CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA
1.
APRESENTAÇÃO
O
relatório estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) tem a finalidade
de apresentar as principais informações estatísticas, bem como os projetos e atividades
desenvolvidos ao longo do exercício de 2016.
O
documento contempla dados da produtividade da Justiça de Primeiro Grau e das
ações desenvolvidas administrativamente por este Órgão, que buscou, ao longo
desta gestão, o fortalecimento do seu papel de orientação e apoio aos
magistrados, servidores, notários e oficiais do registro público, em favor da
sociedade catarinense.
Aproveitamos
a oportunidade para, novamente, reconhecer a dedicação
e o esforço de todos os colaboradores que tornaram possível a concretização dos
objetivos estabelecidos, na busca de um Judiciário mais eficiente, célere e
humanizado.
2. NÚCLEOS ESPECIALIZADOS
2.1. Núcleo
I: Procedimentos Administrativos Disciplinares e Processo de Vitaliciamento
Durante
o ano de 2016, tramitaram no Núcleo I da CGJ, por meio do Sistema de Automação
da Justiça (SAJ) – CGJ, 355 procedimentos administrativos disciplinares, dos
quais 39 eram remanescentes do ano anterior, e 316 foram distribuídos no
transcurso do ano.
Dos
355, 311 foram arquivados e apenas 44 permanecem em trâmite.
Tramitaram,
também, 54 processos no Sistema de Processos Administrativos (SPA), os quais, a
despeito de não autuados neste Órgão, demandaram análise e manifestação.
Da
mesma forma, conquanto distribuídos ao Núcleo III deste Órgão e não autuados no
Núcleo I, 40 Representações por Excesso de Prazo decorrentes do Provimento n.
36 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe
sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude, exigiram a
emissão de parecer.
O
Núcleo I formulou, ainda, duas propostas de processo administrativo disciplinar
ao Tribunal Pleno, uma de instauração e outra de arquivamento, e apreciou 15
procedimentos de vitaliciamento de juízes substitutos.
O
Juiz Corregedor prestou 31 atendimentos presenciais – magistrados, servidores,
advogados e/ou jurisdicionados – e 13 via contato telefônico, todos com
encaminhamentos, orientações e/ou esclarecimentos.
Importa
destacar que, além dos trabalhos desenvolvidos no Núcleo I, o Juiz Corregedor
do referido setor é membro do Conselho Gestor de Engenharia, cuja periodicidade
de reunião é mensal, e do Conselho de Gestão Socioambiental, que, no geral,
reúne seus membros em igual periodicidade.
2.2. Núcleo
II: Estudos, Planejamento e Projetos
2.2.1.
Atividades desenvolvidas durante o ano de 2016
O Núcleo
II da CGJ atuou na orientação, apoio e desenvolvimento de projetos e
iniciativas de alta relevância na atividade jurisdicional de primeiro grau.
Na linha
dos objetivos estratégicos definidos nesta gestão, foram realizadas atividades
precipuamente voltadas ao primeiro grau de jurisdição, entre as quais se
elencam:
Orientação
A
orientação está presente em quase todas as atividades desempenhadas pelo
Núcleo, transmitidas por meio de pedidos de providências e atendimentos
diversos. Em 2016, as atenções foram concentradas na atualização das
Orientações n. 17, 25, 45, 47, 51, 53, 56, bem como na edição da Orientação n.
62, que trata de uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil
(artigo 340).
Apoio
Como
principal iniciativa de apoio, foi instituído o Programa CGJ APOIA, com foco no
impulso do acervo de processos eletrônicos e no estímulo à organização
cartorária e de gabinete (Provimento CGJ n. 11/2016). Formou-se
equipe para a execução dessas rotinas, sob a
supervisão da Assessoria Técnica Correicional (ATC).
Em
síntese, o trabalho desenvolvido pela equipe de apoio consiste na organização e
impulso do acervo eletrônico, de forma remota, enquanto a unidade judiciária
mantém as atenções na digitalização do acervo físico e sua reorganização.
No
desenvolvimento do projeto, atuou-se, a princípio em caráter experimental, na
1ª Vara Cível da Comarca da Capital e na 2ª Vara Criminal de São José. Com a
finalização, a 2ª Vara da comarca de Içara foi a primeira a receber o auxílio
de forma oficial.
Os
resultados obtidos são significativos, de forma que implicaram, em cada período
respectivo de atuação, 8.920 movimentações e 4.807 documentos emitidos na 1ª
Vara Cível da comarca da Capital; 1.493 movimentações e 789 documentos
expedidos na 2ª Vara Criminal da comarca de São José; e 5.564 movimentações e
1.756 documentos emitidos na 2ª Vara da comarca de Içara. Totalizou-se, assim,
15.977 movimentações e 7.352 documentos emitidos.
Outro
aspecto positivo é a redução de processos sem movimentação há mais de 365 dias:
de 962 para 317 processos na 1ª Vara Cível da comarca da Capital, e de 2.347
para 1.507 processos na 2ª Vara da comarca de Içara no final do período de
apoio, a considerar que nesta unidade as execuções fiscais integram o acervo
pendente de movimentação. A 2ª Vara Criminal da comarca de São José conseguiu
digitalizar todo o seu acervo físico naquele interregno. Atualmente, o auxílio
é prestado à Vara Única da comarca de Araquari.
Serviços
Com
relação aos serviços oferecidos à sociedade, destacam-se a atuação do Programa
CGJ APOIA e sua atividade de auxílio ao julgamento de processos, que refletiram
incremento na entrega jurisdicional.
Como
uma evolução ao mutirão de sentenças e ao Programa Permanente de Julgamento
Prioritário, o CGJ APOIA é um programa concebido para viabilizar o julgamento
dos processos de conhecimento conclusos para sentença no acervo da Justiça de
Primeiro Grau, distribuídos há mais de cinco anos mediante a captação e
distribuição aos magistrados sentenciantes escolhidos com base nos critérios
objetivos definidos na Resolução Conjunta n. 6/2014 GP/CGJ, alterada pela
Resolução Conjunta n. 5/2016 GP/CGJ.
Em
2016, foram encaminhados 2.269 processos para julgamento. Ao todo, 41 juízes
sentenciantes auxiliaram 22 unidades cedentes. O mesmo programa atuou na
eleição das unidades para a remessa de processos aos candidatos que integram a
última fase do concurso de ingresso na carreira da magistratura, cujo
julgamento é utilizado como fase preparatória pela Academia Judicial. Este
trabalho resultou na distribuição de 1.445 processos. Os 17 candidatos
auxiliaram nove unidades.
Procedimentos
internos
Trabalhou-se
juntamente com os demais núcleos na definição de demandas para a atualização do
Sistema de Atendimento da Corregedoria, as quais foram encaminhadas à
Assessoria de Informática deste Órgão Correicional para implementação.
Além
dos projetos acima enumerados, o Núcleo II trabalhou nas seguintes demandas:
● Editadas duas Resoluções Conjuntas, um Provimento, 19 Circulares
e 28 Comunicados Eletrônicos;
● Movimentados seis processos físicos;
● Exarados 167 pareceres, 53 despachos no SAJ5 e 175 expedientes no SPA;
● Respondidos 747 atendimentos no Sistema da Central de
Atendimento;
● Participação em 93 reuniões internas;
● Participação em 23 videoconferências;
● Recebimento e liberação dos lotes do Programa DNA em Audiência
em Santa Catarina (PRODNASC) – o Núcleo atua no envio
de comunicado às unidades e na definição da quantidade de lotes a serem
liberados. Em 2016 foram distribuídos 1.449 kits;
● Divulgação da lista de jurados voluntários – anualmente é
divulgada pelo Núcleo a lista de jurados voluntários cadastrados no sistema,
até o dia 20 de setembro, para subsidiar a lista geral a ser publicada pelas
comarcas, em cumprimento ao artigo 426 do Código de Processo Penal;
● Revisão das Resoluções do CNJ – nos termos da Portaria do CNJ n.
139/2016, foi realizado um estudo para a discussão interna, definições e
encaminhamento de sugestões de atualização normativa, que resultou na soma de
245 resoluções avaliadas;
● Análise e criação de novos modelos de documento do SAJ – a
partir da vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), desenvolveu-se
trabalho conjunto com a ATC, com a Seção de Revisão de Acórdãos e com a Diretoria
de Tecnologia da Informação (DTI) na revisão de todos os modelos de expediente disponíveis no SAJ, de modo a resultar no
montante de 1.538 modelos. Essa pioneira atividade de revisão englobou aspectos
jurídicos e gramaticais;
● Atualização permanente do Código de Normas da CGJ (CNCGJ) – o
Núcleo também atua na atualização normativa do CNCGJ e da sua versão anotada, a
somar, em 2016, 15 provimentos emitidos;
● Confecção de lista de processos conclusos e recebidos – em
cumprimento aos artigos 12 e 153, § 1º, do Código de Processo Civil,
confeccionou-se lista cronológica de processos conclusos nos meses de março,
abril, maio, junho, julho e agosto, a qual foi disponibilizada no site da Corregedoria, até a liberação da funcionalidade pela
empresa desenvolvedora do SAJ;
● Impulso a processos de ações de massa e de execuções fiscais
pendentes de arquivamento – com o foco na baixa de autos constituídos de
decisão já prolatada, atuou-se fortemente no auxílio para a execução em bloco e
de forma remota de tais atividades, que importaram na baixa de cem mil
processos;
● Apoio na confecção de modelo e impulso processual de ações
iniciais – a 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville possuía acervo
significativo de processos pendentes de recebimento da petição inicial.
Desenvolveu-se automação que imprimiu celeridade no andamento desses feitos, de
maneira a se despachar, em bloco, 26.000 processos;
● Revisão do conteúdo do curso de práticas cartorárias do SAJ5 – a
Academia Judicial criou curso em formato de Educação à Distância (EAD) para o
treinamento dos servidores na adequada utilização do sistema, que foi submetido
a conferência da ATC e do Núcleo II;
● Aprovação de funcionalidades e outras melhorias encaminhadas via
sistema redmine – foram respondidas demandas encaminhadas pela DTI que envolvem a aprovação de
pequenas alterações de sistema, criação de modelos de documentos etc. Em 2016,
responderam-se 120 tarefas;
● Discussão acerca dos tipos de documento digital – formou-se
grupo específico com o desiderato de atuar na compilação de todas as sugestões
encaminhadas para a revisão da tabela de tipos de documentos digitais, composto
de representantes do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGINFO), da
DTI e da ATC. Para auxiliar nas definições, foi solicitado a algumas unidades
de competência especializada o envio de sugestões para a criação de novos tipos
de documento. Já se analisaram 160 modalidades de documentos digitais, a restar
80 pendentes de análise;
● Workshop do Sistema Aprimorar – em cumprimento ao art. 4º do Provimento
n. 5/2015, foi realizado o III Workshop
do Sistema Aprimorar, distribuído em duas fases distintas. No primeiro encontro
(dias 1º e 2 de setembro de 2016), foi apresentado o sistema aos magistrados e
chefes de cartório convocados, com orientação e execução da técnica brainstorming (técnica das tarjetas). Na
segunda fase, ocorrida nos dias 24 e 25 de novembro de 2016, foram colhidas as
reflexões atinentes aos resultados obtidos por intermédio da implementação do
plano de gestão em suas unidades, além de ter sido dado destaque aos benefícios
da digitalização do acervo e da automação de atos;
● Auditoria de categorizações – em razão da crescente demanda de
categorização de processos a partir da digitalização do acervo físico,
instituiu-se a atividade de categorização de processos executada por servidores
de primeiro grau, fora do horário de expediente, à razão de 120 processos por
mês, mediante remuneração. A fiscalização se dá por meio de auditoria, a qual é
pré-requisito ao pagamento das gratificações. Até o presente momento, foram
realizadas 82 auditorias;
● Criação de modelos de documento, tipos de documento digital e
configurações do SAJ5 para a o
funcionamento dos sistemas SerasaJud e Federação de Dirigentes Lojistas de
Santa Catarina (FCDL/SC) – mercê da inovação legislativa promovida pelo NCPC,
que prevê, nos moldes do artigo 782, § 3º, a inscrição em cadastro de
inadimplentes, a CGJ, a Serasa e a FCDL/SC ajustaram os procedimentos e o
sistema FCDL/SC, com o objetivo de oferecer o serviço de “inscrição no cadastro
de inadimplentes”;
● Reuniões sobre discussão de dúvidas
relacionadas ao processo eletrônico, à padronização de procedimentos, aos
perfis de usuários e à homologação de inovações – por ocasião do advento do
projeto de Implantação do Processo Eletrônico (IPE), nasceu
a necessidade de serem delineadas as funcionalidades existentes e aquelas a
serem implementadas no âmbito do SAJ-PG, bem como se fizeram oportunas as
definições relacionadas ao perfil de usuários e ao encaminhamento de novidades
voltadas às melhorias do sistema. Neste cenário, deu-se continuidade ao grupo
formado na gestão anterior, constituído por integrantes da DTI, do CGINFO e da
Assessoria de Planejamento (Tabelas Unificadas CNJ), com o escopo de solucionar
problemas de procedimentos e configurações no sistema SAJ-PG (processo
digital), e também de estabelecer atribuições, realizar novas configurações e
criar documentos e modelos de expedientes para uso no primeiro grau de
jurisdição;
● Criação de novos indicadores no Sistema Aprimorar – o Sistema
Aprimorar tem por objetivo disponibilizar às unidades judiciárias de primeiro
grau de jurisdição ferramenta informatizada que auxilie magistrados e
servidores na elaboração de plano de gestão, e possui como base informações
estatísticas extraídas do SAJ (indicadores de desempenho) e modelos de práticas
bem-sucedidas. À vista das sugestões colhidas no II Workshop do Sistema
Aprimorar, foram aprovados novos indicadores para as áreas criminal e do
juizado especial cível, atualmente em processo de implantação;
● Participação da Juíza Corregedora e dos assessores correicionais
em reuniões, palestras, apresentações de soluções de tecnologia e workshops, envolvidos entes internos e externos;
● Participação da Juíza Corregedora e de assessores correicionais
na capacitação dos novos magistrados, com foco na gestão de unidades
judiciárias de primeiro grau; e
● Atendimentos por telefone, munidos de orientações ou informações
relacionadas aos Sistemas Auxiliares: CCS, Prodnasc, InfoJud, entre outros.
2.2.2. Projetos e estudos
desenvolvidos pelo Núcleo II
Automatização do fluxo eletrônico de processos judiciais
O projeto
foi instituído com o objetivo geral de disponibilizar às comarcas de primeiro
grau novos fluxos de trabalho automatizados no sistema SAJ-PG5, para o
gerenciamento mais eficiente das atividades de gabinete e de cartório, de forma
a aumentar a produtividade nas unidades judiciais do estado e reduzir o tempo
de tramitação do processo judicial eletrônico.
No
decorrer do ano, algumas iniciativas foram promovidas, tais como a finalização
e implementação dos fluxos automatizados da Divisão de Tramitação Remota de
Execução Fiscal, bem como a disponibilização dos mesmos recursos tecnológicos à
Vara de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais da comarca da Capital, e a
criação de automações respeitantes aos processos de recuperação judicial, em
atendimento à determinação exarada pelo CNJ nos autos n.
000686-36.2016.8.24.0600.
Concluída
a implementação do fluxo dos processos de recuperação judicial, o projeto
sofrerá adaptações em sua natureza, e será proposto um novo modelo de revisão
de fluxos, organizado em um grupo maior, composto por representantes da DTI,
CGINFO, Presidência, CGJ e setores técnicos, que trabalharão na construção de
todas as atividades passíveis de automatização, conforme a competência
processual e mediante participação de usuários lotados no primeiro grau.
Revisão do Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça
A contar da
vigência do NCPC, e em face das inovações promovidas a partir da implementação
do processo eletrônico, formou-se grupo de trabalho constituído de servidores
deste Órgão Correicional para a revisão do atual CNCGJ.
Ao todo,
foram realizadas 22 reuniões de revisão, no bojo das quais foram apresentadas
as propostas de atualização, segundo a divisão do trabalho entre os
integrantes.
O projeto
teve início em 1º de março de 2016 e encontra-se em vias de finalização,
pendente apenas de revisão gramatical e de técnica legislativa, para posterior
publicação.
Implementação do Prontuário Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça
O projeto
tem como premissa implementar ferramenta de informática que reúna todas as
informações referentes às intervenções realizadas pela CGJ em cada unidade
judiciária.
Atualmente, encontra-se em fase de finalização pela Assessoria de
Informática desta Corregedoria, que estuda a possibilidade de
interoperabilidade com o SAJ-PG5.
Cadastro Controlado
Tal
projeto tem como objetivo geral a regularização e o registro de partes no
cadastro controlado do sistema, com o fito de unificar as que contiverem as
mesmas informações cadastrais.
Após a
realização de reuniões integradas por representantes da CGJ, CGINFO e SoftPlan,
optou-se pela unificação dos cadastros controlados duplicados e pela inserção
do conceito a todas as pessoas jurídicas, bem como pela avaliação da
possibilidade de integração, por meio de funcionalidade do sistema, de todas as
empresas públicas e autarquias estaduais cuja defesa seja realizada pela
Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Tais demandas já foram encaminhadas à DTI
para inclusão no backlog e
implementação futura, observada a priorização definida por comitê formado para
esta finalidade.
Realizada
a entrega, o projeto será finalizado.
Estratégias de Comunicação para o Processo Eletrônico
O projeto
possui como objetivo geral o interesse institucional na publicidade das
informações oficiais quanto ao processo eletrônico, quer seja em sistema de
automação do judiciário ou ainda mediante orientações e normas para direcionar,
apoiar e fiscalizar as atividades judicial e extrajudicial.
A
consequente resposta, inicialmente do público interno, será a diminuição da
demanda de procedimentos para dirimir dúvidas atinentes ao SAJ, ao seu modus operandi e às normatizações que o
regem.
Atualmente
o projeto está em fase final de implantação do renovado portal do processo
eletrônico e contará com atualizações semanais pela DTI, CGJ e CGINFO.
Programa de Digitalização de Processos
O projeto
possui como objetivo geral a execução de um plano estadual de virtualização
de processos no âmbito da justiça de primeiro grau, por meio do emprego da
força de trabalho existente nas unidades judiciais. O projeto contou com uma
fase inicial, compreendida por todos os passos que envolvem um procedimento de
digitalização dos processos, e pela aplicação de um piloto no Foro do Continente da comarca da
Capital. Concluídas estas atividades e a partir dos ensinamentos colhidos,
entabulou-se minuta de Resolução Conjunta com todas as regras que envolvem o
procedimento de digitalização, já aprovada sob o n. 6/2016.
2.3. Núcleo
III: Foro Judicial
Com
o objetivo de orientar, fiscalizar e controlar as atividades forenses, o Núcleo
III desta Corregedoria, em parceria com a ATC e sob o comando direto da Juíza
Corregedora e do Corregedor-Geral da Justiça, realizou correições, no decorrer
deste ano, em 152 unidades jurisdicionais de 74 comarcas do estado, conforme
calendário estabelecido por meio da Circular n. 189/2015. Assim, das correições
realizadas, 34 foram presenciais e 118 foram virtuais. Além disso, foram feitas
oito correições presenciais em setores administrativos, tudo isso como
atividade de apoio e orientação.
Por
meio de correições presenciais, efetivadas por meio de visitas às unidades,
realizou-se um diagnóstico minucioso da situação das unidades (cartório e
gabinete) e dos setores administrativos dos fóruns. Detectados os problemas
existentes, foram repassadas orientações aos magistrados e servidores, bem como
sugeridas soluções para o aprimoramento e uniformização dos trabalhos forenses.
As
correições realizadas pelo modo exclusivamente virtual, por sua vez, permitiram
a análise dos dados estatísticos das unidades judiciárias, às quais também
foram repassadas orientações para correções das irregularidades verificadas.
As
unidades correicionadas no ano de 2016 constam a seguir:
2.3.1.
Correições presenciais
|
COMARCA |
UNIDADE |
INÍCIO DA CORREIÇÃO |
|
Armazém |
Vara Única |
14 a 18 de março de 2016 |
|
Setores
Administrativos |
||
|
Içara |
1ª Vara |
|
|
2ª Vara |
||
|
Setores
Administrativos |
||
|
Araranguá |
1ª Vara
Cível |
11 a 15 de abril de 2016 |
|
2ª Vara
Cível |
||
|
3ª Vara
Cível |
||
|
1ª Vara
Criminal |
||
|
2ª Vara
Criminal |
||
|
Santa Cecília |
Vara Única |
3 a 5 de maio de 2016 |
|
Setores
Administrativos |
||
|
São Francisco do Sul |
1ª Vara
Cível |
16 a 20 de maio de 2016 |
|
2ª Vara
Cível |
||
|
Vara
Criminal |
||
|
Setores
Administrativos |
||
|
Blumenau |
1ª Vara da
Fazenda Pública e Registros Públicos |
13 a 17 de junho de 2016 |
|
2ª Vara da
Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais |
||
|
Gaspar |
Vara
Criminal |
|
|
Santo Amaro da Imperatriz |
1ª Vara |
8 a 12 de agosto de 2016 |
|
2ª Vara |
||
|
Setores
Administrativos |
||
|
São José |
1ª Vara
Cível |
22 a 26 de agosto de 2016 |
|
Vara da
Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros
Públicos |
||
|
São João Batista |
1ª Vara |
12 a 16 de setembro de 2016 |
|
2ª Vara |
||
|
Setores
Administrativos |
||
|
Tijucas |
1ª Vara |
19 a 23 de setembro de 2016 |
|
2ª Vara |
||
|
Setores
Administrativos |
||
|
Braço do Norte |
Vara
Criminal |
4 a 5 de outubro de 2016 |
|
Balneário Camboriú |
Vara da
Fazenda Pública |
17 a 21 de outubro de 2016 |
|
Joinville |
3ª Vara da Fazenda
Pública e Unidade Regional de Executivos Fiscais Estaduais |
|
|
Brusque |
Vara
Criminal |
7 a 11 de novembro de 2016 |
|
Vara
Comercial |
||
|
Vara da
Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude |
||
|
Vara da Fazenda
Pública e Registros Públicos |
||
|
Juizado
Especial Cível e Criminal |
||
|
Vara Cível |
||
|
Setores
Administrativos |
||
|
Capital |
Primeira
Turma de Recursos |
21 a 24 de novembro de 2016 |
|
Oitava Turma
de Recursos |
2.3.2.
