CASA MILITAR
1. Atividades
Desenvolvidas
Embora as
atividades da Casa Militar estejam ligadas diretamente à Presidência do
Tribunal de Justiça, as suas atuações vão muito além do Gabinete. Age de forma
contínua e ininterrupta em todo o Estado, prestando informações, orientações e
suporte técnico às Comarcas e seus diretores. Integra, desde 2014, por
intermédio da Resolução nº 7/GP de 19 de março, o Conselho de Segurança
Institucional, órgão que passou a aglutinar as estratégias de segurança nas
áreas de prevenção, reação e investigação, estabelecendo uma atuação conjunta
entre a Casa Militar e outros setores.
As
atividades desenvolvidas no ano foram relacionadas abaixo e sofreram
aprimoramento ao longo do período, sempre no sentido de melhor atender a comunidade
judiciária, especialmente aos Desembargadores, Magistrados e Servidores.
Ações que visam promover a
segurança pessoal e/ou das instalações são cada vez mais a prioridade.
Investimentos em tecnologia buscam majorar os sistemas já existentes, enquanto
outros projetos e ferramentas são criados e adaptados à rotina das unidades e
das pessoas. É a prevenção protegendo a vida e o bem público.
2. Guarda
das seguintes unidades na Grande Florianópolis
Guarda em Fóruns do interior
Em 2008
a Casa Militar passou a efetuar contratação de policiais militares inativos,
conforme as prescrições da Lei Complementar nº 380 de 3 de maio de 2007. Com
essa atuação, foi possível oferecer melhores condições de segurança aos Fóruns
do interior do Estado, área especialmente carente de policiais militares do
corpo ativo. Hoje, 106 (cento e seis) Fóruns contam com o serviço. Além da
presença policial, todas as unidades do Poder Judiciário contam com vigilância
privada 24 horas.
3. Segurança
das Câmaras Criminais, Grupo de Câmaras, Tribunais de Júri e Unidade de
Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
Todas as
sessões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, Grupo de Câmaras e dos Tribunais
de Júri da capital recebem policiamento presencial do efetivo da Casa Militar,
proporcionando segurança e tranquilidade para o bom andamento dos trabalhos. O
planejamento é realizado com antecedência, conforme calendário encaminhado. Da
mesma forma, atua-se nas audiências da Unidade de Apuração de Crimes Praticados
por Organizações Criminosas.
Em 2016,
algumas audiências especiais e julgamentos do Tribunal de Júri da capital, São
José, Indaial e Palhoça receberam maior atenção no planejamento e na execução, em
razão de envolverem réus diretamente ligados a facções criminosas organizadas e
de alta periculosidade. Entre esses, pode-se citar especialmente a audiência
promovida pela Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações
Criminosas ocorrida nos dias 27 e 28 de julho, no Fórum da capital, momento em que
30 (trinta) réus presos e presentes foram ouvidos, movimentando mais de 100
(cem) pessoas, dentre advogados, servidores, policiais militares de várias
especializações, agentes prisionais e terceirizados. A repercussão e os efeitos
sobre a segurança do magistrado, servidores e jurados envolvidos impôs a necessidade da aplicação de um sistema especial de
segurança que antecedeu o evento e permaneceu até o dia posterior.
Outras
audiências da mesma unidade e com a participação de réus envolvidos com o crime
organizado também se repetiram durante o ano nos meses subsequentes, recebendo
a mesma atenção e planejamento especial.
4. Julgamento
especial da 4º Câmara Criminal
A 4ª
Câmara Criminal, presidida pelo Desembargador Jorge Shaefer Martins, transferiu
a sessão de julgamento da chamada “Operação Fundo do Poço” para o Tribunal Pleno
da Corte, em razão da amplitude dos trabalhos, a participação de diversas
testemunhas e a quantidade de réus.
A
segurança, entre outras questões, foi um tema considerado relevante e recebeu
atenção especial, produzindo um sistema de segurança amplo e proporcional.
5. Aquisição
de armamento e munição para Magistrados
Além da
instrução específica ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a
aquisição de armas, providência a documentação e acompanha sua tramitação na
Policia Federal (SINARM) ou no Exército Brasileiro (SIGMA), nos casos de armas
de calibre permitido e restrito respectivamente. Propicia, ainda, informações
técnicas quanto à arma e à munição ideal, conforme as características pessoais
do adquirente e a modalidade desejada de aplicação do equipamento.
6.
Gerenciamento e recolhimento de armas dos Fóruns
O
programa de recolhimento de armas desvinculadas de processo dos Fóruns em todo
o Estado é uma das atividades imprescindíveis à segurança orgânica, gerando
efeitos positivos no ambiente de trabalho e, por consequência, nas atividades
jurisdicionais.
Além do
armamento recolhido, há também o envio para destruição de munições e produtos
congêneres, tais como cartuchos, chumbo e pólvora.
A
atuação da Casa Militar nesse evento, além de repassar orientações específicas
referentes às armas em geral, estimula a ligação entre os Diretores de Fórum e
Chefes de Secretarias com as 9 Unidades Militares do Exército, o que demanda
contatos formais com os Comandantes e oficiais do Serviço de Fiscalização de
Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades, órgão receptor e destruidor das
armas.
O
translado das armas e produtos, além da sua conferência nos Fóruns e no
Exército, é realizado por intermédio de escolta, com segurança armada da Casa
Militar.
