ACADEMIA JUDICIAL
O Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de
Justiça (CEJUR) foi criado em 9 de outubro de 1991, pela Resolução n. 14/91-TJ
e Portaria n. 557/91-GP, com o objetivo de marcar culturalmente o primeiro
centenário do Tribunal de Justiça. Como parte integrante do CEJUR, em 6 de
novembro de 2000, pela edição da Resolução n. 06/00-TJ, foi criada a
Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.
O suporte financeiro para seu gerenciamento
foi atribuído pela Lei Estadual n. 15.327/2010, por meio da qual se estabeleceu
a destinação, no orçamento do Poder Judiciário catarinense, de valores
resultantes de aplicações dos depósitos judiciais em fundo de investimento.
Segue o mapa tático-operacional da Academia
Judicial, também disponível em: http://bit.ly/2i7IOqd
Narra-se a seguir os principais projetos
realizados e/ou iniciados no ano de 2016.
Aquisição de sistema próprio para a Academia Judicial
A aquisição de um sistema de gestão acadêmica
para a Academia Judicial está em fase de finalização de procedimento para
licitação. Contemplará a automatização e agilizará as atividades
administrativas e acadêmicas do fluxo de trabalho atinentes aos processos de
trabalho da Academia Judicial. A licitação para aquisição do referido sistema
deverá acontecer no primeiro trimestre de 2017, e a implementação de sua
totalidade deverá acontecer no segundo semestre de 2017.
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI
Após análise e discussões internas, optou-se
pela contratação de consultoria externa para elaboração do PDI desta Academia
Judicial para o quinquênio 2018-2023.
A contratação ocorreu no mês de outubro do
corrente ano, quando foi estabelecido o cronograma das atividades pela
consultora, com previsão de término em abril de 2017.
Entre as várias ações estabelecidas estão: a
construção do instrumento de coleta de dados para o PDI, com a sua respectiva
aplicação e sistematização das informações, as quais servirão de base para
construção do PDI.
Em março do corrente ano, o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio
Teixeira (INEP) editou um documento orientador
específico para as escolas de governo, que norteará a estrutura do PDI nas
seguintes dimensões: planejamento e desenvolvimento; gestão institucional;
corpo social; desenvolvimento profissional e infraestrutura e orçamento.
Este projeto cumpre um dos requisitos do
Conselho Estadual de Educação para manutenção do credenciamento da AJ como
instituição de ensino superior, bem como atende as exigências da escola
nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrado, no que diz respeito ao
projeto político-pedagógico institucional.
Reestruturação do processo de formação da Academia Judicial
Neste ano optou-se por desenvolver uma
pesquisa com magistrados e servidores visando a elaboração do Plano de Formação
e Aperfeiçoamento para o exercício de 2017.
O objetivo da pesquisa foi buscar a
identificação das dificuldades internas e a possibilidade de atendimento das
necessidades vividas pelos magistrados, com temas pesquisados e apresentados
pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM),
Academia Judicial – Diretoria de Assuntos Acadêmicos e Pedagógicos –,
Corregedoria-Geral da Justiça e Grupos de Câmeras, bem como com temas livres
apontados pelos respondentes.
A pesquisa resultou no edital n. 2/2016-AJ,
que aprovou o Plano de Formação e Aperfeiçoamento para Magistrados, Servidores
e Colaboradores referente ao exercício de 2017, com organização por área de
conhecimento.
Reestruturação do laboratório de informática
Visando a busca pelo aprimoramento dos
ambientes ligados ao desenvolvimento e capacitação de magistrados, servidores e
colaboradores, foram instaladas bancadas ergonômicas com projeção específica e
novos equipamentos no laboratório de informática.
Mudança de sede
Em 28 de março deste ano, a Academia passou a
estar localizada em novo endereço, pela primeira vez em sede própria, na rua Almirante
Lamego.
Em 19 de outubro, em decisão do Tribunal
Pleno, o prédio que abriga a nova sede e o Fórum de Direito Bancário da Capital
restou definido como “Edifício Judiciário Desembargador Norberto Ulysséa
Ungaretti”, que em sua carreira brilhante exerceu diversas funções públicas de
realce, entre elas, professor do Curso de Direito da UFSC, membro titular da
Academia Catarinense de Letras, onde ocupou a cadeira 40, e sócio emérito do
Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.
