DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA

 

A Diretoria-Geral Judiciária, órgão subordinado à Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça, por força do art. 1º da Resolução GP n. 7, de 29 de janeiro de 2016, detém as seguintes atribuições precípuas: supervisionar e coordenar as atividades e os projetos das diretorias e setores vinculados, bem como outros relacionados à área judicial; emitir pareceres jurídicos e administrativos; e cumprir as decisões exaradas pela Presidência do Tribunal de Justiça e demais instâncias superiores.

À Diretoria-Geral Judiciária estão vinculadas a Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP), a Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI), a Diretoria de Documentação e Informações (DDI) e a Diretoria de Cumprimento Processual Remoto do Primeiro Grau (DCPRPG). A estrutura da Diretoria-Geral Judiciária é composta, ainda, por uma Assessoria Especial, 6 secretarias e um núcleo de assessoramento, conforme pode ser visualizado no organograma abaixo:

 

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

 

À Secretaria do Tribunal Pleno compete, além de dar andamento aos processos administrativos do Tribunal Pleno, auxiliar os trabalhos da Presidência nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes deste órgão julgador.

As atribuições do referido órgão estão previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e no Regimento Interno da Corte.

Não obstante, o Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de novembro de 2016, alterou a competência do Tribunal Pleno, delegando atribuições administrativas ao egrégio Órgão Especial.

A composição do Tribunal Pleno foi alterada de 62 para 93 membros, durante o ano de 2017.

Abaixo, as principais informações registradas pela Secretaria do Tribunal Pleno em 2017:

 

Sessões ordinárias realizadas

1

Sessões extraordinárias realizadas

6

Sessões solenes realizadas

4

Ofícios expedidos

8

Atas confeccionadas

11

Certidões lavradas

49

Processos SPA recebidos no setor

25

Processos SPA enviados pelo setor

25

Documentos SPA criados no setor

25

Processos distribuídos em 2017 no SAJ

1

Processos PTC enviados pelo setor

23

Processos PTC recebidos pelo setor

23

Arquivos em áudio e vídeo produzidos a partir das gravações das sessões

24

Fonte: SAJ, SPA, PTC e registros da Secretaria do Tribunal Pleno.

Período: 01/01/2017 a 01/12/2017.

 

Os dados estatísticos do Tribunal Pleno serão disponibilizados pela Secretaria Estatística das Instâncias Recursais.

 

SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

Compete à Secretaria do Órgão Especial auxiliar a Presidência nas sessões ordinárias e extraordinárias do Órgão Especial, elaborar editais de julgamento, pautas, certidões e atas das sessões e providenciar o devido encaminhamento, além de dar andamento aos processos de competência do Órgão Especial por meio do cumprimento de despachos e decisões.

O Órgão Especial, regulamentado pelo Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de novembro de 2016, é composto por 25 desembargadores, sendo 13 pelo critério de antiguidade e 12 por eleição.

Entre os meses de abril, junho e julho de 2017, além das audiências presenciais, foram realizadas audiências por videoconferência nos processos de competência do Órgão Especial, o que permitiu que as testemunhas arroladas comparecessem em suas respectivas comarcas e, utilizando recursos de áudio e vídeo, fossem inquiridas pelo Desembargador relator neste Tribunal de Justiça.

Abaixo, as principais informações compiladas pela Secretaria do Órgão Especial em 2017:

 

Sessões Ordinárias realizadas (primeiras e terceiras quartas-feiras do mês)

19

Sessões Extraordinárias realizadas

2

Editais de julgamento (publicados do Diário da Justiça Eletrônico)

21

Atas (contendo os resultados dos julgamentos)

21

Processos pautados (incluídos em pauta e apresentados em mesa)

707

Certidões de Julgamento (julgados, adiados, retirados e pedidos de vista)

673

Certidões de decisões administrativas (eleições, promoções, aprovação de Atos Regimentais, Resoluções, entre outros)

254

Ofícios diversos (cumprimento a despachos)

519

Audiências realizadas (em ação penal originária)

4

Termos de depoimento (audiências de ação penal originária)

13

Fonte: SAJ e registros da Secretaria do Órgão Especial.

