ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

O Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para o período de 2015 a 2020, alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional instituído pela Resolução CNJ n. 198/2014, consta da Resolução TJ n. 28/2014.

Em cumprimento à Resolução do CNJ supramencionada e à Resolução 23/2009-GP deste Tribunal, a Assessoria de Planejamento promoveu, nos meses de abril e maio de 2017, as Reuniões de Análise da Estratégia (RAEs).

As RAEs têm por objetivo:

• promover um momento de integração do corpo diretivo para reflexão a respeito do desempenho institucional;

• verificar se o PJSC está cumprindo sua missão institucional e seguindo no caminho certo rumo ao alcance da visão de futuro;

• comparar planejado com executado;

• analisar o desempenho institucional a partir da análise dos resultados dos indicadores estratégicos com base na metodologia Balanced Scorecard;

• analisar e interpretar os resultados dos indicadores;

• validar ou redefinir metas;

• identificar oportunidades de melhoria que possibilitarão a melhoria dos resultados e, por esse motivo, darão origem a projetos prioritários;

• fornecer subsídios para a administração elaborar o planejamento orçamentário do próximo exercício.

Foram realizadas onze reuniões divididas por indicadores estratégicos. Participaram das reuniões: Juízes Auxiliares do Gabinete da Presidência, Diretores-Gerais, Diretores, Assessorias da Presidência, Assessores Técnicos, representantes da Academia Judicial, da Corregedoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Como resultado das reuniões obteve-se: atualização das matrizes de controle e das séries históricas dos resultados, revisão das metas, interpretação do desempenho e identificação das oportunidades de melhorias.

De acordo com os resultados dos indicadores estratégicos e os debates estabelecidos nas reuniões, constatou-se a necessidade de manter e ampliar os investimentos em:

• Desenvolvimento e atenção à saúde de magistrados e servidores: Gestão de Pessoas por Competências, Clima Organizacional, Bem-Estar e atenção à saúde laboral;

• Tecnologia da Informação: automação dos fluxos do SAJ;

• Gestão: implantação do escritório de processos de trabalho e do núcleo de estatística.

ATUAIS INDICADORES ESTRATÉGICOS DO PJSC

CIDADÃOS – CI

OBJETIVO ESTRATÉGICO	CI 1 – GARANTIR A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E BUSCAR SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS
Indicador	CI 1.1 – ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CIDADÃO
O que mede	A satisfação do cidadão

CIDADÃOS – CI

OBJETIVO ESTRATÉGICO	CI 2 – APRIMORAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Indicador	CI 2.1 – ÍNDICE DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS POSITIVAS
O que mede	A quantidade de matérias publicadas sobre o PJSC com enfoque positivo ou neutro. Considerar todas as matérias publicadas nos veículos de comunicação resenhados/clipados pela Assessoria de Imprensa do TJSC.

SERVIÇOS – SE

OBJETIVO ESTRATÉGICO	SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA
Indicador	SE 1.1 – TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS BAIXADOS DE 1º GRAU
O que mede	Tempo efetivo de duração dos processos de conhecimento baixados no 1º Grau, Juizados e Turmas de Recursos durante o ano-base, decorrido entre a data do protocolo e a primeira data de baixa.

PROCESSOS	2015	2016	META 2017
Criminais de 1º Grau	1.028	1.052
Não-Criminais de 1º Grau	847	886
1º Grau	871	915
Criminais dos Juizados Especiais	436	487
Não-Criminais de Juizados Especiais	534	815
Juizados Especiais	510	759
Criminais de Turmas de Recursos	214	355
Não-Criminais de Turmas de Recursos	376	449
Turmas de Recursos	371	444
Criminais	748	790
Não-Criminais	792	867
Conhecimento Geral	784	853	768

SERVIÇOS – SE

OBJETIVO ESTRATÉGICO

SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA

Indicador

SE 1.2 – TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS BAIXADOS DE 2º GRAU

O que mede

Tempo efetivo de duração dos processos baixados no 2º grau durante o ano-base, decorrido entre a data do protocolo e a primeira data de baixa

Processos	2015	2016	META 2017
Criminais de 2º Grau	218	204
Não-Criminais de 2º Grau	443	451
Conhecimento Geral	405	403	363

SERVIÇOS – SE

OBJETIVO ESTRATÉGICO

SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA

Indicador

SE 1.3 – TEMPO DA SENTENÇA NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO DE 1º GRAU

O que mede

Tempo efetivo de duração dos processos de conhecimento que foram julgados no 1º grau durante o ano-base, decorrido entre a data de protocolo e a última data da sentença.

