CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 

1. APRESENTAÇÃO

 

O relatório estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) tem a finalidade de apresentar as principais informações estatísticas, bem como os projetos e atividades desenvolvidos ao longo do exercício de 2017.

O documento contempla dados da produtividade da Justiça de primeiro grau e das ações desenvolvidas administrativamente por este Órgão, que buscou, durante a gestão, o fortalecimento do seu papel de orientação e apoio aos magistrados, servidores, notários e oficiais do registro público, em favor da sociedade catarinense.

Aproveitamos a oportunidade para, novamente, reconhecer a dedicação e o esforço de todos os colaboradores que tornaram possível a concretização dos objetivos estabelecidos, na busca por um Judiciário mais eficiente, célere e humanizado.

 

2. NÚCLEOS ESPECIALIZADOS

 

2.1 Núcleo I: Procedimentos Administrativos Disciplinares e Processo de Vitaliciamento

 

Durante 2017 tramitaram no Núcleo I da CGJ, por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ/CGJ), 360 procedimentos administrativos disciplinares, dos quais 44 são remanescentes do ano anterior, e 316 foram distribuídos no transcurso do ano. Dos 360, 315 foram arquivados, e apenas 45 permanecem em trâmite.

Além disso, foram apreciados 16 processos de vitaliciamento de juízes substitutos.

Da mesma forma, conquanto distribuídos ao Núcleo III deste Órgão e não autuados no Núcleo I, foram apreciadas 29 representações por excesso de prazo decorrentes do Provimento n. 36 de 5 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre procedimentos das varas da infância e da juventude.

Tramitaram, ainda, 80 processos no Sistema de Processos Administrativos (SPA), os quais, a despeito de não autuados neste Órgão, demandaram análise e manifestação.

O Juiz Corregedor do Núcleo I, por sua vez, prestou 79 atendimentos presenciais a magistrados vitalícios, a juízes vitaliciandos, a servidores, a advogados e a jurisdicionados, bem como acompanhou atendimentos realizados pelo Desembargador Corregedor, todos com encaminhamentos, orientações e/ou esclarecimentos.

Outrossim, o Juiz Corregedor também participou de 25 reuniões que envolveram, entre outros, o Conselho Gestor de Engenharia, o Conselho de Gestão Socioambiental, projetos, sistemas e padronização da estrutura de fóruns, bem como compareceu a posses de desembargadores, a inaugurações de fóruns e a Encontros dos Corregedores Gerais (Encoges). O Magistrado atuou, ainda, em deliberações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e daquelas relacionadas à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Por fim, importa destacar que, além dos trabalhos desenvolvidos, o Juiz Corregedor do Núcleo I é membro do Conselho Gestor de Engenharia, do Conselho de Gestão Socioambiental e do Núcleo de Cooperação Judiciária.

 

2.2 Núcleo II: Estudos, Planejamento e Projetos

 

2.2.1 Atividades desenvolvidas durante o ano de 2017

 

O Núcleo II da CGJ/SC atuou na orientação, no apoio e no desenvolvimento de projetos e de iniciativas de alta relevância na atividade jurisdicional de primeiro grau.

Na linha dos objetivos estratégicos definidos nesta gestão, foram realizadas atividades e projetos precipuamente voltados ao primeiro grau de jurisdição, dentre os quais são elencados:

 

Orientação

A orientação está presente em quase todas as atividades desempenhadas pelo núcleo, as quais são transmitidas por meio de pedidos de providências, circulares, comunicados eletrônicos e atendimentos diversos. Merece destaque aqui o Projeto Gestão de Gabinetes.

 

Apoio

Como medidas voltadas ao apoio das unidades, destaca-se o CGJ APOIA, o Sistema APRIMORAR e o Mês do Arquivamento.

 

Serviços

Como importante iniciativa voltada à sociedade, criou-se projeto voltado ao desenvolvimento de curso em formato de Ensino à Distância (EAD) para os advogados.

 

Procedimentos internos

No tocante aos procedimentos internos, o Núcleo II implementou o Prontuário Judicial e está trabalhando no Mapeamento dos Processos Internos de Trabalho.

Além dos projetos acima enumerados, o Núcleo II trabalhou nas seguintes demandas:

        Editadas 8 resoluções conjuntas, 1 provimento, 33 circulares e 12 comunicados eletrônicos;

        Movimentado 1 processo físico;

        Exarados 139 pareceres, 25 despachos no SAJ5 e 65 pareceres no SPA;

        Atualização de 3 orientações (56, 49 e 12);

        Respondidos 653 atendimentos no Sistema da Central de Atendimento;

        Participação em 101 reuniões internas;

        Participação em 22 videoconferências;

        Recebimento e liberação dos lotes do Programa de DNA em Audiências em Santa Catarina (Prodnasc) – o núcleo atua no envio de comunicado às unidades e na definição de quantidade de lotes a serem liberados. Neste ano já foram distribuídos 938 kits;

        Divulgação da lista de jurados voluntários – anualmente é divulgada pelo núcleo a lista de jurados voluntários cadastrados no sistema, até o dia 20 de setembro, para subsidiar a lista geral a ser publicada pelas comarcas, em cumprimento ao art. 426 do Código de Processo Penal;

        Realização dos procedimentos relacionados a pagamento de gratificação aos servidores que atuaram na categorização de processos eletrônicos;

        Atualização permanente do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ) – o núcleo também atua na atualização normativa do CNCGJ e da sua versão anotada, somando-se, neste ano, 13 provimentos emitidos;

        Aprovação de funcionalidades e outras melhorias encaminhadas via sistema redmine – foram respondidas demandas encaminhadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) que envolvem a aprovação de pequenas alterações de sistema, a criação de modelos de documentos etc. Neste ano, foram respondidas 900 tarefas;

        CGJ APOIA – atividade criada por meio do Provimento CGJ n. 11 de 27 de julho de 2016, tem como foco o impulso do acervo de processos eletrônicos e o estímulo à organização cartorária e de gabinete. Os resultados obtidos em 2017 são significativos e totalizaram, nas 5 unidades atendidas, no importe de 39.699 movimentações e de 18.712 documentos emitidos. Outro aspecto positivo é a redução de processos sem movimentação, que pôde ser notada em todas as unidades atendidas. Atualmente o auxílio está sendo prestado à Vara Regional de Execuções Penais de São José, com foco na alimentação do histórico de partes, concomitantemente ao impulso dos processos parados há mais tempo. Na fase de apoio ao julgamento, o programa coordenou o envio de 1.250 processos, entre dezembro de 2016 a novembro de 2017, para os magistrados sentenciantes;

        Discussão acerca dos tipos de documento digital – formou-se grupo específico que atua na compilação de todas as sugestões encaminhadas para a revisão da tabela de tipos de documentos digitais, com representantes do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (CGINFO), da DTI e da Assessoria Técnica Correicional. Para auxiliar nas definições, foi solicitado a algumas unidades de competência especializada o envio de sugestões para a criação de novos tipos de documento. Atividade concluída, com a análise de 761 tipos de documento;

