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Núcleo V - CGJ > Saúde Mental > Atos Normativos
- Circulares
- Circular n. 108/2017 (PROJETO SAÚDE MENTAL I e II. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO DO MATERIAL ELABORADO E DISPONÍVEL NA PÁGINA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA . NOÇÕES SOBRE A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM SANTA CATARINA. RELATÓRIOS DAS VISITAS EFETUADAS ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. ÊNFASE NO TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL DISPENSADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE SOFRIMENTO OU DE TRANSTORNO MENTAL E/OU COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, COM APROVEITAMENTO AOS ADULTOS. ABORDAGEM DAS SITUAÇÕES DO COTIDIANO FORENSE A ENVOLVER QUESTÕES LIGADAS À SAÚDE MENTAL. RECOMENDAÇÕES. RETORNO AO ARQUIVO. Autos n. 0012699-72.2013.8.24.0600.)
- Circular n. 55/2015 (Execução Penal. Medida de segurança. Saúde mental. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - HCTP. Circular. orientação. Necessidade de solicitação e deferimento de vaga de internação antes do encaminhamento do paciente)
- Circular n. 109/2014 (Saúde Mental. Internação compulsória. Instituto de psiquiatria (ipq). Alta do paciente. Ato personalíssimo do médico. Recomendação aos magistrados, por meio de circular, para que a desinternação ocorra por ato médico, com imediata comunicação ao juízo competente)
- Circular n. 129/2014 (Divulgação dos enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça)
- Ofícios-Circulares
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