Período: 09/01/2017 a 04/12/2017.

 

Os dados estatísticos do Órgão Especial serão disponibilizados pela Secretaria Estatística das Instâncias Recursais.

 

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA E DO CONSELHO DE GESTÃO, MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS

 

A Secretaria do Conselho da Magistratura e do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais tem como atribuições cadastrar e distribuir os feitos, registrar a movimentação dos processos, organizar as pautas das sessões, secretariar as sessões dos conselhos e lavrar as respectivas certidões e atas, além de cumprir e fazer cumprir as determinações exaradas.

Em 2017, foram realizadas 11 sessões do Conselho da Magistratura e 7 sessões do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais. No período, foram também expedidas 4 resoluções pelo Conselho da Magistratura.

Seguem os quadros estatísticos de cada Conselho:

 

CONSELHO DA MAGISTRATURA

 

DESEMBARGADOR

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

PROCESSOS REMANESCENTES DO ANO DE 2016

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO

PROCESSOS JULGADOS

Torres Marques

0

0

0

0

Sérgio Roberto Baasch Luz

4

2

4

2

Ricardo Orofino da Luz Fontes

38

1

2

37

Salim Schead dos Santos

7

17

7

17

Maria do Rocio Luz Santa Ritta

6

2

4

4

Jaime Ramos

6

1

0

7

Alexandre d'Ivanenko

6

2

1

7

Sérgio Izidoro Heil

7

4

2

9

Ronaldo Moritz Martins da Silva

8

0

1

7

Ricardo José Roesler

5

0

2

3

Sérgio Antônio Rizelo

5

1

1

5

Ernani Guetten de Almeida

7

1

2

6

TOTAL

99

31

26

104

Fonte: SAJ – Conselho da Magistratura, Atas das Sessões e Registros da Secretaria

 

CONSELHO DE GESTÃO, MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS

 

DESEMBARGADOR

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

PROCESSOS REMANESCENTES DO ANO DE 2016

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO

PROCESSOS JULGADOS

Torres Marques

18

0

1

17

Luiz Cézar Medeiros

0

0

0

0

Ricardo Fontes

0

0

0

0

Alexandre d'Ivanenko

1

0

0

1

João Henrique Blasi

0

0

0

0

Tulio José Moura Pinheiro

0

0

0

0

Carlos Alberto Civinski

1

0

1

0

Ronaldo Moritz Martins da Silva

0

1

0

1

Ernani Guetten de Almeida

0

0

0

0

Carlos Adilson Silva

1

2

2

1

Odson Cardoso Filho

0

0

0

0

TOTAL

21

3

4

20

Fonte: Atas da Sessão e Registros da Secretaria

Dados extraídos até o dia 11 de dezembro de 2017.

 

SECRETARIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ

 

A Câmara Especial Regional de Chapecó (CERC) foi instalada em 5 de fevereiro de 2009, através do Ato Regimental n. 91/2008-TJ.

A CERC possui competência na VIII Região Judiciária, que abrange as Comarcas de Chapecó, Coronel Freitas, Xaxim, Concórdia, Ipumirim, Itá, Seara, São Miguel do Oeste, Descanso, Itapiranga, Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos, Mondaí, Palmitos, São Carlos, Campo Erê, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Anchieta, Dionísio Cerqueira e São José do Cedro. São oito circunscrições judiciárias, 27 Comarcas e 62 outros Municípios não sede de Comarca.

Por meio do Ato Regimental TJ n. 140, de 6 de julho de 2016, foi suspensa a distribuição de novos processos à CERC no período de 1º de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2017, ressalvados os casos de embargos de declaração, agravos internos, incidentes e demais hipóteses de prevenção relacionados aos feitos já distribuídos. O Ato Regimental TJ n. 157, de 20 de novembro de 2017, por sua vez, prorrogou a aludida suspensão até 31 de dezembro de 2018.