        Curso de Gestão de Unidades de Primeiro Graurealizado em parceria com a Academia Judicial, o curso trabalhou os conceitos de gestão voltada à administração judiciária, com foco no uso do Sistema APRIMORAR;

        Reuniões para discussão de dúvidas relacionadas ao processo eletrônico, à padronização de procedimentos, aos perfis de usuários e à homologação de inovações – por ocasião do Projeto de Implantação do Processo Eletrônico (IPE), nasceu a necessidade de definições no sistema SAJ/PG relacionadas às suas funcionalidades, ao perfil de usuários, à homologação de novas funcionalidades e ao encaminhamento de inovações para melhorias do sistema. Nesse passo, deu-se continuidade ao grupo formado na gestão anterior, composto por integrantes da DTI, do CGINFO e da Assessoria de Planejamento (Asplan), com vistas a solucionar problemas de procedimentos e de configurações no sistema SAJ-PG (processo digital), bem como a definir atribuições, realizar novas configurações e criar documentos e modelos de expedientes para uso no primeiro grau de jurisdição;

        Criação de curso no Prodnasc – desenvolvido material para curso de instrução de servidores na execução dos atos necessários para a realização de audiência conciliatória, de coleta de material genético e do respectivo encaminhamento ao laboratório conveniado DNA UDESC;

        Participação da juíza corregedora e dos assessores correicionais em reuniões, palestras, apresentações de soluções de tecnologia e workshops, com entes internos e externos;

        Atendimentos por telefone, com orientações ou informações relacionadas aos Sistemas Auxiliares: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), Prodnasc, Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), entre outros.

 

2.2.2 Projetos e estudos desenvolvidos pelo Núcleo II

 

Gestão de gabinetes

Esse projeto foi desenvolvido com o intuito de proporcionar aos magistrados e às assessorias uma visão sistêmica do fluxo de processos e de procedimentos, mediante a utilização de ferramenta de autoanálise da gestão administrativa da unidade.

Ao contribuir com técnicas de gestão adotadas por juízos e aprovadas pelo setor técnico da Corregedoria, o projeto visa a uniformizar as dissonâncias existentes entre as unidades dos mesmos grupos de equivalência do Estado, no que tange aos índices de excelência definidos pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e considerados os aspectos quantitativo e qualitativo da prestação jurisdicional, como também pretende reduzir as ocorrências verificadas no âmbito das correições.

O documento que contém as diretrizes relacionadas à gestão de gabinete está em fase final de publicação.

 

Revisão dos atos normativos

Tal projeto tem como objetivo verificar e/ou atualizar os normativos internos frente ao disposto na legislação atualizada, e padronizar o modo de pesquisa disponibilizada no site da Corregedoria.

Está em fase de desenvolvimento, porém sem previsão de entrega, em face da readequação interna de atividades.

 

Mês do arquivamento

Essa iniciativa tem como foco disseminar a cultura do planejamento, com a definição de um mês a cada semestre para o estímulo ao arquivamento de processos em andamento na justiça de primeiro grau, por meio do fornecimento de relatórios e de orientações que auxiliem magistrados e servidores na correta localização e movimentação processual, voltadas ao arquivamento de processos. Os resultados obtidos pela iniciativa foram impressionantes, na medida em que se obteve o arquivamento de 265.058 processos nos dois períodos.

 

Sistema Aprimorar 2.0

A partir da disseminação do uso do APRIMORAR, surgiu a necessidade de expandir as respectivas funcionalidades, de forma a institucionalizar o seu uso e a solidificar a cultura da gestão eficiente e eficaz das unidades jurisdicionais.

Em tal projeto trabalhou-se na criação de novos indicadores para varas criminais, no desenvolvimento de funcionalidades que permitam a construção de planos de gestão e de fixação de objetivos, e na adaptação do sistema às melhorias indicadas, por meio de avaliação de usabilidade. O sistema já está disponibilizado.

 

Central de Atendimento Eletrônico

Com o desígnio de disponibilizar solução de melhoria ao sistema da Central de Atendimento Eletrônico que permita o aumento do ganho de produtividade dos seus usuários, para atendimento das demandas do primeiro grau de jurisdição, trabalhou-se na definição de demandas para a atualização do aludido sistema, a partir da colheita das sugestões apresentadas pelos usuários. A ferramenta já se encontra disponível.

 

Mapeamento dos processos internos de trabalho

Trata-se de iniciativa com foco na racionalização dos procedimentos, que tem como finalidade analisar os processos internos de trabalho e construir alternativas de melhoria que estimulem a produtividade e a organização, além de aumentarem a qualidade.

Essas propostas poderão ser de simples atualização de rotina ou, eventualmente, de parametrização ou de alteração de sistema (manutenção evolutiva).

O projeto iniciou-se mediante a análise dos processos de trabalho dos setores mais estratégicos e continua em andamento, porém sem previsão de entrega.

 

Curso de Ensino à Distância (EAD) do SAJ/PG para Advogados

Projeto voltado ao apoio ao primeiro grau, que tem como intuito oportunizar aos usuários do portal todos os conhecimentos necessários para ao correto cadastramento do processo, medida que certamente influenciará na celeridade e reduzirá a ocorrência de erros.

Após a reunião inaugural com a avaliação do conteúdo, o projeto aguarda retorno da OAB a respeito da definição sobre como se dará o desenvolvimento das videoaulas.

 

Curso de EAD do SAJ/PG – Módulo II

Criado para estimular os usuários do SAJ/PG no uso de ferramentas já disponibilizadas pelo sistema, as quais podem influenciar na simplificação de rotinas e na melhor organização e distribuição do trabalho, com ênfase na vinculação de atos a modelos de expedientes.

O material do curso foi desenvolvido em formato de videoaulas e será disponibilizado aos usuários de primeiro grau.

 

Manual de rotinas para estagiários em primeiro grau

Projeto que teve como escopo possibilitar a compreensão da estrutura e da forma de funcionamento de uma unidade judicial, ao estabelecer as etapas precípuas para o exercício das atividades em uma unidade judicial. O documento foi disponibilizado em formato digital aos setores competentes, para que seja encaminhado a todos os estagiários.

 

Prontuário Judicial

Ferramenta de informática que reúne diversas informações relacionadas às unidades judiciais, tais como a relação de servidores, os atendimentos prestados pela central, as correições e os demais processos relacionados à unidade.

 

2.3 Núcleo III: Foro Judicial

 

Em 2017, o Núcleo III desta Corregedoria, em parceria com a Assessoria Técnica Correicional e sob o comando da Juíza Corregedora e do Corregedor-Geral da Justiça, realizou correições em 135 unidades jurisdicionais de 47 comarcas do Estado, conforme calendário estabelecido por meio da Circular CGJ n. 6 de 30 de janeiro de 2017. Ao todo, foram realizadas 26 correições presenciais e 109 virtuais. Foram efetuados serviços de apoio e orientação em 5 setores administrativos de fóruns, tais como contadoria, oficialato de justiça, assistência social, entre outros.

