CASA
MILITAR
Embora
as atividades da Casa Militar estejam ligadas diretamente à Presidência do
Tribunal de Justiça, as suas atuações vão muito além do Gabinete. Age de forma
contínua e ininterrupta em todo o Estado, prestando informações, orientações e
suporte técnico às Comarcas e seus diretores. Integra, desde 2014, por
intermédio da Resolução nº 7/GP de 19 de março, o Conselho de Segurança
Institucional, órgão que passou a aglutinar as estratégias de segurança nas
áreas de prevenção, reação e investigação, estabelecendo uma atuação conjunta
entre a Casa Militar e outros setores.
As
atividades desenvolvidas no ano foram relacionadas abaixo e sofreram
aprimoramento ao longo do período, sempre no sentido de melhor atender a
comunidade judiciária, especialmente aos Desembargadores, Magistrados e
Servidores.
Ações que visam promover a segurança pessoal e/ou das instalações é cada vez mais
a prioridade. Investimentos em tecnologia buscam majorar os sistemas já
existentes, enquanto outros projetos e ferramentas são criados e adaptados à
rotina das unidades e das pessoas. É a prevenção protegendo a vida e o bem
público.
•
Tribunal de Justiça
•
Fórum da Capital
•
Fórum Norte da Ilha
•
Fórum Eduardo Luz
•
Fórum do Continente (Estreito)
•
Vara da Infância e Juventude
•
Almoxarifado e Gráfica
•
Fórum de Santo Antônio de Lisboa
2. Guarda em Fóruns do interior
Em 2008 a Casa Militar passou a
efetuar contratação de policiais militares inativos, conforme as prescrições da
Lei Complementar nº 380 de 3 de maio de 2007. Com essa atuação, foi possível
oferecer melhores condições de segurança aos Fóruns do interior do Estado, área
especialmente carente de policiais militares do corpo ativo. Hoje, 106 Fóruns
contam com o serviço policial ativo e/ou inativo. Além da presença policial, todas
as unidades do Poder Judiciário contam com vigilância privada 24 horas.
Todas as sessões das Câmaras Criminais
do Tribunal de Justiça, Grupo de Câmaras e Tribunais de Júri da capital recebem
policiamento presencial do efetivo da Casa Militar, proporcionando segurança e
tranquilidade para o bom andamento dos trabalhos. O planejamento é realizado
com antecedência, conforme calendário encaminhado. Da mesma forma, atua-se presencialmente
nas audiências da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações
Criminosas e nas Audiências de Custódia.
Em 2017, algumas audiências especiais
e julgamentos do Tribunal de Júri da Capital, São José, Indaial, Joinville,
Porto Belo e Tijucas receberam maior atenção no planejamento e na execução do
sistema de segurança, em razão de envolverem réus diretamente ligados a facções
criminosas organizadas e de alta periculosidade. Entre esses, pode-se citar
especialmente a audiência de instrução e julgamento promovida pela 1º Vara
Criminal da comarca de Joinville, ocorrida no final do mês de maio e início de
junho, nas dependências da Penitenciária Industrial daquela cidade, momento em que
50 réus presos e presentes foram ouvidos, todos lideres ou integrantes de
facção criminosa da região sudeste do Brasil, movimentando um grande número de profissionais,
dentre advogados, servidores, policiais militares de várias especialidades,
agentes prisionais e terceirizados. A repercussão e os efeitos sobre a
segurança do magistrado, servidores e colaboradores envolvidos impuseram a
necessidade da aplicação de um sistema especial de segurança que antecedeu ao
evento e permaneceu até o fim do dia.
Outras audiências com a participação
de réus envolvidos com o crime organizado também se repetiram durante o ano nos
meses subsequentes, recebendo a mesma atenção e planejamento especial.
A 4º Câmara Criminal, presidida pelo
Desembargador Jorge Shaefer Martins, transferiu a sessão de julgamento da
chamada “Operação Fundo do Poço” para o Tribunal Pleno da Corte, em razão da
amplitude dos trabalhos, a participação de diversas testemunhas e a quantidade
de réus.
