DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA

A Diretoria-Geral Judiciária, órgão subordinado à Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça, por força do art. 1º da Resolução GP n. 7, de 29 de janeiro de 2016, detém as seguintes atribuições precípuas: supervisionar e coordenar as atividades e os projetos das diretorias e setores vinculados, bem como outros relacionados à área judicial; emitir pareceres jurídicos e administrativos; e cumprir as decisões exaradas pela Presidência do Tribunal de Justiça e demais instâncias superiores.

À Diretoria-Geral Judiciária estão vinculadas a Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP), a Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) e a Diretoria de Documentação e Informações (DDI). A estrutura da Diretoria-Geral Judiciária é composta, ainda, por secretarias, divisões de tramitação remota e um núcleo de assessoramento, conforme organograma abaixo:

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

À Secretaria do Tribunal Pleno compete, além de dar andamento aos processos administrativos do Tribunal Pleno, auxiliar os trabalhos da Presidência nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes deste órgão julgador.

As atribuições do referido órgão estão previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e no Regimento Interno da Corte.

Não obstante, o Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de novembro de 2016, alterou a competência do Tribunal Pleno, delegando atribuições administrativas ao egrégio Órgão Especial.

Abaixo, as principais informações registradas pela Secretaria do Tribunal Pleno em 2016:

INFORMAÇÕES REGISTRADAS	QUANTIDADE
Relatórios de Processos em face de magistrados para a Presidência	12
Sessões ordinárias realizadas	20
Sessões extraordinárias realizadas	1
Sessões solenes realizadas	6
Ofícios expedidos	81
Atas confeccionadas	24
Certidões lavradas	361
Processos SPA recebidos no setor	42
Processos SPA enviados pelo setor	38
Documentos SPA criados no setor	41
Movimentações diversas - SAJ	366
Processos distribuídos em 2016 no SAJ	27
Processos PTC enviados pelo setor	38
Processos PTC recebidos pelo setor	40
Arquivos em áudio e vídeo produzidos a partir das gravações das sessões	65

Fonte: SAJ - Secretaria do Tribunal Pleno, SPA - Secretaria do Tribunal Pleno, PTC - Secretaria do Tribunal Pleno e registros nos arquivos da Secretaria do Tribunal Pleno.

Período: 1º de janeiro a 9 de dezembro de 2016.

Os dados estatísticos do Tribunal Pleno serão disponibilizados pela Secretaria Estatística das Instâncias Recursais.

SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL

Compete à Secretaria do Órgão Especial auxiliar a Presidência nas sessões ordinárias e extraordinárias do Órgão Especial; elaborar editais de julgamento, pautas, certidões e atas das sessões e providenciar o devido encaminhamento, além de dar andamento aos processos por meio do cumprimento de despachos/decisões.

O Órgão Especial, regulamentado pelo Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de novembro de 2016, é composto por 25 desembargadores, sendo 13 pelo critério de antiguidade e 12 por eleição.

Em fevereiro de 2016, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciou a implantação do processo digital no 2º grau, sendo que o Órgão Especial foi incluído no primeiro ciclo. Atualmente, há 306 processos digitais em andamento (dados extraídos em 9 de dezembro de 2016).

Entre os meses de agosto e novembro de 2016, foram realizadas audiências por videoconferência nos processos de competência do Órgão Especial, o que permitiu que as testemunhas arroladas comparecessem em suas respectivas comarcas e, utilizando recursos de áudio e vídeo, fossem inquiridas pelo Desembargador relator, neste Tribunal de Justiça.

Abaixo, as principais informações compiladas pela Secretaria do Órgão Especial em 2016:

INFORMAÇÕES COMPILADAS
Sessões realizadas (ordinárias - primeiras e terceiras quartas-feiras do mês)	20
Editais de julgamento (publicados do Diário da Justiça Eletrônico)	20
Atas (resultados dos julgamentos)	20
Processos pautados (incluídos em pauta e apresentados em mesa)	724
Certidões de Julgamento (entre julgados, adiados, retirados e pedidos de vista)	724
Certidões de decisões administrativas (eleições, promoções, aprovação de Atos Regimentais, Resoluções, etc.)	48
Ofícios diversos (cumprimento a despachos.)	359
Movimentações diversas – SAJ (movimentações em geral nos processos que tramitam no Órgão Especial – Físicos e Digitais)	6.205
Audiências realizadas (em ação penal originária.)	14
Termos de depoimento (relativos às audiências da ação penal originária.)	27

Fonte: SAJ e Registros da Secretaria do Órgão Especial.