Nas correições presenciais, realizou-se, mediante visitas às unidades, diagnóstico minucioso da situação dos cartórios, do gabinete e, ainda, dos setores administrativos. Detectados os problemas existentes, foram repassadas orientações aos magistrados e servidores, bem como sugeridas soluções para o aprimoramento e a uniformização dos trabalhos forenses.

As correições realizadas pelo modo exclusivamente virtual, por sua vez, permitiram a análise dos dados estatísticos das unidades judiciárias, às quais também foram repassadas orientações para correções das irregularidades verificadas.

As unidades correicionadas no ano de 2017 encontram-se elencadas a seguir:

 

2.3.1 Correições presenciais

 

COMARCA

UNIDADE

INÍCIO DA CORREIÇÃO

Camboriú

1ª Cível

6 a 10 de março de 2017

2ª Cível

Barra Velha

1ª Vara

24 a 28 de abril de 2017

2ª Vara

Setores Administrativos

São Miguel do Oeste

1ª Vara Cível

8 a 12 de maio de 2017

2ª Vara Cível

Porto União

1ª Vara Cível

22 a 26 de maio de 2017

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Setores Administrativos

Tubarão

Vara da Fazenda, Executivos Fiscais, Acidente do Trabalho, Registros Públicos

26 a 30 de junho de 2017

Jaguaruna

Vara Única

Setores Administrativos

Timbó

1ª Vara Cível

7 a 11 de agosto de 2017

2ª Vara Cível

Gaspar

Setores Administrativos

São José

Vara de Execuções Penais

21 a 25 de agosto de 2017

 

Porto Belo

 

1ª Vara

2ª Vara

Videira

1ª Vara Cível

25 a 29 de setembro de 2017

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Xanxerê

 

1ª Vara Cível

16 a 20 de outubro de 2017, reagendada conforme decisão de fl. 31 dos autos

2ª Vara Cível

Jaraguá do Sul

1ª Vara Cível

20 a 24 de novembro de 2017

2ª Vara Cível

Juizado Especial Cível

Vara da Fazenda Pública

Vara da Família, Infância e Juventude

Setores Administrativos

 

2.3.2 Correições virtuais

 

COMARCA

UNIDADE

INÍCIO DA CORREIÇÃO

Balneário Camboriú

Vara da Família, Órfãos e Sucessões

20 de março de 2017

Vara da Família, Infância e Juventude

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

1ª Vara Criminal

Balneário Piçarras

1ª Vara

Braço do Norte

1ª Vara Cível

10 de abril de 2017

Lauro Muller

Vara Única

Rio do Oeste

Vara Única

Blumenau – Foro Universitário

Juizado Especial Criminal

Unidade Avançada de Cooperação da FURB

Blumenau

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

Capinzal

1ª Vara

17 de abril de 2017

2ª Vara

Caçador

Vara Criminal

Camboriú

Vara Criminal

Campos Novos

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Canoinhas

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Capital – Foro Central

1ª Vara Criminal

5 de junho de 2017

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

4ª Vara Criminal

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

3ª Vara da Fazenda Pública

Vara do Tribunal do Júri

Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Vara de Execuções Penais

Capital – Foro Continente

Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito

12 de junho de 2017

Capital – Foro Bancário

1ª Vara de Direito Bancário

2ª Vara de Direito Bancário

3ª Vara de Direito Bancário

Capital – Norte da Ilha

Juizado Especial Cível e Criminal de Sto. Antonio de Lisboa

Juizado Especial da Fazenda Pública

Capital – Eduardo Luz

1º Juizado Especial Cível

19 de junho de 2017

2º Juizado Especial Cível

Juizado Especial Criminal

Vara de Sucessões e Registros Públicos

Chapecó

1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos

2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Exec. Fisc.

Dionísio Cerqueira

Vara Única

Modelo

Vara Única

Criciúma

4ª Vara Cível

10 de julho de 2017

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

Unidade Judiciária de Cooperação - UNESC

Ibirama

1ª Vara

Itapema

Vara Criminal

Curitibanos

Vara Criminal

17 de julho de 2017

Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Fraiburgo

1ª Vara

2ª Vara

Guaramirim

1ª Vara

2ª Vara

Itajaí

1ª Vara Criminal

24 de julho de 2017

2ª Vara Criminal

Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Ac. Trabalho e Registro. Público

Vara de Execuções Penais

Juizado Especial Cível

Itapoá

Vara Única

Laguna

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Joinville

1ª Vara Criminal

31 de julho de 2017

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

4ª Vara Criminal

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

Maravilha

1ª Vara

2ª Vara

Lages

1ª Vara Criminal

4 de setembro de 2017

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

Juizado Especial Cível

Unidade Judiciária de Cooperação (Uniplac)

Navegantes

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Rio do Sul

1ª Vara Cível

11 de setembro de 2017

2ª Vara Cível

Juizado Especial Cível e Criminal

Rio Negrinho

1ª Vara

2ª Vara

São Bento do Sul

1ª Vara

2ª Vara

3ª Vara

São José

Vara de Direto Bancário

18 de setembro de 2017

Juizado Especial Cível

2ª Vara Cível

Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

Tijucas

Vara Criminal

Trombudo Central

2ª Vara

Garuva

Vara Única

9 de outubro de 2017

Tubarão

2ª Vara Cível

Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar

Juizado Especial Cível

Mafra

Vara Criminal

 

2.3.3 Estatística geral – correições

 

A Meta de Nivelamento 3 da Corregedoria Nacional de Justiça, instituída em 2014, determina às corregedorias dos tribunais a realização de correições em pelo menos 34% das unidades jurisdicionais estaduais a cada ano, ainda que por amostragem, e em 100% das comarcas a cada três anos.

Os quadros abaixo demonstram que a meta vem sendo atendida conforme segue:

 

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

PORCENTAGEM

Total de unidades jurisdicionais do Estado

384

100 %

Total de unidades jurisdicionais correicionadas em 2017

135

35,15%

Total de unidades jurisdicionais e setores administrativos correicionados em 2017

140

36,45%

Total de comarcas do Estado

111

100%

Total de comarcas correicionadas

47

42,34%

Observação:

a)   No tocante aos setores administrativos, foram cinco correições em 2017. Como não se tratam de unidades jurisdicionais, não são computadas no percentual da Meta 3, mas se constituem em valioso trabalho de orientação e apoio à atividade meio nos fóruns judiciais, com reflexo na atividade fim, exercida nos gabinetes e cartórios. Em razão disso, no quadro acima foram apresentados percentuais distintos, com e sem os dados das correições em setores administrativos.

b)   A contagem do número de comarcas correicionadas a cada três anos para cumprimento da Meta teve início em 2017, de modo que o percentual de 100% estabelecido deve ser atingido até final de 2019.