Abaixo, as principais informações registradas pela Secretaria da CERC em 2017:

 

Processos distribuídos

115

Processos redistribuídos

235

Processos transferidos

1.993

Incidentes registrados/autuados

334

Período: até 30/11/2017.

 

Quadro estatístico da CERC em 2017:

 

DESEMBARGADORES

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO

SUSPENSOS -SOBRESTADOS E ARQUIVADOS ADMINISTRATIVAMENTE

JULGADOS POR ACÓRDÃO

JULGADOS POR MONOCRÁTICA TERMINATIVA

ACÓRDÃOS ASSINADOS

DECISÃO LIMINAR

Rubens Schulz

 

 

 

 

 

1

Hildemar Meneguzzi de Carvalho

 

 

 

 

11

 

Luiz Felipe Schuch

1.447

506

692

82

680

2

José Maurício Lisboa

1.778

404

637

14

637

5

Carlos Roberto da Silva

931

507

687

7

664

0

Bettina Maria Maresch de Moura

1.802

515

613

61

616

3

TOTAL

5.958

1.932

2.629

164

2.608

11

Fonte: SAJ (até 30/11/2017).

 

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DAS TURMAS DE RECURSOS

 

A Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos tem a atribuição de: inserir no sistema de consulta de jurisprudência do TJSC os acórdãos e as decisões monocráticas dos processos físicos em tramitação nas Turmas de Recursos; enviar e baixar Agravos em Recursos Extraordinários - ARE e Recursos Extraordinários - RE ao Supremo Tribunal Federal, dos processos eletrônicos das Turmas de Recursos, nos termos da Resolução n. 1/2014-CGSJEPASC; elaborar quadro da ordem de antiguidade dos juízes para designação de suplentes para as Turmas de Recursos, nos termos do art. 14, § 6º, da Resolução n. 4/2007-CG; secretariar a Turma de Uniformização, cujo trabalho consiste em protocolar, autuar e distribuir as petições e processos da competência da Turma de Uniformização; dar movimentação aos processos; elaborar pauta de julgamento e remetê-la aos membros do colegiado e ao Ministério Público; secretariar as sessões de julgamento, lavrar as respectivas certidões e confeccionar as atas; lavrar certidões administrativas; preparar comunicados, expedientes e editais, encaminhando-os para divulgação no Diário da Justiça Eletrônico; certificar publicações e trânsito em julgado.

Abaixo, as principais informações registradas pela Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos em 2017:

 

Envio de Agravos em Recurso Extraordinário-ARE e Recurso Extraordinário-RE, em meio digital, ao Supremo Tribunal Federal

326

Baixa de Agravos em Recurso Extraordinário-ARE e Recurso Extraordinário-RE, em meio digital, do Supremo Tribunal Federal

264

Inclusão de Acórdãos/Decisões Monocráticas das Turmas de Recursos na consulta de jurisprudência (SAJ3/SG)

1750

Dados atualizados até 04/12/2017.

Fonte: Controle estatístico da Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos.

 

SECRETARIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

 

A Secretaria Administrativa das Turmas Recursais também funciona como Secretaria da Turma de Uniformização, nos termos do art. 66B da Resolução n. 1/2012-CGSJEPASC.

Abaixo, as principais informações registradas pela Secretaria da Turma de Uniformização em 2017:

 

Processos Distribuídos

47

Processos Julgados por Acórdão

60

Processos Julgados por Decisão Monocrática

0

Processos em Andamento

40

Processos Suspensos

2

Processos Encerrados

64

Enunciados Publicados

3

Sessões realizadas

4

Dados atualizados até 04/12/2017.

Fonte: Controle estatístico da Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos.