Correições virtuais
|
COMARCA |
UNIDADE |
INÍCIO DA CORREIÇÃO |
|
Anita Garibaldi |
Vara
Única |
28/03/2016 |
|
Rio Do Campo |
Vara
Única |
28/03/2016 |
|
Santa Rosa Do Sul |
Vara
Única |
28/03/2016 |
|
Cunha Porã |
Vara
Única |
28/03/2016 |
|
Descanso |
Vara
Única |
28/03/2016 |
|
Gaspar |
1ª
Vara Cível |
28/03/2016 |
|
2ª
Vara Cível |
||
|
Vara
da Família, Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões |
||
|
Lebon Régis |
Vara
Única |
04/04/2016 |
|
Meleiro |
Vara
Única |
04/04/2016 |
|
Mondaí |
Vara
Única |
04/04/2016 |
|
Garopaba |
Vara
Única |
04/04/2016 |
|
Herval D´Oeste |
Vara
Única |
04/04/2016 |
|
Laguna |
Vara
Criminal |
04/04/2016 |
|
Mafra |
Vara
Criminal |
04/04/2016 |
|
1ª
Vara Cível |
||
|
2ª
Vara Cível |
||
|
Balneário Camboriú |
2º
Juizado Especial Cível |
25/04/2016 |
|
2ª
Vara Criminal |
||
|
São Domingos |
Vara
Única |
25/04/2016 |
|
Porto União |
Vara
Criminal |
25/04/2016 |
|
Blumenau |
1ª
Vara da Família |
25/04/2016 |
|
2ª
Vara da Família |
||
|
Vara
de Direito Bancário |
||
|
São José |
Vara
Infância e Juventude |
25/04/2016 |
|
Blumenau |
Vara
da Infância e Juventude |
25/04/2016 |
|
São Miguel Do Oeste |
Vara
Criminal |
25/04/2016 |
|
Itaiópolis |
Vara
Única |
02/05/2016 |
|
Itajaí |
2ª
Vara Cível |
02/05/2016 |
|
3ª
Vara Cível |
||
|
4ª
Vara Cível |
||
|
Tangará |
Vara
Única |
02/05/2016 |
|
Timbó |
Vara
Criminal |
02/05/2016 |
|
Itapiranga |
Vara
Única |
02/05/2016 |
|
Campo Belo Do Sul |
Vara
Única |
02/05/2016 |
|
Campo Erê |
Vara
Única |
02/05/2016 |
|
Blumenau |
1ª
Vara Cível |
09/05/2016 |
|
2ª
Vara Cível |
||
|
3ª
Vara Cível |
||
|
4ª
Vara Cível |
||
|
5ª
Vara Cível |
||
|
1º
Juizado Especial Cível |
||
|
2º
Juizado Especial Cível |
||
|
Campos Novos |
Vara
Criminal |
09/05/2016 |
|
Capital - Foro Central |
1ª
Vara Cível |
16/05/2016 |
|
2ª
Vara Cível |
||
|
3ª
Vara Cível |
||
|
4ª
Vara Cível |
||
|
5ª
Vara Cível |
||
|
6ª
Vara Cível |
||
|
Otacílio Costa |
Vara
Única |
30/05/2016 |
|
Palhoça |
2ª
Vara Criminal |
30/05/2016 |
|
Juizado
Especial Cível |
||
|
Palmitos |
Vara
Única |
30/05/2016 |
|
Capital - Foro Do Continente |
Vara
Da Família |
20/06/2016 |
|
Capital - Foro Do Norte Da Ilha |
Vara
da Família e Órfãos de Santo Antônio de Lisboa |
20/06/2016 |
|
Capital - Foro Eduardo Luz |
Vara
da Infância e Juventude |
20/06/2016 |
|
1ª
Vara da Família e Órfãos |
||
|
2ª
Vara da Família e Órfãos |
||
|
5ª
Vara Criminal |
||
|
Unidade
Judiciária de Cooperação do Sul da Ilha |
||
|
Turvo |
Vara
Única |
27/06/2016 |
|
São José |
1ª
Vara da Família |
27/06/2016 |
|
2ª
Vara da Família |
27/06/2016 |
|
|
Lages |
Vara
da Família |
27/06/2016 |
|
Vara
da Infância e Juventude |
27/06/2016 |
|
|
Canoinhas |
Vara
Criminal |
27/06/2016 |
|
Rio Do Sul |
Vara
da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude |
27/06/2016 |
|
Vara
Criminal |
||
|
Joinville |
1ª
Vara Cível |
01/08/2016 |
|
2ª
Vara Cível |
||
|
3ª
Vara Cível |
||
|
4ª
Vara Cível |
||
|
5ª
Vara Cível |
||
|
6ª
Vara Cível |
||
|
1ª
Vara da Família |
||
|
2ª
Vara da Família |
||
|
3ª
Vara da Família |
||
|
Vara
da Infância e Juventude |
||
|
Capivari De Baixo |
Vara
Única |
22/08/2016 |
|
Catanduvas |
Vara
Única |
22/08/2016 |
|
Concórdia |
Juizado
Especial Cível e Criminal |
22/08/2016 |
|
Criciúma |
Vara
da Infância e Juventude e Anexos |
22/08/2016 |
|
Vara
da Família |
||
|
Vara
de Execuções Penais |
||
|
Tubarão |
1ª
Vara Cível |
22/08/2016 |
|
3ª
Vara Cível |
||
|
1ª
Vara Criminal |
||
|
2ª
Vara Criminal |
||
|
Vara
da Família, Órfãos, Inf. Juventude |
||
|
Lages |
1ª
Vara Cível |
05/09/2016 |
|
2ª
Vara Cível |
||
|
3ª
Vara Cível |
||
|
4ª
Vara Cível |
||
|
Vara
da Fazenda Publica |
||
|
Imbituba |
1ª
Vara |
05/09/2016 |
|
2ª
Vara |
||
|
Jaraguá Do Sul |
1ª
Vara Criminal |
05/09/2016 |
|
2ª
Vara Criminal |
||
|
Videira |
Vara
Criminal |
05/09/2016 |
|
Chapecó |
1ª
Vara Cível |
26/09/2016 |
|
2ª
Vara Cível |
||
|
4ª
Vara Cível |
||
|
Juizado
Especial Criminal e da Violência Doméstica |
||
|
Vara
da Família, Órfãos e Sucessões |
||
|
Vara
da Família, Infância e Juventude |
||
|
1ª
Vara Criminal |
||
|
2ª
Vara Criminal |
||
|
3ª
Vara Criminal |
||
|
Joinville |
Juizado
Especial Criminal |
26/09/2016 |
|
Xanxerê |
Vara
Criminal |
03/10/2016 |
|
Indaial |
Vara
Criminal |
03/10/2016 |
|
1ª
Vara Cível |
||
|
2ª
Vara Cível |
||
|
Ipumirim |
Vara
Única |
03/10/2016 |
|
Itá |
Vara
Única |
03/10/2016 |
|
Orleans |
1ª
Vara |
03/10/2016 |
|
2ª
Vara |
2.3.3.
Estatística geral – correições
A
Meta de Nivelamento 3 da Corregedoria Nacional de Justiça, instituída no ano de
2014, determina às Corregedorias dos Tribunais a realização de correições em
pelo menos 34% das unidades jurisdicionais estaduais a cada ano, ainda que por
amostragem, e 100% das comarcas a cada três anos.
Os
quadros abaixo demonstram que a Meta vem sendo atendida e mesmo ultrapassada,
conforme segue:
|
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
PORCENTAGEM |
|
Total de unidades jurisdicionais do
Estado |
380 |
100% |
|
Total de unidades jurisdicionais
correicionadas em 2016 |
152 |
40% |
|
Total de unidades jurisdicionais e
setores administrativos correicionados em 2016 |
160 |
42,10% |
|
Total de comarcas do Estado |
111 |
100% |
|
Total de comarcas correicionadas |
60 |
54,05% |
|
Observação: Com relação aos setores administrativos, foram oito
correições em 2016. Como não se trata de unidades jurisdicionais, não são
computadas no percentual da Meta 3, mas se constituem em valioso trabalho de
orientação e apoio à atividade meio nos fóruns judiciais, com reflexo na
atividade fim, exercida nos gabinetes e cartórios. Em razão disso, no quadro
acima, foram apresentados percentuais distintos, com e sem os dados das
correições em setores administrativos. |
||
|
DADOS GERAIS |
|
|
Varas |
332 |
|
Juizados
Especiais |
32 |
|
Unidades
Judiciárias de Cooperação |
7 |
|
Turmas de
Recursos |
8 |
|
Turma de
Uniformização |
1 |
|
TOTAL |
380 |
Os
relatórios de correição estão disponíveis aos interessados no sítio eletrônico da
CGJ, conforme a Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça: http://cgj.tjsc.jus.br/transparencia/docs/relatorios_inspecao/jud2016.htm.
Ademais, além da estatística apurada, destaca-se a
conclusão de processos eletrônicos (classes: Correição Extraordinária,
Correição Ordinária e Inspeção), distribuídos entre os anos de 2014 e 2015, e
os processos de acompanhamento de gabinetes e de cartórios, consoante segue:
|
conclusão de processos eletrônicos |
|
|
Processos de
2014 concluídos em 2016 |
7 |
|
Processos de
2015 concluídos em 2016 |
141 |
|
Processos de
acompanhamento concluídos em 2016 |
5 |
|
Total de processos concluídos
em 2016 |
153 |
2.3.4.
Projeto
Projeto “Mês do Ajuste Estatístico”
Observa-se,
no dia a dia forense, que a alimentação equivocada do
sistema, principalmente de algumas movimentações processuais, impacta
negativamente na estatística das unidades judiciárias e ocasiona índices
incoerentes e que não refletem a realidade processual.
Desse
modo, instituiu-se na Corregedoria o projeto do Mês do Ajuste Estatístico na
Justiça de Primeiro Grau, que é o período durante o qual todas as unidades
judiciárias do estado farão a revisão e o ajuste das movimentações equivocadas,
de modo a adequar no sistema o acervo efetivamente ativo.
De
acordo com o Provimento n. 12/2005, o projeto será aplicado nos meses de maio e
outubro de todos os anos e será acompanhado pelo Núcleo III, que ficará à
disposição das unidades para apoio e orientação.
2.3.5.
Atividades
Regularização de cadastro e destinação de apreensões
criminais
Em
correições judiciais realizadas pela Corregedoria, observou-se que a quantidade
de bens e objetos apreendidos em alguns fóruns era incompatível com o acervo de
processos em andamento nas unidades jurisdicionais com competência na área
criminal e da infância e juventude, de maneira a ocasionar problemas
estruturais e de segurança nos prédios.
A
partir dessa constatação e, também, de ações de destaque colhidas em diversas
comarcas, nos relatórios correicionais passou a constar determinação para o
levantamento e destinação de bens apreendidos vinculados a autos já arquivados
e também em processos em andamento, desde que a sua manutenção seja dispensável
à prova dos autos.
Acompanhamento de cartórios, gabinetes e setores
administrativos
Em
relatórios de correições realizadas pela Corregedoria, em procedimentos
encaminhados pelo Núcleo I e, ainda, em relatórios de inspeção realizada pela
Corregedoria Nacional de Justiça, foi apontada quantidade significativa de
processos sem movimentação em unidades judiciárias de primeiro grau.
Com
vistas à regularização desses acervos, foram instaurados procedimentos de
acompanhamento, mediante a extração dos relatórios iniciais e a abertura de
prazo aos magistrados e aos chefes de cartório para apresentação de planos de
trabalho, seguidas de verificações mensais ou bimestrais a fim de apurar o
percentual de cumprimento. Nessa espécie de procedimento, além da atividade
correicional, objetiva-se apoiar e orientar as unidades acerca da importância
da análise periódica dos dados estatísticos, disponíveis nos diversos sistemas
informatizados (SAJ5, SAJ Estatística, entre outros).
Esses
procedimentos são finalizados quando atingido o cumprimento de percentual
satisfatório das metas propostas no plano de trabalho. Caso haja necessidade de
outras medidas de apoio, há também solicitação de designação de juiz cooperador
e a atuação do programa de enfrentamento de acervos.
No
âmbito da própria Corregedoria, também pode ser avaliada a inclusão de unidades
no programa Apoia, desenvolvido pelo Núcleo II.
Provimento n. 36/2014, do Conselho Nacional de Justiça
O
Provimento n. 36/2014 do CNJ determinou, entre outras
providências, a fiscalização, por meio de inspeções ou correições, do tempo de
tramitação dos processos de adoção e de destituição do poder familiar,
notadamente daqueles em andamento há mais de 12 (doze) meses.
Com
a edição da Circular n. 147/2014 desta Corregedoria,
nas correições judiciais adotou-se o procedimento de remessa de correspondência
eletrônica aos magistrados que contenha a relação dos processos na situação
acima especificada (correição virtual), ou entrega pessoal de termo também
constituído da listagem de processos (correição presencial), concedido prazo de
cinco dias para justificativa do tempo de tramitação.
Após
o decurso do lapso temporal, o processo é encaminhado ao Núcleo I para análise
da justificativa apresentada pelo magistrado quanto ao excesso de prazo no
julgamento das classes incluídas no Provimento n. 36/2014 do
CNJ.
Implantação de videoconferência nas correições
À
guisa de auxiliar as unidades jurisdicionais no cumprimento e na regularização
das pendências estatísticas, instituiu-se, no âmbito de atuação deste Núcleo, o
uso do sistema de videoconferência como ferramenta auxiliar do procedimento
correicional. Referida metodologia é aplicada tanto em correições virtuais
quanto em presenciais e constitui um desdobramento da atividade como medida de
apoio e orientação às unidades quando há dúvida específica sobre a forma de
ajuste dos dados no sistema.
2.4. Núcleo
IV: Serventias Extrajudiciais
2.4.1.
Considerações iniciais
O
ano de 2016 foi marcado pela continuidade e aperfeiçoamento dos trabalhos
desenvolvidos nos anos anteriores.
A
organização partiu da premissa de dar cumprimento às metas estabelecidas pela
nova gestão administrativa e também para preparar e desenvolver os novos
projetos e atividades para os próximos anos.
O
mote principal de atuação se deu no aperfeiçoamento e desenvolvimento da equipe
de trabalho e das ferramentas eletrônicas criadas com o objetivo de facilitar o
trabalho de apoio, orientação e fiscalização das atividades extrajudiciais.
Naquilo
que diz respeito ao enfrentamento do acervo de processos conseguiu-se manter o
equilíbrio e novamente reduzir o número de processos ativos em tramitação.
No
âmbito interno, o ano propiciou ao Núcleo IV aperfeiçoar e melhorar a
capacidade de sua equipe de trabalho – nos moldes dos anos anteriores, toda a
assessoria foi envolvida nas mais diversas atividades, de modo a permitir,
dessa forma, um maior compartilhamento de informações e a constante ampliação
do conhecimento técnico exigido para o exercício desta atividade.
Por
fim, foram realizadas reuniões técnicas bimestrais com a participação da equipe
de assessores do Núcleo, para a discussão e a padronização de procedimentos
relativos aos assuntos dos serviços de notas e registros, cujo objetivo
específico consistia em equilibrar e padronizar os trabalhos nas suas diversas
frentes de atuação.
2.4.2.
Atividades desenvolvidas
● Acompanhamento e controle dos projetos que envolvem a tecnologia
da informação aplicada aos serviços notariais e de registro, como o Selo
Digital de Fiscalização, Central de Protestos, Central de Registo Civil,
Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), Central de
Registro de Imóveis, Novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos
e Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais (módulos Corregedoria-Geral da
Justiça e Primeiro Grau). Em tal atividade, acompanha-se a implantação e o
andamento dos processos virtuais que tratam dos mencionados sistemas,
realiza-se o contato com as partes envolvidas e expedem-se orientações e
comunicados nesse particular, ou seja, todas as tarefas necessárias para se
garantir não apenas a implantação, mas também o bom funcionamento das
ferramentas aplicadas aos serviços notariais e de registro;
● Atualização semanal dos itens de constatação do Sistema
Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI), ferramenta por meio da qual se
realiza a atividade correicional presencial nas serventias extrajudiciais. A
atividade em comento é realizada com base na retroalimentação realizada pelos
assessores correicionais lotados no Núcleo IV, os quais, no decorrer da ação
fiscalizatória, propõem melhorias nos itens de observação e na própria
automação da ferramenta, em verdadeira atividade de construção do permanente do
sistema;
● Capacitação dos juízes diretores de foro, chefes de secretaria
de foro e assessores jurídicos para utilização do SCI, módulo Primeiro Grau,
com o objetivo de que adotem as providências necessárias à realização de
correições bienais nas serventias extrajudiciais localizadas nas comarcas em
que atuam;
● Avaliação dos relatórios prévios de Inspeção Virtual, antes da
geração dos relatórios com numeração definitiva, procedimento realizado em
parceria com a DTI. O propósito é de se verificar a correta geração dos
relatórios, para que possam ser enviados para os delegatários dos serviços de
notas e de registros;
● Avaliação das regras atuais e criação de novas regras no sistema de Inspeção Virtual, com respaldo nas
alterações legislativas e normativas relacionadas à atividade notarial e de
registro;
● Aprimoramento do novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de
Atos Gratuitos;
● Análise e encaminhamento dos documentos recebidos via Malote
Digital pela Unidade Organizacional ‘Assessoria Extrajudicial’;
● Resposta de questionamentos referentes à implantação do Selo
Digital de Fiscalização, vinculados ao procedimento eletrônico de consumo de
selos e demais assuntos que envolvem o acompanhamento técnico do projeto;
● Análise de processos e elaboração de minutas de despacho,
parecer e decisão em processos relacionados aos sistemas eletrônicos dos
serviços notariais e de registro;
● Mapeamento e desenvolvimento, em parceria com a DTI, no sistema
de acompanhamento pré-processual de correições, destinado a conferir maior
celeridade e assertividade no procedimento de acompanhamento das correições
ordinárias gerais levadas a efeito pelo Núcleo IV da CGJ;
● Distribuição de processos na ferramenta SAJ/5 CGJ. Diariamente é
executada no Núcleo IV a atividade de checagem e acompanhamento dos processos
virtuais alocados no SAJ. Ato contínuo, faz-se uma análise qualitativa do feito
e efetua-se a distribuição para a equipe de assessores correicionais. Da mesma
forma, trabalha-se com o encaminhamento dos processos assinados pelo Juiz
Corregedor e a sua remessa ao local adequado;
● Correção de minutas de expedientes elaborados pela assessoria
extrajudicial do Núcleo IV. As minutas de despachos, decisões e pareceres
desenvolvidos pela equipe do Núcleo IV são alocados para uma fila em específico,
neste local. Antes da remessa ao gabinete do magistrado, faz-se uma análise
minuciosa e o primeiro crivo de correção da proposta. Após a aprovação ou a
realização dos ajustes necessários, os processos são conclusos ao gabinete para
a análise final;
● Controle da produtividade em processos. Desenvolveu-se um
formulário eletrônico de controle de produtividade e
ao final de cada mês são divulgados os resultados para os componentes da equipe
e os superiores hierárquicos;
● Análise de Prestação de Contas de Interino. Neste procedimento,
avaliam-se as prestações de contas encaminhadas pelos interinos das serventias
extrajudiciais - aqueles que exercem a delegação em caráter precário em
serventia pendente de oferecimento em concurso - quando instados a fazê-lo por
pedido de auxílio dos juízes diretores de foro das comarcas;
● Análise de Prestação de Contas de Interventores. Neste
procedimento, avaliam-se as prestações de contas encaminhadas pelos
interventores das serventias extrajudiciais, que são particulares nomeados pela
CGJ para responder pelo expediente da serventia enquanto perdurar processo
administrativo em desfavor do respectivo titular;
● Respostas a consultas do Sistema de Atendimento Extrajudicial
(S@E), relacionadas às prestações de contas dos interinos e interventores;
● Atendimento telefônico aos jurisdicionados, servidores e
delegatários, em consultas referentes às prestações de contas dos interinos e
interventores;
● Análise de procedimentos e elaboração de minutas de despacho, pareceres e decisões em procedimentos administrativos
relativos às prestações de contas dos interinos e interventores;
● Gerenciamento da caixa do endereço eletrônico interino@tjsc.jus.br e arquivamento das
decisões remetidas para este correio eletrônico;
● Elaboração de minutas de atos normativos atinentes às prestações
de contas dos interinos e interventores;
● Gerenciamento e elaboração de quesitos do projeto ExtraFácil, o
que envolve a análise da legislação respeitante à matéria extrajudicial, somada
à avaliação das soluções de consultas respondidas pela assessoria extrajudicial
do Núcleo IV;
● Elaboração de minutas de despachos,
pareceres, decisões, circulares e provimentos de processos eletrônicos afetos à
realidade do Núcleo IV;
● Realização de correições presenciais nas serventias notariais e
de registro, atividade que consiste na avaliação do cumprimento da legislação
atinente à matéria pelos delegatários dos serviços notariais e de registro e
por seus prepostos;
● Solução de consultas recebidas pela assessoria extrajudicial do
Núcleo IV por meio do S@E, que podem se tratar de consultas formuladas por
delegatários dos serviços notariais e de registros, servidores do Poder
Judiciário, ou ainda de requerimentos ou de reclamações formulados por qualquer
interessado;
● Gerenciamento do S@E, que se trata de um canal aberto para
comunicação entre os juízes de direito ou diretores do foro, servidores do
Poder Judiciário e delegatários dos serviços notariais e de registro e a CGJ,
com a finalidade de auxílio em questões complexas concernentes à matéria
extrajudicial. É, também, mais uma alternativa para que os delegatários complementem
seus estudos sobre as atividades por si desenvolvidas. O S@E permite, ademais,
que os usuários formulem reclamações à Direção do Foro ou consultas específicas
sobre o selo de fiscalização, emolumentos e taxa do Fundo de Reaparelhamento da
Justiça (FRJ). A principal tarefa vinculada à atividade é a distribuição dos
expedientes na assessoria extrajudicial e o envio das respostas elaboradas;
● Prestação de informações referentes ao cadastro das serventias
extrajudiciais do estado de Santa Catarina e elaboração de minutas de pareceres
compostos de sugestões para a solução dos casos relacionados com a matéria, a
serem submetidas ao crivo do Juiz Corregedor;
● Prestação de informações referentes ao cadastro das serventias
extrajudiciais do estado de Santa Catarina nas consultas instauradas pelo Juiz
Corregedor, pelos juízes de direito, servidores e órgãos do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina, advogados e pelo público em geral;
● Atendimento e prestação de informações a outros setores do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina nas demandas e solicitações do CNJ
relacionadas com o cadastro de serventias extrajudiciais do estado de Santa
Catarina;
● Participação na análise das propostas recebidas na esfera
extrajudicial, referentes ao cadastro dos serviços extrajudiciais, visando às
alterações e inovações legislativas do CNCGJ;
● Participação na edição, revisão e aprimoramento dos atos
normativos relacionados com o cadastro do Extrajudicial;
● Gerenciamento do projeto da CGJ relativo ao cadastro de
serventias extrajudiciais;
● Atualização do sistema de cadastro das serventias extrajudiciais
do estado de Santa Catarina;
● Gerenciamento do acesso às informações das serventias
extrajudiciais do estado de Santa Catarina no Sistema Justiça Aberta no site do CNJ;
● Controle do cadastro de vacância das serventias para concurso e
elaboração de relatórios, quando solicitados, das serventias vagas
e providas para encaminhamento ao CNJ, à Comissão de Concurso do TJSC, à
Diretoria de Recursos Humanos do TJSC, à Presidência e à 1ª Vice-Presidência do
TJSC;
● Controle do cadastro das serventias extrajudiciais na ocorrência
de novas posses e transmissões de acervo em razão de término de concurso
notarial e registral, de intervenções, e de novas designações;
● Atendimento telefônico e fornecimento de orientações
relacionadas com o cadastro do extrajudicial;
● Leitura e resposta de e-mails
pertinentes ao cadastro, ao histórico disciplinar e aos eventos relacionados às
serventias extrajudiciais. No período de 6 de janeiro a 5 de dezembro de 2016,
foram enviados/respondidos 1.271 e-mails a respeito de
dúvidas e questionamentos sobre o Sistema de Cadastro do Extrajudicial e o
Sistema Justiça Aberta, do CNJ;
● Elaboração dos relatórios anuais das atividades desenvolvidas
pelo Núcleo IV;
● Avaliação do reajuste do Selo de Fiscalização e da Ajuda de
Custo (artigo 8º, § 3º, e artigo 14, § 2º, da LCe n. 175/1998), com remessa de
minuta de resolução à apreciação do Conselho da Magistratura;
● Implementação do valor reajustado referente à ajuda de custo no
Sistema do Selo e análise das serventias inseridas pelo critério do inciso III
do artigo 14 da LCe n. 175/1998;
● Conferência da ajuda de custo paga às serventias deficitárias, o
que envolve a análise dos critérios da LCe n. 175/1998, artigo 14, incisos I,
II e III, no sentido de se verificar se determinada serventia faz, ou não, jus
ao percebimento da sobredita ajuda;
● Conferência dos atos praticados mediante gratuidade pelos
delegatários para posterior pagamento, na sistemática de ressarcimento eletrônico
de atos gratuitos. Nessa atividade, confere-se a pertinência dos pedidos de
reembolso formulados pelos delegatários dos serviços notariais e de registro,
sobretudo se foram feitos de acordo com o que prescreve a legislação e as
orientações do Núcleo IV;
● Conferência dos atos praticados diante da gratuidade pelos
juízes de paz para posterior pagamento, procedimento semelhante ao da
conferência do ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias
extrajudiciais e acima descrito (LCe n. 532/2011);
● Cancelamento, redisponibilização, anulação e prestação de
informações relativas ao trâmite da aquisição e uso do Selo Digital;
● Elaboração de informações, minutas de despachos, pareceres e decisões nos processos que aportaram no Setor de
Selo de Fiscalização, os quais têm por objeto o consumo e a utilização, nos
atos, do selo de fiscalização;
● Controle dos casamentos coletivos ocorridos no estado;
● Fornecimento de informações aos setores da Corregedoria
referentes ao ressarcimento dos atos gratuitos e à ajuda de custo, somado à
elaboração de relatórios e demais expedientes necessários;
● Respostas a consultas efetuadas por meio do S@E, relativas ao
consumo e à utilização do selo de fiscalização, ao ressarcimento de atos
gratuitos e à ajuda de custo;
● Atendimento de ligações telefônicas concernentes às matérias em
que envolvido o Setor de Selo;
● Pesquisa e fornecimento de informações atinentes aos selos
físicos de fiscalização para delegados de polícia, peritos, advogados e
usuários em geral;
● Elaboração de minutas de provimentos, circulares, comunicações
internas, orientações e comunicados referentes às atribuições do Setor de Selo;
● Adequação e constante atualização, em parceria com setores
técnicos, do sítio virtual “Portal do Extrajudicial – extrajudicial.tjsc.jus.br”;
● Ampliação das orientações do Núcleo IV aos usuários dos serviços
de notas e registros, junto ao portal do extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html);
● Prestação de auxílio e orientação aos juízes de foro e
magistrados responsáveis pelos registros públicos, por meio de contatos
telefônicos, correspondências eletrônicas e deslocamento de equipe
correicional;
● Participação em eventos de estudos acerca do Direito Notarial e
Registral;
● Acompanhamento, atualização, aprimoramento e desenvolvimento do
uso do Sistema Hermes – Malote Digital;
● O cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ para realizar
inspeções correicionais em, no mínimo, 30% das 592 serventias de notas e
registros do estado de Santa Catarina – realização de correições em todos as serventias do estado até dezembro de 2018;
● Aprimoramento do Sistema do Selo Digital, mediante a expedição
de relatórios que promovem cruzamento de dados (Sistema de Auditoria, com base
nos conceitos de business inteligence);
● Ampliação da divulgação eletrônica (notícias publicadas no sítio
do TJSC) das atividades relevantes realizadas pelo Núcleo IV no ano de 2016;
● Pedido de aquisição de novas obras para a Biblioteca Setorial do
Núcleo IV;
● Pedido de aquisição de novos equipamentos eletrônicos
(notebooks) para uso da equipe correicional;
● Atuação correicional disciplinar por meio da edição de portarias
que instauram processos administrativos disciplinares;
● No ano de 2016 foram distribuídos para o Núcleo IV o montante de
615 processos (fonte: SAJ, acesso em 5-12-2016);
● Foram baixados em 2016 o total de 461 processos (fonte: SAJ,
acesso em 5-12-2016);
● Colhe-se do sistema SAJ que atualmente encontram-se ativos, na
fila do Núcleo IV e do gabinete do Juiz Corregedor, 136 processos do
extrajudicial (fonte: SAJ, acesso em 5-12-2016);
● Cumprimento prioritário de procedimentos oriundos do CNJ;
● Informação mensal da produtividade do Corregedor e do
Vice-Corregedor para a Secretaria da Corregedoria, com o escopo de posterior
remessa ao CNJ do balanço mensal de produtividade dos Desembargadores
Corregedores;
● Desenvolvimento de minuta do novo Regimento de Emolumentos do
Estado de Santa Catarina;
● Aprofundamento da integração do sistema do selo digital de
fiscalização com o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC);
● Desenvolvimento e melhoria do Sistema de Ressarcimento
Eletrônico, ferramenta eletrônica que permite a captura, a partir do Sistema do
Selo Digital, das informações dos atos praticados nas serventias extrajudiciais
para posterior efetivação do procedimento de reembolso dos atos gratuitos
praticados;
Respostas às consultas por meio
do S@E;
|
DESTINATÁRIO |
TOTAL |
DESTINATÁRIO |
TOTAL |
|
Abelardo
Luz |
2 |
Jaguaruna |
2 |
|
Araquari |
3 |
Jaraguá |
5 |
|
Ararangua |
6 |
Joaçaba |
6 |
|
Armazém |
1 |
Joinville |
28 |
|
Balneário
Camboriú |
12 |
Lages |
15 |
|
Balneário
Piçarras |
5 |
Laguna |
1 |
|
Barra
Velha |
7 |
Lebon
Regis |
1 |
|
Biguaçu |
1 |
Mafra |
1 |
|
Blumenau |
38 |
Maravilha |
7 |
|
Bom
Retiro |
2 |
Navegantes |
5 |
|
Braço
do Norte |
2 |
Orleans |
1 |
|
Brusque |
12 |
Otacílio
Costa |
1 |
|
Campo
Erê |
2 |
Palhoça |
3 |
|
Campos
Novos |
10 |
Palmitos |
2 |
|
Canoinhas |
6 |
Papanduva |
1 |
|
Capinzal |
5 |
Pinhalzinho |
1 |
|
Capital |
43 |
Pomerode |
1 |
|
Cedro |
1 |
Ponte
Serrada |
3 |
|
Chapecó |
4 |
Porto
Belo |
3 |
|
Correia
Pinto |
2 |
Porto
União |
2 |
|
Criciúma |
17 |
Presidente
Getúlio |
1 |
|
Curitibanos |
1 |
Rio
do Campo |
1 |
|
Dionísio |
2 |
Rio
do Oeste |
2 |
|
Assessoria
Extrajudicial |
827 |
Rio
Negrinho |
4 |
|
Forquilhinha |
1 |
Santa
Rosa |
1 |
|
Assessoria
FRJ |
8 |
São
Bento |
12 |
|
Garopaba |
2 |
São
Carlos |
10 |
|
Gaspar |
1 |
São
Francisco |
8 |
|
Guaramirim |
5 |
São
João |
4 |
|
Ibirama |
4 |
São
Joaquim |
5 |
|
Içara |
4 |
São
Jose |
12 |
|
Imaruí |
6 |
São
Miguel |
1 |
|
Imbituba |
1 |
Seara |
2 |
|
Indaial |
2 |
Sombrio |
5 |
|
Interino |
30 |
Tangara |
1 |
|
Ipumirim |
1 |
Tijucas |
3 |
|
Itajaí |
12 |
Timbó |
1 |
|
Itapema |
5 |
Tubarão |
13 |
|
Itapoá |
1 |
Turvo |
3 |
|
Ituporanga |
6 |
Videira |
5 |
|
TOTAL |
1.283 |
||
Fonte: Assessoria de
Informática da Corregedoria-Geral da Justiça.
