Informativo n. 47 em 09/09/2016.
·
Publicação do Informativo n. 48 em 10/10/2016.
·
Publicação do Informativo n. 49 em 10/11/2016.
·
Publicação do Informativo n. 50 em 09/12/2016.
·
Deliberação da Comissão para incluir artigos produzidos por Magistrados
na revista da Jurisprudência Catarinense e manter a sua versão impressa.
·
Seleção dos julgados para inserção na revista Jurisprudência Catarinense
n. 131; início da formatação e formulação de índices, com prazo de entrega à
Divisão de Artes Gráficas até o final do mês de maio, para a diagramação e
publicação até o final do mês de julho de 2016.
·
Definição dos destinatários da revista Jurisprudência Catarinense n. 131
na versão capa simples: Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Desembargadores e
Juízes de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça, bibliotecas da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Seção
Judiciária Federal de Santa Catarina, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Tribunal de Contas do
Estado, Assembleia Legislativa do Estado, Academia Judicial, Defensoria Pública
do Estado, Tribunal de Justiça dos Estados, Associação dos Magistrados dos
Estados, Ministério Público dos Estados, Seção da Ordem dos Advogados do Brasil
dos Estados, universidades federais do país que possuam curso de Direito e
universidades públicas e privadas do Estado de Santa Catarina que possuam curso
de Direito.
·
Definição dos destinatários da revista Jurisprudência Catarinense n. 131
na versão capa dura: Governador do Estado, Presidente
da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Contas, Procurador-Geral
de Justiça, biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
Desembargadores e Juízes de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça que
manifestarem interesse em recebê-la, com a inscrição personalizada de seu nome
na capa.
·
Lançamento da revista Jurisprudência Catarinense n. 131. em 19/07/2016 e confecção de sua versão eletrônica (E-Book),
com disponibilização no sítio do Tribunal de Justiça.
·
Manutenção da tiragem de 200 exemplares da revista Jurisprudência
Catarinense.
·
Deliberação da Comissão para suspender a versão impressa do Anuário das
Turmas de Recursos e manter o mesmo formato das versões anteriores, com
julgados completos e ementários.
·
Deliberação da Comissão para criar da Jurisprudência em Teses.
·
Deliberação da Comissão para promover alterações no layout da página de
jurisprudência no sítio deste Tribunal, com a inserção da Jurisprudência em
Teses, supressão da primeira etapa da pesquisa de jurisprudência, destaque dos
links que se encontram atualmente no rodapé da página, visando concentrar as
informações e evitar o manuseio da barra de rolagem, e criação de link de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ.
·
Deliberação da Comissão a respeito dos informes a serem inseridos no
Portal da Jurisprudência.
·
Lançamento do novo portal da Jurisprudência no sítio do Tribunal de
Justiça em 07/12/2016.
·
Lançamento da 1ª edição da Jurisprudência em Teses, que trata do tema
União Estável, em versão eletrônica (E-Book), com disponibilização no sítio
deste Tribunal de Justiça em 07/12/2016.
·
Seleção dos julgados para inserção na revista Jurisprudência Catarinense
n. 132; início da formatação e formulação de índices, com prazo de entrega à
Divisão de Artes Gráficas até o final do mês de outubro, para a diagramação e
publicação até o final do mês de dezembro de 2016.
·
Definição dos destinatários da revista Jurisprudência Catarinense n. 132
na versão capa simples: Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Desembargadores e
Juízes de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça, bibliotecas da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Seção
Judiciária Federal de Santa Catarina, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Tribunal de Contas do
Estado, Assembleia Legislativa do Estado, Academia Judicial, Defensoria Pública
do Estado, Tribunal de Justiça dos Estados, Associação dos Magistrados dos
Estados, Ministério Público dos Estados, Seção da Ordem dos Advogados do Brasil
dos Estados, universidades federais do país que possuam curso de Direito e
universidades públicas e privadas do Estado de Santa Catarina que possuam curso
de Direito.
·
Seleção dos julgados e ementas a serem inseridos no Anuário das Turmas
de Recurso do ano de 2016 pelos membros da Comissão, formatação do periódico
com a formulação dos índices e diagramação realizada pela Divisão de Artes
Gráficas.
·
Deliberação da Comissão a respeito da capa do 3º Anuário das Turmas de
Recursos, decidindo pela homenagem ao Fórum Nereu Ramos, da comarca de Lages,
que abrange toda a área do Vale do Contestado, em razão do aniversário de 100
anos da Guerra do Contestado neste ano.
·
Lançamento da versão eletrônica do volume n. 3 do
Anuário das Turmas de Recursos e da Turma de Uniformização do Poder Judiciário
de Santa Catarina em 31/10/2016.