Período: 7 de janeiro a 9 de dezembro de 2016.

Os dados estatísticos do Órgão Especial serão disponibilizados pela Secretaria Estatística das Instâncias Recursais.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA E DO CONSELHO DE GESTÃO, MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS

A Secretaria do Conselho da Magistratura e do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais tem como atribuições cadastrar e distribuir os feitos, registrar a movimentação dos processos, organizar as pautas das sessões, secretariar as sessões dos conselhos e lavrar as respectivas certidões e atas, cumprir e fazer cumprir as determinações exaradas.

Em 2016, foram realizadas 9 (nove) sessões do Conselho da Magistratura e 6 (seis) sessões do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.

Foram expedidas 13 (treze) resoluções pelo Conselho da Magistratura no corrente ano.

Seguem os quadros estatísticos de cada Conselho:

CONSELHO DA MAGISTRATURA
Desembargador	Processos distribuídos	Processos em tramitação	Processos Julgados
Torres Marques	0	0	0
Sérgio Roberto Baasch Luz	3	0	3
Ricardo Orofino da Luz Fontes	48	0	48
Salim Schead dos Santos	24	15	9
Maria do Rocio Luz Santa Ritta	4	2	2
Jaime Ramos	4	1	3
Alexandre d'Ivanenko	4	2	2
Sérgio Izidoro Heil	4	4	0
Ronaldo Moritz Martins da Silva	2	1	1
Ricardo José Roesler	12	0	12
Sérgio Antônio Rizelo	6	0	6
Ernani Guetten de Almeida	3	0	3
TOTAL	114	25	89

Fonte: SAJ – Conselho da Magistratura, Atas das Sessões e Registros da Secretaria

CONSELHO DE GESTÃO, MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS
Desembargador	Processos distribuídos	Processos em tramitação	Processos Julgados
Torres Marques	7	0	7
Luiz Cézar Medeiros	2	0	2
Ricardo Fontes	0	0	0
Alexandre d'Ivanenko	1	0	1
João Henrique Blasi	0	0	0
Tulio José Moura Pinheiro	0	0	0
Carlos Alberto Civinski	1	0	1
Ronaldo Moritz Martins da Silva	1	1	0
Ernani Guetten de Almeida	0	0	0
Carlos Adilson Silva	2	2	0
Odson Cardoso Filho	0	0	0
TOTAL	14	3	11

Fonte: Atas da Sessão e Registros da Secretaria

* Dados extraídos até o dia 9 de dezembro de 2016.

SECRETARIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ

A Câmara Especial Regional de Chapecó (CERC) foi instalada em 5 de fevereiro de 2009, por meio do Ato Regimental n. 91/2008-TJ.

A CERC possui competência na VIII Região Judiciária, que abrange as Comarcas de Chapecó, Coronel Freitas, Xaxim, Concórdia, Ipumirim, Itá, Seara, São Miguel do Oeste, Descanso, Itapiranga, Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos, Mondaí, Palmitos, São Carlos, Campo Erê, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Anchieta, Dionísio Cerqueira e São José do Cedro. São 8 (oito) circunscrições judiciárias, 27 (vinte e sete) comarcas e 62 (sessenta e dois) municípios não sede de Comarca.

O Ato Regimental TJ n. 140, de 6 de julho de 2016, suspendeu a distribuição de novos processos à CERC no período de 1º de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2017, ressalvados os casos de embargos de declaração, agravos internos, incidentes e demais hipóteses de prevenção relacionados aos feitos já distribuídos.

No decorrer deste ano, foram realizadas 20 (vinte) sessões de julgamento e redistribuídos 6.222 (seis mil duzentos e vinte e dois) processos.

Abaixo, as principais informações registradas pela Secretaria da CERC em 2016:

Sessões de julgamento	20
Documentos expedidos*	6.609
Movimentações processuais*	121.245

*Dados do SAJ/SG5 - julho a dezembro de 2016.

