COORDENADORIA ESTADUAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS E NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

 

1. SECRETARIA DA COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS E NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - GESTÃO 2016/2017

 

Tem como objetivos: estabelecer políticas, fixar diretrizes, planejar e orientar o funcionamento dos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública e demais programas voltados à solução não adversarial de litígios.

Diante disso, para perfectibilizar nossas propostas, desenvolvemos atividades para aprimoramento dos setores, juntamente à Presidência deste TJ, dos quais participaram efetivamente, os servidores que atuam nas três subcoordenadorias:

•        Sistema dos Juizados Especiais Autônomos e Adjuntos (Cível, Criminal, Fazenda Pública) e Turmas Recursais, além das UJAs (Unidades Judiciárias Avançadas), PAC (Programa de Atendimento e Conciliação) e PACE (Programa de Atendimento e Conciliação Extraprocessual);

•        NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos que conta com os serviços de: SMF - Serviço de Mediação Familiar (serviços nos Fóruns, Instituições de Ensino e Cejuscs); Casas da Cidadania/Fóruns Municipais (Casas da Cidadania, Unidades construídas pelo TJSC e Fóruns Municipais); Cejuscs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) Fóruns das comarcas, e instituições de ensino; e,

•        Segundo Grau, processos em grau de Recurso.

                  

No biênio de 2016/2017 foram tomadas várias iniciativas relevantes para o exercício e funcionamento das nossas demandas, as quais importantes para esta Coordenadoria, apesar de algumas delas estarem, ainda, sendo analisadas, devido a atual conjuntura financeira pela qual passamos.

Dessa forma, inicialmente merecem grande destaque:

•        A Resolução TJ n. 25 de 1º de novembro de 2017, transforma a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos em Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos,

•        Ato Regimental TJ n. 156 de 1º de novembro de 2017 extingue o Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, e altera a composição do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais e,

•        Inclusão de Juízes de Direito para comporem a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e Nupemec. (Resolução TJ n. 25 de 1º de novembro de 2017, art. 4º).

 

Não menos importante, sinalizamos, as atividades de 2016:

•        A extinção do Núcleo de Conciliação de Segundo Grau (Resolução n. 11 de 7 de dezembro de 2005) transformada em subcoordenadoria de Conciliação de Segundo Grau, vinculada à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, pela Resolução TJ n. 4 de 3 de fevereiro de 2016;

•        Redução dos integrantes do Conselho Gestor – alteração do Ato Regimental n. 76/2006 com redação dada pelo Ato Regimental n. 79/2007;

•        Criação do primeiro Cejusc Temático – Executivo Fiscal em Santa Catarina;

•        Proposta de extinção das Turmas Recursais/Formação de Turma Única (ainda em análise);

•        Atualização do Manual dos Procedimentos do Juizado Especial Cível;

•        Resolução STRJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016 – Competência dos Grupos de Câmaras para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre acordão prolatado por Turma Recursal Estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;

•        Extinção do Programa da Justiça Presente (sobrestado por tempo indeterminado);

•        Resolução TJ n. 14 de 20 de julho de 2016, que indeniza os Juízes Leigos (após teste seletivo);

•        Estudos de critérios para criação e instalação de secretarias de Juizados Especiais Adjuntos do Estado de Santa Catarina e respectiva gratificação pelo exercício da função – processo encaminhado ao Grupo de Trabalho composto por um Juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e mais ainda um Juiz da Turma Recursal e um Juiz Corregedor (Processo em trâmite);

•        Criação do sistema de videoconferência – para realização das sessões das Turmas de Uniformização;

•        Realização da Semana da Conciliação de 12 a 16 de setembro de 2016 – DPVAT (Seguradora Líder) e Centro Universitário Estácio de Sá;

•        Centralização da Unidade do Juizado Especial da SOCIESC – Sociedade de Educação de Santa Catarina) para o Fórum central da comarca de Joinville;

•        Cartilha do Cejusc – aprovada;

•        Realizada a XI Semana Nacional da Conciliação/CNJ, período de 21/11 a 25/11 de 2016 - Pré-Processual, Processual e da Cidadania, com o maior número expressivo de conciliação no Estado, até então, e arrecadado R$ 23.662.583,56​ (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos);

•        Criação de Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores;

•        Implantação do SAJ/CEJUSC – Piloto;

•        Reunião - Ajuste Orçamentário para o ano de 2017;

•        Questionamentos respondidos à Ouvidoria – Informações solicitadas pelos cidadãos e prestadas por este setor.

 

Estas foram decisões tomadas em sessão do Conselho Gestor no ano de 2016.

 

Em continuidade, no ano de 2017:

•        Realizado mutirão na 8ª Turma de Recursos da comarca da Capital;

•        Aprovado, Seminário para servidores, conciliadores, advogados, juízes leigos, colaboradores universitários e voluntários atuantes no Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos;

•        Viablidade de implantar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) no terminal Rita Maria/Capital:

•        Criação e Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum do Norte da Ilha (hoje Fórum José Arthur Boiteux);

•        Extinção das Turmas Recursais (Processo n. 595768-2016.0);

•        Projeto Aplicativo Whatsapp - Distribuições de aparelhos celulares para efetivação de intimações das parte por meio do aplicativo Whatsapp – aprovado (Resolução n. 6./2017-GP-CGJ);

•        Procedimentos de reconhecimento de escolas e instituições para realização de cursos de formação de mediadores judiciais – Resolução ENFAM n. 6/2016;

•        Proposta de reestruturação do Conselho Gestor (Aprovada pela Resolução TJ n. 25 de 1º de novembro de 2017);

•        Planejamento, juntamente com a Academia Judicial para a capacitação dos servidores, conciliadores, mediadores, juízes leigos, magistrados, voluntários e advogados (no interior, regional e até mesmo na capital);

•        Pedido de criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) Temático, Executivo Fiscal, na comarca de Itajaí;

•        Autorização para realização do Fejesc e Encontro das Turmas Recursais;

•        Regulamentação dos cursos para formação de conciliadores;

•        Suspensão do Programa Justiça Presente – art. 2º da Resolução GP n. 24 de 1º de junho de 2016 (em razão da implantação das audiências de custódia).

•        CEJUSCs criados e implantados, assim como serviço de mediação familiar;

•        Solicitação de gratificação para participação dos servidores para a XII Semana Nacional da Conciliação/CNJ;

•        Apresentação do relatório final do FEJESC;

•        Termo de Parceria com o Banco Bradesco de Joinville;

•        Transferência do 2º Juizado Especial Cível – UNIVILLE para o Fórum Central de Joinville;

•        Apresentação do Manual do Conciliador;

•        Reunião Ajuste Orçamentário para o ano de 2018;

•        Questionamentos respondidos à Ouvidoria – Informações solicitadas pelos cidadãos e prestadas por este setor;

•        Acompanhamento NUGP (Núcleo de Gerenciamento de Procedimentos), antigo Núcleo de Repercurssão Geral, referente às Turmas Recursais;

•        Projetos destinados ao NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), anteriormente, Programas Alternativos de Solução de Conflitos;

•        Ajuste com as comarcas relativo à emenda n. 8 de março de 2016 da Resolução n. 128 de 2010 do CNJ (criação e implantação dos CEJUSCs);

•        Realização da XII Semana Nacional da Conciliação/CNJ -, período de 271/11 a 1º de dezembro de 2017 - Pré-Processual, Processual e da Cidadania, com número expressivo de conciliação no Estado, arrecadado R$ 14.131.966,05​.

 

Estas, são as decisões tomadas em 2017.

 

Além destas, decisões, não podemos deixar de destacar que esta Coordenadoria, por meio da Secretaria, além de desenvolver projetos - solicitação e elaboração, cuidou:

•        De todas as solicitações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como relatórios, estatísticas, providências quanto conciliações virtuais, dentre outras;

•        Estágio Supervisionado – Supervisores formados pelo Conselho Nacional do CNJ – Estágio Supervisionado da capacitação em competências da mediação judicial;

•        Aprimoramento dos servidores do COSJEPEMC nas ferramentas de GESTÃO pela ASPLAN;

•        Gestão dos convênios e termos de cooperação, iniciativa dos pedidos das comarcas, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Instituições de Ensino e Prefeituras Municipais, como da mesma forma, Renovação dos Convênios e atualização destes, como se pode verificar do quadro demonstrativo anexo;

•        Reuniões de acompanhamento de Planejamento de Cejusc em 2017;

•        Acompanhamento de Projetos do Estado/2017;

•        Acompanhamento reuniões Bancos e Teles;

•        Projeto Mobile (Varas Criminais);

•        Consumidor.gov;

•        Programa de Redução de Litigiosidade;

•        Projeto com as Universidades adequação aos convênios com os professores das cadeiras de direito, psicologia e assistente social;

•        Desenvolvimento dos Seminários para os servidores dos Programas Alternativos; Fejesc (Fórum Nacional dos Juizados Especiais e Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais);

•        Implantação de serviços – programa Empresa Amiga da Justiça e Município Amigo da Justiça;

•        Implantação da Justiça Restaurativa.

•        Totens para Conciliação; Eventos: Fejesc e Encontro das Turmas Recursais;

•        Programação do XII Semana Nacional da Conciliação, Coordenação Estadual, e Cidadania com parceiros do Município, Instituições de Ensino; Procon/SC; Celesc/SC; e CDL.

 

Assim, prospectamos que na próxima gestão, possamos dar continuidade aos projetos iniciados e com novos sendo de primordial urgência;

•        Pagamento dos mediadores e conciliadores (Resolução 125/2010);

•        Supervisão aos Juizados Especiais, Casas da Cidadania, Serviço de Mediação Judicial e Cejusc

•        Realização de mutirões temáticos na subcoordenadoria de conciliação de segundo grau e desenvolver relações de cooperação entre os órgãos públicos e instituições públicas e privadas para promoção da cultura da solução pacífica dos conflitos e,

•        Cadastro das Câmaras Privadas e por fim,

•        Concretizar as metas que o CNJ nos entabulou e trazemos como prioridade (Julgar mais processos que distribuídos (todos os segmentos); aumentar os casos solucionados por conciliação em relação aos anos anteriores; priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos).

 

É salutar destacar, que é de suma importância o conhecimento e deliberação da Presidência, em atenção ao art. 11, §2º da Resolução TJ n. 25/2017 de 1º de novembro de 2017, de modo a conhecer as limitações desta Secretaria.

Contando com o apoio da Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça, atingiremos de uma vez só aos objetivos da Coordenadoria, porque qualificaremos o conhecimento produzido acerca das matérias afetas aos Juizados Especiais e também aos demais Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, uma vez são o escudo do Poder Judiciário Catarinense.

 

2. SUBCOORDENADORIA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

2.1 Juizados Especiais

 

A Subcoordenadoria dos Juizados Especiais apresenta o relatório das atividades realizadas na gestão 206-2017, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional, com o Provimento n. 22 e com a Resolução 174, estes dois últimos normativos do Conselho Nacional de Justiça.

Ano de 2016:

•        Diversas atividades e reuniões foram desenvolvidas com o fito de aprovação do Projeto Juiz Leigo, nos termos da Resolução n. 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça – Projeto Aprovado e Seleção dos candidatos em andamento;

•        Diversas reuniões com o propósito de alterar a estrutura da Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, ainda não concluída

•        Pesquisa individual por comarca do acervo dos Juizados Especiais, para melhor compreensão e comparação àqueles computados pela Corregedoria Geral de Justiça Seção de Estatísticas;

•        Reunião e contato com Magistrados e Secretários de Juizados Especiais para agilizar e facilitar o julgamento das ações de “score”, haja vista o considerável impacto no acervo do Sistema.

•        Tratativas com a Corregedoria, Magistrados e Secretários, visando digitalização dos processos das Unidades Autônomas e Ajuntas do Sistema dos Juizados Especiais;

•        Reuniões de estudo e conclusão do Manual do Juizado Especial Cível;

•        Extinção do Convênio com a Sociesc – Joinville; transferência do 3º Juizado Especial Cível para o Fórum Central, comarca de Joinville;

•        Reuniões e tratativas para a segunda etapa do Projeto “Justiça Penal Consensual”; inclusive com adequações no Sistema de Automação do Judiciário dos feitos afetos aos Juizados Criminais.

•        Reuniões e discussões sobre o PROJETO MOBILE nos JECRINS DO ESTADO de Santa Catarina; viabilizado com êxito após aperfeiçoamento do referido projeto;

•        Realização da XI Semana Nacional da Conciliação/CNJ – diversas reuniões com os parceiros e tomada de decisões administrativas para a realização do evento, concluído com êxito.

•        Reuniões com os parceiros e corpo técnico do Tribunal para implantação do Projeto Citação Virtual para os Bancos e Empresas de Telefonia.

 

Ano de 2017:

•        Abertura de processo Administrativo para Seleção do Juízes Leigos.

•        Estudos de critérios para criação e instalação de secretarias de Juizados Especiais Adjuntos do Estado de Santa Catarina e respectiva gratificação pelo exercício da função.

•        Reunião com integrantes da Universidade de Joinville- UNIVILLE I e com o magistrado para transferência do 2º Juizado Especial Cível da UNIVILLE para o Fórum Central em atendimento ao pedido da OAB local e do titular daquela unidade.

•        Diversas reuniões e visita no local para formalização do Convênio Professor- Juiz Leigo. Projeto inovador assinado e implantado com êxito.

•        Cursos de capacitação presencial específicos para o Sistema dos Juizados Especiais.

•        Preparação e realização do FEJESC e Encontro das Turmas Recursais.

•        Acompanhamento – divulgação dos ENUNCIADOS do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – e FONAJE

•        Projeto para uso do aplicativo whatzapp para os Juizados Especiais (Resolução conjunta GP/CGJ n. 6 de 5 de outubro de 2017)

•        Suspensão do Programa Justiça presente, tendo em vista a implantação das audiências de custódia.

•        Acompanhamento de Projetos para novos Fóruns (espaço físico para os Juizados Especiais);

•        Acompanhamento do Projeto Consumidor.gov;

•        Seminário para os Secretários dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Santa Catarina;

•        Estudos para implantação de serviços – Programa Empresa Amiga da Justiça e Município Amigo da Justiça- ainda não concluído;

•        Estudos para a implantação de Totens para Conciliação nos Fóruns. Estudo ainda não concluído.

•        Programa de Redução de Litigiosidade;

•        Acompanhamento da criação dos PAC, PACES e UJC nas comarcas;

•        Estudos para implantação da Justiça Restaurativa (JECRIM) (Resolução n. 225/2016/CNJ) Organizar e Programar a XII Semana Nacional da Conciliação/CNJ. Concluída com êxito.

 

Impende anotar que três grandes eventos foram realizados no ano de 2017, quais sejam: XIV Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina FEJESC e XV – Turmas Recursais; Seminário realizado nesta Capital para os servidores dos Programas Alternativos de Solução de Conflitos, hoje NUPEMEC, contando com aproximadamente 150 participantes, com grande êxito; e, XII Semana Nacional da Conciliação, em que atuaram 45 comarcas, destas 66 Unidades/Vara, incluindo pré-processuais, processuais e cidadania, nesta com atendimento aproximadamente de 15.704 pessoas atendidas com número expressivo de conciliação efetivadas no Estado, no montante de R$ 14.131.966,05.

Em conclusão, registra-se que o Sistema do Juizados Especiais de Santa Catarina caminhou, mas muito ainda falta para que se possa falar em em agilidade, rapidez e eficácia do Sistema.

E, mais, que se reconheça o Sistema como órgão da justiça comum, e não como mero procedimento.