Participação dos
servidores e Vice-Corregedor-Geral da Justiça nos Encontros e Seminários:
|
DATA |
LOCAL |
EVENTO |
|
Março/abril |
Cuiabá |
71º Encontro
do Colégio de Corregedores-Gerais - ENCOGE |
|
Agosto |
Brasília |
72º Encontro
do Colégio de Corregedores-Gerais - ENCOGE |
|
Agosto |
Balneário
Camboriú |
14º
Convergência – Instituto de Estudos de Protesto de Títulos |
|
Setembro |
Salvador |
XLII Encontro
dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil |
|
Setembro |
Belo
Horizonte |
XXI
Congresso Notarial Brasileiro |
|
Setembro |
Goiânia |
Congresso
Nacional do Registro Civil (Conarci) |
|
Outubro |
Florianópolis |
XI Seminário
Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral |
|
Outubro |
Florianópolis |
VII Encontro
dos Registradores de Imóveis de Santa Catarina |
|
Novembro |
Maceió |
XVII
Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral |
|
Novembro |
São Paulo |
73º Encontro
do Colégio de Corregedores-Gerais - ENCOGE |
Inspeções correicionais
presenciais realizadas nas serventias extrajudiciais do estado:
|
MARÇO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
29-2-2016 – 4-3-2016
|
RI (Processo n. 0012084-48.2014), EP Santa Rosa de Lima
|
Braço do Norte
|
29-2-2016 – 4-3-2016
|
RI, TN
|
Capivari de Baixo
|
29-2-2016 – 4-3-2016
|
1º TNOP, EP Pedras Grandes
|
Tubarão
|
29-2-2016 – 4-3-2016
|
RCPN, TNOP
|
Santo Amaro da Imperatriz
|
7-3-2016 – 9-3-2016
|
1º RI (Processo n. 0001986-67.2015)
|
Lages
|
14-3-2016 – 18-3-2016
|
EP. Aguas Mornas, EP Rancho Queimado, EP São Bonifácio
|
Santo Amaro da Imperatriz
|
14-3-2016 – 18-3-2016
|
EP Rio Maina, RCPN
|
Criciúma
|
14-3-2016 – 18-3-2016
|
RCPN, RI, EP Saudades, EP Nova Erechim
|
Pinhalzinho
|
14-3-2016 – 18-3-2016
|
EP Antonio Carlos, RI
|
Biguaçu
|
28-3-2016 – 1º-4-2016
|
RI, TNOP, EP Palma Sola
|
Dionísio Cerqueira
|
28-3-2016 – 1º-4-2016
|
EP Iraceminha, EP São Miguel da Boa Vista, EP Tigrinhos
|
Maravilha
|
28-3-2016 – 1º-4-2016
|
RCPN, RI
|
Maravilha
|
28-3-2016 – 1º-4-2016
|
EP Governador Celso Ramos, TNOP
|
Biguaçu
|
|
ABRIL |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
4-4-2016 – 8-4-2016
|
RCPN + RI
(Processo n. 0000840-88.2015), RCPN, RI
|
Itá, Seara
|
11-4-2016 – 15-4-2016
|
EP Ouro Verde, EP Ipuaçu, RCPN
|
Abelardo Luz
|
11-4-2016 – 15-4-2016
|
RCPN, RI, EP Planalto Alegre, EP Caxambu do Sul
|
Chapecó
|
11-4-2016 – 15-4-2016
|
RI, EP Águas de Chapecó
|
São Carlos
|
11-4-2016 – 15-4-2016
|
RCPN, TNOP
|
São Carlos
|
25-4-2016 – 29-4-2016
|
EP Barra do Sul, EP Itapocu
|
Araquari
|
25-4-2016 – 29-4-2016
|
2º RI, EP Boa Vista
|
Joinville
|
25-4-2016 – 29-4-2016
|
RCPN, EP Schroeder
|
Guaramirim
|
25-4-2016 – 29-4-2016
|
TN, EP Massaranduba
|
Guaramirim
|
|
MAIO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
2-5-2016 – 6-5-2016
|
RI, EP Lajeado Grande
|
Xaxim
|
2-5-2016 – 6-5-2016
|
RCPN, EP Marema
|
Xaxim
|
2-5-2016 – 6-5-2016
|
RI, RCPN, EP Bom Jesus
|
Xanxerê
|
2-5-2016 – 6-5-2016
|
EP Águas Frias, EP Jardinópolis,
EP União do Oeste
|
Coronel Freitas
|
16-5-2016 – 20-5-2016
|
2º TNOP, EP Filipe Schmidt
|
Canoinhas
|
16-5-2016 – 20-5-2016
|
EP Santa Cruz do Timbó, EP Irienópolis
|
Porto União
|
16-5-2016 – 20-5-2016
|
EP Matos Costa, RCPN
|
Porto União
|
16-5-2016 – 20-5-2016
|
RCPN, RI
|
Rio Negrinho
|
23-5-2016 – 27-5-2016
|
RI (Processo n. 0001894-89.2015), TNOP
|
São Bento do Sul, Rio Negrinho
|
30-5-2016 – 3-6-2016
|
RI, EP São João do Itaperiú
|
Piçarras, Barra Velha
|
30-5-2016 – 3-6-2016
|
RCPN, RI,
|
Jaraguá do Sul
|
30-5-2016 – 3-6-2016
|
TNOP, RCPN
|
Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul
|
30-5-2016 – 3-6-2016
|
RCPN + RI, RCPN + RI
|
Itapoá, Navegantes
|
|
JUNHO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
7-6-2016 – 10-6-2016
|
RI, RCPN, RCPN
|
Itapema, Joinville e Guaramirim
|
13-6-2016 – 17-6-2016
|
3º RI, EP Itoupava
|
Blumenau
|
13-6-2016 – 17-6-2016
|
EP Braço do Trombudo, EP Agrolândia, RCPN
|
Trombudo Central
|
13-6-2016 – 17-6-2016
|
RI, TN
|
Trombudo Central
|
13-6-2016 – 17-6-2016
|
EP Pouso Redondo, RCPN
|
Trombudo Central, Rio do Campo
|
22-6-2016 – 24-6-2016
|
1º TNOP + RI (Processo n. 0000120-87.2016)
|
Araranguá
|
27-6-2016 – 1º-7-2016
|
RCPN, TNOP, EP Morro da Fumaça
|
Orleans, Urussanga
|
27-6-2016 – 1º-7-2016
|
TNOP, RCPN, RI
|
São João Batista, Tijucas
|
27-6-2016 – 1º-7-2016
|
EP São Bento Baixo, EP Treviso
|
Criciúma
|
27-6-2016 – 1º-7-2016
|
2º RI, EP Santo Antonio de Lisboa
(Processo n. 0001082-47.2015)
|
Florianópolis
|
|
JULHO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
11-7-2016 – 15-7-2016
|
2º TN, RCPN
|
Balneário Camboriú
|
11-7-2016 – 15-7-2016
|
TNOP. 1º RI
|
Camboriú, Itajaí
|
11-7-2016 – 15-7-2016
|
RCPN + RI
|
Porto Belo
|
11-7-2016 – 15-7-2016
|
TN, EP Bombinhas
|
Porto Belo
|
25-7-2016 – 29-7-2016
|
EP Arroio Trinta, EP Rio das Pedras, EP Iomerê
|
Videira
|
25-7-2016 – 29-7-2016
|
RI, EP Salto Veloso
|
Videira
|
25-7-2016 – 29-7-2016
|
RI, RCPN, EP Pinheiro Preto
|
Tangará
|
25-7-2016 – 29-7-2016
|
RI, TN, EP Ipira, EP Ouro
|
Capinzal
|
|
AGOSTO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
1º-8-2016 – 5-8-2016
|
EP Apiúna, TNOP
|
Ascurra
|
1º-8-2016 – 5-8-2016
|
RCPN + RI
|
Ascurra
|
1º-8-2016 – 5-8-2016
|
RCPN, RI, TN
|
Pomerode
|
1º-8-2016 – 5-8-2016
|
EP Barra da Lagoa, EP Campeche, EP Pântano do Sul
|
Florianópolis
|
8-8-2016 – 10-8-2016
|
RI (Processo n. 0000494-06.2016)
|
Orleans
|
10-8-2016 – 12-8-2016
|
RI
|
Imaruí
|
22-8-2016 – 26-8-2016
|
EP Rio das Antas, RI
|
Caçador, Lebon Régis
|
22-8-2016 – 26-8-2016
|
EP Celso Ramos, RCPN
|
Anita Garibaldi
|
22-8-2016 – 26-8-2016
|
EP Barreiros, EP Colônia Santa Tereza,
EP São Pedro de Alcantara
|
São José
|
22-8-2016 – 26-8-2016
|
TNOP, TNOP
|
Itá, Seara
|
29-8-2016 – 2-9-2016
|
RCPN, TNOP (Processo n. 0000710-64.2016)
|
São Miguel do Oeste
|
|
SETEMBRO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
12-9-2016 – 16-9-2016
|
RI, EP Riqueza
|
Palmitos, Mondaí
|
12-9-2016 – 16-9-2016
|
RI, EP Ipira do Oeste
|
Mondaí
|
12-9-2016 – 16-9-2016
|
RCPN, TN
|
Mondaí
|
12-9-2016 – 16-9-2016
|
RCPN, RI, TNOP
|
Cunhã Porã
|
19-9-2016 – 23-9-2016
|
RI (Processo n. 0000343-40.2016)
TN já inspecionado, RCPN
|
Dionísio Cerqueira
|
26-9-2016 – 30-9-2016
|
RI, RCPN + RI
|
São Miguel do Oeste, Descanso
|
26-9-2016 – 30-9-2016
|
RCPN + RI
|
Catanduvas
|
26-9-2016 – 30-9-2016
|
RI, RCPN
|
Itapiranga
|
26-9-2016 – 30-9-2016
|
RCPN, TNOP
|
Quilombo
|
|
OUTUBRO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
3-10-2016 – 7-10-2016
|
4º RI, EP São José do Cerrito
|
Lages
|
3-10-2016 – 7-10-2016
|
EP Bocaina do Sul, EP Urupema
|
Lages, São Joaquim
|
3-10-2016 – 7-10-2016
|
RI, EP Bom Jardim da Serra
|
São Joaquim
|
3-10-2016 – 7-10-2016
|
RCPN, TNOP
|
São Joaquim
|
10-10-2016 – 11-10-2016
|
2º RI
|
Tubarão
|
17-10-2016 – 21-10-2016
|
2º TNOP, EP Timbó Grande
|
Curitibanos, Santa Cecília
|
17-10-2016 – 21-10-2016
|
EP Arnópolis, EP Rio Rufino
|
Bom Retiro, Urubici
|
17-10-2016 – 21-10-2016
|
2º RI, RCPN, EP Água Doce
|
Joaçaba
|
17-10-2016 – 21-10-2016
|
RI, RCPN + RI
|
Campos Novos, Herval do Oeste
|
31-10-2016 – 1º-11-2016
|
1º RI (Processo n. 0001509-44.2015)
|
Joaçaba
|
|
NOVEMBRO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
7-11-2016 – 11-11-2016
|
TNOP, RCPN
|
Campo Erê, São Lourenço do Oeste
|
7-11-2016 – 11-11-2016
|
RCPN + RI, TNOP
|
Modelo
|
7-11-2016 – 11-11-2016
|
2º RI, 1º TN, RCPN
|
Concórdia
|
7-11-2016 – 11-11-2016
|
RCPN, RCPN
|
Florianópolis, São José
|
16-11-2016 – 18-11-2016
|
EP Pouso Redondo
(Processo n. 0000723-63.2016)
|
Trombudo Central
|
21-11-2016 – 25-11-2016
|
RI, EP Romelândia
|
Anchieta
|
21-11-2016 – 25-11-2016
|
RCPN, TNOP
|
Anchieta
|
21-11-2016 – 25-11-2016
|
EP Guarujá do Sul, RCPN
|
São José do Cedro
|
21-11-2016 – 25-11-2016
|
EP Passos Maia, TNOP, EP Vargeão
|
Ponte Serrada
|
|
DEZEMBRO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
28-11-2016 – 2-12-2016
|
EP Hercílio Luz, RCPN, RCPN
|
Araranguá, Araranguá e Sombrio
|
28-11-2016 – 2-12-2016
|
EP Praia Grande, RCPN + RI
|
Santa Rosa do Sul
|
28-11-2016 – 2-12-2016
|
RI, RCPN
|
Turvo, Meleiro
|
5-12-2016 – 9-12-2016
|
RCPN, TNOP
|
Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul
|
5-12-2016 – 9-12-2016
|
RCPN + RI, RCPN
|
Armazém, Imaruí
|
5-12-2016 – 9-12-2016
|
RI, TNOP
|
Imaruí
|
5-12-2016 – 9-12-2016
|
EP São Gabriel, RCPN + RI
|
Jaguaruna
|
Inspeções correicionais virtuais realizadas nas
serventias extrajudiciais do estado:
● Em 2016, foram realizadas inspeções virtuais em todas as 592
serventias extrajudiciais do estado, que totalizaram 7.104 relatórios gerados e
enviados.
● Totalização de inspeções correicionais:
ATIVIDADE
|
QUANTIDADE
|
|
Inspeções presenciais |
228
|
|
Inspeções virtuais |
7.104
|
TOTAL
|
7.332
|
No ano de 2016 foram editados
pelo Núcleo IV da CGJ: 12 provimentos e 57 circulares.
2.4.3.
Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais – 2016
Projeto do Selo Digital de Fiscalização
O Selo Digital de Fiscalização é a evolução do
antigo selo autoadesivo, instituído pela Lei Complementar n. 175, de 28 de
dezembro de 1998 (alterada pelas Leis Complementares n. 279, de 27 de dezembro
de 2004, n. 365, de 7 de dezembro de 2006, n. 408, de 7 de maio de 2008 e n.
429, de 23 de dezembro de 2008), composto por um conjunto de soluções
tecnológicas elaborado com o objetivo principal de aprimorar a segurança dos
atos praticados nas serventias extrajudiciais de Santa Catarina.
Desenvolvido pela própria equipe
do Poder Judiciário de Santa Catarina e implantado em parceria com as empresas
fornecedoras de sistemas informatizados de automação, trata-se de ferramenta
que faz uso de um conjunto padronizado de interfaces de conexão, as quais têm
por finalidade a interoperabilidade dos sistemas informatizados usados no TJSC
e nos serviços notariais e de registro.
A partir da aplicação do Selo Digital de Fiscalização
aos atos extrajudiciais e da remessa obrigatória das informações dos atos pelas
serventias que os praticaram para o Poder Judiciário catarinense, tornou-se
possível a qualquer interessado que esteja na posse de um documento com Selo
Digital proceder, em tempo real, à visualização das informações completas do
ato lavrado diretamente no Portal de Consulta, disponível na internet, no
endereço http://selo.tjsc.jus.br, de forma a conferir, assim, um alto nível de segurança e transparência
à atividade.
Importante destacar que o Selo Digital de
Fiscalização desenvolvido em Santa Catarina difere do utilizado em outros
estados em razão, primeiramente, da possibilidade de consulta pelos usuários
dos serviços notariais e de registro das informações dos atos e, também, pela
alimentação de um banco de dados que pode ser utilizado para o desenvolvimento
de outros sistemas informatizados dedicados à auditoria do próprio Selo
Digital. Tudo isso se soma, ainda, à possibilidade de as serventias escolherem
o sistema com que desejem trabalhar, dentre as empresas que prestam este tipo
de serviço no mercado. O resultado positivo é aferido pelo incremento da
agilidade e da segurança no fornecimento de selos, pela dispensa do manuseio e
da estocagem e pela eliminação da possibilidade de extravio, de roubo ou da
inutilização das unidades de selos virtuais.
Em 2014, com propósito
da adoção de um novo sistema eletrônico de ressarcimento, atualmente em fase de
elaboração, a CGJ, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais,
procedeu ao lançamento da versão 2.1 do sistema do Selo Digital de
Fiscalização.
Nessa
nova versão, cujo prazo final de implantação encerrou-se em 31 de outubro de
2014, foram disponibilizados novos campos de preenchimento nos modelos dos atos
selados, destinados a abarcar as informações necessárias para viabilização do
sistema de ressarcimento eletrônico. Para tanto, determinou-se que, até a data
mencionada, os sistemas utilizados nas serventias extrajudiciais catarinenses
já se encontrassem adaptados para o envio das informações previstas nos novos
campos.
Do mesmo modo, em atenção à
necessidade de adequação dos serviços informatizados, mantidos no âmbito do
projeto do Selo Digital de Fiscalização, à nova infraestrutura de banco de
dados do Poder Judiciário catarinense, a CGJ, por meio da Comissão de Sistemas
Eletrônicos Extrajudiciais, comunicou que os sistemas informatizados de
automação utilizados pelas serventias extrajudiciais do estado deveriam
encontrar-se devidamente adaptados aos novos padrões técnicos até 31 de outubro
de 2014, de modo a utilizar o servidor de banco de dados Jboss7.
Ao final do prazo acima
mencionado, a versão antiga da infraestrutura foi desativada. Naquela data, 31
de outubro de 2014, todas as serventias extrajudiciais do estado encontravam-se
devidamente adaptadas.
A versão atualmente em
utilização do Selo Digital é a 2.2.1, lançada em outubro de 2015, que dá
suporte aos serviços necessários à implantação do Sistema de Ressarcimento Eletrônico
de Atos Gratuitos.
Cumpre informar, ainda, que desde a implantação
(29-6-2011), até o dia 14 de novembro de 2016, foram lavrados ao todo 128
milhões (fonte: sistema gerenciador do Selo Digital) de atos notariais e de registro.
Salienta-se, ademais, que o sistema do Selo Digital
de Fiscalização instaurou um novo paradigma de gestão nas serventias
extrajudiciais e criou um conjunto padronizado de interfaces que permitiu a
interoperabilidade entre os sistemas utilizados nas serventias e os mantidos pelo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. De tal modo, permitiu-se o
desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação de apoio.