A quantidade de documentos expedidos e de movimentações processuais, apresentada na tabela acima, refere-se ao período posterior à implantação do processo digital – SAJ/SG5 – na Câmara Especial Regional de Chapecó, ou seja, de julho a dezembro de 2016.

Os dados estatísticos da CERC, por sua vez, serão disponibilizados pela Secretaria Estatística das Instâncias Recursais.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DAS TURMAS DE RECURSOS e SECRETARIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

A Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos tem a atribuição de inserir no sistema de consulta de jurisprudência do TJSC os acórdãos e as decisões monocráticas dos processos físicos em tramitação nas Turmas de Recursos; enviar e baixar Agravos em Recursos Extraordinários - ARE e Recursos Extraordinários - RE ao Supremo Tribunal Federal, dos processos eletrônicos das Turmas de Recursos, nos termos da Resolução n. 1/2014-CGSJEPASC; elaborar quadro da ordem de antiguidade dos juízes para designação de suplentes para as Turmas de Recursos, nos termos do art. 14, § 6º, da Resolução n. 4/2007-CG.

A Secretaria Administrativa das Turmas Recursais também funciona como Secretaria da Turma de Uniformização, nos termos do art. 66B da RESOLUÇÃO N. 1/2012-CGSJEPASC. Portanto, este trabalho consiste em protocolar, autuar e distribuir as petições e processos da competência da Turma de Uniformização; dar movimentação aos processos; elaborar pauta de julgamento e remetê-la aos membros do colegiado e ao Ministério Público; secretariar as sessões de julgamento, lavrar certidões de julgamento; confeccionar as atas das sessões; lavrar certidões administrativas; preparar comunicados, expedientes e editais, encaminhando-os para divulgação no Diário da Justiça Eletrônico e certificar publicações e trânsito em julgado.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DAS TURMAS DE RECURSOS

ATIVIDADES	QUANTIDADES
Envio de Agravos em Recurso Extraordinário-ARE e Recurso Extraordinário-RE, em meio digital, ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do Sistema de Envio de Recursos (S.E.R.).	13
Inclusão de Acórdãos/Decisões Monocráticas das Turmas de Recursos na consulta de jurisprudência (SAJ3/SG)	4.619

Dados atualizados até 7 de dezembro de 2016.

Fonte: Controle estatístico da Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos.

SECRETARIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

ATIVIDADES	QUANTIDADES
Processos Distribuídos	62
Processos Julgados por Acórdão	26
Processos Julgados por Decisão Monocrática	8
Processos em Andamento	69
Processos Suspensos	1
Processos Encerrados	23
Enunciados Publicados	0
Sessões realizadas	3

Dados atualizados até 7 de dezembro de 2016.

Fonte: Controle estatístico da Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos.

NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO DA CÂMARA DE AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS CONSTITUCIONAIS

O Núcleo de Assessoramento da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais foi instituído pela Resolução GP nº 54, de 3 de novembro de 2016.

Ao longo do ano de 2016, a partir de sua formal criação e até o dia 30 de novembro, foram elaboradas 202 (duzentas e duas) minutas de acórdãos.

A primeira sessão da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais ocorreu no dia 30 de novembro de 2016, sob a presidência do Desembargador Alexandre d'Ivanenko, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. A câmara está composta ainda pelos Desembargadores Sérgio Izidoro Heil e Jaime Ramos, respectivamente 2º e 3º Vice-Presidentes desta Corte.

DIVISÃO DE TRAMITAÇÃO REMOTA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

A Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais possui quatro seções: a) Seção de cumprimento de atos postulatórios; b) Seção de cumprimento de atos de garantia; c) Seção de cumprimento de atos de resistência/defesa; e d) Seção de cumprimento de atos de extinção e Contadoria.

Desde meados de outubro deste ano, por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, a Divisão está fazendo mutirões para promover o arquivamento dos processos com sentença proferida nos autos. Em outubro, foram arquivados 3.335 processos, enquanto que em novembro foram arquivados 6.849. Tais números são maiores do que a média dos meses anteriores, sendo que o total de processos arquivados, até 9 de dezembro 2016, foi de 33.347 processos.