 

2.2  Turmas Recursais e de Uniformização

 

•        Autuação do processo administrativo 595768-2016.0 com a proposição de mudanças na estrutura funcional e organizacional das Turmas Recursais e Turma de Uniformização;

•        Implantação das sessões por videoconferência na Turma de Uniformização, otimizando o tempo e reduzindo custos com o deslocamento dos magistrados;

•        Edição de enunciados pela Turma de Uniformização, destacando-se o Enunciado XI que estabelece que “No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública os prazos serão contados em dias úteis.”

 

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DAS TURMAS DE RECURSOS

 

ATIVIDADES	QUANTIDADES
Envio de Agravos em Recurso Extraordinário-ARE e Recurso Extraordinário-RE, em meio digital, ao Supremo Tribunal Federal.	339
Inclusão de Acórdãos/Decisões Monocráticas das Turmas de Recursos na consulta de jurisprudência (SAJ3/SG)	6.369

 

SECRETARIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

 

ATIVIDADES	QUANTIDADES
Processos Distribuídos	109
Processos Julgados por Acórdão	107
Processos Julgados por Decisão Monocrática	8
Processos Encerrados	87
Enunciados Publicados	3
Sessões realizadas	7

 

3. SUBCOORDENADORIA DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC

 

3.1    Casa da Cidadania

 

Sobre as 64 Casas da Cidadania, importa destacar:
a) criada e instalada, em 06/06/2017, a Casa da Cidadania de Jardinópolis, conforme consta no processo n. 545810-2014.2.

b) renovados 10 convênios:

•        Botuverá, SPA n. 21642/2016;

•        Iraceminha, processo n. 147469/2001.3;

•        Nova Veneza, processo n. 453694-2012.0;

•        Morro da Fumaça, processo n. 152903-2001.0;

•        Ponte Alta, processo n. 257092-2006.0;

•        Romelândia, processo n. 157781-2002.6;

•        Lacerdópolis, processo n. 166807-2002.2;

•        Salete, processo n. 281362-2007.9;

•        Ipira, processo n. 297595-2008.5; e

•        Três Barras, processo n. 310270-2008.0.

c) regularização de outras 6 unidades, a saber:

•        Jaborá, SPA n. 39640/2017;

•        Criciúma (Centro, Próspera e Rio Mania), SPA n. 19239/2017;

•        Rio do Oeste (aguardando autuação); e

•        São Cristóvão do Sul (aguardando autuação).

 

Por conta da falta de recursos financeiros, fruto da retração econômica que atingiu sensivelmente os municípios, foram suspensas as atividades em 2 unidades:

•        Bocaina do Sul, processo n. 147464-2001.2; e

•        Capão Alto, processo n. 235325-2005.3.

 

Vale destacar que em todos os processos foram realizados estudos, com a elaboração de mais de 40 expedientes, dentre pareceres, despachos, decisões e minutas de votos para que os feitos fossem encaminhados à deliberação o Conselho Gestor.

Em cumprimento aos expedientes decisórios, foram elaborados e remetidos mais de 60 ofícios, na sua maioria destinados aos municípios parceiros das Casas da Cidadania.

Para regularizar a produtividade dos dados estatísticos das 64 Unidades ativas, foram encaminhadas 25 notificações por e-mail (cc@tjsc.jus.br) com o propósito de alertar a Direção do Foro Local, a Municipalidade e a Secretaria das Casas da Cidadania.

Foram efetuados contatos telefônicos a todas as unidade de modo a confirmar aos dados cadastrais, das Casas da Cidadania ativas.

Para o próximo exercício, sugere-se retomar e estreitar contatos com às municpalidades que neste ano deixaram de renovar os convênios, com o objetivo de retomar as parcerias.

 

3.2    Serviço de Mediação Familiar

 

Atualmente 46 comarcas contam com o Serviço de Mediação Familiar nos fóruns de justiça.

O Serviço de Mediação Familiar conta com o seguinte fluxo de trabalho:

 

Atividades Diversas:

•        Atualização constante da página eletrônica do TJSC, das comarcas que contam com o SMF, bem como nomes de juízes coordenadores e responsáveis técnicos que atuam no Serviços de Mediação Familiar;

•        levantamento de informações e elaboração de relação contendo nomes de mediadores familiares e respectivo ato de designação;

•        resposta aos e-mails (esclarecimentos e informações aos mediadores e coordenadores dos SMF, pedido de informações de entidades de ensino, pesquisas de estudantes relacionadas à Mediação familiar);

•        esclarecer dúvidas sobre o SMF para os interessados e público em geral, via e-mail e telefone;

•        participação de reuniões acerca dos projetos da Secretaria do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos.

•        solicitar, caso necessário, autorização para visitar um SMF já implantado, a fim de observar rotinas e receber informações acerca do funcionamento do serviço.

•        realizar visitas quando necessário;

•        solicitar relatório mensal aos responsáveis técnicos do SMF das comarcas, com dados específicos;

•        realizar estudos referentes à mediação, para debates em possíveis seminários a serem realizados no Tribunal de Justiça;

•        acompanhar cursos da Academia Judicial que tratam de Mediação Familiar.

 

Implantação do Serviço de Mediação Familiar:

•        recebimento de e-mail do juízo da comarca, para implantar o SMF;

•        orientações aos interessados por meio de ofício/e-mail/telefone;

•        envio de material informativo, roteiro e Manuel do Mediador, via malote;

•        elaboração de envio de expediente solicitando providências;

•        elaboração de expediente direcionado ao Coordenador desta coordenadoria;

•        elaboração de expediente e envio à direção do Foro;

•        análise e estudo do processo;

•        elaboração de expediente para encaminhamento à DMP;

•        elaboração de expediente das tratativas finais.

 

Prorrogação de Convênio para manutenção do SMF:

•        recebimento de processo da DMP;

•        elaboração de correspondência para o convenente informar interesse na prorrogação do contrato;

•        elaboração de correspondência para o diretor do Foro se manifestar sobre a prorrogação do contrato;

•        elaboração de parecer sugerindo a apreciação do coordenador;

•        recebimento dos autos para providências conforme despacho.

 

Relatório Final – Mediação Familiar 2016

 

N. de casos encaminhados para Mediação	6.390
Número de casos solucionados Mediação Pré-processual	1.397
Número de casos solucionados Mediação Judicial	1.822
Número de casos encaminhados do pré-processual para litígio	222

 

Relatório Final – Mediação Familiar 2017

 

N. de casos encaminhados para Mediação	4.142
Número de casos solucionados Mediação Pré-processual	855
Número de casos solucionados Mediação Judicial	1.265
Número de casos encaminhados do pré-processual para litígio	170

Observação: a estatística de 2016 conta com a informação de 9 comarcas a mais.

 

3.3  Centro Judiciário De Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc

 

Faz-se necessário registrar que desde 2010 há uma obrigatoriedade em relação à criação dos Cejuscs. Porquanto, eles são necessários para manter a imparcialidade da Justiça, já que quem conduz uma conciliação não pode julgar os casos. As sessões devem ocorrer nesses centros. Contudo, nem todos os tribunais têm padrão uniforme de criação dessas unidades. E isso acontece apesar da Resolução 125 do CNJ ter previsto sua criação desde 2010”, uma vez que os Cejuscs devem ser criados e fortalecidos. “Ademais, a principal matéria-prima da mediação e da conciliação é o material humano bem treinado e capacitado”. 

Cabe ao Poder Judiciário organizar não somente a solução adjudicada mediante a sentença, de caráter impositivo, mas também fomentar a solução de conflitos através de outros mecanismos, especialmente os consensuais, como a conciliação e a mediação, além dos serviços de cidadania, tornando efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) entendido como “acesso à ordem jurídica justa”, consolidando a democracia, a acessibilidade, a celeridade e a eficiência na administração da Justiça, além de assegurar aos cidadãos o exercício da autonomia e participação na resolução de suas questões, disseminando uma nova cultura: a da pacificação social.

Compete ao NUPEMEC desenvolver a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses estabelecida na Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva consolidar no âmbito do Poder Judiciário uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, de modo a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.

Nesse sentido a Resolução n. 22/2012 - TJ dispõe sobre a instalação e o funcionamento dos “Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC”, nas comarcas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo serviço de atendimento e orientação ao cidadão.

No que tange ao trabalho desenvolvido por esta Coordenadoria relativo aos CEJUSCs, assim se insere:

O CEJUSC é responsável pelo agendamento da audiência e sua realização. Fazem parte do CEJUSC os seguintes setores:

•        Setor de Conciliação Pré-Processual: atende conflitos que ainda não foram ajuizados na forma de processos perante o Poder Judiciário. Se for obtido um acordo, será homologado pelo Juiz e terá eficácia de título executivo judicial;

•        Setor de Conciliação Processual: atende conflitos que já foram ajuizados na forma de processos perante Poder Judiciário. Os processos serão encaminhados ao CEJUSC através de despacho do Juiz responsável, se possível já indicando o método (conciliação ou mediação); e

•        Setor de Cidadania: não sendo possível oferecer os serviços diretamente no CEJUSC, é importante que o Juiz Coordenador e o Chefe de Seção responsável montem uma rede de orientação de cidadania, a fim de disponibilizar informações sobre serviços prestados pela Prefeitura local, pelo Governo do Estado, outros Tribunais e Justiças.

 

As resoluções que regulamentam os CEJUSC, são claras em relação aos atendimentos e triagem, conforme seguem:

 

RESOLUÇÃO N. 22/2012–TJ

Art. 5º Os Centros Judiciários serão integrados por:

I – setor pré-processual de solução de conflitos, com a atribuição de realizar

sessões de conciliação e mediação pré-processuais;

II – setor processual de solução de conflitos, com a atribuição de realizar

audiências de conciliação e mediação processuais;

III – setor de cidadania, com atribuição de atender e orientar o cidadão.

(grifei)

 

RESOLUÇÃO N. 125–CNJ

Art. 10. Os Centros deverão obrigatoriamente abranger setor de solução pré-processual de conflitos, setor de solução processual de conflitos e setor

de cidadania. (grifei)

 

a)     Atividades a serem desenvolvidas no Biênio 2016/2017 pela Seção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania:

•        Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses (estabelecida na Resolução n. 125/CNJ/2010);

•        Acompanhar os trabalhos dos CEJUSCs criados e instalados no Judiciário Catarinense, bem como os que se encontram em fase de diagnóstico de instalação;

•        Verificar a situação real dos 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, já instalados: número de servidores, estagiários, conciliadores, contrato vigente, entre outros;

•        Elaborar mapa estatístico de forma precisa;

•        Acompanhar as atividades dos secretários dos referidos centros;

•        Receber solicitações, orientar e dar apoio técnico aos responsáveis pelo serviço quando solicitado;

•        Efetuar levantamento dos CEJUSCs;

•        Atualizar e solicitar os dados estatísticos;

•        Acompanhar a implantação do Projeto Piloto do SAG/PG-Cejusc nas comarcas de Barra Velha e Concórdia, para posterior expansão no Estado;

•        Acompanhar a tramitação processual para firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins da Resolução n. 125/2010 do CNJ;

•        Elaborar pareceres nos processos administrativos quando necessário;

•        Prestar orientação aos interessados na implantação de novos CEJUSCs;

•        Realizar contato com magistrados, servidores e reitores das universidades interessadas;

•        Remeter material informativo;

•        Acompanhar a adequação de espaço físico onde serão instalados os novos CEJUSCs;

•        Acompanhar a análise dos pedidos em atos posteriores à elaboração do Plano de Trabalho até a assinatura do Convênio e instalação do serviço;

•        Solicitar, receber e compilar os dados estatísticos de cada CEJUSC e prestar informações à Asplan para posterior encaminhamento ao CNJ;

•        Atuar na interlocução com outros Tribunais e com os órgãos integrantes da rede mencionada nos arts. 5º e 6º da Resolução n. 125/CNJ/2010;

•        Colaborar na produção de conteúdo pedagógico para os CEJUSCs;

•        Efetuar contato com magistrados e secretários dos foros para que nomeiem secretários, conciliadores e mediadores dos CEJUSCs;

•        Encaminhar à presidência minutas das Portarias dos Juízes Coordenadores dos Cejuscs para assinatura e publicação;

•        Receber solicitações e prestar orientações/esclarecimentos aos responsáveis locais das comarcas relacionados às atividades dos CEJUSCs;

•        Acompanhar a análise dos pedidos no Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos e sua tramitação nos setores competentes, para remessa de mobiliário, equipamentos de informática e demais itens necessários ao funcionamento dos CEJUSCs;

•        Remeter informações solicitadas por diversos setores deste Tribunal de Justiça;

•        Atuar na elaboração e na execução de convênios e planos de trabalho com instituições de ensino superior;

•        Prestar orientações diversas solicitadas;

•        Solicitar, receber e encaminhar documentos;

•        Organizar, acompanhar e participar dos mutirões de conciliação processuais e extraprocessuais, em parceria com as unidades judiciárias do Estado, bem como instituições de ensino e outros órgãos;

•        Incentivar a realização de cursos, capacitação, treinamento e atualização sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, por meio da Academia Judicial;

•        Participar de reuniões diversas;

•        Marcar e secretariar reuniões do Cejuscs;

•        Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;

•        Elaborar certidões, informações, relatórios e outras atividades correlatas.

•        Analisar todos os processos virtuais em andamento e dar prosseguimento nos feitos;

•        Participar da organização e realização do FEJESC quando marcada data de sua realização;

•        Participar e ajudar organizar seminário para servidores, juízes, secretários dos Cejuscs, secretários dos Juizados Especiais, responsáveis pelas casas de cidadania e Mediação;

•        Encaminhar as correspondências para os eventos e participar das oficinas no dia do evento;

•        Incentivar a prática da conciliação entre os magistrados;

•        Visitar os locais destinados à implantação dos Cejuscs na Capital;

•        Orientação e apoio técnico junto à implantação estrutural do CejuscTemático Executivo Fiscal da Capital;

•        Dar andamento ao Projeto Piloto SAJ/PG-CEJUSC nas comarcas de Barra Velha, Capita Cejusc Temático Executivo Fiscal e Concórdia;

•        Acompanhamento da implantação dos Curso em EAD para os servidores que atuam nos Cejuscs do Estado;

•        Solicitar dados estatísticos mensais aos Cejuscs do Estado;

•        Participar de reuniões de acompanhamento dos projetos dos Cejuscs, em conjunto com a Secretaria-Geral do TJSC;

•        Acompanhar as atividades desenvolvidas pelos Secretários dos Centros;

•        Orientação e apoio técnico acerca dos serviços solicitados;

•        Acompanhar a tramitação processual, durante a realização dos convênios e planos de trabalho com as instituições de ensino e prefeituras municipais;

•        Uniformização/padrão dos convênios com as universidades;

•        Remessa de materiais informativos aos Centros do Estado;

•        Elaboração de Cartilhas Informativas aos Cidadãos (Cartilha do Cejusc);

•        Acompanhar os trabalhos dos Cejuscs criados e instalados (em parceria com a DEA, DMP, DTI, DIE, entre outros órgãos deste Tribunal de Justiça, para o necessário funcionamento dos Centros);

•        Verificar e dar andamento aos pedidos feitos pelos juízes, acerca dos cursos de capacitação para servidores atuantes nos Cejuscs e servidores indicados pelos magistrados;

•        Interlocução com outros Tribunais e órgãos integrantes da rede mencionada nos arts. 5º e 6º da Resolução n. 125/2010 do CNJ;

•        Definir, quando necessário quais os pontos que necessitem passar pelo estudo/procedimento do Conselho Gestor para deliberação e levar à sessão mensal em âmbito geral e, posteriormente, como se dará os efetivos encaminhamentos;

•        Informar que os serviços de Mediação Familiar funcionarão de forma integrada aos Cejuscs;

•        Sensibilizar os Juízes das comarcas nas quais for implantados Cejuscs, para que possam utilizá-lo sem resistência, seus serviços de conciliação nos processos em tramitação nas varas cíveis, de direito bancário, de família, da fazenda pública, de execuções fiscais, de juizados especiais (cíveis e da fazenda pública), conforme as Resoluções 125/2010 do CNJ e 22/2012 do TJSC;

•        Sensibilizar dos advogados e defensores públicos, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública Geral, para obter adesão, apoio e colaboração na implantação e no funcionamento dos Cejuscs.