·
Doação de exemplares da revista Jurisprudência Catarinense para
terceiros.
20. COMISSÃO DE CONCURSOS
20.1 Comissão para Ingresso na
Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Resolução n. 20/2012-TJ
(Concurso para provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa
Catarina – Edital n. 10/2015)
Encerramento da última etapa do
concurso – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura –, de
caráter eliminatório e classificatório, em 09/12/2016.
Comissão Central (Resoluções TJ
n. 1, de 4 de março de 2015, e n. 15, de 2015)
·
Desembargador Alexandre d’Ivanenko – Presidente
·
Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva – titular
·
Desembargador Tulio Pinheiro – Suplente
·
Desembargadora Marli Mosimann Vargas – Suplente
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa
Catarina:
·
Doutora Sandra Regina Krieger Gonçalves – OAB/SC – Titular
·
Doutor Leonardo Reis de Oliveira – OAB/SC – Suplente
Secretária da Comissão: Claudia Maysa Farias Santos
Comissão Examinadora da Segunda
Etapa (Portaria n. 6/2015, Portaria GVP n. 6/2016)
·
Desembargador Sérgio Antônio Rizelo – Presidente
·
Juiz de Direito de Segundo Grau Francisco José Rodrigues de Oliveira
Neto – Titular
·
Juíza de Direito de Segundo Grau Cláudia Lambert de Faria – Titular
·
Juiz de Direito Alexandre Karazawa Takaschima – Titular
·
Juiz de Direito Stephan Klaus Radloff – Titular
·
Juiz de Direito Luiz Neri Oliveira de Souza - Titular
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa
Catarina:
·
Doutor Marcos Andrey de Sousa – OAB/SC – Titular
Comissão Examinadora da Quarta
Etapa (Portaria GVP n. 8/2016)
·
Desembargador Ronei Danielli – Presidente
·
Desembargador Rodrigo Collaço – Titular
·
Desembargador Carlos Adilson Silva – Titular
·
Juiz de Direito de Segundo Grau Eduardo Mattos Gallo Junior – Titular
·
Juiz de Direito Sérgio Luiz Junkes – Titular
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa
Catarina:
·
Doutor Leandro Gornicki Nunes – OAB/SC – Titular
20.1.1 Atos Administrativos
·
Edital n. 4/2016 – sessão de identificação das
provas e divulgação das notas dos candidatos – sentença cível e criminal –, realizada
no dia 19/02/2016.
·
Edital n. 6/2016 – disponibilização aos
candidatos da segunda prova escrita – sentença cível e criminal – no dia 22/02/2016.
·
Edital n. 8/2016 – sessão de julgamento dos
recursos interpostos contra o resultado da segunda prova escrita – sentença
cível e criminal –, realizada no dia 15/04/2016.
·
Edital n. 9/2016 – divulgação do julgamento dos
recursos interpostos contra o resultado da segunda prova escrita – sentença
cível e criminal – em 18/04/2016.
·
Edital n. 10/2016 – convocação dos candidatos
relacionados no Anexo I a requererem a inscrição definitiva no presente
certame, no período de 20/04/2016 a 11/05/2016.
·
Edital n. 11/2016 – determinação aos candidatos
habilitados a requerer inscrição definitiva para apresentar exames relacionados
no Anexo Único, quando da avaliação médica.
·
Edital n. 12/2016 – divulgação das datas, dos
horários e dos locais em que os candidatos aprovados na segunda etapa do
certame deverão se apresentar para realização dos exames de sanidade física e
mental, e psicotécnico.
·
Edital n. 13/2016 – cancelamento da inscrição
de um candidato, com base no Processo Administrativo n. 598206-2016.5.
·
Edital n. 15/2016 – divulgação do deferimento
das inscrições definitivas; do indeferimento da inscrição de um candidato, ante
a não comprovação do período mínimo de 3 (três) anos de atividade jurídica; realização
da sessão pública de sorteio dos grupos e definição de arguição da prova oral
para cada candidato; e divulgação das datas para realização da prova oral – 14,
15 e 16 de julho de 2016.
·
Edital n. 16/2016 – divulgação da possibilidade
de aplicação, na íntegra, do novo Código de Processo Civil, nas próximas etapas
do concurso.
·
Edital n. 17/2016 – disponibilização do
programa de pontos que serão objeto da prova oral.
·
Edital n. 18/2016 – divulgação dos grupos
formados para arguição dos candidatos habilitados à prova oral.
·
Edital n. 21/2016 – divulgação do resultado
final dos candidatos que se submeteram à prova oral.
·
Edital n. 22/2016 – divulgação da pontuação
atribuída pelos títulos apresentados pelos candidatos aprovados na prova oral.