A segurança, entre outras questões,
foi um tema considerado relevante e recebeu atenção especial, produzindo um
sistema de segurança amplo e proporcional.
Além da instrução específica
ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a aquisição de armas,
providência a documentação e acompanha sua tramitação na Policia Federal
(SINARM) ou no Exército Brasileiro (SIGMA), nos casos de armas de calibre
permitido e restrito respectivamente. Propicia, ainda, informações técnicas
quanto à arma e à munição ideal, conforme as características pessoais do
adquirente e a modalidade desejada de aplicação do equipamento.
6. Gerenciamento e recolhimento
de armas dos Fóruns
O programa de recolhimento de armas
desvinculadas de processo dos Fóruns em todo o Estado é uma das atividades
imprescindíveis à segurança orgânica, gerando efeitos positivos no ambiente de
trabalho e, por consequência, nas atividades jurisdicionais.
Além do armamento recolhido, há também o envio para
destruição de munições e produtos congêneres, tais como cartuchos, chumbo,
projéteis e pólvora.
A atuação da Casa Militar nesse evento, além de repassar
orientações específicas referentes às armas em geral, estimula a ligação entre
os Diretores de Fórum e Chefes de Secretarias com as 9 Unidades Militares do
Exército, o que demanda contatos formais com os Comandantes e oficiais do
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades, órgão
receptor e destruidor das armas.
O translado das armas e produtos, além da sua conferência
nos Fóruns e no Exército, é realizado por intermédio de escolta, com segurança
armada da Casa Militar.
Neste ano de 2017 foram recolhidos armas e produtos em 73
Fóruns no primeiro semestre e em 130 no segundo – visitas de forma repetida em
algumas unidades –, conforme o quadro abaixo. Desde a implantação desse serviço
em 2006, já foram recolhidas um número superior a 50 mil armas.
|
ITEM |
1º
SEMESTRE |
2º SEMESTRE |
TOTAL |
|
ARMAS |
2.340 |
4.919 |
7.259 |
|
MUNIÇÕES/PRODUTOS |
18.303 |
24.740 |
43.043 |
7. ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
DE SEGURANÇA
A Casa Militar promove e acompanha, através de técnicos
especializados e parceria com outras diretorias, a elaboração de Projetos de
CFTV, controles de acesso aos prédios e outros meios de proteção física nos
Fóruns do Estado.
Participa da avaliação final dos projetos de construção e
reforma dos Fóruns, auxiliando na percepção de melhorias ainda possíveis de
serem executadas e que terão reflexo na segurança do ambiente.
Integra, ainda, o grupo de trabalho responsável em
elaborar e implantar um modelo piloto de Fórum, com todos os recursos de
acessibilidade e segurança.
8. Serviço de proteção a
Magistrados
Uma das atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção
pessoal do Presidente do TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa Catarina.
Em 2014 esta atividade foi intensificada e compartilhada com a criação do
Conselho de Segurança Institucional. Em 2017 a parceria foi mantida nos
atendimentos àqueles em situação de risco.
Mantemos um Núcleo de Atividades Especiais composto por
policiais militares da Casa Militar, com o fito específico de proteger e
resguardar a vida dos Magistrados sob ameaça ou risco. Magistrados que
presidiram Tribunais de Júri com réus integrantes do crime organizado ou com
periculosidade reconhecida foram acompanhados por equipe
de escolta pessoal antes, durante e após o evento.
Da sua gênese até hoje, foram desenvolvidos diversos trabalhos
de proteção e apoio operacional à segurança pessoal de Magistrados e
familiares. Deixamos de constar o número de atuações por ano neste relatório
por considerar essa informação de caráter sigiloso, embora possamos afirmar que
já foram mais de 500 dias empregados em atividades de segurança pessoal e/ou
intervenções de apoio a emergências.