	2015		2016		META 2017
PROCESSOS	MÉDIA	MEDIANA	MÉDIA	MEDIANA	MÉDIA
Conhecimento de 1º Grau	612	368	704	415	633
Conhecimento de Juizados Especiais	389	271	482	362	433
Conhecimento Geral	586	356	620	395	558

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico

SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA

Indicador

SE 1.4 – TEMPO DA DECISÃO TERMINATIVA DE PROCESSO DE 2º GRAU

O que mede

Tempo efetivo de duração dos processos que foram julgados no 2º grau do ano-base, decorrido entre o protocolo e a decisão terminativa de processo.

PROCESSOS	2015	2016	META 2017
Decisão terminativa de 2º Grau	287	317
Decisão terminativa de Turmas de Recursos	331	350
Decisão terminativa Geral	293	322	290

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA
Indicador	SE 1.5 – PRODUTIVIDADE DE JUÍZES DE 1º GRAU
O que mede	Quantidade de processos baixados por magistrado com atuação nas suas respectivas unidades vinculadas.

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA
Indicador	SE 1.6 – PRODUTIVIDADE DE DESEMBARGADORES E JUÍZES DE 2º GRAU
O que mede	Quantidade de processos baixados por Desembargador e Juiz de 2º Grau.

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA
Indicador	SE 1.7 – ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA DO 1º GRAU
O que mede	Quantidade de processos baixados em relação aos casos novos no 1º Grau de jurisdição.

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA
Indicador	SE 1.8 – ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA DO 2º GRAU
O que mede	Quantidade de processos baixados em relação aos casos novos no 2º Grau de jurisdição.

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA
Indicador	SE 1.9 – TAXA DE CONGESTIONAMENTO DO 1º GRAU
O que mede	A relação entre os processos julgados e o acervo existente no 1º grau, excluindo os incidentes processuais.

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 1 – TORNAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA
Indicador	SE 1.10 – TAXA DE CONGESTIONAMENTO DO 2º GRAU
O que mede	A relação entre os processos julgados e o acervo existente no 2º grau.

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 2 – APRIMORAR PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS
Indicador	SE 2.1 – PERCENTUAL DE ACORDOS REALIZADOS PELO SISTEMA NÃO ADVERSARIAL
O que mede	O número de acordos realizados por sistemas de solução não adversarial de conflitos (mediação e conciliação), como: Fóruns Municipais - Casas da Cidadania, Serviço de Mediação Familiar, Semana Nacional da Conciliação, Juizados Especiais, Núcleo de Conciliação do 2º Grau, Postos de Atendimento e Conciliação e Centros Judiciários de Solução de Conflitos.

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 2 – APRIMORAR PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS
Indicador	SE 2.2 – PERCENTUAL DE CONFLITOS, NA ÁREA CÍVEL, RESOLVIDOS POR ACORDO
O que mede	A quantidade de conflitos, ajuizados ou não, resolvidos por acordo.

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 3 – PROMOVER A CIDADANIA E INICIATIVAS DE VALOR SOCIAL
Indicador	SE 3.1 – TEMPO PARA RESOLUÇÃO DE AÇÕES DE MAIOR IMPACTO SOCIAL
O que mede	Tempo médio de tramitação dos processos de conhecimento de matérias consideradas de natureza social, como: Família, Infância e Juventude, Crime, Ações Constitucionais (Ação Popular e Ação Civil Pública), Previdenciária, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica e Idoso, Órfãos e Sucessões, Registros Públicos e Tribunal do Júri.

