Núcleo V - CGJ > Idosos > Projetos > Direito de Ser Idoso

Dados do IBGE apontam para o crescimento da população com faixa etária superior a 65 anos, a qual era de 4,8% em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil deverá ser o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas até o ano de 2025 e, nos próximos 20 anos, a população idosa poderá ultrapassar o número de 30 milhões de pessoas, representando, nesta projeção, 13% da população total. O Estado de Santa Catarina acompanha essa tendência de envelhecimento, com um contingente de 10,5% de sua população com mais de 60 anos.

Segundo informações obtidas junto ao Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, existem 138 instituições de longa permanência cadastradas no Estado (dados de 2011). Destas, aproximadamente 50% estariam em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005, que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina realizou um grande levantamento de instituições dessa ordem, em 2006 e 2007, por meio do Programa Vistoria em Entidades Asilares, sendo necessária a sua atualização.
Nesse contexto, o Projeto “Direito de Ser idoso” busca, em suas ações, expor as questões relacionadas às garantias e violências contra o idoso e promover ações que aproximem o Poder Judiciário da sociedade, destacando a responsabilidade social da Corregedoria-Geral da Justiça nesse processo. Na prática, o projeto visa garantir à população idosa o acesso aos direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso, no Código de Processo Civil e na Recomendação n. 14 do CNJ, através de ações que inibam a violência contra a pessoa idosa.

O Projeto conta com o estabelecimento de parcerias para a realização de suas ações, as quais foram delineadas em conjunto com os demais órgãos que participam do projeto, com objetivos específicos e divididas em diversas etapas.

Objetivos

• Promover ações de âmbito interno para garantia de prioridade legal e atendimento qualificado ao idoso, respeitando as especificidades relativas à fase de envelhecimento.
• Deflagrar ações externas que envolvam os demais atores da rede de atendimento ao idoso.
• Informar os direitos dos idosos e as particularidades relativas ao processo de envelhecimento, para prevenir a violência através da educação e socialização das informações.
• Identificar irregularidades em instituições de longa permanência, bem como orientar e fiscalizar estes estabelecimentos, a fim de garantir a determinação de medidas protetivas e a qualidade do atendimento destinado aos idosos.

Como funciona

O Projeto é gerenciado pelo Núcleo de Direitos Humanos da CGJ-SC que estabeleceu parceria com o Ministério Público de Santa Catarina para a realização das inspeções em instituições de longa permanência. A primeira fase do projeto, requisito para as demais ações, possibilita identificar a qualidade dos serviços de atendimento dirigidos ao idoso em Santa Catarina e subsidia a identificação e priorização das demais ações.

Ações do Projeto

• Verificar o cumprimento da garantia de atendimento prioritário ao idoso, por intermédio da identificação deste nas próximas correições efetuadas pela CGJ.  
• Exigir a alimentação correta do cadastro de partes do SAJ/PG, com o devido preenchimento da idade, a fim de facilitar a identificação dos idosos.
• Estimular o andamento de processos em que uma das partes, ativa, passiva e eventual terceira interveniente, tenha mais de 60 anos.
• Promover a qualificação da equipe técnica das unidades judiciais com a referida competência e da rede de atendimento ao idoso, respeitando as especificidades da fase vivida pela população com mais de 60 anos, para garantir assim o atendimento de excelência e a orientação adequada aos idosos quanto aos seus direitos.
• Fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso, em ação conjunta com o Ministério Público.
• Identificar a condição do idoso no sistema prisional, com o objetivo do atendimento às garantia dos direitos relativos à sua especificidade.

Ponto de destaque

Aproxima o Judiciário da rede de atendimento ao idoso, a fim de melhorar os serviços oferecidos à referida população.