Comemoração do aniversário de 15 anos da AJ
Em 23 de novembro do corrente, a Academia
Judicial debutou na presença de autoridades, em cerimônia que marca uma
trajetória de conquistas e grandes projetos para o desenvolvimento de
conhecimentos, habilidades e atitudes.
Na oportunidade foi inaugurada a galeria de
diretores da Academia Judicial e lançado o e-book do programa “Novo Código de
Processo Civil em Debate”.
Programa Novo Código de Processo Civil em Debate
Ao longo do ano de 2016 foram propostas 7
frentes de trabalho do programa.
1) Congresso Brasileiro de Processo Civil e
II Congresso de Processo Civil de Florianópolis. Nos dias 27, 28 e 29 de julho
(30 horas-aula), nesta capital, foi realizado pela ESA e IBDP o aludido congresso,
com oferta de 315 vagas para magistrados e servidores e com inscrições e
despesas por conta da Academia Judicial.
2) Sala de Debates Virtuais (Coordenação:
Juíza Quitéria): o projeto é pioneiro na Academia Judicial. Magistrados e
Assessorias discutirão numa sala de debates virtuais
temáticas que envolvam questões práticas de aplicação do novo CPC. O
projeto conta atualmente com 531 pessoas cadastradas e 12 salas de discussão.
3) Wikilex (Coordenação: Juiz de 2° Grau
Paulo Henrique Moritz): trata-se de um ambiente de produção coletiva em que o
público acessa com usuário e senha de e-mail a
plataforma wiki. A ferramenta permite ao usuário inserir informações em quatro
campos, a saber: legislação correlata, súmulas, jurisprudência e comentários.
Todas as opções estão disponíveis em todos os artigos de lei. A jurisprudência
compilada em campo próprio é resultado de pesquisa realizada no âmbito dos tribunais
superiores, bem como de outros tribunais brasileiros. Está disponível no site do TJSC em “Legislação”.
4) E-book (Coordenação: Juiz de 2° Grau Paulo
Henrique Moritz): lançado na festa de comemoração ao aniversário de 15 anos da
Academia Judicial, é resultante de artigos de 8 autores que atuaram nas
palestras e cursos realizados pelo estado.
5) Curso sobre o Novo Código de Processo
Civil (Ambiente Virtual do Renato Saraiva): participaram 1.500 magistrados e
servidores.
6) Curso Novo CPC – presencial (Coordenação:
Juiz de 2° Grau Francisco Oliveira Neto), em 10 regionais: Itajaí, Blumenau,
Lages, Videira, Joinville, Tubarão, Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó e
Capital. Participaram 603 magistrados e servidores.
7) Palestras sobre o Novo CPC, realizadas no
Tribunal Pleno:
Participaram aproximadamente 1.300 pessoas,
com centenas de participantes nas transmissões online.
Estudos quanto à implantação de uma biblioteca virtual
A Biblioteca da Academia Judicial, em
atividade desde 2005, recebeu regulamentação própria e denominação como
Biblioteca Desembargador Norberto Ulysséa Ungaretti a partir da Resolução n.
05/2015-AJ.
Vinculada à Seção de Apoio à Pesquisa da
Divisão de Educação, a biblioteca está localizada no andar térreo do prédio da
Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e abriga,
atualmente, um acervo com 1.530 títulos (CDs, DVDs, livros, trabalhos
acadêmicos) e periódicos.
A Seção de Apoio à Pesquisa propôs um
incremento à referida biblioteca, tendo em vista a análise de atributos
imprescindíveis, tais como: funcionalidade, qualidade dos serviços prestados,
modernização dos recursos materiais e tecnológicos, segurança, acessibilidade,
crescimento constante do acervo e sinalização.
Reconhecendo e adotando o saber como um dos
pilares em que se fundamenta a Academia Judicial, é essencial a criação de um
ambiente propício à inovação e ao compartilhamento de informações, em especial,
num período de mudanças de paradigmas.