SERVIÇOS – SE

Objetivo Estratégico	SE 3 – PROMOVER A CIDADANIA E INICIATIVAS DE VALOR SOCIAL
Indicador	SE 3.2 – NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR SERVIÇOS OU PROJETOS SOCIOJURÍDICOS
O que mede	Quantidade de pessoas beneficiadas por serviços ou projetos socio-jurídicos institucionalizados pelo PJSC (Casas da Cidadania, PAC’s, PACE, Mediação Familiar e CEJUSC).
	Não disponível.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 1 – DESENVOLVER PERMANENTEMENTE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES
Indicador	PR 1.1 – PERCENTUAL DE COLABORADORES CAPACITADOS
O que mede	Quantidade de magistrados/servidores que participaram de eventos de capacitação promovidos e/ou patrocinados pelo PJSC, como: cursos internos, cursos externos, seminários, congressos, bolsas de estudo de graduação e pós-graduação, entre outros.
Tendência	Quanto maior, melhor.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 1 – DESENVOLVER PERMANENTEMENTE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES
Indicador	PR 1.2 – horas de CAPACITAÇÃO por colaborador
O que mede	Quantidade de horas-aula de capacitação por magistrado/servidor. Deverão ser considerados todos os eventos de capacitação promovidos e/ou patrocinados pelo PJSC, como: cursos internos, cursos externos, seminários, congressos, bolsas de estudo de graduação e pós-graduação, entre outros.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 1 – DESENVOLVER PERMANENTEMENTE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES
Indicador	PR 1.3 – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA CAPACITAÇÃO
O que mede	O percentual de satisfação do gestor com relação à efetividade/aplicabilidade dos cursos realizados pela AJ aos integrantes de sua equipe.
	Não disponível.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 1 – DESENVOLVER PERMANENTEMENTE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES
Indicador	PR 1.4 – ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS COLABORADORES COM RELAÇÃO ÀS OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
O que mede	O grau de satisfação de magistrados e servidores em relação: à disponibilização de treinamentos necessários ao desenvolvimento de seu trabalho; e às oportunidades de promoção em seu cargo efetivo.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 2 – FOMENTAR AÇÕES PARA A MELHORIA DA SAÚDE E DO CLIMA ORGANIZACIONAL
Indicador	PR 2.1 – ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS COLABORADORES
O que mede	O grau de satisfação das pessoas com a organização PJSC, utilizando questionário específico disponibilizado na intranet. Os resultados da pesquisa indicarão as comarcas/regiões que demandam a aplicação do programa de melhoria do clima organizacional. É medida a satisfação do colaborador com relação ao desenvolvimento profissional; clareza organizacional, padrão de desempenho e autogestão da equipe; recompensa, volume de trabalho e reconhecimento; condições de infraestrutura para execução do trabalho; estilo gerencial; e comprometimento organizacional.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 2 – FOMENTAR AÇÕES PARA A MELHORIA DA SAÚDE E DO CLIMA ORGANIZACIONAL
Indicador	PR 2.2 – PERCENTUAL DE DIAS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE PRÓPRIA
O que mede	Quantidade de dias de afastamento das atividades por motivo de doença, observando a Resolução n. 29/06-GP.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 2 – FOMENTAR AÇÕES PARA A MELHORIA DA SAÚDE E DO CLIMA ORGANIZACIONAL
Indicador	PR 2.3 – PERCENTUAL DE COLABORADORES AFASTADOS POR MOTIVO DE SAÚDE PRÓPRIA
O que mede	Quantidade de magistrados e servidores que foram afastados das atividades por motivo de doença, observando a Resolução nº 29/06-GP. Utilizar o mesmo critério para contagem de colaboradores para todos os indicadores.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 3 – ASSEGURAR SOLUÇÕES ADEQUADAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Indicador	PR 3.1 – NÚMERO DE DIAS EM QUE PRAZOS PROCESSUAIS FORAM PRORROGADOS EM FUNÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA
O que mede	A disponibilidade dos serviços judiciais à sociedade.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 3 – ASSEGURAR SOLUÇÕES ADEQUADAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Indicador	PR 3.2 – ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS COLABORADORES EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TIC
O que mede	A avaliação dos colaboradores em relação aos serviços de Tecnologia da Informação oferecidos pela DTI.

PESSOAS E RECURSOS – PR

Objetivo Estratégico	PR 4 – GARANTIR INFRAESTUTURA ADEQUADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Indicador	PR 4.1 – NOTA DO PLANO DE OBRAS
O que mede	Nota de cada edificação (própria ou alugada) com base na Resolução nº 114/2010-CNJ e 44/2011-TJ. É composta por dois conjuntos: estrutura física e adequação do imóvel à prestação jurisdicional.

GESTÃO – GE

Objetivo Estratégico	GE 1 – DISSEMINAR A CULTURA DO PLANEJAMENTO COM ÊNFASE NO ALINHAMENTO ESTRATÉGICO ASSEGURANDO A GESTÃO PARTICIPATIVA.
Indicador	GE 1.1 – ÍNDICE DE UNIDADES DO 1º GRAU COM PLANOS DE AÇÃO IMPLEMENTADOS
O que mede	Quantidade de unidades que possuem planos de ação dentro do sistema “Aprimorar”.

GESTÃO – GE

Objetivo Estratégico	GE 1 – DISSEMINAR A CULTURA DO PLANEJAMENTO COM ÊNFASE NO ALINHAMENTO ESTRATÉGICO ASSEGURANDO A GESTÃO PARTICIPATIVA.
Indicador	GE 1.2 – ÍNDICE DE COLABORADORES CAPACITADOS EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O que mede	Quantidade de colaboradores que participaram de cursos ou disciplinas cuja ementa aborde assuntos ligados ao planejamento estratégico e balanced scorecard do PJSC.