Ao longo de 2016, foram
apreciados os seguintes processos vinculados à Comissão de Sistemas
Eletrônicos, ordenados por data, do mais recente ao mais antigo:
|
PROCESSO |
PROJETO/ASSUNTO |
DATA DA DECISÃO |
|
593109-2015.6 |
Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens (CNJ) |
21/01/2016 |
|
0011152-60.2014.8.24.0600 |
Criação de Grupo de Trabalho para
implantação do Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais, módulo de
Primeiro Grau |
18/02/2016 |
|
0011852-36.2014.8.24.0600 |
Central de Registro de
Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas |
22/04/2016 |
|
0000745-24.2016.8.24.0600 |
Cessão dos Códigos Fonte e da
tecnologia do Sistema do Selo Digital de Fiscalização ao Tribunal de Justiça
do Estado do Piauí |
06/07/2016 |
|
0000700-20.2016.8.24.0600 |
Sistema Integrado de
Correições Extrajudiciais |
14/07/2016 |
|
0000932-32.2016.8.24.0600 |
Troca de Informações TRE/SC |
12/08/2016 |
|
0013079-95.2013.8.24.0600 |
Troca de Informações SSP/SC |
12/08/2016 |
|
0001117-70.2016.8.24.0600 |
Sistema Nacional de Informações
do Registro Civil (SIRC) e Central Nacional de Informações do Registro Civil
(CRC) |
02/09/2016 |
|
0011152-60.2014.8.24.0600 |
Encerramento das atividades
do Grupo de Trabalho para implantação do Sistema Integrado de Correições
Extrajudiciais, módulo de Primeiro Grau |
14/11/2016 |
Abaixo, segue a relação de comunicados expedidos
pela Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, que envolve todos os
projetos por si desenvolvidos:
|
DATA |
COMUNICADO |
ASSUNTO |
|
05/02/2016 |
Comunicado n. 1/2016 |
Estatística dos itens de
correição que mais foram observados nas serventias extrajudiciais de Santa
Catarina no período 2014-2016; |
|
26/02/2016 |
Comunicado n. 2/2016 |
Novo item na tabela padronizada
de tipos de atos no sistema do Selo Digital; |
|
117/03/2016 |
Comunicado n. 3/2016 |
Novos itens na tabela
padronizada de tipos de atos e de tipos de cobrança no sistema do Selo
Digital; |
|
06/04/2016 |
Comunicado n. 4/2016 |
Novo tipo de cobrança no
sistema do Selo Digital de Fiscalização; |
|
27/04/2016 |
Comunicado n. 5/2016 |
Novo tipo de cobrança no
sistema do Selo Digital de Fiscalização (CF, art. 5º LXXIV); |
|
07/06/2016 |
Comunicado n. 6/2016 |
Não utilização do tipo de cobrança
n. 33 e criação do tipo de cobrança n. 41 do sistema do Selo Digital de Fiscalização; |
|
17/06/2016 |
Comunicado n. 7/2015 |
Novo tipo de cobrança n. 42 do Sistema do Selo Digital de Fiscalização (PAC's) |
|
21/10/2015 |
Comunicado n. 8/2015 |
Novo tipo de cobrança n. 43 do Sistema do Selo Digital de Fiscalização (PMCMV) |
|
18/08/2016 |
Circular n. 100 |
Remessa de Informações pelo
Sistema do Selo Digital ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina |
O ano de 2016 foi marcado pelo estreitamento da
parceria entre o Núcleo IV da CGJ e o órgão de fiscalização correspondente no
Tribunal de Justiça do Piauí, cujo início se deu a partir da realização de
videoconferência no dia 17 de junho.
Com o avanço das tratativas, foi possível a
remessa, ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dos códigos-fonte do
sistema do Selo Digital de Fiscalização, somados à estrutura de banco de dados,
tecnologia de redes e documentação técnica do projeto, com vistas à implantação
desta tecnologia naquele estado.
Nesse mesmo ano, foram enviados/respondidos
aproximadamente mil e-mails relacionados a dúvidas e a
questionamentos sobre a implantação e a operação do Selo Digital de
Fiscalização, e também em relação aos demais projetos levados a cabo pela
Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais.
2.4.4.
Projetos do Núcleo IV
Ao
longo do ano de 2016, foram geridos no âmbito do Núcleo IV da CGJ diversos
projetos afetos à matéria extrajudicial, todos iniciados e desenvolvidos com o desiderato
de incrementar a qualidade da prestação do serviço público delegado de notas e
de registros, bem como de racionalizar os procedimentos regulatórios efetivados
pelo setor e também pelas serventias extrajudiciais. As seguintes iniciativas
merecem destaque:
Sistema de Inspeções Virtuais
O
Selo Digital de Fiscalização foi lançado em Santa Catarina no dia 29 de junho
de 2011, com término da implantação em março de 2012. A partir de então, pela
estratégia de desenvolvimento tecnológico adotada, tornou-se necessária a
avaliação da qualidade das informações remetidas pelas serventias
extrajudiciais catarinenses. Aludida aferição justifica-se não somente na
importância do cumprimento da formalidade exigida pelos campos padronizados dos
modelos de atos, como também na garantia do envio de dados confiáveis, apegados
à realidade notarial e de registro, elementos indispensáveis para que o Poder
Judiciário catarinense possa desenvolver sistemas de gestão que utilizem estas
informações como programas de apoio à tomada de decisão.
A
partir da implementação definitiva do sistema do Selo Digital de Fiscalização,
em plena utilização em Santa Catarina desde o primeiro semestre de 2012, e por
meio da remessa, pelas serventias notariais e de registro catarinenses, do conteúdo
completo da integralidade dos atos por eles lavrados, tornou-se possível o
desenvolvimento de iniciativas gerenciais que permitissem a utilização dos
dados dos atos para o aprimoramento e aperfeiçoamento das atividades de
fiscalização e de orientação desempenhadas pelo Núcleo IV da CGJ.
Como
primeira iniciativa de controle advinda do projeto do
Selo Digital, foi possível o desenvolvimento de uma ferramenta automatizada de
análise e de verificação de qualidade e geração de relatórios, denominada de Sistema
de Inspeções Virtuais/Auditoria do Selo Digital de Fiscalização, implantado em
outubro de 2013. A partir da sua utilização, até o presente, viabilizou-se a
realização de avaliação da qualidade dos atos remetidos pelos serviços
notariais e de registro, atividade que possibilitou a realização de inspeções
correicionais virtuais na totalidade dos serviços de notas e de registros do
estado em apenas um mês, o que, a partir de então, repete-se mês a mês.
Atualmente, encontra-se mapeado um conjunto de aproximadamente 300
observações, que são aplicadas automaticamente sobre a integralidade dos atos
enviados pelas serventias extrajudiciais ao longo do período analisado. O
procedimento inclui a geração de relatórios que consignam não apenas os erros
apontados pela metodologia de inspeção virtual, como também a correspondente
determinação de melhoria e adequação, além de exibir alguns exemplos de atos
enviados com o erro apontado, como forma de possibilitar ao notário/registrador
elemento visual para adequação dos atos. A cada mês repete-se o procedimento,
por meio do envio automatizado dos relatórios para cada serventia extrajudicial
até o dia dez do mês subsequente.
Mediante
a utilização desta ferramenta tecnológica e gerencial, permitiu-se o
desenvolvimento de novos mecanismos de gestão necessários a qualificar as
políticas públicas relacionadas aos serviços notariais e de registro,
especialmente no tocante à garantia da qualidade das informações dos atos. Por
consequência, propiciou-se o envio de dados dos assentos de registro civil para
os demais órgãos públicos que os consomem, como o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina,
e, mais especificamente, possibilitou-se a utilização dos dados dos atos
lavrados nas serventias extrajudiciais catarinenses para alimentação do novo
sistema de ressarcimento eletrônico de atos gratuitos, em fase de
desenvolvimento. A expectativa quanto à adoção deste método traduz-se na
racionalização dos procedimentos de pedido de reembolso de atos gratuitos
praticados pelos delegatários notariais e de registro, agora de maneira
automatizada e submetida a um rígido controle de
qualidade.
O
sistema, já implantado, encontra-se em permanente evolução tecnológica e de
conteúdo, diante do aumento da demanda de fiscalização da CGJ.
Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais
O
procedimento de fiscalização e orientação levado a cabo pela CGJ de Santa
Catarina nas serventias de notas e de registros de Santa Catarina, de maneira geral,
era executado sem o apoio de sistema informatizado de automação que pudesse
conferir maior racionalidade e padronização ao mecanismo. Toda a atividade de
fiscalização era desenvolvida de forma manual, com base em documentos de texto
elaborados pela equipe de assessores, todavia sem a chancela de documento
padrão de correição. Observou-se a necessidade de fazer frente à meta
estipulada pela gestão da CGJ, que consistia em realizar atividades
correicionais presenciais na totalidade dos 583 serviços notariais e de
registro do estado em um período de dois atos, o que demandava o emprego de
solução tecnológica compatível com o audacioso trabalho e com a qualidade
exigida para tanto.
A
partir da utilização do sistema de inspeções virtuais e dos inegáveis resultados
que produziu para a administração pública em apenas seis meses de utilização –
dos quais se pode destacar, é claro, a realização contínua e ininterrupta de
inspeções em 100% dos serviços de notas e de registros do estado mensalmente –,
foi possível promover a ampliação desta ferramenta tecnológica, de forma a
estender a sua utilização também para a execução das inspeções presenciais e,
com isso, colocar em prática o projeto do Sistema Integrado de Correições
Extrajudiciais.
O
objetivo desta iniciativa, por intermédio da criação de ferramenta tecnológica,
é o de consolidar as observações previamente estabelecidas, devidamente
atualizadas e incrementadas com os novos requisitos legais, normativos e de
qualidade previstos no novo CNCGJ.
O
desenvolvimento de ferramenta envolveu a divisão do trabalho em duas frentes,
quais foram: (1) o aprimoramento/atualização/criação das regras de
negócio/observações que compõem a listagem de tarefas para o trabalho
presencial, etapa que contou com a participação da equipe de assessores
correicionais divididos por área de especialidade/atuação; e (2) a consolidação
das regras de negócio, fase que envolveu o desenvolvimento tecnológico da
ferramenta propriamente dita, das interfaces de acesso ao usuário, do mecanismo
de geração e de envio de relatórios e do mecanismo de variação do peso das
regras/observações, respaldado nos indicadores de quantidade e qualidade
oriundos do sistema de business inteligence e do sistema de inspeções
virtuais.
Após
a realização do projeto piloto em serventias
localizadas nas comarcas da Capital e de Gaspar, entre os dias 2 e 6 de junho
de 2014, passou-se a adotar a ferramenta como modelo oficial para a realização
da atividade de fiscalização e orientação efetuadas presencialmente nas
serventias extrajudiciais catarinenses.
Superado
pouco mais de um ano de utilização da ferramenta pela equipe de assessores
correicionais do Núcleo IV da CGJ os resultados foram avaliados de modo
positivo pelos gestores do órgão. Destacam-se o incremento da quantidade de
correições realizadas, que viabilizou o alcance da totalidade das serventias
extrajudiciais do estado, a padronização da atividade fiscalizatória, a
racionalização dos procedimentos de acompanhamento dos relatórios de
correições, a portabilidade da ferramenta para os demais setores de
fiscalização do Poder Judiciário (exportação para o Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí, em 2015), a abrangência da atividade de fiscalização e a
redução do tempo necessário para encerramento das atividades, muito inferior à
sistemática manual outrora utilizada.
No
ano de 2016 foi lançada a versão 4.0 da ferramenta, com melhorias de
usabilidade e de performance,
consoante demanda dos usuários do Núcleo IV. Além disso, foi desenvolvido, em
parceria com a DTI, o módulo de Primeiro Grau do SCI, destinado à realização de
correições pelos juízes diretores de foro, auxiliados pelos chefes de
secretaria de foro e assessores jurídicos, a teor do disposto no artigo 12 do
CNCGJ (Art. 12. A correição periódica será realizada pelo juiz diretor do foro
em todas as serventias da comarca e na secretaria do foro, no período de dois
anos, que coincidirá com o mandato do Vice-Corregedor-Geral da Justiça). Para
tanto, foi designado um Grupo de Trabalho formado por servidores do Núcleo IV com
o desígnio de desenvolver-se um Manual do Sistema Integrado de Correições
Extrajudiciais – Primeiro Grau (Disponível em:
http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/correicoes/docs/manual_sistema_integrado_de_correicoes_extrajudiciais_SCI.pdf),
além de um programa de capacitação que foi levado a efeito nas nove regiões
judiciárias de Santa Catarina, a saber: Grande Florianópolis (5-9-2016); Vale
do Itajaí e Foz do Itajaí (6-9-2016); Planalto Norte (21-9-2016); Litoral Norte
(23-9-2016); Litoral Sul (11-10-2016); Planalto Sul (14-10-2016); Extremo Oeste
e Vale do Rio do Peixe (25-10-2016).
Encontra-se
em desenvolvimento, pela DTI, nova funcionalidade que permitirá o
acompanhamento das correições antes da sua autuação no sistema SAJ/5-CGJ, em
interface que será acessada pela equipe da CGJ e pelos delegatários dos
serviços notariais e de registro, que poderão justificar/comprovar a adoção de
procedimento específico em relação a cada item constatado no trabalho
correicional. Trata-se do módulo pré-processual do SCI.
Novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos
Os
delegatários do serviço notarial e de registro do estado de Santa Catarina
fazem jus ao percebimento de reembolso, a título de emolumentos, pelos atos
gratuitos que, por força de disposição legal, são obrigados a realizar.
Inúmeros atos enquadram-se nesta condição, com destaque para os atos de
registro de nascimento e de óbito, habilitação de casamento para os
reconhecidamente pobres e atos notariais de inventário e divórcio, também para
os reconhecidamente pobres.
A
partir do envio dos atos por estes delegatários para o TJSC, por meio do Selo
Digital de Fiscalização, foi desenvolvida a ferramenta eletrônica que faz uso
de um conjunto de regras de negócio preestabelecido, de modo a capturar as
informações necessárias para que o pedido de reembolso seja realizado pelo
delegatário de maneira automatizada, diretamente em sistema próprio disponível
na internet com esse objetivo. A cada mês, os notários e registradores que
desejem efetuar pedido de ressarcimento, devem acompanhar os relatórios do
sistema de ressarcimento eletrônico para identificar os atos que, à medida que
forem recepcionados pelo Poder Judiciário, amoldem-se às regras de
ressarcimento e se encontrem, portanto, aptos a ensejar o necessário reembolso.
Na mesma ocasião, poderão observar aqueles que porventura incidiram em regra de
controle que bloqueie preventivamente o ato para
pedido de ressarcimento. Tudo isso sempre até o dia
dez do mês subsequente ao da prática do ato. O sistema está em operação, em
caráter oficial e definitivo, desde o dia 1º de novembro de 2015.
ExtraFácil
Os
serviços extrajudiciais atraem gradualmente a atenção da sociedade brasileira,
seja pelo interesse do indivíduo em salvaguardar direitos, seja pelo fato de a
prática de determinado ato notarial ou de registro ser condição para fruição de
benefícios estatais. Não obstante esse movimento de aproximação entre prestador
e tomador de serviço, verifica-se ser acentuado – pelo menos em relação à maior
parte da população, inclusive profissionais da área jurídica – o
desconhecimento dos procedimentos das serventias extrajudiciais, o que resulta,
por vezes, em dúvidas quanto à legalidade das indicações apresentadas pelos
delegatários como requisitos para a prática de atos. Por consequência, não são
raros os casos de interessado, por ignorância de regras basilares, formular
requerimento de suscitação de dúvida ou mesmo satisfazer exigência indevida.
Vê-se, em ambos os casos, realidades nocivas à qualidade do serviço extrajudicial:
no primeiro, a falta de esclarecimento do usuário retarda a prestação do
serviço extrajudicial e gera demanda ao Poder Judiciário; no segundo, o
usuário, por vezes vítima da dinâmica negocial, acaba por aceitar exigência
indevida ao não dispor de informações oficiais capazes de fragilizar a glosa
apresentada pelo delegatário.
Por
causa disso, os órgãos reguladores (CGJ e juízes do extrajudicial) há muito
oferecem serviços de atendimento aos usuários. Na atualidade, dito atendimento
é realizado por meio de contato telefônico – para solução de consultas básicas
– ou mediante análise de questionamentos escritos – para casos mais complexos.
Os expedientes escritos são examinados tanto em procedimentos administrativos
quanto por intermédio da ferramenta S@E.
Todavia,
em razão da crescente demanda por tais serviços, verifica-se que tais
instrumentos já não mais se mostram tão eficientes à prevenção de conflitos,
por solucionar apenas questões pontuais que chegam ao conhecimento das
autoridades – volume que não representa, de longe, os inúmeros casos de
divergência entre delegatários e usuários. Outro aspecto que atinge a qualidade
dos serviços prestados pelos referidos órgãos reguladores é a ausência de
estímulo ao usuário para compreender, de forma sistemática e didática, o
funcionamento das serventias extrajudiciais. Por não haver esse incentivo
qualificado, o usuário deixa de conhecer previamente os procedimentos
extrajudiciais já consolidados e, em razão disso, demanda o órgão regulador
para lhe fornecer orientação que já poderia estar a sua disposição.
Nesse
passo, criou-se ferramenta, acessível ao público, com linguagem de fácil
compreensão, capaz de esclarecer tanto dúvidas básicas
quanto questionamentos mais complexos, todos assentados em lei ou estampados em
exegese sedimentada pelos órgãos reguladores.
A
ferramenta, em linhas gerais, está estruturada em sistema de perguntas e
respostas. Em cada tópico, há remissão ao respectivo dispositivo do novo CNCGJ,
ou legislação relacionada, sobre o qual será inserido hyperlink. Ao clicar
sobre dito dispositivo, o usuário é conduzido à subpágina dotada com
informações relacionadas ao histórico da norma e aos atos normativos a ela
correlacionados.
A
disseminação do conhecimento por meio dessa ferramenta poderá, mesmo que a
longo prazo, contribuir para fiscalização da atividade extrajudicial pelo
próprio usuário, com reflexos positivos na qualidade do serviço.
Resultados
esperados:
● Disseminação do conhecimento;
● Otimização dos serviços dos órgãos reguladores;
● Fiscalização dos serviços pelos usuários.
Etapas
futuras:
● Atualização contínua dos quesitos formulados;
● Formular os quesitos relacionados às soluções de consulta e
procedimentos administrativos;
● Desenvolvimento da nova versão da ferramenta eletrônica para:
o
Visualização em smartphones e tablets;
o
Interatividade com os usuários; e
o
Possibilidade de o administrador manter as informações da
ferramenta por meio de Sistema de Gerenciamento desenvolvido pela Assessoria de
Informática.
No
ano de 2016, 25.647 usuários acessaram o sistema ExtraFácil e
as páginas do projeto foram visualizadas 186.956 vezes (Fonte: Relatório
do sistema Analytics, emitido em 1º-12-2016).
Seguem
abaixo informações estatísticas em relação ao projeto:
Percebe-se
pelo formulário acima que as consultas ao sistema ExtraFácil rompem as
barreiras do estado de Santa Catarina.
Correições 2016-2017
No início do biênio administrativo 2016/2018, definiu-se
como meta balizadora da atividade de correição, orientação e apoio do Núcleo IV
da CGJ de Santa Catarina a realização de correições presenciais na totalidade
das serventias de notas e de registros do estado, nos três próximos anos.
Para a organização do trabalho, a coordenação do Núcleo IV
ficou responsável pela busca e pela individualização no SAJ-5/CGJ de todos os
processos autuados que continham deliberação para a realização de correições
presenciais prioritárias. Afora disso, buscaram-se informações coletadas do
desempenho das serventias nas correições presenciais e virtuais dos anos
anteriores.
Após, partiu-se para a elaboração de um calendário de
correições que levou em consideração as questões logísticas de transporte e de
deslocamento das equipes de trabalho, a individualização de eventuais feriados
municipais nas localidades escolhidas e o desenvolvimento completo nas
atividades em cada uma das nove regiões judiciárias de Santa Catarina.
Com o planejamento estruturado e um constante
acompanhamento do desenvolvimento de cada uma das fases do projeto, foi
possível, ao iniciar de cada ano, divulgar no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), em um hot site
específico de correições (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/correicoes/2016), os
calendários anuais de correições, que contêm a descrição completa de quais
serventias seriam objeto de correição semanalmente e os assessores
correicionais responsáveis pelas tarefas. O planejamento, que se encontra em
plena execução, foi adaptado para equacionar os problemas pontuais enfrentados
e resolvidos pelo Núcleo IV ao longo do período de implantação da metodologia.
Sistema de Cadastro das Serventias
O Sistema de Cadastro das Serventias Extrajudiciais é um
conjunto de informações relevantes relacionadas com as serventias
extrajudiciais do estado de Santa Catarina, disponível em um sistema
informatizado, além de servir como referência essencial às atividades
extrajudicial e correicional.
Teve
sua informatização iniciada em 1999, para atender ao selo físico de
fiscalização implantado pela Lei Complementar n. 175, de 28 de dezembro de
1998, e inicialmente consistia num programa centralizado, um software
stand alone que registrava os pedidos
de compra de selos físicos, e a atualização dos dados se dava com base nas
informações recebidas pela Corregedoria, por ofícios físicos em sua maioria.
Até
2009 o software foi atualizado de modo intensivo e
agregou outros serviços, ademais dos registros de aquisição do extinto selo
físico de fiscalização, como:
● Ajuda de custo das serventias deficitárias; e
● Ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelo notário,
registrador e juiz de paz.
Até
2012 foi mantido o mesmo programa, com adaptações e manutenções ao longo do
tempo.
Após
mais de uma década de uso, o sistema de cadastro dos serviços notariais e de
registro revelou-se insuficiente às hodiernas necessidades do Núcleo IV desta
CGJ, tais como, a título de exemplo, o preparo e a realização de inspeções e
correições, a elaboração de projetos institucionais, a edição de normas gerais,
o levantamento de dados estatísticos e o fornecimento de informações - mormente
aquelas solicitadas pelos desembargadores para subsidiar decisões em processos
administrativos e judiciais, e as informações relacionadas aos concursos
públicos.
Ademais,
por ser o cadastro alimentado apenas por este Órgão de Fiscalização, a inclusão
de dados, em grande parte de menor relevância, comprometia o desempenho de
outras atividades. Isso porque a atualização dos dados de 1.095 (mil e noventa
e cinco) serviços extrajudiciais perpassava obrigatoriamente por duas etapas: a
primeira, consistente na remessa dos referidos dados por notários e
registradores; a segunda, no processamento desses expedientes por servidor
único destacado para essa atividade (Ordem de Serviço n. 1/2012 do Núcleo IV).
Em
razão da aludida ampliação dos dados existentes, tornou-se praticamente
impossível manter inalterado esse procedimento de atualização cadastral. Por
conseguinte, o projeto do sistema proposto foi dotado de novas portas de
alimentação, administradas por notários, registradores, juízes de paz,
secretarias de foro e pela CGJ.
O
novo projeto do sistema de cadastro planeja oferecer dados sobre a criação e
situação dos serviços e de eventual unidade interligada, a classificação no
âmbito da divisão judiciária, os canais de contato e o horário de
funcionamento. Planeja, ainda, conter elementos atinentes à sede, à estrutura
de informática, ao acervo e sinais públicos. E intenciona
ofertar diversos dados do responsável e dos respectivos prepostos,
especialmente aqueles relativos aos processos administrativos.
Esse
conjunto de dados será crucial para a consecução de políticas institucionais e
refletirá no aumento da eficiência dos serviços prestados por esta CGJ.
O
dispositivo do antigo CNCGJ que contemplava essa dinâmica era o artigo 1.055.
O
projeto foi inicialmente planejado para ser desenvolvido, implantado e mantido
em sete módulos:
1. Básico;
2. Avançado;
3. Processos;
4. Serventia e
estrutura de informática;
5. Unidades
interligadas e juízes de paz;
6. Selo digital,
ajuda de custo e ressarcimento; e
7. Classificação
no âmbito da Divisão Judiciária.
