CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
1. APRESENTAÇÃO
O relatório
estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) tem a finalidade de
apresentar as principais informações estatísticas, bem como os projetos e
atividades desenvolvidos ao longo do exercício de 2017.
O documento
contempla dados da produtividade da Justiça de primeiro grau e das ações
desenvolvidas administrativamente por este Órgão, que buscou, durante a gestão,
o fortalecimento do seu papel de orientação e apoio aos magistrados,
servidores, notários e oficiais do registro público, em favor da sociedade
catarinense.
Aproveitamos
a oportunidade para, novamente, reconhecer a dedicação e o esforço de todos os
colaboradores que tornaram possível a concretização dos objetivos
estabelecidos, na busca por um Judiciário mais eficiente, célere e humanizado.
2. NÚCLEOS ESPECIALIZADOS
2.1 Núcleo I: Procedimentos
Administrativos Disciplinares e Processo de Vitaliciamento
Durante 2017
tramitaram no Núcleo I da CGJ, por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ/CGJ),
360 procedimentos administrativos disciplinares, dos quais 44 são remanescentes
do ano anterior, e 316 foram distribuídos no transcurso do ano. Dos 360, 315
foram arquivados, e apenas 45 permanecem em trâmite.
Além disso,
foram apreciados 16 processos de vitaliciamento de juízes substitutos.
Da mesma
forma, conquanto distribuídos ao Núcleo III deste Órgão e não autuados no
Núcleo I, foram apreciadas 29 representações por excesso de prazo decorrentes
do Provimento n. 36 de 5 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que dispõe sobre procedimentos das varas da infância e da juventude.
Tramitaram,
ainda, 80 processos no Sistema de Processos Administrativos (SPA), os quais, a
despeito de não autuados neste Órgão, demandaram análise e manifestação.
O Juiz
Corregedor do Núcleo I, por sua vez, prestou 79 atendimentos presenciais a
magistrados vitalícios, a juízes vitaliciandos, a servidores, a advogados e a
jurisdicionados, bem como acompanhou atendimentos realizados pelo Desembargador
Corregedor, todos com encaminhamentos, orientações e/ou esclarecimentos.
Outrossim, o
Juiz Corregedor também participou de 25 reuniões que envolveram, entre outros,
o Conselho Gestor de Engenharia, o Conselho de Gestão Socioambiental, projetos,
sistemas e padronização da estrutura de fóruns, bem como compareceu a posses de
desembargadores, a inaugurações de fóruns e a Encontros dos Corregedores Gerais
(Encoges). O Magistrado atuou, ainda, em deliberações do Grupo de Monitoramento
e Fiscalização (GMF) e daquelas relacionadas à Estratégia Nacional de Justiça e
Segurança Pública (Enasp).
Por fim,
importa destacar que, além dos trabalhos desenvolvidos, o Juiz Corregedor do
Núcleo I é membro do Conselho Gestor de Engenharia, do Conselho de Gestão
Socioambiental e do Núcleo de Cooperação Judiciária.
2.2 Núcleo II: Estudos, Planejamento e
Projetos
2.2.1 Atividades desenvolvidas durante o ano de 2017
O Núcleo II
da CGJ/SC atuou na orientação, no apoio e no desenvolvimento de projetos e de
iniciativas de alta relevância na atividade jurisdicional de primeiro grau.
Na linha dos
objetivos estratégicos definidos nesta gestão, foram realizadas atividades e
projetos precipuamente voltados ao primeiro grau de jurisdição, dentre os quais
são elencados:
Orientação
A orientação está presente em quase todas as atividades desempenhadas pelo
núcleo, as quais são transmitidas por meio de pedidos de providências,
circulares, comunicados eletrônicos e atendimentos diversos. Merece destaque
aqui o Projeto Gestão de Gabinetes.
Apoio
Como medidas voltadas ao apoio das unidades, destaca-se o CGJ APOIA, o
Sistema APRIMORAR e o Mês do Arquivamento.
Serviços
Como importante iniciativa voltada à sociedade, criou-se projeto voltado
ao desenvolvimento de curso em formato de Ensino à Distância (EAD) para os
advogados.
Procedimentos internos
No tocante aos procedimentos internos, o Núcleo II implementou o
Prontuário Judicial e está trabalhando no Mapeamento dos Processos Internos de
Trabalho.
Além dos projetos
acima enumerados, o Núcleo II trabalhou nas seguintes demandas:
•
Editadas 8
resoluções conjuntas, 1 provimento, 33 circulares e 12 comunicados eletrônicos;
•
Movimentado 1
processo físico;
•
Exarados 139
pareceres, 25 despachos no SAJ5 e 65 pareceres no SPA;
•
Atualização de 3
orientações (56, 49 e 12);
•
Respondidos 653
atendimentos no Sistema da Central de Atendimento;
•
Participação em 101
reuniões internas;
•
Participação em 22
videoconferências;
•
Recebimento e
liberação dos lotes do Programa de DNA em Audiências em Santa Catarina
(Prodnasc) – o núcleo atua no envio de comunicado às unidades e na definição de
quantidade de lotes a serem liberados. Neste ano já foram distribuídos 938
kits;
•
Divulgação da lista
de jurados voluntários – anualmente é divulgada pelo núcleo a lista de jurados
voluntários cadastrados no sistema, até o dia 20 de setembro, para subsidiar a
lista geral a ser publicada pelas comarcas, em cumprimento ao art. 426 do
Código de Processo Penal;
•
Realização dos
procedimentos relacionados a pagamento de gratificação aos servidores que
atuaram na categorização de processos eletrônicos;
•
Atualização
permanente do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ) – o
núcleo também atua na atualização normativa do CNCGJ e da sua versão anotada,
somando-se, neste ano, 13 provimentos emitidos;
•
Aprovação de
funcionalidades e outras melhorias encaminhadas via sistema redmine – foram respondidas demandas
encaminhadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) que envolvem a
aprovação de pequenas alterações de sistema, a criação de modelos de documentos
etc. Neste ano, foram respondidas 900 tarefas;
•
CGJ APOIA –
atividade criada por meio do Provimento CGJ n. 11 de 27 de julho de 2016, tem
como foco o impulso do acervo de processos eletrônicos e o estímulo à
organização cartorária e de gabinete. Os resultados obtidos em 2017 são
significativos e totalizaram, nas 5 unidades atendidas, no importe de 39.699
movimentações e de 18.712 documentos emitidos. Outro aspecto positivo é a
redução de processos sem movimentação, que pôde ser notada em todas as unidades
atendidas. Atualmente o auxílio está sendo prestado à Vara Regional de
Execuções Penais de São José, com foco na alimentação do histórico de partes,
concomitantemente ao impulso dos processos parados há mais tempo. Na fase de
apoio ao julgamento, o programa coordenou o envio de 1.250 processos, entre
dezembro de 2016 a novembro de 2017, para os magistrados sentenciantes;
•
Discussão acerca
dos tipos de documento digital – formou-se grupo específico que atua na
compilação de todas as sugestões encaminhadas para a revisão da tabela de tipos
de documentos digitais, com representantes do Conselho Gestor de Tecnologia da
Informação do Tribunal de Justiça (CGINFO), da DTI e da Assessoria Técnica
Correicional. Para auxiliar nas definições, foi solicitado a algumas unidades
de competência especializada o envio de sugestões para a criação de novos tipos
de documento. Atividade concluída, com a análise de 761 tipos de documento;
•
Curso de Gestão de
Unidades de Primeiro Grau – realizado
em parceria com a Academia Judicial, o curso trabalhou os conceitos de gestão voltada
à administração judiciária, com foco no uso do Sistema APRIMORAR;
•
Reuniões para
discussão de dúvidas relacionadas ao processo eletrônico, à padronização de
procedimentos, aos perfis de usuários e à homologação de inovações – por
ocasião do Projeto de Implantação do Processo Eletrônico (IPE), nasceu a
necessidade de definições no sistema SAJ/PG relacionadas às suas
funcionalidades, ao perfil de usuários, à homologação de novas funcionalidades
e ao encaminhamento de inovações para melhorias do sistema. Nesse passo, deu-se
continuidade ao grupo formado na gestão anterior, composto por integrantes da
DTI, do CGINFO e da Assessoria de Planejamento (Asplan), com vistas a
solucionar problemas de procedimentos e de configurações no sistema SAJ-PG
(processo digital), bem como a definir atribuições, realizar novas
configurações e criar documentos e modelos de expedientes para uso no primeiro
grau de jurisdição;
•
Criação de curso no
Prodnasc – desenvolvido material para curso de instrução de servidores na
execução dos atos necessários para a realização de audiência conciliatória, de
coleta de material genético e do respectivo encaminhamento ao laboratório
conveniado DNA UDESC;
•
Participação da
juíza corregedora e dos assessores correicionais em reuniões, palestras, apresentações
de soluções de tecnologia e workshops, com entes internos e externos;
•
Atendimentos por
telefone, com orientações ou informações relacionadas aos Sistemas Auxiliares:
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), Prodnasc, Sistema de
Informações ao Judiciário (Infojud), entre outros.
2.2.2 Projetos e
estudos desenvolvidos pelo Núcleo II
Gestão de gabinetes
Esse projeto foi
desenvolvido com o intuito de proporcionar aos magistrados e às assessorias uma
visão sistêmica do fluxo de processos e de procedimentos, mediante a utilização
de ferramenta de autoanálise da gestão administrativa da unidade.
Ao contribuir com
técnicas de gestão adotadas por juízos e aprovadas pelo setor técnico da
Corregedoria, o projeto visa a uniformizar as dissonâncias existentes entre as
unidades dos mesmos grupos de equivalência do Estado, no que tange aos índices
de excelência definidos pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e considerados
os aspectos quantitativo e qualitativo da prestação jurisdicional, como também
pretende reduzir as ocorrências verificadas no âmbito das correições.
O documento que
contém as diretrizes relacionadas à gestão de gabinete está em fase final de
publicação.
Revisão dos atos normativos
Tal projeto tem como objetivo verificar
e/ou atualizar os normativos internos frente ao disposto na legislação
atualizada, e padronizar o modo de pesquisa disponibilizada no site da
Corregedoria.
Está em fase de desenvolvimento, porém sem
previsão de entrega, em face da readequação interna de atividades.
Mês do arquivamento
Essa iniciativa tem como foco
disseminar a cultura do planejamento, com a definição de um mês a cada semestre
para o estímulo ao arquivamento de processos em andamento na justiça de
primeiro grau, por meio do fornecimento de relatórios e de orientações que
auxiliem magistrados e servidores na correta localização e movimentação
processual, voltadas ao arquivamento de processos. Os resultados obtidos pela
iniciativa foram impressionantes, na medida em que se obteve o arquivamento de
265.058 processos nos dois períodos.
Sistema Aprimorar
2.0
A partir da
disseminação do uso do APRIMORAR, surgiu a necessidade de expandir as respectivas funcionalidades, de forma a
institucionalizar o seu uso e a solidificar a cultura da gestão eficiente e
eficaz das unidades jurisdicionais.
Em
tal projeto trabalhou-se na criação de novos indicadores para varas criminais,
no desenvolvimento de funcionalidades que permitam a construção de planos de
gestão e de fixação de objetivos, e na adaptação do sistema às melhorias
indicadas, por meio de avaliação de usabilidade. O sistema já está
disponibilizado.
Central de Atendimento Eletrônico
Com o desígnio de disponibilizar
solução de melhoria ao sistema da Central de Atendimento Eletrônico que permita
o aumento do ganho de produtividade dos seus usuários, para atendimento das
demandas do primeiro grau de jurisdição, trabalhou-se na definição de demandas
para a atualização do aludido sistema, a partir da colheita das sugestões
apresentadas pelos usuários. A ferramenta já se encontra disponível.
Mapeamento dos processos internos de trabalho
Trata-se de
iniciativa com foco na racionalização dos procedimentos, que tem como finalidade
analisar os processos internos de trabalho e construir alternativas de melhoria
que estimulem a produtividade e a organização, além de aumentarem a qualidade.
Essas propostas poderão ser de simples atualização de rotina ou,
eventualmente, de parametrização ou de alteração de sistema (manutenção
evolutiva).
O projeto iniciou-se mediante a análise dos processos de trabalho dos
setores mais estratégicos e continua em andamento, porém sem previsão de
entrega.
Curso de Ensino à
Distância (EAD) do SAJ/PG para Advogados
Projeto voltado ao
apoio ao primeiro grau, que tem como intuito oportunizar aos usuários do portal
todos os conhecimentos necessários para ao correto cadastramento do processo,
medida que certamente influenciará na celeridade e reduzirá a ocorrência de
erros.
Após a reunião
inaugural com a avaliação do conteúdo, o projeto aguarda retorno da OAB a
respeito da definição sobre como se dará o desenvolvimento das videoaulas.
Curso de EAD do
SAJ/PG – Módulo II
Criado para
estimular os usuários do SAJ/PG no uso de ferramentas já disponibilizadas pelo
sistema, as quais podem influenciar na simplificação de rotinas e na melhor
organização e distribuição do trabalho, com ênfase na vinculação de atos a
modelos de expedientes.
O material do curso
foi desenvolvido em formato de videoaulas e será disponibilizado aos usuários
de primeiro grau.
Manual de rotinas
para estagiários em primeiro grau
Projeto que teve
como escopo possibilitar a compreensão da estrutura e da forma de funcionamento
de uma unidade judicial, ao estabelecer as etapas precípuas para o exercício
das atividades em uma unidade judicial. O documento foi disponibilizado em
formato digital aos setores competentes, para que seja encaminhado a todos os
estagiários.
Prontuário Judicial
Ferramenta de
informática que reúne diversas informações relacionadas às unidades judiciais,
tais como a relação de servidores, os atendimentos prestados pela central, as
correições e os demais processos relacionados à unidade.
2.3 Núcleo III: Foro Judicial
Em 2017, o Núcleo III desta Corregedoria, em parceria com a Assessoria
Técnica Correicional e sob o comando da Juíza Corregedora e do Corregedor-Geral
da Justiça, realizou correições em 135 unidades jurisdicionais de 47 comarcas
do Estado, conforme calendário estabelecido por meio da Circular CGJ n. 6 de 30
de janeiro de 2017. Ao todo, foram realizadas 26 correições presenciais e 109
virtuais. Foram efetuados serviços de apoio e orientação em 5 setores
administrativos de fóruns, tais como contadoria, oficialato de justiça,
assistência social, entre outros.
Nas correições presenciais, realizou-se, mediante visitas às unidades,
diagnóstico minucioso da situação dos cartórios, do gabinete e, ainda, dos
setores administrativos. Detectados os problemas existentes, foram repassadas
orientações aos magistrados e servidores, bem como sugeridas soluções para o
aprimoramento e a uniformização dos trabalhos forenses.
As correições realizadas pelo modo exclusivamente virtual, por sua vez,
permitiram a análise dos dados estatísticos das unidades judiciárias, às quais
também foram repassadas orientações para correções das irregularidades
verificadas.
As unidades correicionadas no ano de
2017 encontram-se elencadas a seguir:
2.3.1 Correições presenciais
|
COMARCA |
UNIDADE |
INÍCIO DA CORREIÇÃO |
|
Camboriú |
1ª Cível |
6 a 10 de março de 2017 |
|
2ª Cível |
||
|
Barra Velha |
1ª Vara |
24 a 28 de abril de 2017 |
|
2ª Vara |
||
|
Setores Administrativos |
||
|
São Miguel do Oeste |
1ª Vara Cível |
8 a 12 de maio de 2017 |
|
2ª Vara Cível |
||
|
Porto União |
1ª Vara Cível |
22 a 26 de maio de 2017 |
|
2ª Vara Cível |
||
|
Vara Criminal |
||
|
Setores Administrativos |
||
|
Tubarão |
Vara da Fazenda, Executivos Fiscais, Acidente do Trabalho, Registros
Públicos |
26 a 30 de junho de 2017 |
|
Jaguaruna |
Vara Única |
|
|
Setores Administrativos |
||
|
Timbó |
1ª Vara Cível |
7 a 11 de agosto de 2017 |
|
2ª Vara Cível |
||
|
Gaspar |
Setores Administrativos |
|
|
São José |
Vara de Execuções Penais |
21 a 25 de agosto de 2017 |
|
Porto Belo |
1ª Vara |
|
|
2ª Vara |
||
|
Videira |
1ª Vara Cível |
25 a 29 de setembro de 2017 |
|
2ª Vara Cível |
||
|
Vara Criminal |
||
|
Xanxerê |
1ª Vara Cível |
16 a 20 de outubro de 2017, reagendada conforme decisão de fl. 31 dos
autos |
|
2ª Vara Cível |
||
|
Jaraguá do Sul |
1ª Vara Cível |
20 a 24 de novembro de 2017 |
|
2ª Vara Cível |
||
|
Juizado Especial Cível |
||
|
Vara da Fazenda Pública |
||
|
Vara da Família, Infância e Juventude |
||
|
Setores Administrativos |
2.3.2 Correições virtuais
|
COMARCA |
UNIDADE |
INÍCIO DA CORREIÇÃO |
|
Balneário Camboriú |
Vara da Família, Órfãos e Sucessões |
20 de março de 2017 |
|
Vara da Família, Infância e Juventude |
||
|
1ª Vara Cível |
||
|
2ª Vara Cível |
||
|
3ª Vara Cível |
||
|
4ª Vara Cível |
||
|
1ª Vara Criminal |
||
|
Balneário Piçarras |
1ª Vara |
|
|
Braço do Norte |
1ª Vara Cível |
10 de abril de 2017 |
|
Lauro Muller |
Vara Única |
|
|
Rio do Oeste |
Vara Única |
|
|
Blumenau – Foro Universitário |
Juizado Especial Criminal |
|
|
Unidade Avançada de Cooperação da FURB |
||
|
Blumenau |
1ª Vara Criminal |
|
|
2ª Vara Criminal |
||
|
3ª Vara Criminal |
||
|
Capinzal |
1ª Vara |
17 de abril de 2017 |
|
2ª Vara |
||
|
Caçador |
Vara Criminal |
|
|
Camboriú |
Vara Criminal |
|
|
Campos Novos |
1ª Vara Cível |
|
|
2ª Vara Cível |
||
|
Canoinhas |
1ª Vara Cível |
|
|
2ª Vara Cível |
||
|
Capital – Foro Central |
1ª Vara Criminal |
5 de junho de 2017 |
|
2ª Vara Criminal |
||
|
3ª Vara Criminal |
||
|
4ª Vara Criminal |
||
|
1ª Vara da Fazenda Pública |
||
|
2ª Vara da Fazenda Pública |
||
|
3ª Vara da Fazenda Pública |
||
|
Vara do Tribunal do Júri |
||
|
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
||
|
Vara de Execuções Penais |
||
|
Capital – Foro Continente |
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito |
12 de junho de 2017 |
|
Capital – Foro Bancário |
1ª Vara de Direito Bancário |
|
|
2ª Vara de Direito Bancário |
||
|
3ª Vara de Direito Bancário |
||
|
Capital – Norte da Ilha |
Juizado Especial Cível e Criminal de Sto. Antonio de Lisboa |
|
|
Juizado Especial da Fazenda Pública |
||
|
Capital – Eduardo Luz |
1º Juizado Especial Cível |
19 de junho de 2017 |
|
2º Juizado Especial Cível |
||
|
Juizado Especial Criminal |
||
|
Vara de Sucessões e Registros Públicos |
||
|
Chapecó |
1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos |
|
|
2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Exec. Fisc. |
||
|
Dionísio Cerqueira |
Vara Única |
|
|
Modelo |
Vara Única |
|
|
Criciúma |
4ª Vara Cível |
10 de julho de 2017 |
|
1ª Vara Criminal |
||
|
2ª Vara Criminal |
||
|
1ª Vara da Fazenda Pública |
||
|
2ª Vara da Fazenda Pública |
||
|
Unidade Judiciária de Cooperação - UNESC |
||
|
Ibirama |
1ª Vara |
|
|
Itapema |
Vara Criminal |
|
|
Curitibanos |
Vara Criminal |
17 de julho de 2017 |
|
Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude |
||
|
1ª Vara Cível |
||
|
2ª Vara Cível |
||
|
Fraiburgo |
1ª Vara |
|
|
2ª Vara |
||
|
Guaramirim |
1ª Vara |
|
|
2ª Vara |
||
|
Itajaí |
1ª Vara Criminal |
24 de julho de 2017 |
|
2ª Vara Criminal |
||
|
Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Ac. Trabalho e Registro.
Público |
||
|
Vara de Execuções Penais |
||
|
Juizado Especial Cível |
||
|
Itapoá |
Vara Única |
|
|
Laguna |
1ª Vara Cível |
|
|
2ª Vara Cível |
||
|
Joinville |
1ª Vara Criminal |
31 de julho de 2017 |
|
2ª Vara Criminal |
||
|
3ª Vara Criminal |
||
|
4ª Vara Criminal |
||
|
1ª Vara da Fazenda Pública |
||
|
2ª Vara da Fazenda Pública |
||
|
Maravilha |
1ª Vara |
|
|
2ª Vara |
||
|
Lages |
1ª Vara Criminal |
4 de setembro de 2017 |
|
2ª Vara Criminal |
||
|
3ª Vara Criminal |
||
|
Juizado Especial Cível |
||
|
Unidade Judiciária de Cooperação (Uniplac) |
||
|
Navegantes |
1ª Vara Cível |
|
|
2ª Vara Cível |
||
|
Vara Criminal |
||
|
Rio do Sul |
1ª Vara Cível |
11 de setembro de 2017 |
|
2ª Vara Cível |
||
|
Juizado Especial Cível e Criminal |
||
|
Rio Negrinho |
1ª Vara |
|
|
2ª Vara |
||
|
São Bento do Sul |
1ª Vara |
|
|
2ª Vara |
||
|
3ª Vara |
||
|
São José |
Vara de Direto Bancário |
18 de setembro de 2017 |
|
Juizado Especial Cível |
||
|
2ª Vara Cível |
||
|
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar |
||
|
1ª Vara Criminal |
||
|
2ª Vara Criminal |
||
|
Tijucas |
Vara Criminal |
|
|
Trombudo Central |
2ª Vara |
|
|
Garuva |
Vara Única |
9 de outubro de 2017 |
|
Tubarão |
2ª Vara Cível |
|
|
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar |
||
|
Juizado Especial Cível |
||
|
Mafra |
Vara Criminal |
2.3.3 Estatística geral – correições
A Meta de Nivelamento 3 da Corregedoria Nacional de Justiça, instituída em
2014, determina às corregedorias dos tribunais a realização de correições em
pelo menos 34% das unidades jurisdicionais estaduais a cada ano, ainda que por
amostragem, e em 100% das comarcas a cada três anos.