 

DADOS GERAIS

Varas

333

Juizados Especiais

33

Unidades Judiciárias de Cooperação

9

Turmas de Recursos

8

Turma de Uniformização

1

TOTAL

384

 

Os relatórios de correição estão disponíveis aos interessados no sítio eletrônico desta Corregedoria, conforme a Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça: http://cgj.tjsc.jus.br/transparencia/docs/relatorios_inspecao/jud2017.htm.

Cada correição realizada gera um processo no SAJ/CGJ, no qual são reunidos todos os atos e documentações correspondentes. Em 2017, então, foram instaurados 141 processos com a classe “Correição Ordinária”.

Em razão de correições em unidades com competência na área da Infância e da Juventude, foram abertos, também em 2017, 30 processos com a classe “Representação por Excesso de Prazo”, para verificação do cumprimento do Provimento CNJ n. 36/2014, que determinou, entre outras providências, a fiscalização do tempo de tramitação dos processos de adoção e de destituição do poder familiar.

Neste ano, iniciaram-se 17 processos com a classe “Pedido de Providências”, para acompanhamentos e estudos aprofundados acerca de matérias correlatas às atividades deste núcleo.

Destaca-se, ainda, a conclusão de processos eletrônicos (classes: Correição Extraordinária e Correição Ordinária), e de processos de acompanhamento de gabinete, de cartório e de setores administrativos, distribuídos entre 2015 e 2016:

 

Processos de 2015 concluídos em 2017

8

Processos de 2016 concluídos em 2017

72

Processos de acompanhamento concluídos em 2017

5

TOTAL DE PROCESSOS CONCLUÍDOS EM 2017

85

 

Além da estatística apurada, foram confeccionados 34 pareceres em processos recebidos pelo SPA.

 

2.3.4 Projetos

 

Projeto de Otimização das Correições Judiciais

Iniciado na gestão anterior, o projeto de otimização das correições judiciais nas varas e nos setores administrativos foi idealizado com o objetivo de aperfeiçoar a atividade correicional. Como atividade permanente e a fim de manter essa mesma filosofia de aprimoramento, algumas medidas foram adotadas, no decorrer das correições judiciais desta gestão, com o intuito de fazer o procedimento correicional seguir diretriz padronizada.

Especificamente em relação às correições presenciais, constatou-se que alguns indicadores não eram objeto de verificação na segunda extração de dados, tal como acontecia com a correição virtual. E, a considerar a disparidade entre os relatórios de correição presencial e virtual, especialmente na primeira e na segunda verificação, sentiu-se a necessidade de uniformizá-los exatamente nos pontos em que apresentavam similitude.

Assim, com o objetivo de padronizar os relatórios de correições presenciais e virtuais, estabeleceu-se que ambos deveriam apresentar a mesma formatação e os mesmos pontos e momentos de verificação. A diferença se deu logicamente no aspecto da coleta de dados in loco, que ocorre somente na correição presencial.

Diante dessa constatação, o Núcleo III desenvolveu o relatório de correição complementar, o qual, diante da sua especificidade, teve aplicabilidade restrita à correição presencial. Nele é possível inserir não só a ouvidoria judicial e as entrevistas com os servidores, como também outros elementos colhidos durante a visita correicional à unidade, dos quais se tem ciência somente durante a inspeção.

Observou-se, também, que as diretrizes sobre a forma de extração e de ajuste dos dados inconsistentes constavam de documentos apartados, ou seja, algumas normativas estavam na Cartilha de Orientação, e outras, na Orientação 48 desta Corregedoria. Percebeu-se que essa conformação não era prática nem eficiente ao fim para o qual se destinava. Assim, como forma de facilitar o cumprimento das determinações correicionais, integraram-se as referidas orientações numa única cartilha, cujo teor pretendia capacitar o servidor a obter tanto a forma de extração dos registros inconsistentes quanto a promoção dos respectivos ajustes.

Ademais, e com o objetivo de deixar a regularização das pendências correicionais muito mais intuitiva, houve a necessidade de modificar a disposição dos itens da cartilha, de modo que ficassem na mesma ordenação e com igual nomenclatura dos apontamentos do relatório de correição. Essa técnica, além de simples, mostrou ser excelente forma de facilitar a busca pela orientação. Como resultado, observou-se a diminuição dos questionamentos relativos ao procedimento a ser adotado na correção dos dados constantes do relatório de correição.

Ainda nessa linha, percebeu-se que as unidades recebiam uma infinidade de documentos com extensa listagem de processos a serem regularizados, os quais, na maioria das vezes, pouco diziam objetivamente a respeito do universo no qual se teria que trabalhar. Diante disso, como forma de a unidade visualizar as situações pendentes de ajustes, tanto nas correições presenciais quanto nas virtuais, optou-se por enviar, logo no início do procedimento correicional, aquela mesma documentação juntamente com o relatório de correição.

Desse modo, com o relatório sistematizado e com o quantitativo de pendências em cada um dos seus indicadores, a unidade já terá, desde o primeiro dia da correição, um panorama das ações que deverá executar. Além disso, a considerar que os itens da cartilha seguiam a mesma ordem do relatório de correição, percebeu-se que o recebimento deste implicaria efeito didático, apto a deixar a busca pelos itens passíveis de correção mais fácil e concatenada.

 

Mês do Ajuste Estatístico

Instituído pelo Provimento CGJ n. 12 de 1º de setembro de 2015, o Projeto “Mês do Ajuste Estatístico” determinou que, em todos os meses de maio e outubro de cada ano, as unidades promovam a revisão e a limpeza dos dados que elevam indevidamente os índices estatísticos no sistema.

Assim, em continuidade ao projeto que iniciara na gestão anterior, promoveu-se a sua aplicação nos meses referidos. A responsabilidade pela captação de dados ficou, novamente, a cargo da Assessoria de Informática, e a execução foi acompanhada pelo Núcleo III desta Corregedoria, que esteve à disposição das unidades para apoio e orientação.

Os resultados do projeto foram divulgados por meio de circular, e também mediante a publicação no site da Corregedoria para consulta permanente pelas unidades. Durante o andamento das atividades, percebeu-se que o saldo de pendências, ao final do prazo concedido, mostrava-se positivo em grande parte das vezes. O esforço e o comprometimento das unidades na regularização, concentrados em um único mês, possibilitaram a baixa de processos que existiam de forma ficta nos dados estatísticos, os quais acabavam por desvirtuar o acervo de processos ativos.

Com efeito, no levantamento efetuado concernente a maio de 2017, o início do projeto apresentava 23.169 processos com dados inconsistentes. No entanto, ao final do prazo concedido para ajustes, verificou-se a redução de mais de 60% das situações críticas apontadas, isto é, aquele mês fechou com saldo de 14.553 pendências.

Como se trata de projeto permanente, esse resíduo foi objeto de novo levantamento efetuado em 29 de setembro de 2017, para regularização em outubro de 2017.