 

NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO DA CÂMARA DE AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS CONSTITUCIONAIS

 

O Núcleo de Assessoramento da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais foi instituído pela Resolução GP n. 54, de 3 de novembro de 2016.

Nos termos do art. 2º do Ato Regimental TJ n. 143, de 5 de outubro de 2016, a Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais é competente para julgar “os agravos internos que forem interpostos contra as decisões proferidas pelo 2º e pelo 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em recursos especiais e em recursos extraordinários e que estiverem fundamentados no § 2º do art. 1.030, nos §§ 6º e 7º do art. 1.035 ou nos §§ 2º e 3º do art. 1.036, todos da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015”, e, ainda, “os embargos de declaração opostos contra seus acórdãos”.

Abaixo, as principais informações registradas pelo Núcleo de Assessoramento da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais em 2017:

 

Minutas de acórdãos

1.254

Minutas de decisões monocráticas terminativas

110

Minutas de decisões interlocutórias

593

Minutas de despachos de mero expediente

214

Fonte: Controle estatístico do Núcleo de Assessoramento da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais.

 

DIRETORIA DE CUMPRIMENTO PROCESSUAL REMOTO DO PRIMEIRO GRAU

 

A Diretoria de Cumprimento Processual Remoto do Primeiro Grau – DCPRPG, criada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017, tem como atribuições cumprir e executar as determinações judiciais, praticar os atos ordinatórios e exercer os serviços auxiliares nos processos judiciais eletrônicos que se encontram sob sua responsabilidade de acordo com as normas administrativas do Tribunal de Justiça e instruções, orientações e regulamentações baixadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Por força do ato normativo supracitado, as Divisões de Tramitação Remota, até então vinculadas diretamente à Diretoria-Geral Judiciária, passaram a compor a estrutura da Diretoria de Cumprimento Processual Remoto do Primeiro Grau.

No que tange à Secretaria de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, órgão oriundo da transformação da Seção de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, da Diretoria de Documentação e Informações, os dados estatísticos serão disponibilizados por essa diretoria, uma vez que a vinculação à DCPRPG foi formalizada apenas em novembro de 2017.

 

Divisão de Tramitação Remota Penal

A Divisão de Tramitação Remota Penal atende as quatro Varas Criminais da comarca da Capital. Os relatórios extraídos do sistema SAJ/PG apontam que, em dezembro de 2017, havia 2.429 processos em tramitação nos fluxos de trabalho da divisão (incluídos os feitos “em grau de recurso” e as execuções penais com a situação “processo suspenso”), assim distribuídos:

 

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

4ª Vara Criminal

Total

725

638

530

536

2.429

Fonte: SAJ PG - consulta realizada em 01/12/2017

 

No que tange à produtividade dos servidores e colaboradores da Divisão de Tramitação Remota Penal, tem-se o seguinte quadro:

 

 

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

4ª Vara Criminal

Total

Movimentações

15.767

11.059

8.952

11.921

47.699

Documentos emitidos

5.234

3.769

2.726

3.254

14.983

Fonte: SAJ Estatística - período: janeiro a novembro de 2017

 

Dentre as movimentações processuais promovidas pela divisão, destacam-se:

 

TIPO DE MOVIMENTAÇÃO

QUANTIDADE

Arquivado definitivamente

1.504

Ato ordinatório

3.533

Certidão emitida

5.906

Execução criminal iniciada

833

Expedido edital

458

Expedido mandado

1.944

Expedido oficio

1.535

Juntada de petição

1.523

Juntada de documento

14.326

Juntada de oficio

979

Processo suspenso condenado foragido (PEC ag. Prisão)

253

Remetido os autos a outro Foro de SC

171

Remetidos os autos ao Tribunal de Justiça

1.174

Remetidos os autos à outra Comarca/Juízo

32

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça

848

Trânsito em julgado

1.472

TOTAL

36.491

Fonte: SAJ Estatística - período: janeiro a novembro de 2017

 

Divisão de Tramitação Remota de Execuções e de Cumprimento de Sentenças Cíveis

 

A Divisão de Tramitação Remota de Execuções e de Cumprimentos de Sentenças Cíveis atende os processos eletrônicos das 6 Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, além dos feitos das Varas Cíveis da Comarca de São José, os quais estão sendo implementados gradativamente no fluxo de trabalho do setor.