Os quadros abaixo demonstram que a meta vem sendo atendida conforme segue:
|
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
PORCENTAGEM |
|
Total de unidades jurisdicionais do Estado |
384 |
100 % |
|
Total de unidades jurisdicionais correicionadas em 2017 |
135 |
35,15% |
|
Total de unidades jurisdicionais e setores administrativos
correicionados em 2017 |
140 |
36,45% |
|
Total de comarcas do Estado |
111 |
100% |
|
Total de comarcas correicionadas |
47 |
42,34% |
|
Observação: a)
No tocante aos setores
administrativos, foram cinco correições em 2017. Como não se tratam de
unidades jurisdicionais, não são computadas no percentual da Meta 3, mas se
constituem em valioso trabalho de orientação e apoio à atividade meio nos
fóruns judiciais, com reflexo na atividade fim, exercida nos gabinetes e
cartórios. Em razão disso, no quadro acima foram apresentados percentuais
distintos, com e sem os dados das correições em setores administrativos. b)
A contagem do número de comarcas
correicionadas a cada três anos para cumprimento da Meta teve início em 2017,
de modo que o percentual de 100% estabelecido deve ser atingido até final de
2019. |
||
|
DADOS GERAIS |
|
|
Varas |
333 |
|
Juizados Especiais |
33 |
|
Unidades Judiciárias de Cooperação |
9 |
|
Turmas de Recursos |
8 |
|
Turma de Uniformização |
1 |
|
TOTAL |
384 |
Os relatórios de correição estão disponíveis aos interessados no sítio
eletrônico desta Corregedoria, conforme a Meta 4 da Corregedoria Nacional de
Justiça: http://cgj.tjsc.jus.br/transparencia/docs/relatorios_inspecao/jud2017.htm.
Cada correição realizada gera um processo no SAJ/CGJ, no qual são reunidos
todos os atos e documentações correspondentes. Em 2017, então, foram
instaurados 141 processos com a classe “Correição Ordinária”.
Em razão de correições em unidades com competência na área da Infância e
da Juventude, foram abertos, também em 2017, 30 processos com a classe
“Representação por Excesso de Prazo”, para verificação do cumprimento do
Provimento CNJ n. 36/2014, que determinou, entre outras providências, a
fiscalização do tempo de tramitação dos processos de adoção e de destituição do
poder familiar.
Neste ano, iniciaram-se 17 processos com a classe “Pedido de
Providências”, para acompanhamentos e estudos aprofundados acerca de matérias correlatas
às atividades deste núcleo.
Destaca-se, ainda, a conclusão de
processos eletrônicos (classes: Correição Extraordinária e Correição
Ordinária), e de processos de acompanhamento de gabinete, de cartório e de
setores administrativos, distribuídos entre 2015 e 2016:
|
Processos de 2015 concluídos em 2017 |
8 |
|
Processos de 2016 concluídos em 2017 |
72 |
|
Processos de acompanhamento concluídos
em 2017 |
5 |
|
TOTAL DE PROCESSOS CONCLUÍDOS EM 2017 |
85 |
Além da
estatística apurada, foram confeccionados 34 pareceres em processos recebidos
pelo SPA.
2.3.4 Projetos
Projeto de Otimização das Correições Judiciais
Iniciado na
gestão anterior, o projeto de otimização das correições judiciais nas varas e
nos setores administrativos foi idealizado com o objetivo de aperfeiçoar a
atividade correicional. Como atividade permanente e a fim de manter essa mesma
filosofia de aprimoramento, algumas medidas foram adotadas, no decorrer das
correições judiciais desta gestão, com o intuito de fazer o procedimento
correicional seguir diretriz padronizada.
Especificamente
em relação às correições presenciais, constatou-se que alguns indicadores não
eram objeto de verificação na segunda extração de dados, tal como acontecia com
a correição virtual. E, a considerar a disparidade entre os
relatórios de correição presencial e virtual, especialmente na primeira e na
segunda verificação, sentiu-se a necessidade de uniformizá-los exatamente nos
pontos em que apresentavam similitude.
Assim, com o objetivo de padronizar os relatórios de correições
presenciais e virtuais, estabeleceu-se que ambos deveriam apresentar a mesma
formatação e os mesmos pontos e momentos de verificação. A diferença se deu
logicamente no aspecto da coleta de dados in loco, que ocorre somente na
correição presencial.
Diante dessa constatação, o Núcleo III desenvolveu o relatório de
correição complementar, o qual, diante da sua especificidade, teve aplicabilidade
restrita à correição presencial. Nele é possível inserir não só a ouvidoria
judicial e as entrevistas com os servidores, como também outros elementos
colhidos durante a visita correicional à unidade, dos quais se tem ciência
somente durante a inspeção.
Observou-se, também, que as diretrizes sobre a forma de extração e de
ajuste dos dados inconsistentes constavam de documentos apartados, ou seja,
algumas normativas estavam na Cartilha de Orientação, e outras, na Orientação
48 desta Corregedoria. Percebeu-se que essa conformação não era prática nem
eficiente ao fim para o qual se destinava. Assim, como forma de facilitar o
cumprimento das determinações correicionais, integraram-se
as referidas orientações numa única cartilha, cujo teor pretendia capacitar o
servidor a obter tanto a forma de extração dos registros inconsistentes quanto
a promoção dos respectivos ajustes.
Ademais, e
com o objetivo de deixar a regularização das pendências correicionais muito
mais intuitiva, houve a necessidade de modificar a disposição dos itens da
cartilha, de modo que ficassem na mesma ordenação e com igual nomenclatura dos
apontamentos do relatório de correição. Essa técnica, além de simples, mostrou
ser excelente forma de facilitar a busca pela orientação. Como resultado,
observou-se a diminuição dos questionamentos relativos ao procedimento a ser
adotado na correção dos dados constantes do relatório de correição.
Ainda nessa linha, percebeu-se que as unidades recebiam uma infinidade de
documentos com extensa listagem de processos a serem regularizados, os quais,
na maioria das vezes, pouco diziam objetivamente a respeito do universo no qual
se teria que trabalhar. Diante disso, como forma de a unidade visualizar as
situações pendentes de ajustes, tanto nas correições presenciais quanto nas
virtuais, optou-se por enviar, logo no início do procedimento correicional,
aquela mesma documentação juntamente com o relatório de correição.
Desse modo, com o relatório sistematizado e com o quantitativo de
pendências em cada um dos seus indicadores, a unidade já terá, desde o primeiro
dia da correição, um panorama das ações que deverá executar. Além disso, a
considerar que os itens da cartilha seguiam a mesma ordem do relatório de
correição, percebeu-se que o recebimento deste implicaria efeito didático, apto
a deixar a busca pelos itens passíveis de correção mais fácil e concatenada.
Mês do Ajuste Estatístico
Instituído pelo Provimento CGJ n. 12 de 1º de setembro de 2015, o Projeto
“Mês do Ajuste Estatístico” determinou que, em todos os meses de maio e outubro
de cada ano, as unidades promovam a revisão e a limpeza dos dados que elevam
indevidamente os índices estatísticos no sistema.
Assim, em continuidade ao projeto que iniciara na gestão anterior,
promoveu-se a sua aplicação nos meses referidos. A responsabilidade pela
captação de dados ficou, novamente, a cargo da Assessoria de Informática, e a
execução foi acompanhada pelo Núcleo III desta Corregedoria, que esteve à
disposição das unidades para apoio e orientação.
Os resultados do projeto foram divulgados por meio de circular, e também
mediante a publicação no site da Corregedoria para consulta permanente pelas
unidades. Durante o andamento das atividades, percebeu-se que o saldo de
pendências, ao final do prazo concedido, mostrava-se positivo em grande parte
das vezes. O esforço e o comprometimento das unidades na regularização,
concentrados em um único mês, possibilitaram a baixa de processos que existiam
de forma ficta nos dados estatísticos, os quais acabavam por desvirtuar o
acervo de processos ativos.
Com efeito, no levantamento efetuado concernente a maio de 2017, o início
do projeto apresentava 23.169 processos com dados inconsistentes. No entanto,
ao final do prazo concedido para ajustes, verificou-se a redução de mais de 60%
das situações críticas apontadas, isto é, aquele mês fechou com saldo de 14.553
pendências.
Como se trata de projeto permanente, esse resíduo foi objeto de novo
levantamento efetuado em 29 de setembro de 2017, para regularização em outubro
de 2017.
Sistema de Correição Judicial
O sistema integrado e automatizado de extração dos relatórios
correicionais, que antes só era utilizado nas correições virtuais, na presente
gestão passou a ser utilizado também no âmbito das correições presenciais.
Esse sistema identifica, a partir do apontamento da unidade judiciária a
ser correicionada e do período relativo à correição, os itens eleitos como
passíveis de correição com os registros pendentes de regularização. Ademais, o
próprio sistema gera automaticamente os comprovantes relacionados aos dados
extraídos, de maneira a permitir, a partir de então, a realização do controle
acerca das providências a serem adotadas nas unidades judiciárias.
Nesse sentido, houve evolução no sistema quanto à forma de extração dos
indicadores. Atualmente, além da captação da quantidade de processos
paralisados, é possível ordená-los pelo ano da última movimentação, até mesmo
com a indicação do local onde se encontram. Não bastante, em todos os itens do
relatório, o sistema passou a consignar a data do expediente ou do processo
mais antigo naquela situação crítica. Isso acontece, por exemplo, com mandados
e petições intermediárias.
Desse modo, tornou-se possível estabelecer plano de priorização de
enfrentamento do cenário constatado pelo sistema, além de eventualmente
submeter as unidades a outras medidas de apoio se porventura as orientações e
as prorrogações de prazos não forem suficientes para equalizar as
inconsistências.
Projeto Adoção e Destituição do Poder Familiar –
cumprimento do Provimento n. 36/2014 do Conselho Nacional da Justiça
O Provimento CNJ n. 36/2014 determinou, entre demais providências, a
fiscalização, por meio de correições, do tempo de tramitação dos processos de
adoção e de destituição do poder familiar, especialmente daqueles em andamento
há mais de 12 meses sem prolação de sentença.
Com a edição da Circular CGJ n. 147 de 12 de agosto de 2014, nas
correições judiciais estabeleceu-se o procedimento pelo qual o magistrado
recebe a relação dos processos na situação acima especificada e, a partir de
então, abre-se o prazo de cinco dias para que justifique o tempo de tramitação.
Em cumprimento à sistemática estabelecida na gestão anterior, promoveu-se
a continuidade dessa atividade nas correições ordinárias. E, a fim de aprimorar
e de facilitar o cumprimento das disposições definidas pelo CNJ, houve
instrução expressa na Cartilha de Orientação quanto à necessidade e à forma de
regularização das classes da família equivocadamente cadastradas na infância, de
modo a fazer com que os esforços fossem concentrados unicamente nas ações
previstas no aludido provimento.
Regularização de cadastro e destinação de apreensões
criminais
Em continuidade àquela iniciada na gestão anterior, a presente ação entrou
na rotina normal das correições ordinárias realizadas pela Corregedoria. A
necessidade se dá especialmente em razão de nas correições presenciais ainda se
verificar significativo passivo de bens armazenados nos fóruns a ocasionar
problemas estruturais e de segurança nos prédios.
Além disso, percebe-se que a quantidade apontada pelo sistema não é
condizente com aquela encontrada nas salas onde estão depositados os bens. A
partir dessa constatação, manteve-se a determinação, nos relatórios
correicionais, de levantamento e de destinação de bens apreendidos, vinculados
a processos arquivados, e de análise sobre a necessidade de adoção do mesmo
proceder em relação aos processos ativos, quando os respectivos bens não são
mais necessários à prova dos autos.
Permanece, também, a atividade de orientação quanto à necessidade de
inserção das informações atinentes aos bens apreendidos no Sistema Nacional de
Bens Apreendidos (SNBA) do CNJ, além da promoção de atualização das situações
correlatas. A medida busca compatibilizar a quantidade de registros nos SAJ e
no SNBA, não obstante as suas particularidades e a falta de integração entre os
referidos sistemas.
Ademais, como medida de apoio, a atividade de destinação de bens realizada
pelas unidades e decorrente de correição presencial é pontualmente acompanhada
pelo Núcleo III, até mesmo mediante a análise das respectivas portarias
disciplinadoras do procedimento. Assim, é possível realizar o exame específico
desses pontos, com o desiderato de orientar e de acompanhar a unidade nas medidas
tendentes a saldar o acervo de apreensões criminais.
Acompanhamento de processos sem movimentação em
cartórios e gabinetes
Instaurado em razão de determinação do CNJ, o acompanhamento teve
continuidade nesta gestão por meio da verificação pontual no relatório de
correição. Os resultados esperados com a realização do projeto, especialmente
em virtude da fiscalização exercida pelo CNJ, justificaram a sua manutenção e,
ainda, a inserção em indicadores específicos dos relatórios de correições.
Assim, a fim de equacionar a quantidade significativa de processos sem
movimentação em unidades judiciárias de primeiro grau, os relatórios passaram a
apontar, além do número de processos paralisados há mais de 365 dias, a
respectiva quantia, separada conforme o ano de ocorrência da última
movimentação e o local onde o processo se encontra.
A partir desses dados, fez-se possível estabelecer um plano de
enfrentamento dos processos paralisados há mais tempo e acompanhar a respectiva
evolução por meio da extração periódica de dados, com sucessivas prorrogações
do prazo inicial da correição, de maneira a equalizar o número de registros.
Nas situações mais críticas em que, apesar do esforço e do comprometimento
das unidades, não se avistar progresso, há a indicação no Programa APOIA desta
Corregedoria como medida de suporte. O referido programa visa a impulsionar o
acervo de processos eletrônicos e a servir de auxílio na implantação de
práticas administrativas e de medidas voltadas à racionalização e à
uniformização de procedimentos e de métodos de trabalho das unidades
judiciárias.
As atividades exercidas nesse sentido têm por fim repassar e promover o
apoio necessário para que as unidades possam não só aperfeiçoar, mas também
entregar a prestação jurisdicional no menor tempo possível, de modo a
consolidar o desejo constitucional da razoável duração do processo.
2.4 Núcleo IV: Serventias
Extrajudiciais
2.4.1 Considerações iniciais
O ano de 2017 foi marcado pela continuidade e pelo aperfeiçoamento dos
trabalhos desenvolvidos nos anos anteriores.
A organização partiu da premissa de dar cumprimento às metas estabelecidas
pela nova gestão administrativa e também para preparar e desenvolver os novos
projetos e atividades para os próximos anos.
O mote principal de atuação se deu no aperfeiçoamento e no desenvolvimento
da equipe de trabalho e das ferramentas eletrônicas criadas com o objetivo de
facilitar as atividades de apoio, de orientação e de fiscalização das
atividades extrajudiciais.
Naquilo que diz respeito ao enfrentamento do acervo de processos,
conseguiu-se manter o equilíbrio e novamente reduzir o número de processos
ativos em tramitação.
No âmbito interno, o ano propiciou ao Núcleo IV aperfeiçoar e melhorar a
capacidade de sua equipe de trabalho – nos moldes dos anos anteriores, toda a
assessoria foi envolvida nas mais diversas atividades, de modo a permitir,
dessa forma, um maior compartilhamento de informações e a constante ampliação
do conhecimento técnico exigido para o exercício dessa atividade.
Foram também realizadas reuniões técnicas bimestrais com a participação da
equipe de assessores do núcleo, para a discussão e a padronização de
procedimentos relativos aos assuntos dos serviços de notas e de registros, com
o objetivo específico de equilibrar e de padronizar os trabalhos nas suas
diversas frentes de atuação.
Ao final, trabalhou-se no esboço do planejamento das atividades dos e
projetos que se encontram no horizonte de trabalho no Núcleo IV, com enfoque no
aperfeiçoamento da atividade correicional e na ampliação dos serviços,
inclusive eletrônicos, oferecidos aos notários e registradores, e à comunidade.
2.4.2 Atividades desenvolvidas
•
Acompanhamento
e controle dos projetos que envolvem a tecnologia da informação aplicada aos
serviços notariais e de registro, como o Selo Digital de Fiscalização, a Central
de Protestos, a Central de Registro Civil, a Central Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados (Censec), a Central de Registro de Imóveis, o Novo
Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos e o Sistema Integrado de
Correições Extrajudiciais (módulos Corregedoria-Geral da Justiça e Primeiro Grau).
Nessa atividade, acompanha-se a implantação e o andamento dos processos
virtuais que tratam dos mencionados sistemas, realiza-se o contato com as
partes envolvidas e expedem-se orientações e comunicados nesse particular, ou
seja, todas as tarefas necessárias para se garantir não apenas a implantação,
mas também o bom funcionamento das ferramentas aplicadas aos serviços notariais
e de registro;
•
Atualização
semanal dos itens de constatação do Sistema Integrado de Correições
Extrajudiciais (SCI), ferramenta por meio da qual se realiza a atividade
correicional presencial nas serventias extrajudiciais. Tal atividade é
realizada com base na retroalimentação realizada pelos assessores correicionais
lotados no Núcleo IV e pelos servidores que utilizam a ferramenta em primeiro
grau, os quais, no decorrer da atividade fiscalizatória, propõem melhorias nos
itens de observação e na própria automação da ferramenta, em verdadeira
atividade de construção do permanente do sistema;
•
Apoio
permanente aos juízes diretores de foro, chefes de secretaria de foro e
assessores jurídicos, para utilização do SCI, módulo Primeiro Grau, com o
objetivo de que adotem as providências necessárias à realização de correições
bienais nas serventias extrajudiciais localizadas nas comarcas em que atuam;
•
Avaliação
dos relatórios prévios de Inspeção Virtual, antes da geração dos relatórios com
numeração definitiva, procedimento realizado em parceria com a DTI. O objetivo
é de se verificar a correta geração dos relatórios de correição virtual, para
que possam ser enviados para os delegatários dos serviços de notas e de
registros;
•
Avaliação
das regras atuais e criação de novas regras no Sistema de Inspeção Virtual, com
base nas alterações legislativas e normativas relacionadas à atividade notarial
e de registro;
•
Aprimoramento
do novo Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos, de maneira a
dotá-lo de mecanismos adicionais de automação que permitam a racionalização
ainda maior de procedimentos e a redução do tempo de avaliação dos pedidos de
reembolso formulados pelos notários e registradores;
•
Análise e
encaminhamento dos documentos recebidos via Malote Digital pela Unidade
Organizacional “Assessoria Extrajudicial”;
•
Resposta de
questionamentos referentes à implantação do Selo Digital de Fiscalização,
vinculados ao procedimento eletrônico de consumo de selos e a demais assuntos
que envolvem o acompanhamento técnico do projeto;
•
Análise de
processos e elaboração de minutas de despacho, de parecer e de decisão em
processos relacionados aos sistemas eletrônicos dos serviços notariais e de
registro;
•
Mapeamento e
desenvolvimento, em parceria com a DTI, do sistema de acompanhamento
pré-processual de correições, destinado a conferir maior celeridade e
assertividade no procedimento de acompanhamento das correições ordinárias
gerais levadas a efeito pelo Núcleo IV da CGJ;
•
Distribuição
de processos na ferramenta SAJ/5 CGJ. Diariamente é executada no Núcleo IV a
atividade de checagem e de acompanhamento dos processos virtuais alocados no
Sistema SAJ. Ato contínuo, faz-se uma análise qualitativa do feito e efetua-se
a distribuição para a equipe de assessores correicionais, para estudo. Da mesma
forma, trabalha-se com o encaminhamento dos processos assinados pelo juiz corregedor
e a sua remessa ao local adequado;
•
Correção de
minutas de expedientes elaborados pela assessoria extrajudicial do Núcleo IV.
As minutas de despachos, de decisões e de pareceres desenvolvidos pela equipe
do núcleo são alocadas para uma fila em específico, na própria ferramenta de
elaboração. Antes da remessa ao gabinete do magistrado, para avaliação do
estudo, fazem-se análise minuciosa e o primeiro crivo de correção da proposta.