Eventos de grande porte e importância que receberam a presença
de autoridades do Poder Judiciário brasileiro também contaram com planejamento
e apoio operacional/escolta da Casa Militar, como, por exemplo, na inspeção realizada
em março pela Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, e comitiva, ao
complexo penitenciário de São Pedro de Alcântara, e na sua permanência em
Florianópolis para cumprimento da sua agenda, até o embarque na aeronave da
Força Aérea brasileira.
9. Participação nos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça e da Vara de
Execuções Penais da Capital
10. Implementação
do sistema de CFTV no Tribunal de Justiça
11. ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO IMPRESSA OU ELETRÔNICA DE
ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA
Mantivemos a distribuição dos manuais e cartilhas de
segurança. Encaminhamos aos Desembargadores e Magistrados orientações e notas
preventivas relacionadas à segurança e a tomada de decisão diante às diversas
situações do dia a dia. Compomos, ainda, comitiva do
Conselho de Segurança Institucional que recebeu a incumbência de dialogar com
os juízes do interior do Estado, objetivando dirimir dúvidas e estabelecer
procedimentos e práticas positivas de segurança.
12. PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS DIVERSOS
Além das atividades executadas já descritas, outras
contaram com a participação e proteção da Casa Militar de forma ordinária, como
os Mutirões de Conciliação e Mutirões Carcerários, e extraordinárias, assim
como no evento que reuniu Magistrados para debater o novo CPC, em Balneário Camboriú,
e no FONAJUC - Fórum Nacional de Juízes Criminais,
realizado em Florianópolis.
13. CONTROLE DE ACESSO A PESSOAS PORTANDO ARMA DE FOGO
Mantêm-se nos Fóruns os meios logísticos necessários para
empregar o controle de acesso de pessoas armadas,
conforme estabelecem as Resoluções nº 26/2011-GP e nº 22/2011-GP. Planeja-se,
de forma macro, a inclusão de outros meios de detecção e impedimento à entrada
de artefatos perigosos, como, por exemplo, o scanner para bagagens de mão hoje
obrigatoriamente aplicado no acesso ao Fórum da Capital.
14. ATENDIMENTO ININTERRUPTO
O atendimento às
necessidades emergenciais de Magistrados e Servidores foi mantido de forma
ininterrupta durante o ano, com disponibilidade de acionamento por telefone 24
horas em todos os dias.
15. ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS E/OU ALTERAÇÕES NORMATIVAS
A Casa Militar elaborou e
encaminhou à aprovação, além das minutas de novas normas e alterações nas
vigentes que tratam sobre a matéria segurança – tal como, a idealização e
elaboração da Resolução GP n. 2/2016, que institui protocolo
de segurança a ser adotado nos casos de magistrados ou de servidores
colocados em situação de risco às suas integridades física ou psíquica em razão
de suas atribuições funcionais; idealização e elaboração do Termo de Cooperação
n. 1, visando estabelecer entre o TJSC e o
MPSC, por intermédio de ações integradas, cooperação técnica, compartilhamento
de informações de inteligência, contrainteligência e investigação, esforços
para melhor atuação e resposta às ocorrências de ameaças ou situações análogas
de risco que envolvam magistrados catarinenses; idealização
e elaboração da minuta de alteração da Resolução GP n. 7/2014, que
dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Institucional, definindo e
acrescentando dispositivos na competência do seu Coordenador referentes à
compra de armas e munições de calibre restrito por parte da magistratura –, proposta
para inclusão na grade curricular do Curso de Formação para Ingresso na
Carreira da Magistratura do Estado de SC, matéria afeta à segurança de
autoridades e procedimentos básicos ligados ao tema na gestão da unidade
judiciária. Igualmente, foi sugerido à Academia
Judicial a formatação e elaboração de um curso com assuntos de segurança
próprios aos Magistrados, aplicado ao universo das suas rotinas, com
encaminhamento de proposta curricular alinhada a um conteúdo programático
atual.