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Núcleo V - CGJ > Informações gerais
Atualmente, o Núcleo V – Direitos Humanos é competente para análise das matérias afetas às garantias e às violações dos Direitos Humanos, especialmente aquelas relativas aos temas da infância e da juventude, da execução penal, dos idosos, da violência doméstica e dos portadores de necessidades especiais.
O Núcleo tem como atribuições, conforme Portaria CGJ n.1, de 8 de janeiro de 2015:
- Orientar as unidades judiciais de Primeiro Grau acerca das normas e dos procedimentos relativos às questões da infância e juventude, da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, dos portadores de necessidades especiais e a outros direitos fundamentais;
- Desempenhar a atividade de fiscalização e de controle dos serviços relacionados à infância e juventude, bem como da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, portadores de necessidades especiais e a outros direitos fundamentais;
- Realizar inspeções em instituições de acolhimento, em instituições do sistema prisional e do sistema socioeducativo e em instituições psiquiátricas;
- Desempenhar as atividades relacionadas à Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA.
Direitos Humanos
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