Após a aprovação ou a realização dos ajustes necessários, os processos são
remetidos ao gabinete para a análise final;
•
Controle da
produtividade em processos. Desenvolveu-se formulário eletrônico de controle de
produtividade, e ao final de cada mês são divulgados os resultados para os
componentes da equipe e os superiores hierárquicos. Com isso, garante-se o
permanente monitoramento da produtividade do núcleo, mês a mês, e pode-se
trabalhar para o constante aperfeiçoamento;
•
Análise de
Prestação de Contas de Interino. Nesse procedimento, avaliam-se as prestações
de contas encaminhadas pelos interinos das serventias extrajudiciais – aqueles
que exercem a delegação em caráter precário em serventia pendente de
oferecimento em concurso, quando instados a fazê-lo por pedido de auxílio dos juízes
diretores dos foros das comarcas;
•
Análise de
Prestação de Contas de Interventores. Nesse procedimento, avaliam-se as
prestações de contas encaminhadas pelos interventores das serventias extrajudiciais,
que são particulares nomeados pela CGJ para responder pelo expediente da
serventia enquanto perdurar processo administrativo em desfavor do titular
dessa serventia;
•
Respostas a
consultas da Central de Atendimento da CGJ, que substituiu o Sistema de
Atendimento do Extrajudicial (S@E), relacionadas às prestações de contas dos
interinos e dos interventores;
•
Atendimento
telefônico aos jurisdicionados, servidores e delegatários, em consultas
relacionadas às prestações de contas dos interinos e dos interventores;
•
Análise de
procedimentos e elaboração de minutas de despacho, de pareceres e de decisões
em procedimentos administrativos relacionados às prestações de contas dos
interinos e dos interventores;
•
Gerenciamento
da caixa de e-mail interino@tjsc.jus.br e arquivamento das decisões remetidas
para este correio eletrônico;
•
Elaboração
de minutas de atos normativos relacionados às prestações de contas dos
interinos e dos interventores;
•
Gerenciamento
e elaboração de quesitos do projeto ExtraFácil, que envolve a análise da
legislação atinente à matéria extrajudicial, somada à avaliação das soluções de
consultas respondidas pela assessoria extrajudicial do Núcleo IV;
•
Elaboração
de minutas de despachos, de pareceres, de decisões, de circulares e de provimentos
de processos eletrônicos afetos à realidade do Núcleo IV;
•
Realização
de correições presenciais nas serventias notariais e de registro, atividade que
consiste na avaliação do cumprimento da legislação atinente à matéria pelos
delegatários dos serviços notariais e de registro e por seus prepostos;
•
Solução de
consultas recebidas pela assessoria extrajudicial do Núcleo IV, por meio da
Central de Atendimento da CGJ (matéria extrajudicial) e do S@E – já
descontinuado pela entrada em operação da primeira –, que podem se tratar de
consultas formuladas por delegatários dos serviços notariais e de registros, por
servidores do Poder Judiciário, ou ainda de requerimentos ou de reclamações
formuladas por qualquer interessado;
•
Gerenciamento
da Central de Atendimento da CGJ (matéria extrajudicial) e do S@E – já
descontinuado pela entrada em operação da primeira –, que se tratam de canais
para comunicação entre juízes de direito ou diretores do foro, servidores do
Poder Judiciário e delegatários dos serviços notariais e de registro e a CGJ/SC,
com a finalidade de auxílio em questões complexas atinentes à atividade
notarial e de registro. Servem como alternativas para que os delegatários
complementem seus estudos sobre as atividades por si desenvolvidas. A Central
de Atendimento, que substitui o S@E, permite, ademais, que os usuários formulem
reclamações à Direção do Foro ou consultas específicas sobre o selo de
fiscalização, emolumentos e taxa do Fundo de Reaparelhamento de Justiça (FRJ). A
principal tarefa vinculada à atividade é a distribuição dos expedientes na
assessoria extrajudicial e o acompanhamento das respostas formuladas;
•
Prestação de
informações referentes ao cadastro das serventias extrajudiciais do Estado de
Santa Catarina, e elaboração de minutas de pareceres com sugestões para a
solução dos casos relacionados com a matéria, as quais são remetidas ao crivo
do juiz corregedor;
•
Prestação de
informações referentes ao cadastro das serventias extrajudiciais do Estado de
Santa Catarina nas consultas formuladas pelo juiz corregedor, pelos juízes de direito,
por servidores e Órgãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por advogados
e pelo público em geral;
•
Atendimento
e prestação de informações, a outros setores do TJSC, nas demandas e nas solicitações
do CNJ relacionadas com o cadastro de serventias extrajudiciais do Estado de
Santa Catarina;
•
Participação
na análise das propostas recebidas na esfera extrajudicial, relacionadas com o
cadastro dos serviços extrajudiciais, com vistas às alterações e às inovações
legislativas do CNCGJ;
•
Participação
da edição, da revisão e do aprimoramento dos atos normativos relacionados com o
cadastro do Extrajudicial,
•
Gerenciamento
do projeto da CGJ relacionado com o cadastro de serventias extrajudiciais;
•
Atualização
do sistema de cadastro das serventias extrajudiciais do Estado de Santa
Catarina;
•
Gerenciamento
do acesso às informações das serventias extrajudiciais do Estado de Santa
Catarina no Sistema Justiça Aberta no site do CNJ;
•
Controle do
cadastro de vacância das serventias para concurso e elaboração de relatórios,
quando solicitado, das serventias vagas e providas para encaminhamento ao CNJ,
à Comissão de Concurso, à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), à Presidência e
à 1ª Vice-Presidência do TJSC;
•
Controle do
cadastro das serventias extrajudiciais na ocorrência de novas posses e
transmissões de acervo em razão de término de concurso notarial e registral, de
intervenções, e de novas designações de interinos;
•
Atendimento
telefônico e fornecimento de orientações relacionadas com o cadastro do extrajudicial;
•
Leitura e
resposta a e-mails relacionados com o cadastro, com o histórico disciplinar e
com eventos relacionados às serventias extrajudiciais. No período de 9 de
janeiro a 20 de novembro de 2017, foram enviados/respondidos 1.304 e-mails
relacionados a dúvidas e a questionamentos sobre o Sistema de Cadastro do
Extrajudicial e o Sistema Justiça Aberta, do CNJ;
•
Elaboração
dos relatórios anuais das atividades desenvolvidas pelo Núcleo IV;
•
Avaliação do
reajuste do Selo de Fiscalização e da Ajuda de Custo (art. 8º, § 3º, e art. 14,
§ 2º, da Lei Complementar estadual n. 175, de 28 de dezembro de 1998), com
remessa de minuta de resolução à apreciação do Conselho da Magistratura;
•
Implementação
do valor reajustado referente à ajuda de custo no Sistema do Selo e análise das
serventias inseridas pelo critério do inciso III do art. 14 da LCe n. 175/1998;
•
Conferência
da ajuda de custo paga às serventias deficitárias, o que envolve a análise dos
critérios da LCe n. 175/1998, art. 14, incisos I, II e III, no sentido de se
verificar se determinada serventia faz, ou não, jus ao percebimento da
sobredita ajuda;
•
Conferência
dos atos praticados mediante a gratuidade, pelos delegatários, para posterior
pagamento, na sistemática de ressarcimento eletrônico de atos gratuitos. Nessa
atividade, confere-se a pertinência dos pedidos de reembolso formulados pelos
delegatários dos serviços notariais e de registro, notadamente se foram feitos
de acordo com o que prescreve a legislação e as orientações do Núcleo IV;
•
Conferência
dos atos praticados mediante a gratuidade, pelos juízes de paz, para posterior
pagamento, procedimento semelhante ao da conferência do ressarcimento dos atos
gratuitos praticados pelas serventias extrajudiciais e acima descrito (Lei
Complementar estadual n. 532, de 17 de janeiro de 2011);
•
Cancelamento,
redisponibilização, anulação e prestação de informações relativas ao trâmite da
aquisição e do uso do Selo Digital;
•
Elaboração
de informações e de minutas de despachos, de pareceres e de decisões nos
processos que aportaram no Setor de Selo de Fiscalização, os quais têm por
objeto o consumo e a utilização, nos atos, do selo de fiscalização;
•
Controle dos
casamentos coletivos ocorridos no Estado;
•
Fornecimento
de informações aos setores da Corregedoria referentes ao ressarcimento dos atos
gratuitos e à ajuda de custo, com elaboração de relatórios e de demais
expedientes necessários;
•
Respostas a
consultas efetuadas por meio da Central de Atendimento da CGJ e do S@E,
relativas ao consumo e à utilização do selo de fiscalização, bem como ao
ressarcimento de atos gratuitos e à ajuda de custo;
•
Atendimento
de ligações telefônicas relativas às matérias em que Setor de Selo está
envolvido;
•
Pesquisa e
fornecimento de informações relativas aos selos físicos de fiscalização para
delegados de polícia, peritos, advogados e usuários em geral;
•
Elaboração
de minutas de provimentos, de circulares, de comunicações internas, de orientações
e de comunicados referentes às atribuições do Setor de Selo;
•
Adequação e
constante atualização, em parceria com setores técnicos, do “Portal do
Extrajudicial – extrajudicial.tjsc.jus.br”, website
destinado a reunir todas as informações relativas à atividade notarial e de
registro;
•
Ampliação das
orientações do Núcleo IV aos usuários dos serviços de notas e de registros, por
meio do portal do extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br/destaques/orientacoes/index.html).
•
Prestação de
auxílio e de orientação aos juízes diretores de foro e a magistrados
responsáveis pelos registros públicos, por meio de contatos telefônicos, de correspondências
eletrônicas e de deslocamento de equipe correicional;
•
Participação
em eventos de estudos acerca do Direito Notarial e Registral,
•
Acompanhamento,
atualização, aprimoramento e desenvolvimento do uso do Sistema Hermes – Malote
Digital.
•
Cumprimento
da meta estabelecida pelo CNJ para realizar inspeções correicionais em, no
mínimo, 30% das 597 serventias de notas e de registros do Estado de Santa
Catarina – realização de correições em todos as serventias do Estado até
dezembro de 2018;
•
Aprimoramento
do Sistema do Selo Digital, com a expedição de relatórios que promovem
cruzamento de dados (Sistema de Auditoria, com base nos conceitos de business inteligence – BI).
•
Ampliação da
divulgação eletrônica (notícias publicadas no site do Tribunal de Justiça) das
atividades relevantes realizadas pelo Núcleo IV em 2017;
•
Pedido de
aquisição de novas obras para a Biblioteca Setorial do Núcleo IV;
•
Pedido de
aquisição de novos equipamentos eletrônicos (notebooks) para uso da equipe
correicional;
•
Atuação
correicional disciplinar com a edição de portarias que instauram processos
administrativos disciplinares;
•
Distribuição
para o Núcleo IV de 597 processos em 2017 (Fone: SAJ, acesso em 5.12.2017);
•
Baixado o
total de 489 processos em 2017 (Fone: SAJ, acesso
em 5.12.2017);
•
Existência
de 87 processos do extrajudicial ativos na fila do Núcleo IV e do Gabinete do
Juiz Corregedor, conforme se extrai do Sistema SAJ, em 5.12.2017);
•
Cumprimento
prioritário de procedimentos oriundos do CNJ;
•
Informação
mensal da produtividade do Corregedor e do Vice-Corregedor para a Secretaria da
Corregedoria, com o fito de posterior remessa ao CNJ do balanço mensal de
produtividade dos Desembargadores Corregedores;
•
Desenvolvimento
e melhoria do Sistema de Ressarcimento Eletrônico, ferramenta eletrônica que
permite a captura, a partir do Sistema do Selo Digital, das informações dos
atos praticados nas serventias extrajudiciais, para posterior efetivação do
procedimento de reembolso dos atos gratuitos praticados;
•
Respostas às
consultas por meio da Central de Atendimento da CGJ e do S@E – já descontinuado
pela entrada em operação da primeira;
•
S@E:
|
DESTINATARIO |
TOTAL |
DESTINATARIO |
TOTAL |
|
Anita Garibaldi |
1 |
Jaguaruna |
4 |
|
Araquari |
1 |
Jaraguá |
6 |
|
Araranguá |
6 |
Joaçaba |
4 |
|
Ascurra |
2 |
Joinville |
31 |
|
Balneário Camboriú |
12 |
Lages |
5 |
|
Balneário Piçarras |
6 |
Laguna |
5 |
|
Barra Velha |
3 |
Lauro Müller |
1 |
|
Biguaçu |
4 |
Mafra |
3 |
|
Blumenau |
34 |
Maravilha |
1 |
|
Brusque |
6 |
Meleiro |
1 |
|
Caçador |
3 |
Modelo |
2 |
|
Camboriú |
3 |
Mondaí |
1 |
|
Campos Novos |
2 |
Navegantes |
10 |
|
Canoinhas |
2 |
Orleans |
5 |
|
Capinzal |
3 |
Palhoça |
4 |
|
Capital |
61 |
Papanduva |
2 |
|
Cedro |
1 |
Pinhalzinho |
2 |
|
CGJ Cadastro Extra |
194 |
Pomerode |
1 |
|
CGJ Custas |
7 |
Porto Belo |
8 |
|
Chapecó |
9 |
Porto União |
5 |
|
Concórdia |
4 |
Presidente Getúlio |
3 |
|
Coronel Freitas |
2 |
Quilombo |
1 |
|
Criciúma |
23 |
Rio do Oeste |
2 |
|
Cunha Porã |
2 |
Rio do Sul |
4 |
|
Curitibanos |
2 |
Santa Cecília |
1 |
|
Dionísio Cerqueira |
4 |
Santa Rosa |
2 |
|
Extrajudicial |
458 |
Santo Amaro |
2 |
|
Forquilhinha |
2 |
São Bento |
5 |
|
Fraiburgo |
1 |
São Carlos |
4 |
|
FRJ |
10 |
São Domingos |
1 |
|
Gaspar |
2 |
São Francisco |
3 |
|
Guaramirim |
5 |
São João |
3 |
|
Ibirama |
3 |
São Joaquim |
2 |
|
Içara |
6 |
São José |
12 |
|
Imaruí |
1 |
São Lourenço |
2 |
|
Imbituba |
6 |
São Miguel |
1 |
|
Indaial |
1 |
Selo |
353 |
|
Interino |
19 |
Sombrio |
1 |
|
Ipumirim |
2 |
Taió |
3 |
|
Itá |
2 |
Tijucas |
1 |
|
Itaiópolis |
1 |
Timbó |
7 |
|
Itajaí |
19 |
Tubarão |
2 |
|
Itapema |
12 |
Turvo |
4 |
|
Itapiranga |
1 |
Urussanga |
3 |
|
Itapoá |
1 |
Videira |
6 |
|
Ituporanga |
3 |
Xanxerê |
3 |
|
TOTAL |
1.484 |
||
Fonte: Assessoria de Informática
da Corregedoria-Geral da Justiça.
Central de
atendimento:
|
PERÍODO |
QUANTIDADE |
|
Outubro |
41 |
|
Novembro |
106 |
|
Dezembro |
16 |
|
TOTAL |
163 |
Fonte: Relatório da
Central de Atendimento Eletrônico.
Participação
dos servidores e do Vice-Corregedor-Geral nos encontros e seminários:
|
DATA |
LOCAL |
EVENTO |
|
Abril |
Porto Alegre |
74º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (ENCOGE) |
|
Maio/Junho |
Curitiba |
XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil |
|
Junho |
João Pessoa |
XXII Congresso Notarial Brasileiro |
|
Junho |
Belo Horizonte |
75º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (ENCOGE) |
|
Setembro |
Belém |
Convergência 2017 - Encontro dos Tabeliães de Protesto |
|
Outubro |
Recife |
Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci) |
|
Outubro |
Belo Horizonte |
IX Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM) |
|
Outubro |
São Paulo |
36º Encontro de Registradores de Imóveis de São Paulo |
|
Outubro |
Salvador |
76º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (ENCOGE) |
|
Novembro |
Fortaleza |
XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro |
Inspeções
correicionais presenciais realizadas nas serventias extrajudiciais do estado:
|
MARÇO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
06-10 |
RCPN – 2º TNOP |
Blumenau |
|
06-10 |
2º - RI – 3º TNOP |
Blumenau |
|
06-10 |
RI – 2º TNOP |
Brusque |
|
06-10 |
EP. Botuverá – EP. Guabiruba |
Brusque |
|
13-17 |
RCPN |
São Joaquim |
|
20-24 |
RI – TNOP |
Abelardo Luz |
|
20-24 |
RCPN – TNOP |
São Domingos |
|
20-24 |
RI – EP. Coronel Martins – EP. Galvão |
São Domingos |
|
20-24 |
1º TNOP - EP. Faxinal dos Guedes |
Xanxerê |
|
27-31 |
RI |
Palmitos |
|
ABRIL |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
03-07 |
1º TNOP, EP. de Nova Petrópolis |
Joaçaba |
|
03-07 |
2º TNOP, EP. de Ibicaré |
Joaçaba |
|
03-07 |
EP. de Luzerna, EP. de Treze Tílias |
Joaçaba |
|
03-07 |
1º TN e 3º OP, EP. do Saco dos Limões |
Florianópolis |
|
24-28 |
EP. do distrito de Invernada, EP. de Grão-Pará. EP. de Aiurê |
Braço do Norte |
|
24-28 |
2º TNOP – 2º RI |
Criciúma |
|
24-28 |
EP. Nova Veneza. EP. Siderópolis, RI |
Criciúma, Içara |
|
24-28 |
TNOP, EP. de Sangão, EP. de Treze de Maio |
Jaguaruna |
|
MAIO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
2-5 |
EP. de Ermo, EP. de Jacinto Machado |
Turvo |
|
8-12 |
TNOP, RCPN + RI |
Itapema, Camboriú |
|
8-12 |
TNOP, TNOP |
Balneário Piçarras, Barra Velha |
|
8-12 |
3º TNOP, RCPN |
Itajaí |
|
8-12 |
1º RI, 2º RI |
Balneário Camboriú |
|
15-19 |
EP. de Leoberto Leal, RI |
Ituporanga |
|
15-19 |
RCPN, TNOP |
Ituporanga |
|
15-19 |
1º TNOP, 2º TNOP |
Rio do Sul |
|
15-19 |
3º TNOP, EP. de José Boiteux |
Rio do Sul, Ibirama |
|
22-26 |
RCPN + RI, TNOP |
Araquari |
|
22-26 |
3º TN e 2º OP, EP. da Lagoa da Conceição |
Florianópolis |
|
22-26 |
1º TNOP + RI, EP. de Ubatuba |
São Francisco do Sul |
|
22-26 |
2º RI, 2º TNOP |
São Francisco do Sul |
|
29 – 2-6 |
1º RI, 1º TNOP |
Blumenau |
|
JUNHO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
5-9 |
TNOP, TNOP |
Navegantes, Tijucas |
|
5-9 |
EP. de Campo Alegre, RCPN |
São Bento do Sul |
|
19-23 |
1º TNOP + RI, EP. Balneário Gaivota |
Araranguá, Sombrio |
|
19-23 |
EP. de Timbé do Sul, RCPN e TNOP |
Turvo |
|
19-23 |
EP. de Sapiranga, EP. de Morro Grande |
Meleiro |
|
19-23 |
EP. de Ribeirão Pequeno, EP. de Pescaria Brava, TNOP |
Laguna |
|
26-30 |
EP. de Irineópolis, EP. de Poço Preto, RI |
Porto União |
|
JULHO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
3-7 |
EP. de Cocal do Sul, 2º TNOP |
Urussanga, Tubarão |
|
3-7 |
RI, TNOP |
Urussanga |
|
3-7 |
TNOP, TNOP |
Forquilhinha, Garopaba |
|
3-7 |
RCPN, TNOP |
Lauro Muller |
|
10-14 |
RI |
São Carlos |
|
10-12 |
RI |
Brusque |
|
17-21 |
RI, TNOP |
Itaiópolis |
|
17-21 |
EP. de Monte Castelo, RI |
Papanduva |
|
17-21 |
RCPN, TNOP |
Papanduva |
|
17-21 |
EP. do distrito de Campinas, RI |
São José |
|
24-28 |
EP. de Pedras Grandes, RCPN |
Tubarão |
|
AGOSTO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
31-7 – 4 |
EP. de Bela Vista do Toldo, RI |
Canoinhas |
|
31-7 – 4 |
EP. de Major Vieira, EP. de Três Barras |
Canoinhas |
|
31-7 – 4 |
RCPN, EP. de Dr. Pedrinho |
Indaial, Timbó |
|
31-7 – 4 |
EP. de Anitápolis, RI |
Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça |
|
7-11 |
EP. de Aguti, EP. de Claraíba, RI |
São João Batista |
|
7-11 |
EP. de Major Gercino, EP. de Tigipió, RCPN |
São João Batista |
|
14-18 |
EP. de Frei Rogério, RI, EP. de São Cristóvão do Sul |
Curitibanos |
|
14-18 |
2º RI, EP. de Painel |
Lages |
|
14-18 |
1º TNOP, 2º TNOP |
Lages |
|
14-18 |
3º TNOP, RCPN |
Lages |
|
28-8 – 1º |
RI, RI |
Santo Amaro da Imperatriz/Armazém |
|
SETEMBRO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
4-6 |
EP. de Itaió |
Itaiópolis |
|
11-15 |
EP. de Canoas, RCPN, RI |
Bom Retiro |
|
11-15 |
RCPN, TNOP |
Urubici |
|
11-15 |
EP. de Ponte Alta, RCPN |
Correia Pinto |
|
11-15 |
RCPN, RI, TNOP |
Santa Cecília |
|
25-29 |
EP. de Monte Carlo, RI |
Fraiburgo |
|
25-29 |
RCPN, TNOP |
Fraiburgo |
|
25-29 |
RCPN, TNOP |
Lebon Régis |
|
25-29 |
3º RI, EP. de São João do Rio Vermelho |
Florianópolis |
|
OUTUBRO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
2-6 |
EP. de Arabutã, EP. de Lindoia do Sul, TNOP, RCPN |
Ipumirim |
|
2-6 |
1º RI, EP. de Irani |
Concórdia |
|
2-6 |
EP. de Presidente Castelo Branco, 1º TN e OP |
Concórdia |
|
16-20 |
EP. de São João do Oeste, EP. de Tunápolis |
Itapiranga |
|
16-20 |
RCPN, TNOP |
Palmitos |
|
16-20 |
EP. de Bom Jesus do Oeste, EP. de Serra Alta, EP. de Sul Brasil |
Modelo |
|
16-20 |
EP. de Jupiá, EP. de Novo Horizonte, RI, TNOP |
São Lourenço do Oeste |
|
NOVEMBRO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
6-10 |
1º TN e 1º OP, 2º TN e 3º OP |
Joinville |
|
6-10 |
EP. de Passo de Torres, EP. de São João do Sul |
Santa Rosa do Sul |
|
6-10 |
RCPN + RI, TNOP |
Garuva |
|
6-10 |
EP. de Pinheiro Preto, TN, EP Anta Gorda |
Tangará, Videira |
|
20-24 |
EP. de Marechal Bormann, EP. de Guatambu |
Chapecó |
|
20-24 |
TNOP, EP. de Flor do Sertão, TNOP |
Maravilha, Pinhalzinho |
|
20-24 |
TNOP, EP. de Entre Rios |
Xaxim |
|
20-24 |
EP. de Lacerdópolis, RCPN |
Capinzal |
|
27 – 1º-12 |
EP. de Calmon, EP. de Macieira |
Caçador |
|
27 – 1º-12 |
RCPN, RI |
Campo Erê |
|
27 – 1º-12 |
1º TNOP, 2º TNOP |
Campos Novos |
|
27 – 1º-12 |
TNOP, EP. de Erval Velho |
Herval d´Oeste |
|
DEZEMBRO |
||
|
PERÍODO |
SERVENTIA |
COMARCA |
|
4-8 |
RI, EP. de Irati |
Quilombo |
|
4-8 |
EP. de Jaborá, EP. de Vargem Bonita |
Catanduvas |
|
4-8 |
RI, RCPN |
Ponte Serrada |
|
4-8 |
4º TN e 4º OP, EP. da Cachoeira do Bom Jesus |
Florianópolis |
Inspeções
correicionais virtuais realizadas nas serventias extrajudiciais do Estado:
•
Em 2017, foram realizadas inspeções
virtuais em todas as 597 serventias extrajudiciais do Estado, que totalizaram
7.164 relatórios gerados e enviados.
•
Totalização
de inspeções correicionais:
|
ATIVIDADE |
QUANTIDADE |
|
Inspeções presenciais |
213 |
|
Inspeções virtuais |
7.164 |
|
TOTAL |
7.377 |
Em 2017 foram editados pelo Núcleo IV da CGJ: 10 provimentos e 38
circulares (Publicados no Portal da Corregedoria-Geral da Justiça até
5.12.2017).
2.4.3 Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais – 2017
Projeto do Selo Digital de Fiscalização – versão 3.0
O Selo Digital de Fiscalização é a evolução do
antigo selo autoadesivo, instituído pela LCe n. 175/1998 (alterada pelas Leis
Complementares estaduais n. 279, de 27 de dezembro de 2004, n. 365, de 7 de
dezembro de 2006, n. 408, de 7 de maio de 2008 e n. 429, de 23 de dezembro de
2008), composto por um conjunto de soluções tecnológicas e elaborado com o
objetivo principal de aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias
extrajudiciais de Santa Catarina.
Desenvolvido pela própria equipe do Poder Judiciário
de Santa Catarina, e implantado em parceria com as empresas fornecedoras de
sistemas informatizados de automação, trata-se de ferramenta que faz uso de um
conjunto padronizado de interfaces de conexão, que têm por objetivo a
interoperabilidade dos sistemas informatizados usados no Tribunal de Justiça e
nos serviços notariais e de registro.
A partir da aplicação do Selo Digital de
Fiscalização aos atos extrajudiciais e da remessa obrigatória das informações
dos atos pelas serventias que os praticaram para o Poder Judiciário
catarinense, tornou-se possível a qualquer interessado que esteja na posse de
um documento com Selo Digital proceder, em tempo real, à visualização das
informações completas do ato lavrado diretamente no Portal de Consulta, disponível
na internet, no endereço http://selo.tjsc.jus.br, o que confere, assim, alto
nível de segurança e de transparência à atividade.
