GRUPO
DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização foi instituído nos
termos da Resolução n. 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de
monitorar e fiscalizar os sistemas carcerário e de execução de medidas
socioeducativas, orientar o exercício da atividade jurisdicional criminal, de
execução penal e socioeducativa e desenvolver políticas e ações relacionadas à
prevenção e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Possui
como órgãos de execução a Coordenadoria Estadual da Justiça Criminal, da
Execução Penal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a
Coordenadoria Estadual do Sistema Socioeducativo e da Justiça Juvenil.
SUPERVISÃO
|
PROMOÇÃO DE EVENTOS |
||||
|
TIPO |
TEMA |
PÚBLICO-ALVO |
LOCAL |
DATA |
|
Capacitação |
Implantação do Banco
Nacional de Mandados de Prisão |
Magistrados |
Tribunal Pleno |
25 e 30-11 |
|
Capacitação |
Implantação do Banco
Nacional de Mandados de Prisão |
Servidores |
Tribunal Pleno |
27-11 |
|
CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO – ACOMPANHAMENTO / RENOVAÇÃO /
ARTICULAÇÃO |
|
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NÚMERO CONVÊNIO |
ASSUNTO |
|
59/2009 |
Núcleo de Advocacia
Voluntária no âmbito dos Núcleos de Prática Jurídica da UNIVALI em Itajaí |
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60/2012 |
Qualificação profissional
de presos e egressos do sistema prisional, cumpridores de penas e de medidas
alternativas e de adolescentes em conflito com a lei |
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212/2012 |
Implantação das Centrais de
Penas e Medidas Alternativas - CPMA |
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168/2013 |
Projeto Rumo Novo |
|
259/2013 |
Programa “Mulher: Viver sem
Violência” |
|
77/2017 |
Programa Novos Horizontes:
a universidade nos espaços de privação de liberdade |
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123/2017 |
Aplicação do monitoramento
eletrônico a preso provisório, cumpridor de medida cautelar e preso em
cumprimento de pena |
|
Em elaboração |
Voltando ao mundo do
trabalho – comarca de Blumenau |
|
Em elaboração |
Psicologia Jurídica, a
marca do aprisionamento: construindo a liberdade psíquica na perspectiva da inclusão dos
“egressos” através de atendimento psicológico |
COORDENADORIA ESTADUAL DA JUSTIÇA, DA EXECUÇÃO PENAL E DAS
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
|
VISITAS TÉCNICAS A UNIDADES PRISIONAIS |
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COMARCAS |
UNIDADES |
DATA |
|
Blumenau |
Penitenciária Industrial |
21-11 |
|
Capital |
Casa do Albergado |
12-4 |
|
Presídio Feminino |
30-10 |
|
|
Itajaí |
Presídio Regional |
17-1 |
|
Penitenciária do Complexo
Penitenciário do Vale do Itajaí |
18-1 |
|
|
Presídio do Complexo
Penitenciário do Vale do Itajaí |
18-1 e 7-3 |
|
|
Laguna |
Unidade Prisional Avançada
– UPA |
18-4 |
|
São José |
Complexo Penitenciário do
Estado – COPE |
27-3 |
|
Tubarão |
Presídios Masculino e
Feminino |
17-4 |
|
OUTRAS AÇÕES DECORRENTES DAS RESOLUÇÕES N. 214 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA (15-12-2015) E N. 7 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA
CATARINA (17-2-2016) |
|
|
AÇÃO |
QUANTITATIVO |
|
Apuração de tortura, maus
tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes |
27 |
|
Apuração de irregularidades
formuladas em detrimento do sistema de justiça criminal |
87 |
|
Acompanhamento de
transferência de preso |
9 |
|
Interlocução com órgãos
externos para definição de procedimentos |
43 |
|
Acompanhamento ou
implementação de programas e projetos |
17 |
|
Acompanhamento ou
elaboração de convênios e atos normativos |
12 |
|
PROMOÇÃO DE EVENTOS |
||||
|
TIPO |
TEMA |
PÚBLICO-ALVO |
LOCAL |
DATA |
|
Palestra |
Violência Doméstica |
Comunidade do Bairro do
Alto da Caeira do Saco dos Limões |
Florianópolis |
8-3 |
|
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS (Desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer) |
||||
|
TIPO |
CONDIÇÃO |
TEMA |
LOCAL |
DATA |
|
Curso |
Participante |
Introdução à Justiça
Restaurativa |
Brasília - DF |
20 e 21-7 |
|
O Impacto do Novo CPC nos Tribunais de Justiça após 1
ano de vigência |
Balneário Camboriú - SC |
21 e 22-9 |
||
|
Violência Doméstica, uma
questão de gênero: valores e
possibilidades |
Brasília - DF |
12 a 14-12 |
||
|
Debate |
Debatedora |
Criminalidade e Leis Penais |
Florianópolis - SC |
27-4 |
|
Justiça Criminal |
Florianópolis - SC |
22-8 |
||
|
Fórum |
Participante |
I FONAVEP - Fórum Nacional
de Execução Penal |
Foz do Iguaçu - PR |
4 e 5-5 |
|
I FONAJUC - Fórum Nacional
dos Juízes Criminais |
Florianópolis - SC |
10 a 12-8 |
||
|
IX FONAVID - Fórum Nacional
de Juízes de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher |
Natal - RN |
8 a 11-11 |
||
|
Oficina |
Participante |
I Oficina de Saúde do
Trabalhador em Serviços Penais |
Florianópolis - SC |
24 e 25-7 |
