ACADEMIA JUDICIAL

 

O Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça (CEJUR) foi criado em 9 de outubro de 1991, pela Resolução n. 14/91-TJ e Portaria n. 557/91-GP, com o objetivo de marcar culturalmente o primeiro centenário do Tribunal de Justiça. Como parte integrante do CEJUR, em 6 de novembro de 2000, pela edição da Resolução n. 06/00-TJ, foi criada a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O suporte financeiro para seu gerenciamento foi atribuído pela Lei Estadual n. 15.327/2010, por meio da qual se estabeleceu a destinação, no orçamento do Poder Judiciário catarinense, de valores resultantes de aplicações dos depósitos judiciais em fundo de investimento.

Segue o mapa tático-operacional da Academia Judicial, também disponível em: http://bit.ly/2i7IOqd

 

 

Narra-se a seguir os principais projetos realizados e/ou iniciados no ano de 2016.

 

Aquisição de sistema próprio para a Academia Judicial

A aquisição de um sistema de gestão acadêmica para a Academia Judicial está em fase de finalização de procedimento para licitação. Contemplará a automatização e agilizará as atividades administrativas e acadêmicas do fluxo de trabalho atinentes aos processos de trabalho da Academia Judicial. A licitação para aquisição do referido sistema deverá acontecer no primeiro trimestre de 2017, e a implementação de sua totalidade deverá acontecer no segundo semestre de 2017.

 

Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI

Após análise e discussões internas, optou-se pela contratação de consultoria externa para elaboração do PDI desta Academia Judicial para o quinquênio 2018-2023.

A contratação ocorreu no mês de outubro do corrente ano, quando foi estabelecido o cronograma das atividades pela consultora, com previsão de término em abril de 2017.

Entre as várias ações estabelecidas estão: a construção do instrumento de coleta de dados para o PDI, com a sua respectiva aplicação e sistematização das informações, as quais servirão de base para construção do PDI.

Em março do corrente ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira (INEP) editou um documento orientador específico para as escolas de governo, que norteará a estrutura do PDI nas seguintes dimensões: planejamento e desenvolvimento; gestão institucional; corpo social; desenvolvimento profissional e infraestrutura e orçamento.

Este projeto cumpre um dos requisitos do Conselho Estadual de Educação para manutenção do credenciamento da AJ como instituição de ensino superior, bem como atende as exigências da escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrado, no que diz respeito ao projeto político-pedagógico institucional.

 

Reestruturação do processo de formação da Academia Judicial

Neste ano optou-se por desenvolver uma pesquisa com magistrados e servidores visando a elaboração do Plano de Formação e Aperfeiçoamento para o exercício de 2017.

O objetivo da pesquisa foi buscar a identificação das dificuldades internas e a possibilidade de atendimento das necessidades vividas pelos magistrados, com temas pesquisados e apresentados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Academia Judicial – Diretoria de Assuntos Acadêmicos e Pedagógicos –, Corregedoria-Geral da Justiça e Grupos de Câmeras, bem como com temas livres apontados pelos respondentes.

A pesquisa resultou no edital n. 2/2016-AJ, que aprovou o Plano de Formação e Aperfeiçoamento para Magistrados, Servidores e Colaboradores referente ao exercício de 2017, com organização por área de conhecimento.

 

Reestruturação do laboratório de informática

Visando a busca pelo aprimoramento dos ambientes ligados ao desenvolvimento e capacitação de magistrados, servidores e colaboradores, foram instaladas bancadas ergonômicas com projeção específica e novos equipamentos no laboratório de informática.

 

Mudança de sede

Em 28 de março deste ano, a Academia passou a estar localizada em novo endereço, pela primeira vez em sede própria, na rua Almirante Lamego.

