GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Gabinete da Presidência, conforme atribuições definidas pelo Regimento
Interno do Tribunal de Justiça e pelo Código de Divisão e Organização
Judiciárias, possui incumbência, dentre outras, de superintender o Poder
Judiciário, de expedir atos normativos, de ordenar o pagamento dos débitos da
fazenda pública submetido ao regime de precatórios, prestar informações aos
Tribunais Superiores em habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus,
reclamação, habeas data e em mandado de segurança. Ainda lhe compete prestar
informações nos mandados de segurança e habeas data impetrados nesta Corte de
Justiça. Além disso, incumbe-lhe a representação do Poder Judiciário
catarinense junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a adoção das providências
cabíveis para a divulgação e o cumprimento das determinações oriundas do Órgão
de Controle. O Presidente integra, na qualidade de presidente, o Tribunal
Pleno, o Órgão Especial, o Conselho da Magistratura, o Conselho de Gestão,
Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, o Conselho
Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de
Conflitos e o Conselho Técnico-Científico da Academia Judicial, bem como lhe compete
instaurar, processar e julgar os processos administrativos disciplinares contra
servidores e magistrados.
Informações relativas ao período compreendido entre 7/1/2017 a 19/12/2017.
1. PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1.1 Reclamação: 10
1.2 Medida Cautelar em Reclamação: 7
1.3 Recurso Extraordinário: 0
1.4 Agravo Regimental em Recurso
Extraordinário: 0
1.5 Habeas Corpus: 4
1.6 Medida Cautelar no Habeas Corpus: 4
1.7 Tutela Provisória no Recurso em Habeas
Corpus: 2
1.8 Total de Informações: 27
2. PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2.1 Habeas Corpus: 1.798
2.2 Reclamação: 3
2.3 Revisão Criminal: 5
2.4 Recurso Especial: 3
2.5 Recurso Ordinário em Habeas Corpus: 78
2.6 Agravo em Recurso Especial: 0
2.8 Conflito de Competência: 0
2.9 Total de informações: 1.887
3. PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
3.1 Mandado de Segurança: 55
3.2 Habeas Data: 0
3.3 Total de informações: 55
4. DECISÕES E DESPACHOS PROFERIDOS NOS FEITOS ATINENTES AOS PRECATÓRIOS
4.1 Alvarás: 3.092
4.2 Precatórios expedidos: 3.328
4.3 Decisões: 11.204
5. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
5.1 Sindicância Investigativa: 11
5.2 Sindicância Punitiva: 3
5.3 Pedido de Providências: 37
5.4 Processo Administrativo Disciplinar: 29
5.5 Recurso Hierárquico: 6
6. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
6.1 Ofícios expedidos: 167
6.2 Despachos/Decisões: 225
6.3 Processos instaurados: 66
6.4 Processos arquivados: 208
7. DECISÕES E ACÓRDÃOS PROFERIDOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS
7.1 Despachos: 243
7.2 Decisões: 3
7.3 Acórdãos: 1
8. ATOS NORMATIVOS
8.1 Atos Regimentais: 11
8.2 Resoluções TJ: 29
8.3 Resoluções GP: 44
8.4 Resoluções Conjuntas GP/CGJ: 9
8.5 Resoluções CM: 6
8.6 Resoluções CGSJEPASC: 0
8.7 Total: 99