 

b)    Centros criados e instalados:

Araquari, Armazém, Ascurra, Balneário Piçarras, Barra Velha, Blumenau/Furb, Brusque, Campo Erê, Capital – Cejusc Temático Executivo Fiscal, Capital Cejusc/UFSC, Catanduvas, Concórdia, Criciúma, Cunha Porã, Guaramirim, Ibirama, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Meleiro, Palmitos, Pomerode, Rio Negrinho, São Lourenço do Oeste, Tijucas, Tubarão e Xanxerê.

c)      Centros criados e em fase de diagnóstico para instalação:

Anchieta, Araranguá, Balneário Camboriú, Caçador, Campos Novos, Capivari de Baixo, Chapecó, Descanso, Fraiburgo, Gaspar, Itaiópolis, Itajaí/Cejusc Temático Executivo Fiscal, Mafra, Palhoça, Porto União, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Francisco do Sul, São José, São Miguel do Oeste, Taió, Videira e Xaxim.

d)     Promover os mutirões estaduais e nacionais de conciliação – atinentes ao Programas Alternativos de Solução de Conflitos:

•        elaborar projetos;

•        acompanhar e cumprir processos que tratam do assunto;

•        contatar público alvo;

•        secretariar reuniões;

•        convocar e orientar envolvidos e conciliadores locais e dos Cartórios/Secretarias do Estado;

•        localizar e adequar espaço(s) destinado(s) para abrigar o(s) mutirões;

•        juntar e extrair dados estatísticos diários e local e das comarcas participantes

•        compilar dados diariamente e ao final do(s) mutirão(ões)

•        repassar todas as informações ao Conselho Gestor; no processo cujo objeto é o(s) mutirão(ões); Conselho Nacional de Justiça e a quem de interesse e dever;

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ o relatório de atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos 2016. O documento traz dados sobre unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no período e estatísticas relacionadas ao serviço. No ano passado, foram instalados 4 Cejuscs, nas comarcas de Balneário Piçarras, Capital-Cejusc Temático Executivo Fiscal, Rio Negrinho e São Lourenço do Oeste. Nesse ano de 2017 foram instalados mais 6 Cejuscs nas comarcas de Capital – Cejusc/UFSC, Criciúma, Guaramirim, Meleiro, Tijucas, Xanxerê.

 

e)     Cejuscs Instalados:

No que tange aos Cejuscs instalados durante o biênio 2016/2017, ressaltamos que foram 10. Todos com perfeita estrutura física.

•        Balneário Piçarras

•        Capital – Cejusc Temático Executivo Fiscal

•        Capital – CEJUSC/UFSC/Fórum Desembargador José Arthur Boiteux

•        Criciúma

•        Guaramirim

•        Meleiro

•        Rio Negrinho

•        São Lourenço do Oeste

•        Tijucas

•        Xanxerê

 

Atualmente, há 28 unidades em funcionamento em todo o estado, e outros mais se encontram em fase de diagnóstico para instalação:

Araquari

Data de Instalação: 28/10/2015

Juiz Coordenador: Cristina Paul Cunha Bogo

Responsável: Andréia Goulart de Mello

Contato: araquari.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3447-7513 / 3447-7516

Armazém

Data de Instalação: 5/8/2014

Juiz Coordenador: Rodrigo Fagundes Mourão

Responsável: Victor Rodrigues Bettú

Contato: armazem.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (48) 3645-4215 3645-4222

Ascurra

Data de Instalação: 29/9/2014

Juiz Coordenador: Rodrigo Vieira de Aquino

Responsável: Marcelo Cieslinski

Contato: ascurra.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone:(47) 3383-3322 / 3383-3323

Balneário Piçarras

Data de Instalação: 20/10/2016

Juiz Coordenador: Juiz da 1ª Vara da comarca

Responsável: Oldinei dos Santos Vargas

Contato: balpicarras@tjsc.jus.br

Telefone: (47)3347-4007

Barra Velha

Data de Instalação: 31/10/2013

Juiz Coordenador: Nayana Scherer

Responsável: Chrystian Cezar de Borba

Contato: barravelha.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3446-7522

Blumenau - Fórum Universitário - FURB

Data de Instalação: 15/7/2015

Juiz Coordenador: Jeferson Isidoro Mafra

Responsável: Cristina Augusta Zendron Range

Contato: cristinar@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3036-6300

Brusque

Data de Instalação: 10/9/2015

Juiz Coordenador: Camila Coelho

Responsável: Não informado

Contato:brusque@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3211-7200

Campo Erê

Data de Instalação: 17/9/2014

Juiz Coordenador: João Bastos Nazareno dos Anjos

Responsável: Adriane Walter de Lima

Contato: campoere.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (49) 3655-3503

Capital - CEJUSC Temático - Executivo Fiscal

Data de Instalação: 23/9/2016

Juiz Coordenador: Antônio Zoldan da Veiga

Responsável: Alessandra Oliveira Pereira

Contato: capital.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (48) 3287-6415

Capital – CEJUSC/UFSC/Fórum Desembargador José Arthur Boiteux

Data de Instalação: 16/10/2017

Juiz Coordenador: Vânia Petermann

Responsável: Marília Luci Vieira

Contato: capital.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (48) 3287-5020

Catanduvas

Data de Instalação: 10/11/2015

Juiz Coordenador: José Adilson Bittencourt Júnior

Responsável: Jacir Antonio Bridi

Contato: catanduvas.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (49) 3525-6404

Concórdia

Data de Instalação: 29/7/2015

Juiz Coordenador: Samuel Andreis

Responsável: Paulo Ricardo Cassol

Contato: concordia.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (49) 3441-1568

Criciúma

Data de Instalação: 21/11/2017

Juiz Coordenador: Eliza Maria Strapazzon

Responsável: Fernanda Bolzani Mascarello

Contato: criciuma.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (48) 3431-5209

Cunha Porã

Data de Instalação: 4/11/2014

Juiz Coordenador: Giovana Maria Caron Bósio

Responsável: Márcia Lúcia Weber

Contato: cunhapora.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (49) 3646-3012

Guaramirim

Data de Instalação: 24/4/2017

Juiz Coordenador: Guy Estevão Berkenbrock

Responsável: Edison Henrique Lunardi

Contato: guaramirim@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3373-9529

Ibirama

Data de Instalação: 7/10/2014

Juiz Coordenador: Daniel Lazzarin Coutinho

Responsável: Diovany Michael Gramkow Leitis

Contato: ibirama.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3357-8019

Itapoá

Data de Instalação: 28/10/2015

Juiz Coordenador: Fabrícia Alcantara Mondin

Responsável: Michela Andréa Morbi

Contato: itapoa.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3443-8010

Jaraguá do Sul

Data de Instalação: 26/11/2012

Juiz Coordenador: Graziela Shizuiho Alchini

Responsável: Claudete Witkosky Schutze

Contato: jaraguadosul.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3275-7284

Joinville - UNISOCIESC

Data de Instalação: 15/4/2014

Juiz Coordenador: Luiz Eduardo Ribeiro

Responsável: Ana Lúcia Rozza

Contato: alr8876@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3461-8767

Lages

Data de Instalação: 17/9/2015

Juiz Coordenador: Sílvio Dagoberto Orsatto

Responsável: Cláudio Augusto Lima da Costa

Contato: lages.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (49) 3221-3570

Meleiro

Data de Instalação: 8/5/2017

Juiz Coordenador: Thania Mara Luz

Responsável: Márcia Carboni da Silva Daros

Contato: meleiro@tjsc.jus.br

Telefone: (48) 3537-8300

Palmitos

Data de Instalação: 9/11/2015

Juiz Coordenador: Daniel Radünz

Responsável: Márcia Chiamulera Lucca

Contato: palmitos.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (49) 3647-9412

Pomerode

Data de Instalação: 10/9/2015

Juiz Coordenador: Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet

Responsável: Fabiano Colusso Ribeiro

Contato: pomerode.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3387-7410

Rio Negrinho

Data de Instalação: 21/10/2016

Juiz Coordenador: Alessandra M. da S. de Oliveira

Responsável: Amauri Milton Graf

Contato: rionegrinho@tjsc.jus.br

Telefone: (47) 3646-1729 / 3646-1707

São Lourenço do Oeste

Data de Instalação: 6/12/2016

Juiz Coordenador: Daniel Victor Gonçalves

Responsável: Simone Bavaresco Zarzeka

Contato: saolourenco.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (49) 3344-8228

Tijucas

Data de Instalação: 31/8/2017

Juiz Coordenador: Joana Ribeiro

Responsável: Anadir Gianesini

Contato: tijucas.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (48) 3263-8025

Tubarão

Data de Instalação: 16/12/2014

Juiz Coordenador: Miriam Regina Garcia Cavalcanti

Responsável: Rosemaria Colognese de Souza

Contato: tubarão.cejusc@tjsc.jus.br

Telefone: (48) 3621-1575

Xanxerê

Data de Instalação: 11/9/2017

Juiz Coordenador: Christian Dalla Rosa

Responsável: Vera Lúcia Sistherenn

Contato:

Telefone: (49) 3441-7178 / 3441-7188

 

Estatística/2016

Esses foram os dados informados pelas comarcas que possuíam Cejuscs instalados no ano de 2016, conforme se insere:

 

CEJUSCs	PROCESSOS DE CONHECIMENTO DISTRIBUÍDOS EM 2015	CASOS ENCERRADOS POR  CONCILIAÇÃO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL EM 2015	CASOS ENCERRADOS POR  CONCILIAÇÃO NA FASE PROCESSUAL EM 2015	PROCESSOS DE CONHECIMENTO DISTRIBUÍDOS NO MÊS DE REFERÊNCIA	CASOS ENCERRADOS POR  CONCILIAÇÃO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL NO MÊS DE REFERÊNCIA	CASOS ENCERRADOS POR  CONCILIAÇÃO NA FASE PROCESSUAL NO MÊS DE REFERÊNCIA	CEJUSCs INSTALADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC EM 2016
	P3.1	P3.2	P3.3	P3.4	P3.5	P3.6	P3.7
JAN	3.536	996	1.229	218	59	98	0
FEV				295	82	135	0
MAR				2.212	1.138	376	0
ABR				711	124	128	0
MAIO				1.941	694	354	0
JUN				1.877	753	455	0
JUL				1.071	414	324	0
AGO				1.287	561	233	0
SET				477	270	65	1
OUT				490	307	73	2
NOV				380	169	79	0
DEZ				93	37	50	0

 

Assim, observa-se que no ano de 2016 tivemos:

 

NÚMERO TOTAL DE PROCESSOS DE CONHECIMENTO DISTRIBUÍDOS EM 2016	NÚMERO TOTAL DE CASOS ENCERRADOS POR CONCILIAÇÃO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL EM 2016	NÚMERO TOTAL DE CASOS ENCERRADOS POR CONCILIAÇÃO NA FASE PROCESSUAL EM 2016
P3.4	P3.5	P3.6
11.052	4.608	2.370

 

SAJ/PG/CEJUSC

Ressalta-se que nesta administração também foi implantado nas comarcas de Barra Velha, Capital-Cejusc Temático e Concórdia o SAJ/PG/Cejusc, como piloto, para posteriormente após aprovado pela Corregedoria-Geral da Justiça ser expandido à todas as comarcas do Estado que já possuem instalados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.

Nesse sentido, cada comarca piloto realizou um relatório a pedido desta Coordenadoria, os quais foram doravante enviados à DTI para verificar os problemas enfrentados no dia-a-dia, e se porventura o sistema atende eficientemente aos fins propostos.

Nesse sentido, foram extensivamente testados todos os trâmites das funcionalidades disponíveis nos SAJ/PG-Cejusc, desde o início até o arquivamento dos autos e foram sugeridas melhorias a serem realizadas para atender com eficiência e celeridade todas as comarcas que possuem Cejuscs instalados.

 

Cartilha do CEJUSC

Foi elaborada de forma direta e simplificada uma Cartilha do Cejusc, na qual o objetivo era informar os procedimentos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidania – Cejusc, no sentido de fortalecer o sistema da justiça e o pleno exercício da cidadania. Esta Coordenadoria solicitou a confecção de diversas cartilhas para serem distribuídas às comarcas de Santa Catarina.

 

Cursos em EAD

Foram realizados cursos pela academia judicial aos servidores que atuam nos Cejuscs das comarcas, a fim de profissionalizar a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, abordando temas ligados às técnicas de mediação judicial e conciliação, sistemas, processos de trabalho e gerenciamento de equipe, entre outros de interesse dos gestores.

No que tange ao SAJ/PG/CEJUSC, foi autorizado pela academia judicial um curso EAD para as comarcas pilotos de Barra Velha, Capital - Cejusc Temático Executivo Fiscal e Concórdia.

Nesse sentido, foram realizados diversos testes nos setores pré-processual e processual, com as comarcas pilotos e a equipe DTI/Modelagem orientando e sugerindo modificações e comandos para configurar o sistema da melhor maneira, que será de grande valia para a prestação jurisdicional, com celeridade e principalmente redução de demandas.

Posteriormente, será criado pela DTI os atendimentos no setor de cidadania, pois é quase impossível registrar manualmente todas as demandas dos Cejuscs (triagem/atendimentos).

No mesmo período, a Academia Judicial capacitou vários instrutores em mediação para atuarem como mediadores judiciais atuantes.

Com a conciliação os processos são finalizados de maneira autocompositiva, conforme a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamentos de Conflitos, prevista na Resolução 125/2010.

Por fim, ressalta-se, a importância das vias consensuais de solução de conflito para a diminuição da litigiosidade brasileira. A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), prevendo as audiências prévias de conciliação e mediação como etapa obrigatória para todos os processos cíveis, deve aumentar esses percentuais, efeitos que poderão ser sentidos no próximo Relatório, em 2017.

 

4. SUBCOORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DE SEGUNDO GRAU

 

A Subcoordenadoria de Conciliação de Segundo Grau, instituída pela Resolução n. 11/05-TJ, teve grande destaque no biênio de 2015-2017, especialmente com relação a processos envolvendo família e nas de área cível. Atualmente, a subcoordenadoria conta somente com uma servidora para desempenhar as funções e atividades, bem como possui em seu quadro oito Conciliadores Honorários: Orli de Ataíde Rodrigues, Eleazar Miguel do Nascimento, Carlos Boabaid Filho, Samir Oseas Saad, Trindade dos Santos, Roberto Ramos Alvim, Oziel Francisco de Souza e Vanderlei Romer.

A Subcoordenadoria possui o seguinte fluxo de trabalho:

 

PROCESSOS RECEBIDOS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES

1 - Recebimento de processo

a) Processo físico:

1.      receber o processo do pessoal de apoio;

2.      preencher o protocolo de remessa;

3.      arquivar o protocolo na pasta AZ, processos recebidos;

4.      realizar o procedimento de recebimento no sistema SAJ/SG;

5.      coletar dados no processo e alimentar a ficha preliminar;

6.      colocar processo no escaninho;

7.      análise preliminar quanto a matéria e a localização da comarca, visando agrupar aqueles processos cujas comarcas pertençam a mesma circunscrição judiciária.

