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• Resolução TJ n. 16, de 17 de julho de 2013 (Confere, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, prioridade na tramitação de processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoa portadora de deficiência e pessoa portadora de doença grave, e revoga as Resoluções n. 5/2004-GP, de 19 de fevereiro de 2004, e 14/2009-TJ, de 20 de maio de 2009)