A
mudança inicial ocorreu em 2012. Com a publicação da Circular n. 20, de 13 de
agosto de 2012, o Módulo 1 – Básico do sistema de cadastro online foi posto em operação pela internet e deu efetivo
cumprimento ao artigo 1.055 do antigo CNCGJ, que delegava a atualização dos
dados aos notários e registradores, mediante link
específico constante no Portal do Extrajudicial. O Módulo 1 - Projeto Básico
contemplou informações relacionadas a:
● Serventia;
● Responsável;
● Substituto;
● Prepostos;
● Livros; e
● Sinal Público.
A
partir da atualização do CNCGJ, o artigo 434 passou a regular esse proceder, e
prevê que o responsável pelo serviço extrajudicial é quem manterá o cadastro do
serviço atualizado, nele informando o quadro funcional, as datas de abertura e
encerramento dos livros obrigatórios, além de demais informações relevantes à
fiscalização dos atos por este Órgão de Orientação.
As
inclusões e alterações de dados são realizadas por meio de formulário
eletrônico disponível na área restrita do Portal do Extrajudicial.
Embora
o projeto do novo sistema cadastral tenha sido reativado em fevereiro de 2014
com a designação de novo gerente de projeto, devido à priorização de outros
projetos e indisponibilidade de recursos humanos, somente em março de 2015 teve
seu desenvolvimento efetivamente retomado. Em virtude da troca de gerência do
projeto, haja vista a necessidade de atendimento ao regramento do CNCGJ, no
qual constam vários normativos, esparsos, relacionados ao Sistema de Cadastro,
alterou-se o antigo conceito de “módulos” para o de “versões”, nas quais as
entradas e saídas devem ser definidas. Mercê disso, várias
matérias anteriormente divididas em módulos podem ser atendidas no
lançamento de uma nova versão do sistema, que traz como marco de lançamento das
novas versões a transposição das dificuldades técnicas.
Em
2016 foram lançadas várias versões do Sistema de Cadastro, e a base de dados
foi preparada para a inserção de ferramenta de business inteligence, que possibilitará auxílio à tomada de decisão pela
administração do Poder Judiciário.
No
decorrer do ano houve uma reestruturação do modo de acesso ao sistema, quando o
modelo deixou de ser baseado no ponto de vista da serventia extrajudicial, para
ser vinculado à pessoa de acesso.
A
contar dessa reestruturação foi possível o desenvolvimento do controle de
acesso baseado em perfis. Com esteio nesse princípio, passou-se a atender ao
regramento contido no CNCGJ que prevê o acesso por vários tipos de perfis
(administrador, delegatário, direção de foro, responsáveis por órgãos externos
etc.), cada perfil com as atribuições de sua competência.
Em
novembro de 2016, a Circular n. 125, de 4 de novembro de 2016, lançou nova
versão do Sistema de Cadastro, que trouxe novos perfis de acesso e permitiu o
atendimento a regramentos existentes no CNCGJ.
A
versão atual do Sistema de Cadastro possui os seguintes perfis:
● Administrador;
● Delegatário; e
● Juiz Corregedor de primeiro grau e Secretário de Foro.
Esse
último perfil concretizou regramento existente no CNCGJ que determina a
fiscalização das informações pelo Juiz Corregedor Permanente.
Com
recente lançamento do perfil do Juiz Corregedor Permanente e Secretaria de
Foro, mediante acesso ao ambiente restrito, os dados das relacionados atinentes
ao extrajudicial passaram a ser fiscalizados de modo mais estreito pelo Juiz
Corregedor de primeiro grau, tornando o controle e a
orientação mais efetivos. Constituída de novo perfil, a Secretaria de Foro tem
a habilidade de agir de maneira ativa por meio dele, podendo inserir os eventos
de alçada da comarca diretamente na base de dados. Por tal motivo, a eficácia
do serviço realizado pela comarca relacionado ao extrajudicial foi otimizada,
uma vez que as comunicações dos eventos de sua alçada passaram a ser feitas de
forma on-line, diretamente no Sistema de Cadastro.
Entre os eventos passíveis de inserção pela Secretaria de Foro pode-se citar:
● Instalação de serventia;
● Suspensão de prazos/expediente externo de serventia, conforme
regramento do artigo 94-A do CNCGJ;
● Penalidade administrativa de alçada do Diretor de Foro
(repreensão ou multa, e suspensão de até 30 dias);
● Pendência de vacância decorrente de pedido de renúncia de
delegatário formalizado perante a Direção do Foro;
● Transmissão de acervo; e
● Correição.
É
de se destacar que ao se registrar um evento no histórico da serventia, ele
pode ser inserido com a característica de visualização na pesquisa pública de
serventias. E ao ser confirmado o registro do evento com essa qualificação ele
passa imediatamente a constar no resultado da pesquisa pública de serventias
extrajudiciais. Essa facilidade torna a disseminação das informações de
interesse público ainda mais ágil. Como exemplo de evento de interesse público
temos a suspensão de expediente externo da serventia.
Devido
a várias priorizações de outros projetos, a entrega do projeto do Sistema de
Cadastro do Extrajudicial, que estava prevista para o final de 2016, teve que
ser postergada para meados do ano corrente, oportunidade na qual se estima que,
com o desenvolvimento das novas versões vindouras, e vencidas as necessidades
tecnológicas esperadas em razão da nova concepção do Sistema de Cadastro on-line, todos os regramentos do CNCGJ referentes ao tema
sejam cumpridos.
Consoante
as informações cadastrais, alguns dos resultados esperados são:
● Fornecimento de informações básicas da serventia para o público
em geral;
● Auxílio no planejamento e na realização de inspeções e
correições presenciais;
● Auxílio na elaboração de projetos institucionais (selo digital,
inspeção virtual, ajuda de custo, ressarcimento de atos gratuitos, prestação de
contas dos interinos etc.);
● Auxílio na edição de normas gerais;
● Auxílio no levantamento de dados estatísticos;
● Identificação dos concursos em que o(s)
serviço(s) foi(ram) oferecido(s) sem provimento por titular;
● Identificação da classificação do serviço no âmbito da divisão
judiciária;
● Conhecer outros canais de contato com o(s)
serviço(s) extrajudicial(is);
● Saber o horário de atendimento ao público e situações que
resultem na suspensão dos expedientes;
● Saber qual o vínculo do delegatário com o Poder Público
(titular, interino ou interventor);
● Decidir sobre o patamar da remuneração do interventor, segundo
as informações da serventia;
● Proporcionar auxílio na fundamentação jurídica para nomeação de
interino;
● Conhecer o currículo dos responsáveis pelo serviço;
● Conhecer os dados profissionais e pessoais de todos os
prepostos;
● Conhecer os livros gerais e específicos e as respectivas datas
de abertura e encerramento;
● Tomar ciência de procedimentos administrativos, procedimentos
administrativos preparatórios, prestações de contas de interinos, processo
administrativo disciplinar e processo judicial;
● Conhecer a estrutura física (local onde é prestado o serviço) e
estrutura de informática da serventia;
● Obter dados sobre selo digital de fiscalização, ressarcimento dos
atos gratuitos e ajuda de custo;
● Identificar se há unidades interligadas (Provimentos n. 13 e 17
e Recomendação n. 18, da Corregedoria Nacional da Justiça);
● Visualizar dados profissionais e pessoais sobre os juízes de
paz;
● Possibilitar a visualização de documentos anexados e a emissão
de relatórios;
● Manter histórico dos dados importantes;
● Permitir o acesso de informações específicas relacionadas ao
serviço extrajudicial, mediante a instituição de meios seguros de acesso
relacionados ao perfil de cada usuário (público em geral, órgão interno do
TJSC, órgão externo, Direção do Foro etc.) para que o sistema possa ser
visualizado ou alimentado pelos diversos órgãos do Poder Judiciário, notários,
registradores, juízes de paz, entre outros.
● Auxiliar no fornecimento de informações mais precisas e de modo
mais célere aos diversos órgãos e setores (lista de vacância para concursos
públicos, sistema Justiça Aberta - CNJ, Pedidos de Providências do CNJ etc.);
● Servir como base de informações para a tomada de decisões pela
Administração (processos de desdobro, desmembramento, anexação, desanexação,
fusão, acumulação, desacumulação, e extinção de serventias); e
● Servir como apoio, enfim, para toda e qualquer atividade
correlata ao extrajudicial, que apresente necessidade de fornecimento de
informações concernentes às unidades extrajudiciais de Santa Catarina.
Etapas
que estão por vir:
● Lançamento da nova versão do sistema de cadastro, prevista para
meados deste ano; e
● Aprimoramento do Sistema de Cadastro, a exemplo do que foi feito
no Sistema do Selo Digital, ao migrá-lo para um Sistema de Informações
Gerenciais (SIG), por intermédio da agregação de business
inteligence, capaz de manipular e personalizar as informações existentes, para
auxiliar a tomada de decisões pela Administração.
Revisão do Regimento de Emolumentos
A
finalidade do projeto, iniciado no ano de 2014, consistiu em propor um reestudo
no Regimento de Emolumentos, em razão, principalmente, da prevalência dos
valores atuais de determinados tipos de atos. Aludidos valores poderiam tornar
inviável a manutenção dos serviços notariais e de registro, sobretudo de
pessoas naturais, por falta de recursos, especialmente nas pequenas cidades.
Malgrado possuam número reduzido de habitantes e, por decorrência lógica, pouca
demanda, aludidos municípios ainda prestam a modalidade de atendimento em tela
à população e precisam fazê-lo com qualidade, selecionados os servidores pela
via estreita do concurso público.
Com
a proposta do novo Regimento de Emolumentos de Santa Catarina, desenvolveu-se
um trabalho mais aprofundado que permitiu reajuste pontual em alguns dos
valores dos atos notariais e registrais, os quais, atualmente,
se encontram em importe abaixo da realidade verificada em diversas unidades da
Federação. O estudo, levado a cabo pela Assessoria Extrajudicial do Núcleo IV e
pela Assessoria de Custas e Emolumentos, ambas da CGJ, no ano de 2015,
pautou-se nas discrepâncias existentes entre os valores atribuídos a atos
semelhantes de especialidades diferentes do serviço extrajudicial, de maneira a
uniformizá-los. Também se procurou reajustar os valores dos atos específicos
dos cartórios de registro civil das pessoas naturais, os quais, em sua maioria,
integram o rol de serventias consideradas deficitárias.
O
novo Regimento de Custas e Emolumentos apresenta várias modificações textuais,
além de aumento real dos emolumentos de determinados atos, sem perder de vista
a atual situação econômica do país e de sua população.
Ao
final do ano de 2015, entendeu-se por bem não conduzir o projeto à apreciação
pelo Tribunal Pleno do TJSC. Logo, os autos n. 0011730-23.2014, que abrigam o
projeto, voltaram ao Núcleo para reestudo.
O
trabalho em comento foi desenvolvido no transcorrer do ano de 2016. Entretanto,
em recente parecer datado de 14 de novembro daquele ano, e na mesma
oportunidade homologado, concluiu-se que, à vista do cenário financeiro e
econômico atual do País, o procedimento deveria ser suspenso pelos próximos 120
dias. Portanto, a retomada das atividades ficou aprazada para este ano.
Integração das informações do Selo Digital com demais
órgãos públicos
Dada
a adoção do sistema do Selo Digital de Fiscalização entre os anos de 2011 e
2012, as serventias extrajudiciais de Santa Catarina passaram a enviar as
informações completas dos atos lavrados para o banco de dados do Poder
Judiciário estadual, de maneira padronizada. Do mesmo modo, sabe-se que estas
serventias devem, por força de lei e periodicamente, encaminhar uma série de
informações para órgãos públicos diversos, o que ocasiona o consumo de recursos
das serventias, tanto de pessoal quanto de estrutura, na medida em que o volume
de dados, normalmente, é bastante expressivo.
O
objetivo desta atividade é de, conforme a necessidade dos órgãos públicos que
recebem informações das serventias, disponibilizar os dados por elas enviados
no sistema do Selo Digital para que sejam consumidos por estes órgãos, de
maneira centralizada, sem a obrigatoriedade de que a serventia proceda ao envio
tanto para o TJSC quanto para o órgão demandante. Até o momento, encontram-se
em operação os sistemas de integração de dados com a Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Santa Catarina, em particular em relação às informações
dos óbitos lavrados no estado; com o SIRC, no que tange às informações de
nascimentos, casamentos e óbitos, e, ainda em sede de projeto
piloto nacional, com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
(TRE/SC) e com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, estes últimos
no tocante às informações de óbitos.
Espera-se
que, com a implantação de novas iniciativas de integração de informações, as
serventias extrajudiciais possam remeter as informações dos atos nelas lavrados
apenas para o Poder Judiciário de Santa Catarina, que, por sua vez, seria o
responsável por disponibilizar estas informações para consumo pelos demais
órgãos públicos, como o IBGE, TRE/SC etc. Haverá, pois, economia de recursos de
serventias, por vezes deficitárias, e do Estado em si, na medida em que terá de
gerir uma única integração (com o TJSC), e não diversas (com as serventias),
como hoje se verifica.
Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC)
Foi
lançada, em âmbito nacional, a Central Nacional de Informações do Registro Civil
(SIRC), por meio do decreto n. 8.270, assinado pela Presidente da República em
26 de junho de 2014.
O
escopo do projeto contempla a criação, em cada estado federativo, de uma
central de remessa de arquivos, chamada de CER, por meio da qual serão encaminhadas
para o sistema nacional as informações dos nascimentos, dos casamentos e dos
óbitos lavrados pelos serviços extrajudiciais estaduais, de modo a subsidiar os
sistemas de informações nacionais e, assim, irradiar efeitos nas políticas
públicas do país.
Por
intermédio de decisão recente do conselho gestor do sistema SIRC, criou-se em
Santa Catarina a primeira unidade centralizadora (CER), que ficará sob a
responsabilidade do TJSC. Esta instituição fará a remessa eletrônica e
automatizada das informações dos atos obtidos pelo sistema do Selo Digital de
cada uma das serventias extrajudiciais catarinenses para o banco de dados do
sistema SIRC em nível nacional, como forma de alimentar sistema de
gerenciamento das informações do registro civil das pessoas naturais.
Para
tanto, ao longo do ano foram realizadas reuniões entre a equipe técnica do TJSC
e os gestores do sistema SIRC, mediante as quais foi estabelecida uma agenda
conjunta de desenvolvimento. A ferramenta eletrônica de remessa das informações
do Selo Digital para o sistema SIRC acha-se concluída, de forma que remanescem
pendentes apenas os testes finais de conexão com a interface mantida pela
Dataprev/INSS.
Tão
logo perfectibilizados os necessários e derradeiros testes, as informações
estarão aptas ao envio para a Central Nacional, atividade que será pioneira no
Brasil.
Através
dos anos de 2015 e 2016, o projeto alcançou a fase de validação das informações
enviadas ao longo do período anterior, em trabalho realizado em parceria com a
DATAPREV, por meio do qual se está a verificar o acerto do mecanismo de envio
de dados e a verificação da qualidade das informações remetidas pelas
serventias extrajudiciais catarinenses para o sistema.
Ajustes na Ajuda de Custo das Serventias
Fundado
na obrigatoriedade de manutenção dos serviços de Registro Civil das Pessoas
Naturais nas sedes de município, assim como atento à condição deficitária da
maioria das serventias, deu-se início a estudos que visam ao melhor equilíbrio
na distribuição da ajuda de custo.
Hodiernamente,
a norma elenca critérios objetivos a justificar o recebimento de ajuda de custo
pelas serventias, calcados exclusivamente na classificação da entrância em que
localizadas. O valor pago é fixo, atualizado anualmente, e independe da real
situação financeira da serventia.
Os
estudos realizados pelo Núcleo IV apuraram quantidade significativa de
serventias que, conquanto gozem de razoável superávit, ainda assim recebem mês
a mês a ajuda de custo. Por outro lado, o valor fixo pago a todas as
beneficiadas mostra-se, por vezes, ínfimo para o fim a que se destina.
Após
apurada a arrecadação total de todas as serventias no ano de 2015,
estabeleceu-se piso hipotético de faturamento bruto para as serventias - R$
8.000,00. À luz desse critério, apurou-se ser possível readequar a distribuição
da ajuda de custo, de modo a pagar às serventias somente o montante suficiente
a complementar o piso de arrecadação. Tal medida implicaria, com base nos
números de 2015, mínima alteração nos valores totais de pagamento da ajuda de
custo, porém de maneira a melhor equilibrar a balança. Acarreta, por
derradeiro, o efetivo auxílio às serventias mais deficitárias, essenciais ao
cumprimento da obrigação legal.
Os
cálculos, já concluídos, estão consolidados nos autos n. 011072-96-2014, no
bojo dos quais consta minuta de proposta de projeto de lei que regulamenta a
matéria.
Revisão do sistema de business intelligence do Selo Digital
Criado
a partir da experiência do sistema do Selo Digital de Fiscalização, ainda em
2012, o sistema de business intelligence do Selo Digital,
ferramenta tecnológica desenvolvida pela DTI do TJSC, tem por meta aglutinar e
categorizar as principais informações enviadas no corpo dos atos de notas e de
registros remetidos pelas serventias extrajudiciais ao Poder Judiciário
catarinense, de maneira concatenada e estruturada, com o objetivo de que sirvam
para a tomada de decisão gerencial do Núcleo IV da CGJ.
O
sistema sofreu grande readequação no que toca à nova realidade de estrutura de
tecnologia da informação utilizada pelo Poder Judiciário local, e também em
atenção às novas exigências de usabilidade e ergonomia demandadas pela
Assessoria Extrajudicial. Tornou-se, portanto, mais estável e, sobretudo, ágil.
Dentre
as melhorias, nos cubos de ‘atos’ (estrutura donde se retiram as
informações) e de ‘geração de selos’, destaca-se o incremento do
desempenho de coleta de dados, exibidos com incomparável agilidade em cotejo à
versão anterior, e o incremento da interface do usuário, mais amigável e
direta. A ferramenta adotada, Pentaho BI Suite, foi também atualizada para a sua última versão
disponível em 2016.
2.4.5 Atividades desenvolvidas nos setores do selo de
fiscalização, ressarcimento e ajuda de custo
Reajuste dos valores do
benefício da ajuda de custo destinado às serventias deficitárias (Lei
Complementar n. 429/08), nos termos da decisão do Conselho da Magistratura
constantes nos autos n. 0001724-20.2015.8.24.0600, e pagamento realizado com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016, a partir da receita obtida por
meio da venda dos Selos Digital de Fiscalização (Tabela 1):
Tabela 1: Ajuda de Custo
|
MÊS |
VALOR |
|
Janeiro (1) |
R$
417.263,45 |
Fevereiro (2)
|
R$
427.053,34 |
|
Março |
R$
419.085,90 |
|
Abril |
R$
419.085,90 |
|
Maio |
R$
419.085,90 |
|
Junho (3) |
R$
428.200,10 |
|
Julho (4) |
R$
419.997,45 |
|
Agosto |
R$
419.997,45 |
Setembro
|
R$
419.997,45 |
Outubro
|
R$
419.997,45 |
Novembro
|
R$
419.997,45 |
|
Dezembro |
Pagamento
pendente |
|
TOTAL |
R$ 4.629.761,84 |
|
Fonte: Setor
de Selo – Núcleo IV. |
|
(1)
Exclusão da escrivania de paz do distrito de Rio das Pedras da comarca de
Videira, que no ano de 2015 comprou quantidade superior a 50% do adquirido pelo
Registro Civil da sede da comarca; exclusão da escrivania de paz do distrito de
Sede Figueira da comarca de Chapecó, do inciso III, do artigo 14 da LCe n.
175/1998, incluindo-a na benesse do inciso I do apontado dispositivo, em razão
da transmissão de acervo do ofício havida em 16-12-2015 (conforme expediente
constante nos assentos deste setor), que implicou o deslocamento do ofício: do
município de Nova Itaberaba (onde os expedientes da escrivania de paz ali
localizada e da escrivania de Sede Figueira encontravam-se reunidos) para o
distrito de Sede Figueira;
(2)
Exclusão da escrivania de paz do município de Rio do Oeste, comarca de Rio do
Oeste, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, nos
Autos n. 0000033-34.2016.8.24.0600; exclusão da
escrivania de paz do município de Coronel Freitas, comarca de Coronel Freitas,
na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, nos Autos
n. 0000099-14.2016.8.24.0600; inclusão da escrivania de paz do município de
Zortéa, comarca de Campos Novos, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, nos Autos n. 0000071-46.2016.8.24.0600;
inclusão da escrivania de paz do distrito de Rio D’uma, comarca de Imaruí, na
forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, nos Autos n.
0000100-96.2016.8.24.0600; inclusão do registro civil, títulos e documentos e
pessoas jurídicas da comarca de Coronel Freitas, na forma da decisão proferida
pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, nos Autos n. 0000099-14.2016.8.24.0600;
inclusão do registro civil, títulos e documentos e registro de imóveis da
comarca de Rio do Oeste, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, nos Autos n. 0000101-81.2016.8.24.0600;
alteração do critério do ofício de registro civil títulos e documentos e
pessoas jurídicas da comarca de Abelardo Luz, na forma da decisão proferida
pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, nos Autos n. 0000072-31.2016.8.24.0600;
alteração do critério da escrivania de paz do distrito de Figueira, comarca de
Chapecó, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça
nos Autos n. 0000073-16.2016.8.24.0600;
(3)
Inclusão da escrivania de paz do município de Brunópolis, comarca de Campos
Novos, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça nos
Autos n. 0000213-50.2016.8.24.0600; alteração do critério de recebimento da
escrivania de paz do distrito de marombas, pertencente ao município de
Brunópolis, comarca de Campos Novos, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral
da Justiça nos Autos n. 0000213-50.2016.8.24.0600; e
(4)
Exclusão do ofício de registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas
da comarca de Pomerode, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça nos Autos n. 0000801-57.2016.8.24.0600.
Pagamento a título de
ajuda de custo no exercício de 2016 do corresponde a: R$ 1.670,90 para as
escrivanias de paz localizadas nos municípios considerados comarcas
não-instaladas ou em distritos de comarcas de entrância inicial; no valor de R$
1.367,00 para o registro civil localizado na sede de comarcas de entrância
inicial; e no valor de R$ 1.063,25 para as escrivanias de paz localizadas em
distritos de municípios que sejam sede de comarca de entrância final e
especial, que adquiriram, no ano anterior, número de selos de fiscalização
inferior a 50% do adquirido pelo registro civil da respectiva sede;
Revisão anual das
serventias que fazem jus ao benefício da ajuda de custo previsto no inciso III
do artigo 14 da Lei n. 175/1998;
Controle e pagamento do
ressarcimento dos atos gratuitos no exercício de 2016 (Tabela 2):
Tabela 2: Ressarcimento dos Atos Gratuitos – Serventias
Extrajudiciais
|
MÊS |
VALOR |
|
Janeiro (1) |
R$ 1.539.391,26 |
|
Fevereiro (2) |
R$ 1.576.310,08 |
|
Março (3) |
R$ 1.609.924,30 |
|
Abril (4) |
R$ 2.045.604,47 |
|
Maio (5) |
R$ 1.891.750,95 |
|
Junho (6) |
R$ 1.843.906,53 |
|
Julho (7) |
R$ 2.025.038,73 |
|
Agosto (8) |
R$ 1.896.892,87 |
|
Setembro (9) |
R$ 1.982.684,94 |
|
Outubro (10) |
R$ 2.001.319,80 |
|
Novembro (11) |
R$ 1.688.365,02 |
|
Dezembro |
Pagamento pendente |
|
TOTAL |
R$
20.101.188,95 |
|
Fonte: Setor
de Selo – Núcleo IV. |
|
(1) Referente a 52.108 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 2-12-2015 e 10-1-2016;
(2) Referente a 42.412 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 2-1-2016 e 10-2-2016;
(3) Referente a 53.760 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 1-2-2016 e 10-3-2016;
(4) Referente a 56.510 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 1-3-2016 e 0-4-2016;
(5) Referente a 54.108 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 1-4-2016 e 10-5-2016;
(6) Referente a 55.523 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 1-5-2016 e 10-6-2016. Neste mês foi
efetuado, também, o pagamento de R$ 1.470,00, que corresponde à verba de
ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da
Justiça, no processo n. 0002039-48.2015.8.24.0600;
(7) Referente a 61.902 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 1-6-2016 e 10/7/2016. Neste mês foi
efetuado, também, o pagamento de R$ 180,90, que corresponde à verba de ressarcimento,
na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no
processo n. 0000631-85.2016.8.24.0600. Igualmente o pagamento de R$ 5.050,85,
que corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n. 0000775-59.2016.8.24.0600;
(8) Referente a 62.082 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 1-7-2016 e 10-8-2016;
(9) Referente a 56.497 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 1-8-2016 e 10-9-2016;
(10) Referente a 57.185 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 1-9-2016 e 10-10-2016; e
(11) Referente a 47.927 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 1-10-2016 e 10-11-2016. Neste mês foi
efetuado, também, o pagamento de R$ 36.227,75, que corresponde à verba de
ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da
Justiça, no processo n. 0013405-55.2013.8.24.0600.