Importante destacar que o Selo Digital de
Fiscalização desenvolvido em Santa Catarina difere do utilizado em outros
Estados, em razão, primeiramente, da possibilidade de consulta pelos usuários
dos serviços notariais e de registro das informações dos atos e, também, pela
alimentação de um banco de dados que pode ser utilizado para o desenvolvimento
de outros sistemas informatizados, dedicados à auditoria do próprio Selo
Digital. Tudo isso se soma, ainda, à possibilidade de as serventias escolherem
o sistema com que desejem trabalhar, dentre as empresas que prestam este tipo
de serviço no mercado. O resultado positivo é aferido pelo incremento da
agilidade e da segurança no fornecimento de selos, pela dispensa do manuseio e
da estocagem e pela eliminação da possibilidade de extravio, de roubo ou da
inutilização das unidades de selos virtuais.
Em 2014, com propósito da adoção de um novo sistema
eletrônico de ressarcimento, atualmente em fase de elaboração, a CGJ, por meio
da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, procedeu ao lançamento da
versão 2.1 do sistema do Selo Digital de Fiscalização.
Nessa nova versão, cujo
prazo final de implantação encerrou-se em 31 de outubro de 2014, foram
disponibilizados novos campos de preenchimento nos modelos dos atos selados,
destinados a abarcar as informações necessárias para viabilização do sistema de
ressarcimento eletrônico. Para tanto, determinou-se que, até a data mencionada,
os sistemas utilizados nas serventias extrajudiciais catarinenses já se
encontrassem adaptados para o envio das informações previstas nos novos campos.
Do mesmo modo, em atenção à necessidade de
adequação dos serviços informatizados mantidos no âmbito do projeto do Selo
Digital de Fiscalização à nova infraestrutura de banco de dados do Poder
Judiciário catarinense, a CGJ, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos
Extrajudiciais, comunicou que os sistemas informatizados de automação
utilizados pelas serventias extrajudiciais do Estado deveriam encontrar-se
devidamente adaptados aos novos padrões técnicos até 31 de outubro de 2014, de
modo a utilizar o servidor de banco de dados Jboss7.
Ao final do prazo acima mencionado, a versão
antiga da infraestrutura foi desativada. E naquela data, 31 de outubro de 2014,
todas as serventias extrajudiciais do Estado encontravam-se devidamente
adaptadas.
A versão atualmente em utilização do Selo
Digital é a 2.2.1, lançada em outubro de 2015, que dá suporte aos serviços
necessários à implantação do Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos
Gratuitos.
Cumpre informar, ainda, que, desde a implantação (29 de junho de 2011),
até 21 de novembro de 2017, segundo o sistema gerenciador do Selo Digital, foram
lavrados ao todo 125.890.172 atos notariais e de registro.
Salienta-se, ainda, que o sistema do Selo
Digital de Fiscalização, ao passo que importou em novo paradigma de gestão nas
serventias extrajudiciais, criou um conjunto padronizado de interfaces que
permitiu a interoperabilidade entre os sistemas utilizados nas serventias e aqueles
mantidos pelo TJSC, de maneira a possibilitar o desenvolvimento de sistemas de
tecnologia da informação de apoio.
Em 30 de novembro de 2017, foi lançada a versão
3.0 do Sistema do Selo Digital de Fiscalização, atualização que tem o objetivo
de inserir, na modelagem dos atos, requisitos constantes de leis e de
regulamentos editados desde a publicação da última versão do sistema, e também
de agregar melhorias tecnológicas nos mecanismos de fornecimento de selos e de
recepção de atos, atualizados conforme as novas exigências dos sistemas de
informação.
Ao longo de 2017, foram apreciados os seguintes
processos vinculados à Comissão de Sistemas Eletrônicos, ordenados por data, do
mais recente ao mais antigo:
|
PROCESSO |
PROJETO/ASSUNTO |
DATA DA DECISÃO |
|
SPA n. 413-2017 |
Estimativa de gasto com ajuda de custo às serventias extrajudiciais
deficitárias, ressarcimento de atos gratuitos e ressarcimento de juízes de
paz. |
12/01/2017 |
|
0000024-38.2017.8.24.0600 |
Divergência de informações de emolumentos apurados a partir dos atos
enviados para o sistema do Selo Digital e os informados no portal Justiça
Aberta, do CNJ. |
27/01/2017 |
|
0000945-94.2017.8.24.0600 |
Manifestação a respeito da viabilidade de adoção, em nível nacional, de
sistema informatizado de automação padrão para serventias extrajudiciais. CNJ. |
16/08/2017 |
|
2017.900056-4 |
Necessidade de apresentação de documentos originais ou autenticados para
a prática de atos notariais e de registro. Impossibilidade de autenticação,
pelos serviços de registro de imóveis, de documentos que não se encontram ali
arquivados. Competência exclusiva dos notários. Conselho da Magistratura. |
01/09/2017 |
|
0001060-18.2017.8.24.0600 |
Envio à Arpen/BR do convênio firmado entre o Poder Judiciário e a
Secretaria de Segurança Pública para remessa de informações de registro civil
obtidas a partir do sistema do Selo Digital. |
22/09/2017 |
|
0000584-77.2017.8.24.0600 |
Inclusão de campos no modelo de ato de reconhecimento de firma, no
sistema do Selo Digital, para permitir a troca de informações entre o Poder
Judiciário e a Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina. |
09/10/2017 |
|
0000899-76.2015.8.24.0600 |
Fornecimento de informações coletadas do Sistema do Selo Digital de
Fiscalização para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. |
27/10/2017 |
|
0001288-90.2017.8.24.0600 |
Alteração do Provimento que cria e disciplina o funcionamento da Central
de Registro de Imóveis e de Penhora On-Line em Santa Catarina. |
10/11/2017 |
|
0001293-15.2017.8.24.0600 |
Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis, proposto pelo CNJ. |
20/11/2017 |
|
0001031-65.2017.8.24.0600 |
Publicação dos editais de protesto em meio eletrônico. Resposta ao
Conselho Nacional de Justiça, que aprecia recurso proposto contra a decisão
que autorizou a prática. |
20/11/2017 |
|
0001117-70.2016.8.24.0600 |
Integração das informações do Selo Digital com o Sistema de Informações
do Registro Civil (SIRC). Suspensão de envio de dados em virtude da
utilização da Central Nacional do Registro Civil (CRC Nacional). |
21/11/2017 |
Abaixo, segue a relação de comunicados
expedidos pela Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, que envolve
todos os projetos por si desenvolvidos:
|
DATA |
COMUNICADO |
ASSUNTO |
|
20-4-2017 |
Comunicado n. 1/2017 |
Adequação dos sistemas das serventias aos serviços do Selo Digital face
à atualização de segurança de componente em seus servidores |
|
11-5-2017 |
Comunicado n. 2/2017 |
Adequação dos sistemas das serventias aos serviços do Selo Digital face
à atualização de segurança de componente em seus servidores – fixação de
horário |
|
21-7-2017 |
Comunicado n. 3/2017 |
Estatística dos itens de correição 2016 |
|
21-7-2017 |
Comunicado n. 4/2017 |
Atualização do Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais – módulo
de Primeiro Grau (SCI 1º) – versão 5.0 |
|
27-7-2017 |
Comunicado n. 5/2017 |
Novo Sistema de Resposta de Correições – Sistema Integrado de Correições
Extrajudiciais – módulo Pré-Processual |
|
4-10-2017 |
Comunicado n. 6/2017 |
Sistema de Gerenciamento de Selos Digitais – Acesso aos Notários e
Registradores |
|
30-11-2017 |
Comunicado n. 7/2017 |
Lançamento da versão 3.0 do Sistema do Selo Digital de Fiscalização |
Em 2017, foram enviados/respondidos aproximadamente
1.000 e-mails relacionados a dúvidas e a questionamentos sobre a implantação e
a operação do Selo Digital de Fiscalização, e também em relação aos demais
projetos levados a cabo pela Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais,
que se encontram descritos abaixo.
2.4.4 Projetos do Núcleo IV
Em 2017, foram geridos no âmbito do Núcleo IV da CGJ diversos projetos
afetos à matéria extrajudicial, todos iniciados e desenvolvidos com o objetivo
de incrementar a qualidade da prestação do serviço público delegado de notas e
de registros, assim como de racionalizar os procedimentos regulatórios levados a
cabo pelo setor e também pelas serventias extrajudiciais. As seguintes
iniciativas merecem destaque:
Sistema Integrado de Correições
Extrajudiciais
O procedimento de fiscalização e de orientação
presenciais levados a cabo pela CGJ/SC nas serventias de notas e de registros
de Santa Catarina, até junho de 2014 era executado, de maneira geral, sem o
apoio de sistema informatizado de automação que pudesse conferir maior
racionalidade e padronização ao procedimento.
Existia, ainda, a necessidade de fazer
frente à meta estipulada pela gestão da CGJ, que era a de realizar atividades
correicionais presenciais nos 583 serviços notariais e de registro do Estado,
em um período de apenas dois anos.
A partir daí, foi possível promover a
ampliação dessa ferramenta tecnológica, de forma a estender a sua utilização
também para a realização das inspeções presenciais e, com isso, colocar em
prática o projeto do Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais.
Por meio da ferramenta, que exibe uma
série de quesitos que comportarão análise pela CGJ diretamente nas serventias,
foi possível realizar, desde a sua implantação, correições presenciais na
totalidade dos serviços extrajudiciais do Estado. De 2016 a janeiro de 2018,
dois terços dos serviços notariais e de registro terão sido submetidos
novamente à correição presencial, à semelhança do que havia sido realizado na
gestão anterior (2014-2016). O restante encontra-se planejado para o ano de
2018.
Não bastasse, em 2016 foi desenvolvida
a versão de primeiro grau do sistema, que permitiu que os juízes diretores de
foro, que são os corregedores permanentes das comarcas, passassem a realizar
correição nas serventias extrajudiciais sob sua responsabilidade. Para
facilitar o trabalho, a equipe da CGJ percorreu as comarcas polo do Estado para
repassar instruções específicas aos juízes, assessores e chefes de secretaria
de foro.
Ainda, de maneira a tornar o trabalho
de verificação das correições presenciais realizadas mais ágil, assertivo e
padronizado, foi desenvolvido o módulo pré-processual do sistema integrado de
correições extrajudiciais, por meio do qual os delegatários passaram a oferecer
resposta a cada um dos itens de constatação verificados pela equipe da CGJ, de
maneira mais simples e prática, diretamente no espaço restrito do Portal do
Extrajudicial. Do mesmo modo, a avaliação do conteúdo das respostas é agora
realizada por meio da ferramenta eletrônica, o que evita a deflagração
desnecessária de procedimentos no Órgão Regulador. A autuação de processos,
nesse caso, restringe-se àquelas situações em que uma análise mais detida se
revela necessária.
Desde a implantação do módulo
pré-processual do SCI, em agosto de 2017, foram analisadas correições nas
seguintes quantidades:
|
SITUAÇÃO DA CORREIÇÃO |
QUANTIDADE |
|
Prazo resposta |
30 |
|
Análise preliminar CGJ |
19 |
|
Prazo complementação |
5 |
|
Análise final CGJ |
5 |
|
Finalizado |
31 |
|
TOTAL |
90 |
Tanto o SCI, quanto a ferramenta de
primeiro grau e o módulo pré-processual, foram desenvolvidos em parceria com a DTI
do Tribunal de Justiça.
Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais
ExtraFácil
Os serviços extrajudiciais atraem gradualmente
a atenção da sociedade brasileira, seja pelo interesse do indivíduo em
salvaguardar direitos, seja pelo fato de a prática de determinado ato notarial
ou de registro ser condição para fruição de benefícios estatais.
Não obstante esse movimento de
aproximação entre prestador e tomador de serviço, verifica-se ser acentuado –
pelo menos em relação à maior parte da população, inclusive profissionais da
área jurídica – o desconhecimento sobre os procedimentos das serventias
extrajudiciais, o que resulta, por vezes, em dúvidas quanto à legalidade das
indicações apresentadas pelos delegatários como requisitos para a prática de
atos. Por consequência, não são raros os casos de interessado, por
desconhecimento de regras basilares, formular requerimento de suscitação de
dúvida ou mesmo satisfazer exigência indevida.
Vê-se, em ambos os casos, realidades
nocivas à qualidade do serviço extrajudicial: no primeiro, a falta de
esclarecimento do usuário retarda a prestação do serviço extrajudicial e gera
demanda ao Poder Judiciário; no segundo, o usuário, por vezes vítima da
dinâmica negocial, acaba por aceitar exigência indevida ao não dispor de
informações oficiais capazes de fragilizar a glosa apresentada pelo
delegatário. À vista disso, os órgãos reguladores (CGJ e juízes do
extrajudicial) há muito oferecem serviços de atendimento aos usuários.
Todavia, em razão da crescente demanda
por tais serviços, os instrumentos de consulta não se mostram eficientes à
prevenção de conflitos, por solucionar apenas questões pontuais que chegam ao
conhecimento das autoridades.
Nesse passo, criou-se solução
tecnológica, acessível ao público, com linguagem de fácil compreensão, capaz de
esclarecer tanto dúvidas básicas quanto questionamentos mais complexos, todos
assentados em lei ou estampados em esclarecimento sedimentado pelos órgãos
reguladores.
O aplicativo, em linhas gerais, está
estruturado em perguntas e respostas. Em cada tópico, há remissão ao respectivo
dispositivo do novo Código de Normas (ou legislação relacionada), sobre o qual será
inserido hyperlink. Ao clicar sobre o
dispositivo, o usuário é conduzido a uma subpágina dotada com informações
relacionadas ao histórico da norma e aos atos normativos a ela correlacionados.
Tal ferramenta é responsiva, ou seja,
caso seja acessado por tablets ou smartphones, o conteúdo se adapta
automaticamente ao tamanho e ao formato da tela, facilitando sua visualização e
manuseio.
O usuário poderá, também, comentar os
tópicos acessados ou sugerir melhorias livremente.
A disseminação do conhecimento por meio
desse sistema poderá, mesmo que a longo prazo, contribuir para fiscalização da
atividade extrajudicial pelo próprio usuário, com reflexos positivos na
qualidade do serviço.
Banner do Projeto ExtraFácil
Sistema de Inspeções Virtuais
Extrajudiciais
Imensurável esforço vem sendo
empreendido pela CGJ no sentido de garantir aos cidadãos catarinenses serviços
notariais e registrais com a máxima segurança jurídica. Para tanto, é
necessário agir na prevenção e na fiscalização, desenvolvendo métodos para
melhorar a orientação aos delegatários e tornar eficaz o processo de
verificação dos serviços entregues à população.
Nesse sentido, a partir da implantação
do selo digital de fiscalização em 2011, pelo qual todos os atos lavrados nas
serventias extrajudiciais são repassados eletronicamente para a Corregedoria,
um novo sistema foi concebido: Inspeções Virtuais/Auditoria do Selo Digital de
Fiscalização, implantado em outubro de 2013.
O referido aplicativo possibilitou a
realização de inspeção virtual em 100% dos serviços notariais e registrais de
nosso Estado em apenas um mês, operação que é mantida regularmente até hoje. A
partir do incremento da qualidade das informações, resultado do trabalho, é
possível compartilhar diversas informações com órgãos governamentais, tais como
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Segurança do
Estado de Santa Catarina (SSP/SC).
Outro benefício aferido foi a
utilização dos dados recebidos a título de ressarcimento dos atos gratuitos, o
que simplificou os pedidos de reembolso realizados pelas serventias extrajudiciais.
Da mesma forma, com a repetição mensal
das inspeções virtuais, pôde-se obter dados estatísticos a respeito da
qualidade dos atos de cada serventia, o que permitiu a criação de indicadores
de qualidade (verde, amarelo e vermelho) que influenciam diretamente na
montagem do calendário de correições presenciais, de acordo com a prioridade
estabelecida em função dos erros mais constatados.
Relatório de Inspeção Virtual das Serventias Extrajudiciais
Novo Procedimento de Prestação de
Contas de Interinos
Em virtude do expressivo número de
interinos em solo catarinense – indivíduos que exercem a delegação dos serviços
de notas e de registros em caráter precário, até que se realize novo concurso
público –, reconheceu-se a necessidade de um procedimento mais adequado ao
controle de contas, a fim de se evitarem possíveis descontroles financeiros ou
má gerência de recursos, bem como se fez necessário o controle eficaz do
repasse do excedente ao erário.
O procedimento, até maio de 2017
(competência abril), previa que o interino reunisse toda a documentação do mês
da serventia (livro caixa, receitas e despesas), encaminhasse cópia do material
ao juiz diretor do foro e lançasse os valores ao formulário antigo disponível
no site do Extrajudicial. A prestação de contas, após parecer técnico do
contador da comarca, seguia para decisão, que poderia ser de homologação ou de
rejeição pelo juiz de foro da comarca.
Com o propósito de melhorar o fluxo de
trabalho na apreciação das prestações de contas e após diagnosticar
dificuldades encontradas pelos contadores e magistrados diretores dos foros em
analisar as contas dos interinos mensalmente, seja pela especialidade da
matéria ou pelo volume de informação em concorrência com as demais atividades,
estudou-se nova sistemática para verificação das contas dos interinos. Até
mesmo porque era necessário garantir o necessário controle do recolhimento do
excedente arrecadado pelas serventias, em virtude de aplicação do teto
remuneratório (90,25% dos subsídios mensais dos ministros do STF), montante que
deve ser depositado nos cofres públicos.
Nesse sentido, foi editado o Provimento
n. 6 de 2 de junho de 2017, da CGJ, que definiu a mudança de procedimento
quanto às prestações de contas, a partir da alteração dos arts. 109, 113, 111,
e parágrafos, do Código de Normas deste Órgão.
Assim, nos termos do art. 111 citado,
as contas serão prestadas até dia 15 do mês subsequente ao vencido, diretamente
à CGJ, por meio do sistema de Cadastro do Extrajudicial. O sistema foi
reformulado com a criação de guia específica para as prestações de contas, que
se destina ao acompanhamento e ao depósito das informações prestadas. O
formulário foi adaptado para os novos lançamentos, com a possibilidade de
adição dos arquivos de despesas, de autorizações e de guias nos formatos .pdf. Dessa forma, passou a ser
desnecessário ao interino apresentar cópia dos livros diários de receitas e de despesas,
porquanto a análise enfatiza as despesas lançadas e comprovadas via formulário
eletrônico.
A partir de junho, competência
maio/2017, todas as prestações de contas passaram a ser feitas no novo formato,
eletronicamente. O interino preenche o formulário disponível no sistema de
cadastro, acompanhado dos comprovantes das despesas, das guias e das autorizações.
A equipe do setor de prestação de contas analisa e gerencia as prestações, e as
submete ao crivo do juiz corregedor, nos casos pertinentes. Os pareceres
técnicos, após avaliação, podem sugerir a homologação, a rejeição ou a
solicitação de complementação de informações. Os interinos recebem a
comunicação via Malote Digital. Caso homologada, a prestação de contas será depositada
no banco de dados, e a documentação anexa, depositada na pasta departamental do
núcleo. Caso solicitada a complementação, o interino, em dez dias, trará ao
balancete documentação e justificativa, tudo por meio do sistema de cadastro.
Findo o prazo, procede-se novamente à análise, por meio da qual poderá
indicar-se a homologação ou a rejeição das contas. Homologadas, segue-se o
procedimento de depósito dos dados. Em caso de rejeição, a documentação é
autuada no SAJ5/CGJ.
A fim de apoiar os delegatários
interinos, reformulou-se o Manual de Prestações de Contas, cuja segunda edição
foi lançada em junho de 2017. Nessa atualização, mais enxuta em relação aos
antigos manuais, apresenta-se passo a passo detalhado do novo sistema de
prestações de contas.
Cabe salientar que todas as prestações
de contas em tramitação nas comarcas, isto é, aquelas apresentadas até o mês de
maio (competência abril) de 2017, permanecem sob a responsabilidade das comarcas,
ao ponto de se findarem tão logo sejam analisadas pelos diretores dos foros,
com a utilização do método adotado até o advento dessa nova sistemática. No Estado
de Santa Catarina, em maio de 2017 havia o equivalente a 1.485 processos de
análise de prestação de contas em trâmite nas comarcas. Todavia, a realidade no
final de 2017 é bastante diferente: em estudo realizado recentemente,
constatou-se a existência de apenas 713 processos pendentes de análise.
O setor de prestação de contas auxilia
diariamente tanto os interinos quanto os juízes/servidores das comarcas, por
meio dos canais interino@tjsc.jus.br, S@E e pela Central de Atendimento da CGJ. Até o momento, 201 demandas
foram atendidas a partir desses canais.
Por sua vez, no sistema SAJ5/CGJ
(processos já autuados), foram elaboradas 29 minutas de pareceres/decisões
relativas às prestações de contas.
Até o final do segundo semestre de
2017, foram analisadas 173 prestações de contas, com prioridade de análise
daquelas formuladas pelas serventias com renda bruta superior ao teto
constitucional – o equivalente a R$30.471,11 –, uma vez que, nessa hipótese,
haverá recolhimento do excedente aos cofres públicos.
Dessa forma, com o uso da nova
ferramenta, obteve-se significativo ganho de tempo e racionalização de
procedimentos, com consequente padronização da avaliação das contas dos
interinos. Além disso, começa-se a compor, na CGJ, um banco de dados da
realidade das serventias com interinidade. Ademais, aliviou-se a carga de
trabalho nas comarcas, que puderam se dedicar às demandas mais emergentes nelas
existentes.
Manual de Transmissão de Acervo
A partir da outorga das delegações das
atividades notariais e de registros pelo Presidente do TJSC, cabe às direções
de foro acompanhar, sob supervisão da Corregedoria, as transmissões de acervo
dos antigos designados para os novos responsáveis pelos cartórios escolhidos no
certame.
Diante disso, o Núcleo IV – Serventias
Extrajudiciais da CGJ – procedeu, neste biênio, à revisão, à ampliação e à
remodelação gráfica do Manual de Transmissão de Acervo criado em 2010. O
material fornece ao juiz diretor do foro um norte legislativo e funcional de
todas as tarefas que se relacionam com a transferência da responsabilidade de
acervo de um delegatário interino para um titular. Orienta, de forma detalhada,
sobre as fases necessárias à transmissão do acervo e fornece elementos balizadores
dos documentos que envolvem a tarefa, como, por exemplo, modelos de portarias e
de relatórios.
Ambiente virtual do Manual de Transmissão de Acervo
Sistema de Ressarcimento Eletrônico de Atos Gratuitos
Os delegatários do serviço notarial e de registro do Estado de Santa
Catarina fazem jus ao percebimento de reembolso, a título de emolumentos, pelos
atos gratuitos que, por força de disposição legal, são obrigados a realizar.
Inúmeros atos enquadram-se nessa condição, com destaque para registro de
nascimento e de óbito, habilitação de casamento para os reconhecidamente pobres
e atos notariais de inventário e de divórcio, também para aqueles em situação de
hipossuficiência de recursos.