|
Painel |
Painelista |
Violência Doméstica |
São José - SC |
28-11 |
|
Palestra |
Palestrante |
Violência Doméstica |
Florianópolis - SC |
13-3 |
|
Sistema Prisional de Santa
Catarina |
Florianópolis - SC |
10-4 |
||
|
Execução Penal |
Florianópolis - SC |
18-4 |
||
|
Integração de Poder
Judiciário e Polícia Civil nas Questões de Violência
Doméstica |
Florianópolis - SC |
26-10 |
||
|
Participante |
Homenagem ao Dia da Mulher |
Florianópolis - SC |
9-3 |
|
|
Reflexos Jurídico-Penais da
Lei Antimanicomial na Execução das Medidas de
Segurança |
Florianópolis - SC |
1-8 |
||
|
Seminário |
Participante |
Justiça Restaurativa |
Florianópolis - SC |
20-3 |
COORDENADORIA
ESTADUAL DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA JUSTIÇA JUVENIL
|
VISITA TÉCNICA A UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO |
||
|
COMARCAS |
UNIDADES |
DATA |
|
Chapecó |
Centro de Atendimento
Socioeducativo - CASE, Casa de Semiliberdade e Centro de Referência
Especializada de Assistência Social - CREAS |
27 a 31-3 |
|
Xanxerê |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP e Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS |
27 a 31-3 |
|
São José do Cedro |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP e Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS |
27 a 31-3 |
|
Itajaí |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP e Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS |
11-4 |
|
Florianópolis |
Centro de Internação
Feminino - CIF e Plantão de Atendimento Inicial - PAI |
23-5 |
|
Florianópolis |
Centro de Referência
Especializada de Assistência Social - CREAS |
24-5 |
|
Curitibanos |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP e Centro de Referência Especializada de
Assistência Social – CREAS |
29-5 a 2-6 |
|
Lages |
Centro de Atendimento
Socioeducativo - CASE, Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório -
CASEP, Casa de Semiliberdade e Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS |
29-5 a 2-6 |
|
Criciúma |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP e Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS |
14 a 17-8 |
|
Araranguá |
Casa de Semiliberdade e
Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS |
14 a 17-8 |
|
Tubarão |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP e Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS |
14 a 17-8 |
|
Blumenau |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP, Casa de Semiliberdade e Centro de
Referência Especializada de Assistência Social - CREAS |
18 a 20-9 |
|
Rio do Sul |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP e Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS |
18 a 20-9 |
|
Concórdia |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP e Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS |
2 a 6-10 |
|
Caçador |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório – CASEP, Casa de Semiliberdade e Centro de
Referência Especializada de Assistência Social - CREAS |
2 a 6-10 |
|
Joaçaba |
Centro de Atendimento
Socioeducativo Provisório - CASEP e Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS |
2 a 6-10 |
|
Joinville |
Centro de Atendimento
Socioeducativo - CASE, Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório -
CASEP e Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS |
30 e 31-11 |
|
OUTRAS AÇÕES DECORRENTES DAS RESOLUÇÕES N. 214 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA (15-12-2015) E N. 7 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA
CATARINA (17-2-2016) |
|
|
AÇÃO |
QUANTITATIVO |
|
Apuração de tortura, maus
tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes |
1 |
|
Apuração de irregularidades
em unidade de atendimento socioeducativo |
3 |
|
Acompanhamento de
solicitação de vaga em unidade de atendimento socioeducativo |
16 |
|
Acompanhamento do prazo de
internação provisória |
13 |
|
Monitoramento do
preenchimento de sistemas informatizados do CNJ |
4 |
|
Interlocução com órgãos internos
e externos para definição de procedimentos |
4 |
|
Acompanhamento ou
implementação de programas e projetos |
4 |
|
Manifestação em consulta
sobre temas afetos ao sistema socioeducativo |
3 |
|
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS |
||||
|
TIPO |
TEMA |
PÚBLICO-ALVO |
LOCAL |
DATA |
|
Fórum |
XXI Fórum Nacional da
Justiça Juvenil |
Magistrados e Servidores |
Cuiabá / MT |
10 e 11-8 |
|
Workshop |
Desafios na atuação do
Magistrado perante o Sistema Socioeducativo
Catarinense |
Magistrados e Servidores |
Academia Judicial |
24-11 |
|
Curso |
Justiça Restaurativa |
Magistrados e Servidores |
Academia Judicial |
6-3 a 24-8 |
|
Encontro |
Encontro Estadual de
Integração de Práticas Socioeducativas |
Servidores do DEASE |
UNISUL – Pedra Branca |
25 e 26-10 |
|
Encontro |
Justiça Restaurativa -
Realização de Círculo de Construção de Paz no DEASE |
Servidores do DEASE |
DEASE |
7,8, 12 e 14-12 |