 

Sistema de Correição Judicial

O sistema integrado e automatizado de extração dos relatórios correicionais, que antes só era utilizado nas correições virtuais, na presente gestão passou a ser utilizado também no âmbito das correições presenciais.

Esse sistema identifica, a partir do apontamento da unidade judiciária a ser correicionada e do período relativo à correição, os itens eleitos como passíveis de correição com os registros pendentes de regularização. Ademais, o próprio sistema gera automaticamente os comprovantes relacionados aos dados extraídos, de maneira a permitir, a partir de então, a realização do controle acerca das providências a serem adotadas nas unidades judiciárias.

Nesse sentido, houve evolução no sistema quanto à forma de extração dos indicadores. Atualmente, além da captação da quantidade de processos paralisados, é possível ordená-los pelo ano da última movimentação, até mesmo com a indicação do local onde se encontram. Não bastante, em todos os itens do relatório, o sistema passou a consignar a data do expediente ou do processo mais antigo naquela situação crítica. Isso acontece, por exemplo, com mandados e petições intermediárias.

Desse modo, tornou-se possível estabelecer plano de priorização de enfrentamento do cenário constatado pelo sistema, além de eventualmente submeter as unidades a outras medidas de apoio se porventura as orientações e as prorrogações de prazos não forem suficientes para equalizar as inconsistências.

 

Projeto Adoção e Destituição do Poder Familiar – cumprimento do Provimento n. 36/2014 do Conselho Nacional da Justiça

O Provimento CNJ n. 36/2014 determinou, entre demais providências, a fiscalização, por meio de correições, do tempo de tramitação dos processos de adoção e de destituição do poder familiar, especialmente daqueles em andamento há mais de 12 meses sem prolação de sentença.

Com a edição da Circular CGJ n. 147 de 12 de agosto de 2014, nas correições judiciais estabeleceu-se o procedimento pelo qual o magistrado recebe a relação dos processos na situação acima especificada e, a partir de então, abre-se o prazo de cinco dias para que justifique o tempo de tramitação.

Em cumprimento à sistemática estabelecida na gestão anterior, promoveu-se a continuidade dessa atividade nas correições ordinárias. E, a fim de aprimorar e de facilitar o cumprimento das disposições definidas pelo CNJ, houve instrução expressa na Cartilha de Orientação quanto à necessidade e à forma de regularização das classes da família equivocadamente cadastradas na infância, de modo a fazer com que os esforços fossem concentrados unicamente nas ações previstas no aludido provimento.

 

Regularização de cadastro e destinação de apreensões criminais

Em continuidade àquela iniciada na gestão anterior, a presente ação entrou na rotina normal das correições ordinárias realizadas pela Corregedoria. A necessidade se dá especialmente em razão de nas correições presenciais ainda se verificar significativo passivo de bens armazenados nos fóruns a ocasionar problemas estruturais e de segurança nos prédios.

Além disso, percebe-se que a quantidade apontada pelo sistema não é condizente com aquela encontrada nas salas onde estão depositados os bens. A partir dessa constatação, manteve-se a determinação, nos relatórios correicionais, de levantamento e de destinação de bens apreendidos, vinculados a processos arquivados, e de análise sobre a necessidade de adoção do mesmo proceder em relação aos processos ativos, quando os respectivos bens não são mais necessários à prova dos autos.

Permanece, também, a atividade de orientação quanto à necessidade de inserção das informações atinentes aos bens apreendidos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) do CNJ, além da promoção de atualização das situações correlatas. A medida busca compatibilizar a quantidade de registros nos SAJ e no SNBA, não obstante as suas particularidades e a falta de integração entre os referidos sistemas.

Ademais, como medida de apoio, a atividade de destinação de bens realizada pelas unidades e decorrente de correição presencial é pontualmente acompanhada pelo Núcleo III, até mesmo mediante a análise das respectivas portarias disciplinadoras do procedimento. Assim, é possível realizar o exame específico desses pontos, com o desiderato de orientar e de acompanhar a unidade nas medidas tendentes a saldar o acervo de apreensões criminais.

 

Acompanhamento de processos sem movimentação em cartórios e gabinetes

Instaurado em razão de determinação do CNJ, o acompanhamento teve continuidade nesta gestão por meio da verificação pontual no relatório de correição. Os resultados esperados com a realização do projeto, especialmente em virtude da fiscalização exercida pelo CNJ, justificaram a sua manutenção e, ainda, a inserção em indicadores específicos dos relatórios de correições.

Assim, a fim de equacionar a quantidade significativa de processos sem movimentação em unidades judiciárias de primeiro grau, os relatórios passaram a apontar, além do número de processos paralisados há mais de 365 dias, a respectiva quantia, separada conforme o ano de ocorrência da última movimentação e o local onde o processo se encontra.

A partir desses dados, fez-se possível estabelecer um plano de enfrentamento dos processos paralisados há mais tempo e acompanhar a respectiva evolução por meio da extração periódica de dados, com sucessivas prorrogações do prazo inicial da correição, de maneira a equalizar o número de registros.

Nas situações mais críticas em que, apesar do esforço e do comprometimento das unidades, não se avistar progresso, há a indicação no Programa APOIA desta Corregedoria como medida de suporte. O referido programa visa a impulsionar o acervo de processos eletrônicos e a servir de auxílio na implantação de práticas administrativas e de medidas voltadas à racionalização e à uniformização de procedimentos e de métodos de trabalho das unidades judiciárias.

As atividades exercidas nesse sentido têm por fim repassar e promover o apoio necessário para que as unidades possam não só aperfeiçoar, mas também entregar a prestação jurisdicional no menor tempo possível, de modo a consolidar o desejo constitucional da razoável duração do processo.

 

2.4 Núcleo IV: Serventias Extrajudiciais

 

2.4.1 Considerações iniciais

 

O ano de 2017 foi marcado pela continuidade e pelo aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos nos anos anteriores.

A organização partiu da premissa de dar cumprimento às metas estabelecidas pela nova gestão administrativa e também para preparar e desenvolver os novos projetos e atividades para os próximos anos.

O mote principal de atuação se deu no aperfeiçoamento e no desenvolvimento da equipe de trabalho e das ferramentas eletrônicas criadas com o objetivo de facilitar as atividades de apoio, de orientação e de fiscalização das atividades extrajudiciais.

Naquilo que diz respeito ao enfrentamento do acervo de processos, conseguiu-se manter o equilíbrio e novamente reduzir o número de processos ativos em tramitação.

No âmbito interno, o ano propiciou ao Núcleo IV aperfeiçoar e melhorar a capacidade de sua equipe de trabalho – nos moldes dos anos anteriores, toda a assessoria foi envolvida nas mais diversas atividades, de modo a permitir, dessa forma, um maior compartilhamento de informações e a constante ampliação do conhecimento técnico exigido para o exercício dessa atividade.