GESTÃO – GE

Objetivo Estratégico	GE 2 – OTIMIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, ESTABELECENDO PRIORIDADES PARA A EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA
Indicador	GE 2.1 – ÍNDICE DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO PRAZO REFERENCIAL
O que mede	O prazo das contratações em cada uma das modalidades de licitação e nas dispensas e inexigibilidades de licitação.

GESTÃO – GE

Objetivo Estratégico	GE 2 – OTIMIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, ESTABELECENDO PRIORIDADES PARA A EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA
Indicador	GE 2.2 – CUSTO DO PROCESSO BAIXADO
O que mede	A relação entre as despesas do PJSC e o número de processos baixados.

GESTÃO – GE

Objetivo Estratégico	GE 3 – IMPLEMENTAR A GESTÃO POR DESEMPENHO E ASSEGURAR A MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS DE TRABALHO
Indicador	GE 3.1 – ÍNDICE DE COLABORADORES CAPACITADOS EM GESTÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO
O que mede	Quantidade de colaboradores que participaram de cursos ou disciplinas cuja ementa aborde assuntos ligados à gestão de processos de trabalho.

GESTÃO – GE

Objetivo Estratégico	GE 3 – IMPLEMENTAR A GESTÃO POR DESEMPENHO E ASSEGURAR A MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS DE TRABALHO
Indicador	GE 3.2 – ÍNDICE DE MACROPROCESSOS MELHORADOS
O que mede	Quantidade de macroprocessos da cadeia de valor que foram redesenhados e melhorados.
	Não disponível.

GESTÃO – GE

Objetivo Estratégico	GE 4 – APERFEIÇOAR A COMUNICAÇÃO INTERNA
Indicador	GE 4.1 – ÍNDICE DE SATISFAÇÃO COM A EFETIVIDADE DA COMUNICAÇÃO INTERNA
O que mede	O grau de satisfação com a efetividade do processo de comunicação do Tribunal e seus colaboradores, dos superiores e seus subordinados e entre os diversos setores organizacionais.

GESTÃO – GE

Objetivo Estratégico	GE 5 – CONCRETIZAR A GESTÃO DO CONHECIMENTO
Indicador	GE 5.1 – ÍNDICE DE COLABORADORES CAPACITADOS EM GESTÃO DO CONHECIMENTO
O que mede	Quantidade de colaboradores que participaram de cursos ou disciplinas cuja ementa aborde assuntos ligados à gestão do conhecimento.

Metas nacionais do Poder Judiciário

Metas 2017 e resultados

• Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

• Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no primeiro grau, e até 31/12/2014, no segundo grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014, nos juizados especiais e nas turmas recursais estaduais.

• Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

Identificar e julgar até 31/12/2017 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014.

• Meta 5 – Impulsionar processos à execução

Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2017

• Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

Identificar e julgar, até 31/12/2017, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014, no primeiro grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no segundo grau.

• Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres até 31/12/2017.

METAS PROPOSTAS PARA 2018

Conforme metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, foi realizado um Grupo de Trabalho no dia 7-6-2017 com a participação de representantes do Gabinete da Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça, Diretoria-Geral Judiciária, Grupo de Monitoramento e Fiscalização, Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude e Assessoria de Planejamento. O grupo elencou quatro sugestões de metas para cada um dos macrodesafios priorizados pela Rede de Governança Colaborativa.

Na sequência, foi realizada uma Enquete entre magistrados e servidores, no período de 19 a 27-6-2017, com o intuito de escolher, para cada macrodesafio, duas dentre as quatro propostas de metas definidas pelos grupos de trabalho.

Em 13-7-2017, foi realizada videoconferência com magistrados e servidores representantes das áreas de planejamento deste Tribunal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justiça do Paraná para definição da proposta de metas da Região Sul, a qual foi encaminhada ao Presidente do Comitê Gestor Nacional do Segmento da Justiça Estadual.

Em seguida, a Assessoria de Planejamento se fez presente no IV Encontro da Rede de Governança Colaborativa (7 e 8-8-2017) e na Reunião Preparatória (4 e 5-9-2017). Ambos os eventos trataram da proposta final que foi submetida aos Presidentes dos Tribunais.

Assim, em 20 e 21-11-2017, ocorreu o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual foram validadas e aprovadas as Metas Nacionais para o ano de 2018:

• Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

• Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos juizados especiais e turmas recursais.

• Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

Identificar e julgar até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

• Meta 5 – Impulsionar processos à execução

Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.

• Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.

• Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.

Selo Justiça em Números

Durante a realização do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2017, contando com a presença dos Presidentes, Corregedores, magistrados e servidores da área da gestão estratégica, foi entregue o Selo Justiça em Números aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Também foram avaliados itens como nível de informatização dos tribunais, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Outra novidade para o ano de 2017 é que os tribunais também foram avaliados pela qualidade da prestação jurisdicional, ou seja, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) foi computado como novo requisito para pontuação.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pelo 4º ano consecutivo, foi agraciado com o Selo Ouro.