Contudo, todo procedimento de solicitação de reembolso era realizado
manualmente, baseado no preenchimento do código do selo digital de fiscalização
utilizado em cada ato pretensamente ressarcível.
Em decorrência do aprimoramento do sistema de Selo Digital de Fiscalização,
foi possível capturar as informações necessárias para que o pedido de reembolso
fosse totalmente automatizado, a partir de novembro de 2015.
Tal automatização trouxe, principalmente, notável transparência aos atos
gratuitos praticados mês a mês, de modo que a aferição dos atos extrajudiciais
praticados com aposição de selo do tipo isento transpassa a averiguação da
isenção por si só, de maneira a alcançar, por conseguinte, a certeira prática
do ato notarial ou de registro pretendido pelo requerente.
Assim, desde o lançamento dessa ferramenta, já amplamente consolidada,
nota-se a racionalização do procedimento para o pedido de concessão de
ressarcimento de atos gratuitos, bem como a facilitação dos trâmites de
auditoria realizados pela equipe do Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais da CGJ.
Atualmente, o sistema eletrônico de ressarcimento: a) processa, em média,
o pedido de reembolso de 70 mil atos ao mês; b) realiza, previamente, análise
de ordem técnica de informática; c) rejeita, com devida informação da
motivação, aqueles atos extrajudiciais que apresentam inconsistências, de modo
a permitir a sua adequação; d) emite os relatórios e os expedientes
necessários; e e) procede à efetivação da quitação perseguida pelos
delegatários.
Destaca-se, por fim, que novas funcionalidades encontram-se previstas para
implementação nos próximos anos, sempre na tentativa de aprimorar e de racionalizar
ainda mais o procedimento de ressarcimento de atos gratuitos, de maneira a
acompanhar a evolução constante dos sistemas informatizados.
Correições Extrajudiciais 2016-2017
No início do biênio administrativo
2014/2016, após a realização de correições presenciais na totalidade das
serventias extrajudiciais de Santa Catarina em 2014/2015, definiu-se como meta
balizadora de atuação a realização de correições presenciais novamente na
totalidade das serventias de notas e de registros do Estado, só que desta vez
no período de três anos (até o final de 2018), alteração que se deveu à
necessidade de equacionar desafios de logística e a avaliação mais
pormenorizada de serventias cuja realidade assim recomendava. Foram adotadas as
seguintes providências:
1.
Mapeamento das
serventias extrajudiciais que foram objeto de correição no biênio anterior, e
levantamento dos índices de qualidade advindos do sistema de inspeção virtual
(categorias verde, amarelo e vermelho);
2.
Catalogação das
serventias de notas e de registros com status de correições presenciais prioritárias; e
3.
Definição de
calendário correicional para o biênio, a considerar o quadro de assessores do
Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais da CGJ –, bem como as questões
relacionadas à logística para deslocamento da equipe correicional.
Assim, definido o planejamento de
atuação, bem como estabelecida a metodologia de acompanhamento de cada fase do
projeto, foi possível, ao iniciar de cada ano, divulgar no Portal do
Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br) os calendários anuais de
correições, que contêm a descrição completa de quais serventias foram objeto de
correição (com a programação semanal de atuação), além da informação sobre os
assessores correicionais responsáveis pelas tarefas.
O referido planejamento foi adaptado
para equacionar os problemas pontuais enfrentados pelo Núcleo IV ao longo do
período de implantação da nova metodologia.
Em dezembro de 2017, em cumprimento
rigoroso do planejamento, 2/3 da meta definida para o triênio foram devidamente
atingidos, com a realização de correições presenciais em 441 serventias
extrajudiciais (a totalidade, conforme planejamento, será novamente obtida em
dezembro de 2018).
Sistema de Cadastro das Serventias
O Sistema de Cadastro das Serventias
Extrajudiciais representa a evolução do extinto aplicativo de aquisição dos
selos físicos de fiscalização, utilizado pela equipe da CGJ para a atualização
dos dados cadastrais das serventias. No modelo antigo era um programa
centralizado, stand-alone, gerido por
um único colaborador.
Com a nova sistemática, vários atores
passaram a atuar diretamente nele: os responsáveis pelas serventias (notários e
registradores) passaram a atualizar os dados cadastrais diretamente no sistema,
via internet, sem a necessidade de atuação direta de servidores deste Órgão; os
juízes corregedores passaram a fiscalizar os dados das serventias em tempo
real; os secretários de foro passaram a inserir informações da alçada da
comarca, como eventuais suspensões de expediente decorrentes de transmissão de
acervo, diretamente no histórico da serventia, e a publicar essas informações
imediatamente, caso necessário, sem passar por intermediários. Também passaram
a registrar os resultados dos processos administrativos da comarca diretamente
no sistema cadastral; a assessoria da Presidência passou a consultar os status
das serventias diretamente na base de dados, o que reduziu o tempo de emissão
da lista de vacância; a Primeira Vice-Presidência idem, de maneira a reduzir o
tempo de início do concurso de notários e de registradores; o FRJ passou a
consultar os dados, de maneira a aumentar a celeridade de suas fiscalizações; a
DGP passou a consultar os dados dos delegatários e dos prepostos do
extrajudicial diretamente na base de dados, o que trouxe mais assertividade aos
atos relacionados com os serviços extrajudiciais que são emitidos pelo Poder
Judiciário, como aposentadorias e certidões. O Conselho da Magistratura já
possui perfil de acesso e, até o encerramento de 2017, atuará colaborativamente,
de maneira a buscar informações e a registrar decisões relacionadas às unidades
dos serviços notariais e de registro e de seus delegatários.
Em resumo, a troca imediata de
informações entre os diversos agentes que atuam no serviço extrajudicial passou
a ocorrer por meio do sistema informatizado e de modo imediato/em tempo real. A
mudança de paradigma para o de trabalho em rede, centralizado por sistema
informatizado, resultou no incremento da produtividade dos serviços e em
respostas mais rápidas e eficazes dos trabalhos realizados pelos diversos
colaboradores, o que contribuiu para a melhoria da imagem do Poder Judiciário
como um todo.
O banco de dados resultante da nova
sistemática de cadastro possibilita a disseminação das informações de modo
imediato a notários, registradores, juízes de paz, juízes corregedores,
secretarias de foro, CGJ, administradores do Poder Judiciário, público em
geral, e a órgãos externos, bem como fornece dados para a ferramenta de Business Intelligence (BI) do Poder
Judiciário de Santa Catarina.
Ajustes na ajuda de custo das
serventias extrajudiciais
O sistema de ajuda de custo dos
delegatários de serviços de notas e de registros do Estado de Santa Catarina,
instituído pela Lei Complementar estadual n. 365, de 7 de dezembro de 2006, e
alterado pelas Leis Complementares estaduais n. 408, de 7 de maio de 2008, e
429, de 23 de dezembro de 2008, beneficia atualmente 266 serventias deste
Estado e é financiado pelos recursos do fundo do selo de fiscalização.
Entretanto, atual sistemática de
pagamento da ajuda de custo não atende o objetivo de garantir uma renda mínima
razoável às serventias extrajudiciais deficitárias. Além disso, as unidades
mais longínquas tornam-se pouco atrativas aos novos delegatários aprovados em
concurso, por não oferecerem remuneração condizente com o nível de
especialização exigido.
Não bastante, o atual regramento não
reflete adequadamente a necessidade de auxílio financeiro das serventias
beneficiadas, pois fixa valores atrelados ao local em que está instalada e à
entrância da comarca respectiva, critérios que não atentam para a efetiva renda
bruta mensal. Tal critério territorial acaba por abranger não apenas as
serventias que, de fato, necessitam de complemento financeiro, mas também
aquelas que, pela sua arrecadação, não precisariam de auxílio financeiro para a
sua manutenção.
Em virtude dessas discrepâncias, a CGJ
elaborou proposta de criação de nova sistemática de ajuda de custo (natureza de
subsídio complementar), que tem por referência um valor mínimo, de caráter
geral, a ser fixado em lei para todas as serventias deficitárias do Estado de
Santa Catarina.
Após aprovação pelo Tribunal de
Justiça, a proposta de projeto de lei será submetida à Assembleia Legislativa e
ao Governo do Estado.
Integração das informações do Selo Digital
com demais órgãos públicos
Com a adoção do sistema do Selo Digital
de Fiscalização, entre 2011 e 2012 as serventias extrajudiciais de Santa
Catarina passaram a enviar informações dos atos lavrados para o banco de dados
do Poder Judiciário estadual, de maneira padronizada.
Sabe-se, ainda, que as serventias
devem, por força de lei e periodicamente, encaminhar uma série de informações
para diversos órgãos públicos. Tais remessas demandam recursos das serventias,
tanto de pessoal quanto de estrutura, na medida em que o volume de dados é
representativo.
Nesse contexto, a CGJ intensificou a
integração do sistema do Selo Digital de Fiscalização com os órgãos públicos.
Tal medida permitiu que os cartórios extrajudiciais remetessem as informações
dos atos nela lavrados apenas para o Poder Judiciário de Santa Catarina, que,
por sua vez, seria o responsável por disponibilizar essas informações para
consumo pelos demais órgãos.
Até o momento, encontram-se em operação
os sistemas de integração de dados com a SSP/SC, com o Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), com o Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina (TCE/SC), este especificamente em relação às informações dos
óbitos lavrados no Estado, e com o Sistema Nacional de Informações de Registro
Civil (Sirc), em relação às informações de nascimentos, casamentos e óbitos,
ainda na esfera de projeto-piloto nacional.
2.4.5 Atividades desenvolvidas nos setores do selo de
fiscalização, do ressarcimento e da ajuda de custo
Reajuste dos valores do benefício da
ajuda de custo destinado às serventias deficitárias (LCe n. 429/2008), nos
termos da decisão do Conselho da Magistratura constantes dos autos n.
0001354-07-20.2016.8.24.0600, e pagamento realizado com efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2017, com a receita obtida por meio da venda dos Selos Digital de
Fiscalização (Tabela 1):
|
TABELA
1: AJUDA DE CUSTO |
|
|
MÊS |
VALOR |
|
Janeiro (1) |
R$ 458.975,00 |
|
Fevereiro |
R$ 458.975,00 |
|
Março |
R$ 458.975,00 |
|
Abril |
R$ 458.975,00 |
|
Maio |
R$ 458.975,00 |
|
Junho |
R$ 458.975,00 |
|
Julho |
R$ 458.975,00 |
|
Agosto |
R$ 458.975,00 |
|
Setembro |
R$ 458.975,00 |
|
Outubro |
R$ 458.975,00 |
|
Novembro |
R$ 458.975,00 |
|
Dezembro |
Pagamento pendente |
|
TOTAL |
R$ 5.048.725,00 |
|
Fonte: Setor de Selo – Núcleo IV. |
|
1) Exclusão da Escrivania de paz do distrito de Guaporanga, da comarca de
Biguaçu, que no ano de 2016 comprou quantidade superior a 50% do adquirido pelo
Registro Civil da sede da comarca.
•
Pagamento a título de ajuda de custo no
exercício de 2017 do correspondente a: R$ 1.830,60 para as escrivanias de paz
localizadas nos municípios considerados comarcas não-instaladas ou em distritos
de comarcas de entrância inicial; no valor de R$ 1.497,65 para o registro civil
localizado na sede de comarcas de entrância inicial; e no valor de R$ 1.164,90
para as escrivanias de paz localizadas em distritos de municípios que sejam
sede de comarca de entrância final e especial, e que adquiriram, no ano
anterior, número de selos de fiscalização inferior a 50% (cinquenta por cento)
do adquirido pelo registro civil da respectiva sede;
•
Revisão anual das serventias que fazem
jus ao benefício da ajuda de custo previsto no inciso III do art. 14 da LCe n.
175/1998;
•
Controle e pagamento do ressarcimento
dos atos gratuitos no exercício de 2017 (Tabela 2):
|
TABELA
2: RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
|
|
MÊS |
VALOR |
|
Janeiro (1) |
R$ 1.629.935,99 |
|
Fevereiro (2) |
R$ 1.851.071,46 |
|
Março (3) |
R$ 1.901.136,75 |
|
Abril (4) |
R$ 2.802.192,18 |
|
Maio (5) |
R$ 2.867.555,05 |
|
Junho (6) |
R$ 3.071.457,30 |
|
Julho (7) |
R$ 2.455.990,38 |
|
Agosto (8) |
R$ 2.858.078,43 |
|
Setembro (9) |
R$ 3.029.062,85 |
|
Outubro (10) |
R$ 2.393.188,37 |
|
Novembro (11) |
R$ 2.629.895,28 |
|
Dezembro (12) |
Pagamento pendente |
|
TOTAL |
R$ 27.489.564,04 |
|
Fonte: Setor de Selo – Núcleo IV. |
|
(1)
Referente a 48.560 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 2/12/2016 e 10/1/2017.
(2)
Referente a 76.502 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 2/1/2017 e 10/2/2017. Neste mês foi efetuado, também, o
pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), que corresponde à verba de ressarcimento,
na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no
processo n. 0000883-88.2016.8.24.0600.
(3)
Referente a 51.226 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 1/2/2017 e 10/3/2017.
(4)
Referente a 77.222 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 1/3/2017 e 10/4/2017. Neste mês foi efetuado, também, o
pagamento de R$ 1.716,00 (mil, setecentos e dezesseis reais), que corresponde à
verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n. 0001278-80.2016.8.24.0600.
Igualmente, o pagamento de R$ 2.508,00 (dois mil, quinhentos e oito reais), que
corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n. 0001347-15.2016.8.24.0600.
Ainda, o pagamento de R$ 3.025,60 (três mil e vinte e cinco reais e sessenta
centavos), que corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão
proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n.
0001317-77.2016.8.24.0600. Da mesma forma, o pagamento de R$ 471,90 (quatrocentos e setenta e um reais
e noventa centavos), que corresponde à verba de ressarcimento, na forma da
decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n.
0001487-49.2016.8.24.0600. Do mesmo modo, o pagamento de R$ 464,35
(quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que
corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n. 0001316-92.2016.8.24.0600. E
por último, o pagamento de R$ 20,30 (vinte reais e trinta centavos), que
corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral
da Justiça, no processo n. 0001348-97.2016.8.24.0600.
(5)
Referente a 70.470 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 1/4/2017 e 10/5/2017. Neste mês foi efetuado, também, o
pagamento de R$ 168,80 (cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos), que
corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n. 0001362-81.2016.8.24.0600.
(6)
Referente a 81.697 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 1/5/2017 e 10/6/2017. Neste mês foi efetuado, também, o pagamento de R$ 4.950,00
(quatro mil, novecentos e cinquenta reais), que corresponde à verba de
ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da
Justiça, no processo n. 0001270-06.2016.8.24.0600. Igualmente o pagamento de R$
482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), que corresponde
à verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n. 0001496-11.2016.8.24.0600.
(7)
Referente a 67.883 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 1/6/2017 e 10/7/2017.
(8)
Referente a 77.119 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 1/7/2017 e 10/8/2017.
(9)
Referente a 79.136 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 1/8/2017 e 10/9/2017. Neste mês foi efetuado, também, o
pagamento de R$ 707,85 (setecentos e sete reais e oitenta e cinco centavos),
que corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n. 0001028-13.2017.8.24.0600.
Igualmente o pagamento de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), que corresponde à
verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n. 0000532-81.2017.8.24.0600.
(10)
Referente a 65.622 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 1/9/2017 e 10/10/2017. Neste mês foi efetuado, também, o pagamento
de R$ 2.538,25 (dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e cinco
centavos), que corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão
proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n.
0001028-13.2017.8.24.0600.
(11)
Referente a 74.108 atos ressarcidos, os quais foram solicitados no período
compreendido entre 1/10/2017 e 10/11/2017.
•
Atualização do sistema de
ressarcimento, a fim de aprimorar o controle realizado por esta Corregedoria
nos atos gratuitos praticados e cadastrados pelas serventias (juiz de paz,
ajuda de custo, CDAs);
•
Controle e pagamento do ressarcimento
dos atos gratuitos dos juízes de paz no exercício de 2017 (Tabela 3):
|
TABELA
3: RESSARCIMENTO DOS ATOS DOS JUÍZES DE PAZ |
|
|
MÊS |
VALOR |
|
Janeiro (1) |
R$ 31.643,00 |
|
Fevereiro (2) |
R$ 18.234,00 |
|
Março (3) |
R$ 19.652,20 |
|
Abril (4) |
R$ 28.488,32 |
|
Maio (5) |
R$ 19.651,05 |
|
Junho (6) |
R$ 34.807,29 |
|
Julho (7) |
R$ 37.966,40 |
|
Agosto (8) |
R$ 35.924,67 |
|
Setembro (9) |
R$ 36.312,60 |
|
Outubro (10) |
R$ 75.268,97 |
|
Novembro (11) |
R$ 38.589,55 |
|
Dezembro (12) |
Pagamento pendente |
|
TOTAL |
R$ 376.538,05 |
|
Fonte: Setor de Selo – Núcleo IV. |
|
(1) Referente a 688 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/12/2016 e 10/1/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013.
(2) Referente a 360 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/1/2017 e 10/2/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013.
(3) Referente a 388 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/2/2017 e 10/3/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013.
(4) Referente a 562 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/3/2017 e 10/4/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013.
(5) Referente a 388 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/4/2017 e 10/5/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013.
(6) Referente a 687 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/5/2017 e 10/6/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013.
(7) Referente a 750 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/6/2017 e 10/7/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013. Neste mês foi efetuado, também, o pagamento de R$
1.771,45 (mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos),
que corresponde à verba de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo
Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no processo n. 0000756-53.2016.8.24.0600.
(8) Referente a 709 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/7/2017 e 10/8/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013.
(9) Referente a 717 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/8/2017 e 10/9/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013.
(10) Referente a 1.486 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/9/2017 e 10/10/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013.
(11) Referente a 762 atos ressarcidos, os
quais foram solicitados no período compreendido entre 11/10/2017 e 10/11/2017.
Não houve bloqueio nem atos a serem retificados, na forma da Circular n.
16/2013, de 15/8/2013. Neste mês foi efetuado, também, o pagamento de R$ 101,30
(cento e um reais e trinta centavos), que corresponde à verba de ressarcimento,
na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, no
processo n. 0001185-83.2017.8.24.0600. Igualmente, o pagamento de R$ 707,95
(setecentos e sete reais e noventa e cinco centavos), que corresponde à verba
de ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da
Justiça, no processo n. 0001195-30.2017.8.24.0600. Ainda, o pagamento de R$
607,80 (seiscentos e sete reais e oitenta centavos), que corresponde à verba de
ressarcimento, na forma da decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da
Justiça, no processo n. 0001114-81.2017.8.24.0600.
•
Disponibilização de 22.190.275 selos de fiscalização
digitais para uso nas Serventias Extrajudiciais entre 1º de janeiro de 2017 e
21 de novembro de 2017 (Tabela 4):
|
TABELA
4: SELOS DIGITAIS ADQUIRIDOS PELAS SERVENTIAS (DE 1º-1-2017 A 21-11-2017) |
|
|
DISCRIMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
|
Normal |
19.577.573 |
|
D.U.T. |
1.651.050 |
|
Escritura com Valor |
124.191 |
|
Isento |
837.461 |
|
TOTAL |
22.190.275 |
|
Fonte: http://selo.tjsc.jus.br/pentaho/Home |
|
•
Fornecimento de informações aos demais
setores da Corregedoria, referentes ao ressarcimento dos atos gratuitos e à
ajuda de custo, com elaboração de relatórios e demais expedientes necessários;
•
Fornecimento de informações relativas
aos selos de fiscalização para agentes de segurança (delegados, peritos etc.),
advogados e para a comunidade em geral;
•
Cancelamento de 2.899 selos digitais
e devolução da mesma quantidade às serventias solicitantes, por motivo de erro
operacional do sistema de informação ou de desistência das partes pelo ato
lavrado, entre 1º de janeiro e 21 de novembro de 2017;
•
Redisponibilização, em 151
oportunidades, dos selos digitais adquiridos pelas serventias, em razão de
problemas ocorridos no sistema utilizado no cartório, entre 1º de janeiro e 21
de novembro de 2017;
•
Anulação de 2.522 selos, em
razão de atos de qualquer natureza lavrados com erro pelas serventias entre 1º
de janeiro e 21 de novembro de 2017;
•
Elaboração de minutas de provimentos, de
circulares, de comunicações internas, de orientações e de comunicados
referentes às atribuições do Setor de Selo de Fiscalização;
•
Controle dos casamentos coletivos – em
cujo bojo se levam aproximadamente 1.593 cerimônias – ocorridos em todo o
Estado;
•
Elaboração
de informações e de minutas de despachos, de pareceres e de decisões nos
processos que aportaram no Setor de Selo de Fiscalização, os quais tenham por
objeto o consumo e a utilização, nos atos, de selo de fiscalização e, ainda,
nos processos que têm por objeto ressarcimento de atos gratuitos e ajuda de
custo;
•
Prestação de
atendimento e de orientação aos delegatários dos serviços notariais e de
registro, aos juízes, aos secretários de foro e aos jurisdicionados, pelos
ramais telefônicos do Setor de Selo (2771 e 2772), relativos a matérias
inerentes a ressarcimento de atos gratuitos, a ajuda de custo e a selo de
fiscalização;
•
Respostas às
consultas por meio do S@E, da Central de Atendimento Eletrônico da CGJ e do
endereço eletrônico cgj.selo@tjsc.jus.br, concernentes a ressarcimento de atos
gratuitos, a ajuda de custo e a selo de fiscalização;
•
Participação
da equipe do Setor de Selo de Fiscalização em correições realizadas nas
serventias extrajudiciais do Estado.