·
Edital n. 24/2016 – sessão de julgamento dos recursos
interpostos contra o resultado da prova de títulos, realizada no dia 05/08/2016.
·
Edital n. 26/2016 – divulgação do resultado do
julgamento dos recursos interpostos contra a pontuação da prova de títulos.
·
Edital n. 28/2016 – homologação do pedido de
desistência de candidato nos autos do Processo Administrativo n. 22095/2016.
·
Edital n. 32/2016 – divulgação das notas da
sexta etapa do certame, Curso de Formação.
20.1.2 Reuniões: 14
20.2 Concurso de Ingresso, por
Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa
Catarina (deflagrado pelo Edital n. 346/2011 e alterado pelo Edital 176/2012)
Comissão do Concurso (Portarias
GVP ns. 1/2012, 5/2012, 5/2013, 6/2013, 10/2013, 12/2014 e 1/2015)
·
Desembargador Alexandre d’Ivanenko – Presidente
·
Juiz de Direito de Segundo Grau Gerson Cherem II – Titular
·
Juiz de Direito Carlos Roberto da Silva – Titular
·
Juiz de Direito Luis Francisco Delpizzo Miranda – Titular
Representante do Ministério Público
·
Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho – Titular
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa
Catarina:
·
Doutor Marcos Andrey de Sousa – OAB/SC – Titular
·
Doutor Leonardo Reis de Oliveira – OAB/SC – Suplente
Registrador
·
Doutor Miguel Ângelo Ortale – Titular
Tabeliã
·
Doutora Adelaide da Silva Jardim – Titular
Secretária da Comissão: Claudia Maysa Farias Santos
20.2.1 Atos Administrativos
·
Edital n. 20/2016 – designação de data para
audiência de escolha e reescolha – dia 29/07/2016.
·
Edital n. 23/2016 – cumprimento de decisão
proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos do Agravo
Instrumento n. 5032954-40.2015.4.04.0000 e designação
da audiência de escolha para o dia 29/07/2016.
·
Edital n. 25/2016 – cumprimento de decisão
proferida pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma nos autos da
Ação n. 5005714-61.2016.4.04.7204.
·
Edital 27/2016 – cumprimento de decisões proferidas pelo Conselho
Nacional de Justiça nos Procedimentos de Controle
Administrativo n. 0003600-97.2016.2.00.0000 e n.
0003543-79.2016.2.00.0000, e convocação dos candidatos atingidos com as
decisões para comparecerem aos atos de que tratam os Editais n. 23/2016 e n. 20/2016, realizados no dia 1º/10/2016.
·
Edital n. 29/2016 – designação da audiência de
reescolha a ser realizada no dia 03/11/2016.
·
Edital n. 30/2016 – cumprimento de decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo n. 588888-2015.3.
·
Edital n. 31/2016 – cumprimento de decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 9148488-70.2015.8.24.0000.
20.2.2 Reuniões da Comissão: 2
20.3
Concurso para Provimento do Cargo de Analista Jurídico do Quadro do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina (Edital n. 193/2011)
·
Desembargador Alexandre d’Ivanenko – Presidente
Secretária da Comissão: Claudia Maysa Farias Santos
20.3.1 Atos Administrativos
·
Edital n. 5/2016 – Cumprimento de decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança n. 023.13.003940-6.
·
Edital n. 7/2016 – Cumprimento de decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança n. 023.12.070455-5.
·
Edital n. 19/2016 – Cumprimento de decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança n. 9162929-36.2013.8.24.0000 e
nos autos do Mandado de Segurança n. 9160709-56.2013.8.24.0000.
20.4
Concurso para Provimento do Cargo de Analista Administrativo do Quadro do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina (Edital 192/2011).
·
Desembargador Alexandre d’Ivanenko – Presidente
Secretária da Comissão: Claudia Maysa Farias Santos
20.4.1 Atos Administrativos
·
Edital n. 14/2016 – Cumprimento de decisão proferida nos autos da Apelação
n. 0003789-41.2013.8.24.0023.
20.5 Concurso para provimento de
cargo de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
Estudos para abertura de
certame.
Comissão do Concurso
·
Desembargador Alexandre d’Ivanenko – Presidente
·
Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva – Titular
·
Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho – Suplente
·
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa
Catarina:
·
Doutor Leonardo Reis de Oliveira (OAB/SC 15.986) – Titular
·
Doutor José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB/SC 16.298) – Suplente
Secretária da Comissão: Claudia Maysa Farias Santos
20.5.1
Atos Administrativos
·
Processo Administrativo n.
600552-2016.7 – Requerente: Primeira Vice-Presidência; Assunto: Contratação de
instituição para a organização do concurso público para ingresso na carreira da
Magistratura.