REVISÃO DO PROGRAMA DE NECESSIDADES (SPA 4252/2014)

Em cumprimento às tratativas no SPA n. 4252/2014, esta Assessoria de Planejamento assumiu a gerência do projeto “Revisar o programa de necessidades das construções” em agosto/2016.

Participaram do projeto representantes do Gabinete da Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça, Conselho Gestor de Engenharia, Conselho Gestor de Tecnologia da Informação, Diretoria de Engenharia e Arquitetura e Assessoria de Planejamento.

Desde então, foram realizadas reuniões com Casa Militar, Conselho de Segurança Institucional, Diretoria de Documentação e Informações, Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, Assistentes Sociais, Oficiais da Infância e da Juventude, Psicólogos, Oficiais de Justiça e Avaliadores, Chefes de Secretaria do Foro e Técnicos de Suporte em Informática.

O trabalho resultou em um relatório com a compilação das características e requisitos apontados para cada um dos ambientes analisados, de acordo com o escopo especificado no Termo de Abertura do Projeto.

ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO

A Assessoria de Planejamento, em parceria com a Diretoria de Orçamento e Finanças, conduziu a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2018.

A elaboração foi feita de maneira participativa, já que cada gestor orçamentário quantificou e apresentou as demandas das áreas sob suas responsabilidades. O resultado foi compilado e confrontado com a previsão de receitas. Na sequência, foi submetido aos conselhos do FRJ, SIDEJUD e ao Órgão Especial. A proposta final foi encaminhada à Assembleia Legislativa, que consolidou com as propostas dos demais poderes/órgãos e aprovou a Lei.

No tocante à execução, foram realizados três ciclos de Reuniões de Ajuste Orçamentários com os respectivos gestores, no sentido de orientá-los quanto ao controle dos gastos e a maximização do desempenho organizacional.

Essas ações estão sintonizadas com o objetivo estratégico “Otimizar a aplicação dos recursos, estabelecendo prioridades para a execução da estratégia”, cuja performance é observada por meio do “índice de execução orçamentária.”

ADEQUAÇÃO AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSocial)

O respectivo projeto está formalizado por meio do processo administrativo 6233/2016 e está sob a coordenação conjunta da ASPLAN, DTI e DGP. Em síntese, o eSocial é um grande repositório nacional que reunirá informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de todo o país. Foi instituído pelo decreto presidencial nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, sendo de caráter compulsório a todos os empregadores, incluindo os órgãos públicos. Dentre os motivos pelos quais o projeto merece atenção, destacam-se:

• Prazo: o início da obrigatoriedade de utilização está agendado para 14 de janeiro de 2019;

• Complexidade: para atender o eSocial, mais de 40 microdeclarações deverão ser prestadas ao governo, totalizando cerca de 2600 informações, que precisam estar bem estruturadas em nossos sistemas internos.

• Mudanças em procedimentos internos e em sistemas de informação: até o momento, foram mapeadas 154 não conformidades às exigências do governo federal, que impactam praticamente todas as unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina e exigirão novos procedimentos internos, bem como aquisições e adequações nos sistemas internos utilizados;

• Riscos de multas e outras sanções: como o repositório do eSocial reunirá informações assinadas digitalmente pelo próprio empregador, portanto assumidas válidas e irrefutáveis, espera-se que a fiscalização seja potencializada a partir do início de sua operação. Consequentemente, os riscos da aplicação de multas e sanções administrativas também aumentam. Como referência, informações do próprio Ministério do Trabalho indicam que, atualmente, apenas cerca de 3% das empresas são fiscalizadas. Considerando que as multas podem ser aplicadas em até 5 anos, e com a possibilidade do uso massivo de tecnologia, esse número deve aumentar consideravelmente.

• Inviabilização no recebimento de verbas federais: o eventual descumprimento do prazo para a adoção do eSocial acarreta, por exemplo, nos mesmos efeitos da não-entrega das informações tributárias à Receita Federal. Na prática, caso isso ocorra, todo o Estado de Santa Catarina, não apenas o Poder Judiciário, estaria impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débitos Tributários Federais (CND), o que inviabilizaria o recebimento de verbas federais pelas três esferas de governo e seria profundamente danoso à reputação pública desta Corte.