 

b) Processo eletrônico:

1.      receber o processo no sistema SAJ/SG;

2.      análise preliminar quanto a matéria e a localização da comarca, visando agrupar aqueles processos cujas comarcas pertençam a mesma circunscrição judiciária.

 

2 - Definição de pauta e contatos

1.      elaboração de pautas;

2.      realização de contato com a comarca sede, se a sessão for itinerante;

3.      solicitar sala de audiência, com seus equipamentos e a disponibilização de 1 (um) servidor para apregoar, digitar e remeter os atos tratados no e-mail de solicitação do uso da sede da comarca;

4.      realização de contatos telefônicos, com as partes e Advogados com objetivo de verificar o interesse destes na realização da sessão de conciliação;

5.      Aos interessados, remessa de e-mail, convidando-os para o ato pré-definido, requerendo na oportunidade confirmação;

6.      Verificação da disponibilidade dos conciliadores honorários, convidando-os para presidirem os trabalhos;

7.      providenciar os seguintes expedientes:

8.      veículo para deslocamento do conciliador, ou remessa dos autos via malote a comarca;

9.      na hipótese do conciliador ir por meios próprios (se for de sua vontade), encaminhar e-mail à comarca solicitando reserva de sala e disponibilização de servidor para auxiliar na sessão conciliatória;

10.  Encaminhar modelos de termos das sessões

11.  Se o processo ficar mais de 30 dias na Subcoordenadoria, expedir ofício ao gabinete do des. Rel. justificando a permanência do processo por prazo além do estipulado na Resolução n. 4/16.

 

3 - Providências na subcoordenadoria

Após a realização dos atos verificar:

1.      o retorno do processo a subcoordenadoria de conciliação de segundo grau;

2.      separar os feitos de acordo com o resultado de seus atos e providenciar os respectivos expedientes junto ao SAJ;

3.      Se a audiência for exitosa ou infrutífera, remeter o feito para des. relator com o objetivo deste homologar a transação, ou para as providências de praxe junto ao respectivo gabinete;

4.      Se a audiência for suspensa a subcoordenadoria de conciliação de segundo grau remeterá expediente ao relator solicitando a dilação de prazo de permanência do feito junto a esta subcoordenadoria;

5.      Decorrido o prazo, sem o protocolo de acordo remeter o feito ao des. relator para providências cabíveis.

 

4 - Estatística

1.      alimentar a planilha de estatística da subcoordenadoria, com os seguintes dados:

2.      número processos aportados na subcoordenadoria;

3.      classificação e matéria;

4.      comarca;

5.      contato (com quem falou, número de pessoas contatadas e número de ligações efetuadas);

6.      se as partes demonstraram interesse em conciliar;

7.      se as partes tinham conhecimento da Subcoordenadoria de Conciliação de Segundo Grau.

 

 PROCESSOS SOLICITADOS PELAS PARTES

•        verificar no SAJ a localização do processo;

•        encaminhar ofício ao gabinete do Desembargador solicitando a remessa dos autos;

•        receber processo (se físico ou digital, conforme informado acima);

•        contatar as partes sobre interesse na conciliação;

•        se afirmativo pautar processo;

•        fazer ato ordinatório;

•        publicar no DJE;

•        encaminhar e-mail para as partes confirmando data, horário e sala da realização da sessão;

•        Verificar disponibilidade dos conciliadores honorários, convidando-os para presidirem os trabalhos;

•        providenciar os seguintes expedientes:

•        veículo para deslocamento do conciliador, ou remessa dos autos via malote a comarca (se itinerante);

•        na hipótese do conciliador ir por meios próprios (se for de sua vontade), encaminhar e-mail à comarca solicitando reserva de sala e disponibilização de servidor para auxiliar na sessão conciliatória;

•        Encaminhar modelos de termos das sessões.

•        Se não itinerante, encaminhar e-mail para reserva da sala HS 04;

•        Se não itinerante, um servidor da subcoordenadoria apregoará as partes e digitará o termo de conciliação;

•        Lançar no SAG5 as movimentações (conforme descrito acima);

•        Remeter os autos ao relator para as providências cabíveis.

•        Alimentar a planilha de estatística.

 

MUTIRÕES

•        Participar de reuniões preparatórias;

•        Encaminhar ofício aos Desembargadores solicitando adesão ao mutirão;

•        Encaminhar ofício solicitando processos passíveis de conciliação para participarem do mutirão;

•        Receber processos no SAJ5;

•        Análise preliminar dos processos;

•        Elaboração da pauta das sessões conciliatórias;

•        Encaminhar e-mail reservando salas para realização do evento;

•        Encaminhar e-mail para informática solicitando impressoras e notebooks;

•        Expedir ato ordinatório com a data e horário da sessão de conciliação;

•        Publicar ato ordinatório;

•        Certificar publicação nos processos;

•        Separar processos por datas e horários nos escaninhos;

•        Providenciar conciliadores e estagiários para digitar os termos;

•        Contatar os conciliadores;

•        Imprimir pautas e afixar nas portas;

•        Encaminhar e-mail à DTI solicitando a disponibilização de computadores e impressoras;

•        Solicitar material de expediente;

•        Recepcionar e direcionar as partes para as salas de conciliação;

•        Receber processos com os termos dos conciliadores;

•        Lançar no SAJ as movimentações;

•        Remeter processos aos gabinetes;

•        Compilar dados para alimentar estatística junto ao TJSC e ao CNJ.

 

ESTATÍSTICA

Relatório Final – Mutirão Dpvat – Setembro-2016

 

ORIGEM	PESSOAS ATENDIDAS	VALORES	PROCESSO
DPVAT	1.110	R$ 711.577,28	710
Estácio de Sá	62	R$ 41.816,93	-----
TOTAL	1.172	R$ 753.394,11	10

 

Relatório final – Mutirão CNJ – Novembro - 2016

 

AUDIÊNCIAS DE 2º GRAU EM FASE DE EXECUÇÃO
Audiências de conciliação em fase de execução agendadas	126
Audiências de conciliação em fase de execução realizadas	67
AUDIÊNCIAS DE 2º GRAU EM FASE DE CONHECIMENTO
Audiências de conciliação designadas em fase de conhecimento	90
Audiências de conciliação realizadas em fase de conhecimento	24
ACORDOS EFETUADOS EM 2º GRAU EM FASE DE EXECUÇÃO
Total de acordos homologados em fase de execução	11
Soma total dos valores homologados em fase de execução	R$ 999.416,80
ACORDOS EFETUADOS EM 2º GRAU EM FASE DE CONHECIMENTO
Total de acordos homologados em fase de conhecimento	1
SOMA TOTAL DOS VALORES HOMOLOGADOS EM FASE DE CONHECIMENTO	R$ 60.000,00

 

Total de valores por acordos realizados nas Sessões de conciliação durante o ano de 2016 (junho a dezembro) – R$ 45.362,28

 

QUANTIDADE DE SESSÕES DE CONCILIAÇÃO - 2017	NÚMERO DE ACORDOS	VALORES
387	20	R$ 4.000.120,45

 

Total de valores conciliados no biênio de 2015-2017 na Subcoordenadoria de Segundo Grau = R$ 5.858.293,64

 

5. ANEXOS

 

