ACADEMIA JUDICIAL

O Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça (CEJUR) foi criado em 9 de outubro de 1991, pela Resolução n. 14/91-TJ e Portaria n. 557/91-GP, com o objetivo de marcar culturalmente o primeiro centenário do Tribunal de Justiça. Como parte integrante do CEJUR, em 6 de novembro de 2000, pela edição da Resolução n. 06/00-TJ, foi criada a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O suporte financeiro para seu gerenciamento foi atribuído pela Lei Estadual n. 15.327/2010, por meio da qual se estabeleceu a destinação, no orçamento do Poder Judiciário catarinense, de valores resultantes de aplicações dos depósitos judiciais em fundo de investimento.

Narram-se a seguir os principais projetos realizados e/ou iniciados no ano de 2017.

Aquisição de sistema próprio para a Academia Judicial

A AJ adquiriu, por intermédio de processo licitatório instaurado pelo SPA n. 7703/2016, um software de gestão educacional, incluindo a implantação do sistema (customização, instalação e parametrização), treinamento, suporte operacional mensal e previsão de manutenção evolutiva. Até o dia 18/12/2017 ocorrerá a finalização das ações atinentes à implantação do sistema e, a partir de 15/2/2018, será realizado o treinamento de toda a equipe técnico-administrativa. Na sequência, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2018, terá início o suporte operacional.

Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI

Após análise e discussões internas, optou-se pela contratação de consultoria externa para elaboração do PDI da AJ referente ao quinquênio 2018-2023.

Entre as várias ações estabelecidas, figurava a construção do instrumento de coleta de dados, com aplicação e sistematização das informações que servirão de base para construção do PDI.

Este projeto cumpre um dos requisitos do Conselho Estadual de Educação (CEE) para manutenção do credenciamento da AJ como instituição de ensino superior, bem como atende as exigências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) no que diz respeito ao projeto político-pedagógico institucional.

A visita da Comissão de Avaliação do CEE ocorreu nos dias 23 e 24 de outubro de 2017, e a AJ obteve a nota 4,3 (do total de 5 pontos possíveis quanto aos indicadores definidos no instrumento de avaliação para as escolas de governo).

Implantação da biblioteca virtual “Minha Biblioteca”

O projeto visou à contratação da empresa Minha Biblioteca (consórcio formado pelas editoras Grupo A, Grupo Gen-Atlas, Manole e Saraiva), que foi autorizada conforme a Inexigibilidade de Licitação n. 157/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 8 de agosto de 2017.

Há 2.748 títulos na área do Direito, que compõem um acervo de 7.855 obras disponíveis a 300 usuários, entre magistrados e servidores matriculados em cursos da AJ e nas pós-graduações oferecidas com o apoio da Academia. A referida plataforma conta ainda com funcionalidades destinadas à pesquisa.

Educação a Distância

Em 2017 os acessos ao ambiente virtual aumentaram gradatiavamente, chegando a 3 mil alunos matriculados simultaneamente nos cursos a distância. Além disso, foi implantada a autoinscrição no ambiente virtual de aprendizagem (AVA). Nessa modalidade, o curso fica disponível por um período extenso; e o aluno se matricula na data que preferir, tendo que finalizar o curso em até 60 dias. Entre outras frentes de trabalho desenvolvidas, essas foram a de maior impacto neste ano.

Revista do CEJUR/TJSC: prestação jurisdicional – qualificação

A Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, que está em seu 4º volume, possui ênfase em gestão e organização judiciária, resolução não adversarial de conflitos, políticas públicas, justiça, processo, cidadania e mídia. Busca fomentar a produção e a disseminação de artigos inéditos na área da prestação jurisdicional, elaborados por magistrados, docentes, pesquisadores, discentes e profissionais da área jurídica.

Wikilex

Enquanto em 2016 foi lançada a Wikilex do Novo Código de Processo Civil, em 2017 ficou disponível o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a coordenação do Advogado da Infância e Juventude Ênio Gentil Vieira Júnior. Trata-se de uma ferramenta digital colaborativa de pesquisa jurídica, com a qual qualquer servidor, magistrado, assessor ou estagiário pode contribuir inserindo informações referentes ao conhecimento produzido na rotina de trabalho.

O objetivo de disponibilizar o ECA na Wikilex é compartilhar conhecimento em constante construção por uma rede de trabalhadores e permitir aos usuários internos e externos o acompanhamento de situações estudadas nas mais diferentes comarcas do Estado. A ferramenta se adapta aos dispositivos móveis e pode ser acessada na página do TJSC por meio do campo "Jurisprudência".