Dentre as atribuições da divisão, está incluída a consulta a sistemas externos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD), bem como ao Sistema Auxiliar de Pesquisa de Endereços, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça e que possibilita, através do CPF da parte executada, a busca em vários sistemas, entre eles o INFOJUD e o SIEL.

Até dezembro de 2017, constavam 14.083 processos digitais em andamento, distribuídos na seguinte proporção entre as Varas Cíveis da Capital:

 

*Fonte: SAJ Estatística (01/12/2017)

 

Computaram-se, no decorrer do ano, mais de 135.000 movimentações lançadas no Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau - SAJ/PG, com a emissão de mais de 41.000 expedientes.

 

*Fonte: SAJ Estatística (01/12/2017)

 

Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais

 

A Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais atende as Varas de Execuções Penais das comarcas da Capital, Criciúma e Curitibanos, cujo acervo total alcança 8.410 processos em andamento, dos quais 5.423 com apenados presos, e 661 processos suspensos.

 

COMARCA

PERÍODO

EM ANDAMENTO

COM PRESOS

MOVIMENTAÇÕES ATOS REALIZADOS

SUSPENSOS

ARQUIVADOS

Capital

Jan/17 - Nov/17

3.168

1.626

69.835

446

1.876

Criciúma

Jan/17 - Nov/17

2.729

1.684

66.216

171

1.938

Curitibanos

Set/17 - Nov/17

2.513

2.113

16.447

44

1.790

TOTAL

8.410

5.423

152.498

661

5.604

Fonte: SAJ Estatística em 04/12/2017.

 

No que tange à produtividade dos servidores e colaboradores da Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais, tem-se o seguinte quadro:

 

COMARCA

PERÍODO

MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS

DOCUMENTOS EMITIDOS

Capital

Jan/17 - Nov/17

66.124

22.419

Criciúma

Jan/17 - Nov/17

63.628

18.077

Curitibanos

Set/17 - Nov/17

16.447

5.429

TOTAL DO PERÍODO

152.498

45.925

Fonte: SAJ Estatística em 04/12/2017.

 

Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário

 

A Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário atua em processos de competência bancária de 8 comarcas: 1ª, 2ª e 3ª Varas Bancárias da Capital, Vara Regional Bancária de Itajaí (Navegantes, Balneário Piçarras e Itajaí), Vara Regional Bancária de Balneário Camboriú (Camboriú, Itapema e Balneário Camboriú), Vara Regional Bancária de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul, Guaramirim, São Francisco do Sul, Araquari, Barra Velha, Garuva, Itapoá), Vara Regional Bancária Litoral Sul de Meleiro (Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro, Urussanga) e 2ª Vara de Santo Amaro da Imperatriz.

Possui um acervo total de 42.624 processos digitais com a “situação em andamento” (data base: 31/10/2017).

No período de janeiro a outubro de 2017, a divisão efetuou 780.104 movimentações processuais no SAJ (juntadas de petição, expedição de ofícios, mandados, precatórias, intimações, entre outros).