Neste
ano de 2016 foram recolhidas armas e produtos de 107 Fóruns (de forma repetida
em algumas unidades), conforme o quadro abaixo. Desde a implantação desse
serviço em 2006, já foram recolhidas um número superior a 35 mil armas.
ARMAS |
4.250 |
MUNIÇÕES/PRODUTOS |
31.300 |
7. Acompanhamento
e orientação na elaboração dos projetos de segurança
A Casa
Militar promove e acompanha, através de técnicos especializados e parceria com
outras diretorias, a elaboração de Projetos de CFTV, controles de acesso aos
prédios e outros meios de proteção física nos Fóruns do Estado.
Participa
da avaliação final dos projetos de construção e reforma dos Fóruns, auxiliando
na percepção de melhorias ainda possíveis de serem executadas e que terão
reflexo na segurança do ambiente.
Integra,
ainda, o grupo de trabalho responsável em elaborar e implantar um modelo piloto
de Fórum, com todos os recursos de acessibilidade e segurança.
8. Serviço
de proteção a Magistrados
Uma das
atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção pessoal do Presidente do
TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa Catarina. Em 2014 esta atividade
foi intensificada e compartilhada com a criação do Conselho de Segurança
Institucional. Em 2016 a parceria foi mantida nos atendimentos àqueles em
situação de risco.
Mantemos
um Núcleo de Atividades Especiais composto por policiais militares da Casa
Militar com o fito específico de proteger e resguardar a vida dos Magistrados
sob ameaça ou risco. Magistrados que presidiram Tribunais de Júri com réus
integrantes do crime organizado ou com periculosidade reconhecida foram
acompanhados por equipe de escolta pessoal antes,
durante e após o evento.
Da sua
gênese até hoje, foram desenvolvidos diversos trabalhos de proteção e apoio
operacional à segurança pessoal de Magistrados e familiares. Deixamos de
constar o número de atuações por ano neste relatório, por considerar essa
informação de caráter sigiloso, embora possamos afirmar que já foram mais de 500
dias empregados em atividades de segurança pessoal e/ou intervenções de apoio a
emergências.
Eventos
de grande porte e importância que contaram com a participação de autoridades do
Poder Judiciário brasileiro também receberam o apoio operacional da Casa
Militar.
9.
Participação nos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça
A Casa
Militar participa, quando requisitada, da segurança dos eventos da
Corregedoria-Geral da Justiça, além das diligências ordinárias e
extraordinárias nos estabelecimentos penais.
10. Implementação
do sistema de CFTV no Tribunal de Justiça
Manutenção
da aplicação do sistema do CFTV na Torre II e estacionamento como ferramenta
fundamental do sistema de segurança aplicado à área física do TJ.
O
projeto de ampliação do equipamento à Torre I já está em fase de licitação e
aguarda-se para o próximo ano. Da mesma forma, um projeto
piloto foi elaborado para estudo e implantação no Fórum Central da
Capital.
11.
Elaboração e divulgação impressa ou eletrônica de orientações relacionadas à
segurança
Mantivemos
a distribuição dos manuais e cartilhas de segurança. Encaminhamos aos
Desembargadores e Magistrados orientações e notas preventivas relacionadas à
segurança e a tomada de decisão diante às diversas situações do dia a dia. Compomos, ainda, comitiva do Conselho de
Segurança Institucional que recebeu a incumbência de dialogar com os juízes do
interior do Estado, objetivando dirimir dúvidas e estabelecer procedimentos e
práticas positivas de segurança.
12.
Participações em eventos diversos
Além das
atividades executadas já descritas, outras contam com a participação da Casa
Militar de forma ordinária, como os Mutirões de Conciliação e Mutirões
Carcerários.
13. Controle
de acesso a pessoas portando arma de fogo
Mantêm-se
nos Fóruns os meios logísticos necessários para empregar o controle
de acesso de pessoas armadas, conforme estabelecem as Resoluções nº 26/2011-GP
e nº 22/2011-GP. Planeja-se a inclusão de outros meios de detecção e
impedimento à entrada de artefatos perigosos.
14.
Atendimento ininterrupto
O
atendimento às necessidades emergenciais de Magistrados e Servidores foi
mantido de forma ininterrupta durante o ano, com disponibilidade de acionamento
por telefone 24 horas.
15.
Elaboração de propostas e/ou alterações normativas
A Casa
Militar elaborou e encaminhou à aprovação minutas de Resolução que tratam sobre
a matéria segurança, bem como sugeriu alterações em normas já estabelecidas.
Podemos
citar a idealização e elaboração da Resolução GP n. 2/2016, que institui protocolo
de segurança a ser adotado nos casos de
magistrados ou de servidores colocados em situação de risco às suas
integridades física ou psíquica em razão de suas atribuições funcionais; idealização
e elaboração do Termo de Cooperação n. 1, visando estabelecer entre o TJSC e o
MPSC, por intermédio de ações integradas, cooperação técnica, compartilhamento
de informações de inteligência, contrainteligência e investigação, esforços
para melhor atuação e resposta às ocorrências de ameaças ou situações análogas
de risco que envolvam magistrados catarinenses; idealização e elaboração da minuta
de alteração da Resolução GP n. 7/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho
de Segurança Institucional, definindo e acrescentando dispositivos na
competência do seu Coordenador referentes à compra de armas e munições de
calibre restrito por parte da magistratura.