Em 19 de outubro, em decisão do Tribunal Pleno, o prédio que abriga a nova sede e o Fórum de Direito Bancário da Capital restou definido como “Edifício Judiciário Desembargador Norberto Ulysséa Ungaretti”, que em sua carreira brilhante exerceu diversas funções públicas de realce, entre elas, professor do Curso de Direito da UFSC, membro titular da Academia Catarinense de Letras, onde ocupou a cadeira 40, e sócio emérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.

 

Comemoração do aniversário de 15 anos da AJ

Em 23 de novembro do corrente, a Academia Judicial debutou na presença de autoridades, em cerimônia que marca uma trajetória de conquistas e grandes projetos para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes.

Na oportunidade foi inaugurada a galeria de diretores da Academia Judicial e lançado o e-book do programa “Novo Código de Processo Civil em Debate”.

 

Programa Novo Código de Processo Civil em Debate

Ao longo do ano de 2016 foram propostas 7 frentes de trabalho do programa.

1) Congresso Brasileiro de Processo Civil e II Congresso de Processo Civil de Florianópolis. Nos dias 27, 28 e 29 de julho (30 horas-aula), nesta capital, foi realizado pela ESA e IBDP o aludido congresso, com oferta de 315 vagas para magistrados e servidores e com inscrições e despesas por conta da Academia Judicial.

2) Sala de Debates Virtuais (Coordenação: Juíza Quitéria): o projeto é pioneiro na Academia Judicial. Magistrados e Assessorias discutirão numa sala de debates virtuais temáticas que envolvam questões práticas de aplicação do novo CPC. O projeto conta atualmente com 531 pessoas cadastradas e 12 salas de discussão.

3) Wikilex (Coordenação: Juiz de 2° Grau Paulo Henrique Moritz): trata-se de um ambiente de produção coletiva em que o público acessa com usuário e senha de e-mail a plataforma wiki. A ferramenta permite ao usuário inserir informações em quatro campos, a saber: legislação correlata, súmulas, jurisprudência e comentários. Todas as opções estão disponíveis em todos os artigos de lei. A jurisprudência compilada em campo próprio é resultado de pesquisa realizada no âmbito dos tribunais superiores, bem como de outros tribunais brasileiros. Está disponível no site do TJSC em “Legislação”.

4) E-book (Coordenação: Juiz de 2° Grau Paulo Henrique Moritz): lançado na festa de comemoração ao aniversário de 15 anos da Academia Judicial, é resultante de artigos de 8 autores que atuaram nas palestras e cursos realizados pelo estado.

5) Curso sobre o Novo Código de Processo Civil (Ambiente Virtual do Renato Saraiva): participaram 1.500 magistrados e servidores.

6) Curso Novo CPC – presencial (Coordenação: Juiz de 2° Grau Francisco Oliveira Neto), em 10 regionais: Itajaí, Blumenau, Lages, Videira, Joinville, Tubarão, Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó e Capital. Participaram 603 magistrados e servidores.

7) Palestras sobre o Novo CPC, realizadas no Tribunal Pleno:

Participaram aproximadamente 1.300 pessoas, com centenas de participantes nas transmissões online.

 

Estudos quanto à implantação de uma biblioteca virtual

A Biblioteca da Academia Judicial, em atividade desde 2005, recebeu regulamentação própria e denominação como Biblioteca Desembargador Norberto Ulysséa Ungaretti a partir da Resolução n. 05/2015-AJ.

Vinculada à Seção de Apoio à Pesquisa da Divisão de Educação, a biblioteca está localizada no andar térreo do prédio da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e abriga, atualmente, um acervo com 1.530 títulos (CDs, DVDs, livros, trabalhos acadêmicos) e periódicos.

A Seção de Apoio à Pesquisa propôs um incremento à referida biblioteca, tendo em vista a análise de atributos imprescindíveis, tais como: funcionalidade, qualidade dos serviços prestados, modernização dos recursos materiais e tecnológicos, segurança, acessibilidade, crescimento constante do acervo e sinalização.