5.1 Estatística

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - DIVISÃO JUDICIÁRIA
Relatório situacional de janeiro a dezembro de 2016 - Competência - Processos Juizado Cível, Criminal e Fazenda
Dados extraídos no dia 11/12/2017 do SAJ/EST
Foro	Vara	Em andamento em dez/2015	Entrados por distribuição	Entrados por redistribuição	Saídos por redistribuição	Saldo de Entrados	Por Evolução para Ação Penal	Média mensal de entrados	Sentenciados	Arq. definitivamente (no período)	Rem. para outro trib. (no período)	Em grau de recurso (no período)	Arq. admin. (no período)	Julgado/ Transitado (no período)	Suspensos (no período)	Em andamento em dez/2016
Abelardo Luz	Vara Única	1.029	901	2	5	911	13	75,91	397	412	82	19	0	0	45	1.472
Anchieta	Vara Única - Unidade 100% Digital	382	350	2	3	369	20	30,75	356	374	13	13	2	0	45	425
Anita Garibaldi	Vara Única	362	535	4	1	543	5	45,25	660	662	15	19	4	0	9	398
Araquari	Vara Única	1.069	794	15	6	807	4	67,25	372	84	123	18	5	0	14	2.106
Araranguá	1ª Vara Cível	59	120	5	57	68	0	5,66	13	10	0	2	0	0	2	154
Araranguá	1ª Vara Criminal	7	0	0	0	0	0	0	3	1	0	0	0	0	1	5
Araranguá	2ª Vara Cível	66	67	52	1	118	0	9,83	38	53	0	13	0	0	0	204
Araranguá	2ª Vara Criminal	1.395	1.122	84	18	1.359	171	113,25	1.057	716	39	13	0	0	25	1.910
Araranguá	3ª Vara Cível	1.952	1.045	28	41	1.032	0	86	973	1.319	249	125	0	0	21	1.967
Armazém	Vara Única	793	451	8	7	528	76	44	455	464	70	22	1	0	30	767
Ascurra	Vara Única	1.737	827	5	17	831	16	69,25	1.709	1.478	63	22	18	0	14	1.366
Balneário Camboriú	1º Juizado Especial Cível	4.602	1.817	54	44	1.827	0	152,25	2.172	3.318	224	224	11	0	51	5.448
Balneário Camboriú	2ª Vara Cível	1	0	0	0	0	0	0	0	2	0	1	0	0	0	0
Balneário Camboriú	2ª Vara Criminal	32	0	0	1	-1	0	-0,08	3	3	0	0	0	0	0	31
Balneário Camboriú	2º Juizado Especial Cível	2.019	1.820	41	38	1.823	0	151,91	1.948	1.459	277	411	2	0	27	2.392
Balneário Camboriú	3ª Vara Cível - 100% Digital	2	1	0	0	1	0	0,08	1	1	0	0	0	0	0	2
Balneário Camboriú	Juizado Especial Criminal	3.538	2.358	123	220	2.400	139	200	1.470	1.518	253	16	1	0	51	4.173
Balneário Camboriú	Vara da Fazenda Pública	131	268	6	18	256	0	21,33	45	20	5	7	0	0	3	411
Balneário Piçarras	1ª Vara	1.165	1.583	16	14	1.585	0	132,08	1.360	1.305	220	7	1	0	16	1.386
Balneário Piçarras	2ª Vara	670	519	23	3	552	13	46	268	221	74	1	1	0	11	904
Balneário Piçarras	Vara Única	0	0	0	4	-4	0	-0,33	0	0	0	0	0	0	0	0
Barra Velha	1ª Vara	579	470	6	5	471	0	39,25	428	480	67	16	6	0	7	571
Barra Velha	2ª Vara	480	377	6	1	430	48	35,83	220	290	32	1	0	0	12	553
Biguaçu	1ª Vara Cível	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Biguaçu	2ª Vara Cível	18	104	1	3	102	0	8,5	16	2	0	0	0	0	3	141
Biguaçu	Unidade Judiciária de Cooperação	1.692	1.250	44	118	1.183	7	98,58	869	1.111	114	153	10	0	82	2.122
Biguaçu	Vara Criminal	5	0	0	0	0	0	0	3	2	0	0	0	0	0	6
Blumenau	1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público	174	297	2	162	137	0	11,41	9	7	1	1	0	0	0	389
Blumenau	1º Juizado Especial Cível	7.418	2.765	39	101	2.703	0	225,25	4640	4.413	188	871	179	0	411	6.627
Blumenau	2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual	2	19	20	5	34	0	2,83	0	0	0	0	0	0	0	75
Blumenau	2º Juizado Especial Cível	3.828	2.513	72	86	2.499	0	208,25	2.719	1.421	218	171	72	0	98	4.782
Blumenau	Juizado Especial Criminal	3.096	2.440	164	508	2.491	395	207,58	2.137	2.209	999	24	0	0	198	2.076
Bom Retiro	Vara Única	521	348	8	4	365	13	30,41	524	270	33	21	1	0	204	583
Braço do Norte	1ª Vara Cível	22	20	7	2	25	0	2,08	3	2	1	1	0	0	0	59
Braço do Norte	Vara Criminal	2.663	1.287	23	41	1.337	68	111,41	613	708	204	21	0	0	36	3.912
Brusque	Juizado Especial Cível e Criminal	7.312	3.426	159	101	3.551	67	295,91	3.381	2.612	334	286	1	0	294	7.967
Brusque	Vara Cível	2	0	0	2	-2	0	-0,16	0	1	0	0	0	0	0	2
Brusque	Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos	459	380	12	7	385	0	32,08	54	29	1	7	0	0	4	935
Caçador	1ª Vara Cível	0	418	68	20	466	0	38,83	224	659	37	9	1	0	33	1.503
Caçador	2ª Vara Cível	1.185	602	29	53	578	0	48,16	321	379	53	38	0	0	2	262
Caçador	Vara Criminal	1.167	745	9	4	910	160	75,83	549	876	37	6	0	0	63	1.033
Camboriú	1ª Vara Cível - Unidade 100% Digital	0	0	0	7	-7	0	-0,58	0	0	0	0	0	0	0	0
Camboriú	2ª Vara Cível - Unidade 100% Digital	940	1.292	21	77	1.236	0	103	1.003	997	71	48	0	0	115	1.384
Camboriú	Vara Criminal - 100% digital	884	486	13	8	517	26	43,08	551	353	41	6	0	0	33	975
Camboriú	Vara Única	0	0	0	2	-2	0	-0,16	0	0	0	0	0	0	0	0
Campo Belo do Sul	Vara Única	175	261	2	2	270	9	22,5	256	289	5	16	11	0	31	184
Campo Erê	Vara Única	480	547	1	3	589	44	49,08	584	561	110	16	1	0	63	398
Campos Novos	1ª Vara Cível	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	1	0	0	0	0	0	0
Campos Novos	2ª Vara Cível	594	693	13	1	705	0	58,75	717	540	62	75	22	0	55	736
Campos Novos	Vara Criminal	594	542	5	3	615	71	51,25	474	454	61	1	0	0	148	538
Canoinhas	2ª Vara Cível	1.193	1.186	20	4	1.202	0	100,16	884	939	80	76	9	0	123	1.654
Canoinhas	Vara Criminal - Unidade 100% Digital	847	650	3	1	782	130	65,16	463	344	23	2	0	0	33	1.082
Capinzal	1ª Vara	840	823	5	0	828	0	69	638	584	55	43	2	0	45	1.154
Capinzal	2ª Vara	511	507	4	9	551	49	45,91	332	156	24	3	0	0	14	830
Capinzal	Vara Única	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Capital	1ª Vara Cível	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Capital	1ª Vara Criminal	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
Capital	3ª Vara Criminal	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Capital	Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher	642	4	0	0	4	0	0,33	63	511	0	15	5	0	24	35
Capital	Unidade Judiciária do Juizado de Pequenas Causas	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Capital - Continente	Juizado Especial Cível	3.046	1.651	139	148	1.642	0	136,83	10.181	10.741	4	331	36	0	33	2.632
Capital - Continente	Juizado Especial Criminal do Continente e Unidade de Delitos de Trânsito da Capital - 100% Digital	1.170	1.338	67	45	1.402	42	116,83	940	1.328	0	0	0	0	26	1.183
Capital - Eduardo Luz	1º Juizado Especial Cível	49.402	1.191	324	84	1.431	0	119,25	34.096	55.830	1	1.125	1	0	85	3.882
Capital - Eduardo Luz	2º Juizado Especial Cível - Unidade 100% Digital	57.595	1.394	353	209	1.538	0	128,16	2.309	57.058	0	428	11	0	206	2.937
Capital - Eduardo Luz	Juizado Especial Criminal do Fórum Desembargador Eduardo Luz - Unidade 100% Digital	4.982	2.228	181	289	2.194	74	182,83	1.549	1.949	12	34	0	0	53	5.176
Capital - Eduardo Luz	Unidade Judiciária de Cooperação do Sul da Ilha - Unidade 100% Digital	2.480	1.162	214	88	1.288	0	107,33	2.331	3.054	0	809	5	0	131	1.301
Capital - Norte da Ilha	Juizado Especial Cível do Norte da Ilha - 100% Digital	5.772	3.632	510	416	3.873	147	322,75	3.712	3.105	1	272	3	0	81	7.239
Capital - Norte da Ilha	Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina	6.297	3.346	366	514	3.301	103	275,08	6.529	9.721	1	1.373	85	0	188	4.175
Capital - Norte da Ilha	Juizado Especial da Fazenda Pública - 100% Digital	21.871	7.428	773	295	7.906	0	658,83	5.737	7.491	3	2.802	0	0	22	22.080
Capivari de Baixo	Vara Única	911	477	6	4	491	12	40,91	236	372	118	8	0	0	0	1.012
Catanduvas	Vara Única	588	524	1	0	541	16	45,08	443	553	74	6	22	0	75	548
Chapecó	1ª Vara Criminal	1	0	0	0	0	0	0	2	1	0	0	0	0	0	2
Chapecó	1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público	413	224	27	65	186	0	15,5	61	32	1	4	0	0	2	621
Chapecó	1º Juizado Especial Cível	6.689	2.032	46	14	2.064	0	172	4.723	4.754	260	162	532	0	42	6.038
Chapecó	2ª Vara Criminal	0	0	0	0	0	0	0	2	1	0	0	0	0	0	0
Chapecó	2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual	8	40	67	0	107	0	8,91	47	26	0	3	0	0	1	104
Chapecó	2º Juizado Especial Cível	4.286	1.974	54	23	2.005	0	167,08	2.200	2.140	241	114	2	0	16	4.212
Chapecó	3ª Vara Criminal - Unidade 100% Digital	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0	0
Chapecó	Juizado Especial Criminal	74	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	74
Chapecó	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica	2.499	1.843	155	355	2.059	416	171,58	2059	1.412	356	48	0	0	196	2.429
Concórdia	1ª Vara Cível	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	2
Concórdia	2ª Vara Cível	25	61	4	7	58	0	4,83	8	2	1	0	0	0	0	93
Concórdia	Juizado Especial Cível e Criminal	4.720	3.132	173	170	3.404	269	283,66	3.049	3.950	316	163	1	0	464	4.420
Concórdia	Vara Criminal	7	0	0	2	-2	0	-0,16	0	4	0	1	0	0	3	4
Coronel Freitas	Vara Única	325	334	9	2	350	9	29,16	317	310	38	8	0	0	14	372
Correia Pinto	Vara Única	715	508	3	2	550	41	45,83	297	344	60	10	7	0	43	938
Criciúma	1ª Vara Criminal	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0	1
Criciúma	1ª Vara da Fazenda	2	2	11	2	11	0	0,91	0	0	0	0	0	0	0	12
Criciúma	2ª Vara Criminal	2.122	1.776	83	32	2.090	263	174,16	1.549	1.840	229	4	0	0	68	1.834
Criciúma	2ª Vara da Fazenda	324	405	25	34	396	0	33	450	432	8	88	0	0	19	470
Criciúma	Juizado Especial Cível	8.113	3.620	109	32	3.697	0	308,08	4.793	9.572	281	711	1	0	151	3.924
Criciúma	Unidade Judiciária de Cooperação - UNESC	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	2	0	0	0	25
Cunha Porã	Vara Única	400	395	1	3	398	5	33,16	409	446	34	35	0	0	45	416
Curitibanos	1ª Vara Cível	1.086	1.307	13	6	1.314	0	109,5	663	1.008	57	67	321	0	212	1.301
Curitibanos	2ª Vara Cível	143	174	5	7	172	0	14,33	198	78	1	1	0	0	1	275
Curitibanos	Vara Criminal	351	547	8	3	561	9	46,75	400	333	32	12	0	0	0	439
Descanso	Vara Única	458	510	12	17	533	28	44,41	561	611	40	9	0	0	116	382
Dionísio Cerqueira	Vara Única	1.165	1.118	3	0	1.151	30	95,91	807	955	172	265	0	0	40	1.084
Forquilhinha	Vara Única	265	395	9	6	410	12	34,16	336	472	23	27	11	0	52	343
Fraiburgo	1ª Vara	968	1.032	5	5	1.032	0	86	1.169	1.179	68	17	34	0	43	1.141
Fraiburgo	2ª Vara	1.085	536	5	9	536	4	44,66	372	627	48	4	0	0	24	932
Garopaba	Vara Única	1.164	641	5	6	678	38	56,5	300	293	95	9	0	0	9	1.470
Garuva	Vara Única	349	445	2	2	445	0	37,08	183	280	19	5	0	0	4	517
Gaspar	1ª Vara Cível	1.959	669	61	18	712	0	59,33	323	689	129	26	3	0	26	1.913
Gaspar	2ª Vara Cível	113	133	13	24	122	0	10,16	14	3	0	1	0	0	0	321
Gaspar	Vara Criminal	461	394	10	2	489	87	40,75	252	60	47	0	0	0	5	767
Guaramirim	1ª Vara	1.590	931	6	3	934	0	77,83	828	685	198	56	0	0	81	2.183
Guaramirim	2ª Vara	926	544	22	9	641	84	53,41	377	250	68	5	0	0	39	1.189
Herval d´Oeste	Vara Única	824	853	2	3	901	49	75,08	323	279	31	2	2	0	37	1.576
Ibirama	1ª Vara	625	786	19	19	786	0	65,5	766	971	79	21	0	0	256	607
Ibirama	2ª Vara	264	164	13	8	178	9	14,83	238	195	25	19	0	0	22	222
Içara	1ª Vara	862	762	8	9	761	0	63,41	380	203	62	7	0	0	38	1.382
Içara	2ª Vara	1.062	707	5	7	719	14	59,91	181	331	31	1	0	0	25	1.380
Imaruí	Vara Única	249	315	2	2	320	5	26,66	349	362	22	14	0	0	34	245
Imbituba	1ª Vara	1.561	578	7	1	584	0	48,66	462	751	129	20	1	0	7	1.321
Imbituba	2ª Vara	1.518	762	3	2	798	35	66,5	470	225	46	2	0	0	15	2.024
Indaial	1ª Vara - antiga	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0	0
Indaial	2ª Vara Cível	1.004	871	78	2	947	0	78,91	265	23	54	4	4	0	44	2.063
Indaial	Vara Criminal	691	640	24	3	694	33	57,83	215	14	25	0	0	0	12	1.316
Ipumirim	Vara Única	289	299	3	3	315	16	26,25	209	165	60	20	0	0	15	406