Diante do escopo, prazo e impactos do eSocial, o ano de 2017 foi de trabalho intenso, especialmente no primeiro semestre, onde foram executadas as atividades a seguir:

• Reuniões para análise dos eventos do eSocial e da EFD-REINF: a partir da publicação dos layouts do EFD-REINF e das atualizações dos layouts do eSocial, uma série de reuniões foram realizadas para entendimento e discussão dos dados que serão necessários enviar ao ambiente nacional a partir de 2019. Ao todo, foram realizadas 24 reuniões de trabalho, envolvendo membros do grupo gestor do projeto, Diretoria de Gestão de Pessoas, Diretoria de Orçamento e Finanças, Diretoria de Saúde, Diretoria de Tecnologia da Informação e Coordenadoria dos Magistrados. Na oportunidade, foram listadas as não conformidades relacionadas a sistemas de informação, processos de negócio, atendimento de normatizações e, até mesmo, entendimento do dado. Ou seja, as não conformidades representam os desdobramentos que devem ser realizados internamente para adequar o TJSC ao que é solicitado.

• Realização do Seminário Nacional do eSocial para Órgãos Públicos: entre os dias 25 e 27/04/2017, estiveram reunidos na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina cerca de 450 representantes de 25 estados da federação para conhecer e debater o tema. O evento, que também contou com a participação do grupo gestor nacional do projeto, foi uma oportunidade ímpar para conhecer e partilhar experiências de outros órgãos públicos.

• Refinamento do cronograma e das não conformidades levantadas durante as reuniões de análise dos eventos: a partir do levantamento das não conformidades, percebeu-se a necessidade de organizá-las, priorizá-las e, em alguns casos, de refiná-las. A partir disso, foi organizado o cronograma geral do projeto, indicando subprojetos, prazos, responsabilidades e dependências. Até o momento, 154 não conformidades, das mais diversas complexidades e impactos foram identificadas.

Diante do exposto, o projeto deve ganhar ainda maior impulso em 2018, impactando praticamente todas as unidades administrativas do Poder Judiciário de Santa Catarina.

ESTRUTURAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DE TRABALHO

Juntamente com pessoas e tecnologia, os processos de trabalho formam a tríade na qual os grandes administradores pautam sua gestão. Conforme o processo administrativo 6690/2016, o Poder Judiciário de Santa Catarina está estruturando um Escritório de Processos de Trabalho como uma das iniciativas concretas para atender o objetivo estratégico de “Implementar a gestão por desempenho e assegurar a melhoria contínua dos processos de trabalho”. De fato, ao adotar uma abordagem de gestão com foco em processos, espera-se:

• Prover um alinhamento entre as estratégias e a ação operacional, expressa pelos processos de trabalho;

• Construir uma visão sistêmica da instituição, onde cada unidade funcional é percebida como parte importante deste sistema e que coopera com outras unidades e elementos para prover os serviços ofertados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina;

• Fortalecer a cultura de melhoria contínua dos processos de trabalho entre os colaboradores;

• Promover o trabalho colaborativo e o compartilhamento de conhecimento;

• Explicitar o conhecimento tácito, documentando as rotinas de trabalho e experiências dos envolvidos;

• Medir constantemente o desempenho institucional com o objetivo de avaliar se os resultados alcançados estão próximos dos resultados planejados. O conjunto de processos de trabalho representados na forma de modelos e indicadores permite definir competências e criar uma sistemática de avaliação do desempenho desses processos que exprime o impacto na estratégia organizacional.

• Renovar continuamente as estratégias organizacionais.

Neste ano de 2017, os esforços foram direcionados à instituição de um Escritório de Processos de Trabalho (EPT), que se concretizou por meio da Resolução n. 44/2017-GP, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 26/11/2017. Competirá ao EPT:

I. estabelecer diretrizes para a gestão dos processos de trabalho no âmbito do Poder Judiciário catarinense, bem como promover o aperfeiçoamento de sua gestão;

II. identificar a demanda de criação ou melhoria de processos de trabalho necessários ao cumprimento dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário catarinense;

III. fomentar a internalização da cultura de gestão de processos de trabalho, compreendendo a sensibilização, o fomento à capacitação e ao conhecimento, e a promoção de eventos de divulgação de boas práticas sobre a temática gestão de processos;

IV. acompanhar o portfólio de projetos de melhoria dos processos de trabalho, registrando, acompanhando, controlando e divulgando os ganhos de desempenho;

V. acompanhar as iniciativas de gestão de processos de trabalho, compreendendo o monitoramento das iniciativas de gerenciamento dos processos de trabalho com vistas a colaborar na identificação dos relacionamentos e na integração das áreas, zelando pelo uso das diretrizes, dos métodos e das ferramentas institucionalizados;

VI. apoiar as unidades de negócio na melhoria dos processos de trabalho, compreendendo o suporte ao mapeamento, redesenho e análise dos processos de trabalho, bem como a definição de indicadores de desempenho;

VII. atuar como interlocutor entre os gestores dos processos de trabalho e a administração do Poder Judiciário catarinense; e

VIII. exercer o papel de agente de mudança e de melhoria contínua, atuando na coordenação, regulação e colaboração das iniciativas de gestão de processos de trabalho das unidades do Poder Judiciário catarinense.