Conforme a planilha abaixo, em 30 de novembro de 2016, tramitavam 357.612 processos na Divisão, referentes às 26 comarcas que lhe são vinculadas:

	COMARCAS	EXECUÇÕES MUNICIPAIS	EXECUÇÕES ESTADUAIS	TOTAL POR COMARCA
1	ARARANGUÁ – 1ª Vara	6.075	365	6.440
	ARARANGUÁ – 2ª Vara	6.386	346	6.732
2	BALN. CAMBORIU	17.623	2.310	19.933
3	BALN. PIÇARRAS	5.746	460	6.206
4	BIGUAÇU	7.945	420	8.365
5	BLUMENAU	30.555	8.387	38.942
6	BRAÇO DO NORTE	870	407	1.277
7	BRUSQUE	3.980	1.175	5.155
8	CAMBORIÚ	12.780	1.028	13.808
9	CRICIÚMA	5.259	2.842	8.101
10	GASPAR	9.259	(pertence à Blumenau)	9.259
11	GUARAMIRIM	4.796	710	5.506
12	IMBITUBA	10.252	276	10.528
13	INDAIAL	894	986	1.880
14	ITAJAÍ	39.341	3.058	42.399
15	ITAPEMA	12.714	1.044	13.758
16	ITAPOÁ	13.574	(pertence à Joinville)	13.574
17	JARAGUÁ DO SUL	14.883	2.407	17.290
18	JOINVILLE	42.369	8.411	50.780
19	NAVEGANTES	5.944	592	7.536
20	PALHOÇA	29.509	1.728	31.237
21	PORTO BELO	10.353	345	10.698
22	RIO NEGRINHO	2.303	868	3.171
23	SÃO FRANCISCO DO SUL	9.929	2	9.931
24	TIJUCAS	3.150	516	3.666
	TIJUCAS 2ª VARA	2.480	0	2.480
25	TIMBÓ	4.837	619	5.456
26	URUSSANGA	3.098	406	3.504
	TOTAL	317.904	39.708	357.612

Referência: janeiro a 30 de novembro de 2016.

FONTE: SAJ Estatística

Em complemento, destacam-se algumas atividades desenvolvidas pela Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais, até o dia 9 de dezembro de 2016 (fonte: SAJ Estatística):

● 20.508 ofícios diversos emitidos;

● 6.560 mandados diversos emitidos;

● 106.317 certidões de cartório;

● 45.170 atos ordinatórios para intimação das partes;

● 14.000 juntadas de petições e documentos; e

● 33.347 processos arquivados definitivamente. 

No total, entre os dias 1º de janeiro e 30 de novembro do corrente ano, a equipe da Divisão realizou 301.189 movimentações processuais.

DIVISÃO DE TRAMITAÇÃO REMOTA PENAL

A Divisão de Tramitação Remota Penal, criada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7, de 21 de agosto de 2014, iniciou as atividades no dia 30 de março de 2015.

Possui um fluxo de trabalho próprio, desenvolvido pelo Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir das sugestões apresentadas pelo Chefe de Divisão, o qual teve por base o fluxo de trabalho Criminal – Genérico utilizado pelas varas criminais. Foram feitas algumas modificações que permitiram a criação de um fluxo mais enxuto, com menos filas de trabalho e, portanto, mais fácil de ser visualizado e acompanhado.

Além disso, foram criados alguns atos ordinatórios específicos, que possibilitam a realização de vários atos processuais sucessivos, a exemplo do ato ordinatório nº 20105 – Crime – Intimação da sentença – mandado, que expede tantos mandados de intimação quantos forem os réus cadastrados, intima o Ministério Público e a Defensoria Pública por meio de seus portais, remete a intimação do defensor constituído para a fila de preparação da relação que posteriormente será encaminhada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico e expede oficio para intimação das vítimas.

A Divisão iniciou suas atividades com a Seção de Cumprimento de Sentença, mas há projeto para colocar em produção as seções encarregadas da fase postulatória (que inicia com o oferecimento da denúncia, promoção da citação e apresentação de resposta à acusação) e da fase instrutória (que compreende o início da instrução, com a audiência de instrução e julgamento, até a conclusão para sentença nos processos que não forem julgados na própria audiência).

