PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O Gabinete da Presidência, conforme atribuições definidas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça e pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias, possui incumbência, dentre outras, de superintender o Poder Judiciário, de expedir atos normativos, de ordenar o pagamento dos débitos da fazenda pública submetido ao regime de precatórios, prestar informações aos Tribunais Superiores em habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus, reclamação, habeas data e em mandado de segurança. Ainda lhe compete prestar informações nos mandados de segurança e habeas data impetrados nesta Corte de Justiça. Além disso, incumbe-lhe a representação do Poder Judiciário catarinense junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a adoção das providências cabíveis para a divulgação e o cumprimento das determinações oriundas do Órgão de Controle. O Presidente integra, na qualidade de presidente, o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, o Conselho da Magistratura, o Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, o Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos e o Conselho Técnico-Científico da Academia Judicial, bem como lhe compete instaurar, processar e julgar os processos administrativos disciplinares contra servidores e magistrados.

Informações relativas ao período compreendido entre 1º/2/2016 a 19/12/2016.

1. PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Reclamação: 4

Medida Cautelar em Reclamação: 3

Recurso Extraordinário: 2

Agravo Regimental em Recurso Extraordinário: 1

Total de Informações: 10

2. PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Habeas Corpus: 1.311

Reclamação: 10

Medida Cautelar em Reclamação: 2

Revisão Criminal: 2

Recurso Especial: 2

Recurso Ordinário em Habeas Corpus: 68

Agravo em Recurso Especial: 1

Conflito de Competência: 1

Total de informações: 1.397

3. PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Mandado de Segurança: 110

Habeas Data: 1

Total de informações: 111

4. DECISÕES E DESPACHOS PROFERIDOS NOS FEITOS ATINENTES AOS PRECATÓRIOS

Alvarás: 2.384

Precatórios expedidos: 3.670

Decisões: 10.749

5. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

Sindicância Investigativa: 12

Sindicância Punitiva: 4

Pedido de Providências: 69

Processo Administrativo Disciplinar: 8

Recurso Hierárquico: 10

6. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Ofícios expedidos: 289

Despachos/Decisões: 285

Processos instaurados: 95

Processos arquivados: 216

7. DECISÕES E ACÓRDÃOS PROFERIDOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS

Despachos: 54

Decisões: 4

Acórdãos: 4

8. ATOS NORMATIVOS

Atos Regimentais: 13

Resoluções TJ: 27

Resoluções GP: 56

Resoluções Conjuntas GP/CGJ: 6

Resoluções CM: 15

Resoluções CGSJEPASC: 1

Total: 118