Reconhecendo e adotando o saber como um dos pilares em que se fundamenta a Academia Judicial, é essencial a criação de um ambiente propício à inovação e ao compartilhamento de informações, em especial, num período de mudanças de paradigmas.

Além disso, verificou-se o interesse na criação de uma biblioteca virtual, razão pela qual se elaborou um estudo com essa finalidade, bem como se buscou informação em empresas do ramo visando a elaboração de um projeto para aquisição de serviços de acesso a acervo virtual.

O quantitativo dos obras disponibilizadas pela Editora do CEJUR também sofreu significativo aumento, pois em 2016 foram produzidos três livros físicos e três e-books, sendo um livro eletrônico correspondente a uma coleção de quatro volumes.

 

Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura

Transcorreu no período de 8 de agosto a 9 de dezembro de 2016, tornando aptos ao ingresso na magistratura dezesseis candidatos-alunos.

Durante o curso os candidatos-alunos participaram de atividades formativas de cunho teórico e prático, e nesta última produziram despachos e sentenças em 1.306 processos judiciais físicos e digitais, oriundos das comarcas de Urussanga, Blumenau, Chapecó, Ascurra, Içara, São José, Capital (Santo Antônio de Lisboa) e Santo Amaro da Imperatriz.

Ainda na fase prática, realizaram atividades no Fórum Norte da Ilha, supervisionados por magistrado, onde produziram 237 sentenças em audiência, sendo 82 acordos, além de 80 despachos ou decisões.

Finalizada essa fase do concurso, os candidatos-alunos foram empossados como juízes substitutos.

 

Curso Tecnológico em Gestão Pública

O curso, que teve inscrições abertas de 18 de outubro a 9 de dezembro, objetiva formar e qualificar gestores do Poder Judiciário a partir de uma perspectiva crítica e inovadora da gestão pública, com vistas ao aprimoramento das atividades administrativas e da prestação jurisdicional.

O curso foi previsto para iniciar em fevereiro de 2017 e será concluído em fevereiro de 2019, num total de 1.680 horas-aula e com 40 vagas para servidores e magistrados.

Sua oferta foi possível após o credenciamento da AJ para ofertar essa modalidade de curso e autorização do Conselho Estadual de Educação.

 

Implantação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica no Poder Judiciário

O curso foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, iniciou em agosto de 2015 e destinou-se aos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário catarinense que atuam como gestores e que são diplomados em curso de graduação.

O curso vem proporcionar debates de conceitos de vanguarda na área da gestão pública, bem como incentivar a troca de experiências e desenvolvimento de mecanismos inovadores, no sentido de estimular novas competências em gerir adequadamente a coisa pública, tais como: assimilar os principais pressupostos teóricos que fundamentam a definição de políticas e práticas de gestão estratégica nas organizações públicas e conhecer as principais atividades e procedimentos dos vários subsistemas da Administração.

A formatura dos 38 alunos foi realizada em 16 de dezembro, no Tribunal Pleno, com lançamento do e-book “Coleção Estudos Sobre Gestão Estratégica no Poder Judiciário de Santa Catarina – 2014” (quatro volumes), que consiste em um conjunto de artigos científicos produzidos nos anos de 2015 e 2016 como trabalho de conclusão do referido curso.

 

Mestrado Profissional em Direito para magistrados e servidores – UFSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Academia Judicial, firmou convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina, para viabilizar a participação de seus magistrados e servidores no Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito, com processo seletivo regulamentado pelo Edital n. 1/PPGPD/2016.

Referido Programa tem por objetivos a qualificação profissional dos operadores jurídicos, em especial aqueles que exercem atividades, funções e poderes públicos; o desenvolvimento de novos conhecimentos e tecnologias na área do Direito, visando contribuir para a melhoria das instituições nacionais; e a elaboração de um pensamento crítico, voltado à construção e aplicação de um Direito mais adequado à realidade brasileira no século XXI.