Além disso, verificou-se o interesse na
criação de uma biblioteca virtual, razão pela qual se elaborou um estudo com
essa finalidade, bem como se buscou informação em empresas do ramo visando a
elaboração de um projeto para aquisição de serviços de acesso a acervo virtual.
O quantitativo dos obras
disponibilizadas pela Editora do CEJUR também sofreu significativo aumento,
pois em 2016 foram produzidos três livros físicos e três e-books, sendo um
livro eletrônico correspondente a uma coleção de quatro volumes.
Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura
Transcorreu no período de 8 de agosto a 9 de
dezembro de 2016, tornando aptos ao ingresso na magistratura dezesseis
candidatos-alunos.
Durante o curso os candidatos-alunos
participaram de atividades formativas de cunho teórico e prático, e nesta
última produziram despachos e sentenças em 1.306 processos judiciais físicos e
digitais, oriundos das comarcas de Urussanga, Blumenau, Chapecó, Ascurra,
Içara, São José, Capital (Santo Antônio de Lisboa) e Santo Amaro da Imperatriz.
Ainda na fase prática, realizaram atividades
no Fórum Norte da Ilha, supervisionados por magistrado, onde produziram 237
sentenças em audiência, sendo 82 acordos, além de 80 despachos ou decisões.
Finalizada essa fase do concurso, os
candidatos-alunos foram empossados como juízes substitutos.
Curso Tecnológico em Gestão Pública
O curso, que teve inscrições abertas de 18 de
outubro a 9 de dezembro, objetiva formar e qualificar gestores do Poder
Judiciário a partir de uma perspectiva crítica e inovadora da gestão pública,
com vistas ao aprimoramento das atividades administrativas e da prestação
jurisdicional.
O curso foi previsto para iniciar em
fevereiro de 2017 e será concluído em fevereiro de 2019, num total de 1.680
horas-aula e com 40 vagas para servidores e magistrados.
Sua oferta foi possível após o credenciamento
da AJ para ofertar essa modalidade de curso e autorização do Conselho Estadual
de Educação.
Implantação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica
no Poder Judiciário
O curso foi autorizado pelo Conselho Estadual
de Educação, iniciou em agosto de 2015 e destinou-se aos servidores efetivos do
quadro de pessoal do Poder Judiciário catarinense que atuam como gestores e que
são diplomados em curso de graduação.
O curso vem proporcionar debates de conceitos
de vanguarda na área da gestão pública, bem como incentivar a troca de
experiências e desenvolvimento de mecanismos inovadores, no sentido de
estimular novas competências em gerir adequadamente a coisa pública, tais como:
assimilar os principais pressupostos teóricos que fundamentam a definição de políticas
e práticas de gestão estratégica nas organizações públicas e conhecer as
principais atividades e procedimentos dos vários subsistemas da Administração.
A formatura dos 38 alunos foi realizada em 16
de dezembro, no Tribunal Pleno, com lançamento do e-book “Coleção Estudos Sobre
Gestão Estratégica no Poder Judiciário de Santa Catarina – 2014” (quatro
volumes), que consiste em um conjunto de artigos científicos produzidos nos
anos de 2015 e 2016 como trabalho de conclusão do referido curso.
Mestrado Profissional em Direito para magistrados e servidores – UFSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por
meio da Academia Judicial, firmou convênio com a Universidade Federal de Santa
Catarina, para viabilizar a participação de seus magistrados e servidores no
Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito, com processo seletivo
regulamentado pelo Edital n. 1/PPGPD/2016.
Referido Programa tem por objetivos a
qualificação profissional dos operadores jurídicos, em especial aqueles que
exercem atividades, funções e poderes públicos; o desenvolvimento de novos
conhecimentos e tecnologias na área do Direito, visando contribuir para a
melhoria das instituições nacionais; e a elaboração de um pensamento crítico,
voltado à construção e aplicação de um Direito mais adequado à realidade
brasileira no século XXI.