Para o ano de 2018, estão previstas as iniciativas a seguir:

• Conclusão do provimento de pessoal previsto e não preenchido em 2017;

• Revisão dos produtos gerados durante a consultoria da Fundação Getúlio Vargas - FGV, realizado entre os anos de 2012 e 2014, visando sua atualização e aperfeiçoamento: premissas, diretrizes, cadeia de valor, metodologia, papéis e responsabilidades;

• Expansão do escopo de atuação do EPT, incluindo a área fim, visando melhorar o desempenho institucional, alimentar os indicadores do planejamento estratégico institucional, orientar a otimização dos fluxos no SAJ e atender a programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como, por exemplo, o Justiça em Números.

• Apoio a outros projetos estratégicos em curso, como, por exemplo, a adequação ao eSocial, a adoção de um sistema do tipo ERP (processo nº 6418/2016), a evolução do sistema APRIMORAR e a implantação da Gestão de Pessoas por Competências.

GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS

Considerando: as orientações do Tribunal de Contas da União – TCU, contidas no Acórdão n. 3023/2013, para que os órgãos do Poder Judiciário estabeleçam indicadores e metas para a área de gestão de pessoas; o entendimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de que as competências individuais são requisitos essenciais para o alcance dos objetivos da instituição e que a melhoria da gestão de pessoas é um dos macrodesafios do Judiciário nacional estabelecido para o período 2015-2020; e as determinações da Resolução CNJ n. 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, com a finalidade de assegurar oportunidades de desenvolvimento e aquisição de competências por parte de magistrados e servidores do Judiciário nacional; encontra-se em andamento a implantação da Gestão de Pessoas por Competência (GPC) no Poder Judiciário catarinense.

A GPC é um modelo de gestão de pessoas que tem por finalidade obter a melhoria do desempenho institucional por meio da evolução do desempenho dos colaboradores da instituição. Para tanto, fundamenta-se na identificação das competências necessárias para o alcance dos objetivos institucionais, no desenvolvimento das competências individuais, no adequado aproveitamento destas, na estruturação de critérios utilizados pelos subsistemas de recursos humanos e de treinamento e desenvolvimento de pessoal, assim como no reconhecimento dos servidores que entregam melhor desempenho à instituição. É baseado no alinhamento de diversas ações da Administração convergindo para um objetivo comum.

A GPC é estudada neste Tribunal desde o ano de 2011, em consequência das diretrizes do CNJ definidas na Resolução n. 111 de 2010 do CNJ. Sua implantação teve início no ano de 2014 com o projeto de mapeamento das competências das funções exercidas na Justiça de 1º grau, e a continuidade aprovada pelo Conselho de Gestão nos autos de n. 548710-2014.2.

A implantação deste modelo de gestão prevê algumas etapas, das quais três já foram concluídas:

• Mapeamento das Competências Organizacionais

• Mapeamento de Competências das funções exercidas na Justiça de 1º grau (autos n. 548710-2014.2)

• Mapeamento das Competências Gerenciais do Poder Judiciário de Santa Catarina (autos SPA n. 13542/2015)

A continuidade prevê novas etapas que foram estruturadas nos projetos abaixo, os quais foram iniciados concomitantemente e encontram-se em desenvolvimento:

• Mapeamento de Competências das funções exercidas na Justiça de 2º grau

• Mapeamento de Competências das unidades administrativas

• Desenvolvimento de um modelo de Avaliação por Competências

• Estruturação de Trilhas de Aprendizagem

• Criação de critérios que favoreçam a meritocracia: progressão funcional

RESOLUÇÃO N.219, DE 26 DE ABRIL DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A norma citada “Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus e dá outras providências.”

Como mencionado do documento de apresentação do “Programa de Redução das Desigualdades na Distribuição da Força de Trabalho entre o Primeiro e Segundo Grau de Jurisdição” (Vide Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 0002210922016.2.00.0000, também o SPA n. 12591/2016, que tratam do tema).

A Agenda deverá considerar programas e ações que promovam o desenvolvimento da gestão por competências e da gestão do conhecimento de magistrados e servidores; a modernização das carreiras, com a valorização do capital humano, o estabelecimento de sistemas de recompensas e, por consequência, o aumento na produtividade; e a equalização do quadro funcional nos termos da Resolução CNJ n. 219.