No início das atividades, a Divisão cooperava com a 1ª e a 3ª Varas Criminais da comarca da Capital e, a partir do mês de junho de 2015, passou a cooperar também com a 2ª e a 4ª Varas Criminais, também da comarca da Capital.

Os relatórios gerenciais das quatro unidades criminais, extraídos do sistema SAJ/PG, apontam que estão em tramitação 1.518 processos nos fluxos de trabalho da Divisão, assim distribuídos:

1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal	4ª Vara Criminal	Total
425	415	278	400	1.518

Fonte: SAJ/PG - consulta realizada em 6 de dezembro de 2016.

A elevação do número de processos nos fluxos de trabalho da Divisão durante o ano de 2016 refletiu diretamente na quantidade de atos realizados pela equipe (juntadas, movimentações no SAJ5/PG, certidões etc.), conforme apontam os dados abaixo:

	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal	4ª Vara Criminal	Total
Movimentações	8.236	7.586	3.791	7.947	27.560
Documentos emitidos	2.639	3.061	1.147	2.676	9.523

Fonte: SAJ Estatística - período: janeiro a dezembro de 2016

No que concerne à produtividade da Divisão, merece destaque que, entre os meses de janeiro e dezembro deste ano, foram processados e remetidos para o Tribunal de Justiça 1.044 recursos eletrônicos, cadastrados 582 Processos de Execução Criminal (provisórios e definitivos) e arquivados definitivamente 713 processos (fonte: SAJ Estatística).

Embora a Divisão conte com apenas uma seção em produção, a realização das atividades de forma rotineira possibilitou a especialização dos servidores, de modo que, apesar do elevado número de processos que ingressaram nos fluxos de trabalho, não houve contingenciamento no ano de 2016.

DIVISÃO DE TRAMITAÇÃO REMOTA DE EXECUÇÕES E DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS CÍVEIS

A Divisão de Tramitação Remota de Execuções e Cumprimentos de Sentenças Cíveis, criada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8, de 21 de agosto de 2014, entrou em funcionamento no dia 4 de maio de 2015, inicialmente com o acervo de processos eletrônicos das 3ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, especificamente Execuções de Título Extrajudicial e Procedimentos de Cumprimento de Sentença/Decisão.

Foram criadas quatro seções na Divisão, com o objetivo de otimizar a utilização dos recursos, padronizar a tramitação, torná-la mais célere, aumentar a produtividade e reduzir a quantidade de insumos necessários à prestação jurisdicional, assim estabelecidas:

a) Seção de Atos Postulatórios: compreende a fase inicial do processo, até a efetivação da citação;

b) Seção de Atos Constritórios: compreende a fase de garantia processual. A partir da penhora, o processo é movido para esta seção;

c) Seção de Atos Recursais: todas as Impugnações e Embargos, independentemente da fase processual, processam-se nesta seção; e

d) Seção de Expropriação e Pagamento: nesta seção, os processos estão em fase final, em que são realizadas designações de leilão, expedições de alvarás, pagamentos de custas finais e arquivamentos definitivos.

Atualmente, a Divisão de Tramitação Remota de Execuções e de Cumprimentos de Sentenças Cíveis atende os processos eletrônicos das 6 Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital. A partir de junho de 2016, foram designados dois juízes cooperadores para atuarem na referida unidade.

Ao final do ano de 2016, constavam 8.166 processos digitais em andamento na Divisão, distribuídos na seguinte proporção entre as varas:

* Fonte: SAJ Estatística – 30 de novembro de 2016.

Computaram-se, no decorrer do ano, mais de 70.000 movimentações lançadas no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/PG, com a emissão de quase 20.000 expedientes.

* Fonte: SAJ Estatística – 30 de novembro de 2016.

A partir do mês de setembro de 2016, a Divisão passou a realizar consultas aos sistemas externos do RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, bem como ao Sistema Auxiliar de Pesquisa de Endereços, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, que possibilita, por meio do CPF do executado, a consulta em vários sistemas, entre eles o INFOSEG e SIEL.

No mês de outubro do corrente ano, após autorização do Conselho Nacional de Justiça, foram integrados à Divisão os serviços relacionados aos procedimentos do BACENJUD, até então restritos ao gabinete, por meio do qual são providenciados os atos de bloqueio de valores.