Comitê de gestão da criatividade

O Comitê de Gestão da Criatividade, organizado pela Resolução GP n. 8/2015 e formado por magistrados e servidores, objetiva captar ideias e projetos de melhoria dos serviços internos e externos da máquina administrativa e judiciária, para a otimização do atendimento e a satisfação das necessidades dos usuários da Justiça.

O comitê se reúne bimestralmente, nos meses ímpares, para deliberação das propostas recebidas. Até o momento foram analisados vinte e dois projetos, dois dos quais foram encaminhados à Administração do Tribunal de Justiça: “Central de intimações por telefone” e “Abrace uma vítima”.

Cursos Credenciados pela Enfam

A AJ, durante o exercício de 2017, disponibilizou aos magistrados catarinenses 546 vagas em cursos credenciados pela Enfam, para fins de promoção por merecimento, nos seguintes cursos: Curso de Direito Bancário, Curso sobre Argumentação Jurídica, Curso sobre Argumentação Jurídica – Aspectos Avançados, Curso sobre Argumentação Jurídica – Aspectos Genéricos, Curso sobre Judicialização da Saúde, Curso de Gestão de Unidades Judiciais em Primeiro Grau (1ª, 2ª, 3ª e 4ª edições), Curso de Gestão de Pessoas, O Juiz e o Serviço Extrajudicial, Pós-Graduação em Direito e Gestão Judiciária, Curso de Atualização Processual Civil, Curso de Redação Objetiva Jurídica e Curso sobre Demandas e Recursos Repetitivos.

Mestrado Profissional em Direito para magistrados e servidores – UFSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Academia Judicial, firmou convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina, para viabilizar a participação de seus magistrados e servidores no Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito, com processo seletivo regulamentado pelo Edital n. 1/PPGPD/2016.

Referido Programa tem por objetivos a qualificação profissional dos operadores jurídicos, em especial aqueles que exercem atividades, funções e poderes públicos; o desenvolvimento de novos conhecimentos e tecnologias na área do Direito, visando contribuir para a melhoria das instituições nacionais; e a elaboração de um pensamento crítico, voltado à construção e aplicação de um Direito mais adequado à realidade brasileira no século XXI.

Mestrado em Ciência Jurídica para magistrados e servidores – UNIVALI

Mediante convênio realizado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), foi possibilitada a participação de servidores e magistrados no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado em Ciência Jurídica). Os Editais de números 38/2015 e 81/2016 da UNIVALI regulamentam, respectivamente, o processo de inscrição e seleção de servidores e magistrados interessados. O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI, nos termos divulgados por essa universidade, visa contribuir para o enriquecimento da pesquisa e para o desenvolvimento crescente e qualitativo de atividades voltadas ao ensino e à análise crítica dos fundamentos do direito positivo. Promove, com isso, a formação para o magistério jurídico e a formação de pesquisadores amparados por grupos de pesquisa, sempre vinculados às linhas de pesquisa e à área de concentração.

Doutorado em Ciência Jurídica para magistrados – UNIVALI

O Edital Conjunto n. 099/2015, expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), regulamenta o Convênio n. 106/2015, celebrado entre as instituições, pelo qual foi instituída turma especial para magistrados no Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI. Referido curso é regido pelas normas regimentais do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, que funciona em regime de dupla titulação com a Universidade de Perugia, na Itália, e a Universidade de Alicante, na Espanha.

Dados estatísticos

*atualizado até 12-12-2017.

Cursos e eventos realizados em 2017 (com repetição de público)

Análise dos indicadores da AJ

O indicador AC 1.1 é controlado pela Academia Judicial e pela Diretoria de Recursos Humanos e foi extraído do mapa estratégico do PJSC, na perspectiva de “pessoas e recursos”. Tem como objetivo desenvolver permanentemente conhecimentos, habilidades e atitudes e garantir o apropriado percentual de colaboradores capacitados, por meio de verificação da quantidade de magistrados, servidores, estagiários e bolsistas que participaram de eventos de capacitação promovidos e/ou patrocinados pelo PJSC, como: cursos internos, cursos externos, seminários, congressos e bolsas de estudo de graduação e pós-graduação.

Indicadores

PR1.1 – Colaboradores capacitados (sem repetição)

*atualizado até 12-12-2017.

PR1.2 - Horas de capacitação por colaborador (sem repetição)

*atualizado até 12-12-2017.

PR1.3 – Índice de efetividade da capacitação

Este indicador não foi colhido por impossibilidade de sistema informatizado e estrutural deste órgão.