Revisão anual das
serventias que fazem jus ao benefício da ajuda de custo previsto no inciso III
do artigo 14 da Lei n. 175/1998;
Atualização
do sistema de ressarcimento, a fim de aprimorar o controle
realizado por esta Corregedoria nos atos gratuitos praticados e cadastrados
pelas serventias (juiz de paz, ajuda de custo, CDA’s);
Controle
e pagamento do ressarcimento dos atos gratuitos dos juízes de paz no exercício
de 2016 (Tabela 3):
Tabela 3: Ressarcimento dos Atos dos Juízes de Paz
|
MÊS |
VALOR |
|
Janeiro (1) |
R$ 25.764,75 |
|
Fevereiro (2) |
R$ 12.880,00 |
|
Março (3) |
R$ 13.177,00 |
|
Abril (4) |
R$ 12.971,00 |
|
Maio (5) |
R$ 18.492,00 |
|
Junho (6) |
R$ 29.601,00 |
|
Julho (7) |
R$ 30.241,00 |
|
Agosto (8) |
R$ 28.837,00 |
|
Setembro (9) |
R$ 18.538,00 |
|
Outubro (10) |
R$ 27.138,00 |
|
Novembro (11) |
R$ 23.919,00 |
|
Dezembro |
Pagamento pendente |
|
TOTAL |
R$
241.558,75 |
|
Fonte: Setor
de Selo – Núcleo IV. |
|
(1) Referente a 609 atos ressarcidos, os quais foram solicitados
no período compreendido entre 11-12-2015 e 10-1-2016. Não houve bloqueio nem
atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2016.
(2) Referente a 280 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-1-2016 e 10-2-2016. Não houve
bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de
15-8-2016.
(3) Referente a 286 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-2-2016 e 10-3-2016. Não houve bloqueio
nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2016.
(4) Referente a 282 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-3-2016 e 10-4-2016. Não houve
bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de
15-8-2013.
(5) Referente a 402 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-4-2016 e 10-5-2016. Não houve
bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de
15-8-2013.
(6) Referente a 640 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-5-2016 e 10-6-2016. Não houve
bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de
15-8-2013.
(7) Referente a 657 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-6-2016 e 10-7-2016. Não houve
bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de
15-8-2013.
(8) Referente a 627 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-7-2016 e 10-8-2016. Não houve
bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de
15-8-2013.
(9) Referente a 403 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-8-2016 e 10-9-2016. Não houve
bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de
15-8-2013.
(10) Referente a 590 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-9-2016 e 10-10-2016. Não houve
bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de
15-8-2013.
(11) Referente a 520 atos ressarcidos, os quais foram
solicitados no período compreendido entre 11-10-2016 e 10-11-2016. Não houve
bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n. 16/2013, de 15-8-2013.
Disponibilização
de 23.961.574 selos de fiscalização digitais para uso nas Serventias
Extrajudiciais entre 1º-1-2016 e 30-11-2016 (Tabela 4):
Tabela 4: Selos Digitais Adquiridos pelas Serventias entre
1º-1-2016 e 30-11-2016
|
DISCRIMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
|
Normal |
21.383.787 |
|
D.U.T. |
1.678.366 |
|
Escritura com Valor |
131.759 |
|
Isento |
767.662 |
|
TOTAL |
23.961.574 |
|
Fonte:
http://selo.tjsc.jus.br/pentaho/Home |
|
Fornecimento
de informações aos demais setores da Corregedoria, referentes ao ressarcimento
dos atos gratuitos e ajuda de custo, somado à elaboração de relatórios e demais
expedientes necessários;
Fornecimento
de informações relativas aos selos de fiscalização para delegados, peritos,
advogados e para a comunidade em geral;
Cancelamento
de 3.481 selos digitais e devolução
de igual quantidade às serventias solicitantes, por motivo de erro operacional
do sistema de informação ou desistência das partes pelo ato lavrado, entre 1º
de janeiro e 30 de novembro de 2016;
Redisponibilização,
em 431 oportunidades, dos selos
digitais adquiridos pelas serventias, em razão de problemas ocorridos no
sistema utilizado no cartório, entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2016;
Anulação
de 2.793 selos, em razão de atos de
qualquer natureza lavrados, pelas serventias, com erros, entre 1º de janeiro e
30 de novembro de 2016;
Elaboração
de minutas de provimentos, circulares, comunicações internas, orientações e
comunicados referentes às atribuições do Setor de Selo de Fiscalização;
Controle
dos casamentos coletivos – em cujo bojo se levam aproximadamente 1.120 (mil
cento e vinte) cerimônias - ocorridos em todo o estado;
Elaboração
de informações, minutas de despachos, pareceres e
decisões nos processos que aportaram no Setor de Selo de Fiscalização, que
tenham por objeto o consumo e a utilização, nos atos, de selo de fiscalização,
e, ainda, nos processos que tenham por objeto ressarcimento de atos gratuitos e
ajuda de custo;
Prestação
de atendimento e orientação aos serventuários extrajudiciais, juízes,
secretários de foro e jurisdicionados, pelos ramais telefônicos do Setor de
Selo (2771 e 2772), relativa a matérias inerentes ao ressarcimento de atos
gratuitos, à ajuda de custo e ao selo de fiscalização;
Respostas
às consultas por meio do S@E e do endereço eletrônico cgj.selo@tjsc.jus.br, concernentes ao
ressarcimento de atos gratuitos, ajuda de custo e selo de fiscalização; e
Participação
da equipe do Setor de Selo de Fiscalização em inspeções correicionais
realizadas nas serventias extrajudiciais do estado.
2.5. Núcleo
V: Direitos Humanos
2.5.1.
Considerações iniciais
No
ano de 2016, o Núcleo V, encarregado de exercer orientação, fiscalização e
controle das normas, procedimentos e serviços relacionados à infância e
juventude, execução penal, violência doméstica, idosos, portadores de necessidades
especiais e outros direitos fundamentais, passou por intenso redimensionamento
das suas atribuições, haja vista a criação do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização (Resolução TJ 07/2016), órgão ligado à Presidência do Tribunal, a
absorver, entre outros misteres, a articulação de políticas públicas
interinstitucionais nas áreas da justiça criminal, violência doméstica,
execução penal e sistema socioeducativo.
A
atuação do Núcleo V, nessa nova perspectiva, potencializou a continuidade de
ações e projetos desenvolvidos pela Corregedoria que não implicassem
sobreposição de competências. Ademais, merece ênfase a idealização de estudos e
planos de trabalho voltados sobretudo a dotar os magistrados e equipes sociais
de instrumentais, conhecimentos (rede social, entre outros) que repercutam
positivamente no aperfeiçoamento do serviço judiciário, notadamente por afetar
áreas de marcada vulnerabilidade social, com especial atenção às ocorrências de
violação de direitos humanos.
Ao
longo do ano, foram empreendidas providências de apoio, orientação e
fiscalização do primeiro grau de jurisdição, voltadas a:
● Orientações sobre execução penal – formação do PEC, utilização
do Sistema de Automação, utilização do módulo de histórico de partes do
Sistema, questões atinentes aos benefícios da execução penal;
● Orientações gerais sobre infância e juventude – formação do
Processo de Execução de Medida Socioeducativa (PEMSE), cadastro de adolescentes
em conflito com a lei, remessa e arquivamento do PEMSE;
● Auxílio e suporte ao primeiro grau de jurisdição para a
concretização da internação de adolescentes em conflito com a lei, nas questões
pontuais e de urgência, sem prejuízo da participação nas reuniões que versem
sobre o projeto de equacionamento das vagas e transferência de adolescentes,
capitaneada pela Coordenadoria Estadual do Sistema Socioeducativo e Justiça
Juvenil do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF);
● Orientações sobre a Resolução n. 154/2012, do CNJ. É realizada
análise jurídica acerca das destinações de verbas pecuniárias previstas no
referido ato normativo, na hipótese de consulta a esse respeito, em situações
específicas e de maior impacto, uma vez que tramitam diversos procedimentos
reunidos que envolvem o aprofundamento da regulamentação e eventual disponibilização
de sistema a operacionalizar captação, destino e prestação de contas destes
valores. As minutas de portarias, igualmente, são apreciadas pelo Núcleo V;
● Análise jurídica da legalidade das interdições de unidades
prisionais do Estado, realizadas por magistrados de primeiro grau;
● Registro de denúncias sobre violações de direitos humanos
(presencial e por meio eletrônico);
● Visitas aos centros de atendimento socioeducativo;
● Visitas e/ou inspeções aos estabelecimentos penais;
● Visitas às instituições que atendem pessoas com transtorno
mental e/ou dependência de substâncias psicoativas, voltadas a adultos e com
enfoque naquelas que admitem crianças e adolescentes; e
● Atuação como órgão auxiliar junto ao GMF, mediante participação
em reuniões mensais ao longo do ano de 2016, com destaque aos projetos de
expansão da audiência de custódia (14 comarcas), regulação da tornozeleira
eletrônica, além de elaboração de resoluções conjuntas – Presidência e
Corregedoria, aliado ao enfrentamento das questões afetas à superpopulação
carcerária/interdições no sistema prisional catarinense.
2.5.2.
Ações
Processo de Execução de Medida Socioeducativa – PEMSE
Tramita
no Núcleo V procedimento cuja finalidade é a elaboração de orientação a
compilar regras que disciplinem a formação, a tramitação e o arquivamento do
Processo de Execução de Medida Socioeducativa (PEMSE). A construção deste
instrumento aguarda os desdobramentos da liberação do fluxo da infância às
demais comarcas do estado, conforme reunião realizada no último dia 29 de
novembro de 2016, na qual foi ministrado curso sobre as funcionalidades do
fluxo em teste, análise crítica, melhoramentos e plano de ação para sua
expansão.
Grupo de trabalho sobre fluxos da infância e juventude
Trata-se
de ação conexa ao PEMSE e absorvida pelo referido procedimento. À vista dos
sucessivos pedidos das comarcas para disponibilizar o fluxo em teste, instou-se
a DTI/CGINFO para que reativasse o grupo de trabalho e estudos outrora
realizados, a fim de concluir o fluxo da infância com as melhorias sugeridas e
viáveis de implementação pelo mencionado setor, em curto prazo. Convém
enfatizar que o emprego de tais medidas dá-se sem prejuízo da elaboração do
módulo infância e juventude, ambos voltados ao gerenciamento da rotina
cartorária, priorizadas a automação e a otimização do serviço judiciário.
Norteia-se, por igual, segundo os desdobramentos da reunião realizada no tópico
anterior (29-11-2016).
Curso de Capacitação em Direitos Humanos
Solicitado
e aprovado pela Academia Judicial. As aulas estão sendo elaboradas pela
Academia Judicial.
Portarias n. 94 e 95, de 14 de
janeiro de 2014, do Ministério da Saúde
A
ação proposta tem por finalidade apreciar as atividades realizadas para a
implantação do serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas
aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Santa Catarina, conforme preconizam
as Portarias n. 94 e 95, de 14 de janeiro de 2014, do
Ministério da Saúde. Em 2016, pouco se evoluiu nas ações de implantação e
execução do serviço pelo Poder Executivo (definição do local de trabalho e a
nomeação de equipe – Equipe de Atenção Psicossocial (EAP)).
A
Corregedoria aguarda o avanço do projeto para, na sequência, promover
orientação com o propósito de elucidar o procedimento padrão que conduzirá a
interlocução entre a equipe da EAP e a justiça do primeiro grau. O Núcleo V
participou das reuniões ocorridas em 28-4-2016 e 30-6-2016.
Tramitação Direta dos Inquéritos Policiais
Encontra-se
em estudo. Novas interlocuções são sopesadas com o Ministério Público, em razão
da regulação pelo CNJ e da adequação de proposições ao SAJ.
2.5.3.
Atividades
Distribuição de processos digitais
Concedeu-se
prioridade aos feitos mais antigos e aos de maior urgência, de modo a
compatibilizar o passivo e os feitos ingressados com as demais demandas.
Segundo informações prestadas pela Assessoria de Informática, em 31-1-2016, o
acervo de procedimentos em andamento no Núcleo V era composto por 153 procedimentos. Do SAJ, coletou-se
que, durante o período compreendido entre 1-2-2016 e 1-12-2016, foram
distribuídos ao presente Núcleo 136 novos
procedimentos. Foram baixados, de acordo com esta mesma fonte, no interregno de
1º-2-16 a 1º-12-2016, 211 procedimentos.
Nesse viés, emitiram-se 156 pareceres,
102 despachos, 16 circulares e 2 provimentos. Portanto, em 1-12-2016,
subsistem para estudo 85 procedimentos.
Cartas de presos
Apreciação
dos pleitos e elaboração de minutas. No que se refere às cartas de presos que
aportaram no Núcleo V, seja por escrito, via painel ou por intermédio da
ouvidoria do TJSC, ao todo 214 obtiveram resposta.
SPA’s, processos físicos e expedientes
No
período, foram apreciados (mediante elaboração de pareceres, expedientes e
despachos): 8 processos físicos; 9 SPA’s; 39 expedientes; e 12 ofícios.
Painel de atendimento
Apreciação
dos questionamentos encaminhados e elaboração de minutas de respostas. Foram
examinadas: 16 providências em fevereiro
de 2016; 23 providências em março de
2016; 20 providências em abril de
2016; 29 providências em maio de
2016; 24 providências em junho de
2016; 19 providências em julho de
2016; 31 providências em agosto de
2016; 19 providências em setembro de
2016; 34 providências em outubro de
2016; e 18
providências em novembro de 2016, de maneira a totalizar 233 atendimentos.
E-mail, atendimento
pessoal e telefônico
Foram
realizados, em apoio e orientação ao primeiro grau e aos jurisdicionados,
aproximadamente, 199 atendimentos. Dentre outros temas,
merecem destaque os seguintes:
● PROVITA;
● Programa de proteção às crianças e Adolescentes Ameaçados de
Morte (PPCAM);
● Medida de segurança;
● Cadastros do CNJ/CNACL/Estrutura das varas;
● Internação compulsória;
● Familiares de pessoas presas;
● Internação de adolescente em conflito com a lei;
● Documentação respeitante a migrantes haitianos;
● Projeto Lar Legal;
● Maus tratos praticados em desfavor de adolescentes em centros de
atendimento socioeducativo;
● Traslado de adolescente;
● Encaminhamento de adolescente à comunidade terapêutica;
● Projeto Despertar para a Leitura;
● Reconhecimento de paternidade; conselho da comunidade; e
● Certidão de antecedentes infracionais.
Promoveu-se
a viabilização de estrutura, nesta Corregedoria, para realização de
videoconferência que contemplou preso do Rio Grande do Sul e o cumprimento de
carta precatória da Capital.
Revisão do CNCGJ
O
Núcleo V compõe o Grupo de Trabalho destinado à revisão do CNCGJ e, nesse
desiderato, couberam-lhe a análise e a proposta de redação dos artigos 307 a
412. Outrossim, revisou o trabalho desempenhado pelo integrante do Núcleo III
(artigos 98 a170). Ao todo, o Núcleo participou de 22 reuniões atinentes a essa atividade.
Participação em reuniões, seminários, congressos e eventos
Atuação
como participante em 94 reuniões no
estado de Santa Catarina, sem prejuízo da presença nos seguintes eventos:
● Prisão Cautelar – evento que contou com a participação do
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido na Academia Judicial
em 8-4-2016;
● Debate sobre o sistema socioeducativo, na ALESC, em 18-4-2016;
● Congresso Audiência de Custódia, ocorrido no Tribunal de Justiça
da Bahia, dos dias 24 a 27-2-2016;
● XVIII FONAJUV – Fórum Nacional da Justiça Juvenil, na Escola
Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), de 3 a 4-3-2016;
● II Seminário sobre tortura e violência no sistema prisional e no
sistema de execução de medida socioeducativa, realizado no Supremo Tribunal
Federal (STF), em Brasília, dos dias 22 a 24-6-2016;
● VIII Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude,
na ESMESC;
● Banca de monografia na Academia Judicial;
● 13° Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção de
SC, em Joinville;
● Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura –
Turma 2016;
● Aula referente à
disciplina Atos Infracionais, com visita guiada ao Centro de Atendimento
Socioeducativo (CASE) da Grande Florianópolis;
● 3° Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, na
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
● Seminário Alusivo aos 125 anos do TJSC;
● 4ª Mostra das Boas Práticas no Judiciário catarinense;
● Mesa de abertura do evento alusivo ao Dia Internacional do
Idoso, na Unisul;
● II Simpósio de Direito Humanos, realizado na ESMESC;
● Curso de Gestão – palestra de Maurício Pereira, na Academia
Judicial; e
● 73° ENCOGE, ocorrido em São Paulo, de 23 a 25 de novembro de
2016.
Visita dos magistrados ao CASE
da Grande Florianópolis. Foto: Adriana Kátia Ternes Moresco.
Inspeções e visitas
Durante
o ano de 2016, a Juíza Corregedora do Núcleo V e a Secretária de Direitos
Humanos, com o propósito de acompanhar a equipe do GMF nas inspeções às
unidades prisionais interditadas e aferir a viabilidade e condições para
expansão da audiência de custódia, visitaram os seguintes estabelecimentos:
● Presídio Feminino Capital – 8-3-2016;
● Unidade Prisional Avançada (UPA) de Imbituba – 6-6-2016;
● Presídio de Araranguá – 7-6-2016;
● Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) –
14-6-2016;
● Presídio Regional de Biguaçu – 20-6-2016;
● Presídio Regional de Tijucas – 28-6-2016;
● UPA de Itapema – 28-6-2016;
● Presídio Regional de Blumenau – 12-7-2016;
● Penitenciária Industrial de Blumenau – 12-7-2016;
● UPA de Indaial – 13-7-2016; e
● UPA de Brusque – 13-7-2016;
Além
do acima referendado, realizou-se visita à Central de Penas Alternativas em
março de /2016 e à UPA de São Francisco do Sul em 11-7-2016.
Em
maio de 2016, visitou-se a Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital
para arrecadar substratos às ações do PEMSE e do fluxo da infância e juventude.
Ainda, no sistema da justiça juvenil, foram feitas inspeções
nos seguintes centros de atendimento socioeducativo: Centro de Atendimento
Socioeducativo da Grande Florianópolis (CASE), em 21-9-2016 e 28-9-2016; Centro
de Atendimento Socioeducativo Provisório de Criciúma (CASEP, em 6-10-2016; e
Plantão de Atendimento Inicial da Capital (PAI), em 6-10-2016.
Visita ao CASEP de Criciúma.
Foto: Adriana Kátia Ternes Moresco.
Em
16-9-2016, procedeu-se à visita à comarca de Tijucas, com o fim de apoiar e
orientar a Vara Criminal. Os encaminhamentos foram endereçados ao CGINFO e ao
Conselho de Segurança do TJSC.
Em
14-11-2016, foi realizada visita para oitiva das adolescentes internadas no
Centro de Internação Feminina (CIF) da Capital, conjuntamente com o GMF.
2.5.4.
Projetos
Resolução CNJ n. 154, de 13 de julho de 2012
Em
andamento no Núcleo V, sobre o assunto, tramitam os autos n. 0012421-08.2012,
n. 0013615-09.2013, n. 0002001-36.2015 e n. 0001497-30.2015,
reunidos para aprimorar o Provimento n. 6, de 30 de julho de 2014, e com o fito
de operacionalização da Resolução CNJ 154/2012.
Durante
o ano de 2016, questionaram-se os magistrados com competência criminal acerca
de eventual disponibilidade financeira, no tocante à efetiva destinação dos
recursos angariados, ao perfil dos beneficiários e às boas práticas
experimentadas. Em concomitância, está sendo estudado o uso de sistema
informatizado idêntico ao utilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR),
inclusive já apresentado a este Tribunal de Justiça e de aplicabilidade
elogiável. A temática segue em estudo.
Saúde mental – internação compulsória
O
projeto foi idealizado para assessorar magistrados nas situações de internações
compulsórias e garantir o direito do paciente à saída do estabelecimento de
saúde, obtido por intermédio de alta médica. Nesse viés, propõe-se a difundir
espaços de tratamento existentes, com especificação do atendimento às
exigências legais, de modo a instrumentalizar o juiz quanto à avaliação da sua
(in) adequação ao cumprimento da ordem judicial.
Em
síntese, foram visitados os seguintes hospitais com leitos psiquiátricos:
● Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ), sediado em São
José, em 19-5-2016;
● Hospital Rio Maina, sediado em Criciúma, em 8-6-2016;
● Clínica Reviver, situada em Ibicaré, em 5-7-2016;
● Hospital Hélio dos Anjos Ortiz, de Curitibanos, em 6-7-2016;
● Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, no
dia 7-7-2016;
● Hospital Infantil, localizado em Joinville, em 21-9-2016;
● Verde Vale, de Jaraguá do Sul, em 23-9-2016;
● Grupo de Apoio Psiquiátrico (GAP) – clínica psiquiátrica –, em
Itajaí, na data de 13-10-2016;
● Equilíbrio Hotelaria Protegida – Conviver Residência Inclusiva
–, em Balneário Piçarras, no dia 14-10-2016;
● Clínica Terapêutica Ouro Verde, de Camboriú, em 19-10-2016;
● Harmony Residência Inclusiva, de Camboriú, em 19-10-2016;
● Hospital Bom Jesus dos Passos, em Laguna, no dia 25-10-2016;
● Hospital Henrique Lage, situado em Lauro Müller, na data de
26-10-2016; e
● Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Urussanga, em
26-10-2016.
Sobre
o projeto, foi realizada reunião com os assessores da comarca de Ituporanga.
O
cronograma de visitas foi encerrado no prazo firmado de início, vale citar,
final do ano de 2016.
Ala psiquiátrica do Hospital Geral. Foto: Adriana Kátia
Ternes Moresco.
Saúde Mental – atendimento à saúde mental da criança e do
adolescente
O
projeto intenta identificar as condições de atendimento dirigidas à criança e
ao adolescente com transtorno mental e/ou dependente de substâncias
psicoativas, nos locais de atendimento existentes em todo o estado catarinense.
Os resultados são divulgando aos magistrados de primeiro grau e bem assim à
Equipe Social das Comarcas, de modo a franquear-lhes informações das
instituições, suas condições, atendimentos das normativas de funcionamento, com
vistas a possibilitar encaminhamentos nesta área e eventuais ações de controle e fiscalização, caso constatadas violações de
direitos da referida população.
Nessa
perspectiva, e a considerar, outrossim, a prioridade de atendimento à criança e
ao adolescente, bem como a constatação de inúmeras determinações de medidas
protetivas para tratamento de saúde de adolescentes - em virtude, sobremaneira,
de intercorrências provenientes do uso abusivo de álcool e drogas -, foi
priorizado no Núcleo V, durante o ano de 2016, a identificação de Comunidades
Terapêuticas que recebem adolescentes para acolhimento/tratamento.