Itá	Vara Única	135	297	2	2	301	4	25,08	254	232	28	15	1	0	30	214
Itaiópolis	Vara Única	411	450	1	4	458	11	38,16	407	624	6	91	4	0	67	304
Itajaí	1ª Vara Criminal	26	0	0	0	0	0	0	6	6	0	0	0	0	0	19
Itajaí	2ª Vara Criminal	3.752	2.186	115	372	1.961	32	163,41	2.143	2.546	299	24	0	0	88	2.913
Itajaí	Juizado Especial Cível	5.503	3.211	80	93	3.198	0	266,5	2.898	4.469	498	743	3	0	198	5.304
Itajaí	Juizado Especial Criminal	10	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	12
Itajaí	Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb.	314	582	11	16	577	0	48,08	98	62	2	9	0	0	2	1.029
Itapema	2ª Vara Cível	1.994	2.287	18	142	2.163	0	180,25	2.143	1.902	159	79	0	0	21	2.508
Itapema	Vara Criminal	579	769	23	8	855	71	71,25	299	498	88	1	0	0	26	795
Itapema	Vara Única	0	0	0	2	-2	0	-0,16	0	0	0	0	0	0	0	0
Itapiranga	Vara Única	348	851	0	4	862	15	71,83	696	686	87	75	40	0	172	436
Itapoá	Vara Única	2.815	2.687	6	4	2.693	4	224,41	510	373	53	1.144	0	0	11	3.998
Ituporanga	1ª Vara	703	648	17	16	649	0	54,08	570	605	64	6	2	0	1	845
Ituporanga	2ª Vara	587	650	37	14	709	36	59,08	832	768	37	30	0	0	40	616
Jaguaruna	Vara Única	1.748	777	10	19	781	13	65,08	680	509	92	11	0	0	58	2.244
Jaraguá do Sul	2ª Vara Criminal	1.774	2.020	75	51	2.262	218	188,5	1.702	963	223	13	0	0	84	2.486
Jaraguá do Sul	Juizado Especial Cível	4.921	2.379	29	96	2.312	0	192,66	2.035	2.719	193	214	0	0	374	4.889
Jaraguá do Sul	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos - Unidade 100% Digital	271	118	29	26	121	0	10,08	172	177	3	65	1	0	2	373
Joaçaba	1ª Vara Cível	10	21	4	5	20	0	1,66	3	6	0	0	0	0	0	34
Joaçaba	2ª Vara Cível	16	20	3	4	19	0	1,58	1	0	3	0	0	0	1	33
Joaçaba	Juizado Especial Cível - Unidade 100% Digital	723	937	22	13	946	0	78,83	1.056	1.132	84	55	2	0	42	827
Joaçaba	Vara Criminal	249	763	2	3	800	38	66,66	613	675	32	3	0	0	5	286
Joinville	1ª Vara da Fazenda Pública	324	176	62	21	217	0	18,08	91	26	6	3	0	0	0	710
Joinville	1º Juizado Especial Cível	3.584	2.943	216	616	2.543	0	211,91	2.405	2.660	220	297	3	0	16	4.077
Joinville	2ª Vara Criminal	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Joinville	2ª Vara da Fazenda Pública	259	290	7	74	223	0	18,58	71	18	0	7	0	0	1	981
Joinville	2º Juizado Especial Cível - Univille - 100% Digital	1.593	2.221	347	281	2.287	0	190,58	2.708	2.906	211	229	1	0	310	1.698
Joinville	3ª Vara Criminal	2	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	2
Joinville	3ª Vara da Fazenda Pública	27	11	38	1	48	0	4	8	3	0	5	0	0	0	84
Joinville	3º Juizado Especial Cível	2.251	1.946	393	158	2.181	0	181,75	2.997	2.923	151	333	1	0	72	2.082
Joinville	4ª Vara Cível	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Joinville	Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito	4.322	3.688	270	321	3.861	224	321,75	2.482	3.523	2.610	102	0	0	203	2.216
Lages	3ª Vara Criminal	2.159	2.079	100	33	2.334	188	194,5	1.639	1.772	77	8	0	0	54	2.524
Lages	Juizado Especial	3.236	3.320	45	43	3.322	0	276,83	3.914	4.257	135	145	23	0	31	3.659
Lages	Unidade Judiciária de Cooperação - 100% digital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Lages	Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos	1.455	964	20	22	962	0	80,16	954	604	1	139	3	0	30	2.171
Lages	Vara da Infância e Juventude - Unidade 100% Digital	1	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
Laguna	1ª Vara Cível	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0	1
Laguna	2ª Vara Cível	3.418	868	13	12	869	0	72,41	2.190	2.524	150	12	0	0	7	2.353
Laguna	Vara Criminal	594	549	4	6	610	63	50,83	322	559	45	4	0	0	32	511
Lauro Müller	Vara Única	728	684	29	29	730	46	60,83	714	708	45	19	0	0	101	752
Lebon Régis	Vara Única - Unidade 100% Digital	330	376	3	1	408	30	34	327	258	54	4	0	0	21	451
Mafra	1ª Vara Cível	1	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0	0
Mafra	2ª Vara Cível	792	599	8	1	606	0	50,5	856	923	89	99	0	0	103	598
Mafra	Vara Criminal	657	502	6	4	525	21	43,75	250	369	17	7	0	0	43	799
Maravilha	1ª Vara	609	417	3	2	418	0	34,83	490	451	77	10	0	0	17	555
Maravilha	2ª Vara	295	358	3	1	406	46	33,83	353	269	49	2	0	0	26	345
Meleiro	Vara Única	184	276	9	6	288	9	24	324	301	21	19	2	0	52	220
Modelo	Vara Única	274	375	3	2	385	9	32,08	416	429	32	25	1	0	31	260
Mondaí	Vara Única	1.370	752	8	4	784	28	65,33	1.148	1.127	93	26	26	0	66	1.250
Navegantes	2ª Vara Cível	2.382	1.205	14	4	1.215	0	101,25	1.040	1.801	95	59	0	0	20	3.165
Navegantes	Vara Criminal	1.070	565	4	1	632	64	52,66	200	31	8	0	0	0	17	1.642
Orleans	1ª Vara	1.247	510	2	4	508	0	42,33	537	747	10	33	8	0	28	1.286
Orleans	2ª Vara	217	71	8	1	113	35	9,41	83	93	9	8	0	0	9	291
Otacílio Costa	Vara Única	558	541	5	1	569	24	47,41	494	483	42	36	0	0	46	708
Palhoça	1ª Vara Criminal	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Palhoça	2ª Vara Criminal - Unidade 100% Digital	849	1.136	26	20	1.165	23	97,08	793	873	171	7	0	0	30	968
Palhoça	Juizado Especial Cível	6.861	2.340	79	46	2.373	0	197,75	3.506	10.035	195	696	0	0	230	3.511
Palhoça	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos	160	287	22	10	299	0	24,91	86	110	1	3	3	0	0	483
Palmitos	Vara Única	450	701	4	0	719	14	59,91	589	536	38	16	1	0	30	777
Papanduva	Vara Única	1.215	773	0	3	789	19	65,75	844	855	36	104	0	0	91	1.281
Pinhalzinho	Vara Única	801	809	2	10	826	25	68,83	583	676	98	18	14	0	59	950
Pomerode	1ª Vara	821	502	1	7	496	0	41,33	614	636	34	70	9	0	18	727
Pomerode	2ª Vara	473	459	8	4	539	76	44,91	384	384	13	3	0	0	12	601
Ponte Serrada	Vara Única	575	552	6	3	570	15	47,5	226	124	41	9	1	0	10	1.009
Porto Belo	1ª Vara	1.088	748	5	8	745	0	62,08	664	958	108	69	1	0	41	927
Porto Belo	2ª Vara	589	680	9	6	690	7	57,5	252	429	76	1	1	0	7	792
Porto União	2ª Vara Cível	958	780	15	1	794	0	66,16	762	730	235	112	0	0	44	929
Porto União	Vara Criminal	627	807	0	1	855	49	71,25	660	539	12	1	1	0	78	776
Presidente Getúlio	Vara Única	1.156	744	19	6	789	32	65,75	710	872	76	80	4	0	68	1.144
Quilombo	Vara Única	502	375	5	3	401	24	33,41	364	392	27	23	0	0	23	502
Rio do Campo	Vara Única - 100% Digital	211	211	3	1	225	12	18,74	239	218	12	29	2	0	32	256
Rio do Oeste	Vara Única - Unidade 100% Digital	385	485	7	6	502	16	41,83	578	654	86	30	8	0	73	225
Rio do Sul	1ª Vara Cível	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	1
Rio do Sul	Juizado Especial Cível e Criminal	4.714	3.764	136	146	3.860	106	321,66	3.559	4.327	256	103	2	0	109	4.648
Rio do Sul	Vara Criminal - Unidade 100% Digital	2	0	0	0	0	0	0	3	4	0	0	0	0	0	1
Rio do Sul	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos - 100% Digital	276	578	7	10	575	0	47,91	458	426	3	38	0	0	16	549
Rio Negrinho	1ª Vara	283	480	3	11	472	0	39,33	281	258	56	16	0	0	10	545
Rio Negrinho	2ª Vara	460	336	8	2	373	31	31,08	205	120	22	2	0	0	20	660
Santa Cecília	Vara Única	719	470	4	3	503	32	41,91	466	507	48	4	0	0	49	735
Santa Rosa do Sul	Vara Única	929	909	5	7	916	9	76,33	504	286	172	1	1	0	6	1.465
Santo Amaro da Imperatriz	1ª Vara	800	425	70	4	491	0	40,91	540	656	32	47	3	0	36	802
Santo Amaro da Imperatriz	2ª Vara	1.055	488	2	3	489	2	40,75	316	38	24	0	0	0	0	1.438
São Bento do Sul	2ª Vara	724	1.571	32	46	1.557	0	129,75	1.324	1.579	67	70	30	0	170	815
São Bento do Sul	3ª Vara	886	612	13	3	778	156	64,83	347	376	65	7	0	0	70	1.046
São Carlos	Vara Única	242	326	2	2	337	11	28,08	233	251	44	12	1	0	63	312
São Domingos	Vara Única	309	464	1	0	470	5	39,16	455	445	27	13	1	0	78	371
São Francisco do Sul	1ª Vara	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
São Francisco do Sul	2ª Vara Cível	6.149	2.695	24	8	2.711	0	225,91	3.708	253	77	1.511	0	0	0	7.361
São Francisco do Sul	Vara Criminal	867	449	5	7	448	1	37,33	320	722	70	0	0	0	11	508
São João Batista	1ª Vara	1.818	1.037	4	66	975	0	81,25	591	1.023	77	52	0	0	189	1.729
São João Batista	2ª Vara	508	427	82	7	529	27	44,08	317	249	83	63	0	0	22	765
São Joaquim	1ª Vara	706	303	9	3	309	0	25,75	498	459	26	8	8	0	52	557
São Joaquim	2ª Vara	172	217	5	4	242	24	20,16	128	124	20	1	0	0	16	241
São José	2ª Vara Cível	3	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	2
São José	2ª Vara Criminal	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0
São José	Juizado Especial Cível	17.517	3.942	92	118	3.916	0	326,33	3.074	11.896	335	697	0	0	24	10.760
São José	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica - 100% digital	2.299	1.562	195	293	1.811	347	150,91	1.743	1.556	165	39	27	0	94	2.130
São José	Vara da Fazenda Pública	48	265	5	9	261	0	21,75	32	6	4	0	0	0	0	317
São José do Cedro	Vara Única	868	931	2	3	984	54	82	677	675	53	28	3	0	169	1.226
São Lourenço do Oeste	Vara Única	1.712	1.007	20	22	1.042	37	86,83	1.002	1.118	148	86	0	0	130	1.585
São Miguel do Oeste	1ª Vara Cível	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
São Miguel do Oeste	2ª Vara Cível	1.798	1.389	29	6	1.412	0	117,66	1.176	978	160	20	15	0	144	2.242
São Miguel do Oeste	Vara Criminal	953	1.039	5	7	1.196	159	99,66	1.038	1.061	96	12	0	0	64	801
Seara	Vara Única	465	511	4	9	530	24	44,16	321	383	52	6	0	0	18	620
Sombrio	1ª Vara	905	1.028	5	8	1.025	0	85,41	665	622	64	19	0	0	4	1.505
Sombrio	2ª Vara	560	568	0	4	726	162	60,5	502	365	18	5	1	0	69	720
Taió	Vara Única - 100% Digital	622	652	4	13	678	35	56,5	780	448	54	70	9	0	54	996
Tangará	Vara Única	451	472	3	2	485	12	40,41	451	527	57	36	7	0	63	502
Tijucas	1ª Vara Cível	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Tijucas	2ª Vara Cível	940	1.059	22	8	1.073	0	89,41	437	496	107	22	3	0	40	1.513
Tijucas	Vara Criminal	161	165	9	6	179	11	14,91	25	20	48	0	0	0	5	304
Timbó	1ª Vara Cível	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0	0
Timbó	2ª Vara Cível	1.300	1.220	25	1	1.244	0	103,66	576	53	36	8	1	0	36	2.649
Timbó	Vara Criminal	463	526	4	2	575	47	47,91	362	304	50	2	0	0	18	635
Trombudo Central	1ª Vara	306	641	9	5	645	0	53,75	482	428	98	10	2	0	44	552
Trombudo Central	2ª Vara	322	299	17	7	346	37	28,83	306	230	32	9	0	0	21	448
Tubarão	Juizado Especial Cível	2.922	2.038	47	32	2.053	0	171,08	2.304	2.382	107	293	0	0	106	3.130
Tubarão	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica - 100% Digital	1.698	1.282	54	161	1.421	246	118,41	1.585	1.180	245	98	0	0	109	1.437
Tubarão	Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb.	135	174	2	4	172	0	14,33	32	41	3	8	0	0	1	301
Turvo	Vara Única	713	752	4	5	754	3	62,83	617	391	50	21	0	0	59	1.069
Urubici	Vara Única	612	928	0	0	928	0	77,33	853	826	21	6	84	0	16	1.152
Urussanga	1ª Vara	726	714	9	9	714	0	59,5	444	424	0	47	1	0	63	1.119
Urussanga	2ª Vara	412	489	17	5	554	53	46,16	281	199	7	17	0	0	24	801
Urussanga	Vara Única	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Videira	2ª Vara Cível	1.978	2.260	20	5	2.275	0	189,58	1.379	1.598	83	220	0	0	78	3.414
Videira	Vara Criminal	460	554	3	4	638	85	53,16	482	490	36	45	0	0	123	493
Xanxerê	1ª Vara Cível	0	797	9	11	795	0	66,25	717	623	60	72	0	0	115	1.631
Xanxerê	2ª Vara Cível	1.285	335	24	6	353	0	29,41	149	169	27	29	1	0	25	431
Xanxerê	Vara Criminal	594	975	5	5	1.011	36	84,25	698	556	25	4	0	0	32	961
Xaxim	1ª Vara	555	748	5	2	751	0	62,58	495	455	39	10	0	0	54	928
Xaxim	2ª Vara	317	376	4	33	402	55	33,5	308	284	42	6	0	0	42	342
Total		409.482	201.437	8.648	8.671	208.156	6.742	68,83	228.879	332.762	19.106	21.388	1.814	0	11.784	325.739