2.5 Núcleo V: Direitos Humanos
2.5.1 Considerações iniciais
Durante 2017, o Núcleo V, encarregado de orientar, fiscalizar e promover o
controle das normas, dos procedimentos e dos serviços afetos à justiça de
primeiro grau e relacionados à infância e juventude, à execução penal, à
violência doméstica, a idosos e portadores de necessidades especiais, bem como
a demais direitos fundamentais, deu seguimento às ações e aos projetos
idealizados e iniciados em 2016, com especial destaque para:
•
Orientações sobre
execução penal – formação do Processo de Execução Criminal (PEC), utilização do
SAJ, módulo de histórico de partes, questões atinentes aos benefícios da
execução penal, transferência de presos, interdição de estabelecimentos penais,
entre outros;
•
Orientações sobre a destinação das penas pecuniárias, a teor da Resolução
CNJ n. 154 de 13 de julho de 2012, e do Provimento CGJ n. 6 de 30 de julho de
2014, em resposta às consultas formuladas; análise das portarias remetidas, nas
situações de maior impacto, enquanto não concluídos estudos voltados à
expedição de nova regulação;
•
Análise jurídica da
legalidade das interdições de unidades prisionais no Estado;
•
Apreciação das cartas de detentos, com elaboração de respostas e
encaminhamento às autoridades responsáveis na resolução das questões postas;
•
Participação junto ao GMF, como órgão auxiliar, com atuação em reuniões
periódicas para tratar da implementação do novo Banco Nacional de Monitoramento
de Prisões (BNMP) 2.0, da resolução de gestão de vagas no sistema
socioeducativo pelo Executivo, entre outras temáticas;
•
Composição do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a
Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (Provita/SC);
•
Orientações gerais sobre os procedimentos de formação do Processo de
Execução de Medidas Socioeducativas (Pense) – cadastro de adolescentes em
conflito com a lei, remessa e arquivamento;
•
Análise e encaminhamento de planilhas de controle de vagas no sistema
socioeducativo, fornecidas pelo Departamento de Administração Socioeducativa
(Dease), aos magistrados atuantes nas comarcas onde existentes Centro de
Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) e Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case);
•
Auxílio e suporte aos juízes da infância na interlocução com o Dease e/ou
outros juízes da mesma área para a concretização da internação
provisória/definitiva de adolescentes em conflito com a lei, nas questões
pontuais e de urgência;
•
Inspeções às
unidades de atendimento socioeducativo de privação de liberdade e meio aberto;
•
Visita a programa de acolhimento;
•
Recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos (presencial
e por meio eletrônico) e respectivos encaminhamentos;
•
Recebimento de denúncias sobre violações de direitos do idoso.
2.5.2 Ações
Fluxo e Módulo da infância e juventude
Os trabalhos retomados no ano anterior seguiram com resultados positivos,
fruto da atuação conjunta da Divisão de Sistemas Judiciais (DSJ), vinculada à DTI, do GMF, do Núcleo
V desta CGJ e de serventuários de diversas comarcas. Em 10 de abril de 2017, o fluxo "Infância e Juventude"
foi disponibilizado a todas as comarcas do Estado. Em paralelo, foi elaborado o manual do fluxo “Infância e Juventude”, destinado a
orientar os usuários do sistema. Nesse interregno, a mencionada ação,
agora voltada ao desenvolvimento do “módulo da infância e da juventude”, passou
a ser capitaneada pelo GMF, com vistas a automatizar e otimizar o serviço
judiciário, e contempla a CGJ, por seu Núcleo V, a Divisão Judiciária, a
Assessoria de Informática, a DTI e serventuários de unidades da infância e da
juventude. Esse trabalho se encontra em fase de espera, devido à priorização da
conclusão de projeto do CNJ (novo BNMP 2.0).
Processo de Execução de Medida Socioeducativa (Pense)
Deu-se continuidade aos estudos, com o escopo de elaborar orientação a
qual possa complicar regras que disciplinem a formação, a tramitação e o
arquivamento do Pense, na perspectiva de se alcançar segurança jurídica e de
lograr a otimização do serviço judiciário prestado. A confecção do documento
que regerá tal segmento, de maneira a recomendar a adoção de parâmetros
uniformes na gestão das varas com competência para os feitos da infância e da
juventude, está em adiantado estágio de estudo.
Curso de Capacitação em Direitos Humanos
A formulação de curso perante a Academia Judicial, no formato à distância
– cujo desiderato consubstancia-se na difusão dos fundamentos, dos princípios,
dos instrumentos e das especificidades do sistema internacional de proteção dos
direitos humanos e sua aplicação no Brasil, com abordagem do seu impacto nas questões usuais do cotidiano forense –, foi aprovado e encontra-se em fase de aperfeiçoamento do conteúdo a
ser ministrado após sugestões de melhoria.
Logotipo do curso de capacitação em Direitos Humanos
Portarias n. 94 e n. 95, de 14 de janeiro de 2014, do
Ministério da Saúde
A Corregedoria participa, sempre que acionada,
das negociações relativas à montagem do serviço no Estado, sob a liderança do
GMF.
Tramitação Direta dos Inquéritos Policiais
Foram ultimados estudos que desencadearam a
edição da Circular CGJ n. 49 de 17 de maio de 2017, no bojo da qual se pontuou
que, não obstante matéria de feição jurisdicional, eventual coalisão depende da
superação dos entraves técnicos de interoperabilidade dos sistemas, entre os
entes envolvidos, para possibilitar integração.
Metas da Corregedoria Nacional de Justiça
Coube ao Núcleo as ações relacionadas ao
cumprimento das Metas Nacionais 4, 5 e 6. No item 4, alusivo à unificação de dados de crianças e adolescentes, do
protetivo e do socioeducativo, por meio da obtenção do CPF, foi efetuada
articulação com os órgãos envolvidos (Dease, gerentes unidades, equipes
técnicas, juízes, Receita Federal), com definição de rotina e fluxo padrão e a
edição da Circular CGJ n. 69 de 23 de junho de 2017. Devido à rotatividade de
ingresso de crianças e adolescentes nestes espaços, nas mais variadas situações,
recomendou-se a incorporação dessa praxe nas unidades e o controle periódico
pelos gestores e equipes da infância e da juventude.
Quanto ao item 5,
estabeleceu-se que o GMF promoverá o monitoramento e a fiscalização do prazo de
45 dias de internação provisória, sem prejuízo de eventual encaminhamento à
Corregedoria na hipótese de pendência. No respeitante à Meta 6 (estabelecer, semestralmente, ações conjuntas de cooperação jurídica
nacional por meio de implementação de projetos comuns e/ou de justiça
itinerante, na área da infância e juventude inclusive, informando, no prazo de
60 dias, o calendário para 2017), foi reconhecida como política institucional, com envio à Presidência
do Tribunal de Justiça. Não obstante, recentemente a Corregedoria participou de
grupo juntamente com a Justiça do Trabalho, com o objetivo de desenvolver
projeto jovem aprendiz no âmbito socioeducativo.
Inspeções nas unidades de
atendimento socioeducativo
Em 2017, os
Caseps, Cases e Casas de Semiliberdade do Estado de Santa Catarina foram
inspecionados e, como conclusão desse trabalho, foram elaborados relatórios que
contemplaram o diagnóstico da situação encontrada, assim como providências que
ficariam a cargo dos órgãos envolvidos. Visitaram-se, ainda, os Centros de Referência
Especializada de Assistência Social (Creas), encarregados do programa de
medidas socioeducativas em meio aberto para conhecer a atuação municipal, sua
relação com o Judiciário e medidas para sua eficácia. Nessa seara, foram 42
unidades visitadas pelo Núcleo V. Os relatórios foram disponibilizados no
link: http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/direitoshumanos/inspecoes.htm.
O
encerramento do trabalho em comento ocorreu mediante realização de evento na
Academia Judicial, consistente em reunião técnica com todos os magistrados
corregedores das unidades socioeducativas, para expor os resultados obtidos e
pontuar aspectos de relevo na atuação do Judiciário, com vistas ao aprimoramento
do serviço. O evento, organizado pelo
Núcleo V e pela Academia Judicial, ocorreu em 24 de novembro de 2017 e contou
com a presença de 16 juízes das unidades socioeducativas visitadas; de 6
servidores das comarcas; do coordenador do Centro de Apoio da Infância do
Ministério Público, Promotor de Justiça João Luiz Carvalho Botega; do diretor
do Dease, Zeno Augusto Trissoldi, e equipe; do juiz representante da
Coordenadoria Estadual do Sistema Socioeducativo e da Justiça Juvenil do GMF,
Giancarlo Bremer Nones; da secretária da Coordenadoria Estadual da Infância e
da Juventude (Ceij), Lilian Domingues; e do advogado da infância da comarca da
Capital, Dr. Ênio Gentil. A abertura do evento foi realizada pelo Desembargador
Ricardo Fontes, Corregedor-Geral da Justiça, e teve como palestrantes o
Ministro Rogério Schietti Machado Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
o Juiz Auxiliar do CNJ, Alexandre Karazawa Takaschima; a Juíza Corregedora
Lílian Telles de Sá Vieira; e a Secretária de Direitos Humanos, Adriana Kátia
Ternes Moresco.
O quadro a seguir delineia os períodos
em que ocorreram as inspeções:
|
UNIDADE |
PERÍODO |
|
Unidades sediadas na Região Oeste |
De 26 a 31-3-2017 |
|
Unidade sediada na comarca de Itajaí |
11-4-2017 |
|
Unidades sediadas na comarca da Capital – Plantão de Atendimento Inicial
(PAI) e Centro de Internação Feminina (CIF) |
23-5-2017 |
|
Capital (Meio aberto) |
24-5-2017 |
|
Unidades sediadas nas comarcas de Curitibanos e Lages |
De 29-5 a 2-6-2017 |
|
Unidades sediadas na Região Sul |
De 14 a 17-8-2017 |
|
Unidades sediadas nas comarcas de Rio do Sul e Blumenau |
De 18 a 20-9-2017 |
|
Unidades sediadas nas comarcas de Concórdia, Joaçaba e Caçador |
De 2 a 6-10-2017 |
|
Unidade sediada na comarca de Joinville |
De 30 a 31-10-2017 |
Foto: Assessoria de Imprensa do TJSC, 2017
2.5.3 Atividades
Distribuição de processos digitais
Em 1º de dezembro de 2016, data do último levantamento estatístico, havia
85 procedimentos em andamento no Núcleo V. Do SAJ coletou-se que, durante o
período compreendido entre 2 de dezembro de 2016
e 11 de dezembro de 2017 foram distribuídos ao Núcleo V 89 novos procedimentos. Foram emitidos 102 pareceres, 75
despachos, 39 circulares e 1 provimento. Em 11 de dezembro de 2017, remanescem para estudo 83 procedimentos,
dos quais 7 foram recebidos pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja),
para pronunciamento.
Cartas de presos
Apreciação dos pleitos e elaboração de minutas. No que se refere às cartas
de presos que aportaram neste Núcleo V, seja por escrito, via painel ou por
intermédio do TJSC, ao todo foram respondidas 135 cartas de presos.
SPAs, processos físicos e expedientes
No período, foram apreciados (com elaboração de pareceres, expedientes,
despachos): 3 processos físicos, 11 SPAs, 27 expedientes,
e 20 ofícios.
Painel de atendimento
Apreciação dos questionamentos encaminhados e elaboração de minutas de
respostas. Foram realizados, ao longo de 2017, 205 atendimentos.
E-mail, atendimento pessoal e telefônico
Foram realizados, em apoio e orientação ao primeiro grau e aos
jurisdicionados, aproximadamente 209
atendimentos. Dentre outros temas, merecem destaque os seguintes: internação
compulsória; cadastros do CNJ ou Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito
com a Lei (CNACL) – guias; familiares de pessoas presas; maus tratos/tortura
praticados em desfavor de adolescentes em centros de atendimento socioeducativo
e de presos no sistema penitenciário; encaminhamento de adolescentes à
comunidade terapêutica; recambiamento de presos; audiência de custódia;
histórico de partes; formação do PEC; formação do Pense; destinação das verbas
advindas das transações penais (Resolução CNJ n. 154 de 13 de julho de 2012).
Participação em reuniões, seminários, congressos e eventos
Atuação como participante em 95 reuniões,
no Estado de Santa Catarina, sem prejuízo da presença nos seguintes eventos:
•
Reunião de
preparação para o 3° Fórum Brasileiro de Direitos e Saúde Mental – UFSC – em 24
de março de 2017;
•
Curso de Direito
Sistêmico – Academia Judicial;
•
I Fórum Nacional de
Execução Penal – Foz do Iguaçu –, de 4 a 5 de maio de 2017;
•
Programa Justiça
pela Paz em Casa – STF – em 5 de maio de 2017;
•
Curso “Formação
Compartilhada: Docência, Assistência Social e Secretaria Pública com pessoas em
privação de liberdade” – Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), Udesc
–, que contou com palestra orientada pela Secretária de Direitos Humanos
representando a Corregedoria, em 20 de junho de 2017;
•
Curso “Histórico de
Partes” – Academia Judicial –, nos dias 19 e 26 de junho de 2017, e em 24 de
julho de 2017;
•
IV Workshop – Um
debate sobre a proteção integral da infância e juventude, realizado pela
Corregedoria Nacional de Justiça – Curitiba –, de 3 a 4 de agosto de 2017;
•
Curso de Gestão –
Academia Judicial – nos dias 28 e 29 de agosto de 2017;
•
14° Encontro Estadual
de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção de SC – Blumenau –, de 21 a 22 de
setembro de 2017;
•
76° ENCOGE –
Salvador/Bahia –, de 25 a 27 de outubro de 2017;
•
Encontro Estadual
de Integração de Práticas Socioeducativas: “A importância do fortalecimento da comunidade
socioeducativa” – Unisul -, que contou com palestra orientada pela Secretária
de Direitos Humanos representando a CGJ, de 25 a 26 de outubro de 2017;
•
Elaboração do
Workshop: “Desafios na atuação do magistrado perante o sistema socioeducativo
catarinense” – Academia Judicial –, em 24 de novembro de 2017;
•
Capacitação
Presencial de Magistrados e Servidores sobre a implementação do novo BNMP 2.0 –
Auditório do Tribunal Pleno –, nos dias 25, 27 e 30 de novembro de 2017;
•
1ª Reunião de
trabalho do NUMOPEDE Nacional – São Paulo (videoconferência) –, em 1º de
dezembro de 2017; e
•
Formatura do Curso
Profissionalizante: medidas socioeducativas em meio aberto – Sombrio –, em 7 de
dezembro de 2017.
2.5.4 Projetos
Destinação de penas pecuniárias – Resolução CNJ n. 154/2012
Elaboração de nova regulamentação em substituição ao Provimento CGJ n. 6
de 30 de julho de 2014, em formato de resolução conjunta, publicada neste ano
de 2017, a fim de uniformizar fluxo de trabalho, estabelecer rastreamento dos
valores depositados; criação de classe; assuntos próprios no SAJ para todas as
unidades; previsão da formação de comissão especial para subsídio ao
magistrado, com definição das etapas do procedimento e rotinas; padrão de
chamamento, seleção, destinação e prestação de contas, de modo a se reafirmar
espaço virtual de divulgação e de transparência na utilização dos recursos. Foi
criada conta centralizada neste Tribunal de Justiça para abarcar os valores sem
uso antes da normativa e aqueles novos, por opção do magistrado. A nova
regulamentação se faz acompanhar de orientação aos usuários. Suscita
aperfeiçoamento permanente.
Saúde mental – atendimento à criança e ao
adolescente
A CGJ,
através do Núcleo V, de Direitos Humanos, idealizou e desenvolveu o Projeto
Saúde Mental para o biênio 2016-2017, a partir da constatação da recorrente
necessidade de apoio à justiça de primeiro grau no trato de crianças e
adolescentes, em conflito ou não com a lei, portadores de sofrimento ou
transtorno mental e/ou com necessidade de tratamento de saúde em decorrência do
consumo de álcool ou outras drogas, em situações que tornam premente o
conhecimento da rede de atenção à saúde, especificamente de atenção
psicossocial. Assim, desvendar e dar visibilidade ao funcionamento dessa rede e
às modalidades de serviços previstos e disponíveis em Santa Catarina –
exigências mínimas de aptidão dos entes – norteou o escopo primordial do
material disponível no site da Corregedoria (saúde mental), publicado em 10 de
outubro de 2017. O conteúdo em questão, o qual pode ser aproveitado igualmente
aos adultos, pretende servir de apoio e suporte às unidades judiciais, com suas
equipes técnicas, de modo a colaborar para o adequado acesso e, bem assim, ao
encaminhamento qualificado desses jovens em condição de vulnerabilidade. Há,
ainda, abordagem sobre os aspectos práticos da internação e orientações sobre
como se proceder nas hipóteses mais frequentes que envolvam crianças e
adolescentes com transtorno mental e/ou dependência química. Encontram-se
disponíveis, outrossim, os relatórios das visitas efetuadas nas 24 comunidades
terapêuticas que atendem adolescentes no Estado, mediante busca no site da CGJ,
em consulta restrita (http://cgjweb.tjsc.jus.br/informativosnucleo5).
Diagramação do Projeto Saúde Mental
3. COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE
ADOÇÃO (CEJA)
3.1 Apresentação
As atribuições afetas à CEJA têm caráter contínuo, e as atividades
desenvolvidas durante o ano buscam cumprir cronogramas prévios.
Em 2017, além dos atos de rotina, estendemos a atuação a projetos de apoio
aos setores de Serviço Social dos Fóruns e a pesquisas relacionadas à infância
e à juventude, na seguinte ordem:
3.2 Atribuições contínuas
•
Recebimento e
processamento de pedidos de habilitação formulados por estrangeiros;
•
Elaboração de
pareceres nos processos de habilitação para adoção internacional;
•
Manutenção e
gerenciamento dos Sistemas da Infância e da Juventude do CNJ;
•
Manutenção e gerenciamento
do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida);
•
Apoio técnico às
assistentes sociais que atuam na área da Infância e da Juventude;
•
Organização de
eventos inter-regionais, seminários e encontros destinados à formação de grupos
de apoio à adoção; encontros regionais com representantes de entidades de
acolhimento, além de capacitação de técnicos que atuam na infância e na
juventude;
•
Acompanhamento aos
programas de acolhimento institucional mediante visitas de supervisão,
reuniões, treinamentos, entre outros;
•
Elaboração de
estatísticas e relatórios avaliativos das ações das entidades de acolhimento;
•
Elaboração de
material informativo relacionado à adoção;
•
Entrevistas de
orientação, acerca dos procedimentos necessários à adoção, com interessados
estrangeiros e eventualmente com brasileiros;
•
Acompanhamento das
crianças/adolescentes adotados por estrangeiros no período determinado de dois
anos, por meio da análise de relatórios e de documentos remetidos pelos países
de acolhida;
•
Apresentação das
crianças/adolescentes para adoção internacional, quando esgotadas as
possibilidades de adoção nacional;
•
Levantamento das crianças e dos adolescentes acolhidos que não possuem
CPF e recolhimento das certidões de nascimentos destes, a fim de subsidiar o
processo n. 0000.350-95.2017 que tramita no Núcleo V da CGJ;
•
Acompanhamento da tramitação das ações em grau de recurso; e
•
Fornecimento de senhas do Cuida para os assessores dos desembargadores
das Câmaras de Direito Civil e capacitação destes para utilização do sistema.
3.3 Atividades eventuais
Mutirões no Serviço Social Forense
Os mutirões são programados a partir da solicitação das comarcas e a
pedido da Secretaria-Geral da Presidência. Cabe à CEJA a elaboração do projeto
inicial, o acompanhamento do mutirão e a elaboração do relatório conclusivo.
Constitui-se em força tarefa de importante apoio às varas da infância e da
juventude, onde há escassez ou falta de assistentes sociais, para cumprimento
dos atos processuais específicos do serviço social.
Implica o deslocamento de cinco assistentes sociais para a comarca
solicitante por uma ou duas semanas, de acordo com volume de processos
pendentes de análise no setor.
No corrente ano foram realizados mutirões nas comarcas listadas, com o
correspondente número de processos concluídos:
|
TABELA 1 – MUTIRÕES |
||
|
COMARCA |
2017 |
PROCESSOS |
|
Camboriú |
8 a 12-5 |
55 |
|
São José |
29-5 a 2-6 |
106 |
|
Criciúma |
28-8 a 1º-9 e 11 a 15-9 |
114 |
|
Braço do Norte |
7 a 11-8 |
60 |
|
Fonte: CEJA, 2017. |
||
Estudos e Pesquisas
Foram instalados dois grupos de estudos compostos por assistentes sociais
forenses, com o objetivo de definir conteúdo e metodologia do novo módulo de
curso de preparação para pretendentes à adoção e fomentar a pesquisa acerca da
devolução de crianças e de adolescentes em processos de adoção.
Os projetos elaborados pelos grupos foram encaminhados à Academia
Judicial, e criou-se no âmbito daquela academia o Núcleo de Estudos e Pesquisas
(NEP) “Metodologias de Intervenção Sociojurídica nas Varas de Familia e
Infância e Juventude do Poder Judiciário de Santa Catarina”.
A responsável pela
elaboração do projeto, assistente social Fernanda Eli de Borba, lotada na
comarca de Chapecó, foi designada como líder do mencionado Núcleo de Estudos e
Pesquisas e passou a coordenar, junto à CEJA, a primeira pesquisa do NEP
“Garantia do direito à Convivência Familiar a Crianças Maiores e Adolescentes, Grupos de Irmãos, de Diversas Etnias,
com Doenças e/ou Deficiências: estudo dos mecanismos favorecedores da
consolidação dos laços adotivos", a partir de 2018.
Reformulação do
Cuida, com implementação de novo módulo de “Busca Ativa”
A partir de
levantamento nas comarcas e após identificadas inadequações do sistema, foi
encaminhada à assessoria de informática desta Corregedoria proposta de
reformulações que se fazem necessárias e urgentes.
Já o módulo
“Busca Ativa” é uma ferramenta que permite que os pretendentes habilitados
tenham acesso, mediante senha, aos dados das crianças e dos adolescentes em
condições de adoção. Tem como objetivo estimular as adoções necessárias:
crianças maiores de oito anos, grupos de irmãos e portadores de doenças ou
necessidades especiais.
Eventos/Treinamentos
•
Participação da
Secretária da CEJA, na condição de convidada pela Corregedoria Nacional de
Justiça, do grupo de trabalho responsável pela construção do novo Cadastro
Nacional de Adoção, em Brasília, e nos workshops subsequentes.
|
TABELA 2 – WORKSHOPS CNJ |
|
|
CIDADE |
DATAS 2017 |
|
Rio de Janeiro |
25 e 26 de maio |
|
Curitiba |
3 e 4 de agosto |
|
Brasília |
24 e 25 de agosto |
|
Fonte: CEJA, 2017. |
|
•
14º Encontro
Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção e Fórum Estadual de Juízes,
Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Técnicos do Poder Judiciário e do
Ministério Público de Santa Catarina, em Blumenau, nos dias 21 e 22 de
setembro.
Fonte: Academia
Judicial, 2017.
•
3º Seminário: Ações
da Justiça da Infância e da Juventude no primeiro e no segundo graus, em
Florianópolis, no dia 10 de novembro.
•
Fórum de
Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário Catarinense, em
Florianópolis, nos dias 9 e 10 de novembro: organizado juntamente com a Ceij e
grupo de assistentes sociais e psicólogos.
3.4 Projetos/Atividades
Cadastro
Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida)
Toda movimentação neste sistema de cadastro de crianças em condições de
adoção, de pretendentes à adoção e de entidades de acolhimento (abrigos) é
monitorada pela CEJA, assim como o treinamento aos usuários e o fornecimento
das respectivas senhas de acesso. Também é responsabilidade da comissão gerar
estatísticas com base nas informações inseridas, para subsidiar magistrados e
técnicos das varas da infância e da juventude do Estado.
Sistemas
do Conselho Nacional de Justiça
•
Cadastro Nacional de Adoção (CNA)
•
Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas
(CNCA)
Na qualidade de órgão gestor destes cadastros, e assim como ocorre com o
sistema estadual – Cuida –, a CEJA monitora as informações inseridas, é
responsável pela liberação de senhas aos usuários, produz estatísticas e
acompanha toda a movimentação dos sistemas como forma de mantê-los atualizados.