Por fim, registra-se que a digitalização do acervo físico das unidades judiciárias, aliada à assunção da demanda das demais varas cíveis da comarca da Capital, acarretou significativo aumento do número de processos na Divisão no ano de 2016, em comparação com o exercício anterior.

DIVISÃO DE TRAMITAÇÃO REMOTA DAS EXECUÇÕES PENAIS

A Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais atende às varas de execuções penais de duas comarcas, Criciúma e Capital, as quais, conjuntamente, possuem um acervo total de 19.220 processos/procedimentos geridos, sendo 5.769 com a situação em andamento, 3.250 referentes a apenados presos, e 670 suspensos.

Nos termos da Orientação nº 55 da Corregedoria-Geral da Justiça, nesse total, não estão computados os apensos, que devem permanecer na fila arquivados definitivamente, apesar da necessidade de constantemente serem adotadas providências naqueles autos.

Os dados estatísticos referentes ao período de janeiro a novembro de 2016 são os seguintes:

COMARCA	Período	Processos no Fluxo	Suspensos em grau de recurso	Movimentações Atos Realizados	Em Andamento	Processos com Apenado Preso
Capital	Jan/16 -Nov/16	9.585	455	64.580	3.215	1.666
Criciúma	Jan/16 -Nov/16	9.635	215	53.709	2.554	1.584
TOTAL	Jan/16 -Nov/16	19.220	670	118.289	5.769	3.250

Fonte: SAJ Estatística em 12 de dezembro de 2016.

No que tange à produtividade dos servidores e colaboradores da Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais, tem-se o quadro abaixo:

COMARCA	Período	Movimentações Processuais	Documentos Emitidos
Capital	Jan/16 - Nov/16	64.580	23.024
Criciúma	Jan/16 - Nov/16	53.709	13.276
TOTAL DO PERÍODO		118.289	36.300

Fonte: SAJ Estatística em 12 de dezembro de 2016.

No primeiro semestre de 2016, por se tratar de ano eleitoral, a análise dos trânsitos em julgado de sentenças que extinguiram a punibilidade e a comunicação aos juízos das condenações demandaram especial atenção da equipe para que nenhum eleitor ou candidato restasse prejudicado. Para tanto, foram saneados e encaminhados os ofícios dos processos cujo trânsito ocorreu antes das eleições.

Como consequência, foram arquivadas definitivamente diversas execuções penais, o que acarretou a manutenção do acervo em trâmite e o aumento das movimentações processuais e documentos expedidos.

No segundo semestre, merece destaque a manutenção das análises de trânsito em julgado e o acompanhamento e adoção de providências decorrentes da inspeção correicional realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça na Vara das Execuções Penais da comarca de Criciúma, sendo todos os questionamentos/aspectos de competência da Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais devidamente respondidos a tempo e modo.

Por fim, apesar de ser atividade que demanda a realização anual, os atestados de pena a cumprir aos apenados dos regimes fechado e semiaberto, em todos os estabelecimentos prisionais cuja competência recaia sobre a Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais, serão entregues dentro dos prazos estipulados na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) e na Resolução n. 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

DIVISÃO DE TRAMITAÇÃO REMOTA DE DIREITO BANCÁRIO

A Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário, criada pela Resolução Conjunta n. 3, de 1º de julho de 2014, é responsável pela tramitação dos processos bancários oriundos de 7 comarcas, abrangendo as 3 Varas Bancárias da comarca da Capital, a Vara Regional Bancária de Itajaí (Navegantes, Balneário Piçarras e Itajaí) e a Vara Regional Bancária de Balneário Camboriú (Camboriú, Itapema e Balneário Camboriú). Possui um acervo total de 26.539 processos digitais com a situação “em andamento”:

Processos em andamento	Em andamento – base 30/09/16
1ª Vara Bancária Capital	4.424
2ª Vara Bancária Capital	3.587
3ª Vara Bancária da Capital	3.512
Vara Regional de Direito Bancário de Itajaí	9.660
Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú	5.356
TOTAL	26.539
*As Regionais de Itajaí e Balneário Camboriú receberam aproximadamente 5.000 processos redistribuídos da Comarca de Navegantes, Piçarras, Itapema.