 

Mestrado em Ciência Jurídica para magistrados e servidores – UNIVALI

Mediante convênio realizado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), foi possibilitada a participação de servidores e magistrados no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado em Ciência Jurídica). Os editais de números 38/2015 e 81/2016, da UNIVALI, regulamentam, respectivamente, o processo de inscrição e seleção de servidores e magistrados interessados.

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI, nos termos divulgados por essa universidade, visa contribuir para o enriquecimento da pesquisa e para o desenvolvimento crescente e qualitativo de atividades voltadas ao ensino e à análise crítica dos fundamentos do direito positivo. Promove, com isso, a formação para o magistério jurídico e a formação de pesquisadores amparados por grupos de pesquisa, sempre vinculados às linhas de pesquisa e à área de concentração.

 

Doutorado em Ciência Jurídica para magistrados – UNIVALI

O Edital Conjunto n. 099/2015, expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), regulamenta o convênio n. 106/2015, celebrado entre as instituições, pelo qual foi instituída turma especial para magistrados no Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI. Referido curso é regido pelas normas regimentais do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, que funciona em regime de dupla titulação com a Universidade de Perugia, na Itália, e a Universidade de Alicante, na Espanha.

 

Curso de Gerenciamento de Rotinas

Gerenciamento de Rotinas foi um importante curso realizado neste ano, que buscou na modalidade autoinstrucional (sem tutoria) o atendimento à migração do banco de dados do Sistema de Automatização do Judiciário (SAJ) da versão 3 para a versão 5 - digital. O curso, no total de 240 horas-aula, contou com 1.670 participantes.

 

Cursos credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM

A AJ credenciou na ENFAM, sob a vigência da Resolução n. 3/2013, os cursos de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura; Formação de Formadores; Redação Jurídica Objetiva e Direito Marítimo e Portuário. Já o Curso de Consequências Econômicas das Decisões Judiciais foi credenciado na vigência da Resolução n. 2/2016, visando o aperfeiçoamento dos magistrados catarinenses.

O curso de Formação de Formadores, especialmente importante para o aperfeiçoamento do corpo de docentes da Academia Judicial, teve a participação de quinze colaboradores, em 30 horas-aula.

 

Curso de Língua Portuguesa: tópicos gramaticais

O Curso de Língua Portuguesa: Tópicos Gramaticais foi produzido pela revisora desta Academia Judicial, Lucimeri Probst, dividido em três módulos, com 134 horas-aula, tendo concluído o curso 2.842 colaboradores.

 

Análise dos indicadores da AJ

O indicador AC 1.1 é controlado pela Academia Judicial e pela Diretoria de Recursos Humanos e foi extraído do mapa estratégico do PJSC, na perspectiva de “pessoas e recursos”. Tem como objetivo desenvolver permanentemente conhecimentos, habilidades e atitudes e garantir o apropriado percentual de colaboradores capacitados, por meio de verificação da quantidade de magistrados, servidores, estagiários e bolsistas que participaram de eventos de capacitação promovidos e/ou patrocinados pelo PJSC, como: cursos internos, cursos externos, seminários, congressos, bolsas de estudo de graduação e pós-graduação, entre outros.

 

Quanto aos dados estatísticos temos:

Análise Pedagógica: 228

Informações prestadas em processos administrativos: 863

Ofícios: 185

Pareceres: 325

Portarias: 33

Projetos Pedagógicos: 188

Total de cursos/eventos oferecidos: 125

Total de vagas oferecidas: 20.572

Total de inscritos: 17.024

Total de alunos aprovados (com repetição): 15.901

 

Quanto aos indicadores:

PR1.1 – Colaboradores capacitados (sem repetição)

PR1.2 - Horas de capacitação por colaborador (sem repetição)

PR1.3 – Índice de efetividade da capacitação

Este indicador não foi colhido por impossibilidade de sistema informatizado e estrutural deste órgão.

 

Dados extraídos até 14 de dezembro de 2016.