Por isso, a implementação da estratégia deve continuar em desenvolvimento e, diante da grandiosidade, complexidade e importância, o projeto deve transpor algumas gestões deste tribunal.

Enquanto aguarda o momento adequado, esta Assessoria de Planejamento continua os estudos sobre mecanismos para o atendimento da política tratada na Resolução CNJ n. 219.

Repisando os termos das informações prestadas ao CNJ, foram realizadas duas das oito etapas previstas no processo de implementação da estratégia “Construção de Agenda de Melhoria da Gestão de Pessoas”: (i) levantamento de dados e informações quanto aos indicadores de litigiosidade e distribuição do quadro funcional; e (ii) problematização dos diagnósticos, com apresentação à Presidência deste tribunal.

Cite-se, também, a criação da Diretoria de Cumprimento Processual Remoto de Primeiro Grau [Vide Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 29 de novembro de 2017].

No Portal da Transparência deste tribunal na internet [ESTADO DE SANTA CATARINA. Poder Judiciário. No sítio eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina na internet, http://www.tjsc.jus.br, consta o ícone “Acesso à Informação e Transparência” onde, entre outros, estão disponíveis os relatórios de “Gestão de Pessoas”, http://www.tjsc.jus.br/web/acesso-a-informacao-e-transparencia] já foram disponibilizadas duas versões da Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) – janeiro e julho de 2017 –, com o objetivo de incentivar discussões e oferecimento de propostas de solução.

INVESTIMENTO EM INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS

Uma gestão eficaz e eficiente pressupõe a existência de uma infraestrutura informacional para tomada de decisão. Construir, alimentar e compartilhar essa infraestrutura não é tarefa simplória, pois a informação geralmente encontra-se dispersa na cabeça das pessoas, nos vários sistemas de informação e em mídias diversas. Além disso, a tecnologia vem impactando o cenário dos negócios e acelerando de forma exponencial o ritmo das mudanças: a internet, a mobilidade, a computação em nuvem e o aprendizado de máquina (machine learning) forçam as organizações a repensarem seus modelos de negócios, suas estratégias e sua própria gestão, transformando os dados num dos ativos mais valorosos para a continuidade e evolução das instituições.

Ciente desse cenário e comprometido com a realização da justiça de forma efetiva e célere, o PJSC, por meio da ASPLAN e DTI, motivado pela experiência positiva de outros órgãos públicos, vem intensificando a execução de iniciativas que buscam agregar inteligência ao ramo da Justiça. Ademais, vale lembrar que tais iniciativas estão diretamente ligadas a três objetivos estratégicos: “Otimizar a aplicação dos recursos, estabelecendo prioridades para a execução estratégica”, “Implementar a gestão por desempenho e assegurar a melhoria contínua dos processos de trabalho” e “Assegurar soluções adequadas de tecnologia da informação e comunicação”.

Durante o ano de 2017, após a aquisição de uma licença da ferramenta Tableau Desktop Professional no final de 2016, foram realizadas algumas experiências para: a) avaliar a eficiência de ferramentas dessa natureza; b) difundir os conceitos de Data Analytics; c) criar cultura organizacional em decisões baseadas em dados; e d) adquirir expertise na condução de projetos dessa natureza. Cita-se como exemplos a criação de painéis gerenciais relacionados ao orçamento institucional, à tramitação de processos administrativos, dados do Justiça em Números e dos gabinetes dos Desembargadores. Outrossim, registra-se a participação em cursos de capacitação e eventos relacionados ao tema.

Salvo melhor entendimento, ações dessa natureza merecem atenção e devem ser estimuladas continuamente. Nestes termos, sugere-se como ações concretas para o próximo biênio:

• Expansão do uso de ferramentas para visualização, análise e descoberta de dados, a exemplo da ferramenta Tableau, adquirida nos termos do processo administrativo eletrônico 28561/2016;

• Estruturação de um Núcleo de Inteligência Organizacional, de caráter multidisciplinar, nos termos do processo administrativo eletrônico 12499/2016, visando atender a Resolução n. 49/2007 do CNJ e com foco no uso dos dados para a melhoria na gestão da Corte;

• Estímulo à troca de experiências com outros Órgãos Públicos, em especial com o CNJ e outros Tribunais onde o grau de maturidade nesta área seja reconhecidamente elevado;

• Execução de novos projetos na área de Data Discovery e Self-Service BI com o objetivo de internalizar o conhecimento necessário na condução de projetos desta natureza, avaliar a eficiência das ferramentas disponíveis e criar cultura organizacional em decisões baseadas em dados;

• Fomentar a formação de pessoal capacitado nas áreas de Estatística, Data Science, Machine Learning, Inteligência Artificial, Data Discovery, Self-Service BI, Big Data e assuntos correlatos.