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - DIVISÃO JUDICIÁRIA
Relatório situacional de janeiro a dezembro de 2017 - Competência - Processos Juizado Cível, Criminal e Fazenda
Dados extraídos no dia 11/12/2017 do SAJ/EST
Foro	Vara	Em andamento em dez/2016	Entrados por distribuição	Entrados por redistribuição	Saídos por redistribuição	Saldo de Entrados	Por Evolução para Ação Penal	Média mensal de entrados	Sentenciados	Arq. definitivamente (no período)	Rem. para outro trib. (no período)	Em grau de recurso (no período)	Arq. admin. (no período)	Suspensos (no período)	Em andamento em dez/2017
Abelardo Luz	Vara Única	1.472	1.439	3	8	1.464	30	122	292	306	33	8	5	29	2.672
Anchieta	Vara Única - Unidade 100% Digital	425	415	2	5	428	16	35,66	280	287	6	22	0	61	592
Anita Garibaldi	Vara Única	398	526	1	0	535	8	44,58	599	706	14	18	3	30	396
Araquari	Vara Única	2.106	710	6	9	707	0	58,91	631	999	74	26	3	57	1.856
Araranguá	1ª Vara Cível	154	142	14	23	133	0	11,08	59	21	1	4	0	8	297
Araranguá	1ª Vara Criminal	5	0	0	0	0	0	0	5	5	0	0	0	0	4
Araranguá	2ª Vara Cível	204	110	7	1	116	0	9,66	199	143	0	24	0	22	202
Araranguá	2ª Vara Criminal	1.910	1.114	42	18	1.328	190	110,66	1.291	796	40	7	0	30	2.200
Araranguá	3ª Vara Cível	1967	1.147	49	72	1.124	0	93,66	1.214	1.237	124	145	1	61	2.122
Armazém	Vara Única	767	485	7	5	550	63	45,83	643	569	46	42	0	44	676
Ascurra	Vara Única	1.366	613	4	2	654	39	54,5	630	807	38	43	0	43	1.297
Balneário Camboriú	1º Juizado Especial Cível	5.448	1.648	46	55	1.639	0	136,58	2.380	4.549	262	170	0	58	5.028
Balneário Camboriú	2ª Vara Criminal	31	0	0	0	0	0	0	1	4	1	0	0	0	2
Balneário Camboriú	2º Juizado Especial Cível	2.392	1.602	31	27	1.606	0	133,83	1.707	2.578	205	210	0	31	2.273
Balneário Camboriú	3ª Vara Cível - 100% Digital	2	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	2
Balneário Camboriú	Juizado Especial Criminal	4.173	2.144	122	118	2.271	123	189,25	951	1.515	171	14	0	30	4.713
Balneário Camboriú	Vara da Fazenda Pública	411	447	22	14	455	0	37,91	82	72	2	3	0	96	726
Balneário Piçarras	1ª Vara	1.386	659	6	16	649	0	54,08	583	747	80	24	0	50	1.336
Balneário Piçarras	2ª Vara	904	683	15	8	698	8	58,16	370	529	97	3	0	50	958
Barra Velha	1ª Vara	571	329	17	9	337	0	28,08	304	319	19	20	10	30	621
Barra Velha	2ª Vara	553	426	10	4	481	49	40,08	281	459	49	2	0	26	503
Biguaçu	1ª Vara Cível	2	0	0	0	0	0	0	0	25	0	0	0	0	0
Biguaçu	2ª Vara Cível	141	109	1	1	109	0	9,08	11	10	0	8	1	103	146
Biguaçu	Unidade Judiciária de Cooperação	2.122	1.421	65	165	1.376	55	114,66	1.002	1.224	80	112	35	101	2.588
Biguaçu	Vara Criminal	6	0	0	1	-1	0	-0,08	2	1	0	0	0	0	5
Blumenau	1ª Vara Criminal	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0
Blumenau	1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público	389	627	14	291	350	0	29,16	55	36	1	1	0	0	785
Blumenau	1º Juizado Especial Cível	6.627	2.432	43	108	2.367	0	197,25	7.582	9.044	195	433	192	133	5.928
Blumenau	2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual	75	262	323	44	541	0	45,08	10	7	0	0	524	3	187
Blumenau	2º Juizado Especial Cível	4.782	2.411	57	124	2.344	0	195,33	6.485	7.398	176	156	106	70	4.753
Blumenau	Juizado Especial Criminal	2.076	2.451	168	313	2.549	243	212,41	2.282	1.807	448	28	0	141	2.172
Bom Retiro	Vara Única	583	337	2	3	345	9	28,75	527	641	15	15	1	227	725
Braço do Norte	1ª Vara Cível	59	98	3	2	99	0	8,25	28	24	2	34	0	0	137
Braço do Norte	Vara Criminal	3.912	1.264	40	45	1.408	149	117,33	1.224	2.239	125	59	4	37	3.203
Brusque	Juizado Especial Cível e Criminal	7.967	3.571	116	181	3.639	133	303,25	3.667	4.586	216	216	1	213	7.427
Brusque	Vara Cível	2	0	0	0	0	0	0	1	2	0	1	0	0	2
Brusque	Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos	935	384	10	9	385	0	32,08	229	105	0	11	1	323	1.120
Caçador	1ª Vara Cível	1.503	784	66	11	839	0	69,91	637	822	38	50	0	2	1.673
Caçador	2ª Vara Cível	262	90	11	37	64	0	5,33	96	97	0	0	2	0	259
Caçador	Vara Criminal	1.033	804	9	4	963	154	80,25	233	481	25	3	0	69	1.359
Camboriú	1ª Vara Cível - Unidade 100% Digital	0	0	0	2	-2	0	-0,16	0	0	0	0	0	0	0
Camboriú	2ª Vara Cível - Unidade 100% Digital	1.384	1.390	28	48	1.370	0	114,16	1.131	1.258	74	76	0	371	1.603
Camboriú	Vara Criminal - 100% digital	975	548	12	2	609	51	50,75	410	851	33	6	0	38	703
Campo Belo do Sul	Vara Única	184	284	0	1	295	12	24,58	257	263	6	25	9	46	217
Campo Erê	Vara Única	398	698	5	3	730	30	60,83	588	514	71	26	0	71	600
Campos Novos	1ª Vara Cível - Crime	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0
Campos Novos	2ª Vara Cível	736	724	9	5	728	0	60,66	644	841	19	40	119	91	818
Campos Novos	Vara Criminal	538	548	13	2	718	159	59,83	559	558	52	6	0	301	433
Canoinhas	1ª Vara Cível	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0
Canoinhas	2ª Vara Cível	1.654	1.404	16	16	1.404	0	117	1.196	1.266	74	112	0	28	2.087
Canoinhas	Vara Criminal - Unidade 100% Digital	1.082	587	3	3	828	241	69	709	720	11	7	1	41	898
Capinzal	1ª Vara	1.154	1.029	6	7	1.028	0	85,66	659	760	46	34	1	96	1.463
Capinzal	2ª Vara	830	503	10	12	539	38	44,91	442	770	48	9	0	62	499
Capinzal	Vara Única	1	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0
Capital	1ª Vara Cível	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Capital	3ª Vara Criminal	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0
Capital	Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher	35	0	0	0	0	0	0	1	38	0	0	6	6	4
Capital	Unidade Judiciária do Juizado de Pequenas Causas	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Capital - Continente	Juizado Especial Cível	2.632	1.616	114	138	1.592	0	132,66	1.749	2.538	2	253	6	69	2.416
Capital - Continente	Juizado Especial Criminal do Continente e Unidade de Delitos de Trânsito da Capital - 100% Digital	1.183	1.174	214	62	1.420	94	118,33	670	1.436	6	0	0	24	1.096
Capital - Eduardo Luz	1º Juizado Especial Cível	3.882	1.062	362	73	1.351	0	112,58	1425	2.839	2	164	1	588	3.394
Capital - Eduardo Luz	2º Juizado Especial Cível - Unidade 100% Digital	2.937	1.211	373	188	1.396	0	116,33	1489	1.991	2	226	17	226	2.677
Capital - Eduardo Luz	Juizado Especial Criminal do Fórum Desembargador Eduardo Luz - Unidade 100% Digital	5.176	2.600	187	468	2.392	73	199,33	1.524	2.790	29	32	0	83	7.514
Capital - Eduardo Luz	Unidade Judiciária de Cooperação do Sul da Ilha - Unidade 100% Digital	1.301	1.093	169	74	1.188	0	99	1.455	2.366	3	290	15	84	1.212
Capital - Norte da Ilha	Juizado Especial Cível do Norte da Ilha - 100% Digital	7.239	2.972	376	453	2.954	59	246,16	2.762	2.707	197	376	1	81	4.970
Capital - Norte da Ilha	Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina	4.175	2.252	376	402	2.308	82	192,33	3.164	5.886	0	1.389	8	183	3.007
Capital - Norte da Ilha	Juizado Especial da Fazenda Pública - 100% Digital	22.080	5.809	639	248	6.200	0	516,66	7.142	4.877	4	739	47	1.568	21.151
Capital - Norte da Ilha	Vara Temporária Juizado Especial Cível do Norte da Ilha	0	1	0	0	1	0	0,08	0	0	0	0	0	0	0
Capivari de Baixo	Vara Única	1.012	495	10	5	513	13	42,75	249	374	120	59	0	0	1.067
Catanduvas	Vara Única	548	506	2	4	523	19	43,58	383	460	30	7	3	16	630
Chapecó	1ª Vara Criminal	2	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1
Chapecó	1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público	621	399	13	227	185	0	15,41	39	66	2	2	0	8	765
Chapecó	1º Juizado Especial Cível	6.038	2.055	55	11	2.099	0	174,91	3.938	3.935	135	164	0	24	5.572
Chapecó	2ª Vara Criminal	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0
Chapecó	2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual	104	351	284	37	598	0	49,83	106	40	1	36	0	489	156
Chapecó	2º Juizado Especial Cível	4.212	2.049	50	32	2.067	0	172,25	2323	1.495	134	138	0	81	5.119
Chapecó	Juizado Especial Criminal	74	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Chapecó	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica	2.429	2.237	148	391	2.320	326	193,33	2.119	2.475	238	42	0	185	1.783
Concórdia	1ª Vara Cível	2	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0
Concórdia	2ª Vara Cível	93	98	8	18	88	0	7,33	23	19	0	0	1	14	171
Concórdia	Juizado Especial Cível e Criminal	4.420	3.071	125	170	3.313	287	276,08	3.215	3.865	179	130	12	1.173	4.101
Concórdia	Vara Criminal	4	0	0	1	-1	0	-0,08	2	3	0	0	0	0	1
Coronel Freitas	Vara Única	372	297	6	1	316	14	26,33	281	268	14	9	0	81	416
Correia Pinto	Vara Única	938	537	7	2	581	39	48,41	480	374	23	15	9	30	1.146
Criciúma	1ª Vara Criminal	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0
Criciúma	1ª Vara da Fazenda	12	67	145	32	180	0	15	12	8	0	0	2	176	7
Criciúma	2ª Vara Criminal	1.834	2.085	70	24	2.276	145	189,66	1.016	1.345	100	2	0	49	2.632
Criciúma	2ª Vara da Fazenda	470	555	23	151	427	0	35,58	449	487	1	144	0	34	441
Criciúma	Juizado Especial Cível	3.924	3.752	186	189	3.749	0	312,41	4.231	4.552	130	444	0	138	4.885
Criciúma	Unidade Judiciária de Cooperação - UNESC	25	44	4	0	48	0	4	4	11	0	14	0	0	67
Cunha Porã	Vara Única	416	418	5	5	453	35	37,75	403	501	20	43	1	33	474
Curitibanos	1ª Vara Cível	1.301	1.333	13	2.659	-1.313	0	-109,41	619	810	16	58	308	281	17
Curitibanos	2ª Vara Cível	275	507	2.895	29	3.373	0	281,08	610	912	5	23	780	283	2.224
Curitibanos	Vara Criminal	439	620	6	4	632	10	52,66	484	518	30	8	0	0	437
Descanso	Vara Única	382	735	3	10	759	31	63,25	572	495	26	20	17	107	625
Dionísio Cerqueira	Vara Única	1.084	1.386	3	2	1.435	48	119,58	792	1.060	135	45	0	113	1.540
Forquilhinha	Vara Única	343	501	5	9	513	16	42,75	525	467	29	52	9	54	402
Fraiburgo	1ª Vara	1.141	1.191	3	11	1.183	0	98,58	1.428	1.498	25	14	7	19	1.280
Fraiburgo	2ª Vara	932	674	14	4	836	152	69,66	450	348	40	4	0	56	1.234
Garopaba	Vara Única	1.470	799	6	5	848	48	70,66	488	361	62	28	1	26	1.860
Garuva	Vara Única	517	354	6	9	351	0	29,25	462	211	18	2	6	14	661
Gaspar	1ª Vara Cível	1913	547	26	13	560	0	46,66	422	458	76	17	1	28	1.957
Gaspar	2ª Vara Cível	321	163	8	56	115	0	9,58	139	6	1	4	0	2	466
Gaspar	Vara Criminal	767	449	6	2	498	45	41,5	214	228	49	1	0	3	956
Guaramirim	1ª Vara	2.183	817	8	18	807	0	67,25	765	1.001	79	58	0	131	1.961
Guaramirim	2ª Vara	1.189	617	21	2	705	69	58,75	595	74	20	9	1	19	1.770
Herval d´Oeste	Vara Única	1.576	1.000	4	4	1.069	69	89,08	565	253	20	1	0	12	2.383
Ibirama	1ª Vara	607	605	5	13	597	0	49,75	946	1.038	9	36	0	70	431
Ibirama	2ª Vara	222	169	13	4	211	33	17,58	208	186	14	10	34	38	204
Içara	1ª Vara	1.382	826	9	15	820	0	68,33	431	443	52	33	0	21	1.853
Içara	2ª Vara	1.380	721	10	2	739	10	61,58	212	254	6	2	0	1	1.872
Imaruí	Vara Única	245	308	2	4	313	7	26,08	341	345	17	25	1	31	296
Imbituba	1ª Vara	1.321	794	6	5	795	0	66,25	361	215	54	43	1	4	1.915
Imbituba	2ª Vara	2.024	840	8	2	854	8	71,16	365	581	90	0	0	130	2.094
Indaial	2ª Vara Cível	2.063	1.350	11	6	1.355	0	112,91	716	798	166	74	66	67	2.565
Indaial	Vara Criminal	1.316	741	8	8	823	82	68,58	418	741	96	1	0	12	1.243
Ipumirim	Vara Única	406	307	2	5	318	14	26,5	236	271	19	8	1	41	473
Itá	Vara Única	214	322	0	4	333	15	27,75	279	288	20	35	0	58	267
Itaiópolis	Vara Única	304	337	3	0	349	9	29,08	332	469	1	45	3	77	312
Itajaí	1ª Vara Criminal	19	0	0	0	0	0	0	2	7	0	0	0	0	12
Itajaí	2ª Vara Criminal	2.913	2.827	122	296	2.695	42	224,58	1.802	583	198	9	0	168	4.773
Itajaí	Juizado Especial Cível	5.304	2.912	66	106	2.872	0	239,33	3.200	3.769	337	261	1	71	5.313
Itajaí	Juizado Especial Criminal	12	1	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	12
Itajaí	Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb.	1.029	2.214	25	32	2.207	0	183,91	45	137	6	23	0	1.519	1.893
Itapema	2ª Vara Cível	2.508	1.502	16	14	1.504	0	125,33	1.696	1.864	175	137	3	29	2.316
Itapema	Vara Criminal	795	908	4	11	962	61	80,16	353	934	72	3	0	21	710
Itapiranga	Vara Única	436	859	8	6	873	12	72,74	745	830	62	80	64	223	456
Itapoá	Vara Única	3.998	720	1	2	721	2	60,08	357	2.003	46	21	6	9	3.803
Ituporanga	1ª Vara	845	899	9	20	888	0	74	820	734	12	57	2	6	1.092
Ituporanga	2ª Vara	616	937	15	6	1.028	82	85,66	828	882	29	32	5	194	705
Jaguaruna	Vara Única	2.244	814	9	8	833	18	69,41	573	1.059	160	13	0	29	2.061
Jaraguá do Sul	2ª Vara Criminal	2.486	1.667	45	20	1.890	198	157,5	1.594	2.135	140	16	0	81	1.877
Jaraguá do Sul	Juizado Especial Cível	4.889	1.897	31	54	1.874	0	156,16	2.337	2.243	135	171	2	164	5.043
Jaraguá do Sul	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos - Unidade 100% Digital	373	184	2	4	182	0	15,16	234	258	3	32	0	95	308
Joaçaba	1ª Vara Cível	34	42	6	6	42	0	3,5	6	4	0	1	0	2	74
Joaçaba	2ª Vara Cível	33	39	3	9	33	0	2,75	14	8	0	2	0	22	40
Joaçaba	Juizado Especial Cível - Unidade 100% Digital	827	1.207	19	9	1.217	0	101,41	889	1.201	59	37	1	44	1174
Joaçaba	Vara Criminal	286	587	4	4	649	62	54,08	455	578	21	5	0	12	273
Joinville	1ª Vara da Fazenda Pública	710	196	13	71	138	0	11,5	166	222	11	45	3	3	710
Joinville	1º Juizado Especial Cível	4.077	2.605	318	401	2.522	0	210,16	2.873	2.795	145	247	0	17	4.769
Joinville	2ª Vara Criminal	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
Joinville	2ª Vara da Fazenda Pública	981	324	7	103	228	0	19	233	100	0	10	0	7	1.368
Joinville	2º Juizado Especial Cível - PG3	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0
Joinville	2º Juizado Especial Cível - Univille - 100% Digital	1.698	1.982	295	216	2.061	0	171,75	3.305	3.361	168	267	5	384	1.272
Joinville	3ª Vara Criminal	2	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1
Joinville	3ª Vara da Fazenda Pública	84	506	165	18	653	0	54,41	6	11	0	8	0	337	448
Joinville	3º Juizado Especial Cível	2.082	1.936	312	380	1.868	0	155,66	2.666	2.580	127	268	1	123	2.125
Joinville	4ª Vara Cível	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Joinville	Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito	2.216	2.021	116	303	1.996	162	166,33	1.441	2.403	254	64	0	104	1.612
Lages	3ª Vara Criminal	2.524	2.078	65	47	2.494	398	207,83	1.408	1.883	99	8	0	161	2.689
Lages	Juizado Especial	3.659	1.866	52	30	1.888	0	157,33	4.292	5.155	103	241	9	34	1.488
Lages	Unidade Judiciária de Cooperação - 100% digital	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	1
Lages	Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos	2.171	614	5	12	607	0	50,58	978	533	2	137	26	419	2.812
Laguna	1ª Vara Cível	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Laguna	2ª Vara Cível	2.353	1.082	20	26	1.076	0	89,66	1.700	2.150	38	65	0	49	1.688
Laguna	Vara Criminal	511	526	1	3	610	86	50,83	238	475	22	4	0	36	536
Lauro Müller	Vara Única	752	672	5	1	706	30	58,83	766	814	26	27	1	56	680
Lebon Régis	Vara Única - Unidade 100% Digital	451	311	0	0	349	38	29,08	244	356	16	4	6	16	432
Mafra	1ª Vara Cível	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0
Mafra	2ª Vara Cível	598	703	15	4	714	0	59,5	560	694	59	46	0	105	740
Mafra	Vara Criminal	799	525	3	9	612	93	51	421	599	21	17	0	63	737
Maravilha	1ª Vara	555	560	7	5	562	0	46,83	549	345	41	29	0	113	779
Maravilha	2ª Vara	345	404	7	8	456	53	38	319	180	46	2	0	40	547
Meleiro	Vara Única	220	316	134	114	348	12	28,99	298	324	9	12	0	132	252
Modelo	Vara Única	260	281	3	5	289	10	24,08	391	404	10	35	6	86	213
Mondaí	Vara Única	1.250	894	13	15	922	30	76,83	1.189	964	56	48	2	326	1.208
Navegantes	2ª Vara Cível	3.165	1.320	13	6	1.327	0	110,58	778	786	110	11	2	232	3.709
Navegantes	Vara Criminal	1.642	752	4	0	819	63	68,25	314	450	6	1	0	12	1.953
Orleans	1ª Vara	1.286	322	2	8	316	0	26,33	437	388	14	23	12	24	1339
Orleans	2ª Vara	291	370	5	3	422	50	35,16	219	203	3	13	0	47	522
Otacílio Costa	Vara Única	708	703	3	1	737	32	61,41	718	770	30	25	0	17	795
Palhoça	1ª Vara Criminal	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Palhoça	2ª Vara Criminal - Unidade 100% Digital	968	1.340	53	24	1.393	24	116,08	889	856	131	8	0	9	1.398
Palhoça	Juizado Especial Cível	3.511	2.670	74	58	2.686	0	223,83	3.622	4.105	125	542	0	365	2.713
Palhoça	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos	483	274	3	11	266	0	22,16	148	171	0	2	12	26	665
Palmitos	Vara Única	777	712	5	2	732	17	61	516	484	55	68	1	88	1.037
Papanduva	Vara Única	1.281	862	7	2	884	17	73,66	710	941	11	50	0	133	1.500
Pinhalzinho	Vara Única	950	874	7	6	924	49	77	737	681	53	35	28	177	1.063
Pomerode	1ª Vara	727	421	0	14	407	0	33,91	421	445	17	58	11	49	777
Pomerode	2ª Vara	601	578	17	6	653	64	54,41	609	418	18	75	0	28	723
Ponte Serrada	Vara Única	1.009	510	2	3	555	46	46,25	590	403	45	25	0	71	1.083
Porto Belo	1ª Vara	927	743	8	9	742	0	61,83	451	377	51	6	0	30	1.338
Porto Belo	2ª Vara	792	971	14	4	996	15	83	312	769	45	15	0	93	933
Porto União	1ª Vara Cível	0	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0
Porto União	2ª Vara Cível	929	754	11	5	760	0	63,33	792	698	107	68	0	80	1.098
Porto União	Vara Criminal	776	1.035	0	1	1.076	42	89,66	875	566	8	9	0	90	1.198
Presidente Getúlio	Vara Única	1.144	718	2	3	775	58	64,58	1.371	1.347	24	24	0	109	1.287
Quilombo	Vara Única	502	378	7	4	401	20	33,41	302	325	25	16	0	49	538
Rio do Campo	Vara Única - 100% Digital	256	249	2	1	262	12	21,83	264	258	4	20	1	79	285
Rio do Oeste	Vara Única - Unidade 100% Digital	225	370	0	1	381	12	31,75	364	387	11	11	5	58	315
Rio do Sul	1ª Vara Cível	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Rio do Sul	Juizado Especial Cível e Criminal	4.648	3.876	100	138	3.946	108	328,83	3.609	3.969	157	81	2	179	5.253
Rio do Sul	Vara Criminal - Unidade 100% Digital	1	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	2	0
Rio do Sul	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos - 100% Digital	549	598	10	26	582	0	48,5	688	654	0	61	0	133	715
Rio Negrinho	1ª Vara	545	504	3	5	502	0	41,83	569	610	47	115	0	3	622
Rio Negrinho	2ª Vara	660	526	6	5	595	68	49,58	340	272	14	6	0	90	837
Santa Cecília	Vara Única	735	782	4	4	792	10	66	571	504	35	6	0	22	1149
Santa Rosa do Sul	Vara Única	1.465	883	3	0	898	12	74,83	500	493	144	18	0	3	1.774
Santo Amaro da Imperatriz	1ª Vara	802	403	14	1	416	0	34,66	417	578	31	18	1	34	784
Santo Amaro da Imperatriz	2ª Vara	1.438	539	5	8	557	21	46,41	376	248	18	1	0	15	1.717
São Bento do Sul	1ª Vara	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
São Bento do Sul	2ª Vara	815	1.589	53	55	1.587	0	132,25	1.410	1.527	80	91	15	225	943
São Bento do Sul	3ª Vara	1.046	1.067	3	7	1.152	89	96	713	334	37	14	219	75	1.626
São Carlos	Vara Única	312	398	4	1	423	22	35,25	286	301	32	11	1	51	459
São Domingos	Vara Única	371	380	3	1	396	14	33	405	414	17	18	1	78	367
São Francisco do Sul	1ª Vara	1	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0
São Francisco do Sul	2ª Vara Cível	7.361	947	24	6	965	0	80,41	2.499	3.182	87	967	0	10	7.411
São Francisco do Sul	Vara Criminal	508	464	6	2	485	17	40,41	336	265	29	0	0	15	684
São João Batista	1ª Vara	1.729	884	6	12	878	0	73,16	887	1.120	54	108	4	237	1.677
São João Batista	2ª Vara	765	575	15	12	595	17	49,58	451	401	21	165	0	344	547
São Joaquim	1ª Vara	557	374	3	1	376	0	31,33	482	537	14	13	5	54	499
São Joaquim	2ª Vara	241	228	1	2	254	27	21,16	193	145	21	0	1	33	283
São José	1ª Vara Criminal	0	0	0	0	0	0	0	3	3	0	0	0	0	0
São José	2ª Vara Cível	2	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1
São José	Juizado Especial Cível	10.760	3.632	113	115	3.630	0	302,5	4.787	5.952	183	371	0	107	10.157
São José	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica - 100% digital	2.130	1.622	154	221	1.744	189	145,33	1.443	1.831	245	22	7	119	1.727
São José	Vara da Fazenda Pública	317	399	8	6	401	0	33,41	203	58	0	3	0	15	674
São José do Cedro	Vara Única	1.226	1.017	10	4	1.055	32	87,91	845	1.058	46	22	3	363	1.248
São Lourenço do Oeste	Vara Única	1.585	1.040	4	9	1.048	13	87,33	1.215	1.179	82	32	2	60	1.552
São Miguel do Oeste	1ª Vara Cível	1	0	0	1	-1	0	-0,08	0	4	0	0	0	0	0
São Miguel do Oeste	2ª Vara Cível	2.242	1.762	39	14	1.787	0	148,91	1.928	1.391	95	266	26	626	2.366
São Miguel do Oeste	Vara Criminal	801	994	5	8	1.090	99	90,83	1.131	888	79	21	1	63	833
Seara	Vara Única	620	638	4	45	627	30	52,25	461	366	33	13	3	40	845
Sombrio	1ª Vara	1.505	863	5	5	863	0	71,91	763	687	45	21	0	39	1.809
Sombrio	2ª Vara	720	590	1	2	666	77	55,5	616	539	33	3	1	51	761
Taió	Vara Única - 100% Digital	996	566	5	6	593	28	49,41	519	889	27	54	0	65	751
Tangará	Vara Única	502	650	1	5	656	10	54,66	499	557	14	29	6	85	661
Tijucas	1ª Vara Cível	3	0	0	1	-1	0	-0,08	0	0	0	0	0	0	0
Tijucas	2ª Vara Cível	1.513	990	19	7	1.002	0	83,5	1.125	868	47	9	3	103	1.748
Tijucas	Vara Criminal	304	172	5	9	189	21	15,75	59	54	42	2	0	2	403
Timbó	2ª Vara Cível	2.649	1.131	16	6	1.141	0	95,08	878	992	15	80	0	301	2.746
Timbó	Vara Criminal	635	486	3	0	554	65	46,16	454	357	29	0	0	12	754
Trombudo Central	1ª Vara	552	445	2	5	442	0	36,83	694	691	25	18	0	40	440
Trombudo Central	2ª Vara	448	360	9	3	410	44	34,16	274	304	21	39	0	44	520
Tubarão	Juizado Especial Cível	3.130	1.999	51	22	2.028	0	169	2.390	2.633	86	251	0	110	3.043
Tubarão	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica - 100% Digital	1.437	922	50	117	1.106	251	92,16	1.330	697	155	107	0	98	1.424
Tubarão	Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb.	301	201	8	6	203	0	16,91	66	48	1	25	0	18	355
Turvo	Vara Única	1.069	1.069	4	18	1.060	5	88,33	765	1.033	35	38	0	148	1.135
Urubici	Vara Única	1.152	623	2	2	627	4	52,25	984	929	19	48	0	60	1.078
Urussanga	1ª Vara	1.119	655	18	12	661	0	55,08	664	529	3	82	0	76	1.382
Urussanga	2ª Vara	801	379	10	7	424	42	35,33	283	497	4	25	0	15	744
Urussanga	Vara Única	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Videira	1ª Vara Cível	0	0	0	3	-3	0	-0,25	0	2	0	0	0	0	0
Videira	2ª Vara Cível	3.414	2.117	31	3	2.145	0	178,75	2.339	2.398	48	72	0	183	3.570
Videira	Vara Criminal	493	929	5	5	985	56	82,08	571	625	11	4	0	96	734
Xanxerê	1ª Vara Cível	1.631	935	29	19	945	0	78,75	690	962	59	37	0	116	1.775
Xanxerê	2ª Vara Cível	431	216	10	35	191	0	15,91	184	81	8	65	0	57	585
Xanxerê	Vara Criminal	961	702	3	3	727	25	60,58	474	587	27	0	0	90	1.020
Xaxim	1ª Vara	928	607	5	8	604	0	50,33	617	812	69	31	20	94	910
Xaxim	2ª Vara	342	381	6	6	425	44	35,41	326	269	35	9	1	89	448
TOTAL		325.739	198.871	11.567	11.727	205.713	7.002	68,57	197.544	222.810	11.624	14.711	2.921	22.620	341.304