 

RELATÓRIO ESTATÍSTICO – ANDAMENTO

1º de janeiro a 31 de outubro de 2017

 

 

CAPITAL (1ª)

CAPITAL (2ª)

CAPITAL (3ª)

ITAJAÍ

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

MELEIRO

JARAGUÁ DO SUL

SANTO AMARO (2ª VARA)

2014

5.947

5.104

4.793

6.409

6.553

/

/

 

2015

5.287

4.231

3.900

9.824

6.332

/

/

 

2016

4.424

3.587

3.512

9.660

5.356

/

/

 

2017

3.407

3.112

2.941

9.853

5.051

8.136

9.531

593

Fonte SAJ Estatística – mês referência: outubro/2017

 

RELATÓRIO ESTATÍSTICO - DISTRIBUIÇÃO

1º de janeiro a 31 de outubro de 2017

 

UNIDADES

DISTRIBUÍDOS EM 2017 – BASE 31/10/2017

1ª Vara Bancária Capital

1.007

2ª Vara Bancária Capital

954

3ª Vara Bancária da Capital

973

Vara Regional de Direito Bancário de Itajaí

3.159

Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú

2.423

Vara Regional de Direito Bancário de Jaraguá do Sul*

2.676

Vara Regional de Direito Bancário Litoral Sul de Meleiro*

4.013

2ª Vara Santo Amaro da Imperatriz

142

TOTAL

15.347

Fonte SAJ Estatística – *Jaraguá do Sul e Meleiro passaram a integral a DTR Bancária em abril 2017.


RELATÓRIO ESTATÍSTICO – ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE

1º de janeiro a 31 de outubro de 2017

 

UNIDADES

ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE EM 2017 – BASE 31/10/17

1ª Vara Bancária Capital

2.651

2ª Vara Bancária Capital

2.234

3ª Vara Bancária da Capital

2.244

Vara Regional de Direito Bancário de Itajaí

3.087

Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú

2.657

Vara Regional de Direito Bancário de Jaraguá do Sul *

2.723

Vara Regional de Direito Bancário Litoral Sul de Meleiro *

2.040

2ª Vara Santo Amaro da Imperatriz

207

TOTAL

17.843

Fonte SAJ Estatística – *Jaraguá do Sul e Meleiro passaram a integrar a DTR Bancária em abril 2017.

 

Nos meses de outubro e novembro de 2017, houve cooperação com a Vara de Direito Bancário de Blumenau no projeto da Corregedoria-Geral da Justiça – Mês do Arquivamento. Foram arquivados definitivamente naquela unidade 1.811 processos, além da preparação (cumprimento e organização) de aproximadamente 2.000 para futuro arquivamento.

 

Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais

 

A Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais, originariamente, possuía atribuição para a tramitação de execuções fiscais municipais e estaduais. Contudo, por força do art. 17 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 21 de novembro de 2017, a divisão passará a atuar, também, nas execuções fiscais em que forem parte a União, suas autarquias e fundações públicas. Atualmente, a Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais atende 29 comarcas e 57 municípios.

Até 30 de novembro de 2017, havia 511.612 processos em trâmite na Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais. Com relação ao desempenho dos servidores, tem-se o número de 229.016 documentos expedidos e 366.259 movimentações realizadas, conforme dados extraídos do SAJ-Estatística.

Por fim, ressalta-se que, em novembro de 2017, a equipe da divisão participou ativamente do projeto “Mês do Arquivamento”, da Corregedoria-Geral da Justiça, o que resultou no arquivamento definitivo de 8.219 processos, bem como na suspensão de 3.850 feitos.

Abaixo, os principais dados atinentes à Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais:

 

RELATÓRIO DE PROCESSOS (até 30/11/2017)

 

PROCESSOS

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

TOTAL POR COMARCA

Em andamento

421.671

50.260

11.132

483.063

Cartas Precatórias

566

1.838

629

3.033

Em Grau de Recurso

956

257

39

1.252

Suspensos

19.961

3.173

1.130

24.264

TOTAL

443.154

55.528

12.930

511.612

Fonte: SAJ5 – Relatório Gerencial da Vara

Parâmetro: Competências 155 - Tributário Municipal - Execução Fiscal / 156 - Tributário Estadual - Execução Fiscal / 20 - Fiscal e Tributária - (2133 processos da Comarca de Biguaçu com competência 20 - Fiscal e Tributária)                                                                                                                                                                                                   

RELATÓRIO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS (janeiro a novembro de 2017)

 