Com
esse desiderato, foram visitadas as 24 Comunidades Terapêuticas que noticiaram
ter como público-alvo adolescentes nas situações
descritas. A seguir, elencam-se referidas comunidades:
● Fazenda da Esperança, sediada na Capital, em 3-6-2016;
● Ômega e Desafio Jovem, sediadas em Criciúma, em 8-6-2016;
● Centro de Reabilitação Humana do Vale Araranguá – Fazenda São
Jorge (ala feminina) –, Centro de Reabilitação Humana do Vale Araranguá –
Fazenda São Jorge (ala masculina) –, ambas sediadas em Araranguá, na data de
7-6-2016;
● Deus Está Aqui, sediada em Içara, em 7-6-2016;
● Casa de Recuperação Água Viva (CRAVI), situada em Curitibanos,
no dia 6-7-2016;
● Casa da Providência Centro de Espiritualidade, de Lages, em
7-7-2016;
● Centro de Recuperação Nossa Senhora Aparecida (CRENSA), também
de Lages, em 7-7-2016;
● Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE) de Blumenau e
Ituporanga, em 12-7-2016 e 24-8-2016, respectivamente;
● Alto Vale, situada em Chapadão do Lageado, no dia 25-8-2016;
● Instituto Redenção – Picolo Paradise (ala masculina) –, de
Biguaçu, em 5-9-2016;
● Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos (APRAT)
(ala masculina), situado em Joinville, 21-9-2016;
● Rosa de Saron (ala feminina), em Joinville, no dia 22-9-2016;
● CERENE (ala masculina), em São Bento do Sul, na data de
22-9-2016;
● Centro de Tratamento Alternativo Provida (ala masculina), de
Itajaí, em 13-10-2016;
● Centro de Recuperação e Reabilitação Resgate Dominante Conviver
(ala feminina), de Itajaí, em 13-10-2016;
● Comunidade Apoio Vitória (ala masculina), em Itajaí, no dia
13-10-2016;
● Sítio Caminho Novo, situado em Balneário Piçarras, em
14-10-2016;
● Bom Sucesso – Instituto Redenção Caetés (ala feminina) –,
localizado em Camboriú, em 19-10-2016;
● Centro de Apoio ao Dependente Químico (CADQ), de Tubarão, em
25-10-2016;
● CERENE de Palhoça, em 6-12-2016;
● Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas (CRETA),
situado em Palhoça, em 6-12-2016.
O
cronograma de visitas, da mesma forma, foi encerrado no prazo estipulado.
Apoio às equipes de assistentes sociais
O
projeto busca oferecer apoio às atividades da equipe social forense, mormente
no que tange ao acesso à rede de serviços assistenciais e de saúde, de forma a
orientá-las sobre facilitadores de trabalho, programas estaduais e providências
em estudo no setor. As profissionais foram instadas pela Secretária de Direitos
Humanos, em 2016, a fim de que elencassem as principais demandas e busca por auxílio.
Suscitou-se, entre outras, a preocupação com a sobrecarga de trabalho; a
avaliação em conjunto com a associação sobre a implantação do Depoimento sem
Dano nas comarcas – mediante a definição de critérios para resguardar a
criança, o treinamento etc. –; atualizações solicitadas – atendimento ao idoso,
nova lei da deficiência, novo CPC –; novas frentes de atuação – destinação de
verbas de transações penais, audiências de custódia –; informação sobre o
Projeto Saúde Mental – internações compulsórias e determinação para tratamento
da drogadição –; inclusão de novas informações no questionário de avaliação da
CGJ feita junto ao serviço social, que pudessem auxiliá-las no desempenho de
suas funções.
O
cronograma de visitas aos grupos regionais foi iniciado em 27-10-2016, e foi
eleita a Região do Vale do Itajaí.
Figura 4: Encontro com as assistentes sociais da Região do
Vale do Itajaí. Foto: Adriana Kátia Ternes Moresco.
3. COMISSÃO ESTADUAL
JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO (CEJA)
3.1. Apresentação
O
presente relatório contém informações acerca das atividades desenvolvidas pela
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) no período de janeiro a novembro
de 2016.
Além
dos dados relacionados às adoções nacionais, internacionais e às
crianças/adolescentes em programas de acolhimento, detalhamos as demais
atribuições da CEJA, que são: habilitação de pretendentes estrangeiros;
acompanhamento das adoções internacionais; gestão dos cadastros, Cadastro Único
Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) e do CNJ (Cadastro Nacional de Adoção
e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas); organização de eventos; inspeções
aos programas de acolhimento, afora as demais que
constam detalhadas no presente relatório.
3.2. Atribuições
● Recebimento e processamento de pedidos de habilitação formulados
por estrangeiros;
● Elaboração de pareceres nos processos de habilitação para adoção
internacional;
● Manutenção e gerenciamento dos Sistemas do CNJ;
● Manutenção e gerenciamento do CUIDA;
● Apoio técnico às assistentes sociais que atuam na área da
Infância e da Juventude, na forma de repasse de documentos, material
bibliográfico, estatísticas, entre outros;
● Organização de eventos como seminários e encontros inter-regionais
destinados à formação de grupos de apoio à adoção; encontros regionais com
representantes de entidades de acolhimento, além de capacitação de técnicos que
atuam na infância e juventude;
● Acompanhamento aos programas de acolhimento institucional
mediante visitas de supervisão, reuniões, treinamentos entre outros;
● Elaboração de estatísticas e relatórios avaliativos das ações
das entidades de acolhimento;
● Elaboração de material informativo relacionado à adoção;
● Entrevistas de orientação acerca dos procedimentos necessários à
adoção, com interessados estrangeiros e, eventualmente, com brasileiros;
● Acompanhamento das crianças/adolescentes adotados por
estrangeiros no período determinado de dois anos, por meio da análise de
relatórios e documentos remetidos pelos setores técnicos no exterior; e
● Apresentação das crianças/adolescentes, em condições de serem
adotados e sem chances de adoção no Brasil, para
pretendentes estrangeiros cadastrados na Comissão, com o objetivo de
encaminhá-las para adoção internacional.
3.3. Projetos/Atividades
Cadastro único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA)
Toda
movimentação no sistema de cadastro de crianças em condições de adoção, de
pretendentes à adoção e de entidades de acolhimento (abrigos) é monitorada pela
CEJA, assim como o treinamento aos usuários e fornecimento das respectivas
senhas de acesso. Também é responsabilidade da Comissão gerar estatísticas com
base nas informações inseridas, para subsidiar magistrados e técnicos das varas
da infância e da juventude do estado.
Sistemas do Conselho Nacional de Justiça
● Cadastro Nacional de Adoção (CNA); e
● Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).
Na
qualidade de órgão gestor dos aludidos cadastros, e assim como ocorre com o
sistema estadual (CUIDA), a CEJA monitora as informações inseridas, é
responsável pela liberação de senhas aos usuários, produz estatísticas, e
acompanha toda a movimentação dos sistemas como forma de mantê-los atualizados.
Projeto de Acompanhamento e Inspeção às Entidades de
Acolhimento
As
inspeções aos serviços de acolhimento são realizadas a partir de cronograma
prévio encaminhado ao Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.
A
programação de visitas no ano de 2016 ocorreu bimestralmente, alcançando grande
parte das regiões do estado, conforme demonstra o cronograma:
INSPEÇÕES REALIZADAS EM 2016
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PERÍODO |
REGIÕES |
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7-3-2016 a 11-3-2016 |
Região Oeste
e Extremo Oeste |
|
14-6-2016 a 16-6-2016 |
Vale do
Itajaí |
|
11-7-2016 a 14-7-2016 |
Região Norte |
|
27-7-2016 a 29-7-2016 |
Alto Vale |
|
Fonte: CEJA,
2016. |
|
COMARCA
|
Nº DE INSTITUIÇÕES
|
FAMÍLÍA
ACOLHEDORA |
|
Araquari |
1 |
|
|
Mafra |
1 |
|
|
Balneário Camboriú |
2 |
|
|
Mondaí |
1 |
|
|
Navegantes |
1 |
|
|
Papanduva |
2 |
|
|
Pinhalzinho |
0 |
3 |
|
Camboriú |
3 |
|
|
Porto União |
1 |
|
|
Campos Novos |
2 |
|
|
Canoinhas |
1 |
|
|
Rio do Sul |
1 |
|
|
Rio Negrinho |
1 |
|
|
Chapecó |
4 |
4 |
|
São Miguel Oste |
1 |
3 |
|
Taió |
1 |
|
|
Trombudo Central |
1 |
|
|
Xanxere |
2 |
|
|
Ipumirim |
1 |
|
|
Itajaí |
3 |
|
|
Ituporanga |
1 |
|
|
Fonte: CEJA, 2016. |
||
Eventos/Treinamentos
● 13º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, em
Joinville, nos dias 15 e 16 de setembro, realizado juntamente com a Academia
Judicial;
● 2º Seminário: Ações da Justiça da Infância e da Juventude no
primeiro e no segundo Grau, realizado na Academia Judicial, no dia 5 de
setembro;
● Participação na XX Reunião do Conselho das Autoridades Centrais
Brasileiras, realizada nos dias 21 e 22 de março de 2016 em Brasília – DF; e
● Participação em reunião de discussão sobre o Cadastro Nacional
de Adoção do CNJ, realizada nos dias 17 e 18 de novembro de 2016.
3.4
Dados Estatísticos
Sessões de julgamento dos pedidos de habilitação
internacional
● 1 sessão realizada;
● 7 processos julgados: 6 de pretendentes
italianos e 1 francês.
Adoções realizadas
Em
2016, 549 ações de adoção foram sentenciadas procedentes: 542 delas nacionais,
e 7, internacionais. Destaca-se que as 7 adoções internacionais realizadas correspondem,
na verdade, a 14 crianças, uma vez que integram grupos de irmãos.
Pretendentes habilitados
● Pretendentes habilitados: 2.586.
o
Residentes em Santa Catarina: 2.480 – 95,9%; e
o
Estrangeiros: 106 – 4,1%.
Serviços de Acolhimento
Registrou-se
189 Serviços de Acolhimento nas seguintes modalidades:
● 89 Abrigos Institucionais (47%);
● 59 Famílias Acolhedoras (31,2%);
● 33 Casas Lares (17,5%); e
● 8 Casas de Passagem (4,3%).
Crianças/adolescentes acolhidos
Registrou-se,
em 2016, 1.425 crianças/adolescentes acolhidos: 725 delas do sexo feminino
(50,87%); e 700 do sexo masculino (49,13%), com a seguinte faixa etária:
● 0 a 5 anos: 392 – 27,51%;
● 5 a 10 anos: 314 – 22,03%; e
● Acima de 10 anos: 718 – 50,38%.
Grupos de Apoio à Adoção em Santa Catarina
Atualmente, existem, 24 Grupos de Apoio à Adoção em Santa Catarina,
criados e acompanhados pelos Juizados da Infância e da Juventude e pela CEJA.
Proposta de atividades e eventos para 2017
● 14º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, em Blumenau,
nos dias 20 a 22 de setembro de 2017;
● 3º Seminário: Ações da Justiça da Infância e
da Juventude no primeiro e segundo Grau, com data a definir;
● Dar continuidade às inspeções aos programas de acolhimento,
conforme a tabela a seguir:
PROPOSTA DE INSPEÇÕES PARA 2017
|
|
|
PERÍODO |
REGIÕES |
|
13-2-2017 a 17-2-2017 |
Sul |
|
6-3-2017 a 10-3-2017 |
Extremo
Oeste |
|
27-3-2017 a 30-3-2017 |
Grande
Florianópolis |
|
4-5-2017 a 8-5-2017 |
Oeste |
|
19-6-2017 a 23-6-2017 |
Norte |
|
7-8-2017 a 11-8-2017 |
Serrana |
|
7-9-2017 a 11-9-2017 |
Centro Norte |
|
16-10-2017 a 20-10-2017 |
Vale do
Itajaí |
|
Fonte: CEJA,
2016. |
|
4. SECRETARIA
DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Durante o
ano de 2016 a Secretaria desenvolveu as atividades elencadas no artigo 26, incisos
I a XXII, do Regimento Interno da CGJ, a destacar-se:
● Assessoramento ao Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça, aos Juízes Corregedores e aos servidores em questões administrativas;
● Planejamento e controle do orçamento da CGJ;
● Controle do quadro funcional da CGJ e dos procedimentos
relacionados à inclusão e à exclusão de servidores, estagiários e
terceirizados;
● Formulação da escala de férias dos servidores para o ano de
2017 e da escala de plantão para o período de recesso;
● Controle das promoções por desempenho e das avaliações de
estágio probatório dos servidores lotados na CGJ;
● Avaliação e acompanhamento de férias, licenças, folgas
decorrentes do serviço eleitoral e afastamentos de natureza diversa do corpo
funcional da CGJ;
● Acompanhamento da carga horária realizada pelos servidores da
CGJ;
● Avaliação mensal dos serviços prestados pelos
terceirizados;
● Gestão patrimonial dos bens da CGJ;
● Apoio ao corpo funcional no que concerne ao fornecimento de
materiais, equipamentos de informática e telefonia móvel celular, administração
de espaços físicos, solicitação de serviços à Divisão de Artes Gráficas, entre
outros;
● Seleção de veículo e de Agente Operacional de Serviços Diversos
(AOSD) para correições judiciais, extrajudiciais e deslocamentos internos;
● Organização do plantão dos AOSD e controle da manutenção
dos veículos vinculados à CGJ;
● Administração dos serviços de manutenção da estrutura
física da CGJ, tais como reparos, instalações e solicitação de confecção de
chaves;
● Levantamento da necessidade de cursos e consulta de
interessados para solicitação junto à Academia Judicial;
● Agendamento de reuniões e disponibilização de recursos
(microcomputador, projetor e serviço de copa) para as suas realizações;
● Solicitação de serviços à Divisão de Serviços Gerais
(limpeza, abastecimento de água, copos descartáveis etc.);
● Controle da utilização e limpeza do refeitório da CGJ;
● Acompanhamento dos processos no SPA;
● Acompanhamento dos processos no Painel Eletrônico;
● Acompanhamento e encaminhamento de documentos no sistema do
Malote Digital;
● Assinatura eletrônica de certidões no SAJ-5 da CGJ e no programa
Assinador; e
● Elaboração de documentos no SAJ-5 da CGJ.
4.1 Divisão Administrativa
Dentre as
atividades da Divisão Administrativa contidas no artigo 29 e seguintes do Regimento
Interno da CGJ, compreendendo a Seção de Expediente e Serviços Gerais, a Seção
de Arquivo, Documentação e Publicações e a Seção de Protocolo e Digitalização,
foram praticados os seguintes atos e funções:
● Registro de 1.417 processos digitais no SAJ-5/CGJ, além de
cadastros de processos digitais no SPA e Central de Atendimento;
● Requisições de serviços;
● Controle dos provimentos, circulares, portarias, requisições de
compras;
● Digitalização de processos e documentações;
● Elaboração de ofícios e circulares;
● Encaminhamento de matérias e controle de publicação no Diário da
Justiça eletrônico;
● Controle da movimentação de processos (físicos e digitais) e
outros papéis registrados;
● Prestação de informações sobre a tramitação de processos, à
exceção daqueles de caráter sigiloso;
● Abertura de vista dos processos administrativos às partes ou
procuradores munidos do respectivo mandato, e confecção a estes da carga dos
autos quando deferida pelos Juízes Corregedores, pelo Corregedor ou
Vice-Corregedor-Geral da Justiça;
● Registro e controle dos requerimentos, reclamações e demais
expedientes que derem entrada na Corregedoria;
● Requisições e controle do material de expediente e de consumo da
Corregedoria;
● Fornecimento de material solicitado pelos demais setores da
Corregedoria, e registro de sua distribuição;
● Encaminhamento de processos físicos e ofícios arquivados para o
Arquivo Central, conforme a tabela de temporalidade do TJSC; e
● Controle de entrada e saída dos processos que lhe são
encaminhados, com a lavratura dos termos competentes.
4.2. Divisão Judiciária
Ressalta-se,
abaixo, as principais atividades desenvolvidas pela Divisão Judiciária:
● Utilização do SAJ/Estatística como fonte de dados para
alimentação das metas do CNJ. No ano de 2016, as metas 3 e 5 foram geradas pela
Assessoria de Informática da CGJ, com roteiro elaborado pela Divisão,
diretamente na base de dados do SAJ/PG;
● Implantação, no início de setembro/2016, do Sistema SerasaJud. O
Sistema introduziu melhorias significavas aos servidores e magistrados, ao
permitir que as solicitações de inclusão de restrição, de levantamento
temporário ou definitivo de restrição, e de informações cadastrais se dê
exclusivamente on-line;
● Utilização do Sistema Hermes – Malote Digital e Central de
Atendimento da CGJ para o recebimento e envio de informações;
● Continuidade do procedimento de emissão de certidões de
antecedentes criminais, em que a assinatura é efetuada de modo digital pelo
Senhor Secretário da CGJ;
● Suporte diário, via de telefone, e-mail
e malote digital acerca da confecção de mandados de prisão a comarcas deste
Poder Judiciário;
● Verificação, conferência e correção dos mandados de prisão
ativos/inativos junto ao banco de dados desta Corregedoria e que constavam
indevidamente vinculados no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e no
Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP);
● Fiscalização mensal do preenchimento de informações junto ao
Sistema de Plantão Judicial da Justiça de Primeiro Grau dos magistrados e das Turmas
Recursais, com intuito de averiguar a correta inserção de dados junto ao
referido sistema pelos Secretários do Foro;
● Conferência junto ao SAJ/PG das informações contidas no histórico
de partes relativas aos condenados, com o intuito de sanar eventual erro no
preenchimento de informações e, por conseguinte, garantir o envio correto
dessas informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por intermédio do
Sistema Integra, bem como ao rol de antecedentes deste Tribunal. Salienta-se
que, constatadas quaisquer incompatibilidades entre os sistemas referidos,
estas são sanadas mediante o envio das soluções aos chefes de cartório para as
devidas correções;
● Atuar em conjunto à Diretoria de Recursos e Incidentes, no que
tange ao controle e gerenciamento dos registros das decisões de revisões
criminais nas comarcas;
● Acompanhamento dos sistemas do CNJ: Interceptações Telefônicas
(Sistema SNCI), Inspeções em Estabelecimentos Penais (Sistema CNIEP) e
Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (Sistema CNIUIS); e
● Controle, junto ao SAJ/PG, dos prazos de processos de réus
presos provisoriamente. Em atendimento ao artigo 6º da Resolução n. 66/2009 do CNJ, bimestralmente é feito o monitoramento dos processos
de réus presos que estão paralisados há mais de 100 dias.
Quanto às atividades rotineiras da Divisão apresentam-se, a
seguir, alguns números indicativos:
● Atendimentos realizados pela Seção de Gerenciamento dos
Aplicativos Internos, via correio eletrônico:
SISTEMA
|
QUANTIDADE DE E-MAILS RESPONDIDOS
|
|
SAT |
509 |
|
Sistemas CNJ |
954 |
|
FCDL |
875 |
|
BacenJud |
1.859 |
|
Jurisdição
Delegada |
1.452 |
|
SISP
|
3.046 |
|
INFOSEG |
718 |
|
Infojud |
151 |
|
RENAJUD |
1.181 |
|
SERASAJUD |
105 |
|
Aprimorar |
36 |
|
TOTAL |
10.886 |
|
Fonte:
Divisão Judiciária, 2016. |
|
● Gerenciamento contínuo do banco de dados de mandados de prisão
emitidos, com a contabilização do seguinte movimento:
● Relatórios de promoção/remoção/opção de juízes (processos): 97;
● Relatórios de promoção/remoção/opção – juízes inscritos: 616;
● Fornecimento de certidões de antecedentes criminais: 234; e
● Informações prestadas em processos administrativos e atendimento
de solicitações dos núcleos e setores externos à CGJ (criação de varas,
alteração de competências das unidades, levantamentos estatísticos etc.): 458.
As
informações relativas ao movimento forense da Justiça do Primeiro Grau e das
Casas da Cidadania seguem como anexo I e anexo II, respectivamente.
4.3
Assessoria Técnica Correicional
Apresentam-se, abaixo, as atividades desenvolvidas pela
Assessoria Técnica Correicional no ano de 2016:
● Esclarecimentos e orientações em questões relacionadas ao foro
judicial, inclusive reclamações e queixas relativas às unidades judiciárias de
primeiro grau de jurisdição, pela Central de Atendimento, por e-mail, presencialmente e por telefone. Destaca-se que foram
respondidas 508 consultas/questionamentos, exclusivamente, por meio da Central
de Atendimento;
● Atendimento a dúvidas dos usuários relativas
ao CNCGJ. Nesse tocante, esta Assessoria participou da atualização do referido
código, em face da entrada em vigor do NCPC e da implementação do processo
eletrônico;
● Monitoramento de situações específicas vinculadas a processos
administrativos, bem como busca de dados solicitados pelo Juiz Corregedor do
Núcleo I;
● Acompanhamentos especiais: promover o acompanhamento de algumas
situações especiais, decorrentes de determinações do Desembargador Corregedor;
● Cooperação com a Academia Judicial na revisão dos materiais
elaborados pelos conteudistas, para cursos de educação à distância: curso do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) – gerenciamento
de rotinas;
● Assessoramento aos Núcleos desta CGJ nas atividades pertinentes
ao setor;
● Participação em reuniões mensais que visam a criar padrões de
comportamento do SAJ-5, que adotam como base as dúvidas dos usuários na
utilização do processo eletrônico;
● Auxílio na identificação de indicadores e viabilidade técnica de
captura de dados, no Projeto APRIMORAR – Plano de Gestão das Unidades
Judiciárias, bem como participação em workshop do
referido projeto, realizado nos meses de setembro e novembro de 2016, na
Academia Judicial;
● Acompanhamento do Projeto Mês do Ajuste Estatístico da Justiça
de Primeiro Grau;
● Instruções processuais e visitas técnicas às unidades
judiciárias de primeiro grau;
● Participação nas correições virtuais e presenciais realizadas
pela Corregedoria. No ano de 2016, a assessoria técnica correicional acompanhou
a Juíza Corregedora do Núcleo III nas atividades de correição em 60 comarcas.
Nessas comarcas foram realizadas correições em 160 unidades, quais sejam 152
varas e 8 setores administrativos, de forma mista, virtual/presencial. Desse
total, 42 correições foram presenciais e 118 foram virtuais;
● Estudos para constantes atualizações e aprimoramento dos
relatórios correicionais;
● Tutoria de 26 novos chefes de cartório nomeados, a considerar que esta Assessoria permaneceu à disposição
dos referidos servidores para orientações e esclarecimento de dúvidas. Nesse
aspecto, esclarece-se que foram deflagrados 26 processos (pedidos de
providências), relativos ao projeto de tutoria dos novos chefes de cartório;
● Transmissão do acervo da 2ª Vara Cível da comarca de São José,
mercê da estatização da serventia judicial não oficializada, sob a
responsabilidade da CGJ e coordenação da ATC, no período de 16 a 19 de agosto
de 2016, nos autos n. 0001044-98.2016.8.24.0600, em que foi realizado o
levantamento completo de todo o acervo da unidade, tais como: processos, livros
obrigatórios, pastas e documentos, instalações, móveis
e equipamentos, ocorrências e, por fim, realizado o termo de entrega da unidade
ao Poder Judiciário de Santa Catarina;
● Acompanhamento do projeto CGJ APOIA (grupo de apoio às unidades
do primeiro grau de jurisdição), em desenvolvimento pelo Núcleo II;
● Acompanhamento e participação nas definições e desenvolvimento
do projeto de Prontuário das Unidades;
● Acompanhamento e participação nas definições do Projeto do
Cadastro Controlado;
● Acompanhamento e definições da implementação das correições nas
Turmas de Recursos, bem como realização de correição em duas Turmas de Recursos
da comarca da Capital;
● Acompanhamento do projeto de estudos das correições nas Divisões
de Tramitação Remota (DTR);
● Participação nos estudos para definição da quantidade de
servidores nas unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição;
● Participação na Comissão de Estudos da implementação do CEJUSC
em todo o estado, com a criação de fluxo próprio junto ao SAJ-5;
● Participação na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
(CPAD): a ATC integra esta comissão do TJSC que analisa a tabela de
temporalidade do CNJ, bem como a tabela de temporalidade dos documentos
judiciais e administrativos desta Corte;
● Participação no grupo de trabalho do Projeto SPA: ATC integra o
grupo de trabalho que estuda o projeto de expansão do uso do Sistema de
Processos Administrativos Eletrônicos, sob a gestão da Assessoria de
Planejamento (Asplan);
● Participação no grupo de trabalho de análise e replicação dos
fluxos do SAJ-PG;
● Participação no grupo de estudo do Teletrabalho: a ATC integra o
grupo de trabalho que estuda a fixação de metas para o Teletrabalho;
● Participação no grupo de trabalho de Comunicação Institucional:
a ATC integra o grupo de trabalho que estuda estratégia de publicação e
comunicação institucionais do primeiro grau;
● Realização de videoconferência decorrente de correição virtual
com a 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau, cuja finalidade consistia no
cumprimento do projeto de implementação desta modalidade de ferramenta no
âmbito das correições.