Projeto de Acompanhamento e Inspeção às Entidades de
Acolhimento
As inspeções aos serviços de acolhimento são realizadas a partir de
cronograma prévio encaminhado ao Desembargador Corregedor.
A programação de visitas neste ano foi bimestral e alcançou parte das
regiões do Estado, conforme demonstra o cronograma:
|
TABELA 3 – INSPEÇÕES REALIZADAS EM 2017 |
|
|
REGIÃO |
PERÍODO |
|
Região Serrana |
13 a 16-3-2017 |
|
Região Sul |
20 a 21-3-2017 |
|
Rio do Sul |
16 a 17-5-2017 |
|
Vale do Itajaí |
27 a 28-6-2017 |
|
Chapecó |
30 a 31-8-2017 |
|
Fonte: CEJA, 2017. |
|
|
TABELA 4 - COMARCAS E NÚMERO DE INSTITUIÇÕES
VISITADAS |
|
|
COMARCAS |
ABRIGOS |
|
Campos Novos |
2 |
|
Lebon Régis |
1 |
|
Curitibanos |
2 |
|
Correia Pinto |
1 |
|
Lages |
2 |
|
Otacílio Costa |
1 |
|
Araranguá |
1 |
|
Sombrio |
1 |
|
Turvo |
1 |
|
Criciúma |
2 |
|
Rio do Sul |
1 |
|
Itajaí |
2 |
|
Bal. Camboriú |
2 |
|
Chapecó |
10 |
|
Fonte: CEJA, 2017. |
|
Fonte: CEJA, 2017.
3.5 Dados Estatísticos
Adoções
realizadas
Neste ano, 612 ações de adoção nacional foram sentenciadas procedentes e 3
internacionais, estas quais correspondem a 8 crianças, uma vez que integram
grupos de irmãos.
Crianças/adolescentes
acolhidos
Registraram-se,
em 2017, 1.453 crianças/adolescentes acolhidos: 780 delas do sexo feminino
(53,68%); e 673 do sexo masculino (46,32%), com a seguinte faixa etária:
•
0 a 5
anos – 409 (28,16%);
•
5 a 10
anos – 305 (20,99%); e
•
Acima
de 10 anos – 739 (50,84%)
Sessões
de julgamento dos pedidos de habilitação internacional
•
2 sessões
realizadas;
•
10 processos
julgados: 9 de pretendentes italianos e 1 estadunidense.
Serviços
de acolhimento
Registraram-se 188 serviços de acolhimento nas modalidades:
•
103 Abrigos
institucionais (54,79%);
•
59 Famílias
acolhedoras (31,38%);
•
24 Casas-lares
(12,77%);
•
2 Casas de passagem
(2%).
Grupos
de Estudos e Apoio à Adoção
Há 22 grupos de estudos e apoio à adoção em Santa Catarina, criados e
acompanhados pelos Juizados da Infância e da Juventude e pela CEJA.
Pretendentes
•
2.736 pretendentes
habilitados, dentre os quais são:
•
Residentes em Santa
Catarina: 2.480;
•
Estrangeiros: 111.
Propostas
Além das atividades de rotina de competência da CEJA, tem-se como proposta
realizar, juntamente com a Academia Judicial, os eventos:
•
14º Encontro
Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, Blumenau, nos dias 20 a 22 de
setembro;
•
3º Seminário: Ações da
Justiça da Infância e da Juventude no Primeiro e no Segundo Grau, em data a
definir;
•
Dar continuidade às
inspeções aos programas de acolhimento conforme tabela abaixo:
|
PROPOSTA DE INSPEÇÕES PARA 2018 |
|
|
PERÍODO |
REGIÕES |
|
20 a 23-2-2018 |
Sul |
|
12 a 16-3-2018 |
Serrana |
|
2 a 6-4-2018 |
Extremo Oeste |
|
23 a 27-4-2018 |
Grande Florianópolis |
|
14 a 18-5-2018 |
Oeste |
|
18 a 22-6-2018 |
Norte |
|
24 a 28-9-2018 |
Centro Norte |
|
12 a 26-10-2018 |
Vale do Itajaí |
|
Fonte: CEJA, 2017. |
|
4. SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA
Durante o
ano de 2017, a Secretaria desenvolveu as atividades elencadas no artigo 26,
incisos I a XXII, do Regimento Interno da CGJ, a destacarem-se:
•
Assessoramento ao
Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, aos Juízes Corregedores e aos
servidores em questões administrativas;
•
Planejamento e
controle do orçamento da CGJ;
•
Controle do
quadro funcional da CGJ e dos procedimentos relacionados à inclusão e à
exclusão de servidores, estagiários e terceirizados;
•
Formulação da
escala de férias dos servidores para o ano de 2017 e da escala de plantão para
o período de recesso;
•
Controle das
promoções por desempenho e das avaliações de estágio probatório dos servidores
lotados na CGJ;
•
Avaliação e
acompanhamento de férias, licenças, folgas decorrentes do serviço eleitoral e
afastamentos de natureza diversa do corpo funcional da CGJ;
•
Acompanhamento da
carga horária realizada pelos servidores da CGJ;
•
Avaliação mensal
dos serviços prestados pelos terceirizados;
•
Gestão patrimonial
dos bens da CGJ;
•
Apoio ao corpo
funcional no que concerne ao fornecimento de materiais, equipamentos de
informática e telefonia móvel celular, administração de espaços físicos,
solicitação de serviços à Divisão de Artes Gráficas, entre outros;
•
Seleção de veículo
e de Agente Operacional de Serviços Diversos (AOSD) para correições judiciais,
extrajudiciais e deslocamentos internos;
•
Organização do
plantão dos AOSD e controle da manutenção dos veículos vinculados à CGJ;
•
Administração dos
serviços de manutenção da estrutura física da CGJ, tais como reparos,
instalações e solicitação de confecção de chaves;
•
Levantamento da
necessidade de cursos e consulta de interessados para solicitação junto à
Academia Judicial;
•
Agendamento de
reuniões e disponibilização de recursos (microcomputador, projetor e serviço de
copa) para as suas realizações;
•
Solicitação de
serviços à Divisão de Serviços Gerais (limpeza, abastecimento de água, copos
descartáveis etc.);
•
Controle da
utilização e limpeza do refeitório da CGJ;
•
Acompanhamento dos
processos no SPA;
•
Acompanhamento dos
processos no Painel Eletrônico;
•
Acompanhamento e
encaminhamento de documentos no sistema do Malote Digital;
•
Assinatura
eletrônica de certidões no SAJ-5 da CGJ e no programa Assinador; e
•
Elaboração de
documentos no SAJ-5 da CGJ.
4.1 Divisão Administrativa
Dentre as atividades
da Divisão Administrativa contidas no artigo 29 e seguintes do Regimento
Interno da CGJ, compreendendo a Seção de Expediente e Serviços Gerais, a Seção
de Arquivo, Documentação e Publicações e a Seção de Protocolo e Digitalização,
foram praticados os seguintes atos e funções:
•
Registro de 1.445
processos digitais no SAJ-5/CGJ, além de cadastros de processos
digitais no SPA e Central de Atendimento;
•
Requisições de
serviços;
•
Controle dos
provimentos, circulares, portarias, requisições de compras;
•
Digitalização de
processos e documentações;
•
Elaboração de
ofícios e circulares;
•
Encaminhamento de
matérias e controle de publicação no Diário da Justiça eletrônico;
•
Controle da
movimentação de processos (físicos e digitais) e outros papéis registrados;
•
Prestação de
informações sobre a tramitação de processos, à exceção daqueles de caráter
sigiloso;
•
Abertura de vista
dos processos administrativos às partes ou procuradores munidos do respectivo
mandato, e confecção a estes da carga dos autos quando deferida pelos juízes corregedores,
pelo Corregedor ou pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça;
•
Registro e controle
dos requerimentos, reclamações e demais expedientes que derem entrada na
Corregedoria;
•
Requisições e
controle do material de expediente e de consumo da Corregedoria;
•
Fornecimento de
material solicitado pelos demais setores da Corregedoria, e registro de sua
distribuição;
•
Encaminhamento de
processos físicos e ofícios arquivados para o Arquivo Central, conforme a
tabela de temporalidade do TJSC; e
•
Controle de entrada
e saída dos processos que lhe são encaminhados, com a lavratura dos termos
competentes.
4.2 Divisão Judiciária
•
Ressaltam-se,
abaixo, as principais atividades desenvolvidas pela Divisão Judiciária em 2017:
•
Mapeamento dos
fluxos de trabalho – sob a orientação do Núcleo II da Corregedoria, foram
mapeados todos os processos de trabalho, de modo que se tornou possível rever
procedimentos, automatizar tarefas e, especialmente, fazer a gestão do
conhecimento do trabalho desenvolvido. O mapeamento contribuiu sobremaneira
para diminuir atividades repetitivas, dar publicidade aos procedimentos e
melhorar a forma de registro e controle das demandas;
•
Auditoria do
SAJ/Estatística – atuação junto à Softplan e à DTI para correção de problemas
ocorridos na geração de relatórios estatísticos, bem como para proposição de
melhorias no sistema, buscando maior usabilidade e exatidão nos dados captados.
A partir da provocação da Divisão Judiciária, foram efetuados o reprocessamento
e a correção de dados discrepantes em relatórios, e implementadas atualizações
de versões do SAJ/Estatística, de maneira a torna-lo mais coerente com o
SAJ5/PG. Ao todo foram abertas 37 SALTs, a maioria para correção de erros;
•
Fornecimento ao CNJ
dos dados relativos às Metas Nacionais do Poder Judiciário (Metas 1, 2, 4 e 6),
no que diz respeito ao primeiro grau, aos juizados especiais e às turmas
recursais – a apuração das informações exigiu a análise dos glossários e das
Especificações de Requisitos de Software (ERS), destinadas a implementar no
SAJ/Estatística as funcionalidades necessárias à captação dos dados;
•
Disponibilização no
site da Corregedoria da relação de processos que se enquadram nas Metas 2, 4 e
6 do CNJ, em auxílio às comarcas – a partir do glossário das metas, elaborou-se
roteiro, no qual foram listadas classes, assuntos e período de distribuição de
processos pendentes de julgamento, para que a Assessoria de Informática da CGJ
extraísse do banco de dados do SAJ5/PG;
•
Fornecimento ao CNJ
dos dados das Metas Enasp, relativas à persecução penal de ações penais
suspensas e em tramitação – os dados foram extraídos mensalmente pela
Assessoria de Informática desta Corregedoria, diretamente do banco de dados do
SAJ5/PG, a partir de roteiro elaborado pela Divisão;
•
Fornecimento dos
dados relativos ao Mês Nacional do Tribunal do Júri (novembro) – a partir da
análise do glossário, foi elaborado roteiro para extração dos dados no banco do
SAJ5/PG pela Assessoria de Informática da CGJ. Em seguida foi necessária a
verificação processo a processo das movimentações de julgamento lançadas e da
quantidade de réus condenados, absolvidos ou não julgados, bem como a coleta do
quantitativo de magistrados e servidores que atuaram durante o Mês Nacional do
Tribunal do Júri;
•
Fornecimento à
Asplan, deste Tribunal de Justiça, das informações do Justiça em Números
(anexos I e II da Resolução CNJ n. 76 de 12 de maio de 2009), relativas à
produtividade da serventia e do magistrado, aos casos novos, pendentes e
baixados, aos processos suspensos ou sobrestados, às sentenças e às decisões
proferidas, aos recursos internos, aos incidentes em execução e à taxa de
recorribilidade referentes ao primeiro grau, aos juizados especiais e às turmas
recursais. No que tange à produtividade das turmas, os dados são informados
pelos respectivos secretários à Divisão, que os analisa, informa-os à Asplan e
os publica mensalmente no DJe e na página da Corregedoria na internet;
•
Implantação de
formulário eletrônico para preenchimento dos dados das turmas recursais. A
partir do mapeamento dos processos de trabalho da Seção de Registro das
Atividades Judiciais, solicitou-se à Assessoria de Informática da CGJ a criação
de um formulário na web, para recebimento dos dados de produtividade das
turmas, que proporcionasse a emissão de relatórios, sem necessidade de compilar
manualmente os dados recebidos. O formulário eletrônico, atualmente em fase de
testes, está previsto para entrar em operação em janeiro de 2018;
•
Atualização dos
registros de criação e de alteração da competência de varas, e disponibilização
no site da Corregedoria;
•
Composição dos
grupos de equivalência de varas e publicação no site da Corregedoria;
•
Implantação, no
início de março de 2017, de nova versão do Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública (Sinesp/Infoseg) – o sistema integrou o antigo Infoseg e
obrigou todos os usuários do sistema a efetuarem novo cadastro. O
Sinesp-Infoseg integra as diversas bases de dados das secretarias de segurança
pública e é utilizado por agentes de segurança pública, tais como policiais
civis, militares, federais, guardas municipais e membros de organismos de
inteligência;
•
Alteração do
programa ROL 2009 para que dispare comunicações às unidades que transmitirem
dados incompletos – especialmente no que tange à ausência de data de nascimento
e do nome da mãe – aos bancos de mandados de prisão e do Rol de Culpados, sem
necessidade de intervenção da Seção de Controle dos Serviços Auxiliares, a qual
permanece com a atividade de auditoria dos dados;
•
Participação nas
reuniões para definição de regras e de modelos de documentos, bem como para
revisão das aulas do curso de EAD, oferecido pela Academia Judicial aos
magistrados e servidores de primeiro grau, relativas ao novo BNMP 2.0;
•
Suporte diário, via
de telefone, e-mail e malote digital, acerca da confecção de mandados de
prisão;
•
Verificação,
conferência e correção dos mandados de prisão ativos/inativos no âmbito do
banco de dados desta Corregedoria, os quais se verificavam indevidamente
vinculados no Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e no BNMP 1.0;
•
Conferência no
SAJ/PG das informações contidas no histórico de partes relativas aos
condenados, com o intuito de sanar eventual erro no preenchimento de
informações e, por conseguinte, garantir o envio correto dessas informações ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por intermédio do Sistema Integra, bem como
ao rol de antecedentes deste Tribunal. Salienta-se que, constatada quaisquer
incompatibilidades entre os sistemas referidos, estas são sanadas mediante o
envio das soluções aos chefes dos cartórios para as devidas correções.
Quanto às atividades rotineiras da
Divisão, apresentam-se alguns números indicativos:
Chefia da Divisão
|
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
|
Atendimento de solicitações diversas (relatórios, orientações, análise
de problemas e correções do SAJ/Estatística etc.) |
1.170 e-mails respondidos |
|
Informações prestadas em processos do Sistema de Processos
Administrativos (SPA) |
97 |
|
Atendimento de solicitações recebidas via Central de Atendimento da
Corregedoria |
71 |
|
TOTAL |
1.338 |
Seção de Registros de Atividades
Judiciais
|
DESCRIÇÃO |
QUANTITATIVO |
|
Relatórios de promoção/remoção/opção de juízes – processos |
153 |
|
Relatórios de promoção/remoção/opção – juízes Inscritos |
556 |
|
Relatórios de afastamento para cursos de juízes – processos |
23 |
|
Relatórios de bolsa de estudos de juízes – processos |
22 |
|
Relatórios para o CGJ APOIA – processos |
132 |
|
Relatórios para o CGJ APOIA – juízes |
1.320 |
|
Relatórios para a verificação de grupos de equivalência – processos |
64 |
|
Relatórios para a verificação de grupos de equivalência – juízes |
458 |
|
Mapas e relatórios das turmas de recursos |
99 |
|
Relatório de cumulações – processos |
590 |
|
Relatórios de cumulações – juízes |
1180 |
|
Atualizações das fichas funcionais |
275 |
|
Concursos de designações para turmas de recursos |
21 |
|
TOTAL |
4.893 |
Seção de Controle dos Serviços
Auxiliares
|
DESCRIÇÃO |
QUANTITATIVO |
|
Atendimento ao acesso dos róis da CGJ/SC |
1.844 |
|
Atendimento ao acesso do sistema Oráculo do TJPR |
303 |
|
Controle de acesso de usuário ao sistema da Casan |
21 |
|
Encaminhamento de decisões de revisões criminais |
135 |
|
Conferência e correção dos mandados de prisão ativos/inativos no banco
de dados do ROL/CGJ, do SISP e do BNMP |
1.601 |
|
Fornecimento de certidões de antecedentes criminais |
280 |
|
Averiguação e controle de exclusões do rol de culpados |
5 |
|
Auxílio no ajuste de informações cadastrais das partes nos autos |
5.166 |
|
Controle de réus presos provisórios sem movimentação há mais de cem dias |
266 |
|
Fiscalização mensal do preenchimento de informações no Sistema de
Plantão Judicial da Justiça de Primeiro Grau |
112 |
|
Acompanhamento interceptações telefônicas – Sistema SNCI |
102 |
|
Acompanhamento de inspeções em estabelecimentos penais – Sistema CNIEP |
47 |
|
Acompanhamento de inspeções em unidades de internação e semiliberdade – Sistema
CNIUIS |
16 |
|
Conferência de informações contidas no histórico de partes relativas aos
condenados, com o intuito de sanear eventual erro no preenchimento de
informações e, por conseguinte, garantir o envio correto dessas informações
ao TRE |
175 |
|
Atendimento a dúvidas/erros inerentes aos róis da CGJ/TJSC (primeiro
grau) |
26 |
|
Atendimentos relativos aos róis do segundo grau – CGJ/TJSC |
6 |
|
Anotações de punições/elogios no sistema 14 do CACHE |
5 |
|
Atendimento de casos específicos e urgentes |
101 |
|
TOTAL |
10.211 |
Total de Mandados
Emitidos/Alterados em 2017
Fonte: Divisão
Judiciária, 2017
Seção de Gerenciamento dos Aplicativos
Externos
|
SISTEMA |
QUANTIDADE DE E-MAILS RESPONDIDOS |
|
SAT |
290 |
|
Sistemas CNJ |
943 |
|
FCDL |
367 |
|
Bacenjud |
1.268 |
|
Jurisdição Delegada |
1.648 |
|
SISP |
3.016 |
|
INFOSEG |
1.203 |
|
Infojud |
102 |
|
RENAJUD |
454 |
|
SERASAJUD |
103 |
|
TOTAL |
9.394 |
4.3 Assessoria
Técnica Correicional
Apresentam-se, abaixo, as atividades
desenvolvidas pela Assessoria Técnica Correicional no ano de 2017:
•
Esclarecimentos e orientações acerca de
questões relacionadas ao foro judicial, até mesmo reclamações e queixas
relativas às unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição, pela central
de atendimento, por e-mail, presencialmente e por telefone. Destaca-se que até
6 de dezembro de 2017, por meio da central de atendimento eletrônico, dos
questionamentos e consultas recebidos, 406 foram respondidos;
•
Atendimento a dúvidas dos usuários
relativas ao CNCGJ;
•
Monitoramento de situações específicas
vinculadas a processos administrativos, bem como busca de dados solicitados
pelo Juiz Corregedor do Núcleo I;
•
Cooperação com a Academia Judicial na
revisão dos materiais elaborados pelos conteudistas, para cursos de educação à
distância: Curso do Plantão Judicial e Circunscricional e Curso do Banco
Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), assim como revisão de algumas
aulas do Curso de Procedimentos em Unidades Judiciais Criminais e de Execução
Penal;
•
Assessoramento aos núcleos desta CGJ
nas atividades pertinentes ao setor;
•
Participação em reuniões mensais que
visam a criar padrões de comportamento do SAJ-5, os quais adotam como base as
dúvidas dos usuários na utilização do processo eletrônico;
•
Auxílio na identificação de indicadores
e de viabilidade técnica de captura de dados no Programa APRIMORAR – Plano de
Gestão das Unidades Judiciárias –, bem como participação em cursos de gestão de
unidades judiciais em primeiro grau que utilizam referido programa, realizados
no decorrer de 2017 pela Academia Judicial;
•
Acompanhamento do Programa Mês do Ajuste
Estatístico da Justiça de primeiro grau;
•
Acompanhamento do Projeto Mês do
Arquivamento da Justiça de primeiro grau;
•
Instruções processuais e análises
técnicas às unidades judiciárias de primeiro grau;
•
Participação nas correições virtuais e
presenciais realizadas pela Corregedoria. Em 2017, a Assessoria Técnica
Correicional acompanhou e finalizou processos de correição dos anos anteriores
e acompanhou a Juíza-Corregedora do Núcleo III nas atividades de correição em
47 comarcas. Nessas comarcas foram realizadas correições em 140 unidades – 135
varas e 5 setores administrativos – de forma mista, virtual ou presencial.
Desse total, 31 correições foram presenciais, e 109 foram virtuais;
•
Estudos para constantes atualizações e
aprimoramento dos relatórios correicionais;
•
Tutoria de 40 novos chefes de cartório
nomeados, a considerar que esta Assessoria Técnica Correicional permaneceu à
disposição dos referidos servidores para orientações e esclarecimento de
dúvidas. Nesse aspecto, esclarece-se que foram deflagrados 32 processos
(pedidos de providências) em 2017, relativos ao programa de tutoria dos novos
chefes de cartório, e 8 processos são remanescentes do ano anterior;
•
Acompanhamento do programa CGJ APOIA
(grupo de apoio às unidades de primeiro grau de jurisdição), desenvolvido pelo
Núcleo II;
•
Acompanhamento e participação nas
definições e no desenvolvimento do Projeto de Prontuário das Unidades;
•
Acompanhamento e definições da
implementação das correições nas turmas de recursos, bem como continuidade de
correição em duas turmas de recursos da comarca da Capital;
•
Participação no grupo de estudo para
elaboração de resolução conjunta de recolhimento de bens apreendidos – SPA n.
2480/2017;
•
Participação no grupo trabalho para
definições do sistema, com vistas à integração do SAJ PG 5 com o BNMP 2.0;
•
Participação do projeto para revisão de
circulares emitidas pela CGJ;
•
Acompanhamento dos projetos
desenvolvidos pelo Núcleo II: cursos de EAD voltados para gestão de gabinetes,
para estagiários e para gerenciamento de rotinas no SAJ-PG 5 II;
•
Participação na comissão de estudos
acerca da implementação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc) em todo o Estado;
•
Participação
na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD): a Assessoria Técnica
Correicional integra essa comissão do Tribunal de Justiça que analisa a tabela
de temporalidade do CNJ, bem como a tabela de temporalidade dos documentos
judiciais e administrativos deste Tribunal;
•
Participação
no grupo de trabalho do Projeto SPA: a Assessoria Técnica Correicional integra
o grupo de trabalho que estuda o projeto de expansão do uso do Sistema de
Processos Administrativos Eletrônicos, sob a gestão da Asplan;
•
Participação
no grupo de trabalho de análise e replicação dos fluxos do SAJ-PG;
•
Participação
no grupo de estudo do teletrabalho: a Assessoria Técnica Correicional integra o
grupo de trabalho que estuda a fixação de metas para o teletrabalho.