Mestrado em Ciência Jurídica para magistrados e servidores – UNIVALI
Mediante convênio realizado entre o Tribunal
de Justiça de Santa Catarina e a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), foi
possibilitada a participação de servidores e magistrados no Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado em Ciência Jurídica). Os editais de
números 38/2015 e 81/2016, da UNIVALI, regulamentam, respectivamente, o
processo de inscrição e seleção de servidores e magistrados interessados.
O Programa de Pós-Graduação em Ciência
Jurídica da UNIVALI, nos termos divulgados por essa universidade, visa
contribuir para o enriquecimento da pesquisa e para o desenvolvimento crescente
e qualitativo de atividades voltadas ao ensino e à análise crítica dos fundamentos
do direito positivo. Promove, com isso, a formação para o magistério jurídico e
a formação de pesquisadores amparados por grupos de pesquisa, sempre vinculados
às linhas de pesquisa e à área de concentração.
Doutorado em Ciência Jurídica para magistrados – UNIVALI
O Edital Conjunto n. 099/2015, expedido pelo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pela Universidade do Vale do Itajaí
(UNIVALI), regulamenta o convênio n. 106/2015, celebrado entre as instituições,
pelo qual foi instituída turma especial para magistrados no Curso de Doutorado
em Ciência Jurídica da UNIVALI. Referido curso é regido pelas normas
regimentais do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da
UNIVALI, que funciona em regime de dupla titulação com a Universidade de
Perugia, na Itália, e a Universidade de Alicante, na Espanha.
Curso de Gerenciamento de Rotinas
Gerenciamento de Rotinas foi um importante
curso realizado neste ano, que buscou na modalidade autoinstrucional (sem tutoria)
o atendimento à migração do banco de dados do Sistema de Automatização do
Judiciário (SAJ) da versão 3 para a versão 5 - digital. O curso, no total de
240 horas-aula, contou com 1.670 participantes.
Cursos credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados – ENFAM
A AJ credenciou na ENFAM, sob a vigência da
Resolução n. 3/2013, os cursos de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura;
Formação de Formadores; Redação Jurídica Objetiva e Direito Marítimo e Portuário.
Já o Curso de Consequências Econômicas das Decisões Judiciais foi credenciado
na vigência da Resolução n. 2/2016, visando o aperfeiçoamento dos magistrados
catarinenses.
O curso de Formação de Formadores, especialmente
importante para o aperfeiçoamento do corpo de docentes da Academia Judicial,
teve a participação de quinze colaboradores, em 30 horas-aula.
Curso de Língua Portuguesa: tópicos gramaticais
O Curso de Língua Portuguesa: Tópicos Gramaticais
foi produzido pela revisora desta Academia Judicial, Lucimeri Probst, dividido
em três módulos, com 134 horas-aula, tendo concluído o curso 2.842
colaboradores.
Análise dos indicadores da AJ
O indicador AC 1.1 é controlado pela Academia
Judicial e pela Diretoria de Recursos Humanos e foi extraído do mapa estratégico
do PJSC, na perspectiva de “pessoas e recursos”. Tem como objetivo desenvolver
permanentemente conhecimentos, habilidades e atitudes e garantir o apropriado
percentual de colaboradores capacitados, por meio de verificação da quantidade
de magistrados, servidores, estagiários e bolsistas que participaram de eventos
de capacitação promovidos e/ou patrocinados pelo PJSC, como: cursos internos,
cursos externos, seminários, congressos, bolsas de estudo de graduação e
pós-graduação, entre outros.
Quanto aos dados estatísticos temos:
Análise Pedagógica: 228
Informações prestadas em processos administrativos: 863
Ofícios: 185
Pareceres: 325
Portarias: 33
Projetos Pedagógicos: 188
Total de cursos/eventos oferecidos: 125
Total de vagas oferecidas: 20.572
Total de inscritos: 17.024
Total de alunos aprovados (com repetição): 15.901
Quanto aos indicadores:
PR1.1 – Colaboradores capacitados (sem repetição)
PR1.2 - Horas de capacitação por colaborador (sem repetição)
PR1.3 – Índice de efetividade da capacitação
Este indicador não foi colhido por
impossibilidade de sistema informatizado e estrutural deste órgão.
Dados extraídos até 14 de dezembro de 2016.