COMARCAS

ATO ORDI-NATÓRIO

CARTA PRECA-TÓRIA

CERTIDÃO DE CARTÓRIO

CERTIDÃO DE EDITAL

EDITAL

MANDA-DOS

OFÍCIOS

TERMO

TOTAL

Araquari

54

0

218

0

0

0

0

0

272

Araranguá - 1ª Vara

2.759

0

5.327

0

2.003

101

191

13

10.394

Araranguá - 2ª Vara

3.964

0

7.282

0

3.091

116

175

4

14.632

Balneário Camboriú

2.689

2

3.477

0

3

429

1.311

9

7.920

Balneário Piçarras

1.875

0

1.776

0

3

46

465

4

4.169

Biguaçu

1.631

0

14.571

0

88

75

193

2

16.560

Blumenau

6.360

0

10.639

0

17

1.023

4.431

1

22.471

Braço do Norte

556

0

571

0

205

92

115

0

1.539

Brusque

2.352

2

1.787

0

10

516

680

15

5.362

Camboriú

3.850

0

4.804

0

4

628

841

4

10.131

Criciúma

3.023

7

3.147

4

936

950

632

4

8.703

Gaspar

952

0

1.169

0

66

106

673

1

2.967

Guaramirim

3.269

0

1.872

17

17

199

208

20

5.602

Imbituba

1.049

1

3.564

0

1

336

297

16

5.264

Indaial

915

0

890

5

6

79

507

4

2.406

Itajaí

7.987

6

14.019

124

398

535

1.510

119

24.698

Itapema

804

0

1.872

1

5

283

392

10

3.367

Itapoá

2.181

0

11.956

0

3.111

1

4

0

17.253

Jaraguá do Sul

1.670

3

820

0

9

307

294

1

3.104

Joinville

3.244

1

4.891

0

4

934

1.565

3

10.642

Navegantes

1.202

0

3.501

0

1.740

388

507

8

7.346

Palhoça

2.259

0

5.165

0

5

392

771

7

8.599

Porto Belo

2.863

1

2.627

0

141

43

614

1

6.290

Rio Negrinho

1.676

0

1.652

11

569

165

393

8

4.474

São Francisco do Sul

2.141

0

1.798

44

46

336

578

31

4.974

São José

6

0

0

0

0

0

90

0

96

Tijucas

3.258

0

2.053

0

592

114

247

4

6.268

Timbó

1.807

1

4.196

0

252

61

565

38

6.920

Urussanga

1.138

0

3.497

0

950

144

257

1

5.987

Capital

237

0

210

0

0

6

153

0

606

TOTAL

67.771

24

119.351

206

14.272

8.405

18.659

328

229.016

Fonte: SAJ Estatística                                                                   

OBS.: Na Comarca da Capital foram considerados os meses de outubro a novembro de 2017.

 

RELATÓRIO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS (janeiro a novembro de 2017)

 

COMARCAS

MOVIMENTAÇÕES

Araquari

356

Araranguá - 1ª Vara

13.227

Araranguá - 2ª Vara

17.585

Balneário Camboriú

14.006

Balneário Piçarras

6.729

Biguaçu

36.430

Blumenau

33.585

Braço do Norte

1.740

Brusque

8.089

Camboriú

14.627

Criciúma

13.236

Gaspar

4.782

Guaramirim

7.230

Imbituba

8.879

Indaial

3.602

Itajaí

42.164

Itapema

7.332

Itapoá

26.600

Jaraguá do Sul

4.713

Joinville

23.547

Navegantes

9.217

Palhoça

16.163

Porto Belo

9.142

Rio Negrinho

6.523

São Francisco do Sul

7.251

São José

446

Tijucas

7.917

Timbó

11.273

Urussanga

8.957

Capital

911

TOTAL

366.259

Fonte: SAJ Estatística                                                                   

OBS.: Na Comarca da Capital foram considerados os meses de outubro a novembro de 2017.