4.4 Assessoria de Custas e Emolumentos
Atendimentos a consultas
Com a edição da Portaria CGJ n. 32 de 8 de outubro de 2015, que
implementou a Central de Atendimento Eletrônico da CGJ, os procedimentos para
formalização de dúvidas, reclamações e sugestões à Corregedoria passaram a ser
encaminhados pelo endereço eletrônico http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/. Contudo, apesar
dessa centralização, a Assessoria de Custas continua resolvendo situações
emergenciais por telefone e Pandion, e
respondendo a mensagens eletrônicas enviadas diretamente ao setor, porque os
consulentes são servidores do Tribunal de Justiça ou de outras entidades, além
de usuários que não conseguem anexar documentos pela Central de Atendimento.
Central de Atendimento da CGJ e e-mail
A Assessoria de Custas e Emolumentos respondeu a 1.438 atendimentos
encaminhados pela Central e a 1.356 e-mails.
Atendimento
pessoal, telefônico ou via Pandion
A Assessoria de Custas e Emolumentos atendeu 1.359 pessoas para
esclarecimentos acerca de custas iniciais/complementares/intermediárias/finais
e de cartas precatórias, bem como sobre condução de oficial de justiça, preparo
(TJSC, STF, STJ, turma de recursos), despesas processuais, atos comuns e
isolados, até mesmo a respeito de matérias referentes ao Sistema de Depósitos
Judiciais (Sidejud).
Atinente aos cálculos processuais e às dúvidas relativas à incidência do
imposto de renda, o setor em comento prestou auxílio para 394 consulentes.
Respeitante ao SAJ/Custas, os problemas resolvidos e as orientações sobre
o funcionamento do sistema, assim como o recebimento de sugestões de
melhoramento, alcançaram a soma de 195 usuários atendidos.
A Assessoria de custas sanou 196 dúvidas e atendeu a 37 reclamações
referentes ao recolhimento de emolumentos nos cartórios extrajudiciais, bem
como respondeu a 305 questionamentos relativos ao CNCGJ, às circulares, aos
provimentos, ao Regimento de Custas e Emolumentos, aos índices da CGJ e a
demais legislações.
Por fim, o setor atendeu pessoalmente 45 pessoas entre advogados, assessores,
servidores e usuários do Poder Judiciário para esclarecer dúvidas.
Pareceres
– custas, despesas, emolumentos e cálculos judiciais
A Assessoria de Custas elaborou 252 pareceres que envolvem os assuntos
relacionados com sua competência.
Participação
em grupos de trabalho, desenvolvimento de projetos e
inspeções correicionais
O setor em voga envolveu-se em:
•
Projeto de revisão
dos atos normativos da CGJ;
•
Correição no
Registro de Imóveis de Brusque (10 a 12 de julho de 2017); e
•
Participação no
Seminário dos Registradores de Imóveis de SP sobre regularização fundiária (26
e 27 de outubro de 2017).
Reuniões
Seguem, abaixo, as reuniões realizadas pela Assessoria de Custas e
Emolumentos, e aquelas que contaram com a participação do setor:
•
Projeto Conta-corrente
de Custas;
•
Portaria n. 1/2017.
Grupo de Trabalho. Regras SAJ. Cumprimento de Sentença. Evolução de classe;
•
Resolução CNJ n.
154/2012;
•
Impactos técnicos
com a evolução de classe no cumprimento de sentença;
•
Reunião técnica com
a Softplan sobre impactos no SAJ e no Gerenciamento de Cobrança de Custas
Finais (Gecof), no que toca aos procedimentos de cumprimento de sentenças;
•
Projeto Prontuário
Judicial;
•
Explicação sobre a
planilha e os cálculos da Brasil Telecom;
•
Projeto de revisão
dos atos administrativos;
•
Relatório de Gestão
da CGJ;
•
Acompanhamento do
projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
(TCE/SC) sobre emolumentos;
•
Lei de Acesso à
Informação;
•
Explicação sobre
taxas de juros e cálculos de financiamentos bancários; e
•
Cálculo de juros.
Outras
atividades
•
Orientação aos contadores judiciais
quanto à operacionalização de cálculos de liquidação de maior complexidade;
•
Atualização das
Perguntas e Respostas sobre Custas Processuais;
•
Atualização dos
valores de custas e de emolumentos constantes do Regimento de Custas e
Emolumentos;
•
Elaboração mensal
da Tabela de Índices de Atualização de Valores e respectiva manutenção na
internet;
•
Manutenção do banco
de dados com as séries históricas de indicadores econômicos e financeiros do
SAJ/Custas;
•
Atualização das
tabelas de condução dos oficiais de justiça;
•
Geração de boletos de custas finais de processos da competência delegada
e envio à Divisão de Depósitos Judiciais para quitação centralizada; e
•
Encaminhamento de
consultas ao Conselho da Magistratura relacionadas à cobrança de custas e de
emolumentos em questões divergentes.
4.5 Assessoria de Informática
Em 2017, a Assessoria de
Informática executou diversas atividades de análise, de desenvolvimento e de
manutenção de sistemas, além da participação em grupos de trabalho para
planejamento e definição de escopo de projetos, políticas de informatização e
atendimento aos usuários, e suporte técnico.
As atividades de maior
relevância no ano foram:
Aprimorar – Versão 2
Após a primeira versão do
projeto, em 2017 o Aprimorar foi aperfeiçoado de modo a entregar aos gestores
das unidades judiciais novos indicadores, especificamente da área dos juizados
especiais e criminais. Além dos novos indicadores, foi incorporada a fase
“Pós-julgamento”, que traz informações sobre o tempo médio para arquivamento
dos processos e a possibilidade de se indicar objetivos (metas) para os
indicadores.
O projeto Aprimorar
passou por uma etapa de testes de usabilidade, a qual contou com entrevistas a magistrados
e servidores do primeiro grau. Após a análise dos resultados dos testes,
melhorias na interface foram realizadas, de maneira a proporcionar maior
adaptação do usuário ao sistema.
Incorporou-se ao projeto
a possibilidade de elaboração de um plano de gestão, no qual a unidade indica o
período em que irá trabalhar, define o planejamento, anota as atividades que
foram realizadas e gera o relatório de plano de gestão com as informações
registradas e os resultados dos indicadores, no início e no fim do período.
Permite-se, assim, a impressão do relatório em formato PDF.
Prontuário das Unidades
O projeto Prontuário das
Unidades foi colocado em produção, e viabilizou aos magistrados e servidores da
Corregedoria o acesso a informações como magistrados que atuam ou atuaram na
unidade, quadro funcional com a situação dos servidores, competência, processos
administrativos, ocorrências, pendências, atendimentos efetuados na central de
atendimento da Corregedoria, agenda de correições, pauta de audiências, lista
de diretores de foro, secretários de foro, chefes de cartório etc.
O sistema foi
disponibilizado a servidores e magistrados da Coordenadoria dos Magistrados, da
Asplan, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da DTI.
Geração de Relatórios Estatísticos
Atendendo às necessidades de informação
dos gabinetes do Corregedor-Geral, do Vice Corregedor-Gerlal, dos juízes
corregedores, das Assessorias dos cinco núcleos da Corregedoria, da Assessoria
de Custas, da CEJA, da Divisão Judiciária e da Divisão Administrativa, diversos
relatórios estatísticos foram extraídos com informações provenientes dos
distintos sistemas informatizados, de forma a serem utilizados para as
correições, na tomada de decisão ou na instrução de processos administrativos.
Órgãos como a Presidência do Tribunal
de Justiça, a Asplan, e a DTI foram atendidos pela Assessoria de Informática,
assim como instituições externas: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CNJ, TRE,
Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Associação dos Magistrados.
Cadastro Único informatizado de Adoção
e Abrigos (Cuida)
Tendo em vista a nova
versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que deverá entrar em produção em
2018, a Assessoria de Informática está atuando no desenvolvimento da
atualização do Cuida, de forma a adequá-lo ao novo sistema nacional e
incorporar novos requisitos levantados pelo Serviço Social do Poder Judiciário
e pela CEJA.
Junto ao projeto de
reestruturação do Cuida, está sendo desenvolvido o projeto de BUSCA ATIVA, em
que os pretendentes receberão uma senha para ter acesso ao rol de crianças
aptas à adoção, cujo perfil não se conforma àquele procurado pelos
pretendentes, a exemplo de crianças com idade avançada ou de grupos de irmãos.
Central de Atendimento Eletrônico – inclusão de
atendimentos extrajudiciais
Houve a reformulação dos
sistemas da Central de Atendimento Eletrônico, que absorveu o S@E. A
reformulação permitiu incluir os pedidos de atendimento da área extrajudicial
em uma base de dados única, com o controle da tramitação do pedido de
providência desde seu início até seu arquivamento.
Sistema
de Controle de Dados Estatísticos das Turmas de Recursos
O sistema foi
desenvolvido para recepcionar os dados estatísticos das turmas de recursos
fornecidos por suas respectivas secretarias executivas. Após a recepção e a
conferência das informações, a Divisão Judiciária da CGJ elabora, mediante o
sistema, o quadro estatístico das turmas de recursos para publicação no Diário
de Justiça Eletrônico, cuja periodicidade é mensal.
Sistema de Verificação Automatizada dos
Róis da Corregedoria-Geral da Justiça
O Sistema de Verificação
Automatizada dos Róis da Corregedoria-Geral da Justiça foi concebido com o fito
de buscar reduzir a carga de serviço relacionada ao processo de trabalho
realizado pela Seção de Controle dos Serviços Auxiliares da Divisão Judiciária, denominado “Correção das atividades dos
mandados de prisão nos sistemas SAJ5 e SISP (Sistema Integrado de Segurança
Pública)”.
A
demanda inicial procurava atender apenas o rol de mandados, porém a iniciativa
foi estendida aos demais róis (Beneficiados / Culpados / Suspensos). O trabalho
realizado pela seção consistia na extração de diversos relatórios para cada
comarca na busca por registros emitidos com dados faltantes, em duplicidade, em
carta precatória ou com data de validade vencida.
O
sistema reduz essa carga de trabalho, pois gera automaticamente todos os
relatórios e identifica os registros existentes nos róis que não estejam em
conformidade. Após uma análise dos relatórios extraídos, os servidores da seção
podem enviar planilhas com os dados individualizados de cada unidade por
e-mail, além de solicitar a correção dos registros inconsistentes.
Portal de Consulta do Selo Digital
O Portal de Consulta do Selo Digital sofreu melhoria na
apresentação e na qualidade da informação, como também se adequou à nova
modelagem dos atos da versão 3.0 do Selo Digital, que se encontra em
homologação. Foram necessárias adequações internas para garantir maior
compatibilidade na consulta dos atos enviados tanto na versão 3.0 quanto nas
versões anteriores do sistema.
A versão 3.0 prepara o selo digital para captação de
informações importantes para evolução do novo ressarcimento eletrônico. O
portal fornece a garantia de autenticidade dos atos lavrados e constitui-se em
ferramenta indispensável ao tripé selo digital, envio das informações dos atos
para o banco de dados centralizado e consulta pública. Permite que qualquer
pessoa em posse do ato possa conferir se o documento é verdadeiro. Para isso,
basta digitar o número do selo digital no portal de consulta, que surgem todas
as informações dos atos enviados pela serventia a qual lavrou o ato e que se encontra
armazenada em nosso banco de dados.
Sistema
dos Juízes de Paz – módulo de cadastro
O Sistema de Ressarcimento dos Juízes de Paz, no seu módulo
de cadastro, sofreu várias implementações na sua estrutura para comportar um
maior número de informações e uploads de documentos (nomeação, posse etc.).
Para os dados de nomeação, por exemplo, criou-se estrutura à parte, vinculada
ao juiz de paz, de forma a manter-se um histórico de todas as qualificações,
datas e documentos referentes ao período em que o juiz de paz estava habilitado
para atuar em determinada comarca. Implementou-se, também, a possibilidade de
emissão de relatório para gestão da situação desses juízes.
Atividades
diversas realizadas pela Assessoria
São desenvolvidas por
este setor, paralelas ao desenvolvimento dos sistemas acima nominados, inúmeras
tarefas, tais como: reuniões, relatórios, atendimentos, suportes,
apresentações, pareceres técnicos, capacitações, manutenções de softwares
(sistemas) etc.
Cabe esclarecer que,
por manutenção de software, nos referimos ao processo de
alteração realizado depois de um programa ser liberado para uso, que engloba
pelo menos três atividades: manutenção corretiva (reparo de defeitos no
software), manutenção adaptativa (adaptação do software a um ambiente
operacional diferente), manutenção evolutiva (manutenção para adicionar
funcionalidades ao software ou modificá-las). Dessa forma, a depender do tipo e
da extensão da manutenção, o tempo e os recursos utilizados podem equiparar-se
aos utilizados no desenvolvimento de um novo projeto.
Dentre as principais
atividades paralelas desenvolvidas por este setor, então, listamos:
•
Relatórios estatísticos diversos;
•
Consultas e pareceres;
•
Mala direta;
•
Instalação de softwares e hardwares;
•
Suporte ao usuário judicial e extrajudicial;
•
Apresentações em slides;
•
Alterações de informações no banco de dados;
•
Capacitação de assistentes sociais;
•
Reuniões da comissão do Selo Digital;
•
Manutenção do ambiente de servidores web, backup etc;
•
Manutenções em todos os sistemas da Corregedoria;
•
Permissões de acesso aos sistemas internos;
•
Gestão do conteúdo dos portais da Corregedoria e
extrajudicial;
•
Manutenção da Área Restrita Extrajudicial destinada aos
cartórios;
•
Manutenção do Sistema de Selo utilizado pelo setor
administrativo da Corregedoria;
•
Manutenção do Sistema de Ressarcimento de CDA’s utilizado
pelos tabelionatos de protestos do Estado;
•
Manutenção do Sistema de Ressarcimento de Atos Gratuitos
utilizados por todas as serventias extrajudiciais do Estado.
Atendimento da
Assessoria de Informática
Realizaram-se
atendimentos de suporte a sistemas, e orientações aos usuários nos seguintes
postos de trabalho:
•
Gabinete do Corregedor;
•
Gabinete do Vice-Corregedor;
•
Gabinetes dos juízes corregedores;
•
Secretaria da Corregedoria;
•
Escrivania Correicional;
•
Assessoria Correicional;
•
Assessoria de Custas;
•
Assessoria Extrajudicial;
•
CEJA;
•
Divisão Administrativa da CGJ;
•
Divisão Judiciária da CGJ;
•
Diretoria de Informática;
•
Diretoria de Orçamento;
•
Cartórios extrajudiciais;
•
Sala de assistentes sociais;
•
Gabinetes de juízes;
•
Sala de assessores judiciários;
•
Escrivania;
•
Sala dos TSI’s.
4.6 Suporte Técnico de Informática
Em 2017,
foram contabilizados 1.478 registros de chamados e atendimentos, tais como:
•
Manutenção de oito ultrabooks distribuídos para os
Desembargadores Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral, para os juízes
corregedores e para o secretário da CGJ;
•
Instalação de
postos de trabalho completos (microcomputador, monitor, mouse e teclado) para
novos servidores, bem como troca de gabinetes que envolvem a restauração de
backup do perfil do usuário;
•
Suporte aos
usuários: atendimento aos usuários e manutenção em todos os itens de
informática da CGJ localizados nos 11º e 12º andares da Torre I, bem como ao
Gabinete do Vice-Corregedor, localizado na Torre II, 2º andar, em favor dos
quais se procede à instalação/manutenção/atualização de softwares (Pacote
Microsoft Office 2013, Microsoft Project 2013; banco de dados Oracle;
compactador de arquivos IZArc; Instant Messenger Pandion; Skype for Business;
Java; navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Mozilla Firefox; programas
relacionados a PDF, como Acrobat Reader, PDFSAM, PDFCreator, CutePDF, Adobe
Flash Player, Adobe Air; acesso ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica) e à
instalação/manutenção/configuração de periféricos (monitores, placas de vídeo,
impressoras/scanners, mouses, teclados, estabilizadores, pen-drives, modens 3G,
telefones);
•
Suporte ao
SAJ5/CGJ: cadastro, exclusão e gerenciamento de perfis de usuários; liberação
de documentos; configuração de segunda estação; orientações aos usuários;
criação/retificação de modelos institucionais; tomada de ciência e primeiras
providências para solução de erros no SAJ5-CGJ; orientações/configurações
quanto à assinatura digital; juntada de arquivos em vídeo; gravação de vídeos
com erros para repasse à DTI;
•
Suporte ao
SAJ5/Comarcas: cadastro, exclusão e gerenciamento de perfis de usuários
(liberação de comarcas/varas/lotações/funções);
•
Instalação dos
aplicativos SAJ5/CGJ, SAJ5/CGJ_Teste, SAJ5/CGJ/ADM, SAJ5/CGJ/ADM_Teste,
SAJ5/CGJ/Treinamento, SAJ5/Comarcas, SAJ5/Comarcas_Teste, SAJ5/Comarcas/ADM,
SAJ5/Comarcas/ADM_Teste, SAJ/Custas, SAJ/EST, SAJ5/Protocolo,
SAJ5/Protocolo_Teste, SAJ5/Certidões, SAJ5/Certidões_Teste,
SAJ3/TurmasRecursos, SAJ5/TurmasRecursos, SAJ3/SG e SAJ5/SG;
•
Suporte à rede:
monitoramento de equipamentos de rede de dados, orientação operacional para
usuários e configuração para o funcionamento de redes locais e remotas, dando
suporte às pastas de rede; e mapeamento com criação de atalho;
•
Certificado
digital: instalação e configuração de certificados digitais, das raízes, e dos tokens;
•
Telefonia:
instalação de aparelhos telefônicos, conexão de ramais ATA (analógicos)
pré-ajustados pela Seção de Telecomunicações da DTI, conforme solicitação do
STI da CGJ; teste para diagnóstico de falhas nos aparelhos analógicos e
digitais; gerenciamento de grupos de captura e de encaminhamento na telefonia
VOIP;
•
Orientação/manutenção
à Unidade de Resposta Audível (URA) da CGJ;
•
Sistemas internos:
oferecer suporte aos sistemas internos; instalação/suporte do programa Inspeção
Virtual para o quadro do Núcleo 3, dos Assessores Técnicos Correicionais, bem como
dos TSIs das comarcas; instalação, configuração e atualização do aplicativo
CUIDA para o quadro da CEJA; instalação, configuração e atualização dos
aplicativos Plantão, BDM, cadastro de informação de magistrados, Casa da
Cidadania, controle de usuário e ROL2009 para o quadro da Divisão Judiciária;
instalação, configuração e atualização do aplicativo Selo para o quadro da
Assessoria Correicional Extrajudicial;
•
Instalação,
solicitação de criação de usuário e configuração dos sistemas Caché e
Expedição; suporte aos Sistemas Malote digital, CNJ e SCI;
•
Manutenção e
Configuração das Agendas da Corregedoria:
Agenda da Corregedoria;
Agenda do Corregedor;
Agenda do Corregedor CNJ;
Agenda do Núcleo 1;
Agenda do Núcleo 2;
Agenda do Núcleo 3;
Agenda do Núcleo 4;
Agenda do Núcleo 5; e
Agenda da Frota;
•
Abertura de
chamados em garantia para os equipamentos (computadores, mouses e
teclados), com acompanhamento dos serviços técnicos prestados pela empresa
responsável;
•
Manutenção das
listas de discussão e de e-mails institucionais da CGJ (correge, corregeserv,
corregemagis, cgj.manualcontador, corregeadm, corregejud, cgjjud,
inspecaovirtual);
•
Manutenção e
configuração dos e-mails setoriais;
•
Verificação das
advertências sobre mensagens maliciosas e encaminhamento ao setor de segurança
da DTI;
•
Configuração e
suporte ao usuário para acesso remoto via VPN (Palo Alto);
•
Smartphones:
suporte 14 smartphones funcionais; configuração, backup e restauração tanto na
plataforma Apple quanto na Android. Neste ano, os aparelhos foram substituídos
por modelos mais recentes;
•
Constante
atualização da lista de contatos da CGJ: manutenção da lista de contatos da
Corregedoria, com edição de arquivo próprio na unidade de rede \\tjweb\cgjtsi.
Os dados deste arquivo e unidade de rede são utilizados em outras tabelas,
ligadas a rotinas criadas para gerenciamento administrativo (agendamento de
reuniões; empréstimo de notebooks – rastreamento e geração automática de termos
de responsabilidade e de devolução –, registro de movimentação no quadro de
pessoal etc.);
•
Gerenciamento,
supervisão e manutenção do sistema de monitoramento por câmera, bem como
restauração de vídeos;
•
Videoconferência:
realização de testes e suporte às videoconferências realizadas nas dependências
da Corregedoria, para as quais se utiliza o software Skype for Business 2016;
•
Controle de
equipamentos de informática para inspeção (notebooks, câmeras fotográficas, pen
drives, modem 4G e projetor): gerenciamento de empréstimo e de devolução de
bens de informática, para o qual se utiliza o sistema de controle criado pelos
técnicos de suporte em informática. A distribuição de notebooks é rotineira e
visa a atender os assessores de núcleos quando estão em deslocamento em razão
de inspeções correicionais. Registro de 529 movimentações de empréstimo
e de devolução de notebooks;
•
Substituição dos
aparelhos de telefonia móvel 3G por tecnologia 4G;
•
Realizadas 54
baixas e 54 recebimentos de novos notebooks, que passaram a integrar o parque
tecnológico da CGJ. Criação de imagem e formatação dos novos dispositivos para
distribuição e empréstimo aos assessores em inspeções correicionais;
•
Patrimônio:
movimentação patrimonial (sublotação) dos equipamentos com a realização de
relatório de conferência de todo patrimônio de informática, e a consequente baixa/transferência
de bens; e
•
Organização de
cabos de energia, rede, VGA e DVI, e substituição de estabilizadores por
filtros de linha em alguns setores.
4.7 Central de Atendimento
O
atendimento na CGJ conta com diversas fontes de entrada, a exemplo da via
telefônica, de e-mail, de cartas, de ofícios, bem como de atendimento
presencial.
A Central de Atendimento Eletrônico é o espaço no qual magistrados,
servidores e cidadãos poderão solicitar informações, registrar reclamações e
realizar consultas sobre as matérias de competência deste Órgão Correicional,
nos termos da Portaria CGJ n. 32 de 8 de outubro de 2015, que implementou a
plataforma como principal meio de acesso ao órgão, disponível no site do
Tribunal de Justiça e da Corregedoria por meio do link http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/.
Uma das principais alterações consistiu na integração com o Sistema de
Atendimento Extrajudicial - S@E, que reúne informações das serventias
extrajudiciais.
Providências atendidas
Dúvida:
2.084
Comunicação:
963
Sugestão:
171
Requerimento:
130
Reclamação:
1.225
Telefone:
5.378
E-mail:
2.220
Pessoalmente: 432