Foram também realizadas reuniões técnicas bimestrais com a participação da equipe de assessores do núcleo, para a discussão e a padronização de procedimentos relativos aos assuntos dos serviços de notas e de registros, com o objetivo específico de equilibrar e de padronizar os trabalhos nas suas diversas frentes de atuação.

Ao final, trabalhou-se no esboço do planejamento das atividades dos e projetos que se encontram no horizonte de trabalho no Núcleo IV, com enfoque no aperfeiçoamento da atividade correicional e na ampliação dos serviços, inclusive eletrônicos, oferecidos aos notários e registradores, e à comunidade.

 

2.4.2 Atividades desenvolvidas

 

        Acompanhamento e controle dos projetos que envolvem a tecnologia da informação aplicada aos serviços notariais e de registro, como o Selo Digital de Fiscalização, a Central de Protestos, a Central de Registro Civil, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), a Central de Registro de Imóveis, o Novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos e o Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais (módulos Corregedoria-Geral da Justiça e Primeiro Grau). Nessa atividade, acompanha-se a implantação e o andamento dos processos virtuais que tratam dos mencionados sistemas, realiza-se o contato com as partes envolvidas e expedem-se orientações e comunicados nesse particular, ou seja, todas as tarefas necessárias para se garantir não apenas a implantação, mas também o bom funcionamento das ferramentas aplicadas aos serviços notariais e de registro;

        Atualização semanal dos itens de constatação do Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais (SCI), ferramenta por meio da qual se realiza a atividade correicional presencial nas serventias extrajudiciais. Tal atividade é realizada com base na retroalimentação realizada pelos assessores correicionais lotados no Núcleo IV e pelos servidores que utilizam a ferramenta em primeiro grau, os quais, no decorrer da atividade fiscalizatória, propõem melhorias nos itens de observação e na própria automação da ferramenta, em verdadeira atividade de construção do permanente do sistema;

        Apoio permanente aos juízes diretores de foro, chefes de secretaria de foro e assessores jurídicos, para utilização do SCI, módulo Primeiro Grau, com o objetivo de que adotem as providências necessárias à realização de correições bienais nas serventias extrajudiciais localizadas nas comarcas em que atuam;

        Avaliação dos relatórios prévios de Inspeção Virtual, antes da geração dos relatórios com numeração definitiva, procedimento realizado em parceria com a DTI. O objetivo é de se verificar a correta geração dos relatórios de correição virtual, para que possam ser enviados para os delegatários dos serviços de notas e de registros;

        Avaliação das regras atuais e criação de novas regras no Sistema de Inspeção Virtual, com base nas alterações legislativas e normativas relacionadas à atividade notarial e de registro;

        Aprimoramento do novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos, de maneira a dotá-lo de mecanismos adicionais de automação que permitam a racionalização ainda maior de procedimentos e a redução do tempo de avaliação dos pedidos de reembolso formulados pelos notários e registradores;

        Análise e encaminhamento dos documentos recebidos via Malote Digital pela Unidade Organizacional “Assessoria Extrajudicial”;

        Resposta de questionamentos referentes à implantação do Selo Digital de Fiscalização, vinculados ao procedimento eletrônico de consumo de selos e a demais assuntos que envolvem o acompanhamento técnico do projeto;

        Análise de processos e elaboração de minutas de despacho, de parecer e de decisão em processos relacionados aos sistemas eletrônicos dos serviços notariais e de registro;

        Mapeamento e desenvolvimento, em parceria com a DTI, do sistema de acompanhamento pré-processual de correições, destinado a conferir maior celeridade e assertividade no procedimento de acompanhamento das correições ordinárias gerais levadas a efeito pelo Núcleo IV da CGJ;

        Distribuição de processos na ferramenta SAJ/5 CGJ. Diariamente é executada no Núcleo IV a atividade de checagem e de acompanhamento dos processos virtuais alocados no Sistema SAJ. Ato contínuo, faz-se uma análise qualitativa do feito e efetua-se a distribuição para a equipe de assessores correicionais, para estudo. Da mesma forma, trabalha-se com o encaminhamento dos processos assinados pelo juiz corregedor e a sua remessa ao local adequado;

        Correção de minutas de expedientes elaborados pela assessoria extrajudicial do Núcleo IV. As minutas de despachos, de decisões e de pareceres desenvolvidos pela equipe do núcleo são alocadas para uma fila em específico, na própria ferramenta de elaboração. Antes da remessa ao gabinete do magistrado, para avaliação do estudo, fazem-se análise minuciosa e o primeiro crivo de correção da proposta. Após a aprovação ou a realização dos ajustes necessários, os processos são remetidos ao gabinete para a análise final;

        Controle da produtividade em processos. Desenvolveu-se formulário eletrônico de controle de produtividade, e ao final de cada mês são divulgados os resultados para os componentes da equipe e os superiores hierárquicos. Com isso, garante-se o permanente monitoramento da produtividade do núcleo, mês a mês, e pode-se trabalhar para o constante aperfeiçoamento;

        Análise de Prestação de Contas de Interino. Nesse procedimento, avaliam-se as prestações de contas encaminhadas pelos interinos das serventias extrajudiciais – aqueles que exercem a delegação em caráter precário em serventia pendente de oferecimento em concurso, quando instados a fazê-lo por pedido de auxílio dos juízes diretores dos foros das comarcas;

        Análise de Prestação de Contas de Interventores. Nesse procedimento, avaliam-se as prestações de contas encaminhadas pelos interventores das serventias extrajudiciais, que são particulares nomeados pela CGJ para responder pelo expediente da serventia enquanto perdurar processo administrativo em desfavor do titular dessa serventia;

        Respostas a consultas da Central de Atendimento da CGJ, que substituiu o Sistema de Atendimento do Extrajudicial (S@E), relacionadas às prestações de contas dos interinos e dos interventores;

        Atendimento telefônico aos jurisdicionados, servidores e delegatários, em consultas relacionadas às prestações de contas dos interinos e dos interventores;

        Análise de procedimentos e elaboração de minutas de despacho, de pareceres e de decisões em procedimentos administrativos relacionados às prestações de contas dos interinos e dos interventores;

        Gerenciamento da caixa de e-mail interino@tjsc.jus.br e arquivamento das decisões remetidas para este correio eletrônico;

        Elaboração de minutas de atos normativos relacionados às prestações de contas dos interinos e dos interventores;

        Gerenciamento e elaboração de quesitos do projeto ExtraFácil, que envolve a análise da legislação atinente à matéria extrajudicial, somada à avaliação das soluções de consultas respondidas pela assessoria extrajudicial do Núcleo IV;

        Elaboração de minutas de despachos, de pareceres, de decisões, de circulares e de provimentos de processos eletrônicos afetos à realidade do Núcleo IV;

        Realização de correições presenciais nas serventias notariais e de registro, atividade que consiste na avaliação do cumprimento da legislação atinente à matéria pelos delegatários dos serviços notariais e de registro e por seus prepostos;