 

POSTO DE ATENDIMNETO E CONCILIAÇÃO – PAC

POSTO DE ATENDIMNETO E CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL– PACE

 

COMARCA	PAC-PACE
Blumenau	PAC - IBES – Instituto Blumenauense de Ensino Superior
Capital	PACE – CDL - Florianópolis
Chapecó	PAC - FUNDESTE – Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste
Criciúma	PAC – FUCRI/UNESC
Cunha Porã	PAC - CDL – Cunha Porã
Guaramirim	FAMEG –UNIASSELVI - Guaramirim
Indaial	PACE – CDL - Indaial
Itapiranga	FAI – PAC
Jaraguá do Sul	PAC - PROCON – Jaraguá do Sul
Joinville	PAC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - FCJ - Faculdade Cenecista de Joinville
Lages	PAC/SAÚDE - Município de Lages
Palhoça	PAC - Município de Palhoça
Palhoça	PAC - CDL - Palhoça
Palmitos	PAC - CDL - Palmitos
COMARCA	UNIDADE JUDICIÁRIA DE COOPERAÇÃO
Biguaçu	Unidade Judiciária de Cooperação – Biguaçu
Blumenau	Unidade Judiciária - FURB
Capital	Unidade Judiciária de Cooperação – Sul da Ilha
Criciúma	Unidade Judiciária de Cooperação - Unesc – Criciúma
Joaçaba	Unoesc – Unidade Judiciária de Cooperação
Lages	Unidade Judiciária – Uniplac – Lages

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DIVISÃO JUDICIÁRIA
ANÁLISE DO MOVIMENTO DAS CASAS DA CIDADANIA
2016
COMARCA	CASA DA CIDADANIA	TOTAL DE PROCEDIMENTOS INICIADOS	ACORDOS	ACORDOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PROCEDIMENTOS	QTDE PESSOAS OUVIDAS
RIO DO SUL	AGRONÔMICA	47	25	53%	62
RIO DO SUL	AURORA	19	18	95%	27
ARAQUARI	BALNEÁRIO BARRA DO SUL	123	49	40%	9.102
BALNEÁRIO CAMBORIÚ	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	356	266	75%	4.204
TIMBÓ	BENEDITO NOVO	334	237	71%	528
LAGES	BOCAINA DO SUL	137	94	69%	188
BRUSQUE	BOTUVERÁ	184	104	57%	204
CAMPOS NOVOS	BRUNÓPOLIS	0	0	0%	0
PALMITOS	CAIBI	101	45	45%	2
CAMBORIÚ	CAMBORIÚ	0	0	0%	0
SÃO BENTO DO SUL	CAMPO ALEGRE	517	420	81%	1.263
TIJUCAS	CANELINHA	41	41	100%	744
ANITA GARIBALDI	CELSO RAMOS	41	45	110%	1.174
CRICIÚMA	CENTRO	348	16	5%	133
URUSSANGA	COCAL DO SUL	90	0	0%	20
PRESIDENTE GETÚLIO	DONA EMMA	71	62	87%	66
TIMBÓ	DOUTOR PEDRINHO	299	296	99%	7
HERVAL D'OESTE	ERVAL VELHO	1	1	100%	1
ITUPORANGA	IMBUIA	151	68	45%	1371
INDAIAL	INDAIAL	253	135	53%	955
ABELARDO LUZ	IPUAÇU	55	44	80%	122
MARAVILHA	IRACEMINHA	51	44	86%	242
CATANDUVAS	JABORÁ	44	6	14%	15
JOAÇABA	JOAÇABA	176	102	58%	85
IBIRAMA	JOSÉ BOITEUX	1	1	100%	97
CAPINZAL	LACERDÓPOLIS	262	263	100%	75
RIO DO OESTE	LAURENTINO	639	176	28%	232
RIO DO SUL	LONTRAS	305	176	58%	845
NAVEGANTES	LUIZ ALVES	0	0	0%	0
MARAVILHA	MARAVILHA	524	330	63%	148
TAIÓ	MIRIM DOCE	14	11	79%	10
FRAIBURGO	MONTE CARLO	196	49	25%	0
URUSSANGA	MORRO DA FUMAÇA	30	0	0%	0
SÃO JOÃO BATISTA	NOVA TRENTO	5	4	80%	338
CRICIÚMA	NOVA VENEZA	82	72	88%	3
CAPINZAL	OURO	5	4	80%	133
ABELARDO LUZ	OURO VERDE	220	211	96%	387
DIONÍSIO CERQUEIRA	PALMA SOLA	77	18	23%	1.747
SANTA ROSA DO SUL	PASSO DE TORRES	61	38	62%	1.427
BALNEÁRIO PIÇARRAS	PENHA	229	145	63%	266
ITUPORANGA	PETROLANDIA	10	4	40%	1.320
CAPINZAL	PIRATUBA	38	11	29%	74
CORREIA PINTO	PONTE ALTA	44	37	84%	70
TROMBUDO CENTRAL	POUSO REDONDO	126	67	53%	433
PRESIDENTE GETÚLIO	PRESIDENTE GETÚLIO	42	19	45%	0
RIO DO SUL	PRESIDENTE NEREU	58	35	60%	5
CRICIÚMA	CRICIÚMA	210	31	15%	24
CAÇADOR	RIO DAS ANTAS	38	38	100%	0
RIO DO OESTE	RIO DO OESTE	10	11	110%	71
TIMBÓ	RIO DOS CEDROS	211	164	78%	648
CRICIÚMA	RIO MAINA	432	25	6%	56
ANCHIETA	ROMELÂNDIA	162	112	69%	688
TAIÓ	SALETE	74	54	73%	0
CRICIÚMA	SIDERÓPOLIS	117	115	98%	293
CURITIBANOS	SÃO CRISTÓVÃO DO SUL	29	12	41%	94
TIJUCAS	TIJUCAS	1.424	1.277	90%	264
SANTA CECÍLIA	TIMBÓ GRANDE	300	55	18%	886
JOAÇABA	TREZE TILHAS	248	150	60%	65
CANOINHAS	TRÊS BARRAS	152	128	84%	223
ITUPORANGA	VIDAL RAMOS	66	29	44%	0
PRESIDENTE GETÚLIO	VITOR MEIRELES	3	1	33%	121
PRESIDENTE GETÚLIO	WITMARSUM	103	75	73%	330
CAMPOS NOVOS	ZORTÉA	65	62	95%	0
JOAÇABA	ÁGUA DOCE	150	129	86%	113
CORONEL FREITAS	ÁGUAS FRIAS	297	98	33%	306
TOTAL		10.498	6.355	61%	32.307

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DIVISÃO JUDICIÁRIA
ANÁLISE DO MOVIMENTO DAS CASAS DA CIDADANIA (2017)
COMARCA	CASA DA CIDADANIA	TOTAL DE PROCEDIMENTOS INICIADOS	ACORDOS	ACORDOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PROCEDIMENTOS	QTDE PESSOAS OUVIDAS
RIO DO SUL	AGRONÔMICA	40	30	75%	19
RIO DO SUL	AURORA	16	13	81%	6
ARAQUARI	BALNEÁRIO BARRA DO SUL	100	45	45%	8.001
BALNEÁRIO CAMBORIÚ	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	293	214	73%	3.103
TIMBÓ	BENEDITO NOVO	310	213	69%	594
LAGES	BOCAINA DO SUL	57	40	70%	56
BRUSQUE	BOTUVERÁ	141	155	110%	55
PALMITOS	CAIBI	102	104	102%	19
CAMBORIÚ	CAMBORIÚ	20	18	90%	231
SÃO BENTO DO SUL	CAMPO ALEGRE	790	657	83%	1063
TIJUCAS	CANELINHA	47	43	91%	554
ANITA GARIBALDI	CELSO RAMOS	10	8	80%	998
CRICIÚMA	CENTRO	349	14	4%	80
URUSSANGA	COCAL DO SUL	59	1	2%	23
PRESIDENTE GETÚLIO	DONA EMMA	74	58	78%	82
TIMBÓ	DOUTOR PEDRINHO	83	78	94%	8
HERVAL D'OESTE	ERVAL VELHO	0	0	0%	0
ITUPORANGA	IMBUIA	141	66	47%	2.619
INDAIAL	INDAIAL	46	53	115%	139
MARAVILHA	IRACEMINHA	239	209	87%	0
CATANDUVAS	JABORÁ	55	26	47%	0
JOAÇABA	JOAÇABA	169	122	72%	164
IBIRAMA	JOSÉ BOITEUX	0	0	0%	68
CAPINZAL	LACERDÓPOLIS	206	199	97%	90
RIO DO OESTE	LAURENTINO	274	103	38%	200
RIO DO SUL	LONTRAS	251	158	63%	237
NAVEGANTES	LUIZ ALVES	0	0	0%	13
MARAVILHA	MARAVILHA	494	271	55%	173
TAIÓ	MIRIM DOCE	0	0	0%	1
FRAIBURGO	MONTE CARLO	212	20	9%	0
URUSSANGA	MORRO DA FUMAÇA	28	0	0%	0
SÃO JOÃO BATISTA	NOVA TRENTO	4	0	0%	202
CAPINZAL	OURO	0	0	0%	117
ABELARDO LUZ	OURO VERDE	211	204	97%	369
DIONÍSIO CERQUEIRA	PALMA SOLA	76	51	67%	1.671
SANTA ROSA DO SUL	PASSO DE TORRES	14	4	29%	182
ITUPORANGA	PETROLANDIA	6	2	33%	879
CAPINZAL	PIRATUBA	3	0	0%	60
CORREIA PINTO	PONTE ALTA	17	8	47%	5
TROMBUDO CENTRAL	POUSO REDONDO	80	45	56%	494
RIO DO SUL	PRESIDENTE NEREU	64	39	61%	6
CRICIÚMA	PRÓSPERA	180	11	6%	13
CAÇADOR	RIO DAS ANTAS	33	33	100%	0
TIMBÓ	RIO DOS CEDROS	139	119	86%	373
CRICIÚMA	RIO MAINA	326	15	5%	54
ANCHIETA	ROMELÂNDIA	0	0	0%	268
TAIÓ		0	0	0%	8
CRICIÚMA	SIDERÓPOLIS	17	16	94%	287
TIJUCAS	TIJUCAS	1.388	1.111	80%	298
SANTA CECÍLIA	TIMBÓ GRANDE	231	53	23%	1.010
JOAÇABA	TREZE TILHAS	559	137	25%	107
CORONEL FREITAS	UNIÃO DO OESTE	6	2	33%	0
ITUPORANGA	VIDAL RAMOS	15	7	47%	0
PRESIDENTE GETÚLIO	VITOR MEIRELES	0	0	0%	58
PRESIDENTE GETÚLIO	WITMARSUM	36	28	78%	242
CAMPOS NOVOS	ZORTÉA	29	29	100%	24
JOAÇABA	ÁGUA DOCE	0	0	0%	11
CORONEL FREITAS	ÁGUAS FRIAS	253	68	27%	270
TOTAL		8.293	4.900	59%	25.604