4.4. Assessoria de Custas e
Emolumentos
Atendimentos
a consultas (telefone, e-mail, Pandion, pessoal ou Central de Atendimento da
CGJ)
Com
a edição da Portaria CGJ n. 32/2015, que implementou a Central de Atendimento
Eletrônico da CGJ, os procedimentos para formalização de dúvidas reclamações e
sugestões à Corregedoria passaram a ser encaminhados pelo endereço eletrônico http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/. Contudo,
apesar dessa centralização, a Assessoria de Custas continua resolvendo
situações emergenciais pelo Pandion e
respondendo mensagens eletrônicas enviadas diretamente ao setor, porque os
consulentes são servidores do Tribunal de Justiça, ou de outras entidades, ou
usuários que não conseguem anexar documentos pela Central de Atendimento.
Foro Judicial e Extrajudicial
A
Assessoria de Custas atendeu a 1.766 pessoas para esclarecimentos acerca de
custas iniciais/complementares/intermediárias/finais e de cartas precatórias, bem
como sobre condução de oficial de justiça, preparo (TJSC, STF, STJ, Turma de
Recursos), despesas processuais, atos comuns e isolados, inclusive sobre
matérias referentes ao Sistema de Depósitos Judiciais (SIDEJUD).
Atinente
aos cálculos processuais e às dúvidas relativas à incidência do imposto de
renda, o setor em comento prestou auxílio para 775 consulentes.
Respeitante
ao SAJ/Custas, os problemas resolvidos e as orientações sobre o funcionamento
do sistema, assim como o recebimento de sugestões de melhoramento, alcançaram a
soma de 873 usuários atendidos.
A
Assessoria de Custas sanou 476 dúvidas e atendeu a 128 reclamações referentes
ao recolhimento de emolumentos nos cartórios extrajudiciais, bem como respondeu
a 549 questionamentos relativos ao CNCGJ, às circulares, aos provimentos, ao
Regimento de Custas e Emolumentos, aos índices da CGJ e demais legislações.
Por
fim, o setor atendeu pessoalmente a 117 pessoas entre advogados, assessores,
servidores e usuários do Poder Judiciário para esclarecer dúvidas.
Pareceres – custas, despesas, emolumentos e cálculos
judiciais
A
Assessoria de Custas elaborou 174 pareceres a envolver os assuntos relacionados
com sua competência.
Participação em grupos de trabalho, desenvolvimento de
projetos e inspeções correicionais
O
setor em voga envolveu-se em:
● Grupo de trabalho para o desenvolvimento de estudos para a
revisão do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina (Lei
Complementar Estadual n. 156, de 15.5.1997), no que pertine à cobrança de emolumentos
pelos serviços de notas e registros. Autos n. 0011730-23.2014.8.24.0600
(Portaria n. 51/2014); e
● Grupo de trabalho para atualizar o Manual do Contador (custas e
cálculo processual).
Reuniões
Seguem,
abaixo, as reuniões realizadas pela Assessoria de Custas, e aquelas que
contaram com a participação do setor:
● Exportação de índices ao PG5 e SG5;
● Automação da conversão de depósitos judiciais em custas;
● Revisão da Orientação CGJ n. 38 – trata
do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte de Pessoa Física (IRRPF) e Rendimentos
Recebidos Acumuladamente (RRA);
● RRA;
● Módulo de Custas – SAJ/SG5;
● Orientação CGJ n. 47;
● Projeto de lei sobre custas;
● Validação Fluxo Protesto;
● Demandas advindas da inscrição em dívida ativa, cancelamento de dívida
ativa (Sistema S@T) e de débitos vinculados ao TJSC;
● Reunião com a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os boletos
registrados;
● Fundação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) 15/2015 - Documentação
CV5535BB;
● Reunião sobre as dúvidas do processo eletrônico – SAJ5/PG;
● Reunião sobre melhorias e orientações condizentes à Central de
Atendimento Eletrônico da CGJ;
● Revisão das orientações que tratam do cumprimento de sentença, a
qual implicou a revogação das Orientações CGJ n. 5 e
n. 7, bem como a evolução da classe monitória;
● Contribuição previdenciária patronal dos agentes não
oficializados e peritos judiciais;
● “Custas Web”, a envolver a Divisão de Sistemas Judiciais (DSJ),
a CGJ e a Softplan, a fim de estabelecer como o sistema deverá se comportar
para atender ao que determina a Meta 5 do CNJ e às necessidades do TJSC; e
● Projeto Conta Corrente, integração do módulo de custas, família
SAJ/PG.
Outras atividades
● Orientação aos contadores judiciais quanto à operacionalização
de cálculos de liquidação de maior complexidade;
● Atualização das Perguntas e Respostas sobre Custas Processuais.
● Atualização dos valores de custas e emolumentos constantes no
Regimento de Custas e Emolumentos;
● Elaboração mensal da Tabela de Índices de Atualização de Valores
e a sua manutenção na internet;
● Manutenção do banco de dados com as séries históricas de
indicadores econômicos e financeiros do SAJ/Custas;
● Atualização das tabelas de condução dos oficiais de justiça;
● Geração de boletos de custas finais de processos da competência
delegada e envio à Divisão de Depósitos Judiciais para quitação centralizada; e
● Encaminhamento de consultas ao Conselho da
Magistratura relacionada à cobrança de custas e emolumentos em questões
divergentes.
Projetos em andamento
Projeto
de lei de alteração do Regimento de Custas e Emolumentos para adequação da
cobrança de custas no processo eletrônico.
4.5. Assessoria de Informática
A Assessoria de Informática executou
no ano de 2016 atividades de análise, desenvolvimento e manutenção dos sistemas,
além de suporte técnico e atendimento a usuários.
Destaca-se, também, a participação da
Assessoria em grupos de trabalho voltados à concepção de novos projetos,
políticas de informatização e apoio a usuários.
As atividades de maior relevância no
ano foram:
Novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos
(ajustes/integrações)
Os
delegatários do serviço notarial e de registro do Estado de Santa Catarina
fazem jus ao percebimento de reembolso, a título de emolumentos, pelos atos
gratuitos que, por força de disposição legal, são obrigados a realizar.
Inúmeros atos enquadram-se nesta condição, com destaque para os atos de
registro de nascimento e de óbito, habilitação de casamento para os
reconhecidamente pobres e atos notariais de inventário e divórcio, também para
estes últimos. Antes da utilização dessa nova ferramenta, o pedido de
reembolso, pelos delegatários, era realizado de forma manual, baseado no
preenchimento do código do selo de fiscalização utilizado em cada ato
pretensamente ressarcível.
Contudo,
tal procedimento manual, na medida em que necessita de intensa vigilância da
equipe de servidores responsáveis pela atividade na seara da CGJ, acaba também
por consumir recursos dos próprios delegatários - em sua maioria responsáveis
por serventias consideradas deficitárias -, os quais, as mais das vezes, têm
que contratar funcionários para desempenhar a atividade específica de
cadastramento.
Desde
a implantação do novo sistema de ressarcimento eletrônico de atos gratuitos,
conseguiu-se aprimorar a atual sistemática de reembolso a partir de nova
ferramenta tecnológica que permitiu a otimização do procedimento, de modo a
surtir efeitos tanto para a administração pública quanto para os delegatários
do serviço notarial e de registro.
A
nova versão do Sistema de Ressarcimento disponibiliza novos recursos e
integrações, tais como: login único,
automatização de rotinas, parecer e ofício dinâmicos, verificação de selos
anulados, ressarcimento de novos tipos de atos e boleto para restituição de ressarcimento,
vinculado ao protesto já ressarcido, dentro da restrita área extrajudicial.
Central de Atendimento Eletrônico da CGJ
O
Atendimento na Corregedoria conta com diversas fontes de entrada, a exemplo da
via telefônica, do e-mail, das cartas e dos ofícios.
Uma parte dos atendimentos é autuada como processo administrativo e gera
demanda de atendimento por este sistema; os e-mails,
por seu turno, circulam pelos setores da Corregedoria e são atendidos mediante
o seu encaminhamento para conclusão ou autuação como processo administrativo.
No
ano de 2016, foi realizada a disponibilização do módulo de rascunho da
resposta, que consiste no envio de e-mail, ao setor
competente, contido de alerta sobre novas demandas e movimentações, além de
atividades de manutenções corretiva e evolutiva do projeto.
ExtraFácil – 2ª versão
A
contar com mais de um ano de lançamento da versão inicial, o portal virou
referência por informar de forma descomplicada o público em geral a respeito
dos serviços extrajudiciais (registros civis e de imóveis, tabelionatos de
notas e de protestos).
A
plataforma em que o portal ExtraFácil foi desenvolvido encontra-se defasada
quando há pretensão de visualizar o conteúdo fluído
das respectivas páginas em dispositivos distintos (móvel e tablet). O objetivo
em refazer o portal é permitir sua visualização em tais dispositivos, afora os
tradicionais (desktop e notebook). Ademais, o novo portal vai permitir o envio
de opiniões por parte do usuário.
Sistema de Correição Virtual
Com vistas à melhoria contínua do sistema de geração automatizada dos
relatórios de correição virtual, foram realizadas adaptações nos scripts de
extração de dados e geração de relatórios, devido a nova sistemática de
correição para o ano de 2016.
Certidão Negativa de Débitos (CND) na
receita estadual
Disponibilizou-se uma interface,
no sistema de envio de pendências de custas para a base de dados da
Secretária da Fazenda, com a intenção de impedir o cadastramento de pessoas jurídicas que gozam do benefício de isenção das
custas judiciais.
Portal de Peritos
Foram reformulados alguns campos para
registro e atualização dos dados cadastrais dos peritos, assim como inseridas
mensagens de alerta que informam a obrigatoriedade
do preenchimento das informações de órgão de classe, quando a ferramenta for
utilizada por pessoas jurídicas na área / qualificação Saúde / Médico. Não
bastante, efetuou-se o envio de e-mail a alertar sobre
a necessidade da adequação dos cadastros pré-existentes no sistema, sob pena de
exclusão do registro no Portal de Peritos.
Geração de relatórios para correição nas Turmas de Recurso
da Capital
À guisa de atender às necessidades de informação do Núcleo
III, no que toca às atividades de correição nas Turmas de Recurso da Capital,
foram extraídos diversos relatórios com informações provenientes do SAJ-TR 3 e
5.
Plantão Judiciário Web
Realização de correções diversas nos formulários de
cadastro de dados de plantão judiciário, conforme levantamento feito pela
Divisão Judiciária.
Migração para o sistema web das funcionalidades do sistema
desktop: formulário de cadastro de endereço das comarcas e extração de
relatório mensal de plantão. Integração do sistema de agendamento do envio dos
dados do plantão para o Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
CGJ Secretaria
A
finalidade do sistema é controlar o envio de solicitações de condução e
permitir o preenchimento do relatório de viagem de forma eletrônica. Outro
objetivo refere-se a manter informações sobre os setores e colaboradores da
CGJ, e acerca da solicitação de bens de informática, frota de veículos e
registro de suas manutenções, relatórios gerenciais etc.
Projeto Aprimorar
O projeto Aprimorar permite que dados
das unidades judiciais estejam disponíveis para a geração de indicadores, bem
como possibilita o registro de problemas identificados, das possíveis soluções
e suas ações. Neste ano foram adaptados alguns indicadores, de forma a tornar
os gráficos mais compatíveis com a realidade de diferentes unidades. Novos
indicadores foram mapeados e rotinas de sumarização de dados foram
desenvolvidas, ambos a serem disponibilizados no início deste ano às unidades
judiciais.
Prontuário das Unidades
Com o propósito de registrar
informações históricas de cada unidade judicial, a Assessoria de Informática
está desenvolvendo um sistema que possibilite o armazenamento de informações de
gestão de pessoas, processos e organização.
A proposta do projeto é unificar, em
um único sistema, informações de diversas fontes de informações do Poder Judiciário.
A ideia é criar um prontuário de cada
unidade por meio do qual se possa saber quantas pessoas atuam, quais seus
cargos e funções, se há afastamentos, quem são os
magistrados e suas situações, qual o acervo de processos, produtividades etc.
Geração de Relatórios Estatísticos
Para atender às demandas por informação do gabinete do
Corregedor-Geral da Justiça, do Vice Corregedor-Geral da Justiça, dos Juízes
Corregedores, das Assessorias dos cinco Núcleos da Corregedoria, da Assessoria
de Custas, da CEJA e das Divisões Judiciária e Administrativa, diversos
relatórios estatísticos foram extraídos com informações provenientes dos
inúmeros sistemas informatizados, de forma a serem utilizados para as
correições, para a tomada de decisão ou para a instrução de processos
administrativos.
Órgãos como a Presidência do TJSC, a Asplan e a DTI foram
atendidos pela Assessoria de Informática, assim como a instituições externas:
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CNJ, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria
de Segurança Pública e Associação dos Magistrados.
Rol de Antecedentes Criminais
Haja vista a importância das informações referentes aos
antecedentes criminais registrados no SAJ e a necessidade de poder gerar
certidões estadualizadas, a Assessoria de Informática vem estudando possíveis
ações que viabilizem a emissão de tais certidões.
A Assessoria analisado informações e extraído
relatórios que facilitem à Divisão Judiciária o trabalho de
monitoramento e acompanhamento da qualidade e informações das partes dos
processos no SAJ/PG. Posteriormente, devem ser
apresentados requisitos funcionais a serem implementados pela Softplan nos
sistemas SAJ.
Atividades diversas
São desenvolvidas por este setor, de modo paralelo ao
desenvolvimento dos sistemas acima nominados, as seguintes tarefas:
● Relatórios estatísticos diversos;
● Consultas e pareceres;
● Mala direta;
● Instalação de softwares e hardwares;
● Suporte ao usuário judicial e extrajudicial;
● Apresentações em slides;
● Alterações de informações no banco de dados;
● Capacitação de assistentes sociais;
● Reuniões da comissão do Selo Digital;
● Manutenção do ambiente de servidores web, backup
etc.;
● Manutenções em todos os sistemas da Corregedoria;
● Permissões de acesso aos sistemas internos;
● Gestão do conteúdo dos portais da Corregedoria e do
extrajudicial;
● Manutenção da Área Restrita Extrajudicial destinada aos
cartórios;
● Manutenção evolutiva do S@E;
●
Manutenção do Sistema de Pesquisa de
cartórios;
●
Manutenção do Sistema de Cadastro on-line das serventias; e
● Manutenção no Sistema de Selo utilizado pelo setor
administrativo da Corregedoria.
Atendimento da Assessoria de Informática
Realizaram-se
atendimentos de suporte a sistemas e orientações aos usuários nas seguintes
postas de trabalho:
● Gabinete do Corregedor;
● Gabinete do Vice-Corregedor-Geral da Justiça;
● Gabinetes dos Juízes Corregedores;
● Secretaria da Corregedoria;
● Escrivania Correicional;
● Assessoria Correicional;
● Assessoria de Custas;
● Assessoria Extrajudicial;
● CEJA;
● Divisão Administrativa da CGJ;
● Divisão Judiciária da CGJ;
● Diretoria de Informática;
● Diretoria de Orçamento;
● Cartórios Extrajudiciais;
● Sala de Assistentes Sociais;
● Gabinetes de Juízes;
● Sala de Assessores Judiciários;
● Escrivania; e
● Sala dos Técnicos de Suporte em Informática (TSI).
4.6. Suporte Técnico de Informática
Em 2016,
foram contabilizados 1.713 registros de chamados e atendimentos, tais como:
● Manutenção de 8 ultrabooks distribuídos para o Desembargador Corregedor,
Vice-Corregedor, Juízes Corregedores e Secretário da CGJ;
● Instalação de 27 postos de trabalho completos (microcomputador,
monitor, mouse e teclado) para novos servidores;
● Instalação e configuração de equipamentos para nova sala de
reuniões no 12º andar;
● Suporte aos usuários: atendimento aos usuários e manutenção em
todos os itens de informática da CGJ localizados nos 11º
e 12º andares da Torre I, bem como ao gabinete do Vice-Corregedor, localizado
na Torre II, 2º andar, em que se procedeu à instalação/manutenção/atualização
de softwares (Pacote Microsoft Office 2013, Microsoft Project 2013, banco de
dados Oracle, compactador de arquivos IZArc, Instant Messenger Pandion, Skype
for Business, Java, navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Mozilla
Firefox, programas relacionados a PDF como Acrobat Reader, PDFSAM, PDFCreator,
CutePDF, Adobe Flash Player, Adobe Air, acesso ao Banco do Brasil e CEF;
instalação/manutenção/configuração de periféricos (monitores, placas de vídeo,
impressoras/scanners, mouses, teclados, estabilizadores, pen-drives, modens 3G,
telefones);
● Suporte ao SAJ5/CGJ: cadastro, exclusão e gerenciamento de
perfis de usuários; liberação de documentos; configuração de segunda estação;
orientações aos usuários; criação/retificação de modelos institucionais; tomada
de ciência e primeiras providências para solução de erros no SAJ5-CGJ;
orientações/configurações quanto assinatura digital; juntada de arquivos em
vídeo; gravação de vídeos com erros para repasse à DTI;
● Suporte ao SAJ5/Comarcas: cadastro, exclusão e gerenciamento de
perfis de usuários (liberação de Comarcas/Varas/Lotações/Funções);
● Instalação dos aplicativos SAJ5/CGJ, SAJ5/CGJ_Teste,
SAJ5/CGJ/ADM, SAJ5/CGJ/ADM_Teste, SAJ5/CGJ/Treinamento, SAJ5/Comarcas,
SAJ5/Comarcas_Teste, SAJ5/Comarcas/ADM, SAJ5/Comarcas/ADM_Teste, SAJ/Custas,
SAJ/EST, SAJ5/Protocolo, SAJ5/Protocolo_Teste, SAJ5/Certidões,
SAJ5/Certidões_Teste, SAJ3/TurmasRecursos, SAJ5/TurmasRecursos, SAJ3/SG,
SAJ5/SG;
● Testes no SAJ5/CGJ: Em reunião realizada na data de 7 de julho
com a Diretoria de Tecnologia de Informação, definiu-se que este Suporte
Técnico não mais realiza testes para atualizações de versões, pois referida
ação já é desempenhada pela equipe da DTI;
● Prestação de 5 (cinco) informações técnicas a 3 autos no
SAJ5/CGJ;
● Suporte à rede: monitoramento de equipamentos de rede de dados,
orientação operacional para usuários e configuração para o funcionamento de
redes locais e remotas, de forma a dar suporte às pastas de rede, bem como ao
mapeamento com criação de atalho;
● Certificado digital: instalação e configuração de certificados
digitais, das raízes, bem como dos tokens;
● Telefonia: instalação de aparelhos telefônicos, conexão de
ramais ATA (Analógicos) pré-ajustados pela Seção de Telecomunicações da DTI,
conforme solicitação do Suporte Técnico de Informática da CGJ. Teste para
diagnóstico de falhas nos aparelhos analógicos e digitais. Gerenciamento de
grupos de captura e de encaminhamento na telefonia VOIP;
● Orientação/Manutenção à Unidade de Resposta Audível (URA) da
CGJ;
● Sistemas internos: oferecer suporte aos sistemas internos.
Instalação/suporte do programa Inspeção Virtual para o quadro do Núcleo III e
da ATC, bem como aos TSI’s das comarcas; instalação, configuração e atualização
do aplicativo CUIDA para o quadro da CEJA; instalação, configuração e
atualização dos aplicativos Plantão, BDM, Cadastro de Informação de
Magistrados, Casa da Cidadania, controle de usuário e ROL2009 para o quadro da
Divisão Judiciária; instalação, configuração e atualização do aplicativo Selo
para o quadro da Assessoria Correicional Extrajudicial;
● Instalação, solicitação de criação de usuário e configuração dos
sistemas Caché e Expedição; suporte aos sistemas Malote digital, CNJ e SCI;
● Manutenção e configuração das agendas da corregedoria:
o Agenda da Corregedoria;
o Agenda do Corregedor;
o Agenda do Corregedor – CNJ;
o Agenda do Núcleo I;
o Agenda do Núcleo II;
o Agenda do Núcleo III;
o Agenda do Núcleo IV;
o Agenda do Núcleo V; e
o Agenda da Frota.
● Abertura de 30 chamados em garantia para os equipamentos
(computadores, mouses e teclados), e acompanhamento dos serviços técnicos
prestados pela empresa responsável;
● Manutenção das listas de discussão e endereços eletrônicos
institucionais da CGJ (correge, corregeserv, corregemagis, cgj.manualcontador,
corregeadm, corregejud, cgjjud, inspecaovirtual);
● Manutenção e configuração dos endereços eletrônicos setoriais,
bem como a criação de novos na CGJ:
o cgj.digitaliza@tjsc.jus.br – Núcleo II;
o cgj.extrafacil@tjsc.jus.br – Núcleo IV;
o cgj.suspeicao@tjsc.jus.br – Núcleo I;
o cgj.frota@tjsc.jus.br – Secretaria da CGJ;
o cgj.gabinete@tjsc.jus.br – gabinete do Desembargador
Corregedor;
o cgj.atc@tjsc.jus.br – ATC;
o cgj.jc@tjsc.jus.br – gabinete do Desembargador Corregedor;
o
cgj.magistrados@tjsc.jus.br – Gabinete do Desembargador
Corregedor; e
o
cgj.revisao@tjsc.jus.br – revisor da Corregedoria.
● Verificação das advertências sobre mensagens maliciosas e encaminhamento
ao setor de segurança da DTI;
● Configuração e suporte ao usuário para acesso remoto via VPN
(Palo Alto);
● Smartphones: suporte a dez smartphones funcionais. Configuração,
backup e restauração tanto na plataforma Apple quanto
na Android;
● Aparelho celular Nokia: suporte a cinco 5 celulares funcionais;
● Constante atualização da lista de contatos da CGJ: manutenção da
lista de contatos da Corregedoria, mediante edição de arquivo próprio na
unidade de rede \\tjweb\cgjtsi. Os dados deste arquivo e unidade de rede são
utilizados em outras tabelas ligadas a rotinas criadas para gerenciamento
administrativo (agendamento de reuniões, empréstimo de notebooks, geração
automática de termos de responsabilidade e devolução e rastreamento, registro
de movimentação no quadro de pessoal etc.);
● Gerenciamento, supervisão e manutenção do sistema de
monitoramento por câmera. Restauração de vídeos;
● Videoconferência: realização de testes e suporte às
videoconferências realizadas nas dependências da Corregedoria, a utilizar-se o software Skype for Business 2016;
● Controle de equipamentos de informática para inspeção
(notebooks, câmeras fotográficas, pen drives, modem 3G e projetor):
gerenciamento de empréstimo e de devolução de 66 notebooks, por intermédio do
emprego do sistema de controle criado pelos TSI’s. A
distribuição de notebooks é rotineira e visa a atender
deslocamento dos assessores de núcleos quando em inspeções correicionais.
Registro de 532 movimentações de empréstimo e devolução de notebooks;
● Patrimônio: movimentação patrimonial (sublotação) dos
equipamentos, por meio da realização de relatório de conferência de todo
patrimônio de informática, baixa/transferência de bens; e
● Organização de cabos de energia, rede, VGA e DVI, e substituição
de estabilizadores por filtros de linha em alguns setores.
4.7. Central de Atendimento
A
Central de Atendimento (Ouvidoria da CGJ), de seu turno, recebeu 5.021
expedientes e fez 9.368 atendimentos, dos
quais 5.370 ocorreram via telefone, 3.480, por correio eletrônico e 518, pessoalmente.