        Solução de consultas recebidas pela assessoria extrajudicial do Núcleo IV, por meio da Central de Atendimento da CGJ (matéria extrajudicial) e do S@E – já descontinuado pela entrada em operação da primeira –, que podem se tratar de consultas formuladas por delegatários dos serviços notariais e de registros, por servidores do Poder Judiciário, ou ainda de requerimentos ou de reclamações formuladas por qualquer interessado;

        Gerenciamento da Central de Atendimento da CGJ (matéria extrajudicial) e do S@E – já descontinuado pela entrada em operação da primeira –, que se tratam de canais para comunicação entre juízes de direito ou diretores do foro, servidores do Poder Judiciário e delegatários dos serviços notariais e de registro e a CGJ/SC, com a finalidade de auxílio em questões complexas atinentes à atividade notarial e de registro. Servem como alternativas para que os delegatários complementem seus estudos sobre as atividades por si desenvolvidas. A Central de Atendimento, que substitui o S@E, permite, ademais, que os usuários formulem reclamações à Direção do Foro ou consultas específicas sobre o selo de fiscalização, emolumentos e taxa do Fundo de Reaparelhamento de Justiça (FRJ). A principal tarefa vinculada à atividade é a distribuição dos expedientes na assessoria extrajudicial e o acompanhamento das respostas formuladas;

        Prestação de informações referentes ao cadastro das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, e elaboração de minutas de pareceres com sugestões para a solução dos casos relacionados com a matéria, as quais são remetidas ao crivo do juiz corregedor;

        Prestação de informações referentes ao cadastro das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina nas consultas formuladas pelo juiz corregedor, pelos juízes de direito, por servidores e Órgãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por advogados e pelo público em geral;

        Atendimento e prestação de informações, a outros setores do TJSC, nas demandas e nas solicitações do CNJ relacionadas com o cadastro de serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina;

        Participação na análise das propostas recebidas na esfera extrajudicial, relacionadas com o cadastro dos serviços extrajudiciais, com vistas às alterações e às inovações legislativas do CNCGJ;

        Participação da edição, da revisão e do aprimoramento dos atos normativos relacionados com o cadastro do Extrajudicial,

        Gerenciamento do projeto da CGJ relacionado com o cadastro de serventias extrajudiciais;

        Atualização do sistema de cadastro das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina;

        Gerenciamento do acesso às informações das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina no Sistema Justiça Aberta no site do CNJ;

        Controle do cadastro de vacância das serventias para concurso e elaboração de relatórios, quando solicitado, das serventias vagas e providas para encaminhamento ao CNJ, à Comissão de Concurso, à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), à Presidência e à 1ª Vice-Presidência do TJSC;

        Controle do cadastro das serventias extrajudiciais na ocorrência de novas posses e transmissões de acervo em razão de término de concurso notarial e registral, de intervenções, e de novas designações de interinos;

        Atendimento telefônico e fornecimento de orientações relacionadas com o cadastro do extrajudicial;

        Leitura e resposta a e-mails relacionados com o cadastro, com o histórico disciplinar e com eventos relacionados às serventias extrajudiciais. No período de 9 de janeiro a 20 de novembro de 2017, foram enviados/respondidos 1.304 e-mails relacionados a dúvidas e a questionamentos sobre o Sistema de Cadastro do Extrajudicial e o Sistema Justiça Aberta, do CNJ;

        Elaboração dos relatórios anuais das atividades desenvolvidas pelo Núcleo IV;

        Avaliação do reajuste do Selo de Fiscalização e da Ajuda de Custo (art. 8º, § 3º, e art. 14, § 2º, da Lei Complementar estadual n. 175, de 28 de dezembro de 1998), com remessa de minuta de resolução à apreciação do Conselho da Magistratura;

        Implementação do valor reajustado referente à ajuda de custo no Sistema do Selo e análise das serventias inseridas pelo critério do inciso III do art. 14 da LCe n. 175/1998;

        Conferência da ajuda de custo paga às serventias deficitárias, o que envolve a análise dos critérios da LCe n. 175/1998, art. 14, incisos I, II e III, no sentido de se verificar se determinada serventia faz, ou não, jus ao percebimento da sobredita ajuda;

        Conferência dos atos praticados mediante a gratuidade, pelos delegatários, para posterior pagamento, na sistemática de ressarcimento eletrônico de atos gratuitos. Nessa atividade, confere-se a pertinência dos pedidos de reembolso formulados pelos delegatários dos serviços notariais e de registro, notadamente se foram feitos de acordo com o que prescreve a legislação e as orientações do Núcleo IV;

        Conferência dos atos praticados mediante a gratuidade, pelos juízes de paz, para posterior pagamento, procedimento semelhante ao da conferência do ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias extrajudiciais e acima descrito (Lei Complementar estadual n. 532, de 17 de janeiro de 2011);

        Cancelamento, redisponibilização, anulação e prestação de informações relativas ao trâmite da aquisição e do uso do Selo Digital;

        Elaboração de informações e de minutas de despachos, de pareceres e de decisões nos processos que aportaram no Setor de Selo de Fiscalização, os quais têm por objeto o consumo e a utilização, nos atos, do selo de fiscalização;

        Controle dos casamentos coletivos ocorridos no Estado;

        Fornecimento de informações aos setores da Corregedoria referentes ao ressarcimento dos atos gratuitos e à ajuda de custo, com elaboração de relatórios e de demais expedientes necessários;

        Respostas a consultas efetuadas por meio da Central de Atendimento da CGJ e do S@E, relativas ao consumo e à utilização do selo de fiscalização, bem como ao ressarcimento de atos gratuitos e à ajuda de custo;

        Atendimento de ligações telefônicas relativas às matérias em que Setor de Selo está envolvido;

        Pesquisa e fornecimento de informações relativas aos selos físicos de fiscalização para delegados de polícia, peritos, advogados e usuários em geral;

        Elaboração de minutas de provimentos, de circulares, de comunicações internas, de orientações e de comunicados referentes às atribuições do Setor de Selo;

        Adequação e constante atualização, em parceria com setores técnicos, do “Portal do Extrajudicial – extrajudicial.tjsc.jus.br”, website destinado a reunir todas as informações relativas à atividade notarial e de registro;

        Ampliação das orientações do Núcleo IV aos usuários dos serviços de notas e de registros, por meio do portal do extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html).

        Prestação de auxílio e de orientação aos juízes diretores de foro e a magistrados responsáveis pelos registros públicos, por meio de contatos telefônicos, de correspondências eletrônicas e de deslocamento de equipe correicional;

        Participação em eventos de estudos acerca do Direito Notarial e Registral,

        Acompanhamento, atualização, aprimoramento e desenvolvimento do uso do Sistema Hermes – Malote Digital.

        Cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ para realizar inspeções correicionais em, no mínimo, 30% das 597 serventias de notas e de registros do Estado de Santa Catarina – realização de correições em todos as serventias do Estado até dezembro de 2018;

        Aprimoramento do Sistema do Selo Digital, com a expedição de relatórios que promovem cruzamento de dados (Sistema de Auditoria, com base nos conceitos de business inteligence – BI).

        Ampliação da divulgação eletrônica (notícias publicadas no site do Tribunal de Justiça) das atividades relevantes realizadas pelo Núcleo IV em 2017;

        Pedido de aquisição de novas obras para a Biblioteca Setorial do Núcleo IV;

        Pedido de aquisição de novos equipamentos eletrônicos (notebooks) para uso da equipe correicional;

        Atuação correicional disciplinar com a edição de portarias que instauram processos administrativos disciplinares;

        Distribuição para o Núcleo IV de 597 processos em 2017 (Fone: SAJ, acesso em 5.12.2017);

        Baixado o total de 489 processos em 2017 (Fone: SAJ, acesso em 5.12.2017);

        Existência de 87 processos do extrajudicial ativos na fila do Núcleo IV e do Gabinete do Juiz Corregedor, conforme se extrai do Sistema SAJ, em 5.12.2017);

        Cumprimento prioritário de procedimentos oriundos do CNJ;

        Informação mensal da produtividade do Corregedor e do Vice-Corregedor para a Secretaria da Corregedoria, com o fito de posterior remessa ao CNJ do balanço mensal de produtividade dos Desembargadores Corregedores;

        Desenvolvimento e melhoria do Sistema de Ressarcimento Eletrônico, ferramenta eletrônica que permite a captura, a partir do Sistema do Selo Digital, das informações dos atos praticados nas serventias extrajudiciais, para posterior efetivação do procedimento de reembolso dos atos gratuitos praticados;

        Respostas às consultas por meio da Central de Atendimento da CGJ e do S@E – já descontinuado pela entrada em operação da primeira;

        S@E:

 

DESTINATARIO

TOTAL

DESTINATARIO

TOTAL

Anita Garibaldi

1

Jaguaruna

4

Araquari

1

Jaraguá

6

Araranguá

6

Joaçaba

4

Ascurra

2

Joinville

31

Balneário Camboriú

12

Lages

5

Balneário Piçarras

6

Laguna

5

Barra Velha

3

Lauro Müller

1

Biguaçu

4

Mafra

3

Blumenau

34

Maravilha

1

Brusque

6

Meleiro

1

Caçador

3

Modelo

2

Camboriú

3

Mondaí

1

Campos Novos

2

Navegantes

10

Canoinhas

2

Orleans

5

Capinzal

3

Palhoça

4

Capital

61

Papanduva

2

Cedro

1

Pinhalzinho

2

CGJ Cadastro Extra

194

Pomerode

1

CGJ Custas

7

Porto Belo

8

Chapecó

9

Porto União

5

Concórdia

4

Presidente Getúlio

3

Coronel Freitas

2

Quilombo

1

Criciúma

23

Rio do Oeste

2

Cunha Porã

2

Rio do Sul

4

Curitibanos

2

Santa Cecília

1

Dionísio Cerqueira

4

Santa Rosa

2

Extrajudicial

458

Santo Amaro

2

Forquilhinha

2

São Bento

5

Fraiburgo

1

São Carlos

4

FRJ

10

São Domingos

1

Gaspar

2

São Francisco

3

Guaramirim

5

São João

3

Ibirama

3

São Joaquim

2

Içara

6

São José

12

Imaruí

1

São Lourenço

2

Imbituba

6

São Miguel

1

Indaial

1

Selo

353

Interino

19

Sombrio

1

Ipumirim

2

Taió

3

Itá

2

Tijucas

1

Itaiópolis

1

Timbó

7

Itajaí

19

Tubarão

2

Itapema

12

Turvo

4

Itapiranga

1

Urussanga

3

Itapoá

1

Videira

6

Ituporanga

3

Xanxerê

3

TOTAL

1.484

Fonte: Assessoria de Informática da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

Central de atendimento:

 

PERÍODO

QUANTIDADE

Outubro

41

Novembro

106

Dezembro

16

TOTAL

163

Fonte: Relatório da Central de Atendimento Eletrônico.

 

Participação dos servidores e do Vice-Corregedor-Geral nos encontros e seminários:

 

DATA

LOCAL

EVENTO

Abril

Porto Alegre

74º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (ENCOGE)

Maio/Junho

Curitiba

XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

Junho

João Pessoa

XXII Congresso Notarial Brasileiro

Junho

Belo Horizonte

75º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (ENCOGE)

Setembro

Belém

Convergência 2017 - Encontro dos Tabeliães de Protesto

Outubro

Recife

Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci)

Outubro

Belo Horizonte

IX Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM)

Outubro

São Paulo

36º Encontro de Registradores de Imóveis de São Paulo

Outubro

Salvador

76º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (ENCOGE)

Novembro

Fortaleza

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

 

Inspeções correicionais presenciais realizadas nas serventias extrajudiciais do estado:

 

MARÇO

PERÍODO

SERVENTIA

COMARCA

06-10

RCPN – 2º TNOP

Blumenau

06-10

2º - RI – 3º TNOP

Blumenau

06-10

RI – 2º TNOP

Brusque

06-10

EP. Botuverá – EP. Guabiruba

Brusque

13-17

RCPN

São Joaquim

20-24

RI – TNOP

Abelardo Luz

20-24

RCPN – TNOP

São Domingos

20-24

RI – EP. Coronel Martins – EP. Galvão

São Domingos

20-24

1º TNOP - EP. Faxinal dos Guedes

Xanxerê

27-31

RI

Palmitos

 

ABRIL

PERÍODO

SERVENTIA

COMARCA

03-07

1º TNOP, EP. de Nova Petrópolis

Joaçaba

03-07

2º TNOP, EP. de Ibicaré

Joaçaba

03-07

EP. de Luzerna, EP. de Treze Tílias

Joaçaba

03-07

1º TN e 3º OP, EP. do Saco dos Limões

Florianópolis

24-28

EP. do distrito de Invernada, EP. de Grão-Pará. EP. de Aiurê

Braço do Norte

24-28

2º TNOP – 2º RI

Criciúma

24-28

EP. Nova Veneza. EP. Siderópolis, RI

Criciúma, Içara

24-28

TNOP, EP. de Sangão, EP. de Treze de Maio

Jaguaruna

 

MAIO

PERÍODO

SERVENTIA

COMARCA

2-5

EP. de Ermo, EP. de Jacinto Machado

Turvo

8-12

TNOP, RCPN + RI

Itapema, Camboriú

8-12

TNOP, TNOP

Balneário Piçarras, Barra Velha

8-12

3º TNOP, RCPN

Itajaí

8-12

1º RI, 2º RI

Balneário Camboriú

15-19

EP. de Leoberto Leal, RI

Ituporanga

15-19

RCPN, TNOP

Ituporanga