Neste ano de 2016, foram distribuídos 7.847 processos e arquivados definitivamente 11.892 feitos, conforme dados abaixo:

	Distribuídos em 2016 – base 30/09/2016
1ª Vara Bancária Capital	982
2ª Vara Bancária Capital	980
3ª Vara Bancária da Capital	979
Vara Regional de Direito Bancário de Itajaí	2.799
Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú	2.107
TOTAL	7.847

	Arquivados definitivamente em 2016 – base 30/09/16
1ª Vara Bancária Capital	2.197
2ª Vara Bancária Capital	2.421
3ª Vara Bancária da Capital	2.122
Vara Regional de Direito Bancário de Itajaí	2.523
Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú	2.629
TOTAL	11.892

Dentre as atividades executadas pelos servidores da Divisão, destacam-se as seguintes:

Quadro Estatístico De Expedientes/Movimentações - 2016
	1ª Bancária	2ª Bancária	3ª Bancária	R. Itajaí	R. Bal. Camboriú	TOTAL
Ofícios	2.948	3.453	3.173	6.142	6.582	22.298
Mandados/carta precatória	1.616	1.771	1.689	5.048	4.327	14.451
Certidões	9.034	9.390	8.642	12.224	13.601	52.891
Atos ordinatórios	5.437	7.051	6.354	6.102	6.677	31.621
Juntada petições/documentos	19.441	21.999	20.046	7.805	9.527	78.818
Total geral de movimentações no SAJ (inclui as acima e outras não especificadas)	97.123	107.491	100.955	166.923	162.781	635.273

Fonte: SAJ Estatística – 1º de janeiro a 30 de setembro de 2016.

Assim, de acordo com o quadro acima, a Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário foi responsável pela realização de 635.273 movimentações processuais no Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/PG, no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2016.

PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS EM GABINETES DE DESEMBARGADORES E EM ÓRGÃOS JULGADORES

O Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores foi instituído pela Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014 e extinto pela Resolução GP nº 54, de 3 de novembro de 2016, que transformou o nominado programa em Núcleo de Assessoramento da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais.

Malgrado o Sistema de Automação do Judiciário – SAJ não viabilize a extração de dados de produção individualizados para o Programa de Enfrentamento de Acervos, cabe o esclarecimento de que as informações abaixo prestadas defluem de controle semanal de produtividade realizado pelo próprio setor:

DOCUMENTOS ELABORADOS (relação por gabinete)
Câmara Civil Especial
Desª. Cláudia Lambert de Faria	129
Primeira Câmara de Direito Civil e Terceira Câmara de Direito Comercial
Des. Artur Jenichen Filho	118
Des. Domingos Paludo	2
Primeira Câmara de Direito Comercial
Desª. Janice Goulart Garcia Ubiali	3
Des. Mariano do Nascimento	50
Segunda Câmara de Direito Comercial
Des. Altamiro de Oliveira	11
Segunda Câmara de Direito Público
Des. Rodolfo Tridapalli	2
Terceira Câmara de Direito Público
Des. Pedro Manoel Abreu	53
Quarta Câmara de Direito Público
Des. Edemar Gruber	14
Primeira Câmara Criminal
Des. Carlos Alberto Civinski	40
Des. Luiz Cesar Schweitzer	81
Quarta Câmara Criminal
Des. Newton Varella Júnior	2
TOTAL	505

*Dados referentes ao período de 7 de janeiro a 4 de novembro de 2016.

PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS EM GABINETES DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU

O Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Magistrados de Primeiro Grau foi instituído pela Resolução GP n. 17, de 12 de março de 2013. Posteriormente, o Programa foi estruturado pela Resolução GP n. 39, de 17 de dezembro de 2014, que promoveu a sua vinculação à Diretoria-Geral Judiciária.

Todavia, em virtude da revogação da Resolução GP n. 39 pela Resolução GP n. 43, de 22 de setembro de 2016, o setor encerrou suas atividades no dia 1º de outubro deste ano.

Diante da impossibilidade técnica de extrair do Sistema de Automação da Justiça – SAJ a produção do Programa de Enfrentamento de Acervos no ano de 2016, informou o então Secretário do referido Programa que foram feitas, aproximadamente, 2.300 minutas de peças processuais.